PALESTRA INSTITUCIONAL SOBRE A ÉTICA

PROFISSIONAL NO SISTEMA CONFEA/CREA E A

SOCIEDADE

Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia – Creas

Conselho Federal de Engenharia e Agronomia – Confea

O Sistema Confea/Crea fundamenta-se em:

Fiscalização Profissional

Valorização Profissional

Ética Profissional

Profissionais habilitados Profissionais habilitados possuem:1- Título Acadêmico de Instituição de

Ensino2- Registro no Conselho Regional de

Engenharia e Agronomia – Crea

A falta do Título Acadêmico e/ou do Registro no Crea caracteriza o exercício ilegal da profissão.Lei 5.194/66, art 6o

Profissões

Engenharia

Agronomia

Geologia

Geografia

Meteorologia

E se não tivéssemos Profissionais da Engenharia?

Grandes Obras da Engenharia

Responsabilidade Técnica Administrativa

Responsabilidade Civil

Responsabilidade Penal ou Criminal

Responsabilidades do Profissional

Responsabilidade eÉtica Profissional

Direitos dos ProfissionaisLiberdade de escolha de métodos, procedimentos e formas de expressão

Justa remuneração proporcional à sua capacidade e dedicação e aos graus de complexidade, risco, experiência e especialização requeridos por sua tarefa

Provimentos dos meios e condições de trabalho dignos, eficazes e seguros

Proteção da propriedade intelectual sobre sua criação

Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

Lei 6.496/77Todo contrato escrito ou verbal para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Engenharia e à Agronomia fica sujeito à Anotação de Responsabilidade Técnica – ART

A ART define para os efeitos legais os responsáveis técnicos pelo empreendimento de Engenharia e Agronomia

Obrigado

Coordenadoria Nacional de Comissões de Ética – CNCE 2015