Palestra CREA

download Palestra CREA

of 49

  • date post

    19-Dec-2015
  • Category

    Documents

  • view

    219
  • download

    0

Embed Size (px)

description

mt great

Transcript of Palestra CREA

  • 01

  • No Brasil, existem profisses: O Estado regulamenta uma profisso se entender que seu exerccio indiscriminado coloca em risco a sociedadeRegulamentadasE no regulamentadas02

  • ALGUMAS PROFISSES REGULAMENTADAS:Medicina Odontologia Fonoaudiologia Medicina Veterinria Farmcia Nutrio Economia Engenharia Arquitetura Agronomia Tcnico Agrcola Tcnico Industrial Biblioteconomia Advocacia ... e etc...03

  • Criar Compromissos TICOSCriar Compromissos LEGAIS06

    Estabelecendo, atravs de Normas especficas, direitos e obrigaes.O OBJETIVO DA REGULAMENTAO :

  • RESPONSABILIDADESCIVILADMINISTRATIVATICACRIMINALTCNICATRABALHISTA21

  • ESTUDANTEQUALIFICADO

    (CONHECIMENTO PROFISSIONAL)HABILITADO

    (PARA EXERCER PROFISSO)REGISTRO NO CONSELHOFORMATURA/ DIPLOMAO CONSELHO H A B I L I T A14A ESCOLA Q U A L I F I C ACOMO SE D A HABILITAO PROFISSIONAL:

  • O EXERCCIO DE PROFISSES DA REA TECNOLOGICA REGULAMENTADO, PRINCIPALMENTE, PELA LEI 5.194/66

    08

  • Artigo 6 - Exerce ilegalmente a profisso de engenheiro, arquiteto ou engenheiro-agrnomo: Sobre o exerccio ilegal da profisso09

  • EXERCE ILEGALMENTE QUEM ...Exercer a profisso sem registro no Conselho Regional;10executar atividades para estranhas s suas atribuies , discriminadas em seu registro;emprestar seu nome e registro para terceiros, sem sua real participao;

  • Artigo 24 A aplicao do que dispe esta lei, a verificao e fiscalizao do exerccio e atividades das profisses nela regulada sero exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA) e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA).Sobre a fiscalizao do exerccio profissional.O QUE DIZ A LEI 5.194/6612

  • Artigo 55 Os profissionais habilitados na forma estabelecida nesta lei s podero exercer a profisso aps o registro no Conselho Regional, sob cuja jurisdio se achar o local de sua atividade.Sobre o registro no sistema CONFEA/CREA.O QUE DIZ A LEI 5.194/6613

  • CONCLUSES:Os profissionais e empresas s podem exercer a profisso aps o registro no Conselho.Cabe ao CONFEA determinar as atribuies dos profissionais.Aos profissionais habilitados fornecida identidade e habilitao profissional.15

  • COMO E QUANDO FAZER O REGISTRO ?REGISTRO PROVISRIO Pode ser obtido no ato da colao de grau.2.REGISTRO DEFINITIVO Obtido com a apresentao do diploma devidamente registrado.(Vlido por 1 ano, podendo ser renovado por mais um ano)16

  • COMO MANTER O REGISTRO VLIDO ?Artigo 63 da Lei 5.194/66Os profissionais registrados so obrigados ao pagamento de uma anuidade ao CREA

    Artigo 64 da Lei 5.194/66Ser automaticamente cancelado o registro do profissional que deixar de efetuar o pagamento da anuidade por dois anos consecutivos17

  • O pagamento da anuidade no opcional, sendo devida para regularizar o exerccio profissional.18

  • O REGISTRO HABILITA PARA TRABALHAR EM QUALQUER ESTADO BRASILEIRO?No... (Art. 58 da Lei 5.194/66)Para exercer atividade em outro Estado o profissional ficar obrigado a visar o seu registro no CREA respectivo19

  • QUAIS SO AS RESPONSABILIDADES DOS PROFISSIONAIS DEVIDAMENTE HABILITADOS ?20

  • RESPONSABILIDADESTCNICA:Obedincia s normas vigentes, atendo-se aos limites de suas atribuies e saber profissionais22Contratual; Danos a Terceiros; Segurana; Meio Ambiente

    CIVIL: Desabamento; Exploso; Incndio; Intoxicao;Contaminao; Meio Ambiente CRIMINAL:

  • Normas em relao ao Meio Ambiente Normas Tcnicas Metas e Objetivos Plano DiretorRESPONSABILIDADESADMINISTRATIVA:25

  • Regulamentada por leis trabalhistas Contrato com empregados como empregadorou preposto.RESPONSABILIDADESTRABALHISTA:26

  • contrariar a boa conduta moral cdigo de tica profissionalRESPONSABILIDADESTICA:27

  • tica Profissional obrigao de todo profissional

    dever de todo cidado

    imperativo cvico28

  • PENALIDADES: ADVERTNCIA RESERVADA CENSURA PBLICA MULTA SUSPENSO TEMPORRIA DO EXERCCIO PROFISSIONAL CANCELAMENTO DEFINITIVO DO REGISTRO30

  • DEPOIS DE ESTAR DEVIDAMENTE REGISTRADO, ALM DE CUMPRIR TODAS AS RESPONSABILIDADES, EXISTE ALGUMA OUTRA EXIGNCIA LEGAL?31

  • Nos termos da Lei 6.496/77, os profissionais habilitados pelo Sistema CONFEA/CREA, para executar quaisquer servios, devem fazer a A.R.T.SIM...32(ANOTAO DE RESPONSABILIDADE TCNICA)

  • A.R.T. uma smula do contrato (inclusive trabalhista) firmado entre o profissional e seu cliente ou seu empregador, para a execuo de obra ou servio, com cadastro no CREA.34

  • A.R.T. on-line,somente disponvel noSITE DOCREA-SPwww.creasp.org.br35

  • QUAIS AS FINALIDADES DA A.R.T. ? um documento que tem f pblica, vlido como garantia dos servios prestados;Alimenta o acervo Tcnico do Profissional e, imprescindvel para emisso de C.A.T. (Certido de Acervo Tcnico);Instrumento para fiscalizao;Limita a responsabilidade entre as partes e garante os direitos autorais;Atualizao de cadastro de profissionais, empresas e atividades. 36

  • O QUE C.A.T. ? o documento fornecido pelo CREA, com base nas A.R.T.s devidamente registradas, para comprovao de capacidade tcnica ( concorrncias). (CERTIDO DE ACERVO TCNICO)37

  • Organizao ProfissionalAssociaes (VALORIZAR)Conselhos(FISCALIZAR)Sindicatos(DEFENDER)Profissional38

  • MTUA DE ASSISTNCIA PROFISSIONAL(Resoluo n. 252/77 Cria a Mtua de Assistncia dos Profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia)BRAO ASSISTENCIAL DO SISTEMA

    FILIAO VOLUNTRIA

    BENEFCIOS:

    PECLIOS ASSISTNCIA MDICA E ODONTOLGICA AUXLIOSFINANCIAMENTOS40

  • Como se organiza e quais so as funes do Sistema CONFEA/CREA?Conselhos...41

  • CONFEAO CONFEA a instncia mxima do sistema.ltima instncia de recurso nos processos julgados no sistema.Regulamentar as leis profissionais42

  • So Autarquias Federais de Direito Pblico.Tem como funo principal a fiscalizao do exerccio profissional.43

  • REGISTRONO CREA- PROFISSIONAIS - EMPRESAS - INSTITUIO DE ENSINO / CURSOS- ENTIDADES DE CLASSEFISCALIZAO

    COIBIR O EXERCCIO ILEGAL DAS PROFISSES.

    VERIFICAR QUEM REGISTRADO OU NO.

    AGENTES DE FISCALIZAOComo funciona a fiscalizao?45PROTEGER A SOCIEDADE CONTRA RISCOS DE MAU EXERCCIO PROFISSIONAL OU EXECUO POR LEIGOS.

  • COMO O CREA-SP SE ORGANIZA?46

  • InspetoriaComisses PermanentesPlenrioPresidente /DiretoriaCmaras EspecializadasFrunsC.A.F.Comisses Especiais47

  • Plenriorgo mximo, composto por Conselheirosindicados por Associaes de Classe, Instituies de Ensino e SindicatosCompetncias Fixao do nmero de membros Instituio de Cmaras Especializadas Julgamento de recursos Criao de Inspetorias Programa de atividades Oramento anual48

  • Cmaras Especializadas Agronomia - CEA Arquitetura - CEARQ Geologia e Engenharia de Minas - CAGE Engenharia de Agrimensura - CEEA Engenharia Civil - CEEC Engenharia Eltrica CEEE Engenharia Mecnica e Metalrgica CEEMM Engenharia Qumica - CEEQ52

  • Comisses Permanentes

    rgos integrantes da organizao bsica do CREA, necessrios ao exerccio de suas atribuies, e assim distribudas:

    tica Relaes Pblicas Legislao e Normas Planejamento e Oramento Fiscal53

  • Comisses Especiais

    Comisses Especiais so temporrias (sem prazo definido) e institudas pelo presidente do Conselho, voltadas a assuntos especficos.

    Meio Ambiente

    Engenharia de Segurana do Trabalho54

  • Fruns

    Instituies de EnsinoConsiderando a necessidade de manter a colaborao com a rea de ensino tecnolgico, inclusive promovendo a discusso de propostas referentes educao, em apoio ao CES/CONFEA.

    Entidades de ClasseConsiderando a necessidade de manter a participao das entidades profissionais e empresariais representativas dos diversos segmentos profissionais das reas tecnolgicas.55

  • InspetoriasSo unidades descentralizadas da Organizao Bsica do CREA-SP, criadas nos termos da alnea ldo artigo 34 da Lei n. 5.194/66 e de acordo com o Regimento Interno do CREA-SP.

    As Inspetorias tem a finalidade de operacionalizar aes de fiscalizao, prestar aos usurios do Sistema CONFEA/CREAs informaes/servios em consonncia com a Sede, divulgar a legislao vigente, bem como supervisionar a administrao descentralizada dos recursos tcnicos e humanos do CREA, alocados nas respectivas jurisdies.56

  • Comisso Auxiliar de Fiscalizao (C.A.F.) um rgo auxiliar das Cmaras Especializadas no cumprimento dos planos de fiscalizao por elas estabelecidos, no mbito da jurisdio da respectiva Inspetoria, e nas anlises prvias dos processos.

    composta pelo Presidente da Associao de Classe, pelos Inspetores, e por at 03 (trs) Conselheiros, pertencentes jurisdio da Inspetoria.

    A C.A.F. deve ser composta por no mnimo 06 (seis) profissionais.57

  • Seccionais

    Unidades descentralizadas da organizao bsica do CREA-SP, criadas para prestar aos usurios do Sistema CONFEA / CREAs informaes / servios, possuindo uma estrutura administrativa sob responsabilidade do Assistente de Seccional.58

  • AGORA VAMOS CONHECER UM POUCOSOBRE PROCESSOS, LEGISLAES, INFRAES, TICA, A.R.T. e PROFISSES REGULAMENTADAS59

  • Processos CONFEA / CREALeis / Decretos / ResoluesticaInfraesProfisses Regulamentadas 60

  • Trabalho produzido por:Cmaras Especializadas C.E.Frum das Instituies de EnsinoFrum das Entidades de ClasseComisso de Relaes Pblicas C.R.PDiviso Tcnica - DitecAssessoria de ComunicaoPara contatar o CREA-SP:

    Endereo: Av. Brigadeiro Faria Lima, 1059 PinheirosCEP 01452-920 So Paulo - SPTelefone: 0800 17 18 11e-mail: www.creasp.org.br92

  • FUTUROS PROF