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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060
S U M Á R I OEXECUTIVO 2DECRETOS FINANCEIROS 2
DECRETOS NUMERADOS 2
DECRETOS SIMPLES 2
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 3
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 3
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS 9
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 9
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 10CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 10JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 17GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 18
SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS 19
LICITAÇÕES 20SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 20
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 22FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 22
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 22FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 23
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 23
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 23COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 23
CONTRATOS 24GABINETE DO PREFEITO - GABP 24
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 25
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 25
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 26
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 27
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 27EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 27
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 27SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 27
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 28
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 28COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 28
CONVÊNIOS 28SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 28
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 28
EDITAIS 29SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 29
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 33
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 40
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 40
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0602
EXECUTIVO
DECRETOS FINANCEIROS
DECRETO Nº 29.531 de 02 de março de 2018
Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da
unidade orçamentária, na forma que indica e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade
com o § único do artigo 30 da Lei nº 9.234, de 13 de julho de 2017, art. 19 do Decreto nº 25.785, de 06
de janeiro de 2015 e Decreto nº 29.436, de 05 de janeiro de 2018;
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2018, da unidade
orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.
Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de
Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de março de 2018.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA
Chefe da Casa Civil
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário Municipal de Gestão
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
ANEXO AO DECRETO Nº 29.531/2018
PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA
ANEXO AO DECRETO N°
PAG: 01
ÓRGÃO / UNIDADE
PROJETO / ATIVIDADE
ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO
Valores em R$ 1,00
301110-FMS 10.302.0002.1051 4.4.90.92 0.1.02 400.000,00
10.302.0002.1051 4.4.90.92 0.1.00 400.000,00
SUB-TOTAL 400.000,00 400.000,00
TOTAL GERAL 400.000,00 400.000,00
29.531/2018
DECRETOS NUMERADOS
DECRETO Nº 29.532 de 02 de março de 2018
Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para
pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer
Natureza - ISS, na forma que indica.
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, de 05 para 15 de março de 2018, o prazo
estabelecido no art. 5º do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro 2007, para recolhimento do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativamente à competência do mês de fevereiro de
2018, para os contribuintes obrigados ao recolhimento do imposto, que sofreram deslocamento do
sujeito ativo por determinação da Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, pela
prestação dos serviços indicados nos seguintes subitens:
4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de
assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres;
4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros
contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação
do beneficiário;
5.09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária;
10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento
mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring);
15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e
congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres;
15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos
e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais
serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de março de 2018.
ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO
Prefeito
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO
Chefe de Gabinete do Prefeito
PAULO GANEM SOUTO
Secretário Municipal da Fazenda
DECRETOS SIMPLES
DECRETOS de 02 de março de 2018
O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas
atribuições,
R E S O L V E :
Exonerar, a pedido, MILED CUSSA FILHO, do cargo em comissão de Coordenador II, da
Coordenadoria de Precursão e Atendimento à Comunidade - Ouvidoria Geral do Município - Gabinete
do Prefeito.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de março de 2018
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 3PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS
DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA PGMS
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7047/84
LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDA
Nº PROC. INTERESSADO QUINQUÊNIO
230/2018 ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS 2º
Salvador, 02 de março de 2018.
PAULO PINHEIRO Coordenador Administrativo/PGMS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227
INSC. IMOBILIÁRIA 679176-0
CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO N. 9876/2017
NFL 599.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: ANA MARIA LÔBO DE OLIVEIRA
E M E N T A TRSD - LANÇAMENTO DA TAXA - ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO LANÇAMENTO, DE INICIADO EM 29/11/2010 PARA 09/09/2009. AS ÁREAS DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO ESTÃO COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO DA SEFAZ. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NA LEI 7.186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. DECISÃO DE CABE RECURSO.
Republicado por ter saído com incorreção.
Salvador, 15 de dezembro de 2017.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE 25.227)
INSC. IMOBILIÁRIA 679.221-9
CPF/CNPJ 07.484.020/0001-24
PROCESSO Nº 9545/2017
NL/NFL/AI NFL Nº 631.2016
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: MARIA CRISTINA QUEIROZ MELLO DA SILVEIRA
E M E N T A TRSD. FALTA DE DECLARAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DOS PERÍODOS DE 01/01/2010 A 31/12/2012. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº. 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DISPOSITIVOS INFRINGIDOS: ART. 212, 213 E 217 DA LEI Nº. 7.186/2006 C/C O DECRETO 17671/2007. PENALIDADE APLICÁVEL: ART. 170, INCISO I, “A” DA LEI Nº. 7.186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
CONTRIBUINTE EDUARDO DE ANDRADE VEIGA
REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO LUIZ VILSON SEGUNDO - OAB/BA Nº 22083
CGA/INSC. IMOBILIÁRIA 015.168-8
CNPJ/CPF 286.350.005-87
PROCESSO N. 55840/2010
NL / NFL / AI NFL Nº 2538.2010
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR A: ANA MARIA LÔBO DE OLIVEIRA
E M E N T A TRSD - IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 212, 213, 217, 165 E 166 TODOS DA LEI 7.186/2006 E DEC.12.230/1999 PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E O DEC.17.671/2007, A PARTIR DE 2008. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO. ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 170, I, DA LEI 7.186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Salvador, 02 de marcço de 2017.
MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento
COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO
COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL
Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam
intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:
CONTRIBUINTE SANTORINO LEVITA
REPRESENTANTE LEGAL LEONARDO LEVITA DE ALMEIDA
INSC. IMOBILIÁRIA 157.407-8
CPF 000.416.105-04
PROCESSO Nº 52331/2013
NFL 1024.2013
FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA
JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL
E M E N T A IPTU LANÇAMENTO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 - ALTERAÇÃO DE PADRÃO CONSTRUTIVO - IMPUGNAÇÃO DA FORMA DA INTIMAÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, RECURSOS APENAS PROTELATÓRIOS - MANTÉM-SE INALTERADO O LANÇAMENTO ORIGINAL -- ARRIMO NA LEI 7186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.
Republicado por ter saido com incorreção.
Salvador, 23 de fevereiro de 2018.
MARCOS PEREIRA BASTOS
Chefe do Setor de Julgamento
Conselho Municipal de Tributos - CMT
PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018 ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 35142-2014 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.436-8RECORRENTE: DIHOL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALADVOGADO (S): LUCIANO ALBERTO THOMÉ FERNANDES E OUTROSCONSELHEIRO RELATOR: EMANUEL FARO BARRETTO
EMENTA: IPTU. BASE DE CÁLCULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO APONTA VALOR VENAL COMPATÍVEL
COM O UTILIZADO NO LANÇAMENTO. VALIDADE DO ATO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. 1. A base de
cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, assim considerado o valor atual de mercado. 2. Constatado,
através de avaliação elaborada por profissional especializado, não integrante dos quadros da
Administração Municipal, que o valor venal é equivalente àquele adotado no lançamento, conclui-se
pela manutenção do lançamento originário. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 02 de março de 2018.
WELLINGTON DO CARMO CRUZ
Presidente do CMT
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0604
SEGUNDA CÂMARA JULGADORA
REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO
PUBLICADO NO DOM Nº 7.059 DE 02/03/2018.
RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09:00 HS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.744.2015.
NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - IPTU/TRSD2014 - PRINCIPAL
INSCRIÇÃO IMOBIULIÁRIA N. 247.950-8.
RECORRENTE: HABITA SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA.
ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS.
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.
CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS.
CÂMARA JULGADORA: SEGUNDA CÂMARA JULGADORA.
EMENTA: IPTU. PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR
VENAL. VERDADE MATERIAL.1. Não compete ao Conselho Municipal de Tributos afastar a aplicação
da legislação tributária por inconstitucionalidade, ou, ilegalidade, bem como contrariar a legislação
tributária municipal ou negar-lhe vigência, por efeito do disposto no Parágrafo único do art. 312-A da
Lei n. 7186/2006. 2. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, assim considerado o valor
atual de mercado, tomando-se como referência os Valores Unitários Padrão constantes da Planta
Genérica de Valores Imobiliários (PGV), aprovados por lei, e, as características do imóvel. 3. O sujeito
passivo não produziu prova capaz de demonstrar que o valor venal é inferior àquele obtido mediante
a adoção da PGV; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PROCEDÊNCIA
DO LANÇAMENTO.
Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,
observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº
8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de
retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.
Salvador, 01 de março de 2018.
WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
PORTARIA Nº 159/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições:
Art. 1º. Torna público o Cronograma de Ações de Educação Corporativa - 2018 voltado aos servidores
e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal do Salvador-PMS.
Art. 2º. Fica o Setor de Educação Corporativa -SECOR/CDP/GEPES/DGP/SEMGE responsável por
informar ao Consultor Setorial dos Órgãos e Entidades sobre as inscrições (critérios, período e
confirmação, entre outros) e realizar as demais atividades necessárias para execução das ações.
Art. 3º. Os servidores e empregados públicos interessados em participar das ações, deverão:
I - Verificar se atendem ao (s) requisitos (s) para a inscrição;
II - Negociar com a chefia imediata a sua liberação;
III - Solicitar ao Consultor Setorial de seu Órgão/Entidade a sua inscrição.
Parágrafo Único. Confirmada a inscrição, o servidor ou empregado público que desistir de participar
da ação deve comunicar ao Consultor Setorial, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis anteriores
à data de início da ação, para fins de substituição em articulação com o SECOR.
Art. 4º. O Consultor Setorial dos Órgãos/Entidades observará os seguintes procedimentos, que
deverão ser efetuados na ordem a seguir:
I - Promover a divulgação das ações indicadas pelo SECOR;
II - Verificar se o interessado atende aos requisitos exigidos para participação na ação;
III - Realizar a inscrição;
IV - Confirmar a liberação dos participantes junto às chefias imediatas;
V - Acompanhar a participação e a frequência dos servidores e empregados públicos;
Parágrafo Único. No caso do número de solicitações de inscrições com atendimento aos requisitos
exigidos for maior do que número de vagas destinadas ao Órgão/Entidade, o Consultor Setorial
selecionará o (s) servidor (es) / empregado (s) que será (ão) inscrito (s) na ação de interesse,
observando, sucessivamente:
a) Afinidade do conteúdo programático com as atividades desenvolvidas pelo servidor/empregado
no Órgão/Entidade;
b) Informação da chefia imediata quanto a necessidade e prioridade de formação, aperfeiçoamento e
desenvolvimento do servidor/empregado no desempenho de suas atividades;
C) Menor participação nas ações promovidas pela SEMGE.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 02 de março de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
CRONOGRAMA DE AÇÕES SISTÊMICAS DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DOS SERVIDORES/EMPREGADOS DA PMS-2018
1.COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS
Ação Estratégia de Viabilização
CH DA AÇÃO (hora-aula)
Público AlvoTurma
Prevista
CH Prevista
(hora-aula)
Período Previsto
Oferta de
Vagas
Curso de Atendimento de Excelência para Técnicos de Nível Médio I, contratados por REDA
Instrutoria Interna
16
Técnicos de Nível Médio I -Atendimento, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA .
6 96 Janeiro a Dezembro 300
Curso de Atendimento de Excelência para Técnicos Nível Médio II, contratados por REDA
Instrutoria Interna
16
Técnicos de Nível Médio II -Operacional, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA .
2 32Fevereiro
a Dezembro
100
Curso voltado aos ASG´s contratados por REDA
Instrutoria Interna
4
Auxiliares de Serviços Gerais, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA
8 32 Janeiro a Dezembro 400
Curso voltado para os ADI´s contratados por REDA
Instrutoria Interna
16
Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA.
5 80Fevereiro
a Dezembro
240
Curso voltado para os Técnicos de Nível Superior I contratados por REDA-
Instrutoria Interna
16
Técnicos de Nível Superior I-Suporte Adm. Operacional, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA.
1 16Fevereiro
a Dezembro
42
Curso voltado para os Técnicos de Nível Superior II contratados por REDA
Instrutoria Interna
16
Técnicos de Nível Superior II, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA.
1 16Fevereiro
a Dezembro
45
Oficina de Escrita Oficial
Instrutoria Interna
16
Servidores e Empregados Públicos Municipais que necessitam aprimorar a escrita de textos oficiais.
2 32 Junho a Dezembro 50
Curso de Comunicação e Relações Interpessoais
Instrutoria Interna
16
Servidores e Empregados Públicos Municipais que necessitam aprimorar a comunicação interna e externa e melhorar as relações interpessoais.
2 32 Abril a Dezembro 30
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 5
Workshop de Gestão de Conflitos
Instrutoria Interna
20
Profissionais da área de Fiscalização e outros Serviços Municipais, Guardas Civis Municipais, Profissionais de Atendimento da SMS, SMED, SEMPS e outros correlatos.
4 80 Abril a Dezembro 100
Palestras: Cultura e Motivação
Contratação de Empresa
Especializada 3
Servidores e Empregados Públicos Municipais interessados no tema.
3 9 Abril a Junho 100
Palestra: Gestão Contemporânea
Contratação de Empresa
Especializada 3
Servidores e Empregados Públicos Municipais interessados no tema.
3 9 Abril a Junho 100
Curso de E-Protocolo
Instrutoria Interna
6
Servidores e Empregados Públicos Municipais que tramitam documentos oficiais na PMS e necessitam utilizar o Sistema de Tramitação Eletrônica: "E-Protocolo".
6 36 Janeiro a Dezembro 120
Curso de Outlook- Recurso Avançados com Webmail /PMS
Instrutoria Interna
12
Servidores e Empregados Públicos Municipais que desejam aprimorar o uso dos recursos disponíveis no Outlook e Webmail da PMS, em nível avançado.
4 48 Janeiro a Dezembro 80
Curso de Instrução do Processo Administrativo e seu acompanhamento
Instrutoria Interna
16
Servidores e Empregados Públicos Municipais que atuam em protocolos, área administrativa, bem como aqueles que trabalham na formação, documentação e instrução de processos adm. em todos as áreas da PMS.
2 32 Março a Dezembro 30
TOTAL DE AÇÕES ESSENCIAIS: 14
SUBTOTAL 49 550 - 1.737
2.COMPETÊNCIAS TÉCNICAS
AçãoEstratégia de Viabilização
CH DA AÇÃO (hora-aula)
Público AlvoTurmas Prevista
CH Prevista
(hora-aula)
Período Previsto
Oferta de
Vagas
Curso de Instrumentalização do uso do SIGP/ Módulo Estágio Probatório dos servidores públicos municipais
Parceria s/ ônus
8h
Membros designados a compor comissão setorial de avaliação especial de desempenho em estágio probatório, dos órgãos/entidades da PMS.
2 8Fevereiro a Junho
40
Curso de Planejamento das Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação em Conformidade com a IN 04/2014
Turma in company -
Contratação Empresa
Especializada
24
Profissionais das áreas de: TI, contratos, licitações e jurídica.
1 24 a definir 80
Curso de Normas de Licitações e Contratos das Empresas Públicas de Acordo com a Lei Federal Nº 13.303/16
Turma in company -
Contratação de Empresa
Especializada
16
Profissionais que atuam nas Empresas Públicas Municipais, nas áreas de contratos, licitações e jurídica.
1 16 a definir 20
Curso de Fortalecimento das Equipes e Relações Interpessoais das Unidades das Prefeituras-Bairros
Instrutoria Interna
20
Gerentes, Chefes Adm. e Supervisores das 10 unidades das Prefeituras-Bairro.
2 20Março a
Dezembro 30
Legislação Aplicada à PMS: Workshop da Lei de Acesso à Informação-LAI
Instrutoria Interna
A definir
Servidores e Empregados Públicos Municipais, preferencialmente, os que atuam com Atendimento ao Cidadão e Ouvidorias.
1 -Março a
Dezembro 80
Palestra Legislação Aplicada à PMS
Contratação de Empresa
Especializada
A definir
A definir 2 -Março a
Dezembro 80
Curso de Gestão Documental
Instrutoria Interna
16
Servidores e Empregados Públicos Municipais que trabalham com manuseio, controle, guarda de documentos, preservação e recuperação de informações/memória organizacional.
2 32Abril a
Dezembro 64
Curso Prático de Gerenciamento de Projetos (GPWEB)
Instrutoria Interna
16
Servidores e Empregados Públicos Municipais que gerenciam projetos.
2 32Março a
Dezembro 40
Curso de MS Word- Recursos Intermediários
Instrutoria Interna
12
Servidores e Empregados Públicos Municipais que trabalham com elaboração de documentos oficiais, projetos, minutas de legislação, entre outros.
3 36Fevereiro
a Dezembro
60
Curso de Gerenciamento de Banco de Dados-MS Access-Módulo I
Instrutoria Interna
32
Servidores e Empregados Públicos Municipais que possuem experiência ou trabalham com banco de dados.
2 64Março a
Dezembro
20
Curso de Gerenciamento de Banco de Dados-MS Access-Módulo II
16 2 32Março a
Dezembro
Curso de MS-Excel Básico
Instrutoria Interna
21
Servidores e Empregados Públicos Municipais que não possuem conhecimento em planilha eletrônica ou possuem conhecimento em nível primário e necessitam utilizar a ferramenta para o desenvolvimento das atividades de trabalho.
2 42Março a
dezembro 40
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0606
Curso de MS-Excel Intermediário
Instrutoria Interna
21
Servidores e Empregados Públicos Municipais, com conhecimento em Excel Básico, que desejam aprimorar o uso da ferramenta, em nível intermediário.
2 42Fevereiro
a Dezembro
40
Curso de Ms-Excel Avançado
Instrutoria Interna
21
Servidores e Empregados Públicos Municipais, com conhecimento em Excel Intermediário, que desejam aprimorar o uso da ferramenta, em nível avançado.
2 42Março a
Dezembro 40
Curso de Power Point Avançado com Introdução ao Prezi
Instrutoria Interna
12
Servidores e Empregados Públicos Municipais que realizam apresentações institucionais.
2 24Março a
Dezembro 40
Formação de Pregoeiro
Instrutoria Interna
12
Servidores e Empregados Públicos Municipais indicados à habilitação em Pregoeiro e Servidores e Empregados Públicos Municipais membros de equipe de apoio ou envolvidos direta ou indiretamente com as licitações, na modalidade pregão eletrônico.
1 12Junho a
Novembro 30
Curso de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico
Instrutoria Interna
16
Servidores e Empregados Públicos Municipais demandantes ou demandados de contratações públicas de obras e/ou serviços e/ou os, que participam da elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, que antecedem o Edital de processo licitatório.
4 64Março a
Dezembro 120
Curso de Regime de Adiantamento
Instrutoria Interna
12
Servidores e Empregados Públicos Municipais designados a receber adiantamento e Servidores e Empregados Públicos Municipais, lotados nos NOF’s ou equivalentes, responsáveis pela prestação de contas das despesas decorrentes do uso do adiantamento.
2 24Fevereiro
a Dezembro
50
Curso de Instrução de Processos Administrativos para Concessão de Aposentadoria
Parceria s/ ônus
A definir
Servidores e Empregados Públicos Municipais que atuam na área de Gestão de Pessoas, instruindo processos administrativos que requerem aposentadoria dos servidores.
2 A definir a definir 62
Curso de Gestão de Projetos
Turma in company –
Contratação de Empresa
Especializada
A definir
Servidores e Empregados Públicos Municipais que atuam diretamente ou indiretamente com Projetos Estratégicos no âmbito da PMS.
3 A definirJunho a
Dezembro 90
Curso de Desenvolvimento de Lideranças da Transalvador
Instrutoria Interna
20Lideranças intermediárias da TRANSALVADOR.
5 100Março a
Dezembro 125
Curso de Desenvolvimento de Lideranças de Alta Performance das unidades das Prefeituras-Bairro
Instrutoria Interna
20
Gerentes responsáveis pelas 10 unidades das Prefeituras-Bairros de Salvador.
1 20Fevereiro
a Abril10
Curso de Condutor Cidadão para motoristas contratados por REDA
Instrutoria Interna
16Motoristas, recém contratados na PMS por REDA
1 16 Abril 30
Curso de Desenvolvimento de Lideranças Intermediárias das unidades das Prefeituras-Bairro
Instrutoria Interna
20
Supervisores de atendimento e chefes adm’s das 10 unidades das Prefeituras-Bairros de Salvador.
1 20Fevereiro
a Abril20
TOTAL DE AÇÕES TÉCNICAS: 24 SUBTOTAL 48 670 1.211
3. COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS
AçãoEstratégia de Viabilização
CH DA AÇÃO (hora-aula)
Público AlvoTurmas
Previstas
CH Prevista
(hora-aula)
Período Previsto
Oferta
de Vagas
2º Encontro de Desenvolvimento de Lideranças de Alta-Performance
da PMS
Contratação de Empresa
Especializada3h
Secretários e Dirigentes do 1º escalão dos Órgãos/ Entidades da PMS.
1 3hMarço a
Abril
31
Cargos de Gerências intermediárias: Subsecretários, Chefes de Gabinete e outros ocupantes de cargo do 2º escalão, Diretores, Assessores e Gerentes e outros, ocupantes de cargos dos graus 55,56,57, 58 e equivalentes dos Órgãos/ Entidades da PMS.
379
TOTAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS: 1 SUBTOTAL 1 0 - 410
TOTAL GERAL 98 1.220 - 3.358
*AÇÕES E CRONOGRAMA SUJEITOS A ALTERAÇÕES.
PORTARIA Nº 080/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº
11.531/97, alterado pelo Decreto nº 11.659/97 e de acordo com o processo nº SEMGE nº 497/2018,
RESOLVE:
Colocar à disposição da Fundação Cidade Mãe - FCM, a empregada da Empresa de Limpeza Urbana
de Salvador - LIMPURB, Ana Maria Tuy de Oliveira, matrícula 830409, a contar de 17/01/2018.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 7PORTARIA Nº 91/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 21 a 23 do
Processo 11246/2016 - SMS, resolve conceder aposentadoria à SONIA MARIA DO AMPARO MORAIS
LEITE, matricula nº 981933, Agente Comunitário de Saúde, na área de qualificação de Agente
Comunitário de Saúde, Código 4240, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento
no artigo 40, § 1º, Inciso I da CF/88 alterado pela Emenda Constitucional 41/2003, cabendo à Diretoria
de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 21 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 92/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 124 a 126 do
Processo 2000/2016 - SMED, resolve conceder aposentadoria a ANGELICA MARIA DA SILVA, matricula
nº 870567, Professora Municipal, Nível III, Referência N, Código 69000, lotada na SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional
41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 93/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 84 a 86 do
Processo 3797/2016 - SEMPS, resolve conceder aposentadoria a MARGARIDA MARIA SILVA DE
AZEVEDO, matricula nº 22527, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de
Assistente Social, Código 28001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E
COMBATE À POBREZA, com fundamento no artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional
41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
PORTARIA Nº 110/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 67 a 69 do
Processo 4722/2016 - SMED, resolve aposentar TEREZA CRISTINA COELHO DA SILVA, matricula nº
870646, Professor Municipal I, Referência “M”, Código 04901, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,
cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
PORTARIA Nº 111/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 39 a 42 do
Processo 1690/2017 - GABP, resolve conceder aposentadoria a ARLINDA AGUIAR CUNHA, matricula nº
802, Técnico Administrativo Municipal em Extinção, na área de qualificação de Técnico Administrativo
Municipal, Código 56001, lotado no GABINETE DO PREFEITO, com fundamento no artigo 3º, incisos
I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua
renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
PORTARIA Nº 112/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 93 a 96 do
Processo 3695/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a JURANDIR JOSÉ DE ALMEIDA,
matricula nº 19697, Agente de Suporte Operacional e Administrativo em Extinção, na área de
qualificação de Operador de Máquinas e Veículos, Código 36003, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional de nº 047/2005
cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 113/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 39 a 40 do
Processo 742/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a ANA DOS SANTOS MACIEL, matricula
nº 976030, Técnico em Serviço de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Enfermagem, Código
23001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III,
alínea “b” da Constituição Federal de 1988, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda
mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 114/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 41 a 43 do
Processo 18726/2016 - SMS, resolve conceder aposentadoria a EDNALVA BISPO PEREIRA, matricula
nº 117688, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Assistente Social,
Código 28001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional de nº 041/03, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua
renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 115/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 49 a 53 do
Processo 1447/2016 - SEMPS, resolve conceder aposentadoria a MABI COSTA BRANDÃO ARAÚJO,
matricula nº 870931, Técnico Administrativo Municipal em extinção, na área de qualificação de Técnico
Administrativo, Código 5601, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E
COMBATE À POBREZA, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº
47/2005, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 116/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 09 e 10 do Processo 1155/2016 - SEMAN, resolve conceder aposentadoria a ANTONIO ARAÚJO OLIVEIRA, matricula nº 146, Agente de Suporte Operacional e Administrativo em Extinção, na área de qualificação de operador de máquinas e veículos, Código 36003, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0608
PORTARIA Nº 117/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 12 a 16 do
Processo 671/2015 - SECIS, resolve conceder aposentaria a OLDACK FERREIRA DE SANTANA,
matricula nº 67, Agente de Obras Públicas I em extinção, Código 134, lotado na SECRETARIA
DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda
Constitucional nº 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na
inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 118/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 54 a 57
do Processo 5283/2016 - GABP, resolve conceder aposentadoria a ENOCK OLIVEIRA SANTOS,
matricula nº 769, Técnico Administrativo Municipal em Extinção, na área de qualificação de Técnico
Administrativo, Nível 006, Código 05630, lotado no GABINETE DO PREFEITO, com fundamento no
artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a
fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 16 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 119/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 62 a 64 do
Processo 190/2017 - SEMPS, resolve conceder aposentadoria a CELESTE MARTINS FONTES SOUZA,
matricula nº 870847, Técnica Administrativa Municipal em extinção, na área de qualificação de Técnico
Administrativo Municipal, Código 56001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
E COMBATE À POBREZA, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº
47/2005 cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 120/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 37 a 40 do
Processo 5986/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a AFONSO ROBERTO LIMA BATISTA.
matricula nº 19288, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de médico, Código
02807, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e
IV da Emenda Constitucional de nº 041/03, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda
mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 121/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 41 a 44 do
Processo 2771/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a JUSSARA BRASILIANO DE AMORIM,
matricula nº 19917, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Odontólogo,
Código 02810, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I,
II, III e IV da Emenda Constitucional de nº 041/03, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua
renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 122/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 68 a 70 do
Processo 9343/2016 - SMED, resolve conceder aposentadoria à ROSANE BUNIAC MOACIR, matricula
nº 17932, Técnica Administrativa Municipal em Extinção, na área de qualificação de Técnico
Administrativo, Código 05630, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no
artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 cabendo à Diretoria de Previdência
a fixação de sua renda mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
PORTARIA Nº 125/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,
publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 37 a 40 do
Processo 3670/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a MARINEUZA RABELO RIBEIRO,
matricula nº 23020, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação Médico, Código
28010, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV
da Emenda Constitucional de nº 41/2003 cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda
mensal na inatividade.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.
Em 26 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
PORTARIA Nº 126/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Considerar dispensada, desde 15/02/2018 a servidora PATRICIA LOPES DE MORAIS CERQUEIRA,
matrícula nº 819722, da função de confiança de Chefe de Setor Sistêmico de Gestão, Grau 65, do
Setor de Elaboração, Renovação e Atualização de Contratos, da Diretoria de Logística e Patrimônio, e
designá-la, na mesma data, para exercer a função de confiança de Supervisor Sistêmico de Gestão,
Grau 65, do Núcleo de Tecnologia da Informação, NTI/SEMGE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 20 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA
- DECRETO 7047/1984
RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO
PROCESSO ORGÃO SERVIDOR
6910/2017 SEMGE NELIO TELES DE MENESES
6848/2017 SEMGE FELICIDADE MOTA PEREIRA
1345/2018 SEMGE DILMA TELES SOARES DOS SANTOS
1346/2018 SEMGE ALDALICE SOUZA DA CONCEIÇÃO
6790/2017 SEMGE PATRICIA FONSECA MATOS
6826/2017 SEMGE ERICA MOURA BARRETO
6955/2017 SEMGE EVERSON COUTINHO DA SILVA
6860/2017 SEMGE NEIDELUCIA NASCIMENTO DE SOUZA
6965/2017 SEMGE TIAGO GALVÃO GONÇALVES NEIVA
6847/2017 SEMGE EDILENE MARIA CAVALCANTE DE FARIAS
RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO
PROCESSO ORGÃO SERVIDOR
1127/2018 SEMGE AMANDA SANTOS LIMA
716/2018 SEMGE MARIA LUISA SANTOS DUARTE
GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de março de 2018.
EDUARDO MERLIN
Diretor Geral de Gestão de Pessoas
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 9Conselho Gestor das Organizações Sociais - COGEOS
RESOLUÇÃO n° 04/2018 - AD REFERENDUM DO COGEOS
Aprova o Pedido de Transferência da Administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Valéria para o modelo de gestão por Organização Social, em conformidade com o Processo nº 2522/2018-SMS
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso de suas atribuições
legais que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Art. 10º do Decreto nº 28.452 de 12 de maio de 2017,
republicado em 01 de junho de 2017 - Regimento do Conselho;
CONSIDERANDO a apresentação do projeto de transferência e aprovação na 1ª Reunião Ordinária do
Colegiado, realizada em 22 de fevereiro de 2018, objetivando agilidade para abertura do processo de
seleção com a deliberação de Ad Referendum para validação posterior do Conselho;
CONSIDERANDO o parecer de conveniência e oportunidade apresentado pela Secretaria Municipal da
Saúde - SMS para a transferência do serviço a ser implantado na unidade de saúde;
CONSIDERANDO que a Secretaria executiva do COGEOS, através de parecer técnico, manifestou-se
favorável à transferência da gestão dos serviços;
RESOLVE, “Ad Referendum” do Conselho:
Art. 1º - Aprovar o projeto de transferência embasado no parecer de conveniência e oportunidade
apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS para a gestão da Unidade de Pronto
Atendimento (UPA) Valéria, segundo ditame da Lei Municipal que rege a matéria;
Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
SALA DE SESSÕES, em 01 de março de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário Municipal de Gestão
Presidente do COGEOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
PORTARIA Nº 072/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que
estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de
Julho de 2015,
RESOLVE:
Designar, no período de 05 de março de 2018 a 04 de abril de 2018, o servidor ALEXANDRE
REIS DE SOUZA, matrícula nº 886.903, Gerente Financeiro e Contábil, Grau 57, para responder
cumulativamente pelo cargo em comissão de Diretor, Grau 58, da Diretoria de Planejamento,
Orçamento e Finanças, desta Secretaria, durante o impedimento de seu titular MARILIA DE CASTILHO
DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 883.020, por motivo de férias.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de março de 2018.
BRUNO BARRAL
Secretário
PORTARIA Nº 073/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que
estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de
Julho de 2015,
RESOLVE:
Designar, no período de 05 de março de 2018 a 04 de abril de 2018, o servidor CARLOS ADRIANO
RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 887.097, Coordenador II, Grau 55, da Coordenadoria de Gestão
de Orçamento, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Coordenador, Grau
55, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, desta
Secretaria, durante o impedimento de seu titular ANA SUELY OLIVEIRA JOHNSTONE, matrícula nº
876.552, por motivo de férias.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de março de 2018.
BRUNO BARRALSecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
PORTARIA N.º 101/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, desde 01/01/2018, a servidora ROSY SANTOS SILVA DE ALMEIDA, mat. nº.
991247, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Enfermagem, do Centro
de Saúde Mário Andrea, do Distrito Sanitário Brotas, desta Secretaria Municipal da Saúde.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 08 de fevereiro de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
PORTARIA N.º 130/2018
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no
artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.
RESOLVE:
Designar a partir de 01/03/2018, a servidora TATIANA LACERDA MEDEIROS, mat. nº. 989504, para
responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO I, B2, grau 52, do
CAPS AD Pernambues, do Distrito Sanitário Cabula/Beirú, durante o impedimento legal da titular
ZUNEIDE DO NASCIMENTO DANTAS mat. 987444, por motivo de férias regulamentares, pelo período
de 30 dias.
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 27 de fevereiro de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretário Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS
PORTARIA N.º 008/2018
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA - SEMPS no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014.RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Rebecca Cruz Alves do Sacramento, matricula 872793, para a função de gestor de parceria celebrada com os termos de colaboração abaixo:Termo de Colaboração nº 015/2018 - Associação Cultural Linha Oito - ACL8; Termo de Colaboração nº 016/2018 - Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão - ACOPAMEC;Termo de Colaboração nº 018/2018 - Associação os Amigos de Clara Amizade Brasil - Bahia (AACBA);Termo de Colaboração nº 019/2018 - Instituto Baiano da Paz - INBPA;Termo de Colaboração nº 020/2018 - Lar Fabiano de Cristo Casa de Eugênia;Termo de Colaboração nº 021/2018 - Grupo Beneficente Recreativo da Rua Sete de Abril e Adjacências.Art. 2º São atribuições do gestor:I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, em 28 de fevereiro de 2018.
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHOSecretária
PORTARIA Nº 11/2018
A Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar, a partir de 05/03/2018 a 04/04/2018, o servidor Carlos Augusto Santos Pinheiro, mat.
116837, Supervisor, Grau 63, para responder cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Gestor
do Núcleo Orçamentário Financeiro- NOF, Grau 54, em substituição por motivo de férias da titular,
Ana Cristina Anes de Jesus, mat. 871492.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A
POBREZA, em 02 de março de 2018.
ERONILDES VASCONCELOS
Secretária
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06010
SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA
PORTARIA 003/2018
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das
suas atribuições, nos termos das Leis Municipais 4.231/1990, c/c 5.204/1996.
RESOLVE:
Afastar no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, por motivo de descanso remunerado os
Conselheiros Titulares e convocar seus respectivos Suplentes, devendo os titulares retornarem as
suas atividades laborativas no dia 31/03/2018.
TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE
JUCILENE ALMEIDA DOS SANTOS I ZENILDA SANTOS DE ALMEIDA
JANICE DA SILVA SANTOS II MAURA CRISTINA DA SILVA
ALLAN CARLOS MARINHO SANTOS
IIICINTIA GISLANE VIANA DOS SANTOS
BATISTA
ORLANDO MAIA PIRES IV MATEUS FERREIRA DOS SANTOS
MARIA FRANCELINA DA SILVA DOS SANTOS
V ANTONISIA VIEIRA VALE
GEORGIA SANTOS CRUZ VI PATRICIA DE JESUS DOS SANTOS
MOACIR SANTOS FRAGA VIIROSEANE SILVA DOS SANTOS DE
JESUS
DJALMA RIBAS NASCIMENTO VIII MAGNO MIRANDA DA CRUZ
EVALDO BATISTA DE ALMEIDA FILHO
X JORGE BOMFIM SANTOS DA SILVA
ANDREA HELMA BORGES DE OLIVEIRA
XI EDMILSON NONATO DA SILVA
JUCILENE CONCEIÇÃO DA CRUZ XII CIDINALVA DA SILVA SANTOS
ELISABEL SOUZA MASCARENHAS DA ROCHA
XIII ADRIANO SANTOS DE SOUZA
SARAY FREITAS LIMA OLIVEIRA XIVANA CLAUDIA DOS SANTOS
CERQUEIRA
ROSELITA SANTOS OLIVEIRA XV VANIA DOS SANTOS SOARES
CARLOS VICTOR COSTA DA CRUZ XVI DANIEL PEREIRA SANTOS
CARLA VITORIA COSTA DA CRUZ XVIII DANIELA SANTANA FERNANDES
Salvador, 28 de fevereiro de 2018.
RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI
RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 28/02/2018 - 5ª
JARI
A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência
de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por
unanimidade, DECIDE:
08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela
improcedência da imposição da penalidade:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
55582-2016 R003244508 ART. 218,II ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA
ISABELA CARAHY
60464-2016 R003353032 ART. 184,III SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA
ISABELA CARAHY
63335-2016 R003339892 ART. 184,III DEBORA DE BARROS GALO ISABELA CARAHY
67741-2016 R003356630 ART. 184,III DAGUIMAR DO LIVRAMENTO T SANTOS
ISABELA CARAHY
68637-2016 M000000852 ART. 181,VIII CARLOS ALBERTO M COELHO
ISABELA CARAHY
70472-2016 R003379706 ART. 184,III TANIA MARIA LIMA DIAS DA SILVA
ISABELA CARAHY
118357-2016 P002214673 ART. 181,VIII VANDERCLEIDSON BRUNO DA S CRUZ
ANTONIO CRUZ MELO
28591-2017 R003504412 ART. 184,III A & D CONSTRUTORA E EMP LTDA
ISABELA CARAHY
29752-2017 R003517633 ART. 184,III MAILANE MICHELINE QUEIROZ DIAS
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
30679-2017 R003612457 ART. 184,III FRANCISCO ARGOLLO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
32438-2017 P001757659 ART. 193 JOSE VALDO DE JESUS ISABELA CARAHY
37762-2017 R003297624 ART. 218,II ALESSANDRO BISPO DE JESUS
ISABELA CARAHY
51171-2017 T016500008 ART. 181,XVIII KAROLYNE MIKHAILA SALES DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
51801-2017 R003361258 ART. 184,III GILBERTO ALVES DE SOUSA
ISABELA CARAHY
52800-2017 R003666884 ART. 187,I MARIA ELOISA DE CASTRO CALDEIRA
ISABELA CARAHY
54673-2017 R003593556 ART. 218,I ANDRE PEREIRA DE LIMA ISABELA CARAHY
56996-2017 P002333181 ART. 252,VI CARLA REIS DA SILVA ISABELA CARAHY
57576-2017 R003199582 ART. 218,I FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO
ISABELA CARAHY
58695-2017 R003639490 ART. 184,III RAIMUNDO LUIZ NUNES ISABELA CARAHY
61846-2017 R003383489 ART. 218,I SANDRA REGINA ALCANTARA B CARDOSO
ISABELA CARAHY
64046-2017 R003156277 ART. 218,I NT CONI C DE ALIMENTOS LTDA ME
ISABELA CARAHY
65761-2017 R003869940 ART. 218,I NANCI NUNES ISABELA CARAHY
66966-2017 R003919255 ART. 184,III RENATO BOMFIM ANDRADE LESSA
ISABELA CARAHY
68522-2017 R003655481 ART. 184,III JOHN ALBERT GUALBERTO SILVA
ISABELA CARAHY
69492-2017 T019405001 ART. 252,VI HELIO JOSE PEREIRA ISABELA CARAHY
69530-2017 R003607380 ART. 184,III KLINGER SANTOS DA SILVA
ISABELA CARAHY
70925-2017 R003497965 ART. 184,III EDINOEL SANTOS SOUZA ISABELA CARAHY
72720-2017 R003531598 ART. 184,III EDMILSON CEZAR DE MELLO
ISABELA CARAHY
78992-2017 R003687585 ART. 184,III JOSE ROBERTO SILVA DE ALCANTARA
ISABELA CARAHY
83806-2017 F001179804 ART. 208 ELDER COSTA SANTOS FLORILENA
97482-2017 P002334570 ART. 181,XVII MARIA DAS GRACAS M DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
98899-2017 R004192863 ART. 184,III CARLOS MANOEL LEMOS DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
78990-2017 R003687479 ART. 184,III JOSE ROBERTO SILVA DE ALCANTARA
ISABELA CARAHY
105261-2017 R003708734 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
105270-2017 R003906733 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
105284-2017 R003790306 ART. 218,II ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
105306-2017 R003921179 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
105333-2017 R003938574 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
105338-2017 R003892238 ART. 218, I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
114072-2017 R004129037 ART. 218, I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
114167-2017 R003694713 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
114199-2017 R003994578 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY
125403-2017 R003972264 ART. 218,I GUINARA PEDREIRA BARRETO
ISABELA CARAHY
91325-2017 T034603077 ART. 181,XX CARLOS HENRIQUE DUTRA
ISABELA CARAHY
91500-2017 T045401221 ART. 169 JULIANA MARIA BRITO DE SANTANA
ISABELA CARAHY
83635-2017 R003573015 ART. 218,I OSVALDO GONCALVES SAMPAIO
ISABELA CARAHY
87438-2017 R003460207 ART. 187,I LUCIANO ARTHUR O DA S PEREIRA
ISABELA CARAHY
86281-2017 T053400774 ART. 181,XVII REINALDO SOARES DE GOES
ISABELA CARAHY
86344-2017 R003513277 ART. 218,I ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR
ISABELA CARAHY
86457-2017 R003658466 ART. 218,II ALMERINDO NASCIMENTO PIRES SANTOS
ISABELA CARAHY
86524-2017 T047401841 ART. 181,VIII HELIO BARTOLOMEU SOUZA
ISABELA CARAHY
86637-2017 F001339310 ART. 208 ALFREDO TELLES DE LIMA NETO
FLORILENA
86641-2017 F001345402 ART. 208 ALFREDO TELLES DE LIMA NETO
FLORILENA
86821-2017 T013100963 ART. 181,X NEWLEY NEMER DE FREITAS
ISABELA CARAHY
86957-2017 R003857931 ART. 218,II INAIRA CATARINE B DE SOUZA COSTA
ISABELA CARAHY
87299-2017 R003474945 ART. 218,I VITOR MANTA CONCEICAO ISABELA CARAHY
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 11PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
87311-2017 R003835036 ART. 218,I VITOR MANTA CONCEICAO ISABELA CARAHY
87339-2017 R003568293 ART. 218,I PAULO RICARDO SILVA DE LIMA
ISABELA CARAHY
83892-2017 P002358360 ART. 181,XVII NORMA DOS SANTOS ISABELA CARAHY
84189-2017 T042901275 ART. 181,XVII NADISSON JOSE N FERREIRA
ISABELA CARAHY
84283-2017 R003821612 ART. 218,I J QUADROS TRANSP E R A CAR LTDA
ISABELA CARAHY
85755-2017 T041000604 ART. 252,VI ADRIANO TANAJURA MAGALHAES
ISABELA CARAHY
85845-2017 T018302079 ART. 181,VIII VANESSA NOEMI DE SOUZA A BASTOS
ISABELA CARAHY
86024-2017 R003772360 ART. 218,I LUCIANO GUIMARAES TANAJURA REQUIAO
ISABELA CARAHY
86083-2017 R003803697 ART. 218,I JEAN TARCIO ALVES FRANCHI
ISABELA CARAHY
84530-2017 R003613480 ART. 218,I JONAS PINTO DA SILVA ISABELA CARAHY
84774-2017 T023200806 ART. 252,VI JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL
ISABELA CARAHY
85025-2017 T028101400 ART. 181,XIX MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA
ISABELA CARAHY
85039-2017 R003759483 ART. 218,I CLAUDIA BRUNO RAMOS COSTA
ISABELA CARAHY
85089-2017 T056103258 ART. 181,XVII CLERISTON ANTONIO O ANJOS
ISABELA CARAHY
85174-2017 R004109509 ART. 218,I ELIEZER CHAVES MOURA ISABELA CARAHY
85705-2017 T041301107 ART. 181,XVIII MARIA LUIZA SILVA FORMICHI
ISABELA CARAHY
91604-2017 T019111262 ART. 167 EDUARDO PEREIRA MARTINEZ
ISABELA CARAHY
91686-2017 T056702188 ART. 181,XIX MARIO FERREIRA LOPES ISABELA CARAHY
91708-2017 R003375562 ART. 218,I CELENEH MARIA LEAL TOURINHO
ISABELA CARAHY
92243-2017 R003803915 ART. 218,I CARLOS CESAR SANTANA SANTOS
ISABELA CARAHY
92784-2017 R003555236 ART. 218,I LEONARDO FERREIRA VENTURA
ISABELA CARAHY
92798-2017 R003572333 ART. 218,II LEONARDO FERREIRA VENTURA
ISABELA CARAHY
92987-2017 R003518774 ART. 218,III ELENILTON BRITO SANTOS SILVA
ISABELA CARAHY
93044-2017 T023707859 ART. 181,XIX DUCILENE SANTANA ROCHA
ISABELA CARAHY
93760-2017 T029109754 ART. 252,VI JORGE DELFINO DE LIMA NETO
ISABELA CARAHY
94133-2017 T054101178 ART. 244,II TIAGO DOS ANJOS ARAUJO
ISABELA CARAHY
94453-2017 T030108549 ART. 186,II JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA
ISABELA CARAHY
94458-2017 T053101872 ART. 252,VI MERCEDES BAHIA ARAUJO
ISABELA CARAHY
94980-2017 T056701274 ART. 181,VIII ENEAS DE LIMA ESTRELA ISABELA CARAHY
95182-2017 R003864351 ART. 218,II JUSCELINO MACEDO SILVA
ISABELA CARAHY
95308-2017 T019406270 ART. 181,XVIII ANDERSON LUCIANO C DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
95457-2017 T029801731 ART. 252,VI ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA
ISABELA CARAHY
95547-2017 T024201653 ART. 181,XVII LUIS GONZAGA DE CERQUEIRA
ISABELA CARAHY
95768-2017 T029801958 ART. 186,II CARLOS BISPO DE ARAUJO
ISABELA CARAHY
95777-2017 T038903778 ART. 252,VI KALIANDRA ALVES FRANCHI
ISABELA CARAHY
96262-2017 T023710385 ART. 181,VIII LARISSA FERNANDA P DOS SANTOS SILVA
ISABELA CARAHY
96366-2017 T037607771 ART. 181,XVIII WALASI LEAL DA SILVA ISABELA CARAHY
96906-2017 T024204294 ART. 181,VIII SILVANE DE OLIVEIRA PIMENTA
ISABELA CARAHY
97324-2017 T031501306 ART. 195 IRAILTON DO BOMFIM ISABELA CARAHY
79310-2017 R003670357 ART. 218,I WALMIR LIMA ISABELA CARAHY
79478-2017 R003798737 ART. 218,II MATHEUS BRANDAO MIRANDA SANTOS
ISABELA CARAHY
79851-2017 R003568699 ART. 218,I HENRIQUE TEIXEIRA GERBASE
ISABELA CARAHY
79950-2017 T046400368 ART. 181,XIX SEVERINO MARQUES DA FONSECA
ISABELA CARAHY
80075-2017 R003662053 ART. 218,I JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL
ISABELA CARAHY
80589-2017 T019109840 ART. 181,XIV ARISTOTELES NASCIMENTO A SILVA
ISABELA CARAHY
80705-2017 R003854884 ART. 218,I GELSON DE JESUS SILVA ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
81236-2017 R003731591 ART. 218,I JOAO ELVES DE LIMA MOTA
ISABELA CARAHY
81542-2017 T019000334 ART. 193 LUIZ CARLOS S DO NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
81669-2017 R003754545 ART. 218,I ANA LUIZA SILVA FERREIRA
ISABELA CARAHY
82064-2017 R003842161 ART. 218,I JOAO XAVIER NUNES FILHO
ISABELA CARAHY
82145-2017 R004027372 ART. 218,I JOSE JORGE BRITO RIBEIRO
ISABELA CARAHY
82168-2017 R003634334 ART. 218,I GILVAN DE JESUS CERQUEIRA
ISABELA CARAHY
82339-2017 T012601915 ART. 181,VIII FREDERICO PENA VILAS BOAS
ISABELA CARAHY
82375-2017 R003877351 ART. 218,I JAILTON CARLOS FELIX SOARES
ISABELA CARAHY
82596-2017 T029400437 ART. 181,XI JOELITON RAMOS LIMA ISABELA CARAHY
82758-2017 T037606764 ART. 181,VIII ROBERTA LIMA LEITE ISABELA CARAHY
75373-2017 F001336852 ART. 208 NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO
FLORILENA
75689-2017 R003718897 ART. 218,I MAURICIO BORBA ISABELA CARAHY
75747-2017 T056000727 ART. 228 CELSO BARRETO DE CARVALHO
ISABELA CARAHY
75855-2017 T047500072 ART. 167 ANALICE GOMES DE SANTANA
ISABELA CARAHY
75922-2017 R003726667 ART. 218,I RONALDO BARBOSA ARAUJO
ISABELA CARAHY
76066-2017 F001329991 ART. 208 JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA
FLORILENA
76070-2017 R003619488 ART. 218,II JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA
ISABELA CARAHY
76075-2017 R003667105 ART. 218,I JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA
ISABELA CARAHY
76381-2017 T023801286 ART. 208 ALEXANDRE FREITAS SIMOES
ISABELA CARAHY
76390-2017 R003931911 ART. 218,I KLEBER RIBEIRO COSTA ISABELA CARAHY
76453-2017 R003743821 ART. 218,I FERNANDO CESAR BACHA ISABELA CARAHY
76629-2017 R003498818 ART. 218,I LEONARDO ARAUJO SANTOS
ISABELA CARAHY
76642-2017 T053104866 ART. 167 JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ
ISABELA CARAHY
76912-2017 R003963983 ART. 218,I PEDRO DA SILVA FILHO ISABELA CARAHY
76926-2017 T023706548 ART. 181,XV MARIA DA CONCEICAO DE C SODRE
ISABELA CARAHY
77187-2017 T018804410 ART. 181,VIII SELMA SANTOS VIEIRA ISABELA CARAHY
77236-2017 T019111201 ART. 169 ANICLEIDE BARBOSA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
77470-2017 T053104557 ART. 181,VIII PEDRO AMORIM CHEZZI ISABELA CARAHY
77759-2017 R003446198 ART. 218,I JACSON COUTINHO SANTANA
ISABELA CARAHY
78046-2017 T053103486 ART. 167 MARCIA MELO DOS SANTOS GUIMARAES
ISABELA CARAHY
78334-2017 R003495505 ART. 218,I ROBERTO CARVALHAL MATOS
ISABELA CARAHY
78438-2017 R003808367 ART. 218,I JOSE CARLOS SILVA DE JESUS
ISABELA CARAHY
78447-2017 R003453071 ART. 218,I ANA LUCIA SUZARTE BARBOSA
ISABELA CARAHY
78537-2017 R003812893 ART. 218,II JOSE SALVIO DE ANDRADE MARTINS
ISABELA CARAHY
78569-2017 T025502005 ART. 181,VIII FABIO HEBERT GOMES DO BONFIM
ISABELA CARAHY
78636-2017 T023201019 ART. 252,VI IANA CARLA PEREIRA DE A FERREIRA
ISABELA CARAHY
78802-2017 R003634417 ART. 218,I MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA
ISABELA CARAHY
87771-2017 T023707164 ART. 181,I GIELDE ALVES DE OLIVEIRA CUSSA
ISABELA CARAHY
87843-2017 F001359332 ART. 208 NIVALDO BISPO DOS SANTOS
FLORILENA
87866-2017 R003584216 ART. 218,I FABRICIO SACRAMENTO ALMEIDA
ISABELA CARAHY
87893-2017 T029109994 ART. 167 BRUNO JEAN APOLINARIO MOTA
ISABELA CARAHY
87983-2017 R003444598 ART. 218,I ALEXANDRE GERALDO P PIMENTEL PENHA
ISABELA CARAHY
87992-2017 R003808044 ART. 218,I JOAO PAULO BONFIM DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
88054-2017 R004151582 ART. 218,I JOSE CARLOS FERREIRA DA CRUZ
ISABELA CARAHY
88068-2017 R003639735 ART. 218,I ANIBAL BORGES BRITO ISABELA CARAHY
88144-2017 R003749615 ART. 218,I ADSON VIANA DA SILVA ISABELA CARAHY
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06012
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
88162-2017 T019111240 ART. 181,XVII GUSTAVO FREDERICO C MANOEL
ISABELA CARAHY
88284-2017 T019111273 ART. 167 PAULO ROBERTO IMPROTA BRITTO
ISABELA CARAHY
88329-2017 R003923333 ART. 218,I MARTINA VASCONCELOS MAIA
ISABELA CARAHY
88491-2017 T053102066 ART. 167 SIDICLEY PAIXAO ALVES ISABELA CARAHY
88563-2017 R003951137 ART. 187,I IVONE TELES SANTA ROSA COSTA
ISABELA CARAHY
88671-2017 T056500464 ART. 181,XIII IVAN LIMA DA SILVA ISABELA CARAHY
88694-2017 R003060249 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA ISABELA CARAHY
88699-2017 F001354337 ART. 208 LUIS CARLOS NORONHA SILVA
FLORILENA
89116-2017 R003768053 ART. 218,I MICHELLE RAMOS FERREIRA LIMA
ISABELA CARAHY
89134-2017 F001305620 ART. 208 MOIZES DO BOMFIM FLORILENA
89274-2017 R003796995 ART. 218,I DIRALDO SUZART RAMOS SANTOS
ISABELA CARAHY
89404-2017 R003694698 ART. 218,I JERFFERSON DE SANTANA ALMEIDA
ISABELA CARAHY
89602-2017 T029802172 ART. 181,VIII CAROLINE DE ASSIS FERREIRA SANTOS
ISABELA CARAHY
89733-2017 T037403243 ART. 181,I JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS
ISABELA CARAHY
90501-2017 R003611572 ART. 218,I PEDRO RODRIGUES FONSECA RIBEIRO
ISABELA CARAHY
90533-2017 R003370977 ART. 218,I RICARDO FERREIRA COSTA
FLORILENA
90556-2017 R003445292 ART. 218,I RICARDO FERREIRA COSTA
ISABELA CARAHY
90605-2017 T018101775 ART. 244,I ROGERIO DA LUZ CARNEIRO
ISABELA CARAHY
90925-2017 T019107109 ART. 181,XI AILTON BARBOSA DE ARAUJO
ISABELA CARAHY
90934-2017 T050600226 ART. 181,XVIII AILTON BARBOSA DE ARAUJO
ISABELA CARAHY
91023-2017 T038300569 ART. 181,XVIII GENILDO MATOS DE SANTANA
ISABELA CARAHY
91055-2017 T052300303 ART. 208 EDSON DE SOUZA SANTOS
ISABELA CARAHY
91087-2017 T023708752 ART. 181,XIII ELISENE SALES BARROS ROSA
ISABELA CARAHY
91235-2017 T048600585 ART. 250,I DIEGO MASSENA DE ANDRADE
ISABELA CARAHY
72795-2017 R003502825 ART. 218,I FABIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
72844-2017 R003807386 ART. 218,I MAIZA RODRIGUES DA S PELLEGRINI
ISABELA CARAHY
72858-2017 R003515663 ART. 218,I WANDE KNOX GONCALVES ISABELA CARAHY
72966-2017 R003583066 ART. 218,I HENRIQUE SAMPAIO DE OLIVEIRA SERRA
ISABELA CARAHY
70945-2017 R003887754 ART. 218,I ELVYA SHEYLE DIAS DE O BEZERRA
ISABELA CARAHY
71011-2017 T017803500 ART. 181,XVII SERGIO SANTOS MONTEIRO
ISABELA CARAHY
71043-2017 T023200723 ART. 181,XI TALITA DAS NEVES PACIENCIA
ISABELA CARAHY
71061-2017 R003699859 ART. 218,I ROSEANE PENNA FORTE DE AMORIM
ISABELA CARAHY
71101-2017 R003719136 ART. 218,I ALISSON DA SILVA BARRETO CABRAL
ISABELA CARAHY
71309-2017 T056500323 ART. 181,XVII JOAO ALVES DOS SANTOS NETO
ISABELA CARAHY
71471-2017 R003743532 ART. 218,I LUIZ PAULO N DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
71494-2017 T043200350 ART. 181,IX AMERICO BOMFIM DOS SANTOS FILHO
ISABELA CARAHY
71584-2017 R003608383 ART. 218,I AGILDO DA HORA FERREIRA SOBRINHO
ISABELA CARAHY
71859-2017 R004023442 ART. 218,I ANDRE GUIMARAES CORRALES
ISABELA CARAHY
71863-2017 R003991783 ART. 218,I ANDRE GUIMARAES CORRALES
ISABELA CARAHY
72664-2017 R003733677 ART. 218,I PAULO SERGIO SILVA FONTES FARIA
ISABELA CARAHY
72718-2017 R003530685 ART. 184, III EDMILSON CEZAR DE MELLO
ISABELA CARAHY
73267-2017 T053104673 ART. 167 ALMERINDA SANTOS SANTANA
ISABELA CARAHY
73424-2017 R003708360 ART. 218,I JANE SARA FREITAS LOPES
ISABELA CARAHY
73451-2017 R003765345 ART. 218,I THIAGO TAVEIRA REIS FLORILENA
73537-2017 T017805060 ART. 181,XVII MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
73541-2017 R003448187 ART. 218,I MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY
73564-2017 T012500155 ART. 252, VI MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY
73587-2017 R003730681 ART. 218,I JOELSON RAFAEL ALVES ISABELA CARAHY
73609-2017 R004021947 ART. 218,I VALMIR MARQUES DE SANTANA
ISABELA CARAHY
73767-2017 R003719426 ART. 218,I JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO
ISABELA CARAHY
74559-2017 F001321414 ART. 208 LUIZ ANTONIO CAMPOS DA SILVA
FLORILENA
74865-2017 T053702091 ART. 193 MARIO FERREIRA DA COSTA
ISABELA CARAHY
75071-2017 R003718600 ART. 218,I FRANKLIN SANTOS CARVALHO
ISABELA CARAHY
75094-2017 R003616054 ART. 218,II SILVANO BRASILEIRO BRANDAO
ISABELA CARAHY
75189-2017 R003849099 ART. 218,I JOAO DE DEUS RIBEIRO JUNIOR
ISABELA CARAHY
75279-2017 R003664516 ART. 218,I GELAINE BARATTO ISABELA CARAHY
75283-2017 R003712193 ART. 218,I GELAINE BARATTO ISABELA CARAHY
75288-2017 R003687386 ART. 218,I GELAINE BARATTO ISABELA CARAHY
75297-2017 R003990594 ART. 218,I GELAINE BARATTO ISABELA CARAHY
69997-2017 R004013674 ART. 218,I JAIRO MARIOTTI DE MOURA
ISABELA CARAHY
70161-2017 T020802982 ART. 181,VIII INEZ LUCIANO DE JESUS ISABELA CARAHY
70175-2017 R003543450 ART. 218,I FRANCISCO DO NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
70314-2017 T024202948 ART. 181,VIII PAULO SERGIO MAGNAVITA RAMOS
ISABELA CARAHY
70445-2017 T019111222 ART. 181, XVII DANIELA ALVES DA MATA GONCALVES
ISABELA CARAHY
70454-2017 R003737826 ART. 218,I GEORGE DE SOUZA MUSTAFA
ISABELA CARAHY
70503-2017 T025001148 ART. 252, VI LIA MARGARIDA MAIA DANTAS
ISABELA CARAHY
70562-2017 R003509758 ART. 218,I SAMUEL SILVA SENA ISABELA CARAHY
70724-2017 R003756075 ART. 218,I MARIVALDO JOSE BEZERRA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
70729-2017 R003517024 ART. 218,I FRANCISCO DO NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
70797-2017 T023708310 ART. 181,X DIEGO WANDEGA DE SANTANA
ISABELA CARAHY
70800-2017 T023708101 ART. 181,X DIEGO WANDEGA DE SANTANA
ISABELA CARAHY
70814-2017 R003735434 ART. 218,I RIZIA MARIA DE SOUZA REIS
ISABELA CARAHY
70869-2017 T053500294 ART. 181,VIII RUBENS GUALBERTO DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
69528-2017 R003708821 ART. 218,I HORACIO BURGOS MENDONCA
ISABELA CARAHY
61756-2017 R003434722 ART. 218,I FELIPE RENE FILGUEIRAS C GARCIA
ISABELA CARAHY
68515-2017 R003654336 ART. 184,III JOHN ALBERT GUALBERTO SILVA
ISABELA CARAHY
69604-2017 R003491747 ART. 218,I RODRIGO CONDURU FARIA DE MORAES
ISABELA CARAHY
69622-2017 R003699015 ART. 218,I SUZANA ARAUJO S DA PURIFICACAO
ISABELA CARAHY
69677-2017 F001340208 ART. 208 JOAO RICARDO DOS SANTOS
FLORILENA
68786-2017 R003819438 ART. 218,I MARCUS DOS SANTOS SILVA
ISABELA CARAHY
68826-2017 R003707690 ART. 218,I NAZARE BARROS LAGOS ISABELA CARAHY
68885-2017 T049600584 ART. 181,XVII FLAVIO ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA
ISABELA CARAHY
68975-2017 R003952222 ART. 218,I LAZARO DE JESUS MARQUES
ISABELA CARAHY
69000-2017 T037609063 ART. 181,XIX VALTER DOS SANTOS ISABELA CARAHY
69028-2017 T028100378 ART. 181,XVII ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO
ISABELA CARAHY
69032-2017 R003842708 ART. 218,I ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO
ISABELA CARAHY
69230-2017 R003864677 ART. 218,I MARISA MASCARENHAS ALVES
ISABELA CARAHY
69311-2017 R003820859 ART. 218,I AYDIL OLIVEIRA SANTA SILVA
ISABELA CARAHY
69370-2017 T018804311 ART. 181,VIII UBIRAJARA BITTENCOURT SANTANA ME
ISABELA CARAHY
67011-2017 T028101820 ART. 181,X TATIANE CHAGAS COSTA RIBEIRO
ISABELA CARAHY
67052-2017 R003859808 ART. 218,I JOSE RAIMAR SA SANTOS JUNIOR
ISABELA CARAHY
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 13PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
67075-2017 R003797634 ART. 218, I MARISA DA SILVA MENEZES
ISABELA CARAHY
67273-2017 T034602425 ART. 252, VI MARCELA DE OLIVEIRA PITOMBO
ISABELA CARAHY
67282-2017 R003885972 ART. 218,I ANTONIO MARCIO DE LIMA ISABELA CARAHY
67327-2017 R003723563 ART. 218,II MANOEL MIRANDA SOUZA ISABELA CARAHY
67381-2017 R003523683 ART. 218,I NELZA MARTINS DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
67390-2017 T057600164 ART. 181,XVIII JUDAS TADEU SILVA GUIMARAES
ISABELA CARAHY
66634-2017 T015400711 ART. 181, VIII LOISE AGUIDA C TUY DA SILVA
ISABELA CARAHY
66710-2017 R004001682 ART. 218,I ANA CAROLINA REBOUCAS M DE MOURA
FLORILENA
66963-2017 R003922074 ART. 184, III RENATO BOMFIM ANDRADE LESSA
ISABELA CARAHY
67624-2017 R003372684 ART. 218,I JOSE NILDO DA FONSECA SOUZA
ISABELA CARAHY
67629-2017 R003635816 ART. 218,I JOSE NILDO DA FONSECA SOUZA
ISABELA CARAHY
67683-2017 T032100168 ART. 181,VIII MARIA CRISTINA DE SOUZA
ISABELA CARAHY
67741-2017 T018102123 ART. 181,VIII VIVIAN FERREIRA DA SILVA ROCHA
ISABELA CARAHY
65842-2017 T049200635 ART. 253 VALDIMILSON BARBOSA DE SANTANA
ISABELA CARAHY
65883-2017 T023801268 ART. 181,XI SERGIO RICARDO C F DE CARVALHO
ISABELA CARAHY
65928-2017 R003608337 ART. 218, III GUTEMBERGUE DE ARAUJO SANTANA
ISABELA CARAHY
66008-2017 R003505027 ART. 218,II JANAINA CANDIDA DA SILVA
ISABELA CARAHY
66062-2017 F001360032 ART. 208 RICARDO DE SOUZA SANTOS
FLORILENA
66198-2017 F001331715 ART. 208 JOSAFA DA SILVA MARINHO
FLORILENA
66355-2017 R003777127 ART. 218,I DIOGENES FRANCISCO DA SILVA MARTINS
ISABELA CARAHY
66387-2017 R003710531 ART. 218,I LUIS CARLOS SANTOS SILVA
ISABELA CARAHY
62340-2017 T002500209 ART. 207 JESSE GALIAO LUSTOSA DE ARAUJO
ISABELA CARAHY
64951-2017 R003594035 ART. 218,I DJALMA DA SILVA LEANDRO
ISABELA CARAHY
65022-2017 R003870427 ART. 218, I ZENILTON DA SILVA MIRA FILHO
ISABELA CARAHY
65121-2017 R003555173 ART. 218,I ANAIRAN RENATA CORREIA NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
65478-2017 R003833024 ART. 218,I JOSE EDSON DA CRUZ ISABELA CARAHY
65563-2017 T019110944 ART. 169 FERNANDO GOMES DA SILVA
ISABELA CARAHY
65702-2017 R003568856 ART. 218,I FLORISVALDO SOUSA FRANCO
ISABELA CARAHY
65757-2017 R003862657 ART. 218,I IGOR RAMOS OLIVEIRA ISABELA CARAHY
61102-2017 T035700470 ART. 181, XVII ANITA DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY
61125-2017 R003634300 ART. 218,I ANITA DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY
61148-2017 R003704411 ART. 218,I JOSE RODRIGUES SAMPAIO SANTOS
FLORILENA
61409-2017 R003570531 ART. 218,I AMANDO ROSADO MAGALHAES
ISABELA CARAHY
62444-2017 T048100648 ART. 252 ROBERTO LIGER BASTOS ISABELA CARAHY
62516-2017 T036300759 ART. 181,IX TACIANE SILVA SOUZA ISABELA CARAHY
62624-2017 R003892338 ART. 218,I OSCAR MACEDO COSTA FILHO
ISABELA CARAHY
62638-2017 T028800452 ART. 181,XVIII LUZIA MEIRY SANTOS F DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
62868-2017 R003875286 ART. 218,I SINVAL NEVES ALVES ISABELA CARAHY
62994-2017 R003902566 ART. 218,I WLISSES DOS SANTOS DARCI
ISABELA CARAHY
63146-2017 T049700475 ART. 181,VIII GILMARA DOS SANTOS LIMA
ISABELA CARAHY
63196-2017 R003658567 ART. 218,I PEDRO RODRIGUES FONSECA RIBEIRO
ISABELA CARAHY
63213-2017 T019700676 ART. 208 ANTONIO LUIS MOREIRA SALES
ISABELA CARAHY
63466-2017 R004022823 ART. 218,I WILSON PLINIO NOGUEIRA
FLORILENA
63547-2017 R003791168 ART. 218,I VANIA OLIVEIRA ALVES FIGUEREDO
FLORILENA
63803-2017 R004025307 ART. 218,I NICIA OLGA ANDRADE DE S DANTAS
ISABELA CARAHY
62101-2017 R003922724 ART. 218,I SL91 SALVADOR C EM VENDAS LTDA ME
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
62142-2017 R003703610 ART. 218,I TALLES JOSE SANTOS CONCEICAO
ISABELA CARAHY
62147-2017 R003761142 ART. 218,I TALLES JOSE SANTOS CONCEICAO
ISABELA CARAHY
62156-2017 R004019678 ART. 218,I NAILZA MACHADO ISABELA CARAHY
62282-2017 T056104649 ART. 181,XVIII VANILDO LOPES GOMES ISABELA CARAHY
62296-2017 R004010195 ART. 218,I ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR
FLORILENA
63867-2017 R003966607 ART. 187,I JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
63894-2017 R003914125 ART. 218,I SIRSI RIBEIRO TORRES ISABELA CARAHY
63970-2017 F001357185 ART. 208 FERNANDO FILARDI ALVES SOUZA
FLORILENA
64041-2017 R003559028 ART. 218,I NH COM DE ALIMENTOS LTDA ME
ISABELA CARAHY
64190-2017 R003787891 ART. 218,I ANTONIO ZEZITO BARBOSA RANGEL
ISABELA CARAHY
64212-2017 R003867986 ART. 218,I ANTONIO ZEZITO BARBOSA RANGEL
ISABELA CARAHY
64249-2017 R003655623 ART. 218,I JACKSON MORAES SOUZA ISABELA CARAHY
64280-2017 R003800375 ART. 218,I CLODOALDO CRISOSTOMO DE LIMA FILHO
ISABELA CARAHY
64442-2017 R003823048 ART. 218,I ROSALVO DA SILVA ISABELA CARAHY
64497-2017 R003815786 ART. 218,I CLAUDIO LUIS MOTA SANTOS
FLORILENA
64695-2017 R003463158 ART. 218,I VLADIMIR SOARES SANTOS
ISABELA CARAHY
58700-2017 R003636945 ART. 184,III RAIMUNDO LUIZ NUNES ISABELA CARAHY
59047-2017 T053106938 ART. 167 JORGE RAIMUNDO CARDOSO
ISABELA CARAHY
59173-2017 R003532574 ART. 218,I ENNY IMPERIAL DE SOUZA ALVES
ISABELA CARAHY
57396-2017 R003701610 ART. ART. 218,I ROBERTO CARLOS MENDES DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
57544-2017 F001336195 ART. 208 DIEGO DA COSTA ALMEIDA ISABELA CARAHY
58124-2017 R003719908 ART. 218,I CRISTIANO DE JESUS BARRETO
ISABELA CARAHY
57689-2017 R003487266 ART. 218,I ADRIANO TANAJURA MAGALHAES
ISABELA CARAHY
57724-2017 R003701151 ART. 218,I MARCIO BRITO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
57729-2017 R003711440 ART. 218,I MARCIO BRITO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
57733-2017 R003747205 ART. 218,I MARCIO BRITO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
57747-2017 T033800138 ART. 181,XIX ADILSON ROGERIO DO SACRAMENTO
ISABELA CARAHY
57927-2017 R003863179 ART. 218,I RUY LEITE VIEIRA ISABELA CARAHY
58476-2017 R003621982 ART. 218,I DAIANA CRISTINA SOUZA MORAES
ISABELA CARAHY
58548-2017 R003634789 ART. 218,I ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOARES
ISABELA CARAHY
59533-2017 R003566925 ART. 218,I VITORIA REGINA F DE A C CASTRO
ISABELA CARAHY
59574-2017 R003729188 ART. 218,I DARCIO RAIMUNDO L DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
59605-2017 T034201914 ART. 181,VIII ELMO DOS SANTOS SOUSA
ISABELA CARAHY
59650-2017 T010800519 ART. 181,VIII TRANSTITAU TRASPORTES LTDA ME
ISABELA CARAHY
59655-2017 R003241012 ART. 218,I MARIA DE FATIMA S PASSOS DE MACEDO
ISABELA CARAHY
59745-2017 R003834705 ART. 218,I PAULO ROBERTO P FREIRE VAREJAO
FLORILENA
59871-2017 T049000035 ART. 252,VI RAFAEL MENDONCA DE CAMPOS
ISABELA CARAHY
59925-2017 P002351416 ART. 207 RODRIGO AVELINO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
60022-2017 R003916902 ART. 218,I JUCARA FREIRE DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
60027-2017 R003813100 ART. 218,I JUCARA FREIRE DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
60180-2017 R003630530 ART. 218, I THAUAN SANTANA SANTOS
ISABELA CARAHY
60554-2017 R003721240 ART. 218,I RICHARD BARNES C DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
60829-2017 T030111084 ART. 167 TAIANA BARBOSA DE FREITAS
ISABELA CARAHY
57003-2017 R003748800 ART. 218,I CARLA REIS DA SILVA ISABELA CARAHY
57102-2017 T035500975 ART. 181,XVII JEAN CRISPIM DOS SANTOS MUNIZ
ISABELA CARAHY
57206-2017 R003711660 ART. 218,I RENILDO FRANCISCO DOS S SILVA
ISABELA CARAHY
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06014
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
56865-2017 R003689246 ART. 218,I REGINALDO JORGE MENDES SANTOS
ISABELA CARAHY
56950-2017 R003948549 ART. 187, I A MODERNA S SANIT ECO LTDA ME
ISABELA CARAHY
53836-2017 T018002909 ART. 181,VIII JOSE BATISTA DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
54222-2017 R003514188 ART. 218,I DANIELLE ALVES BORBA DA NOBREGA
ISABELA CARAHY
54240-2017 P002324556 ART. 181,XVII EDITE C DE SOUZA SILVA ISABELA CARAHY
54321-2017 F001354716 ART. 208 LIGISNARA LOPES GUIMARAES
ISABELA CARAHY
52170-2017 R003695379 ART. 218,I FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA
ISABELA CARAHY
52436-2017 F001337279 ART. 208 JEFERSON LOPES ISABELA CARAHY
51491-2017 R004009546 ART. 218, I MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY
54376-2017 R003665771 ART. 218,II BRAZ CONCEICAO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
54853-2017 R003789713 ART. 218,I CONSULSERV SERV CONSUL E A E LTDA
ISABELA CARAHY
54899-2017 R003930994 ART. 218,I ALEXANDRE SANTIAGO PIRES
ISABELA CARAHY
55000-2017 R003681337 ART. 218,I PATRICIA COSTA L DE GOES BARBOSA
ISABELA CARAHY
55028-2017 R003635988 ART. 218,I JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO
ISABELA CARAHY
55118-2017 R003970910 ART. 218,II MARIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA
ISABELA CARAHY
55122-2017 R003687321 ART. 218,I FERNANDO GOMES DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
55127-2017 R003684723 ART. 218,I FERNANDO GOMES DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
55145-2017 R003986023 ART. 218,I MARCELA MENEZES SILVA MENDES
FLORILENA
55604-2017 R003629030 ART. 218,I JUAREZ AZEVEDO DE MENESES
ISABELA CARAHY
55609-2017 R003847123 ART. 187,I JUAREZ AZEVEDO DE MENESES
ISABELA CARAHY
55659-2017 R003774591 ART. 218,I FERNANDO LUIS KHOURI DA SILVA
ISABELA CARAHY
55785-2017 R003736726 ART. 218,I REGINALDO MATOS DE JESUS
ISABELA CARAHY
55820-2017 F001334480 ART. 208 TENORIO LOPES FERREIRA
FLORILENA
55915-2017 R003977182 ART. 218,I EXPEDITO TIBURCIO FILHO
ISABELA CARAHY
56112-2017 R003998893 ART. 218,I JAILSON SANTANA BATISTA
ISABELA CARAHY
56176-2017 R003974158 ART. 218,I JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA
ISABELA CARAHY
56275-2017 F001345870 ART. 208 OTAVIANO DE SOUSA FILHO
ISABELA CARAHY
56289-2017 R003976494 ART. 218,I OTAVIANO DE SOUSA FILHO
ISABELA CARAHY
56293-2017 R003877970 ART. 218,I OTTO NELSON CORREIA REIS
ISABELA CARAHY
56301-2017 R003939178 ART. 218,I OTAVIANO DE SOUSA FILHO
ISABELA CARAHY
52922-2017 R003667670 ART. 218,I PAOLO LA MACCHIA ISABELA CARAHY
53309-2017 R003657217 ART. 218,I MOACYR ARAUJO CORTES ISABELA CARAHY
49273-2017 R003941421 ART. 218,I ANDRE LUIS MANSUR SANTOS
FLORILENA
49555-2017 R003361458 ART. 184,III GILBERTO ALVES DE SOUSA
ISABELA CARAHY
49863-2017 R003642536 ART. 218, I EGNALDO ALVES BARRETO
ISABELA CARAHY
49881-2017 R003685159 ART. 218,I JOSE ALEXANDRE ROCHA ABREU
FLORILENA
50820-2017 R003662960 ART. 218,II CATIA MARIA DA SILVA R LOBO
FLORILENA
50857-2017 R003651552 ART. 218,I RONY DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR
ISABELA CARAHY
50924-2017 T055100331 ART. 181, XIX ADSON SOUZA SILVA ISABELA CARAHY
50933-2017 T037607379 ART. 181,XVIII TAIZE JARDELINA RIBEIRO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
51059-2017 R003202718 ART. 218,I LUIZ ANTONIO SILVA ARAUJO
FLORILENA
47950-2017 R003647741 ART. 218,I EDUARDO NOGUEIRA BRITTO FILHO
FLORILENA
48026-2017 F001330689 ART. 208 IZABELA CERQUEIRA BATISTA
FLORILENA
48148-2017 R003529660 ART. 218,I MARINALVA ROCHA RIBEIRO
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
48152-2017 F001326612 ART. 208 MARINALVA ROCHA RIBEIRO
FLORILENA
48193-2017 R003784656 ART. 218,I RICARDO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO
ISABELA CARAHY
48314-2017 R003637811 ART. 218, III TIAGO DANTAS VON CZEKUS
ISABELA CARAHY
48652-2017 F001336542 ART. 208 EDSON SIMOES OLIVEIRA FILHO
ISABELA CARAHY
48715-2017 R003904286 ART. 218,I JACKSON BORGES DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
48788-2017 R003854313 ART. 218,I MARIA ELIZABETH G DA SILVA
ISABELA CARAHY
48797-2017 R003709687 ART. 218,I MARIA ELIZABETH G DA SILVA
ISABELA CARAHY
41785-2017 R003593989 ART. 184, III LEVERALDO ASSIS S DE ALBUQUERQUE
ISABELA CARAHY
49043-2017 P002348133 ART. 181,XVII UELTON DO NASCIMENTO ANDRADE
ISABELA CARAHY
49142-2017 R003671587 ART. 218,I ANDERSON MOREIRA ESTRELA
FLORILENA
42004-2017 T023708656 ART. 181, XVIII RENATA LIMA BRITO ISABELA CARAHY
42270-2017 R003331331 ART. 218,I JOILBERT BASTOS BRITO ISABELA CARAHY
43094-2017 R003811064 ART. 218, I CESAR VINICIUS F DA SILVA
ISABELA CARAHY
43116-2017 R003182564 ART. 218, I EDEVALDO PINTO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
43305-2017 R003945049 ART. 187, I JOSE LEAL DE SANTANA ISABELA CARAHY
43607-2017 R003685231 ART. 218, I LENIVALDO JOSE DA SILVA
ISABELA CARAHY
43850-2017 R003609511 ART. 184,III MARIO SERGIO DOS ANJOS
FLORILENA
43904-2017 R003867183 ART. 218, I JOSE ANTONIO SOARES DE MELO
ISABELA CARAHY
44016-2017 T045200640 ART. 211 PABLO SANTOS SILVA ISABELA CARAHY
44179-2017 R003738487 ART. 218,II NMC NA MEDIDA CERTA EIRELI EPP
ISABELA CARAHY
44322-2017 T039700641 ART. 208 KENIA SANTOS DOS REIS ISABELA CARAHY
44435-2017 R003543298 ART. 218,I ROBERTO DE JESUS SANTANA
ISABELA CARAHY
44494-2017 R003623281 ART. 218, I MORGANA BRITO AGAPITO TEIXEIRA
ISABELA CARAHY
44516-2017 R003245146 ART. 218, I CINTHIA FONSECA SOARES
ISABELA CARAHY
44606-2017 R003604683 ART. 218,I JONATAN DOS ANJOS OLIVEIRA
FLORILENA
44804-2017 R003270938 ART. 218, I VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
44813-2017 R003463989 ART. 218,I SONIA REGINA PINHEIRO ALMEIDA
ISABELA CARAHY
44822-2017 R003520603 ART. 218,II SONIA REGINA PINHEIRO ALMEIDA
ISABELA CARAHY
44840-2017 R003584723 ART. 218,I SONIA REGINA PINHEIRO ALMEIDA
ISABELA CARAHY
44877-2017 R003517767 ART. 184, III MARISA DOS S RIBEIRO ISABELA CARAHY
46235-2017 R003269370 ART. 218,I MARCO ANTONIO BARBOSA FILHO
ISABELA CARAHY
46613-2017 F001331572 ART. 208 VALDIRIA SILVA NUNES CRUVINEL
ISABELA CARAHY
46681-2017 R003631957 ART. 218,I MARILENE MOREIRA FERRARO DE SOUSA
FLORILENA
46802-2017 R003581605 ART. 218, I EDINALDO CHAVES RODRIGUES
ISABELA CARAHY
46825-2017 R003838379 ART. 218,I IGOR FIGUEIREDO SANTOS
FLORILENA
46960-2017 T020701611 ART. 203,V OSTILIO CARLOS AVELAR SIMOES
ISABELA CARAHY
47063-2017 R003527219 ART. 218, II CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
45349-2017 R003471705 ART. 218, I COSME SENA DIAS ISABELA CARAHY
45380-2017 F001314824 ART. 184,III RONALDO MASCARENHAS DA SILVA
ISABELA CARAHY
45885-2017 R003628182 ART. 218,I FLAVIO DOMINGOS DE SANTANA SANTOS
ISABELA CARAHY
46032-2017 R003607446 ART. 218,I EDMIR SILVA FERREIRA FLORILENA
46087-2017 R003815680 ART. 218, I EDSON SOUZA ISABELA CARAHY
46159-2017 F001331636 ART. 208 MARCELA DE MACEDO CAVALCANTI
FLORILENA
47545-2017 R003986545 ART. 187,I KLEBER SILVA DOS SANTOS
FLORILENA
47559-2017 R003986407 ART. 187,I KLEBER SILVA DOS SANTOS
FLORILENA
47581-2017 R003644326 ART. 218,I FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS
FLORILENA
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 15PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
47702-2017 R003185808 ART. 218,I MARCIA DE JESUS DOS S DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
38018-2017 R003649471 ART. 218, I ADONIRAN NAZARE DA SILVA
ISABELA CARAHY
38095-2017 R003632643 ART. 218,I RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA
ISABELA CARAHY
32046-2017 F001324661 ART. 208 NESTOR DOS SANTOS GOMES LUZ
ISABELA CARAHY
32316-2017 R003484609 ART. 184, III ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA
ISABELA CARAHY
32334-2017 R003486362 ART. 184, III ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA
ISABELA CARAHY
34369-2017 R003624003 ART. 218, I LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA
ISABELA CARAHY
34486-2017 R003559751 ART. 218, I JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
ISABELA CARAHY
34585-2017 R003552827 ART. 218, I ANA CRISTINA ROCHA DIAS
ISABELA CARAHY
34634-2017 R003502334 ART. 218,I KLEBER SOUZA SANTOS FLORILENA
34873-2017 M000004405 ART. 181, VIII ANTONIO CESAR VIEIRA DE CASTRO
ISABELA CARAHY
35084-2017 F001307251 ART. 208 LAYRTTON CHAVES BORGES
FLORILENA
35642-2017 R003437137 ART. 184, III JACINTO JESUS DA CRUZ ISABELA CARAHY
36290-2017 R003576712 ART. 184, III RICARDO LEANDRO DE JESUS MENDES
ISABELA CARAHY
36515-2017 R003484892 ART. 218,II DAIANA JESUS C DOS SANTOS CASTRO
ISABELA CARAHY
36786-2017 P002307855 ART. 181,XVIII AMILTON FERNANDO G DE J FREITAS
ISABELA CARAHY
37221-2017 R003569349 ART. 218, I ALISSON DUARTE DINIZ ISABELA CARAHY
37361-2017 F001291307 ART. 208 JAYCE LAYANA LOPES CALLOU
ISABELA CARAHY
37555-2017 R003418369 ART. 187,I CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA
ISABELA CARAHY
93625-2016 M000004554 ART. 181, XVIII MARIA DA CONCEICAO B DE P CARVALHO
ISABELA CARAHY
38432-2017 R003603399 ART. 218, I AUTIMIO BATISTA GUIMARAES FILHO
ISABELA CARAHY
38450-2017 R003247077 ART. 218,I NELSON SANTANA NUNES FLORILENA
39201-2017 F001330727 ART. 208 ALEXSANDRA SANTANA ROCHA
ISABELA CARAHY
39378-2017 R003851152 ART. 218,II ROBERTO TEIXEIRA MARINHO JUNIOR
ISABELA CARAHY
39413-2017 R003661342 ART. 218,I JOSE BARRETO DA SILVA ISABELA CARAHY
39508-2017 R003619205 ART. 218,II ADRIANO ROCHA LEAL ISABELA CARAHY
39625-2017 R003566304 ART. 218, I JULIO SILVA DA CRUZ ISABELA CARAHY
40330-2017 R003641172 ART. 218, I UILTON AMORIM MOREIRA ISABELA CARAHY
40506-2017 R003369564 ART. 218,I ANDREA CARVALHO DE BRITO TELES
ISABELA CARAHY
40966-2017 R002834313 ART. 218, I PAULO CESAR FERREIRA MENEZES
ISABELA CARAHY
41131-2017 R003622285 ART. 218,I ELIANA MAIA BRITO SILVA ISABELA CARAHY
41325-2017 R003408334 ART. 218,II PAULO CESAR GONCALVES MESQUITA
ISABELA CARAHY
41460-2017 R003587090 ART. 218,I RIPEM IMP E EXP MOTTA LTDA
ISABELA CARAHY
32451-2017 R003540338 ART. 218, I RUY LIMA DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
32591-2017 R003602089 ART. 218, I WASHINGTON SILVA MOURA
ISABELA CARAHY
32767-2017 R003582146 ART. 218,I JOSE LUIZ COSTA GASPAR FLORILENA
30840-2017 F001300202 ART. 208 LUIZ CARLOS M CERQUEIRA JUNIOR
ISABELA CARAHY
30859-2017 R003529427 ART. 218, II MARIA JOSE BATISTA PEREIRA
ISABELA CARAHY
31097-2017 T014800503 ART. 208 ARMANDO SACRAMENTO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
31443-2017 R003613544 ART. 218,II PLOTINO LADEIRA DA MATTA
ISABELA CARAHY
31560-2017 T027600074 ART. 181,XVII CAMILA COSTA GRAMACHO
ISABELA CARAHY
29946-2017 R003435417 ART. 184,III RAFAEL PEREIRA DE BRITO JUNIOR
ISABELA CARAHY
30151-2017 F001306081 ART. 208 ROGERIO BENICIO DE SANTANA LOPES
ISABELA CARAHY
30269-2017 R003405807 ART. 218,II VERA LUCIA OLIVEIRA PINHEIRO
ISABELA CARAHY
30390-2017 R003372083 ART. 184,III MARCOS SILVA ISABELA CARAHY
30593-2017 F001291581 ART. 208 LINDINALVA SANTOS BISPO
ISABELA CARAHY
28816-2017 R003518080 ART. 184, III FABRICIA MASCARENHAS SANTOS
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
28820-2017 R003523483 ART. 184, III INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS
ISABELA CARAHY
28857-2017 R003511898 ART. 187,I LARISSA KHARKEVITCH FLORILENA
29054-2017 R003601680 ART. 184,III VLADIMIRO AMARAL DE SOUSA
ISABELA CARAHY
29185-2017 R003367932 ART. 184,III ANAIRAN RENATA CORREIA NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
29225-2017 R003622093 ART. 218,I DOMINGOS DOS SANTOS MENEZES
ISABELA CARAHY
29437-2017 F001305734 ART. 208 JOSE NASCIMENTO SANTOS
ISABELA CARAHY
29699-2017 F001324457 ART. 208 ANDERSON LUIS TRINDADE PEREIRA
ISABELA CARAHY
23316-2017 R003602949 ART. 184,III WILLIAM MARQUES SILVA ISABELA CARAHY
23429-2017 F001303185 ART. 208 RENATO LUIZ DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
24810-2017 R003541161 ART. 184, III JACQUELINE DE MORAES MONTEIRO
ISABELA CARAHY
24964-2017 F001325773 ART. 208 PEDRO ABMALEX FERNANDES DE JESUS
ISABELA CARAHY
25800-2017 R003369029 ART. 184, III CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA
ISABELA CARAHY
27349-2017 F001316194 ART. 208 JAIRO NASCIMENTO BITENCOURT
ISABELA CARAHY
27394-2017 C025500134 ART. 186, III DEIVISSON OLIVEIRA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
27407-2017 R003478331 ART. 184, III RISOMAR SANDES AMARAL
ISABELA CARAHY
27542-2017 F001316182 ART. 208 MILA VERONICA SANTOS MAGALHAES
ISABELA CARAHY
28113-2017 R003482711 ART. 184,III CLAUDIO NASCIMENTO AQUINO
ISABELA CARAHY
28438-2017 R003530007 ART. 218, I DIRALDO SUZART RAMOS SANTOS
ISABELA CARAHY
121169-2016 M000000604 ART. 181,XIX JAMES DOS SANTOS CAVALCANTES
ISABELA CARAHY
129814-2016 M000001189 ART. 181,XVII IRACEMA VIANNA CALMON DA SILVA
ISABELA CARAHY
134827-2016 M000004782 ART. 181, XVIII LIP COMUNICACAO LTDA ISABELA CARAHY
137734-2016 R003524700 ART. 218,I JAMILE DAMASCENO DOS SANTOS
FLORILENA
137815-2016 C024583779 ART. 193 DOMINGOS CRISTOVAO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
137824-2016 R003488323 ART. 218, I ANTONIO EDUARDO DE MATOS
ISABELA CARAHY
138288-2016 M000001788 ART. 181,XIX JOSE RAIMUNDO MACEDO CARDOSO
ISABELA CARAHY
138300-2016 R003338559 ART. 218, I MAXIMO CESAR C DE SANTANA
ISABELA CARAHY
138693-2016 M000001025 ART. 181,VIII CARLOS ALBERTO T DE JESUS
ISABELA CARAHY
138995-2016 M000004375 ART. 181, XVIII RENILSON BISPO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
139318-2016 F001326045 ART. 208 DENISE PITHON TEIXEIRA C CARVALHO
FLORILENA
141027-2016 R003486748 ART. 218,I NIVALDO CONCEICAO LIMA
FLORILENA
141653-2016 R003474846 ART. 218,I ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA
ISABELA CARAHY
141897-2016 R003484660 ART. 218,I ZEZITO OLIVEIRA BARROS FLORILENA
146888-2016 M000000820 ART. 181, VIII MARIA DA CONCEICAO LOURENCO
ISABELA CARAHY
146987-2016 M000005278 ART. 181, XIX JOSE EDSON DE SOUSA ALMEIDA
ISABELA CARAHY
3769-2017 R003527388 ART. 187,I CRISTIANO SIMOES MENEZES
FLORILENA
4966-2017 F001327573 ART. 208 AGATHA MARIA FRANCA DELISLE
ISABELA CARAHY
7454-2017 R003392059 ART. 187, I ANSELMO RICARDO MENEZES MASSENA
ISABELA CARAHY
7459-2017 R003392789 ART. 187, I ANSELMO RICARDO MENEZES MASSENA
ISABELA CARAHY
8502-2017 R003792956 ART. 218,I JOANICE MARIA DE OLIVEIRA
FLORILENA
10450-2017 R003486657 ART. 184, III DOMINGOS DOS SANTOS MENEZES
ISABELA CARAHY
11922-2017 R003730880 ART. 218,I NEY FARIA ARGOLO ISABELA CARAHY
12714-2017 R003483765 ART. 187,I ADEMILTON LIMA DA SILVA
FLORILENA
12732-2017 R003526742 ART. 218,I ROGERIO LEAO DA SILVA FLORILENA
13911-2017 R003497612 ART. 218, I ADERBAL MASCARENHAS C FILHO
ISABELA CARAHY
15720-2017 F001322473 ART. 208 LARISSA KHARKEVITCH ISABELA CARAHY
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06016
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
15987-2017 R003508690 ART. 184, III ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
16387-2017 F001303989 ART. 208 JOMAR DJALMA DA CONCEICAO
ISABELA CARAHY
21737-2017 R003539954 ART. 184, III DOMINGOS DOS SANTOS MENEZES
ISABELA CARAHY
22399-2017 R003673045 ART. 184, III SONIA HELENA NASCIMENTO SAMPAIO
ISABELA CARAHY
71066-2016 R003421999 ART. 184, III ROBERT SILVA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
72376-2016 M000001433 ART. 181, XIX NADILSON GOMES DE JESUS
ISABELA CARAHY
73127-2016 M000001813 ART. 181, XVII NADIA RODRIGUES TEIXEIRA
ISABELA CARAHY
77489-2016 M000003348 ART. 181,XI CELIA DA SILVA C DE CARVALHO
ISABELA CARAHY
67368-2016 R003351707 ART. 184, III TIAGO SOUSA DE ARAUJO ISABELA CARAHY
67570-2016 M000001707 ART. 181, XIX OSVALDO JULIO DE SANTANA FILHO
ISABELA CARAHY
85016-2016 R003097017 ART. 184,III JORGE LUIS S RODRIGUES PONCIANO
ISABELA CARAHY
85700-2016 R003445125 ART. 187, I GRAZIELE DE ANDRADE BISPO
ISABELA CARAHY
99381-2016 R003460149 ART. 187, I CLAUDIA DA CRUZ SANTOS
ISABELA CARAHY
103948-2016 M000001331 ART. 181, VIII PHILIPE COSTA MACIEL PINTO
ISABELA CARAHY
106175-2016 C020583838 ART. 182,X MARIVANIA JESUS DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
110413-2016 R003500866 ART. 218,I ERICO LUIZ DATTOLI ISABELA CARAHY
114388-2016 M000003451 ART. 181,VIII FABRICIO JOSE BARROSO MARINHO
ISABELA CARAHY
116156-2016 M000003347 ART. 181, XVII MANOEL CARLOS PINHEIRO DE JESUS
ISABELA CARAHY
117182-2016 M000002582 ART. 181,VIII AGNALDO JOSE OLIVEIRA LIMA
ISABELA CARAHY
117268-2016 M000003020 ART. 181,XIX ANTONIO LAZARO PARANHOS
ISABELA CARAHY
69802-2016 R003376872 ART. 184,III DEISE FERNANDES DE SANTANA
ISABELA CARAHY
69889-2016 M000001862 ART. 181, XVII EDVALDO PIRES VIEIRA ISABELA CARAHY
67034-2016 M000002196 ART. 181, XIX JOSE JORGE PEREIRA ISABELA CARAHY
63326-2016 R003361470 ART. 184, III CARLA CHIRLENA SILVA DE SOUZA
ISABELA CARAHY
58309-2016 M000002923 ART. 181, VIII PEDRO ROBERTO F DA CUNHA
ISABELA CARAHY
89909-2015 R003039534 ART. 218,I EDSON JORGE ALCANTARA PEREIRA
ISABELA CARAHY
14226-2015 P002030542 ART. 208 REGINALDO DOS SANTOS BRITO
ISABELA CARAHY
19528-2015 P002046529 ART. 181,IX SOLANGE DOS SANTOS FREITAS
ISABELA CARAHY
20981-2015 F001186163 ART. 208 EUGENIO DOS SANTOS REBOUCAS
ISABELA CARAHY
24-Não Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
29437-2015 P002032302 ART. 181,XVII REINALDO NERIS SANTOS ISABELA CARAHY
30971-2015 P001949101 ART. 181,XVIII JOAO ANASTACIO DANTAS SILVA
ISABELA CARAHY
37118-2015 P001884274 ART. 193 MARIA DA CONCEICAO C FERREIRA
ISABELA CARAHY
75625-2015 R002799611 ART. 218,I LUCAS GALVAO SAPUCAIA ANTONIO CRUZ
MELO
92630-2015 R002055851 ART. 218,I REGINA CELES DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
94179-2015 R002110400 ART. 218,I JURANDI PEREIRA LOMBA ISABELA CARAHY
60432-2016 R003111098 ART. 218,III ORLANDO CALDAS DE ANDRADE
ISABELA CARAHY
67129-2016 R003097689 ART. 184,III MARCELO FIGUEIREDO LEITE
ISABELA CARAHY
109659-2016 C014635181 ART. 184,I ZISLAINE FERREIRA DA SILVA ARAUO
ISABELA CARAHY
89909-2016 M000002022 ART. 181,XVII WALTER CUPERTINO SANTANA FILHO
ISABELA CARAHY
82942-2016 P002287861 ART. 191 IVON RIBEIRO DE JESUS ANTONIO CRUZ
MELO
22614-2017 R003553829 ART. 218,I ROBERTA DE FATIMA L LOPES
ISABELA CARAHY
23000-2017 P002251468 ART. 181,VIII FERNANDO JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
8598-2017 M000003846 ART. 181,XIX ELICA BARBOSA DA CRUZ DA SILVA
ISABELA CARAHY
147035-2016 R003609022 ART. 218,I SAMIX DO NORD SERV ESPE LTDA
ISABELA CARAHY
2805-2017 P001875493 ART. 181,VIII GERALDO BISPO DE ASSIS
ISABELA CARAHY
143773-2016 R003266481 ART. 218,II MARCIO BITTENCOURT B MATIAS
ISABELA CARAHY
31655-2017 R003423589 ART. 218,I JONAS BENICIO DE SOUZA NETO
ISABELA CARAHY
33383-2017 R003479562 ART. 218,I ANTONIO HILARIO DOS SANTOS FILHO
ISABELA CARAHY
33635-2017 C024583889 ART. 193 PAULO DE OLIVEIRA FRANCA
ISABELA CARAHY
34035-2017 R003262240 ART. 184,III GILVAN FERREIRA VIANA ISABELA CARAHY
34044-2017 P002179678 ART. 181,XVIII MANOEL ELOY FILHO ISABELA CARAHY
41681-2017 R003584161 ART. 218,I FABIO DA COSTA NEVES ISABELA CARAHY
40727-2017 R003458526 ART. 184,III ALAILSON CORREIA DE LARA
ISABELA CARAHY
40952-2017 P002152697 ART. 181,XVII PAULO CESAR FERREIRA MENEZES
ISABELA CARAHY
40367-2017 R003588364 ART. 184,III GERSON COUTO FILHO ISABELA CARAHY
39710-2017 T022501865 ART. 181,XIX MANOEL DE JESUS BRITO ISABELA CARAHY
38711-2017 R003453310 ART. 218,I HOSPITAL A PRUDENTE DA BAHIA S S
ISABELA CARAHY
97437-2016 R003431527 ART. 218,I WAGNER GOMES LOPES ISABELA CARAHY
32393-2017 R003337002 ART. 218,I CARLOS ALBERTO ALVES DIAS
ISABELA CARAHY
32429-2017 R003443572 ART. 218,I BIANCA PORTUGAL RIBEIRO
ISABELA CARAHY
38365-2017 R003549363 ART. 218,I WILSON HELIO SOUZA FLORILENA
47711-2017 R003622501 ART. 218,II JOAQUIM SERGIO SOUZA DE SALES
ISABELA CARAHY
47716-2017 R003635014 ART. 218,I JOAQUIM SERGIO SOUZA DE SALES
ISABELA CARAHY
47784-2017 R003797898 ART. 218,I ROBERTO SANTOS GERMANO
FLORILENA
46177-2017 R002506260 ART. 218,I RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA AVOLETTA
ISABELA CARAHY
47437-2017 R003265258 ART. 218,II JOSE DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY
45123-2017 R003410552 ART. 218,I JOAB SOUZA SANTANA ISABELA CARAHY
45187-2017 P002148281 ART. 167 MARIA DAS GRACAS LIMA FILHO
ISABELA CARAHY
49200-2017 P002324415 ART. 252,VI ELISANGELA DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY
41794-2017 R003645441 ART. 218,I LAERCIO SOARES SANTOS
ISABELA CARAHY
41799-2017 P002310749 ART. 181,XVIII ELISON MARCOS NASCIMENTO AMARO
ISABELA CARAHY
48878-2017 R003639355 ART. 218,I LUIS CLAUDIO VARGAS SILVA
ISABELA CARAHY
48936-2017 R003665403 ART. 187,I MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA
ISABELA CARAHY
48706-2017 R003682957 ART. 218,I LUCAS OLIVEIRA LOPES ISABELA CARAHY
49728-2017 R003633988 ART. 218,I ALVARO GOES CABRAL ISABELA CARAHY
49390-2017 R003643861 ART. 218,I SAVIO PEREIRA SENA ISABELA CARAHY
53485-2017 F001355473 ART. 208 AROLDO SOUSA PARENTE ISABELA CARAHY
52071-2017 T042200217 ART. 181,I UMBELINA BARROS DE SA
ISABELA CARAHY
51356-2017 F001332265 ART. 208 RUAN SANTOS DE SOUZA FLORILENA
56752-2017 R003609939 ART. 218,II ALBERTO CAMPELO RIBEIRO
ISABELA CARAHY
54330-2017 R003350354 ART. 218,I TARCISIA BRANDAO SANTOS
ISABELA CARAHY
54691-2017 R002759599 ART. 218,II ANDRE PEREIRA DE LIMA ISABELA CARAHY
54781-2017 R003534031 ART. 218,I ANDERSON CERQUEIRA SANTOS
ISABELA CARAHY
57391-2017 F000961098 ART. 208 LUCAS BARRETO SANTOS ISABELA CARAHY
60883-2017 R003832528 ART. 218,I EUGENIO DOS SANTOS REBOUCAS
ISABELA CARAHY
59821-2017 R003015541 ART. 218,II LIOMAR SANTOS PEREIRA ISABELA CARAHY
59579-2017 R003649446 ART. 218,I LUCINEIDE MELO SILVA ISABELA CARAHY
57954-2017 R003505122 ART. 218,I JESUS RODRIGUES LOPES
ISABELA CARAHY
58426-2017 R003492168 ART. 218,I BRUNO DO AMOR DIVINO FERREIRA
ISABELA CARAHY
59209-2017 R003537827 ART. 218,I ADEMAR SANCHES LIMA NETO
ISABELA CARAHY
59330-2017 R003466238 ART. 218,I REBECA CHASTINET P RANGEL
ISABELA CARAHY
64799-2017 R003784563 ART. 218,I MAGALI LUCIA DE ATHAYDE SOUTO
ISABELA CARAHY
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 17PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
64875-2017 R002415324 ART. 218,I VALTER FRANCO VELOSO DA CRUZ FILHO
ISABELA CARAHY
64889-2017 R003832259 ART. 218,I VASCO FRANCISCO A PITANGUEIRA
ISABELA CARAHY
62322-2017 R003670902 ART. 218,I JACIARA A M DE CARVALHO
ISABELA CARAHY
63844-2017 R003708392 ART. 218,I PAOLO LA MACCHIA ISABELA CARAHY
61535-2017 R003712178 ART. 218,I ELISIO MACIEL PAIM JUNIOR
ISABELA CARAHY
61733-2017 T042500645 ART. 181,VIII SANDRA REGINA ALCANTARA B CARDOSO
ISABELA CARAHY
61134-2017 R003379883 ART. 218,I ANITA DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY
61850-2017 R003568077 ART. 218,I SANDRA REGINA ALCANTARA B CARDOSO
ISABELA CARAHY
62354-2017 R003817206 ART. 218,I REGINALDO SOUZA DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
64069-2017 P001942144 ART. 252,VI ROSANGELA ANTONIO DE ALMEIDA
ISABELA CARAHY
66549-2017 R003726068 ART. 218,I HANS JUERGEN DITTEBRANDT
ISABELA CARAHY
66201-2017 R003792469 ART. 218,I RAFAEL JOSE SANTANA GOMES
ISABELA CARAHY
66012-2017 R003888173 ART. 218,I ALEXANDRE DE QUEIROZ VEIGA
ISABELA CARAHY
67755-2017 T029111267 ART. 181,VIII ZAIRA MAGDA LISBOA PIRES
ISABELA CARAHY
67890-2017 P001708038 ART. 182,VI VALDEMIR DE SOUZA LOPES
ISABELA CARAHY
67688-2017 R003514465 ART. 218,I MARIA CRISTINA DE SOUZA
ISABELA CARAHY
67656-2017 R003676503 ART. 218,I MARIA CRISTINA DE SOUZA
ISABELA CARAHY
67458-2017 T030106679 ART. 167 NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA
ISABELA CARAHY
69762-2017 T037404055 ART. 181,XVII ANA ANGELICA R DO BONFIM
ISABELA CARAHY
70224-2017 R003557419 ART. 218,II DANIEL APOSTOLO SANTOS
ISABELA CARAHY
70229-2017 R003856891 ART. 218,I DANIEL APOSTOLO SANTOS
ISABELA CARAHY
70134-2017 R003737239 ART. 218,I SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVA
ISABELA CARAHY
69532-2017 R003606393 ART. 184,III KLINGER SANTOS DA SILVA
ISABELA CARAHY
75319-2017 T028300199 ART. 181,VIII ANTONIO MARCOS AZEVEDO CORREIA
ISABELA CARAHY
73555-2017 P002301730 ART. 181,VIII BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA VAZ
ISABELA CARAHY
73320-2017 T034800121 ART. 181,XVIII ANTONIO CESAR TEIXEIRA BARBOSA
ISABELA CARAHY
72303-2017 P002300579 ART. 203,V LUIZ CARVALHO LAUDANO
ISABELA CARAHY
72475-2017 T019600748 ART. 181,XIII LUIZ CARVALHO LAUDANO
ISABELA CARAHY
71093-2017 R003703300 ART. 218,I WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO
ISABELA CARAHY
73235-2017 T039000994 ART. 181,XIII TASSILA ZACHARIAS DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
91262-2017 R003679133 ART. 218,I ANTONIO FERREIRA LEAL FILHO
ISABELA CARAHY
78929-2017 T023703679 ART. 208 AILTON ALVES PEREIRA ISABELA CARAHY
82785-2017 R003755690 ART. 218,I PREFEITURA MUN DE S DA MARGARIDA
ISABELA CARAHY
81290-2017 T024202958 ART. 181,VIII CELESTIANO PINHEIRO DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
79527-2017 T017803613 ART. 181,XVII MUSIBAU OYEWALE AKANNI
ISABELA CARAHY
85750-2017 P002318214 ART. 181,VIII IVE GONZALEZ DOURADO ISABELA CARAHY
86178-2017 P001899718 ART. 186,II VITOR DIAS ALVES ISABELA CARAHY
84481-2017 P002314039 ART. 181,XVIII EDNA MARIA P DOS SANTOS
ISABELA CARAHY
87361-2017 T039500232 ART. 181,XIX ADSON DE JESUS MARQUES
ISABELA CARAHY
87519-2017 T038902812 ART. 252,VI JOSE CAL RODEIRO ISABELA CARAHY
83711-2017 T034601712 ART. 181,XVII ODEMIR BATISTA VALASQUES JUNIOR
ISABELA CARAHY
83757-2017 P002220620 ART. 181,XI ELDER COSTA SANTOS ISABELA CARAHY
91550-2017 R003491675 ART. 218,I ARY ALVES DA SILVA ISABELA CARAHY
97694-2017 P002333278 ART. 167 ANTONIO CLAUDIO SANTOS
ISABELA CARAHY
142157-2017 P002357849 ART. 181,XVIII EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA
ISABELA CARAHY
PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR
105991-2017 P002230485 ART. 181,VIII LUCIANO PEREIRA BISPO ISABELA CARAHY
99697-2017 P002346885 ART. 181,VIII JOSUE PINHEIRO DE QUEIROZ
ISABELA CARAHY
No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.
Salvador, Quinta-feira, 01 de Março de 2018
ISABELA PIRES CARAHYPresidente 5ª JARI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP
DESPACHOS FINAIS DO SR. DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR Nº 015/2018
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 051/2017
FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO
1284/2017 4089FERREIRA COSTA CIA LTDA - ADV. RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL - OAB/BA 43708
IMPROCEDENTE
4097/2014 1132HFM COMÉRCIO DE CARNES NOBRES LTDA
INTEMPESTIVO
SALVADOR, 02 DEMARÇO DE 2018
ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESDiretor
DESPACHOS FINAIS DO SR. DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR Nº 014/2018
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 051/2017
FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO
351/2017 1658 CHURRASCARIA TCHÊ PICANHAS LTDA PROCEDENTE
358/2017 1892KALIFA & HOOG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ADV. LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET - OAB/BA 14.654
PROCEDENTE
373/2017 3642 GENEZ DE SOUZA MARQUES - ME. PROCEDENTE
374/2017 3655 G.D. ALIMENTOS LTDA. PROCEDENTE
375/2017 3658 COMERCIAL PORTAL DAS FRUTAS LTDA. PROCEDENTE
376/2017 3659PREFERENCIAL HOTEL LTDA - ME. - ADV. FRANCISCO RIGAUD DE AMORIM - OAB/BA 6619
PROCEDENTE
379/2017 3686 VALNEI BATISTA MOTA PROCEDENTE
380/2017 3666ALGEL COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.
PROCEDENTE
382/2017 3693CHEIRO DA TERRA HORTIFRUTI LTDA - ME.
PROCEDENTE
384/2017 3773RRK - COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME
PROCEDENTE
386/2017 3776GEYZA CARLA ANDRADE DOS SANTOS MELHOR
PROCEDENTE
387/2017 3797 JOZUEL ALMEIDA SANTOS PROCEDENTE
574/2017 828PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ADV. LARA BRITTO DE A. D. NEVES - OAB/BA 28667
PROCEDENTE
1280/2017 3636 BELLA PRESENTES LTDA - ME. PROCEDENTE
1638/2017 007BANCO DO BRASIL S/A - ADV. GUILHERME FRANCO - OAB/BA 9595
PROCEDENTE
1642/2017 011BANCO DO BRASIL S/A - ADV. GUILHERME FRANCO - OAB/BA 9595
PROCEDENTE
1650/2017 42BANCO DO BRASIL S/A - ADV. GUILHERME FRANCO - OAB/BA 9595
PROCEDENTE
1967/2017 838 ANDREA SENA FERREIRA - ME. PROCEDENTE
1975/2017 4083 DURAN DELICATESSEN LTDA - EPP PROCEDENTE
1983/2017 3771MERCEARIA E PANIFICADORA IDEAL LTDA.
PROCEDENTE
1984/2017 4067 ROMAN PAUL PANKOFER - ME PROCEDENTE
1986/2017 090 RUAN FELIPE DE JESUS GARCIA - ME. PROCEDENTE
1995/2017 798 IVÃ MOREIRA SANTOS - ME PROCEDENTE
2140/2017 1092 M&MC ALIMENTOS LTDA. PROCEDENTE
2805/2017 1152FUNERÁRIA CAMINHO DA SAUDADE LTDA - ME.
PROCEDENTE
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06018
FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO
PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO
2858/2017 1087CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - ADV. LARA BRITTO DE A. D. NEVES - OAB/BA 28667
PROCEDENTE
601/2008 863SERRANA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.
ARQUIVAMENTO
SALVADOR, 01 DE MARÇODE 2018
ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESDiretor
DESPACHOS FINAIS DO SR. DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA
DO CONSUMIDOR Nº 011/2018
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 051/2017
FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR
PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO
535/2015MAGNOLIA BATISTA SANTOS
VIA VAREJO S.A.
IMPROCEDENTELUIZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOFAS LTDA
SALVADOR, 27 DE FEVEREIRO DE 2018
ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESDiretor
Guarda Civil Municipal - GCM
PORTARIA Nº 023/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor JANALDO BATISTA DA SILVA, matrícula 1122, para
responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações
Especializadas, em substituição do titular PAULO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 928, por
motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 024/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Tendo em vista o que contém no Processo nº. 129/2018, instaurar Processo Administrativo
Disciplinar nos termos do Art. 200, da LCM nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Processo
Administrativo Disciplinar e Sindicância 02, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida a
sua prorrogação por igual prazo, termos do Art. 202, da LCM.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 025/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor ELIOMARIO NASCIMENTO FORTUNATO, matrícula 329,
para exercer a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações de
Proteção Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor OTONIELSON CORREIA
REIS, matricula 882.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO Inspetor Geral
PORTARIA Nº 026/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Dispensar, a pedido, a partir de 01/03/2018, o servidor SERGIO VIANA DOS SANTOS, matrícula 582,
da função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações Especializadas.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 027/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor ANDERSON NASCIMENTO DE ANDRADE, matrícula 405,
para exercer a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações
Especializadas, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor EDIELSON DOS SANTOS
OLIVEIRA, matricula 1332.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 028/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor UBIRAJARA FERREIRA SANTOS, matrícula 61, para
exercer a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações de
Proteção Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor BENEDITO DA SILVA NETO,
matricula 909.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 029/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor GLEIDSON PINTO DE SOUSA, matrícula 385, para exercer
a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações de Proteção
Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor VAGNER DOS SANTOS ALVES,
matricula 1249.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 030/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor MARCIANO JESUS DA ANUNCIAÇÃO, matrícula 1218,
para exercer a função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de Operações de
Proteção Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor ELIOMARIO NASCIMENTO
FORTUNATO, matricula 329.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 19PORTARIA Nº 031/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor BENEDITO DA SILVA NETO, matrícula 909, para exercer
a função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de Operações de Proteção
Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor UBIRAJARA FERREIRA SANTOS,
matricula 61.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO Inspetor Geral
PORTARIA Nº 032/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor OTONIELSON CORREIA REIS, matrícula 882, para
exercer a função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de Operações de Proteção
Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor GLEIDSON PINTO DE SOUSA,
matricula 385.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 033/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,
RESOLVE:
Designar, a partir de 01/03/2018 a 16/03/2018, o servidor SERGIO VIANA DOS SANTOS, matrícula
582, para responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de
Operações de Proteção Patrimonial, em substituição do titular CLODOALDO LIMA DE JESUS,
matrícula 646, por motivo de férias regulamentares.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
PORTARIA Nº 034/2018
O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a Portaria nº 465/2017, publicada no DOM de 29 de novembro de 2017, referente
a dispensa do servidor THIAGO SILVA DOS SANTOS, matrícula 340, da função de confiança de CHEFE
DE SETOR B, grau 63, do Centro de Valorização Humana da Guarda Civil Municipal.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 02 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
RETIFICAÇÃO
Na publicação do DOM nº 7004 de 23 a 26/12/2017, página 8, referente à Portaria nº 497/2017.
Onde se lê: “designar pelo período de 30 (trinta) dias”.
Leia-se: “designar pelo período de 14 (quatorze) dias”.
GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.
ALYSSON CORREIA CARVALHO
Inspetor Geral
SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS
PORTARIA Nº 024/2018
O SECRETÁRIO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são
conferidas pelo Artigo 10, item XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.132, de 06 de
abril de 2016,
R E S O L V E:
Considerar designada, desde 01/03/2018, a servidora QUITÉRIA MARIA DE SIQUEIRA NUNES,
matrícula nº 106, Gestor de Equipamentos Públicos, grau 65, para cumulativamente com a Função
que exerce, responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Gestão de
Pessoas, até ulterior deliberação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, em 02 de março de 2018.
ANDRÉ MOREIRA FRAGA
Secretário
DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO
DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7047/1984
PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DE INSALUBRIDADE - INDEFIRIDO
PROCESSO ORGÃO SERVIDOR
1182/2017 SECIS ADEMILSON FRANCISCO DA CUNHA
1110/2017 SECIS ANTÔNIO DORÉA DA SILVA
1101/2017 SECIS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS
1180/2017 SECIS CARLOS BONFIM DA SILVA AMENO
1065/2017 SECIS ELEANDRO PEREIRA
1193/2017 SECIS IVANILDO SOUZA CARVALHO
1183/2017 SECIS JONAS ELIAS FERREIRA
1179/2017 SECIS JOSÉ CARLOS CORREIA CALDAS
1181/2017 SECIS JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA
1164/2017 SECIS JOSELINO SOUZA SANTOS
1226/2017 SECIS LOURIVAL LOPES DO VALE
1031/2017 SECIS MÁRCIO JOSÉ PINHEIRO RAMOS DA SILVA
1105/2017 SECIS ODEMAR SACRAMENTO SANTOS
1124/2017 SECIS PAULO SERGIO DE JESUS SANTANA
1102/2017 SECIS PERCILIA MOREIRA SILVA
1094/2017 SECIS RENATO DE JESUS
1044/2017 SECIS SÔNIA MARIA NUNES VIANA
GABINETE DO SECRETÁRIO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, em 02 de março de 2018.
ANDRÉ MOREIRA FRAGASecretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06020
LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
AVISO DE LICITAÇÃO
A Comissão Especial Mista de Licitação - COEL, designada pelo Decreto Municipal nº 29.006/2017,
com base na Lei Municipal nº 9.233/2017, Lei Municipal nº 8.655/2014, Lei Municipal nº 8.421/2013,
Lei Municipal nº 4.484/92, Lei Municipal nº 3.293/83 e Lei Federal 8.666/93, na sua atual redação,
subsidiariamente, esta no que couber, torna público para conhecimento dos interessados a licitação:
CONCORRÊNCIA - SEFAZ Nº 008/2018
OBJETO: Alienação do imóvel localizado na Rua Elesbão do Carmo, s/n - Código de Logradouro 3489,
Jardim Armação, Salvador - Bahia, Brasil (ID A054).
PROCESSO Nº. 59412/2017 - SEFAZ
DATA: 05/04/2018
HORA: 10:00 horas (horário local);
CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Oferta;
LOCAL: Auditório do Prédio Sede da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, situado na Rua das
Vassouras, nº 01, Edf. Jorge Lins Freire, 7º andar, Centro - Salvador-Ba.
O Edital encontra-se à disposição no endereço abaixo:
www.sefaz.salvador.ba.gov.br
Salvador, 02 de março de 2018.
ROBSON DOS ANJOS FREITASPresidente da COEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os Fornecedores, relacionados abaixo, a comparecerem à Comissão de Cadastro da
PMS, localizado à Av. Vale dos Barris, 125 - Barris das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30
horas e através do endereço eletrônico: http://www.compras.salvador.ba.gov.br/ para conhecimento
dos documentos necessários para renovação cadastral.
FORNECEDOR CPF/CNPJ
TOCC CONSTRUTORA LTDA 10.782.272/0001-44
VX PRODUÇÕES LTDA ME 10.948.963/0001-75
HS SOUZA CONSTRUTORA LTDA EPP 13.011.456/0001-07
GENTE SEGURADORA S/A 90.180.605/0001-02
CALIFORNIA FILMES E PUBLICIDADE LTDA 19.437.976/0001-54
IMPARTEC ENGENHARIA LTDA ME 20.741.862/0001-82
COMTECH INFORMATICA LTDA 00.895.371/0001-89
AG EDITORA LTDA ME 08.667.595/0001-45
EBRIC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP 22.781.567/0001-85
GALMED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 42.393.892/0001-88
JBA CONSTRUÇÕES LTDA 03.170.039/0001-45
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP 08.766.411/0001-02
IBRAH ENGENHARIA LTDA 15.666.605/0001-93
NEW TAB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA 20.409.560/0001-01
RABELO E CUNHA LTDA ME 00.838.000/0001-65
CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 34.136.598/0001-62
ABTI ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRIOS ELETRICOS INDEP 96.739.255/0001-40
ROSINALDO SANTOS DE FREITAS 24.743.848/0001-79
COMERCIAL TOP MIX LTDA EPP 18.387.904/0001-87
UNI HOSPITALAR LTDA 07.484.373/0001-24
Salvador, 02 de Março de 2018.
THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente da COMPEC
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 036/2018 - PROC: 6606/2017 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de materiais e utensílios de limpeza (COLETOR PARA PILHAS) e equipamentos, acessórios e instrumentos para escritório (RELÓGIO DE PAREDE), com recebimento das propostas a partir das 8h do dia 14/03/2018; abertura no dia 15/03/2018 às 09h e início da disputa no dia 15/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 037/2018 - PROC: 5889/2017 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração
de registro de preços de artigos de escritório (ENVELOPE E ETIQUETA), com recebimento das
propostas a partir das 8h do dia 19/03/2018; abertura no dia 20/03/2018 às 09h e início da disputa
no dia 20/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 038/2018 - PROC: 7520/2017 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de impressos gráficos (CRACHÁS, PRENDEDOR DE CHÁCHA E
KIT PARA CRACHÁ), com recebimento das propostas a partir das 8h do dia 22/03/2018; abertura no
dia 23/03/2018 às 09h e início da disputa no dia 23/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 039/2018 - PROC: 5856/2017 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de certificado digital do tipo e-CNPJ e e-CPF (A3) com dispositivo
TOKENS USB para armazenamento, padrão ICP-Brasil, com recebimento das propostas a partir das
8h do dia 14/03/2018; abertura no dia 15/03/2018 às 14h e início da disputa no dia 15/03/2018 às
15h. Obs.: Horário Oficial de Brasília
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizada a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 040/2018 - PROC: 7086/2017 - SEMGE, cujo objeto é a
elaboração de registro de preços de materiais diversos para construção (ARAME GALVANIZADO) -
SMS, com recebimento das propostas a partir das 8h do dia 19/03/2018; abertura no dia 20/03/2018
às 09h e início da disputa no dia 20/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília
O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.
licitacoes-e.com.br.
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 21BOLETIM DE FORNECEDORES
Boletim de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal
FORNECEDOR CPF/CNPJ BASE LEGAL LEI ART INCISOPENALIDADE
INÍCIO/TÉRMINO
CALDAS SERVICE LTDA CNPJ: 08.872.024/0001-42 EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 IV
06/06/2016 05/06/2018
DEJ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 14.608.115/0001-78
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
18/09/2017 17/09/2018
BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 13.690.975/0001-30
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/10/2017 25/04/2018
PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.685.138/0001-10
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/10/2017 25/04/2018
LEONARDO LOPES DA MATA - ME CNPJ: 15.733.856/0001-43
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/10/2017 25/04/2018
JORGE JURUNA FERREIRA BATISTA CNPJ: 11.338.744/0001-37
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/10/2017 25/04/2018
A&R MERCANTIL LTDA CNPJ: 19.000.123/0001-50
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/10/2017 25/04/2018
CAPITAL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 03.573.081/0001-07
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
07/12/2017 06/12/2018
PLANERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 07.819.734/0001-46
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/01/2018 25/01/2019
LOCRHON - LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.624.116/0001-98
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/01/2018 25/07/2018
COMERCIAL SUPER PREÇOS ONLINE CNPJ: 21.250.321/0001-14
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
26/01/2018 25/07/2018
INSTITUTO MÉDICO CARDIOLÓGICO DA BAHIA CNPJ: 09.056.851/0001-20
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
05/02/2018 04/08/2018
CENTURIUM COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.361.592/0001-65
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
05/02/2018 04/08/2018
LINE MED COMERCIAL EIRELI EPP CNPJ: 10.463.030/0001-98
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
05/02/2018 04/08/2018
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 66.476.052/0001-47
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
05/02/2018 04/02/2019
PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO - EPP CNPJ: 04.050.074/0001-93
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
05/02/2018 04/02/2019
ALTIS IMPORT LTDA CNPJ: 15.397.346/0001-42
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
19/02/2018 18/02/2019
LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 07.848.730/0001-96
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
19/02/2018 18/05/2018
M&M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 19.590.072/0001-64
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05
8.666/9387 II E III
19/02/2018 18/06/2018
Atualizado em 02/03/2018
Salvador, 02 de Março de 2018.
THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente COMPEC
COMUNICADO DE CADASTRAMENTO
Comunicamos a Relação de Fornecedores admitidos e renovados no Cadastro Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município do Salvador, em fevereiro de 2018.
FORNECEDOR CPF/CNPJ
IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA 14.560.155/0001-97
LUCAS ARAPONGA SOARES 04286206553 ME 23.810.793/0001-00
TRIPLICE REPRESENTANTE DE ALIMENTOS LTDA ME 29.550.793/0001-97
N.A BRASIL COM. DE ALEMNTOS E REPRES. LTDA EPP 08.529.800/0001-06
MAKE ART&IMAGE LTDA ME 20.827.179/0001-62
BIANCA BORGES SILVA MIDIAS 29.528.745/0001-00
ART & EDITORA JM LTDA 17.052.668/0001-85
PONTO K LTDA 12.780.538/0001-45
FORNECEDOR CPF/CNPJ
MIRLANDIA ASCENDINO OLIVEIRA 18.042.475/0001-06
PUBLYA LTDA 18.175.439/0001-54
CÂMMARA DE DIRETORES LOGISTAS DE SALVADOR 15.178.692/0001-30
LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS S/A 13.045.186/0001-47
SYS DESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI EPP 00.729.029/0001-09
CSCMA CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA 04.714.542/0001-87
FABIO PEREIRA DA SILVA EIRELI 07.115.973/0001-15
JADSON RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 20.791.516/0001-09
OESTE ORG. ESTRDAS TOPOG. ENGENHARIA LTDA 14.713.648/0001-10
AGLAMED MAT.MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP 05.657.559/0001-02
WILLIAM LEÃO MASCARENHAS ME 10.523.111/0001-36
TATYANNA LUD WIG CHILAZI HAYNE 21.649.767/0001-16
ACORDA COISINHA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 07.902.130/0001-69
IRA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 22.542.288/0001-69
SACORE CIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA 10.515.424/0001-42
COMERCIAL REIS ALMEIDA LTDA ME 25.265.792/0001-57
WS EVENTOS E PARICIPAÇÕES LTDA 08.695.753/0001-71
UZON FILMES E PRODUÇ~IES LTDA 08.237.187/0001-53
PANTANAL RADIO E TV SÃO PAULO 18.965.800/0002-93
COPIADORA EXEMPLO LTDA 33.857.129/0001-70
2N AUDIOVISUAL LTDA 20.258.160/0001-42
DS ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA 09.419.382/0001-67
FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 02.022.279/0001-30
GFMC COSTRUÇÕES LTDA ME 23.457.175/0001-28
PARGOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 02.562.008/0001-77
TOUR PRESS JORNALISMO LTDA 21.612.775/0001-98
REIS ALMEIDA SERVIÇOS LTDA ME 13.200.550/0001-04
NETLIFE COM. SERV. INFORMATICA LTDA 14.010.218/0001-31
DARZE TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA 22.647.211/0001-53
EGBERTO ARAUJO N. DE SALVADOR ME 23.650.285-0001-01
SECTE COLOR ARTES GRAFICAS LTDA EPP 00.844.676/0001-61
AVARON INFORGRAF LTDA 54.766.308/0001-71
JIN SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME 29.222.356/0001-51
TEXTO E CIA ASS. DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP 00.464.946/0001-09
BAIANA COMUNICAÇÕES EIRELI 15.622.124/0001-86
QUALIGRAF SERV. GRAF. E ED. LTDA 00.878.183/0001-42
NORTE SHOPING BRASIL LTDA 06.219.539/0001-01
STEFANINI CONS. E ASS. EM INFORMATICA S/A 58.069.360/0001-20
MAX DOS SANTOS MATOS 27.083.954/000161
Salvador, 02 de Março de 2018.
THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente da COMPEC
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06022
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária
Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 226/2017 - PROC: 5183/2017 - SEMGE.
OBJETO: Elaboração de registro de preços de tapeçarias (TAPETE EM VINIL PERSONALIZADO).
LICITANTE LOTES VALOR (R$)
SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA 01 R$499.999,76
03 R$54.478,42
DATA DA HOMOLOGAÇÃO:27/01/2018
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:
PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 234/2017 - PROC: 3913/2017 - SEMGE. OBJETO: Elaboração de registro de preços de artigos de escritório e descartáveis, adesivo; móveis escolares e acessórios material de informática.
LICITANTES LOTES VALOR (R$)
ALEA COMERCIAL LTDA EPP02 R$309.996,00
04 R$34.444,00
LM PAPELARIA COMERCIO LTDA 03 R$239.985,90
BAHIA GRAF LTDA - EPP 05 R$31.900,00
LOTE 01 FRACASSADO
DATA DA HOMOLOGAÇÃO:23/02/2018
Salvador, 02 de março de 2018.
AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR
Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF
RESULTADO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2017-FMLF.
PROCESSO Nº 634/2017-FMLF.
OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de pesquisa socioeconômica
com os serviços de cadastramento físico georreferenciado de imóveis - selagem dos imóveis,
levantamento de dados sócio econômicos de famílias, levantamento de dados físicos qualitativos
de imóveis e elaboração de diagnóstico socioeconômico para subsidiar as ações de requalificação
urbana e ambiental na poligonal de afetação do Projeto Novo Mané Dendê.
EMPRESA HABILITADA: Oeste - Organização, Estradas, Topografia e Engenharia Ltda.
LICITANTE VENCEDORA: Oeste - Organização, Estradas, Topografia e Engenharia Ltda.
VALOR GLOBAL: R$ 669.146,20 (seiscentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e seis reais e
vinte centavos).
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/03/2018.
Salvador, 01 de março de 2018.
LÍCIA MARIA FRANÇA CARDOSOPresidente da CPL
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2018
PROCESSO Nº: 102/2018.CONTRATADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA.OBJETO: pagamento da taxa de viabilidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Projeto do Parque dos Ventos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 15.122.0016.250124/ Elemento Despesa - 3.3.90.39/ Fonte - 0.1.00.AMPARO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 218,69 (duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).DATA DO ATO: 01/03/2018.
GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, EM 01 DE MARÇO DE 2018.
TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA
Presidente
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Comissão Setorial de Licitação - COSEL torna público para conhecimento dos interessados que
será realizada a seguinte licitação:
TOMADA DE PREÇOS - SECULT N.º 001/2018 - PROC: 416/2017 - CASA CIVIL, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Execução dos
serviços de recuperação e restauração de elementos arquitetônicos e artísticos da Capela-Mor da
Igreja do Bonfim, incluindo cobertura, forro e retábulo mor, como também a revisão das instalações
elétricas, com o recebimento e abertura das propostas no dia 26/03/2018, às 10:00h (horário local),
no Auditório da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, sito à Rua das Vassouras, n.º 01 -Edf. Jorge
Lins Freire, 7º andar, Centro - Salvador-BA.
O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: http://www.
compras.salvador.ba.gov.br/
Salvador, 02 de março 2018
ANTONIO PALMA SIMASPresidente
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS
CONCORRÊNCIA - SECULT N.º 001/2017 - PROC:342/2017 - SECULT, cujo objeto é a contratação de
empresa especializada em comunicação digital para prestação de serviços técnicos de consultoria,
planejamento, criação, desenvolvimento de peças promocionais/publicitárias, veiculação, geração
e gestão de conteúdo, otimização, impulsionamento de publicações, monitoramento, mensuração
e gerenciamento de desempenho, específico para redes sociais e internet, com a finalidade de
divulgar e promover a cidade de Salvador a nível nacional e internacional, enquanto destino turístico,
enaltecendo suas belezas naturais, sua história, cultura, seus pontos turísticos, espaços urbanos,
equipamentos turísticos, culturais e de lazer/entretenimento, de forma eficaz, aumentando a
presença do destino Salvador nas mídias digitais.
A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, informa o resultado das propostas de preços:
LICITANTE % DESCONTO
1º MAQUINA DE NOTICIA COMUNICAÇÃO LTDA 10,00
2º USINA DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA 5,00
PROPEG COMUNICAÇÃO S/A 5,00
4º PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA 0,35
Após atendimento do procedimento constante no subitem 18.6, alínea “f” do respectivo Edital e de
acordo com as determinações contidas na Lei nº 8.666/93, art. 46, § 1º, inciso II, a licitante USINA
DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA, por ter sido a melhor classificada na Proposta Técnica, concordou em
praticar o desconto de 10% (dez por cento), tendo sido a melhor proposta de preços apresentada
entre as licitantes.
Assim, A COSEL, declara vencedora a licitante Usina Digital Comunicação Ltda na licitação acima
especificada.
A abertura do invólucro 01 - Documentos de Habilitação, se dará no dia 13/03/2018 às 9:00hs, na
Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sito à Rua Humberto de Campos, 251, Graça, Salvador,
Bahia.
Salvador, 02 de março de 2018
ANTONIO PALMA SIMASPresidente
RETIFICAÇÃO
No resultado de licitação publicado no DOM em 02/03/2018, página 16.
Onde se lê:
A Comissão Setorial de Licitação - COSEL
Leia-se:
A Comissão Especial de Licitação - CEL/PRODETUR
Salvador, 02 de março 2018
MARLENE DOS SANTOS FONSECAPresidente
CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
Brasil
Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento
País: Brasil
Projeto: Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador - PRODETUR SALVADOR
Setor: Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador / Unidade Coordenadora do Programa - UCP
Contrato de Empréstimo No 3682/OC-BR
A Prefeitura Municipal de Salvador recebeu um financiamento do Banco Interamericano de
Desenvolvimento (BID), para o Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador -
PRODETUR Salvador e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 23de consultoria para o apoio técnico ao gerenciamento do Programa Nacional de Desenvolvimento
do Turismo - PRODETUR SALVADOR.
Os trabalhos serão realizados pela Contratada de forma integrada com a UCP - Unidade de
Coordenação do Programa visando apoiar a execução do PRODETUR SALVADOR, no prazo de 50
(cinquenta) meses e em conformidade com as políticas do BID. A atuação da Empresa de Apoio
Gerencial deverá ocorrer em trabalhos de escritório e de campo, cuja qualificação técnica da equipe
é fator de grande relevância, além da sua experiência em programas financiados com recursos
internacionais.
O objeto do contrato a ser firmado compreende: Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) para
“Assessoria ao Gerenciamento da Unidade de Coordenação do Programa - UCP/ PRODETUR do
Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Salvador, tendo por objetivo
o assessoramento à UCP/PRODETUR no gerenciamento das ações a serem implementadas no
âmbito do mencionado Programa, observadas as normas e especificações para ele estabelecidas
nas seguintes atividades: (i) Programação e acompanhamento da execução físico-financeira dos
contratos, incluindo a supervisão das licitações efetuadas com os recursos do empréstimo com
o Banco; (ii) Criação, implementação e operacionalização de um plano de monitoramento para a
avaliação do Programa, considerando os indicadores definidos na Matriz de Resultados do Projeto e
na Matriz de Risco; (iii) Acompanhamento da obtenção das licenças prévias, de instalação e operação
das obras do PRODETUR Salvador; (iv) Apoio na elaboração de Termos de Referência para contratação
de projetos finais de arquitetura e engenharia, bem como de consultoria necessários (Planos
de Gestão, Planos Interpretativos, entre outros) e elaboração de editais de obras; (v) Reavaliação
das obras do empreendimento que integram o PRODETUR Salvador, em caso de alteração do
projeto de engenharia original que serviu de base para a sua contratação; (vi) Participação na
elaboração e execução dos projetos sociais, ambientais e os relacionados ao turismo, incluindo as
ações envolvendo o marketing turístico previstos no programa; (vii) Participação na elaboração e
execução dos projetos de capacitação, certificação e de fortalecimento institucional; (vi) Elaboração
relatórios de pedidos e programação de desembolsos; (vii) Elaboração de relatórios periódicos e
específicos do avanço físico e financeiro, incluindo os de investimentos, do PRODETUR Salvador; (viii)
Elaboração das prestações de contas e acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais,
normas gerais e salvaguardas; (ix) Elaboração dos registros contábeis e de gestão patrimonial; (x)
Acompanhamento do trabalho da auditoria externa; (xi) Apoio na elaboração e acompanhamento dos
Planos de Aquisição, Financeiro e dos Planos Operativos Anuais.
A Comissão Especial de Licitação da UCP/Prodetur, representando a Secretaria Municipal de
Cultura e Turismo, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua
manifestação de interesse em prestar os serviços citados. As empresas e/ou instituições interessadas
deverão fornecer informações que indiquem que são qualificadas e possuem experiência para
executar os Serviços, mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo
constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes,
disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, sendo certo que
as Manifestações de Interesse não pressupõem qualquer compromisso de contratação.
Na discriminação das experiências das consultoras deverá ser informado o mês e o ano de início e
conclusão de cada experiência informada.
As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para
Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento
GN 2350-9 e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.
As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por
meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a
nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no
caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.
A empresa será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo
(SBQC) definido nas Políticas.
Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico celprodetur@salvador.ba.gov.br e
terá o prazo de 72h para ser respondido, excluídos os feriados e fins de semana, a contar da data
do recebimento.
As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio
ou correio eletrônico/e-mail) até o dia 05 de abril de 2018 às 17h00 (horário Salvador).
Comissão Especial de Licitações
Prodetur/Salvador
Rua Humberto de Campos, 251 - Graça
CEP:40.150-130, Salvador, Bahia-Brasil
E-mail: celprodetur@salvador.ba.gov.br
Portal: http//:www.salvador.ba.gov.br
Salvador, 02 de março de 2018
MARLENE DOS SANTOS FONSECAPresidente
Fundação Gregório de Mattos - FGM
DISPENSA DE LICITAÇÃO
Processo Nº:71/2018
Dispensa de Licitação : 008/2018
Data do Parecer Nº 27/02/2018
Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS.
CNPJ: 15.185.234/0001-28
Contratada :COLIBRI REPRESENTAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA -ME.
CNPJ/CPF : 08.180.393/0001-74.
Objeto : Serviços de elaboração de Plano de Comunicação para Estruturação da Ascom na Fundação
Gregório de Mattos.
Valor Total : R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 107600, Elemento de Despesa - 3.3.90.39, Fonte 0.1.10.
Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.
Data da Homologação: 27/02/2018.
Salvador, 02 de março de 2018.
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Processo nº:83/2018
Inexigibilidade de Licitação nº 010/2018.
Data : 28022018
Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS
CNPJ : 15.185.234/0001/28
Contratada (o) : DVL LOPES TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI.
CNPJ/CPF :; 23.738.582/0001-03.
Objeto : Seminário SINCONV Marco Regulatório das Osc’s Elaboração de Projetos Sociais.
Valor Total : R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)
Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 10760, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 0.1.10.
Amparo Legal: Art.25 da Lei 8.666/93,
Data da Homologação: 28/02/2018.
Salvador, 02 de março de 2018
FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL
RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
INEXIGIBILIDADE: 001/2018
PROCESSO Nº: 161/2018
OBJETO: Inscrição do Servidor Adriano Motta Gallo no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.
EMPRESA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL
CNPJ: 10.498.974/0001-09
VALOR GLOBAL: R$ 4.180,00 (Quatro mil, cento e oitenta reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 11.122.0016.250113 - Manutenção dos Serviços
Técnicos e Administrativos - SEMTEL. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 0100.
AMPARO LEGAL: ARTIGO 25 INCISO I DA LEI N.º 8.666/93
DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2018
Salvador, 02 de março de 2018
ADRIANO GALLOSubsecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 001/2018PROCESSO: 79/2018EMPRESA: AOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE-MEOBJETO: Aquisição de baterias de 12 Volts-100AHDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 250104 ND. 33.90.30 Fonte 0.1.00.000000PARECER: 06/2018VALOR TOTAL: R$ 3.423,00 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais)AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 01 de março de 2018
Salvador, 02 de março de 2018
AILTON GUEDES PEREIRAGerente Administrativo
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06024
RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA Nº 002/2018
PROCESSO: 77/2018
EMPRESA: DANTHI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA
OBJETO: Aquisição de faixas reflexivas para caminhão
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 250104 ND. 33.90.30 Fonte 0.1.00.000000
PARECER: 05/2018
VALOR TOTAL: R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais)
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.
DATA DO ATO: 01 de março de 2018
Salvador, 02 de março de 2018
AILTON GUEDES PEREIRAGerente Administrativo
CONTRATOS
GABINETE DO PREFEITO - GABP
RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017
Contrato nº 004 /2017
PR-GABP nº: 3853/2017
Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP.
C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49
Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
C.N.P.J.: 07.340.993/0001-90
Objeto: Acrescer em 25%, o Contrato 004/2017, que tem como objeto a prestação de serviços
continuados de agenciamento de viagens, abrangendo o fornecimento de passagens aéreas
nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e seguro de viagem internacional
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 57, § II
Parecer nº 24/2018 RPGMS/GABP
Valor Global: 212.205,93
Assinatura: 01 de março de 2018
Foro: Cidade do Salvador
ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE
GABP 04.122.0016.250127 33.90.33 0.1.00
04.122.0016.254400 33.90.33 0.1.00
04.122.0016.254500 33.90.33 0.1.00
ARSAL 04.122.0016.250118 33.90.33 0.1.00
GABVP 04.122.0016.250129 33.90.33 0.1.00
PGMS 04.122.0016.250114 33.90.33 0.1.00
CASA CIVIL 04.122.0016.250100 33.90.33 0.1.00
SEFAZ 04.122.0016.250108 33.90.33 0.1.00
SEMUR 14.122.0016.250107 33.90.33 0.1.00
SEMGE 04.122.0016.250136 33.90.33 0.1.00
SEMGE/COGEL 23.122.0016.250102 33.90.33 0.1.00
SECIS 18.122.0016.250105 33.90.33 0.1.00
SECIS/CODESAL 15.122.0016.250134 33.90.33 0.1.00
SMED/FME 12.122.0016.250117 33.90.33 0.1.01
SEMOP 15.122.0016.250128 33.90.33 0.1.00
SEMOP/FUNCIP 15.122.0016.250126 33.90.33 0.1.17
SEMOP/GCM 06.122.0016.250115 33.90.33 0.1.00
SEMOP/LIMPURB 23.122.0016.250110 33.90.33 0.1.00
23.122.0016.250110 33.90.33 0.2.50
SEMOB 26.122.0016.250122 33.90.33 0.1.00
SEMOB/TRANSALVADOR 15.122.0016.250123 33.90.33 0.1.00
SECULT 23.122.0016.250131 33.90.33 0.1.00
23.695.0008.110100 33.90.33 0.1.00
23.695.0008.239900 33.90.33 0.1.00
SECULT/FGM 13.122.0016.250133 33.90.33 0.1.00
13.392.0008.107600 33.90.33 0.2.51
13.392.0008.107900 33.90.33 0.1.00
13.392.0016.256500 33.90.33 0.1.00
SECULT/SALTUR 23.122.0016.250121 33.90.33 0.1.00
23.695.0008.101600 33.90.33 0.1.00
27.695.0005.101800 33.90.33 0.1.00
23.695.0008.230600 33.90.33 0.1.00
SPMJ 14.122.0016.250116 33.90.33 0.1.00
14.244.0016.251700 33.90.33 0.1.00
14.244.0016.251800 33.90.33 0.1.00
SEMTEL 11.122.0016.250113 33.90.33 0.1.00
27.812.0005.216200 33.90.33 0.1.00
11.334.0006.232400 33.90.33 0.1.00
11.334.0006.232400 33.90.33 0.1.24
SEDUR 15.122.0016.250132 33.90.33 0.1.00
SEDUR/FMLF 15.122.0016.250124 33.90.33 0.1.00
SEINFRA 16.122.0016.250125 33.90.33 0.1.00
SEINFRA/SUCOP 15.122.0016.250130 33.90.33 0.1.00
ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE
SMS 10.122.0016.250106 33.90.33 0.2.14
SMS/FMS 10.302.0002.232900 33.90.33 0.2.14
10.128.0014.234000 33.90.33 0.2.14
10.301.0016.249300 33.90.33 0.2.14
10.302.0016.249400 33.90.33 0.2.14
SEMGE/FUMPRES 09.122.0016.257700 33.90.33 0.2.03
SEMPS 08.122.0016.250119 33.90.33 0.1.00
08.243.0016.253900 33.90.33 0.1.00
SEMPS/FMAS 08.244.0004.109800 33.90.33 0.1.00
08.244.0004.241400 33.90.33 0.1.00
08.244.0004.241400 33.90.33 0.2.29
08.244.0004.241800 33.90.33 0.1.00
08.244.0004.241800 33.90.33 0.2.29
08.244.0004.242200 33.90.33 0.1.00
08.244.0004.242200 33.90.33 0.2.29
08.244.0004.247600 33.90.33 0.1.00
08.244.0004.247600 33.90.33 0.2.29
08.244.0004.247800 33.90.33 0.1.00
08.244.0004.247800 33.90.33 0.2.29
08.244.0016.256000 33.90.33 0.2.29
SEMPS/FMPI 08.241.0016.255400 33.90.33 0.1.00
SPMJ/FCM 08.122.0016.250111 33.90.33 0.1.00
08.122.0016.251400 33.90.33 0.1.00
SEMAN 33.90.33 0.1.00
SEMAN /DESAL 33.90.33 0.1.00
SECOM 24.122.0016.250112 33.90.33 0.1.00
Salvador, 01 de março de 2018
JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
RESUMO DO ADITIVO Nº 005/2018
Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato Nº 001/2015 até 19.02.2019, permanecendo as demais
cláusulas do contrato original;
Processo Nº.: 1.882/2018;
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
CNPJ.: 13.927.801/0004-91;
Contratada: NACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;
CNPJ.: 03.515.485/0001-44;
Valor Global: Por demanda;
Amparo Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;Data da Assinatura: 19/02/2018.
Salvador, 26 de fevereiro de 2018.
Assinam:
WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHOSecretaria Municipal da Fazenda
ANA CÉLIA ABREU BARREIRONace Engenharia e Consultoria LTDA.
RESUMO DO CONTRATO DE Nº 002/2018
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação de controle
de acesso para dispositivos conectados à rede corporativa da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
- SEFAZ, contemplando a visibilidade, conformidade e segurança de até 1.000 (mil) dispositivos, com
capacitação, suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses.
Processo SEFAZ/PMAT Nº 31.203/2017.
Dotação Orçamentária:
Subação:113700-Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal;
Natureza da Despesa: 44.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;
Fontes: 01.90 - Operações de Créditos internas;
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 25 0.100 - Tesouro;
Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;
CNPJ.: 13.927.801/0004-91;
Contratada: CENTRO DE PESQUISA EM INFORMÁTICA EIRELI;
CNPJ:40.584.096/0001-05;
Valor Global: R$199.900,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos reais);
Amparo Legal: lei Municipal nº 6.148/02, Lei Federal nº 10.520/05 e Lei Federal nº 8.666/93;
Data da Assinatura: 28/02/2018.
Salvador, 28 de fevereiro de 2018.
Assinam:
PAULO GANEM SOUTOSecretário da Fazenda
JOÃO GUALBERTO RIZZO ARAÚJOCentro de Pesquisa em Informática EIRELI
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 202/2018
CONTRATO: 105/2015.
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
LEI FEDERAL: 8.666/93.
LEI MUNICIPAL: 4.484/92.
LOCADORA: Congregação das Filhas Pobres de São José Calazans.
REPRESENTANTE LEGAL: Maria Goreth Gonçalves de Souza.
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2018
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTES
SMS10.122.0016.250106 10.301.0016.249300 10.302.0002.232900
33.90.39002 014
Salvador, 02 de março de 2018.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE
RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 203/2018
CONTRATO: 123/2015.
OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.
LEI FEDERAL: 8.666/93.
LEI MUNICIPAL: 4.484/92.
LOCADORA: Patrimonial Aresco Ltda.
REPRESENTANTE LEGAL: Leandro Prisco Vidal e Lenaldo Prisco Vidal.
DATA DE ASSINATURA: 01/01/2018
ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTES
SMS10.122.0016.250106 10.301.0016.249300 10.302.0002.232900
33.90.39002 014
Salvador, 02 de março de 2018.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE
RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº
221/2018
PUBLICAÇÃO: 28/02/2018 - DOM 7.057 PAG. 44.
CONTRATO nº 036 / 2013.
CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA.
ONDE SE LÊ:
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SEMOP/NOF 250128 3.3.90.39 0.1.00 77.565,82
LEIA-SE:
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)
SEMOP/NOF 250128 3.3.90.39 0.1.00 92.608,53
Salvador, 02 de março de 2018.
ISABELA LOUREIRO MANSO CABRALSubsecretária/SEMGE
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017
PROCESSO: 3821/2017
OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina congelada para bife,
destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.
CONTRATADO: Frioli Frigorifico Oliveira Ltda
CNPJ: 09.174.844/0001-23
VALOR: R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais).
VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30
e Fonte: 0.2.15.
AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018
LOTE 01
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
01 CARNE BOVINA CONGELADA PARA BIFE KG 17,00
VALOR GLOBAL DO LOTE 2.040.000,00
Salvador. 28 de fevereiro de 2018
ASSINAM:
BRUNO OITAVEN BARRALSecretaria Municipal da Educação - SMED
LUCIANO GUEDES DE CARVALHOFrioli Frigorifico Oliveira Ltda
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017
PROCESSO: 3821/2017
OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina congelada moída,
destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
- PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.
CONTRATADO: Liopront Comercial de Produtos de Consumo Ltda - EPP
CNPJ: 07.294.931/0001-99
VALOR: R$ 1.593.600,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30
e Fonte: 0.2.15.
AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018
LOTE 02
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
01 CARNE BOVINA CONGELADA MOÍDA KG 9,96
VALOR GLOBAL DO LOTE 1.593.600,00
Salvador. 28 de fevereiro de 2018
ASSINAM:
BRUNO OITAVEN BARRAL
Secretaria Municipal da Educação - SMED
UBIRATAN SOUZA VELAME
MARCOS JOSÉ DO AMARAL SOBRAL
Liopront Comercial de Produtos de Consumo Ltda - EPP
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06026
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 003/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017PROCESSO: 3821/2017OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina congelada tipo músculo e salsicha de frango congelada, destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.CONTRATADO: Litoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP CNPJ: 03.083.780/0001-79VALOR: R$ 2.229.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil reais).VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30 e Fonte: 0.2.15.AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018
LOTE 03
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
01 CARNE DE BOVINO CONGELADA (MÚSCULO) KG 14,37
VALOR GLOBAL DO LOTE 1.724.400,00
LOTE 06
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
01 SALSICHA DE FRANGO CONGELADA KG 8,41
VALOR GLOBAL DO LOTE 504.600,00
Salvador. 28 de fevereiro de 2018
ASSINAM:
BRUNO OITAVEN BARRALSecretaria Municipal da Educação - SMED
LUCIANE MAINART BORGESLitoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 004/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017
PROCESSO: 3821/2017
OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne de frango congelada
(peito com osso), destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de
Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.
CONTRATADO: GMX Comércio e Empreendimentos Ltda
CNPJ: 12.505.744/0001-47
VALOR: R$ 1.065.600,00 (Um milhão, sessenta e cinco mil e seiscentos reais).
VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30
e Fonte: 0.2.15.
AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018
LOTE 04
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
01 CARNE DE FRANGO CONGELADA (PEITO COM OSSO) KG 6,66
VALOR GLOBAL DO LOTE 1.065.600,00
Salvador. 28 de fevereiro de 2018
ASSINAM:
BRUNO OITAVEN BARRALSecretaria Municipal da Educação - SMED
ANA CLERIA CARVALHO D ARAUJOGMX Comércio e Empreendimentos Ltda
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 005/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017
PROCESSO: 3821/2017
OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina para bife, carne
bovina congelada moída e carne bovina congelada tipo músculo, destinados à Rede Municipal de
Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF,
PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.
CONTRATADO: GMX Comércio e Empreendimentos Ltda
CNPJ: 12.505.744/0001-47
VALOR: R$ 604.960,00 (seiscentos e quatro mil novecentos e sessenta reais).
VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30
e Fonte: 0.2.15.
AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.
DATA DE ASSINATURA: 29 de fevereiro de 2018
LOTE 07
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)
01 CARNE BOVINA PARA BIFE KG 20,70
02 CARNE BOVINA CONGELADA MOÍDA KG 11,26
03 CARNE BOVINA CONGELADA TIPO MÚSCULO KG 14,70
VALOR GLOBAL DO LOTE 604.960,00
Salvador. 28 de fevereiro de 2018
ASSINAM:
BRUNO OITAVEN BARRALSecretaria Municipal da Educação - SMED
ANA CLERIA CARVALHO D ARAUJOGMX Comércio e Empreendimentos Ltda
RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 006/2018
PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017PROCESSO: 3821/2017OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne de frango congelada (peito com osso) e salsicha de frango congelada, destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.CONTRATADO: Litoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPPCNPJ: 03.083.780/0001-79VALOR: R$ 181.340,00 (cento e oitenta e um mil e trezentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30 e Fonte: 0.2.15.AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018
LOTE 09
ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNIT. (R$)
01 CARNE DE FRANGO CONGELADA (PEITO COM OSSO) KG 8,18
02 SALSICHA DE FRANGO CONGELADA KG 8,41
VALOR GLOBAL DO LOTE 181.340,00
Salvador. 28 de fevereiro de 2018
ASSINAM:
BRUNO OITAVEN BARRALSecretaria Municipal da Educação - SMED
LUCIANE MAINART BORGESLitoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RESUMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
CONTRATO Nº. 155/2013
PROCESSO nº 17655/2017
CONTRATADA: JAP - CLÍNICA DE OLHOS LTDA
CNPJ: 06.262.146/0001-20
DATA DA ASSINATURA: 28/02/2018
JUSTIFICATIVA: Rescisão amigável
AMPARO LEGAL: Artigo 77, 78 e 79, I da Lei 8.666/03
RESPONSAVEL LEGAL: José Pedro da Cruz Neto
Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2018
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretaria Municipal da Saúde
RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016
PROCESSO: Nº 10712/2015
DO CONTRATO: Acordam as partes em prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, com início
21/01/2018 a 20/01/2019.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.0016.249300; 10.122.0016.250106; Elemento de
Despesa 3.3.90.39; 3.3.90.30; Fontes de recursos 002 e 014.
CONTRATADA: MDL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 18.192.731/0001-41
DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.
AMPARO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.
RESPONSÁVEL LEGAL: Daniela Barreto dos Santos Caldas
Salvador, 21 de fevereiro de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 27 RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016
PROCESSO: Nº 10353/2016
DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em reequilibrar
economicamente o contrato em aproximadamente - 0,1865%, reduzindo o valor global contratado
de R$ 1.080.204,32 (hum milhão oitenta mil duzentos quatro reais e trinta e dois centavos) para
R$1.078.193,80 (hum milhão setenta e oito mil cento e noventa e três reais e oitenta centavos).
CONTRATADA: BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
CNPJ: 00.965.611/0001-74
DATA DA ASSINATURA: 26/02/2018.
RESPONSÁVEL LEGAL: Miguel Angelo Virgens Vieira.
Salvador, 01 de março de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 009/2018
PROCESSO nº 5790/2017
OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de assistência
técnica de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, acessórios, pintura e
atualização de sotfware, nos equipamentos: desfibriladores externos automáticos, modelo AED
Plus; e dos sistemas de ressuscitação automático portátil - autopulse, modelo 100, ambos da marca
zoll, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Salvador, que estão sob responsabilidade do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Salvador.
VALOR TOTAL: R$ 801.180,00 (oitocentos e um mil cento e oitenta reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.122.0016.250106; 10.301.0016.249300;
10.302.0016.249400; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte 0.1.02 e 0.1.90.
PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.
CONTRATADA: CARDIOSERVICE COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 13.434.626/0001-58
DATA DA ASSINATURA: 29/01/2018
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSAVEL LEGAL: Cristian José Delisle
Salvador, 01 de março de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES
Secretaria Municipal da Saúde
RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTRATO Nº 013/2018
PROCESSO nº 18416/2017
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva
em aparelhos de ar condicionado, bebedouros, geladeiras, freezer, câmara de refrigeração - Lote 05.
VALOR TOTAL: R$ 231.654,73 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e
setenta e três centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.301.016.2249300/10.122.016.250106; Elemento de
Despesa 3.3.90.39/3.3.90.30; Fonte 002 e 014.
PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará até 06/11/2018, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.
CONTRATADA: MDL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ: 18.192.731/0001-41
DATA DA ASSINATURA: 06/02/2018
AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93
RESPONSAVEL LEGAL: Marcelo Rudson Batista de Sousa
Salvador, 01 de março de 2018.
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretaria Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS
RESUMO DO CONTRATO N.º 001/2018
PROCESSO N.º 3750/2016
DO CONTRATO O presente Termo Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa
especializada em serviços de higienização, tamponamento, transporte funerário, orientação para
documentação funerária, coroa de flores artificial e fornecimento de caixões para atendimento à
população de baixa renda, migrantes e indigentes, dentro do Município de Salvador, incluindo suas
ilhas, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS, nas
especificações e quantidade descritas no Termo de Referência. O prazo de vigência do Contrato nº
001/2018
Valor global :R$ 535.432,00 ( quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais).
Elemento de despesa: 33.90.39
Fonte de Recurso: 0.1.000.000000
Prazo de vigência: 12 (doze) meses
Base Legal:1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Contratada: FUNERÁRIA CAMPO SANTO LTDA-ME
CNPJ: 07.501.774/0001-45
Responsável legal: MARCOS DESIDERIO SANTOS GUIMARÃES
Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2018.
ERONILDES VASCONCELOSSecretária Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT
Empresa Salvador Turismo - SALTUR
RETIFICAÇÃO
No resumo do Contrato nº 018/2018, publicado em 16 de janeiro de 2018.
ONDE SE LE: OBJETO - Locação de serviço de emissão de crachá por meio de posto de atendimento,
para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/ou apoiados pela SALTUR.
LEIA-SE: OBJETO - Aquisição de crachá, para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/
ou apoiados pela SALTUR.
ONDE SE LE:
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR
SALTUR 230101 3.3.90.39 0.100 10.000,00
LEIA-SE:
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR
SALTUR 230600 3.3.90.30 0.100 10.000,00
Salvador, 02 de março de 2018.
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB
RETIFICAÇÃO
Na Autorização de Fornecimento de Material n°2018000868, publicado no DOM de nº. 7.052, página 31, de 21 de fevereiro de 2018.
ONDE SE LÊ: Saco para lixo doméstico 240 litros
LEIA-SE: Detergente líquido neutro concentrado
Na Autorização de Fornecimento de Material n°2018000181, publicado no DOM de nº. 7.052, página 31, de 21 de fevereiro de 2018.
ONDE SE LÊ: 08.529.800/0001-06
LEIA-SE: 15.253.747.0001/29
ONDE SE LÊ: 2018000181
LEIA-SE: 2018000040
Na Autorização de Fornecimento de Material n°2018000675, publicado no DOM de nº. 7.052, página 31, de 21 de fevereiro de 2018.
ONDE SE LÊ: Nota de Empenho 2018000039
LEIA-SE: Nota de Empenho 2018000077
Salvador, 27 de fevereiro de 2018.
FÁBIO RIOS MOTASecretário
Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR
RETIFICAÇÃO
Na Autorização de Fornecimento de Material n° 10/2018, publicado no DOM de nº. 7.033, página 38,
de 31 de janeiro de 2018.
ONDE SE LÊ: CNPJ: 73.427.227/0001-03
LEIA-SE: CNPJ: 73.472.227/0001-03
DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR,
em 02 de março de 2018.
SUMÁRIA MELGAÇO
Diretora Administrativa e Financeira (em exercício)
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06028
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL
AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM
AFM Nº: 2018002133
LICITAÇÃO Nº: 144/2017
TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2017000337
PROCESSO Nº: 2722/2017
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL
CNPJ Nº 13.927.801/0032-45
CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME
CNPJ Nº: 11.258.473/0001-00
OBJETO: LOCAÇÃO DE 40 DIÁRIAS DE VEÍCULO CAMINHÃO BAÚ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS
RUAS DE LAZER NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM CURSO.
VALOR TOTAL: R$ 41.059,60 (QUARENTA E UM MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2501
ELEMENTO DE DESPESA: 0339039 FONTE: TESOURO
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2018
ADRIANO GALLO Subsecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN
Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL
RESUMO DE CONTRATO
CONTRATO n°008/2018
CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador
CNPJ: 63.242.473/0001-15
CONTRATADA: KATTEM COMERCIAL LTDA EPP
CNPJ:26.009.533/0001-28
PROCESSO Nº: 389/2017
BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93
OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição ( com entrega inclusa) de
alisador de acabamento de superfícies e politriz de piso em concreto
PRAZO: 60(sessenta) dias
VALOR GLOBAL: R$ 19.780,00(dezenove mil,setecentos e oitenta reais ).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 1521000- Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.00
DATA DA ASSINATURA: 01/03/2018.
PARECER Nº:127 /2017
Assinam:
Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador
- Marcílio de Souza Bastos e Beyla Maria Balbi Ataides
Pela Contratada: KATTEM COMERCIAL LTDA EPP
- Jackeline Carneiro Gonçalves
MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS
Diretor Presidente
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 025/2018
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR - DESAL, representada pelo seu Presidente, no uso das suas atribuições, e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 4.484/92, resolve expedir a presente APOSTILAMENTO ao Contrato ASJUR nº. 05/2018, firmado em 26/02/2018, com a PODIUM DISTRIBUIDORALTDA, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2018, passando a despesa a correr por conta.
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE
DESAL 22.451.0010.243700 33.90.30 0.1.00
Salvador, 02 de Março de 2018.
MARCILIO DE SOUZA BASTOSPresidente
TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 026/2018
O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR
- DESAL, representada pelo seu Presidente, no uso das suas atribuições, e com base na Lei Federal
nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 4.484/92, resolve expedir a presente APOSTILAMENTO ao Contrato
ASJUR nº. 06/2018, firmado em 26/02/2018, com a JORGE AUGUSTO OLIVEIRA MICHAELSEN, com
vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2018, passando a despesa
a correr por conta.
ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE
DESAL 250108 44.90.52 0.1.00
Salvador, 02 de Março de 2018.
MARCILIO DE SOUZA BASTOSPresidente
CONVÊNIOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
RETIFICAÇÃO
No Resumo do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 001/2017, celebrado em 03/02/2017, entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro - Hospital Português, publicado no DOM nº 7057 de 28 de fevereiro 2018, página 54.Onde se Lê:No Nome do Representante: ORLANDO MANUEL C. DA SILVALeia-se:No Nome do Representante: ANTONIO HIGINO TEIXEIRA SARAIVA
Salvador, 01 de março de 2018
JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretaria Municipal da Saúde
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS
RETIFICAÇÃO
NO RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2017, PUBLICADO NO DOM Nº 7.021 EM
16.01.2018, PÁGINA 28,
ONDE SE LÊ: PARTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06 E A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS
E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA BAHIA - CNPJ Nº 15.244.197/0001-
81
LEIA-SE:
ONDE SE LÊ: PARTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06 E A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS
E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA BAHIA - CNPJ Nº 15.243.637/0001-
86
Salvador, 02 de março de 2018
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHOSecretária
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
Tornar sem efeito a publicação do Resumo do Termo de Colaboração nº 017/2018, celebrado entre
a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e a Associação Bom Samaritano,
publicado no DOM nº 7.057 de 28 de fevereiro de 2018, Pág. 55.
Salvador, 01 de março de 2018
ERONILDES VASCONCELOS CARVALHOSecretaria
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 29EDITAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO
SIMPLES NACIONAL 2018
Ficam os contribuintes abaixo relacionados, nos termos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM
nº 5/2018, de 1º de março de 2018, publicada no DOM de 02 de março de 2018, notificados do
indeferimento da opção ao SIMPLES NACIONAL, do exercício de 2018, de que trata o § 6º do art. 16 da
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e o art. 14 e seu parágrafo
único da Resolução CGSN nº 94 de 29, de novembro de 2011, devendo, se couber, protocolarem
impugnação junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), no prazo de 30 dias contados da data
de publicação deste Edital. A integra do Termo de Indeferimento deverá ser obtido no endereço
eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br ou nos Postos de Atendimento ao Contribuinte relacionados
abaixo:
RELAÇÃO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE
POSTOS ATENDIMENTO ENDEREÇOS HORÁRIO
POSTO CENTRAL RUA DAS VASSOURAS, Nº 01, CENTROSEGUNDA A SEXTA - 08:00
ÀS 17:00
SAC BARRA SHOPPING BARRA, TÉRREO - BARRASEGUNDA A SEXTA - 09:00 ÀS 18:00 SÁBADO - 09:00
ÀS 13:00
SAC COMÉRCIOAV. TERMINAL DA FRANÇA, S/Nº, INSTITUTO DO CACAU, 1º ANDAR - COMÉRCIO
SEGUNDA A SEXTA - 07:00 ÀS 15:30
SAC BELA VISTASHOPPING BELA VISTA - PISO L 1, LOJA 78-1, HORTO BELA VISTA
SEGUNDA A SEXTA - 09:00 ÀS 18:00 SÁBADO - 09:00
ÀS 13:00
RELAÇÃO DE CNPJ DE CONTRIBUINTES COM OPÇÃO AO SIMPLES
NACIONAL INDEFERIDA
00065724/0001-13 00082852/0001-75 00100830/0001-90 00101657/0001-45
00122371/0001-46 00126781/0001-65 00126781/0002-46 00129009/0001-05
00129009/0002-88 00137272/0001-38 00157413/0001-84 00157531/0001-92
00173688/0001-01 00176049/0001-08 00234616/0001-27 00234616/0002-08
00244523/0001-83 00317967/0001-00 00346604/0001-94 00357819/0001-00
00357819/0002-91 00374278/0001-29 00389172/0001-07 00401948/0001-59
00403996/0001-86 00432266/0001-03 00464770/0001-95 00464770/0002-76
00464890/0003-54 00469743/0001-05 00495294/0001-70 00500158/0001-20
00509219/0001-10 00513073/0001-87 00530437/0001-37 00531525/0003-15
00533336/0001-10 00556403/0001-11 00565112/0002-70 00576191/0001-34
00627039/0001-33 00657260/0001-34 00657954/0001-71 00664751/0001-02
00673972/0001-47 00694541/0001-67 00704440/0001-20 00712049/0001-77
00717403/0001-56 00734382/0001-87 00749455/0002-95 00749455/0003-76
00751358/0001-56 00754288/0001-90 00767414/0001-40 00800421/0001-05
00802924/0001-01 00808134/0001-33 00813884/0001-01 00816719/0001-03
00841504/0001-34 00864304/0002-88 00893136/0001-78 00964115/0001-04
01010402/0001-30 01019767/0001-25 01049908/0001-52 01054748/0001-30
01066715/0001-00 01071207/0001-10 01085274/0001-93 01101840/0001-03
01104743/0001-74 01138579/0001-16 01143111/0001-10 01147160/0001-20
01151613/0001-92 01167657/0001-00 01173450/0001-49 01303992/0001-99
01310803/0001-05 01310908/0001-64 01319018/0001-13 01356144/0001-48
01358297/0001-24 01394074/0001-12 01419812/0001-39 01426666/0001-79
01427123/0001-76 01429044/0001-02 01430097/0001-35 01445561/0001-67
01456819/0001-20 01502893/0001-36 01506878/0001-66 01507846/0001-85
01515283/0001-77 01516402/0001-06 01555884/0001-03 01558822/0001-55
01561283/0001-03 01565941/0001-35 01577772/0001-53 01579570/0001-40
01581359/0001-62 01610142/0001-33 01610498/0001-77 01610838/0001-60
01616030/0001-90 01625098/0001-35 01633581/0001-61 01651970/0001-10
01677646/0001-70 01677730/0002-75 01678758/0001-46 01702804/0001-03
01707930/0001-42 01707930/0002-23 01707947/0001-08 01721713/0001-07
01739869/0001-15 01739869/0002-04 01749223/0001-19 01754978/0001-01
01770694/0001-09 01823338/0001-06 01852973/0001-11 01869945/0001-07
01876708/0001-73 01878119/0001-24 01891587/0001-39 01894953/0001-03
01922925/0001-52 02004537/0001-55 02021355/0001-92 02028401/0001-85
02069618/0001-33 02074880/0001-76 02091212/0001-57 02103555/0001-94
02103557/0001-83 02103645/0001-85 02109016/0001-62 02153572/0001-36
02156285/0001-80 02156285/0002-60 02159434/0001-64 02248983/0001-05
02254205/0001-29 02259030/0001-42 02261877/0001-61 02268818/0001-15
02268818/0002-04 02279355/0001-97 02287286/0002-44 02299455/0001-85
00065724/0001-13 00082852/0001-75 00100830/0001-90 00101657/0001-45
02299650/0001-05 02299805/0001-03 02299955/0001-17 02301312/0001-60
02324411/0001-68 02340973/0001-03 02397287/0001-60 02421836/0001-95
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06030
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 3100065724/0001-13 00082852/0001-75 00100830/0001-90 00101657/0001-45
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06032
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DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 3300065724/0001-13 00082852/0001-75 00100830/0001-90 00101657/0001-45
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96732409/0001-71 96763651/0001-02 96767611/0001-39 96770425/0001-59
96783816/0001-08 96783840/0001-47 96795067/0001-39 96800776/0001-65
96826599/0001-96 96830054/0001-53 96834726/0001-07 97451405/0001-88
97480313/0001-26 97519336/0001-05 97523380/0002-61 97527151/0001-34
97528865/0002-48 97530805/0001-89 97535576/0001-95
Salvador, 02 de março de 2018.
DILSON TANAJURA MOREIRA
CCD - Coordenadoria de Cadastros
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018 - EDITAL N° 02/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 02/2018 - SEMPS/SPMJ - CARNAVAL
A Secretária Municipal de Gestão, considera convocado o candidato abaixo relacionado, aprovado
no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2018, que visa a contratação temporária de
profissionais, de acordo com item 12, subitem 12.6 do Edital e CONVOCA o candidato que se
apresentou para desempenhar das atividades durante o carnaval 2018, comparecer na Secretaria
Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº 125, no horário das 08:30h as 11h e das
13:30h às 16h, no prazo 4 (quatro) dias corridos, para assinatura do Contrato, munidos da seguinte
documentação original e cópia:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) PIS/PASEP;
d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
e) Título de Eleitor;
f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa
eleitoral, caso não tenha votado apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE);
g) Comprovante de residência com CEP;
h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;
i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação federal;
j)01 Foto Recente 3x4;
k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
l) Declaração de Bens;
m) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso conforme item 2.1 deste Edital;
n) Certidões Negativas de antecedentes criminais;
o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico
Especializado em Medicina Ocupacional;
p) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de
conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida.
1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá
trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do
órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato
para que se possa verificar a compatibilidade de horários.
2. Os candidatos deverão apresentar todos os documentos comprobatórios que foram enviados
eletronicamente, quando da inscrição no processo seletivo, agora em seus originais ou cópias
autenticadas em cartório, para conferência.
3. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos enviados eletronicamente por
ocasião da sua inscrição, será desclassificado.
4. Somente após a conferência da documentação enviada eletronicamente e validação por
representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS ou da
Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Juventude - SPMJ ou da Secretaria Municipal
de Gestão, os candidatos convocados apresentarão o Atestado de Saúde Ocupacional informando
a aptidão para exercício da função e os documentos relacionados no subitem 12.4 do Edital para
contratação.
5. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência na ocasião da
apresentação, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório,
atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do código
correspondente da classificação internacional de doenças -CID conforme item 6.3.
5.1. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta
convocação, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer ás vagas reservadas para
deficientes.
5.2. Após a verificação mencionada no item 5.1 o candidato deverá apresentar documentação
relacionada nesta convocação e posteriormente assinatura do contrato.
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS
AMPLA CONCORRÊNCIA
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
EDNICE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA
497389177 ASO01201810323 70 12
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
JOICE MARIA DE SANTANA 944447651 ASO01201811111 60 4
MARLENE MENDES PEREIRA ANDRADE
271147165 ASO0120188808 40 5
MARIA DE FATIMA NUNES COSTA 08281015-07 ASO0120188520 40 6
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06034
FUNÇÃO: PSICÓLOGO (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
RAÍNE NASCIMENTO RODRIGUES 1394437978 PSI01201811105 45 10
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
SAMIRA NAYARA BRAZ SILVA DOS SANTOS
1144129281 EDS0120188653 10 52
ANTÔNIO ROQUE PITACOSTA 78588928 EDS0120189264 10 55
JAISA BORGES DOS SANTOS 135512131 EDS0120189242 10 56
MARIVALDO SENA DE JESUS 320691543 EDS0120189809 10 57
PAULO SERGIO DE AQUINO 440461898 EDS0120189987 10 59
GILENE CAPINAN DAS VIRGENS 380469979 EDS01201810377 10 60
VERA DA SILVA BRITO 826199305 EDS0120187408 10 62
CARLA PINTO SANTANA 866939482 EDS01201810057 10 63
SILVIA PATRICIA BARROS DOS SANTOS
872596990 EDS0120187745 10 64
FERNANDA LAIS COSTA OLIVEIRA 1289024774 EDS0120187087 10 65
KETTLY LAUDANO SANTOS 1384207503 EDS0120188333 10 66
LAIZA DE SOUZA SILVA 1202615376 EDS01201812061 5 67
VALDELICE MACHADO DE MOURA 141708417 EDS0120189803 5 68
ELZENI TEDGUE ALVES 86163299 EDS0120189292 5 69
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
PATRÍCIA DÁRLI ROSÁRIO DA SILVA 57762297-3 EDS0120188081 15 18
RITA CARDOSO SANTOS 601599446 EDS0120188868 10 20
CARLOS ALBERTO LIMA SANTOS 330028782 EDS01201810145 10 21
JOSENILCE DA CONCEICAO ROCHA 739888471 EDS0120189497 10 22
ALOMA CAMARGO ARTHOU SANTANNA PELIZZARI
1536361224 EDS0120188041 10 23
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
DÁRIA GLAUCIA SANTOS SILVA DE SOUSA
806622938 EDS01201811042 0 43
CLEITON ANTONIO LIMA DA SILVA 838532608 EDS01201811617 0 44
MARI CARLA OLIVEIRA SANTOS 886977703 EDS0120187903 0 45
ANDRÉIA PEREIRA DE AZEVEDO ARCANJO
880677937 EDS0120187969 0 46
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ALBERTO LUIS DE GONZAGA BORGES
70935602 EDS0120188134 15 9
BERNADETE MARIA DE JESUS LESSA
889097356 EDS0120188789 5 44
CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E JUVENTUDE - SPMJ
AMPLA CONCORRÊNCIA
FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
RAEMA MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA
125223331 CUN0220187704 15 5
FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
SILVIA CERQUEIRA DE JESUS 659526000 CUN0220187596 40 5
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PEDAGOGO (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ELISANGELA ALVES SANTOS 409846058 SPE02201810425 45 4
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PSICOLOGO (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
MIRIAN SILVA ADORNO 1393230903 SPS02201811778 40 7
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
EDMARY DE BARROS SILVA PARANHOS 273507621 EDS02201810081 15 42
VIVIANE PASSOS DE JESUS SANTANA 1271248298 EDS0220188547 15 44
NAYRÃ ARAUJO DOS SANTOS 1307584004 EDS0220187571 15 46
SILVANA LIMA DE JESUS 788813820 EDS0220188987 15 47
IRACI BATISTA MIRANDA 72941154 EDS0220188922 10 49
MICHELLE PORTELA PEREIRA NUNES 1198402784 EDS0220189925 10 50
ERIVALDA RIBEIRO DE ANDRADE BARBOSA
418236801 EDS02201811309 10 51
FRANCILEIDE ARAUJO 382392516 EDS02201812032 10 52
URANIA SANTOS OLIVEIRA 1288411170 EDS02201811638 10 53
PAULO FABRÍCIO DOS REIS SILVA 772312796 EDS0220187502 10 54
BRUNA ROCHA COSTA 1484821177 EDS0220187281 10 55
VANESSA DE SANTAN DOS SANTOS 780599845 EDS0220187616 10 56
ERVANIA MENDES DOS SANTOS 139970681 EDS0220189899 10 57
CLOTILDES BISPO RUFINO 188089802 EDS02201810378 10 58
MÔNICA NAZARÉ DE SOUZA PEDREIRA 498748456 EDS02201810752 10 59
ONESIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO 377702927 EDS0220188519 10 60
MARIA CRISTINA DOS SANTOS 846423863 EDS02201810249 10 61
NAILZA GONZAGA DOS SANTOS 798157070 EDS0220187878 10 62
DEISE GOES FERREIRA 1000271994 EDS02201811508 10 63
FAGNER SOUZA DAS CHAGAS 1196394326 EDS0220189438 10 64
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
LUCIANA LUZIA CONCEICAO VIEIRA MENDES
1365660907 EDS0220188351 20 40
RITA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 319917185 EDS0220188201 20 41
LILIANE RIBEIRO DOS SANTOS 839218931 EDS0220188918 20 43
GABRIEL DE OLIVEIRA PONTES 320612856 EDS02201811170 20 45
PAULA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA 575553111 EDS02201811128 20 47
LÚCIA MARIA SILVA MALVAR 5312229 EDS02201811461 15 48
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - ASSISTENTE SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
LORENA COSTA BATISTA DOS SANTOS 1285315090 SAS0220189905 0 4
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
SILVANA MARIA DOS SANTOS 1190693500 EDS02201810989 0 38
EUSENIR SANTOS DE JESUS 1006000208 EDS0220189420 0 39
SHEILA BRITO GUSMAO 1172501475 EDS0220187808 0 40
LUCIANA COSTA DOS SANTOS 1294628372 EDS02201811569 0 41
FERNANDA MENESES DE SOUZA 1489744819 EDS02201810939 0 42
PRISCILA SANTANA DOS SANTOS 1303632861 EDS0220187951 0 43
GRAZIELE BARBOSA DE OLIVEIRA 1525330446 EDS0220188856 0 44
ALINE SANTOS SILVA 1453130691 EDS0220189343 0 45
MARIA CLARA DE OLIVEIRA COSTA 1439007497 EDS02201811029 0 46
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
JOSEANE MENEZES DE LIMA OLIVEIRA
1308262787 EDS0220189722 0 37
DANIEL ALVES DE SANTANA 1524200450 EDS02201810786 0 38
ELLERI RUAN SOUZA DA SILVA 1288857934 EDS0220188456 0 39
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIENCIA
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ANA CINTIA EVANGELISTA DOS SANTOS
607573295 EDS02201810685 0 3
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 27 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 35AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 - EDITAL Nº 01/2003
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2003- SMED
O Secretário Municipal de Gestão CONVOCA administrativamente, em cumprimento à decisão do
processo judicial abaixo relacionado com trânsito em julgado, a seguinte candidata, aprovada no
Concurso Público - Edital nº 01/2003, a se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE,
situada à Av. Vale dos Barris nº 125 - Barris, no horário das 08:30 às 11:00h e das 14:00 às 16:00h, no
prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta convocação, para comprovação
de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº 01/2003, publicado no DOM nº 3.533
de 10 de setembro de 2003 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a
data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.
A Avaliação Médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e
função, além do atendimento clínico.
A Avaliação Psicológica será publicada no Diário Oficial do Município, pela Coordenadoria Central
de Gestão de Carreiras e Estágio - CGT, informando data, horário e local que será realizada,
independentemente de os candidatos já terem se submetido à avaliação médica na Junta Médica do
Município, sob pena de desclassificação.
O candidato deverá comparecer COM URGÊNCIA, munido de original e cópia dos seguintes
documentos: Diploma com histórico escolar de Licenciatura Plena na disciplina em que se candidatou,
registro do órgão competente, RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de votação da última eleição,
certificado de reservista - se do sexo masculino -, PIS/PASEP, carteira de trabalho, comprovante
de residência, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF e 02 fotos 3x4 coloridas.
FUNÇÃO: PROFESSOR LING PORTUGUESA
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL
OZILENE GUIMARAES MARQUES 318817691 1140315090-
40.2012.8.05.0001
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 20 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 01/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2018
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA o nome do
candidato desclassificado no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2018, para a função
abaixo relacionada, por não ter comparecido dentro do prazo estipulado em ato convocatório
para apresentação, conferência da documentação enviada eletronicamente no ato da inscrição e
assinatura de contrato, conforme item 11.5 do Edital.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL NOTURNO
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
JOABE DE SOUZA SILVA ENN0120188114 747303550 21 3
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 20 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 01/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2018
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos
candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 02/2018, para as funções
abaixo relacionadas, motivadas por: a) não acudirem à convocação para assinatura do contrato;
b) não reunirem os documentos requisitados e enumerados no item 12.4; c) serem considerados
inaptos para o exercício da função; d) quando for identificada a inautenticidade de documentos; e) ter
sido identificada a inveracidade das informações prestadas; f) descumprimento às regras do Edital,
conforme item 12.5 do Edital.
DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS
AMPLA CONCORRÊNCIA
FUNÇÃO: PSICÓLOGO (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
RODRIGO MARCIO SANTANA DOS SANTOS
707649480 PSI01201812039 55 4
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
FELIPE VALENTIM DA CONCEIÇÃO SCHMIDT MENDES
839762135 PSI01201811028 50 5
NUBIA DOS SANTOS DA HORA 1128898756 PSI01201811319 50 7
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
SUELI ALMEIDA SILVA 824902793 ASO0120188806 80 1
RITA DE CASSIA GUIMARAES 3.713.741-70 ASO0120187968 65 2
MARLENE MENDES PEREIRA ANDRADE
271147165 ASO0120188808 40 5
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ADRIANA CARLA NASCIMENTO CORREIA SOARES
736315233 EDS01201811934 80 2
CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO 589229460 EDS01201811219 70 3
CLEIDE JESUS SOARES 829150161 EDS01201811455 65 4
ISAEL BARROS 217107753 EDS01201811537 50 11
ROBSON GERSON SANTOS 272705306 EDS0120187478 45 14
MILENA RIBEIRO MOURA ARAGÃO 1134154437 EDS0120189267 20 33
JAQUELINE SANTOS DE MELO 185236090 EDS0120187426 20 35
LUIZA CRISTINA SILVA SILVA 15426046-05 EDS0120189472 20 36
GINILDETE MANAIA LEITE DOS SANTOS
998531405 EDS01201811034 20 41
ROSELI SANTANA SANTOS 568542347 EDS0120189820 15 44
VALDIRENE LIMA FERREIRA 670106798 EDS01201811685 15 49
DANIELA RAMOS DOS SANTOS SOCORRO
1343243904 EDS0120189190 15 51
ANTÔNIO ROQUE PITACOSTA 78588928 EDS0120189264 10 55
PAULO SERGIO DE AQUINO 440461898 EDS0120189987 10 59
CARLA PINTO SANTANA 866939482 EDS01201810057 10 63
SILVIA PATRICIA BARROS DOS SANTOS
872596990 EDS0120187745 10 64
FERNANDA LAIS COSTA OLIVEIRA 1289024774 EDS0120187087 10 65
LAIZA DE SOUZA SILVA 1202615376 EDS01201812061 5 67
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
PATRICIA DA SILVA REIS 475114515 EDS01201811416 80 2
TIARA DA SILVA PEREIRA 1388233401 EDS0120187074 50 10
MICAELA VERGNE 1174597712 EDS01201811822 25 12
JOSENILCE DA CONCEICAO ROCHA 739888471 EDS0120189497 10 22
ROSELENE ALVES DOS SANTOS 500006679 EDS0120189499 15 48
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
CRISTIANO COSTA OLIVEIRA 943512794 EDS0120189349 5 30
ROSENILDA DE JESUS DA SILVA 347185592 EDS01201811878 0 35
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO
491929811 EDS0120189602 0 36
ITAMAR PEDRO DOS SANTOS JUNIOR
682285463 EDS0120188158 0 41
DÁRIA GLAUCIA SANTOS SILVA DE SOUSA
806622938 EDS01201811042 0 43
MARI CARLA OLIVEIRA SANTOS 886977703 EDS0120187903 0 45
ANDRÉIA PEREIRA DE AZEVEDO ARCANJO
880677937 EDS0120187969 0 46
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ALBERTO LUIS DE GONZAGA BORGES
70935602 EDS0120188134 15 9
RODRIGO AMADEU COELHO QUEIROZ
661989330 EDS0120188071 10 14
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06036
DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA
MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E JUVENTUDE - SPMJ
AMPLA CONCORRENCIA
FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ISA DOS SANTOS TRANQUILLI OLIVEIRA
840047460 CUN02201810654 30 4
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
OSMAR SOUSA ANDRADE 590887882 EDS02201810626 50 9
SIMONE SOUZA DA SILVA 893776483 EDS02201810193 40 16
CRISTIANE DOS REIS 713727250 EDS0220189924 35 19
ANDREA DE LOURDES SANTOS NABUCO
748 EDS0220187994 35 20
LÊDA REJANE RIBEIRO BRANDÃO 2.244.707-52 EDS0220188535 35 21
SELMARA ANJOS FERREIRA DOS SANTOS
1396452095 EDS0220189936 35 22
ANDREA SOARES GUERREIRO 844459801 EDS02201811663 35 24
DIANA RÔDE DE LIMA 891275878 EDS02201811725 25 28
MARINA LIMA DE SOUZA 1209703092 EDS0220188059 20 38
YEDA SANTOS NASCIMENTO SILVA 163389608 EDS02201811705 15 41
EDMARY DE BARROS SILVA PARANHOS
273507621 EDS02201810081 15 42
NAYRÃ ARAUJO DOS SANTOS 1307584004 EDS0220187571 15 46
SILVANA LIMA DE JESUS 788813820 EDS0220188987 15 47
ERIVALDA RIBEIRO DE ANDRADE BARBOSA
418236801 EDS02201811309 10 51
FRANCILEIDE ARAUJO 382392516 EDS02201812032 10 52
URANIA SANTOS OLIVEIRA 1288411170 EDS02201811638 10 53
ERVANIA MENDES DOS SANTOS 139970681 EDS0220189899 10 57
MÔNICA NAZARÉ DE SOUZA PEDREIRA
498748456 EDS02201810752 10 59
ONESIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO 377702927 EDS0220188519 10 60
DEISE GOES FERREIRA 1000271994 EDS02201811508 10 63
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ROSA NIVEA PORTELA DOS REIS 577592785 EDS02201811789 50 13
MEIREVANE DOS ANJOS SANTOS 728929430 EDS02201811920 30 28
AUREA TEIXEIRA SANTOS 1369157100 EDS02201810306 25 33
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
VANESSA DOS SANTOS 881886394 CUN02201810471 55 2
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - ASSISTENTE SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
PRISCILA SANTANA FALCAO 790966034 SAS02201811275 10 3
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ANELICE SANTOS SANTANA 637537319 EDS02201811082 5 27
ROSELENE SANTOS OLIVEIRA 409975985 EDS02201811827 5 29
ARIADNE FERREIRA RAMOS ARAÚJO 1400200121 EDS02201811874 5 31
LIGIA MARIA BRITO DA SILVA 100397247 EDS02201810804 0 32
SILVANA MARIA DOS SANTOS 1190693500 EDS02201810989 0 38
SHEILA BRITO GUSMAO 1172501475 EDS0220187808 0 40
LUCIANA COSTA DOS SANTOS 1294628372 EDS02201811569 0 41
FERNANDA MENESES DE SOUZA 1489744819 EDS02201810939 0 42
GRAZIELE BARBOSA DE OLIVEIRA 1525330446 EDS0220188856 0 44
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
BEATRIZ SILVA ALMEIDA 721151493 EDS0220188191 0 32
TATIANE RODRIGUES DE JESUS 1009719629 EDS0220188739 0 33
ANGELINA ALMEIDA DOS SANTOS 937134104 EDS0220189610 0 34
PABLO DE SANTANA SANTOS 1000340805 EDS02201811566 0 36
JOSEANE MENEZES DE LIMA OLIVEIRA
1308262787 EDS0220189722 0 37
DANIEL ALVES DE SANTANA 1524200450 EDS02201810786 0 38
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIENCIA
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PSICOLOGO (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
SIDNEY REIS BORGES 542722542 SPS0220187718 0 1
FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PEDAGOGO (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ANDRE MARCELO DA COSTA FROES
480494410 SPE0220188958 0 1
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
MIRACI CRUZ DOS SANTOS 523955707 EDS0220188836 0 2
ANA CINTIA EVANGELISTA DOS SANTOS
607573295 EDS02201810685 0 3
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SPMJ
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
VALDEMIR DE SIQUEIRA RODRIGUES
965531708 EDS0220187722 0 2
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 28 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
AVISO DE CONVOCAÇÃO
Convocamos os Fornecedores, relacionados abaixo, a comparecerem à Comissão de Cadastro da PMS, localizado à Av. Vale dos Barris, 125 - Barris das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas e através do endereço eletrônico: http://www.compras.salvador.ba.gov.br/ para conhecimento dos documentos necessários para renovação cadastral.
FORNECEDOR CPF/CNPJ
TOCC CONSTRUTORA LTDA 10.782.272/0001-44
VX PRODUÇÕES LTDA ME 10.948.963/0001-75
HS SOUZA CONSTRUTORA LTDA EPP 13.011.456/0001-07
GENTE SEGURADORA S/A 90.180.605/0001-02
CALIFORNIA FILMES E PUBLICIDADE LTDA 19.437.976/0001-54
IMPARTEC ENGENHARIA LTDA ME 20.741.862/0001-82
COMTECH INFORMATICA LTDA 00.895.371/0001-89
AG EDITORA LTDA ME 08.667.595/0001-45
EBRIC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP 22.781.567/0001-85
GALMED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 42.393.892/0001-88
JBA CONSTRUÇÕES LTDA 03.170.039/0001-45
ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP 08.766.411/0001-02
IBRAH ENGENHARIA LTDA 15.666.605/0001-93
NEW TAB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA 20.409.560/0001-01
RABELO E CUNHA LTDA ME 00.838.000/0001-65
CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 34.136.598/0001-62
ABTI ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRIOS ELETRICOS INDEP 96.739.255/0001-40
ROSINALDO SANTOS DE FREITAS 24.743.848/0001-79
COMERCIAL TOP MIX LTDA EPP 18.387.904/0001-87
UNI HOSPITALAR LTDA 07.484.373/0001-24
Salvador, 02 de Março de 2018.
THIANE COELHO OLIVEIRA
Presidente da COMPEC
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 37AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 01/2018 - SEDUR
A Secretária Municipal de Gestão, considera convocado o candidato abaixo relacionado, aprovado
no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2018, que visa a contratação temporária de
profissionais, de acordo com item 11, subitem 11.6 do Edital e CONVOCA o candidato que se
apresentou para desempenhar das atividades durante o carnaval 2018, comparecer na Secretaria
Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº 125, no horário das 08:30h as 11:30
e das 13:30 às 16:00, no prazo 4 (quatro) dias corridos, para assinatura do Contrato, munidos da
seguinte documentação original e cópia:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) PIS/PASEP;
d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
e) Título de Eleitor;
f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa
eleitoral, caso não tenha votado apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE);
g) Comprovante de residência com CEP;
h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;
i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação federal;
j)01 Foto Recente 3x4;
k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
l) Declaração de Bens;
m) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso conforme item 2.1 deste Edital;
n) Certidões Negativas de antecedentes criminais;
o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico
Especializado em Medicina Ocupacional;
p) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de
conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida.
.
FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL NOTURNO
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS
NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS
ALDEER RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS
690262205 ENN0120188240 1 5
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 21 de fevereiro de 2018.
THIAGO DANTAS MARTINSSecretário
AVISO DE CONVOCAÇÃO SUB JUDICE Nº 03/2018
CONCURSO PUBLICO EDITAL N° 01/2007 - GUARDA MUNICIPAL
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA sub judice, em
cumprimento à decisão do Processo Judicial abaixo indicado, o candidato abaixo relacionado, a
comparecer à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no
horário das 08:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso
Público nº. 01/2007 publicado no DOM nº. 4.554 de 08 a 10 de dezembro de 2007 e devidamente
retificado no DOM nº 4.555 de 11 de dezembro de 2007, DOM nº 4.556 de 12 de dezembro de 2007 e
DOM nº 4.563 de 19 a 21 de dezembro de 2007.
A realização da avaliação médica será agendada de acordo com a data de comparecimento do
candidato, não ultrapassando o prazo legal de 30 dias para realização desta avaliação. A avaliação
médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e função, além
do atendimento clínico.
O candidato deverá comparecer COM URGÊNCIA munido de original e cópia dos seguintes
documentos: Certificado de Conclusão do curso de Ensino Médio Completo (antigo2ºgrau), RG,
CPF, Título de eleitor, Comprovante da última eleição, Certificado de reservista (quando do sexo
masculino), PIS/PASEP, 03 fotos 3x4 coloridas, Carteira de trabalho, Comprovante de residência e
Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CPF. Para realização da Investigação Social, o
candidato terá de apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: No caso de ser ou
ter sido servidor público (entregar comprovação do motivo de demissão, dispensa ou exoneração,
no caso de ex-servidor civil ou militar das esferas federal, estadual ou municipal), Atestado de
antecedentes criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia ou no
caso de outro Estado, do respectivo congênere, Certidões da Justiça Federal (cível e criminal) da
jurisdição onde tenham residido nos últimos 03 anos e Certidões da Justiça Comum Estadual (cível e
criminal) onde tenha residido nos últimos 03 anos.
CARGO: GUARDA MUNICIPAL correlacionado ao cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL
NOME MANDADO DE SEGURANÇA DOCUMENTO
JOÃO MÁRIO NERY DOS SANTOS 0110954-23.2008.8.05.0001 155658310
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 21 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
AVISO DE CONVOCAÇÃO - SMS Nº 15/2018
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2011 - SMS
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA sub judice,
em cumprimento à decisão do Processo Judicial abaixo relacionado, o seguinte candidato, a
comparecer à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no
horário das 08:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso
Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392 de 17 de junho de 2011 republicado no DOM nº. 5.427
de 09 de agosto de 2011 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a
data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.
A Avaliação Médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e
função, além do atendimento clínico.
A Avaliação Psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central
de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será
realizada, independentemente de os candidatos já terem se submetido à avaliação médica na CIS,
sob pena de desclassificação.
O candidato deverá comparecer COM URGÊNCIA, munido de original e cópia dos seguintes
documentos: Diploma e Histórico Escolar da graduação; Residência clínica na especialidade em que
se candidatou; Registro no respectivo Conselho de Classe quando exigido em Edital, RG, CPF, Título de
Eleitor, Comprovante de votação da última eleição, Certificado de Reservista - se do sexo masculino
-, PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Declaração / Comprovante de
pagamento da anuidade de 2017/2018 do respectivo conselho, Comprovante de Inscrição e de
Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.
CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / SAUEMF / 30H
NOME PROCESSO JUDICIAL DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO
JULIA FERNANDA CONCEICAO SILVA
0020118-89.2017.8.05.0000
0607147350 240
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 21 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 - EDITAL N° 12/2017
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 12/2017 - SEMPS
A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no
Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 12/2017, visando à contratação temporária de profissionais
para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, para as funções
de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo, a se apresentarem na Secretaria Municipal de
Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris nº 125 - Barris, no horário das 08:30 às 11:30h e
das 13:30 às 16:00h no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados à partir da publicação desta
convocação, para conferência da documentação enviada eletronicamente por ocasião da inscrição no
processo seletivo e assinatura do contrato.
Para assinatura do contrato, os candidatos deverão se apresentar munidos da seguinte documentação
original e cópia:
a) Carteira de Identidade;
b) CPF;
c) PIS/PASEP;
d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);
e) Título de Eleitor;
f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa
eleitoral, caso não tenha votado apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE);
g) Comprovante de residência com CEP;
h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;
i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação federal;
j)01 Foto Recente 3x4;
k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF;
l) Declaração de Bens;
m) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso conforme item 2.1 deste Edital;
n) Certidões Negativas de antecedentes criminais;
o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico
Especializado em Medicina Ocupacional;
p) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de
conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente
comprovado com a documentação exigida.
1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá
trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do
órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato
para que se possa verificar a compatibilidade de horários.
2. Os candidatos deverão apresentar todos os documentos comprobatórios que foram enviados
eletronicamente, quando da inscrição no processo seletivo, agora em seus originais ou cópias
autenticadas em cartório, para conferência.
3. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos enviados eletronicamente por
ocasião da sua inscrição, será desclassificado.
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.06038
4. Somente após a conferência da documentação enviada eletronicamente e validação por
representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS ou da
Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, os candidatos convocados apresentarão o Atestado de
Saúde Ocupacional informando a aptidão para exercício da função e os documentos relacionados no
subitem 12.4 do Edital para contratação.
5. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência agendarão data e
horário para atendimento pela Gerência Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho -
GEIMS para verificação da compatibilidade da deficiência de quem é portador com as atribuições da
função, conforme item 6.3 do Edital.
5.1. Na ocasião, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em
cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do
código correspondente da classificação internacional de doenças -CID.
5.2. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta
convocação para fins de agendamento, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer
ás vagas reservadas para deficientes.
5.3. Após a verificação mencionada no item 5 e declarado a compatibilidade da deficiência com
atribuição da função o candidato deverá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data da
emissão do documento, retornar à Secretaria Municipal de Gestão para apresentação do laudo
emitido pela GEIMS, da documentação relacionada nesta convocação e assinatura do contrato.
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (SALVADOR-SEDE)
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
LIVIANE SILVA DOS SANTOS ESS1220172787 744822971 22 1
TATIANA RODRIGUES DA SILVA PIEDADE
ESS1220172179 600924831 21 2
UBIRACI CRUZ DOS SANTOS ESS1220172496 130242560 20 3
MANOEL DE MELO E CASTRO NETO ESS1220175011 882579916 18 4
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM AFRODESCENDENTES
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
VANIA DA CONCEICAO ESPIRITO SANTO DA CRUZ
ESS1220175586 662698142 17 1
FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (SALVADOR-ILHAS)
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
ANA PAULA NASCIMENTO SOUSA ESI1220175580 653124228 18,27002 1
ADRIANA DE ALCANTARA CORREIA FARIAS
ESI1220175728 700152520 16 2
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (SALVADOR - SEDE)
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
ANA CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ASS1220174427 433927682 24 1
LIDIANE RIOS DE OLIVEIRA ASS1220172376 1156334993 24 2
CLAUDIA MARIA DE QUADROS GUEDES
ASS1220172306 349463492 21 3
ROSANE SOUZA FREITAS ASS1220174356 1375372041 19,410288 4
HELOISE MARIA MORAIS DE ANDRADE
ASS1220174374 02783415-86 19 5
ANA LÚCIA MACEDO DA SILVA GOMES
ASS1220175280 195433955 18 6
LUCINEY COUTINHO LUZ ASS1220172765 143240838 18 7
CAROLINA SUZANA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS
ASS1220172648 322828775 18 8
EURIDES SILVA DE OLIVEIRA ASS1220174614 563934409 18 9
ANA ALEXANDRA DE FREITAS SOVERAL MARQUES
ASS1220175395 321152026 18 10
JOSENILDO PINTO RABELO ASS1220174035 467083401 18 11
LUZIDETE GOMES SOUZA ASS1220174332 408233427 18 12
CARINE PASSOS CAMPOS ASS1220171839 580317668 18 13
MÉRCIA CARLA SILVA SOUSA DAS CHAGAS
ASS1220174650 400625113 18 14
ISABELA PEREIRA DOS SANTOS ASS1220174674 549001077 18 15
LUCIANO SILVA DE AZEVEDO ASS1220173619 1.274.277 18 16
EMILENE CRISOSTOMO SOUZA DE MEIRELES NOVA
ASS1220173514 489891691 18 17
CÍNTIA BRITO MASCARENHAS ASS1220173188 540776998 18 18
ELISABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MOTA
ASS1220174317 561883157 18 19
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
AÍSA SANTIAGO DA SILVA ASS1220172405 751529753 18 20
MARIA MADALENA DE JESUS ASS1220173000 946827875 18 21
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM AFRODESCENDENTES
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
KÁTIA DE JESUS SANTOS ASS1220173545 826646840 18 3
ERICA MANOELA SANTOS DIAS ASS1220172886 711431221 18 4
IVANA DA SILVA RODRIGUES ASS1220172221 762920700 18 5
FABIANA CRISTINA FERREIRA BOMFIM
ASS1220172747 987557904 18 6
MICHELE PIMENTA DOS SANTOS COSTA
ASS1220174604 814619339 17,77466 7
MADRIANI DA HORA SOLIDADE SOUZA
ASS1220174695 500899193 17,758232 8
MÁRCIA MONTEIRO ASS1220172835 920842658 17,19968 9
LIVIA MARIA TAPUIAS DA HORA ASS1220174385 4060574 17 10
MARIA IONE SILVA FREITAS ASS1220174126 470636700 17 11
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
RENATO ARAUJO SILVA ASS1220174136 1362963518 11,071624 1
FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (SALVADOR - ILHAS)
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
JOCILENE MOREIRA NOGUEIRA ASI1220175517 1326100947 18 1
FUNÇÃO: PSICÓLOGO (SALVADOR - SEDE)
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
ANNE ALICE QUARESMA MATTOS
PSS1220174223 M6511396 24 1
DINA DE JESUS SANTOS PSS1220175083 464503949 24 2
MAÍRA LEITE ESCÓRCIO PSS1220173585 337550566 24 3
JULIANA SANTANA REINA MACHADO
PSS1220175002 841943249 21,066148 4
LUANE NEVES SANTOS PSS1220175459 754216667 19,825204 5
DIGIANE RAPHAELA MARTINS PSS1220176065 44.837.266-6 19 6
ROBERTA LIMA MACHADO DE SOUZA ARAUJO
PSS1220173319 1298799830 18,156284 7
ALINE GOMES DOS SANTOS PSS1220175071 1563094673 18 8
RITA DE CASSIA FERREIRA SILVA
PSS1220175729 777046814 18 9
JOANICE DA CONCEIÇÃO LIBÓRIO
PSS1220173338 578337100 18 10
RAFAELA DA COSTA PSS1220173257 MG 11150756 18 11
CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM AFRODESCENDENTES
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
VILTON PORTELA FERREIRA PSS1220171929 887185657 18 3
TAISE FRANÇA DOS SANTOS PSS1220173686 753341867 17,522764 4
KATIA CATRIN GOMES FERREIRA PSS1220173527 992598850 15,000436 5
LIVIA GRAZIELA MOREIRA RIBEIRO
PSS1220174685 847292444 14,866904 6
FUNÇÃO: PSICÓLOGO (SALVADOR - ILHAS)
AMPLA CONCORRÊNCIA
NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS
HALEX SANTANA DE JESUS PSI1220174363 905782445 18 1
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 01 de março de 2018.
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA
SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018
ANO XXXI | N º 7.060 39AVISO
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA que: fica mantida a desclassificação da candidata relacionada abaixo, por não ter comparecido para submeter-se aos exames pré-admissionais/ Reavaliação Psicológica em data previamente publicada no Diário Oficial do Município.
Publicado no DOM nº 5.798 de 21 de fevereiro de 2013
CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H
NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL
NIVEA OLIVEIRA SANTOS 09877385 26 1280000887-
13.2016.8.05.0000
Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Gestão, em 22 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
BOLETIM DE FORNECEDORES
Boletim de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal
FORNECEDOR CPF/CNPJ BASE LEGAL LEI ART INCISOPENALIDADE
INÍCIO/TÉRMINO
CALDAS SERVICE LTDA CNPJ: 08.872.024/0001-42 EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 IV06/06/2016 05/06/2018
DEJ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 14.608.115/0001-78
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III18/09/2017 17/09/2018
BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 13.690.975/0001-30
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/10/2017 25/04/2018
PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.685.138/0001-10
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/10/2017 25/04/2018
LEONARDO LOPES DA MATA - ME CNPJ: 15.733.856/0001-43
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/10/2017 25/04/2018
JORGE JURUNA FERREIRA BATISTA CNPJ: 11.338.744/0001-37
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/10/2017 25/04/2018
A&R MERCANTIL LTDA CNPJ: 19.000.123/0001-50
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/10/2017 25/04/2018
CAPITAL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 03.573.081/0001-07
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III07/12/2017 06/12/2018
PLANERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 07.819.734/0001-46
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/01/2018 25/01/2019
LOCRHON - LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.624.116/0001-98
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/01/2018 25/07/2018
COMERCIAL SUPER PREÇOS ONLINE CNPJ: 21.250.321/0001-14
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III26/01/2018 25/07/2018
INSTITUTO MÉDICO CARDIOLÓGICO DA BAHIA CNPJ: 09.056.851/0001-20
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III05/02/2018 04/08/2018
CENTURIUM COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.361.592/0001-65
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III05/02/2018 04/08/2018
LINE MED COMERCIAL EIRELI EPP CNPJ: 10.463.030/0001-98
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III05/02/2018 04/08/2018
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 66.476.052/0001-47
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III05/02/2018 04/02/2019
PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO - EPP CNPJ: 04.050.074/0001-93
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III05/02/2018 04/02/2019
ALTIS IMPORT LTDA CNPJ: 15.397.346/0001-42
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III19/02/2018 18/02/2019
LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 07.848.730/0001-96
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III19/02/2018 18/05/2018
M&M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 19.590.072/0001-64
6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93
87 II E III19/02/2018 18/06/2018
Atualizado em 02/03/2018
Salvador, 02 de Março de 2018.
THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente COMPEC
COMUNICADO DE CADASTRAMENTO
Comunicamos a Relação de Fornecedores admitidos e renovados no Cadastro Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município do Salvador, em fevereiro de 2018.
FORNECEDOR CPF/CNPJ
IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA 14.560.155/0001-97
LUCAS ARAPONGA SOARES 04286206553 ME 23.810.793/0001-00
TRIPLICE REPRESENTANTE DE ALIMENTOS LTDA ME 29.550.793/0001-97
N.A BRASIL COM. DE ALEMNTOS E REPRES. LTDA EPP 08.529.800/0001-06
MAKE ART&IMAGE LTDA ME 20.827.179/0001-62
BIANCA BORGES SILVA MIDIAS 29.528.745/0001-00
ART & EDITORA JM LTDA 17.052.668/0001-85
PONTO K LTDA 12.780.538/0001-45
MIRLANDIA ASCENDINO OLIVEIRA 18.042.475/0001-06
PUBLYA LTDA 18.175.439/0001-54
CÂMMARA DE DIRETORES LOGISTAS DE SALVADOR 15.178.692/0001-30
LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS S/A 13.045.186/0001-47
SYS DESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI EPP 00.729.029/0001-09
CSCMA CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA 04.714.542/0001-87
FABIO PEREIRA DA SILVA EIRELI 07.115.973/0001-15
JADSON RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 20.791.516/0001-09
OESTE ORG. ESTRDAS TOPOG. ENGENHARIA LTDA 14.713.648/0001-10
AGLAMED MAT.MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP 05.657.559/0001-02
WILLIAM LEÃO MASCARENHAS ME 10.523.111/0001-36
TATYANNA LUD WIG CHILAZI HAYNE 21.649.767/0001-16
ACORDA COISINHA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 07.902.130/0001-69
IRA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 22.542.288/0001-69
SACORE CIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA 10.515.424/0001-42
COMERCIAL REIS ALMEIDA LTDA ME 25.265.792/0001-57
WS EVENTOS E PARICIPAÇÕES LTDA 08.695.753/0001-71
UZON FILMES E PRODUÇ~IES LTDA 08.237.187/0001-53
PANTANAL RADIO E TV SÃO PAULO 18.965.800/0002-93
COPIADORA EXEMPLO LTDA 33.857.129/0001-70
2N AUDIOVISUAL LTDA 20.258.160/0001-42
DS ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA 09.419.382/0001-67
FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 02.022.279/0001-30
GFMC COSTRUÇÕES LTDA ME 23.457.175/0001-28
PARGOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 02.562.008/0001-77
TOUR PRESS JORNALISMO LTDA 21.612.775/0001-98
REIS ALMEIDA SERVIÇOS LTDA ME 13.200.550/0001-04
NETLIFE COM. SERV. INFORMATICA LTDA 14.010.218/0001-31
DARZE TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA 22.647.211/0001-53
EGBERTO ARAUJO N. DE SALVADOR ME 23.650.285-0001-01
SECTE COLOR ARTES GRAFICAS LTDA EPP 00.844.676/0001-61
AVARON INFORGRAF LTDA 54.766.308/0001-71
JIN SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME 29.222.356/0001-51
TEXTO E CIA ASS. DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP 00.464.946/0001-09
BAIANA COMUNICAÇÕES EIRELI 15.622.124/0001-86
QUALIGRAF SERV. GRAF. E ED. LTDA 00.878.183/0001-42
NORTE SHOPING BRASIL LTDA 06.219.539/0001-01
STEFANINI CONS. E ASS. EM INFORMATICA S/A 58.069.360/0001-20
MAX DOS SANTOS MATOS 27.083.954/000161
Salvador, 02 de Março de 2018.
THIANE COELHO OLIVEIRA
Presidente da COMPEC
DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXX | N º 7.06040
DIÁRIO OFICIAL DO
Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986
Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.
Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.
Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador.ba.gov.br ou solicite através do e-mail: diario.oficial@salvador.ba.gov.br, de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.
Coordenador de Tecnologia
Rua Guedes de Brito, n° 1 - CentroSalvador - Bahia - BrasilCEP: 40020-260 - Tel.: 3202-6261/6262
Órgão responsável
Claudio Raphael Pinto
PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 01/2018
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições
e com base no item 11.4 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.392 de
17/06/2011 e suas alterações.
Resolve:
1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que
solicitaram prorrogação de posse.
2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, ao candidato abaixo discriminado, em face do
deferimento do seu pedido.
DOM nº 7.033 publicado em 31/01/2018
CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40H
NOME DOCUMENTO
CINTIA SANTOS CONCEICAO 0816731403
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 20 de fevereiro de 2018.
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
AVISO
O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições,
RESOLVE:
Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Convocação sub judice nº 10/2018 que ocorreu no dia
21/02/2018, DOM Nº 7.052/2018, por já ter sido publicado em 09/02/2018, DOM Nº 7.045.
Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 21 de fevereiro de 2018
THIAGO MARTINS DANTAS
Secretário
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
No DOM nº 7.054 de 23 de fevereiro de 2018, referente ao Concurso Público - Edital Nº 01/2007 -
GUARDA MUNICIPAL:
CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2007 - GUARDA MUNICIPAL
Onde Se Lê:
AVISO DE CONVOCAÇÃO SUB JUDICE Nº 01/2018
CARGO: GUARDA MUNICIPAL correlacionado ao cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL
NOME PROCESSO JUDICIAL DOCUMENTO
GILCIMAR NEVES DA SILVA 0105552-58.2008.8.05.0001 965423301
Leia-Se:
AVISO DE CONVOCAÇÃO SUB JUDICE Nº 02/2018
CARGO: GUARDA MUNICIPAL correlacionado ao cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL
NOME PROCESSO JUDICIAL DOCUMENTO
GILCIMAR NEVES DA SILVA 0105552-58.2008.8.05.0001 965423301
THIAGO MARTINS DANTASSecretário
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS
AVISO DE CONVOCAÇÃO
A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será
realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 048/2018, contratação de empresa especializada para realização
do exame de eletroencefalograma(EEG) por vídeo. As propostas deverão ser apresentadas até as
14:00h do dia 08 de março de 2018.
O processo administrativo nº. 18042/2017 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no
Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 ou 3202-1147 e-mail: sesup.sms3@gmail.
com, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.
Salvador, 01 de Março de 2018.
STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANACoordenadora
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR
INTIMAÇÃO
O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR,
tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das
operações fiscais.
Resolve Intimar, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município,
para tomar conhecimento do teor do AUTO DE INFRAÇÃO:
A.I. 604505/2018 AUTUADO: Sérgio Guimarães
DESCRIÇÃO DO FATO: Autuado por iniciar obra de reforma sem a devida licença emitida pela Sedur/
PMS.
DISPOSITIVO INFRINGIDO: Art. 7º da Lei Municipal 9.281/2017.
PRAZO DEFESA: 15 dias, a contar da data desta publicação.
A.I. 604503/2018 AUTUADO: Marta Conceição Souza Santos
DESCRIÇÃO DO FATO: Autuado por iniciar obra de construção sem a devida licença emitida pela
Sedur/PMS.
DISPOSITIVO INFRINGIDO: Art. 7º da Lei Municipal 9.281/2017.
PRAZO DEFESA: 15 dias, a contar da data desta publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO, 02 de Março de 2018.
SÉRGIO GUANABARASecretário