Pág. 3 Verão Praia LegaL - biblioteca.fmlf.salvador.ba...

SALVADOR • BAHIA teRçA-feIRA, 20 De jAneIRO De 2015

AnO XXVIII | no 6.262

Desde ontem, os condutores que trafegam pela região do

Iguatemi já começaram experimentar as mudanças realizadas

pela Prefeitura. Para monitorar o tráfego de veículos e orientar

os motoristas, a Transalvador disponibilizou uma equipe de 88

agentes, divididos nos três turnos, que ficarão nos cruzamentos

dos pontos onde ocorreram as alterações. Durante os horários

de pico, as ações serão intensificadas. Pág. 3

Verão Praia LegaLFiscalização na orla objetiva fazer valer regras de segurança, higiene e ordenamento

A Prefeitura intensificou a Operação Verão Praia Legal, com ações de fiscalização e or-denamento do comércio informal no espaço público, visando o cumprimento de regras de segurança e higiene, além do disciplinamento

no uso de mesas e cadeiras na faixa de areia e proibição da venda de determinados produtos pelos permissionários. No último final de se-mana, fiscais da Semop, com apoio da Guarda Municipal e Limpurb, estiveram nas praias de

Piatã, Farol de Itapuã e Stella Maris, onde re-alizaram diversas apreensões, dentre as quais 290 cadeiras e 84 mesas, 58 sombreiros, cinco espreguiçadeiras, 190 cocos e cerca de 10,5 mil unidades de bebidas em lata. Contracapa

Mudanças na região do Iguatemi

PALOmA CARVALHO

As equipes de fiscais têm realizado rondas diárias, por todas as

praias que compõem os 65 quilômetros de orla

marítima da capital

semop

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAteRçA-feIRA20 De jAneIRO De 2015AnO XXVIII | no 6.2622

DIÁRIO OFICIAL DO

prefeito de salvador

Antonio Carlos Peixoto de Magalhães NetoChefe de Gabinete do prefeito

João Roma NetoAssessor Geral de Comunicação

Roberto Messiaseditor

Luiz Augusto dos Santos

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

rede municiPaL temmais de 42 miL VagasPara noVos aLunos

Serviço itinerante estará hoje no Restaurante Prato Popular, das 9 às 16 horas

A matrícula para novos alunos do Ensino Fundamental (1º ao 9º ano) e Educação de Jovens e Adul-tos (EJA) na rede municipal de en-sino de Salvador começa hoje. São 42.682 vagas para os seguimentos de ensino e a matrícula pode ser realizada em qualquer uma das 426 escolas da rede pública de Salvador. Incluindo a Educação Infantil, a previsão é que sejam matriculados 48 mil novos alunos e 124 mil renovem suas inscrições da Educação Infantil, Ensino Fun-damental e EJA.Todas as escolas municipais fo-ram transformadas em postos de matrícula e o processo é informa-tizado. Os pais ou responsáveis

Os moradores de São Tomé de Paripe e adjacências serão os be-neficiados com o atendimento do Bolsa Família Móvel, hoje, das 9 às 16h, nas dependências do Restaurante Prato Popular, que funciona na Rua Santa Filomena, s/n. Promovido pela Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza (Semps), o serviço itinerante vai fazer atualizações de benefícios,

devem se dirigir a uma unidade de ensino da sua escolha para matricular o filho em qualquer escola da rede municipal. Os do-cumentos necessários são iden-tidade, certidão de nascimento,

inclusões no Cadastro Único para Programas Sociais do Go-verno Federal (CadÚnico) e es-clarecer dúvidas.Para ter acesso ao atendimento, que é gratuito, o responsável le-gal deve levar RG, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho (caso assinada levar contracheque) e comprovante de residência (pode ser recibo de água, luz, telefo-ne ou correspondência recebida

histórico escolar, comprovante de residência e SalvadorCard (se possuir). Além disso, a Secretaria Municipal da Educação (SMED) montou uma estrutura especial com a contratação de atendentes,

que vão se unir às equipes das escolas, assegurando que, assim como nos outros anos, todo o processo seja efetuado com tran-quilidade e rapidez.Educação InfantilA primeira etapa da matrícula para Educação Infantil da rede municipal de ensino de Salvador garantiu vaga para 5.550 crianças de seis meses a cinco anos e 11 meses de idade. A confirmação da matrícula dessas crianças tem que ser realizada até 23 de janei-ro na escola onde a criança irá estudar. A inscrição que não for confirmada será automaticamen-te cancelada. A lista completa dos contemplados está disponível no site www.educacao.salvador.ba.gov.br e, para consultar, basta o número de inscrição da matrí-cula ou nome completo e data de nascimento da criança.

pelo correio). Das demais pes-soas da casa, é necessário apre-sentar carteira de identidade e título de eleitor para maiores de 18 anos; carteira de identidade e/ou certidão de nascimento para menores de 18 anos; e carteira de trabalho (para todos os maiores que possuam e, caso assinada, le-var contracheque).Em caso de falecimento de al-gum dos dependentes, será

exigido certidão de óbito. É preciso também levar o cartão de vacinação atualizado das crianças menores de seis anos, das pessoas de até 18 anos, o atestado de frequência escolar. Quem já tem algum benefício deve levar o cartão e os maio-res de 60 anos interessados na Carteira do Idoso deve entregar uma foto 3x4 para confecção do documento.

BoLsa FamíLia móVeL atendeem são tomé de PariPe

Matrícula para o Ensino Fundamental e Educação de Jovens e Adultos começa hoje

Confirmação de matrícula da educação infantil deve ser feita até o dia 23

AGeCom

mudanças na região do iguatemi Vão exigir Período de adaPtação

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

teRçA-feIRA20 De jAneIRO De 2015

AnO XXVIII | no 6.262 3

PreFeitura reaLiza ProcessoseLetiVo Para o carnaVaL 2015

Quase 100 agentesda Transalvadorestão monitorando, fiscalizando eorientando o tráfego

Objetivo é atender demanda temporária de pessoal da Sucom durante a realização da festa

A Prefeitura do Salvador publi-cou, na edição de ontem do Diá-rio Oficial do Município, o edital do Processo Seletivo Simplifica-do para a contratação de 20 pro-fissionais que vão desempenhar atividades na Secretaria Muni-cipal de Urbanismo (Sucom). O objetivo da realização do Regime Especial de Direito Administra-

tivo (Reda) é atender a demanda temporária de pessoal no Carna-val 2015.As inscrições para a função de Analista de Planejamento, In-fraestrutura e Obras Públicas Municipais serão realizadas hoje e amanhã, exclusivamente por via presencial, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede da Su-

com, situada à Avenida Antô-nio Carlos Magalhães, 3244 no Caminho das Árvores, Edifício Empresarial Thomé de Souza, 19º andar.Os pré-requisitos/escolaridade são: ensino superior em Enge-nharia Civil ou Arquitetura ou Engenharia com especialização em Segurança do Trabalho com

inscrição no respectivo Conse-lho Regional e experiência mí-nima comprovada de um ano de atuação na área de formação exigida. Para mais informações, os interessados podem acessar o edital na página de concursos hospedada no site da Secretaria de Gestão através do link: www.gestaopublica.salvador.ba.gov.br.

Os condutores que trafegam pela região do Iguatemi já co-meçaram experimentar, ontem, as mudanças realizadas na área pela Superintendência de Trân-sito de Salvador (Transalvador). De acordo com informações do superintendente do órgão,

Fabrizzio Muller, os usuários devem levar de três a quatro se-manas para se adaptarem com-pletamente às alterações.“As pessoas estão acostumadas a cumprir um mesmo trajeto por dez ou 15 anos. Realmente não é fácil se adaptar a tantas altera-

ções assim, de uma vez. Ainda tem muita gente perdida, presa ao modelo antigo, mas é preciso que saiam dessa zona de conforto para que as alterações façam efei-to. Isso exige tempo e paciência. Não é algo que se modifique num primeiro dia, nem na primeira

semana”, disse o superintendente, deixando claro que a Transalva-dor permanece atenta às necessi-dades dos condutores, e prepara-da para realizar possíveis ajustes, caso sejam necessários.“Buscamos dar uma dinâmica maior ao trecho em modifica-ção. Para isso, diminuímos o ciclo semafórico e cancelamos o retorno em frente ao Lar Sho-pping, com o objetivo de dar maior fluidez para quem pre-tende pegar a pista marginal. Claro que sempre há a possi-bilidade de um ou outro ajuste, é algo previsto”, anuncia Fabri-zzio Muller. Para monitorar o tráfego e aten-der os motoristas em alguma dificuldade relativa às mudanças no trânsito na região, a Transal-vador disponibilizou uma equipe de 88 agentes, divididos nos três turnos. De acordo com a direto-ria de Trânsito, as equipes fica-rão nos cruzamentos dos pontos onde ocorreram as alterações, e farão o monitoramento do trá-fego de veículos, fiscalizando a utilização das novas rotas pelos motoristas. Durante os horários de pico, as ações serão intensifi-cadas.

PALOmA CARVALHO

Agentes da Transalvador ficarão nos cruzamentos onde ocorreram as alterações e farão o monitoramento

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA20 DE JANEIRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.2624

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

S U M Á R I O

EXECUTIVO 5

DECRETOS FINANCEIROS 5

DECRETOS NUMERADOS 23

DECRETOS SIMPLES 25

GABINETE DO PREFEITO - GABP 26

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 26

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 26

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 27

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS 29

LICITAÇÕES 29

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 29

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 29

CONTRATOS 29

GABINETE DO PREFEITO - GABP 29

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 30

FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 30

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 30

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 30

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA

20 DE JANEIRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.262 5

EXECUTIVO

DECRETO Nº 25.792 de 19 de janeiro de 2015

Aprova, para o exercício de 2015, o Quadro

de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder

Executivo Municipal, suas autarquias, fundações

e empresas estatais dependentes, e dá outras

providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, de acordo com o que dispõe o art. 52, inciso V, da Lei Orgânica do Município, o art. 8º

da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, o art. 5º da Lei nº 8.676, de 07 de outubro de

2014, Lei nº 8.725, de 30 de dezembro de 2014 e Lei nº 8.738 de 30 de dezembro de 2014 , Decreto nº

25.785 de 06 de janeiro de 2015 e Decreto 25.790 de 09 de janeiro de 2015;

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado, para o exercício de 2015, o Quadro de Detalhamento da Despesa

(QDD), em nexo, correspondente à programação das secretarias municipais e órgãos equivalentes,

das autarquias, fundações e empresas estatais dependentes da Administração Pública Municipal que

integram os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.

Art. 2º A execução orçamentária e financeira, no âmbito do Poder Executivo, ficará a cargo

de cada secretaria ou órgão equivalente, autarquia, fundação e empresa estatal dependente, com

obediência à estrutura de custos dos projetos e atividades, segundo a natureza da despesa, e em

consonância com os respectivos programas de trabalho, fixados na Lei Orçamentária Anual – LOA,

com as modificações introduzidas pelo decreto nº 25.790 de 09 de janeiro de 2015.

Art. 3º As despesas serão administradas orçamentariamente por cada secretaria ou

órgão equivalente, autarquia, fundação e empresa estatal dependente.

Art. 4º A utilização dos recursos que compõem a estrutura de custos dos projetos e

atividades, obedecerá a Programação Financeira, o Repasse Financeiro, e o Cronograma de Execução

Mensal de Desembolso, elaborados em conformidade com o Decreto nº 25.785 de 06 de janeiro de

2015, depois de aprovado pelo Chefe do Poder Executivo.

Art. 5º A Programação Financeira, será definida após publicação do Quadro de

Detalhamento da Despesa – QDD e do Contingenciamento conforme estabelecido no Decreto nº

25.785, de 06 de janeiro de 2015.

Art. 6º - A Programação Financeira, será publicada com a vinculação dos valores nele

consignados às fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual - LOA e somente admitirá

a liquidação das despesas até o último dia do mês correspondente, salvo reprogramação autorizada

pela SEFAZ.

Art. 6º A Programação Financeira, será publicada com a vinculação dos valores nele

consignados às fontes de recursos constantes da Lei Orçamentária Anual – LOA e somente admitirá

a liquidação das despesas até o último dia do mês correspondente, salvo reprogramação autorizada

pela SEFAZ.

Art. 7º O Quadro de Detalhamento de Despesa – QDD, das autarquias, fundações e

empresas estatais dependentes serão modificados por atos dos respectivos dirigentes, respeitados

em cada projeto ou atividade, os valores atribuídos às categorias econômicas, aos grupos de

despesas, às modalidades de aplicação e às fontes de recursos, conforme estabelece a Lei

Orçamentária Anual – LOA e em observância ao disposto no Art. 23 do Decreto nº 25.785 de 06 de

janeiro de 2015.

Art. 8º Compete à Secretaria Municipal de Gestão – SEMGE, o controle da execução

orçamentária e à Secretaria Municipal da Fazenda – SEFAZ, o controle da execução financeira,

ambas através do Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal - SIGEF, visando a assegurar

a sua realização de acordo com o a Programação Financeira, a ser fixada em cotas quadrimestrais.

Art. 9º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos

a 1º de janeiro de 2015.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 19 de janeiro de 2015.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETOPrefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRAChefe da Casa Civil

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIOSecretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTOSecretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 25.792 / 2015PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Exercício: 2015 Pág: 4

Quadro de Detalhamento da DespesaOrçamento Fiscal

Órgão: 21 - Gabinete do Prefeito - GABPPoder: 03 - Executivo

Unidade: 210002 - Nucleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF

Projeto / Atividade Classificação da Despesa Valor

DenominaçãoCódigo Código Fte Denominação (R$ 1,00)

Administração de Pessoal e Encargos - GABP04.122.015.2000

3.1.90.05 000 Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou do Militar

1.000

3.1.90.08 000 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do Militar

77.000

3.1.90.11 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 35.009.000

3.1.90.13 000 Obrigações Patronais 5.388.000

3.1.90.16 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 700.000


3.3.90.36 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 365.000

3.3.90.46 000 Auxílio - Alimentação 683.000

3.3.90.49 000 Auxílio-Transporte 310.000

46.033.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - GABP04.122.015.2001

3.3.90.14 000 Diárias - Pessoal Civil 40.000

3.3.90.30 000 Material de Consumo 330.000

3.3.90.31 000 Premiações Culturais, Artíst., Científ., Desport. e Outras

20.000

3.3.90.33 000 Passagens e Despesas com Locomoção 250.000

3.3.90.35 000 Serviços de Consultoria 200.000


3.3.90.37 000 Locação de Mão de Obra 6.500.000

3.3.90.39 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.500.000

3.3.90.47 000 Obrigações Tributárias e Contributivas 10.000

3.3.90.92 000 Despesas de Exercícios Anteriores 50.000

3.3.90.93 000 Indenizações e Restituições 72.000

4.4.90.52 000 Equipamentos e Material Permanente 300.000

15.522.000Total

Manutenção de Tecnologia da Informação e Comunicação04.126.015.2504



3.3.90.39 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000


4.4.90.52 000 Equipamentos e Material Permanente 1.100.000

1.622.000Total

Implementação de Plano - Central de Atendimento04.122.005.1218



2.500.000Total

Implantação de Postos das Prefeituras - Bairro04.122.005.1220



2.500.000Total

PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Exercício: 2015 Pág: 5






Manutenção das Ações do Plano - Central de Atendimento04.122.005.2219




4.120.000Total

Manutenção da Operação das Prefeituras - Bairro04.122.005.2221




3.3.90.36 000 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.000.000






5.645.000Total

Estratégicas de Comunicação Digital, Eletrônica e Ações Promocionais da PMS04.122.033.2255



10.000.000Total

Prospecção e Desenvolvimento de Parceria Internacional04.212.033.2256




1.032.000Total

Impressão do Diário Oficial04.131.015.2505




694.000Total

Divulgação de Editais e Outras Matérias Legais24.131.015.2507




17.000Total











4.120.000Total











5.645.000Total




10.000.000Total





1.032.000Total





694.000Total





17.000Total











4.120.000Total











5.645.000Total




10.000.000Total





1.032.000Total





694.000Total





17.000Total

SALVADOR-BAHIATERÇA-FEIRA20 DE JANEIRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.2626







Manutenção dos Serviços Prestados pela Ouvidoria Geral04.122.015.2508




3.3.90.37 000 Locação de Mão de Obra 900.000





1.348.000Total

Publicidade Institucional - Ações do Governo24.131.015.2509




40.000.000Total

Total da Unidade 131.033.000




Entidade: 2160 - Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador - ARSALUnidade: 216002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - ARSAL04.122.015.2000


1.000


7.000

3.1.90.11 000 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 300.000

3.1.90.13 000 Obrigações Patronais 100.000






435.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos04.122.015.2001


3.3.90.32 000 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

10.000








2.000.000Total





Entidade: 2161 - Superintendência de Políticas para as Mulheres - SPMUnidade: 216102 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - SPM04.122.015.2000


2.000


12.000








1.883.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SPM04.122.015.2001







755.000Total




7.000Total

Implantação da Casa de Passagem da Mulher14.244.014.1005





50.000Total

Implantação do Centro de Referência de Atenção á Mulher (CRAM)14.244.014.1011







180.000Total







Manutenção do Centro de Referência Loreta Valadares -Prevenção e Atenção a Mulher em Situação de Violência

14.244.014.2015





87.000Total

Realização de Campanhas de Enfrentamento a Violência contra as Mulheres14.422.024.2056




285.000Total

Promoção de Ações de Cidadania para as Mulheres14.422.024.2057




115.000Total

Capacitação e Autonomia Econômica das Mulheres14.422.024.2058




366.000Total

Capacitação de Mulheres para o Controle Social das Políticas Públicas14.422.024.2063


18.000Total

Realização de Ações nas Datas Simbólicas em Defesa dos Direitos das Mulheres14.422.024.2065


12.000Total

Promoção de Ações de Gênero, Étinico e Raciais14.422.024.2067


18.000Total

Desenvolvimento do Programa Mulher sem Violência14.422.024.2304



39.000Total







Manutenção da Casa de Passagem da Mulher14.244.014.2355





100.000Total


Total do Órgão 137.383.000



Órgão: 22 - Gabinete do Vice-Prefeito - GABVPPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - GABVP04.122.015.2000


2.000


16.000







1.118.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - GABVP04.122.015.2001











1.130.000Total





14.000Total

Premiação de Novas Idéias do Cidadão04.122.033.1178


2.000



6.000Total

Adequação das Instalações Físicas do GABVP04.122.033.2179





10.000Total










2.000


16.000







1.118.000Total












1.130.000Total





14.000Total



2.000



6.000Total






10.000Total










2.000


16.000







1.118.000Total












1.130.000Total





14.000Total



2.000



6.000Total






10.000Total










2.000


16.000







1.118.000Total












1.130.000Total





14.000Total



2.000



6.000Total






10.000Total






20 DE JANEIRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.262 7PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Exercício: 2015 Pág: 13


Órgão: 23 - Procuradoria Geral do Município - PGMSPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - PGMS02.122.015.2000


1.000


5.000



3.1.90.16 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 1.200.000





43.504.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - PGMS04.122.015.2001











6.586.000Total

Implantação de Ações de Modernização do Processo de Representação e Defesa Judicial04.122.001.1342




4.4.90.51 090 Obras e Instalações 1.000



4.445.000Total





Órgão: 24 - Casa Civil - CASA CIVILPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - CASA CIVIL04.122.015.2000


2.000


5.000








3.982.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - CASA CIVIL04.122.015.2001











3.350.000Total

Implantação de Modelo de Gestão com Foco em Resultados04.122.001.1187




300.000Total

Construção do Ginásio de Esporte Municipal23.812.008.1266


4.4.30.51 000 Obras e Instalações 59.000.000

60.000.000Total

Salve Salvador - Implementação de Ações Integradas de Mobilidade Social 08.244.039.1347

3.3.90.35 000 Serviços de Consultoria 5.000.000




101.000.000Total







Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira Infância08.243.039.1348



3.3.90.48 000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 678.000


904.000Total

Elaboração de Estudos e Projetos Especiais04.121.001.1352





4.000.000Total









Ações Integradas de Desenvolvimento da Primeira Infância08.243.039.1348





904.000Total

Elaboração de Estudos e Projetos Especiais04.121.001.1352





4.000.000Total





Órgão: 23 - Procuradoria Geral do Município - PGMSPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - PGMS02.122.015.2000


1.000


5.000








43.504.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - PGMS04.122.015.2001











6.586.000Total

Implantação de Ações de Modernização do Processo de Representação e Defesa Judicial04.122.001.1342







4.445.000Total





Órgão: 27 - Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SEFAZ04.122.015.2000


2.000


30.000




3.1.90.94 000 Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000




114.022.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEFAZ04.122.015.2001













14.994.000Total


3.3.50.41 000 Contribuições 50.000




12.418.000Total

Nota Salvador - Estimular a Emissão de Nota Fiscal de Prestação de Serviços04.129.002.1127






968.000Total







Salvador Legal - Execução de Ações para Combater a Inadimplência e a Sonegação de Tributos

04.129.002.1130





2.000.000Total

Cadastro Municipal Multifinalitário - Implantação de Cartografia Digital e Bases de Endereçamento Fiscal

04.122.002.1131














7.516.000Total

Implantação do Sistema de Gestão dos Bens Imóveis Municipais04.129.002.1133









5.249.000Total







Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal04.129.002.1137



















16.292.000Total

Requalificação Administrativa, Infraestrutura e Tecnologica 04.122.033.1140






500.000Total

Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte04.122.033.2141





11.623.000Total

Informação, Educação e Comunicação na Área Tributaria04.122.033.2142






260.000Total









Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal04.129.002.1137



















16.292.000Total

Requalificação Administrativa, Infraestrutura e Tecnologica 04.122.033.1140






500.000Total

Manutenção dos Serviços de Atendimento ao Contribuinte04.122.033.2141





11.623.000Total

Informação, Educação e Comunicação na Área Tributaria04.122.033.2142






260.000Total




Total do Órgão 185.842.000PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Exercício: 2015 Pág: 20


Órgão: 34 - Secretaria Municipal da Reparação - SEMURPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SEMUR04.122.015.2000


1.000


17.000








1.878.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMUR04.122.015.2001











1.262.000Total



60.000Total

Implantação de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação14.422.014.1215



5.000


50.000








337.000Total







Realização de Ações para Promoção da Cidadania - LGBT14.422.034.1224



5.000


24.000






348.000Total

Implantação da Nova Sede da SEMUR14.422.034.1271




280.000Total

Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação14.422.014.2216



5.000


70.000






374.000Total

Realização de Ações para a Reparação14.422.034.2222



10.000


50.000






552.000Total







Realização de Ações para Promoção da Cidadania - LGBT14.422.034.1224



5.000


24.000






348.000Total

Implantação da Nova Sede da SEMUR14.422.034.1271




280.000Total

Desenvolvimento de Ações de Combate ao Racismo e à Discriminação14.422.014.2216



5.000


70.000






374.000Total

Realização de Ações para a Reparação14.422.034.2222



10.000


50.000






552.000Total







Realização de Ações de Qualificação para Promoção da Equidade Racial para População.14.422.034.2223



10.000


50.000






504.000Total

Realização de Ações de Apoio ao Conselho Municipal das Comunidades Negras - CMCN14.422.034.2225



5.000


20.000






147.000Total





Órgão: 41 - Secretaria Municipal de Gestão - SEMGEPoder: 03 - Executivo

Unidade: 410002 - Nucleo de Execução Orçamentária e Finanaceira - NOF



Administração de Pessoal e Encargos - SEMGE04.122.015.2000


10.000


150.000








15.731.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMGE04.122.015.2001











19.232.000Total





400.000Total

Implementação de Ações do Centro de Suporte Compartilhado - CSC04.122.001.1162







2.900.000Total









10.000


150.000








15.731.000Total












19.232.000Total





400.000Total








2.900.000Total









10.000


150.000








15.731.000Total












19.232.000Total





400.000Total








2.900.000Total









10.000


150.000








15.731.000Total












19.232.000Total





400.000Total








2.900.000Total


20 DE JANEIRO DE 2015ANO XXVIII | N º 6.262 9







Implantação do Centro Logístico Municipal - CLM04.122.001.1163




2.459.000Total

Implementação do Programa de Tecnologia para Gestão04.122.001.1165







8.654.000Total

Implantação de Modelo de Gerenciamento dos Processos de Suporte04.122.001.1166






1.580.000Total

Implantação de Programa de Capacitação e Formação de Lideranças Estratégicas04.122.001.1168





1.305.000Total

Implantação do Centro Administrativo Municipal04.122.001.1186




60.000.000Total

Implementação do Centro de Operações Integradas e do Plano Municipal da TIC04.122.033.1258


100.000Total

Implementação do Programa Modernização e Inovação da Gestão04.122.033.1259




900.000Total







Implementação do Sistema Integrado de RH04.122.033.1262




2.500.000Total

Implementação de Programas de Capacitação Alinhados com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV)

04.122.001.2160




2.145.000Total

Implementação da Política Municipal de Saúde Ocupacional04.122.001.2161



300.000Total

Realização de Eventos e Ações de Relacionamentos com o Cidadão04.122.033.2261


292.000Total





Entidade: 4170 - Companhia de Governança Eletrônica do Salvador - COGELUnidade: 417002 - Diretoria Administrativa Financeira - DIRAF



Administração de Pessoal e Encargos - COGEL23.122.015.2000


79.000




3.1.90.91 000 Sentenças Judiciais 60.000







15.630.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - COGEL23.122.015.2001

















3.099.000Total

Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da COGEL23.126.036.1314




205.000Total







Administração de Pessoal e Encargos - COGEL23.122.015.2000


79.000











15.630.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - COGEL23.122.015.2001

















3.099.000Total

Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da COGEL23.126.036.1314




205.000Total







Ampliação e Manutenção da Infraestrutura de Tecnologia e Conectividade da COGEL23.126.036.2315




250.000Total

Implementação de Ações de Comunicação Social em Tecnologia da Informação23.131.036.2316


5.000Total

Valorização, Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal23.128.036.2317



40.000Total

Operações especiais - Encargos com PIS/PASEP28.846.037.2901


200.000Total

Operações Especiais - Atendimento a Sentenças Judiciais28.846.037.2902




100.000Total

Operações Especiais - Encargos da Dívida Pública28.843.037.2903

3.2.90.21 000 Juros sobre a Dívida por Contrato 357.000

4.6.90.71 000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 443.000

800.000Total




Órgão: 43 - Secretaria Cidade Sustentável - SECISPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SECIS18.122.015.2000


20.000


60.000








6.265.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SECIS18.122.015.2001










2.087.000Total

Manutenção dos Serviços de Coleta Seletiva18.542.005.2275





1.349.000Total

Paisagismo nas Principais Vias e Vales18.541.003.1034




3.000.000Total

Plantio de Árvores18.541.003.1035



500.000Total







Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva18.541.005.1038




100.000Total

Pedala Salvador - Salvador Via de Bike18.541.004.1041


10.000Total

Desenvolvimento de Campanha de Conscientização Ambiental18.541.003.1044


10.000


30.000Total

Elaboração do Plano Diretor de Arborização de Áreas Verdes na Cidade do Salvador18.541.020.1180


10.000Total

Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental na Cidade do Salvador18.541.020.1182


10.000Total

Implantação do Plano Municipal de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas18.451.020.1183


10.000Total

Implantação de Equipamentos e Tecnologias Limpas para o Tratamento de Resíduos Sólidos15.452.005.1235





200.000Total

Implantação e Organização dos Serviços de Coleta Seletiva18.542.005.1274





560.000Total

Manutenção de Áreas Verdes18.541.003.2036


10.000Total

Manutenção do Parque da Cidade18.541.003.2040


20.000Total








Implantação do Plano Municipal de Coleta Seletiva18.541.005.1038




100.000Total

Pedala Salvador - Salvador Via de Bike18.541.004.1041


10.000Total

Desenvolvimento de Campanha de Conscientização Ambiental18.541.003.1044


10.000


30.000Total

Elaboração do Plano Diretor de Arborização de Áreas Verdes na Cidade do Salvador18.541.020.1180


10.000Total

Desenvolvimento de Programas de Educação Ambiental na Cidade do Salvador18.541.020.1182


10.000Total

Implantação do Plano Municipal de Combate aos Efeitos das Mudanças Climáticas18.451.020.1183


10.000Total

Implantação de Equipamentos e Tecnologias Limpas para o Tratamento de Resíduos Sólidos15.452.005.1235





200.000Total

Implantação e Organização dos Serviços de Coleta Seletiva18.542.005.1274





560.000Total

Manutenção de Áreas Verdes18.541.003.2036


10.000Total

Manutenção do Parque da Cidade18.541.003.2040


20.000Total







Manutenção do Observatório Municipal da Sustentabilidade18.541.003.2043




250.000Total

Portal da Sustentabilidade18.541.003.2045



30.000Total

Manutenção do Jardim Botânico, Parques e Hortos18.541.020.2181




30.000Total





Órgão: 44 - Secretaria Municipal da Educação - SMEDPoder: 03 - Executivo




Primeiro Passo - Ações de Promoção da Educação para a Primeira Infância12.243.039.1349



3.3.90.48 000 Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 23.000.000


24.800.000Total





Entidade: 4410 - Fundo Municipal de Educação - FMEUnidade: 441010 - Gestora do Fundo - GF



Administração de Pessoal e Encargos - FME12.122.015.2000

3.1.90.04 001 Contratação por Tempo Determinado 10.000.000


30.000


15.000


3.000.000


2.500.000







3.1.90.96 001 Ressarcimento de Despesas de Pessoal Requisitado

685.000




3.3.90.46 001 Auxílio - Alimentação 10.000.000


3.3.90.49 001 Auxílio-Transporte 4.800.000


640.903.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - FME12.122.015.2001






1.000.000Total





15.450.000Total

Implantação de Sistema Estruturado para o Ensino Fundamental I com Foco na Alfabetização

12.361.009.1123


6.210.000Total







Administração de Pessoal e Encargos - FME12.122.015.2000



30.000


15.000


3.000.000


2.500.000








685.000








640.903.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - FME12.122.015.2001






1.000.000Total





15.450.000Total

Implantação de Sistema Estruturado para o Ensino Fundamental I com Foco na Alfabetização

12.361.009.1123


6.210.000Total







Construção e Implantação de Novas Escolas no Padrão SMED12.361.009.1126




20.000.000Total

Contrução e Implantação de Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI12.365.010.1132





80.098.000Total

Construção Implantação de Centros de Educação Integral - CEI12.361.009.1136



24.000.000Total

Implantação de Projeto de Alfabetização Especial12.361.010.1139



500.000Total

Implementação de Sistemática de Avaliação Externa12.361.009.2124


1.500.000Total

Reforma e Adequação de Escolas Municipais12.361.009.2128





15.366.000Total

Manutenção das Unidades Escolares do Padrão SMED12.361.009.2129



21.921.000Total

Aparelhamento das Escolas Municipais12.361.031.2144


5.420.000Total







Manutenção das Escolas Municipais12.361.031.2145

3.3.90.30 001 Material de Consumo 3.000.000








214.790.000Total

Apoio as Escolas Confessionais, Comunitárias e Filantrópicas12.365.031.2146

3.3.50.43 001 Subvenções Sociais 5.000.000


10.202.000Total

Desenvolvimento da Alimentação Escolar12.361.031.2147



630.000Total

Desenvolvimento da Educação Infantil12.366.031.2148



550.000Total

Desenvolvimento da Educação de Jovens e Adultos12.366.031.2149


100.000Total

Promoção da Assistência Socio Educativa ao Educando12.361.031.2150


16.000.000




17.550.000Total

Desenvolvimento do Ensino Fundamental12.361.031.2151

3.3.50.41 001 Contribuições 400.000





17.997.000Total







Valorização dos Servidores da Educação Municipal12.126.031.2152


250.000Total

Informação, Educação e Comunicação Social em Educação12.128.031.2153



500.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche12.365.031.2193


2.807.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Fundamental12.361.031.2194


9.210.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos12.366.031.2195


2.000.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola12.361.031.2196


175.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação12.361.031.2197


625.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar12.365.031.2198


2.740.000Total

Apoio as Escolas com Ações Esportivas e Recreativa12.361.031.2228

3.3.50.41 001 Contribuições 800.000



1.602.000Total

Total da Unidade 1.114.096.000

Total do Órgão 1.138.896.000

SALVADOR-BAHIA

TERÇA-FEIRA20 DE JANEIRO DE 2015

ANO XXVIII | N º 6.262 11







Valorização dos Servidores da Educação Municipal12.126.031.2152


250.000Total

Informação, Educação e Comunicação Social em Educação12.128.031.2153



500.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Creche12.365.031.2193


2.807.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Fundamental12.361.031.2194


9.210.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Jovens e Adultos12.366.031.2195


2.000.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Quilombola12.361.031.2196


175.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Mais Educação12.361.031.2197


625.000Total

Programa Nacional de Alimentação Escolar - Pré Escolar12.365.031.2198


2.740.000Total

Apoio as Escolas com Ações Esportivas e Recreativa12.361.031.2228

3.3.50.41 001 Contribuições 800.000



1.602.000Total


Total do Órgão 1.138.896.000PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Exercício: 2015 Pág: 36


Órgão: 45 - Secretaria Municipal de Ordem Pública - SEMOPPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SEMOP15.122.015.2000


1.000


400.000








37.135.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMOP15.122.015.2001














10.443.000Total





450.000Total

Construção e Reforma de Equipamentos Públicos Municipais - Mercados, Centros Comerciais, Cemitérios Públicos e Mirantes para Salvamar

15.452.006.1232






2.606.000Total







Fiscalização e Ordenamento dos Logradouros Públicos, Bares, Restaurantes, Equipamentos Públicos e Praias

15.452.006.2231



400.000



2.448.000Total

Manutenção dos Equipamentos Públicos Municipais15.452.006.2233




510.000Total

Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos15.452.005.2234




6.550.000Total

Padronização de Barracas no Carnaval e em Festas Populares15.452.018.2248




2.002.000Total

Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo15.452.018.2250








286.029.000Total

Manutenção do Aterro Sanitário15.452.018.2251






74.004.000Total








Fiscalização e Ordenamento dos Logradouros Públicos, Bares, Restaurantes, Equipamentos Públicos e Praias

15.452.006.2231



400.000



2.448.000Total

Manutenção dos Equipamentos Públicos Municipais15.452.006.2233




510.000Total

Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos15.452.005.2234




6.550.000Total

Padronização de Barracas no Carnaval e em Festas Populares15.452.018.2248




2.002.000Total

Manutenção dos Serviços de Limpeza e Transbordo15.452.018.2250








286.029.000Total

Manutenção do Aterro Sanitário15.452.018.2251






74.004.000Total

Total da Unidade 422.177.000PMS - Prefeitura Municipal do Salvador Exercício: 2015 Pág: 38



Entidade: 4510 - Fundo de Custeio da Iluminação Pública - FUNCIPUnidade: 451010 - Gestora do Fundo - GF



Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos04.122.015.2001









1.354.000Total



50.000Total

Modernização da Iluminação de Vias e Praças15.452.005.1164



10.375.000Total

Implantação de Novos Pontos de Iluminação Pública15.452.005.1169



686.000Total

Ampliação da Iluminação dos Logradouros Públicos15.452.005.1170



9.429.000Total

Manutenção dos Pontos de Iluminação Pública15.452.005.2167



1.000.000Total

Aferição do Consumo de Iluminação Pública15.452.018.2172



34.944.000Total




Entidade: 4510 - Fundo de Custeio da Iluminação Pública - FUNCIPUnidade: 451010 - Gestora do Fundo - GF



Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública15.452.018.2173






19.550.000Total




Entidade: 4560 - Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção a Violência - SUSPREVUnidade: 456002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - SUSPREV06.122.015.2000


2.000


1.449.000










75.321.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SUSPREV06.122.015.2001













3.100.000Total





6.000Total

Adequação das Instalações Físicas, Comunicação e Informatização da SUSPREV.06.182.006.1061





70.000Total








Administração de Pessoal e Encargos - SUSPREV06.122.015.2000


2.000


1.449.000










75.321.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SUSPREV06.122.015.2001













3.100.000Total





6.000Total

Adequação das Instalações Físicas, Comunicação e Informatização da SUSPREV.06.182.006.1061





70.000Total







Desenvolvimento de Ações de Prevenção à Violência e Proteção do Patrimônio Público06.182.006.2060





200.000Total

Desenvolvimento e Qualificação das Ações da Guarda Municipal06.182.006.2062





230.000Total




Entidade: 4570 - Empresa de Limpeza Urbana do Salvador - LIMPURBUnidade: 457002 - Diretoria Administrativa Financeira e Comercial - DIRAF



Administração de Pessoal e Encargos - LIMPURB15.122.015.2000


7.000


60.000










42.150.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - LIMPURB15.122.015.2001















3.638.000Total





370.000Total



280.000Total













602.000Total




3.2.90.22 000 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 10.000

4.6.90.71 000 Principal da Dívida Contratual Resgatado 1.436.000


2.200.000Total















602.000Total







2.200.000Total





Órgão: 50 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego - SEDESPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SEDES04.122.015.2000


5.000


5.000








5.809.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEDES04.122.015.2001




500


500






3.3.90.47 000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500





1.019.000Total

Ações de Defesa do Consumidor15.422.018.2249



1.000





12.000Total

Manutenção da Agência de Fomento de Negócios de Salvador23.695.007.2263




110.000Total







Publicação de Periódicos do Observatório do Desenvolvimento23.695.007.2264


1.000Total

Manutenção do Centro Empreendedor Municipal (CEM) - Postos de Atendimento aos Empreendores.

23.695.007.2269



5.000





681.000Total

Manutenção dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra08.334.035.2311




















4.598.000Total





200.000Total

SALVADOR-BAHIA









Implantação da Agência de Fomento de Negócios de Salvador23.695.007.1260




200.000Total

Elaboração de Projeto do Ginásio de Esportes Municipal23.695.008.1265




200.000Total

Qualificação e Certificação da Cadeia Produtiva23.695.007.1270

3.3.50.41 000 Contribuições 173.000


5.000


5.000



253.000Total

Implantação dos Serviços de Intermediação de Mão de Obra08.334.035.1309







6.000Total





Órgão: 51 - Secretaria Municipal de InfraEstrutura, Habitação e Defesa Civil - SINDECPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SINDEC16.122.015.2000


2.000


130.000










11.963.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SINDEC16.122.015.2001












4.4.90.61 000 Aquisição de Imóveis 5.000


6.397.000Total

Realização de Ações de Defesa Civil16.482.018.2069



200.000



300.000Total

Elaboração de Projetos de Infraestrutura Urbana, Habitação e Defesa Civil16.482.018.1064



100.000Total







Implantação Fundo de Habitação16.482.018.1068



100.000Total

Urbanização - Programa de Melhorias Habitacionais16.482.003.1070



3.000Total

Viabilização de Novas Unidades Habitacionais16.482.003.1071



6.300.000Total

Casa Legal - Regularização Fundiária16.482.003.1072


2.000.000Total

Implementação do Plano Diretor de Encostas16.482.018.1073



100.000Total

Implementação de Programas de Prevenção16.482.018.1075




100.000Total








Implantação Fundo de Habitação16.482.018.1068



100.000Total

Urbanização - Programa de Melhorias Habitacionais16.482.003.1070



3.000Total

Viabilização de Novas Unidades Habitacionais16.482.003.1071



6.300.000Total

Casa Legal - Regularização Fundiária16.482.003.1072


2.000.000Total

Implementação do Plano Diretor de Encostas16.482.018.1073



100.000Total

Implementação de Programas de Prevenção16.482.018.1075




100.000Total





Entidade: 5160 - Superintendência de Conservação e Obras Públicas do Salvador - SUCOPUnidade: 516002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - SUCOP15.122.015.2000


5.000


85.000








59.153.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SUCOP15.122.015.2001













10.395.000Total

Cadastro e Gerenciamento do Sistema de Drenagem e Pavimentação15.451.018.2284


1.000Total




35.000Total

Obras de Requalificação da Orla Marítima de Salvador15.451.003.1019




30.430.000Total







Obras de Requalificação de Áreas Urbanas Estratégicas.15.451.003.1020




7.000.000Total

Requalificação Completa com Drenagem15.451.004.1021


3.000Total

Repavimentação de Vias15.451.004.1022


3.000Total

Requalificação de Quadras e Campos Esportivos27.812.017.1111



2.000.000Total

Construção de Equipamentos de Esporte e Lazer nas Comunidades27.812.017.1120





11.352.000Total

Implantação das Unidades Habitacionais15.482.020.1272


1.000Total

Ampliação e Reforma das Instalações Físicas da Sucop15.122.033.1276


1.000.000Total

Construção e Recuperação de Prédios Públicos15.451.018.1277



246.000Total

Construção e Recuperação de Obras de Artes15.451.033.1280


3.000.000Total







Estabilização de Encostas15.451.018.1281




32.407.000Total

Requalificação do Sistema de Micro e Macrodrenagem15.451.018.1282







19.650.000Total

Elaborar Estudos e Projetos de Engenharia15.451.033.1285


3.000Total

Implantação da Infraestrutura Viária15.451.018.1292





36.768.000Total



22.000Total


3.1.90.91 000 Sentenças Judiciais 6.200.000


8.200.000Total





3.000Total










Estabilização de Encostas15.451.018.1281




32.407.000Total

Requalificação do Sistema de Micro e Macrodrenagem15.451.018.1282







19.650.000Total

Elaborar Estudos e Projetos de Engenharia15.451.033.1285


3.000Total

Implantação da Infraestrutura Viária15.451.018.1292





36.768.000Total



22.000Total




8.200.000Total





3.000Total





Órgão: 52 - Secretaria Municipal de Promoção Social, Esporte e Combate à Pobreza - SEMPSPoder: 03 - Executivo

Unidade: 520005 - Nucleo de Execução Orçamentária e Financeira - NOF II



Apoio à Atletas e Delegações Representativas27.812.017.2115



120.000Total

Promoção e Atração de Eventos Esportivos 27.812.017.2121



350.000Total

Implantação e Implementação de Programas de Atividades Esportivas27.812.017.1113

3.3.50.41 000 Contribuições 500.000



870.000Total





Órgão: 53 - Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOBPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SEMOB15.122.015.2000


10.000


67.000








35.221.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMOB15.122.015.2001











7.782.000Total

Manutenção do Sistema de Transporte Vertical26.453.021.2049



421.000Total

Manutenção das Estações, Terminais, Abrigos e Passarelas26.453.021.2050



2.000Total

Modernização das Instalações Físicas15.122.033.2200




200.000Total




20.000Total







Administração de Pessoal e Encargos - SEMOB15.122.015.2000


10.000


67.000








35.221.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMOB15.122.015.2001











7.782.000Total

Manutenção do Sistema de Transporte Vertical26.453.021.2049



421.000Total

Manutenção das Estações, Terminais, Abrigos e Passarelas26.453.021.2050



2.000Total

Modernização das Instalações Físicas15.122.033.2200




200.000Total




20.000Total







Implantação da Linha Viva15.451.004.1002



200.000Total

Implantação do Corredor Iguatemi - Lapa15.451.004.1004




325.354.000Total

Reabilitação dos Ascensores26.453.004.1006



150.000Total

Implantação de Ciclovias/Ciclofaixas15.451.004.1018



3.000.000Total

Implantação do Projeto de Engenharia da Mobilidade Urbana26.453.021.1047



101.000Total

Implementação de Projetos da Rede Integrada de Transportes - RIT26.453.020.1207




70.000Total

Implementação de Projetos de Engenharia de Tráfego em Pontos Críticos26.451.020.1208




40.000Total

Implementação de Projetos de Vias Estruturantes15.451.020.1209




240.000Total





Entidade: 5360 - Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADORUnidade: 536002 - Gerência Administrativa e Finanaceira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - TRANSALVADOR26.122.015.2000


1.000


1.000.000










61.988.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - TRANSALVADOR26.122.015.2001








3.3.90.93 050 Indenizações e Restituições 5.880.000


26.235.000Total

Manutenção do Sistema de Sinalização de Trânsito26.453.021.2051



1.264.000Total

Manutenção do Sistema de Fiscalização de Trânsito e Transporte26.453.021.2052




10.964.000Total

Manutenção do Sistema Semafórico26.453.021.2053




498.000Total







Informação, Educação e Comunicação Social em Trânsito e Transporte26.453.021.2054



251.000Total

Realização de Campanhas e Ações Educativas na Área de Trânsito e Transporte Público26.453.021.2055



2.000Total




2.000Total

Implantação da Central de Operações Integradas - COI26.453.004.1007




500.000Total

Implantação do Sistema de Controle e Monitoramento de Tráfego.26.453.004.1010



4.000.000Total

Aquisição de Equipamentos para Controle e Fiscalização do Tráfego26.451.004.1014




6.500.000Total

Operações Especiais - Encargos com PIS/PASEP28.123.037.2901


841.000Total




101.000Total



SALVADOR-BAHIA









Informação, Educação e Comunicação Social em Trânsito e Transporte26.453.021.2054



251.000Total

Realização de Campanhas e Ações Educativas na Área de Trânsito e Transporte Público26.453.021.2055



2.000Total




2.000Total

Implantação da Central de Operações Integradas - COI26.453.004.1007




500.000Total

Implantação do Sistema de Controle e Monitoramento de Tráfego.26.453.004.1010



4.000.000Total

Aquisição de Equipamentos para Controle e Fiscalização do Tráfego26.451.004.1014




6.500.000Total



841.000Total




101.000Total





Órgão: 54 - Secretaria Municipla de Cultura e Turismo - SECULTPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SECULT13.122.015.2000


500


500








1.933.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SECULT13.122.015.2001




500


500






3.3.90.47 000 Obrigações Tributárias e Contributivas 500



466.000Total

Melhoria da Sinalização Turística23.695.008.2253




4.034.000Total

Manutenção de Equipamentos Turísticos23.695.008.2257






1.768.000Total











150.000Total

Implantação e Recuperação de Equipamentos Turísticos23.695.008.1254






1.347.000Total

Implementação de Ações de Desenvolvimento Turístico23.695.008.1346

3.3.50.41 000 Contribuições 30.000





20.000


5.000















26.850.000Total












150.000Total

Implantação e Recuperação de Equipamentos Turísticos23.695.008.1254






1.347.000Total

Implementação de Ações de Desenvolvimento Turístico23.695.008.1346

3.3.50.41 000 Contribuições 30.000





20.000


5.000















26.850.000Total





Entidade: 5430 - Fundação Gregório de Matos - FGMUnidade: 543002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - FGM13.122.015.2000


1.000


30.000









2.631.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - FGM13.122.015.2001












1.381.000Total

Manutenção de Equipamentos Culturais13.392.008.2287










1.975.000Total







Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa13.392.008.2288






2.500.000Total

Fomento à Produção Artística13.392.008.2289

3.3.50.41 000 Contribuições 50.000

3.3.50.43 000 Subvenções Sociais 100.000



200.000


40.000




4.600.000Total

Incentivo as Atividades Cívicas, Religiosas, Artísticas e Culturais13.392.022.2290

3.3.50.41 010 Contribuições 50.000





100.000


5.000







1.563.000Total

Manutenção das Bibliotecas Municipais13.392.022.2294






665.000Total








Desenvolvimento de Atividades Culturais - Boca de Brasa13.392.008.2288






2.500.000Total

Fomento à Produção Artística13.392.008.2289

3.3.50.41 000 Contribuições 50.000




200.000


40.000




4.600.000Total

Incentivo as Atividades Cívicas, Religiosas, Artísticas e Culturais13.392.022.2290

3.3.50.41 010 Contribuições 50.000





100.000


5.000







1.563.000Total

Manutenção das Bibliotecas Municipais13.392.022.2294






665.000Total







Manutenção de Espaços Culturais13.392.022.2295






218.000Total

Manutenção do Sistema Municipal de Cultura13.392.022.2296





52.000Total





85.000Total

Implantação e Requalificação de Equipamentos Culturais13.392.008.1286






1.000.000Total

Desenvolvimento de Projetos Artísticos Culturais13.392.022.1291



10.000


5.000






171.000Total







Implantação da Biblioteca Municipal13.392.022.1293






370.000Total



15.000Total





Entidade: 5470 - Empresa Salvador Turismo - SALTURUnidade: 547002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - SALTUR23.122.015.2000


2.000


24.000










5.598.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SALTUR23.122.015.2001

3.3.50.41 000 Contribuições 5.000


















4.594.000Total







Comunicação e Promoção Nacional e Internacional do Turismo23.695.008.2300

3.3.50.41 000 Contribuições 845.000




70.000


60.000








4.000.000Total

Realização do Calendário Anual de Eventos e Festas Populares23.695.008.2301

3.3.50.41 000 Contribuições 1.400.000




100.000


120.000










32.634.000Total

Informação, Educação e Comunicação Social do Turismo23.131.033.2305




20.000Total




30.000Total







Desenvolvimento de Segmentos Turísticos Potenciais23.695.019.1297


2.000Total

Núcleo de Inteligência de Mercado Turístico e Cultural23.695.019.1298





20.000Total

Plano Municipal de Apoio a Eventos Comunitários23.695.019.1302

3.3.50.41 000 Contribuições 10.000


100.000Total




13.000Total



20.000Total





1.050.000Total





Órgão: 55 - Secretaria Municipal de Urbanismo - SUCOMPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SUCOM15.122.015.2000

3.1.90.04 000 Contratação por Tempo Determinado 70.000


2.000


170.000








38.000.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SUCOM15.122.015.2001









19.642.000Total





200.000Total

Requalificação de Calçadas Públicas15.451.004.1017



2.500.000Total

Elaboração do Salvador 500 - Plano para Desenvolvimento Urbano Sustentável15.541.003.1025




3.000.000Total

SALVADOR-BAHIA









Revitalização e Recuperação de Equipamentos Urbanos Relacionados ao Sistema de Trânsito e Transporte

26.453.021.1048



2.000Total

Reestruturação e Expansão do Sistema de Indicadores Municipais - SIM15.452.020.1201



20.000Total

Implantação do Sistema de Monitoramento Ambiental15.452.020.1202




40.000Total

Modernização do Sistema de Licenciamento e Fiscalização Ambiental15.452.020.1203




40.000Total

Implementação dos Instrumentos Legais do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU)

15.452.020.1206




130.000Total

Implantação de Ações de Modernização dos Sistemas de Controle da Gestão15.126.001.1353




5.556.000Total



150.000Total



2.000Total





Entidade: 5530 - Fundação Mario Leal Ferreira - FMLFUnidade: 553002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - FMLF15.122.015.2000


40.000








10.598.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - FMLF15.122.015.2001
















1.565.000Total




50.000Total

Elaboração de Projetos de Mobilidade Urbana e Acessibilidade15.451.020.1154


50.000Total

Elaboração de Projetos Urbanisticos e Arquitetônicos15.451.020.1155



700.000Total







Elaboração de Projetos Especiais15.451.020.1156


250.000Total

Elaboração de Projetos Urbanísticos da Orla e de Áreas Estratégicas de Salvador.15.451.003.1158



1.500.000Total

Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes15.451.001.1185



11.000.000Total



75.000Total



10.000Total









Elaboração de Projetos Especiais15.451.020.1156


250.000Total

Elaboração de Projetos Urbanísticos da Orla e de Áreas Estratégicas de Salvador.15.451.003.1158



1.500.000Total

Produção e Elaboração de Projetos Estruturantes15.451.001.1185



11.000.000Total



75.000Total



10.000Total




Órgão: 56 - Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade - SEMANPoder: 03 - Executivo




Administração de Pessoal e Encargos - SEMAN22.122.015.2000


4.000


4.000


3.1.90.13 000 Obrigações Patronais 500

3.1.90.16 000 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 500





4.584.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMAN22.122.015.2001










14.000.000Total

Fabricação e Montagem de Peças Pré Moldadas (Argamassa e Concreto)22.451.018.2027




1.620.000Total

Fabricação e Montagem de Peças Pré Fabricadas (Metálicas)22.451.018.2028




1.200.000Total

Recuperação de Passarelas22.451.018.2029




2.100.000Total







Recuperação e Construção de Edificações Publicas22.451.018.2030



130.000Total

Requalificação e Manutenção de Logradouros Públicos22.451.018.2033




4.566.000Total

Construção e Requalificação de Espaços Urbanos e Praças Públicas22.451.018.2217




2.300.000Total

Manutenção da Usina de Asfalto15.512.018.2273



1.220.000Total

Recuperação e Conservação da Malha Viária15.451.018.2279



4.001.000Total



20.000Total

Implantação de Passarelas22.451.004.1001




2.000.000Total

Implementação do Plano de Saneamento Básico16.482.018.1066



100.000Total

Implantação do Fundo de Saneamento16.482.018.1074



100.000Total








Requalificação de Espaço Público15.451.018.1283





13.254.000Total

Implementação de Etapas no Programa "Operação Chuva"22.451.015.1520



2.000Total



7.000Total





Entidade: 5670 - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador - DESALUnidade: 567002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - DESAL22.122.015.2000


1.500


12.500








11.472.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - DESAL22.122.015.2001













1.201.000Total



3.000Total



42.000Total





450.000Total





Órgão: 80 - Encargos Gerais do Município - EGMPoder: 03 - Executivo

Unidade: 800003 - Gestão da Sefaz - SEFAZ



Encargos Diversos da PMS04.122.015.2510





24.092.000Total


3.3.90.47 000 Obrigações Tributárias e Contributivas 49.800.000


50.000.000Total








50.000.000Total


3.2.90.21 000 Juros sobre a Dívida por Contrato 170.000.000

3.2.90.22 000 Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato 1.000.000



422.397.000Total




Órgão: 80 - Encargos Gerais do Município - EGMPoder: 03 - Executivo

Unidade: 800004 - Gestão da Semge - SEMGE



Encargos Diversos da PMS04.122.015.2510




1.000



12.000.000

3.3.50.41 000 Contribuições 1.000












73.903.000Total

Gerenciamento da Frota da PMS04.122.015.2512







952.000Total

Encargos com Vale Refeição04.122.015.2513


100.000Total




Quadro de Detalhamento da Despesa

Reserva de Contingência

Projeto / Atividade

Código Denominação

Classificação da Despesa Valor

Código Fte Denominação (R$ 1,00)

99.999.999.9000 Reserva de Contingência 9.9.99.99 099 Reserva de Contingência 86.026.000

Total da Reserva de Contingência 86.026.000

Orçamento Fiscal

Total 4.357.086.000


Quadro de Detalhamento da DespesaOrçamento da Seguridade Social

Órgão: 30 - Secretaria Municipal da Saúde - SMSPoder: 03 - Executivo

Entidade: 3011 - Fundo Municipal de Saúde - FMSUnidade: 301110 - Gestora do Fundo - GF



Administração de Pessoal e Encargos - SMS10.122.015.2000




917.000


2.855.000











584.200.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SMS10.122.015.2001

3.3.90.14 014 Diárias - Pessoal Civil 1.757.000








3.3.90.92 014 Despesas de Exercícios Anteriores 4.782.000


59.466.000Total

Construção e Implantação de Novas Unidades de Saúde da Família - USF10.302.011.1105




11.979.000Total

Implantação de CAPS - Álcool e Drogas10.302.011.1117




1.563.000Total

SALVADOR-BAHIA









Administração de Pessoal e Encargos - SMS10.122.015.2000




917.000


2.855.000











584.200.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SMS10.122.015.2001

3.3.90.14 014 Diárias - Pessoal Civil 1.757.000










59.466.000Total

Construção e Implantação de Novas Unidades de Saúde da Família - USF10.302.011.1105




11.979.000Total

Implantação de CAPS - Álcool e Drogas10.302.011.1117




1.563.000Total







Implantação de Unidades de Acolhimento (UA) e Consultórios de Rua (CR)10.302.011.1118




1.560.000Total

Construção e Implantação do Hospital Municipal10.302.011.1345




80.000.000Total

Primeiro Passo - Ações de Atenção à Saúde na Primeira Infância10.243.039.1350





200.000Total

Informação e Comunicação Social em Saúde10.302.026.2083



7.000



4.525.000Total

Modernização e Ampliação do Parque Tecnológico da SMS10.126.026.2084





6.453.000Total

Valorização dos Trabalhadores da Saúde10.128.026.2085




1.000






943.000Total







Fortalecimento do Controle Social do SUS10.122.026.2086







362.000Total

Promoção das Ações Básicas de Saúde10.301.027.2087






4.000










80.526.000Total

Implementação do Programa de Atenção Integral aos Portadores de Anemia Falciforme10.301.027.2088




4.000




101.000Total

Implementação da Política de Saúde Integral da População Negra10.301.027.2089






43.000Total







Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação10.302.028.2090




154.000Total

Reorganização da Rede de Saúde de Média e Alta Complexidade10.302.028.2091





4.000









358.351.000Total

Implementação da Rede Especializada em Saúde Bucal10.305.028.2092




806.000Total

Manutenção do Serviço Pré-Hospitalar Fixo10.302.028.2093




3.528.000Total

Implementação da Rede de Atenção Psicossocial10.302.028.2094




262.000Total







Implementação do Sistema de Regulação, Controle e Avaliação10.302.028.2090




154.000Total

Reorganização da Rede de Saúde de Média e Alta Complexidade10.302.028.2091





4.000









358.351.000Total

Implementação da Rede Especializada em Saúde Bucal10.305.028.2092




806.000Total

Manutenção do Serviço Pré-Hospitalar Fixo10.302.028.2093




3.528.000Total

Implementação da Rede de Atenção Psicossocial10.302.028.2094




262.000Total







Implementação da Rede de Urgência e Emergência10.302.028.2096









33.878.000Total

Promoção das Ações de Vigilância Sanitária10.304.029.2097






2.937.000Total

Promoção das Ações de Vigilância Epidemiológica10.305.029.2098








3.025.000Total

Promoção das Ações de Vigilância Ambiental10.304.029.2099






2.330.000Total

Promoção das Ações de Controle de Antropozoonoses10.304.029.2100





898.000Total







Promoção das Ações de Imunização10.305.029.2101







1.324.000Total

Promoção das Ações de Controle das DST/AIDS10.305.029.2102



4.000






1.599.000Total

Promoção das Ações de Saúde do Trabalhador10.305.029.2103







362.000Total

Promoção das Ações de Assistência Farmacêutica10.303.030.2104




57.000


17.345.000Total

Reformar Unidades Básicas de Saúde - UBS10.302.011.2106





5.299.000Total

















1.324.000Total




4.000






1.599.000Total








362.000Total





57.000


17.345.000Total






5.299.000Total






Entidade: 4160 - Instituto de Previdência do Salvador - PREVISUnidade: 416002 - Gerência Administrativa - GEADM



Administração de Pessoal e Encargos - PREVIS09.122.015.2000


15.000


450.000








7.245.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - PREVIS09.122.015.2001




1.000












5.019.000Total




200.000Total




Entidade: 4160 - Instituto de Previdência do Salvador - PREVISUnidade: 416002 - Gerência Administrativa - GEADM



Concessão de Benefícios09.272.015.2511

3.1.90.01 000 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

126.133.000

3.1.90.01 003 Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas dos Militares

253.647.000

3.1.90.03 000 Pensões do RPPS e do Militar 50.000.000

3.1.90.03 003 Pensões do RPPS e do Militar 71.000.000


500.000


6.000.000

3.1.90.97 000 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS

2.649.000

509.929.000Total

Modernização das Instalações Físicas do PREVIS09.122.033.1299




270.000Total

Previdência aos Beneficiários nos Programas Sociais de PREVIS09.241.033.2306




1.000




45.000Total

Informação, Educação e Comunicação Social09.131.015.2537


20.000Total


3.3.90.47 003 Obrigações Tributárias e Contributivas 4.009.000

4.009.000Total



9.500.000Total
















1.324.000Total




4.000






1.599.000Total








362.000Total





57.000


17.345.000Total






5.299.000Total









Administração de Pessoal e Encargos - SEMPS08.122.015.2000



5.700


91.300








19.480.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - SEMPS08.122.015.2001












4.887.000Total

Manutenção dos Conselhos de Direitos08.122.035.2307



2.000Total







Manutenção dos Conselhos Tutelares08.243.035.2308











5.490.000Total




15.000Total

Implementação de Ações Voltadas a Garantia dos Direitos e Combate a Homofobia e Proteção da População LGBT

08.422.035.1310



2.000Total





Entidade: 5210 - Fundo Municipal de Assistência Social - FMASUnidade: 521010 - Gestora do Fundo - GF



Administração de Pessoal e Encargos - FMAS08.122.015.2000



3.000


115.000








12.000.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos -FMAS08.122.015.2001







6.000Total

Ampliação da Estrutura de Suporte da Central de Informações e Atendimentos Social - CIAS08.244.035.2321









8.000Total

Capacitação Profissional para Beneficiários do Programa Bolsa Família08.244.035.2322







6.000Total

SALVADOR-BAHIA









Administração de Pessoal e Encargos - FMAS08.122.015.2000



3.000


115.000








12.000.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos -FMAS08.122.015.2001







6.000Total

Ampliação da Estrutura de Suporte da Central de Informações e Atendimentos Social - CIAS08.244.035.2321









8.000Total

Capacitação Profissional para Beneficiários do Programa Bolsa Família08.244.035.2322







6.000Total







Capacitação Profissional para Pessoas em Vulnerabilidade e Risco Social08.244.035.2323

3.3.50.41 000 Contribuições 1.000

3.3.50.41 029 Contribuições 1.000







8.000Total

Ampliação de Oferta de Serviços Socioassistênciais e Benefícios Eventuais e Continuados08.244.035.2324


700.000


50.000



1.500.000Total

Manutenção dos Centros de Convivência08.244.035.2326





1.002.000Total

Manutenção do Restaurante Popular08.306.035.2327




1.800.000Total



200.000


300.000Total







Proteção dos Direitos da Criança, do Adolescente, da Pessoa com Deficiência e do Idoso08.244.035.2329















3.3.91.41 000 Contribuições 10.000

3.3.91.41 029 Contribuições 80.000



17.619.000Total







Manutenção dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral á Familia e Individuos08.244.014.2334

3.3.50.41 000 Contribuições 200.000























4.944.000Total

Aluguel Social para População de Rua08.244.014.2338


120.000Total

Capacitação Profissional à População em Situação de Rua08.244.014.2339







1.352.000Total







Manutenção dos Serviços de Proteção a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade e Risco Social

08.244.014.2340























4.575.000Total

Manutenção dos Equipamentos Socioassistênciais08.244.035.2341














13.182.000Total







Implantação de Serviços de Convivência e Fortalecimento de vínculo para Crianças, Adolescentes, Idosos, Intergeracional e Pessoas com Deficiência

08.244.035.1318





4.000Total

Implantação de Centro de Convivência para Idosos08.241.035.1319





4.000Total

Implantação de Centro de Convivência para Pessoas com Deficiência08.242.035.1320

3.3.50.41 000 Contribuições 1.000

3.3.50.41 029 Contribuições 1.000




5.000Total

Implantação de Restaurante Popular08.306.035.1325









8.000Total

Implantação de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS08.244.014.1330







1.100.000Total







Implantação de Ajuris Móvel08.244.014.1331







20.000Total

Implantação de Shopping Social08.244.014.1332







80.000Total

Implantação do Bolsa Família Móvel08.244.014.1333







200.000Total

Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)

08.244.014.1335








1.657.000Total








Implantação de Ajuris Móvel08.244.014.1331







20.000Total

Implantação de Shopping Social08.244.014.1332







80.000Total

Implantação do Bolsa Família Móvel08.244.014.1333







200.000Total

Implantação de Centros de Atendimento a População de Rua (CREAS, Centro Pop, Abrigos, Repúblicas e Casas de Passagem)

08.244.014.1335








1.657.000Total







Implantação de Residência Inclusiva Pessoas com Deficiência08.242.014.1336










1.512.000Total

Implantação de Casa Lar para Idosos08.241.014.1337










532.000Total

Primeiro Passo - Ações de Assistência Social para a Primeira Infância08.243.039.1354









1.600.000Total





Entidade: 5211 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FMDCAUnidade: 521110 - Gestora do Fundo - GF





60.000Total

Proteção Social Especial Voltados para Crianças e Adolescentes08.243.035.1312








4.4.50.42 000 Auxílios 500.000

4.4.50.42 011 Auxílios 286.000

3.462.000Total





Entidade: 5230 - Fundação Cidade Mãe - FCMUnidade: 523002 - Gerência Administrativa e Financeira - GERAF



Administração de Pessoal e Encargos - FCM08.122.015.2000



1.000


1.000










4.623.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - FCM08.122.015.2001

















5.048.000Total







Administração de Pessoal e Encargos - FCM08.122.015.2000



1.000


1.000










4.623.000Total

Manutenção dos Serviços Tecnicos e Administrativos - FCM08.122.015.2001

















5.048.000Total







Manutenção de Centros de Convivencia FCM (Proteção Básica) de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

08.122.014.2204











31.000Total

Manutenção do Programa Família Acolhedora08.122.014.2205





46.000Total

Manutenção das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens08.122.014.2211











147.000Total

Capacitação dos Profissionais na Área de Políticas Assistênciais de Crianças, Adolescentes e Jovens

08.243.023.2237





20.000Total







Capacitação Profissional de Jovens Aprendizes e Familiares da FCM08.243.023.2238







25.000Total

Manutenção da Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto 08.243.023.2241




22.000Total







19.000Total

Reforma e Equipagem de Centros de Convivencia FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

08.243.014.1199





400.000Total

Reforma e Equipagem das Unidades de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens08.243.014.1210





500.000Total

Reforma e Ampliação da Sede da FCM08.243.033.1236




19.000Total







Reforma e Equipagem de Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto 08.243.023.1240





22.000Total

Implantação de Novos Centros de Convivência FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

08.243.014.1242





100.000Total



40.000Total



SALVADOR-BAHIA









Reforma e Equipagem de Central de Medidas Socio Educativas em Meio Aberto 08.243.023.1240





22.000Total

Implantação de Novos Centros de Convivência FCM de Atendimento a Crianças, Adolescentes e Jovens

08.243.014.1242





100.000Total



40.000Total




Quadro de Detalhamento da Despesa

Manutenção(Atividades)

Ampliação(Projetos) TotalTipo de Orçamento

Resumo Geral

Recursos de todas as fontes em R$ 1,00

Seguridade Social 1.803.061.000 1.909.860.000106.799.000

Fiscal 3.229.674.000 4.357.086.0001.127.412.000

Total Geral 5.032.735.000 6.266.946.0001.234.211.000

DECRETOS NUMERADOS


Altera dispositivos dos Decretos nº 17.120, de

15 de janeiro 2007, 20.505, de 28 de dezembro

de 2009, e os Códigos 08.03.6.1 a 08.03.6.8 da

Tabela 08, anexa ao Decreto nº 25.747, de 22 de

dezembro de 2014, na forma que indica, e da

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO BAHIA, no uso das atribuições

que lhe conferem o inciso V, do art. 52, da Lei Orgânica do Município e o art. 328 da Lei nº 7.186, de

27 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, até 30 de janeiro de 2015, o prazo

estabelecido no art. 27 do Decreto nº 17.120, de 15 de janeiro 2007, para recolhimento do Imposto

Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativamente a cota única, com redução de 20 % (vinte

por cento), ou da primeira parcela, do valor integral, relativamente as atividades de desfile de

entidades e/ou blocos carnavalesco, folclórico, trio elétrico e congêneres.

Art. 2º Altera o inciso II do art. 35 do Decreto 20.505, de 28 de dezembro de 2009, passando

vigorar com a seguinte redação:

Art. 35 ....................................................................................................

.................................................................................................................

II - o licenciamento do engenho de publicidade do tipo balão “blimp” será feito quando do

licenciamento da entidade carnavalesca, independentemente do restante da publicidade do bloco

e será cobrado por unidade e por dia de exibição de acordo com o item 13 da Tabela “A”, do Anexo

Único deste Decreto, considerando a proporção de 01 (um) “blimp” para cada 300foliões, limitado a

12 “blimps” por bloco, sendo metade na frente do trio e a outra metade atrás, com formato padrão a

ser definido pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT, sem prejuízo da cobrança da

taxa de publicidade estipulada para a entidade carnavalesca,” (NR)

Art. 3º Ficam alterados os Códigos 08.03.6.1 a 08.03.6.8 da Tabela 08 - PREÇO PÚBLICO

PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS, do

Dec. nº 25.747 de dezembro de 2014, que passam a vigorar com a redação constante no Anexo I

deste Decreto.

Art. 4º Os cálculos dos demais preços públicos de competência da SEMOP, TRANSALVADOR,

SUCOM e da LIMPURB, relativos ao Carnaval de 2015, serão efetuados considerando a duração do

evento.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.




PAULO GANEN SOUTOSecretário Municipal da Fazenda

DECRETO Nº /2015

ANEXO ÚNICO

TABELA 08 do Dec. Nº 25.747/2014

TABELA Nº 08

PREÇO PÚBLICO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS

CÓDIGO

ESPECIFICAÇÃO

PERIODO

MEDIDA

VALOR (R$)

08.03.6 Serviços Especiais (Varrição, lavagem de via, coleta e disposição final)

08.03.6.1 Eventos de Mínimo Porte Duração do evento Até 500 pessoas

294,76

08.03.6.2 Eventos de Pequeno Porte

Duração do evento 501 a 2000

2.103,10

08.03.6.3 Eventos de Médio Porte


3.980,54

08.03.6.4 Eventos de Grande Porte

Duração do evento Acima de 5000

9.766,21

08.03.6.5 Camarote de Mínimo Porte

Duração do evento Até 500 pessoas

294,76

08.03.6.6 Camarote de Pequeno Porte


2,103,10

08.03.6.7 Camarote de Médio Porte


3.980,54

08.03.6.8 Camarote de Grande Porte

Duração do evento Acima de 5000

9.766,21


Dispõe sobre a unificação de caixa do Tesouro Municipal; define regras sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Recursos Municipais - SIREM e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições e com base no artigo 56 da Lei Federal nº 4.320/64, combinado com os artigos 84 a 90 da Lei 2.184/69, e devidamente autorizado pelo artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município do Salvador,

DECRETA:

Art. 1º Para o cumprimento do princípio de unidade de tesouraria, previsto no art. 56 da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, fica instituído, na forma deste Decreto, o Sistema Financeiro de Conta Única, que abrangerá todas as fontes de recursos da Administração Direta, das Autarquias, das Fundações, dos Fundos Especiais e das Empresas Estatais Dependentes.

Art. 2º Os recursos financeiros do Município, distribuídos entre os órgãos e entidades das Administrações Direta e Indireta, serão centralizados na Instituição Financeira oficial, responsável pela operacionalização do Sistema Integrado de Recursos Municipais - SIREM, ou por outras Instituições Financeiras autorizadas pela Secretaria Municipal da Fazenda.

§ 1º O Sistema Financeiro de Conta Única será constituído de uma conta corrente, denominada Conta Única dos recursos municipais, titulada pela Secretaria Municipal da Fazenda, e de contas correntes subordinadas, denominadas subcontas, de titularidade das unidades orçamentárias do Poder Executivo.

§ 2º Entende-se por unidade orçamentária, para fins deste Decreto, qualquer órgão, entidade ou Fundo Especial que administre recursos do Orçamento Geral do Município.

Art. 3º A Secretaria Municipal da Fazenda através da Coordenadoria de Administração Financeira da Diretoria Geral do Tesouro Municipal, fica autorizada a abrir conta corrente com a finalidade de centralizar, aplicar e resgatar as disponibilidades financeiras do SIREM.

§ 1º A conta corrente mencionada nesse artigo será denominada CONTA ÚNICA dos recursos municipais.

§ 2º Não serão destinados para a Conta Única os recursos de CONTAS AUTÔNOMAS, que serão objeto de aplicação financeira independente.

§ 3º Conta Autônoma é conceituada, para fins deste decreto, como conta corrente cujos recursos tenham vinculações legais específicas ou que sejam oriundos de convênios ou de instrumentos equivalentes.

§ 4º Será objeto de centralização no SIREM, toda e qualquer receita das unidades orçamentárias do Poder Executivo, ainda que não previstas na Lei de Orçamento.


§ 5º A SEFAZ efetuará o acompanhamento e controle de todas as receitas municipais.

Art. 4º Compete exclusivamente à Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, a administração do SIREM.

§ 1º O Secretário Municipal da Fazenda designará a Instituição Financeira centralizadora do SIREM referida no caput do art. 2º, de acordo com os interesses do Município e parâmetros legais.

Art. 5º Compete à SEFAZ, através da Diretoria Geral do Tesouro Municipal, a operacionalização do SIREM, bem como indicar à Instituição Financeira as contas conceituadas como autônomas, conforme conceito estabelecido no artigo 3º deste Decreto.

§ 1º Os órgãos e entidades que integram o SIREM não poderão dispor de conta corrente em outras Instituições Financeiras.

§ 2º O disposto no § 1º não se aplica aos recursos originados das receitas relacionadas no § 3º do artigo 3º deste Decreto, que por força de dispositivos legais ou de termos de convênios e instrumentos equivalentes, precisem ingressar em Instituição Financeira Oficial diferente da centralizadora dos recursos do SIREM.

§ 3º A Instituição Financeira centralizadora do SIREM deverá transferir diariamente os saldos finais das demais contas do SIREM para a Conta Única, exceto os saldos das contas autônomas.

Art. 6º Nenhuma conta poderá apresentar saldo bancário devedor nos registros da agência em que funcionar o SIREM.

Parágrafo único. O saldo do SIREM será apurado pelo somatório dos saldos da Conta Única e das contas autônomas.

Art. 7º A SEFAZ ou qualquer outra unidade autorizada pela SEFAZ a efetuar pagamentos deve utilizar meio eletrônico para a movimentação financeira das contas única e autônoma.

§1º A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange todas as transações bancárias necessárias à realização da receita e despesa públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletrônicos.

§ 2º A senha eletrônica utilizada nas transações equipara-se, para os efeitos deste Decreto, à assinatura de próprio punho do agente público.

§ 3º As mensagens que trafegarem entre os sistemas eletrônicos do Banco e da Administração Municipal deverão ser criptografadas ou protegidas por outra forma que garanta a segurança e integridade dos dados.

§ 4º Independente de ordem e em número de dois são autorizados a proceder à movimentação das contas correntes do Tesouro Municipal, inclusive mediante assinatura eletrônica:

I - o Secretário Municipal da Fazenda;

II - o Subsecretário Municipal da Fazenda;

III - o Diretor Geral do Tesouro Municipal;

IV - o Coordenador de Administração Financeira;

§ 5º A preparação do pagamento e as ordens bancárias serão preparadas e emitidas pelas Unidades Orçamentárias integrantes do Sistema de Conta Única, respeitados os limites financeiros programados pela Diretoria Geral do Tesouro Municipal, ou a disponibilidade financeira de cada uma das Fontes de Recursos vinculadas, e serão autorizadas, mediante assinatura eletrônica:

I - O Secretário Municipal de cada pasta, Procurador Geral do Município, Superintendente de Autarquia e Presidente de Fundação Municipal e de Empresa Municipal;

II - O subsecretário Municipal ou Subprocurador Geral do Município.

III - a quem for delegada competência, pelo Secretário de cada pasta no caso da Administração Direta ou cargo equivalente, no caso da Administração Indireta.

§ 6º Ficam autorizados a consultar e emitir extratos das contas bancárias, dos órgãos da Administração Indireta, dos fundos especiais e dos convênios firmados:

I - o Secretário Municipal da Fazenda;

II - o Subsecretário Municipal da Fazenda;

III - o Diretor Geral do Tesouro Municipal;

IV - o Coordenador de Administração Financeira;

V - o Controlador Geral do Município;

VI - o Coordenador de Contabilidade;

VII - o agente autorizado por qualquer dos indicados nos incisos anteriores.

§ 7º As solicitações de autorização de acesso às consultas de contas correntes ficam centralizadas na SEFAZ;

Art. 8º A SEFAZ, através da Diretoria Geral do Tesouro Municipal, movimentará os recursos mediante repasse eletrônico para pagamento de credores, conforme informações das unidades gestoras da administração direta e indireta, através de processo regular, ficando a Instituição Financeira centralizadora do SIREM obrigada a liberar de forma automática os arquivos eletrônicos autorizados, e creditar na conta corrente do credor no prazo máximo de até 02 (dois) dias úteis, após o recebimento dos referidos arquivos.

§ 1º A Coordenadoria de Administração Financeira será responsável pela transmissão dos arquivos de ordens bancárias às instituições financeiras credenciadas, independentemente da origem ou Fonte de Recursos;

§ 2º Compete exclusivamente à Coordenadoria de Administração Financeira efetuar transferências financeiras.

Art. 9º As instituições financeiras credenciadas a operar o Sistema de Conta Única fornecerão em meio eletrônico, diariamente, informações sobre a arrecadação e os depósitos efetuados nas contas correntes, as transferências efetuadas e os pagamentos realizados, para que

se processe a conciliação financeira.

Art. 10. O pagamento de despesas de cada Unidade Orçamentária, bem como a transferência de recursos aos poderes e órgãos não integrantes do Sistema de Conta Única será realizado por intermédio de ordem bancária e transferências eletrônicas, através de sistema disponibilizado pela Secretaria Municipal da Fazenda, a crédito do beneficiário.

Art.11. O controle das disponibilidades orçamentárias e financeiras, por fonte de recurso, bem como dos compromissos atuais e futuros será efetuado, de modo global, pela Diretoria Geral do Tesouro Municipal e, de modo específico, pelas Unidades Orçamentárias, através dos registros contábeis.

Art.12. Fica o Secretário Municipal da Fazenda autorizado:

I - a firmar documento com a Instituição Financeira centralizadora do SIREM, objetivando, especificamente, estabelecer as atribuições daquela instituição na operacionalização do SIREM;

II - a celebrar contratos, convênios, acordos ou ajustes com outros órgãos ou entidades, públicas ou privadas, incumbindo-os do serviço de arrecadação das receitas, devendo constar dos respectivos instrumentos a forma de contabilização;

III - a expedir normas e firmar documentos complementares e necessários à execução do presente Decreto.

Art. 13. Fica vedado à Instituição Financeira centralizadora do SIREM, por iniciativa própria, efetuar lançamentos a débito nas contas bancárias que compõe o Sistema integrado de Recursos Municipais - SIREM.

Art. 14. Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - Decreto nº 23.751 de 02 de janeiro de 2013;

II - Decreto nº 23.804 de 05 de março de 2013.

Art. 15. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.






Regulamenta a isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de Licença para Exploração de Atividade em Logradouro Público, para clubes e eventos culturais, previstos no inciso IV do art. 113 e § único do art. 150 da Lei 7.186/2006, com redação dada pelas Leis nº 8.422, de 15/07/2013 e nº 8.474, de 02/10/2013, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município e o art. 328 da Lei n°

7.186, de 27 de dezembro de 2006,

DECRETA:

Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e da Taxa de

Licença para Exploração de Atividade em Logradouro Público - TLP devidos ao Município do Salvador,

as atividades de desfiles de blocos carnavalescos ou folclóricos reconhecidos como clubes culturais,

legalmente constituídos como entidades associativas sem fins lucrativos e de interesse social,

enquadrados como de porte mínimo de acordo com a pauta fiscal prevista no Anexo I do Decreto

nº 17.120/2007.

Art. 2º Para obtenção dos benefícios previstos no art. 1º, as associações culturais deverão

estar inscritas no Cadastro Geral de Atividades - CGA do Município, nos termos do Decreto nº 20.588/

2010, e preencher as seguintes condições:

I - Estar enquadrada como de porte mínimo de acordo com a pauta fiscal prevista no

Anexo I do Decreto 17.120/2007, conforme relação constante no cadastro da Secretaria Municipal

da Fazenda - SEFAZ;

II - Estar credenciada junto a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo- SECULT e

veicular marca da Prefeitura de Salvador, conforme definido em ato do Secretário Municipal de

Cultura e Turismo- SECULT.

Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - SECULT encaminhará

à SEFAZ a relação das entidades credenciadas que preenchem as condições para a obtenção da

isenção prevista neste Decreto até o dia 30 de janeiro.

Art. 3º A isenção de que trata este Decreto alcança tão somente os serviços sujeitos à

incidência do ISS e a TLP.

Art. 4º A inobservância de quaisquer formalidades, bem como o descumprimento de

quaisquer condições estabelecidas neste Decreto, acarretará a cobrança do ISS e da TLP devidos no

evento, nos termos da legislação municipal.

Art. 5º As Secretarias Municipais da Fazenda, de Cultura e Turismo e de Urbanismo poderão expedir normas complementares necessárias à execução deste Decreto.

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.262 25Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.




PAULO GANEN SOUTOSecretário Municipal da Fazenda

ÉRICO PINA MENDOÇA JÚNIORSecretário Municipal de Cultura e Turismo

SILVIO DE SOUSA PINHEIROSecretário Municipal de Urbanismo


Concede remissão da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos e Domiciliares - TRSD, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das atribuições, com fundamento no inciso V do art. 52 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto no inciso II do art. 4º da Lei nº 8.723, de 22 de dezembro de 2014,

DECRETA:

Art. 1º Ficam remitidos os créditos da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD do exercício de 2014 incidentes em imóveis utilizados por entidades de educação infantil e creches, sem fins lucrativos e que não recebam contraprestação pelos serviços prestados, já conveniadas ou que venham a ser conveniadas, com a Prefeitura de Salvador.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.



JOÃO INACIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito


DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 19 de janeiro de 2015

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei nº 8.725/2014, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador.

R E S O L V E :

Considerar nomeados, desde 01/01/2015, para os cargos comissionados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, os abaixo relacionados:

NOME CARGO GRAU VINCULAÇÃO

RAIMUNDO NONATO DOS SANTOSMOTORISTA DE

GABINETE50 SUBSECRETARIA

FLORIANO FRANCISCO NOBRE SUBCOORDENADOR 53SUBCOORDENADORIA

DE INTERMEDIAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Lei nº 8.725/2014, que modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Salvador.

R E S O L V E :

Considerar nomeados, desde 01/01/2015, para os cargos comissionados da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, os abaixo relacionados:

NOME CARGO GRAU VINCULAÇÃO

MARTHA LANNES SCHOELER COORDENADOR 55COORDENADORIA DE ARTICULAÇÃO PARA

INVESTIMENTOS

LUIZA BRAGA DE JESUS ASSESSOR TÉCNICO 53 SUBSECRETARIA

ALESSANDRA MACHADO SALES SUBCOORDENADOR 53

SUBCOORDENADORIA DE FOMENTO AO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E ARTICULAÇÃO

INSTITUCIONAL

JEANE ROCHA DA PAIXÃO GESTOR DE NÚCLEO 54NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Considerar nomeada, desde 01/01/2015, SÔNIA MARIA OLIVEIRA ANDRADE para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria de Estudos e Projetos, da Secretaria Cidade Sustentável.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2015, ROBSON PURIFICAÇÃO FERNANDES SANTOS para exercer o cargo em comissão de Coordenador, Grau 55, da Coordenadoria de Operações, da Secretaria Cidade Sustentável.


R E S O L V E :

Considerar nomeado, desde 01/01/2015, JORGE XAVIER MONTES ALDIR para exercer o cargo em comissão de Gestor de Núcleo, Grau 54, do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria Cidade Sustentável.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04,

RESOLVE:

Designar para compor a comissão Coordenadora do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para a função de Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas Municipais, MARIANA TROCOLI NUNES GUEDES matrícula nº 817913, que a presidirá, WALTER DE OLIVEIRA PINTO JUNIOR, matricula 819513 e LARA DE SOUZA E ANDRADE LINS E SILVA, matrícula 816477, representantes da SEMGE, ANA KELLE SANTANA MARQUES DE ALMEIDA, matricula 361-1 e PATRICIA LUISA SILVA ROCHA, matrícula 880676, representantes da SUCOM.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e com fundamento no Decreto nº 9.919/92, alterado pelo Decreto nº 14.874/04,

RESOLVE:

Designar para compor a comissão de Avaliação de Títulos do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, para a função de Analista de Planejamento, Infraestrutura e Obras Públicas Municipais, EVERALDO COSTA FREITAS JUNIOR matrícula nº 543, ANA KELLE SANTANA MARQUES DE ALMEIDA, matricula 361, ALMÉRIO DA SILVA DE SANTANA, matrícula 204, JOSÉ OLAVO DA SILVA LAGO, matrícula nº 077, HELIO VELOSO PEREIRA, matrícula 880765, JOSE DE JESUS ARAUJO, matrícula 880958, PATRICIA LUISA SILVA ROCHA, matrícula nº 880676, LÍGIA FARIAS NADER, matrícula 881074, MONICA ALVES DE JESUS, matrícula nº 731, SÔNIA MARIA LIMA BERBERT, matrícula 134 e MARIA DAS GRAÇAS ANDION VIDAL, matrícula 095 representantes da SUCOM.


R E S O L V E :

Manter a disposição do Tribunal Regional Federal da Primeira Região, sem ônus para a PMS, até 31.12.2015, à vista do que consta do Processo nº 5928/2014 - GABP, a servidora VALDINÉLIA RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 813.016, lotada na Secretaria Municipal de Ordem Pública.


R E S O L V E :

Tornar sem efeito o Decreto s/nº de 14/01/2015, publicado no DOM de 15/01/2015, referente a nomeação de DENISE GOMES MUNIZ DE SOUZA para o cargo em comissão de Coordenador de Projetos, da Secretaria Municipal de Manutenção da Cidade - SEMAN.


R E S O L V E :

Considerar exonerado, a pedido, desde 01/01/2015, JORGE XAVIER MONTES ALDIR do cargo em comissão de Gestor do Núcleo de Execução Orçamentária e Financeira, da Secretaria Cidade Sustentável.


RETIFICAÇÃO

No Decreto s/n de 27/11/2014, publicado no DOM de 28/11/2014, referente a nomeação de GLAUCO JOSÉ GOMES BASTOS,

Onde se lê: Considerar nomeado, desde 13/11/2014...

Leia-se: Considerar nomeado, desde 01/12/2014...

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/n de 13/01/2015, publicado no DOM de 14/01/2015 do GABP, referente a nomeação de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS,

Onde se lê: ... CARLOS EDUARDO DOS SANTOS ...

Leia-se: ... CARLOS EDUARDO SANTOS ...

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/n de 14/01/2015, publicado no DOM de 15/01/2015, da Secretaria Municipal de Gestão, excluir da tabela a servidora ERIKA VIRGÍNIA LÚCIA DANSIGER - página 09 - exonerações - Chefe de Setor Sistêmico.


GABINETE DO PREFEITO - GABP

PORTARIA Nº 002 /2015

O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, no uso de suas atribuições,

R E S O L V E :

Designar o servidor EDSON BARRETO DE JESUS, matrícula 774, para responder pela Função de Confiança de Secretário Administrativo, Grau 61, do Núcleo de Tecnologia da Informação, da Subchefia de Gabinete do Prefeito, em substituição a titular CREMILDES MARIA NUNES DO ROSÁRIO, matrícula 776, por motivo de férias, no período de 08/01 a 06/02/2015.

GABINETE DO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, em 19 de janeiro de 2015.


SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

PORTARIA Nº 013/2015

SECRETÁRIO DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DO SALVADOR no uso de suas atribuições e de acordo com

o que estabelece o inciso XI do art. 17 do Regimento Interno da SEFAZ, aprovado pelo Dec. nº 24.870,

de 28 de março de 2014, e tendo em vista o disposto no artigo 202 da Lei Complementar 01/1991,

RESOLVE:

Atender a solicitação da Comissão Permanente de Sindicâncias e Inquéritos Administrativos

designada pela Portaria nº 255/2014, publicada no DOM nº 6.217 de 11 de novembro de 2014, que

apura os fatos do Processo Administrativo Disciplinar de nº 113993/2014-SEFAZ, com base nas

justificativas apresentadas, prorrogando, por mais 60 (sessenta) dias, o prazo, para a conclusão dos

trabalhos, a partir de 17 de janeiro de 2015.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, em 15 de janeiro de 2015.

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municeipal da Fazenda

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

DEFIRO

Imunidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, e a Não Incidência da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD.

Processo nº: 89789/2014Interessado: PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE PERIPERI(Inscrição Municipal nº 246.409-8)

Processo nº: 43203/2014Interessado: IGREJA BATISTA PENIEL DO SALVADOR(Inscrição Municipal nº 101.032-8)

Processo nº: 42252/2014Interessado: IGREJA BATISTA DA PITUBA(Inscrição Municipal nº 239.427-8)

Processo nº: 23355/2014Interessado: IGREJA BATISTA NACIONAL MONTE CALVARIO(Inscrição Municipal nº 352.208-3)

Processo nº: 23364/2014Interessado: IGREJA BATISTA NACIONAL MONTE CALVARIO(Inscrição Municipal nº 352.206-7)

Processo nº: 107514/2014Interessado: IGREJA BATISTA MISSIONÁRIA INDEPENDÊNCIA(Inscrição Municipal nº 33.802-8)

Processo nº: 37440/2013Interessado: IGREJA BATISTA DO ARVOREDO

(Inscrição Municipal nº 536.109-5)

Processo nº: 34376/2013

Interessado: IGREJA PRESBITERIANA DA LIBERDADE



Interessado: IGREJA PRESBITERIANA DA VASCO DA GAMA



Interessado: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL



Interessado: CONGREGAÇÃO CRISTÃ NO BRASIL



Interessado: CONGREGAÇÃO DAS IRMÂS SERVAS DA SAGRADA FAMÍLIA



Interessado: ASSOCIAÇÃO BÍBLICA E CULTURAL LEALDADE CRISTÃ



Interessado: INSTITUTO DAS IRMÃS DE CARIDADE SANTA CRUZ



Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE



Interessado: LEGIÃO DA BOA VONTADE



Interessado: ASSOCIAÇÃO GRUPO ESPÍRITA CASA DE DAVID



Interessado: CENTRO ESPÍRITA SEARA DE LUZ


Salvador, 15 de janeiro de 2015.

ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal

DESPACHOS FINAIS DA ILMª SRª DIRETORA GERAL DA RECEITA

MUNICIPAL, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA PORTARIA N° 001/2015.

RETIFICAÇÃO

NO DESPACHO FINAL DO PROCESSO Nº 57040/2012 PUBLICADO NO DOM Nº 5.758 DO DIA 20/12/2012.

Onde se lê:

Inscrição Municipal 696.419-2

Leia-se:

Inscrição Municipal 696.389-7


ROSÂNGELA ESTRELLADO FERREIRA

Diretora Geral da Receita Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Dispensar, desde 01/01/2015, a servidora ERIKA VIRGÍNIA LÚCIA DANSIGER, matrícula nº 811175,

da função de confiança de Chefe do Setor de Controle de Logística de Materiais, Grau 65, da

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.262 27Subcoordenadoria Central de Cadastro e Movimentação de Materiais, desta SEMGE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 16 de janeiro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições

RESOLVE:

Prorrogar até o dia 22/01/2015 o prazo para inscrição dos servidores da Prefeitura Municipal do

Salvador para o processo de seleção de bolsa de estudos para educação básica EXCLUSIVAMENTE

para as inscrições dos Colégios Resgate, São Lázaro, Assunção, Arte e Experimental Pré- Escolar, que

se credenciaram junto a PMS.

A documentação necessária está descrita no Edital publicado no DOM de 12/12/2014, disponível no

site: www.servidor.salvador.ba.gov.br.

A entrega da inscrição será no Setor de Bolsa de Estudos/CDV/DGGP na Secretaria Municipal de

Gestão, no horário das 8:30 às 11:30 e das 13:30 às 17h.

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão em 19 de janeiro de 2015.

ALEXANDRE TOCCHETTO PAUPERIO

Secretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR

5408/2014 SEMGE MARCOS TITO DA SILVA TENORIO

5506/2014 SEMGE JACILENE DA SILVA NASCIMENTO DOS SANTOS

5407/2014 SEMGE ALANA ALINE MELHOR AMARAL

RESCISÃO DE CONTRATO TEMPORARIO REDA - DEFERIDA

PROC. ORGÃO SERVIDOR

15218/2013 SMS CATIANE LOPES DA SILVA SANTANA

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - DEFERIDO

PROC. ORGÃO SERVIDOR %

8395/2014 SMS JACQUELINE MARIA SOARES ERDENS DE AZEVEDO 20

GABINETE DA DIRETORIA GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, em 19 de janeiro de 2015.

JOSIAS FRANÇA FILHO

Diretor Geral de Gestão de Pessoas

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Indeferir com base no parecer da RPGMS/SMED, as solicitações dos servidores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA ASSUNTO

5840/2014ANA REGINA MACHADO DA SILVA CAPINAN

877.964

CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO PELA REGÊNCIA DE CLASSE DE ALUNOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS

6459/2014ANDRÉA BÁRBARA SOLLA DE OLIVEIRA

875.602LICENÇA PARA APRIMORAMENTO.

3462/2014CLEOMAR ALVES ALMEIDA DA SILVEIRA

875.737MUDANÇA DE ÁREA DE ATUAÇÃO.


7445/2014 IVONE CARLOS ALVES DA SILVA 872.669INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

3325/2014 LUCIANA NUNES SPÍNOLA 873.396PRORROGAÇÃO DE LICENÇA PARA APRIMORAMENTO.

7113/2014RENATA CRISTIANE GENONÁDIO DA SILVA

872.792INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 07 de janeiro de 2015.

GUILHERME CORTIZO BELLINTANI

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Indeferir com base no parecer Comissão Permanente de Acompanhamento - COPEA, as solicitações

dos servidores abaixo relacionados:


5415/2014 ADAUTO LEITE OLIVEIRA 874.684 REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA

7315/2014CARLA VANESSA TRINDADE DE LIMA SILVA

881.819 ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

7440/2014 DEISE RAMOS DOS SANTOS 878.939 MUDANÇA DE NÍVEL

1617/2014REGINA CRISTINA GUERRA FONSÊCA

879.168 MUDANÇA DE NÍVEL

6256/2014RITA MARGARIDA DA SILVA SOUSA

872.574 ALTERAÇÃO DE CARGA HORÁRIA

0448/2014SILVANA MÁRCIA PEREIRA MENDES

878.748 MUDANÇA DE NÍVEL

4815/2014 TAIANE BARBOSA FERREIRA 879.203 MUDANÇA DE NÍVEL

802/2014 VIRGINIA LIMA SANTOS 875.078 MUDANÇA DE NÍVEL



Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o

Artigo 23 da Lei nº 5.268/1997, Artigo 36 do Decreto nº 11.812/1997 e no parecer final da Comissão

Permanente de Acompanhamento - COPEA,

RESOLVE:

Alterar a carga horária de 20h para 40h dos professores abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA

7401/2014 ANA PAULA GERMANO DA SILVA 875.334

8139/2014 CRISTIANE NUNES DE SANTANA 877.489

6186/2013 FABIANA NEVES DE GUSMÃO NASCIMENTO 875.317

7472/2014 LILIAN ALMEIDA DOS SANTOS 879.512

5748/2013 MARIANA TELES BARBOSA SILVA 879.810

6748/2014 THAIS SILVA ANDRADE ASSIS 879.568



Secretário

PORTARIA N°005/2015

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com base nas Leis nº

5.268/1997, Lei Complementar nº 036/2004, Decreto nº 11.812/1997, e no parecer final da Comissão

Permanente de Acompanhamento - COPEA,

RESOLVE:


Determinar a progressão funcional dos Coordenadores Pedagógicos abaixo relacionados:

PROCESSO REQUERENTE MATRÍCULA NÍVEL DESDE

3139/2014 NEIDE LÚCIA DOS SANTOS 878.6061 PARA 2 -

QUADRO EFETIVO19/05/2014

3747/2014NOHARA VANESSA FIGUEIREDO ALCÂNTARA GOES

877.8932 PARA 3 -


4017/2014RITA DE CÁSSIA BORGES SACRAMENTO

878.4491 PARA 2 -


17/2014 ROBERTO MACHADO DE SOUZA 878.7581 PARA 2 -




Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO - SEDES


A Secretária Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais,

que lhe são conferidas pelo regimento interno da SEDES, aprovado pelo Decreto nº 23.904 de

26/04/2013, publicado no DOM de 27 a 29/04/2013, alterado pelo Decreto nº 24.793, publicado no

DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Art. 1º Considerar designados os servidores abaixo identificados para assinar atos concernentes á

execução orçamentária e financeira de:

I - nos casos de emissão de empenho:

a) Alan Frederico Pereira Rocha, Subsecretário, a partir de 1º de janeiro de 2015,

b) Jeane Rocha da Paixão, Gestora do Núcleo Orçamentário e Financeiro, a partir de 1º de janeiro

de 2015,

II - nos casos de autorização de despesas de pagamento, na ausência do titular da Pasta, Alan

Frederico Rocha, Subsecretário, a partir de 1º de janeiro de 2015;

Art. 2º esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, TRABALHO E EMPREGO, em 19 de

janeiro de 2015.

ANDRÉA ALMEIDA MENDONÇA

Secretária


A Secretária Municipal de Desenvolvimento, Trabalho e Emprego, no uso de suas atribuições legais

,que lhe são conferidas pelo regimento interno da SEDES, aprovado pelo Decreto nº 23.904 de


DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Considerar designados desde 01/01/2015, os servidores: GLADSTONE NONATO BORGES,

matrícula nº 887.960, RILDO SANTANA SOEIRO, matrícula nº 812.134, ANTONIO RUY BARRETO

DE ANDRADE, matrícula nº 813.808, EDUARDO GOMES VALADADRES, matrícula nº 813.839, JOSÉ

RAYMUNDO DE SOUZA SANTOS, matrícula nº 813.817, LUIS FELIPE GOMES SANTIAGO, matrícula nº

813.162, MARCOS ANTONIO BATISTA RIBEIRO, matrícula nº 813.833 e NATALINO PLÍNIO DA SILVA

MASCARENHAS, matrícula nº 813.831, para exercerem a função de confiança de encarregado, Grau

61, na SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,TRABALHO E EMPREGO.


janeiro de 2015.


Secretária





DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Considerar designado desde 01/01/2015, o servidor: ANTONIO CARLOS DE SOUZA LIMA, matrícula nº

230.46 para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, na SECRETARIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO,TRABALHO E EMPREGO.


janeiro de 2015.


Secretária





DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Considerar designado desde 01/01/2015, o servidor: ARISTON PEDRO SANTOS LEÃO, matricula

nº813.837 para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, na SECRETARIA

MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO,TRABALHO E EMPREGO.


janeiro de 2015.


Secretária





DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Considerar designado desde 01/01/2015, o servidor: EDILSON JESUS DOS SANTOS, matrícula nº

813.837, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, na SECRETARIA MUNICIPAL

DE DESENVOLVIMENTO,TRABALHO E EMPREGO.


janeiro de 2015.


Secretária





DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Considerar designado desde 01/01/2015, o servidor: LICIA GARCEZ NONATO DOS SANTOS, matrícula

nº 813.813, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, na SECRETARIA



janeiro de 2015.


Secretária

SALVADOR-BAHIA


ANO XXVIII | N º 6.262 29PORTARIA Nº 07/2015




DOM de 15 a 17/02/2014.

R E S O L V E:

Considerar designado desde 01/01/2015, a servidora: ROSE MARIA ESTRELA CORDEIRO, matrícula

nº 813.821, para exercer a função de confiança de Chefe de Setor B, Grau 63, na SECRETARIA



janeiro de 2015.


Secretária

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E COMBATE À POBREZA - SEMPS

DESPACHOS FINAIS - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO

Nº 7047/1984 - LICENÇA PRÊMIO OU ESPECIAL - DEFERIDO

PROCESSO INTERESSADO QUINQUÊNIO

53/2015 IOLANDA MARIA COUTINHO RAMOS 5º

Salvador, 19 de Janeiro de 2015.

PERIVALDO JOÃO AMARAL

Coordenador Administrativo

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos

interessados que, por determinação do Sr. Secretário Municipal de Gestão, foi ANULADO o PREGÃO

ELETRÔNICO - SEMGE N. º 172/2014 - PROC: 1560/2014 - SEMGE, cujo objeto é a contratação

de serviços continuados de apoio operacional na área de condução de veículos, envolvendo

o transporte de autoridades, servidores e demais funcionários a serviço da Administração

Municipal, bem como o transporte de equipamentos, materiais e documentos correlatos dos

diversos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Município de Salvador,

conforme despacho homologatório constante nos autos do processo em epígrafe datado de

16/01/2015.


FLÁVIA B. PAMBLONA

Presidente

AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 012/2015 - PROC: 5247/2014 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços para fornecimento, mediante locação, de sistema de radiocomunicação

troncalizado, com terminal tipo portátil, fixo e móvel, para futuras contratações, de acordo com a

conveniência e necessidade da Administração Pública Municipal, com recebimento das propostas a

partir das 08:00h do dia 28/01/2015; abertura no dia 29/01/2015 às 10:00h e início da disputa no dia

29/01/2015 às 10:30h. Obs.: Horário Oficial de Brasília.

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br .


FLÁVIA B PAMPLONA

Presidente COMPEL

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

COMISSÃO SETORIAL PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COPEL

AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL/SMED torna público para conhecimento dos

interessados que será realizada a seguinte licitação:

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 001/2015

PROCESSO Nº: 8526/2014

OBJETO: Aquisição de material para apoio pedagógico estratégico à realização do planejamento

durante a Jornada Pedagógica 2015, cujo tema é “Alfabetização: um compromisso com a cidadania”,

e todas as ações pedagógicas no decorrer do ano letivo vindouro, pelos professores, coordenadores

pedagógicos, vice-diretores e diretores.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 28/01/2015 a 30/01/2015, até as 10:00 horas;

ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/01/2015 às 10:00 horas;

SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/01/2015 às 10:30 horas.

HORÁRIO DE BRASÍLIA

Quaisquer esclarecimentos/questionamentos poderão ser formalizados na sala da COPEL/SMED, no

horário das 13h00min às 17h00min, e pelos tels: (71) 2202-3098/3058, telefax: (71)2202-3097, ou

através do e-mail: licitaçã[email protected].

O acesso ao edital será através do endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br.


JUSSARA COUTO MORAIS

Presidente em Exercício

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO

Processo GABP nº. 0004/2015

Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP

C.N.P.J: 13.927.801/0001-49

Contratada: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL.

C.N.P.J: 33.530.486/0001-29

Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de link de dados, para atender à AGECOM/GABP,

referente ao mês de julho de 2014.

Projeto Atividade: 04.122.015.2001 - Manutenção dos Serviços Téc. e Administrativos - GABP.

Elemento de Despesa: 3.3.90.93 - Indenizações e Restituições

Fonte: 000 - Tesouro

Valor Global : R$ 1.462,62 (hum mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e dois centavos).

Parecer nº 06/2015-COREP/PGMS.

Data autorizo: 19 de janeiro de 2015.

Foro: Cidade do Salvador


JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Fundação Gregório de Mattos - FGM

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - COMPEL

RESUMO DO CONTRATO N°. 001/2015

Processo: n° 679 /2014

Contratante: Fundação Gregório de Mattos.

Contratada: Mil Produções Artisticas LTDA

CNPJ: 01.998.691/0001-27

Modalidade: Pregão Eletrônico N°009/2014

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados, de pré-

produção, produção executiva e pós-produção, para atender o Projeto Boca de Brasa da Fundação

Gregório de Mattos.

Valor Global: R$ 1.959.900,00 (Hum milhão novecentos e cinquenta e nove mil e novecentos reais)

Prazo de vigência: A duração do contrato será de 10 (dez) meses, contados a partir de sua assinatura.

Data da assinatura: 08/01/2015.

Amparo Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e Lei Municipal 4.484/92


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHO

Presidente da Fundação Gregório de Mattos

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

TORNA-SE SEM EFEITO

Torna-se sem efeito, o Resumo do Contrato n°455/2014, contratação JAPO CONSULTORIA E

SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI - ME, para contratação de empresa especializada para inscrição

de servidores da SALTUR, para participação no Curso de “Elaboração de Projeto Básico e Termo de

Referência”, promovido pela Japo Consultoria e Serviços de Segurança Eireli - ME, nos dias 18 e 19

de dezembro de 2014, neste município, publicado no DOM nº 6.242 do dia 17/12/2014 na folha 36.


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 199/2013

PROCESSO: Nº 10108/2014

DO CONTRATO: Acordam as partes, nos termos do Art.57, § 4º, da lei 8.666/93, em prorrogar o

prazo da execução do objeto do contrato nº 199/2013 por mais 12 (doze) meses, tendo seu início em

01/11/2014 e seu fim em 31/10/2015.

Acordam ainda, nos termos do disposto no art. 65, I, a da Lei 8666/93, em suprimir do valor contratado,

a partir de 01/11/2014, a quantia mensal de R$ 351,80 (trezentos e cinquenta e um reais e oitenta

centavos) equivalente a aproximadamente 0,038% (zero por cento e trinta e oito milésimos). Dessa

forma, o valor total contratado passará de R$ 10.888.304,88 (dez milhões, oitocentos e oitenta e oito

mil, trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos) para R$ 10.884.083,28 (dez milhões, oitocentos

e oitenta e quatro mil, oitenta e três reais e vinte e oito centavos) e o valor mensal passará de R$

907.358,74 (novecentos e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais e setenta e quatro centavos)

para R$ 907.006,94 (novecentos e sete mil, seis reais e noventa e quatro centavos). Tais alterações

decorrem da retirada do procedimento 0205020089 - ULTRASSONOGRAFIA DE GLOBO OCULAR /

ÓRBITA (MONOCULAR) e da correção de valor do procedimento 0211060002

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PROJETO nº. 10.302.028.2091, ELEMENTO DE DESPESA nº. 3.3.90.39,

FONTES DE RECURSOS 002 e 014.

CONTRATADA: INSTITUTO OFTALMOLÓGICO DA BAHIA LTDA - IOBA

CNPJ: 14.168.357/00003-50

DATA DA ASSINATURA: 30/10/2014

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSÁVEL LEGAL: Poliana Pinório Freire


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 370/2014

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 123/2014


OBJETO: Registro de preços para aquisição de material de penso.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 370/2014

CONTRATADA: MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR LTDA.

CNPJ: 09.315.202/0001-05

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS10.301.027.2087 10.302.028.2091 10.302.028.2096

3.3.90.30 002 E 014

DATA DA ASSINATURA 13/01/2015

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

RENATO SANTOS DE AMORIM

MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR

LTDA

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01COMPRESSA DE GAZE TAMANHO 7,5 X 7,5CM. MARCA/FABRICANTE: MB TEXTIL

PC 10,90

02COMPRESSA DE GAZE HIDRÓFILA 7,5 X 7,5CM. MARCA/FABRICANTE: AMÉRICA

PC 0,36

Salvador, 19 de Janeiro de 2015.

ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador

RESUMO DE TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2015

PREGÃO ELETRÔNICO SMS: 038/2014


OBJETO: Registro de preços para aquisição de medicamentos.

TERMO DE COMPROMISSO SMS Nº: 002/2015

CONTRATADA: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

CNPJ: 73.856.593/0001-66

VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 01 (um) ano, a contar da data de assinatura.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Municipal 4.484/92 e Decreto Municipal nº 10.267/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTE(S)

SMS10.303.030.2104 10.301.027.2087

3.3.90.30 002 014

DATA DA ASSINATURA 08/01/2015

ASSINAM: JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE

ANA EMÍLIA DE JESUS DA SILVA

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

PREÇOS REGISTRADOS:

ITEM MATERIAL UFVALOR

UNITÁRIO

01DEXCLOFENIRAMINA SOLUÇÃO ORAL 100ML, FRASCO COM 100 ML. MARCA/FABRICANTE: PRATI DONADUZZI

FR 0,79


ARMANDO JOSÉ MEIRELES DA SILVA LESSA

Coordenador

SALVADOR-BAHIA



Pediupra parar,parou.Perfeito para usar em cima do

trio, em cima do palco e agoraem cima da faixa também.

Se for pedestre, faça sinal.Se for motorista, dê passagem.

PEDIUPRA

PARAR,PAROU.

Para ter um trânsito mais seguro e gentil, agora é assim: o pedestre estica o braço, levanta o dedo polegar e pronto. O motorista vê o sinal do pedestre e para na faixa, dando passagem para ele atravessar. Pediu pra parar, parou é uma campanha de conscientização de pedestres e motoristas para o uso e o respeito à faixa de pedestres.

Assista ao comercial da Campanha com Márcio Victor.

Márcio Victor não cobrou cachê para fazer esta campanha.

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIAteRçA-feIRA20 De jAneIRO De 2015AnO XXVIII | no 6.26232

PreFeitura intensiFica FiscaLização nasPraias da caPitaL

Operação verifica o cumprimento de regras de segurança, higiene e ordenamento

Com o aumento do público nas praias soteropolitanas, a Prefei-tura do Salvador, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (Semop), intensificou a Operação Verão Praia Legal, com ações de fiscalização e orde-namento do comércio informal no espaço público, que visam o cumprimento de regras de se-gurança e higiene, bem como o disciplinamento no uso de mesas e cadeiras na faixa de areia e proi-bição da venda de determinados produtos pelos permissionários.Em cumprimento ao Decreto Municipal 24.422, de 5 de no-vembro de 2013, e à Portaria 202, do mesmo ano, as equipes da Semop, com apoio da Guarda Municipal e Limpurb, têm reali-zado rondas diárias, por todas as praias que compõem os 65 km de orla marítima da capital. Du-rante o último fim de semana, os fiscais estiveram nas praias de Piatã, Farol de Itapuã e Stella Maris, onde realizaram diversas apreensões, dentre as quais 290 cadeiras e 84 mesas, 58 sombrei-ros, cinco espreguiçadeiras, 190 cocos e cerca de 10,5 mil uni-dades de bebidas em lata sendo fornecidas por um veículo que funcionava como depósito tam-bém de mesas e cadeiras para comercialização de ambulantes em atividade irregular junto à Prefeitura. Desde o início do Verão, já foram realizadas centenas de notifica-ções e apreensões pela prática de atos ilícitos, a exemplo da não observância das proibições quan-to ao preparo e acondicionamen-to de alimentos, comercialização de bebidas em garrafas de vidro e de espetos de churrasco, uso

de kits de praia fora dos padrões estabelecidos pela administração municipal e a não utilização de li-xeiras. “Verificamos também que alguns permissionários replica-ram seus kits e estão atuando com o dobro de equipamentos, ou ainda alugando seus kits a ter-ceiros”, esclarece Glauco Bastos, coordenador de Licenciamento e Fiscalização da Semop.A Operação Verão Praia Legal é resultado de planejamento, ini-ciado ano passado, quando os kits de praia começaram a ser distribuídos pelos patrocinado-res aos permissionários.

A ação objetiva também o disciplinamento de mesas e cadeiras na faixa de areia

e proibição da venda de determinados produtos

pelos permissionários

fotos: semop

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