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& NEGÓCIOS ECONOMIA SALVADOR SEGUNDA-FEIRA 17/7/2017 B1 [email protected] TRIBUTO Desembargador Roberto Frank conclui voto e agora espera que ação da OAB seja julgada pelo Pleno do TJ-BA Relator pede julgamento de reajuste do IPTU JOYCE DE SOUSA O aumento na base de cál- culo do Imposto sobre a Pro- priedade Predial e Territo- rial Urbana (IPTU), promo- vido pela prefeitura de Sal- vador em 2014, ainda na pri- meira gestão do prefeito ACM Neto, volta a ser posto em xeque no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O desembargador Roberto Frank, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), movida pela seção baiana da Ordem dos Advo- gados do Brasil (OAB) e por três partidos políticos (PT, PSL e PCdoB) contra o rea- juste do imposto, acaba de pedir a inclusão da matéria na pauta de julgamento do Tribunal Pleno, conforme já sinaliza o sistema eletrônico do TJ-BA. O pedido de pauta tam- bém significa que o relator já concluiu o parecer e deve di- vulgar seu voto logo na aber- tura da sessão de julgamen- to do mérito da ação, a ser marcada pela secretaria do Pleno. A expectativa é que Frank deva manter o voto favorável a Adin, sendo coe- rente com posição tomada em 2014, quando, ainda na primeira etapa do processo, foi julgada a medida caute- lar que pedia a suspensão imediata da cobrança do tri- buto cuja legalidade do au- mento estava sendo questio- nada. O relator, entretanto, foi voto vencido pela maioria dos desembargadores que entendeu que o reajuste po- deria ser cobrado até o jul- gamento do mérito da ação que agora deve entrar em pauta. Os valores a mais, portanto, foram mantidos desde 2014, apenas com a correção inflacionária dos últimos anos, seguindo lei posteriormente editada pe- Joá Souza / Ag. A TARDE / 23.01.2017 Aumento da base de cálculo do imposto vem sendo questionado desde 2014 por contribuintes e juristas “Estamos convictos de que princípios jurídicos foram desrespeitados” OSCAR MENDONÇA, tributarista VAREJO Pão de Açúcar anuncia nova loja DA REDAÇÃO O Grupo GPA, do qual faz parte a bandeira Pão de Açú- car, vai abrir mais um su- permercado em Salvador, desta vez no bairro do Costa Azul. Com um investimento de R$ 50 milhões, a loja deve ficar pronta até o final deste ano, com geração de, apro- ximadamente, 200 empre- gos diretos e indiretos. É a segunda loja do grupo na cidade, com a bandeira Pão de Açucar: a primeira foi aberta no ano passado, no Shopping da Bahia. “A nova loja trará o con- ceito mais moderno para o Pão de Açúcar em supermer- cados, reforçado pelo layout e seleção de produtos e pas- sando pelos pilares de sus- tentabilidade e de gastrono- mia, refletindo em diversos serviços disponíveis”, decla- rou o diretor de Relações Ins- titucionais do Grupo GPA, Paulo Pompilio. O grupo também se faz presente na capital baiana pelas redes Extra, Assaí e Casas Bahia. De acordo com a prefei- tura de Salvador, as nego- ciações para expansão do GPA na cidade vêm ocorren- do há mais de um ano. “Além do Pão de Açúcar, outros sete empreendimentos com ati- vidade de supermercado so- licitaram alvarás à Secreta- ria Municipal de Desenvol- vimento e Urbanismo (Se- dur)”, informa a assessoria de comunicação municipal (Agecom). Negócios O secretário da pasta, Gui- lherme Bellintani, destaca os ganhos da implantação dos outros empreendimen- tos. “Melhoramos o ambien- Jefferson Peixoto / Divulgação Obras da nova unidade do GPA em Salvador já começaram, no bairro Costa Azul te de negócios de Salvador, criando espaço e condições permissíveis para o cresci- mento econômico”. Segun- do Bellintani, a atração de novos empreendimentos para a cidade faz parte de um dos oito eixos do pro- grama Salvador 360: o Sal- vador Negócios. O programa prevê ações voltadas para estimular in- vestimentos, atrair e am- pliar empresas e promover empregos. Coordenado pela Sedur e Fazenda (Sefaz), com a participação de outros ór- gãos municipais e setores econômicos, o eixo possui mais de 30 ações, como in- centivos fiscais, projetos de qualificação profissional e potencialização de setores considerados estratégicos. PORTO Operadores defendem manutenção de armazéns DA REDAÇÃO O presidente do Conselho de Autoridade Portuária (CAP) dos Portos de Salvador e Ara- tu (Candeias), Felipe Ozório, convocou reunião extraor- dinária para a próxima sex- ta-feira, para discutir a ces- são de quatro dos seis ar- mazéns do Porto de Salvador para a prefeitura. Haveria intenção municipal de transformar os espaços num centro cultural e gas- tronômico, dentro das ações do programa Salvador 360. A Companhia das Docas do Estado da Bahia (Codeba), que administra os três por- tos públicos do estado (Sal- vador, Aratu-Candeias e Ilhéus), confirmou, por meio da assessoria de comu- nicação, que recebeu da Se- cretaria Nacional dos Portos (SNP), do Ministério dos Transportes, Portos e Avia- ção Civil, o ofício da prefei- tura com a solicitação e, que, “após análise, emitirá um relatório circunstanciado, conforme regido por legis- lação específica”. Para o presidente do Sin- dicato de Operadores Por- tuários de Salvador e Aratu (Sindopsa), Gilberto Moura Costa, que também é mem- bro do CAP, “o programa da prefeitura precisa ser me- lhor debatido e analisado na questão portuária, pelas consequências que podem advir de uma desativação de armazéns em um porto que movimenta 98% do comér- cio baiano em importações e exportações”. Impactos Moura Costa cita impactos considerados por ele como “desastrosos” para a econo- mia, “não só da cidade, mas da Bahia”, a serem causados por um eventual uso dos ar- mazéns para outros fins, in- clusive culminando com “um possível encerramento de todas as atividades do Porto de Salvador”, como fri- sa o empresário. “A questão compromete, por exemplo, o escoamento da celulose solúvel produzida no Polo de Camaçari, que não tem ou- tro porto em um raio de mil quilômetros, e faz uso ainda dos armazéns antes do em- barque em navios de carga”, ressalta. “A classe empresarial está mobilizada a evidenciar a ne- cessidade do equipamento”, afirma Moura Costa. Ele es- tima que dois dos dez maio- res contribuintes de tributos arrecadados pela prefeitura derivem do setor portuário. CURTAS BNB premia empresas baianas O Banco do Nordeste rea- liza na próxima quinta-fei- ra, às 15 horas, no auditório do Sesc da Casa do Comér- cio, em Salvador, a soleni- dade de entrega do Prêmio Banco do Nordeste da Micro e Pequena Empresa na Ba- hia. Segundo a instituição, o prêmio é um reconheci- mento às empresas que se destacaram por melhoria da competitividade e ideias inovadoras. Serão entre- gues três troféus para clientes do bano das cate- gorias Indústria, Comércio e Serviço. As micro e pe- quenas empresas selecio- nadas obedeceram a crité- rios como faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, com pelo menos 12 meses de atividade; crédito do Fundo Constitucional de Fi- nanciamento do Nordeste (FNE) vigente e sede na área de atuação da instituição. Editor-coordenador Geraldo Bastos [email protected] NO PORTAL Caixa Econômica reabre PDV para cortar mais de 5 mil vagas www.atarde.com.br/economia lo prefeito ACM Neto, em meio à polêmica acerca da inconstitucionalidade da medida. A exceção ocorreu agora, em 2017, quando não houve a atualização mone- tária do imposto, devido ao impacto do fim do desconto de 10% previsto até este ano para os imóveis que foram recadastrados. A Procuradoria Geral do Município espera que o TJ-BA volte a negar a ação da OAB, agora quanto ao mé- rito. "A maioria dos desem- bargadores já se pronunciou sobre o mérito no momento da votação da cautelar, re- conhecendo que não havia inconstitucionalidade", co- mo tem frisado o procura- dor Pedro Caymmi, que fez a sustentação no TJ-BA em de- fesa das mudanças promo- vidas no cálculo do IPTU. Ações individuais Já a OAB e tributaristas – que vêm, publicamente, apre- sentando uma série de ques- tões técnicas que compro- variam a inconstitucionali- dade da forma como foi apli- cado o aumento – acreditam queasdecisõesfavoráveisao contribuinte tomadas por juízes de primeira instância, em ações individuais, pos- sam agora pesar no julga- mento do mérito. “Ainda assim, caso haja derrota novamente no jul- gamento pelo Pleno, vamos recorrer e levar o caso até o Supremo, se for possível, pois estamos convictos dos princípios e regras que fo- ram desrespeitados e que vão além da legalidade, a exemplo da razoabilidade, isonomia, segurança jurídi- ca, capacidade contributiva e moralidade”, disse, à re- portagem de A TARDE, o tri- butarista Oscar Mendonça, presidente da Comissão de Direito Tributário da OAB. Margarida Neide / Ag. A TARDE / 08.02.2017 Maiores informações: (11) 4083-2575 / www.biasileiloes.com.br Eduardo Consentino, Leiloeiro Oficial, matrícula JUCESP nº 616, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária, faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, que institui alienação fiduciária de bem imóvel, fará realizar: Primeiro Leilão: dia 25 de Julho de 2017 às 11:00 horas; Segundo Leilão: dia 28 de Julho de 2017 às 11:00 horas. Local do Leilão: Avenida Fagundes Filho, 145 - Conj. 22 - Vila Monte Alegre - São Paulo/SP. As demais condições de venda constarão no catálogo que será distribuído no leilão ou pela internet. Descrição do Imóvel: UNIDADE AUTÔNOMA de nº 202, de porta, e 656.441-0 de Inscrição Municipal, do tipo Duplex, integrante do empreendimento denominado “EDIFÍCIO MAR AZUL”, situado na 1ª Travessa Princesa Isabel, nº 31, Subdistrito de Itapoan, zona urbana de Salvador/BA, composto no 1º pavimento de varanda, sala de estar, 02 quartos, sendo 01 suíte, banheiro social, circulação, cozinha/serviço; escada de acesso ao 2º piso (cobertura), constituído de terraço com sanitário, com área construída de 147,00 m² e fração ideal de 72,63 m² do terreno. Matrícula nº 33.125 do 7º Registro de Imóveis de Salvador/BA. Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 1º Leilão R$ 165.202,61; Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 2º Leilão R$ 172.258,98. A venda será realizada à vista. Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor estipulado do imóvel será realizado o segundo leilão, na data acima estipulada. No segundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusive tributos, e das contribuições condominiais, atualizados até a data do leilão. Os interessados em participar do leilão no modo “on-line”, deverão se cadastrar no site www.biasileiloes.com.br e se habilitar em até 02 (duas) horas antes do início do leilão. Os lances “on-line” e seus incrementos deverão estar de acordo com valores mínimos estabelecidos e concorrerão em igualdade de condições com os ofertados a viva-voz nos leilões presenciais de fechamento. Correrão por conta do comprador todas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, que será realizado no ato da arrematação, despesas com Escritura Pública, Imposto de Transmissão, Foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registrários, etc. Havendo arrematação, a escritura pública deverá ser lavrada em até 60 dias contados a partir da data do leilão, sendo as despesas com a transferência da propriedade por conta do arrematante. O imóvel encontra-se ocupado, e será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento das condições, características e estado de conservação. A desocupação do imóvel deverá ser providenciada pelo comprador, que assume o risco da ação, bem como todas as custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente reintegração na posse, na forma do artigo nº 30, da Lei nº 9.514/97. EDITAL ÚNICO DE LEILÃO PRESENCIAL E ON-LINE
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& NEGÓCIOS
ECONOMIASALVADOR SEGUNDA-FEIRA 17/7/2017 B1
TRIBUTO Desembargador Roberto Frank conclui voto e agora espera que ação da OAB seja julgada pelo Pleno do TJ-BA
Relator pede julgamento de reajuste do IPTUJOYCE DE SOUSA
O aumento na base de cál-culo do Imposto sobre a Pro-priedade Predial e Territo-rial Urbana (IPTU), promo-vido pela prefeitura de Sal-vador em 2014, ainda na pri-meira gestão do prefeitoACM Neto, volta a ser postoem xeque no Tribunal deJustiça da Bahia (TJ-BA). Odesembargador RobertoFrank, relator da Ação Diretade Inconstitucionalidade(Adin), movida pela seçãobaiana da Ordem dos Advo-gados do Brasil (OAB) e portrês partidos políticos (PT,PSL e PCdoB) contra o rea-juste do imposto, acaba depedir a inclusão da matériana pauta de julgamento doTribunal Pleno, conforme jásinaliza o sistema eletrônicodo TJ-BA.
O pedido de pauta tam-bémsignificaqueorelatorjáconcluiu o parecer e deve di-vulgar seu voto logo na aber-tura da sessão de julgamen-to do mérito da ação, a sermarcada pela secretaria doPleno. A expectativa é queFrank deva manter o votofavorável a Adin, sendo coe-rente com posição tomadaem 2014, quando, ainda naprimeira etapa do processo,foi julgada a medida caute-lar que pedia a suspensãoimediata da cobrança do tri-buto cuja legalidade do au-mento estava sendo questio-nada.
O relator, entretanto, foivoto vencido pela maioria
dos desembargadores queentendeu que o reajuste po-deria ser cobrado até o jul-gamento do mérito da açãoque agora deve entrar empauta. Os valores a mais,portanto, foram mantidosdesde 2014, apenas com acorreção inflacionária dosúltimos anos, seguindo leiposteriormente editada pe-
Joá Souza / Ag. A TARDE / 23.01.2017
Aumento da base de cálculo do imposto vem sendo questionado desde 2014 por contribuintes e juristas
“Estamosconvictos deque princípiosjurídicos foramdesrespeitados”OSCAR MENDONÇA, tributarista
VAREJO
Pão de Açúcar anuncia nova lojaDA REDAÇÃO
O Grupo GPA, do qual fazparte a bandeira Pão de Açú-car, vai abrir mais um su-permercado em Salvador,desta vez no bairro do CostaAzul. Com um investimentode R$ 50 milhões, a loja deveficar pronta até o final desteano, com geração de, apro-ximadamente, 200 empre-gos diretos e indiretos. É asegunda loja do grupo nacidade, com a bandeira Pãode Açucar: a primeira foiaberta no ano passado, noShopping da Bahia.
“A nova loja trará o con-ceito mais moderno para oPão de Açúcar em supermer-cados, reforçado pelo layoute seleção de produtos e pas-sando pelos pilares de sus-tentabilidade e de gastrono-mia, refletindo em diversosserviços disponíveis”, decla-rouodiretordeRelaçõesIns-titucionais do Grupo GPA,Paulo Pompilio. O grupotambém se faz presente nacapital baiana pelas redesExtra, Assaí e Casas Bahia.
De acordo com a prefei-tura de Salvador, as nego-ciações para expansão doGPA na cidade vêm ocorren-do há mais de um ano. “Alémdo Pão de Açúcar, outros seteempreendimentos com ati-vidade de supermercado so-licitaram alvarás à Secreta-
ria Municipal de Desenvol-vimento e Urbanismo (Se-dur)”, informa a assessoriade comunicação municipal(Agecom).
NegóciosO secretário da pasta, Gui-lherme Bellintani, destacaos ganhos da implantaçãodos outros empreendimen-tos. “Melhoramos o ambien-
Jefferson Peixoto / Divulgação
Obras da nova unidade do GPA em Salvador já começaram, no bairro Costa Azul
te de negócios de Salvador,criando espaço e condiçõespermissíveis para o cresci-mento econômico”. Segun-do Bellintani, a atração denovos empreendimentospara a cidade faz parte deum dos oito eixos do pro-grama Salvador 360: o Sal-vador Negócios.
O programa prevê açõesvoltadas para estimular in-
vestimentos, atrair e am-pliar empresas e promoverempregos. Coordenado pelaSedur e Fazenda (Sefaz), coma participação de outros ór-gãos municipais e setoreseconômicos, o eixo possuimais de 30 ações, como in-centivos fiscais, projetos dequalificação profissional epotencialização de setoresconsiderados estratégicos.
PORTO
Operadores defendemmanutenção de armazéns
DA REDAÇÃO
O presidente do Conselho deAutoridade Portuária (CAP)dos Portos de Salvador e Ara-tu (Candeias), Felipe Ozório,convocou reunião extraor-dinária para a próxima sex-ta-feira, para discutir a ces-são de quatro dos seis ar-mazénsdoPortodeSalvadorpara a prefeitura. Haveriaintenção municipal detransformar os espaçosnum centro cultural e gas-tronômico, dentro das açõesdo programa Salvador 360.
A Companhia das Docasdo Estado da Bahia (Codeba),que administra os três por-tos públicos do estado (Sal-vador, Aratu-Candeias eIlhéus), confirmou, pormeio da assessoria de comu-nicação, que recebeu da Se-cretaria Nacional dos Portos(SNP), do Ministério dosTransportes, Portos e Avia-ção Civil, o ofício da prefei-tura com a solicitação e, que,“após análise, emitirá umrelatório circunstanciado,conforme regido por legis-lação específica”.
Para o presidente do Sin-dicato de Operadores Por-tuários de Salvador e Aratu(Sindopsa), Gilberto MouraCosta, que também é mem-bro do CAP, “o programa da
prefeitura precisa ser me-lhor debatido e analisado naquestão portuária, pelasconsequências que podemadvir de uma desativação dearmazéns em um porto quemovimenta 98% do comér-cio baiano em importações eexportações”.
ImpactosMoura Costa cita impactosconsiderados por ele como“desastrosos” para a econo-mia, “não só da cidade, masda Bahia”, a serem causadospor um eventual uso dos ar-mazéns para outros fins, in-clusive culminando com“um possível encerramentode todas as atividades doPorto de Salvador”, como fri-sa o empresário. “A questãocompromete, por exemplo,o escoamento da celulosesolúvelproduzidanoPolodeCamaçari, que não tem ou-tro porto em um raio de milquilômetros, e faz uso aindados armazéns antes do em-barque em navios de carga”,ressalta.
“A classe empresarial estámobilizada a evidenciar a ne-cessidade do equipamento”,afirma Moura Costa. Ele es-tima que dois dos dez maio-res contribuintes de tributosarrecadados pela prefeituraderivem do setor portuário.
CURTAS
BNB premia empresas baianas
O Banco do Nordeste rea-liza na próxima quinta-fei-ra, às 15 horas, no auditóriodo Sesc da Casa do Comér-cio, em Salvador, a soleni-dade de entrega do PrêmioBancodoNordestedaMicroe Pequena Empresa na Ba-
hia. Segundo a instituição,o prêmio é um reconheci-mento às empresas que sedestacaram por melhoriada competitividade e ideiasinovadoras. Serão entre-gues três troféus paraclientes do bano das cate-
gorias Indústria, Comércioe Serviço. As micro e pe-quenas empresas selecio-nadas obedeceram a crité-rios como faturamentoanual de até R$ 3,6 milhões,com pelo menos 12 mesesde atividade; crédito doFundo Constitucional de Fi-nanciamento do Nordeste(FNE) vigente e sede na áreade atuação da instituição.
Editor-coordenadorGeraldo [email protected]
NO PORTAL Caixa Econômica reabrePDV para cortar mais de 5 mil vagas
www.atarde.com.br/economia
lo prefeito ACM Neto, emmeio à polêmica acerca dainconstitucionalidade damedida. A exceção ocorreuagora, em 2017, quando nãohouve a atualização mone-tária do imposto, devido aoimpacto do fim do descontode 10% previsto até este anopara os imóveis que foramrecadastrados.
A Procuradoria Geral doMunicípio espera que oTJ-BA volte a negar a ação daOAB, agora quanto ao mé-rito. "A maioria dos desem-bargadoresjásepronunciousobre o mérito no momentoda votação da cautelar, re-conhecendo que não haviainconstitucionalidade", co-mo tem frisado o procura-dor Pedro Caymmi, que fez asustentação no TJ-BA em de-fesa das mudanças promo-vidas no cálculo do IPTU.
Ações individuaisJá a OAB e tributaristas – quevêm, publicamente, apre-sentando uma série de ques-tões técnicas que compro-variam a inconstitucionali-dade da forma como foi apli-cado o aumento – acreditamqueasdecisõesfavoráveisaocontribuinte tomadas porjuízes de primeira instância,em ações individuais, pos-sam agora pesar no julga-mento do mérito.
“Ainda assim, caso hajaderrota novamente no jul-gamento pelo Pleno, vamosrecorrer e levar o caso até oSupremo, se for possível,pois estamos convictos dosprincípios e regras que fo-ram desrespeitados e quevão além da legalidade, aexemplo da razoabilidade,isonomia, segurança jurídi-ca, capacidade contributivae moralidade”, disse, à re-portagem de A TARDE, o tri-butarista Oscar Mendonça,presidente da Comissão deDireito Tributário da OAB.
Margarida Neide / Ag. A TARDE / 08.02.2017
Maiores informações: (11) 4083-2575 / www.biasileiloes.com.br
Eduardo Consentino, Leiloeiro Oficial, matrícula JUCESP nº 616, devidamente autorizado pelo Credor Fiduciário Brazilian Mortgages Companhia Hipotecária,faz saber que, nos termos do artigo 27 da Lei 9.514 de 20 de novembro de 1997 e regulamentação complementar do Sistema de Financiamento Imobiliário, queinstitui alienação fiduciária de bem imóvel, fará realizar: Primeiro Leilão: dia 25 de Julho de 2017 às 11:00 horas; Segundo Leilão: dia 28 de Julho de 2017 às11:00 horas. Local do Leilão: Avenida Fagundes Filho, 145 - Conj. 22 - Vila Monte Alegre - São Paulo/SP. As demais condições de venda constarão no catálogo que serádistribuído no leilão ou pela internet. Descrição do Imóvel: UNIDADE AUTÔNOMA de nº 202, de porta, e 656.441-0 de Inscrição Municipal, do tipo Duplex, integrantedo empreendimento denominado “EDIFÍCIO MAR AZUL”, situado na 1ª Travessa Princesa Isabel, nº 31, Subdistrito de Itapoan, zona urbana de Salvador/BA, compostono 1º pavimento de varanda, sala de estar, 02 quartos, sendo 01 suíte, banheiro social, circulação, cozinha/serviço; escada de acesso ao 2º piso (cobertura), constituídode terraço com sanitário, com área construída de 147,00 m² e fração ideal de 72,63 m² do terreno. Matrícula nº 33.125 do 7º Registro de Imóveis de Salvador/BA.Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 1º Leilão R$ 165.202,61; Valor de Venda do Imóvel acima descrito: 2º Leilão R$ 172.258,98. A venda será realizadaà vista. Se, no primeiro público leilão, o maior lance oferecido for inferior ao valor estipulado do imóvel será realizado o segundo leilão, na data acima estipulada. Nosegundo leilão será aceito o maior lance oferecido, desde que igual ou superior ao valor da dívida, das despesas, dos prêmios de seguro, dos encargos legais, inclusivetributos, e das contribuições condominiais, atualizados até a data do leilão. Os interessados em participar do leilão no modo “on-line”, deverão se cadastrar no sitewww.biasileiloes.com.br e se habilitar em até 02 (duas) horas antes do início do leilão. Os lances “on-line” e seus incrementos deverão estar de acordo com valoresmínimos estabelecidos e concorrerão em igualdade de condições com os ofertados a viva-voz nos leilões presenciais de fechamento. Correrão por conta do compradortodas as despesas relativas à aquisição do imóvel no leilão, como: pagamento de comissão do Leiloeiro de 5% (cinco por cento) sobre o valor de arrematação, que serárealizado no ato da arrematação, despesas com Escritura Pública, Imposto de Transmissão, Foro, taxas, alvarás, certidões, emolumentos cartorários, registrários, etc.Havendo arrematação, a escritura pública deverá ser lavrada em até 60 dias contados a partir da data do leilão, sendo as despesas com a transferência da propriedadepor conta do arrematante. O imóvel encontra-se ocupado, e será vendido no estado em que se encontra, não podendo o arrematante alegar desconhecimento dascondições, características e estado de conservação. A desocupação do imóvel deverá ser providenciada pelo comprador, que assume o risco da ação, bem como todasas custas e despesas, inclusive honorários advocatícios, mediante propositura da competente reintegração na posse, na forma do artigo nº 30, da Lei nº 9.514/97.
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