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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 05 A 07 DE JANEIRO DE 2019

ANO XXXII | N º 7.277

S U M Á R I O

EXECUTIVO 2

DECRETOS SIMPLES 2

CASA CIVIL - CC 2

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 2

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 2

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 3

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 4

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 4

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 94

LICITAÇÕES 96

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 96


SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 98

SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 98

CONTRATOS 98



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 99

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 99

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 99

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 99

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS 100

EDITAIS 100

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 100


SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 103

EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 103

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019ANO XXXII | N º 7.2772

EXECUTIVO

DECRETOS SIMPLES

RETIFICAÇÃO

No Decreto s/nº de 30/11/2018 publicado no DOM de 01 a 03/12/2018, referente à

nomeação sub judice - Concurso Público - SMS - Edital nº 01/2011,

Onde Se Lê:

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL- SMS / - /

20H

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL

JOSE ANTONIO BRAZ FERREIRA 30206480 49 0001203-26.2016.8.05.0000

Leia-Se:

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ASSISTENTE SOCIAL- SMS /

CAPS / 20H

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL

JOSE ANTONIO BRAZ FERREIRA 30206480 49 0001203-26.2016.8.05.0000

CASA CIVIL - CC

PORTARIA Nº 001/2019

O CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições e com fundamento no inciso XI do art. 12 do

Regimento da Casa Civil, aprovado pelo Decreto nº 27.004/2016,

R E S O L V E:

Designar FELIPE LIMA VALVERDE FONSECA matrícula nº 882.694, Gerente de Projetos Estratégicos

II, grau 57, da Diretoria de Planejamento Estratégico da Casa Civil para cumulativamente responder

pelo Cargo em Comissão de Diretor Geral, grau 58 da Diretoria de Planejamento Estratégico da Casa

Civil, durante o afastamento legal do titular RODRIGO JOSÉ PIRES SOARES matrícula nº 882.674, por

motivo de férias, no período de 02.01.2019 a 20.01.2019.

GABINETE DO CHEFE DA CASA CIVIL, em 02 de janeiro de 2019

LUIZ ANTONIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

DESPACHOS FINAIS DO CHEFE DO SETOR DE IMUNIDADE, ISENÇÃO,

INCENTIVO FISCAL E REGIMES ESPECIAIS - SEINF DA COORDENADORIA

DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO - CTJ, DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

PORTARIA N° 122/2016, artigo 1º, IV, “a”.

DEFIRO

Isenção do Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITIV referente ao Programa de

Habitação e Urbanização da Bahia S. A. - URBIS

Processo nº: 63267/2018

Interessado: JOSENIZE AMORIM SILVA

(Inscrição imobiliária nº 753.813-8)

Salvador, 04 de janeiro de 2019.

SANDRA MARIA TRANCOSO BITENCOURTChefe do SEINF/CTJ

REPRESENTAÇÃO FISCAL - REFICCONVITE

CONTRIBUINTES MARIAH DE MEIRELLES

REPRESENTANTES MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS (OAB/BA 9398); IZAAK BRODER ( OAB/BA 17521)

PROCESSOS Nº 20036/2015

DESPACHO CONVITE CONVIDAMOS VOSSA SENHORIA PARA TOMAR CIÊNCIA E SE MANIFESTAR SOBRE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS NOS PROCESSOS ACIMA DISCRIMINADOS, NO PRAZO DE 5 (DIAS). INFORMAMOS QUE EVENTUAIS MANIFESTAÇÕES DEVERÃO SER PROTOCOLIZADAS NO SETOR DE PROTOCOLO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, DE SEGUNDA A SEXTA-FEIRA, DE 8 ÀS 17H, EXCETO FERIADOS E DATAS EXTRAORDINÁRIAS, CONFORME CALENDÁRIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013.


MARIA AMALIA COELHO MIRANDA DE ALMEIDAChefe da Representação Fiscal

Conselho Municipal de Tributos - CMT

CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT

CONVITE

CONTRIBUINTE TECNOPLENA ENGENHARIA LTDA.

PROCESSO Nº 13008/2016

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 588262-1

TRIBUTO IPTU

RECORRIDO SEFAZ

ADVOGADO MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - OAB/BA Nº 14.754

DESPACHO CONVITE EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA FORMULADA POR CONSELHEIRO RELATOR, INTIMAMOS VOSSA SENHORIA A COMPARECER À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA CCD/SEVIS, FLS. 89, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013.

CONTRIBUINTE TECNOPLENA ENGENHARIA LTDA.

PROCESSO Nº 18999/2015

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº 588262-1

TRIBUTO IPTU

RECORRIDO SEFAZ

ADVOGADO MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA - OAB/BA Nº 14.754

DESPACHO CONVITE EM ATENDIMENTO À SOLICITAÇÃO FEITA ATRAVÉS DE DILIGÊNCIA FORMULADA POR CONSELHEIRO RELATOR, INTIMAMOS VOSSA SENHORIA A COMPARECER À SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS PELA CCD/SEVIS, FLS. 125, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. RESSALTAMOS QUE CASO NÃO SEJA ATENDIDA A PRESENTE INTIMAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA, CONFORME ART. 293-A, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI 7.186/2006, COM REDAÇÃO INTRODUZIDA PELA LEI 8.421/2013.


LUCIANA VANESSA FRÓES NERY REISChefe da SECMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 29512/2015

NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº 96/2015 - ISS

RECORRENTE: IBÉRIA TRANSPORTE E SERVIÇOS LTDA.

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

AUTUANTES: SERGIO SOARES MATOS E OUTROS

ADVOGADA: LÍVIA MAGALHÃES - OAB/BA Nº 17.007

CONSELHEIRO RELATOR: EMANUEL FARO BARRETTO

EMENTA - ISS. NULIDADE DO LANÇAMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL

COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA05 A 07 DE JANEIRO DE 2019

ANO XXXII | N º 7.277 3VINCULANTE 31 DO STF. INCIDÊNCIA DO ISS. 1. Considerando que a locação de equipamento com

a disponibilização de mão de obra constitui obrigação de fazer, resta caracterizada a prestação de

serviço e, por tabela, a incidência do ISS. 2. Recurso conhecido e desprovido, à unanimidade. NFL

procedente.


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2018 ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 38976.2017.

NOTIFICAÇÃO FISCAL DE LANÇAMENTO N. 432.2017.

NOTIFICANTE: ANDRÉ ALMEIDA MARINHO DA SILVEIRA.

RECORRENTE: PROCARDIO CLINICA MEDICA S/S LTDA - EPP.

ADVOGADOS: ROQUE ARAS JUNIOR.

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS

EMENTA - ISS. BASE DE CÁLCULO. PREÇO DO SERVIÇO. SOCIEDADE DE PROFISSIONAIS. CARACTER

EMPRESARIAL. 1. Não faz jus ao tratamento fiscal privilegiado, previsto no art. 9º do Decreto Lei n.

406/68, recepcionado pelos §§ 1º e 2º do art. 87 da Lei 7186/2006, vigente à época do lançamento,

a sociedade de profissionais que possuíssem cunho empresarial, ou que fossem constituídas

sob a forma de sociedades comerciais, ou a elas equiparadas. 2. Na instrução processual restou

comprovado que a Recorrente, não atendia aos requisitos legais para se beneficiar do recolhimento

do imposto, proporcional ao número de profissionais habilitados, razão pela qual o imposto é devido

utilizando-se como base de cálculo o preço do serviço à alíquota aplicável. RECURSO CONHECIDO E

IMPROVIDO. MANTIDA A PROCEDÊNCIA DA NFL. DECISÃO POR MAIORIA.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N.: 26266/2014

NOTIFICAÇAO FISCAL DE LANÇAMENTO Nº: 1424.2013

INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA N.: 716269-3 - ITIV- PRINCIPAL

RECORRENTE: CYRELLA CHINA EMPREENDIMENTOS LTDA.

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL

CONSELHEIRO-RELATOR: SHEILI FRANCO DE PAULA

ADVOGADO: MARCELO N. NOGUEIRA REIS

EMENTA: ITIV - PRINCIPAL - PROMESSA DE COMPRA E VENDA SEGUIDA DE DISTRATO -

IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO - FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA NÃO

CONCRETIZADO. Exigência do ITIV por antecipação por ocasião da celebração da promessa de compra

e venda. Inexistência de fato gerador da obrigação tributária em decorrência de distrato devidamente

comprovado. Interpretação conjunta dos artigos 114, II, 123, inciso I, ambos do CTRMS. RECURSO

ORDINÁRIO CONHECIDO E PROVIDO. DECISÃO POR MAIORIA DE VOTOS PELA IMPROCEDÊNCIA DO

LANÇAMENTO.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - SECRETARIA ESTADUAL DE

SAÚDE DO ACRE- SEACRE Nº 253/2017

PROCESSO: Nº 13.684/2018 - SMS

EMPRESA: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.

CNPJ: 58.295.213/0021-11

OBJETO: Aquisição de Equipamento de Aparelho de Ultrassom - AFFINITI 50

AUTORIZO: SEMGE datado de 03 de Janeiro de 2019.

VALOR TOTAL: R$ 148.000,00 (cento e quarenta oito mil reais)

AMPARO LEGAL: Decreto Federal n.º 7.892/2013, Municipal n.º 24.900/2014 e Municipal nº

28.667/2017.

DATA DO ATO: 03 de janeiro de 2019.


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANA

Coordenação Administrativa

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS


O Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Designar a servidora Milena Cerqueira Britto, mat. 873096, para exercer Função de Confiança de

Chefe de Setor B, grau 63, vinculada a Diretoria de Proteção Social Básica- DPSB.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA, em 03 de

janeiro de 2019.

ISNARD PIMENTA DE ARAÚJO

Secretário


O Secretário Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar, desde 02/01/2019 a 31/01/2019, o servidor Floriano Santana dos Santos, mat. 810455,

para responder pela Função de Confiança de Secretário Administrativo da Subsecretaria, por motivo

de férias do titular, Lucivaldo da Silva Reis, mat. 1734.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A

POBREZA, em 03 de janeiro de 2019.

ISNARD PIMENTA DE ARAÚJO

Secretário

RETIFICAÇÃO

Retificação da Portaria nº 64/2018 do DOM nº 7.271, pág. n.º 14 de 27 /12/2018, referente a

substituição de férias do servidor Michel Beto de Castro Torres,

“Onde se lê... para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador II, Grau

53, do Setor de Convênios...”.

“Leia-se”... para responder cumulativamente pelo Cargo em Comissão de Subcoordenador I, Grau 53

da Subcoordenadoria de Prestação de Contas...

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

RETIFICAÇÃO

Na portaria nº 032/2018, publicada no DOM de 28/12/18, onde se lê:

TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE

CARLOS VICTOR COSTA DA CRUZ XVI VALMIR MIRANDA DA HORA

Leia-se:

TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE

CARLOS VICTOR COSTA DA CRUZ XVIPRISCILA DE ALMEIDA ROCHA CRUZ


RENILDO BARBOSAPresidente


SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO

A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades,

Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 95/2017 de 11/04/2017 SEDUR,

em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR no dia 28/12/2018, por unanimidade, decide:

AUTO COM DEFESA JULGADO PROCEDENTE COM SANÇÃO APLICADA POR MEIO DE ADVERTÊNCIA. ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15

AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF RELATORA

601932 36041/18SANTA CASA DE

MISERICORDIA DA BAHIA 15.153.745/0001-68 LIVIA KALID

601925 35708/18VIDA NOVA COMERCIO

VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

09.092.102/0001-59 LIVIA KALID

Salvador, 04 de JANEIRO de 2019.

JOSÉ SERGIO DE SOUSA GUANABARASecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

PORTARIA N° 004/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições legais e com fulcro

nas disposições constantes dos instrumentos de delegação da concessão do serviço público de

transporte coletivo de passageiros por ônibus (STCO) no Município do Salvador,

CONSIDERANDO as disposições constantes do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº

04/2017, celebrado entre o Ministério Público do Estado da Bahia, o Município do Salvador, por meio

da Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, e o Consórcio Salvador Transcard de Bilhetagem

Automática - TRANSCARD; com interveniência da Associação dos Concessionários do Sistema

de Transporte Público de Passageiros por Ônibus Urbanos de Salvador - INTEGRA, no âmbito do

procedimento tombado no SIMP nº 3.0.90566/2016;

CONSIDERANDO a Portaria SEMOB n.º 057/2017, que cria a Comissão Interdisciplinar de Controle

e Julgamento de Recursos - CIJR, com a finalidade de apreciar as representações, encaminhadas

pelo TRANSCARD, relacionadas com a verificação do cumprimento pelos usuários, das obrigações

atinentes à fruição regular dos benefícios da gratuidade, da meia passagem estudantil, da integração

intra e intermodal e com a fiscalização do uso dos respectivos cartões eletrônicos no STCO, e

deliberar sobre as questões relacionadas à suspensão dos referidos benefícios, nos termos da Lei

Municipal nº 5.699/2000.

RESOLVE:

Art. 1º. Aplicar aos beneficiários da meia passagem estudantil abaixo relacionados a sanção

administrativa de suspensão do benefício, pelo prazo indicado, ante a comprovação do uso indevido,

nos autos dos respectivos processos administrativos:

NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO

ABRAAO HENRIQUE BISPO SANTOS SILVA

4346717/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ABRAAO OLIVEIRA BRANDAO

3909467/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ADILSON FERREIRA BARBOSA FILHO

4610136/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADMILLY ALVES GOMES 4640580/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADRIAN DE LIMA PEREIRA

3452840/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADRIANA EUGENIO DE JESUS

4518196/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADRIANA FERNANDES BARBOSA MIRANDA

4567858/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ADRIANE SANTOS AZEVEDO

3994366/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

ADRIANO MESSIAS LIRA

2252944/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADRIANO OLIVEIRA DA SILVA

4693739/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADRIELLE DA SILVA SANTOS CERQUEIRA MAGALHAES

3982825/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ADRIELLE NASCIMENTO FONSECA SILVA

2281432/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ADRIELLE SOUZA DA SILVA

3255196/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ADRYAN LUIS DOS SANTOS CONCEICAO

4597317/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS


AGATA SANTANA DOS REIS

4415025/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

AGATHA LUA SANTOS BATISTA

3774099/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

AGENILDO LACERDA DO NASCIMENTO

2385326/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

AGNE EVELY DA CRUZ SANTOS

4016895/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

AIANE KAYLA SANTOS BRITO

4581621/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

AILAN SANTANA SILVA 3906155/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ALAIDE DE JESUS NASCIMENTO

4651775/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALAN GOMES DOS SANTOS

2890585/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALAN NEVES SANTOS PAIXAO

3556027/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALAN PIMENTA SCHETTINI

3888190/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ALAN WILLIAM SANTANA COSTA

4561624/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ALANA DIAS DE SANT ANA SILVA

3532202/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALANA FERNANDA SANTOS PARANHOS

3815121/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALANDA VITORIA SOUZA DE SANTANA

4186328/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALANDERSON SILVA DE OLIVEIRA

3585480/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ALANE DAIANE LIMA SACRAMENTO DOS SANTOS

3896086/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALANNA MAIRA FERREIRA ALVES

4667049/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ALBERICO TEIXEIRA SANTANA

2764408/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALBERT DOS SANTOS SOUZA

4754042/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ALBERT SANTOS DE JESUS

3523285/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALESSA SANTOS ANDRADE SILVA

4277854/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALESSANDRA ALEXIA CARVALHO SILVA

4756664/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALESSANDRA SALES RAMOS

3850340/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALEX PATRICK BORGES MAGALHAES

3814466/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE BARROS DE ALMEIDA

4205399/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE CARMO DOS SANTOS

3566224/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE CAVALCANTE SENA

3463935/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

3786596/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE SANTOS DA CONCEICAO JUNIOR

4536791/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE TADEU D ANTONIO DE ARAUJO

4643572/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRE VITOR DOS SANTOS GOMES

4033453/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALEXANDRO DE MELO PAIXAO JUNIOR

4764251/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ALEXSANDRA LUANA LEAO DA SILVA

4123965/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALICE FREITAS DE CERQUEIRA

4578793/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ALICE QUEIROZ XAVIER 4581262/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALICE STEFANE LIMA SANTOS

3890076/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALICE STEPHANIE SILVA VENTURA

3895502/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALICIA OLIVEIRA DOS SANTOS

4564488/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALISON SILVA SANTOS 3773752/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALISSON FERREIRA DO ESPIRITO SANTO

3940491/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALISSON MATOS DE SOUSA

3680731/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALISSON PACHECO DE JESUS

3262625/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ALISSON SANTOS DO SACRAMENTO

4628736/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS



ANO XXXII | N º 7.277 5NOME N.º DO PROCESSO INÍCIO DA SANÇÃO DURAÇÃO DA SANÇÃO

AMANDA BEATRIZ ALENCAR SANTANA DOS SANTOS

4689475/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

AMANDA DOS SANTOS FIUZA

3994141/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

AMANDA FERRA SANTOS

3107071/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

AMANDA TEIXEIRA BARBOSA

4740843/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

AMANDA THOME SANTOS

4662386/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

AMILTON SALES SOUSA JUNIOR

2150224/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ANA ARAUJO DE MENEZES DO NASCIMENTO

4245719/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA BEATRIZ DE SANTANA

3541544/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA BEATRIZ LIMA SANTANA

3917224/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANA BEATRIZ SAMPAIO DE BRITO

4125166/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ANA BEATRIZ SOUZA REIS

4119898/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CARLA CARDOSO E SILVA FERREIRA

4241449/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CARLA FELIX ALMEIDA

3582172/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CAROLINA BORGES FERREIRA

4168085/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CAROLINA BRITO MAGALHAES

4490852/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CAROLINA MORAES TUPINAMBA

3690134/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CAROLINA PURIDADE DOS SANTOS

4511847/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CAROLINE SANTOS BRITO

3985143/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANA CATARINA LIMA DO NASCIMENTO

4280599/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CLARA ALVES PITA 4747050/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANA CLARA COSTA RAMOS

4223545/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CLARA MARTINS CORDEIRO

3992107/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

ANA CLARA MATOS DOS SANTOS

4098881/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANA CLARA REIS RIBEIRO

4303092/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANA CLAUDIA DAMASCENO FERREIRA

2135674/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANA JULIA NASCIMENTO BRANDAO

4738106/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANA JULIA SILVA SANTANA

4235270/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANA MARIA GOMES DE ASSIS

4304815/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANA PAULA DOS SANTOS FRAGA

2268457/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ANA RITA DE CASSIA DA SILVA SUZART

4679023/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS

ANA RITA NERIS DE SANTANA

4643754/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANANDA LEITE REIS 3728266/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANANDA SANTANA MOREIRA

4623002/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS

ANATALUCIA ALVES DOS SANTOS

2158865/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDERSON DE JESUS SANTOS DE SOUZA

3208160/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANDERSON GOMES PINHEIRO

3770757/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDERSON LUIZ OLIVEIRA SOUSA

4373526/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDRE LUCAS CATAO NERI DE SANTANA

4733327/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDRE LUCAS DE JESUS FERREIRA

4682872/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANDRE LUIS VIEIRA SALES

4380940/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDRE LUIZ LIMA DE OLIVEIRA FILHO

2776703/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS


ANDRE OLIVEIRA DE MELO

3880791/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANDREA EMILY DE JESUS MACARIO DOS SANTOS

3246732/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDREI MATEUS VENANCIO SANTOS SILVA

3994870/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANDREI SANTOS DE JESUS

4000995/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANDREIA LUIZA DIAS BISPO

4065909/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANDRESA BATISTA SANTOS CHAVES

3918478/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANDRESA DOS SANTOS REIS

3860855/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANDRESA LOUISE OLIVEIRA RODRIGUES

4344521/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANDRESSA COBE DA SILVA

3814470/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ANDRESSA DE DEUS BARRETO

3920836/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ANDRESSA VITORIA BRITO ALVES DOS ANJOS

4025657/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ANDREZA CONCEICAO DE SOUZA

3633054/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ANDREZA DA HORA DE SOUZA

3172050/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANDREZA SILVA DOS SANTOS

3465253/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANDREZA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS

4637548/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANDRIA SOUZA CRUZ E SANTOS

3709473/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANE MARCELE REGO DE JESUS

3122640/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANGELA SANTOS COSTA DA SILVA

2063603/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANGELO HENRIQUE DE SANTANA GRAMOSA

3860057/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANITA CRISTINA NASCIMENTO SILVA

4148821/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANNA BEATRIZ CASTRO FERREIRA

3651163/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANNA BEATRIZ MELO DAVID

4315488/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANNA CLARISSE DE JESUS MASSENA

4744083/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANNA GRAZIELA DOS SANTOS JONES

3841675/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS

ANNA JULIA ARAUJO DOS SANTOS MONTEIRO

4555767/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANNA JULIA CHAVES FRANCA SOBREIRA

4734890/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANNA RAQUEL NASCIMENTO DOS SANTOS GOMES

4315939/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANNA VITORIA SILVA ROCHA

4653389/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANTHONI SANTOS MUNIZ

4120634/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ANTHONY DANIEL COSTA MENDES

4309433/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANTHONY GABRIEL SILVA QUEIROZ

4775252/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ANTHONY HENRIQUE DE ASSIS GOMES

4746478/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ANTONIO CAIO SANTOS DE OLIVEIRA

2033078/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANTONIO CARLOS GALRAO DE MELO

4771792/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANTONIO CLEITON DE LEAO LOPES

3181044/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANTONIO MUNIZ SOUZA 4706034/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ANTONIO OLIVEIRA DE JESUS

3460133/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ANTONIO OLIVEIRA GONCALVES NETO

4344357/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARI PEDRO GOMES PENA DE SALES

3433846/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARIANE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA

4172987/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS



ARIEL MUTTI DOS SANTOS

4383898/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARIELE JASMIM DE BRITO CORREIA

4222958/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ARISTIDES SANTOS BISPO CONCEICAO JUNIOR

4043853/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ARIVAN DOS SANTOS MORAES

4676055/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARLENE CONCEICAO BRASIL

4451133/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ARTHUR AUGUSTO DOS SANTOS COSTA

4356055/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTHUR MATOS LOPES VILA NOVA

4277862/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTHUR MIGUEL RAMOS DOS SANTOS DE ARAUJO

4118030/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTHUR VELOSO COSTA

4236677/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTHUR VINICIUS PINHEIRO MOURA BORGES

4725574/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTUR GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS DE FIGUEIREDO

4346558/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTUR POMPILIO COITE ARAUJO

3738784/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

ARTUR SANTOS DO ROSARIO

4584435/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

ARYEL SILVA SANTOS 3625642/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS

AUGUSTO CESAR DE SANTANNA COSTA

3848168/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

AUGUSTO HENRIQUE LEAL PINHEIRO

4671607/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

AUREO ROMULO COSTA DE OLIVEIRA

4576153/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

AVERLAN DE JESUS SOUSA JUNIOR

3835851/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

AVNER ALMEIDA DA SILVA

3614540/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

AYLA SANTOS SENA GOMES

4144166/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

AYSLA SILVA GUEDES 4727741/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BARBARA CRISTINA ALVES DOS SANTOS

3861416/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BARBARA FRANCISCA PASSOS DA SILVA

3560323/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BARBARA LIS DA SILVA BRITO SOUZA

3185196/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BEATRIZ COSTA DA SILVA

3581851/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BEATRIZ DE JESUS SACRAMENTO DA SILVA

4753135/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BEATRIZ MACIEL FERNANDES

4217623/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BEATRIZ MARTINS MENESES

4168319/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BEATRIZ OLIVEIRA CRUZ

3589178/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

BEATRIZ QUEIROZ GALLO

3964212/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BEATRIZ SACRAMENTO DO ESPIRITO SANTO

3682832/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BEATRIZ SANTOS FREITAS

4216654/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

BEATRIZ SILVA DOS SANTOS

4107352/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BEATRIZ SILVA SACRAMENTO

4431953/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BEATRIZ SOFIA DOS SANTOS FRANCA

4118368/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BENEVITO ASSIS DE JESUS COSTA

4037326/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS

BERNADETE BATISTA DE SOUZA

3700764/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

BIANCA DE LIMA DOS SANTOS

4238383/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

BIANCA PORTO XAVIER 4549495/2018 - EST 13/11/2018 180 DIAS

BIANCA SAMPAIO SOUZA

4503958/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BIANCA SOUZA CASTRO

3974206/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BREENDA PIERINA SCHESARI PEREIRA

4296733/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS


BRENA BARBOSA DA SILVA

4537723/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BRENDA ANGELIM DOS SANTOS

3824427/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BRENDA ANJOS DA SILVA

3967812/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

BRENDA BRANDAO SANTOS

3709334/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BRENDA JEOVANA SANTOS FERREIRA DO NASCIMENTO

4751427/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BRENDA MARIA DOS SANTOS MARIANO

4111615/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

BRENO IRAN MORAES DE JESUS SANTANA

4282576/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BRENO TORRES DE MEDEIROS

4216000/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRIAN FIGUEREDO SILVA

4119118/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNA COSTA SANTOS 4602956/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNA DE JESUS CARVALHO

4282642/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNA LIMA DE JESUS 3375463/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNA TAIS FERREIRA DA CRUZ

4101391/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNA VICTORIA DA SILVA SANTOS

4546248/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO BORGES MARQUES

4628718/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO DA SILVA BARRETO

3811038/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO EDUARDO JESUS SOUSA DA CRUZ

2902309/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO FELIPE DOS SANTOS SILVA

3999800/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS

BRUNO HORACIO SANTOS VIANA

4297659/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO LUIZ PEREIRA DOS SANTOS

3834674/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BRUNO MAHAL DE JESUS SANTOS

4007942/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO SANTANA LIMA 4187339/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

BRUNO SANTOS BARBOSA

3473634/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

BRUNO SILVA DE JESUS

4680841/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAILANE CANDEIAS AVELAR

4246212/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAILANE DE CARVALHO BARBOSA

3913890/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAILANE DE SANTANA SANTOS MOTA

4082694/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAILANE GONCALVES PEREIRA

4347870/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAILANE NASCIMENTO SANTOS

4031297/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAILANE SOUZA DE JESUS

4072983/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAINA GUIMARAES SOARES

4060549/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAIO BATISTA DOS SANTOS ROMAO

3204387/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAIO DIAS DE MOURA 4115994/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAIO DOS SANTOS SANTANA MATOS

4225292/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAIO HEBERT SANTOS DE JESUS

4661123/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAIO HENRIQUE MAIA SILVA

4766611/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAIO JORGE DE JESUS FERREIRA COSTA

4342853/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CAIO LINO COTIAS OLIVEIRA

4186992/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAIO OLIVEIRA DE JESUS

3901167/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAIO VITOR DE MELO DOS SANTOS

4045839/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAIO VITOR DE SOUSA SIMOES

4040218/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAIQUE DAVID DOS SANTOS DE ALMEIDA

4133665/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAIQUE SANTOS DE OLIVEIRA

3977306/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAIQUE SOUZA MOTA 4167212/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS




CALIANE SILVA NASCIMENTO

2454237/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILA BOAVENTURA SOUZA

3908977/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILA CLAUDIA ALVES DE AZEVEDO BORGES

4242617/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAMILA DE SANTANA ARAUJO DO ROSARIO

3638509/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAMILA GOMES DOS SANTOS

3551760/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILA OLIVEIRA ROCHA

4186028/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAMILA PEIXOTO JURITI

4152421/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILA SANTANA DOS SANTOS

4069180/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILA SOUZA SANTOS

4188150/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAMILE DE ARAUJO SILVA

4691584/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILLE VITORIA DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO

4037089/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAMILY ASSUNCAO DE JESUS

3965626/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CARINA MIRANDA SANTOS

4625184/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CARLA AMORIM LIMA 2483947/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CARLOS ALBERTO FARIAS DOS SANTOS

3919408/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CARLOS DANIEL TEIXEIRA DA SILVA

4068515/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CARLOS DIEGO DE JESUS FREITAS

1941131/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CARLOS HENRIQUE DA SILVA REIS

3527231/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CARLOS HENRIQUE RAMOS MENESES

3979469/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAROLAINE ARAGAO MIRANDA MOREIRA

4065743/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAROLAINE FONSECA MELO DO CARMO

4237036/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAROLAINE SILVA SIMAS

3909424/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CAROLINA MESQUITA TELES

3052275/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

CATIELE DA CUNHA HONORATO MARACAS

4362568/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAUA DOS SANTOS GALIZA

3843492/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CAUA FRANCA TAVARES

4134426/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CAUA ROCHA PIMENTEL DOS SANTOS

3960700/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CECILIA PASSOS DOS REIS SANTOS

2886808/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CIBELE SOUSA SANTOS 2606449/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CICERA APARECIDA MARTINS DA SILVA

3902607/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CINTIA SILVA DE OLIVEIRA

3813609/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CLAUDIO ALBERTO DO NASCIMENTO SANTOS

3968172/2018 - EST 22/11/2018 180 DIAS

CLAUDIO DJAVAN DANTAS SOARES

3165057/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CLAYDSON CONCEICAO CORREIA

3544014/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CLEBER ARAUJO DO NASCIMENTO

4281634/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CLEBER DA SILVA MARINHO

2059295/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CLEBER HENRIQUE SOARES DOS SANTOS FILHO

4354565/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CLEBSON DOS SANTOS ARAUJO

4123717/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CLEISON RIBEIRO OLIVEIRA

2875619/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CLEITON DE OLIVEIRA TEIXEIRA

4560608/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CLEITON DUARTE DE CERQUEIRA

4529145/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS


CLEITON HENRIQUE SANTOS COSTA

4041014/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CLICIA QUEICE SANTANA DOS SANTOS

3267667/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CRISLANE DOS SANTOS MEIRELES

4008266/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

CRISLENE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

2808584/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CRISLEY WENDEL DE JESUS DOS SANTOS

4407878/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

CRISPINIANA CONCEICAO DA CRUZ

2309991/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CRISSE PEREIRA DA CUNHA

2462052/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CRISTIAN GEOVANE OLIVEIRA SILVA

4158424/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CRISTIANE BASTOS 2234489/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CRISTINA ESTRELA DE SANTANA

3450943/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

CRYSLANE CARVALHO CERQUEIRA

3674558/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAIANE COSTA E SILVA 2168264/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DAIANE ROSA DE JESUS CARVALHO

3882948/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DALILA SERRA DOS SANTOS

3986339/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANDARA OLIVEIRA DA SILVA

4669494/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIEL CERQUEIRA PIRES

4526560/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DANIEL COELHO OLIVEIRA

4299526/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIEL CONCEICAO DE OLIVEIRA

4600156/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIEL DOS SANTOS CALHEIROS

4293951/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DANIEL HILTON MAIA DA SILVA SANTOS

4280435/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DANIEL LOPES DA SILVA SANTANA

3900580/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DANIEL MONTEIRO SANTOS

4182034/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIEL PINTO DO SANTOS SANTANA

3916036/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIEL SOUSA MENDES DA SILVA

4076254/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIEL TEIXEIRA GONCALVES SILVA

3862976/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DANIEL VILA NOVA NASCIMENTO

2592340/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIELA DE JESUS BARBOSA

3833043/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIELA GONCALVES MENDES

3579866/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIELE FLORENCE DE MIRANDA HENRIQUES

2823095/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIELE LOPES DA SILVA

3163690/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANIELE MOTA DO NASCIMENTO

4575872/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DANILO ALCANTARA DOS SANTOS OLIVEIRA

2271468/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DANILO BRANDAO DA CRUZ

3771091/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DANILO CANDIDO BISPO FERREIRA

4038262/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DANILO DE JESUS PEDRA

3774385/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DARLAN PEREIRA SOUZA

4283214/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DARLAN SANTANA BATISTA JUNIOR

4267058/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DARLEM DA SILVA FREIRE

4329573/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI BISPO DOS SANTOS

4736610/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI COSTA DO NASCIMENTO

4763365/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI DE JESUS SILVA 4713541/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI DOS REIS SOUSA 4778577/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DAVI EMANUEL SANTANA CRUZ SANTOS

4768943/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI JESUS DE SOUZA 3657217/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS



DAVI LIMA SOUSA 4138800/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI LUARAN ALVES SANTANA

3974972/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI MENEZES RODRIGUES

4546728/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DAVI REIS DO NASCIMENTO SANTOS

4665858/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI ROMAO DE SANTANA SOUZA MAIA

4581718/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVI SANTOS OLIVEIRA 4235330/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DAVI XAVIER GOMES DA SILVA

4075360/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DAVID DIAS DE JESUS 4188609/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVID GABRIEL SANTOS ANDRADE

4541964/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVID JULIAO VAZ 4308386/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAVID LUAN DE JESUS SANTOS

4458937/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DAYANE BRUNA TOURINHO DE OLIVEIRA

4727740/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DEBORA CHAVES VAZ 4767358/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DEISE DE JESUS SANTOS MATOS

4291269/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DEISE DOS SANTOS MAGALHAES

3797003/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DEIVID CAIQUE FERREIRA DE JESUS

4179562/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DEIVISSON DOS SANTOS PEREIRA

4674679/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DENILSON MACHADO DO CARMO

3385619/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DENISSON DOS SANTOS PINTO

3238341/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIANA RODRIGUES MIRANDA

2704747/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIEGO BARROS DA SILVA

3595057/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIEGO DOS SANTOS SOUZA

3634595/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIEGO PAIM CONTREIRAS

2584323/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

DIEGO PIRES SANTOS 4691811/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DIEGO SANTANA MOSQUERA

2223710/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIEGO SILVA SANTOS VAZ

4218496/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DILIANA FREITAS DOS SANTOS

3924968/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DILSON FERREIRA DOS SANTOS

3677418/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

DILSON MENDES SOUZA JUNIOR

2892942/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DIOGO CARLOS SANTOS GOMES

4073815/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DIOGO DE OLIVEIRA MACEDO

2891141/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DIOGO GABRIEL DE SANTANA SANTOS

4263627/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIOGO RIBEIRO MOTA SENA

3919199/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DIONISIO PEREIRA DA CONCEICAO FILHO

4444913/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DIRLANILZA PEREIRA DO AMPARO ALMEIDA

3549407/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DOUGLAS BARBOSA MENDES

4179762/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

DOUGLAS DA SILVA DE JESUS

4018541/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

DYLAN MENEZES DA CONCEICAO

4588865/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EDGAR JOSE DE SANTANA NETO

2264991/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EDILENE JESUS DOS SANTOS

3229499/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EDILSON CONCEICAO MUNIZ

2609767/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EDITE EVELYN SOUZA SOARES

4138525/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EDLENE ARAUJO DO NASCIMENTO

4600640/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EDSON JESUS DA PAZ 2606917/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EDUARDA SOUSA DE JESUS SILVA

4105527/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS


EDUARDO CASALIMOTA DOS SANTOS

3992275/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EDUARDO DOS SANTOS SENA

3861312/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EDUARDO SANT ANA NASCIMENTO

4749436/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EGILA SANTANA SILVA 3931575/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EINARA RIBEIRO DOS SANTOS REIS

4190339/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ELIAS SANTANA FRANCO

4261974/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ELISABETE CRISTINA ALMEIDA FERREIRA DOS SANTOS

4065296/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ELISANDRA LAYANE DOS SANTOS SANTA RITA

3901245/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ELLEN BRENDA SOUZA SANTOS

4137571/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ELOA BRANDAO SANTOS

4626791/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ELTON TEODORO DA SILVA

3912053/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ELTON WILLIAN ARAUJO ALVES DOS SANTOS

3432048/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EMERSON DA SILVA NOVAES

3878401/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS

EMILLY CONCEICAO DE MENEZES

4284900/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EMILY DOS SANTOS DE JESUS

4598706/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EMILY SILVA DOS SANTOS COSTA

4584070/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS

ENILA DA SILVA SANTOS

4548489/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ERIC ABRAAO SOARES DE OLIVEIRA

4540744/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ERIC VANDERSON DOS SANTOS MORAES

4314244/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ERICA FELIPA FERREIRA DOS PASSOS

4036304/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ERICK WALACE CORREIA GOES

4099790/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ERICK WILLIAN DA PAIXAO SANTOS

4062112/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ERONILDA MARIA DO MONTE SANTOS

4685990/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS

ESDRAS REBOUCAS DE CARVALHO

3825181/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ESTEFANY SILVA DE OLIVEIRA

4356168/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ESTELA CONCEICAO DAS NEVES

3801280/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ESTER JENIFER SILVA DE MATOS

3449991/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ESTER OLIVEIRA CONCEICAO

3568800/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ESTER SENA DE JESUS ARAUJO

4065022/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ESTER TELES SANTOS 4738514/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

EULER QUEIROZ DA CONCEICAO

2925747/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EUSIANE DE JESUS CORTES

4228048/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EVELLYN VALOIS DE LIMA ESTRELA

4775239/2018 - EST 19/11/2018 180 DIAS

EVELYN SANTOS DE ALMEIDA

3776562/2018 - EST 26/11/2018 180 DIAS

EVERTON SOARES DE OLIVEIRA

3925838/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

EVLIN SILVA DE SOUZA 4753187/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

FABIANA PEREIRA DOS SANTOS SOUZA

4157505/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FABIANO LIMA VIDAL 3314586/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FABIO ASSUNCAO DOS SANTOS

3855081/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

FABIO SANTOS DOS REIS

3247126/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FABRICIO LOPES SANTOS CORREIA

2610947/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FABRICIO SANTOS PAIXAO BATISTA

4139949/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS




FELIPE BONFIM PEREIRA SANTOS

3809470/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FELIPE BRITO DOS SANTOS

3709319/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

FELIPE DE ALMEIDA MORAIS

3914027/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE DE JESUS SANTOS

3005621/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE DOS SANTOS NERI

4187314/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE LENNON GUERREIRO SANTIAGO

4691883/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE MACIEL DE SANTANA

4084802/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE NERY SANTOS 4181841/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE SACRAMENTO CERQUEIRA

3837089/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FELIPE SOUZA DO VALE 4251902/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FERNANDA DOS SANTOS SOUZA

4101383/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FERNANDA LARA MENDES DOS SANTOS

4537289/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FERNANDA MARIA BOMFIM DO ESPIRITO SANTO

4100122/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FERNANDA SOUSA DOS SANTOS

3583983/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FERNANDA VITORIA FERREIRA BISPO

4722233/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FILIPE ARAUJO DE SOUZA

4196285/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FILIPE DA LUZ DOS SANTOS

4221351/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FILIPE DA SILVA TORRES

3812727/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FILIPE FRANCA DE JESUS

3591248/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FILIPE SILVA DE OLIVEIRA

2968791/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FLAVIA SANTOS DE SOUZA

3933237/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FLAVIO REIS DOS SANTOS JUNIOR

4245378/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

FLORISVALDO DOS SANTOS

3263125/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

FRANQUE NASCIMENTO DOS SANTOS

3852459/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GABRIEL ARAUJO MENESES DE ANDRADE

4755356/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GABRIEL COSTA SANTOS REIS

3523357/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL DIAS DOS SANTOS

2983484/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL DOS SANTOS DE OLIVEIRA

4035103/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIEL DOS SANTOS SILVA

4117102/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL DOS SANTOS TORRES

4201972/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL FALETA DOS SANTOS

3695785/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL JESUS DOS SANTOS

3977712/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIEL LEVI ALVES NASCIMENTO

4398543/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIEL MARES DA HORA CORTES

4312144/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL SANTIAGO DA PAIXAO

3858896/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIEL SANTIAGO SANTOS

4565713/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL SANTOS CHAVES

4581366/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIEL SANTOS DE JESUS

3224433/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL SANTOS SANTANA

3914248/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL SELES DO LAGO

4749762/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIEL SILVA SANTOS

4496300/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

GABRIEL SOUSA DA FONSECA

3785214/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS


GABRIELA COSTA DA SILVA VARELA

4744236/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIELA LETICIA DE JESUS SANTOS

3913416/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GABRIELA PEREIRA DE SOUZA

4351216/2018 - EST 26/10/2018 180 DIAS

GABRIELA TEIXEIRA GONCALVES SILVA

3787531/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIELA XAVIER TROCOLI DA SILVEIRA

2894012/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GABRIELE SANTANA DOS SANTOS

4568834/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GABRIELLE MACHADO NASCIMENTO

3900814/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GABRIELLE MAGALHAES PEIXOTO

4680417/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GABRIELLE SAMPAIO DA ROCHA

4226616/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEISA COELHO DE MENEZES

4276643/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEISIELE DOS SANTOS NASCIMENTO

3604363/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEORGE ALLAN TRINDADE FONSECA

3737167/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEOVANA BARBOSA LIMA

4641707/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEOVANA PINHEIRO COSTA

4145288/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GEOVANA SANTOS CUNHA

4672425/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

GEOVANNA LEAO ALVES

4762364/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEOVANNA SODRE DOS SANTOS

3914382/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GERSSIVAL DOS SANTOS MAIA

4459703/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GEVALDO SANTOS BARBOSA JUNIOR

4673903/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

GILBERTO HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS

3006149/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GILMAR SANTOS DE PINHO

4093865/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

GILSON SANTOS DE JESUS

1880544/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GIOVANNA DOS SANTOS LIMA

4342202/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GIOVANNA LIMA DOS SANTOS SALES

4405290/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GIRLENO DE SOUSA RABELO

4570489/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GISELE ASSUNCAO REIS

4194219/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GISELE CAMPOS SILVEIRA DOS SANTOS

4146246/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GISELE DE JESUS OLIVEIRA

4103781/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GISELE DE OLIVEIRA NASCIMENTO

3752006/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GISELE DOS SANTOS SILVA MENEZES

4671870/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GISLANE APOSTOLO OLIVEIRA

4356704/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GIULIANA DE ALCANTARA SANTOS

2210422/2018 - EST 29/10/2018 180 DIAS

GUILHERME DE SOUSA ALMEIDA SILVA

3582570/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GUILHERME FRANCISCO CONCEICAO DA ROCHA

3887655/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GUILHERME MATHEUS DA CRUZ BOAVENTURA

3650557/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GUILHERME NASCIMENTO DOS SANTOS

3853317/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GUILHERME TEIXEIRA SERVA

4269994/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

GUSTAVO CARVALHO LAUDANO

4434230/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GUSTAVO GONCALVES TORRES

4563169/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GUSTAVO MARTINS GUIMARAES DE ALMEIDA

4749173/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS



GUSTAVO OLIVEIRA DA SILVA LOPES

3660422/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

GUSTAVO SENA DE FREITAS

3974507/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

HADASSA DANTAS DOS SANTOS SOUZA

4588009/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

HANNA BEATRIZ COSTA SANTOS

4352180/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

HELEN ESTEFANE LOPES CAMPELO

4182636/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

HELLEN DOS REIS SANTANA

4256793/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IAGO SILVA FERREIRA DOS SANTOS

3968271/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IAN DOS SANTOS SOUZA

3764204/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IANCA JUSTINIANA DE OLIVEIRA

3167521/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IASMIM PEREIRA SILVA DOS SANTOS

4201444/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IASMIN DOS SANTOS BRASIL

3135744/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IASMIN SARA DOS SANTOS DE OLIVEIRA

4705414/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ICARO ANUNCIACAO DA PAIXAO

2868922/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ICARO ARTUR SANTANA DE JESUS

3709070/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ICARO LUCIO DA GUARDA CONCEICAO

4261336/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ICARO REIS ROSARIO SANTOS

4135879/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ICARO SACRAMENTO FERREIRA

3281024/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IGOR SANTOS MOTA 4765762/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IJAISSON PEREIRA SANTOS DOS SANTOS

3911563/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

INGRID SANTOS DE SOUZA

3450769/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IRIS SILVA LIMA 4259101/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IRLAN LOURENCO FIGUEIREDO DA SILVA

3856916/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IRMA FERNANDES BITENCOURT

4108119/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ISAAC HENRIQUE TELES DA SILVA

4359634/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISABELA MARIA SANTOS DE MATOS

4652330/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ISABELA NUNES FIGUEREDO DA SILVA

2905920/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISABELA SANTANA DE BRITO

4779817/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

ISABELA SILVA CARDOSO

3588673/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ISABELLE DA CRUZ SANTOS

4738030/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISADORA SOUZA PEREZ CHAVES

4068641/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISAIAS SANTOS FIGUEREDO

3480501/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISAQUE IDENILZO AVELINO TINOCO

4301767/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISAQUE MACHADO FERREIRA SANTOS

4155309/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISAQUE SANTOS DE SOUZA

4073333/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISAQUE SANTOS REIS 3820137/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISAQUE SILVA DE OLIVEIRA

2918725/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

ISRAEL DE JESUS DA SILVA JUNIOR

2982859/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ITALO EDUARDO LINS REIS

4643758/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ITALO WESLEY SERGIO DE JESUS

4400886/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IURE COSTA DA SILVA 4117044/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IURI MATHEUS OLIVEIRA SOARES DOS SANTOS

3920117/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

IVA DA SILVA PEREIRA 2141477/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

IZABELA OLIVEIRA DOS SANTOS

3963351/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JACIRA MARQUES DE SOUZA

3814225/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS


JACKSON ANDERSON SANTANA ALVES

3921087/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JACKSON RAIMUNDO DE JESUS GOMES

3202979/2018 - EST 18/10/2018 180 DIAS

JACYRA CAMILLY RAMOS SANTOS

4764546/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JADE ROMA FRANCA DA SILVA

4423095/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JAILSON SILVA DA BOA MORTE JUNIOR

4548005/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JAILTON SANTOS OLIVEIRA

2624811/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JANCLEI JOELSON DE OLIVEIRA NASCIMENTO

3585219/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

JANDERSON OLIVEIRA COUTO PENA

4216988/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JAQUELINE SOUZA MAGALHAES

4118929/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JAQUILENE GOMES MOREIRA DE OLIVEIRA

2360073/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JEAN CARLOS BADARO DE JESUS

3184835/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JEAN CLAYTON SILVA CONCEICAO JUNIOR

3843718/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JEAN JORGE RIBEIRO CONCEICAO

3465156/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JEANDERSON SILVA DOS SANTOS

3913895/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JEANE DE JESUS BONFIM

3350097/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JEFERSON DE MATOS LOPES

4557748/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JEFERSON DOS SANTOS DE FREITAS

4266193/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JEFERSON SAMPAIO AQUILINO

3176856/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JEFTER CONCEICAO MENDES

4634105/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JENIFFER CAREN SOUZA COSTA

3851990/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JENNIFER BIANCA DOS SANTOS OLIVEIRA

4266263/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JENNIFER SILVA DE CARVALHO

4725782/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JEOVANE RODRIGO SOUZA DOS SANTOS

2749447/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JESIANE FRANCINE DE JESUS COSTA

3270867/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JESSI KELLY NOVAIS PEREIRA

3986091/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JESSICA CAUANE MOREIRA DA SILVA PEREIRA DA CONCEIC

4552571/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JESSICA DE ARAUJO LIMA

4742501/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JESSICA PEIXOTO SANTANA

3254237/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JESSICA SILVA RUBEM 3582605/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOANDERSON SOUZA DA SILVA

4033432/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAO GABRIEL DA COSTA VIEIRA

4623695/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JOAO GABRIEL SOUZA SANTANA

4639991/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAO MARCOS RODRIGUES LEITAO

4734105/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAO PEDRO FABIANO SANTOS

4562997/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JOAO VICTOR CONCEICAO BISPO

4204405/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JOAO VICTOR COSTA DOS SANTOS LIMA ANDRADE

4621592/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAO VICTOR DE MELO LINO

3751621/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAO VICTOR DO CARMO SILVEIRA SANTANA

3900134/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS

JOAO VICTOR SODRE OLIVEIRA

4101320/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS

JOAO VITOR FREIRE REQUIAO

3207988/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAO VITOR MACHADO DANTAS

3915527/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS




JOAO VITOR MONTEIRO SOUZA

4582191/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JOAO VITOR SOUZA DA FONSECA

3432327/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOAQUIM VIEIRA DOS SANTOS NETO

4595623/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOCIJANE TELES ROCHA

3266799/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JONATHAN COSTA BATISTA

3513352/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JONATHAN JOSE ALMEIDA DOS SANTOS

4202529/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JOSE CARLOS GUEDES DOS SANTOS

4162337/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JOSE CARLOS SILVA SANTANA JUNIOR

3792271/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOSE HENRIQUE PINTO FRANCA DE JESUS

3477696/2018 - EST 18/10/2018 180 DIAS

JOSE RAIMUNDO BATISTA

4332636/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOSE VANDERSON FERREIRA DOS SANTOS

4004260/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOSELITA ARAUJO DOS SANTOS

2011367/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOSEMAR OLIVEIRA DE SOUZA

2875474/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOSEMARY OLIVEIRA DO AMOR

2625386/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JOSUE ALVES RODRIGUES

4781021/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JUAN DE OLIVEIRA SANTOS

3864125/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JUAN DOS SANTOS RIBEIRO

3851948/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JUAN RAMOS SERRAO 3606609/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JUAN VITOR SANTOS ESTRELA

4198227/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JULIA AGATHA SENA OLIVEIRA

4701270/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JULIA BRASIL SILVA 4535828/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JULIA CARDOSO PEREIRA

3594923/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JULIA CAROLINE CONCEICAO DE OLIVEIRA COSTA

3651328/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JULIA DE OLIVEIRA BRITO

4771756/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JULIA LANDIN PEREIRA BARBOSA

4526046/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JULIA MARTINS DO MONTE

4767009/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS

JULIA SANTOS DE CARVALHO

4557583/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS

JULIA SANTOS DE OLIVEIRA

3783130/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

JULIANE CARVALHO CERQUEIRA

3592044/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

JULIANE SILVA FERNANDES

3656617/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

KAIQUE DA CONCEICAO BARRETO

4705706/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

KAIQUE DOS SANTOS DE JESUS

4263735/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

KAIQUE MACHADO BRITO

4625454/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KAIQUE MACHADO RIBEIRO

4069793/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KAIQUE PASSOS VAZ SANTOS

4226604/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

KAIQUE SANCHES SOUZA

4270076/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

KALILA DA SILVA SENA 3560308/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

KARINA NOBRE DE SOUZA

3266765/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KARLA ALMEIDA DE SOUZA

2012653/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

KAROLINE DOS SANTOS

4683008/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

KAUA DA SILVA LEITE 4350990/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KAUAN MIRANDA ALCANTARA

4518898/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KAYKY MONTEIRO ANDRADE FERREIRA

4115097/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS


KEILA MAIRA SANTOS DE JESUS

4717300/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

KEILA SAMPAIO DE ALMEIDA

4168008/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KELLY SOUSA DA SILVA 3306381/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

KEVIN SANTOS DE CARVALHO

4596208/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LAIANE SANTOS VIEIRA MUNIZ

4177887/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LAIS MOREIRA SANTOS 3861493/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LAISA MATOS DOS SANTOS

4036794/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAIZA ANDRADE SANTOS

2283779/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAIZA CONCEICAO DOS SANTOS

3967729/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LARA MARIA SANTANA BARBOSA

4247733/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LARISE FREITAS SANTOS

2593280/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LARISSA SANTOS GOMES

3785168/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAUAN SILVA SANTOS 4544576/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAURA AMERICA MATIAS DE SANTANA

4747095/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

LAURA LEAL MORAES CUNHA DO PRADO

3179878/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAURA PEREIRA PENA 4673161/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAVINE MONIQUE DOS SANTOS GOMES

4073312/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAVINIA CALMON DO NASCIMENTO SANTOS

4098147/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LAVINIA OLIVEIRA GOMES

4658978/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LEANDRO SACRAMENTO RIBEIRO

4742726/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LEILA PATRICIA JESUS DOS SANTOS

4261838/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LEONARDO LIMA VELLOSO

3489906/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LEONARDO PEREIRA DA HORA

3703530/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LEONARDO SANTANA DA SILVA

3972329/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LETICIA SILVA DE JESUS

4660843/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LEVI DA SILVA ROSA NUNES

3994140/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LEVI DE JESUS LIMA 2935649/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LICIANA SOUZA LIMA 3805432/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LINDINALVA RIBEIRO SILVA

3901590/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LIVIA VITORIA LIMA CONCEICAO

4761989/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LOHANA SANTOS CAVALCANTE

3538326/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LORENA DE JESUS BISPO

4034540/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LORENA HELLEN FREITAS DOS SANTOS

3855280/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LORENA OLIVEIRA SANTOS

4346315/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LORRANA ACUCENA DOS SANTOS MELO

3202586/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LORRANE PORTELA SOARES

4627332/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUAN CORREIA DOS SANTOS

4119102/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LUAN MATHEUS ARAUJO DA SILVA

4036783/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUAN URIEL SOUSA SILVA

3517192/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LUANA DE SANTANA SOUZA

3530578/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCAS BOMFIM NUNES 4476452/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCAS DE OLIVEIRA GARCIA

3459375/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCAS HENRIQUE SANTANA DE CERQUEIRA

4128301/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCAS LIMA CARVALHO 3802637/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LUCAS MICHEL SANTANA BARBOSA

4062225/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS



LUCAS PASSOS DOS REIS

3606764/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LUCAS REIDSON CONCEICAO DA SILVA

3996513/2018 - EST 27/11/2018 180 DIAS

LUCAS SILVA E SILVA 3680072/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

LUCAS SOARES DOS SANTOS

4119639/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCAS TRANCOSO SILVA

3553608/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCAS TRINDADE DE ASSIS

4207604/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCIANA AZEVEDO MARTINS

3269972/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LUCIANA STEPHANY SOUZA GOES

4674162/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LUCIANO DA SILVA 4028957/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

LUCIANO DANIEL SILVA DE JESUS

4714818/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCIANO DE OLIVEIRA SANTANA

3205234/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUCIVALDO DA SILVA REIS

4296169/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

LUDMILA BENVINDO MATTOS DOS SANTOS

4200463/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUIS CARLOS SILVA SANTOS JESUS

3432758/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS NEVES

4112275/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

LUNNA VITORIA SILVA DE SANTANA

4670478/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MAIARA SANTOS DA SILVA

3266711/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

MAICON MARLEI DOS REIS PEREIRA

4194008/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MAICON NUNES DOS REIS

4035333/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MANOEL MARCELINO DE SA JUNIOR

4133120/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MANUELA CARVALHO DOS SANTOS

3983595/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARCELA VITORIA OLIVEIRA DIAS

4015844/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARCELE SANTANA DE JESUS

3851200/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARCELLE SANTOS SILVA

4760957/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARCELO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR

2014164/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARCOS MIGUEL NEVES AZEVEDO

4746214/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARCOS ROBERTO MOREIRA

2809769/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARCUS VINICIUS DOS REIS DE SOUZA

3230709/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA ANGELA DA PAZ DOS SANTOS

4672485/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA CECILIA LIMA DE SOUZA

4777215/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIA CLARA CONCEICAO DE SOUZA

4179107/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIA CLARA COSTA DA SILVA

4574742/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIA CLARA DE JESUS FERREIRA DA SILVA

4543282/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA CLARA DE SOUSA NASCIMENTO

4174239/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA CLARA SILVA REIS

4759034/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARIA CONCEICAO LIMA OLIVEIRA

4300518/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARIA CRISTINA BARBOSA DE OLIVEIRA

4536402/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA CONCEICAO TEIXEIRA

4591164/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA DA SILVA FERREIRA

4743983/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA DE JESUS COUTO

3963265/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA DIAS REIS

4667270/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA GITIRANA DA SILVA

4761877/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS


MARIA EDUARDA LEITE SANTOS

3899207/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA RIVAS PEREIRA NEVES

4660258/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA RODRIGUES ARAGAO

3433499/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA SAO PEDRO BARBOSA

4214004/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA SILVA DA HORA DE CARVALHO

4555590/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA SILVA DE SANTANA

4713712/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIA EDUARDA SIMOES SOUZA

4623403/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARIA GABRIELA PORTUGAL SILVA DE JESUS

4536377/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA JULIA DOS SANTOS DA SILVA

4728167/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA LUIZA DE ALMEIDA MOREIRA

4780592/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIA LUIZA SOUZA DE OLIVEIRA

4121035/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIA VICTORIA CRUZ DE OLIVEIRA

4586200/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARIANA SILVA FERREIRA

4688022/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIANNE FARIAS DA SILVA

4557066/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARIELLE PEREIRA DA SILVA

4775728/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARIELLI CERQUEIRA SAMPAIO

3431827/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARILEIDE NERY DE LIMA

4651011/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

MARILIA GONCALVES CONCEICAO DOS SANTOS

4565750/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MARILURDES ALVES FERNANDES

3604629/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARINALVA LIMA DE CARVALHO SANTOS

2818337/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MARLON HENRIQUE MIRANDA SOUZA

4097517/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MARYANA FELIX SILVA FIUZA DE OLIVEIRA

3527444/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

MATEUS ALMEIDA DOS SANTOS

3177638/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATEUS ARAUJO FIDELES NEVES

3989941/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATEUS ARAUJO QUADROS

3544051/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MATEUS ASSUNCAO SANTOS DO ROSARIO

2717274/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATEUS CALEB DOS SANTOS REGO

3710967/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATEUS DA SILVA FERREIRA

3454006/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATEUS DA SILVA SANTOS

3923107/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MATEUS OLIVEIRA ALMEIDA FREIRE

3637911/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATHEUS ANDRADE DOS SANTOS

4537177/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MATHEUS MESQUITA DE SOUZA

4465715/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MATHEUS OLIVEIRA DOS SANTOS

4221845/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

MATHEUS PAIM DOS SANTOS

4366479/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MATHEUS SAMIR NASCIMENTO DE SOUZA

3496787/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MATHEUS SANTOS GOMES

4343962/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MATHEUS SILVA CARVALHO

4559288/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MAURICIO ALEJANDRO RAMOS FLORES

4049358/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MAURICIO DA SILVA COUTINHO

1957766/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

MAYRA SAMARA RUFINO DA SILVA

4737601/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS




MELINA SILVEIRA FONSECA

4607431/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MESSIAS FELICISSIMO DOS SANTOS

4776809/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MIGUEL BARRETO CORREIA

4567962/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MIGUEL LISBOA DE OLIVEIRA

4740463/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MIGUEL PINTO DOS SANTOS DE DEUS

4142898/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MILENA CAYRES DANTAS

2091096/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MILLER FRANCA DE CARVALHO

4755410/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

MIQUEIAS VIEIRA DOS SANTOS CONCEICAO

4178893/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MIRELA CAROLINA PINTO CARDOSO

4121734/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MIRELA MARCELY DUARTE OLIVEIRA

4559173/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MIRELE FONSECA DOS SANTOS

3979817/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

MIRIAN LIRANA DOS SANTOS TELES

3834708/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

MOISES RODRIGUES DA SILVA DOS SANTOS

4558364/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MONALISA ALVES SALES

4669611/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

MONALISA CONCEICAO SILVA

3342520/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MONIQUE PAULA SANTOS SILVA

3426479/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS

MONIQUE VITORIA DA LUZ SANTOS

4631754/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

MURILO MAGALHAES DOS SANTOS FERREIRA

3952757/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NADSON DOS SANTOS LEITE

4174527/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NAIANNE LEAL NASCIMENTO

4608171/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NAIARA DE CASTRO NASCIMENTO

4119524/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

NAJILA OLIVEIRA SANTOS

2989268/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NALANDA DA ANUNCIACAO SANTOS

4182269/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NANCY MOREIRA SOARES

4125367/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NATALIA DE BRITO LIMA SOARES

4101801/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

NATANAEL SANTANA DE SOUSA

4145599/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

NATANE SANTOS GONCALVES

2573949/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

NATHALIA BARBOSA ASSIS

4594776/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

NATHALIA CRUZ SOUZA 3992972/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

NATHALIA LETICIA ANTUNES CORREIA

4183394/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

NEILENE DOS SANTOS PINHEIRO

3402281/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

NEILTON DA SILVA RAMOS

4269067/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS

NICOLE DA FRANCA DE JESUS

4442878/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

PABLO LOAN LOPES VEIGA

4630061/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PABLO RAMOS DOS SANTOS

4440396/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PALOMA DOS SANTOS PINTO

4190534/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAMELA CARVALHO DA SILVA

3386836/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PATRICK ROBERTO OLIVEIRA ALVES

3467160/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAULO DA SILVA BRUNO

3792727/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAULO GABRIEL LOPES DOS SANTOS

3657976/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

PAULO HENRIQUE EVANGELISTA PINTO SANTOS

4648016/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS

PAULO RICARDO SANTANA DOS SANTOS

4352461/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS


PAULO ROBERTO SILVA DOS SANTOS SIMAO

4051333/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAULO ROBERTO SOUZA COUTO DOS SANTOS

4141601/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAULO SERGIO DE ALMEIDA RODRIGUES BORGES

3906511/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAULO VIEIRA PIRES NETO

3884008/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PAULO VITOR PEREIRA DOS ANJOS

4595695/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PEDRO ELIAS SANTOS SOUZA

2829463/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

PEDRO GABRIEL SANTOS SALVADOR

4562762/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

3937048/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES QUEIROZ DOS SANTOS

4575430/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PEDRO HENRYCK SOARES DA COSTA

4680319/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

PEDRO LIMA CASSEMIRO DA SILVA

4124771/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PERMINIO OLIVEIRA VIDAL JUNIOR

2392420/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

PIETRO ROSALIO MUNIZ MENDES

4626471/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS

PRISCILA JESUS NUNES

4030475/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

QUEILANE OLIVEIRA DOS SANTOS SENA

4221269/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAFAEL CAMPOS NEVES

3627560/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAFAEL DA SILVA PINHEIRO PEREIRA

4606965/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAFAEL JUAN DE JESUS NASCIMENTO

4002778/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAFAEL LUIS PEREIRA DA SILVA

2594770/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAFAEL PAULO DA SILVA E SILVA

2272079/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAFAEL SANTOS CONCEICAO

3447505/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAFAELA DOS SANTOS COSTA

4531232/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAFAELA SANTANA NASCIMENTO

3276269/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAFAELLA KAILA BATISTA SANTOS DE BRITO

4687707/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAILAN MIRANDA ALEXANDRINO

4316403/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAILANE SANTOS SANTANA

4065019/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAIMUNDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

4351148/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAINA LORANE SILVA PEREIRA

3786118/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

RAINAN DE ALMEIDA SANTOS

3860300/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

RAISA CORREIA ALMEIDA

4038233/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

RAISSA DE VASCONCELOS MEIRA

4163247/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAISSA JESUS DE PAULA

4129020/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAISSA NICOLLE ROSARIO DOS SANTOS

4317566/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

RAKELLI PURIDADE PIRES

4452765/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

RAMON DA PAIXAO SANTOS

4075236/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAMON LOPES MUNIZ 3993328/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RAMON SANTOS MASCARENHAS

4005762/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RANA DOS SANTOS DA PURIFICACAO

3764770/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAQUEL SAMPAIO DOS SANTOS

3968785/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RAYANE ARAUJO DOS SANTOS

4698349/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RAYANE DA HORA PEREIRA DA SILVA

4672623/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS



RAYNARE VITORIA PEREIRA FERNANDES

4081440/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

REBECA BRITO VELAME 4778743/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

REBECA SANTOS SILVA 4649343/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

REBEKA AYLLA SILVA BARBOSA

4624468/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

REGIANE DOS SANTOS PEREIRA

3521504/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

REGINA CELI LIMA SANTOS

3148030/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

REGINALDO LAURENCA DE JESUS

3464840/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

REINAN ELISIARIO DE ALMEIDA

4082995/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

REINAN RAMOS DA SILVA

3942569/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RENALD DOS ANJOS DA CONCEICAO

4287871/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RENAN DA ANUNCIACAO CERQUEIRA

4130472/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RENAN OLIVEIRA CONCEICAO SOUSA

3800872/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RENATA ALVES DOS SANTOS

3466817/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RENATA DA SILVA REIS 3524065/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RENE GOMES DE OLIVEIRA FILHO

4133508/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RENE SANTOS SILVA 3314979/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RENIVAL COSTA DOS SANTOS

4290448/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RIAN ALMEIDA DIAS 4114678/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RIAN REGIS NOVAES COSTA

3698623/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RIANNE SANTOS DA COSTA

4541844/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RICARDO MARTINS BARBOSA JUNIOR

2555752/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RICARDO SILVA OLIVEIRA

3895799/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

RITA DE CASSIA BISPO DOS SANTOS

3464838/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ROBERTO BOMFIM DOS SANTOS JUNIOR

3931557/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ROBERTO DOS SANTOS 4638912/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ROBSON CARLOS DOS SANTOS DE JESUS

2070110/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RODRIGO DE JESUS GOMES LAGO

3818730/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RODRIGO DOS SANTOS FILHO

4642533/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

RODRIGO SANTOS DA SILVA

3819749/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

RODRIGO SANTOS DESSA

3201121/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RODRIGO SOARES DOS SANTOS

3879325/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ROGERIO DOS SANTOS 3465897/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RONALD BISPO DOS SANTOS

3761021/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RONALD VICTORIO FORTUNATO SOUZA

4720347/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RONALDE DE JESUS FREITAS

3115395/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RONALDO DOS SANTOS DO ESPIRITO SANTO

3787159/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RONALDO MIRANDA SILVA JUNIOR

2794500/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RONALDO NOGUEIRA GOMES FILHO

2218863/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

RONYVON DE JESUS SANTOS JUNIOR

4649524/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ROQUE MANUEL DOS SANTOS JUNIOR

3245734/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ROQUE SANTOS SANTANA

2816834/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ROSANA CHAVES DA SILVA

4588493/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

ROSANGELA SOUZA DA SILVA CAMPOS

2271602/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

ROSE MARY FARIAS DE SOUZA

2776630/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS


ROSEIARA LEAL DOS SANTOS

3592065/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ROSELI SILVA DA CONCEICAO

2233512/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

ROUZENILDA NASCIMENTO DOS SANTOS

3622987/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

RUAN DE SOUZA DAMASCENO

3968564/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RUAN GABRIEL SANTOS ANDRADE

3281616/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

RUAN VICTOR CONCEICAO BRITO DE CARVALHO

3979199/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RUTE VITORIA FREITAS DOS SANTOS

4748416/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

RUTH BORGES DOS SANTOS SOUSA

3765784/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

RYAN CERQUEIRA DE SANTANA

3699119/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RYAN DA SILVA RAMOS 4260157/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

RYAN LUCAS JESUS DOS SANTOS

4092824/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SABRINA DA SILVA MATOS

4182319/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

SABRINA ROCHA SENA NASCIMENTO

3905527/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SABRINA SANTOS DE SANTANA

4194622/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SALATIEL ANTONIO EVANGELISTA DA SILVA

4155872/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

SALATIEL DE SOUZA FERREIRA

4017772/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SAMARA ALMEIDA DO NASCIMENTO

1987184/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

SAMARA MACEDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

4649452/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SAMARA SILVA DOS SANTOS

3989023/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SAMARA SUZART COUTINHO DE OLIVEIRA

3541671/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SAMILLY DA COSTA CARVALHO

3787199/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SAMIRA DE ALMEIDA CARDOSO

4214606/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SAMMY ALVES PAIXAO SANTOS

4042584/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SAMUEL CARNEIRO LUSQUINHOS MACHADO

4544750/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SAMUEL DE MENEZES CHASTINET

4663048/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

SAMUEL LEVI DE ALMEIDA SOARES

4122130/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

SAMUEL LUBARINO GONCALVES

4281767/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SAMUEL MENDES SANTOS

4771967/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SAMUEL SALDANHA DOS SANTOS JUNIOR

3955970/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SANDRO MOTA DE OLIVEIRA

2261310/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SARA BEATRIZ DE JESUS DA SILVA

4154936/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

SARAH BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA

2546691/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SARAH CAROLINE NERI SANTOS

3755999/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SARAH DA CRUZ CERQUEIRA

4783642/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SAULO ANTONIO NOVAES

2712332/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SAVIO CRUZ DOS SANTOS OLIVEIRA

4100165/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SCARLETT QUEEN ALMEIDA BISPO

4303501/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SCHAUANE PELEGRINI 3789029/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SCHEILA BATISTA LOPES DOS SANTOS

2014414/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SEFORA LUIZA DE JESUS SANTOS

4106590/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SELMA NASCIMENTO LIMA DOS ANJOS

4607002/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SERGIO AQUINO DE ARAUJO

4240171/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS




SHARON ARAUJO DE SOUZA

4568083/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SHIRLEI BISPO DOS SANTOS

3820530/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SHIRLEY DOS SANTOS ARAUJO

3460295/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SIDRIANE BASTOS LIMA

3982177/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SILVANA COSTA DOS SANTOS

4575943/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SILVIO CASTRO DE OLIVEIRA

3508391/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

SIMONE DOS SANTOS 4750446/2018 - EST 20/11/2018 180 DIAS

SIMONE VICTORIA DE ARAUJO TORRES DOS SANTOS

3652380/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SINDY RIBEIRO ARAGAO SANTOS

3918424/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

SOFIA HELEN FERNANDES MEDEIROS

4648480/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SOFIA LEAO MENDES DA SILVA

4219771/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SOFIA SANTANA DE ASSIS SANTOS

4377259/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SONIA MOURA DO ESPIRITO SANTO

3018484/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SONIA REGINA MOREIRA DA SILVA

2288325/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

SOPHIA BASTOS TEIXEIRA

4460063/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

SOPHIA CERQUEIRA DE CARVALHO

4690729/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

STEFANE ALMEIDA LEITAO DOS SANTOS

4405319/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

STEFANE CRISTINE DE JESUS PEREIRA

4065195/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

STEFANIE COUTINHO COELHO SILVA

3740490/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

STEFANIE DA SILVA CORREIA

3709492/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

STEPHANIE DAMIAO BAHIA

4170331/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

STEPHANIE DO ESPIRITO SANTO MOTA

3596695/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

STEPHANIE DO ROSARIO DE OLIVEIRA

3253989/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

STEPHANIE LIMA MOURA

4536853/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

STEPHANIE SANTANA BISPO

4516105/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

STEPHANIE SILVA CERQUEIRA

4346363/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

STEPHANIE SOUSA BARBOSA

3453455/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

STEPHANY GABRIELLA RODRIGUES DOS SANTOS

4622295/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

STEPHANY OLIVEIRA MIRANDA

4699143/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

STHEFANY MEDEIROS DE JESUS TEIXEIRA

4604389/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

STHEFANY PINTO DA CUNHA

4034611/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SUIANE VITORIA CONCEICAO DOS SANTOS

4587557/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

SUILAN DE LIMA BELA 3950104/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

SUZANE ALISSA DOS SANTOS KANDA

4646569/2018 - EST 12/11/2018 180 DIAS

TAIANA CARVALHO SANTOS

3364945/2018 - EST 06/12/2018 180 DIAS

TAIANE LIMA DE JESUS 3354788/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

TAINA CRUZ SANTOS 4170024/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

TAINA DANTAS DA SILVA GOMES

4061570/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TAINARA CONCEICAO DE SANTANA

2597523/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TAINARA ROSARIO DE SANTANA

3675306/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS

TAISA DE SOUSA FERREIRA

4361584/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TAISA VITORIA SANTOS DA CRUZ

3582091/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS


TAISE GABRIELE SANTANA

4366907/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TALES RAMON DOS SANTOS GOMES

3485037/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TALES YOKONAN DA PAIXAO GONCALVES

4691798/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TALIA SOUZA DA SILVA 3933864/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TALITA SOUZA SANTOS 3793988/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

TAMARA MARIA JESUS DA ROCHA

3866394/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TAMILES MOREIRA SOUSA

4654129/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TAMIRES VITORIA SOARES BISPO

3706589/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

TARCISO LOPES DE AQUINO

4349064/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

TAUANE DOS SANTOS DE SOUZA

4223198/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

THAIANE FORTUNATO DOS SANTOS

4696326/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THAILA NASCIMENTO SILVA

4774369/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THAINA VITORIA DAMASCENO VIDA

4195023/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

THAINARA DA SILVA OLIVEIRA

3281554/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THAIS DE JESUS BISPO DOS SANTOS

4204350/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

THAIS FRANCO DA SILVA SENA

3615521/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THAIS PRISCILA CARNEIRO SHORT

3883114/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THAIS TORRES DA SILVA

3903214/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THALISSON CAMARA SANTOS

4575878/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS

THAMIRES RODRIGUES DE JESUS SANTOS

3986256/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THAYS OLIVEIRA GAMA DOS SANTOS

3992369/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THIAGO BARBOSA DE AZEVEDO CAZUMBA

4279870/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

THIAGO DE JESUS SANTOS

4081406/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THIAGO MENEZES TELES

4356172/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THIAGO SENA PAIM 4098214/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

THIAGO SILVA DOS SANTOS

4191761/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TIAGO ARCANJO DOS SANTOS LIMA

3430637/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TIAGO CERQUEIRA MACHADO

4077002/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TIAGO DIAS DO NASCIMENTO

3853009/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

TIAGO DOS REIS COPQUE DA SILVA

3433694/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TIAGO SANTOS ALVES 4551059/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TIAGO SANTOS ALVES 2369206/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

TIAGO SANTOS SILVA 3338689/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

TONI CESAR SANTOS LIMA JUNIOR

3974587/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

UBIRATAN DOS SANTOS LIMA JUNIOR

2292286/2018 - EST 28/11/2018 180 DIAS

UELISSON DE ALCANTARA SENNA FRANCA

3527974/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

UESLEI DE JESUS SILVA

4276240/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VAGNER SANTOS DE ALMEIDA

3303929/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VAGUINER REZENDE ALVES

3100830/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VAGUINER SOUZA DOS SANTOS JUNIOR

4644407/2018 - EST 06/12/2018 180 DIAS

VALDENICE BARBOSA SANTOS

4607055/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VALENTINA SOPHIA VILAS BOAS ESCALONA

4585660/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VALERIA RODRIGUES SANTOS

3535718/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VALFREDO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

3570123/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS



VANDENILTON SANTOS DA CONCEICAO

3165079/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VANDERSON ARAUJO DOS SANTOS

3786709/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VANESSA SANTOS PAIVA

3271320/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VANIA AMARAL VAZ 4093898/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

VANIRI CHAVES SILVA 3348687/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

VICTOR ANTONY DE JESUS CALHEIROS DE OLIVEIRA

4049287/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VICTOR CUNHA RIBEIRO 4152103/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

VICTOR EMANUEL DE ARAUJO SANTANA

4040707/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VICTOR LUIS SOUZA MACEDO

3528938/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VICTORIA GABRIELA DAMACENO BITENCOURT DE JESUS

3924983/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VICTORIA PAIXAO DE JESUS SANTOS

4748932/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VINICIO GONZAGA DE BARROS

3865008/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VINICIUS ANTONIO SANTOS CONCEICAO

4506710/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

VINICIUS CONCEICAO DA SILVA

4353783/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VINICIUS DOS ANJOS ALMEIDA COSTA

3917783/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

VINICIUS OLIVEIRA SANTOS

4137264/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VINICIUS REIS DE SANTANA

4116506/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VINICIUS TELES DE MIRANDA CRUZ

4688243/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

VITOR CAUA DA SILVA CONCEICAO

4050635/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

VITOR DO NASCIMENTO SANTOS

4188595/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VITOR GABRIEL LIMA DA SILVA

3950663/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VITOR OLIVEIRA DE VASCONCELOS

4575117/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

VITORIA ALEXANDRE SOUZA

4238560/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VITORIA BRASILEIRO SANTANA

3899573/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VITORIA VERBENA AMENO REIS DE JESUS

4668710/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

VIVIANE MUNIZ COVA 4648571/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

WALACE DOS SANTOS RIBEIRO

4300346/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WALLACE DA HORA NEVES CONCEICAO

4660786/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WALLACE DEIVISSON BOMFIM SANTOS

3764819/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

WALLACE GABRIEL DOS SANTOS GONCALVES

3983876/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

WALLACE MOLINARI 4005997/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WANDERSON BARBOSA FERNANDES

4634585/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

WASHINGTON EMETERIO DE SANT ANA

3624697/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WENDEL RODRIGUES DA CRUZ DOS SANTOS

3968663/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

WENDELL GOMES BISPO PAZ

4282248/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WENDSON PEREIRA DE OLIVEIRA

3992562/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

WESLEY CARVALHO DOS SANTOS

3582420/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

WESLEY DE JESUS SILVA

4558977/2018 - EST 03/12/2018 180 DIAS

WESLEY FERREIRA SILVA

3234621/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

WILLIAM ANTONIO BARBOSA DOS ANJOS DA SILVA

4770981/2018 - EST 07/12/2018 180 DIAS

WILLIAM GABRIEL COSTA OLIVEIRA GOMES

4552040/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

WILLIAN SANTOS DOS SANTOS

4204356/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS


WILLY CLEITON SILVA LOPES

3913921/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WILSON DOS SANTOS 3912461/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

WILSON SILVA CARDOSO NETO

3984770/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

WILTON CARVALHO DOS SANTOS

4348792/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

XAIANE ALESSANDRA DE SANTANA PINHEIRO

3287562/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

YAN VITOR CRUZ DE ABREU

4779387/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

YANA ALMEIDA NASCIMENTO

4723144/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

YASMIM COSTA DA SILVA

4266260/2018 - EST 07/11/2018 180 DIAS

YASMIM DA CRUZ ALMEIDA

4680327/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

YASMIM DOS ANJOS DE JESUS

4749307/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

YASMIN MACEDO COSTA ATHAIDES

3965007/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

YASMIN SANTOS SOUZA

4556690/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

YASMIN VITORIA SOUZA SANTANA

4755340/2018 - EST 29/11/2018 180 DIAS

YTALO ASLAN ALVES MACHADO DE SOUZA

4611987/2018 - EST 23/10/2018 180 DIAS

YURI DE JESUS DA PAZ 4745233/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

YURI THIAGO OLIVEIRA NASCIMENTO

3907514/2018 - EST 25/10/2018 180 DIAS

YURI VANDERSON SANTOS E SANTOS

4590845/2018 - EST 08/11/2018 180 DIAS

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, em 03 de janeiro de 2019.

FÁBIO RIOS MOTASecretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n

º 8.725/2014 e o Decreto nº 25.858 de 10 de março de 2015, torna público a relação dos Autos de

infração de Transporte, do Serviço de Transporte Público coletivo de Passageiros por ônibus no

Município de Salvador STCO, julgados pela Comissão de Julgamento de Autos de Infração CJAI, em

conformidade ao Regulamento Operacional do STCO, Decreto nº 25.966/2015:

Autos Improcedentes e Procedentes:

AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO

M000013644 D-04 SALVADOR NORTE Procedente















B018400516 D-04 SALVADOR NORTE Procedente



C000028583 D-04 SALVADOR NORTE Procedente


A000004687 D-04 SALVADOR NORTE Procedente










ANO XXXII | N º 7.277 17AUTO DE INFRAÇÃO CODIGO DA INFRAÇÃO CONCESSIONÁRIA RESULTADO














B030200069 C-06 SALVADOR NORTE Procedente














C000012796 A-10 SALVADOR NORTE Procedente















































B025100006 B-16 SALVADOR NORTE Procedente









B029700059 A-11 SALVADOR NORTE Procedente









A000000702 A-10 SALVADOR NORTE Procedente


A000000677 B-19 SALVADOR NORTE Procedente






A000007424 C-13 SALVADOR NORTE Procedente


















































































































M000015379 A-10 SALVADOR NORTE Procedente













M000015409 B-04 SALVADOR NORTE Procedente












M000014511 C-13 SALVADOR NORTE Procedente
































































































































































































M000019829 d-04 SALVADOR NORTE Procedente

















































C000023356 B-04 SALVADOR NORTE Procedente






























































































































C000046144 C-26 SALVADOR NORTE Procedente



































GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 02 de janeiro de 2019

FÁBIO RIOS MOTA

Secretário

PORTARIA Nº002/2019

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Lei n

º 8.725/2014 e o Decreto nº 25.858 de 10 de março de 2015, torna público a relação dos Autos de

infração de Transporte, do Serviço de Transporte Público coletivo de Passageiros por ônibus no

Município de Salvador STCO, julgados pela Comissão de Julgamento de Autos de Infração CJAI, em

conformidade ao Regulamento Operacional do STCO, Decreto nº 25.966/2015:

Autos Improcedentes e Procedentes:


C000021795 D-04 OTIMA Improcedente















































M000001873 D-04 OTIMA Improcedente

B049000632 C-06 OTIMA Improcedente







































A000004803 D-03 OTIMA Improcedente

























B050900248 B-04 OTIMA Improcedente
























































































































































































B059700011 D-04 OTIMA Improcedente






























B050900272 A-08 OTIMA Improcedente












M000020070 A-11 OTIMA Improcedente





























A000005975 C-26 OTIMA Improcedente

































































































A000000207 B-02 OTIMA Improcedente

C000028071 A-11 OTIMA Improcedente


A000005549 A-11 OTIMA Improcedente








































































































C000043800 d-04 OTIMA Improcedente




























































































































































































































C000066727 B-07 OTIMA Improcedente















































M000035151 B-07 OTIMA Improcedente





















C000064426 OTIMA Improcedente
































































































































































































































GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MOBILIDADE, 02 de JANEIRO de 2019

FÁBIO RIOS MOTASecretário


Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR


O SUPERINTENDENTE DE TRÂNSITO DO SALVADOR no uso de suas atribuições que lhe são conferidas

pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento

Interno aprovado pelo Decreto nº 29.451 de 24 de janeiro de 2018, publicado no Diário Oficial do

Município de 25 de janeiro de 2018,

Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos e a circulação

de pedestre, quando da realização da “FESTA DE REIS / LAPINHA 2019”, evento pertencente

ao Calendário Oficial do Município, promovido pela Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, sob

Coordenação da Empresa Baiana de Turismo - SALTUR,

RESOLVE:

Art. 1º. Promover as seguintes alterações no tráfego de veículos, nos dias 05 e 06 de janeiro de 2019,

no Bairro Liberdade:

§1º - Proibição da circulação e estacionamento de veículos, nas vias laterais à Praça da Lapinha, das

17:00 do dia 05 às 03:00 do dia 06;

§2º - Interdição do tráfego de veículos, a partir das 17:00, nos dias 05 e 06, nas seguintes vias:

Estrada da Liberdade (trecho compreendido entre a Rua Pero Vaz e o Largo da Lapinha), Corredor

da Lapinha, Largo da Soledade, Ladeira da Soledade, Rua São José de Cima, Rua Emídio dos Santos

(trecho compreendido entre a Rua São José de Cima e o IFBA).

I - Desvios do tráfego de veículos, nas seguintes vias:

a) Estrada da Liberdade / Rua Pero Vaz;

b) Rua Emídio dos Santos / Rua dos Perdões;

II - Os veículos que circulam pelo trecho interditado, terão como opção de tráfego:

a) Sentido bairro/centro: Rua Pero Vaz, Rua Dr. Eduardo Santos, Rua Conde de Porto Alegre, Largo

do Tamarineiro, Rua Rodrigo de Menezes, Baixa de Quintas (Rua General Argolo / Estrada da Rainha);

b) Sentido centro/bairro: Rua Emídio dos Santos, Rua dos Perdões, Rua Vital Rêgo (acesso à direita

Ladeira da Água Brusca ou acesso à esquerda Barbalho / Nazaré / Baixa de Quintas.

Art. 2º. Assegurar o acesso aos residentes e/ou domiciliados nas vias interditadas, mediante

comprovação de endereço através de contas de telefone, água, energia elétrica, etc.

Art. 3º. Os veículos destinados aos serviços públicos (Operação de Trânsito, Bombeiros, Ambulâncias,

Polícia, Imprensa e etc.), além de prioridade gozarão de livre trânsito e estacionamento, quando

devidamente identificados e estiverem em serviço.

Art. 4º. O tráfego voltará à normalidade tão logo a LIMPURB conclua os serviços de limpeza.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 02 de janeiro de 2019.

FABRIZZIO MULLER MARTINEZ

Superintendente Executivo

PORTARIA Nº. 004/2019

O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Considerar excluído desde 12/12/2018, o servidor MAURÍCIO MENEZES GALRÃO GUIMARÃES, matrícula nº 2227819, do Convênio de Cooperação Técnica nº 01/2015, celebrado entre a Superintendência de Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR e a Secretaria Municipal de Mobilidade - SEMOB, com a interveniência da Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE.


FABRIZZIO M. MARTINEZ

Superintendente


O SUPERINTENDENTE DA TRANSALVADOR, no uso de suas atribuições,RESOLVE:Designar a servidora NADIA CAVALCANTE MARQUES, matrícula nº 2225923, Chefe do Setor Financeiro, Grau 63, para responder, cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Subgerente, Grau 53, da Subgerência de Execução e Controle Orçamentário e Financeiro, da Gerência Financeira e de Contabilidade, da Diretoria Administrativo-Financeira, em substituição ao titular Alan Santana de Menezes, matrícula nº 2226113, por motivo de férias regulamentares, durante o período de 02/01/2019 a 31/01/2019.


FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente



RESOLVE:

Designar a servidora ROZELI TORRES BARBOSA, matrícula nº. 2235819, para responder pelo Cargo

em Comissão de Secretário da Diretoria, Grau 51, da Diretoria Executiva de Trânsito, em virtude do

afastamento da titular Maria das Graças Virgens Lima, matrícula nº. 2226740, por motivo de férias

regulamentares, durante o período de 02/01/2019 a 31/01/2019.



Superintendente



RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar apure

as irregularidades constantes do Processo de PAD nº 0021/2019, devendo apresentar relatório

conclusivo no prazo de 60 dias a contar da publicação.



Superintendente



RESOLVE:

Determinar que a Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar apure

as irregularidades constantes do Processo de PAD nº 78446/2018, devendo apresentar relatório

conclusivo no prazo de 60 dias a contar da publicação.



Superintendente



RESOLVE:

Acolher o Relatório da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar,

autorizando o arquivamento do Processo de Sindicância nº 75332/2018.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DE SALVADOR, em 03 de janeiro de 2019.


Superintendente



RESOLVE:





Superintendente



RESOLVE:





Superintendente



ANO XXXII | N º 7.277 95PORTARIA Nº. 029/2019


RESOLVE:


autorizando o arquivamento do Processo de PAD nº 76833/2018.



Superintendente



pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do regimento



Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a

circulação de pedestres, em função das intervenções necessárias a implantação do gasoduto do

Bairro do Rio Vermelho, solicita renovação da Portaria nº 139 / 2018 - TRANSALVADOR, feita através

do Processo SEDUR nº. 51.496 / 2018, sob a responsabilidade técnica da Companhia de Gás da Bahia

- Bahiagás,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a renovação da Portaria nº 139 / 2018 para execução das intervenções necessárias

à implantação do gasoduto do Bairro do Rio Vermelho, pelo método não destrutivo (MND), com

emboque e desemboque do equipamento em área de passeio / canteiro, obedecendo à programação

conforme descrição a seguir:

I - 1º Trecho: Na Rua do Barro Vermelho, no trecho compreendido entre a sua interseção com a Rua

Marquês de Monte Santo até em frente ao Condomínio Mirante do Atlântico, lado esquerdo do sentido

assim definido e na Rua do Mirante, desde a sua interseção com a Rua do Barro Vermelho até em

frente ao Condomínio Sol Nascente, lado direito do sentido assim definido;

II - 2º trecho: Na Via que margeia a Praça Brigadeiro Faria, no trecho compreendido entre as suas

interseções com as Ruas Osvaldo Cruz e Marquês de Monte Santo (em frente ao Restaurante Vila

Madeira), na Via que margeia o Largo da Mariquita, no trecho compreendido entre as suas interseções

com as Ruas Marquês de Monte Santo e do Meio, lado direito do sentido assim definido, na Rua do

Meio, ao longo de toda sua extensão, no lado direito do sentido Largo da Mariquita / Praça Brigadeiro

Faria, na Via que margeia a Praça Brigadeiro Faria, no trecho compreendido entre as suas interseções

com as Ruas do Meio e Marquês de Monte Santo, lado direito do sentido assim definido, na Rua

Fonte do Boi, no trecho compreendido entre as suas interseção com a Rua Odilon Santos e a Via de

acesso ao Hotel Pestana, lado direito do sentido assim definido, na Rua Monte Conselho, desde a sua

interseção com a Rua Odilon Santos até em frente ao Condomínio Mirante da Serra, lado direito do

sentido assim definido;

III - 3º trecho: Na Rua Odilon Santos, no trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua

Fonte do Boi e a Via que margeia o Largo da Mariquita, lado direito do sentido assim definido, na Via

que Margeia o Largo da Mariquita, desde a sua interseção com a Rua Odilon Santos até a Rua Guedes

Cabral, lado direito do sentido assim definido, na Rua Guedes Cabral, no trecho compreendido entre

as suas interseções com a Via que margeia a Praça Colombo e a Rua da Paciência, lado direito do

sentido assim definido, na Rua da Paciência, no trecho compreendido entre as suas interseções com a

Rua Guedes Cabral e a Avenida Oceânica), lado direito do sentido assim definido, na Avenida Oceânica,

no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas da Paciência e Pedra da Sereia, lado

direito do sentido assim definido, na Rua Pedra da Sereia, desde a sua interseção com a Avenida

Oceânica até em frente ao Restaurante Pedra da Sereia, lado esquerdo do sentido assim definido,

Rua Morro da Paciência desde a sua interseção com a Avenida Oceânica até em frente ao Restaurante

Takê, lado esquerdo do sentido assim definido;

IV - 4º trecho: Na Via que margeia a Praça Colombo, no trecho compreendido entre as suas interseções

com as Ruas João Gomes e Conselheiro Pedro Luiz, lado direito do sentido assim definido, na Rua

Conselheiro Pedro Luiz, no trecho compreendido entre as suas intersecções com a Via que margeia

a Praça Colombo e a Rua Alagoinhas, lado direito do sentido assim definido, Travessia das pistas da

Rua Conselheiro Pedro Luiz, a partir da sua interseção com a Rua Alagoinhas até a Avenida Anita

Garibaldi, seguindo pela Avenida Anita Garibaldi até a sua interseção com a Travessa Garibaldi, lado

direito do sentido assim definido, na Rua Eurycles de Matos, no trecho compreendido entre as suas

intersecções com a Travessa Garibaldi e a Avenida Oceânica, na Travessa Bartolomeu de Gusmão,

desde a sua interseção com a Avenida Oceânica até a Via marginal da Avenida Anita Garibaldi,

lado esquerdo do sentido assim definido, na Via marginal da Avenida Anita Garibaldi, desde a sua

interseção com a Travessa Bartolomeu de Gusmão até em frente à Casa de Carne Bom Boi, Travessia

das pistas da Avenida Anita Garibaldi, desde da sua Via marginal até a Rua Pinheiro;

V - 5º trecho: Na Rua Alexandre Gusmão, no trecho compreendido entre as suas interseções com

as Ruas da Paciência e Almirante Barroso, lado direito do sentido assim definido, na Rua Almirante

Barroso, no trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Alexandre Gusmão e a

Avenida Cardeal da Silva, lado direito do sentido assim definido, na Avenida Cardeal da Silva, trecho

compreendido entre as suas interseções com as Ruas Almirante Barroso e João Gomes, lado direito

do sentido assim definido, na Rua João Gomes, no trecho compreendido entre as suas interseções

com a Avenida Cardeal da Silva e a Via que margeia a Praça Colombo, lado direito do sentido assim

definido, na Rua José Taboaba, desde a sua interseção com a Rua João Gomes até a Rua Canavieiras,

com travessia das pistas da Rua Conselheiro Pedro Luiz, lado esquerdo do sentido assim definido, na

Rua Professora Almerinda Dutra, desde a sua interseção com a Rua Guedes Cabral até a Rua Vieira

Lopes, com travessia da Rua João Gomes, lado esquerdo do sentido assim definido, Rua Vieira Lopes,

no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas João Gomes e Conselheiro Pedro

Luiz, lado esquerdo do sentido assim definido, na Rua Borges dos Reis, no trecho compreendido entre

as suas interseções com as Ruas Professora Almerinda Dutra e a Guedes Cabral, lado direito do

sentido assim definido;

VI - 6º trecho: Na Rua Ilhéus, no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas

Conselheiro Pedro Luiz e Juazeiro, lado esquerdo do sentido assim definido, na Rua Juazeiro, no

trecho compreendido entre as suas interseções com a Rua Ilhéus e a Praça Marques Porto, lado

esquerdo do sentido assim definido, na Rua Canavieiras, no trecho compreendido entre as suas

interseções com as Ruas Conselheiro Pedro Luiz e Itabuna, lado esquerdo do sentido assim definido,

na Rua Itabuna, no trecho compreendido entre as suas interseções com as Ruas Canavieiras e

Alagoinhas, lado direito do sentido assim definido, na Rua Alagoinhas, no trecho compreendido entre

as suas interseções com a Rua Itabuna e a Travessa Remanso, lado direito do sentido assim definido.

§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período noturno entre as 21h00 e 05h00, com

previa autorização da TRANSALVADOR, no prazo de 210 (duzentos e dez) dias, contados a partir de

02 de janeiro de 2019.

§2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura

mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos

pedestres com segurança.

§3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir

das 05h30, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do

equipamento utilizado.

§4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou

equipamentos.

§5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no

caput do Art. 1º.

§6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da

TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida

pela SEDUR.

Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em

conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução

160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de

02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria

TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a

serem utilizados por esta autarquia.

Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02

(dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria

TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem

utilizados por esta autarquia.

Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista

de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica

anteriormente existente.

Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta

Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.

Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência

através da Portaria nº 139 / 2018, pela SINDEC, SEMOB e SEDUR no Processo nº. 51.496 / 2018, sob

a responsabilidade técnica da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.

Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 18 de dezembro de 2018.





pela Lei nº. 9.186 de 29 de dezembro de 2016, e com fundamento no Art. 3º, Inciso X, do Regimento



Considerando a necessidade de ordenar, disciplinar e otimizar o tráfego de veículos em geral e a

circulação de pedestres, em função das intervenções necessárias à implantação do gasoduto da

Avenida Professor Pinto de Aguiar - Bairro de Patamares, solicita a renovação da Portaria nº 261


/ 2018 - TRANSALVADOR, através do Processo SEDUR nº. 51.492 / 2018, sob a responsabilidade

técnica da Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a renovação da Portaria nº 261 / 2018 - TRANSALVADOR execução das intervenções

necessárias à implantação do gasoduto da Avenida Professor Pinto de Aguiar (Via Arterial I), pelo

método não destrutivo (MND), com emboque e desemboque do equipamento em área de passeio /

canteiro, em etapas sucessivas, concluídas e recuperadas, conforme descrição a seguir:

I - 1ª Etapa - Na Avenida Professor Pinto de Aguiar (Via Arterial I), pista sentido Patamares /

Avenida Luís Viana (Paralela - Via Expressa), iniciando em frente ao Condomínio Greenville até a sua

interseção com a Avenida São Rafael (Via Coletora I), lado direito do sentido assim definido;

II - 2ª Etapa - Via de ligação (alça do Viaduto Canô Veloso - Via Coletora I) até a sua interseção com a

Via Marginal da Avenida Luís Viana (Via Expressa), lado direito do sentido assim definido;

III - 3ª Etapa - Na Via Marginal da Avenida Luís Viana (Via Expressa) desde a sua interseção com a

Via de ligação (alça do Viaduto Canô Veloso - Via Coletora I), até a sua interseção com a Rua Ibiassucê

(Via Local).

§1º - Todas as atividades deverão ser realizadas no período noturno entre as 21h00 às 05h00 no

prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir de 02 de janeiro de 2019.

§2º - Durante a ocupação de parte da área do passeio, deverá ser mantida uma faixa com largura

mínima de 1,20m (um metro e vinte centímetros), devidamente sinalizada para livre circulação dos

pedestres com segurança.

§3º - As áreas ocupadas deverão ser totalmente recuperadas e liberadas ao tráfego, a partir

das 05h30, inclusive os locais onde são executados os furos para emboque e desemboque do

equipamento utilizado.

§4º - Durante a execução das obras não será permitido à ocupação da pista por máquinas e/ou

equipamentos.

§5º - Os acessos às edificações existentes deverão ser mantidos livres ao longo do trecho citado no

caput do Art. 1º.

§6º - A execução das obras poderá ser parcial ou totalmente paralisada pela fiscalização da

TRANSALVADOR em casos de congestionamento do tráfego.

Art. 2º As obras só poderão ser iniciadas estando à empresa responsável com a autorização emitida

pela SUCOM.

Art. 3º Os locais de realização das obras deverão estar devidamente protegidos e sinalizados em

conformidade com o ANEXO II do Código de Trânsito Brasileiro, aprovado pelo Art. 1º da Resolução

160, de 22 de abril de 2004 do CONTRAN.

Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de

02 (dois) Painéis de Mensagens Variáveis (PMV’s) em conformidade com o ANEXO I da Portaria

TRANSALVADOR nº. 521/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 20 de setembro de 2013 a

serem utilizados por esta autarquia.

Art. 4º A empresa responsável pela obra fica na obrigatoriedade de disponibilizar o mínimo de 02

(dois) Monitores de Tráfego para prestação de serviços de apoio ao tráfego, de acordo com a Portaria

TRANSALVADOR nº. 175/2014, publicada no Diário Oficial do Município de 10 de abril de 2014 a serem

utilizados por esta autarquia.

Art. 5º É de inteira responsabilidade da Empresa executora a recomposição e pavimentação da pista

de rolamento, áreas de estacionamentos, áreas verdes, calçadas (passeios) e a sinalização gráfica

anteriormente existente.

Parágrafo Único - Fica a empresa responsável na obrigatoriedade de comunicar a esta

Superintendência a conclusão dos serviços para realização de vistoria técnica no local.

Art. 6º Ficam inalteradas todas as demais condicionantes determinadas por esta Superintendência,

pela SEINFRA, SEMOB e Processo SEDUR nº. 51.492 / 2018, sob a responsabilidade técnica da

Companhia de Gás da Bahia - Bahiagás.

Art. 7º O tráfego voltará à normalidade tão logo as condições locais o permitam.

GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DO SALVADOR, em 13 de dezembro de 2018.



DESPACHOS FINAIS DO SENHOR SUPERINTENDENTEEstabilidade Econômica - DEFERIDA

PROCESSO SERVIDOR (A) CARGO/FUNÇAO VIGÊNCIA

78098/2018 DIVAIR ELOI DA SILVA SUPERVISOR DE ÁREA DE TRÁFEGO - GRAU 53

10/12/2018



Superintendente

RETIFICAÇÃO

Na Relação de Autos de Infração da CDA I, Publicados no Diário Oficial do Município nº 7.240 de 10 a

12 de novembro de 2018, retificar:

Requerente: RUI CARVALHO DA CUNHA

Processo nº 59000/2018

Auto de Infração nº T908700176

Onde se lê: INDEFERIDO

Leia-se: DEFERIDO


FABRIZZIO M. MARTINEZSuperintendente Executivo

LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 236/2018 - PROC: 7189/2018 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de instrumento cirúrgico (balde em aço inoxidável) e

móveis escolares e acessórios (quadro) - SMS.

LICITANTE LOTES VALOR (R$)

F. F. N. FORNAZARI - ME

01 R$ 243.889,20

02 R$ 42.498,50

03 R$ 27.098,80

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 20/12/2018


LUCIANO BRAYNER DE CERQUEIRAPresidente COMPEL




PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE Nº 242/2018 - PROC: 7365/2018 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de componentes pré-fabricados para construção

(escada em alumínio).

LICITANTE LOTE VALOR (R$)

SENTINELA DO VALE COMERCIAL EIRELI ÚNICO R$ 24.499,86







PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 257/2018 - PROC: 4347/2018 - SEMGE.

OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços



ANO XXXII | N º 7.277 97comuns e sistêmicos de locação, instalação, manutenção preventiva e corretiva com reposição de

peças de aparelhos de ar condicionado novos e de primeiro uso.

LICITANTES LOTE VALOR (R$)

COMERCIAL E REFRIGERAÇAO W.ALMEIDA LTDA- ME 01 R$10.629.997,92




RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 074/2018

PROCESSO: 6171/2017.

DISPENSA: 074/2018.

OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua São Marcos, nº 32, térreo, 1º e 2º subsolo e

1º pavimento - São marcos.

LOCADORES: Elza Simões da Costa.

CPF: 895.690.245-34.

Morgana Costa Cotias.

CPF: 033.389.855-92.

Geraldo Olimpo Costa Cotias.

CPF: 016.809.235-28.

VALOR MENSAL: 11.820,49 (onze mil oitocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos).

PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91.

DATA DE AUTORIZAÇÃO: 25/09/2018.

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE

DESPESAFONTE

VALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SMED 12.361.0016.251900 33.90.360.1.01 0.2.04 0.2.19

11.820,49

Salvador, 04 de janeiro 2019.

ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL

Subsecretária/SEMGE

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 115/2018

PROCESSO: 5006/2016.DISPENSA: 115/2018.OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado no Setor D, Caminho 13, casa 01, 1º e 2º pavimento, Conjunto Habitacional Cajazeiras VIII - Cajazeiras VIII.LOCADORA: Eline Maria de Medeiros Tosta.CPF: 248.876.095-15.VALOR MENSAL: 1.994,46 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).PRAZO DA VIGÊNCIA: 03 (três) anos, contados a partir da assinatura do Contrato.AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 8.245/91.DATA DE AUTORIZAÇÃO: 21/11/2018.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE

DESPESAFONTE


SMED 12.361.0016.251900 33.90.36 0.1.01 1.994,46


ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE


AVISO DE CONVOCAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, com fundamento na Lei 10.520/02, Lei Municipal n.º 6.148/02, Decreto Municipal 13.724/02, Lei 8.666/93 na sua atual redação, subsidiariamente, e Lei Municipal 4.484/92, esta, no que couber, torna público para conhecimento dos interessados que será realizada a seguinte licitação:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 013/2019Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE DESINFETANTE E DETERGENTE HOSPITALARProcesso n.º 19.256/2018-SMSRecebimento das Propostas a partir das 09:00 horas do dia 27/01/2019 até às 10:00 horas do dia 28/01/2019Abertura das Propostas:28/01/2019 às 10:00 horasSessão de Disputa dos Preços:28/01/2019 às 11:00 horas

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br

Atenção: Horário de Brasília


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente/COPEL

AVISO DE PRORROGAÇÃO

A Comissão Setorial Permanente de Licitação/SMS, com fundamento na Lei Federal nº 10.520/2002,

Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica aos

interessados no Pregão Eletrônico nº. 005/2019 - Processo n° 19.118/2018. Objeto: REGISTRO DE

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PENSO que fica prorrogada o início do recebimento das

propostas a partir das 09:00 horas do dia 20/01/2019 até às 14:00 horas do dia 21/01/2019, às 14:00

horas (abertura de propostas) e às 15:00 horas (Sessão de Disputa dos Preços). Pregão Eletrônico nº.

006/2019 - Processo n° 19.809/2018. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL

DE PENSO fica prorrogada o início do recebimento das propostas a partir das 09:00 horas do dia

20/01/2019 até às 10:30 horas do dia 21/01/2019, às 10:30 horas (abertura de propostas) e às 11:00

horas (Sessão de Disputa dos Preços). Pregão Eletrônico nº. 007/2019 - Processo n° 18.387/2018.

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS fica prorrogada o início do

recebimento das propostas a partir das 09:00 horas do dia 24/01/2019 até às 09:30 horas do dia

25/01/2019, às 09:30 horas (abertura de propostas) e às 10:00 horas (Sessão de Disputa dos Preços).

O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.

br e www.licitacoes-e.com.br.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente /COPEL

AVISO DE PRORROGAÇÃO



interessados no Pregão Eletrônico nº. 411/2018 - Processo n° 15.246/2018. Objeto: REGISTRO DE

PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR que fica prorrogada o início do recebimento

das propostas a partir das 09:00 horas do dia 22/01/2019 até às 14:00 horas do dia 23/01/2019,

às 14:00 horas (abertura de propostas) e às 15:00 horas (Sessão de Disputa dos Preços).O Edital

e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.

licitacoes-e.com.br.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANAPresidente /COPEL

COMUNICADO



interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 363/2018, cujo objeto é

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES, que fica

programada para as 09:00 horas do dia 22/01/2019 (início do recebimento de propostas) até às

10:00h do dia 23/01/2019, às 10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos

Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.

ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.



COMUNICADO



interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 399/2018, Processo nº 17.351/2018 cujo objeto é

REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ESCOVA CIRUGICA PARA LAVAGEM DAS MÃOS, que fica

programada para as 09:00 horas do dia 22/01/2019 (início do recebimento de propostas) até às

10:00h do dia 23/01/2019, às 10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos

Preços). O Edital e seus anexos encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.

ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.br.



COMUNICADO


Lei Municipal nº 6.148/2002, Decreto Municipal nº 13.724 e Lei Federal nº 8.666/93, comunica

aos interessados no Pregão Eletrônico - SMS n.º 409/2018, Processo nº 18.561/2018 cujo objeto

é REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, que fica programada para as 09:00

horas do dia 22/01/2019 (início do recebimento de propostas) até às 10:00h do dia 23/01/2019, às

10:00h (abertura de propostas) e às 11:00h (Sessão de Disputa dos Preços). O Edital e seus anexos

encontram-se à disposição nos endereços: www.compras.salvador.ba.gov.br e www.licitacoes-e.com.

br.


JOSÉ EGÍDIO DE SANTANA

Presidente/COPEL



A Comissão Setorial Permanente de Licitação - COPEL, atendendo a decisão do Exmo. Sr. Secretário Municipal da Saúde, divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 227/2018Processo nº 16.542/2017Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.

EMPRESAS LOTES VALORES (R$)

NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA04 62.000,00

06 7.860,00

DROGAFONTE LTDA 05 28.300,00

TOTAL 98.160,00

Os lotes 01,02,03 foram fracassados.


Salvador, 02 de janeiro de 2019


RETIFICAÇÃO DO RESULTADO DE LICITAÇÃO

PUBLICAÇÃO: D.O.M. nº 7.270 de 22 a 26 de dezembro de 2018, pág. 21.

ONDE SE LÊ:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 008/2019Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS.Processo n.º 18048/2018-SMSRecebimento das Propostas a partir das 09:00 horas do dia 21/01/2019 até às 14:00 horas do dia 22/01/2019Abertura das Propostas:22/01/2019 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços:22/01/2019 às 15:00 horas

LEIA-SE:

Pregão Eletrônico - SMS n.º 008/2019Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE LANCETA PARA PUNÇÃO CAPILAR.Processo n.º 18048/2018-SMSRecebimento das Propostas a partir das 09:00 horas do dia 21/01/2019 até às 14:00 horas do dia 22/01/2019Abertura das Propostas:22/01/2019 às 14:00 horasSessão de Disputa dos Preços:22/01/2019 às 15:00 horas



SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

RESULTADO DE HABILITAÇÃO

A Superintendência de Trânsito de Salvador, através de sua Comissão Permanente de Controle e

Avaliação - CPCA, divulga o resultado da Habilitação abaixo especificada:

Chamamento Público Nº 004/2018 - Credenciamento Nº 004/2018 - Processo Nº 75613/2018

OBJETO: contratação de operadora de plano privado de assistência à saúde, conforme inciso I,

do artigo 1º, da Lei 9656/1998 para prestação de serviços de assistência Médica Hospitalar com

Obstetrícia, ambulatorial, laboratorial e de diagnóstico por imagem, visando a cobertura de todas

as doenças da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a

Saúde, da Organização Mundial de Saúde, e do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde editado

pela Agência Nacional de Saúde - ANS, vigente a época do evento, com cobertura em todo o Estado

da Bahia, através de rede própria e/ou credenciada, e urgência e emergência em todo o território

nacional através de rede própria, credenciada, referenciada ou pelo Sistema de Urgência Nacional

da ABRAMGE nas demais unidades da federação, sem carência ou preexistência, quando da adesão

na data de início de vigência do contrato, para os servidores públicos municipais ativos, inativos e

seus dependentes e agregados, vinculados a Autarquia credenciante, inscritos voluntariamente no

plano de saúde.

Empresa Habilitada: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

As empresas devem entrar em contato com a CPCA/TRANSALVADOR, através do telefone (71) 3202-

9141/9150.

Salvador, 04 de janeiro de 2019

ROGÉRIO SANTOS BARAÚNA LOPESPresidente da Comissão Permanente de Controle e Avaliação

CONTRATOS


RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 074/2018


CONTRATO: 074/2018.

OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado na Rua São Marcos, nº 32, térreo, 1º e 2º subsolo e

1º pavimento - São Marcos.

LOCADORES: Elza Simões da Costa.

CPF: 895.690.245-34.

Morgana Costa Cotias.

CPF: 033.389.855-92.

Geraldo Olimpo Costa Cotias.

CPF: 016.809.235-28.

VALOR MENSAL: 11.820,49 (onze mil, oitocentos e vinte reais e quarenta e nove centavos).



DATA ASSINATURA: 31/12/2018


ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADEELEMENTO DE

DESPESAFONTE


SMED 12.361.0016.251900 33.90.360.1.01 0.2.04 0.2.19

11.820,49



RESUMO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL Nº 115/2018


CONTRATO: 115/2018.

OBJETO: Contrato de Locação do Imóvel situado no Setor D, Caminho 13, casa 01, 1º e 2º pavimento,

Conjunto Habitacional Cajazeiras VIII - Cajazeiras VIII.

LOCADORA: Eline Maria de Medeiros Tosta.

CPF: 248.876.095-15.

VALOR MENSAL: 1.994,46 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos).



DATA ASSINATURA: 31/12/2018


ÓRGÃO/ENTIDADE

PROJETO/ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA

FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SMED 12.361.0016.251900 3.3.90.36 0.1.01 1.994,46




TORNAR SEM EFEITO

Tornar sem efeito a publicação no DOM n.º 7.135, do dia 14 de junho de 2018, pg. 34, por motivo de o

mesmo ter sido publicado.

Termo de Compromisso nº 115/2018, celebrado entre a Secretaria Municipal da Saúde e a USINOX

SERVICE LTDA - ME.

ASSINAM: Luiz Antonio Galvão da Silva Gordo Filho

Secretário Municipal da Saúde



ANO XXXII | N º 7.277 99Phelipe Petronetto Ronceti

Usinox Service Ltda - ME


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANACoordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

RELAÇÃO DE AUTOS DE INFRAÇÃO

A CJA - Comissão de Julgamento de Autos de Empreendimentos, Atividades, Publicidades,

Ambiental e Poluição Sonora, designada através da Portaria nº 95/2017 de 11/04/2017 SEDUR,

em sessão ordinária realizada na sede da SEDUR no dia 28/12/2018, por unanimidade, decide:

AUTO COM DEFESA JULGADO PROCEDENTE COM SANÇÃO APLICADA POR

MEIO DE ADVERTÊNCIA. ARTIGO 145 INCISO I DA LEI 8.915/15

AUTO PROC AUTUADO CNPJ / CPF RELATORA

601932 36041/18SANTA CASA DE MISERICORDIA DA BAHIA

15.153.745/0001-68

LIVIA KALID

601925 35708/18VIDA NOVA COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA

09.092.102/0001-59

LIVIA KALID

Salvador, 04 de JANEIRO de 2019.

JOSÉ SERGIO DE SOUSA GUANABARASecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RESUMO DO CONTRATO

CONTRATO nº 07/2019

PROCESSO nº 6367/2017

OBJETO - Locação de gerador, para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/ou apoiados

pela SALTUR.

LEI FEDERAL: nº 8.666/93.

LEI MUNICIPAL: nº 4.484/92

Contratada: NS EVENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA - EPP.

CNPJ/MF: 08.695.753/0001-70

DATA DA ASSINATURA: 04 de janeiro de 2019.

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR

SALTUR 230600 3.3.90.39 0.100 R$ 7.100,00


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro

RESUMO DO CONTRATO




pela SALTUR.




CNPJ/MF: 08.695.753/0001-70


ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR

SALTUR 230600 3.3.90.39 0.100 R$ 5.460,00


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro

RESUMO DO CONTRATO




pela SALTUR.




CNPJ/MF: 08.695.753/0001-70


ÓRGÃO/ENTIDADE

SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR

SALTUR 230600 3.3.90.39 0.100 R$ 5.460,00


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS

Diretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL

RESUMO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016

Publicado no DOM de 27/12/2018

Republicado por ter saído com incorreção.

OBJETO: O aditamento ora efetivado decorre da necessidade de complementação do quanto

retratado no 6º Termo Aditivo celebrado entre as partes na data de 08 de junho de 2018, no

sentido do acréscimo de serviços identificados como tapume, gradil, meio-fio e execução de

contenção em alvenaria de pedra. O valor da alteração retratada no aditivo antes referido

corresponde a R$ 150.740,46 (cento e cinquenta mil, setecentos e quarenta reais e quarenta

e seis centavos.), conforme planilha que, rubricada pelas partes, integra-se ao presente

instrumento para todos os fins.

CONTRATADA: BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

CNPJ: 00.965.611/0001-74

AMPARO LEGAL: Art. 65, da Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSÁVEL LEGAL: Miguel Angelo Virgens Vieira

DATA DA ASSINATURA: 26 de dezembro de 2018

ASSINAM: MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA - BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA

- CONTRATADA.

ADRIANO MOTTA GALLO - SUBSECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE

E LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.

Salvador, 26 de dezembro de 2018

ADRIANO GALLOSubsecretário

RETIFICAÇÃO

NO RESUMO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 003/2016, PUBLICADO NO DOM Nº 7.276, COM DATA

DE 04 DE JANEIRO DE 2019, PÁGINA 96.

Onde se lê:

ASSINAM: ALBINO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RIBEIRO SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -

ME - CONTRATADA.

ADRIANO MOTTA GALLO - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

ESPORTES E LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.

Leia-se:

ASSINAM: ALBINO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR - RIBEIRO SILVA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA -

ME - CONTRATADA.

ADRIANO MOTTA GALLO - SUBSECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E

LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.

ADRIANO GALLO

Subsecretário

RETIFICAÇÃO

NO RESUMO DO 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2016, PUBLICADO NO DOM Nº 7.275, COM DATA

DE 03 DE JANEIRO DE 2019, PÁGINA 18.

Onde se lê:

ASSINAM: MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA - BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA -

CONTRATADA.


ADRIANO MOTTA GALLO - SECRETÁRIO EM EXERCÍCIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO,

ESPORTES E LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.

Leia-se:

ASSINAM: MIGUEL ANGELO VIRGENS VIEIRA - BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA -

CONTRATADA.

ADRIANO MOTTA GALLO - SUBSECRETÁRIO - SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E

LAZER - SEMTEL - CONTRATANTE.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTE E LAZER, EM 04 DE JANEIRO DE 2019.

ADRIANO GALLO Subsecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS

RESUMO DE CONTRATO Nº 014/2018

PROCESSO Nº: 1291/2018

CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE, INOVAÇÃO E RESILIÊNCIA - SECIS.

CNPJ: 13.927.801/0026-05

EMPRESA: MIMEG - Manutenção e Instalação de Máquinas Elétricas em Geral e Comércio Ltda.

CNPJ: 09.114.915/0001-00

OBJETO: Contratação de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com reposição

de peças e/ou acessórios e lubrificantes para o GRUPO GERADOR da CODESAL/SECIS.

VALOR GLOBAL: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais).

VALOR MENSAL: R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais).

PARECER Nº: 144/2018 - RPGMS

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade: 200153; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; Fonte: 0.100 -

Tesouro.

AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Art 57, Inciso I e II.

DATA DE ASSINATURA: 02/01/2019.


ANDRÉ MOREIRA FRAGASecretário/SECIS

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 12647/2018

PROCESSO: 4828/2017

PREGÃO ELETRÔNICO: 224/2017 - SEMGE

OBJETO: Aquisição de Material Permanente

EMPRESA: W3 INDUSTRIA METALURGICA LTDA

CNPJ: 81.114.803/0001-79

VALOR MENSAL: R$ 6.734,20 (seis mil, setecentos e trinta e quatro reais e vinte centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 250105; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 100 - Tesouro.


JOÃO RESCH LEALSubsecretário/SECIS

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM: 12648/2018

PROCESSO: 2095/2017

PREGÃO ELETRÔNICO: 136/2017 - SEMGE

OBJETO: Aquisição de Material Permanente

EMPRESA: WEB TECH TECNOLOGIA LTDA-EPP

CNPJ: 13.335.920/0001-02

VALOR MENSAL: R$ 3.950,25 (três mil, novecentos e cinquenta reais e vinte cinco centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Atividade 250105; Elemento de Despesa: 44.90.52; Fonte: 100 - Tesouro.


JOÃO RESCH LEAL

Subsecretário/SECIS

EDITAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto no

Artigo 293 B, da Lei 7.186/2006 notifica os contribuintes abaixo relacionados do INDEFERIMENTO dos

processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.sefaz.salvador.ba.gov.

br (Serviços/ Consultas/ Processos), observando-se o prazo de 15 (quinze) dias a contar da data de

publicação deste edital para apresentação de recursos, conforme previsto no Artigo 289, parágrafo

2º, da Lei 7.186/2006.

PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

47113/2014 SALVADOR SHOPPING S/A ADMINISTRATIVO

Salvador, 04 de Janeiro de 2019

DILSON TANAJURA MOREIRA Coordenador de Cadastro

EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do

DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.

sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).


32104/2016 ALLAN SANTOS DE JESUS FRAÇÃO IDEAL

15610/2016 MARIA NEILDA P. BRITO CANC. INSC. DUP.

46321/2017 DULCINEA MARINA DO NASCIMENTO DESMEMBRAMENTO

40176/2018 ELIAS LIMA DE J. JUNIOR ALT. TITULARIDADE

28463/2016 AILTON DOS ANJOS SOUSA DESMEMBRAMENTO

54054/2018 MARIA CRISTINA Q. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

76754/2015 JADSANDRA SANTOS DA SILVA P. LANÇAMENTO

45270/2016 IVONE JANZKOVKI F. DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

56435/2018 DANYELA DE S. SANTIAGO ALT. TITULARIDADE

48428/2018 JAIRO LIMA ARCHANJO ALT. TITULARIDADE


56224/2018 JAIME VIEIRA DE MAGALHÃES ALT. TITULARIDADE

56292/2018 LOURIVAL S. ALVES ALT. TITULARIDADE

52086/2018 LEONARDO ARANHA DA CONCEIÇÃO ALT. TITULARIDADE

19164/2018 WILLIAMS SANTOS VELOSO DESMEMBRAMENTO

32272/2018 FRANCOIS ROSCHBACH R. ÁREA CONST.

43362/2018 SUELY DE JESUS CEZARANO ALT. TITULARIDADE

46023/2018 DULCINEIA ANDRADE PIMENTEL ALT. TITULARIDADE

47814/2018 JANAINA P. SANTOS ALT. TITULARIDADE

13453/2018 RODRIGO OLIVEIRA DOS REIS P. LANÇAMENTO

31068/2018 CATARINA SANTOS SAMPAIOREV. PAD. CONST/USO

DO IMOVEL

41187/2018 RICARDO ABACUC C. DA CRUZ ALT. TITULARIDADE

45974/2018 SANDRA MARTA M. SILVA ALT. TITULARIDADE

23799/2018 RENATO JORGE P. DO LAGO C. INSC. INX. IMOVEL

36412/2017 MARIO SERGIO P. SENA R. ÁREA TERRENO

89776/2014UNIÃO LESTE BRAS. DA IGREJA ADV. DO SETIMO DIA ASSOC. BAHIA DA IGREJA

ISENÇÃO IPTU/TRSD

53457/2015 ALEX DE SANTANA OLIVEIRA T. CRED. IPTU/TRSD

52217/2018 JORGE COSTA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

52343/2018 FLAVIANA OLIVEIRA DE SOUSA ALT. TITULARIDADE

34930/2017 CONSTRUTORA SEGURA LTDA ISENÇÃO IPTU

43362/2018 SUELY DE JESUS CEZARIANO ALT. TITULARIDADE

58799/2016 FELIPE SOARES ARAUJO ALT. TITULARIDADE

37942/2018 CELESTE DO LAGO SANTIAGO ALT. TITULARIDADE

58686/2018 FLORA MARGARIDA S. LUZ ISENÇÃO IPTU/TRSD

5376/2017 IGREJA EVANGELICA ASEMB. DE DEUS ITAPOAN ISENÇÃO IPTU/TRSD

53688/2018 RAILAN NEVES CALDAS ALT. TITULARIDADE

54146/2018 JULIANA DE J. FREITAS ALT. TITULARIDADE

59165/2018 EDNA EDMEIA GUIMARÃES ALT. CADASTRAL

45974/2018 SANDRA MARTA MARIA SILVA ALT. TITULARIDADE

44844/2018 HELENA MARIA ALBAN SOUZAS ALT. TITULARIDADE

40577/2018 REGINOR JOSE R. NETO ALT. TITULARIDADE

44010/2018RESERVA PATAMARES II EMPREEND. IMOBIL.SA RESERVA PATAMARES II RESIDENCIAL

ADMINISTRATIVO

18548/2012 MANOEL CANDIDO DA SILVA P. LANÇAMAENTO



ANO XXXII | N º 7.277 101PROCESSO REQUERENTE ASSUNTO

52514/2016 LAUDELINO FRANCISCO DE PAULO CANC. INSC. DUP.

59008/2016 ADILSON DA COSTA MOREIRA P. LANÇAMENTO

52947/2018 EDSON ROQUE G. DA SILVA ALT. TITULARIDADE

52562/2018 MARINALVA PEREIRA DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

51591/2018 MARIA LUCIA DO VALE SANT ANA ALT. TITULARIDADE

54042/2018 MAGALI CERQUEIRA PASSOS ALT. TITULARIDADE

75505/2015 MARINALVA DA S. OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

53462/2015 JANETE REIS DA SILVA T. TRIBUTAÇÃO

59109/2018 ROMUALDO DO E. SANTO ALT. TITULARIDADE

64293/2018 ANDREA S. DE SENNA MOREIRA ALT. CADASTRAL

33424/2018 ROBERTO GOMES RIBEIRO R. VALOR VENAL

46726/2018 MARIA JOSE DE J. DA CRUZ ALT. TITULARIDADE

14005/2018 JOSELITO R. BARBOSA R. ÁREA TERRENO

44220/2018 VANILDA COSTA S. ROSA ALT. TITULARIDADE

55193/2018 MLM GRAFICA DA BAHIA LTDA ALT. TITULARIDADE

25709/2018 LILIAN VITA BASTOS R. PAD. CONST./USO

DO IMOVEL

63672/2015 SIMONE BORGES M. PEREIRA CANC. INSC. DUP.

61855/2018 ELIANA SEOANE SEABRA ALT. CADASTRAL

42534/2018 SONIA SOUSA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

34157/2018 GRAFICA EMPREENDIMENTOS LTDA REG. DEBITO

38873/2018 HELIO SILVA NASCIMENTO ALT. TITULARIDADE

23746/2018 ZORAIDE CARIBE DE A. PINHO ALT. TITULARIDADE

48363/2017 EDILUCIA CORTES CEZAR CANC. INSC. DUP.

29653/2017 WILSON MOREIRA DE SOUZA ALT. TITULARIDADE

53120/2017 VALDIRENE CONCEIÇÃO DOS ANJOS ALT. TITULARIDADE

54343/2017 DIONE LEMOS SOUZA DESMEMBRAMENTO

57014/2018 RACHEL CHAVES DE LACERDA ALT. TITULARIDADE

49271/2018 MARIA CRISTINA SENA ALT. TITULARIDADE

46288/2018 MARIANA AZEVEDO COSTA ALT. TITULARIDADE


54376/2018 JOSIAS PASSOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE

54375/2018 JOSIAS PASSOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE

53383/2018 JOSE DE JESUS MARQUES ALT. TITULARIDADE

54937/2018 CELESTE DO NASCIMENTO SALES ALT. TITULARIDADE

19591/2017 ELSON SANTOS VASCONCELOS ALT. TITULARIDADE

54232/2018 MARIA CRISPINA M. DA PAIXÃO ALT. TITULARIDADE

55880/2018 NILZA MARIA C. L. ANTUNES ALT. CADASTRAL

24392/2017 MARINALVA ALMEIDA DOS S. DE ALMEIDA CANC. INSC. DUP.

44048/2018 PAULO EDUARDO M. B. DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE


46211/2016 SPE HORTO OPERA EMP. IMOBIL. LTDA UNIF. DE ÁREAS

50428/2018 EDILSON FERREIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

64065/2018 JOAQUIM RIBEIRO DE ARAUJO ALT. NAT. OCUP.

30440/2017 MARLEIDE S. SANTOS R. ÁREA CONST.

60697/2018ASSOC. BRAS. DÁ IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS

ALT. TITULARIDADE

54433/2018 WALTER GARRIDO ALVAREZ COR. DE CADASTRO

65629/2018 CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA R. ÁREA CONST.

30885/2015 MARIO HERMES SOARES R. ÁREA CONST.

64229/2016 MARIA JOSE R. FILHA R. ÁREA CONST.

49764/2016 JOSE AUGUSTO SOUZA CAD/ IMPUGNAÇÃO

43494/2018 JOSE RAIMUNDO NERI ALT. CADASTRAL

15654/2018 VERA LUCIA DA C. DE JESUS ALT. TITULARIDADE

35996/2016 JOSE AUGUSTO G. DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

53103/2018 CLAUDIO SODRE P. SILVA ALT. TITULARIDADE

98797/2014 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA IM. IPTU/N. INC. TRSD

74395/2015 MARIA DA CONCEIÇÃO M. DE ALMEIDA CANC. INSC. DUP.

50388/2018 SONIA LUZIA DE O. FEDULO REG. DEBITO

30188/2018 DELMA FLORENCIA P. BRITTO CANC. INSC. DUP.

52121/2018 MARIA JOSE DE JESUS SANTOS ALT. TITULARIDADE

12714/2014CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DA BAHIA COREBA

RECONHECIMENTO

43261/2017 MARIA APARECIDA A. DE OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

13323/2014 CECILIO AMOEDO IGLESIAS R. VALOR VENAL

64593/2018 ANTONIO CARLOS BARBOZA P. LANÇAMENTO

121195/2014 EDILA DOS S. NASCIMENTO CANC. INSC. DUP.

57031/2018 IGREJA MISSIONARIA J. E A ESPERANÇA IMUNIDADE IPTU

48226/2018 GERCINO BRANDÃO LIMA ALT. TITULARIDADE

46184/2018 SERGIO RICARDO SOARES DA SILVA ALT. TITULARIDADE

52214/2018 MARIA SILVA MATA R. ÁREA CONST.

49769/2018 PATRICIA PAOLA R. DE ANDRADE ALT. TITULARIDADE

54894/2018 CARLA DAIARA S. PEREIRA ITIV-URBIS


22665/2018 JOSE JUSTINIANO DE MELO ALT. TITULARIDADE

45331/2018 FLORIPES DE C. FEITOSA ALT. TITULARIDADE

40876/2018 EDNA NASCIMENTO SENA ALT. TITULARIDADE

50827/2018 DANIELA SANTOS DA SILVA ALT. TITULARIDADE

50005/2018 DULCINEA G. CORREIA ALT. TITULARIDADE

45574/2018 HELIO NOGUEIRA SANTOS ALT. TITULARIDADE

40431/2018 PAULO LUIS BARBOSA DE MEDEIROS ALT. TITULARIDADE

47981/2018 EDVALDO NASCIMENTO SANTOS ALT. TITULARIDADE

56673/2018 FENIX PATRIM. E PARTICIPAÇÕES LTDA ALT. LOGRADOURO

34080/2018 CRISTIANE DE JESUS SOUSA ALT. NAT. OCUP.

26227/2015 GISLENE GUSMÃO DE LIMA ALT. NAT. OCUP.

32582/2016 JACY DE OLIVEIRA DE SOUZA CANC. INSC. DUP.

28415/2018 RAIMUNDO NONATO V. DE FREITAS R. ÁREA CONST.

16974/2014 MARIAH DE M. FONSECA ISENÇÃO IPTU

18840/2014 SANTA CASA DE MISERIC. DA BAHIA IMUNIDADE IPTU

35627/2012 CONDER ISENÇÃO IPTU

16915/2018 PAULO NERI DOS SANTOS UNIF. DE ÁREAS

64919/2018 DAVI SILVA DE OLIVEIRA DESMEMBRAMENTO

54479/2018 DENISE SANTOS MIRANDA ALT. TITULARIDADE

33897/2016 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA RECONHECIMENTO

51925/2018 HUMBERTO LOURIVAL M. SOARES R. ÁREA CONST.

46184/2017 SILVIA REIS PRAZERES R. ÁREA CONST.

48682/2018 MARIA HELENA P. MAGALHÃES ALT. TITULARIDADE

46930/2018 EDENILZA MARIA NOBRE DA SILVA ALT. TITULARIDADE

45502/2018 JAYME BROWN DA MAIA PITHON ALT. TITULARIDADE

49066/2018 MARIA REISINHA DOS SANTOS SANTANA ALT. TITULARIDADE

51262/2018 LUZIA SILMARA M. OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

57074/2018 JANIO NELSON V. DO SACRAMENTO DESMEMBRAMENTO

58669/2018 EDNEIA CORREIA OLIVEIRA ALT. TITULARIDADE

56846/2018 JOANICE DE JESUS MIRANDA ALT. TITULARIDADE

54649/2015 JOSE JORGE SANCHES DOS REIS ALT. TITULARIDADE

23785/2016 ANTONIA DE JESUS SOUZA CANC. INSC. DUP.

31961/2014 LEANDRO DE J. CERQUEIRA CANC. INSC. DUP.

50902/2017 FAUSTINO P. DE JESUS DESMEMBRAMENTO

60654/2018 SANDRA MIRANDA MOREIRAIS. IPTU/NÃO INC. TRSD LOCAÇÃO

28385/2018 FLORISVALDO O. ALMEIDA P. LANÇAMENTO

59463/2018 MARIA NELMA B. OLIVEIRA ALT. CADASTRAL

36501/2018 MARLETE DA CONCEIÇÃO MORAIS P. LANÇAMENTO

36447/2018 CINALDA CHAGAS BRAGA ALT. IMOBILIARIA

52130/2018 CRISTIANO SANTANA SOARES P. LANÇAMENTO

57023/2018 DIJALMA BARRETO SILVA ALT. TITULARIDADE

60753/2018 ANTONIA FERREIRA FEITOSA ALT. TITULARIDADE

10702/2018 JASMELINO DIONISIO PIMENTEL ALT. TITULARIDADE

21251/2017 BASILIO CONCEIÇÃO DESMEMBRAMENTO

54968/2016 MANOEL BONFIM DOS SANTOS DESMEMBRAMENTO

56480/2018 GABARITO PATRIMONIAL EIRELI IS. IPTU/LOC. IMOVEL

61311/2018 AILSON BATISTA LINO ALT. LOGRADOURO

53692/2018 MARICEL PATRIMONIAL LTDA DESMEMBRAMENTO

40675/2018 ANTONIO SANTOS MOURA DESMEMBRAMENTO

13874/2018 REGINALDO TRIGO CARREIRO ALT. TITULARIDADE

20745/2018 RONETE S. ATADEMO DESMEMBRAMENTO

47762/2018 GABRIELA FONTES DO N. FERNANDES ALT. TITULARIDADE

53855/2018 OTONIEL MARCOS S. GOMES ALT. CADASTRAL

43721/2018 RUBENS SOUZA FRANÇA ALT. TITULARIDADE

36239/2018 MISSÃO REDENTORISTA DA BAHIA ALT. TITULARIDADE

49631/2018 JOSE ROBSON DANTAS CARVALHO ALT. TITULARIDADE

47782/2018 LIDIA NOVIS GORDILHO ALT. TITULARIDADE

47017/2018 RENATA RODOVALHO RAMOS ALT. TITULARIDADE

48612/2018 PEDRO GUERRA JUNIOR ALT. TITULARIDADE

53155/2018 CRIMEIA DE CAIRES COSTA ALT. LOGRADOURO

59106/2018ROSEIRA PRODUTOS DE PET. LTDA POSTO ROSEIRA LTDA

IS. IPTU NÃO INC. TRSD LOCAÇÃO




EDITAL

A Coordenadoria de Cadastro da Secretaria Municipal da Fazenda, em cumprimento ao disposto

no Artigo 293 B, parágrafo 4º, da Lei 7.186/2006, notifica os contribuintes abaixo relacionados do

DEFERIMENTO dos processos indicados, cujos resultados encontram-se publicados no site www.

sefaz.salvador.ba.gov.br (Serviços/ Consultas/ Processos).


56274/2018 ARQUIDIOCESE DE SÃO SALV. DA BAHIA ALT. TITULARIDADE

15544/2016 DOMETILIA G. ALVES R. ÁREA CONST.

5600/2015 SILBENE MARIA DA SILVA R. ÁREA CONST.

42596/2018 MARIA VITORIA A. S. BARBOSA R. ÁREA CONST.

51849/2017 MARCIA RODEIRO CARDOSO R. ÁREA TERRENO

53123/2016 ERIVALDO DOS S. GONÇALVES R. ÁREA TERRENO

49934/2014 MARINA MARIA DOS PASSOS CANC. DÉBITO

47098/2017 MARIA DE LOURDES O. SOUZA R. ÁREA TERRENO

46218/2017 ROSICLEIDE O.DE A. MIRANDA CANC.INSC.DUP.

44849/2017 JOSILENE PINHEIRO DE JESUS CANC.INSC.DUP.

28113/2017 GILSON GREGORIO DOS SANTOS R. AREA CONST.

15272/2017 GIVALDO G. DOS SANTOS R. ÁREA CONST.

30462/2018 MARIVALDO GONÇALVES REIS CANC. INSC. DUP.

29831/2018 COSME DOS SANTOS LOPES ALT. NAT. OCUP.

55255/2016 AGNALDO BISPO DE ALMEIDA R. ÁREA. CONST.

29121/2016 CASA PRONTA MATERIAIS DE CONST. LTDA CANC. INSC. DUP.

90638/2013 MOACYR BORGES DE FREITAS CANC.INSC. DUP.

6007/2015 VALDELICE DOS SANTOS P. LANÇAMENTO

63144/2018 ZENILDO LEMOS RODRIGUESR. PAD. CONST./ USO DO

IMOVEI

54404/2018 ALZIVALDO NEVES COSTA ALT. TITULARIDADE

53810/2018 AMAILZA PEIXE DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

51866/2018 ADAILDA NUNES DA SILVA ALT. TITULARIDADE

54926/2018 JACKSON MATOS DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

54100/2018 MARIVALDO SANTANA TORRES ALT. TITULARIDADE

53848/2018 MILTON SANTANA BRITO ALT. TITULARIDADE

54077/2018 MARIVALDO RODRIGUES DA SILVA ALT. TITULARIDADE

53535/2018 MAISA GOMES SALES ALT. TITULARIDADE

52856/2018 MARIA DA G. MOURA DOS SANTOS ALT. TITULARIDADE

54514/2018 JORGE HUGO SANTOS LEÃO ALT. TITULARIDADE

54377/2018 JOSEMAR DOS SANTOS PEREIRA ALT. TITULARIDADE

51956/2018 ILCA SUELI CERQUIRA DE SOUSA ALT. TITULARIDADE

51701/2018 ITAMAR MASCARENHAS ESPINHEIRA ALT. TITULARIDADE

43589/2018 LINCOLN DA CUNHA BITTENCOURT JUNT. DOCUMENTO

61081/2018 CONSTANTINO SILVA FILHO R. ÁREA CONST.

12516/2018 IGOR MATOS ARAUJO TRANSF. TRIBUTAÇÃO

62361/2018 AGENOR PATROCINO DOS SANTOS ADMINISTRATIVO

42678/2017 RENATO DAMASCENO CARVALHO DESMEMBRAMENTO

33324/2016 JOSE ROBERTO MOREIRA BRASIL DESMEMBRAMENTO




AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2019 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 05/2018 - APS CAPS/

SMS

A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 05/2018, visando à contratação temporária de profissionais

para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS/Secretaria

Municipal da Saúde - SMS, tendo em vista o Final de Lista nº 01/2018, para a função de Médico, a

se apresentarem na Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris nº 125 -

Barris, no horário das 08:30 às 11:30h e das 13:30 às 16:00h no prazo de 15 (quinze) dias corridos,

contados à partir da publicação desta convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida

no Edital e assinatura do contrato.

Para assinatura do contrato, os candidatos deverão se apresentar munidos da seguinte documentação

original e cópia:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF,

c) PIS/PASEP,

d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social),

e) Título de Eleitor,

f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa

eleitoral, caso não tenha votado, apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE),

g) Comprovante de residência com CEP,

h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

i) Carteira do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia;

j) 01 Foto Recente 3x4,

k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF,

l) Declaração de Bens,

m) Diploma e/ou Certificado de Conclusão do Curso acompanhado do Histórico Escolar,

n) Certidões Negativas de Antecedentes Criminais,

o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico

Especializado em Medicina Ocupacional;

p) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao Conselho

Regional de Medicina do Estado da Bahia;

q) Declaração de duplo vínculo com escala prévia de trabalho.

1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá

trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do

órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato

para que se possa verificar a compatibilidade de horários.

2. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência agendarão data e

horário para atendimento pela Gerência Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho -

GEIMS para verificação da compatibilidade da deficiência declarada de acordo com as atribuições da

função, conforme item 6.5 do Edital.

3. Na ocasião, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório,

atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do código

correspondente da classificação internacional de doenças -CID.

4. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta

convocação para fins de agendamento, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer ás

vagas reservadas para deficientes.

5. Após a verificação mencionada no item 6 e declarado a compatibilidade da deficiência com

atribuição da função o candidato deverá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data da

emissão do documento, retornar à Secretaria Municipal de Gestão para apresentação do laudo



ANO XXXII | N º 7.277 103emitido pela GEIMS, da documentação relacionada nesta convocação e assinatura do contrato.

FUNÇÃO: MÉDICO

ÁREA: GENERALISTA

AMPLA CONCORRÊNCIA

NOME RG INSCRIÇÃO PONTOS CLAS

EDUARDO SENNA AMARANTE 445537655 MGE10201824064 1.993.264 71

LEILA DAYANE NOBREGA FEMINELLA

851873011 MGE10201824114 0.08214 121

JULIA ALMUINA HOLMER SILVA 1345271271 MGE10201824175 0.005476 122

LUIS HENRIQUE MARTINS GONCALVES

232893032 MGE10201824176 0.005476 123

UBIRAJARA JOSE SANTOS RIBEIRO DAS MERCES

953962 MGE10201824150 0 124

JAN FERNANDO DE CARVALHO HOREJS

2434355 MGE10201824226 0 125

WILTON ADRIANY LIMA SANTOS 348644159 MGE10201824143 0 126

SONIA LYNN SENG 6520129469 MGE10201824259 0 127

PATRICIA APARECIDA CARVALHO ONOFRE

522371507 MGE10201824213 0 128

CARLOS EDUARDO MENEZES NUNES

635489090 MGE10201824339 0 129

PAULA JANUÁRIA FIGUEREDO BRAGA

945343655 MGE10201824233 0 130

KARLA JOSEANNE FONSECA BASTOS

709367902 MGE10201824139 0 131

CAROLINE BARBOSA TANAJURA 852634510 MGE10201824193 0 132

LENO BLUMETTI BRITO 867107375 MGE10201824018 0 133

FREDE MOREIRA LUZ 957251726 MGE10201824278 0 134

NILSON GOMES DE ARAUJO 904703380 MGE10201824016 0 135

JAMILA NERY NOGUEIRA 2001013006486 MGE10201824072 0 136

VANESSA DORTAS MARTINS DE JESUS

09540395-72 MGE10201824299 0 137

FERNANDO ALVES PEREIRA JÚNIOR

1189476487 MGE10201824260 0 138

GABRIEL DE SOUSA PETRÓ 1383542600 MGE10201824180 0 139

TALITTA KELLY VIEIRA BARROSO 14937742 MGE10201824250 0 140

THAIS YANNE MOREIRA AZEVEDO 633243589 MGE10201824284 0 142

LARISSA AMORIM BARROS 6564794 MGE10201824047 0 143

LUCAS MASCARENHAS SANTOS PINTO

1164075730 MGE10201824329 0 144

CAMILLA FERNANDES PIMENTEL 983201498 MGE10201824223 0 145

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS

NOME RG INSCRIÇÃO PONTOS CLAS

EULINA DOS SANTOS QUEIROZ 375767 MGE10201824082 20.982.748 12

THOMAS ALEXSANDER NEVES E CRUZ

505126842 MGE10201824022 1.99874 13

MARCELO DE SANTANA MONTALVÃO GALLIZA

954595459 MGE10201824071 1.935.892 14

RENATHA ARAUJO TUNES TEIXEIRA

1258774470 MGE10201824277 1.757.796 15

ANTONIO DOS SANTOS BARBOZA 196096200 MGE10201824186 1.5 16

PÂMELA MARIA BORGES CERQUEIRA NEVES

1174974443 MGE10201824289 0.2 17

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 04 de janeiro de 2019.

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

AVISO DE JULGAMENTO DA PROPOSTA DO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 314/2018

A COMISSÃO ESPECIAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO torna público o resultado do JULGAMENTO

DAS PROPOSTAS do chamamento púbico nº 001/2018, para o credenciamento de grupos culturais

(manifestações culturais com acompanhamento musical - charangas, fanfarras, orquestras, grupos

percussivos), através de pessoa jurídica, para participação do Fuzuê 2019, conforme especificações

e condições constantes no edital.

Após análise e julgamento da Proposta, foi elaborado o relatório técnico com as pontuações atribuídas

e proclamado o resultado, sendo CLASSIFICADAS as seguintes empresas:

PONTUAÇÃO PROPOSTA NOME ATRAÇÃO STATUS

65 014/2018

BARBOZA MACHADO E LIMA PRODUÇÃO DE EVENTOS E ASSESSORIA LTDA ME

TERNO DE REIS ROSA MENINA

CLASSIFICADO

65 025/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ

AS GANHADEIRAS DE ITAPUÃ

CLASSIFICADO

65 026/2018

ASSOCIAÇÃO CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA CANELIGHT

FANFARRA CANELIGHT

CLASSIFICADO

65 047/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BIG BLOCO DO GUETO

CORAL CANT@ART CLASSIFICADO

62 024/2018JOSÉ RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

TUDO X TRANSFORMA

CLASSIFICADO

62 043/2018

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E EDUCACIONAL MALCOLM X

GRUPO MALCOLM X

CLASSIFICADO

62 051/2018ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

CIA DE DANÇAS E FOLGUEDOS

CLASSIFICADO

61,4 021/2018GRUPO CULTURAL SAMBA DE RODA SAMBA DE MARAGOGÓ

MASCARADOS DE MARAGOJIPE

CLASSIFICADO

61,4 027/2018IRMA FERREIRA SANTOS DANTAS

OFICINA DE FREVOS E

DOBRADOSCLASSIFICADO

61,2 035/2018STRIPULIA TEATRO DE EVENTOS E ANIMAÇÃO CULTURAL LTDA

STRIPULIA CLASSIFICADO

60,8 006/20118PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME

CHEGANÇA DOS MARUJOS

FRAGATA BRASILEIRA

CLASSIFICADO

60 022/2018JOSÉ RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

ALDEIA COLETIVO CÊNICO

CLASSIFICADO

58,8 048/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BIG BLOCO DO GUETO

BANDA BIG SHOW CLASSIFICADO

58,6 023/2018JOSÉ RAIMUNDO ALVES DOS SANTOS

ARRAIÁ DAS MARIAS

CLASSIFICADO

57,6 052/2018ESTRELAR PRODUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI

PAROANO SAI MILHÓ

CLASSIFICADO


DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.

Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.

Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador.ba.gov.br ou solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

CEP: 40.020-000 - Tel.: 3202-6261/6262

Chefe de Gabinete do Prefeito Coordenador de Tecnologia

Claudio Raphael Pereira Pinto

3

Kaio Vinicius Moraes Leal Andrey Das Neves Santos

Órgão responsável

Editoração



BARQUINHA DE BOM JESUS DOS

POBRESCLASSIFICADO

54,6 046/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA BIG BLOCO DO GUETO

FANFARRA.BBG CLASSIFICADO

54,6 049/2018 HAPPY EVENTOS LTDA TIO PAULINHO CLASSIFICADO


GRUPO CULTURAL MANDU

CLASSIFICADO

53 005/2018PARCEC SERVIÇOS E PRODUÇÕES LTDA ME

CARETAS TRADICIONAL DE

ACUPECLASSIFICADO

52,6 032/2018MARIA DE FÁTIMA GOMES DA COSTA

ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DE ITAPUÃ

CLASSIFICADO

51,6 028/2018

ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA AFOXÉ KORIN NAGÔ

AFOXÉ KORIN NAGÔ

CLASSIFICADO

51 041/2018GRUPO RECREATIVO E CULTURAL SÓ SAMBA DE RODA

SÓ SAMBA DE RODA

CLASSIFICADO

50,6 013/2018 IVAM DA SILVA ALMEIDAPIERROT

TRADIÇÃO PLATAFORMA

CLASSIFICADO

50,4 039/2018BLOCO CARNAVALESCO E CULTURAL AXÉ DADA

AXÉ DADÀ CLASSIFICADO

49,8 019/2018

ASSOCIAÇÃO SÓCIO-CULTURAL E DE CAPOEIRA, BLOCO CARNAVALESCO AFRO MANGANGÁ

CAPOEIRA MANGANGÁ

CLASSIFICADO

49,6 042/2018GRUPO CULTURAL E RECREATIVO INSABA MAZA

INSABA MAZA CLASSIFICADO

49,2 036/2018

ASSOCIAÇÃO CULTURAL QUABALES - MÚSICA, CULTURA, ARTE, CIDADANIA E MEIO AMBIENTE

QUABALES CLASSIFICADO

48,8 050/2018EDI POOL BARBOSA PINTO

GRAVATA DOIDA CLASSIFICADO

48,2 003/2018


GRUPO FOLCLÓRICO

ZAMBIAPUNGACLASSIFICADO

47 040/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E CARNAVALESCA AMIGOS DE BABÁ

AMIGOS DO BABÁ CLASSIFICADO

47 053/2018ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MOLINARI AMIGOS DO LOBATO

GRUPO FUZUÊ JUNINO

CLASSIFICADO


46,4 008/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA

BEJUZEIRAS DE AREIA BRANCA

CLASSIFICADO

46 010/2018ZONA GLOBAL EVENTOS LTDA

GRUPO DE MASCARADOS DE

MARAGOJIPE - MARALEGIA

CLASSIFICADO

42,4 001/2018 IVAM DA SILVA ALMEIDACARETAS DE

CAIRÚCLASSIFICADO

42,4 015/2018


CONGOS DE CAIRÚ CLASSIFICADO


MARACATU SANTO ANTÔNIO

CLASSIFICADO


GRUPO CULTURAL SAMBA DO

MACHUCADORCLASSIFICADO

40,6 037/2018

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E CULTURAL BLOCO CARNAVALESCO VAMOS NESSA

VAMOS NESSA CLASSIFICADO


É AO QUADRADO CLASSIFICADO

39,4 038/2018

SOCIEDADE CULTURAL RECREATIVA E CARNAVALESCA MALÊ DEBALÊ

MALÊ DEBALÊ CLASSIFICADO


GRUPO CULTURAL IMPERATRIZ

CLASSIFICADO

38,2 045/2018CLUBE SOCIAL DE ENTRETENIMENTO JAKÉ

GRUPO JAKÉ CLASSIFICADO

35 016/2018ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA AS KUVITEIRAS

AS KUVITEIRAS CLASSIFICADO

34,6 002/2018


FOLGUEDO LIDROAMOR AXÉ

CLASSIFICADO


XARANGOOL CLASSIFICADO

30,6 020/2018

ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E BENEFICENTE EXCLUSIVAS

EXCLUSIVAS CLASSIFICADO


GRUPO CULTURAL BAMBOLÊ

CLASSIFICADO

Os autos do processo estão com vista franqueada aos interessados na Comissão Especial de Licitação, para interposição de recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da publicação deste Aviso.


MÁRCIA CRISTINA DE OLIVEIRA ANDRADEPresidente da Comissão Especial para Chamamento Público n.º 001/2018

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