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SALVADOR • BAHIA • SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA, 03 A 05 DE MARÇO DE 2018

ANO XXXI | N º 7.060

S U M Á R I OEXECUTIVO 2DECRETOS FINANCEIROS 2

DECRETOS NUMERADOS 2

DECRETOS SIMPLES 2

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS 3

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 3CONSELHO MUNICIPAL DE TRIBUTOS - CMT 3

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 4CONSELHO GESTOR DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS - COGEOS 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 9

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS 9

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ 10CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 10JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP 17GUARDA CIVIL MUNICIPAL - GCM 18

SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS 19

LICITAÇÕES 20SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE 20

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 22FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA - FMLF 22

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 22FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS - FGM 23

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 23

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 23COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 23

CONTRATOS 24GABINETE DO PREFEITO - GABP 24

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 24


SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED 25



SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT 27EMPRESA SALVADOR TURISMO - SALTUR 27

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB 27SUPERINTENDÊNCIA DO TRÂNSITO DO SALVADOR - TRANSALVADOR 27

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL 28

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN 28COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO SALVADOR - DESAL 28

CONVÊNIOS 28SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS 28


EDITAIS 29SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ 29



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR 40

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXXI | N º 7.0602

EXECUTIVO

DECRETOS FINANCEIROS

DECRETO Nº 29.531 de 02 de março de 2018

Altera o Quadro de Detalhamento da Despesa, da

unidade orçamentária, na forma que indica e dá

outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei Orgânica do Município e em conformidade

com o § único do artigo 30 da Lei nº 9.234, de 13 de julho de 2017, art. 19 do Decreto nº 25.785, de 06

de janeiro de 2015 e Decreto nº 29.436, de 05 de janeiro de 2018;

DECRETA:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa de 2018, da unidade

orçamentária indicada no anexo integrante a este Decreto.

Art. 2º A Unidade Orçamentária abrangida por este Decreto e a Diretoria Geral de

Orçamento, deverão proceder aos registros resultantes do presente ato.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de março de 2018.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

LUIZ ANTÔNIO VASCONCELLOS CARREIRA

Chefe da Casa Civil

THIAGO MARTINS DANTAS

Secretário Municipal de Gestão

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

ANEXO AO DECRETO Nº 29.531/2018

PREFEITURA MUN. DE SALVADOR ALTERA QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA

ANEXO AO DECRETO N°

PAG: 01

ÓRGÃO / UNIDADE

PROJETO / ATIVIDADE

ELEMENTO DE DESPESA FONTE SUPLEMENTAÇÃO ANULAÇÃO

Valores em R$ 1,00

301110-FMS 10.302.0002.1051 4.4.90.92 0.1.02 400.000,00

10.302.0002.1051 4.4.90.92 0.1.00 400.000,00

SUB-TOTAL 400.000,00 400.000,00

TOTAL GERAL 400.000,00 400.000,00

29.531/2018

DECRETOS NUMERADOS

DECRETO Nº 29.532 de 02 de março de 2018

Prorroga, em caráter excepcional, o prazo para

pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer

Natureza - ISS, na forma que indica.

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso das

atribuições que lhe confere o inciso III do art. 52 da Lei Orgânica do Município,

DECRETA:

Art. 1º Fica prorrogado, em caráter excepcional, de 05 para 15 de março de 2018, o prazo

estabelecido no art. 5º do Decreto nº 17.671, de 11 de setembro 2007, para recolhimento do Imposto

Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, relativamente à competência do mês de fevereiro de

2018, para os contribuintes obrigados ao recolhimento do imposto, que sofreram deslocamento do

sujeito ativo por determinação da Lei Complementar Federal nº 157, de 29 de dezembro de 2016, pela

prestação dos serviços indicados nos seguintes subitens:

4.22 - Planos de medicina de grupo ou individual e convênios para prestação de

assistência médica, hospitalar, odontológica e congêneres;

4.23 - Outros planos de saúde que se cumpram através de serviços de terceiros

contratados, credenciados, cooperados ou apenas pagos pelo operador do plano mediante indicação

do beneficiário;

5.09 - Planos de atendimento e assistência médico-veterinária;

10.04 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de contratos de arrendamento

mercantil (leasing), de franquia (franchising) e de faturização (factoring);

15.01 - Administração de fundos quaisquer, de consórcio, de cartão de crédito ou débito e

congêneres, de carteira de clientes, de cheques pré-datados e congêneres;

15.09 - Arrendamento mercantil (leasing) de quaisquer bens, inclusive cessão de direitos

e obrigações, substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato, e demais

serviços relacionados ao arrendamento mercantil (leasing).

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de março de 2018.

ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MAGALHÃES NETO

Prefeito

JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETO

Chefe de Gabinete do Prefeito

PAULO GANEM SOUTO

Secretário Municipal da Fazenda

DECRETOS SIMPLES

DECRETOS de 02 de março de 2018

O PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas

atribuições,

R E S O L V E :

Exonerar, a pedido, MILED CUSSA FILHO, do cargo em comissão de Coordenador II, da

Coordenadoria de Precursão e Atendimento à Comunidade - Ouvidoria Geral do Município - Gabinete

do Prefeito.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DO SALVADOR, em 02 de março de 2018

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIA

SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018

ANO XXXI | N º 7.060 3PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGMS

DESPACHOS FINAIS DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA PGMS

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7047/84

LICENÇA PRÊMIO - DEFERIDA

Nº PROC. INTERESSADO QUINQUÊNIO

230/2018 ADRIANO MARCOS COSTA SERRAVALLE REIS 2º

Salvador, 02 de março de 2018.

PAULO PINHEIRO Coordenador Administrativo/PGMS

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SEFAZ

COORDENADORIA DE TRIBUTAÇÃO E JULGAMENTO

COMUNICADO DA DECISÃO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA

SETOR DE JULGAMENTO - SEJUL

Em atenção às determinações contidas no artigo 293-B, do CTRMS/Lei 7186.2006 em vigor, ficam

intimados os contribuintes da Decisão da Primeira Instância, na forma da Ementa que segue copiada:

CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A

REPRESENTANTE LEGAL FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA OAB/PE 25.227

INSC. IMOBILIÁRIA 679176-0

CNPJ 07.484.020/0001-24

PROCESSO N. 9876/2017

NFL 599.2016

FASE DE JULGAMENTO PRIMEIRA INSTÂNCIA

JULGADOR: ANA MARIA LÔBO DE OLIVEIRA

E M E N T A TRSD - LANÇAMENTO DA TAXA - ALTERAÇÃO DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO LANÇAMENTO, DE INICIADO EM 29/11/2010 PARA 09/09/2009. AS ÁREAS DE CONSTRUÇÃO E DE TERRENO ESTÃO COM BASE NA MEDIÇÃO E EM LAUDO TÉCNICO DA SEFAZ. EXERCÍCIOS DE 2009 E 2010. IMPUGNAÇÃO DESTITUÍDA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, COM FULCRO NA LEI 7.186/2006 C/C DECRETO 17.671/2007 E NO CTN. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. DECISÃO DE CABE RECURSO.

Republicado por ter saído com incorreção.

Salvador, 15 de dezembro de 2017.

MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento






CONTRIBUINTE SALVADOR SHOPPING S/A

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB/PE 25.227)

INSC. IMOBILIÁRIA 679.221-9

CPF/CNPJ 07.484.020/0001-24

PROCESSO Nº 9545/2017

NL/NFL/AI NFL Nº 631.2016


JULGADOR: MARIA CRISTINA QUEIROZ MELLO DA SILVEIRA

E M E N T A TRSD. FALTA DE DECLARAÇÃO DAS ALTERAÇÕES CADASTRAIS DO IMÓVEL. IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO DOS PERÍODOS DE 01/01/2010 A 31/12/2012. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO - MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO ORIGINAL. AMPARO NA LEI MUNICIPAL Nº. 7.186/06 E ALTERAÇÕES POSTERIORES. DISPOSITIVOS INFRINGIDOS: ART. 212, 213 E 217 DA LEI Nº. 7.186/2006 C/C O DECRETO 17671/2007. PENALIDADE APLICÁVEL: ART. 170, INCISO I, “A” DA LEI Nº. 7.186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

CONTRIBUINTE EDUARDO DE ANDRADE VEIGA

REPRESENTANTE LEGAL/ ADVOGADO LUIZ VILSON SEGUNDO - OAB/BA Nº 22083

CGA/INSC. IMOBILIÁRIA 015.168-8

CNPJ/CPF 286.350.005-87

PROCESSO N. 55840/2010

NL / NFL / AI NFL Nº 2538.2010


JULGADOR A: ANA MARIA LÔBO DE OLIVEIRA

E M E N T A TRSD - IMPUGNAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROVAS NECESSÁRIAS PARA DESCONSTITUIR O LANÇAMENTO FISCAL. POR INFRINGÊNCIA AOS ARTIGOS 212, 213, 217, 165 E 166 TODOS DA LEI 7.186/2006 E DEC.12.230/1999 PARA O EXERCÍCIO DE 2007 E O DEC.17.671/2007, A PARTIR DE 2008. IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO. MANUTENÇÃO DO LANÇAMENTO. ORIGINAL. PENALIDADE PREVISTA NA FORMA DO ARTIGO 170, I, DA LEI 7.186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

Salvador, 02 de marcço de 2017.

MARCOS PEREIRA BASTOSChefe do Setor de Julgamento






CONTRIBUINTE SANTORINO LEVITA

REPRESENTANTE LEGAL LEONARDO LEVITA DE ALMEIDA

INSC. IMOBILIÁRIA 157.407-8

CPF 000.416.105-04

PROCESSO Nº 52331/2013

NFL 1024.2013


JULGADOR: GOETHE GOMES LEAL

E M E N T A IPTU LANÇAMENTO REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 2011 A 2013 - ALTERAÇÃO DE PADRÃO CONSTRUTIVO - IMPUGNAÇÃO DA FORMA DA INTIMAÇÃO, SEM EXAME DO MÉRITO - IMPROCEDÊNCIA DA IMPUGNAÇÃO, RECURSOS APENAS PROTELATÓRIOS - MANTÉM-SE INALTERADO O LANÇAMENTO ORIGINAL -- ARRIMO NA LEI 7186/2006. DECISÃO DE QUE CABE RECURSO.

Republicado por ter saido com incorreção.

Salvador, 23 de fevereiro de 2018.

MARCOS PEREIRA BASTOS

Chefe do Setor de Julgamento

Conselho Municipal de Tributos - CMT

PRIMEIRA CÂMARA JULGADORA

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018 ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 35142-2014 - IPTU INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA Nº: 274.436-8RECORRENTE: DIHOL - DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E HOTELARIA LTDARECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALADVOGADO (S): LUCIANO ALBERTO THOMÉ FERNANDES E OUTROSCONSELHEIRO RELATOR: EMANUEL FARO BARRETTO

EMENTA: IPTU. BASE DE CÁLCULO. LAUDO DE AVALIAÇÃO APONTA VALOR VENAL COMPATÍVEL

COM O UTILIZADO NO LANÇAMENTO. VALIDADE DO ATO DE CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO. 1. A base de

cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, assim considerado o valor atual de mercado. 2. Constatado,

através de avaliação elaborada por profissional especializado, não integrante dos quadros da

Administração Municipal, que o valor venal é equivalente àquele adotado no lançamento, conclui-se

pela manutenção do lançamento originário. Recurso conhecido e improvido, à unanimidade.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento, observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº 8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.


WELLINGTON DO CARMO CRUZ

Presidente do CMT


SEGUNDA CÂMARA JULGADORA

REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO

PUBLICADO NO DOM Nº 7.059 DE 02/03/2018.

RECURSO RELATADO NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01 DE MARÇO DE 2018, ÀS 09:00 HS.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 12.744.2015.

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO - IPTU/TRSD2014 - PRINCIPAL

INSCRIÇÃO IMOBIULIÁRIA N. 247.950-8.

RECORRENTE: HABITA SALVADOR EMPREENDIMENTOS LTDA.

ADVOGADOS: MARCOS ROGÉRIO LYRIO PIMENTA E OUTROS.

RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL.

CONSELHEIRA RELATORA: GUACIRA LÊDA SILVA DOS SANTOS.

CÂMARA JULGADORA: SEGUNDA CÂMARA JULGADORA.

EMENTA: IPTU. PRINCIPAL. ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. BASE DE CÁLCULO. VALOR

VENAL. VERDADE MATERIAL.1. Não compete ao Conselho Municipal de Tributos afastar a aplicação

da legislação tributária por inconstitucionalidade, ou, ilegalidade, bem como contrariar a legislação

tributária municipal ou negar-lhe vigência, por efeito do disposto no Parágrafo único do art. 312-A da

Lei n. 7186/2006. 2. A base de cálculo do IPTU é o valor venal do imóvel, assim considerado o valor

atual de mercado, tomando-se como referência os Valores Unitários Padrão constantes da Planta

Genérica de Valores Imobiliários (PGV), aprovados por lei, e, as características do imóvel. 3. O sujeito

passivo não produziu prova capaz de demonstrar que o valor venal é inferior àquele obtido mediante

a adoção da PGV; RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. DECISÃO POR UNANIMIDADE. PROCEDÊNCIA

DO LANÇAMENTO.

Fica o contribuinte intimado a recolher o valor integral resultante da decisão de julgamento,

observando os descontos contidos no artigo 19 da Lei nº 7.186/2006, com redação dada pela Lei nº

8.421/2013, ou interpor recurso de revisão nos termos dos artigos 307 e 310, e ainda o pedido de

retificação previsto no artigo 294-D da supracitada lei, quando aplicável.


WELLINGTON DO CARMO CRUZPresidente do CMT

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO - SEMGE

PORTARIA Nº 159/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições:

Art. 1º. Torna público o Cronograma de Ações de Educação Corporativa - 2018 voltado aos servidores

e empregados públicos dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal do Salvador-PMS.

Art. 2º. Fica o Setor de Educação Corporativa -SECOR/CDP/GEPES/DGP/SEMGE responsável por

informar ao Consultor Setorial dos Órgãos e Entidades sobre as inscrições (critérios, período e

confirmação, entre outros) e realizar as demais atividades necessárias para execução das ações.

Art. 3º. Os servidores e empregados públicos interessados em participar das ações, deverão:

I - Verificar se atendem ao (s) requisitos (s) para a inscrição;

II - Negociar com a chefia imediata a sua liberação;

III - Solicitar ao Consultor Setorial de seu Órgão/Entidade a sua inscrição.

Parágrafo Único. Confirmada a inscrição, o servidor ou empregado público que desistir de participar

da ação deve comunicar ao Consultor Setorial, no prazo máximo de 04 (quatro) dias úteis anteriores

à data de início da ação, para fins de substituição em articulação com o SECOR.

Art. 4º. O Consultor Setorial dos Órgãos/Entidades observará os seguintes procedimentos, que

deverão ser efetuados na ordem a seguir:

I - Promover a divulgação das ações indicadas pelo SECOR;

II - Verificar se o interessado atende aos requisitos exigidos para participação na ação;

III - Realizar a inscrição;

IV - Confirmar a liberação dos participantes junto às chefias imediatas;

V - Acompanhar a participação e a frequência dos servidores e empregados públicos;

Parágrafo Único. No caso do número de solicitações de inscrições com atendimento aos requisitos

exigidos for maior do que número de vagas destinadas ao Órgão/Entidade, o Consultor Setorial

selecionará o (s) servidor (es) / empregado (s) que será (ão) inscrito (s) na ação de interesse,

observando, sucessivamente:

a) Afinidade do conteúdo programático com as atividades desenvolvidas pelo servidor/empregado

no Órgão/Entidade;

b) Informação da chefia imediata quanto a necessidade e prioridade de formação, aperfeiçoamento e

desenvolvimento do servidor/empregado no desempenho de suas atividades;

C) Menor participação nas ações promovidas pela SEMGE.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 02 de março de 2018.


Secretário

CRONOGRAMA DE AÇÕES SISTÊMICAS DE EDUCAÇÃO CORPORATIVA DOS SERVIDORES/EMPREGADOS DA PMS-2018

1.COMPETÊNCIAS ESSENCIAIS

Ação Estratégia de Viabilização

CH DA AÇÃO (hora-aula)

Público AlvoTurma

Prevista

CH Prevista

(hora-aula)

Período Previsto

Oferta de

Vagas

Curso de Atendimento de Excelência para Técnicos de Nível Médio I, contratados por REDA

Instrutoria Interna

16

Técnicos de Nível Médio I -Atendimento, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA .

6 96 Janeiro a Dezembro 300

Curso de Atendimento de Excelência para Técnicos Nível Médio II, contratados por REDA

Instrutoria Interna

16

Técnicos de Nível Médio II -Operacional, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA .

2 32Fevereiro

a Dezembro

100

Curso voltado aos ASG´s contratados por REDA

Instrutoria Interna

4

Auxiliares de Serviços Gerais, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA


Curso voltado para os ADI´s contratados por REDA

Instrutoria Interna

16

Auxiliares de Desenvolvimento Infantil, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA.

5 80Fevereiro

a Dezembro

240

Curso voltado para os Técnicos de Nível Superior I contratados por REDA-

Instrutoria Interna

16

Técnicos de Nível Superior I-Suporte Adm. Operacional, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA.

1 16Fevereiro

a Dezembro

42

Curso voltado para os Técnicos de Nível Superior II contratados por REDA

Instrutoria Interna

16

Técnicos de Nível Superior II, recém contratados na PMS, por meio de processo seletivo simplificado n° 08/2017 - REDA.

1 16Fevereiro

a Dezembro

45

Oficina de Escrita Oficial

Instrutoria Interna

16

Servidores e Empregados Públicos Municipais que necessitam aprimorar a escrita de textos oficiais.

2 32 Junho a Dezembro 50

Curso de Comunicação e Relações Interpessoais

Instrutoria Interna

16

Servidores e Empregados Públicos Municipais que necessitam aprimorar a comunicação interna e externa e melhorar as relações interpessoais.

2 32 Abril a Dezembro 30



ANO XXXI | N º 7.060 5

Workshop de Gestão de Conflitos

Instrutoria Interna

20

Profissionais da área de Fiscalização e outros Serviços Municipais, Guardas Civis Municipais, Profissionais de Atendimento da SMS, SMED, SEMPS e outros correlatos.

4 80 Abril a Dezembro 100

Palestras: Cultura e Motivação

Contratação de Empresa

Especializada 3

Servidores e Empregados Públicos Municipais interessados no tema.

3 9 Abril a Junho 100

Palestra: Gestão Contemporânea


Especializada 3

Servidores e Empregados Públicos Municipais interessados no tema.

3 9 Abril a Junho 100

Curso de E-Protocolo

Instrutoria Interna

6

Servidores e Empregados Públicos Municipais que tramitam documentos oficiais na PMS e necessitam utilizar o Sistema de Tramitação Eletrônica: "E-Protocolo".


Curso de Outlook- Recurso Avançados com Webmail /PMS

Instrutoria Interna

12

Servidores e Empregados Públicos Municipais que desejam aprimorar o uso dos recursos disponíveis no Outlook e Webmail da PMS, em nível avançado.


Curso de Instrução do Processo Administrativo e seu acompanhamento

Instrutoria Interna

16

Servidores e Empregados Públicos Municipais que atuam em protocolos, área administrativa, bem como aqueles que trabalham na formação, documentação e instrução de processos adm. em todos as áreas da PMS.

2 32 Março a Dezembro 30

TOTAL DE AÇÕES ESSENCIAIS: 14

SUBTOTAL 49 550 - 1.737

2.COMPETÊNCIAS TÉCNICAS

AçãoEstratégia de Viabilização


Público AlvoTurmas Prevista

CH Prevista

(hora-aula)

Período Previsto

Oferta de

Vagas

Curso de Instrumentalização do uso do SIGP/ Módulo Estágio Probatório dos servidores públicos municipais

Parceria s/ ônus

8h

Membros designados a compor comissão setorial de avaliação especial de desempenho em estágio probatório, dos órgãos/entidades da PMS.

2 8Fevereiro a Junho

40

Curso de Planejamento das Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação em Conformidade com a IN 04/2014

Turma in company -

Contratação Empresa

Especializada

24

Profissionais das áreas de: TI, contratos, licitações e jurídica.

1 24 a definir 80

Curso de Normas de Licitações e Contratos das Empresas Públicas de Acordo com a Lei Federal Nº 13.303/16

Turma in company -


Especializada

16

Profissionais que atuam nas Empresas Públicas Municipais, nas áreas de contratos, licitações e jurídica.

1 16 a definir 20

Curso de Fortalecimento das Equipes e Relações Interpessoais das Unidades das Prefeituras-Bairros

Instrutoria Interna

20

Gerentes, Chefes Adm. e Supervisores das 10 unidades das Prefeituras-Bairro.

2 20Março a

Dezembro 30

Legislação Aplicada à PMS: Workshop da Lei de Acesso à Informação-LAI

Instrutoria Interna

A definir

Servidores e Empregados Públicos Municipais, preferencialmente, os que atuam com Atendimento ao Cidadão e Ouvidorias.

1 -Março a

Dezembro 80

Palestra Legislação Aplicada à PMS


Especializada

A definir

A definir 2 -Março a

Dezembro 80

Curso de Gestão Documental

Instrutoria Interna

16

Servidores e Empregados Públicos Municipais que trabalham com manuseio, controle, guarda de documentos, preservação e recuperação de informações/memória organizacional.

2 32Abril a

Dezembro 64

Curso Prático de Gerenciamento de Projetos (GPWEB)

Instrutoria Interna

16

Servidores e Empregados Públicos Municipais que gerenciam projetos.

2 32Março a

Dezembro 40

Curso de MS Word- Recursos Intermediários

Instrutoria Interna

12

Servidores e Empregados Públicos Municipais que trabalham com elaboração de documentos oficiais, projetos, minutas de legislação, entre outros.

3 36Fevereiro

a Dezembro

60

Curso de Gerenciamento de Banco de Dados-MS Access-Módulo I

Instrutoria Interna

32

Servidores e Empregados Públicos Municipais que possuem experiência ou trabalham com banco de dados.

2 64Março a

Dezembro

20

Curso de Gerenciamento de Banco de Dados-MS Access-Módulo II

16 2 32Março a

Dezembro

Curso de MS-Excel Básico

Instrutoria Interna

21

Servidores e Empregados Públicos Municipais que não possuem conhecimento em planilha eletrônica ou possuem conhecimento em nível primário e necessitam utilizar a ferramenta para o desenvolvimento das atividades de trabalho.

2 42Março a

dezembro 40


Curso de MS-Excel Intermediário

Instrutoria Interna

21

Servidores e Empregados Públicos Municipais, com conhecimento em Excel Básico, que desejam aprimorar o uso da ferramenta, em nível intermediário.

2 42Fevereiro

a Dezembro

40

Curso de Ms-Excel Avançado

Instrutoria Interna

21

Servidores e Empregados Públicos Municipais, com conhecimento em Excel Intermediário, que desejam aprimorar o uso da ferramenta, em nível avançado.

2 42Março a

Dezembro 40

Curso de Power Point Avançado com Introdução ao Prezi

Instrutoria Interna

12

Servidores e Empregados Públicos Municipais que realizam apresentações institucionais.

2 24Março a

Dezembro 40

Formação de Pregoeiro

Instrutoria Interna

12

Servidores e Empregados Públicos Municipais indicados à habilitação em Pregoeiro e Servidores e Empregados Públicos Municipais membros de equipe de apoio ou envolvidos direta ou indiretamente com as licitações, na modalidade pregão eletrônico.

1 12Junho a

Novembro 30

Curso de Elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico

Instrutoria Interna

16

Servidores e Empregados Públicos Municipais demandantes ou demandados de contratações públicas de obras e/ou serviços e/ou os, que participam da elaboração de Termo de Referência e Projeto Básico, que antecedem o Edital de processo licitatório.

4 64Março a

Dezembro 120

Curso de Regime de Adiantamento

Instrutoria Interna

12

Servidores e Empregados Públicos Municipais designados a receber adiantamento e Servidores e Empregados Públicos Municipais, lotados nos NOF’s ou equivalentes, responsáveis pela prestação de contas das despesas decorrentes do uso do adiantamento.

2 24Fevereiro

a Dezembro

50

Curso de Instrução de Processos Administrativos para Concessão de Aposentadoria

Parceria s/ ônus

A definir

Servidores e Empregados Públicos Municipais que atuam na área de Gestão de Pessoas, instruindo processos administrativos que requerem aposentadoria dos servidores.

2 A definir a definir 62

Curso de Gestão de Projetos

Turma in company –


Especializada

A definir

Servidores e Empregados Públicos Municipais que atuam diretamente ou indiretamente com Projetos Estratégicos no âmbito da PMS.

3 A definirJunho a

Dezembro 90

Curso de Desenvolvimento de Lideranças da Transalvador

Instrutoria Interna

20Lideranças intermediárias da TRANSALVADOR.

5 100Março a

Dezembro 125

Curso de Desenvolvimento de Lideranças de Alta Performance das unidades das Prefeituras-Bairro

Instrutoria Interna

20

Gerentes responsáveis pelas 10 unidades das Prefeituras-Bairros de Salvador.

1 20Fevereiro

a Abril10

Curso de Condutor Cidadão para motoristas contratados por REDA

Instrutoria Interna

16Motoristas, recém contratados na PMS por REDA

1 16 Abril 30

Curso de Desenvolvimento de Lideranças Intermediárias das unidades das Prefeituras-Bairro

Instrutoria Interna

20

Supervisores de atendimento e chefes adm’s das 10 unidades das Prefeituras-Bairros de Salvador.

1 20Fevereiro

a Abril20

TOTAL DE AÇÕES TÉCNICAS: 24 SUBTOTAL 48 670 1.211

3. COMPETÊNCIAS ESTRATÉGICAS

AçãoEstratégia de Viabilização


Público AlvoTurmas

Previstas

CH Prevista

(hora-aula)

Período Previsto

Oferta

de Vagas

2º Encontro de Desenvolvimento de Lideranças de Alta-Performance

da PMS


Especializada3h

Secretários e Dirigentes do 1º escalão dos Órgãos/ Entidades da PMS.

1 3hMarço a

Abril

31

Cargos de Gerências intermediárias: Subsecretários, Chefes de Gabinete e outros ocupantes de cargo do 2º escalão, Diretores, Assessores e Gerentes e outros, ocupantes de cargos dos graus 55,56,57, 58 e equivalentes dos Órgãos/ Entidades da PMS.

379

TOTAL DE AÇÕES ESTRATÉGICAS: 1 SUBTOTAL 1 0 - 410

TOTAL GERAL 98 1.220 - 3.358

*AÇÕES E CRONOGRAMA SUJEITOS A ALTERAÇÕES.


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº

11.531/97, alterado pelo Decreto nº 11.659/97 e de acordo com o processo nº SEMGE nº 497/2018,

RESOLVE:

Colocar à disposição da Fundação Cidade Mãe - FCM, a empregada da Empresa de Limpeza Urbana

de Salvador - LIMPURB, Ana Maria Tuy de Oliveira, matrícula 830409, a contar de 17/01/2018.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, em 07 de fevereiro de 2018.


Secretário



ANO XXXI | N º 7.060 7PORTARIA Nº 91/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98,

publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 21 a 23 do

Processo 11246/2016 - SMS, resolve conceder aposentadoria à SONIA MARIA DO AMPARO MORAIS

LEITE, matricula nº 981933, Agente Comunitário de Saúde, na área de qualificação de Agente

Comunitário de Saúde, Código 4240, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento

no artigo 40, § 1º, Inciso I da CF/88 alterado pela Emenda Constitucional 41/2003, cabendo à Diretoria

de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO.

Em 21 de fevereiro de 2018.

THIAGO MARTINS DANTASSecretário




Processo 2000/2016 - SMED, resolve conceder aposentadoria a ANGELICA MARIA DA SILVA, matricula

nº 870567, Professora Municipal, Nível III, Referência N, Código 69000, lotada na SECRETARIA

MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional

41/2003, cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.







Processo 3797/2016 - SEMPS, resolve conceder aposentadoria a MARGARIDA MARIA SILVA DE

AZEVEDO, matricula nº 22527, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de

Assistente Social, Código 28001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E

COMBATE À POBREZA, com fundamento no artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional





Secretário




Processo 4722/2016 - SMED, resolve aposentar TEREZA CRISTINA COELHO DA SILVA, matricula nº

870646, Professor Municipal I, Referência “M”, Código 04901, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA

EDUCAÇÃO, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003,

cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.




Secretário




Processo 1690/2017 - GABP, resolve conceder aposentadoria a ARLINDA AGUIAR CUNHA, matricula nº

802, Técnico Administrativo Municipal em Extinção, na área de qualificação de Técnico Administrativo

Municipal, Código 56001, lotado no GABINETE DO PREFEITO, com fundamento no artigo 3º, incisos

I, II e III, da Emenda Constitucional nº 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua

renda mensal na inatividade.




Secretário




Processo 3695/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a JURANDIR JOSÉ DE ALMEIDA,

matricula nº 19697, Agente de Suporte Operacional e Administrativo em Extinção, na área de

qualificação de Operador de Máquinas e Veículos, Código 36003, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL

DA SAÚDE, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional de nº 047/2005

cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.







Processo 742/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a ANA DOS SANTOS MACIEL, matricula

nº 976030, Técnico em Serviço de Saúde, na área de qualificação de Técnico em Enfermagem, Código

23001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 40, §1º, inciso III,

alínea “b” da Constituição Federal de 1988, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda

mensal na inatividade.







Processo 18726/2016 - SMS, resolve conceder aposentadoria a EDNALVA BISPO PEREIRA, matricula

nº 117688, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Assistente Social,

Código 28001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I,

II, III e IV da Emenda Constitucional de nº 041/03, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua








Processo 1447/2016 - SEMPS, resolve conceder aposentadoria a MABI COSTA BRANDÃO ARAÚJO,

matricula nº 870931, Técnico Administrativo Municipal em extinção, na área de qualificação de Técnico

Administrativo, Código 5601, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL, ESPORTE E

COMBATE À POBREZA, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO no uso da competência delegada pelo Decreto nº 11.944/98, publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 09 e 10 do Processo 1155/2016 - SEMAN, resolve conceder aposentadoria a ANTONIO ARAÚJO OLIVEIRA, matricula nº 146, Agente de Suporte Operacional e Administrativo em Extinção, na área de qualificação de operador de máquinas e veículos, Código 36003, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade, na forma da Lei.


Em 26 de fevereiro de 2018


Secretário





Processo 671/2015 - SECIS, resolve conceder aposentaria a OLDACK FERREIRA DE SANTANA,

matricula nº 67, Agente de Obras Públicas I em extinção, Código 134, lotado na SECRETARIA

DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda

Constitucional nº 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na

inatividade.


Em 26 de fevereiro de 2018




publicado no DOM de 16.03.1998, e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 54 a 57

do Processo 5283/2016 - GABP, resolve conceder aposentadoria a ENOCK OLIVEIRA SANTOS,

matricula nº 769, Técnico Administrativo Municipal em Extinção, na área de qualificação de Técnico

Administrativo, Nível 006, Código 05630, lotado no GABINETE DO PREFEITO, com fundamento no

artigo 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/2005, cabendo a Diretoria de Previdência a

fixação de sua renda mensal na inatividade.







Processo 190/2017 - SEMPS, resolve conceder aposentadoria a CELESTE MARTINS FONTES SOUZA,

matricula nº 870847, Técnica Administrativa Municipal em extinção, na área de qualificação de Técnico

Administrativo Municipal, Código 56001, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

E COMBATE À POBREZA, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional nº

47/2005 cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda mensal na inatividade.







Processo 5986/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a AFONSO ROBERTO LIMA BATISTA.

matricula nº 19288, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de médico, Código

02807, lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e

IV da Emenda Constitucional de nº 041/03, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua renda








Processo 2771/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a JUSSARA BRASILIANO DE AMORIM,

matricula nº 19917, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação de Odontólogo,

Código 02810, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I,

II, III e IV da Emenda Constitucional de nº 041/03, cabendo a Diretoria de Previdência a fixação de sua








Processo 9343/2016 - SMED, resolve conceder aposentadoria à ROSANE BUNIAC MOACIR, matricula

nº 17932, Técnica Administrativa Municipal em Extinção, na área de qualificação de Técnico

Administrativo, Código 05630, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, com fundamento no

artigo 6º, Incisos I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003 cabendo à Diretoria de Previdência

a fixação de sua renda mensal na inatividade.




Secretário



publicado no DOM de 16.03.1998 e tendo em vista o que consta no parecer de folhas 37 a 40 do

Processo 3670/2017 - SMS, resolve conceder aposentadoria a MARINEUZA RABELO RIBEIRO,

matricula nº 23020, Profissional de Atendimento Integrado, na área de qualificação Médico, Código

28010, lotada na SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, com fundamento no artigo 6º, incisos I, II, III e IV

da Emenda Constitucional de nº 41/2003 cabendo à Diretoria de Previdência a fixação de sua renda






O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Considerar dispensada, desde 15/02/2018 a servidora PATRICIA LOPES DE MORAIS CERQUEIRA,

matrícula nº 819722, da função de confiança de Chefe de Setor Sistêmico de Gestão, Grau 65, do

Setor de Elaboração, Renovação e Atualização de Contratos, da Diretoria de Logística e Patrimônio, e

designá-la, na mesma data, para exercer a função de confiança de Supervisor Sistêmico de Gestão,

Grau 65, do Núcleo de Tecnologia da Informação, NTI/SEMGE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA SEMGE, em 20 de fevereiro de 2018.


DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

- DECRETO 7047/1984

RECURSO / CONCURSO - DEFERIDO

PROCESSO ORGÃO SERVIDOR

6910/2017 SEMGE NELIO TELES DE MENESES

6848/2017 SEMGE FELICIDADE MOTA PEREIRA

1345/2018 SEMGE DILMA TELES SOARES DOS SANTOS

1346/2018 SEMGE ALDALICE SOUZA DA CONCEIÇÃO

6790/2017 SEMGE PATRICIA FONSECA MATOS

6826/2017 SEMGE ERICA MOURA BARRETO

6955/2017 SEMGE EVERSON COUTINHO DA SILVA

6860/2017 SEMGE NEIDELUCIA NASCIMENTO DE SOUZA

6965/2017 SEMGE TIAGO GALVÃO GONÇALVES NEIVA

6847/2017 SEMGE EDILENE MARIA CAVALCANTE DE FARIAS

RECURSO / CONCURSO - INDEFERIDO


1127/2018 SEMGE AMANDA SANTOS LIMA

716/2018 SEMGE MARIA LUISA SANTOS DUARTE

GABINETE DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS, em 02 de março de 2018.

EDUARDO MERLIN

Diretor Geral de Gestão de Pessoas



ANO XXXI | N º 7.060 9Conselho Gestor das Organizações Sociais - COGEOS

RESOLUÇÃO n° 04/2018 - AD REFERENDUM DO COGEOS

Aprova o Pedido de Transferência da Administração da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Valéria para o modelo de gestão por Organização Social, em conformidade com o Processo nº 2522/2018-SMS

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE GESTÃO DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, no uso de suas atribuições

legais que lhe são conferidas pelo Inciso IX do Art. 10º do Decreto nº 28.452 de 12 de maio de 2017,

republicado em 01 de junho de 2017 - Regimento do Conselho;

CONSIDERANDO a apresentação do projeto de transferência e aprovação na 1ª Reunião Ordinária do

Colegiado, realizada em 22 de fevereiro de 2018, objetivando agilidade para abertura do processo de

seleção com a deliberação de Ad Referendum para validação posterior do Conselho;

CONSIDERANDO o parecer de conveniência e oportunidade apresentado pela Secretaria Municipal da

Saúde - SMS para a transferência do serviço a ser implantado na unidade de saúde;

CONSIDERANDO que a Secretaria executiva do COGEOS, através de parecer técnico, manifestou-se

favorável à transferência da gestão dos serviços;

RESOLVE, “Ad Referendum” do Conselho:

Art. 1º - Aprovar o projeto de transferência embasado no parecer de conveniência e oportunidade

apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde - SMS para a gestão da Unidade de Pronto

Atendimento (UPA) Valéria, segundo ditame da Lei Municipal que rege a matéria;

Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

SALA DE SESSÕES, em 01 de março de 2018.

THIAGO MARTINS DANTASSecretário Municipal de Gestão

Presidente do COGEOS

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que

estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de

Julho de 2015,

RESOLVE:

Designar, no período de 05 de março de 2018 a 04 de abril de 2018, o servidor ALEXANDRE

REIS DE SOUZA, matrícula nº 886.903, Gerente Financeiro e Contábil, Grau 57, para responder

cumulativamente pelo cargo em comissão de Diretor, Grau 58, da Diretoria de Planejamento,

Orçamento e Finanças, desta Secretaria, durante o impedimento de seu titular MARILIA DE CASTILHO

DOS SANTOS PEREIRA, matrícula nº 883.020, por motivo de férias.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de março de 2018.

BRUNO BARRAL

Secretário


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o que

estabelece o inciso XI, do art. 12, do Regimento da SMED, aprovado pelo Decreto nº 26.298 de 28 de

Julho de 2015,

RESOLVE:

Designar, no período de 05 de março de 2018 a 04 de abril de 2018, o servidor CARLOS ADRIANO

RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 887.097, Coordenador II, Grau 55, da Coordenadoria de Gestão

de Orçamento, para responder cumulativamente pelo cargo em comissão de Coordenador, Grau

55, da Coordenadoria de Contabilidade, da Diretoria de Planejamento, Orçamento e Finanças, desta

Secretaria, durante o impedimento de seu titular ANA SUELY OLIVEIRA JOHNSTONE, matrícula nº

876.552, por motivo de férias.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 02 de março de 2018.

BRUNO BARRALSecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS

PORTARIA N.º 101/2018

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no

artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.

RESOLVE:

Dispensar, a pedido, desde 01/01/2018, a servidora ROSY SANTOS SILVA DE ALMEIDA, mat. nº.

991247, da Função de Confiança de CHEFE DE SETOR B, grau 63, do Setor de Enfermagem, do Centro

de Saúde Mário Andrea, do Distrito Sanitário Brotas, desta Secretaria Municipal da Saúde.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 08 de fevereiro de 2018.

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVES

Secretário Municipal da Saúde


O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no

artigo 17, inciso XI, do Regimento da Secretaria Municipal da Saúde.

RESOLVE:

Designar a partir de 01/03/2018, a servidora TATIANA LACERDA MEDEIROS, mat. nº. 989504, para

responder pelo Cargo em Comissão de GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE TIPO I, B2, grau 52, do

CAPS AD Pernambues, do Distrito Sanitário Cabula/Beirú, durante o impedimento legal da titular

ZUNEIDE DO NASCIMENTO DANTAS mat. 987444, por motivo de férias regulamentares, pelo período

de 30 dias.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, 27 de fevereiro de 2018.


Secretário Municipal da Saúde

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS


A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A POBREZA - SEMPS no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 2º, inciso VI, e 61 da Lei Federal nº 13.019/2014.RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora Rebecca Cruz Alves do Sacramento, matricula 872793, para a função de gestor de parceria celebrada com os termos de colaboração abaixo:Termo de Colaboração nº 015/2018 - Associação Cultural Linha Oito - ACL8; Termo de Colaboração nº 016/2018 - Associação das Comunidades Paroquiais de Mata Escura e Calabetão - ACOPAMEC;Termo de Colaboração nº 018/2018 - Associação os Amigos de Clara Amizade Brasil - Bahia (AACBA);Termo de Colaboração nº 019/2018 - Instituto Baiano da Paz - INBPA;Termo de Colaboração nº 020/2018 - Lar Fabiano de Cristo Casa de Eugênia;Termo de Colaboração nº 021/2018 - Grupo Beneficente Recreativo da Rua Sete de Abril e Adjacências.Art. 2º São atribuições do gestor:I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados;III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação Gabinete da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, em 28 de fevereiro de 2018.

ERONILDES VASCONCELOS CARVALHOSecretária


A Secretária Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Designar, a partir de 05/03/2018 a 04/04/2018, o servidor Carlos Augusto Santos Pinheiro, mat.

116837, Supervisor, Grau 63, para responder cumulativamente, pelo Cargo em Comissão de Gestor

do Núcleo Orçamentário Financeiro- NOF, Grau 54, em substituição por motivo de férias da titular,

Ana Cristina Anes de Jesus, mat. 871492.

GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE A

POBREZA, em 02 de março de 2018.

ERONILDES VASCONCELOS

Secretária


SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES, INFÂNCIA E JUVENTUDE - SPMJ

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA

PORTARIA 003/2018

A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso das

suas atribuições, nos termos das Leis Municipais 4.231/1990, c/c 5.204/1996.

RESOLVE:

Afastar no período de 01/03/2018 a 30/03/2018, por motivo de descanso remunerado os

Conselheiros Titulares e convocar seus respectivos Suplentes, devendo os titulares retornarem as

suas atividades laborativas no dia 31/03/2018.

TITULAR CONSELHO TUTELAR SUPLENTE

JUCILENE ALMEIDA DOS SANTOS I ZENILDA SANTOS DE ALMEIDA

JANICE DA SILVA SANTOS II MAURA CRISTINA DA SILVA

ALLAN CARLOS MARINHO SANTOS

IIICINTIA GISLANE VIANA DOS SANTOS

BATISTA

ORLANDO MAIA PIRES IV MATEUS FERREIRA DOS SANTOS

MARIA FRANCELINA DA SILVA DOS SANTOS

V ANTONISIA VIEIRA VALE

GEORGIA SANTOS CRUZ VI PATRICIA DE JESUS DOS SANTOS

MOACIR SANTOS FRAGA VIIROSEANE SILVA DOS SANTOS DE

JESUS

DJALMA RIBAS NASCIMENTO VIII MAGNO MIRANDA DA CRUZ

EVALDO BATISTA DE ALMEIDA FILHO

X JORGE BOMFIM SANTOS DA SILVA

ANDREA HELMA BORGES DE OLIVEIRA

XI EDMILSON NONATO DA SILVA

JUCILENE CONCEIÇÃO DA CRUZ XII CIDINALVA DA SILVA SANTOS

ELISABEL SOUZA MASCARENHAS DA ROCHA

XIII ADRIANO SANTOS DE SOUZA

SARAY FREITAS LIMA OLIVEIRA XIVANA CLAUDIA DOS SANTOS

CERQUEIRA

ROSELITA SANTOS OLIVEIRA XV VANIA DOS SANTOS SOARES

CARLOS VICTOR COSTA DA CRUZ XVI DANIEL PEREIRA SANTOS

CARLA VITORIA COSTA DA CRUZ XVIII DANIELA SANTANA FERNANDES


RISALVA FAGUNDES COTRIM TELLESPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI

RECURSOS JULGADOS NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA: 28/02/2018 - 5ª

JARI

A JARI, no julgamento dos Recursos interpostos contra penalidades impostas pela Superintendência

de Trânsito - TRANSALVADOR, por infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro-CTB, por

unanimidade, DECIDE:

08-Dar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, decidindo pela

improcedência da imposição da penalidade:

PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

55582-2016 R003244508 ART. 218,II ANDRE RIBEIRO PORCIUNCULA

ISABELA CARAHY

60464-2016 R003353032 ART. 184,III SECRETARIA DE SEGURANCA PUBLICA

ISABELA CARAHY

63335-2016 R003339892 ART. 184,III DEBORA DE BARROS GALO ISABELA CARAHY

67741-2016 R003356630 ART. 184,III DAGUIMAR DO LIVRAMENTO T SANTOS

ISABELA CARAHY

68637-2016 M000000852 ART. 181,VIII CARLOS ALBERTO M COELHO

ISABELA CARAHY

70472-2016 R003379706 ART. 184,III TANIA MARIA LIMA DIAS DA SILVA

ISABELA CARAHY

118357-2016 P002214673 ART. 181,VIII VANDERCLEIDSON BRUNO DA S CRUZ

ANTONIO CRUZ MELO

28591-2017 R003504412 ART. 184,III A & D CONSTRUTORA E EMP LTDA

ISABELA CARAHY

29752-2017 R003517633 ART. 184,III MAILANE MICHELINE QUEIROZ DIAS

ISABELA CARAHY


30679-2017 R003612457 ART. 184,III FRANCISCO ARGOLLO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

32438-2017 P001757659 ART. 193 JOSE VALDO DE JESUS ISABELA CARAHY

37762-2017 R003297624 ART. 218,II ALESSANDRO BISPO DE JESUS

ISABELA CARAHY

51171-2017 T016500008 ART. 181,XVIII KAROLYNE MIKHAILA SALES DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

51801-2017 R003361258 ART. 184,III GILBERTO ALVES DE SOUSA

ISABELA CARAHY

52800-2017 R003666884 ART. 187,I MARIA ELOISA DE CASTRO CALDEIRA

ISABELA CARAHY

54673-2017 R003593556 ART. 218,I ANDRE PEREIRA DE LIMA ISABELA CARAHY

56996-2017 P002333181 ART. 252,VI CARLA REIS DA SILVA ISABELA CARAHY

57576-2017 R003199582 ART. 218,I FRANCISCO FERREIRA DA ROCHA NETO

ISABELA CARAHY

58695-2017 R003639490 ART. 184,III RAIMUNDO LUIZ NUNES ISABELA CARAHY

61846-2017 R003383489 ART. 218,I SANDRA REGINA ALCANTARA B CARDOSO

ISABELA CARAHY

64046-2017 R003156277 ART. 218,I NT CONI C DE ALIMENTOS LTDA ME

ISABELA CARAHY

65761-2017 R003869940 ART. 218,I NANCI NUNES ISABELA CARAHY

66966-2017 R003919255 ART. 184,III RENATO BOMFIM ANDRADE LESSA

ISABELA CARAHY

68522-2017 R003655481 ART. 184,III JOHN ALBERT GUALBERTO SILVA

ISABELA CARAHY

69492-2017 T019405001 ART. 252,VI HELIO JOSE PEREIRA ISABELA CARAHY

69530-2017 R003607380 ART. 184,III KLINGER SANTOS DA SILVA

ISABELA CARAHY

70925-2017 R003497965 ART. 184,III EDINOEL SANTOS SOUZA ISABELA CARAHY

72720-2017 R003531598 ART. 184,III EDMILSON CEZAR DE MELLO

ISABELA CARAHY

78992-2017 R003687585 ART. 184,III JOSE ROBERTO SILVA DE ALCANTARA

ISABELA CARAHY

83806-2017 F001179804 ART. 208 ELDER COSTA SANTOS FLORILENA

97482-2017 P002334570 ART. 181,XVII MARIA DAS GRACAS M DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

98899-2017 R004192863 ART. 184,III CARLOS MANOEL LEMOS DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

09-Negar Provimento, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:


78990-2017 R003687479 ART. 184,III JOSE ROBERTO SILVA DE ALCANTARA

ISABELA CARAHY

105261-2017 R003708734 ART. 218,I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY


105284-2017 R003790306 ART. 218,II ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY



105338-2017 R003892238 ART. 218, I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY

114072-2017 R004129037 ART. 218, I ILDA DE AGUIAR BAHIA ISABELA CARAHY



125403-2017 R003972264 ART. 218,I GUINARA PEDREIRA BARRETO

ISABELA CARAHY

91325-2017 T034603077 ART. 181,XX CARLOS HENRIQUE DUTRA

ISABELA CARAHY

91500-2017 T045401221 ART. 169 JULIANA MARIA BRITO DE SANTANA

ISABELA CARAHY

83635-2017 R003573015 ART. 218,I OSVALDO GONCALVES SAMPAIO

ISABELA CARAHY

87438-2017 R003460207 ART. 187,I LUCIANO ARTHUR O DA S PEREIRA

ISABELA CARAHY

86281-2017 T053400774 ART. 181,XVII REINALDO SOARES DE GOES

ISABELA CARAHY

86344-2017 R003513277 ART. 218,I ANABAL ALVES DOS SANTOS JUNIOR

ISABELA CARAHY

86457-2017 R003658466 ART. 218,II ALMERINDO NASCIMENTO PIRES SANTOS

ISABELA CARAHY

86524-2017 T047401841 ART. 181,VIII HELIO BARTOLOMEU SOUZA

ISABELA CARAHY

86637-2017 F001339310 ART. 208 ALFREDO TELLES DE LIMA NETO

FLORILENA

86641-2017 F001345402 ART. 208 ALFREDO TELLES DE LIMA NETO

FLORILENA

86821-2017 T013100963 ART. 181,X NEWLEY NEMER DE FREITAS

ISABELA CARAHY

86957-2017 R003857931 ART. 218,II INAIRA CATARINE B DE SOUZA COSTA

ISABELA CARAHY

87299-2017 R003474945 ART. 218,I VITOR MANTA CONCEICAO ISABELA CARAHY



ANO XXXI | N º 7.060 11PROCESSO AIT INFRAÇÃO RECORRENTE RELATOR

87311-2017 R003835036 ART. 218,I VITOR MANTA CONCEICAO ISABELA CARAHY

87339-2017 R003568293 ART. 218,I PAULO RICARDO SILVA DE LIMA

ISABELA CARAHY

83892-2017 P002358360 ART. 181,XVII NORMA DOS SANTOS ISABELA CARAHY

84189-2017 T042901275 ART. 181,XVII NADISSON JOSE N FERREIRA

ISABELA CARAHY

84283-2017 R003821612 ART. 218,I J QUADROS TRANSP E R A CAR LTDA

ISABELA CARAHY

85755-2017 T041000604 ART. 252,VI ADRIANO TANAJURA MAGALHAES

ISABELA CARAHY

85845-2017 T018302079 ART. 181,VIII VANESSA NOEMI DE SOUZA A BASTOS

ISABELA CARAHY

86024-2017 R003772360 ART. 218,I LUCIANO GUIMARAES TANAJURA REQUIAO

ISABELA CARAHY

86083-2017 R003803697 ART. 218,I JEAN TARCIO ALVES FRANCHI

ISABELA CARAHY

84530-2017 R003613480 ART. 218,I JONAS PINTO DA SILVA ISABELA CARAHY

84774-2017 T023200806 ART. 252,VI JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL

ISABELA CARAHY

85025-2017 T028101400 ART. 181,XIX MARIA DE FATIMA ALVES DA SILVA

ISABELA CARAHY

85039-2017 R003759483 ART. 218,I CLAUDIA BRUNO RAMOS COSTA

ISABELA CARAHY

85089-2017 T056103258 ART. 181,XVII CLERISTON ANTONIO O ANJOS

ISABELA CARAHY

85174-2017 R004109509 ART. 218,I ELIEZER CHAVES MOURA ISABELA CARAHY

85705-2017 T041301107 ART. 181,XVIII MARIA LUIZA SILVA FORMICHI

ISABELA CARAHY

91604-2017 T019111262 ART. 167 EDUARDO PEREIRA MARTINEZ

ISABELA CARAHY

91686-2017 T056702188 ART. 181,XIX MARIO FERREIRA LOPES ISABELA CARAHY

91708-2017 R003375562 ART. 218,I CELENEH MARIA LEAL TOURINHO

ISABELA CARAHY

92243-2017 R003803915 ART. 218,I CARLOS CESAR SANTANA SANTOS

ISABELA CARAHY

92784-2017 R003555236 ART. 218,I LEONARDO FERREIRA VENTURA

ISABELA CARAHY

92798-2017 R003572333 ART. 218,II LEONARDO FERREIRA VENTURA

ISABELA CARAHY

92987-2017 R003518774 ART. 218,III ELENILTON BRITO SANTOS SILVA

ISABELA CARAHY

93044-2017 T023707859 ART. 181,XIX DUCILENE SANTANA ROCHA

ISABELA CARAHY

93760-2017 T029109754 ART. 252,VI JORGE DELFINO DE LIMA NETO

ISABELA CARAHY

94133-2017 T054101178 ART. 244,II TIAGO DOS ANJOS ARAUJO

ISABELA CARAHY

94453-2017 T030108549 ART. 186,II JOSE WILSON CARNEIRO DA SILVA

ISABELA CARAHY

94458-2017 T053101872 ART. 252,VI MERCEDES BAHIA ARAUJO

ISABELA CARAHY

94980-2017 T056701274 ART. 181,VIII ENEAS DE LIMA ESTRELA ISABELA CARAHY

95182-2017 R003864351 ART. 218,II JUSCELINO MACEDO SILVA

ISABELA CARAHY

95308-2017 T019406270 ART. 181,XVIII ANDERSON LUCIANO C DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

95457-2017 T029801731 ART. 252,VI ANTONIO CLAUDIO DE LIMA COSTA

ISABELA CARAHY

95547-2017 T024201653 ART. 181,XVII LUIS GONZAGA DE CERQUEIRA

ISABELA CARAHY

95768-2017 T029801958 ART. 186,II CARLOS BISPO DE ARAUJO

ISABELA CARAHY

95777-2017 T038903778 ART. 252,VI KALIANDRA ALVES FRANCHI

ISABELA CARAHY

96262-2017 T023710385 ART. 181,VIII LARISSA FERNANDA P DOS SANTOS SILVA

ISABELA CARAHY

96366-2017 T037607771 ART. 181,XVIII WALASI LEAL DA SILVA ISABELA CARAHY

96906-2017 T024204294 ART. 181,VIII SILVANE DE OLIVEIRA PIMENTA

ISABELA CARAHY

97324-2017 T031501306 ART. 195 IRAILTON DO BOMFIM ISABELA CARAHY

79310-2017 R003670357 ART. 218,I WALMIR LIMA ISABELA CARAHY

79478-2017 R003798737 ART. 218,II MATHEUS BRANDAO MIRANDA SANTOS

ISABELA CARAHY

79851-2017 R003568699 ART. 218,I HENRIQUE TEIXEIRA GERBASE

ISABELA CARAHY

79950-2017 T046400368 ART. 181,XIX SEVERINO MARQUES DA FONSECA

ISABELA CARAHY

80075-2017 R003662053 ART. 218,I JULIANA PEREIRA ARAUJO LEAL

ISABELA CARAHY

80589-2017 T019109840 ART. 181,XIV ARISTOTELES NASCIMENTO A SILVA

ISABELA CARAHY

80705-2017 R003854884 ART. 218,I GELSON DE JESUS SILVA ISABELA CARAHY


81236-2017 R003731591 ART. 218,I JOAO ELVES DE LIMA MOTA

ISABELA CARAHY

81542-2017 T019000334 ART. 193 LUIZ CARLOS S DO NASCIMENTO

ISABELA CARAHY

81669-2017 R003754545 ART. 218,I ANA LUIZA SILVA FERREIRA

ISABELA CARAHY

82064-2017 R003842161 ART. 218,I JOAO XAVIER NUNES FILHO

ISABELA CARAHY

82145-2017 R004027372 ART. 218,I JOSE JORGE BRITO RIBEIRO

ISABELA CARAHY

82168-2017 R003634334 ART. 218,I GILVAN DE JESUS CERQUEIRA

ISABELA CARAHY

82339-2017 T012601915 ART. 181,VIII FREDERICO PENA VILAS BOAS

ISABELA CARAHY

82375-2017 R003877351 ART. 218,I JAILTON CARLOS FELIX SOARES

ISABELA CARAHY

82596-2017 T029400437 ART. 181,XI JOELITON RAMOS LIMA ISABELA CARAHY

82758-2017 T037606764 ART. 181,VIII ROBERTA LIMA LEITE ISABELA CARAHY

75373-2017 F001336852 ART. 208 NILTON CESAR MARQUES CONCEICAO

FLORILENA

75689-2017 R003718897 ART. 218,I MAURICIO BORBA ISABELA CARAHY

75747-2017 T056000727 ART. 228 CELSO BARRETO DE CARVALHO

ISABELA CARAHY

75855-2017 T047500072 ART. 167 ANALICE GOMES DE SANTANA

ISABELA CARAHY

75922-2017 R003726667 ART. 218,I RONALDO BARBOSA ARAUJO

ISABELA CARAHY

76066-2017 F001329991 ART. 208 JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA

FLORILENA

76070-2017 R003619488 ART. 218,II JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA

ISABELA CARAHY

76075-2017 R003667105 ART. 218,I JEFFERSON LEITE DE ARAUJO SOUZA

ISABELA CARAHY

76381-2017 T023801286 ART. 208 ALEXANDRE FREITAS SIMOES

ISABELA CARAHY

76390-2017 R003931911 ART. 218,I KLEBER RIBEIRO COSTA ISABELA CARAHY

76453-2017 R003743821 ART. 218,I FERNANDO CESAR BACHA ISABELA CARAHY

76629-2017 R003498818 ART. 218,I LEONARDO ARAUJO SANTOS

ISABELA CARAHY

76642-2017 T053104866 ART. 167 JULIO CESAR PEREIRA DA CRUZ

ISABELA CARAHY

76912-2017 R003963983 ART. 218,I PEDRO DA SILVA FILHO ISABELA CARAHY

76926-2017 T023706548 ART. 181,XV MARIA DA CONCEICAO DE C SODRE

ISABELA CARAHY

77187-2017 T018804410 ART. 181,VIII SELMA SANTOS VIEIRA ISABELA CARAHY

77236-2017 T019111201 ART. 169 ANICLEIDE BARBOSA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

77470-2017 T053104557 ART. 181,VIII PEDRO AMORIM CHEZZI ISABELA CARAHY

77759-2017 R003446198 ART. 218,I JACSON COUTINHO SANTANA

ISABELA CARAHY

78046-2017 T053103486 ART. 167 MARCIA MELO DOS SANTOS GUIMARAES

ISABELA CARAHY

78334-2017 R003495505 ART. 218,I ROBERTO CARVALHAL MATOS

ISABELA CARAHY

78438-2017 R003808367 ART. 218,I JOSE CARLOS SILVA DE JESUS

ISABELA CARAHY

78447-2017 R003453071 ART. 218,I ANA LUCIA SUZARTE BARBOSA

ISABELA CARAHY

78537-2017 R003812893 ART. 218,II JOSE SALVIO DE ANDRADE MARTINS

ISABELA CARAHY

78569-2017 T025502005 ART. 181,VIII FABIO HEBERT GOMES DO BONFIM

ISABELA CARAHY

78636-2017 T023201019 ART. 252,VI IANA CARLA PEREIRA DE A FERREIRA

ISABELA CARAHY

78802-2017 R003634417 ART. 218,I MARIA DOS ANJOS PEREIRA DA SILVA

ISABELA CARAHY

87771-2017 T023707164 ART. 181,I GIELDE ALVES DE OLIVEIRA CUSSA

ISABELA CARAHY

87843-2017 F001359332 ART. 208 NIVALDO BISPO DOS SANTOS

FLORILENA

87866-2017 R003584216 ART. 218,I FABRICIO SACRAMENTO ALMEIDA

ISABELA CARAHY

87893-2017 T029109994 ART. 167 BRUNO JEAN APOLINARIO MOTA

ISABELA CARAHY

87983-2017 R003444598 ART. 218,I ALEXANDRE GERALDO P PIMENTEL PENHA

ISABELA CARAHY

87992-2017 R003808044 ART. 218,I JOAO PAULO BONFIM DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

88054-2017 R004151582 ART. 218,I JOSE CARLOS FERREIRA DA CRUZ

ISABELA CARAHY

88068-2017 R003639735 ART. 218,I ANIBAL BORGES BRITO ISABELA CARAHY

88144-2017 R003749615 ART. 218,I ADSON VIANA DA SILVA ISABELA CARAHY



88162-2017 T019111240 ART. 181,XVII GUSTAVO FREDERICO C MANOEL

ISABELA CARAHY

88284-2017 T019111273 ART. 167 PAULO ROBERTO IMPROTA BRITTO

ISABELA CARAHY

88329-2017 R003923333 ART. 218,I MARTINA VASCONCELOS MAIA

ISABELA CARAHY

88491-2017 T053102066 ART. 167 SIDICLEY PAIXAO ALVES ISABELA CARAHY

88563-2017 R003951137 ART. 187,I IVONE TELES SANTA ROSA COSTA

ISABELA CARAHY

88671-2017 T056500464 ART. 181,XIII IVAN LIMA DA SILVA ISABELA CARAHY

88694-2017 R003060249 ART. 218,I IVAN LIMA DA SILVA ISABELA CARAHY

88699-2017 F001354337 ART. 208 LUIS CARLOS NORONHA SILVA

FLORILENA

89116-2017 R003768053 ART. 218,I MICHELLE RAMOS FERREIRA LIMA

ISABELA CARAHY

89134-2017 F001305620 ART. 208 MOIZES DO BOMFIM FLORILENA

89274-2017 R003796995 ART. 218,I DIRALDO SUZART RAMOS SANTOS

ISABELA CARAHY

89404-2017 R003694698 ART. 218,I JERFFERSON DE SANTANA ALMEIDA

ISABELA CARAHY

89602-2017 T029802172 ART. 181,VIII CAROLINE DE ASSIS FERREIRA SANTOS

ISABELA CARAHY

89733-2017 T037403243 ART. 181,I JOSE CARLOS BARBOSA DE JESUS

ISABELA CARAHY

90501-2017 R003611572 ART. 218,I PEDRO RODRIGUES FONSECA RIBEIRO

ISABELA CARAHY

90533-2017 R003370977 ART. 218,I RICARDO FERREIRA COSTA

FLORILENA

90556-2017 R003445292 ART. 218,I RICARDO FERREIRA COSTA

ISABELA CARAHY

90605-2017 T018101775 ART. 244,I ROGERIO DA LUZ CARNEIRO

ISABELA CARAHY

90925-2017 T019107109 ART. 181,XI AILTON BARBOSA DE ARAUJO

ISABELA CARAHY

90934-2017 T050600226 ART. 181,XVIII AILTON BARBOSA DE ARAUJO

ISABELA CARAHY

91023-2017 T038300569 ART. 181,XVIII GENILDO MATOS DE SANTANA

ISABELA CARAHY

91055-2017 T052300303 ART. 208 EDSON DE SOUZA SANTOS

ISABELA CARAHY

91087-2017 T023708752 ART. 181,XIII ELISENE SALES BARROS ROSA

ISABELA CARAHY

91235-2017 T048600585 ART. 250,I DIEGO MASSENA DE ANDRADE

ISABELA CARAHY

72795-2017 R003502825 ART. 218,I FABIO RICARDO PEREIRA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

72844-2017 R003807386 ART. 218,I MAIZA RODRIGUES DA S PELLEGRINI

ISABELA CARAHY

72858-2017 R003515663 ART. 218,I WANDE KNOX GONCALVES ISABELA CARAHY

72966-2017 R003583066 ART. 218,I HENRIQUE SAMPAIO DE OLIVEIRA SERRA

ISABELA CARAHY

70945-2017 R003887754 ART. 218,I ELVYA SHEYLE DIAS DE O BEZERRA

ISABELA CARAHY

71011-2017 T017803500 ART. 181,XVII SERGIO SANTOS MONTEIRO

ISABELA CARAHY

71043-2017 T023200723 ART. 181,XI TALITA DAS NEVES PACIENCIA

ISABELA CARAHY

71061-2017 R003699859 ART. 218,I ROSEANE PENNA FORTE DE AMORIM

ISABELA CARAHY

71101-2017 R003719136 ART. 218,I ALISSON DA SILVA BARRETO CABRAL

ISABELA CARAHY

71309-2017 T056500323 ART. 181,XVII JOAO ALVES DOS SANTOS NETO

ISABELA CARAHY

71471-2017 R003743532 ART. 218,I LUIZ PAULO N DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

71494-2017 T043200350 ART. 181,IX AMERICO BOMFIM DOS SANTOS FILHO

ISABELA CARAHY

71584-2017 R003608383 ART. 218,I AGILDO DA HORA FERREIRA SOBRINHO

ISABELA CARAHY

71859-2017 R004023442 ART. 218,I ANDRE GUIMARAES CORRALES

ISABELA CARAHY

71863-2017 R003991783 ART. 218,I ANDRE GUIMARAES CORRALES

ISABELA CARAHY

72664-2017 R003733677 ART. 218,I PAULO SERGIO SILVA FONTES FARIA

ISABELA CARAHY

72718-2017 R003530685 ART. 184, III EDMILSON CEZAR DE MELLO

ISABELA CARAHY

73267-2017 T053104673 ART. 167 ALMERINDA SANTOS SANTANA

ISABELA CARAHY

73424-2017 R003708360 ART. 218,I JANE SARA FREITAS LOPES

ISABELA CARAHY

73451-2017 R003765345 ART. 218,I THIAGO TAVEIRA REIS FLORILENA

73537-2017 T017805060 ART. 181,XVII MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY


73541-2017 R003448187 ART. 218,I MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY

73564-2017 T012500155 ART. 252, VI MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY

73587-2017 R003730681 ART. 218,I JOELSON RAFAEL ALVES ISABELA CARAHY

73609-2017 R004021947 ART. 218,I VALMIR MARQUES DE SANTANA

ISABELA CARAHY

73767-2017 R003719426 ART. 218,I JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO

ISABELA CARAHY

74559-2017 F001321414 ART. 208 LUIZ ANTONIO CAMPOS DA SILVA

FLORILENA

74865-2017 T053702091 ART. 193 MARIO FERREIRA DA COSTA

ISABELA CARAHY

75071-2017 R003718600 ART. 218,I FRANKLIN SANTOS CARVALHO

ISABELA CARAHY

75094-2017 R003616054 ART. 218,II SILVANO BRASILEIRO BRANDAO

ISABELA CARAHY

75189-2017 R003849099 ART. 218,I JOAO DE DEUS RIBEIRO JUNIOR

ISABELA CARAHY

75279-2017 R003664516 ART. 218,I GELAINE BARATTO ISABELA CARAHY




69997-2017 R004013674 ART. 218,I JAIRO MARIOTTI DE MOURA

ISABELA CARAHY

70161-2017 T020802982 ART. 181,VIII INEZ LUCIANO DE JESUS ISABELA CARAHY

70175-2017 R003543450 ART. 218,I FRANCISCO DO NASCIMENTO

ISABELA CARAHY

70314-2017 T024202948 ART. 181,VIII PAULO SERGIO MAGNAVITA RAMOS

ISABELA CARAHY

70445-2017 T019111222 ART. 181, XVII DANIELA ALVES DA MATA GONCALVES

ISABELA CARAHY

70454-2017 R003737826 ART. 218,I GEORGE DE SOUZA MUSTAFA

ISABELA CARAHY

70503-2017 T025001148 ART. 252, VI LIA MARGARIDA MAIA DANTAS

ISABELA CARAHY

70562-2017 R003509758 ART. 218,I SAMUEL SILVA SENA ISABELA CARAHY

70724-2017 R003756075 ART. 218,I MARIVALDO JOSE BEZERRA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

70729-2017 R003517024 ART. 218,I FRANCISCO DO NASCIMENTO

ISABELA CARAHY

70797-2017 T023708310 ART. 181,X DIEGO WANDEGA DE SANTANA

ISABELA CARAHY

70800-2017 T023708101 ART. 181,X DIEGO WANDEGA DE SANTANA

ISABELA CARAHY

70814-2017 R003735434 ART. 218,I RIZIA MARIA DE SOUZA REIS

ISABELA CARAHY

70869-2017 T053500294 ART. 181,VIII RUBENS GUALBERTO DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

69528-2017 R003708821 ART. 218,I HORACIO BURGOS MENDONCA

ISABELA CARAHY

61756-2017 R003434722 ART. 218,I FELIPE RENE FILGUEIRAS C GARCIA

ISABELA CARAHY

68515-2017 R003654336 ART. 184,III JOHN ALBERT GUALBERTO SILVA

ISABELA CARAHY

69604-2017 R003491747 ART. 218,I RODRIGO CONDURU FARIA DE MORAES

ISABELA CARAHY

69622-2017 R003699015 ART. 218,I SUZANA ARAUJO S DA PURIFICACAO

ISABELA CARAHY

69677-2017 F001340208 ART. 208 JOAO RICARDO DOS SANTOS

FLORILENA

68786-2017 R003819438 ART. 218,I MARCUS DOS SANTOS SILVA

ISABELA CARAHY

68826-2017 R003707690 ART. 218,I NAZARE BARROS LAGOS ISABELA CARAHY

68885-2017 T049600584 ART. 181,XVII FLAVIO ALESSANDRO OLIVEIRA FERREIRA

ISABELA CARAHY

68975-2017 R003952222 ART. 218,I LAZARO DE JESUS MARQUES

ISABELA CARAHY

69000-2017 T037609063 ART. 181,XIX VALTER DOS SANTOS ISABELA CARAHY

69028-2017 T028100378 ART. 181,XVII ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

ISABELA CARAHY

69032-2017 R003842708 ART. 218,I ADILSON JOSE SANTOS RIBEIRO

ISABELA CARAHY

69230-2017 R003864677 ART. 218,I MARISA MASCARENHAS ALVES

ISABELA CARAHY

69311-2017 R003820859 ART. 218,I AYDIL OLIVEIRA SANTA SILVA

ISABELA CARAHY

69370-2017 T018804311 ART. 181,VIII UBIRAJARA BITTENCOURT SANTANA ME

ISABELA CARAHY

67011-2017 T028101820 ART. 181,X TATIANE CHAGAS COSTA RIBEIRO

ISABELA CARAHY

67052-2017 R003859808 ART. 218,I JOSE RAIMAR SA SANTOS JUNIOR

ISABELA CARAHY




67075-2017 R003797634 ART. 218, I MARISA DA SILVA MENEZES

ISABELA CARAHY

67273-2017 T034602425 ART. 252, VI MARCELA DE OLIVEIRA PITOMBO

ISABELA CARAHY

67282-2017 R003885972 ART. 218,I ANTONIO MARCIO DE LIMA ISABELA CARAHY

67327-2017 R003723563 ART. 218,II MANOEL MIRANDA SOUZA ISABELA CARAHY

67381-2017 R003523683 ART. 218,I NELZA MARTINS DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

67390-2017 T057600164 ART. 181,XVIII JUDAS TADEU SILVA GUIMARAES

ISABELA CARAHY

66634-2017 T015400711 ART. 181, VIII LOISE AGUIDA C TUY DA SILVA

ISABELA CARAHY

66710-2017 R004001682 ART. 218,I ANA CAROLINA REBOUCAS M DE MOURA

FLORILENA

66963-2017 R003922074 ART. 184, III RENATO BOMFIM ANDRADE LESSA

ISABELA CARAHY

67624-2017 R003372684 ART. 218,I JOSE NILDO DA FONSECA SOUZA

ISABELA CARAHY

67629-2017 R003635816 ART. 218,I JOSE NILDO DA FONSECA SOUZA

ISABELA CARAHY

67683-2017 T032100168 ART. 181,VIII MARIA CRISTINA DE SOUZA

ISABELA CARAHY

67741-2017 T018102123 ART. 181,VIII VIVIAN FERREIRA DA SILVA ROCHA

ISABELA CARAHY

65842-2017 T049200635 ART. 253 VALDIMILSON BARBOSA DE SANTANA

ISABELA CARAHY

65883-2017 T023801268 ART. 181,XI SERGIO RICARDO C F DE CARVALHO

ISABELA CARAHY

65928-2017 R003608337 ART. 218, III GUTEMBERGUE DE ARAUJO SANTANA

ISABELA CARAHY

66008-2017 R003505027 ART. 218,II JANAINA CANDIDA DA SILVA

ISABELA CARAHY

66062-2017 F001360032 ART. 208 RICARDO DE SOUZA SANTOS

FLORILENA

66198-2017 F001331715 ART. 208 JOSAFA DA SILVA MARINHO

FLORILENA

66355-2017 R003777127 ART. 218,I DIOGENES FRANCISCO DA SILVA MARTINS

ISABELA CARAHY

66387-2017 R003710531 ART. 218,I LUIS CARLOS SANTOS SILVA

ISABELA CARAHY

62340-2017 T002500209 ART. 207 JESSE GALIAO LUSTOSA DE ARAUJO

ISABELA CARAHY

64951-2017 R003594035 ART. 218,I DJALMA DA SILVA LEANDRO

ISABELA CARAHY

65022-2017 R003870427 ART. 218, I ZENILTON DA SILVA MIRA FILHO

ISABELA CARAHY

65121-2017 R003555173 ART. 218,I ANAIRAN RENATA CORREIA NASCIMENTO

ISABELA CARAHY

65478-2017 R003833024 ART. 218,I JOSE EDSON DA CRUZ ISABELA CARAHY

65563-2017 T019110944 ART. 169 FERNANDO GOMES DA SILVA

ISABELA CARAHY

65702-2017 R003568856 ART. 218,I FLORISVALDO SOUSA FRANCO

ISABELA CARAHY

65757-2017 R003862657 ART. 218,I IGOR RAMOS OLIVEIRA ISABELA CARAHY

61102-2017 T035700470 ART. 181, XVII ANITA DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY

61125-2017 R003634300 ART. 218,I ANITA DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY

61148-2017 R003704411 ART. 218,I JOSE RODRIGUES SAMPAIO SANTOS

FLORILENA

61409-2017 R003570531 ART. 218,I AMANDO ROSADO MAGALHAES

ISABELA CARAHY

62444-2017 T048100648 ART. 252 ROBERTO LIGER BASTOS ISABELA CARAHY

62516-2017 T036300759 ART. 181,IX TACIANE SILVA SOUZA ISABELA CARAHY

62624-2017 R003892338 ART. 218,I OSCAR MACEDO COSTA FILHO

ISABELA CARAHY

62638-2017 T028800452 ART. 181,XVIII LUZIA MEIRY SANTOS F DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

62868-2017 R003875286 ART. 218,I SINVAL NEVES ALVES ISABELA CARAHY

62994-2017 R003902566 ART. 218,I WLISSES DOS SANTOS DARCI

ISABELA CARAHY

63146-2017 T049700475 ART. 181,VIII GILMARA DOS SANTOS LIMA

ISABELA CARAHY

63196-2017 R003658567 ART. 218,I PEDRO RODRIGUES FONSECA RIBEIRO

ISABELA CARAHY

63213-2017 T019700676 ART. 208 ANTONIO LUIS MOREIRA SALES

ISABELA CARAHY

63466-2017 R004022823 ART. 218,I WILSON PLINIO NOGUEIRA

FLORILENA

63547-2017 R003791168 ART. 218,I VANIA OLIVEIRA ALVES FIGUEREDO

FLORILENA

63803-2017 R004025307 ART. 218,I NICIA OLGA ANDRADE DE S DANTAS

ISABELA CARAHY

62101-2017 R003922724 ART. 218,I SL91 SALVADOR C EM VENDAS LTDA ME

ISABELA CARAHY


62142-2017 R003703610 ART. 218,I TALLES JOSE SANTOS CONCEICAO

ISABELA CARAHY

62147-2017 R003761142 ART. 218,I TALLES JOSE SANTOS CONCEICAO

ISABELA CARAHY

62156-2017 R004019678 ART. 218,I NAILZA MACHADO ISABELA CARAHY

62282-2017 T056104649 ART. 181,XVIII VANILDO LOPES GOMES ISABELA CARAHY

62296-2017 R004010195 ART. 218,I ANTONIO LAGES BEMFICA JUNIOR

FLORILENA

63867-2017 R003966607 ART. 187,I JEFERSON FERREIRA DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

63894-2017 R003914125 ART. 218,I SIRSI RIBEIRO TORRES ISABELA CARAHY

63970-2017 F001357185 ART. 208 FERNANDO FILARDI ALVES SOUZA

FLORILENA

64041-2017 R003559028 ART. 218,I NH COM DE ALIMENTOS LTDA ME

ISABELA CARAHY

64190-2017 R003787891 ART. 218,I ANTONIO ZEZITO BARBOSA RANGEL

ISABELA CARAHY

64212-2017 R003867986 ART. 218,I ANTONIO ZEZITO BARBOSA RANGEL

ISABELA CARAHY

64249-2017 R003655623 ART. 218,I JACKSON MORAES SOUZA ISABELA CARAHY

64280-2017 R003800375 ART. 218,I CLODOALDO CRISOSTOMO DE LIMA FILHO

ISABELA CARAHY

64442-2017 R003823048 ART. 218,I ROSALVO DA SILVA ISABELA CARAHY

64497-2017 R003815786 ART. 218,I CLAUDIO LUIS MOTA SANTOS

FLORILENA

64695-2017 R003463158 ART. 218,I VLADIMIR SOARES SANTOS

ISABELA CARAHY

58700-2017 R003636945 ART. 184,III RAIMUNDO LUIZ NUNES ISABELA CARAHY

59047-2017 T053106938 ART. 167 JORGE RAIMUNDO CARDOSO

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59173-2017 R003532574 ART. 218,I ENNY IMPERIAL DE SOUZA ALVES

ISABELA CARAHY

57396-2017 R003701610 ART. ART. 218,I ROBERTO CARLOS MENDES DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

57544-2017 F001336195 ART. 208 DIEGO DA COSTA ALMEIDA ISABELA CARAHY

58124-2017 R003719908 ART. 218,I CRISTIANO DE JESUS BARRETO

ISABELA CARAHY

57689-2017 R003487266 ART. 218,I ADRIANO TANAJURA MAGALHAES

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57724-2017 R003701151 ART. 218,I MARCIO BRITO DOS SANTOS

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57747-2017 T033800138 ART. 181,XIX ADILSON ROGERIO DO SACRAMENTO

ISABELA CARAHY

57927-2017 R003863179 ART. 218,I RUY LEITE VIEIRA ISABELA CARAHY

58476-2017 R003621982 ART. 218,I DAIANA CRISTINA SOUZA MORAES

ISABELA CARAHY

58548-2017 R003634789 ART. 218,I ALEXSANDRO DE ALMEIDA SOARES

ISABELA CARAHY

59533-2017 R003566925 ART. 218,I VITORIA REGINA F DE A C CASTRO

ISABELA CARAHY

59574-2017 R003729188 ART. 218,I DARCIO RAIMUNDO L DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

59605-2017 T034201914 ART. 181,VIII ELMO DOS SANTOS SOUSA

ISABELA CARAHY

59650-2017 T010800519 ART. 181,VIII TRANSTITAU TRASPORTES LTDA ME

ISABELA CARAHY

59655-2017 R003241012 ART. 218,I MARIA DE FATIMA S PASSOS DE MACEDO

ISABELA CARAHY

59745-2017 R003834705 ART. 218,I PAULO ROBERTO P FREIRE VAREJAO

FLORILENA

59871-2017 T049000035 ART. 252,VI RAFAEL MENDONCA DE CAMPOS

ISABELA CARAHY

59925-2017 P002351416 ART. 207 RODRIGO AVELINO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

60022-2017 R003916902 ART. 218,I JUCARA FREIRE DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

60027-2017 R003813100 ART. 218,I JUCARA FREIRE DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

60180-2017 R003630530 ART. 218, I THAUAN SANTANA SANTOS

ISABELA CARAHY

60554-2017 R003721240 ART. 218,I RICHARD BARNES C DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

60829-2017 T030111084 ART. 167 TAIANA BARBOSA DE FREITAS

ISABELA CARAHY

57003-2017 R003748800 ART. 218,I CARLA REIS DA SILVA ISABELA CARAHY

57102-2017 T035500975 ART. 181,XVII JEAN CRISPIM DOS SANTOS MUNIZ

ISABELA CARAHY

57206-2017 R003711660 ART. 218,I RENILDO FRANCISCO DOS S SILVA

ISABELA CARAHY



56865-2017 R003689246 ART. 218,I REGINALDO JORGE MENDES SANTOS

ISABELA CARAHY

56950-2017 R003948549 ART. 187, I A MODERNA S SANIT ECO LTDA ME

ISABELA CARAHY

53836-2017 T018002909 ART. 181,VIII JOSE BATISTA DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

54222-2017 R003514188 ART. 218,I DANIELLE ALVES BORBA DA NOBREGA

ISABELA CARAHY

54240-2017 P002324556 ART. 181,XVII EDITE C DE SOUZA SILVA ISABELA CARAHY

54321-2017 F001354716 ART. 208 LIGISNARA LOPES GUIMARAES

ISABELA CARAHY

52170-2017 R003695379 ART. 218,I FRANCISCO DE SOUSA DA SILVA

ISABELA CARAHY

52436-2017 F001337279 ART. 208 JEFERSON LOPES ISABELA CARAHY

51491-2017 R004009546 ART. 218, I MONICA LACERDA GALVAO ISABELA CARAHY

54376-2017 R003665771 ART. 218,II BRAZ CONCEICAO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

54853-2017 R003789713 ART. 218,I CONSULSERV SERV CONSUL E A E LTDA

ISABELA CARAHY

54899-2017 R003930994 ART. 218,I ALEXANDRE SANTIAGO PIRES

ISABELA CARAHY

55000-2017 R003681337 ART. 218,I PATRICIA COSTA L DE GOES BARBOSA

ISABELA CARAHY

55028-2017 R003635988 ART. 218,I JOSE LAERCIO SANTANA ARAUJO

ISABELA CARAHY

55118-2017 R003970910 ART. 218,II MARIA DE FATIMA SANTOS DE LIMA

ISABELA CARAHY

55122-2017 R003687321 ART. 218,I FERNANDO GOMES DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

55127-2017 R003684723 ART. 218,I FERNANDO GOMES DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

55145-2017 R003986023 ART. 218,I MARCELA MENEZES SILVA MENDES

FLORILENA

55604-2017 R003629030 ART. 218,I JUAREZ AZEVEDO DE MENESES

ISABELA CARAHY

55609-2017 R003847123 ART. 187,I JUAREZ AZEVEDO DE MENESES

ISABELA CARAHY

55659-2017 R003774591 ART. 218,I FERNANDO LUIS KHOURI DA SILVA

ISABELA CARAHY

55785-2017 R003736726 ART. 218,I REGINALDO MATOS DE JESUS

ISABELA CARAHY

55820-2017 F001334480 ART. 208 TENORIO LOPES FERREIRA

FLORILENA

55915-2017 R003977182 ART. 218,I EXPEDITO TIBURCIO FILHO

ISABELA CARAHY

56112-2017 R003998893 ART. 218,I JAILSON SANTANA BATISTA

ISABELA CARAHY

56176-2017 R003974158 ART. 218,I JORGE MARCELO MEDEIROS MIRANDA

ISABELA CARAHY

56275-2017 F001345870 ART. 208 OTAVIANO DE SOUSA FILHO

ISABELA CARAHY

56289-2017 R003976494 ART. 218,I OTAVIANO DE SOUSA FILHO

ISABELA CARAHY

56293-2017 R003877970 ART. 218,I OTTO NELSON CORREIA REIS

ISABELA CARAHY

56301-2017 R003939178 ART. 218,I OTAVIANO DE SOUSA FILHO

ISABELA CARAHY

52922-2017 R003667670 ART. 218,I PAOLO LA MACCHIA ISABELA CARAHY

53309-2017 R003657217 ART. 218,I MOACYR ARAUJO CORTES ISABELA CARAHY

49273-2017 R003941421 ART. 218,I ANDRE LUIS MANSUR SANTOS

FLORILENA

49555-2017 R003361458 ART. 184,III GILBERTO ALVES DE SOUSA

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49863-2017 R003642536 ART. 218, I EGNALDO ALVES BARRETO

ISABELA CARAHY

49881-2017 R003685159 ART. 218,I JOSE ALEXANDRE ROCHA ABREU

FLORILENA

50820-2017 R003662960 ART. 218,II CATIA MARIA DA SILVA R LOBO

FLORILENA

50857-2017 R003651552 ART. 218,I RONY DE LEMOS BRITTO BALTHAZAR

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50924-2017 T055100331 ART. 181, XIX ADSON SOUZA SILVA ISABELA CARAHY

50933-2017 T037607379 ART. 181,XVIII TAIZE JARDELINA RIBEIRO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

51059-2017 R003202718 ART. 218,I LUIZ ANTONIO SILVA ARAUJO

FLORILENA

47950-2017 R003647741 ART. 218,I EDUARDO NOGUEIRA BRITTO FILHO

FLORILENA

48026-2017 F001330689 ART. 208 IZABELA CERQUEIRA BATISTA

FLORILENA

48148-2017 R003529660 ART. 218,I MARINALVA ROCHA RIBEIRO

ISABELA CARAHY


48152-2017 F001326612 ART. 208 MARINALVA ROCHA RIBEIRO

FLORILENA

48193-2017 R003784656 ART. 218,I RICARDO DO ESPIRITO SANTO CARDOSO

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48314-2017 R003637811 ART. 218, III TIAGO DANTAS VON CZEKUS

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48652-2017 F001336542 ART. 208 EDSON SIMOES OLIVEIRA FILHO

ISABELA CARAHY

48715-2017 R003904286 ART. 218,I JACKSON BORGES DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

48788-2017 R003854313 ART. 218,I MARIA ELIZABETH G DA SILVA

ISABELA CARAHY

48797-2017 R003709687 ART. 218,I MARIA ELIZABETH G DA SILVA

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41785-2017 R003593989 ART. 184, III LEVERALDO ASSIS S DE ALBUQUERQUE

ISABELA CARAHY

49043-2017 P002348133 ART. 181,XVII UELTON DO NASCIMENTO ANDRADE

ISABELA CARAHY

49142-2017 R003671587 ART. 218,I ANDERSON MOREIRA ESTRELA

FLORILENA

42004-2017 T023708656 ART. 181, XVIII RENATA LIMA BRITO ISABELA CARAHY

42270-2017 R003331331 ART. 218,I JOILBERT BASTOS BRITO ISABELA CARAHY

43094-2017 R003811064 ART. 218, I CESAR VINICIUS F DA SILVA

ISABELA CARAHY

43116-2017 R003182564 ART. 218, I EDEVALDO PINTO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

43305-2017 R003945049 ART. 187, I JOSE LEAL DE SANTANA ISABELA CARAHY

43607-2017 R003685231 ART. 218, I LENIVALDO JOSE DA SILVA

ISABELA CARAHY

43850-2017 R003609511 ART. 184,III MARIO SERGIO DOS ANJOS

FLORILENA

43904-2017 R003867183 ART. 218, I JOSE ANTONIO SOARES DE MELO

ISABELA CARAHY

44016-2017 T045200640 ART. 211 PABLO SANTOS SILVA ISABELA CARAHY

44179-2017 R003738487 ART. 218,II NMC NA MEDIDA CERTA EIRELI EPP

ISABELA CARAHY

44322-2017 T039700641 ART. 208 KENIA SANTOS DOS REIS ISABELA CARAHY

44435-2017 R003543298 ART. 218,I ROBERTO DE JESUS SANTANA

ISABELA CARAHY

44494-2017 R003623281 ART. 218, I MORGANA BRITO AGAPITO TEIXEIRA

ISABELA CARAHY

44516-2017 R003245146 ART. 218, I CINTHIA FONSECA SOARES

ISABELA CARAHY

44606-2017 R003604683 ART. 218,I JONATAN DOS ANJOS OLIVEIRA

FLORILENA

44804-2017 R003270938 ART. 218, I VALDOMIRO FERREIRA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

44813-2017 R003463989 ART. 218,I SONIA REGINA PINHEIRO ALMEIDA

ISABELA CARAHY

44822-2017 R003520603 ART. 218,II SONIA REGINA PINHEIRO ALMEIDA

ISABELA CARAHY

44840-2017 R003584723 ART. 218,I SONIA REGINA PINHEIRO ALMEIDA

ISABELA CARAHY

44877-2017 R003517767 ART. 184, III MARISA DOS S RIBEIRO ISABELA CARAHY

46235-2017 R003269370 ART. 218,I MARCO ANTONIO BARBOSA FILHO

ISABELA CARAHY

46613-2017 F001331572 ART. 208 VALDIRIA SILVA NUNES CRUVINEL

ISABELA CARAHY

46681-2017 R003631957 ART. 218,I MARILENE MOREIRA FERRARO DE SOUSA

FLORILENA

46802-2017 R003581605 ART. 218, I EDINALDO CHAVES RODRIGUES

ISABELA CARAHY

46825-2017 R003838379 ART. 218,I IGOR FIGUEIREDO SANTOS

FLORILENA

46960-2017 T020701611 ART. 203,V OSTILIO CARLOS AVELAR SIMOES

ISABELA CARAHY

47063-2017 R003527219 ART. 218, II CARLOS ALBERTO SOUZA OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

45349-2017 R003471705 ART. 218, I COSME SENA DIAS ISABELA CARAHY

45380-2017 F001314824 ART. 184,III RONALDO MASCARENHAS DA SILVA

ISABELA CARAHY

45885-2017 R003628182 ART. 218,I FLAVIO DOMINGOS DE SANTANA SANTOS

ISABELA CARAHY

46032-2017 R003607446 ART. 218,I EDMIR SILVA FERREIRA FLORILENA

46087-2017 R003815680 ART. 218, I EDSON SOUZA ISABELA CARAHY

46159-2017 F001331636 ART. 208 MARCELA DE MACEDO CAVALCANTI

FLORILENA

47545-2017 R003986545 ART. 187,I KLEBER SILVA DOS SANTOS

FLORILENA

47559-2017 R003986407 ART. 187,I KLEBER SILVA DOS SANTOS

FLORILENA

47581-2017 R003644326 ART. 218,I FERNANDA OLIVEIRA DOS SANTOS

FLORILENA




47702-2017 R003185808 ART. 218,I MARCIA DE JESUS DOS S DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

38018-2017 R003649471 ART. 218, I ADONIRAN NAZARE DA SILVA

ISABELA CARAHY

38095-2017 R003632643 ART. 218,I RAIMUNDO DOS SANTOS SOUZA

ISABELA CARAHY

32046-2017 F001324661 ART. 208 NESTOR DOS SANTOS GOMES LUZ

ISABELA CARAHY

32316-2017 R003484609 ART. 184, III ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA

ISABELA CARAHY

32334-2017 R003486362 ART. 184, III ANA PAULA SILVA DE ALMEIDA

ISABELA CARAHY

34369-2017 R003624003 ART. 218, I LUIS CLAUDIO SANTOS DA SILVA

ISABELA CARAHY

34486-2017 R003559751 ART. 218, I JOSE ROBERTO DE ALMEIDA

ISABELA CARAHY

34585-2017 R003552827 ART. 218, I ANA CRISTINA ROCHA DIAS

ISABELA CARAHY

34634-2017 R003502334 ART. 218,I KLEBER SOUZA SANTOS FLORILENA

34873-2017 M000004405 ART. 181, VIII ANTONIO CESAR VIEIRA DE CASTRO

ISABELA CARAHY

35084-2017 F001307251 ART. 208 LAYRTTON CHAVES BORGES

FLORILENA

35642-2017 R003437137 ART. 184, III JACINTO JESUS DA CRUZ ISABELA CARAHY

36290-2017 R003576712 ART. 184, III RICARDO LEANDRO DE JESUS MENDES

ISABELA CARAHY

36515-2017 R003484892 ART. 218,II DAIANA JESUS C DOS SANTOS CASTRO

ISABELA CARAHY

36786-2017 P002307855 ART. 181,XVIII AMILTON FERNANDO G DE J FREITAS

ISABELA CARAHY

37221-2017 R003569349 ART. 218, I ALISSON DUARTE DINIZ ISABELA CARAHY

37361-2017 F001291307 ART. 208 JAYCE LAYANA LOPES CALLOU

ISABELA CARAHY

37555-2017 R003418369 ART. 187,I CONECTA EMPREENDIMENTOS LTDA

ISABELA CARAHY

93625-2016 M000004554 ART. 181, XVIII MARIA DA CONCEICAO B DE P CARVALHO

ISABELA CARAHY

38432-2017 R003603399 ART. 218, I AUTIMIO BATISTA GUIMARAES FILHO

ISABELA CARAHY

38450-2017 R003247077 ART. 218,I NELSON SANTANA NUNES FLORILENA

39201-2017 F001330727 ART. 208 ALEXSANDRA SANTANA ROCHA

ISABELA CARAHY

39378-2017 R003851152 ART. 218,II ROBERTO TEIXEIRA MARINHO JUNIOR

ISABELA CARAHY

39413-2017 R003661342 ART. 218,I JOSE BARRETO DA SILVA ISABELA CARAHY

39508-2017 R003619205 ART. 218,II ADRIANO ROCHA LEAL ISABELA CARAHY

39625-2017 R003566304 ART. 218, I JULIO SILVA DA CRUZ ISABELA CARAHY

40330-2017 R003641172 ART. 218, I UILTON AMORIM MOREIRA ISABELA CARAHY

40506-2017 R003369564 ART. 218,I ANDREA CARVALHO DE BRITO TELES

ISABELA CARAHY

40966-2017 R002834313 ART. 218, I PAULO CESAR FERREIRA MENEZES

ISABELA CARAHY

41131-2017 R003622285 ART. 218,I ELIANA MAIA BRITO SILVA ISABELA CARAHY

41325-2017 R003408334 ART. 218,II PAULO CESAR GONCALVES MESQUITA

ISABELA CARAHY

41460-2017 R003587090 ART. 218,I RIPEM IMP E EXP MOTTA LTDA

ISABELA CARAHY

32451-2017 R003540338 ART. 218, I RUY LIMA DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY

32591-2017 R003602089 ART. 218, I WASHINGTON SILVA MOURA

ISABELA CARAHY

32767-2017 R003582146 ART. 218,I JOSE LUIZ COSTA GASPAR FLORILENA

30840-2017 F001300202 ART. 208 LUIZ CARLOS M CERQUEIRA JUNIOR

ISABELA CARAHY

30859-2017 R003529427 ART. 218, II MARIA JOSE BATISTA PEREIRA

ISABELA CARAHY

31097-2017 T014800503 ART. 208 ARMANDO SACRAMENTO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

31443-2017 R003613544 ART. 218,II PLOTINO LADEIRA DA MATTA

ISABELA CARAHY

31560-2017 T027600074 ART. 181,XVII CAMILA COSTA GRAMACHO

ISABELA CARAHY

29946-2017 R003435417 ART. 184,III RAFAEL PEREIRA DE BRITO JUNIOR

ISABELA CARAHY

30151-2017 F001306081 ART. 208 ROGERIO BENICIO DE SANTANA LOPES

ISABELA CARAHY

30269-2017 R003405807 ART. 218,II VERA LUCIA OLIVEIRA PINHEIRO

ISABELA CARAHY

30390-2017 R003372083 ART. 184,III MARCOS SILVA ISABELA CARAHY

30593-2017 F001291581 ART. 208 LINDINALVA SANTOS BISPO

ISABELA CARAHY

28816-2017 R003518080 ART. 184, III FABRICIA MASCARENHAS SANTOS

ISABELA CARAHY


28820-2017 R003523483 ART. 184, III INDIRA BARBARA MOTA SANTANA LEMOS

ISABELA CARAHY

28857-2017 R003511898 ART. 187,I LARISSA KHARKEVITCH FLORILENA

29054-2017 R003601680 ART. 184,III VLADIMIRO AMARAL DE SOUSA

ISABELA CARAHY

29185-2017 R003367932 ART. 184,III ANAIRAN RENATA CORREIA NASCIMENTO

ISABELA CARAHY

29225-2017 R003622093 ART. 218,I DOMINGOS DOS SANTOS MENEZES

ISABELA CARAHY

29437-2017 F001305734 ART. 208 JOSE NASCIMENTO SANTOS

ISABELA CARAHY

29699-2017 F001324457 ART. 208 ANDERSON LUIS TRINDADE PEREIRA

ISABELA CARAHY

23316-2017 R003602949 ART. 184,III WILLIAM MARQUES SILVA ISABELA CARAHY

23429-2017 F001303185 ART. 208 RENATO LUIZ DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

24810-2017 R003541161 ART. 184, III JACQUELINE DE MORAES MONTEIRO

ISABELA CARAHY

24964-2017 F001325773 ART. 208 PEDRO ABMALEX FERNANDES DE JESUS

ISABELA CARAHY

25800-2017 R003369029 ART. 184, III CARLOS ALBERTO SOUZA DA SILVA

ISABELA CARAHY

27349-2017 F001316194 ART. 208 JAIRO NASCIMENTO BITENCOURT

ISABELA CARAHY

27394-2017 C025500134 ART. 186, III DEIVISSON OLIVEIRA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

27407-2017 R003478331 ART. 184, III RISOMAR SANDES AMARAL

ISABELA CARAHY

27542-2017 F001316182 ART. 208 MILA VERONICA SANTOS MAGALHAES

ISABELA CARAHY

28113-2017 R003482711 ART. 184,III CLAUDIO NASCIMENTO AQUINO

ISABELA CARAHY

28438-2017 R003530007 ART. 218, I DIRALDO SUZART RAMOS SANTOS

ISABELA CARAHY

121169-2016 M000000604 ART. 181,XIX JAMES DOS SANTOS CAVALCANTES

ISABELA CARAHY

129814-2016 M000001189 ART. 181,XVII IRACEMA VIANNA CALMON DA SILVA

ISABELA CARAHY

134827-2016 M000004782 ART. 181, XVIII LIP COMUNICACAO LTDA ISABELA CARAHY

137734-2016 R003524700 ART. 218,I JAMILE DAMASCENO DOS SANTOS

FLORILENA

137815-2016 C024583779 ART. 193 DOMINGOS CRISTOVAO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

137824-2016 R003488323 ART. 218, I ANTONIO EDUARDO DE MATOS

ISABELA CARAHY

138288-2016 M000001788 ART. 181,XIX JOSE RAIMUNDO MACEDO CARDOSO

ISABELA CARAHY

138300-2016 R003338559 ART. 218, I MAXIMO CESAR C DE SANTANA

ISABELA CARAHY

138693-2016 M000001025 ART. 181,VIII CARLOS ALBERTO T DE JESUS

ISABELA CARAHY

138995-2016 M000004375 ART. 181, XVIII RENILSON BISPO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

139318-2016 F001326045 ART. 208 DENISE PITHON TEIXEIRA C CARVALHO

FLORILENA

141027-2016 R003486748 ART. 218,I NIVALDO CONCEICAO LIMA

FLORILENA

141653-2016 R003474846 ART. 218,I ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA

ISABELA CARAHY

141897-2016 R003484660 ART. 218,I ZEZITO OLIVEIRA BARROS FLORILENA

146888-2016 M000000820 ART. 181, VIII MARIA DA CONCEICAO LOURENCO

ISABELA CARAHY

146987-2016 M000005278 ART. 181, XIX JOSE EDSON DE SOUSA ALMEIDA

ISABELA CARAHY

3769-2017 R003527388 ART. 187,I CRISTIANO SIMOES MENEZES

FLORILENA

4966-2017 F001327573 ART. 208 AGATHA MARIA FRANCA DELISLE

ISABELA CARAHY

7454-2017 R003392059 ART. 187, I ANSELMO RICARDO MENEZES MASSENA

ISABELA CARAHY

7459-2017 R003392789 ART. 187, I ANSELMO RICARDO MENEZES MASSENA

ISABELA CARAHY

8502-2017 R003792956 ART. 218,I JOANICE MARIA DE OLIVEIRA

FLORILENA

10450-2017 R003486657 ART. 184, III DOMINGOS DOS SANTOS MENEZES

ISABELA CARAHY

11922-2017 R003730880 ART. 218,I NEY FARIA ARGOLO ISABELA CARAHY

12714-2017 R003483765 ART. 187,I ADEMILTON LIMA DA SILVA

FLORILENA

12732-2017 R003526742 ART. 218,I ROGERIO LEAO DA SILVA FLORILENA

13911-2017 R003497612 ART. 218, I ADERBAL MASCARENHAS C FILHO

ISABELA CARAHY

15720-2017 F001322473 ART. 208 LARISSA KHARKEVITCH ISABELA CARAHY



15987-2017 R003508690 ART. 184, III ADAILTON OLIVEIRA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

16387-2017 F001303989 ART. 208 JOMAR DJALMA DA CONCEICAO

ISABELA CARAHY

21737-2017 R003539954 ART. 184, III DOMINGOS DOS SANTOS MENEZES

ISABELA CARAHY

22399-2017 R003673045 ART. 184, III SONIA HELENA NASCIMENTO SAMPAIO

ISABELA CARAHY

71066-2016 R003421999 ART. 184, III ROBERT SILVA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

72376-2016 M000001433 ART. 181, XIX NADILSON GOMES DE JESUS

ISABELA CARAHY

73127-2016 M000001813 ART. 181, XVII NADIA RODRIGUES TEIXEIRA

ISABELA CARAHY

77489-2016 M000003348 ART. 181,XI CELIA DA SILVA C DE CARVALHO

ISABELA CARAHY

67368-2016 R003351707 ART. 184, III TIAGO SOUSA DE ARAUJO ISABELA CARAHY

67570-2016 M000001707 ART. 181, XIX OSVALDO JULIO DE SANTANA FILHO

ISABELA CARAHY

85016-2016 R003097017 ART. 184,III JORGE LUIS S RODRIGUES PONCIANO

ISABELA CARAHY

85700-2016 R003445125 ART. 187, I GRAZIELE DE ANDRADE BISPO

ISABELA CARAHY

99381-2016 R003460149 ART. 187, I CLAUDIA DA CRUZ SANTOS

ISABELA CARAHY

103948-2016 M000001331 ART. 181, VIII PHILIPE COSTA MACIEL PINTO

ISABELA CARAHY

106175-2016 C020583838 ART. 182,X MARIVANIA JESUS DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

110413-2016 R003500866 ART. 218,I ERICO LUIZ DATTOLI ISABELA CARAHY

114388-2016 M000003451 ART. 181,VIII FABRICIO JOSE BARROSO MARINHO

ISABELA CARAHY

116156-2016 M000003347 ART. 181, XVII MANOEL CARLOS PINHEIRO DE JESUS

ISABELA CARAHY

117182-2016 M000002582 ART. 181,VIII AGNALDO JOSE OLIVEIRA LIMA

ISABELA CARAHY

117268-2016 M000003020 ART. 181,XIX ANTONIO LAZARO PARANHOS

ISABELA CARAHY

69802-2016 R003376872 ART. 184,III DEISE FERNANDES DE SANTANA

ISABELA CARAHY

69889-2016 M000001862 ART. 181, XVII EDVALDO PIRES VIEIRA ISABELA CARAHY

67034-2016 M000002196 ART. 181, XIX JOSE JORGE PEREIRA ISABELA CARAHY

63326-2016 R003361470 ART. 184, III CARLA CHIRLENA SILVA DE SOUZA

ISABELA CARAHY

58309-2016 M000002923 ART. 181, VIII PEDRO ROBERTO F DA CUNHA

ISABELA CARAHY

89909-2015 R003039534 ART. 218,I EDSON JORGE ALCANTARA PEREIRA

ISABELA CARAHY

14226-2015 P002030542 ART. 208 REGINALDO DOS SANTOS BRITO

ISABELA CARAHY

19528-2015 P002046529 ART. 181,IX SOLANGE DOS SANTOS FREITAS

ISABELA CARAHY

20981-2015 F001186163 ART. 208 EUGENIO DOS SANTOS REBOUCAS

ISABELA CARAHY

24-Não Conhecer, por unanimidade aos Recursos a seguir discriminados, mantendo as penalidades impostas:


29437-2015 P002032302 ART. 181,XVII REINALDO NERIS SANTOS ISABELA CARAHY

30971-2015 P001949101 ART. 181,XVIII JOAO ANASTACIO DANTAS SILVA

ISABELA CARAHY

37118-2015 P001884274 ART. 193 MARIA DA CONCEICAO C FERREIRA

ISABELA CARAHY

75625-2015 R002799611 ART. 218,I LUCAS GALVAO SAPUCAIA ANTONIO CRUZ

MELO

92630-2015 R002055851 ART. 218,I REGINA CELES DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

94179-2015 R002110400 ART. 218,I JURANDI PEREIRA LOMBA ISABELA CARAHY

60432-2016 R003111098 ART. 218,III ORLANDO CALDAS DE ANDRADE

ISABELA CARAHY

67129-2016 R003097689 ART. 184,III MARCELO FIGUEIREDO LEITE

ISABELA CARAHY

109659-2016 C014635181 ART. 184,I ZISLAINE FERREIRA DA SILVA ARAUO

ISABELA CARAHY

89909-2016 M000002022 ART. 181,XVII WALTER CUPERTINO SANTANA FILHO

ISABELA CARAHY

82942-2016 P002287861 ART. 191 IVON RIBEIRO DE JESUS ANTONIO CRUZ

MELO

22614-2017 R003553829 ART. 218,I ROBERTA DE FATIMA L LOPES

ISABELA CARAHY

23000-2017 P002251468 ART. 181,VIII FERNANDO JOSE BOMFIM DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY


8598-2017 M000003846 ART. 181,XIX ELICA BARBOSA DA CRUZ DA SILVA

ISABELA CARAHY

147035-2016 R003609022 ART. 218,I SAMIX DO NORD SERV ESPE LTDA

ISABELA CARAHY

2805-2017 P001875493 ART. 181,VIII GERALDO BISPO DE ASSIS

ISABELA CARAHY

143773-2016 R003266481 ART. 218,II MARCIO BITTENCOURT B MATIAS

ISABELA CARAHY

31655-2017 R003423589 ART. 218,I JONAS BENICIO DE SOUZA NETO

ISABELA CARAHY

33383-2017 R003479562 ART. 218,I ANTONIO HILARIO DOS SANTOS FILHO

ISABELA CARAHY

33635-2017 C024583889 ART. 193 PAULO DE OLIVEIRA FRANCA

ISABELA CARAHY

34035-2017 R003262240 ART. 184,III GILVAN FERREIRA VIANA ISABELA CARAHY

34044-2017 P002179678 ART. 181,XVIII MANOEL ELOY FILHO ISABELA CARAHY

41681-2017 R003584161 ART. 218,I FABIO DA COSTA NEVES ISABELA CARAHY

40727-2017 R003458526 ART. 184,III ALAILSON CORREIA DE LARA

ISABELA CARAHY

40952-2017 P002152697 ART. 181,XVII PAULO CESAR FERREIRA MENEZES

ISABELA CARAHY

40367-2017 R003588364 ART. 184,III GERSON COUTO FILHO ISABELA CARAHY

39710-2017 T022501865 ART. 181,XIX MANOEL DE JESUS BRITO ISABELA CARAHY

38711-2017 R003453310 ART. 218,I HOSPITAL A PRUDENTE DA BAHIA S S

ISABELA CARAHY

97437-2016 R003431527 ART. 218,I WAGNER GOMES LOPES ISABELA CARAHY

32393-2017 R003337002 ART. 218,I CARLOS ALBERTO ALVES DIAS

ISABELA CARAHY

32429-2017 R003443572 ART. 218,I BIANCA PORTUGAL RIBEIRO

ISABELA CARAHY

38365-2017 R003549363 ART. 218,I WILSON HELIO SOUZA FLORILENA

47711-2017 R003622501 ART. 218,II JOAQUIM SERGIO SOUZA DE SALES

ISABELA CARAHY

47716-2017 R003635014 ART. 218,I JOAQUIM SERGIO SOUZA DE SALES

ISABELA CARAHY

47784-2017 R003797898 ART. 218,I ROBERTO SANTOS GERMANO

FLORILENA

46177-2017 R002506260 ART. 218,I RITA DE CASSIA R DE OLIVEIRA AVOLETTA

ISABELA CARAHY

47437-2017 R003265258 ART. 218,II JOSE DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY

45123-2017 R003410552 ART. 218,I JOAB SOUZA SANTANA ISABELA CARAHY

45187-2017 P002148281 ART. 167 MARIA DAS GRACAS LIMA FILHO

ISABELA CARAHY

49200-2017 P002324415 ART. 252,VI ELISANGELA DE OLIVEIRA ISABELA CARAHY

41794-2017 R003645441 ART. 218,I LAERCIO SOARES SANTOS

ISABELA CARAHY

41799-2017 P002310749 ART. 181,XVIII ELISON MARCOS NASCIMENTO AMARO

ISABELA CARAHY

48878-2017 R003639355 ART. 218,I LUIS CLAUDIO VARGAS SILVA

ISABELA CARAHY

48936-2017 R003665403 ART. 187,I MANOEL FERREIRA DE OLIVEIRA

ISABELA CARAHY

48706-2017 R003682957 ART. 218,I LUCAS OLIVEIRA LOPES ISABELA CARAHY

49728-2017 R003633988 ART. 218,I ALVARO GOES CABRAL ISABELA CARAHY

49390-2017 R003643861 ART. 218,I SAVIO PEREIRA SENA ISABELA CARAHY

53485-2017 F001355473 ART. 208 AROLDO SOUSA PARENTE ISABELA CARAHY

52071-2017 T042200217 ART. 181,I UMBELINA BARROS DE SA

ISABELA CARAHY

51356-2017 F001332265 ART. 208 RUAN SANTOS DE SOUZA FLORILENA

56752-2017 R003609939 ART. 218,II ALBERTO CAMPELO RIBEIRO

ISABELA CARAHY

54330-2017 R003350354 ART. 218,I TARCISIA BRANDAO SANTOS

ISABELA CARAHY

54691-2017 R002759599 ART. 218,II ANDRE PEREIRA DE LIMA ISABELA CARAHY

54781-2017 R003534031 ART. 218,I ANDERSON CERQUEIRA SANTOS

ISABELA CARAHY

57391-2017 F000961098 ART. 208 LUCAS BARRETO SANTOS ISABELA CARAHY

60883-2017 R003832528 ART. 218,I EUGENIO DOS SANTOS REBOUCAS

ISABELA CARAHY

59821-2017 R003015541 ART. 218,II LIOMAR SANTOS PEREIRA ISABELA CARAHY

59579-2017 R003649446 ART. 218,I LUCINEIDE MELO SILVA ISABELA CARAHY

57954-2017 R003505122 ART. 218,I JESUS RODRIGUES LOPES

ISABELA CARAHY

58426-2017 R003492168 ART. 218,I BRUNO DO AMOR DIVINO FERREIRA

ISABELA CARAHY

59209-2017 R003537827 ART. 218,I ADEMAR SANCHES LIMA NETO

ISABELA CARAHY

59330-2017 R003466238 ART. 218,I REBECA CHASTINET P RANGEL

ISABELA CARAHY

64799-2017 R003784563 ART. 218,I MAGALI LUCIA DE ATHAYDE SOUTO

ISABELA CARAHY




64875-2017 R002415324 ART. 218,I VALTER FRANCO VELOSO DA CRUZ FILHO

ISABELA CARAHY

64889-2017 R003832259 ART. 218,I VASCO FRANCISCO A PITANGUEIRA

ISABELA CARAHY

62322-2017 R003670902 ART. 218,I JACIARA A M DE CARVALHO

ISABELA CARAHY

63844-2017 R003708392 ART. 218,I PAOLO LA MACCHIA ISABELA CARAHY

61535-2017 R003712178 ART. 218,I ELISIO MACIEL PAIM JUNIOR

ISABELA CARAHY

61733-2017 T042500645 ART. 181,VIII SANDRA REGINA ALCANTARA B CARDOSO

ISABELA CARAHY

61134-2017 R003379883 ART. 218,I ANITA DO NASCIMENTO ISABELA CARAHY

61850-2017 R003568077 ART. 218,I SANDRA REGINA ALCANTARA B CARDOSO

ISABELA CARAHY

62354-2017 R003817206 ART. 218,I REGINALDO SOUZA DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

64069-2017 P001942144 ART. 252,VI ROSANGELA ANTONIO DE ALMEIDA

ISABELA CARAHY

66549-2017 R003726068 ART. 218,I HANS JUERGEN DITTEBRANDT

ISABELA CARAHY

66201-2017 R003792469 ART. 218,I RAFAEL JOSE SANTANA GOMES

ISABELA CARAHY

66012-2017 R003888173 ART. 218,I ALEXANDRE DE QUEIROZ VEIGA

ISABELA CARAHY

67755-2017 T029111267 ART. 181,VIII ZAIRA MAGDA LISBOA PIRES

ISABELA CARAHY

67890-2017 P001708038 ART. 182,VI VALDEMIR DE SOUZA LOPES

ISABELA CARAHY

67688-2017 R003514465 ART. 218,I MARIA CRISTINA DE SOUZA

ISABELA CARAHY

67656-2017 R003676503 ART. 218,I MARIA CRISTINA DE SOUZA

ISABELA CARAHY

67458-2017 T030106679 ART. 167 NILTON CARLOS BRAZ DA SILVA

ISABELA CARAHY

69762-2017 T037404055 ART. 181,XVII ANA ANGELICA R DO BONFIM

ISABELA CARAHY

70224-2017 R003557419 ART. 218,II DANIEL APOSTOLO SANTOS

ISABELA CARAHY

70229-2017 R003856891 ART. 218,I DANIEL APOSTOLO SANTOS

ISABELA CARAHY

70134-2017 R003737239 ART. 218,I SONIA MARIA LOBO MOREIRA DA SILVA

ISABELA CARAHY

69532-2017 R003606393 ART. 184,III KLINGER SANTOS DA SILVA

ISABELA CARAHY

75319-2017 T028300199 ART. 181,VIII ANTONIO MARCOS AZEVEDO CORREIA

ISABELA CARAHY

73555-2017 P002301730 ART. 181,VIII BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA VAZ

ISABELA CARAHY

73320-2017 T034800121 ART. 181,XVIII ANTONIO CESAR TEIXEIRA BARBOSA

ISABELA CARAHY

72303-2017 P002300579 ART. 203,V LUIZ CARVALHO LAUDANO

ISABELA CARAHY

72475-2017 T019600748 ART. 181,XIII LUIZ CARVALHO LAUDANO

ISABELA CARAHY

71093-2017 R003703300 ART. 218,I WILLIAN DA SILVA NASCIMENTO

ISABELA CARAHY

73235-2017 T039000994 ART. 181,XIII TASSILA ZACHARIAS DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

91262-2017 R003679133 ART. 218,I ANTONIO FERREIRA LEAL FILHO

ISABELA CARAHY

78929-2017 T023703679 ART. 208 AILTON ALVES PEREIRA ISABELA CARAHY

82785-2017 R003755690 ART. 218,I PREFEITURA MUN DE S DA MARGARIDA

ISABELA CARAHY

81290-2017 T024202958 ART. 181,VIII CELESTIANO PINHEIRO DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

79527-2017 T017803613 ART. 181,XVII MUSIBAU OYEWALE AKANNI

ISABELA CARAHY

85750-2017 P002318214 ART. 181,VIII IVE GONZALEZ DOURADO ISABELA CARAHY

86178-2017 P001899718 ART. 186,II VITOR DIAS ALVES ISABELA CARAHY

84481-2017 P002314039 ART. 181,XVIII EDNA MARIA P DOS SANTOS

ISABELA CARAHY

87361-2017 T039500232 ART. 181,XIX ADSON DE JESUS MARQUES

ISABELA CARAHY

87519-2017 T038902812 ART. 252,VI JOSE CAL RODEIRO ISABELA CARAHY

83711-2017 T034601712 ART. 181,XVII ODEMIR BATISTA VALASQUES JUNIOR

ISABELA CARAHY

83757-2017 P002220620 ART. 181,XI ELDER COSTA SANTOS ISABELA CARAHY

91550-2017 R003491675 ART. 218,I ARY ALVES DA SILVA ISABELA CARAHY

97694-2017 P002333278 ART. 167 ANTONIO CLAUDIO SANTOS

ISABELA CARAHY

142157-2017 P002357849 ART. 181,XVIII EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA

ISABELA CARAHY


105991-2017 P002230485 ART. 181,VIII LUCIANO PEREIRA BISPO ISABELA CARAHY

99697-2017 P002346885 ART. 181,VIII JOSUE PINHEIRO DE QUEIROZ

ISABELA CARAHY

No prazo de Trinta (30) dias, a contar desta publicação, poderá ser interposto recurso ao Conselho Estadual de Trânsito-CETRAN contra as Decisões desta JARI. Dá-se ciência nos termos do art.288 do CTB.

Salvador, Quinta-feira, 01 de Março de 2018

ISABELA PIRES CARAHYPresidente 5ª JARI

SECRETARIA MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA - SEMOP

DESPACHOS FINAIS DO SR. DIRETOR DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E DEFESA

DO CONSUMIDOR Nº 015/2018

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - PORTARIA Nº 051/2017

FATO GERADOR: AUTO DE INFRAÇÃO

PROCESSO AUTO DE INFRAÇÃO FORNECEDOR DECISÃO

1284/2017 4089FERREIRA COSTA CIA LTDA - ADV. RODRIGO SAMPAIO PINHEIRO LEAL - OAB/BA 43708

IMPROCEDENTE

4097/2014 1132HFM COMÉRCIO DE CARNES NOBRES LTDA

INTEMPESTIVO

SALVADOR, 02 DEMARÇO DE 2018

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPESDiretor






351/2017 1658 CHURRASCARIA TCHÊ PICANHAS LTDA PROCEDENTE

358/2017 1892KALIFA & HOOG COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ADV. LUCAS SOUZA LIMA PAMPONET - OAB/BA 14.654

PROCEDENTE

373/2017 3642 GENEZ DE SOUZA MARQUES - ME. PROCEDENTE

374/2017 3655 G.D. ALIMENTOS LTDA. PROCEDENTE

375/2017 3658 COMERCIAL PORTAL DAS FRUTAS LTDA. PROCEDENTE

376/2017 3659PREFERENCIAL HOTEL LTDA - ME. - ADV. FRANCISCO RIGAUD DE AMORIM - OAB/BA 6619

PROCEDENTE

379/2017 3686 VALNEI BATISTA MOTA PROCEDENTE

380/2017 3666ALGEL COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA - ME.

PROCEDENTE

382/2017 3693CHEIRO DA TERRA HORTIFRUTI LTDA - ME.

PROCEDENTE

384/2017 3773RRK - COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI - ME

PROCEDENTE

386/2017 3776GEYZA CARLA ANDRADE DOS SANTOS MELHOR

PROCEDENTE

387/2017 3797 JOZUEL ALMEIDA SANTOS PROCEDENTE

574/2017 828PERINI COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA. - ADV. LARA BRITTO DE A. D. NEVES - OAB/BA 28667

PROCEDENTE

1280/2017 3636 BELLA PRESENTES LTDA - ME. PROCEDENTE

1638/2017 007BANCO DO BRASIL S/A - ADV. GUILHERME FRANCO - OAB/BA 9595

PROCEDENTE


PROCEDENTE


PROCEDENTE

1967/2017 838 ANDREA SENA FERREIRA - ME. PROCEDENTE

1975/2017 4083 DURAN DELICATESSEN LTDA - EPP PROCEDENTE

1983/2017 3771MERCEARIA E PANIFICADORA IDEAL LTDA.

PROCEDENTE

1984/2017 4067 ROMAN PAUL PANKOFER - ME PROCEDENTE

1986/2017 090 RUAN FELIPE DE JESUS GARCIA - ME. PROCEDENTE

1995/2017 798 IVÃ MOREIRA SANTOS - ME PROCEDENTE

2140/2017 1092 M&MC ALIMENTOS LTDA. PROCEDENTE

2805/2017 1152FUNERÁRIA CAMINHO DA SAUDADE LTDA - ME.

PROCEDENTE




2858/2017 1087CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA. - ADV. LARA BRITTO DE A. D. NEVES - OAB/BA 28667

PROCEDENTE

601/2008 863SERRANA EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA.

ARQUIVAMENTO

SALVADOR, 01 DE MARÇODE 2018





FATO GERADOR: ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR

PROCESSO CONSUMIDOR FORNECEDOR DECISÃO

535/2015MAGNOLIA BATISTA SANTOS

VIA VAREJO S.A.

IMPROCEDENTELUIZZI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOFAS LTDA

SALVADOR, 27 DE FEVEREIRO DE 2018


Guarda Civil Municipal - GCM


O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor JANALDO BATISTA DA SILVA, matrícula 1122, para

responder pela função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações

Especializadas, em substituição do titular PAULO ROBERTO OLIVEIRA ARAUJO, matrícula 928, por

motivo de férias regulamentares, pelo período de 30 (trinta) dias.

GABINETE DO INSPETOR GERAL DA GCM, em 01 de março de 2018.

ALYSSON CORREIA CARVALHO

Inspetor Geral


O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso das suas atribuições,

RESOLVE:

Tendo em vista o que contém no Processo nº. 129/2018, instaurar Processo Administrativo

Disciplinar nos termos do Art. 200, da LCM nº. 01/91, e designar a Comissão Permanente de Processo

Administrativo Disciplinar e Sindicância 02, para apurar no prazo de 60 (sessenta) dias, admitida a

sua prorrogação por igual prazo, termos do Art. 202, da LCM.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor ELIOMARIO NASCIMENTO FORTUNATO, matrícula 329,

para exercer a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações de

Proteção Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor OTONIELSON CORREIA

REIS, matricula 882.


ALYSSON CORREIA CARVALHO Inspetor Geral



RESOLVE:

Dispensar, a pedido, a partir de 01/03/2018, o servidor SERGIO VIANA DOS SANTOS, matrícula 582,

da função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações Especializadas.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor ANDERSON NASCIMENTO DE ANDRADE, matrícula 405,

para exercer a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações

Especializadas, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor EDIELSON DOS SANTOS

OLIVEIRA, matricula 1332.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor UBIRAJARA FERREIRA SANTOS, matrícula 61, para

exercer a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações de

Proteção Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor BENEDITO DA SILVA NETO,

matricula 909.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor GLEIDSON PINTO DE SOUSA, matrícula 385, para exercer

a função de confiança de ENCARREGADO, grau 61, da Coordenadoria de Operações de Proteção

Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor VAGNER DOS SANTOS ALVES,

matricula 1249.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor MARCIANO JESUS DA ANUNCIAÇÃO, matrícula 1218,

para exercer a função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de Operações de

Proteção Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor ELIOMARIO NASCIMENTO

FORTUNATO, matricula 329.



Inspetor Geral



ANO XXXI | N º 7.060 19PORTARIA Nº 031/2018


RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor BENEDITO DA SILVA NETO, matrícula 909, para exercer

a função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de Operações de Proteção

Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor UBIRAJARA FERREIRA SANTOS,

matricula 61.


ALYSSON CORREIA CARVALHO Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018, o servidor OTONIELSON CORREIA REIS, matrícula 882, para

exercer a função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de Operações de Proteção

Patrimonial, e dispensar, a pedido, da mesma função, o servidor GLEIDSON PINTO DE SOUSA,

matricula 385.



Inspetor Geral



RESOLVE:

Designar, a partir de 01/03/2018 a 16/03/2018, o servidor SERGIO VIANA DOS SANTOS, matrícula

582, para responder pela função de confiança de SUPERVISOR, grau 63, da Coordenadoria de

Operações de Proteção Patrimonial, em substituição do titular CLODOALDO LIMA DE JESUS,

matrícula 646, por motivo de férias regulamentares.



Inspetor Geral


O INSPETOR GERAL DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a Portaria nº 465/2017, publicada no DOM de 29 de novembro de 2017, referente

a dispensa do servidor THIAGO SILVA DOS SANTOS, matrícula 340, da função de confiança de CHEFE

DE SETOR B, grau 63, do Centro de Valorização Humana da Guarda Civil Municipal.



Inspetor Geral

RETIFICAÇÃO

Na publicação do DOM nº 7004 de 23 a 26/12/2017, página 8, referente à Portaria nº 497/2017.

Onde se lê: “designar pelo período de 30 (trinta) dias”.

Leia-se: “designar pelo período de 14 (quatorze) dias”.



Inspetor Geral

SECRETARIA DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO - SECIS


O SECRETÁRIO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe são

conferidas pelo Artigo 10, item XI, do Regimento Interno aprovado pelo Decreto nº 27.132, de 06 de

abril de 2016,

R E S O L V E:

Considerar designada, desde 01/03/2018, a servidora QUITÉRIA MARIA DE SIQUEIRA NUNES,

matrícula nº 106, Gestor de Equipamentos Públicos, grau 65, para cumulativamente com a Função

que exerce, responder pela Função de Confiança de Chefe de Setor B, grau 63, do Setor de Gestão de

Pessoas, até ulterior deliberação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, em 02 de março de 2018.

ANDRÉ MOREIRA FRAGA

Secretário

DESPACHOS FINAIS DO SR. SECRETÁRIO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA - DECRETO Nº 7047/1984

PROCESSOS DE INCORPORAÇÃO DE INSALUBRIDADE - INDEFIRIDO


1182/2017 SECIS ADEMILSON FRANCISCO DA CUNHA

1110/2017 SECIS ANTÔNIO DORÉA DA SILVA

1101/2017 SECIS ANTÔNIO RIBEIRO DOS SANTOS

1180/2017 SECIS CARLOS BONFIM DA SILVA AMENO

1065/2017 SECIS ELEANDRO PEREIRA

1193/2017 SECIS IVANILDO SOUZA CARVALHO

1183/2017 SECIS JONAS ELIAS FERREIRA

1179/2017 SECIS JOSÉ CARLOS CORREIA CALDAS

1181/2017 SECIS JOSÉ RAIMUNDO DE OLIVEIRA

1164/2017 SECIS JOSELINO SOUZA SANTOS

1226/2017 SECIS LOURIVAL LOPES DO VALE

1031/2017 SECIS MÁRCIO JOSÉ PINHEIRO RAMOS DA SILVA

1105/2017 SECIS ODEMAR SACRAMENTO SANTOS

1124/2017 SECIS PAULO SERGIO DE JESUS SANTANA

1102/2017 SECIS PERCILIA MOREIRA SILVA

1094/2017 SECIS RENATO DE JESUS

1044/2017 SECIS SÔNIA MARIA NUNES VIANA

GABINETE DO SECRETÁRIO DA CIDADE SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO, em 02 de março de 2018.

ANDRÉ MOREIRA FRAGASecretário


LICITAÇÕES


AVISO DE LICITAÇÃO

A Comissão Especial Mista de Licitação - COEL, designada pelo Decreto Municipal nº 29.006/2017,

com base na Lei Municipal nº 9.233/2017, Lei Municipal nº 8.655/2014, Lei Municipal nº 8.421/2013,

Lei Municipal nº 4.484/92, Lei Municipal nº 3.293/83 e Lei Federal 8.666/93, na sua atual redação,

subsidiariamente, esta no que couber, torna público para conhecimento dos interessados a licitação:

CONCORRÊNCIA - SEFAZ Nº 008/2018

OBJETO: Alienação do imóvel localizado na Rua Elesbão do Carmo, s/n - Código de Logradouro 3489,

Jardim Armação, Salvador - Bahia, Brasil (ID A054).

PROCESSO Nº. 59412/2017 - SEFAZ

DATA: 05/04/2018

HORA: 10:00 horas (horário local);

CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior Oferta;

LOCAL: Auditório do Prédio Sede da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, situado na Rua das

Vassouras, nº 01, Edf. Jorge Lins Freire, 7º andar, Centro - Salvador-Ba.

O Edital encontra-se à disposição no endereço abaixo:

www.sefaz.salvador.ba.gov.br


ROBSON DOS ANJOS FREITASPresidente da COEL


AVISO DE CONVOCAÇÃO

Convocamos os Fornecedores, relacionados abaixo, a comparecerem à Comissão de Cadastro da

PMS, localizado à Av. Vale dos Barris, 125 - Barris das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30

horas e através do endereço eletrônico: http://www.compras.salvador.ba.gov.br/ para conhecimento

dos documentos necessários para renovação cadastral.

FORNECEDOR CPF/CNPJ

TOCC CONSTRUTORA LTDA 10.782.272/0001-44

VX PRODUÇÕES LTDA ME 10.948.963/0001-75

HS SOUZA CONSTRUTORA LTDA EPP 13.011.456/0001-07

GENTE SEGURADORA S/A 90.180.605/0001-02

CALIFORNIA FILMES E PUBLICIDADE LTDA 19.437.976/0001-54

IMPARTEC ENGENHARIA LTDA ME 20.741.862/0001-82

COMTECH INFORMATICA LTDA 00.895.371/0001-89

AG EDITORA LTDA ME 08.667.595/0001-45

EBRIC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP 22.781.567/0001-85

GALMED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 42.393.892/0001-88

JBA CONSTRUÇÕES LTDA 03.170.039/0001-45

ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP 08.766.411/0001-02

IBRAH ENGENHARIA LTDA 15.666.605/0001-93

NEW TAB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA 20.409.560/0001-01

RABELO E CUNHA LTDA ME 00.838.000/0001-65

CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 34.136.598/0001-62

ABTI ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRIOS ELETRICOS INDEP 96.739.255/0001-40

ROSINALDO SANTOS DE FREITAS 24.743.848/0001-79

COMERCIAL TOP MIX LTDA EPP 18.387.904/0001-87

UNI HOSPITALAR LTDA 07.484.373/0001-24

Salvador, 02 de Março de 2018.

THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente da COMPEC


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 036/2018 - PROC: 6606/2017 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração de registro de preços de materiais e utensílios de limpeza (COLETOR PARA PILHAS) e equipamentos, acessórios e instrumentos para escritório (RELÓGIO DE PAREDE), com recebimento das propostas a partir das 8h do dia 14/03/2018; abertura no dia 15/03/2018 às 09h e início da disputa no dia 15/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.licitacoes-e.com.br.


AILSEN CUMMING AMICUCCIPresidente COMPEL


A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL torna público para conhecimento dos

interessados, que será realizada a seguinte licitação:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 037/2018 - PROC: 5889/2017 - SEMGE, cujo objeto é a elaboração

de registro de preços de artigos de escritório (ENVELOPE E ETIQUETA), com recebimento das

propostas a partir das 8h do dia 19/03/2018; abertura no dia 20/03/2018 às 09h e início da disputa

no dia 20/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília

O Edital do Pregão Eletrônico encontra-se à disposição dos interessados no endereço: www.

licitacoes-e.com.br.






PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 038/2018 - PROC: 7520/2017 - SEMGE, cujo objeto é a

elaboração de registro de preços de impressos gráficos (CRACHÁS, PRENDEDOR DE CHÁCHA E

KIT PARA CRACHÁ), com recebimento das propostas a partir das 8h do dia 22/03/2018; abertura no

dia 23/03/2018 às 09h e início da disputa no dia 23/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília









elaboração de registro de preços de certificado digital do tipo e-CNPJ e e-CPF (A3) com dispositivo

TOKENS USB para armazenamento, padrão ICP-Brasil, com recebimento das propostas a partir das

8h do dia 14/03/2018; abertura no dia 15/03/2018 às 14h e início da disputa no dia 15/03/2018 às

15h. Obs.: Horário Oficial de Brasília









elaboração de registro de preços de materiais diversos para construção (ARAME GALVANIZADO) -

SMS, com recebimento das propostas a partir das 8h do dia 19/03/2018; abertura no dia 20/03/2018

às 09h e início da disputa no dia 20/03/2018 às 10h. Obs.: Horário Oficial de Brasília







ANO XXXI | N º 7.060 21BOLETIM DE FORNECEDORES

Boletim de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal

FORNECEDOR CPF/CNPJ BASE LEGAL LEI ART INCISOPENALIDADE

INÍCIO/TÉRMINO

CALDAS SERVICE LTDA CNPJ: 08.872.024/0001-42 EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 IV

06/06/2016 05/06/2018

DEJ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 14.608.115/0001-78

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

18/09/2017 17/09/2018

BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 13.690.975/0001-30

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/10/2017 25/04/2018

PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.685.138/0001-10

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/10/2017 25/04/2018

LEONARDO LOPES DA MATA - ME CNPJ: 15.733.856/0001-43

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/10/2017 25/04/2018

JORGE JURUNA FERREIRA BATISTA CNPJ: 11.338.744/0001-37

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/10/2017 25/04/2018

A&R MERCANTIL LTDA CNPJ: 19.000.123/0001-50

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/10/2017 25/04/2018

CAPITAL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 03.573.081/0001-07

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

07/12/2017 06/12/2018

PLANERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 07.819.734/0001-46

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/01/2018 25/01/2019

LOCRHON - LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.624.116/0001-98

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/01/2018 25/07/2018

COMERCIAL SUPER PREÇOS ONLINE CNPJ: 21.250.321/0001-14

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

26/01/2018 25/07/2018

INSTITUTO MÉDICO CARDIOLÓGICO DA BAHIA CNPJ: 09.056.851/0001-20

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

05/02/2018 04/08/2018

CENTURIUM COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.361.592/0001-65

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

05/02/2018 04/08/2018

LINE MED COMERCIAL EIRELI EPP CNPJ: 10.463.030/0001-98

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

05/02/2018 04/08/2018

AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 66.476.052/0001-47

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

05/02/2018 04/02/2019

PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO - EPP CNPJ: 04.050.074/0001-93

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

05/02/2018 04/02/2019

ALTIS IMPORT LTDA CNPJ: 15.397.346/0001-42

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

19/02/2018 18/02/2019

LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 07.848.730/0001-96

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

19/02/2018 18/05/2018

M&M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 19.590.072/0001-64

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05

8.666/9387 II E III

19/02/2018 18/06/2018

Atualizado em 02/03/2018


THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente COMPEC

COMUNICADO DE CADASTRAMENTO

Comunicamos a Relação de Fornecedores admitidos e renovados no Cadastro Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município do Salvador, em fevereiro de 2018.

FORNECEDOR CPF/CNPJ

IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA 14.560.155/0001-97

LUCAS ARAPONGA SOARES 04286206553 ME 23.810.793/0001-00

TRIPLICE REPRESENTANTE DE ALIMENTOS LTDA ME 29.550.793/0001-97

N.A BRASIL COM. DE ALEMNTOS E REPRES. LTDA EPP 08.529.800/0001-06

MAKE ART&IMAGE LTDA ME 20.827.179/0001-62

BIANCA BORGES SILVA MIDIAS 29.528.745/0001-00

ART & EDITORA JM LTDA 17.052.668/0001-85

PONTO K LTDA 12.780.538/0001-45

FORNECEDOR CPF/CNPJ

MIRLANDIA ASCENDINO OLIVEIRA 18.042.475/0001-06

PUBLYA LTDA 18.175.439/0001-54

CÂMMARA DE DIRETORES LOGISTAS DE SALVADOR 15.178.692/0001-30

LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS S/A 13.045.186/0001-47

SYS DESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI EPP 00.729.029/0001-09

CSCMA CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA 04.714.542/0001-87

FABIO PEREIRA DA SILVA EIRELI 07.115.973/0001-15

JADSON RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 20.791.516/0001-09

OESTE ORG. ESTRDAS TOPOG. ENGENHARIA LTDA 14.713.648/0001-10

AGLAMED MAT.MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP 05.657.559/0001-02

WILLIAM LEÃO MASCARENHAS ME 10.523.111/0001-36

TATYANNA LUD WIG CHILAZI HAYNE 21.649.767/0001-16

ACORDA COISINHA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 07.902.130/0001-69

IRA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 22.542.288/0001-69

SACORE CIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA 10.515.424/0001-42

COMERCIAL REIS ALMEIDA LTDA ME 25.265.792/0001-57

WS EVENTOS E PARICIPAÇÕES LTDA 08.695.753/0001-71

UZON FILMES E PRODUÇ~IES LTDA 08.237.187/0001-53

PANTANAL RADIO E TV SÃO PAULO 18.965.800/0002-93

COPIADORA EXEMPLO LTDA 33.857.129/0001-70

2N AUDIOVISUAL LTDA 20.258.160/0001-42

DS ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA 09.419.382/0001-67

FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 02.022.279/0001-30

GFMC COSTRUÇÕES LTDA ME 23.457.175/0001-28

PARGOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 02.562.008/0001-77

TOUR PRESS JORNALISMO LTDA 21.612.775/0001-98

REIS ALMEIDA SERVIÇOS LTDA ME 13.200.550/0001-04

NETLIFE COM. SERV. INFORMATICA LTDA 14.010.218/0001-31

DARZE TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA 22.647.211/0001-53

EGBERTO ARAUJO N. DE SALVADOR ME 23.650.285-0001-01

SECTE COLOR ARTES GRAFICAS LTDA EPP 00.844.676/0001-61

AVARON INFORGRAF LTDA 54.766.308/0001-71

JIN SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME 29.222.356/0001-51

TEXTO E CIA ASS. DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP 00.464.946/0001-09

BAIANA COMUNICAÇÕES EIRELI 15.622.124/0001-86

QUALIGRAF SERV. GRAF. E ED. LTDA 00.878.183/0001-42

NORTE SHOPING BRASIL LTDA 06.219.539/0001-01

STEFANINI CONS. E ASS. EM INFORMATICA S/A 58.069.360/0001-20

MAX DOS SANTOS MATOS 27.083.954/000161


THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente da COMPEC


RESULTADO DE LICITAÇÃO

A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária

Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 226/2017 - PROC: 5183/2017 - SEMGE.

OBJETO: Elaboração de registro de preços de tapeçarias (TAPETE EM VINIL PERSONALIZADO).

LICITANTE LOTES VALOR (R$)

SOROCAPAX TAPETES HIGIENE CONSERVAÇÃO E SEGURANÇA LTDA 01 R$499.999,76

03 R$54.478,42

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:27/01/2018




A Comissão Central Permanente de Licitação - COMPEL, atendendo a decisão da Sra. Subsecretária Municipal de Gestão divulga o resultado da licitação abaixo especificada:

PREGÃO ELETRÔNICO - SEMGE N. º 234/2017 - PROC: 3913/2017 - SEMGE. OBJETO: Elaboração de registro de preços de artigos de escritório e descartáveis, adesivo; móveis escolares e acessórios material de informática.

LICITANTES LOTES VALOR (R$)

ALEA COMERCIAL LTDA EPP02 R$309.996,00

04 R$34.444,00

LM PAPELARIA COMERCIO LTDA 03 R$239.985,90

BAHIA GRAF LTDA - EPP 05 R$31.900,00

LOTE 01 FRACASSADO

DATA DA HOMOLOGAÇÃO:23/02/2018



SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

Fundação Mário Leal Ferreira - FMLF


TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2017-FMLF.

PROCESSO Nº 634/2017-FMLF.

OBJETO: Contratação de serviços técnicos especializados para execução de pesquisa socioeconômica

com os serviços de cadastramento físico georreferenciado de imóveis - selagem dos imóveis,

levantamento de dados sócio econômicos de famílias, levantamento de dados físicos qualitativos

de imóveis e elaboração de diagnóstico socioeconômico para subsidiar as ações de requalificação

urbana e ambiental na poligonal de afetação do Projeto Novo Mané Dendê.

EMPRESA HABILITADA: Oeste - Organização, Estradas, Topografia e Engenharia Ltda.

LICITANTE VENCEDORA: Oeste - Organização, Estradas, Topografia e Engenharia Ltda.

VALOR GLOBAL: R$ 669.146,20 (seiscentos e sessenta e nove mil cento e quarenta e seis reais e

vinte centavos).

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 01/03/2018.


LÍCIA MARIA FRANÇA CARDOSOPresidente da CPL

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 02/2018

PROCESSO Nº: 102/2018.CONTRATADO: EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO - EMBASA.OBJETO: pagamento da taxa de viabilidade de abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Projeto do Parque dos Ventos.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade - 15.122.0016.250124/ Elemento Despesa - 3.3.90.39/ Fonte - 0.1.00.AMPARO LEGAL: Caput do art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93.VALOR: R$ 218,69 (duzentos e dezoito reais e sessenta e nove centavos).DATA DO ATO: 01/03/2018.

GABINETE DA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MÁRIO LEAL FERREIRA, EM 01 DE MARÇO DE 2018.

TÂNIA MARIA SCOFIELD SOUZA ALMEIDA

Presidente

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT


A Comissão Setorial de Licitação - COSEL torna público para conhecimento dos interessados que

será realizada a seguinte licitação:

TOMADA DE PREÇOS - SECULT N.º 001/2018 - PROC: 416/2017 - CASA CIVIL, cujo objeto é a

contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para Execução dos

serviços de recuperação e restauração de elementos arquitetônicos e artísticos da Capela-Mor da

Igreja do Bonfim, incluindo cobertura, forro e retábulo mor, como também a revisão das instalações

elétricas, com o recebimento e abertura das propostas no dia 26/03/2018, às 10:00h (horário local),

no Auditório da Secretaria Municipal da Fazenda - SEFAZ, sito à Rua das Vassouras, n.º 01 -Edf. Jorge

Lins Freire, 7º andar, Centro - Salvador-BA.

O Edital e seus Anexos encontram-se à disposição dos interessados no endereço: http://www.

compras.salvador.ba.gov.br/

Salvador, 02 de março 2018

ANTONIO PALMA SIMASPresidente

RESULTADO DE JULGAMENTO DE PROPOSTA DE PREÇOS

CONCORRÊNCIA - SECULT N.º 001/2017 - PROC:342/2017 - SECULT, cujo objeto é a contratação de

empresa especializada em comunicação digital para prestação de serviços técnicos de consultoria,

planejamento, criação, desenvolvimento de peças promocionais/publicitárias, veiculação, geração

e gestão de conteúdo, otimização, impulsionamento de publicações, monitoramento, mensuração

e gerenciamento de desempenho, específico para redes sociais e internet, com a finalidade de

divulgar e promover a cidade de Salvador a nível nacional e internacional, enquanto destino turístico,

enaltecendo suas belezas naturais, sua história, cultura, seus pontos turísticos, espaços urbanos,

equipamentos turísticos, culturais e de lazer/entretenimento, de forma eficaz, aumentando a

presença do destino Salvador nas mídias digitais.

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL, informa o resultado das propostas de preços:

LICITANTE % DESCONTO

1º MAQUINA DE NOTICIA COMUNICAÇÃO LTDA 10,00

2º USINA DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA 5,00

PROPEG COMUNICAÇÃO S/A 5,00

4º PARTNERS COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA 0,35

Após atendimento do procedimento constante no subitem 18.6, alínea “f” do respectivo Edital e de

acordo com as determinações contidas na Lei nº 8.666/93, art. 46, § 1º, inciso II, a licitante USINA

DIGITAL COMUNICAÇÃO LTDA, por ter sido a melhor classificada na Proposta Técnica, concordou em

praticar o desconto de 10% (dez por cento), tendo sido a melhor proposta de preços apresentada

entre as licitantes.

Assim, A COSEL, declara vencedora a licitante Usina Digital Comunicação Ltda na licitação acima

especificada.

A abertura do invólucro 01 - Documentos de Habilitação, se dará no dia 13/03/2018 às 9:00hs, na

Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, sito à Rua Humberto de Campos, 251, Graça, Salvador,

Bahia.

Salvador, 02 de março de 2018

ANTONIO PALMA SIMASPresidente

RETIFICAÇÃO

No resultado de licitação publicado no DOM em 02/03/2018, página 16.

Onde se lê:

A Comissão Setorial de Licitação - COSEL

Leia-se:

A Comissão Especial de Licitação - CEL/PRODETUR

Salvador, 02 de março 2018

MARLENE DOS SANTOS FONSECAPresidente

CONVITE À APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE

SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Brasil

Instituição: Banco Interamericano de Desenvolvimento

País: Brasil

Projeto: Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador - PRODETUR SALVADOR

Setor: Secretaria de Cultura e Turismo de Salvador / Unidade Coordenadora do Programa - UCP

Contrato de Empréstimo No 3682/OC-BR

A Prefeitura Municipal de Salvador recebeu um financiamento do Banco Interamericano de

Desenvolvimento (BID), para o Programa Nacional de Desenvolvimento Turístico em Salvador -

PRODETUR Salvador e pretende utilizar parte dos recursos para a seleção e contratação de serviços



ANO XXXI | N º 7.060 23de consultoria para o apoio técnico ao gerenciamento do Programa Nacional de Desenvolvimento

do Turismo - PRODETUR SALVADOR.

Os trabalhos serão realizados pela Contratada de forma integrada com a UCP - Unidade de

Coordenação do Programa visando apoiar a execução do PRODETUR SALVADOR, no prazo de 50

(cinquenta) meses e em conformidade com as políticas do BID. A atuação da Empresa de Apoio

Gerencial deverá ocorrer em trabalhos de escritório e de campo, cuja qualificação técnica da equipe

é fator de grande relevância, além da sua experiência em programas financiados com recursos

internacionais.

O objeto do contrato a ser firmado compreende: Serviços de Consultoria (Pessoa Jurídica) para

“Assessoria ao Gerenciamento da Unidade de Coordenação do Programa - UCP/ PRODETUR do

Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo - PRODETUR Salvador, tendo por objetivo

o assessoramento à UCP/PRODETUR no gerenciamento das ações a serem implementadas no

âmbito do mencionado Programa, observadas as normas e especificações para ele estabelecidas

nas seguintes atividades: (i) Programação e acompanhamento da execução físico-financeira dos

contratos, incluindo a supervisão das licitações efetuadas com os recursos do empréstimo com

o Banco; (ii) Criação, implementação e operacionalização de um plano de monitoramento para a

avaliação do Programa, considerando os indicadores definidos na Matriz de Resultados do Projeto e

na Matriz de Risco; (iii) Acompanhamento da obtenção das licenças prévias, de instalação e operação

das obras do PRODETUR Salvador; (iv) Apoio na elaboração de Termos de Referência para contratação

de projetos finais de arquitetura e engenharia, bem como de consultoria necessários (Planos

de Gestão, Planos Interpretativos, entre outros) e elaboração de editais de obras; (v) Reavaliação

das obras do empreendimento que integram o PRODETUR Salvador, em caso de alteração do

projeto de engenharia original que serviu de base para a sua contratação; (vi) Participação na

elaboração e execução dos projetos sociais, ambientais e os relacionados ao turismo, incluindo as

ações envolvendo o marketing turístico previstos no programa; (vii) Participação na elaboração e

execução dos projetos de capacitação, certificação e de fortalecimento institucional; (vi) Elaboração

relatórios de pedidos e programação de desembolsos; (vii) Elaboração de relatórios periódicos e

específicos do avanço físico e financeiro, incluindo os de investimentos, do PRODETUR Salvador; (viii)

Elaboração das prestações de contas e acompanhamento do cumprimento das cláusulas contratuais,

normas gerais e salvaguardas; (ix) Elaboração dos registros contábeis e de gestão patrimonial; (x)

Acompanhamento do trabalho da auditoria externa; (xi) Apoio na elaboração e acompanhamento dos

Planos de Aquisição, Financeiro e dos Planos Operativos Anuais.

A Comissão Especial de Licitação da UCP/Prodetur, representando a Secretaria Municipal de

Cultura e Turismo, convida empresas e/ou instituições de consultoria elegíveis para apresentar sua

manifestação de interesse em prestar os serviços citados. As empresas e/ou instituições interessadas

deverão fornecer informações que indiquem que são qualificadas e possuem experiência para

executar os Serviços, mediante a apresentação do portfólio por meio de folhetos, brochuras, devendo

constar a descrição de serviços similares realizados, experiência em condições semelhantes,

disponibilidade de profissionais da equipe técnica com conhecimentos necessários, sendo certo que

as Manifestações de Interesse não pressupõem qualquer compromisso de contratação.

Na discriminação das experiências das consultoras deverá ser informado o mês e o ano de início e

conclusão de cada experiência informada.

As empresas serão selecionadas de acordo com os procedimentos estabelecidos nas Políticas para

Seleção e Contratação de Consultores Financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento

GN 2350-9 e está aberta a todas as empresas elegíveis, conforme definido nestas políticas.

As empresas poderão associar-se com outras empresas na forma de uma joint venture ou por

meio de subcontrato para melhorar as suas qualificações. Para efeito a formação da lista curta, a

nacionalidade de uma empresa é a do país em que está legalmente constituída ou incorporada e, no

caso de joint venture, será considerada a nacionalidade da empresa designada como representante.

A empresa será selecionada de acordo com o método de Seleção Baseada em Qualidade e Custo

(SBQC) definido nas Políticas.

Maiores informações podem ser obtidas no endereço eletrônico [email protected] e

terá o prazo de 72h para ser respondido, excluídos os feriados e fins de semana, a contar da data

do recebimento.

As Manifestações de Interesse deverão ser entregues na forma escrita, (pessoalmente, por correio

ou correio eletrônico/e-mail) até o dia 05 de abril de 2018 às 17h00 (horário Salvador).

Comissão Especial de Licitações

Prodetur/Salvador

Rua Humberto de Campos, 251 - Graça

CEP:40.150-130, Salvador, Bahia-Brasil

E-mail: [email protected]

Portal: http//:www.salvador.ba.gov.br


MARLENE DOS SANTOS FONSECAPresidente

Fundação Gregório de Mattos - FGM

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Processo Nº:71/2018

Dispensa de Licitação : 008/2018

Data do Parecer Nº 27/02/2018

Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS.

CNPJ: 15.185.234/0001-28

Contratada :COLIBRI REPRESENTAÇÕES E COMUNICAÇÃO LTDA -ME.

CNPJ/CPF : 08.180.393/0001-74.

Objeto : Serviços de elaboração de Plano de Comunicação para Estruturação da Ascom na Fundação

Gregório de Mattos.

Valor Total : R$ 8.000,00 (oito mil reais)

Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 107600, Elemento de Despesa - 3.3.90.39, Fonte 0.1.10.

Amparo Legal: Lei 8.666/93, art. 24, inciso II.

Data da Homologação: 27/02/2018.


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Processo nº:83/2018

Inexigibilidade de Licitação nº 010/2018.

Data : 28022018

Contratante : FUNDAÇÃO GREGÓRIO DE MATTOS

CNPJ : 15.185.234/0001/28

Contratada (o) : DVL LOPES TREINAMENTO EMPRESARIAL EIRELI.

CNPJ/CPF :; 23.738.582/0001-03.

Objeto : Seminário SINCONV Marco Regulatório das Osc’s Elaboração de Projetos Sociais.

Valor Total : R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais)

Dotação Orçamentária : Projeto Atividade - 10760, Elemento de Despesa - 3.3.90.39 - Fonte 0.1.10.

Amparo Legal: Art.25 da Lei 8.666/93,

Data da Homologação: 28/02/2018.


FERNANDO FERREIRA DE CARVALHOPresidente

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL

RESUMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE: 001/2018

PROCESSO Nº: 161/2018

OBJETO: Inscrição do Servidor Adriano Motta Gallo no 13º Congresso Brasileiro de Pregoeiros.

EMPRESA: INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL

CNPJ: 10.498.974/0001-09

VALOR GLOBAL: R$ 4.180,00 (Quatro mil, cento e oitenta reais)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 11.122.0016.250113 - Manutenção dos Serviços

Técnicos e Administrativos - SEMTEL. Elemento de Despesa: 3.3.90.39. Fonte de Recurso: 0100.

AMPARO LEGAL: ARTIGO 25 INCISO I DA LEI N.º 8.666/93

DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 02/03/2018


ADRIANO GALLOSubsecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 001/2018PROCESSO: 79/2018EMPRESA: AOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELE-MEOBJETO: Aquisição de baterias de 12 Volts-100AHDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 250104 ND. 33.90.30 Fonte 0.1.00.000000PARECER: 06/2018VALOR TOTAL: R$ 3.423,00 (três mil, quatrocentos e vinte e três reais)AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.DATA DO ATO: 01 de março de 2018


AILTON GUEDES PEREIRAGerente Administrativo


RESUMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

DISPENSA Nº 002/2018

PROCESSO: 77/2018

EMPRESA: DANTHI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA

OBJETO: Aquisição de faixas reflexivas para caminhão

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: subação 250104 ND. 33.90.30 Fonte 0.1.00.000000

PARECER: 05/2018

VALOR TOTAL: R$ 1.530,00 (um mil, quinhentos e trinta reais)

AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, Art. 24, Inciso II.

DATA DO ATO: 01 de março de 2018


AILTON GUEDES PEREIRAGerente Administrativo

CONTRATOS

GABINETE DO PREFEITO - GABP

RESUMO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 004/2017

Contrato nº 004 /2017

PR-GABP nº: 3853/2017

Contratante: Gabinete do Prefeito - GABP.

C.N.P.J.: 13.927.801/0001-49

Contratada: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA

C.N.P.J.: 07.340.993/0001-90

Objeto: Acrescer em 25%, o Contrato 004/2017, que tem como objeto a prestação de serviços

continuados de agenciamento de viagens, abrangendo o fornecimento de passagens aéreas

nacionais e internacionais, passagens terrestres nacionais e seguro de viagem internacional

Amparo Legal: Lei nº 8.666/93, Art. 57, § II

Parecer nº 24/2018 RPGMS/GABP

Valor Global: 212.205,93

Assinatura: 01 de março de 2018

Foro: Cidade do Salvador

ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE

GABP 04.122.0016.250127 33.90.33 0.1.00

04.122.0016.254400 33.90.33 0.1.00

04.122.0016.254500 33.90.33 0.1.00

ARSAL 04.122.0016.250118 33.90.33 0.1.00

GABVP 04.122.0016.250129 33.90.33 0.1.00

PGMS 04.122.0016.250114 33.90.33 0.1.00

CASA CIVIL 04.122.0016.250100 33.90.33 0.1.00

SEFAZ 04.122.0016.250108 33.90.33 0.1.00

SEMUR 14.122.0016.250107 33.90.33 0.1.00

SEMGE 04.122.0016.250136 33.90.33 0.1.00

SEMGE/COGEL 23.122.0016.250102 33.90.33 0.1.00

SECIS 18.122.0016.250105 33.90.33 0.1.00

SECIS/CODESAL 15.122.0016.250134 33.90.33 0.1.00

SMED/FME 12.122.0016.250117 33.90.33 0.1.01

SEMOP 15.122.0016.250128 33.90.33 0.1.00

SEMOP/FUNCIP 15.122.0016.250126 33.90.33 0.1.17

SEMOP/GCM 06.122.0016.250115 33.90.33 0.1.00

SEMOP/LIMPURB 23.122.0016.250110 33.90.33 0.1.00

23.122.0016.250110 33.90.33 0.2.50

SEMOB 26.122.0016.250122 33.90.33 0.1.00

SEMOB/TRANSALVADOR 15.122.0016.250123 33.90.33 0.1.00

SECULT 23.122.0016.250131 33.90.33 0.1.00

23.695.0008.110100 33.90.33 0.1.00

23.695.0008.239900 33.90.33 0.1.00

SECULT/FGM 13.122.0016.250133 33.90.33 0.1.00

13.392.0008.107600 33.90.33 0.2.51

13.392.0008.107900 33.90.33 0.1.00

13.392.0016.256500 33.90.33 0.1.00

SECULT/SALTUR 23.122.0016.250121 33.90.33 0.1.00

23.695.0008.101600 33.90.33 0.1.00

27.695.0005.101800 33.90.33 0.1.00

23.695.0008.230600 33.90.33 0.1.00

SPMJ 14.122.0016.250116 33.90.33 0.1.00

14.244.0016.251700 33.90.33 0.1.00

14.244.0016.251800 33.90.33 0.1.00

SEMTEL 11.122.0016.250113 33.90.33 0.1.00

27.812.0005.216200 33.90.33 0.1.00

11.334.0006.232400 33.90.33 0.1.00

11.334.0006.232400 33.90.33 0.1.24

SEDUR 15.122.0016.250132 33.90.33 0.1.00

SEDUR/FMLF 15.122.0016.250124 33.90.33 0.1.00

SEINFRA 16.122.0016.250125 33.90.33 0.1.00

SEINFRA/SUCOP 15.122.0016.250130 33.90.33 0.1.00

ÓRGÃO SUBAÇÃO NATUREZA DA DESPESA FONTE

SMS 10.122.0016.250106 33.90.33 0.2.14

SMS/FMS 10.302.0002.232900 33.90.33 0.2.14

10.128.0014.234000 33.90.33 0.2.14

10.301.0016.249300 33.90.33 0.2.14

10.302.0016.249400 33.90.33 0.2.14

SEMGE/FUMPRES 09.122.0016.257700 33.90.33 0.2.03

SEMPS 08.122.0016.250119 33.90.33 0.1.00

08.243.0016.253900 33.90.33 0.1.00

SEMPS/FMAS 08.244.0004.109800 33.90.33 0.1.00

08.244.0004.241400 33.90.33 0.1.00

08.244.0004.241400 33.90.33 0.2.29

08.244.0004.241800 33.90.33 0.1.00

08.244.0004.241800 33.90.33 0.2.29

08.244.0004.242200 33.90.33 0.1.00

08.244.0004.242200 33.90.33 0.2.29

08.244.0004.247600 33.90.33 0.1.00

08.244.0004.247600 33.90.33 0.2.29

08.244.0004.247800 33.90.33 0.1.00

08.244.0004.247800 33.90.33 0.2.29

08.244.0016.256000 33.90.33 0.2.29

SEMPS/FMPI 08.241.0016.255400 33.90.33 0.1.00

SPMJ/FCM 08.122.0016.250111 33.90.33 0.1.00

08.122.0016.251400 33.90.33 0.1.00

SEMAN 33.90.33 0.1.00

SEMAN /DESAL 33.90.33 0.1.00

SECOM 24.122.0016.250112 33.90.33 0.1.00


JOÃO INÁCIO RIBEIRO ROMA NETOChefe de Gabinete do Prefeito


RESUMO DO ADITIVO Nº 005/2018

Objeto: Prorrogação de vigência do Contrato Nº 001/2015 até 19.02.2019, permanecendo as demais

cláusulas do contrato original;

Processo Nº.: 1.882/2018;

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;

CNPJ.: 13.927.801/0004-91;

Contratada: NACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA;

CNPJ.: 03.515.485/0001-44;

Valor Global: Por demanda;

Amparo Legal: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93;Data da Assinatura: 19/02/2018.


Assinam:

WALTER CAIRO DE OLIVEIRA FILHOSecretaria Municipal da Fazenda

ANA CÉLIA ABREU BARREIRONace Engenharia e Consultoria LTDA.

RESUMO DO CONTRATO DE Nº 002/2018

Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de implantação de controle

de acesso para dispositivos conectados à rede corporativa da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

- SEFAZ, contemplando a visibilidade, conformidade e segurança de até 1.000 (mil) dispositivos, com

capacitação, suporte técnico e garantia de 36 (trinta e seis) meses.

Processo SEFAZ/PMAT Nº 31.203/2017.

Dotação Orçamentária:

Subação:113700-Implantação de Ações e Sistemas para Modernização da Gestão Fiscal;

Natureza da Despesa: 44.90.39- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica;

Fontes: 01.90 - Operações de Créditos internas;



ANO XXXI | N º 7.060 25 0.100 - Tesouro;

Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA;

CNPJ.: 13.927.801/0004-91;

Contratada: CENTRO DE PESQUISA EM INFORMÁTICA EIRELI;

CNPJ:40.584.096/0001-05;

Valor Global: R$199.900,00 (cento e noventa e nove mil e novecentos reais);

Amparo Legal: lei Municipal nº 6.148/02, Lei Federal nº 10.520/05 e Lei Federal nº 8.666/93;

Data da Assinatura: 28/02/2018.


Assinam:

PAULO GANEM SOUTOSecretário da Fazenda

JOÃO GUALBERTO RIZZO ARAÚJOCentro de Pesquisa em Informática EIRELI


RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 202/2018

CONTRATO: 105/2015.

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.

LEI FEDERAL: 8.666/93.

LEI MUNICIPAL: 4.484/92.

LOCADORA: Congregação das Filhas Pobres de São José Calazans.

REPRESENTANTE LEGAL: Maria Goreth Gonçalves de Souza.

DATA DE ASSINATURA: 01/01/2018

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTES

SMS10.122.0016.250106 10.301.0016.249300 10.302.0002.232900

33.90.39002 014


ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE

RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 203/2018

CONTRATO: 123/2015.

OBJETO: Com vistas à descentralização do pagamento.

LEI FEDERAL: 8.666/93.

LEI MUNICIPAL: 4.484/92.

LOCADORA: Patrimonial Aresco Ltda.

REPRESENTANTE LEGAL: Leandro Prisco Vidal e Lenaldo Prisco Vidal.

DATA DE ASSINATURA: 01/01/2018

ÓRGÃO/ENTIDADE PROJETO/ATIVIDADE ELEMENTO DE DESPESA FONTES

SMS10.122.0016.250106 10.301.0016.249300 10.302.0002.232900

33.90.39002 014


ISABELA LOUREIRO MANSO CABRAL Subsecretária/SEMGE

RETIFICAÇÃO DO RESUMO DO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº

221/2018

PUBLICAÇÃO: 28/02/2018 - DOM 7.057 PAG. 44.

CONTRATO nº 036 / 2013.

CONTRATADA: EMPRESA DE TRANSPORTES APOTEOSE LTDA.

ONDE SE LÊ:

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SEMOP/NOF 250128 3.3.90.39 0.1.00 77.565,82

LEIA-SE:

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTEVALOR MENSAL ESTIMADO (R$)

SEMOP/NOF 250128 3.3.90.39 0.1.00 92.608,53


ISABELA LOUREIRO MANSO CABRALSubsecretária/SEMGE

SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SMED

RESUMO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2018

PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017

PROCESSO: 3821/2017

OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina congelada para bife,

destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

- PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.

CONTRATADO: Frioli Frigorifico Oliveira Ltda

CNPJ: 09.174.844/0001-23

VALOR: R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais).

VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30

e Fonte: 0.2.15.

AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018

LOTE 01

ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNITÁRIO (R$)

01 CARNE BOVINA CONGELADA PARA BIFE KG 17,00

VALOR GLOBAL DO LOTE 2.040.000,00

Salvador. 28 de fevereiro de 2018

ASSINAM:

BRUNO OITAVEN BARRALSecretaria Municipal da Educação - SMED

LUCIANO GUEDES DE CARVALHOFrioli Frigorifico Oliveira Ltda



PROCESSO: 3821/2017

OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina congelada moída,

destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar

- PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.

CONTRATADO: Liopront Comercial de Produtos de Consumo Ltda - EPP

CNPJ: 07.294.931/0001-99

VALOR: R$ 1.593.600,00 (um milhão, quinhentos e noventa e três mil e seiscentos reais).



e Fonte: 0.2.15.



LOTE 02


01 CARNE BOVINA CONGELADA MOÍDA KG 9,96



ASSINAM:

BRUNO OITAVEN BARRAL

Secretaria Municipal da Educação - SMED

UBIRATAN SOUZA VELAME

MARCOS JOSÉ DO AMARAL SOBRAL

Liopront Comercial de Produtos de Consumo Ltda - EPP



PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017PROCESSO: 3821/2017OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina congelada tipo músculo e salsicha de frango congelada, destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.CONTRATADO: Litoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP CNPJ: 03.083.780/0001-79VALOR: R$ 2.229.000,00 (dois milhões, duzentos e vinte e nove mil reais).VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30 e Fonte: 0.2.15.AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018

LOTE 03


01 CARNE DE BOVINO CONGELADA (MÚSCULO) KG 14,37


LOTE 06


01 SALSICHA DE FRANGO CONGELADA KG 8,41

VALOR GLOBAL DO LOTE 504.600,00


ASSINAM:


LUCIANE MAINART BORGESLitoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP



PROCESSO: 3821/2017

OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne de frango congelada

(peito com osso), destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de

Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.

CONTRATADO: GMX Comércio e Empreendimentos Ltda

CNPJ: 12.505.744/0001-47

VALOR: R$ 1.065.600,00 (Um milhão, sessenta e cinco mil e seiscentos reais).



e Fonte: 0.2.15.



LOTE 04


01 CARNE DE FRANGO CONGELADA (PEITO COM OSSO) KG 6,66



ASSINAM:


ANA CLERIA CARVALHO D ARAUJOGMX Comércio e Empreendimentos Ltda



PROCESSO: 3821/2017

OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne bovina para bife, carne

bovina congelada moída e carne bovina congelada tipo músculo, destinados à Rede Municipal de

Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF,

PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.

CONTRATADO: GMX Comércio e Empreendimentos Ltda

CNPJ: 12.505.744/0001-47

VALOR: R$ 604.960,00 (seiscentos e quatro mil novecentos e sessenta reais).



e Fonte: 0.2.15.



LOTE 07


01 CARNE BOVINA PARA BIFE KG 20,70

02 CARNE BOVINA CONGELADA MOÍDA KG 11,26

03 CARNE BOVINA CONGELADA TIPO MÚSCULO KG 14,70



ASSINAM:


ANA CLERIA CARVALHO D ARAUJOGMX Comércio e Empreendimentos Ltda


PREGÃO ELETRÔNICO SMED Nº019/2017PROCESSO: 3821/2017OBJETO: Registro dos preços de gêneros alimentícios perecíveis, carne de frango congelada (peito com osso) e salsicha de frango congelada, destinados à Rede Municipal de Ensino, para atender ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAEC, PNAEP, PNAEQ, PNAEF, PNAE-EJA, MAIS EDUCAÇÃO e AEE.CONTRATADO: Litoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPPCNPJ: 03.083.780/0001-79VALOR: R$ 181.340,00 (cento e oitenta e um mil e trezentos e quarenta reais).VIGÊNCIA: 01(um) ano, a contar da data da sua assinatura.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 12.368.0001.231800, Natureza da Despesa 3.3.90.30 e Fonte: 0.2.15.AMPARO LEGAL: Decreto Municipal nº 23.748/2013, Art. 55 da Lei Federal nº 8.666/93.DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2018

LOTE 09

ITEM DESCRIÇÃO UN PREÇO UNIT. (R$)

01 CARNE DE FRANGO CONGELADA (PEITO COM OSSO) KG 8,18

02 SALSICHA DE FRANGO CONGELADA KG 8,41



ASSINAM:


LUCIANE MAINART BORGESLitoral Norte Comércio de Produtos Alimentícios Ltda - EPP


RESUMO DE RESCISÃO CONTRATUAL

CONTRATO Nº. 155/2013

PROCESSO nº 17655/2017

CONTRATADA: JAP - CLÍNICA DE OLHOS LTDA

CNPJ: 06.262.146/0001-20

DATA DA ASSINATURA: 28/02/2018

JUSTIFICATIVA: Rescisão amigável

AMPARO LEGAL: Artigo 77, 78 e 79, I da Lei 8.666/03

RESPONSAVEL LEGAL: José Pedro da Cruz Neto

Salvador/BA, 28 de fevereiro de 2018

JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretaria Municipal da Saúde

RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2016

PROCESSO: Nº 10712/2015

DO CONTRATO: Acordam as partes em prorrogar o prazo por mais 12 (doze) meses, com início

21/01/2018 a 20/01/2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 10.301.0016.249300; 10.122.0016.250106; Elemento de

Despesa 3.3.90.39; 3.3.90.30; Fontes de recursos 002 e 014.

CONTRATADA: MDL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 18.192.731/0001-41

DATA DA ASSINATURA: 18/01/2018.

AMPARO LEGAL: Art. 57, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93.

RESPONSÁVEL LEGAL: Daniela Barreto dos Santos Caldas


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde



ANO XXXI | N º 7.060 27 RESUMO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2016

PROCESSO: Nº 10353/2016

DO CONTRATO: Pelo presente termo e na melhor forma de direito, acordam as partes em reequilibrar

economicamente o contrato em aproximadamente - 0,1865%, reduzindo o valor global contratado

de R$ 1.080.204,32 (hum milhão oitenta mil duzentos quatro reais e trinta e dois centavos) para

R$1.078.193,80 (hum milhão setenta e oito mil cento e noventa e três reais e oitenta centavos).

CONTRATADA: BMV CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.

CNPJ: 00.965.611/0001-74


RESPONSÁVEL LEGAL: Miguel Angelo Virgens Vieira.


JOSÉ ANTÔNIO RODRIGUES ALVESSecretário Municipal da Saúde

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 009/2018


OBJETO: contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviço de assistência

técnica de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de peças, acessórios, pintura e

atualização de sotfware, nos equipamentos: desfibriladores externos automáticos, modelo AED

Plus; e dos sistemas de ressuscitação automático portátil - autopulse, modelo 100, ambos da marca

zoll, pertencentes à Secretaria Municipal de Saúde do Salvador, que estão sob responsabilidade do

Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Salvador.

VALOR TOTAL: R$ 801.180,00 (oitocentos e um mil cento e oitenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.122.0016.250106; 10.301.0016.249300;

10.302.0016.249400; Elemento de Despesa 3.3.90.39; Fonte 0.1.02 e 0.1.90.

PRAZO DE VIGÊNCIA: Prazo de vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura.

CONTRATADA: CARDIOSERVICE COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 13.434.626/0001-58


AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSAVEL LEGAL: Cristian José Delisle



Secretaria Municipal da Saúde

RESUMO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

CONTRATO Nº 013/2018


OBJETO: Contratação de pessoa jurídica prestadora de serviços de manutenção preventiva e corretiva

em aparelhos de ar condicionado, bebedouros, geladeiras, freezer, câmara de refrigeração - Lote 05.

VALOR TOTAL: R$ 231.654,73 (duzentos e trinta e um mil seiscentos e cinqüenta e quatro reais e

setenta e três centavos).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade 10.301.016.2249300/10.122.016.250106; Elemento de

Despesa 3.3.90.39/3.3.90.30; Fonte 002 e 014.

PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará até 06/11/2018, a contar da data de sua

assinatura, podendo ser prorrogado conforme legislação vigente.

CONTRATADA: MDL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

CNPJ: 18.192.731/0001-41


AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93

RESPONSAVEL LEGAL: Marcelo Rudson Batista de Sousa




RESUMO DO CONTRATO N.º 001/2018

PROCESSO N.º 3750/2016

DO CONTRATO O presente Termo Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa

especializada em serviços de higienização, tamponamento, transporte funerário, orientação para

documentação funerária, coroa de flores artificial e fornecimento de caixões para atendimento à

população de baixa renda, migrantes e indigentes, dentro do Município de Salvador, incluindo suas

ilhas, através da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS, nas

especificações e quantidade descritas no Termo de Referência. O prazo de vigência do Contrato nº

001/2018

Valor global :R$ 535.432,00 ( quinhentos e trinta e cinco mil quatrocentos e trinta e dois reais).

Elemento de despesa: 33.90.39

Fonte de Recurso: 0.1.000.000000

Prazo de vigência: 12 (doze) meses

Base Legal:1º da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Contratada: FUNERÁRIA CAMPO SANTO LTDA-ME

CNPJ: 07.501.774/0001-45

Responsável legal: MARCOS DESIDERIO SANTOS GUIMARÃES

Data da assinatura: 28 de fevereiro de 2018.

ERONILDES VASCONCELOSSecretária Municipal de Promoção Social e Combate a Pobreza

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO - SECULT

Empresa Salvador Turismo - SALTUR

RETIFICAÇÃO

No resumo do Contrato nº 018/2018, publicado em 16 de janeiro de 2018.

ONDE SE LE: OBJETO - Locação de serviço de emissão de crachá por meio de posto de atendimento,

para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/ou apoiados pela SALTUR.

LEIA-SE: OBJETO - Aquisição de crachá, para serem utilizados em diversos eventos promovidos e/

ou apoiados pela SALTUR.

ONDE SE LE:

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR

SALTUR 230101 3.3.90.39 0.100 10.000,00

LEIA-SE:

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DESPESA FONTE VALOR

SALTUR 230600 3.3.90.30 0.100 10.000,00


ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINSDiretor Administrativo e Financeiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE - SEMOB

RETIFICAÇÃO

Na Autorização de Fornecimento de Material n°2018000868, publicado no DOM de nº. 7.052, página 31, de 21 de fevereiro de 2018.

ONDE SE LÊ: Saco para lixo doméstico 240 litros

LEIA-SE: Detergente líquido neutro concentrado


ONDE SE LÊ: 08.529.800/0001-06

LEIA-SE: 15.253.747.0001/29

ONDE SE LÊ: 2018000181

LEIA-SE: 2018000040


ONDE SE LÊ: Nota de Empenho 2018000039

LEIA-SE: Nota de Empenho 2018000077


FÁBIO RIOS MOTASecretário

Superintendência do Trânsito do Salvador - TRANSALVADOR

RETIFICAÇÃO

Na Autorização de Fornecimento de Material n° 10/2018, publicado no DOM de nº. 7.033, página 38,

de 31 de janeiro de 2018.

ONDE SE LÊ: CNPJ: 73.427.227/0001-03

LEIA-SE: CNPJ: 73.472.227/0001-03

DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO DO SALVADOR,

em 02 de março de 2018.

SUMÁRIA MELGAÇO

Diretora Administrativa e Financeira (em exercício)


SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL

AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO DE MATERIAL - AFM

AFM Nº: 2018002133

LICITAÇÃO Nº: 144/2017

TERMO DE COMPROMISSO Nº: 2017000337


CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, ESPORTES E LAZER - SEMTEL

CNPJ Nº 13.927.801/0032-45

CONTRATADA: PODIUM DISTRIBUIDORA LTDA-ME

CNPJ Nº: 11.258.473/0001-00

OBJETO: LOCAÇÃO DE 40 DIÁRIAS DE VEÍCULO CAMINHÃO BAÚ, PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS

RUAS DE LAZER NO PRIMEIRO SEMESTRE DO ANO EM CURSO.

VALOR TOTAL: R$ 41.059,60 (QUARENTA E UM MIL, CINQUENTA E NOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA - PROJETO/ATIVIDADE: 2501

ELEMENTO DE DESPESA: 0339039 FONTE: TESOURO


ADRIANO GALLO Subsecretário

SECRETARIA MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO DA CIDADE - SEMAN

Companhia de Desenvolvimento Urbano do Salvador - DESAL

RESUMO DE CONTRATO

CONTRATO n°008/2018

CONTRATANTE: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

CNPJ: 63.242.473/0001-15

CONTRATADA: KATTEM COMERCIAL LTDA EPP

CNPJ:26.009.533/0001-28


BASE LEGAL: Lei Federal n° 8.666/93

OBJETO ORIGINAL CONTRATADO: Aquisição ( com entrega inclusa) de

alisador de acabamento de superfícies e politriz de piso em concreto

PRAZO: 60(sessenta) dias

VALOR GLOBAL: R$ 19.780,00(dezenove mil,setecentos e oitenta reais ).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sub Ação 1521000- Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte 0.1.00


PARECER Nº:127 /2017

Assinam:

Pela Contratante: DESAL - Companhia de Desenvolvimento Urbano de Salvador

- Marcílio de Souza Bastos e Beyla Maria Balbi Ataides

Pela Contratada: KATTEM COMERCIAL LTDA EPP

- Jackeline Carneiro Gonçalves

MARCÍLIO DE SOUZA BASTOS

Diretor Presidente

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 025/2018

O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR - DESAL, representada pelo seu Presidente, no uso das suas atribuições, e com base na Lei Federal nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 4.484/92, resolve expedir a presente APOSTILAMENTO ao Contrato ASJUR nº. 05/2018, firmado em 26/02/2018, com a PODIUM DISTRIBUIDORALTDA, com vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2018, passando a despesa a correr por conta.

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE

DESAL 22.451.0010.243700 33.90.30 0.1.00


MARCILIO DE SOUZA BASTOSPresidente

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 026/2018

O MUNICÍPIO DE SALVADOR, através da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO DE SALVADOR

- DESAL, representada pelo seu Presidente, no uso das suas atribuições, e com base na Lei Federal

nº 8.666/93 e na Lei Municipal nº 4.484/92, resolve expedir a presente APOSTILAMENTO ao Contrato

ASJUR nº. 06/2018, firmado em 26/02/2018, com a JORGE AUGUSTO OLIVEIRA MICHAELSEN, com

vistas a incluir a indicação dos recursos orçamentários para o exercício de 2018, passando a despesa

a correr por conta.

ÓRGÃO/ENTIDADE SUBAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA FONTE

DESAL 250108 44.90.52 0.1.00


MARCILIO DE SOUZA BASTOSPresidente

CONVÊNIOS


RETIFICAÇÃO

No Resumo do 2º Termo Aditivo ao Convênio nº. 001/2017, celebrado em 03/02/2017, entre a Secretaria Municipal da Saúde e a Real Sociedade Portuguesa de Beneficência 16 de Setembro - Hospital Português, publicado no DOM nº 7057 de 28 de fevereiro 2018, página 54.Onde se Lê:No Nome do Representante: ORLANDO MANUEL C. DA SILVALeia-se:No Nome do Representante: ANTONIO HIGINO TEIXEIRA SARAIVA




RETIFICAÇÃO

NO RESUMO DO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 019/2017, PUBLICADO NO DOM Nº 7.021 EM

16.01.2018, PÁGINA 28,

ONDE SE LÊ: PARTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06 E A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS

E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA BAHIA - CNPJ Nº 15.244.197/0001-

81

LEIA-SE:

ONDE SE LÊ: PARTES: PMS/SEMPS - CNPJ. 13.927.801/0017-06 E A ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS

E PENSIONISTAS DOS INSTITUTOS E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DA BAHIA - CNPJ Nº 15.243.637/0001-

86


ERONILDES VASCONCELOS CARVALHOSecretária

TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO

Tornar sem efeito a publicação do Resumo do Termo de Colaboração nº 017/2018, celebrado entre

a Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza e a Associação Bom Samaritano,

publicado no DOM nº 7.057 de 28 de fevereiro de 2018, Pág. 55.


ERONILDES VASCONCELOS CARVALHOSecretaria



ANO XXXI | N º 7.060 29EDITAIS


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INDEFERIMENTO

SIMPLES NACIONAL 2018

Ficam os contribuintes abaixo relacionados, nos termos da Instrução Normativa SEFAZ/DRM

nº 5/2018, de 1º de março de 2018, publicada no DOM de 02 de março de 2018, notificados do

indeferimento da opção ao SIMPLES NACIONAL, do exercício de 2018, de que trata o § 6º do art. 16 da

Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e o art. 14 e seu parágrafo

único da Resolução CGSN nº 94 de 29, de novembro de 2011, devendo, se couber, protocolarem

impugnação junto à Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ), no prazo de 30 dias contados da data

de publicação deste Edital. A integra do Termo de Indeferimento deverá ser obtido no endereço

eletrônico www.sefaz.salvador.ba.gov.br ou nos Postos de Atendimento ao Contribuinte relacionados

abaixo:

RELAÇÃO DOS POSTOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE

POSTOS ATENDIMENTO ENDEREÇOS HORÁRIO

POSTO CENTRAL RUA DAS VASSOURAS, Nº 01, CENTROSEGUNDA A SEXTA - 08:00

ÀS 17:00

SAC BARRA SHOPPING BARRA, TÉRREO - BARRASEGUNDA A SEXTA - 09:00 ÀS 18:00 SÁBADO - 09:00

ÀS 13:00

SAC COMÉRCIOAV. TERMINAL DA FRANÇA, S/Nº, INSTITUTO DO CACAU, 1º ANDAR - COMÉRCIO

SEGUNDA A SEXTA - 07:00 ÀS 15:30

SAC BELA VISTASHOPPING BELA VISTA - PISO L 1, LOJA 78-1, HORTO BELA VISTA

SEGUNDA A SEXTA - 09:00 ÀS 18:00 SÁBADO - 09:00

ÀS 13:00

RELAÇÃO DE CNPJ DE CONTRIBUINTES COM OPÇÃO AO SIMPLES

NACIONAL INDEFERIDA

00065724/0001-13 00082852/0001-75 00100830/0001-90 00101657/0001-45

00122371/0001-46 00126781/0001-65 00126781/0002-46 00129009/0001-05

00129009/0002-88 00137272/0001-38 00157413/0001-84 00157531/0001-92

00173688/0001-01 00176049/0001-08 00234616/0001-27 00234616/0002-08

00244523/0001-83 00317967/0001-00 00346604/0001-94 00357819/0001-00

00357819/0002-91 00374278/0001-29 00389172/0001-07 00401948/0001-59

00403996/0001-86 00432266/0001-03 00464770/0001-95 00464770/0002-76

00464890/0003-54 00469743/0001-05 00495294/0001-70 00500158/0001-20

00509219/0001-10 00513073/0001-87 00530437/0001-37 00531525/0003-15

00533336/0001-10 00556403/0001-11 00565112/0002-70 00576191/0001-34

00627039/0001-33 00657260/0001-34 00657954/0001-71 00664751/0001-02

00673972/0001-47 00694541/0001-67 00704440/0001-20 00712049/0001-77

00717403/0001-56 00734382/0001-87 00749455/0002-95 00749455/0003-76

00751358/0001-56 00754288/0001-90 00767414/0001-40 00800421/0001-05

00802924/0001-01 00808134/0001-33 00813884/0001-01 00816719/0001-03

00841504/0001-34 00864304/0002-88 00893136/0001-78 00964115/0001-04

01010402/0001-30 01019767/0001-25 01049908/0001-52 01054748/0001-30

01066715/0001-00 01071207/0001-10 01085274/0001-93 01101840/0001-03

01104743/0001-74 01138579/0001-16 01143111/0001-10 01147160/0001-20

01151613/0001-92 01167657/0001-00 01173450/0001-49 01303992/0001-99

01310803/0001-05 01310908/0001-64 01319018/0001-13 01356144/0001-48

01358297/0001-24 01394074/0001-12 01419812/0001-39 01426666/0001-79

01427123/0001-76 01429044/0001-02 01430097/0001-35 01445561/0001-67

01456819/0001-20 01502893/0001-36 01506878/0001-66 01507846/0001-85

01515283/0001-77 01516402/0001-06 01555884/0001-03 01558822/0001-55

01561283/0001-03 01565941/0001-35 01577772/0001-53 01579570/0001-40

01581359/0001-62 01610142/0001-33 01610498/0001-77 01610838/0001-60

01616030/0001-90 01625098/0001-35 01633581/0001-61 01651970/0001-10

01677646/0001-70 01677730/0002-75 01678758/0001-46 01702804/0001-03

01707930/0001-42 01707930/0002-23 01707947/0001-08 01721713/0001-07

01739869/0001-15 01739869/0002-04 01749223/0001-19 01754978/0001-01

01770694/0001-09 01823338/0001-06 01852973/0001-11 01869945/0001-07

01876708/0001-73 01878119/0001-24 01891587/0001-39 01894953/0001-03

01922925/0001-52 02004537/0001-55 02021355/0001-92 02028401/0001-85

02069618/0001-33 02074880/0001-76 02091212/0001-57 02103555/0001-94

02103557/0001-83 02103645/0001-85 02109016/0001-62 02153572/0001-36

02156285/0001-80 02156285/0002-60 02159434/0001-64 02248983/0001-05

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73834848/0001-90 73886889/0001-20 73952749/0001-02 73998940/0001-95

74097544/0001-50 85322014/0005-08 86902871/0001-16 92519552/0002-00

96707682/0001-46 96717798/0001-66 96719828/0001-73 96732276/0001-33

96732409/0001-71 96763651/0001-02 96767611/0001-39 96770425/0001-59

96783816/0001-08 96783840/0001-47 96795067/0001-39 96800776/0001-65

96826599/0001-96 96830054/0001-53 96834726/0001-07 97451405/0001-88

97480313/0001-26 97519336/0001-05 97523380/0002-61 97527151/0001-34

97528865/0002-48 97530805/0001-89 97535576/0001-95


DILSON TANAJURA MOREIRA

CCD - Coordenadoria de Cadastros


AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 03/2018 - EDITAL N° 02/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 02/2018 - SEMPS/SPMJ - CARNAVAL

A Secretária Municipal de Gestão, considera convocado o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2018, que visa a contratação temporária de

profissionais, de acordo com item 12, subitem 12.6 do Edital e CONVOCA o candidato que se

apresentou para desempenhar das atividades durante o carnaval 2018, comparecer na Secretaria

Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº 125, no horário das 08:30h as 11h e das

13:30h às 16h, no prazo 4 (quatro) dias corridos, para assinatura do Contrato, munidos da seguinte

documentação original e cópia:

a) Carteira de Identidade;

b) CPF;

c) PIS/PASEP;

d) CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social);

e) Título de Eleitor;

f) Comprovante de votação da última eleição (não serão aceitos comprovantes de justificativa

eleitoral, caso não tenha votado apresentar Certidão de Quitação Eleitoral, obtida junto ao TRE);

g) Comprovante de residência com CEP;

h) Certificado de Alistamento Militar, se do sexo masculino;

i) Carteira do Conselho, quando exigido em legislação federal;

j)01 Foto Recente 3x4;

k) Comprovante de Situação Cadastral do CPF;

l) Declaração de Bens;

m) Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso conforme item 2.1 deste Edital;

n) Certidões Negativas de antecedentes criminais;

o) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico

Especializado em Medicina Ocupacional;

p) Documento de comprovação que está registrado e com a situação regularizada junto ao órgão de

conselho de classe correspondente a sua formação profissional, quando for o caso, devidamente

comprovado com a documentação exigida.

1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá

trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do

órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato

para que se possa verificar a compatibilidade de horários.

2. Os candidatos deverão apresentar todos os documentos comprobatórios que foram enviados

eletronicamente, quando da inscrição no processo seletivo, agora em seus originais ou cópias

autenticadas em cartório, para conferência.

3. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos enviados eletronicamente por

ocasião da sua inscrição, será desclassificado.

4. Somente após a conferência da documentação enviada eletronicamente e validação por

representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS ou da

Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e Juventude - SPMJ ou da Secretaria Municipal

de Gestão, os candidatos convocados apresentarão o Atestado de Saúde Ocupacional informando

a aptidão para exercício da função e os documentos relacionados no subitem 12.4 do Edital para

contratação.

5. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência na ocasião da

apresentação, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório,

atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do código

correspondente da classificação internacional de doenças -CID conforme item 6.3.

5.1. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta

convocação, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer ás vagas reservadas para

deficientes.

5.2. Após a verificação mencionada no item 5.1 o candidato deverá apresentar documentação

relacionada nesta convocação e posteriormente assinatura do contrato.

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA

MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS

AMPLA CONCORRÊNCIA

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (DIURNO) - SEMPS

NOME DOCUMENTO INSCRIÇÃO PONTOS CLAS

EDNICE PEREIRA DOS SANTOS SOUSA

497389177 ASO01201810323 70 12

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS


JOICE MARIA DE SANTANA 944447651 ASO01201811111 60 4

MARLENE MENDES PEREIRA ANDRADE

271147165 ASO0120188808 40 5

MARIA DE FATIMA NUNES COSTA 08281015-07 ASO0120188520 40 6


FUNÇÃO: PSICÓLOGO (DIURNO) - SEMPS


RAÍNE NASCIMENTO RODRIGUES 1394437978 PSI01201811105 45 10

FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SEMPS


SAMIRA NAYARA BRAZ SILVA DOS SANTOS

1144129281 EDS0120188653 10 52

ANTÔNIO ROQUE PITACOSTA 78588928 EDS0120189264 10 55

JAISA BORGES DOS SANTOS 135512131 EDS0120189242 10 56

MARIVALDO SENA DE JESUS 320691543 EDS0120189809 10 57

PAULO SERGIO DE AQUINO 440461898 EDS0120189987 10 59

GILENE CAPINAN DAS VIRGENS 380469979 EDS01201810377 10 60

VERA DA SILVA BRITO 826199305 EDS0120187408 10 62

CARLA PINTO SANTANA 866939482 EDS01201810057 10 63

SILVIA PATRICIA BARROS DOS SANTOS

872596990 EDS0120187745 10 64

FERNANDA LAIS COSTA OLIVEIRA 1289024774 EDS0120187087 10 65

KETTLY LAUDANO SANTOS 1384207503 EDS0120188333 10 66

LAIZA DE SOUZA SILVA 1202615376 EDS01201812061 5 67

VALDELICE MACHADO DE MOURA 141708417 EDS0120189803 5 68

ELZENI TEDGUE ALVES 86163299 EDS0120189292 5 69

FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS


PATRÍCIA DÁRLI ROSÁRIO DA SILVA 57762297-3 EDS0120188081 15 18

RITA CARDOSO SANTOS 601599446 EDS0120188868 10 20

CARLOS ALBERTO LIMA SANTOS 330028782 EDS01201810145 10 21

JOSENILCE DA CONCEICAO ROCHA 739888471 EDS0120189497 10 22

ALOMA CAMARGO ARTHOU SANTANNA PELIZZARI

1536361224 EDS0120188041 10 23

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS



DÁRIA GLAUCIA SANTOS SILVA DE SOUSA

806622938 EDS01201811042 0 43

CLEITON ANTONIO LIMA DA SILVA 838532608 EDS01201811617 0 44

MARI CARLA OLIVEIRA SANTOS 886977703 EDS0120187903 0 45

ANDRÉIA PEREIRA DE AZEVEDO ARCANJO

880677937 EDS0120187969 0 46



ALBERTO LUIS DE GONZAGA BORGES

70935602 EDS0120188134 15 9

BERNADETE MARIA DE JESUS LESSA

889097356 EDS0120188789 5 44

CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA

MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E JUVENTUDE - SPMJ

AMPLA CONCORRÊNCIA

FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (DIURNO) - SPMJ


RAEMA MOREIRA DO NASCIMENTO PEREIRA

125223331 CUN0220187704 15 5

FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (NOTURNO) - SPMJ


SILVIA CERQUEIRA DE JESUS 659526000 CUN0220187596 40 5

FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PEDAGOGO (NOTURNO) - SPMJ


ELISANGELA ALVES SANTOS 409846058 SPE02201810425 45 4

FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PSICOLOGO (DIURNO) - SPMJ


MIRIAN SILVA ADORNO 1393230903 SPS02201811778 40 7

FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (DIURNO) - SPMJ


EDMARY DE BARROS SILVA PARANHOS 273507621 EDS02201810081 15 42

VIVIANE PASSOS DE JESUS SANTANA 1271248298 EDS0220188547 15 44

NAYRÃ ARAUJO DOS SANTOS 1307584004 EDS0220187571 15 46

SILVANA LIMA DE JESUS 788813820 EDS0220188987 15 47

IRACI BATISTA MIRANDA 72941154 EDS0220188922 10 49

MICHELLE PORTELA PEREIRA NUNES 1198402784 EDS0220189925 10 50

ERIVALDA RIBEIRO DE ANDRADE BARBOSA

418236801 EDS02201811309 10 51

FRANCILEIDE ARAUJO 382392516 EDS02201812032 10 52

URANIA SANTOS OLIVEIRA 1288411170 EDS02201811638 10 53

PAULO FABRÍCIO DOS REIS SILVA 772312796 EDS0220187502 10 54

BRUNA ROCHA COSTA 1484821177 EDS0220187281 10 55

VANESSA DE SANTAN DOS SANTOS 780599845 EDS0220187616 10 56

ERVANIA MENDES DOS SANTOS 139970681 EDS0220189899 10 57

CLOTILDES BISPO RUFINO 188089802 EDS02201810378 10 58

MÔNICA NAZARÉ DE SOUZA PEDREIRA 498748456 EDS02201810752 10 59

ONESIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO 377702927 EDS0220188519 10 60

MARIA CRISTINA DOS SANTOS 846423863 EDS02201810249 10 61

NAILZA GONZAGA DOS SANTOS 798157070 EDS0220187878 10 62

DEISE GOES FERREIRA 1000271994 EDS02201811508 10 63

FAGNER SOUZA DAS CHAGAS 1196394326 EDS0220189438 10 64

FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (NOTURNO) - SPMJ


LUCIANA LUZIA CONCEICAO VIEIRA MENDES

1365660907 EDS0220188351 20 40

RITA MARIA DE SOUZA RIBEIRO 319917185 EDS0220188201 20 41

LILIANE RIBEIRO DOS SANTOS 839218931 EDS0220188918 20 43

GABRIEL DE OLIVEIRA PONTES 320612856 EDS02201811170 20 45

PAULA CONCEIÇÃO SOARES DA SILVA 575553111 EDS02201811128 20 47

LÚCIA MARIA SILVA MALVAR 5312229 EDS02201811461 15 48


FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - ASSISTENTE SOCIAL (DIURNO) - SPMJ


LORENA COSTA BATISTA DOS SANTOS 1285315090 SAS0220189905 0 4



SILVANA MARIA DOS SANTOS 1190693500 EDS02201810989 0 38

EUSENIR SANTOS DE JESUS 1006000208 EDS0220189420 0 39

SHEILA BRITO GUSMAO 1172501475 EDS0220187808 0 40

LUCIANA COSTA DOS SANTOS 1294628372 EDS02201811569 0 41

FERNANDA MENESES DE SOUZA 1489744819 EDS02201810939 0 42

PRISCILA SANTANA DOS SANTOS 1303632861 EDS0220187951 0 43

GRAZIELE BARBOSA DE OLIVEIRA 1525330446 EDS0220188856 0 44

ALINE SANTOS SILVA 1453130691 EDS0220189343 0 45

MARIA CLARA DE OLIVEIRA COSTA 1439007497 EDS02201811029 0 46



JOSEANE MENEZES DE LIMA OLIVEIRA

1308262787 EDS0220189722 0 37

DANIEL ALVES DE SANTANA 1524200450 EDS02201810786 0 38

ELLERI RUAN SOUZA DA SILVA 1288857934 EDS0220188456 0 39

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIENCIA



ANA CINTIA EVANGELISTA DOS SANTOS

607573295 EDS02201810685 0 3

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 27 de fevereiro de 2018.


Secretário



ANO XXXI | N º 7.060 35AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 - EDITAL Nº 01/2003

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL Nº 01/2003- SMED

O Secretário Municipal de Gestão CONVOCA administrativamente, em cumprimento à decisão do

processo judicial abaixo relacionado com trânsito em julgado, a seguinte candidata, aprovada no

Concurso Público - Edital nº 01/2003, a se apresentar na Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE,

situada à Av. Vale dos Barris nº 125 - Barris, no horário das 08:30 às 11:00h e das 14:00 às 16:00h, no

prazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar da data de publicação desta convocação, para comprovação

de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso Público nº 01/2003, publicado no DOM nº 3.533

de 10 de setembro de 2003 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a

data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.

A Avaliação Médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e

função, além do atendimento clínico.

A Avaliação Psicológica será publicada no Diário Oficial do Município, pela Coordenadoria Central

de Gestão de Carreiras e Estágio - CGT, informando data, horário e local que será realizada,

independentemente de os candidatos já terem se submetido à avaliação médica na Junta Médica do

Município, sob pena de desclassificação.

O candidato deverá comparecer COM URGÊNCIA, munido de original e cópia dos seguintes

documentos: Diploma com histórico escolar de Licenciatura Plena na disciplina em que se candidatou,

registro do órgão competente, RG, CPF, Título de Eleitor, comprovante de votação da última eleição,

certificado de reservista - se do sexo masculino -, PIS/PASEP, carteira de trabalho, comprovante

de residência, Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral do CPF e 02 fotos 3x4 coloridas.

FUNÇÃO: PROFESSOR LING PORTUGUESA

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL

OZILENE GUIMARAES MARQUES 318817691 1140315090-

40.2012.8.05.0001



Secretário

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 01/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 01/2018

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA o nome do

candidato desclassificado no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2018, para a função

abaixo relacionada, por não ter comparecido dentro do prazo estipulado em ato convocatório

para apresentação, conferência da documentação enviada eletronicamente no ato da inscrição e

assinatura de contrato, conforme item 11.5 do Edital.

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL NOTURNO


NOME INSCRIÇÃO RG PONTOS CLAS

JOABE DE SOUZA SILVA ENN0120188114 747303550 21 3



Secretário

AVISO DE DESCLASSIFICAÇÃO N° 01/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL Nº 02/2018

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA os nomes dos

candidatos desclassificados no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 02/2018, para as funções

abaixo relacionadas, motivadas por: a) não acudirem à convocação para assinatura do contrato;

b) não reunirem os documentos requisitados e enumerados no item 12.4; c) serem considerados

inaptos para o exercício da função; d) quando for identificada a inautenticidade de documentos; e) ter

sido identificada a inveracidade das informações prestadas; f) descumprimento às regras do Edital,

conforme item 12.5 do Edital.

DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA

MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL E COMBATE À POBREZA - SEMPS

AMPLA CONCORRÊNCIA

FUNÇÃO: PSICÓLOGO (DIURNO) - SEMPS


RODRIGO MARCIO SANTANA DOS SANTOS

707649480 PSI01201812039 55 4


FELIPE VALENTIM DA CONCEIÇÃO SCHMIDT MENDES

839762135 PSI01201811028 50 5

NUBIA DOS SANTOS DA HORA 1128898756 PSI01201811319 50 7

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (NOTURNO) - SEMPS


SUELI ALMEIDA SILVA 824902793 ASO0120188806 80 1

RITA DE CASSIA GUIMARAES 3.713.741-70 ASO0120187968 65 2

MARLENE MENDES PEREIRA ANDRADE

271147165 ASO0120188808 40 5



ADRIANA CARLA NASCIMENTO CORREIA SOARES

736315233 EDS01201811934 80 2

CRISTIANE OLIVEIRA NASCIMENTO 589229460 EDS01201811219 70 3

CLEIDE JESUS SOARES 829150161 EDS01201811455 65 4

ISAEL BARROS 217107753 EDS01201811537 50 11

ROBSON GERSON SANTOS 272705306 EDS0120187478 45 14

MILENA RIBEIRO MOURA ARAGÃO 1134154437 EDS0120189267 20 33

JAQUELINE SANTOS DE MELO 185236090 EDS0120187426 20 35

LUIZA CRISTINA SILVA SILVA 15426046-05 EDS0120189472 20 36

GINILDETE MANAIA LEITE DOS SANTOS

998531405 EDS01201811034 20 41

ROSELI SANTANA SANTOS 568542347 EDS0120189820 15 44

VALDIRENE LIMA FERREIRA 670106798 EDS01201811685 15 49

DANIELA RAMOS DOS SANTOS SOCORRO

1343243904 EDS0120189190 15 51

ANTÔNIO ROQUE PITACOSTA 78588928 EDS0120189264 10 55

PAULO SERGIO DE AQUINO 440461898 EDS0120189987 10 59

CARLA PINTO SANTANA 866939482 EDS01201810057 10 63

SILVIA PATRICIA BARROS DOS SANTOS

872596990 EDS0120187745 10 64

FERNANDA LAIS COSTA OLIVEIRA 1289024774 EDS0120187087 10 65

LAIZA DE SOUZA SILVA 1202615376 EDS01201812061 5 67



PATRICIA DA SILVA REIS 475114515 EDS01201811416 80 2

TIARA DA SILVA PEREIRA 1388233401 EDS0120187074 50 10

MICAELA VERGNE 1174597712 EDS01201811822 25 12

JOSENILCE DA CONCEICAO ROCHA 739888471 EDS0120189497 10 22

ROSELENE ALVES DOS SANTOS 500006679 EDS0120189499 15 48




CRISTIANO COSTA OLIVEIRA 943512794 EDS0120189349 5 30

ROSENILDA DE JESUS DA SILVA 347185592 EDS01201811878 0 35

CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FILHO

491929811 EDS0120189602 0 36

ITAMAR PEDRO DOS SANTOS JUNIOR

682285463 EDS0120188158 0 41

DÁRIA GLAUCIA SANTOS SILVA DE SOUSA

806622938 EDS01201811042 0 43

MARI CARLA OLIVEIRA SANTOS 886977703 EDS0120187903 0 45

ANDRÉIA PEREIRA DE AZEVEDO ARCANJO

880677937 EDS0120187969 0 46



ALBERTO LUIS DE GONZAGA BORGES

70935602 EDS0120188134 15 9

RODRIGO AMADEU COELHO QUEIROZ

661989330 EDS0120188071 10 14


DESCLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS INSCRITOS NO PROCESSO SELETIVO PARA SECRETARIA

MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E JUVENTUDE - SPMJ

AMPLA CONCORRENCIA

FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (DIURNO) - SPMJ


ISA DOS SANTOS TRANQUILLI OLIVEIRA

840047460 CUN02201810654 30 4



OSMAR SOUSA ANDRADE 590887882 EDS02201810626 50 9

SIMONE SOUZA DA SILVA 893776483 EDS02201810193 40 16

CRISTIANE DOS REIS 713727250 EDS0220189924 35 19

ANDREA DE LOURDES SANTOS NABUCO

748 EDS0220187994 35 20

LÊDA REJANE RIBEIRO BRANDÃO 2.244.707-52 EDS0220188535 35 21

SELMARA ANJOS FERREIRA DOS SANTOS

1396452095 EDS0220189936 35 22

ANDREA SOARES GUERREIRO 844459801 EDS02201811663 35 24

DIANA RÔDE DE LIMA 891275878 EDS02201811725 25 28

MARINA LIMA DE SOUZA 1209703092 EDS0220188059 20 38

YEDA SANTOS NASCIMENTO SILVA 163389608 EDS02201811705 15 41

EDMARY DE BARROS SILVA PARANHOS

273507621 EDS02201810081 15 42

NAYRÃ ARAUJO DOS SANTOS 1307584004 EDS0220187571 15 46

SILVANA LIMA DE JESUS 788813820 EDS0220188987 15 47

ERIVALDA RIBEIRO DE ANDRADE BARBOSA

418236801 EDS02201811309 10 51

FRANCILEIDE ARAUJO 382392516 EDS02201812032 10 52

URANIA SANTOS OLIVEIRA 1288411170 EDS02201811638 10 53

ERVANIA MENDES DOS SANTOS 139970681 EDS0220189899 10 57

MÔNICA NAZARÉ DE SOUZA PEDREIRA

498748456 EDS02201810752 10 59

ONESIO CONCEIÇÃO DE CARVALHO 377702927 EDS0220188519 10 60

DEISE GOES FERREIRA 1000271994 EDS02201811508 10 63



ROSA NIVEA PORTELA DOS REIS 577592785 EDS02201811789 50 13

MEIREVANE DOS ANJOS SANTOS 728929430 EDS02201811920 30 28

AUREA TEIXEIRA SANTOS 1369157100 EDS02201810306 25 33


FUNÇÃO: COORDENADOR DE UNIDADE (NOTURNO) - SPMJ


VANESSA DOS SANTOS 881886394 CUN02201810471 55 2

FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - ASSISTENTE SOCIAL (DIURNO) - SPMJ


PRISCILA SANTANA FALCAO 790966034 SAS02201811275 10 3



ANELICE SANTOS SANTANA 637537319 EDS02201811082 5 27

ROSELENE SANTOS OLIVEIRA 409975985 EDS02201811827 5 29

ARIADNE FERREIRA RAMOS ARAÚJO 1400200121 EDS02201811874 5 31

LIGIA MARIA BRITO DA SILVA 100397247 EDS02201810804 0 32

SILVANA MARIA DOS SANTOS 1190693500 EDS02201810989 0 38

SHEILA BRITO GUSMAO 1172501475 EDS0220187808 0 40

LUCIANA COSTA DOS SANTOS 1294628372 EDS02201811569 0 41

FERNANDA MENESES DE SOUZA 1489744819 EDS02201810939 0 42

GRAZIELE BARBOSA DE OLIVEIRA 1525330446 EDS0220188856 0 44



BEATRIZ SILVA ALMEIDA 721151493 EDS0220188191 0 32

TATIANE RODRIGUES DE JESUS 1009719629 EDS0220188739 0 33

ANGELINA ALMEIDA DOS SANTOS 937134104 EDS0220189610 0 34

PABLO DE SANTANA SANTOS 1000340805 EDS02201811566 0 36

JOSEANE MENEZES DE LIMA OLIVEIRA

1308262787 EDS0220189722 0 37

DANIEL ALVES DE SANTANA 1524200450 EDS02201810786 0 38

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIENCIA

FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PSICOLOGO (DIURNO) - SPMJ


SIDNEY REIS BORGES 542722542 SPS0220187718 0 1

FUNÇÃO: SUPERVISOR DE UNIDADE - PEDAGOGO (NOTURNO) - SPMJ


ANDRE MARCELO DA COSTA FROES

480494410 SPE0220188958 0 1



MIRACI CRUZ DOS SANTOS 523955707 EDS0220188836 0 2

ANA CINTIA EVANGELISTA DOS SANTOS

607573295 EDS02201810685 0 3



VALDEMIR DE SIQUEIRA RODRIGUES

965531708 EDS0220187722 0 2



Secretário


Convocamos os Fornecedores, relacionados abaixo, a comparecerem à Comissão de Cadastro da PMS, localizado à Av. Vale dos Barris, 125 - Barris das 08:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas e através do endereço eletrônico: http://www.compras.salvador.ba.gov.br/ para conhecimento dos documentos necessários para renovação cadastral.

FORNECEDOR CPF/CNPJ

TOCC CONSTRUTORA LTDA 10.782.272/0001-44

VX PRODUÇÕES LTDA ME 10.948.963/0001-75

HS SOUZA CONSTRUTORA LTDA EPP 13.011.456/0001-07

GENTE SEGURADORA S/A 90.180.605/0001-02

CALIFORNIA FILMES E PUBLICIDADE LTDA 19.437.976/0001-54

IMPARTEC ENGENHARIA LTDA ME 20.741.862/0001-82

COMTECH INFORMATICA LTDA 00.895.371/0001-89

AG EDITORA LTDA ME 08.667.595/0001-45

EBRIC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA EPP 22.781.567/0001-85

GALMED COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA 42.393.892/0001-88

JBA CONSTRUÇÕES LTDA 03.170.039/0001-45

ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI EPP 08.766.411/0001-02

IBRAH ENGENHARIA LTDA 15.666.605/0001-93

NEW TAB SERVIÇOS DIGITAIS LTDA 20.409.560/0001-01

RABELO E CUNHA LTDA ME 00.838.000/0001-65

CARTOGRAF GRAFICA E EDITORA LTDA 34.136.598/0001-62

ABTI ASSOCIAÇÃO BAIANA DOS TRIOS ELETRICOS INDEP 96.739.255/0001-40

ROSINALDO SANTOS DE FREITAS 24.743.848/0001-79

COMERCIAL TOP MIX LTDA EPP 18.387.904/0001-87

UNI HOSPITALAR LTDA 07.484.373/0001-24


THIANE COELHO OLIVEIRA

Presidente da COMPEC



ANO XXXI | N º 7.060 37AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2018

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 01/2018 - SEDUR

A Secretária Municipal de Gestão, considera convocado o candidato abaixo relacionado, aprovado

no Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 01/2018, que visa a contratação temporária de

profissionais, de acordo com item 11, subitem 11.6 do Edital e CONVOCA o candidato que se

apresentou para desempenhar das atividades durante o carnaval 2018, comparecer na Secretaria

Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº 125, no horário das 08:30h as 11:30

e das 13:30 às 16:00, no prazo 4 (quatro) dias corridos, para assinatura do Contrato, munidos da

seguinte documentação original e cópia:


b) CPF;

c) PIS/PASEP;


















.

FUNÇÃO: ENGENHEIRO CIVIL NOTURNO



ALDEER RAYMUNDO BARBOSA DOS SANTOS

690262205 ENN0120188240 1 5


THIAGO DANTAS MARTINSSecretário

AVISO DE CONVOCAÇÃO SUB JUDICE Nº 03/2018

CONCURSO PUBLICO EDITAL N° 01/2007 - GUARDA MUNICIPAL

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA sub judice, em

cumprimento à decisão do Processo Judicial abaixo indicado, o candidato abaixo relacionado, a

comparecer à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no

horário das 08:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da

publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso

Público nº. 01/2007 publicado no DOM nº. 4.554 de 08 a 10 de dezembro de 2007 e devidamente

retificado no DOM nº 4.555 de 11 de dezembro de 2007, DOM nº 4.556 de 12 de dezembro de 2007 e

DOM nº 4.563 de 19 a 21 de dezembro de 2007.

A realização da avaliação médica será agendada de acordo com a data de comparecimento do

candidato, não ultrapassando o prazo legal de 30 dias para realização desta avaliação. A avaliação

médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e função, além

do atendimento clínico.

O candidato deverá comparecer COM URGÊNCIA munido de original e cópia dos seguintes

documentos: Certificado de Conclusão do curso de Ensino Médio Completo (antigo2ºgrau), RG,

CPF, Título de eleitor, Comprovante da última eleição, Certificado de reservista (quando do sexo

masculino), PIS/PASEP, 03 fotos 3x4 coloridas, Carteira de trabalho, Comprovante de residência e

Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral do CPF. Para realização da Investigação Social, o

candidato terá de apresentar os originais e cópias dos seguintes documentos: No caso de ser ou

ter sido servidor público (entregar comprovação do motivo de demissão, dispensa ou exoneração,

no caso de ex-servidor civil ou militar das esferas federal, estadual ou municipal), Atestado de

antecedentes criminais, expedido pela Secretária de Segurança Pública do Estado da Bahia ou no

caso de outro Estado, do respectivo congênere, Certidões da Justiça Federal (cível e criminal) da

jurisdição onde tenham residido nos últimos 03 anos e Certidões da Justiça Comum Estadual (cível e

criminal) onde tenha residido nos últimos 03 anos.

CARGO: GUARDA MUNICIPAL correlacionado ao cargo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL

NOME MANDADO DE SEGURANÇA DOCUMENTO

JOÃO MÁRIO NERY DOS SANTOS 0110954-23.2008.8.05.0001 155658310



AVISO DE CONVOCAÇÃO - SMS Nº 15/2018

CONCURSO PÚBLICO - EDITAL N° 01/2011 - SMS

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, CONVOCA sub judice,

em cumprimento à decisão do Processo Judicial abaixo relacionado, o seguinte candidato, a

comparecer à Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris, nº. 125, no

horário das 08:30 às 11:30h e das 13:00 às 16:00h no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da

publicação desta Convocação, para comprovação de habilitação técnica exigida no Edital do Concurso

Público nº. 01/2011 publicado no DOM nº. 5.392 de 17 de junho de 2011 republicado no DOM nº. 5.427

de 09 de agosto de 2011 e agendamento da avaliação médica que será realizada de acordo com a

data de comparecimento do candidato no endereço citado acima.

A Avaliação Médica consta de realização de exames complementares de acordo com a idade, sexo e

função, além do atendimento clínico.

A Avaliação Psicológica será publicada no Diário Oficial do Município pela Coordenadoria Central

de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho - CIS, informando data, horário e local que será

realizada, independentemente de os candidatos já terem se submetido à avaliação médica na CIS,

sob pena de desclassificação.

O candidato deverá comparecer COM URGÊNCIA, munido de original e cópia dos seguintes

documentos: Diploma e Histórico Escolar da graduação; Residência clínica na especialidade em que

se candidatou; Registro no respectivo Conselho de Classe quando exigido em Edital, RG, CPF, Título de

Eleitor, Comprovante de votação da última eleição, Certificado de Reservista - se do sexo masculino

-, PIS / PASEP, Carteira de Trabalho, Comprovante de Residência, Declaração / Comprovante de

pagamento da anuidade de 2017/2018 do respectivo conselho, Comprovante de Inscrição e de

Situação Cadastral do CPF, Antecedentes Criminais e 02 fotos 3x4 coloridas.

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / SAUEMF / 30H

NOME PROCESSO JUDICIAL DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO

JULIA FERNANDA CONCEICAO SILVA

0020118-89.2017.8.05.0000

0607147350 240



Secretário

AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 01/2018 - EDITAL N° 12/2017

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EDITAL N° 12/2017 - SEMPS

A Secretaria Municipal de Gestão CONVOCA os candidatos abaixo relacionados, aprovados no

Processo Seletivo Simplificado - Edital nº 12/2017, visando à contratação temporária de profissionais

para desempenhar atividades no âmbito da Prefeitura Municipal do Salvador - PMS, para as funções

de Educador Social, Assistente Social e Psicólogo, a se apresentarem na Secretaria Municipal de

Gestão - SEMGE, situada à Av. Vale dos Barris nº 125 - Barris, no horário das 08:30 às 11:30h e

das 13:30 às 16:00h no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados à partir da publicação desta

convocação, para conferência da documentação enviada eletronicamente por ocasião da inscrição no

processo seletivo e assinatura do contrato.

Para assinatura do contrato, os candidatos deverão se apresentar munidos da seguinte documentação

original e cópia:


b) CPF;

c) PIS/PASEP;


















1. O candidato que já for ocupante de cargo público, em caso de acumulação legal de cargos, deverá

trazer uma declaração original expedida pelos Recursos Humanos/Departamento de Pessoal do

órgão/entidade informando o cargo, carga horária e o horário de trabalho exercido pelo candidato

para que se possa verificar a compatibilidade de horários.

2. Os candidatos deverão apresentar todos os documentos comprobatórios que foram enviados

eletronicamente, quando da inscrição no processo seletivo, agora em seus originais ou cópias

autenticadas em cartório, para conferência.

3. O candidato que deixar de apresentar qualquer dos documentos enviados eletronicamente por

ocasião da sua inscrição, será desclassificado.


4. Somente após a conferência da documentação enviada eletronicamente e validação por

representantes da Secretaria Municipal de Promoção Social e Combate à Pobreza - SEMPS ou da

Secretaria Municipal de Gestão - SEMGE, os candidatos convocados apresentarão o Atestado de

Saúde Ocupacional informando a aptidão para exercício da função e os documentos relacionados no

subitem 12.4 do Edital para contratação.

5. Os candidatos inscritos para as vagas reservadas às Pessoas com Deficiência agendarão data e

horário para atendimento pela Gerência Central de Inspeção, Medicina e Segurança do Trabalho -

GEIMS para verificação da compatibilidade da deficiência de quem é portador com as atribuições da

função, conforme item 6.3 do Edital.

5.1. Na ocasião, o candidato deverá apresentar laudo médico original ou cópia autenticada em

cartório, atestando claramente a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência do

código correspondente da classificação internacional de doenças -CID.

5.2. O candidato que não apresentar o laudo médico e/ou não atender ao chamamento desta

convocação para fins de agendamento, será desclassificado, perdendo a prerrogativa de concorrer

ás vagas reservadas para deficientes.

5.3. Após a verificação mencionada no item 5 e declarado a compatibilidade da deficiência com

atribuição da função o candidato deverá no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da data da

emissão do documento, retornar à Secretaria Municipal de Gestão para apresentação do laudo

emitido pela GEIMS, da documentação relacionada nesta convocação e assinatura do contrato.

FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (SALVADOR-SEDE)

AMPLA CONCORRÊNCIA


LIVIANE SILVA DOS SANTOS ESS1220172787 744822971 22 1

TATIANA RODRIGUES DA SILVA PIEDADE

ESS1220172179 600924831 21 2

UBIRACI CRUZ DOS SANTOS ESS1220172496 130242560 20 3

MANOEL DE MELO E CASTRO NETO ESS1220175011 882579916 18 4

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM AFRODESCENDENTES


VANIA DA CONCEICAO ESPIRITO SANTO DA CRUZ

ESS1220175586 662698142 17 1

FUNÇÃO: EDUCADOR SOCIAL (SALVADOR-ILHAS)

AMPLA CONCORRÊNCIA


ANA PAULA NASCIMENTO SOUSA ESI1220175580 653124228 18,27002 1

ADRIANA DE ALCANTARA CORREIA FARIAS

ESI1220175728 700152520 16 2

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (SALVADOR - SEDE)

AMPLA CONCORRÊNCIA


ANA CLAUDIA MARIA DOS SANTOS ASS1220174427 433927682 24 1

LIDIANE RIOS DE OLIVEIRA ASS1220172376 1156334993 24 2

CLAUDIA MARIA DE QUADROS GUEDES

ASS1220172306 349463492 21 3

ROSANE SOUZA FREITAS ASS1220174356 1375372041 19,410288 4

HELOISE MARIA MORAIS DE ANDRADE

ASS1220174374 02783415-86 19 5

ANA LÚCIA MACEDO DA SILVA GOMES

ASS1220175280 195433955 18 6

LUCINEY COUTINHO LUZ ASS1220172765 143240838 18 7

CAROLINA SUZANA LEAL RIBEIRO DOS SANTOS

ASS1220172648 322828775 18 8

EURIDES SILVA DE OLIVEIRA ASS1220174614 563934409 18 9

ANA ALEXANDRA DE FREITAS SOVERAL MARQUES

ASS1220175395 321152026 18 10

JOSENILDO PINTO RABELO ASS1220174035 467083401 18 11

LUZIDETE GOMES SOUZA ASS1220174332 408233427 18 12

CARINE PASSOS CAMPOS ASS1220171839 580317668 18 13

MÉRCIA CARLA SILVA SOUSA DAS CHAGAS

ASS1220174650 400625113 18 14

ISABELA PEREIRA DOS SANTOS ASS1220174674 549001077 18 15

LUCIANO SILVA DE AZEVEDO ASS1220173619 1.274.277 18 16

EMILENE CRISOSTOMO SOUZA DE MEIRELES NOVA

ASS1220173514 489891691 18 17

CÍNTIA BRITO MASCARENHAS ASS1220173188 540776998 18 18

ELISABETE OLIVEIRA DOS SANTOS MOTA

ASS1220174317 561883157 18 19


AÍSA SANTIAGO DA SILVA ASS1220172405 751529753 18 20

MARIA MADALENA DE JESUS ASS1220173000 946827875 18 21



KÁTIA DE JESUS SANTOS ASS1220173545 826646840 18 3

ERICA MANOELA SANTOS DIAS ASS1220172886 711431221 18 4

IVANA DA SILVA RODRIGUES ASS1220172221 762920700 18 5

FABIANA CRISTINA FERREIRA BOMFIM

ASS1220172747 987557904 18 6

MICHELE PIMENTA DOS SANTOS COSTA

ASS1220174604 814619339 17,77466 7

MADRIANI DA HORA SOLIDADE SOUZA

ASS1220174695 500899193 17,758232 8

MÁRCIA MONTEIRO ASS1220172835 920842658 17,19968 9

LIVIA MARIA TAPUIAS DA HORA ASS1220174385 4060574 17 10

MARIA IONE SILVA FREITAS ASS1220174126 470636700 17 11

CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM PESSOA COM DEFICIÊNCIA


RENATO ARAUJO SILVA ASS1220174136 1362963518 11,071624 1

FUNÇÃO: ASSISTENTE SOCIAL (SALVADOR - ILHAS)

AMPLA CONCORRÊNCIA


JOCILENE MOREIRA NOGUEIRA ASI1220175517 1326100947 18 1

FUNÇÃO: PSICÓLOGO (SALVADOR - SEDE)

AMPLA CONCORRÊNCIA


ANNE ALICE QUARESMA MATTOS

PSS1220174223 M6511396 24 1

DINA DE JESUS SANTOS PSS1220175083 464503949 24 2

MAÍRA LEITE ESCÓRCIO PSS1220173585 337550566 24 3

JULIANA SANTANA REINA MACHADO

PSS1220175002 841943249 21,066148 4

LUANE NEVES SANTOS PSS1220175459 754216667 19,825204 5

DIGIANE RAPHAELA MARTINS PSS1220176065 44.837.266-6 19 6

ROBERTA LIMA MACHADO DE SOUZA ARAUJO

PSS1220173319 1298799830 18,156284 7

ALINE GOMES DOS SANTOS PSS1220175071 1563094673 18 8

RITA DE CASSIA FERREIRA SILVA

PSS1220175729 777046814 18 9

JOANICE DA CONCEIÇÃO LIBÓRIO

PSS1220173338 578337100 18 10

RAFAELA DA COSTA PSS1220173257 MG 11150756 18 11



VILTON PORTELA FERREIRA PSS1220171929 887185657 18 3

TAISE FRANÇA DOS SANTOS PSS1220173686 753341867 17,522764 4

KATIA CATRIN GOMES FERREIRA PSS1220173527 992598850 15,000436 5

LIVIA GRAZIELA MOREIRA RIBEIRO

PSS1220174685 847292444 14,866904 6

FUNÇÃO: PSICÓLOGO (SALVADOR - ILHAS)

AMPLA CONCORRÊNCIA


HALEX SANTANA DE JESUS PSI1220174363 905782445 18 1

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, em 01 de março de 2018.




ANO XXXI | N º 7.060 39AVISO

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, INFORMA que: fica mantida a desclassificação da candidata relacionada abaixo, por não ter comparecido para submeter-se aos exames pré-admissionais/ Reavaliação Psicológica em data previamente publicada no Diário Oficial do Município.

Publicado no DOM nº 5.798 de 21 de fevereiro de 2013

CARGO: TÉCNICO EM SERVIÇOS DE SAÚDE - TÉCNICO DE ENFERMAGEM - ADMINISTRAÇÃO DIRETA / - / 30H

NOME DOCUMENTO CLASSIFICAÇÃO PROCESSO JUDICIAL

NIVEA OLIVEIRA SANTOS 09877385 26 1280000887-

13.2016.8.05.0000

Gabinete do Secretário da Secretaria Municipal de Gestão, em 22 de fevereiro de 2018.


Secretário

BOLETIM DE FORNECEDORES

Boletim de Fornecedores Impedidos de Licitar e Contratar com a Administração Pública Municipal

FORNECEDOR CPF/CNPJ BASE LEGAL LEI ART INCISOPENALIDADE

INÍCIO/TÉRMINO

CALDAS SERVICE LTDA CNPJ: 08.872.024/0001-42 EMPRESA DECLARADA INIDÔNEA PARA LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 IV06/06/2016 05/06/2018

DEJ SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA - ME CNPJ: 14.608.115/0001-78

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III18/09/2017 17/09/2018

BAHIA FORTE DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO EIRELI CNPJ: 13.690.975/0001-30

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/10/2017 25/04/2018

PARANÁ CARTUCHOS SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME CNPJ: 07.685.138/0001-10

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/10/2017 25/04/2018

LEONARDO LOPES DA MATA - ME CNPJ: 15.733.856/0001-43

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/10/2017 25/04/2018

JORGE JURUNA FERREIRA BATISTA CNPJ: 11.338.744/0001-37

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/10/2017 25/04/2018

A&R MERCANTIL LTDA CNPJ: 19.000.123/0001-50

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/10/2017 25/04/2018

CAPITAL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 03.573.081/0001-07

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III07/12/2017 06/12/2018

PLANERR COMÉRCIO DE FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO LTDA CNPJ: 07.819.734/0001-46

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/01/2018 25/01/2019

LOCRHON - LOCAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 32.624.116/0001-98

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/01/2018 25/07/2018

COMERCIAL SUPER PREÇOS ONLINE CNPJ: 21.250.321/0001-14

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III26/01/2018 25/07/2018

INSTITUTO MÉDICO CARDIOLÓGICO DA BAHIA CNPJ: 09.056.851/0001-20

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III05/02/2018 04/08/2018

CENTURIUM COMERCIAL LTDA - ME CNPJ: 03.361.592/0001-65

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III05/02/2018 04/08/2018

LINE MED COMERCIAL EIRELI EPP CNPJ: 10.463.030/0001-98

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III05/02/2018 04/08/2018

AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 66.476.052/0001-47

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III05/02/2018 04/02/2019

PATRÍCIA ALMEIDA JACOB MORENO - EPP CNPJ: 04.050.074/0001-93

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III05/02/2018 04/02/2019

ALTIS IMPORT LTDA CNPJ: 15.397.346/0001-42

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III19/02/2018 18/02/2019

LN DISTRIBUIDORA E COMÉRCIO LTDA - ME CNPJ: 07.848.730/0001-96

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III19/02/2018 18/05/2018

M&M DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 19.590.072/0001-64

6.148/02 4.484/92 DEC 15.984/05 8.666/93

87 II E III19/02/2018 18/06/2018

Atualizado em 02/03/2018


THIANE COELHO OLIVEIRAPresidente COMPEC

COMUNICADO DE CADASTRAMENTO

Comunicamos a Relação de Fornecedores admitidos e renovados no Cadastro Unificado de Pessoas Físicas e Jurídicas do Município do Salvador, em fevereiro de 2018.

FORNECEDOR CPF/CNPJ

IMPACTO EXIBIDORA DE CARTAZES LTDA 14.560.155/0001-97

LUCAS ARAPONGA SOARES 04286206553 ME 23.810.793/0001-00

TRIPLICE REPRESENTANTE DE ALIMENTOS LTDA ME 29.550.793/0001-97

N.A BRASIL COM. DE ALEMNTOS E REPRES. LTDA EPP 08.529.800/0001-06

MAKE ART&IMAGE LTDA ME 20.827.179/0001-62

BIANCA BORGES SILVA MIDIAS 29.528.745/0001-00

ART & EDITORA JM LTDA 17.052.668/0001-85

PONTO K LTDA 12.780.538/0001-45

MIRLANDIA ASCENDINO OLIVEIRA 18.042.475/0001-06

PUBLYA LTDA 18.175.439/0001-54

CÂMMARA DE DIRETORES LOGISTAS DE SALVADOR 15.178.692/0001-30

LED WAVE PAINEIS ELETRONICOS S/A 13.045.186/0001-47

SYS DESIGN CONSULTORIA EM INFORMATICA EIRELI EPP 00.729.029/0001-09

CSCMA CONSTRUÇÕES E MEIO AMBIENTE LTDA 04.714.542/0001-87

FABIO PEREIRA DA SILVA EIRELI 07.115.973/0001-15

JADSON RIBEIRO DOS SANTOS LIMA 20.791.516/0001-09

OESTE ORG. ESTRDAS TOPOG. ENGENHARIA LTDA 14.713.648/0001-10

AGLAMED MAT.MAT. MEDICO HOSPITALAR LTDA EPP 05.657.559/0001-02

WILLIAM LEÃO MASCARENHAS ME 10.523.111/0001-36

TATYANNA LUD WIG CHILAZI HAYNE 21.649.767/0001-16

ACORDA COISINHA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 07.902.130/0001-69

IRA PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA 22.542.288/0001-69

SACORE CIA COMERCIO E SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA 10.515.424/0001-42

COMERCIAL REIS ALMEIDA LTDA ME 25.265.792/0001-57

WS EVENTOS E PARICIPAÇÕES LTDA 08.695.753/0001-71

UZON FILMES E PRODUÇ~IES LTDA 08.237.187/0001-53

PANTANAL RADIO E TV SÃO PAULO 18.965.800/0002-93

COPIADORA EXEMPLO LTDA 33.857.129/0001-70

2N AUDIOVISUAL LTDA 20.258.160/0001-42

DS ASSESSORIA E COMUNICAÇÃO LTDA 09.419.382/0001-67

FFA ARQUITETURA E URBANISMO LTDA 02.022.279/0001-30

GFMC COSTRUÇÕES LTDA ME 23.457.175/0001-28

PARGOS COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI 02.562.008/0001-77

TOUR PRESS JORNALISMO LTDA 21.612.775/0001-98

REIS ALMEIDA SERVIÇOS LTDA ME 13.200.550/0001-04

NETLIFE COM. SERV. INFORMATICA LTDA 14.010.218/0001-31

DARZE TREINAMENTO E COMUNICAÇÃO LTDA 22.647.211/0001-53

EGBERTO ARAUJO N. DE SALVADOR ME 23.650.285-0001-01

SECTE COLOR ARTES GRAFICAS LTDA EPP 00.844.676/0001-61

AVARON INFORGRAF LTDA 54.766.308/0001-71

JIN SERVIÇOS DE LIMPEZA LTDA ME 29.222.356/0001-51

TEXTO E CIA ASS. DE COMUNICAÇÃO LTDA EPP 00.464.946/0001-09

BAIANA COMUNICAÇÕES EIRELI 15.622.124/0001-86

QUALIGRAF SERV. GRAF. E ED. LTDA 00.878.183/0001-42

NORTE SHOPING BRASIL LTDA 06.219.539/0001-01

STEFANINI CONS. E ASS. EM INFORMATICA S/A 58.069.360/0001-20

MAX DOS SANTOS MATOS 27.083.954/000161


THIANE COELHO OLIVEIRA

Presidente da COMPEC

DIÁRIO OFICIAL DOSALVADOR-BAHIASÁBADO A SEGUNDA-FEIRA03 A 05 DE MARÇO DE 2018ANO XXX | N º 7.06040

DIÁRIO OFICIAL DO

Criado pelo art. 82 da Lei nº 3.601, de 18 de fevereiro de 1986

Ouvidoria Geral do Município - Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, acesse: www.ouvidoria.salvador.ba.gov.br ou ligue para (71) 3202-5909, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, exceto feriados.

Disque Salvador - Para solicitar serviços ou informação, acesse: www.disquesalvador.ba.gov.br ou ligue 156, atendimento 24h.

Diário Oficial do Município - Edições Anteriores, acesse: www.dom.salvador.ba.gov.br ou solicite através do e-mail: [email protected], de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, exceto feriados.

Coordenador de Tecnologia

Rua Guedes de Brito, n° 1 - CentroSalvador - Bahia - BrasilCEP: 40020-260 - Tel.: 3202-6261/6262

Órgão responsável

Claudio Raphael Pinto

PRORROGAÇÃO DE POSSE Nº 01/2018

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições

e com base no item 11.4 do Edital 01/2011 do Concurso Público, publicado no DOM nº 5.392 de

17/06/2011 e suas alterações.

Resolve:

1- Deferir o pedido formulado pelo candidato abaixo discriminado, nomeado através do DOM, que

solicitaram prorrogação de posse.

2- Prorrogar a posse por mais 15 (quinze) dias, ao candidato abaixo discriminado, em face do

deferimento do seu pedido.

DOM nº 7.033 publicado em 31/01/2018

CARGO: PROFISSIONAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO - ENFERMEIRO - SMS / PSF / 40H

NOME DOCUMENTO

CINTIA SANTOS CONCEICAO 0816731403



Secretário

AVISO

O Secretário Municipal de Gestão da Prefeitura Municipal do Salvador, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Tornar sem efeito a publicação do Aviso de Convocação sub judice nº 10/2018 que ocorreu no dia

21/02/2018, DOM Nº 7.052/2018, por já ter sido publicado em 09/02/2018, DOM Nº 7.045.

Gabinete do Secretário Municipal de Gestão, 21 de fevereiro de 2018


Secretário

RETIFICAÇÃO DE EDITAL

No DOM nº 7.054 de 23 de fevereiro de 2018, referente ao Concurso Público - Edital Nº 01/2007 -

GUARDA MUNICIPAL:

CONCURSO PÚBLICO EDITAL N° 01/2007 - GUARDA MUNICIPAL

Onde Se Lê:



NOME PROCESSO JUDICIAL DOCUMENTO

GILCIMAR NEVES DA SILVA 0105552-58.2008.8.05.0001 965423301

Leia-Se:



NOME PROCESSO JUDICIAL DOCUMENTO

GILCIMAR NEVES DA SILVA 0105552-58.2008.8.05.0001 965423301




A Coordenadoria Administrativa torna público para conhecimento dos interessados que será

realizada COTAÇÃO DE PREÇO Nº. 048/2018, contratação de empresa especializada para realização

do exame de eletroencefalograma(EEG) por vídeo. As propostas deverão ser apresentadas até as

14:00h do dia 08 de março de 2018.

O processo administrativo nº. 18042/2017 referente ao objeto da presente cotação encontra-se no

Setor de Suprimentos - SESUP, telefone: (71) 3202-1146 ou 3202-1147 e-mail: sesup.sms3@gmail.

com, onde os interessados poderão solicitar maiores informações.


STELA GLEIDE OLIVEIRA SANTANACoordenadora

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E URBANISMO - SEDUR

INTIMAÇÃO

O Setor de Cobrança - SECOB, da Secretária Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo - SEDUR,

tendo em vista que os autuados abaixo relacionados não foram localizados, quando da execução das

operações fiscais.

Resolve Intimar, nos termos do Art. 249, inciso III, do Código da Polícia Administrativa do Município,

para tomar conhecimento do teor do AUTO DE INFRAÇÃO:

A.I. 604505/2018 AUTUADO: Sérgio Guimarães

DESCRIÇÃO DO FATO: Autuado por iniciar obra de reforma sem a devida licença emitida pela Sedur/

PMS.

DISPOSITIVO INFRINGIDO: Art. 7º da Lei Municipal 9.281/2017.

PRAZO DEFESA: 15 dias, a contar da data desta publicação.

A.I. 604503/2018 AUTUADO: Marta Conceição Souza Santos

DESCRIÇÃO DO FATO: Autuado por iniciar obra de construção sem a devida licença emitida pela

Sedur/PMS.

DISPOSITIVO INFRINGIDO: Art. 7º da Lei Municipal 9.281/2017.

PRAZO DEFESA: 15 dias, a contar da data desta publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO, 02 de Março de 2018.

SÉRGIO GUANABARASecretário

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