Post on 30-Nov-2018
• Procuradores do Ministério Público são os responsáveis por
irregularidades;
• No caso Lava Jato, se o investigado não tiver cargo eletivo, é com os
procuradores de Curitiba;
• Quando o sujeito tem mandato, o processo fica com o procurador geral
da República (antes Rodrigo Janot), atualmente o cargo é ocupado por
Raquel Dodge, que tomou posse em 18 de setembro de 2017;
• PF vai às ruas cumprir os mandados de busca e apreensão e de
prisão;
• DIFERENÇA: "Mandato" significa "procuração", poder político
outorgado pelo povo a uma pessoa, delegação. Ex.: O presidente não
chegou a cumprir seu segundo mandato;
• ”Mandado" significa "ato de mandar, ordem escrita, emanada de
autoridade judicial ou administrativa, remetido, enviado, imcumbência".
• É ele que acompanha os mandados de prisão na carceragem de
Curitiba e, por isso, apareceu em fotos vídeos conduzindo Marcelo
Odebrecht, João Vaccari Neto, André Esteves, Delcídio Amaral e
outros.
• A Polícia Federal abriria um processo disciplinar contra ele por
conceder entrevistas sem autorização da corporação;
• Regras da PF determinam que os membros da corporação não
podem dar declarações relacionadas ao trabalho sem
consentimento.
• Todas as ações da PF precisam de autorização de um juiz ou ministro
para serem legais;
• Sem foro é Moro;
• Com foro era o ministro do Supremo Tribunal Federal e relator da Lava
Jato Teori Zavascki (morreu num acidente aéreo em 19 de janeiro de
2017);
• Ministro Edson Fachin, atual relator da Lava Jato no Supremo Tribunal
Federal;
• O desgaste na relação ficou mais uma vez evidente no dia 6 de
novembro, quando o delegado Igor Romário, responsável pela
operação em Curitiba, mandou ofício ao delegado Josélio Azevedo
de Sousa, coordenador de investigações em curso no Supremo
Tribunal Federal (STF);
• Ele reclamou que o MPF está restringindo o acesso da PF aos
sistemas de contabilidade paralela da Odebrecht, que registravam
propinas pagas a políticos e agentes públicos;
• Os sistemas estão sob a guarda do MPF, e a PF só consegue
acessá-los com a presença de um representante do Ministério
Público.
• Contrariados com as críticas de que o Supremo Tribunal Federal
(STF) demora para julgar processos criminais, em especial os da
Lava-Jato, ministros da Corte acusam a Procuradoria-Geral da
República (PGR) e a Polícia Federal (PF) de levarem muito tempo
para elaborar pareceres e concluir diligências — como, por
exemplo, o interrogatório de testemunhas;
• Com os processos fora da Corte, não teria como tomar decisões.
• Para 7 dos 11 ministros do STF, muitas vezes os investigadores
procrastinam na instrução de inquéritos e ações penais.
Durante a 13ª fase da Operação Lava-Jato, obras de arte
de artistas renomados foram encontradas na casa de
alguns dos envolvidos na investigação coordenada pela
Polícia Federal. As obras apreendidas foram
encaminhadas Museu Oscar Niemeyer (MON).
• No total, são 220 obras de artistas como Amilcar de Castro, Di
Cavalcanti, Heitor dos Prazeres, Salvador Dalí, Cícero Dias,
Antonio Bandeira, Claudio Tozzi, Nelson Leirner, Adriana Varejão,
Vik Muniz, Miguel Rio Branco
Delação Premiada: Tem como objetivo
explicar detalhes do esquema e receber,
em contrapartida, redução das penas.
c) Delação premiada em caso de lavagem
de capitais
tem como benefício, entre outros, a
substituição da pena privativa de liberdade
por penas restritivas de direitos.
• O ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB-BA) foi transferido na terça (26)
para uma cela em que ficará isolado na Penitenciária da Papuda,
em Brasília, após suposto episódio de desacato a um agente
penitenciário.
• A permanência na chamada “solitária” será inicialmente de dez dias.
Depois disso, ele poderá voltar para o convívio dos demais presos.
• Corrupção que envolve partidos com ideologias distintas;
• Parceria público/privado;
• Como a filosofia nos ajuda a entender o tema;
• Ética: vem do grego Ethos - costume, casa comum, estuda valores
para que os seres humanos vivam bem;
• Na Constituição o Brasil se diz Republicano;
• Coisa Pública;
• País republicano segue a ética;
• Bem comum a frente dos interesses individuais;
• Brasil sofre muito com o que Max Weber fala e Sérgio Buarque de
Hollanda aprofunda do patrimonialismo;
• Tratar a coisa pública como se fosse um bem individual;
• Patrimonialismo é o oposto do republicanismo;
• Homem cordial de Sérgio Buarque de Hollanda: Cordial vem de Cordes
(coração): ele quis dizer que o brasileiro age pelo coração, mesmo
quando deve agir pela razão;
• Brasileiro quer familiarizar todas as relações, inclusive a política. Ex:
pai dos pobres, ec;
• Como se Estado fosse ampliação do círculo familiar;
• Isso favorece corrupção - tratar os espaços como espaços familiares -
cordialidade;
• Maquiavel (O príncipe) - pensar filosoficamente a corrupção no Brasil -
ele fala da ética cristã (ética absoluta) e ética política (se conseguir
atingir o bem comum, as vezes mentir, usar máscaras, ética relativa);
• Quando ele fala sobre meios não tão bons, mas é para atingir o bem
comum (manter o governo, o Estado);
• O mal é uma realidade, e para governar temos que lidar com ele;
• Governante quando usa corrupção para se favorecer ele não está
usando a ética de Maquiavel;
• As vezes os revolucionários precisam sujar as mãos;
• Coerente com a Lei de Delação Premiada;
• Criminoso premiado delata outro criminoso por ter redução de pena;
• Problemas éticos: delato meu amigo para reduzir pena - premia traição;
• Do ponto de vista da ética absoluta isso está errado;
• Nunca use o ser humano como meio - é um dos imperativos
categóricos de Kant;
• Relativizando a ética;
• Ética utilitarista de Stuart Mill e Jeremy Bentham
• Bom é aquilo que é útil para a comunidade e produz felicidade a um
maior número de pessoas;
• Para Kant isso é ruim porque você está relativizando a ética e cria
desigualdades perante a lei;
• A ética utilitarista diz tudo bem porque com isso prendemos mais
pessoas;
não é da benevolência do açougueiro, do
cervejeiro ou do padeiro que esperamos
ou jantamos, mas de seu privilégio para
seu próprio interesse
• Adam Smith muita gente fala, mas poucas pessoas realmente lêem;
• Para Adam Smith os indivíduos agem por seus interesses
• Livro mostra como os filósofos ao longo da idade moderna mudam sua
opinião;
• Alguns Ser humanos agem por suas paixões.
• Filósofos liberais como Montesquieu e Adam Smith criam uma visão
que os seres humanos agem pelos interesses;
• Se todo mundo buscar enriquecer pelo comércio, as pessoas farão
menos terras - Montesquieu
• O que salvará o mundo não será a compaixão, mas o interesse;
• Me aproveito do interesse do delator, mas conseguir algo geral - vícios
privados, benefícios públicos
• Corrupção brasileira tem muitos aspectos: ela não é indivual apenal,
existe um sistema econômico, político de valores que explicam a
corrupção;
• Vivemos um presidencialismo de coalisão - só consegue governar se
fizer alianças;
• Partidos fisiológicos; partidos que existem só pra fazer alianças;
• Max Weber - livro pequeno e gentil - podemos seguir a ética da
convicção - seguir valores rigidamente (não fazer aliaças) ou ética da
responsabilidade - agir conforme os fins que queremos alcançar (fazer
alianças)
• Filósofo liberal ingles, Thomas Paine, depois do jacobinismo;
• na Revolução Francesa ele dizia que as pessoas tinham muita avidez
por justiça fazia punir em excesso e punir antes de julgar;
• punir criminosos deve esperar provas, investigação;