ACIDENTE FATAL ENVOLVENDO ACIDO FLUORÍDRICO: ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO E DA FUNDACENTRO E MUDANÇAS NO PROCESSO DE TRANSFERÊNCIA E ARMAZENAGEM DO PRODUTO

Sheila Roberta Nanci Mota

Analista em Engenharia de Segurança do Trabalho

Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região

DADOS DA EMPRESA

Localizada em Guarulhos

CNAE: 20.99-1-99

Atividade Principal: Fabricação de outros

produtos químicos não especificados

anteriormente;

CAGED referência agosto/2017: 43 empregados;

PRODUÇÃO

Atividades de Transformação:

Dissolução de uréia em água (ARLA);

Produção de hidróxido de amônia;

Diluição de ácido nítrico;

Atividades de Armazenamento e Fracionamento

Amônia anidra,

Ácido clorídrico,

Ácido nítrico,

Ácido sulfúrico,

Hidróxido de amônia e;

Hipoclorito de sódio.

Recondicionamento do Ácido Fluorídrico (HF) a 71%.

CARACTERÍSTICAS DO HF

Ácido fluorídrico a 71% - solução;

Líquido, incolor e odor pungente;

Ponto de ebulição: 65°C;

PH extremamente baixo menor que 1;

Reage violentamente com bases.

Ataca o vidro, cerâmica, metais contendo sílica, borracha natural e couro.

Não é inflamável.

LIMITES DE EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL - ACGIH

TLV – STEL (Ceiling) – 2ppm (valor teto)

TLV-TWA: 0,5ppm.

Limite de odor: 0,03 mg/m³

IDLH ou IPVS: 30 ppm;

DADOS DO ACIDENTE OBTIDOS PELO GRTE

Data do acidente: 06/09/2012

Duas vítimas fatais: insuficiência respiratória aguda, queimadura química e intoxicação por ácido fluorídrico.

11 empregados intoxicados - 07 deles detectados no momento do acidente e 04 intoxicações posteriormente.

Causa do acidente: Rompimento na base do tanque que armazenava o HF a 70%– irregularidades na soldagem entre o costado e fundo do tanque.

O ACIDENTE

EMBALAGEM DE HF - IBCS (INTERMEDIATE BULK CONTAINER )

AN

ÁLIS

E D

E A

CID

EN

TE - G

RTE

IBCs de 200 litros de HF a 70%;

Câmaras para o desenvase do HF contidos nos IBCs para transferência do tanque de armazenamento.

Aguardando o carregamento dos caminhões.

TA

NQ

UE E

M Q

UE O

CO

RR

EU O

VA

ZA

MEN

TO

O laudo do Instituto de Criminalística inferiu que o acidente ocorreu devido à falha inesperada verificada na base do tanque, causando repentino vazamento e rápida nebulização do HF.

ROMPIMENTO NA BASE DO TANQUE

MEDIDAS ADOTADAS PELA EMPRESA APÓS INTERVENÇÃO DA FISCALIZAÇÃO

Foi contratada uma empresa que realizou relatório concluindo que os processos de soldagem utilizados no tanque eram inadequados para armazenagem de líquidos.

Realizou avaliação ambiental do HF no setor.

Foi modificado o processo de desenvase do HF: agora a transferência é realizada sem o uso do tanque.

Elaborou o Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR

Revisado o Plano de Emergência;

Foi realizado teste de estanqueidade, requalificação e arqueação de todos os tanques;

Foi realizado treinamento técnico e tático para controle de emergência química, com simulação de vazamento de bombonas de ácido fluorídrico;

Substituição de tanques e tubulações;

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO HISTÓRICO

Instauração de procedimento pela PTM de Guarulhos para verificação de eventual descumprimento de normas relativas à saúde e segurança no meio ambiente de trabalho da investigada em 21/09/2012;

Realização de inspeções com profissionais do MPT e da Fundacentro para análise das condições de trabalho dos perigos e riscos atualmente presentes (dez/2013 e fev/2014).

Dentro diversas análises realizadas, foi feito o acompanhamento do desenvase do HF;

PRODUTO ESTOCADO HF DOIS TIPOS DE EMBALAGENS

IBCS DE HF AGUARDANDO O DESENVASE

PREPARAÇÃO PARA A OPERAÇÃO DO DESENVASE DO HF

AUSÊNCIA DE MEDIDAS DE CONTROLE CONTRA QUEDAS

EQUIPAMENTOS PARA O DESENVASE DO HF

Tubo Pescador Tanque intermediário

DESENVASE EM FEV/2014 DO HF

DESENVASE EM 02/2014 – HÁ EXPOSIÇÃO A HF NO MOMENTO DA RETIRADA DO TUBO PESCADOR

ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Foi proposto à empresa assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, no qual a empresa se compromete a implantar as medidas de controle nele indicadas.

A empresa assinou o TAC em março de 2014;

Foram apontadas as seguintes obrigações de fazer:

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

1ª cláusula – Elaboração de adequada análise de perigos e riscos para todas as etapas do fluxo do ácido fluorídrico (HF).

Parágrafo primeiro: A análise de perigos e riscos deverá contemplar, no mínimo, a identificação dos riscos e das respectivas medidas de controle, os possíveis cenários de acidente, as medidas de controle e o plano de emergência para cada um desses cenários possíveis de acidente;

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

2ªCláusula: Substituir o sistema atual de desenvase do HF por um sistema que evite a liberação dos vapores do HF e no qual a presença do trabalhador na operação seja a menor possível (...) Caso ocorra a liberação desses vapores, deverá ser evitada a sua dispersão por meio de um sistema de ventilação local exaustora.

NOVO SISTEMA DE ENVASE – EM FASE DE INSTALAÇÃO – FEV./2016

NOVO SISTEMA DE ENVASE

NOVO SISTEMA DE ENVASE

NOVO SISTEMA DE ENVASE

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

Parágrafo 1º: Fornecer aos trabalhadores envolvidos na operação de desenvase do HF todos os equipamentos de proteção individual (EPI's) adequados conforme a legislação vigente, devendo promover a substituição, em cada operação de desenvase do HF, das luvas de PVC e do filtro de proteção respiratória apropriado para a exposição a vapores de HF.

Parágrafo segundo: Após a implementação do sistema referido no caput desta cláusula, a compromissária deverá realizar o monitoramento ambiental e ocupacional do nível de HF presente no ambiente visando verificar a eficácia desse sistema.

NOVO FLUXO DO ARMAZENAMENTO ATÉ O LOCAL DO DESENVASE

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

3ª Cláusula: Assegurar que a tubulação, os mangotes e a adaptação dos conectores/junção de entrada do HF, que fazem parte da operação de desenvase, sejam constituídos de material resistente ao HF, conforme a especificação constante da análise de perigos e riscos.

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

4ª Cláusula: Elaborar uma tabela de incompatibilidade química dos produtos indicando os produtos incompatíveis e os efeitos das misturas acidentais desses produtos, tanto no que se refere a reações e liberações de calor, energia e produtos tóxicos e os efeitos para os trabalhadores.

Parágrafo único: Elaborar um plano de segregação de substâncias incompatíveis para fins de armazenagem e de misturas acidentais durante as operações. Os locais de armazenamento devem seguir, no mínimo, os seguintes requisitos: sinalização dos pallets e das vias de movimentação de pessoas e empilhadeiras, estarem afastados dos limites da fábrica, serem protegidos contra intempéries e o acesso indevido de pessoas não autorizadas;

PLANTA BAIXA DO SETOR DE ARMAZENAMENTO

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

5ª Cláusula: Introduzir sinalização de área no local onde é realizada a operação de desenvase do HF;

6ª Cláusula: Providenciar rótulos adequados para os tambores de HF de acordo com o sistema globalmente harmonizado de classificação e rotulagem de produtos químicos (GHS) e a NR-26;

7ª Cláusula: Providenciar pallets adequados para a sustentação das embalagens que contêm HF;

CLÁUSULAS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

8ª Cláusula: Adequar a Ficha de Informação de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ) do HF ao disposto na NR-26;

9ª Cláusula: Implementar proteção adequada contra quedas na operação de desenvase do HF no que tange à subida dos trabalhadores no topo do veículo.

10ª Cláusula: Implementar um programa de treinamento/ capacitação periódica dos empregados envolvidos na operação de desenvase do HF, ministrado durante a jornada de trabalho, sobretudo para que eles tenham conhecimento dos perigos a que estão expostos e das medidas introduzidas para manter o risco sob controle.

PRÓXIMAS AÇÕES

A empresa já entrou em contato com os Analistas do MPT para informar a(s) data(s) do(s) próximos desenvase(s).

Realizar a inspeção, verificando o novo sistema de envase do HF e demais ações implementadas pela empresa.

OBRIGADA!

Email: sheila.mota@mpt.mp.br