INTRODUO AOS ESTUDOS DE SADE PBLICA NO BRASILUM BREVE HISTRICO DA CRIAO DO SUS NO BRASIL

1. HISTRICO1920: Criao da Lei Eloy Chaves primeiro modelo de previdncia social , as Caixas de Aposentadoria e Penso (CAPS), que asseguram somente funcionrios ferrovirios martimos.

1930: Unificao das CAPS em Institutos de Aposentadorias e Penses (IAPS), que asseguravam outras categorias profissionais, mediante registro em carteira de trabalho.

1. HISTRICOContexto da Sade no Brasil entre 1930 e 1940: dividida em dois campos de ao (sade pblica X medicina previdenciria).

1966: Criao do Instituto Nacional de Previdncia Social (INPS), a partir da unificao dos IAPS.

1. HISTRICO1974 a 1979: presses populares e reivindicaes.

1986: 8 Conferncia Nacional de Sade, que aprovou um relatrio, cujas bases constituram o projeto de Reforma Sanitria Brasileira.

1. HISTRICOFim da Dcada de 1980: O Inamps a partir da 8 Conferncia de Sade, direciona-se para uma cobertura mais universal dos servios de sade (ex.: fim da exigncia de carteira do Inamps para se ter atendimento nos hospitais conveniados a rede pblica).

1. HISTRICO1987: Criado o Sistema Unificado e Descentralizado de Sade (SUDS), ainda gerido pelo Inamps.

1988: Criao definitiva do SUS

1. HISTRICOArtigo 196. A sade direito de todos e dever do Estado, garantido mediante polticas sociais e econmicas que visem reduo do risco de doena e de outros agravos e ao acesso universal e igualitrio s aes e servios para sua promoo, proteo e recuperao.Constituio da Repblica Federativa do Brasil, 05/10/1988

1. HISTRICO1990: efetivao e regulao do SUS, com promulgao das Leis 8080 e 8142, com a primeira referindo-se a promoo da sade e a organizao dos servios e a segunda, participao da comunidade e o repasse de recursos do governo federal para as demais instncias.

1.HISTRICO1991: Processo de descentralizao do atendimento sade. Organizao dos Conselhos de Sade.

1992: Acontece a 9 Conferncia Nacional de Sade, cujos objetivos eram a descentralizao, municipalizao e participao popular atravs dos Conselhos de Sade

1. HISTRICO1996: A 10 Conferncia Nacional de Sade preconiza o aprofundamento e o fortalecimento do controle social para democratizao do SUS

2. EVOLUONa dcada de 1990 foram editadas, pelo Governo Federal, sucessivas Normas Operacionais Bsicas (NOBs) visando concretizar os princpios estabelecidos para o SUS.

NOB 01/91 nova poltica de financiamento do SUS.

2.EVOLUONOB 01/93 Dispe sobre procedimentos reguladores do processo de descentralizao das aes e dos servios, dando maior autonomia municipal e estadual. Assim, as verbas seriam repassadas fundo a fundo de sade.

2. EVOLUONOB 01/96 Fortalecer o papel dos municpios, definindo estratgias para ateno bsica, estabelecendo poltica de incentivos. Priorizou como modelo de ateno o Programa de Agentes Comunitrios de Sade (PACS) e Programa de Sade da Famlia (PSF), alm de outros programas para a rea da sade.

2. EVOLUONOAS/SUS 01/2001 e 01/2002 Ampliar as responsabilidades dos municpios na garantia de acesso aos servios de ateno bsica, a regionalizao e a organizao funcional do sistema.

2. EVOLUO2000: 11 Conferncia Nacional de Sade, cujo tema foi Efetivando o SUS: acesso, qualidade e humanizao na ateno a sade, com controle social.

2. Evoluo12 Conferncia Nacional de Sade: Sade: um direito de todos e dever do Estado A Sade que temos o SUS que queremos, trouxe a abordagem do processo de intersetorialidade na gesto poltica.

2. Evoluo2006 institudo, pela portaria 399/GM de 22 de fevereiro, o Pacto pela Sade que, assim como as Normas Operacionais anteriores, vem orientando a implantao do SUS, dando nfase s necessidades de sade da populao e busca pela equidade social.

2.EVOLUOPactuado entre as trs esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal), o Pacto pela Sade redefine as responsabilidades de cada uma dessas esferas, articulando estratgias dos trs componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gesto.

3. Princpios do SUSEstabelecidos na Lei Orgnica da Sade em 1990, com base no artigo 198 da Constituio Federal de 1988. Foram divididos em princpios ideolgicos ou doutrinrios e princpios organizacionais. Um desses princpios, o de PARTICIPAO DA COMUNIDADE, no tem classificao clara.

3 Princpios do SUSPARTICIPAO DA COMUNIDADE: ou tambm controle social, foi melhor regulado pela Lei n. 8.142. Os usurios participam da gesto do SUS atravs das Conferncias de Sade, que ocorrem a cada quatro anos em todos os nveis, e atravs dos Conselhos de Sade, que so rgos colegiados tambm em todos os nveis.

3.1 Princpios Ideolgicos ou Doutrinrios UNIVERSALIDADE: A sade um direito de todos o Estado tem obrigao de prover ateno a sade.

INTEGRALIDADE: A ateno sade inclui tanto os meios curativos quanto os preventivos; tanto os individuais quanto os coletivos.

3.1 Princpios Ideolgicos ou DoutrinriosEQUIDADE: Todos devem ter igualdade de oportunidade em usar o sistema de sade; como, no entanto, o Brasil contm disparidades sociais e regionais, as necessidades de sade variam.

3.2 - Princpios OrganizacionaisDESCENTRALIZAO: dividimos a organizao da gesto em trs esferas: nacional, estadual e municipal, cada uma com comando nico e atribuies prprias. Os municpios tm assumido papel cada vez mais importante na prestao e no gerenciamento dos servios de sade;

3.2 Princpios OrganizacionaisHIERARQUIZAO e REGIONALIZAO: os servios de sade so divididos em nveis de complexidade; o nvel primrio deve ser oferecido diretamente populao, enquanto os outros devem ser utilizados apenas quando necessrio. Quanto mais bem estruturado for o fluxo de referncia e contra-referncia entre os servios de sade, melhor a eficincia e eficcia dos mesmos. Cada servio de sade tem uma rea de abrangncia, ou seja, responsvel pela sade de uma parte da populao.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICASSILVA, P.M.C. Educao Permanente como estratgia para humanizao na sade de Guar/SP. 2005, 133 f. Trabalho de Concluso de Curso (Graduao em Servio Social) Faculdade de Histria, Direito, Servio Social e Relaes Internacionais, Universidade Estadual Paulista, Franca, 2005.