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Fundação educacional do Município de Assis IMESA – Instituto Municipal de ensino Superior de Assis Campus “José Santili Sobrinho” BETHANIA SEGATELLI DE CAMPOS SISTEMA…
273Revista da EMERJ, v. 12, nº 45, 2009 O Princípio da Proporcionalidade Aplicado ao Direito Penal: Fundamentação Constitucional da Legitimidade e Limitação do Poder…
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429 VIOLÊNCIA URBANA: UMA REFLEXÃO SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL Nara 80rgo Cypriano Machado' RESUMO: Este trabalho enfrenta a questão da violência e do direito penal,…
Pós – Penal e Processo Penal Legale EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS Surgimento / Conceito Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos…
265 Um Novo Ponto Guia Memórias do Cárcere: Ayeska Emilly Machado Alves Daniela Oliveira da Silva Luiz Vinícius de Souza Fernandes Nara Castro da Silva Andrade 1 Cada…
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OS DELITOS E DAS PENAS Cesare Beccaria ÍNDICE Apresentação Biografia do autor Prefácio do autor I - Introdução II - Origem das penas e direito punir III - Conseqüências…
FACTUM – PERIÓDICO JURÍDICO DA CATÓLICA DO TOCANTINS (01/2015) MULHERES EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E EGRESSAS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO: EFETIVIDADE DO DIREITO AO TRABALHO…
67Cláudio Alberto Gabriel Guimarães • Doutrina Nacional ANÁLISE CRÍTICA ÀS TEORIAS ECONÔMICAS DO DIREITO PENAL CLÁUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES Promotor de Justiça…
DOUTRINA A Exewção Penal MAURíCIO KUEHNE Promotor de Justiça ~ PR 29 As considerações a serem expcndidas no que tange à Execuçao Penal ou procedimento executivo penal…
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