Pós Penal e Processo Penal - Faculdade Legale e Legale ...· Dos Delitos e Das Penas –1764 Cesare

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Ps Penale Processo Penal

Legale

EVOLUO HISTRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Surgimento / Conceito

Direitos Humanos so os direitos e liberdades bsicos de todos os seres humanos

(todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano)

Surgimento / Conceito

Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o prprio Direito Natural

As idias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do Estado

Magna Carta 1215

Rei Joo Sem Terra

Confirmada por 7 sucessores

Bill of Rights 1689

Separao dos Poderes

Direito de Petio

Vedao a Penas Cruis

Dos Delitos e Das Penas 1764

Cesare Beccaria

Declarao de Virgnia 1776

Independncia dos EUA

Maior amplitude de direitos para o povo

Representao Popular

Delimitao dos Poderes

Declarao de Direitos do Homem 1789

Revoluo Francesa

Estrutura de Governo modificada (de Monarquia para Assemblia)

Regime Poltico

Indivduo se torna cidado

Revoluo Russa 1917

Marxismo aplicado a sociedade agrria

Medidas sociais, econmicas e polticas

Esboo de reforma agrria

Constituio Mexicana 1917

Incio do Constitucionalismo Social

Constituio Alem 1919 - Weimar

Continuidade do Constitucionalismo Social (preocupao socializante)

Democracia social (elaborada para garantir a dignidade da pessoa humana)

Direitos civis, polticos, econmicos e sociais

Tratado de Versalhes Criao da OIT Organizao Mundial do Trabalho - 1919

Valorizao do direito a igualdade

Segunda Guerra Mundial 1939/1945

Desrespeito aos Direitos Humanos

Universalizao e reconstruo dos DireitosHumanos ps-guerra - 1945

Sistematizao internacional

Nova concepo de carter universal / internacional

- Resgate de uma concepo individualista(liberdades individuais)

fim

HISTRIA DO DIREITO PENAL

Histria do Direito Penal

Pr-Histricos

- at 3.500 a.C.

- Direito Natural: atirar-se ao rio sem saber nadar. Pena: afogamento

- Direito Criminal de Lendas, Tabus e Mitos

Histria do Direito Penal

Sumrios

- 3.500 a.C. (escrita cuneiforme necessidade de contabilidade)

Histria do Direito Penal

Sumrios

- Agricultura / fora para o trabalho

- Escravido como pena para delitos comuns

Histria do Direito Penal

Sumrios

- Inventaram: roda, escola pblica, irrigao agrcola, cerveja

- Criaram o conceito de liberdade

Histria do Direito Penal

Sumrios

- Rei Ur-Nammu (Sculo XXI a.C.), instituiu para o crime de injria a substituio da pena de castigos fsicos por multa

Histria do Direito Penal

1 Imprio Babilnico

- Conquistaram os Sumrios

- Cdigo de Hamurabi (2067-2025 a.C.)

Histria do Direito Penal

Cdigo de Hamurabi determinou:

- Lei de Talio

- Incorporou a pena de morte e a pena de multa dos Sumrios

- Criou penas curiosas: corte pblico de metade dos cabelos, corte das orelhas, corte das mos, expulso da cidade, empalamento e lanamento ao rio

- Criou a Responsabilidade Objetiva do Estado

Histria do Direito Penal

Egpcios

- Vontade do Rei era a nica fonte do direito

- Criou a tortura como elemento de investigao

Histria do Direito Penal

Assrios

- Recuo na marcha criminal (recrudescimento)

- Direito criminal em tom militar

- Pena com brutalidade: empalados, esfolados, queimados , assassinados com golpes na cabea, decapitados (regra)

- pior pena: filho do culpado queimado ivo na sua frente

Histria do Direito Penal

Cdigo de Manu

- (Manu era filho do Deus Brahma)

- Humanidade em castas

- Homem deve se conformar com o seu destino

- Legislao religiosa / preservao do privilgio dos sacerdotes

Histria do Direito Penal

Gregos

- Patriarca da famlia tinha o poder acerca do destino dos familiares e escravos

- criou o exlio

- Legislao Draconiana (Dracon magistrado 621 a.C.) foi rgida e insatisfatria (furto de legume punido com pena de morte)

Histria do Direito Penal

Gregos

- Nova Legislao Solon 594 a.C. instituiu a igualdade e a proibio da escravido por dvidas, prostituio legalizada e tributada e o cio passou a ser crime

- Penas: aoitamento, multa, perda da cidadania, marcas com ferro em brasa, confisco, exlio, pena de morte (muitas vezes comutada em exlio voluntrio)

Histria do Direito Penal

Romanos

- Monarquia: rei tinha funes religiosas supremas e a pena tinha carter sagrado e executada por imposio divina. Havia crimes privados em que o Estado funcionava como rbitro

Histria do Direito Penal

Romanos

- Repblica: Estado se separou da religio

- Execuo de Mtio Fufcio (rei Tulo) gerou o posterior abrandamento das penas

Histria do Direito Penal

Romanos

- Imprio: criou crimes extraordinrios (no previstos em lei furto qualificado, concusso, rapto) que se juntaram a crimes religiosos (em razo do Cristianismo: blasfmia, heresia, bruxaria, etc)

Histria do Direito Penal

Brbaros (ou Germnicos)

- origem nas tradies religiosas populares no escritas

- Baseava-se na vingana privada (delitos privados) e perda da paz (delitos pblicos criminoso perseguido por todos)

- Idias primitivas de dolo e de culpa

Histria do Direito Penal

Direito Cannico

- Inquisio

- Morte por heresia (1023 grupo de Tolosa e Orles passou a negar milagres, os predicados do batismo, a eficcia das oraes, etc e treze foram queimados na fogueira)

- As execues eram baseadas no Antigo e Novo Testamento

- Processos secretos

Histria do Direito Penal

Idade Moderna

- Humanidade em mudana (navegaes, descobrimentos, feudalismo chegando ao fim, ressurgimento das cidades e atividade mercantil e formao da burguesia)

Histria do Direito Penal

Idade Moderna

Governo mais forte e absolutista

Poder ilimitado e incondicional do monarca em delegao divina

Leis unitrias para todo o territrio nacional

Penas desumanas e executadas publicamente com a funo de intimidar o povo e desencorajar a desobedincia ao poder absoluto do soberano

Histria do Direito Penal

Direito Criminal Filosfico

Cesare Beccaria

(idias refletidas nas principais legislaes da poca: Rssia-1767, Cdigo Toscano- 1786, Prssia-1787 e Cdigo Penal Francs-1791)

Histria do Direito Penal

Clssicos (Dois grupos)

- Seguidores de Beccaria (Filangieri, Romagnani, Feuerbach) evitar a reincidncia e defender a sociedade de novas agresses

- Fase definitiva (Rossi, Carrara, Pessina) pena imposio tica e retribuio ao pecado cometido

Histria do Direito Penal

Escola Positiva

- Lombroso, Ferri e Garofalo (criminoso nato / fatores antropolgicos, fsicos e sociais / crime natural ofensa a parte do senso moral)

fim