Pós – Penale Processo Penal

Legale

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS HUMANOS

Surgimento / Conceito

Direitos Humanos são os direitos e liberdades básicos de todos os seres humanos

(todos os direitos que interferem no desenvolvimento humano)

Surgimento / Conceito

Para alguns autores, os Direitos Humanos se confundem com o próprio Direito Natural

As idéias acerca de Direitos Humanos surgiram para conter a arbitrariedade do Estado

Magna Carta – 1215

Rei João Sem Terra

Confirmada por 7 sucessores

Bill of Rights – 1689

Separação dos Poderes

Direito de Petição

Vedação a Penas Cruéis

Dos Delitos e Das Penas – 1764

Cesare Beccaria

Declaração de Virgínia – 1776

Independência dos EUA

Maior amplitude de direitos para o povo

Representação Popular

Delimitação dos Poderes

Declaração de Direitos do Homem – 1789

Revolução Francesa

Estrutura de Governo modificada (de Monarquia para Assembléia)

Regime Político

Indivíduo se torna cidadão

Revolução Russa – 1917

Marxismo aplicado a sociedade agrária

Medidas sociais, econômicas e políticas

Esboço de reforma agrária

Constituição Mexicana – 1917

Início do Constitucionalismo Social

Constituição Alemã – 1919 - Weimar

Continuidade do Constitucionalismo Social (preocupação socializante)

Democracia social (elaborada para garantir a dignidade da pessoa humana)

Direitos civis, políticos, econômicos e sociais

Tratado de Versalhes – Criação da OIT –Organização Mundial do Trabalho - 1919

Valorização do direito a igualdade

Segunda Guerra Mundial – 1939/1945

Desrespeito aos Direitos Humanos

Universalização e reconstrução dos DireitosHumanos – pós-guerra - 1945

Sistematização internacional

Nova concepção de caráter universal / internacional

- Resgate de uma concepção individualista(liberdades individuais)

fim

HISTÓRIA DO DIREITO PENAL

História do Direito Penal

Pré-Históricos

- até 3.500 a.C.

- Direito Natural: atirar-se ao rio sem saber nadar. Pena: afogamento

- Direito Criminal de Lendas, Tabus e Mitos

História do Direito Penal

Sumérios

- 3.500 a.C. (escrita cuneiforme –necessidade de contabilidade)

História do Direito Penal

Sumérios

- Agricultura / força para o trabalho

- Escravidão como pena para delitos comuns

História do Direito Penal

Sumérios

- Inventaram: roda, escola pública, irrigação agrícola, cerveja

- Criaram o conceito de liberdade

História do Direito Penal

Sumérios

- Rei Ur-Nammu (Século XXI a.C.), instituiu para o crime de injúria a substituição da pena de castigos físicos por multa

História do Direito Penal

1º Império Babilônico

- Conquistaram os Sumérios

- Código de Hamurabi (2067-2025 a.C.)

História do Direito Penal

Código de Hamurabi determinou:

- Lei de Talião

- Incorporou a pena de morte e a pena de multa dos Sumérios

- Criou penas curiosas: corte público de metade dos cabelos, corte das orelhas, corte das mãos, expulsão da cidade, empalamento e lançamento ao rio

- Criou a Responsabilidade Objetiva do Estado

História do Direito Penal

Egípcios

- Vontade do Rei era a única fonte do direito

- Criou a tortura como elemento de investigação

História do Direito Penal

Assírios

- Recuo na marcha criminal (recrudescimento)

- Direito criminal em tom militar

- Pena com brutalidade: empalados, esfolados, queimados , assassinados com golpes na cabeça, decapitados (regra)

- pior pena: filho do culpado queimado ivo na sua frente

História do Direito Penal

Código de Manu

- (Manu era filho do Deus Brahma)

- Humanidade em castas

- Homem deve se conformar com o seu destino

- Legislação religiosa / preservação do privilégio dos sacerdotes

História do Direito Penal

Gregos

- Patriarca da família tinha o poder acerca do destino dos familiares e escravos

- criou o exílio

- Legislação Draconiana (Dracon – magistrado – 621 a.C.) foi rígida e insatisfatória (furto de legume punido com pena de morte)

História do Direito Penal

Gregos

- Nova Legislação – Solon – 594 a.C. – instituiu a igualdade e a proibição da escravidão por dívidas, prostituição legalizada e tributada e o ócio passou a ser crime

- Penas: açoitamento, multa, perda da cidadania, marcas com ferro em brasa, confisco, exílio, pena de morte (muitas vezes comutada em exílio voluntário)

História do Direito Penal

Romanos

- Monarquia: rei tinha funções religiosas supremas e a pena tinha caráter sagrado e executada por imposição divina. Havia crimes privados em que o Estado funcionava como árbitro

História do Direito Penal

Romanos

- República: Estado se separou da religião

- Execução de Métio Fufécio (rei Tulo) gerou o posterior abrandamento das penas

História do Direito Penal

Romanos

- Império: criou crimes extraordinários (não previstos em lei – furto qualificado, concussão, rapto) que se juntaram a crimes religiosos (em razão do Cristianismo: blasfêmia, heresia, bruxaria, etc)

História do Direito Penal

Bárbaros (ou Germânicos)

- origem nas tradições religiosas populares não escritas

- Baseava-se na vingança privada (delitos privados) e perda da paz (delitos públicos –criminoso perseguido por todos)

- Idéias primitivas de dolo e de culpa

História do Direito Penal

Direito Canônico

- Inquisição

- Morte por heresia (1023 – grupo de Tolosa e Orleãs passou a negar milagres, os predicados do batismo, a eficácia das orações, etc e treze foram queimados na fogueira)

- As execuções eram baseadas no Antigo e Novo Testamento

- Processos secretos

História do Direito Penal

Idade Moderna

- Humanidade em mudança (navegações, descobrimentos, feudalismo chegando ao fim, ressurgimento das cidades e atividade mercantil e formação da burguesia)

História do Direito Penal

Idade Moderna

Governo mais forte e absolutista

Poder ilimitado e incondicional do monarca em delegação divina

Leis unitárias para todo o território nacional

Penas desumanas e executadas publicamente com a função de intimidar o povo e desencorajar a desobediência ao poder absoluto do soberano

História do Direito Penal

Direito Criminal Filosófico

Cesare Beccaria

(idéias refletidas nas principais legislações da época: Rússia-1767, Código Toscano- 1786, Prússia-1787 e Código Penal Francês-1791)

História do Direito Penal

Clássicos (Dois grupos)

- Seguidores de Beccaria (Filangieri, Romagnani, Feuerbach) – evitar a reincidência e defender a sociedade de novas agressões

- Fase definitiva (Rossi, Carrara, Pessina) –pena é imposição ética e retribuição ao pecado cometido

História do Direito Penal

Escola Positiva

- Lombroso, Ferri e Garofalo (criminoso nato / fatores antropológicos, físicos e sociais / crime natural – ofensa a parte do senso moral)

fim