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143THEMIS - Revista da Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará A LEGALIZAÇÃO DO USO DE ENTORPECENTES FACE À LEI N° 11.343/06 Francisca Vanusa Barroso Costa…
Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros) Exportações: quatro grupos (livres, sujeitas a limitações, suspensas…
Direitos Fundamentais Luís Alberto Regra: Extradição de Brasileiro Nato Naturalizado Exceção: Bras. Naturalizado CRIME COMUM LI - nenhum brasileiro será extraditado,…
V Curso de Cultivo A história de uma planta seus usos e culturas Cannabis Maconha Cânhamo Marijuana Ganjah Uso industrial Fonte de fibras pra confecção de tecido cordas…
Quinta-feira 25 de maio de 2017 11portalnewscombr e-mail: reportagem@moginewscombr redacao@jornaldatcombr Publicidade: 47358020 Serviço ao assinante: 47358015 Menor é detida…
SANTA CATARINA Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa do Cidadão Conselho Estadual de Entorpecentes – CONENSC PPOOLLÍÍTTIICCAASS PPÚÚBBLLIICCAASS SSOOBBRREE…
Slide 1 CONEN/SC Secretaria de Estado da Segurança Pública Conselho Estadual de Entorpecentes - CONEN/SC Dizer não às drogas é um ato de Liberdade e Inteligência Estado…
Curso de Formação de Praças Disciplina: Prevenção e Repressão às Drogas e Entorpecentes Docente: – 1º Sargento PM Prevenir Prevenção primária: O objetivo…
CURSO MESTRADO EM TEOLOGIA DISCIPLINA: DIREITO ECLESIÁSTICO CONCEITO GERAL DE DIREITO ECLESIÁSTICO Neste trabalho inserimos recortes do Vademecum de Direito, relacionados…
Texto Integral da Constituição Federal Art. 1.º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se…
Sexta-feira, 21 de julho de 20178 portalnews.com.br e-mail: [email protected] [email protected] Publicidade: 4735.8020 Serviço ao assinante: 4735.8015 Homem…
Curso de Formação de Praças Disciplina: Prevenção e Repressão às Drogas e Entorpecentes Docente: – 1º Sargento PM As drogas causam atualmente um grande problema…
Diário Oficial MUNICÍPIO DE GOIÂNIA 2010 N° 4.850GOIÂNIA, 29 DE ABRIL - QUINTA-FEIRA ERRATA PORTARIAS DESPACHO EXTRATOS EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE INTIMAÇÃO…
4º Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Salvador Defesa dos Interesses Difusos RECOMENDAÇÃO Nº 001/20031 O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por sua Promotora…
CENTRO UNIVERSITÁRIO CURITIBA FACULDADE DE DIREITO DE CURITIBA ANA LUIZA PEROTTO GRYZINSKI O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E SUAS FUNÇÕES PERANTE O CRIME DE ENTORPECENTE NA…
MARCELA WALCACER VIEGAS A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA AO ART 28 DA LEI 11343 de 2006 Brasília 2014 Centro Universitário de Brasília – UniCEUB Faculdade…
OBS: Na jurisprudência citada sempre que não houver indicação do tribunal entenda-se que é do Superior Tribunal de Justiça Índices Ementas – excepcionais - ordem…
CURSO DE DIREITO Danielle Máio da Silva O IMPACTO CARCERÁRIO DA LEGALIZAÇÃO DAS DROGAS NO BRASIL Capão da Canoa 2018 Danielle Máio da Silva O IMPACTO CARCERÁRIO DA…