Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos, Operacionais e Financeiros)...

Sistematização das exportações (Aspectos Administrativos,

Operacionais e Financeiros)

• Exportações: quatro grupos (livres, sujeitas a limitações, suspensas ou proibidas)



• Tratamento administrativoProcedimento operacional que envolve a anuência, o cumprimento de exigências e a observação de certas particularidades as quais estão sujeitas as exportações, conforme a seguir:



• Exportações sem cobertura cambialOperações sem destinação comercial, como retorno de animais com fins de reprodução ou exposição, ou saída de bens destinados a competições esportivas.



• Exportação em consignaçãoVenda posterior. Alguns produtos não podem ser consignados. Ex: soja, álcool etílico, fumo e seus sucedâneos. No prazo de 90 ou 180 dias (NCM do produto) contados da data do embarque, deve comprovar o ingresso da moeda estrangeira correspondente a venda (de acordo com legislação aplicável, ou o retorno da mercadoria ao país.



• Exportação para uso e consumo a bordoEmbarcações ou aeronaves, exclusivamente de tráfego internacional, é entendido como exportação. Dispensadas de RE.



• Exportação sujeita a apresentação de documentos de análise emitidos no exterior, com margem não sacada ou sem retenção cambialLiquidação da operação após a verificação da mercadoria no exterior, com base em certificados de análise ou outros documentos. Envolve alguns tipos de minérios, açúcares ou mesmo equipamentos.



• Exportação destinadas a feiras, exposições e certames semelhantesApós 180 dias comprovar o retorno ao país, contados da data de embarque, ou promover o ingresso da moeda estrangeira.



• Exportação amparada em crédito back to backCompra e venda de um produto no exterior, sem envolver seu ingresso no país. Autorização prévia do BACEN. Ex: Turbinas de usinas hidrelétricas.



• Exportação com descontosFormular pleito junto a DECEX apresentando os motivos do desconto, justificando-o. Deve conter o número de RE, os valores originais, os descontos pretendidos e os valores finais a serem considerados.



• Despacho aduaneiro de exportaçãoProcedimento de desembaraço da

mercadoria para o exterior, cinco etapas:

1. Registro da Declaração de Despacho de Exportação (DDE);

2. Confirmação da presença da carga e recepção dos documentos;



3. Parametrização e distribuição da DDE;4. Desembaraço aduaneiro e registro dos

dados de embarque;5. Averbação de embarque/emissão de

Comprovante de Exportação.Fiscalização realizada por amostragem,Indicada pelo SISCOMEX, de acordo comparâmetros da SRF.



Considera, entre outros aspectos,natureza, volume ou valor da exportação,características de mercado, origem eprocedência do produto e regularidadefiscal do exportador. De acordo com essaparametrização é designado um dos trêscanais de conferência: verde, laranja ouvermelho.



• Documentos de exportaçãoFins administrativos, comerciais, financeiros, contábeis ou fiscais.



• Fatura pró formaConhecida como Pro Forma Invoice, é sem valor comercial, sendo meramente indicativo das condições da venda, características do produto a ser comercializado. Não gera compromisso efetivo.



• Fatura comercialConhecida como Commercial Invoice, é o documento representativo da realização do negócio, sendo essencial para o desembaraço aduaneiro, tanto na origem quanto no destino. Semelhante, no mercado interno, a nota fiscal.



• Nota fiscalValidade restrita ao território nacional, comprova a regularidade fiscal da mercadoria, indicando que os itens nela representados serão objeto de exportação. Em caso de variação cambial, emite-se a Nota Fiscal Complementar.



• Letra de CâmbioConhecida como draft, saque ou cambial, é uma ordem sacada de uma parte, o exportador, sobre outra, o importador, à ordem de um beneficiário indicado (em geral o próprio exportador).



• Conhecimento de embarqueChamado de Bill of Lading ou B/L, destinado a reconhecer o recebimento da carga, condições de transporte, e compromisso de entrega ao destinatário.



• Romaneio de embarquePacking list, relaciona os volumes objeto do embarque, descrevendo suas características especifícas (número, dimensão, peso, tipo, marca).



• Contrato de câmbioDocumento firmado entre o exportador e uma instituição financeira que se destina a materializar os termos da operação de troca de moeda estrangeira por moeda nacional, decorrente do pagamento de uma exportação.



• Apólice de seguroContempla todas as características e condições do seguro de transporte internacional dos produtos objeto de exportação.



• Fatura consularAtende as formalidades alfandegárias, por ocasião do respectivo despacho aduaneiro de importação.



• Certificado de origem.• Certificado de origem SGP – Form A

Sistema Geral de Preferência.• Certificado de origem SGPC

Sistema Global de Preferências Comerciais – alíquota preferenciais para importações pelos países signatários desse Sistema.



• Certificado de origem MERCOSUL.• Certificado de origem ALADI.• Outros documentos: comprovante de

origem (têxteis para União Européia), certificado de autenticidade do tabaco, certificado fitossanitário e de sanidade animal, certificado de registro genealógico.



1. Formação do preço: Mercado internoMatéria prima e mão de obra

+Custos indiretos de fabricação

+ Despesas comerciais, administrativas e

financeiras+

Tributação e lucro



• Três cenários FOB:1. Preço FOB < preço mercado externo2. Preço FOB > preço mercado externo3. Preço FOB = preço mercado externo



2. Formação do preço: Mercado externoPreço de exportação

=Preço de venda no mercado interno + despesas

de exportação-

Tributos IPI, ICMS, PIS e COFINS + Despesas incidentes nas vendas internas



• Passo a passo da exportação:1. Cadastramento: REI, Radar;2. Análise mercadológica;3. Seleção do canal de venda;4. Negociação;5. Fechamento do negócio;6. Siscomex e documentos de exportação;



7. Despacho aduaneiro e embarque;8. Acompanhamento pós-venda;9. Controle documental: arquivamento

para atender as exigências de ordem fiscal, tributária e contábil.

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