Prevenção e Repressão às Drogas e Entorpecentes · É o programa lançado pelo Governo Federal...

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Curso de Formação de Praças Disciplina: Prevenção e Repressão às Drogas e Entorpecentes Docente: 1º Sargento PM

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Curso de Formação de Praças

Disciplina:

Prevenção e Repressão às Drogas

e Entorpecentes

Docente:

– 1º Sargento PM

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Prevenir Prevenção primária: O objetivo é evitar que o usode drogas se instale ou retardar o seu início.Prevenção secundária: Destina-se às pessoas quejá experimentaram drogas ou usam-nasmoderadamente e tem como objetivo evitar aevolução para usos mais freqüentes e prejudiciais.Isso implica um diagnóstico e o reconhecimentoprecoce daqueles que estão em risco de evoluir parausos mais prejudiciais.

CONTROLE, PREVENÇÃO E REPRESSÃO

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Prevenção terciária: Diz respeito às abordagensnecessárias no processo de recuperação e reinserçãodos indivíduos que já têm problemas com o uso ouque apresentam dependência.

CONTROLE, PREVENÇÃO E REPRESSÃO

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Realiza estudos e pesquisas de abrangência nacional, napopulação geral e em grupos específicos, sobre a situaçãodo consumo de drogas no Brasil e seu impacto nos diversosdomínios da vida da população. Os dados obtidossubsidiam a implementação das políticas públicas setoriaise fornecem à sociedade informações fidedignas eatualizadas sobre o tema.Em parceria com instituições públicas e privadas, aSENAD articula o desenvolvimento de cursos decapacitação dirigidos aos diferentes atores sociais quetrabalham diretamente com o tema drogas e também aosmultiplicadores de informações de prevenção.

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

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Este esforço tem permitido a formação e articulaçãode uma ampla rede de proteção social, formada porconselheiros municipais, educadores, profissionais dasáreas de saúde, de segurança pública, entre outros.Os cursos são gratuitos e realizados na modalidade deEnsino a Distância (on-line).A SENAD produziu a série “Por Dentro do Assunto”,composta por sete publicações...

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

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Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (OBID)

O OBID é um instrumento do Governo Federal vinculado àSENAD, que tem como missão reunir, gerenciar, analisar edivulgar informações sobre drogas, incluindo dados deestudos e pesquisas nacionais e internacionais.Disponibiliza entre outras informações, pesquisas,estatísticas, notícias e artigos científicos relacionados aotema drogas; links para outros sites; publicações ecartilhas disponíveis para download e a relação deinstituições públicas e privadas que se dedicam aotratamento e assistência de usuários e dependentes dedrogas.

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É um fundo gerido pela SENADconstituído, basicamente, de recursosoriginados de bens e valores apreendidosdo narcotráfico. Estes recursos destinam-se a:Projetos de interesse do SistemaNacional de Políticas sobre Drogas –SISNAD;Instituições sem fins lucrativos e órgãosgovernamentais que atuam na redução daoferta ou demanda de drogas.

Fundo Nacional Antidrogas (FUNAD)

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A Subvenção Social é uma modalidadede transferência de recursos financeirospúblicos para organizaçõesgovernamentais e não-governamentais,sem fins lucrativos, com o objetivo decobrir despesas de custeio nodesenvolvimento de ações nas áreas deredução da demanda de drogas.A SENAD, de acordo com adisponibilidade orçamentária, publica,regularmente, editais para realização deprocesso seletivo de Projetos para amodalidade de Subvenção Social.

Subvenção Social

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O Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas(CONAD) é um órgão colegiado, de naturezanormativa e de deliberação coletiva,responsável por estabelecer as macro-orientações a serem observadas pelosintegrantes do SISNAD, em suas respectivasáreas de atuação. Integra a estrutura básica doMinistério da Justiça, que o preside.O CONAD desempenha os papéis político-estratégicos de assessorar o Presidente daRepública no provimento das orientaçõesglobais relativas à redução da demanda e daoferta de drogas no País e promover aarticulação, a integração e a organização daação do Estado.

Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas

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É o programa lançado pelo Governo Federal com afinalidade de prevenir o uso e promover a atençãointegral ao usuário de crack, bem como enfrentar otráfico de drogas.

Tem por objetivo aumentar a oferta de serviços detratamento e atenção aos usuários e seusfamiliares, reduzir a oferta de drogas ilícitas pormeio do enfrentamento ao tráfico e às organizaçõescriminosas e promover ações de educação,informação e capacitação.

Programa Crack, é Possível Vencer

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A meta é que as redes de atenção à saúde, a assistênciasocial e as ações de prevenção nas escolas tenham sidoampliadas, fortalecidas e, sobretudo, integradas,aumentando e melhorando sua capacidade deacolhimento aos usuários de drogas e apoio a familiares;que estas redes contem com profissionais de saúde,educação, assistência social, lideranças comunitáriascapacitadas no tema e com programas de prevenção nasescolas em execução; e que espaços urbanos,anteriormente ocupados com cenas de uso do crack,comecem a ser revitalizados, trazendo mais segurançaàs comunidades.

Programa Crack, é Possível Vencer

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Conjunto de políticas e projetos do Governo Federal,que tem por finalidade melhorar a percepção desegurança pública junto à sociedade e garantir apresença permanente das instituições policiais e defiscalização na região de fronteira do Brasil,otimizando a prevenção e a repressão aos crimestransfronteiriços, por meio de ações integradas dediversos órgãos federais, estaduais e municipais.

Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (ENAFRON)

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Promover a articulação dos atores governamentais,das três esferas de governo, no sentido de incentivare fomentar políticas públicas de segurança,uniformizar entendimentos e ações e otimizar oinvestimento de recursos públicos nas regiões defronteira.

Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (ENAFRON) Objetivos

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Enfrentar os ilícitos penais típicos das regiões defronteira e promover um bloqueio e a desarticulaçãodas atividades de financiamento, planejamento,distribuição e logística do crime organizado e doscrimes transnacionais, cujos efeitos atingem osgrandes centros urbanos e a sociedade brasileira comum todo.

Estratégia Nacional de Segurança nas Fronteiras (ENAFRON) Objetivos

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O Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack eoutras Drogas, tem por objetivo coordenar asações federais de prevenção, tratamento,reinserção social do usuário do crack e outrasdrogas, bem como enfrentar o tráfico, emparceria com estados, municípios e sociedadecivil.

O Plano é composto de ações de aplicaçãoimediatas e ações estruturantes.

Ministério Público

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Dentre as ações imediatas destacam-se aquelas voltadaspara o enfrentamento ao tráfico da droga em todo oterritório nacional, principalmente nos municípioslocalizados em região de fronteira e a realização de umacampanha permanente de mobilização nacional paraengajamento ao Plano.

As ações estruturantes, organizam-se em torno dosseguintes eixos: integração de ações de prevenção,tratamento e reinserção social; diagnóstico da situaçãosobre o consumo do crack e suas consequências;campanha permanente de mobilização, informação eorientação; e formação de recursos humanos edesenvolvimento de metodologias.

Ministério Público

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A Justiça Terapêutica é um conjunto de medidas quevisa aumentar a possibilidade de os infratoresusuários e dependentes de drogas entrarem epermanecerem em tratamento, modificando seusanteriores comportamentos delituosos paracomportamentos socialmente aceitos e positivos. OPrograma Justiça Terapêutica acredita no potencial derecuperação dos usuários de drogas, ao possibilitar areinserção familiar e social dos infratores. Representaum novo paradigma no enfrentamento da violência eda criminalidade.

Poder Judiciário- Justiça Terapêutica

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Criado pela Lei Estadual nº 17.834, de 1º denovembro de 2012, com a finalidade de coordenar eoperacionalizar as políticas públicas sobre prevenção erepressão às drogas e tratamento de seusdependentes.

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

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O Grupo Executivo criado pelo art. 1º é constituídopelos titulares das seguintes Secretarias de Estado eentidade autárquica:I – Secretaria de Estado de Cidadania e Trabalho;II – Secretaria de Estado de Gestão e Planejamento;III – Secretaria de Estado da Segurança Pública eJustiça;IV – Secretaria de Estado da Educação;V – Secretaria de Estado da Saúde;VI – Agência Goiana de Esporte e Lazer;VII – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado deGoiás –FAPEG–;

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

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O Grupo Executivo criado pelo art. 1º é constituídopelos titulares das seguintes Secretarias de Estado eentidade autárquica:VIII – Secretaria de Estado da Cultura eIX – Secretaria de Estado da Casa Civil.

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

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Constituem receitas do Fundo Especial deEnfrentamento às Drogas –FEDRO–, as provenientesde:I – dotações orçamentárias que lhe forem destinadaspelo Estado de Goiás;II – recursos diretamente arrecadados;III – recursos provenientes de convênios celebradosnos âmbitos federal, estaduais e municipais;IV – parcerias com a iniciativa privada;V – auxílios e subvenções;

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

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Constituem receitas do Fundo Especial deEnfrentamento às Drogas –FEDRO–, as provenientesde:VI – doações e contribuições de pessoas físicas ejurídicas;VII – outras rendas eventuais extraordinárias que, pordisposição legal ou por sua natureza, lhe foremdestinadas.VIII – recursos provenientes do pagamento previstona alínea “d” do inciso II do art. 6° da Lei n° 16.898,de 26 de janeiro de 2010.

Grupo Executivo de Enfrentamento às Drogas

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CF/88 Art.144, §1º, II: - prevenir e reprimir otráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, ocontrabando e o descaminho, sem prejuízo da açãofazendária e de outros órgãos públicos nasrespectivas áreas de competência. Estrutura emGoiás:

Superintendência Regional de Goiás – Goiânia-GO; Delegacia de Anápolis; Delegacia de Jataí.

Polícia Federal

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CF/88, art 144, § 5º: a polícia ostensiva e apreservação da ordem pública.

Polícia Militar

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Programa de Atenção Integral à Saúde do PolicialMilitar, PAISPM, que está regulado pela Portaria1.381 de 13 de abril de 2011, é voltado aos policiaismilitares da ativa e reserva, seus familiares epensionistas que sofram de dependência química. Ficasituado no Hospital da Polícia Militar de Goiás. Oprograma é realizado com base em uma reuniãosemanal. Os participantes recebem apoio de umaequipe de saúde multiprofissional e orientações sócio-educativas. Trabalha com grupos, dentre eles o de

Hipertensão, Diabetes e Tabagista/alcoolismo.

Polícia Militar - PAISPM

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O PAISPM é um programa de prevenção secundáriaque tem seu objetivo primordial voltado para opublico interno (policiais militares e seus familiares).Os atendimentos podem ser agendados,voluntariamente, no Departamento de Serviço Socialpelo telefone: (62) 3235-6157, e/ouencaminhados via ofício pelos Comandantes deUnidades. O policial militar e familiares tambémpodem encaminhar e agendar atendimento.

Polícia Militar - PAISPM

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Em Janeiro de 1983, o Chefe de Polícia DarylF. Gates, do Departamento de Polícia de LosAngeles (L.A.P.D.), reuniu-se como Dr.Harry Handler, Superintendente do DistritoEscolar Unificado de Los Angeles(L.A.U.S.D.) para discutir sobre como pararo ciclo gerador do abuso de drogas, dascondutas criminosas e das prisõesrelacionadas ao abuso de drogas.

Os policiais do L.A.P.D. estavam lidando comcidadãos infratores cujos pais e avós haviamsido julgados na esfera criminal, repetidasvezes, devido ao abuso de drogas.

PROERD

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Como resultado daquela reunião, foidesignada uma força tarefa, composta porintegrantes do L.A.P.D. e do L.A.U.S.D.,para desenvolver um programa deprevenção ao abuso de drogas destinado àscrianças do Ensino Fundamental.

A força tarefa estudou muitos programas deprevenção já existentes antes de criar oDrug Abuse ResistanceEducation (D.A.R.E.).

PROERD

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Ficou estabelecido que os currículosdevessem ser ministrados por policiaisespecialmente selecionados e treinados. Osmembros da força tarefa chegaram àconclusão de que os alunos perceberiam ospoliciais como os mais confiáveis paraaplicar o programa devido à experiênciadeles em lidar com as consequênciasadvindas do abuso de drogas.

PROERD

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O LAPD identificou o programa deprevenção como uma extensão natural dasações de polícia comunitária. Foramselecionados dez policiais para participar deum treinamento de cinco semanas, que oscapacitou para aplicar as lições do D.A.R.E.em 50 escolas do L.A.U.S.D.

Ao contrário dos outros esforços preventivosexistentes à época, o Programa D.A.R.E.não tinha suporte financeiro dentro doorçamento do Departamento de Polícia deLos Angeles.

PROERD

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Assim, em 1984, sob a liderança do Sub-Chefe de Polícia aposentado, Glenn Levant,foi criado o Conselho Consultivo dePrevenção Criminal (C.P.A.C.) para financiaro Programa D.A.R.E. e outras atividadesrelacionadas aos esforços preventivos doL.A.P.D..

PROERD

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Espalharam-se as notícias sobre oPrograma, o que resultou em grandevolume de solicitações de outrascomunidades (fora de Los Angeles), paraimplementação de programas de prevençãoconsistentes como o D.A.R.E.. Para atenderà crescente demanda. O C.P.A.C. expandiu-se e tornou-se DARE California. O DARECalifornia financiou a implantação doprograma em todo o Estado, oferecendotreinamento aos policiais, lições docurrículo, materiais suplementares eorientações técnicas.

PROERD

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Com o crescimento do sucesso e da famado Programa D.A.R.E., a demanda porimplantação do programa cresceu em todosos Estados Unidos e também pelo mundo.Nesse sentido foi criada, em 1989, a ONGintitulada DARE America.

PROERD

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Em que Consiste? Caráter do PROERD? Sua aplicação?

PROERD

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Objetivos. Em Goiás: O programa foi iniciado em 1998. Ao

longo de sua história no Estado, o Proerd já

atingiu mais de 167 municípios goianos,

chegando à marca de 770 mil formandos.

Somente neste primeiro semestre de 2017 foram

atendidos 5464 estudantes, distribuídos em 37

escolas goianas.

PROERD

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Currículo; Como são as aulas; Objetivos do programa.

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O Comando de Operações de Divisas – COD,foi criado em 28 de dezembro de 2011,sendo, no seu nascedouro, subordinado aoComando de Missões Especiais,posteriormente passando a integrar aoComando de Policiamento Rodoviário – CPRve atualmente o Comando de PoliciamentoEspecializado - CPE. O Comando de Divisastem como foco a implantação de açõesefetivas de policiamento preventivo e/ourepressivo nas divisas de nosso Estado,objetivando um sistemático combate àcriminalidade de maior potencial.

Comando de Operações De Divisas (COD)

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Diante desta nova dinâmica operacional, foinecessário o desenvolvimento de constantetreinamento e capacitação, a realização deestudos específicos, bem como a busca depessoal, para que o COD, Unidade OperacionalTática da Polícia Militar, fosse efetivamenteinstalado e operacionalizado na data de 20 deabril de 2012.

O COD, progressivamente, vem sendoestruturado como uma força policial militarprotetora das divisas do Estado de Goiás,estando preparado para fazer frente às açõesdelituosas, tais como: o tráfico de armas, otráfico de drogas, o roubo a bancos, o roubo àcarga, o contrabando, entre outros.

Comando de Operações De Divisas (COD)

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A atuação consiste em operações e açõesespecíficas, advindas de uma sistemáticaprópria de atuação, embasada numa doutrinade tropa tática especial, que deve estar emconstante evolução e mutação, buscando aantecipação às nuances da delituosidade penal,especialmente a típica de divisas.

Atualmente, regulamentos operacionais daPolícia Militar, como o POP (ProcedimentoOperacional Padrão), normatizações diversas deutilização de força letal e não letal enormatização doutrinária própria de açõestáticas em rodovias e áreas adjacentes sãoempregadas, rotineiramente, nas constantesações desencadeadas pela Unidade.

Comando de Operações De Divisas (COD)

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Nesta nuance foi elaborado o POP-COD,para se aperfeiçoar e levar maiorhomogeneidade nas ações desenvolvidaspela tropa operacional.

Em pouco mais de cinco anos de atuação,há de se considerar a existência de umresultado satisfatório, comprovado atravésdas diversificadas ocorrências registradas.Por outro lado, é importante frisar asensação de segurança transmitida àsociedade local, onde há presença do COD,percebida através dos manifestos daspessoas locais.

Comando de Operações De Divisas (COD)

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Relativo às atividades de segurança ecombate ao crime nas fronteiras do país emdivisas de estados, há que se registrar queGoiás é o único estado da federação nãofronteiriço possuidor de Unidade Tática deDivisa. Esta realidade insere Goiás, atravésdo COD, no cenário nacional de efetiva açãode segurança pública voltada para asfronteiras e divisas de estados.

Comando de Operações De Divisas (COD)

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Comando de Operações De Divisas (COD)

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• Sistema Híbrido (COD Móvel – Modelo MS e COD Fixo – Modelo MT)

• Criação de uma doutrina própria

• Adequação de escalas

• Inteligência Policial

CONSOLIDAÇÃO DE UMA NOVA UPM

Comando de Operações De Divisas (COD)

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Comando de Operações De Divisas (COD)

Ocorrências Quantitativo

Contrabando / Descaminho 68

Veiculo Recuperado 91

Desobediência / Resistência 13

Apoio policial 68

Posse de entorpecente 12

Armas apreendidas 115

Foragido Recapturado 98

Tráfico de entorpecente 110

Diversas 84

Total de ocorrências 657

DESTAQUES

* TOTAL GERAL DE DROGAS APREENDIDAS KG 33031

* TOTAL DE CIGARROS APREENDIDOS: UNIDADES DE CIGARRO 134.631.600

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Comando de Operações De Divisas (COD)

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Compete à polícia civil: CF/88, art 144, § 4º:asfunções de polícia judiciária e a apuração deinfrações penais, exceto as militares.

-Delegacia Estadual de Repressão a Narcóticos –DENARC.

-Grupos de Repressão a narcóticos – GENARC. -Grupo de Repressão a Crimes Rurais e de Divisas.

Policia Civil

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Programa governamental foi criado em 1993, emdecorrência da consciência institucional da PolíciaCivil de que, somente a repressão às drogas nãoresolveria este problema que envolve saúde esegurança pública, cujo custo social é elevado eenfraquece a sociedade.

Escola sem drogas

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Tem como objetivo geral a atividade de políciacomunitária e como objetivo específico a PrevençãoPrimária, levar informações sobre os malefícios econsequências do uso indevido de drogas. O público alvosão estudantes, preferencialmente, adolescentes,também jovens adultos, pais e multiplicadores.Aspalestras do programa Escola Sem Drogas são gratuitase poderão ser requisitadas por escolas, universidades,entidades filantrópicas e religiosas, associações de classee empresas em geral.

Escola sem drogas

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Programa da Polícia Civil do Estado de Goiás,voltado para ações preventivas e repressivas àsdrogas. Visa alcançar a sociedade com a realizaçãode pesquisas, cursos, palestras e atendimentos. Otrabalho será desenvolvido por policiais civis,voluntários, servidores públicos de diversas áreas erepresentantes de organizações não-governamentais, já treinados pela Academia daPolícia Civil.

Ser Livre

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O Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas tempor finalidade atuar como instância deassessoramento ao Governo do Estado na promoçãode articulação, integração e organização do Estadopara o desenvolvimento de programas de reduçãoda demanda, dos danos e da oferta de drogas.

Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas

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O Conselho receberá apoio técnico, administrativo efinanceiro da Secretaria Cidadã, que custeará asdespesas referentes a deslocamentos para visitas,palestras, cursos ou viagens dos Conselheiros, emparticipação de eventos estaduais e nacionais. Asdespesas são destinadas exclusivamente aalimentação, estadia, passagens, deslocamentos eaquisições de materiais didáticos para o uso dosConselheiros.

Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas

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Principais atribuições: Propor a Política Pública Sobre Drogas; Elaborar planos de atuação geral; Supervisionar, controlar e fiscalizar as atividades

relacionadas com a prevenção de tráfico e uso deentorpecentes e de substâncias que determinemdependência física ou psíquica;

Exercer outras competências, em consonância como objetivo do Sistema Nacional de PolíticasPúblicas Sobre Drogas.

Conselhos Estaduais de Políticas sobre Drogas

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O COMAD atua como instância de assessoramentodo Governo local e de coordenação das atividadesde todas as instituições e entidades municipais,responsáveis pelo desenvolvimento das açõesreferentes à redução da demanda e dos danos,assim como movimentos comunitários organizadose representações das instituições federais eestaduais existentes no município e dispostas acooperar com o esforço municipal.

Conselhos Municipais de Políticas sobre Drogas

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“O Sucesso é a soma de pequenos esforços repetidos dia sim, e no outro dia também.”

Robert Collier