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Nº 6/2009 PENAS ALTERNATIVAS Esplanada dos Ministérios ⢠Bloco T ⢠EdifÃcio Sede ⢠4º andar ⢠sala 434 e-mail: [email protected] ⢠CEP: 70064-900 ⢅
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PENAS DE MULTA (ARTS. 49 À 52 DO CP) 1 PENA DE MULTA Segundo Carrara, ´se chama pena pecuniária a diminuição de nossas riquezas, aplicada por lei como castigo de um…
TEORIA LEI PENAL - PENAS TERESA PIZARRO BELEZA FDUNL 2010/2011 Entre-os-Rios: famÃlias ainda não decidiram se vão recorrer da sentença 20 Out 2006 "Não…
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1. Penas e Gozos Terrenos SilvinhaMarcelo 2. INTRODUÇÃO Qual a finalidade do sofrimento em nossa vida? Por que nos incomodamos tanto com os momentos infelizes? Por que…
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DAS PENAS NO DIREITO CASTRENSE DAS PENAS NO DIREITO CASTRENSE Professora Lorena Braga Raposo DAS PENAS De acordo com o CPM, as penas classificam-se em principais e acessórias.…
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1. Dos delitos e das penas.OS DELITOS E DAS PENASCesare BeccariaÍNDICEApresentaçãoBiografia do autorPrefácio do autorI - IntroduçãoII - Origem das penas e direito punirIII…
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