EDITAL Nº 44/18 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/18 – DIVERSOS IMPRESSOS GRÁFICOS - RP Página 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL
AMPLA PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, MEI E EPP
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/2018
PROCESSO Nº 49.287/2017
OBJETO: AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E MATERIAIS GRÁFICOS NA QUANTIDADE ESTIMADA
ANUAL DE: 8.850 (OITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE CARTAZES; 39.220
(TRINTA E NOVE MIL E DUZENTAS E VINTE) UNIDADES DE CONVITES; 27.200 (VINTE E SETE MIL E
DUZENTAS) UNIDADES DE FILIPETAS; 8.250 (OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE
FOLDER COM UMA DOBRA; 3.640 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA) UNIDADES DE
CERTIFICADO; 15.450 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE FOLDER 4X4
CORES; 3.000 (TRÊS MIL) UNIDADES DE MANUAL DE PROGRAMAÇÃO; 500 (QUINHENTOS)
UNIDADES DE BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE
PRONTUÁRIO; 45 (QUARENTA E CINCO) UNIDADES DE BLOCOS DE JUSTIFICATIVAS; 20 (VINTE)
UNIDADES DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE
NOTIFICAÇÃO; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE LAUDO DE VISTORIA; 37.080 (TRINTA
E SETE MIL E OITENTA) UNIDADES DE ENVELOPE BRANCO; 11.000 (ONZE MIL) UNIDADES DE
FICHAS DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE FICHAS PARA
CONTROLE DE ESTOQUE; 300 (TREZENTOS) UNIDADES DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO; 1000 ( UM
MIL) UNIDADES TALÕES DE REQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL; 110 (CENTO E DEZ) UNIDADES DE
TALÕES DE PEDIDO DE MATERIAL; 1000 (UM MIL) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE
LUBRIFICANTES; 210 (DUZENTOS E DEZ) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE RETIRADAS
DE MATERIAIS; 99.410 ( NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E DEZ) UNIDADES DE PASTAS
EM CARTOLINA; 2.650 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE PASTAS EM KRAFT;
4.200 (QUATRO MIL E DUZENTOS) UNIDADES DE PASTAS EM TRÍPLEX, ATRAVÉS DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
Empresa _________________________________________________________________________________________
Pessoa para contato: ________________________________________________________________________
Endereço: _______________________________________________________________________________________
E-mail: ___________________________________________________________________________________
Cidade: _______________________Telefone: __________________________
Recebemos através do acesso à página www.bauru.sp.gov.br → Licitações – Licitações Geral → Pregão
ELETRÔNICO , o impresso cópia do instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local: ________________, _____ de _____________ de _________.
________________________________________
Assinatura
Senhor Licitante,
Visando comunicação futura entre a Divisão de Licitação deste Município e essa Empresa, solicitamos o
preenchimento do recibo de entrega do edital e envio ao Setor Responsável por meio do e-mail:
A não remessa do recibo exime a Divisão de Licitação da comunicação de eventuais retificações ocorridas no
instrumento convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais.
Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Bauru
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU
ESTADO DE SÃO PAULO
Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
O Senhor David José Françoso, Secretário Municipal de Administração, usando a competência delegada no Decreto
Municipal nº 10.123/05, torna público que se acha aberta, nesta unidade, licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO – PELO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE -
AMPLA PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, MEI E EPP - Processo nº 49.287/17,
OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE DIVERSOS IMPRESSOS DE SERVIÇOS GRÁFICOS NA QUANTIDADE
ESTIMADA DE: 8.850 (OITO MIL E OITOCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE CARTAZES; 39.220
(TRINTA E NOVE MIL E DUZENTAS E VINTE) UNIDADES DE CONVITES; 27.200 (VINTE E SETE MIL E
DUZENTAS) UNIDADES DE FILIPETAS; 8.250 (OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE
FOLDER COM UMA DOBRA; 3.640 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA) UNIDADES DE
CERTIFICADO; 15.450 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE FOLDER 4X4
CORES; 3.000 (TRÊS MIL) UNIDADES DE MANUAL DE PROGRAMAÇÃO; 500 (QUINHENTOS)
UNIDADES DE BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE
PRONTUÁRIO; 45 (QUARENTA E CINCO) UNIDADES DE BLOCOS DE JUSTIFICATIVAS; 20 (VINTE)
UNIDADES DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE
NOTIFICAÇÃO; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE LAUDO DE VISTORIA; 37.080 (TRINTA
E SETE MIL E OITENTA) UNIDADES DE ENVELOPE BRANCO; 11.000 (ONZE MIL) UNIDADES DE
FICHAS DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE FICHAS PARA
CONTROLE DE ESTOQUE; 300 (TREZENTOS) UNIDADES DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO; 1000 ( UM
MIL) UNIDADES TALÕES DE REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL; 110 (CENTO E DEZ) UNIDADES DE
TALÕES DE PEDIDO DE MATERIAL; 1000 (UM MIL) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE
LUBRIFICANTES; 210 (DUZENTOS E DEZ) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE RETIRADAS
DE MATERIAIS; 99.410 ( NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E DEZ) UNIDADES DE PASTAS
EM CARTOLINA; 2.650 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE PASTAS EM KRAFT;
4.200 (QUATRO MIL E DUZENTOS) UNIDADES DE PASTAS EM TRÍPLEX, ATRAVÉS DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS, que será regida pela Lei Federal nº 10520, de 17 de julho de 2002, Decretos Municipais nºs
10123, de 1º de dezembro de 2005 e 13.093, de 10 de junho de 2016, Lei Complementar 123/06, alterada pela Lei
Complementar 147/14 aplicando-se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei Federal nº 8666, de 21 de
junho de 1993, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
Edital n. 44/2018
AMPLA PARTICIPAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA PARA ME, MEI E EPP
Processo Administrativo n.49.287/2017
Pregão Eletrônico nº. 31/2018 - Licitação Tipo Menor Preço por Lote - Sistema de Registro de Preço
Base Legal: Lei Federal nº 10.520/02 e nº 8.666/93 e Decretos Municipais n º 10.123/05 e 13.093/16
Recebimento das Propostas até: 16 DE ABRIL DE 2018 - horário: às 08h30m.
Local: www.licitacoes-e.com.br, ID. 713238
Abertura da Sessão: 16 DE ABRIL DE 2018 - horário: às 08h30m.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: 16 DE ABRIL DE 2018 - horário: às 14h.
Pregoeiro: EDIMERSON AGNELO DA SILVA
- Todas as despesas decorrentes desta licitação correrão por conta da Dotação Orçamentária: fichas – Saúde 348; Administração 87; Educação Infantil 123/157; Educação Fundamental 195; Obras 397; 12º Grupamento do Corpo de Bombeiro 48; Jurídico 372; SEPLAN 462; SEBES 491; SEMMA 586; SEMEL662; Cultura 714; SEAR 750; Agricultura 777; Desenvolvimento 809; Gabinete 26; FUNPREV 3.3.90.30.00, EMDURB: 15.1220040.2090.3.3.90.30.00. INTERESSADO: Diversas Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, 12º Grupamento do Corpo de Bombeiros, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – Emdurb e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev.
- O valor a ser contratado tem como limite a média aritmética dos valores praticados no mercado, conforme documento encartado nos autos do processo documento encartado nos autos do processo 49.287/2017.
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Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
A realização da presente licitação justifica-se para suprir as necessidades de impressos das Secretarias Municipais,
Gabinete do Prefeito e Corpo de Bombeiros, Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru –
Emdurb e Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev.
REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília/DF.
FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS E EDITAL: Telefones: (0xx14) 3235-1337 – 3235-1113 Endereço: Secretaria Municipal da Administração Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, Sala 10 CEP: 17014-900 – Bauru/SP Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h e-mail: [email protected] Site: www.licitacoes-e.com.br ou (Licitações) – Acesso Identificado – 713238
CLÁUSULA PRIMEIRA: DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública, por meio da INTERNET, mediante condições de segurança
– criptografia e autenticação – em todas as suas fases; 1.2. Os trabalhos serão conduzidos por funcionários (as) da Prefeitura Municipal de Bauru, denominado Pregoeiro
Coordenador EDIMERSON AGNELO DA SILVA, pregoeira substituta MÁRCIA APARECIDA BONIOLO, com o
auxílio da equipe de apoio composta por Márcia Aparecida Boniolo, Érika Maria Beckmann Fournier, Ana Roberta
Pessin e Geovana Cristina Arantes de Souza mediante a inserção e monitoramento de dados gerados ou transferidos para
o aplicativo “Licitações” constante da página eletrônica do Banco do Brasil S/A.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O objeto da presente licitação consiste na escolha da melhor proposta para a AQUISIÇÃO DE IMPRESSOS E
MATERIAIS GRÁFICOS NA QUANTIDADE ESTIMADA DE: 8.850 (OITO MIL E OITOCENTOS E
CINQUENTA) UNIDADES DE CARTAZES; 39.220 (TRINTA E NOVE MIL E DUZENTAS E VINTE)
UNIDADES DE CONVITES; 27.200 (VINTE E SETE MIL E DUZENTAS) UNIDADES DE FILIPETAS; 8.250
(OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE FOLDER COM UMA DOBRA; 3.640 (TRÊS MIL
SEISCENTOS E QUARENTA) UNIDADES DE CERTIFICADO; 15.450 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E
CINQUENTA) UNIDADES DE FOLDER 4X4 CORES; 3.000 (TRÊS MIL) UNIDADES DE MANUAL DE
PROGRAMAÇÃO; 500 (QUINHENTOS) UNIDADES DE BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE; 50
(CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE PRONTUÁRIO; 45 (QUARENTA E CINCO) UNIDADES DE
BLOCOS DE JUSTIFICATIVAS; 20 (VINTE) UNIDADES DE BLOCOS DE RECEITUÁRIO; 50
(CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS
DE LAUDO DE VISTORIA; 37.080 (TRINTA E SETE MIL E OITENTA) UNIDADES DE ENVELOPE
BRANCO; 11.000 (ONZE MIL) UNIDADES DE FICHAS DE ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; 10.000
(DEZ MIL) UNIDADES DE FICHAS PARA CONTROLE DE ESTOQUE; 300 (TREZENTOS) UNIDADES DE
TALÕES DE NOTIFICAÇÃO; 1000 ( UM MIL) UNIDADES TALÕES DE REQUISIÇÃO DE
COMBUSTIVEL; 110 (CENTO E DEZ) UNIDADES DE TALÕES DE PEDIDO DE MATERIAL; 1000 (UM
MIL) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES; 210 (DUZENTOS E DEZ)
UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE RETIRADAS DE MATERIAIS; 99.410 ( NOVENTA E NOVE
MIL E QUATROCENTOS E DEZ) UNIDADES DE PASTAS EM CARTOLINA; 2.650 (DOIS MIL E
SEISCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE PASTAS EM KRAFT; 4.200 (QUATRO MIL E DUZENTOS)
UNIDADES DE PASTAS EM TRÍPLEX, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. , conforme
especificações constantes no Anexo I deste edital.
1.2. Quantidade Estimada Anual - por órgão participante:
IMPRESSOS E MATERAIS GRÁFICOS
I
T
E
M
UN
D. ESPECIFICAÇÕES
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TO
TA
L
1 UNI
D.
Cartazes no formato 32,0 x
47,0 cm a 4x0 cores, papel
couchê 150g CODIGO
216.005.00051 0 0 500 3.00
0 0
SE
M
INT
ER
ES
SE
600 0 1.2
20 1.50
0 0 1.00
0 0 150 0 780
SE
M
INT
ER
ES
SE
100 0 8.850
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Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
2 UNI
D.
Convites Exposição no
formato 15,0 x 21,0 cm a 4x4
cores, papel couchê 250g.
CODIGO 216.005.00052 0 0 5.00
0 300 0 600 0 20 2.00
0 0 300 0 1.00
0 0 0 30.000 0 39.220
3 UN
D.
Filipetas eventos no formato
8,0 x 20,0 cm a 4x4 cores,
papel couchê 180g.
CODIGO 216.005.00053 0 0 5.00
0 2.00
0 0 0 0 4.2
00 2.00
0 0 0 0 2.00
0 0 12.0
00 0 0 27.200
4 UNI
D.
Talões de requisição de
combustíveis, tamanho 115 x
160 mm, colado na lateral
esquerda, 50 x 2 em papel
autocopiativo, sendo a 1ª via
branca CB 56 gr e a 2ª via CF
56 na cor verde, impressão 1 x
0 preto, com sequência de
numeração na cor vermelha e
serrilha na lateral esquerda,
capa e contra-capa papel capa
AG, 90g/m2. Obs: A
Secretaria solicitante
informará a numeração a ser
seguida. CODIGO
216.005.00054
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.00
0 0 0 0 0 0 1.000
5 UNI
D.
Pastas formato aberto 476 x
325mm, formato fechado
238x325mm, pasta em tríplex
300 gramas, 2x0 cores, no
formato aberto 476 x 325mm,
bolsa em offset alcalino 180
gramas, sem impressão, no
formato aberto 105 x 225mm.
Acabamento: plast brilho
frente (pasta), corte vinco
48x66, colar bolsa única.
CODIGO 216.005.00055
500 0 0 0 0 600 0 100 300 0 100 0 250 0 0 0 0 1.850
6 UNI
D.
Folder com uma dobra 4x4,
couche brilho 170 grama,
formato 15x11,5, com ajuste a
depender do fornecedor
CODIGO 216.005.00056
2.00
0 0 500 2.00
0 0 1.20
0 0 550 1.00
0 0 0 0 1.00
0 0 0 0 0 8.250
7 UNI
D.
Certificado com denominação
lâmina, cores 4x0, papel
couche brilho (fl) 203 g/m2,
formato 210x297 mm.
CODIGO 216.005.00057
0 0 200 0 0 840 0 1.1
00 500 0 0 0 1.00
0 0 0 0 3.640
8 UNI
D.
Pastas formato aberto 476 x
325mm, formato fechado
238x325mm, pasta em tríplex
300 gramas, 4x4 cores, no
formato aberto 476 x 325mm,
bolsa em offset alcalino 180
gramas, sem impressão, no
formato aberto 105 x 225mm.
Acabamento: plast brilho
frente (pasta), corte vinco
48x66, colar bolsa única.
CODIGO 216.005.00058
0 0 0 1.00
0 0 0 0 1.0
50 300 0 0 0 0 0 0 0 0 2.350
9 UNI
D.
Folder 4x4 cores frente/verso,
formato (44x31,5) couche
150g, com 2 dobras.
CODIGO 216.005.00059 0 0 500 0 0 1.20
0 0 6.5
50 1.00
0 0 0 0 500 2.00
0 0 0 0 11.750
1
0 UNI
D.
Folder 4x4 cores frente/verso,
formato (231x11) couche
150g, com 2 dobras.
CODIGO 216.005.00060 0 0 500 0 0 1.20
0 0 500 1.00
0 0 0 0 500 0 0 0 0 3.700
1
1 UNI
D.
Blocos de Receituário Médico
1x0 cor. 1 via 15x21cm, 1x0
cor, Tinta escala em sukfite
75g. 100x1via. CODIGO
216.005.00061
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 20
1
2 UNI
D.
Blocos de Processamento de
licença para tratamento de
saúde 21x30cm, 200x1 via, 1
cor, sulfite 75gr. CODIGO
216.005.00062
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
1
3 UNI
D.
Manual de programação de
EGP capa/miolo off set 75
g/m, formato 14,5x10,5 mm,
12 paginas cores 4x4.
Dobrado e grampeado.
CODIGO 216.005.
3.00
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3.000
BLOCOS DE ATESTADO DE SAUDE/PRONTUÁRIO/JUSTIFIICATIVA PONTO
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Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
ITEM UNID. PRODUTO
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M
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TO
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L
1 BLOC
O
Blocos de Atestado
de Saúde
Ocupacional com 20
jogos em 5 vias,
sendo: (branco, azul,
rosa, verde e
amarelo) formato
205x270mm., 1x0
cor, em papel
autocopiativo 56g.
Deverá ser utilizado
papel com alta
qualidade de
transferência para
que todas as vias
sejam visualizadas
Código:
216.005.00025
500 0 0 0 0
SE
M I
NT
ER
ES
SE
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0
SE
M I
NT
ER
ES
SE
0 0 500
2 BLOC
O
Blocos de Prontuário
Médico Ocupacional
com 200 folhas cada,
formato
215x315mm, 1x1
cor, em papel offset
120g/m². Código:
216.005.00026
50 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50
3 BLOC
O
Blocos de
Justificativa de Ponto
21x29,6 cm (A4),
200x1 via, 1 cor,
sulfite 75gr.
Código: 216.005.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 40 0 0 0 0 0 45
ENVELOPE BRANCO
ITEM UNID. PRODUTO
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EM
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TO
TA
L
1 ENVE
L.
Envelope branco
com timbre tipo
ofício 23 cm x 11,5
cm, 1 x 0 cor, 75 g.
Código:
216.005.00027
0 0 500 1.50
0 2.
00
0 SE
M
INT
ER
ES
SE
500 2.00
0 0 0 17.0
00 2.20
0 280 10.0
00 100 0 S
EM
INT
ER
ES
SE
0 1.00
0 37.080
CONFECÇÃO FICHAS DE ACOMPANHAMENTO JUNDICIAL/ADMINISTRATIVO /ESTOQUE
ITEM UNID. PRODUTO
AD
M
BO
MB
EIR
O
CU
LT
UR
A
DE
SE
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.
ED
UC
AÇ
ÃO
FIN
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SE
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SE
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SE
MM
A
OB
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S
SE
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GR
A
SE
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L
DA
E
FU
NP
RE
V
EM
DU
RB
TO
TA
L
1 UND.
Ficha de
acompanhamento de
processo judicial,
papel cartolina 240g,
impressão frente e
verso, 1 cor, formato
20,5 cm x 20,5 cm.
Código:
216.005.00029
5.00
0 0 0 0 0
SE
M I
NT
ER
ES
SE
0 2.00
0 0 0 0 0 0 0 0 0
SE
M I
NT
ER
ES
SE
0 0 7000
2 UND.
Ficha de
acompanhamento de
processo judicial,
papel cartolina 240g,
impressão frente e
verso, 1 cor, formato
20,5 cm x 14,4 cm.
Código:
216.005.00030
0 0 0 0 0 0 2.00
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2000
3 UND.
Ficha de
acompanhamento de
processo
administrativo, papel
cartolina 240g,
impressão frente e
verso, 1 cor, formato
20,8 cm x 14,4 cm.
Código:
216.005.00031
0 0 0 0 0 0 2.00
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2000
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4 UND.
Ficha para controle
de estoque em papel
cartão de 240 g,
medindo 10 cm x 10
cm, na cor marfim
Código: 216.005.
10.0
00 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10000
TALÃO DE NOTIFICAÇÃO, BLOCO DE NOTIFICAÇÃO, LAUDO DE VISTORIA, TALÃO DE MATERIAL
Item Unid. Produto A
dm
Bom
beir
o
Cu
ltu
ra
Dese
nv.
Ed
ucação
Fin
an
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Sep
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Sagra
Sem
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Dae
Fu
np
rev
Em
du
rb
Tota
l
1 TALÃ
O
Talão de Notificação
com 25 jogos em 04
vias, 1x0 cor, tinta
preta, sendo: (1ª
branca, 2ª amarela, 3ª
rosa e 4ª verde), em
papel autocopiativo
56g, picotado,
colado, grampeado,
numerado, tamanho
297x200mm. Deverá
ser utilizado papel
com alta qualidade
de transferência para
que todas as vias
sejam visualizadas.
Código:
216.005.00032
0 0 0 0 0 S
EM
IN
TE
RE
SS
E
0 0 0 0 0 0 0 300 0 0
SE
M I
NT
ER
ES
SE
0 0 300
2 BLOC
O
Bloco de Notificação
com 25 jogos em 02
vias, sendo: (1ª
branca e 2ª verde),
1x0 cor, tinta preta,
em papel
autocopiativo 56g,
colado, numerado,
tamanho
297x210mm. Deverá
ser utilizado papel
com alta qualidade
de transferência para
que todas as vias
sejam visualizadas.
Código:
216.005.00033
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50 0 0 0 0 0 0 50
3 BLOC
O
Bloco de Laudo de
Vistoria com 25
jogos em 02 vias,
sendo: (1ª branca e 2ª
amarela), 1x0 cor,
tinta preta, em papel
autocopiativo 56g,
colado, numerado,
tamanho
210x297mm. Deverá
ser utilizado papel
com alta qualidade
de transferência para
que todas as vias
sejam visualizadas.
Código:
216.005.00035
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 50 0 0 0 0 0 0 50
4 TALÃ
O
Talão de Pedido de
Material (Secretaria
de Planejamento),
tamanho
145x200mm, com 50
jogos em 3 vias,
sendo: (1ª branca, 2ª
amarela e a 3ª fixa
verde), em papel
autocopiativo 56g,
impressão 1x0 cor,
tinta preta, com
numeração, serrilha e
grampo. Deverá ser
utilizado papel com
alta qualidade de
transferência para
que todas as vias
sejam visualizadas.
Código:
216.005.00036
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 100 0 0 0 0 110
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5 TALÃ
O
Talões de requisição
de lubrificantes
(Secretaria de
Obras), tamanho 115
x 150 mm, colado na
lateral esquerda, 50 x
2 em papel
autocopiativo, sendo
a 1ª via branca CB
56 gr e a 2ª via CF
56 na cor verde,
impressão 1 x 0
preto, com sequência
de numeração na cor
vermelha e serrilha
na lateral esquerda,
capa e contra-capa
papel capa AG,
90g/m2. Obs.: A
Secretaria solicitante
informará a
numeração a ser
seguida. Código:
216.005.00037
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.00
0 0 0 0 0 0 1.000
6 TALÃ
O
Talões de requisição
de retirada de
materiais, tamanho
115 x 150 mm,
colado no topo do
cabeçalho (no alto),
50 x 3 em papel
autocopiativo, sendo
a 1ª via branca CB
56 gr, a 2ª via CF 56
na cor amarela e a 3ª
via CF 56 na cor
compatível com a cor
da folha de papel
reciclado, impressão
1 x 0 preto, com
sequência de
numeração na cor
vermelha e serrilha
no topo do
cabeçalho, capa e
contra-capa papel
capa AG, 90g/m2.
Obs: A Secretaria
solicitante informará
a numeração a ser
seguida e descritivos
da requisição.
Código: 216.005.
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 10 200 0 0 0 0 0 210
CONFECÇÃO DE PASTA
Item Unid. Produto
Ad
m
Bo
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Cu
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.
Ed
uca
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s
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lan
Sa
gra
Sem
el
Da
e
Fu
np
rev
Em
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To
tal
1 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
amarela, formato
aberta 475 mm x 325
mm, formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x0 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada.
Código:
216.005.00010
500 300 0 2.50
0 3.
0 00
SE
M I
NT
ER
ES
SE
3.00
0 3.00
0 0 0 6.00
0 5.00
0 5.70
0 10.0
00 1.00
0 0
SE
M I
NT
ER
ES
SE
0 3.00
0 43.000
2 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
verde, formato aberta
475 mm x 325 mm,
formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x0 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada.
Código:
216.005.00011
1.00
0 300 0 0 0 0 500 0 0 0 0 0 10.0
00 0 0 0 0 11.800
3 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
azul, formato aberta
475 mm x 325 mm,
formato fechada
1.00
0 300 0 1.50
0 0 500 4.00
0 6.0
00 0 2.00
0 0 10 5.00
0 0 0 4.500 6.00
0 30.810
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Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x0 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada. Código:
216.005.00012
4 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
laranja, formato
aberta 475 mm x 325
mm, formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x0 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada.
Código:
216.005.00021
0 300 0 0 0 500 2.00
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500 3.300
5 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
rosa, formato aberta
475 mm x 325 mm,
formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x0 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada. Prefeitura
Municipal de Bauru.
Código:
216.005.00013
0 0 0 0 0 3.00
0 2.00
0 0 0 0 0 0 1.00
0 0 0 0 500 6.500
6 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
rosa, formato aberta
475 mm x 325 mm,
formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x1 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada. Corregedoria
geral administrativa.
Código:
216.005.00022
0 0 0 0 0 500 1.00
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.500
7 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
branca, formato
aberta 475 mm x 325
mm, formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x1 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada. Corregedoria
Geral
Administrativa.
Código:
216.005.00023
0 0 0 0 0 500 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.000
8 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
branca, formato
aberta 475 mm x 325
mm, formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
impressão 1x0 cor,
acabamento refilado,
arte final, vincada e
furada. Prefeitura
Municipal de Bauru.
Código:
216.005.00024
0 0 500 0 0 0 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1.000
9 UNID.
Confecção de pasta
em cartolina 240 g,
branca, formato
aberta 475 mm x 325
mm, formato fechada
237,5 mm x 325 mm,
acabamento refilado,
vincada, contendo
somente um furo
central à esquerda,
distante 01 cm do
vinco central, sem
impressão.
Código:
216.005.00017
0 0 0 0 0 0 500 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 500
10 UNID. Confecção de pasta
em kraft 300 g/m²,
formato aberta 498
mm x 365 mm,
0 0 0 0 1.
00
0 100 100 0 0 0 500 550 0 0 0 0 400 2.650
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formato fechada 224
mm x 365 mm, com
lombada central de
50 mm, acabamento:
plastificada
externamente, corte
especial, 3 vincos e
12 furos e grampeada
com 2 grampos na
lombada, impressão
1x0 cor, tinta preta.
Código:
216.005.00014
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
2.1. A entrega dos produtos, quando solicitada, correrá por conta e risco da Licitante Vencedora e será procedida de
acordo com as necessidades do órgão requisitante que irá fixar a quantidade de cada entrega.
2.2. A entrega do objeto deste instrumento deverá ser efetuada no Almoxarifado Central, sito na Avenida Rodrigues
Alves, esquina com a Avenida Hélio Police s/nº, CEP. 17032-690 - Jardim Redentor – CEP. 17032-690 - Bauru – SP, no
horário das 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, de segunda a sexta feira, em dias úteis, correndo por conta da Licitante
Vencedora as despesas de embalagem, seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se
existentes, decorrentes do fornecimento.
2.3. Para Secretaria Municipal de Saúde - a entrega deverá ser efetuada na Rodovia Marechal Rondon, KM 345 - Alça
344 – Residencial Parque Colina Verde - Final da Rua Cunha Bueno – CEP 17022-006, no horário das 8h às 11h e das
14h às 17h – Almoxarifado de Medicamentos, conforme solicitação do setor.;
2.4. Para Secretaria Municipal da Educação – a entrega deverá ser efetuada na Divisão do Almoxarifado da
Secretaria da Educação, Rodovia sito Rod. Cezário José de Castilho, KM 346,60 – Quinta da Bela Olinda – Bauru/SP, no
horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, de Segunda a Sexta feira, conforme solicitação do setor.
2.5. Para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb, a entrega deverá ser
efetuada na Praça João Paulo II s/nº - CEP: 17020-293, Jardim Santana - Bauru/SP, no horário das 8h00min às 11h00min
e das 14h00min às 16h00min e 2.5.1. Para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev, a entrega
deverá ser efetuada na Rua Rio Branco, 19-31 – CEP: 17014-037, Vila América - Bauru/SP, no horário das 8h00min às
11h00min e das 14h00min às 16h00min.
2.6 A Licitante Vencedora deverá emitir nota fiscal e fatura correspondente a cada entrega que deverá ocorrer no prazo
de entrega, que será no máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento do pedido acompanhada da nota de
empenho.
2.7. A previsão de entrega anual consta no ANEXO I (estimativa anual), sendo que poderá ser adquirida quantidade
inferior de acordo com as necessidades deste Município.
2.8. O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA PARTICIPAÇÃO
3.1. Poderão participar do certame todos os interessados do ramo de atividades pertinentes ao objeto da contratação que
preencherem as condições de credenciamento e demais exigências constantes deste Edital e que satisfaçam as seguintes
exigências:
a) Ter previsto no objeto ou objetivo social, atividade pertinente com O LOTE DO OBJETO DA LICITAÇÃO
que for participar.
b) Para o LOTE identificado como “AMPLA PARTICIPAÇÃO”, todos os interessados que satisfaçam todas
as exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos.
c) Para os LOTES identificados como “PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA”, somente Microempresa (ME) e
MEI (Empreendedor Individual) Empresa de Pequeno Porte (EPP) qualificadas como tais, nos termos do art. 3º da Lei
Complementar nº 123/06 alterada pela Lei Complementar nº 147/14.
3.2. No lote identificado como “AMPLA PARTICIPAÇÃO”, as licitantes que comprovarem o enquadramento como
microempresa, Empreendedor Individual ou empresa de pequeno porte, nos termos do art. 3º, da Lei Complementar nº
123/06 terão tratamento diferenciado das demais, consoante, disposições constantes nos arts. 42 a 45 do mesmo diploma
legal.
CLÁUSULA QUARTA: DA QUALIDADE MÍNIMA DOS PRODUTOS 4.1. A licitante vencedora deverá garantir a qualidade dos produtos entregues, observando-se, também, as seguintes
condições mínimas:
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4.1.1. Os produtos que apresentarem irregularidades deverão ser substituídos por novos, sendo que todas as
despesas inerentes à substituição e transporte destas e do objeto licitado correrão por conta da adjudicatária, não cabendo
ao Município qualquer ônus.
CLÁUSULA QUINTA: DOS ANEXOS DO EDITAL 5.1. Seguem anexos ao Edital como parte integrante do mesmo:
5.1.1. Especificações do Objeto (Anexo I) 5.1.2. Minuta de Ata de Registro de Preços (Anexo II) 5.1.3. Modelo de Carta de Apresentação (Anexo III) 5.1.4. Formulário Modelo de Proposta de Preços (Anexo IV) 5.1.5. Declaração de inexistência de impedimento legal (Anexo V)
5.1.6. Declaração de cumprimento do art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição Federal (Anexo VI) 5.1.7. Termo de Ciência de Notificação (Anexo VII) 5.1.8. Declaração tributação (Anexo VIII) 5.1.9. Declaração de Conformidade a ser anexada à PROPOSTA ESCRITA (Anexo IX) 5.1.11. Modelo cadastro do responsável que assinará o contrato (Anexo X)
CLÁUSULA SEXTA: DO RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS, ABERTURA DA SESSÃO E INÍCIO DA
DISPUTA DE PREÇOS. 6.1. O fornecedor deverá observar as datas e horários limites previstos para a abertura da proposta, atentando também
para a data e horário para início da disputa.
CLÁUSULA SÉTIMA: DAS CONDIÇÕES E RESTRIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO 7.1. Poderá participar desta Licitação toda e qualquer firma individual, regularmente estabelecida no País, que
seja especializada e credenciada no objeto desta licitação e que satisfaça todas as exigências, especificações e
normas contidas neste Edital, seus Anexos, além das seguintes exigências: a) Ter previsto no objeto social, atividade pertinente com O OBJETO DA LICITAÇÃO que for participar.
b) Para os LOTES identificados como “AMPLA PARTICIPAÇÃO”, todos os interessados que satisfaçam todas as
exigências, especificações e normas contidas neste Edital e seus Anexos. e) No lote identificado como “EXCLUSIVO” para ME e EPP, somente poderão participar deste PREGÃO empresas que
atenderem a todas as exigências deste edital e estiverem nos termos do art. 3º, I e II, da Lei Complementar nº 123, de 14
de dezembro de 2006, enquadradas como Microempresas ou Empresas de Pequeno Porte e demais condições
estabelecidas nos termos da Lei Complementar 123/06. 7.2. Encontram-se impedidos de participar do presente certame os interessados que:
7.2.1. Não estejam enquadradas como ME e EPP nas hipóteses previstas na Lei Complementar 123/06, nos
lotes identificados como EXCLUSIVO. 7.2.2. Estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a
Administração de acordo com os art. 87, III da Lei 8.666/93 ou art. 7º, caput da Lei 10.520/2002. 7.2.2.1. Os impedimentos acaso existentes deverão ser declarados pela empresa licitante, sob pena de
responsabilidade administrativa e penal cabíveis, conforme legislação vigente. 7.2.3. Tenham sido declarados inidôneos por qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, para licitar
ou contratar com a Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contrato
ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes, e após decorrido o prazo da sanção de suspensão aplicada; 7.2.4. Funcionem sob regime de consórcio ou grupo de empresas nacionais ou estrangeiras com subcontratação
ou formas assemelhadas; 7.2.5. Isoladamente ou em Consórcio sejam responsáveis pela elaboração do projeto básico ou executivo ou da
qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com
direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado; 7.2.6. Contem como funcionário servidor público municipal ou entre seus dirigentes, gerentes, acionistas ou
detentores de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto, responsáveis técnicos ou subcontratados. 7.2.7. Sejam servidores ou dirigentes de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.
CLÁUSULA OITAVA: DO REGULAMENTO OPERACIONAL DO CERTAME 8.1. O certame será conduzido pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), que terá, em especial, as seguintes atribuições:
a) Acompanhar os trabalhos da equipe de apoio;
b) Responder às questões formuladas pelos fornecedores, relativas ao certame; c) Abrir as propostas de preços; d) Analisar a aceitabilidade das propostas;
e) Desclassificar propostas indicando os motivos; f) Conduzir os procedimentos relativos aos lances e à escolha da proposta do lance de menor preço;
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g) Verificar a habilitação do proponente classificado em primeiro lugar;
h) Declarar o vencedor; i) Receber, examinar e decidir sobre a pertinência dos recursos, encaminhando o processo devidamente
instruído para a autoridade superior;
j) Elaborar a ata da sessão;
k) Encaminhar o processo à autoridade superior para homologar e autorizar a contratação; l) Abrir processo administrativo para apuração de irregularidades visando à aplicação de penalidades previstas
na legislação.
CLÁUSULA NONA: DO CREDENCIAMENTO NO APLICATIVO LICITAÇÕES
9.1. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados em participar do Pregão deverão dispor de chave de identificação
e senha pessoal (intransferível), obtidas junto às Agências do Banco do Brasil S/A, sediadas no País;
9.2. As pessoas jurídicas ou firmas individuais deverão credenciar representantes, mediante a apresentação de
procuração por instrumento público ou particular, com firma reconhecida, atribuindo poderes para formular lances de
preços e praticar todos os demais atos e operações no site: www.licitacoes-e.com.br, “Acesso Identificado”; 9.3. Em sendo sócio, proprietário, dirigente (ou assemelhado) da empresa proponente, deverá apresentar cópia do
respectivo Estatuto ou Contrato Social em vigor (documento de constituição acompanhado de todas as alterações
realizadas ou consolidação acompanhada das alterações ocorridas a partir de então) no qual estejam expressos seus
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura; 9.4. A chave de identificação e a senha terão validade de 01 (um) ano e poderão ser utilizados em qualquer pregão
eletrônico, salvo quando canceladas por solicitação do credenciado ou por iniciativa do Banco, devidamente justificado; 9.5. São de exclusiva responsabilidade do usuário o sigilo da senha, bem como seu uso em qualquer transação efetuada
diretamente ou por seu representante, não cabendo ao Banco do Brasil S/A a responsabilidade por eventuais danos
decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros; 9.6. O credenciamento do fornecedor e de seu representante legal junto ao sistema eletrônico implica a responsabilidade
legal pelos atos praticados e a presunção de capacidade técnica para realização das transações inerentes ao pregão
eletrônico;
CLÁUSULA DECIMA: DA PARTICIPAÇÃO 10.1. A participação no Pregão Eletrônico se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do
representante credenciado e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema
eletrônico, observados data e horário limite estabelecidos. Obs.: a informação dos dados para acesso deve ser feita na página inicial do site www.licitacoes-e.com.br, opção
“Acesso Identificado”; 10.2. A Empresa que desejar participar do presente Pregão deverá se cadastrar para o mesmo quando for acessar o Edital
no site do Banco do Brasil, onde fica obrigada a informar seus dados, através da tela com a opção de “CADASTRAR”.
Referido cadastro se deve à necessidade de, caso haja alguma alteração, podermos contatar as Empresas; 10.3. Caberá ao fornecedor acompanhar as operações no sistema eletrônico durante a sessão pública do pregão, ficando
responsável pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo
sistema ou de sua desconexão;
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DA ABERTURA DAS PROPOSTAS E FORMULAÇÕES DOS LANCES 11.1. A partir do horário previsto no Edital e no sistema, terá início a sessão pública do pregão eletrônico, com a
divulgação das propostas de preços recebidas, passando o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) a avaliar a aceitabilidade das
propostas; 11.2. Aberta a etapa competitiva, os representantes dos fornecedores deverão estar conectados ao sistema para participar
da sessão de lances. A cada lance ofertado o participante será imediatamente informado de seu recebimento e respectivo
horário de registro e valor; 11.3. Só serão aceitos lances cujos valores forem inferiores ao último lance que tenha sido anteriormente registrado no
sistema; 11.4. Não serão aceitos dois ou mais lances de mesmo valor, prevalecendo aquele que for recebido e registrado em
primeiro lugar; 11.5. Durante o transcurso da sessão pública, que terá o tempo de 5 (cinco) minutos para apresentação de lances para o
lote, os participantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado. O sistema não identificará o
autor dos lances aos demais participantes; 11.6. No caso de desconexão com o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), no decorrer da etapa competitiva do Pregão
Eletrônico, o sistema eletrônico poderá permanecer acessível às licitantes para a recepção dos lances retornando o(a)
Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), quando possível, sua atuação no certame, sem prejuízo dos atos realizados;
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11.7. Quando a desconexão persistir por tempo superior a 10(dez) minutos, a sessão do Pregão Eletrônico será
suspensa e terá reinício somente após comunicação expressa aos participantes, através de mensagem no site
www.licitacoes-e.com.br do Banco do Brasil, divulgando data e hora para reabertura da sessão, sendo de inteira
responsabilidade do licitante acompanhar as mensagens no site; 11.8. A etapa de lances da sessão pública será encerrada mediante aviso de fechamento iminente dos lances, emitido pelo
sistema eletrônico, após o qual transcorrerá período de tempo extra. O período de tempo extra ocorrerá em um intervalo
que pode ser de 01 (um) segundo a 30 (trinta) minutos, aleatoriamente, determinado pelo sistema eletrônico, findo o qual,
será automaticamente encerrada a recepção de lances, não podendo as empresas apresentar novos lances, salvo em caso
de empate previsto no art. 44, §§1º e 2º, da Lei Complementar nº 123/06; 11.9. No lote identificado como COTA PRINCIPAL, ocorrendo o empate previsto no art. 44 da Lei Complementar nº
123/06, ou seja, quando o classificado for empresa de pequeno porte ou microempresa e a proposta do mesmo for igual
ou até 5%(cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada (1º), a empresa de pequeno porte ou microempresa
poderá apresentar pelo sistema um lance inferior ao da proposta de menor preço àquela vencedora do certame, situação
em que será adjudicado em seu favor o objeto licitado; 11.9.1. Não ocorrendo a contratação da microempresa ou empresa de pequeno porte na hipótese acima prevista, serão
convocadas as microempresas e empresas de pequeno porte remanescentes com propostas de valor igual ou até 5%(cinco
por cento) superior à proposta mais bem classificada (1º) na ordem classificatória, para o exercício do mesmo direito; 11.9.2. No caso de equivalência dos valores apresentados pelas microempresas e empresas de pequeno porte que
se encontrem no intervalo de até 5%(cinco por cento) superior à proposta mais bem classificada, será realizado sorteio
entre elas para definição daquela que primeiro poderá apresentar melhor oferta; 11.9.3. Na hipótese de não contratação nos termos previstos neste item 11.9, o objeto licitado será adjudicado em favor
da proposta originalmente vencedora do certame; 11.9.4. O disposto neste item somente se aplicará quando a melhor oferta inicial não tiver sido apresentada por
microempresa ou empresa de pequeno porte; 11.9.5. A nova proposta deverá ser apresentada na sala de disputa do pregão, no prazo de 05 (cinco) minutos após o
encerramento dos lances e convocação do pregoeiro, sob pena de preclusão e, no caso de convocação remanescente
subitem 11.9.1 no prazo máximo de 05 (cinco) minutos a contar da convocação oficial da mesma. 11.10. O sistema informará a proposta de menor preço imediatamente após o encerramento da etapa de lances ou,
quando for o caso, após negociação e decisão pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) acerca da aceitação do lance menor
valor; 11.11. A(s) arrematante(s) deverá(ão) enviar via e-mail [email protected] a proposta e os documentos
relativos à habilitação solicitados na Cláusula Décima Quinta deste Edital, no prazo de até 01(um) dia útil a contar do
término da etapa de lances. Posteriormente, após solicitação do pregoeiro (coordenador), os mesmos documentos
deverão ser encaminhados em originais ou cópias autenticadas, no prazo de 04(quatro) dias úteis, contados a partir da
solicitação do pregoeiro (coordenador), juntamente com a proposta de preços. O endereço para entrega do original ou cópia autenticada é o seguinte: Prefeitura Municipal de Bauru - Praça das Cerejeiras, 1-59 – Vila Noemy – Bauru-SP - CEP 17014-900 Secretaria Municipal da Administração - 2º andar - Sala 10 - Divisão de Licitações Ref. Processo n. 49.287/2017 A/C Pregoeiro: EDIMERSON AGNELO DA SILVA 11.12. O não cumprimento do envio dos documentos de habilitação e das propostas dentro do prazo acima estabelecido,
acarretará as sanções previstas na lei de licitações, podendo o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) convocar a empresa que
apresentou a proposta ou lance subsequente; 11.13. Se a proposta ou o lance de menor valor não for aceitável, ou se o fornecedor desatender às exigências
habilitatórias, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) examinará a proposta ou o lance subsequente, verificando a sua
compatibilidade e a habilitação do participante, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma
proposta ou lance que atenda ao Edital. Também nessa etapa o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) poderá negociar com o
participante para que seja obtido preço melhor; 11.14. Caso não sejam apresentados lances, será verificada a conformidade entre a proposta de menor preço e valor
estimado para a contratação; 11.15. Constatando o atendimento das exigências fixadas no Edital, o objeto será adjudicado ao autor da proposta ou
lance de menor preço.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: DA PROPOSTA NO SISTEMA ELETRÔNICO 12.1. O encaminhamento de proposta para o sistema eletrônico pressupõe o pleno conhecimento e atendimento às
exigências de habilitação previstas no Edital. O fornecedor será responsável por todas as transações que forem efetuadas
em seu nome no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiras suas propostas e lances;
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DA PROPOSTA ESCRITA E FORNECIMENTO 13.1. A(s) Empresa(s) vencedora(s) do lote deverá (ão) enviar ao Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) a(s) Proposta(s), com os
valores oferecidos após a etapa de lances, em 01 (uma) via, original, rubricada em todas as folhas e a última assinada pelo
Representante Legal da Empresa citado nos documentos de habilitação, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou
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entrelinhas, contendo Razão Social, CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, CGF – Inscrição Estadual, endereço
completo, número de telefone e fax, número de agência de conta bancária, no prazo estipulado no item 11.11, deste
Edital;
13.2. Com relação à proposta, são requeridos os seguintes documentos: 13.2.1 – Proposta (Anexo IV), que deverá conter os seguintes elementos:
a) Prazo de validade da proposta, que não poderá ser inferior a 60 (sessenta) dias, contados a partir da data
da assinatura da proposta escrita. Caso não conste prazo de validade expresso, este será considerado como
sendo de 60 (sessenta) dias. b) Especificação completa e marca do produto oferecido conforme descrito nos Anexos I e IV deste Edital;
c) Preço unitário e total do item, em moeda corrente nacional, em algarismo ou por extenso, apurado à data de sua
apresentação. Nos preços propostos deverão estar incluídas além do lucro, todas as despesas e custos, como por
exemplo: transportes, tributos de qualquer natureza e todas as despesas, diretas ou indiretas, relacionadas com o
fornecimento do objeto da presente licitação. Se houver divergência entre o valor unitário e total, prevalecerá o
preço unitário. d) Dados do banco, agência e conta corrente do licitante participante; e) Dados (nome, RG e CPF) do representante legal da empresa, designado para eventual e posterior assinatura
da Ata de Registro de Preço e como gestor da mesma, juntando ainda instrumento de mandato, se for o caso
da Ata de Registro de Preço ser assinado por procurador com poderes para tanto; f) Data e assinatura do Representante Legal da proponente; g) Prazo de entrega, que será no máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento do empenho. h) Declaração de Conformidade com a proposta (Anexo IX)
13.3. Atendidos todos os requisitos, será(ao) considerada(s) vencedora(s) a(s) licitante(s) que oferecer(em) o MENOR
PREÇO POR LOTE. 13.4. Serão rejeitadas as propostas que:
a) Contenham mais de 02 (duas) casas decimais em seus valores unitários; b) Sejam incompletas, isto é, não contenham informação(ões) suficiente(s) que permita(m) a perfeita
identificação do material licitado; c) Contiverem qualquer limitação ou condição substancialmente contrastante com o presente Edital; d) Sejam manifestamente inexequíveis ou apresentem preços acima dos praticados no mercado ou com taxas
excessivas, por decisão do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), com base nas pesquisas de preço anexas aos
autos; e) Não estiverem assinadas pelo representante legal da empresa.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DO JULGAMENTO 14.1. O julgamento desta licitação será feito pelo critério de MENOR PREÇO POR LOTE, observados os prazos para
fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições
definidas neste Edital;
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DA HABILITAÇÃO 15.1. Para habilitação no certame, o interessado deverá satisfazer os requisitos necessários na forma da legislação
vigente. Será exigida a apresentação dos seguintes documentos, no original ou em cópia autenticada, na forma da lei:
15.1.1. CAPACIDADE JURÍDICA (art. 28 da Lei nº 8.666/93):
a) Certificado de Registro Empresarial, no caso de firma individual, acompanhado de CPF e RG.
b) Ato Constitutivo (estatuto ou contrato social), acompanhado das alterações posteriores, no caso de
inexistência de Contrato consolidado, devidamente arquivado no Registro de Empresas, em se tratando de
Sociedades Empresariais, no caso de Sociedade por Ações, acompanhado da ata arquivada da assembleia da
última eleição da diretoria e no caso de Sociedades Simples, acompanhado das alterações. O contrato social
deverá estar de acordo com a Lei Federal nº 10406/2002 (Código Civil) e, em se tratando de ME ou EPP,
também deverá estar de acordo com a Lei Complementar nº 123/06;
c) Decreto de Autorização, ato de registro ou autorização de funcionamento de órgão competente, em se tratando
de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no País, e ato de registro ou autorização para
funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir.
15.1.2. REGULARIDADE FISCAL (art.29 da Lei Federal nº 8666/93):
a) Prova de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ);
b) Prova de inscrição no cadastro de contribuinte estadual ou municipal, se houver, relativo ao domicílio ou
sede da licitante, pertinente ao seu ramo de atividade e compatível com o objeto contratual;
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c) Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a créditos tributários federais e a Dívida Ativa da União
(CND) ou Certidão Positiva com efeitos Negativos relativos a créditos tributários federais e a Dívida Ativa
da União;
d) Certidão Negativa de Débitos ou Positiva com Efeitos de Negativa de débito, referente ao ICMS, com a
Fazenda Estadual;
e) Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Mobiliário com a Fazenda Municipal.
f) Certificado de Regularidade Fiscal (CRF) perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) ou Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com
Efeitos de Negativos, disponível na página: http://www.tst.jus.br/certidao.
15.1.2.1. Caso as certidões apresentadas não registrem prazo de validade previamente estipulado pelo órgão emissor,
serão consideradas válidas por 06 (seis) meses, contados da data de sua emissão.
15.1.2.2. As microempresas, empresas de pequeno porte ou microempreendedores individuais deverão apresentar toda a
documentação requerida, mesmo que apresente qualquer restrição quanto à sua regularidade fiscal, a fim de que possa ser
aplicado o disposto do art. 43 da Lei Complementar 123/2006, alterada pelas Leis Complementares 128/2008 e 147/2014.
15.1.2.3. Havendo restrição na comprovação da regularidade fiscal da microempresa, empresa de pequeno porte ou
microempreendedor individual, será assegurado o prazo de 05 (cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao
momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da
Administração, para regularização, pagamento ou parcelamento do débito e emissão de eventuais certidões negativas ou
positivas, com efeito de certidão negativa, conforme o art. 43§ 1º da Lei Complementar 123/06, alterada pelas Leis
Complementares 128/2008 e 147/2014.
15.1.2.4. A não regularização da documentação, no prazo fixado acima, implicará decadência do direito de contratação,
sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 da Lei Federal nº 8666/93, sendo facultada a Administração convocar os
licitantes remanescentes, na ordem da classificação, para a assinatura do contrato ou revogar a licitação.
15.1.3. QUALIFICAÇÃO TÉCNICA (art.30 da Lei Federal nº 8.666/93):
a) Um Atestado, podendo ser apresentado mais de um Atestado de atividade pertinente e compatível com o
que pretende fornecer, emitido por pessoa jurídica de direito público ou privado, informando que a licitante
realiza ou realizou fornecimento com características, semelhantes no objeto desta licitação. .
15.1.4. QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO - FINANCEIRA (art. 31 da Lei nº 8.666/93):
a) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, já exigíveis e apresentados na
forma da lei, que comprovem a boa situação financeira da empresa, vedada a sua substituição por balancetes ou balanços
provisórios. Estes documentos deverão conter assinaturas dos sócios e do responsável contábil;
b) Demonstração pelo proponente da boa situação financeira da empresa que será baseada na obtenção do índice
de Solvência Geral (SG) igual ou maior a 01 (um), calculado e comprovado através das seguintes fórmulas:
SG = ATIVO TOTAL_____________________
PASSIVO CIRCULANTE + EXIGÍVEL A LONGO PRAZO
b .1) So mente serão ha bi l i ta das as empresas l ic i tantes q ue ob t iverem o índice SG ig ual
ou maior que 1 ,0 ;
c) F ica i senta das ex igência s cont idas nas le tras “a” e “b” , a empresa op tan te do
s i s tema s imples , sendo que nes te ca so a empresa deverá apresen tar a Declaração do Impos to de
Renda de Pessoa Jur íd i ca , re ferente ao ú l t imo exerc íc io , aco mpanhad a da dec laração ass inad a
pe lo responsáve l co ntáb i l da empresa o u consul ta ao s i te da Recei ta Federa l que demo nst re sua
opção pe lo s i s tema s imples ; .
d) Certidão Negativa de Falência e Concordata, expedida pelo distribuidor da sede da pessoa jurídica ou
domicílio da pessoa física;
d.1) As empresas que estejam em recuperação judicial deverão entregar na fase de habilitação o Plano de Recuperação já
homologado pelo Juízo competente e em pleno vigor, sem prejuízo do atendimento a todos os requisitos de habilitação
econômico-financeira estabelecidos no edital, de acordo com a Súmula nº 50 do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo.
15.2. Substituição de documentos:
15.2.1. Fica isento da apresentação dos documentos relacionadas nos itens 15.1.1, 15.1.2 e 15.1.4, o licitante que
apresentar o Certificado de Registro Cadastral - C.R.C. válido, emitido pela Prefeitura Municipal de Bauru, devendo
ser observado o prazo de validade dos documentos constantes no cadastro na data do presente pregão, dando conta da
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obediência das exigências do art. 27, c/c o art. 37 da Lei Federal nº 8666/93, assegurado ao já cadastrado o direito de
apresentar a documentação atualizada e regularizada na própria sessão. É assegurado ainda aos demais licitantes o direito
de acesso aos documentos constantes do C.R.C., na fase de recurso, excluindo os documentos do item 15.1.3. e 15.3.
15.3. OUTRAS COMPROVAÇÕES
a) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando que
não possui sucursal na base territorial do Município de Bauru, conforme determina o art. 1º, § 1º da Lei
Municipal nº 5.305 de 28 de novembro de 2005 se for o caso, ou seja, empresa não sediada em Bauru e que
se enquadra nas hipóteses descritas (Anexo VIII). Caso contrário deverá ser apresentada a Certidão constante
da alínea “e” do subitem 15.1.2, emitida pela Prefeitura Municipal de Bauru ou, ainda, caso a empresa não
possua sucursal em Bauru, mas esteja prestando serviço de tributação neste Município, porém não possua
cadastro municipal por ser o pagamento do tributo devido retido no momento do pagamento, nos termos do art.
1º, §1º, da Instrução Normativa nº 26/2010 deverá informar tal situação na declaração.
b) Declaração relativa ao cumprimento do disposto no inc. XXXIII do art. 7º, da Constituição e na Lei nº 9.854,
de 27 de outubro de 1.999 (Anexo VI);
c) Declaração assinada pelo representante legal da licitante, sob as penas da lei, de isenção ou de não
incidência do ICMS, se for o caso e não for apresentada a certidão exigida na alínea “d”, do subitem
15.1.2. do edital;
d) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurado a
inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a administração (Anexo V);
15.5.3. Caso a licitante seja microempresa ou empresa de pequeno porte a mesma deverá comprovar tal
enquadramento mediante a apresentação de certidão atualizada expedida pela Junta Comercial, nos termos do
art. 8º da Instrução Normativa nº 103/07 do DEPARTAMENTO DE REGISTRO EMPRESARIAL E
INTEGRAÇÃO - DREI ou outro documento oficial idôneo;
15.6. Os documentos apresentados deverão ser, obrigatoriamente, da mesma sede, ou seja, se da matriz, todos da
matriz, se de alguma filial, todos da mesma filial, com exceção dos documentos que são válidos para matriz e todas
as filiais. Caso a Empresa seja vencedora do lote, a contratação será celebrada e executada com o estabelecimento
que apresentou a documentação;
15.6.1. Caso o licitante pretenda que um de seus estabelecimentos, que não o participante desta licitação, execute a
futura contratação, deverão apresentar toda documentação de ambos os estabelecimentos (referente à habilitação jurídica,
regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica);
15.7. A documentação deverá ser apresentada no original ou por qualquer processo de cópia autenticada por cartório
competente, por publicação em órgão de imprensa oficial ou autenticado por servidor da Administração, mediante
a apresentação do respectivo original. Caso a documentação tenha sido emitida pela internet, só será aceita se for
original, se for cópia deverá também ser autenticada;
15.8. Todas as certidões deverão estar dentro do prazo de validade na data designada para a realização da sessão
pública, sendo que poderão ser confirmadas na internet a validade e autenticidade das mesmas;
15.9. Se a licitante desatender às exigências previstas nesta Cláusula Décima Quinta, a Pregoeira (Coordenadora)
examinará a oferta subsequente na ordem de classificação, verificando a sua aceitabilidade e procedendo a sua
habilitação, repetindo esse procedimento sucessivamente, se for necessário, até a apuração de uma proposta que atenda ao
Edital, sendo a respectiva licitante considerada arrematante.
15.10. Constatando o atendimento às exigências previstas no edital, a licitante será declarada vencedora, sendo-lhe
adjudicado o objeto da licitação pelo próprio Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), na hipótese de inexistência de recursos, ou
pelo Prefeito Municipal, na hipótese de existência de recursos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE E GESTORES DA ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS: 16.1. O Município designa como ÓRGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de
Administração, que terá a incumbência de efetuar a prática de todos os atos de controle e gerenciamento da Ata de
Registro de Preços. 16.2. São integrantes desta Ata de Registro de Preços as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, Gabinete do
Prefeito - Corpo de Bombeiros, EMDURB E FUNPREV designados como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da mesma. 16.3. O Município designa ainda como Gestora desta Ata de Registro de Preços a Sra. Simone Ângela Giampietro Rocha,
Diretora da Divisão de Almoxarifado, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. 16.4. A licitante vencedora designa como Gestor(a) desta Ata de Registro de Preços, o(a) Sr(a).
_____________________________, portador(a) do RG nº ____________________ e CPF nº____________________,
conforme constante na sua Proposta de Preços, que é parte integrante deste documento. 16.5. Ao(s) gestor(es) da Ata por parte do Município, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei Federal nº
8.666/93, compete:
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16.5.1. Assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preços, quanto aos valores praticados, informando ao órgão
gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização. 16.5.2. Zelar pelos demais atos da licitante vencedora, relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, e também,
em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de
cláusulas contratuais. 16.5.3. Informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa da licitante vencedora em atender às
condições estabelecidas no edital, firmadas na Ata de Registro de Preços, quanto às divergências relativas à entrega ou as
características e origem dos bens registrados.
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL E RECURSOS 17.1. Qualquer cidadão poderá, no prazo de até 05 (cinco) dias úteis, e qualquer licitante, no prazo de até 02 (dois) dias
úteis da data fixada para a realização da sessão pública do pregão, impugnar o Edital, conforme previsto no art. 41, da Lei
Federal nº 8.666/93. 17.1.1 As impugnações deverão ser endereçadas ao Departamento de Administração de Materiais - Divisão de Licitações,
situado na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar – Vila Noemy, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo, CEP: 17014-
900, e seu encaminhamento se dará por intermédio do(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)).
17.2. Não serão conhecidas as impugnações e os recursos apresentados fora do prazo legal e/ou subscritos por
representante não habilitado legalmente ou não identificado no processo para responder pelo proponente. 17.3. Encerrada a etapa de lances, o licitante deverá consultar regularmente o sistema para verificar se foi declarado o
vencedor e se está liberada a opção para interposição de recurso. A partir da liberação, o licitante terá 24 (vinte e quatro)
horas para manifestar sua intenção de recorrer, com o registro da síntese de suas razões. 17.3.1. Manifestada a intenção de recorrer no sistema, o licitante terá o prazo de 03 (três) dias corridos para
apresentação dos memoriais das razões de recurso, ficando as demais licitantes desde logo intimadas para apresentarem
contrarrazões em igual número de dias, que começarão a correr no término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada
vista imediata dos autos.
17.3.2. Os memoriais das razões de recurso deverão ser encaminhados e endereçados ao Departamento de
Administração de Materiais - Divisão de Licitações, situado na Praça das Cerejeiras, 1-59 - 2º andar – Vila Noemy, na
cidade de Bauru, Estado de São Paulo, CEP: 17014-900, e seu encaminhamento se dará por intermédio do(a) Pregoeiro(a)
(Coordenador(a)). 17.4. A falta de manifestação motivada no prazo especificado no subitem 17.3 importará a preclusão do direito de
recurso, a adjudicação do objeto do certame pelo (a) Pregoeiro(a) à licitante vencedora e o encaminhamento do processo à
autoridade competente para a homologação. 17.4.1. Nas decisões de habilitação, inabilitação e julgamento das propostas os recursos terão efeito suspensivo,
de acordo com o art. 109, § 2º da Lei Federal nº 8.666/93. 17.5. Não será concedido prazo para recursos sobre assuntos meramente protelatórios ou quando não justificada a
intenção de interpor o recurso pelo proponente.
17.6. O acolhimento de recurso importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 17.7. Interposto o recurso, o (a) Pregoeiro (a) poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo devidamente informado
à autoridade competente.
17.8. Decididos os recursos e constatada a regularidade dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto
do certame à licitante vencedora e homologará o procedimento. 17.9. Não havendo recurso, o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) fará a adjudicação do objeto da licitação ao proponente
declarado vencedor e colocará o processo à disposição da autoridade competente para homologação.
17.10. A classificação será feita pelo menor preço por lote.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: DAS SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLEMENTO
18.1. No caso de atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços ou de sua inexecução parcial, o Município
reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 05 (cinco) dias sobre o valor
total da nota de empenho descumprida, além das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º
da Lei Federal nº 10.520/02, quais sejam: 18.1.1. Advertência: 18.1.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido, pela rescisão unilateral, sem prejuízo da aplicação da
multa prevista no item 18.1.; 18.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração,
com prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; 18.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultante e depois de
decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior.
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18.1.5. O montante da multa poderá, a critério do Município, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de
pagamentos devidos ao fornecedor, independente de qualquer notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 19.1. O pagamento deverá ser efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota fiscal na Secretaria
Municipal de Economia e Finanças, obedecendo à ordem cronológica de sua exigibilidade mediante ordem bancária
através de instituição financeira a ser indicada pelo Município. 19.1.2. Para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev,
CNPJ N. 46.139.960/0001-38 o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, após a entrega do objeto, se de
acordo com o solicitado e em conformidade com o Edital. 19.1.3. Para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB,CNPJ N.
50.778.851/0001-38, o pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias corridos, após a entrega do objeto, se de acordo
com o solicitado e em conformidade com o Edital. 19.2. No caso de atraso no pagamento por parte do Município haverá a incidência de juros moratórios de 0,5% (cinquenta
centésimo por cento), ao mês ou fração, a fatura inadimplida, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo
pagamento. 19.3. Não serão aceitas propostas com pagamento antecipado ou contra entrega e ainda, não serão levadas em
consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.
CLÁUSULA VIGÉSIMA – DA CONTRATAÇÃO 20.1. A(s) adjudicatária(s) deverá (ao) assinar a Ata de Registro de Preços no prazo de 05 (cinco) dias úteis da
convocação feita pela Divisão de Licitações - Setor Gerenciador, sob pena de decair do direito de contratação e incidir na
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor total de sua proposta, levando-se em consideração a estimativa mensal
constante no anexo I do edital 44/18, além de sujeitar-se a outras sanções previstas nas Leis Federais nº 8666/93, 8883/94
e 10520/02. 20.2. Quando a adjudicatária não assinar a Ata de Registro de Preços no prazo e condições estabelecidas, será convocada
outra licitante na ordem de classificação das ofertas, e assim sucessivamente, com vistas à celebração da contratação. 20.3. O Município de Bauru poderá, a qualquer tempo, e sem necessidade de adoção de qualquer outra providência na
esfera judicial, rescindir a avença, ao amparo e na forma dos arts. 77 a 80, da Lei Federal nº 8.666/93, estando
asseguradas, em quaisquer hipóteses, as garantias constitucionais ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo
legal. 20.4. Se, por ocasião da formalização da Ata de Registro de Preços, as certidões de regularidade de débito da
Adjudicatária perante a Receita Federal, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a Fazenda Nacional e a
Trabalhista, estiverem com os prazos de validade vencidos, o órgão licitante verificará a situação por meio eletrônico
hábil de informações, certificando nos autos do processo a regularidade e anexando os documentos passíveis de obtenção
por tais meios, salvo impossibilidade devidamente justificada. 20.5. Se não for possível atualizá-las por meio eletrônico hábil de informações, a Adjudicatária será notificada para, no
prazo de 02 (dois) dias úteis, comprovar as exigências referidas, com prazos de validade em vigência, sob pena da
contratação não se realizar. 20.6. Terão o seu preço registrado e assinarão a Ata de Registro de Preços as três primeiras empresas classificadas, se
houver, que atenderem todas as exigências deste Edital e seus Anexos. 20.7. É facultada à Administração a contratação daquela empresa que não ofertou o menor preço, mas teve seu preço
registrado na Ata de Registro de Preços, desde que ele esteja dentro do preço praticado no mercado, observada a ordem
de classificação, nas seguintes hipóteses: a) Quando a licitante com o menor preço registrado não atender a convocação para a contratação dentro do
prazo e condições estabelecidas;
b) Quando a licitante com o menor preço registrado for suspensa do direito de licitar e contratar com a
Administração Pública, ou for por esta declarada inidônea;
c) Quando a licitante com o menor preço registrado tiver seu produto recusado em razão de problemas de
ordem técnica ou outras detectadas;
d) Quando a empresa licitante for desobrigada do dever de entregar os produtos pela Administração, no caso
de indeferimento ou deferimento parcial do realinhamento de preço.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: DO QUESTIONAMENTO 21.1. A proponente poderá solicitar esclarecimentos complementares através de correspondência protocolada na
Divisão de Licitações aos cuidados do Pregoeiro, ou pelo e-mail: [email protected]. 21.2. As consultas de questionamento poderão ser formuladas, com no mínimo 02 (dois) dias úteis antes da data final
consignada para a abertura das propostas, e, se consideradas pertinentes, a exclusivo critério do Pregoeiro, serão
respondidas. 21.3. Caso a proponente não solicite esclarecimentos dentro do prazo legal, pressupõe-se que os elementos fornecidos são
suficientemente claros e precisos, não cabendo, portanto, qualquer reclamação posterior.
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CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 22.1. As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa, respeitada a
igualdade de oportunidade entre as licitantes e desde que não comprometam o interesse público, a finalidade e a
segurança da contratação. 22.2. O(A) Pregoeiro(a), ou autoridade superior, poderá em qualquer fase do pregão promover diligências destinadas a
esclarecer ou complementar a instrução do processo. 22.3. A autoridade competente para determinar a contratação poderá revogar a licitação por razões de interesse público
derivado de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo
invalidá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de qualquer pessoa, mediante ato escrito e fundamentado, sem
que caiba direito a qualquer indenização;
22.4. Os casos não previstos neste Edital e seus Anexos serão decididos pelo(a) Pregoeiro(a), nos termos das normas
pertinentes às Licitações e Contratos, Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº 8.666/93 e ulteriores alterações. 22.5. Cada licitante é responsável pela fidelidade e legitimidade das informações e dos documentos apresentados em
qualquer fase da licitação, sendo-lhe exigível, ainda, em qualquer época ou oportunidade, a apresentação de outros
documentos ou informações complementares que o(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)) porventura julgar necessários. 22.6. A participação nesta licitação implica a aceitação integral e irretratável das normas deste Edital e seus Anexos e a
observância dos preceitos legais e regulamentares que a regem. 22.7. Havendo indício de conluio entre os licitantes, a Prefeitura Municipal de Bauru comunicará os fatos à Secretaria
Nacional de Direito Econômico do Ministério da Justiça, para as providências devidas. 22.8. Os licitantes intimados para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais deverão fazê-lo no prazo determinado
pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), sob pena de desclassificação/inabilitação. 22.9. Não serão levadas em consideração vantagens não previstas neste Edital. No caso de alteração em pontos essenciais
deste Edital e seus Anexos, dentro do prazo estabelecido para o início da abertura das propostas, este será prorrogado e as
modificações terão a mesma divulgação do texto anterior, ou a licitação será revogada e realizada novamente em outra
oportunidade. 22.10. A posição adotada pelo(a) Pregoeiro(a) (Coordenador(a)), face à dúvida suscitada, será encaminhada aos
licitantes e vale para todos, como se parte integrante fosse deste Edital, sujeitando-os indistintamente. 22.11. As decisões referentes a este processo licitatório poderão ser comunicadas aos proponentes por qualquer meio de
comunicação que comprove o recebimento ou, ainda, mediante publicação no Diário Oficial do Município de Bauru/SP; 22.12. É vedado ao servidor dos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, inclusive Fundações
instituídas e/ou mantidas pelo Poder Público, participar como licitante, direta ou indiretamente, por si ou por interposta
pessoa, dos procedimentos licitatórios disciplinados na legislação vigente; 22.13. A documentação apresentada para fins de habilitação da licitante vencedora fará parte dos autos da licitação e não
será devolvida ao proponente. 22.15. Fica eleito o foro da Comarca de Bauru/SP, com renúncia dos demais, por mais privilegiados que sejam, para
dirimir as questões suscitadas da interpretação desta licitação, sua Ata de Registro de Preços e demais atos deles
decorrentes. 22.16. As notificações exigidas por lei serão publicadas na Imprensa Oficial do Município de Bauru/SP. 22.17. Na nota fiscal deverá constar: 22.17.1. Para as Secretarias Municipais - Prefeitura Municipal de Bauru, Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila
Noemy, CEP. 17014-900 - CNPJ 46.137.410/0001-80, número do processo e número da nota de empenho. 22.17.3. Para a FUNPREV - Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de
Bauru, CNPJ N. 46.139.960/0001-38, Rua Rio Branco, 19-31, Vila América, Bauru/SP – CEP. 17014-037, número do
processo e número da nota de empenho. 22.17.4. Para a EMDURB – Empresa Municipal de Desenvolvimeto Urbano e Rural de Bauru – Praça João
Paulo II, S/N. Jardim Santana, Bauru/SP, CEP. 17020-293, CNPJ: 50.778.851/0001-38, número do processo e número da
nota de empenho. 22.17. Não poderá a licitante vencedora ceder ou transferir a Ata de Registro de Preços a ser firmada, no todo ou em
parte, sem prévia expressa autorização do Município de Bauru. 22.18. No mesmo prazo fixado no item 20.1, a adjudicatária deverá assinar o Termo de Ciência e Notificação (Anexo
VII), em cumprimento a Resolução n. 08/2004 do Tribunal de Contas do Estado. 22.19. A Licitante Vencedora se obriga a manter, durante todo o prazo da validade da Ata de Registro de Preços, as
condições de habilitação exigidas no edital n. 477/2017. 22.20. Os interessados poderão obter mais esclarecimentos sobre este Pregão junto a Divisão de Licitações, localizada
na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, ou pelos telefones (014) 3235-1113 ou 3235 -1337.
Divisão de Licitação, 27 de março de 2018.
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DAVID JOSÉ FRANÇOSO Secretário Municipal de Administração
ANEXO I
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO E PREVISÃO DE CONSUMO (Estimativa Anual) Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitações
Pregão Eletrônico nº 31/2018 – Processo nº 49.287/2017 Setores Solicitantes: DIVERSAS SECRETARIAS, GABINETE DO PREFEITO E CORPO DE BOMBEIROS,
EMDURB E FUNPREV.
LOTE 01 – CARTAZES, CONVITES, FILIPETAS, CERTIFICADO E FOLDERS – LOTE EXCLUSIVO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD ESTIMADA UND 1 Cartazes no formato 32,0 x 47,0 cm a 4x0 cores, papel couchê 150g. 8850 UND.
2 Convites Exposição no formato 15,0 x 21,0 cm a 4x4 cores, papel
couchê 250g. 39220 UND.
3 Filipetas eventos no formato 8,0 x 20,0 cm a 4x4 cores, papel couchê
180g. 27200 UND.
4 Folder com uma dobra 4x4, couche brilho 170 grama, formato
15x11,5, com ajuste a depender do fornecedor. 8250 UND.
5 Certificado com denominação lâmina, cores 4x0, papel couche brilho
(fl) 203 g/m2, formato 210x297 mm. 3640 UND.
6 Folder 4x4 cores frente/verso, formato (44x31,5) couche 150g, com 2
dobras. 11750 UND.
7 Folder 4x4 cores frente/verso, formato (231x11) couche 150g, com 2
dobras. 3700 UND.
8 Manual de programação de EGP capa/miolo off set 75 g/m, formato
14,5x10,5 mm, 12 paginas cores 4x4. Dobrado e grampeado. 3000 UND.
LOTE 02 – BLOCOS - LOTE EXCLUSIVO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD ESTIMADA UND
1
Blocos de Atestado de Saúde Ocupacional com 20 jogos em 5 vias,
sendo: (branco, azul, rosa, verde e amarelo) formato 205x270mm.,
1x0 cor, em papel autocopiativo 56g. Deverá ser utilizado papel com
alta qualidade de transferência para que todas as vias sejam
visualizadas.
500
UND
2 Blocos de Prontuário Médico Ocupacional com 200 folhas cada,
formato 215x315mm, 1x1 cor, em papel offset 120g/m². 50 UND
3 Blocos de Justificativa de Ponto 21x29,6 cm (A4), 200x1 via, 1 cor,
sulfite 75gr. 45
UND
4 Blocos de Receituário Médico 1x0 cor. 1 via 15x21cm, 1x0 cor,
Tinta escala em sukfite 75g. 100x1via. 20
UND
5
Bloco de Notificação com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª branca e 2ª
verde), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo 56g, colado,
numerado, tamanho 297x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta
qualidade de transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
50
UND
6
Bloco de Laudo de Vistoria com 25 jogos em 02 vias, sendo: (1ª
branca e 2ª amarela), 1x0 cor, tinta preta, em papel autocopiativo
56g, colado, numerado, tamanho 210x297mm. Deverá ser utilizado
papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias
sejam visualizadas.
50
UND
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LOTE 03 – ENVELOPE BRANCO – LOTE EXCLUSO ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD ESTIMADA UND
1 Envelope branco com timbre tipo ofício 23 cm x 11,5 cm, 1 x 0 cor,
75 g. 37080 UND.
LOTE 04 – FICHAS DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO E DE ESTOQUE -
LOTE EXCLUSO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD ESTIMADA UND
1 Ficha de acompanhamento de processo judicial, papel cartolina 240g,
impressão frente e verso, 1 cor, formato 20,5 cm x 20,5 cm. 7000 UND
2 Ficha de acompanhamento de processo judicial, papel cartolina 240g,
impressão frente e verso, 1 cor, formato 20,5 cm x 14,4 cm. 2000 UND
3 Ficha de acompanhamento de processo administrativo, papel
cartolina 240g, impressão frente e verso, 1 cor, formato 20,8 cm x
14,4 cm. 2000
UND
4 Ficha para controle de estoque em papel cartão de 240 g, medindo 10
cm x 10 cm, na cor marfim 10000
UND
LOTE 05 – TALÃO DE NOTIFICAÇÃO, REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PEDIDO DE MATERIAL,
REQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, RETIRADA DE MATERIAL - AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD ESTIMADA UND
1
Talão de Notificação com 25 jogos em 04 vias, 1x0 cor, tinta preta,
sendo: (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa e 4ª verde), em papel
autocopiativo 56g, picotado, colado, grampeado, numerado, tamanho
297x200mm. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de
transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
300 TALÃO
2
Talões de requisição de combustíveis, tamanho 115 x 160 mm,
colado na lateral esquerda, 50 x 2 em papel autocopiativo, sendo a 1ª
via branca CB 56 gr e a 2ª via CF 56 na cor verde, impressão 1 x 0
preto, com sequência de numeração na cor vermelha e serrilha na
lateral esquerda, capa e contra-capa papel capa AG, 90g/m2. Obs: A
Secretaria solicitante informará a numeração a ser seguida.
1000 TALÃO
3
Talão de Pedido de Material (Secretaria de Planejamento), tamanho
145x200mm, com 50 jogos em 3 vias, sendo: (1ª branca, 2ª amarela
e a 3ª fixa verde), em papel autocopiativo 56g, impressão 1x0 cor,
tinta preta, com numeração, serrilha e grampo. Deverá ser utilizado
papel com alta qualidade de transferência para que todas as vias
sejam visualizadas.
110 TALÃO
4
Talões de requisição de lubrificantes (Secretaria de Obras), tamanho
115 x 150 mm, colado na lateral esquerda, 50 x 2 em papel
autocopiativo, sendo a 1ª via branca CB 56 gr e a 2ª via CF 56 na cor
verde, impressão 1 x 0 preto, com sequência de numeração na cor
vermelha e serrilha na lateral esquerda, capa e contra-capa papel
capa AG, 90g/m2. Obs.: A Secretaria solicitante informará a
numeração a ser seguida.
1000 TALÃO
5
Talões de requisição de retirada de materiais, tamanho 115 x 150
mm, colado no topo do cabeçalho (no alto), 50 x 3 em papel
autocopiativo, sendo a 1ª via branca CB 56 gr, a 2ª via CF 56 na cor
amarela e a 3ª via CF 56 na cor compatível com a cor da folha de
papel reciclado, impressão 1 x 0 preto, com sequência de numeração
na cor vermelha e serrilha no topo do cabeçalho, capa e contra-capa
papel capa AG, 90g/m2. Obs: A Secretaria solicitante informará a
numeração a ser seguida e descritivos da requisição.
210 TALÃO
LOTE 06 – CONFECÇÃO DE PASTA - AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD ESTIMADA UND
1 Confecção de pasta em cartolina 240 g, amarela, formato aberta 475
mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0
cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. 43000 UND
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2
Confecção de pasta em cartolina 240 g, verde, formato aberta 475
mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0
cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. 11800 UND
3 Confecção de pasta em cartolina 240 g, azul, formato aberta 475 mm
x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor,
acabamento refilado, arte final, vincada e furada. 30810 UND
4 Confecção de pasta em cartolina 240 g, laranja, formato aberta 475
mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0
cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. 3300 UND
5
Confecção de pasta em cartolina 240 g, rosa, formato aberta 475 mm
x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor,
acabamento refilado, arte final, vincada e furada. Prefeitura
Municipal de Bauru.
6500 UND
6
Confecção de pasta em cartolina 240 g, rosa, formato aberta 475 mm
x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x1 cor,
acabamento refilado, arte final, vincada e furada. Corregedoria geral
administrativa.
1500 UND
7
Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato aberta 475
mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x1
cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. Corregedoria
Geral Administrativa.
1000 UND
8
Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato aberta 475
mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0
cor, acabamento refilado, arte final, vincada e furada. Prefeitura
Municipal de Bauru.
1000 UND
9
Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato aberta 475
mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 325 mm, acabamento
refilado, vincada, contendo somente um furo central à esquerda,
distante 01 cm do vinco central, sem impressão.
500 UND
10
Confecção de pasta em kraft 300 g/m², formato aberta 498 mm x 365
mm, formato fechada 224 mm x 365 mm, com lombada central de 50
mm, acabamento: plastificada externamente, corte especial, 3 vincos
e 12 furos e grampeada com 2 grampos na lombada, impressão 1x0
cor, tinta preta.
2650 UND
11
Pastas formato aberto 476 x 325mm, formato fechado 238x325mm,
pasta em tríplex 300 gramas, 2x0 cores, no formato aberto 476 x
325mm, bolsa em offset alcalino 180 gramas, sem impressão, no
formato aberto 105 x 225mm. Acabamento: plast brilho frente
(pasta), corte vinco 48x66, colar bolsa única.
1850 UND
12
Pastas formato aberto 476 x 325mm, formato fechado 238x325mm,
pasta em tríplex 300 gramas, 4x4 cores, no formato aberto 476 x
325mm, bolsa em offset alcalino 180 gramas, sem impressão, no
formato aberto 105 x 225mm. Acabamento: plast brilho frente
(pasta), corte vinco 48x66, colar bolsa única
2350 UND
DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
- A entrega dos produtos, quando solicitada, correrá por conta e risco da Licitante Vencedora e será procedida de acordo
com as necessidades do órgão requisitante que irá fixar a quantidade de cada entrega.
- A entrega do objeto deste instrumento deverá ser efetuada no Almoxarifado Central, sito na Avenida Rodrigues Alves,
esquina com a Avenida Hélio Police s/nº, CEP. 17032-690 - Jardim Redentor – CEP. 17032-690 - Bauru – SP, no horário
das 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, correndo por conta da Licitante Vencedora as despesas de embalagem, seguros,
transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento.
- Para Secretaria Municipal de Saúde - a entrega deverá ser efetuada na Rodovia Marechal Rondon, KM 345 - Alça
344 – Residencial Parque Colina Verde - Final da Rua Cunha Bueno – CEP 17022-006, no horário das 8h às 11h e das
14h às 17h – Almoxarifado de Medicamentos, conforme solicitação do setor.;
- Para Secretaria Municipal da Educação – a entrega deverá ser efetuada na Divisão do Almoxarifado da Secretaria
da Educação, Rodovia sito Rod. Cesário José de Castilho, KM 346,60 – Quinta da Bela Olinda – Bauru/SP, no horário
das 08h às 11h e das 14h às 17h, de Segunda a Sexta feira, conforme solicitação do setor.
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Secretaria Municipal da Administração – Divisão de Licitação
- Para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb, a entrega deverá ser efetuada
na Praça João Paulo II s/nº - CEP: 17020-293, Jardim Santana - Bauru/SP, no horário das 8h00min às 11h00min e das
14h00min às 16h00min e - Para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev, a entrega
deverá ser efetuada na Rua Rio Branco, 19-31 – CEP: 17014-037, Vila América - Bauru/SP, no horário das 8h00min às
11h00min e das 14h00min às 16h00min.
- A Licitante Vencedora deverá emitir nota fiscal e fatura correspondente a cada entrega que deverá ocorrer no prazo
máximo de 20 (vinte) dias úteis, a contar do recebimento do pedido acompanhada da nota de empenho.
- A previsão de entrega anual consta no ANEXO I (estimativa anual), sendo que poderá ser adquirida quantidade inferior
de acordo com as necessidades deste Município.
- O Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da Ata de Registro de Preços
ANEXO II
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº /18
PREGÃO Eletrônico Nº 31/2018
PROCESSO Nº 49.287/2017
VALIDADE: DE DE 2019
Aos dias do mês de do ano de 2018, presente de um lado o Município de Bauru, pessoa jurídica de direito
público, com sede na Praça das Cerejeiras, 1-59, nesta cidade de Bauru (SP), inscrito no CNPJ/MF sob nº
46.137.410/0001-80, doravante denominado “MUNICÍPIO”, neste ato representado pelo Senhor David José Françoso,
Secretário Municipal de Administração, por força dos Decretos nº 4705, de 23 de maio de 1986 e nº 6618, de 27 de maio
de 1993, ambos alterados pelo Decreto nº 7306, de 11 de maio de 1995, nos termos do art. 15 da Lei Federal nº 8666, de
21 de junho de 1993, com as alterações introduzidas pelas Leis nº 8883/94, nº 9032/95, nº 9648/98, nº 9854/99, 10.520/02
e Decretos Municipais nºs 10123/05 e 10185/06, em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão
Eletrônico nº 31/2018, Processo nº 49.287/2017 para registro de preços, homologado em de de 2018 e publicado
no Diário Oficial de Bauru em de de 2018 resolve REGISTRAR O PREÇO da primeira empresa classificada,
observadas as condições do Edital que rege o Pregão Eletrônico e aquelas que se seguem.
Nome da empresa , estabelecida na Rua , CEP: , inscrita no CNPJ sob o nº , neste ato
representada pro seu procurador, o Senhor , portador do RG nº e do CPF nº .
Cláusula Primeira - DO OBJETO
1.1. Constitui objeto desta Ata de compromisso ora assumido pela COMPROMISSÁRIA, relativo à AQUISIÇÃO DE
IMPRESSOS E MATERIAIS GRÁFICOS NA QUANTIDADE ESTIMADA ANUAL DE: 8.850 (OITO MIL
E OITOCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE CARTAZES; 39.220 (TRINTA E NOVE MIL E
DUZENTAS E VINTE) UNIDADES DE CONVITES; 27.200 (VINTE E SETE MIL E DUZENTAS)
UNIDADES DE FILIPETAS; 8.250 (OITO MIL E DUZENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE FOLDER
COM UMA DOBRA; 3.640 (TRÊS MIL SEISCENTOS E QUARENTA) UNIDADES DE CERTIFICADO;
15.450 (QUINZE MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA) UNIDADES DE FOLDER 4X4 CORES; 3.000
(TRÊS MIL) UNIDADES DE MANUAL DE PROGRAMAÇÃO; 500 (QUINHENTOS) UNIDADES DE
BLOCOS DE ATESTADO DE SAÚDE; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE PRONTUÁRIO;
45 (QUARENTA E CINCO) UNIDADES DE BLOCOS DE JUSTIFICATIVAS; 20 (VINTE) UNIDADES DE
BLOCOS DE RECEITUÁRIO; 50 (CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE NOTIFICAÇÃO; 50
(CINQUENTA) UNIDADES DE BLOCOS DE LAUDO DE VISTORIA; 37.080 (TRINTA E SETE MIL E
OITENTA) UNIDADES DE ENVELOPE BRANCO; 11.000 (ONZE MIL) UNIDADES DE FICHAS DE
ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS; 10.000 (DEZ MIL) UNIDADES DE FICHAS PARA
CONTROLE DE ESTOQUE; 300 (TREZENTOS) UNIDADES DE TALÕES DE NOTIFICAÇÃO; 1000 (
UM MIL) UNIDADES TALÕES DE REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL; 110 (CENTO E DEZ) UNIDADES
DE TALÕES DE PEDIDO DE MATERIAL; 1000 (UM MIL) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO
DE LUBRIFICANTES; 210 (DUZENTOS E DEZ) UNIDADES DE TALÕES DE REQUISIÇÃO DE
RETIRADAS DE MATERIAIS; 99.410 ( NOVENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E DEZ)
UNIDADES DE PASTAS EM CARTOLINA; 2.650 (DOIS MIL E SEISCENTOS E CINQUENTA)
UNIDADES DE PASTAS EM KRAFT; 4.200 (QUATRO MIL E DUZENTOS) UNIDADES DE PASTAS EM
TRÍPLEX, ATRAVÉS DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. SISTEMA DE REGISTRO DE
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PREÇOS, cujas especificações estão indicadas no anexo I do Edital nº 44/2018 do Processo Administrativo nº
49.287/2017, mediante emissão de Notas de Empenho e conforme termos de sua proposta devidamente anexada ao
processo administrativo e preço abaixo consignado:
Cláusula Segunda - DOS PRAZOS, DAS CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
2.1. A entrega dos produtos, quando solicitada, correrá por conta e risco da Licitante Vencedora e será procedida de
acordo com as necessidades do órgão requisitante que irá fixar a quantidade de cada entrega.
2.2. A entrega do objeto deste instrumento deverá ser efetuada no Almoxarifado Central, sito na Avenida Rodrigues
Alves, esquina com a Avenida Hélio Police s/nº, CEP. 17032-690 - Jardim Redentor – CEP. 17032-690 - Bauru – SP, no
horário das 8h30 às 10h30 e das 13h30 às 16h30, correndo por conta da Licitante Vencedora as despesas de embalagem,
seguros, transporte, tributos, encargos trabalhistas, previdenciários e outros, se existentes, decorrentes do fornecimento.
2.3. Para Secretaria Municipal de Saúde - a entrega deverá ser efetuada na Rodovia Marechal Rondon, KM 345 - Alça
344 – Residencial Parque Colina Verde - Final da Rua Cunha Bueno – CEP 17022-006, no horário das 8h às 11h e das
14h às 17h – Almoxarifado de Medicamentos, conforme solicitação do setor.;
2.4. Para Secretaria Municipal da Educação – a entrega deverá ser efetuada na Divisão do Almoxarifado da
Secretaria da Educação, Rodovia sito Rod. Cesário José de Castilho, KM 346,60 – Quinta da Bela Olinda – Bauru/SP, no
horário das 08h às 11h e das 14h às 17h, de Segunda a Sexta feira, conforme solicitação do setor.
2.5. Para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb, a entrega deverá ser
efetuada na Praça João Paulo II s/nº - CEP: 17020-293, Jardim Santana - Bauru/SP, no horário das 8h00min às 11h00min
e das 14h00min às 16h00min e 2.5.1. Para a Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru - Funprev, a entrega
deverá ser efetuada na Rua Rio Branco, 19-31 – CEP: 17014-037, Vila América - Bauru/SP, no horário das 8h00min às
11h00min e das 14h00min às 16h00min.
2.6 A A COMPROMISSÁRIA deverá emitir nota fiscal e fatura correspondente a cada entrega que deverá ocorrer no
máximo de 20 (vinte) dias úteis, a c contar do recebimento do pedido acompanhada da nota de empenho.
2.7. A previsão de entrega anual consta no ANEXO I (estimativa anual), sendo que poderá ser adquirida quantidade
inferior ou superior de acordo com as necessidades deste Município.
Cláusula Terceira - DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS 3.1. O prazo de validade do Registro de Preços será de 12 (doze) meses, a contar da assinatura da presente Ata de
Registro de Preços.
Cláusula Quarta - DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL 4.1. Aplica-se a esta Ata, e principalmente aos casos omissos, o disposto na Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993
e suas alterações posteriores, bem como o Decreto Municipal n.º 13.093/16 - Sistema de Registro de Preços.
Cláusula Quinta - DA LICITAÇÃO 5.1. Para a contratação do fornecimento objeto deste instrumento foi realizada licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico pelo Sistema de Registro de Preços sob o nº 31/2018, cujos atos encontram-se no Processo nº 49.287/2017
Cláusula Sexta - DA FISCALIZAÇÃO DO FORNECIMENTO 6.1. O MUNICÍPIO, por meio dos órgãos interessados, efetuará a fiscalização do fornecimento a qualquer instante,
solicitando à COMPROMISSÁRIA, sempre que entender conveniente, informações do seu andamento, devendo esta
prestar os esclarecimentos solicitados, bem como comunicar ao MUNICÍPIO quaisquer fatos ou anormalidades que
porventura possam prejudicar o bom cumprimento do presente termo. 6.1.1. A ação ou omissão total ou parcial dos órgãos encarregados da fiscalização não eximirá a COMPROMISSÁRIA
de total responsabilidade de executar o fornecimento, de acordo com as condições estabelecidas na presente Ata.
Cláusula Sétima - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 7.1. As faturas para o Município o pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia corrido, a contar da entrega da nota
fiscal na Secretaria Municipal de Economia e Finanças, devidamente atestada, obedecendo a ordem cronológica de sua
exigibilidade mediante ordem bancária através de instituição financeira a ser determinada pelo Município.
7.1.1. Para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru – EMDURB e Fundação de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev, o pagamento será efetuado em até 30
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(trinta) dias corridos, após a entrega do objeto no Almoxarifado da EMDURB, se de acordo com o solicitado e em
conformidade com o Edital.
7.2. No caso de atraso no pagamento por parte do Município, haverá a incidência de juros moratórios de 0,5%
(24cinquenta centésimo por cento) ao mês ou fração, a contar da data prevista para pagamento até o efetivo pagamento
(art. 40, XIV, alínea “c” da Lei 8.666/93).
7.3. Não serão aceitas propostas com pagamento antecipado ou contra entrega e ainda, não serão levados em
consideração quaisquer ofertas que não se enquadrem nas especificações exigidas.
Cláusula Oitava – ÓRGÃO GERENCIADOR, ÓRGÃO PARTICIPANTE E GESTORES DO CONTRATO:
8.1. O Município designa como ORGÃO GERENCIADOR da Ata de Registro de Preços a Secretaria Municipal de
Administração, que terá a incumbência de efetuar a prática de todos os atos de controle e gerenciamento desta Ata de
Registro de Preços.
8.2. São integrantes desta Ata de Registro de Preços para as Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito e Corpo de
Bombeiros, Funprev e Emdurb designados como ÓRGÃOS PARTICIPANTES da mesma. 8.3. O Município designa ainda, como Gestor desta Ata de Registro de Preço a Senhora Simone Ângela Giampietro
Rocha, vinculada à Secretaria Municipal de Administração. 8.4. A COMPROMISSÁRIA, designa como Gestor desta Ata de Registro de Preços o Sr(a).
_____________________________, portador do RG nº ____________________ e CPF nº___________, conforme
constante na sua Proposta de Preços, que é parte integrante deste documento. 8.5. Ao(s) gestor(es) da Ata por parte do Município, além das atribuições previstas no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93,
compete: 8.5.1. Assegurar-se, quando do uso da Ata de Registro de Preço, quanto aos valores praticados, informando ao
órgão gerenciador eventual desvantagem, quanto à sua utilização. 8.5.2. Zelar pelos demais atos da COMPROMISSÁRIA, relativos ao cumprimento das obrigações assumidas, e
também, em coordenação com o órgão gerenciador, pela aplicação de eventuais penalidades decorrentes do
descumprimento de cláusulas contratuais. 8.5.3. Informar ao órgão gerenciador, quando de sua ocorrência, a recusa da COMPROMISSÁRIA em atender às
condições estabelecidas no edital nº 44/2018, firmadas nesta Ata de Registro de Preços, quanto às divergências relativas à
entrega ou as características e origem dos bens registrados.
Cláusula Nona - SANÇÕES PARA O CASO DE INADIMPLÊNCIA 91. No caso de atraso injustificado na execução da Ata de Registro de Preços ou de sua inexecução parcial, o Município
reserva-se o direito de aplicar multa moratória de 2% (dois por cento) ao dia, até o total de 05 (cinco) dias sobre o valor
total da nota de empenho descumprida, além das demais sanções previstas no art. 87 da Lei Federal nº 8.666/93 e art. 7º
da Lei Federal nº 10.520/02, quais sejam: 9.1.1. Advertência: 9.1.2. Multa de 10% (dez por cento) sobre o valor inadimplido, pela rescisão unilateral, sem prejuízo da aplicação da
multa prevista no item 9.1.; 9.1.3. Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de licitar e contratar com a Administração,
com prazo de até 05 (cinco) anos, ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição; 9.1.4. Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública enquanto perdurarem os
motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a
penalidade que será concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultante e depois de
decorridos o prazo da sanção aplicada com base no inciso anterior. 9.1.5. O montante da multa poderá, a critério do Município, ser cobrado de imediato ou compensado com valores de
pagamentos devidos ao fornecedor, independente de qualquer notificação.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS CONDIÇÕES DE RECEBIMENTO DO OBJETO 11.1. Constatadas irregularidades no objeto contratual, o Município poderá:
a) Se disser respeito a especificações, rejeitá-lo no todo ou em parte, determinando sua substituição ou cancelar a
contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
a.(1) Na hipótese de substituição, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do
Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço
inicialmente contratado;
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b) Se disser respeito à diferença de quantidade ou de partes, determinar sua complementação ou cancelar a
contratação, sem prejuízo das penalidades cabíveis;
b.(1) Na hipótese de complementação, a licitante vencedora deverá fazê-la em conformidade com a indicação do
Município, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da notificação por escrito, mantido o preço
inicialmente contratado.
.Cláusula Décima Segunda - CONDIÇÕES GERAIS
12.1. Correrão por conta e risco da COMPROMISSÁRIA todas as despesas e encargos trabalhistas, previdenciários,
fiscais e comerciais resultantes da execução desta ata, de acordo com art. 71 da Lei Federal nº 8.666/93.
12.2. Não poderá a COMPROMISSÁRIA ceder ou transferir a Ata de Registro de Preços, no todo ou em parte, bem
como caucionar ou utilizar a Ata de Registro de Preços para qualquer operação financeira sem prévia e expressa
autorização do Município.
12.3. Os fornecimentos deverão ser efetuados mediante expedição, pelo MUNICÍPIO, de "Nota de Empenho", dos quais
constarão todas as especificações necessárias.
12.4. A critério do Município a Nota de Empenho poderá ser enviada à COMPROMISSÁRIA, via FAX, nos dias úteis,
dentro do horário das 8h às 18h.
12.5. O MUNICÍPIO não se responsabilizará pelo fornecimento do produto, sem a respectiva nota de empenho.
12.6. Durante o prazo de validade do Registro de Preços, a COMPROMISSÁRIA fica obrigada a fornecer o item do
Anexo I do Edital nº 44/2018, nas quantidades indicadas pelo MUNICÍPIO em cada Nota de Empenho.
12.7. No período de validade do Registro de Preços, fica facultado ao Município contratar ou não os produtos, como lhe
faculta a Lei.
12.8. A COMPROMISSÁRIA obriga-se a manter, durante todo o período de validade da Ata de Registro de Preços, as
condições de habilitação exigidas no certame licitatório.
12.9. O Município, a qualquer tempo e sem qualquer ônus ou responsabilidade para si, independentemente de ação,
notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, poderá sem prejuízo das demais penalidades aplicáveis à
COMPROMISSÁRIA, cancelar a Ata de Registro de Preços, com base e na forma das disposições do art. 77 e seguinte da
Lei Federal nº 8666/93.
12.10. Para as questões que se suscitarem entre os contratantes e que não sejam resolvidas amigavelmente na esfera
administrativa, fica eleito o foro da comarca de Bauru para a solução judicial, desistindo as partes de qualquer outro, por
mais privilegiado que seja.
19.19. Na nota fiscal para as Secretariais Municipais deverá constar Prefeitura Municipal de Bauru, Praça das
Cerejeiras, 1-59, CNPJ nº 46.137.410/0001-80, número do processo, número do empenho e número da Ata de registro
de preços, exceto para a:
19.19.1. Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru - Emdurb, que deverá constar:
Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru, endereço Praça João Paulo II s/nº - CEP: 17020-29 -
Jardim Santana - Bauru/SP - CNPJ sob nº 50.778.851/0001-38, ref. Processo nº 49.287/2017 e o número do empenho.
19.19.2. Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev, deverá
constar: Fundação de Previdência dos Servidores Públicos Municipais Efetivos de Bauru – Funprev, endereço Rua Rio
Branco, 19-31 – CEP: 17014-037 - Vila América - Bauru/SP, CNPJ sob nº 46.139.960/0001-38, ref. Processo nº
49.287/2017 e o número do empenho.
E por estarem as partes em comum acordo com as cláusulas aqui pactuadas, segue este instrumento em 03 vias de
igual teor e validade, assinado na presença de 02 (duas) testemunhas.
Bauru, ____ de ____________ de 2018.
David José Françoso Secretário Municipal de Administração
____________________________________ P/ Compromissária
Nome: Rg:
TESTEMUNHAS
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ANEXO III
Modelo de Carta de Apresentação
AO Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Bauru
Referente: Processo Administrativo nº 49.287/2018 - DAM - DL
Pregão Eletrônico nº 31/2018 – DAM - DL
Prezados Senhores:
Na qualidade de responsável legal por nossa Empresa, credenciamos o(a) senhor(a) ........................................., portador(a)
da carteira de identidade RG. n.º ......................................... e do CPF. n.º ................................... ......, para nos representar
na licitação em referência, conferindo ao(a) mesmo(a) ilimitados poderes para retirar editais, apresentar envelopes
PROPOSTA e DOCUMENTOS após o certame, prestar declaração de que o outorgante está em situação regular perante
a Fazenda Nacional, a Seguridade Social e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como de que atende
às exigências do Edital quanto à habilitação jurídica e qualificações técnica e econômico-financeira, formular ofertas e
lances de preços nas sessões públicas, assinar as respectivas atas, registrar ocorrências, formular impugnações, interpor
recursos, assinar Contratos, bem como assinar quaisquer documentos indispensáveis ao bom e fiel cumprimento do
presente mandato.
Dados para a elaboração do eventual Contrato:
Da empresa:
Razão Social:
Endereço:
CNPJ:
Inscrição Estadual:
Telefone:
Fax:
Atenciosamente,
________________________________________
Local e data
Carimbo da empresa
Nome, CPF e assinatura do responsável legal
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ANEXO IV MODELO DE PROPOSTA DE PREÇO
Processo nº 49.287/2017
À PREFEITURA MUNICIPAL DE BAURU DIVISÃO DE LICITAÇÕES SR(A) PREGOEIRO(A)
Nome da Proponente: Endereço: Cidade: Estado: Telefone: Fax: E-mail Institucional: CNPJ: Inscrição Estadual: Banco: Conta Corrente: Agência:
Conforme estipulado no Pregão Eletrônico nº 31/2018 – DAM-DL, propomos:
Setores Solicitantes: Secretarias Municipais, Gabinete do Prefeito, Gabinete do Prefeito - Corpo de Bombeiros,
EMDURB E FUNPREV.
LOTE 01 – CARTAZES, CONVITES, FILIPETAS, CERTIFICADO E FOLDERS – LOTE EXCLUSIVO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD
ESTIMADA UND VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL
1 Cartazes no formato 32,0 x 47,0 cm a 4x0 cores, papel
couchê 150g. 8850 UND.
2 Convites Exposição no formato 15,0 x 21,0 cm a 4x4
cores, papel couchê 250g. 39220 UND.
3 Filipetas eventos no formato 8,0 x 20,0 cm a 4x4 cores,
papel couchê 180g. 27200 UND.
4 Folder com uma dobra 4x4, couche brilho 170 grama,
formato 15x11,5, com ajuste a depender do fornecedor. 8250 UND.
5 Certificado com denominação lâmina, cores 4x0, papel
couche brilho (fl) 203 g/m2, formato 210x297 mm. 3640 UND.
6 Folder 4x4 cores frente/verso, formato (44x31,5) couche
150g, com 2 dobras. 11750 UND.
7 Folder 4x4 cores frente/verso, formato (231x11) couche
150g, com 2 dobras. 3700 UND.
8 Manual de programação de EGP capa/miolo off set 75
g/m, formato 14,5x10,5 mm, 12 paginas cores 4x4.
Dobrado e grampeado. 3000 UND.
VALOR TOTAL DO LOTE 01 R$
LOTE 02 – BLOCOS - LOTE EXCLUSIVO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD
ESTIMADA UND VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL
1
Blocos de Atestado de Saúde Ocupacional com 20 jogos
em 5 vias, sendo: (branco, azul, rosa, verde e amarelo)
formato 205x270mm., 1x0 cor, em papel autocopiativo
56g. Deverá ser utilizado papel com alta qualidade de
transferência para que todas as vias sejam visualizadas.
500
UND
2 Blocos de Prontuário Médico Ocupacional com 200
folhas cada, formato 215x315mm, 1x1 cor, em papel
offset 120g/m². 50
UND
3 Blocos de Justificativa de Ponto 21x29,6 cm (A4),
200x1 via, 1 cor, sulfite 75gr. 45
UND
4 Blocos de Receituário Médico 1x0 cor. 1 via 15x21cm,
1x0 cor, Tinta escala em sukfite 75g. 100x1via. 20
UND
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5
Bloco de Notificação com 25 jogos em 02 vias, sendo:
(1ª branca e 2ª verde), 1x0 cor, tinta preta, em papel
autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho
297x210mm. Deverá ser utilizado papel com alta
qualidade de transferência para que todas as vias sejam
visualizadas.
50
UND
6
Bloco de Laudo de Vistoria com 25 jogos em 02 vias,
sendo: (1ª branca e 2ª amarela), 1x0 cor, tinta preta, em
papel autocopiativo 56g, colado, numerado, tamanho
210x297mm. Deverá ser utilizado papel com alta
qualidade de transferência para que todas as vias sejam
visualizadas.
50
UND
VALOR TOTAL DO LOTE 02 R$
LOTE 03 – ENVELOPE BRANCO – LOTE EXCLUSO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD
ESTIMADA UND VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL
1 Envelope branco com timbre tipo ofício 23 cm x 11,5
cm, 1 x 0 cor, 75 g. 37080 UND.
VALOR TOTAL DO LOTE 03 R$
LOTE 04 – FICHAS DE ACOMPANHAMENTO JUDICIAL/ADMINISTRATIVO E DE ESTOQUE -
LOTE EXCLUSO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD
ESTIMADA UND VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL
1 Ficha de acompanhamento de processo judicial, papel
cartolina 240g, impressão frente e verso, 1 cor, formato
20,5 cm x 20,5 cm. 7000 UND
2 Ficha de acompanhamento de processo judicial, papel
cartolina 240g, impressão frente e verso, 1 cor, formato
20,5 cm x 14,4 cm. 2000 UND
3 Ficha de acompanhamento de processo administrativo,
papel cartolina 240g, impressão frente e verso, 1 cor,
formato 20,8 cm x 14,4 cm. 2000 UND
4 Ficha para controle de estoque em papel cartão de 240 g,
medindo 10 cm x 10 cm, na cor marfim 10000 UND
VALOR TOTAL DO LOTE 04 R$
LOTE 05 – TALÃO DE NOTIFICAÇÃO, REQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, PEDIDO DE MATERIAL,
REQUISIÇÃO DE LUBRIFICANTES, RETIRADA DE MATERIAL - AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD
ESTIMADA UND VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL
1
Talão de Notificação com 25 jogos em 04 vias, 1x0 cor,
tinta preta, sendo: (1ª branca, 2ª amarela, 3ª rosa e 4ª
verde), em papel autocopiativo 56g, picotado, colado,
grampeado, numerado, tamanho 297x200mm. Deverá
ser utilizado papel com alta qualidade de transferência
para que todas as vias sejam visualizadas.
300 TALÃO
2
Talões de requisição de combustíveis, tamanho 115 x
160 mm, colado na lateral esquerda, 50 x 2 em papel
autocopiativo, sendo a 1ª via branca CB 56 gr e a 2ª via
CF 56 na cor verde, impressão 1 x 0 preto, com
sequência de numeração na cor vermelha e serrilha na
lateral esquerda, capa e contra-capa papel capa AG,
90g/m2. Obs: A Secretaria solicitante informará a
numeração a ser seguida.
1000 TALÃO
3 Talão de Pedido de Material (Secretaria de
Planejamento), tamanho 145x200mm, com 50 jogos em 110 TALÃO
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3 vias, sendo: (1ª branca, 2ª amarela e a 3ª fixa verde),
em papel autocopiativo 56g, impressão 1x0 cor, tinta
preta, com numeração, serrilha e grampo. Deverá ser
utilizado papel com alta qualidade de transferência para
que todas as vias sejam visualizadas.
4
Talões de requisição de lubrificantes (Secretaria de
Obras), tamanho 115 x 150 mm, colado na lateral
esquerda, 50 x 2 em papel autocopiativo, sendo a 1ª via
branca CB 56 gr e a 2ª via CF 56 na cor verde,
impressão 1 x 0 preto, com sequência de numeração na
cor vermelha e serrilha na lateral esquerda, capa e
contra-capa papel capa AG, 90g/m2. Obs.: A Secretaria
solicitante informará a numeração a ser seguida.
1000 TALÃO
5
Talões de requisição de retirada de materiais, tamanho
115 x 150 mm, colado no topo do cabeçalho (no alto),
50 x 3 em papel autocopiativo, sendo a 1ª via branca CB
56 gr, a 2ª via CF 56 na cor amarela e a 3ª via CF 56 na
cor compatível com a cor da folha de papel reciclado,
impressão 1 x 0 preto, com sequência de numeração na
cor vermelha e serrilha no topo do cabeçalho, capa e
contra-capa papel capa AG, 90g/m2. Obs: A Secretaria
solicitante informará a numeração a ser seguida e
descritivos da requisição.
210 TALÃO
VALOR TOTAL DO LOTE 05 R$
LOTE 06 – CONFECÇÃO DE PASTA - AMPLA PARTICIPAÇÃO
ITEM ESPECIFICAÇÃO MÍNIMA QTD
ESTIMADA UND VALOR
UNITÁRIO VALOR
TOTAL
1
Confecção de pasta em cartolina 240 g, amarela,
formato aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada
237,5 mm x 325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento
refilado, arte final, vincada e furada.
43000 UND
2
Confecção de pasta em cartolina 240 g, verde, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada.
11800 UND
3
Confecção de pasta em cartolina 240 g, azul, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada.
30810 UND
4
Confecção de pasta em cartolina 240 g, laranja, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada.
3300 UND
5
Confecção de pasta em cartolina 240 g, rosa, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada. Prefeitura Municipal de Bauru.
6500 UND
6
Confecção de pasta em cartolina 240 g, rosa, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, impressão 1x1 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada. Corregedoria geral
administrativa.
1500 UND
7
Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, impressão 1x1 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada. Corregedoria Geral
Administrativa.
1000 UND
8 Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x 1000 UND
EDITAL Nº 44/18 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº 31/18 – DIVERSOS IMPRESSOS GRÁFICOS - RP Página 30
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325 mm, impressão 1x0 cor, acabamento refilado, arte
final, vincada e furada. Prefeitura Municipal de Bauru.
9
Confecção de pasta em cartolina 240 g, branca, formato
aberta 475 mm x 325 mm, formato fechada 237,5 mm x
325 mm, acabamento refilado, vincada, contendo
somente um furo central à esquerda, distante 01 cm do
vinco central, sem impressão.
500 UND
10
Confecção de pasta em kraft 300 g/m², formato aberta
498 mm x 365 mm, formato fechada 224 mm x 365 mm,
com lombada central de 50 mm, acabamento:
plastificada externamente, corte especial, 3 vincos e 12
furos e grampeada com 2 grampos na lombada,
impressão 1x0 cor, tinta preta.
2650 UND
11
Pastas formato aberto 476 x 325mm, formato fechado
238x325mm, pasta em tríplex 300 gramas, 2x0 cores, no
formato aberto 476 x 325mm, bolsa em offset alcalino
180 gramas, sem impressão, no formato aberto 105 x
225mm. Acabamento: plast brilho frente (pasta), corte
vinco 48x66, colar bolsa única.
1850 UND
12
Pastas formato aberto 476 x 325mm, formato fechado
238x325mm, pasta em tríplex 300 gramas, 4x4 cores, no
formato aberto 476 x 325mm, bolsa em offset alcalino
180 gramas, sem impressão, no formato aberto 105 x
225mm. Acabamento: plast brilho frente (pasta), corte
vinco 48x66, colar bolsa única
2350 UND
VALOR TOTAL DO LOTE 06 R$
PRAZO DE ENTREGA ____________(Conforme item 2.1. do edital)
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO: ___________ (Conforme item 17.1. do edital)
PRAZO DE VALIDADE DA PROPOSTA: __________(Conforme subitem 7.1.5. do edital)
Gestor da Ata de Registro de Preços (Anexo II – Minuta de Termo de Compromisso – Ata de Registro de Preços): Nome: Cidade: Estado: C.P.F.: R.G.:
Indicações Bancárias Banco: Agência: Conta:
Dados do representante Legal: Nome Completo: .......................................................................................... E-mail pessoal: ................................................................................. RG: ......................................... CPF: ......................................... Data: ........../........../2018
.........................................................................................
Assinatura
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ANEXO V
PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2018
DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM A
ADMINISTRAÇÃO
A Firma/Empresa _____________________________________ , sediada na rua ____________________ , no
______ , __(cidade) __, _(estado) , inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no ___________,
por seu(ua) representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário, etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que não está sujeita
a qualquer impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração, ciente da obrigatoriedade de declarar
ocorrências posteriores.
__________, _____ de ______ de ______.
____________________________________ Assinatura do(a) representante legal
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ANEXO VI
Declaração de cumprimento art. 27 da Lei 8.666/93 e art. 7º, XXXIII da Constituição Federal.
_______________________________________, inscrito do CNPJ n.º
__________________, por intermédio de seu representante legal o (a)
Sr.(a)________________________________________, portador (a) da Carteira de Identidade n.º __________________e
do CPF n.º _____________________, DECLARA, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei n.º 8666, de 21 de
junho de 1993, acrescido pela Lei n.º 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em
trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de
quatorze anos, na condição de aprendiz.
(assinatura do representante legal)
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ANEXO VII
TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO CONTRATOS OU ATOS JURÍDICOS ANÁLOGOS
MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE BAURU
CONTRATADA:
CONTRATO Nº (DE ORIGEM):
OBJETO:
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
f) Estamos CIENTES de que:
a) O ajuste acima referido estará sujeito a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo
trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrônico;
b) Poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em
consonância com o estabelecido na Resolução nº 01/2.011 do TCESP;
c) Além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao
aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte do Tribunal de
Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar nº 709, de 14 de janeiro de
1.993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteração de endereço – residencial ou eletrônico – ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo
interessado, peticionando no processo.
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) O acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor
recursos e o que mais couber.
Bauru, 2.018.
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE: Nome: _________________________________________________________ Cargo:__________________________________________________________ CPF: _____________________________RG: _________________________ Data de Nascimento: ____/____/_____ Endereço residencial completo: ______________________________________ E-mail institucional: ________________________________________________ E-mail pessoal:___________________________________________________ Telefone: ________________________________________________________
Assinatura: ______________________________________________________
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Responsáveis que assinaram o ajuste:
PELO CONTRATANTE: Nome: Cargo: CPF: RG: Data de Nascimento: Endereço residencial completo: E-mail institucional E-mail pessoal: Telefone(s):
PELA CONTRATADA: Nome: _________________________________________________________ Cargo:_________________________________________________________ CPF: _____________________________ RG: _________________________ Data de Nascimento: ____/____/_____ Endereço residencial completo: ______________________________________ E-mail institucional: _______________________________________________ E-mail pessoal:___________________________________________________ Telefone(s): _____________________________________________
CONTRATANTE
CONTRATANTE
CONTRATADA
NOME EMPRESA
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ANEXO VIII
EDITAL DE LICITAÇÃO N.44/2018 PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2018
MODELO DE DECLARAÇÃO
Local e data
À ............... (indicação do órgão licitante)
................... (indicação da Cidade e Estado)
REF. PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2018
Sra. Pregoeiro(a),
Pela presente, declaro(amos) que a empresa _______________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº
__________________, não possui sucursal e nem presta serviço de tributação municipal na base territorial do Município
de Bauru.
...................., .... de ............. de 2018
.........................................................................
Assinatura do representante legal
OBS: O ANEXO “VIII” DEVERÁ SER APRESENTADO SOMENTE POR EMPRESA DE OUTRO
MUNICÍPIO
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ANEXO IX
EDITAL DE LICITAÇÃO N. 44/2018 - PREGÃO ELETRÔNICO N. 31/2018
DECLARAÇÃO DE CONFORMIDADE A SER ANEXADA À PROPOSTA ESCRITA
(dados do licitante: razão social, CNPJ, endereço), por meio de seu representante legal, declara a quem possa interessar,
sob as penas da lei, que os produtos cotados atendem plenamente todas as especificações constantes dos Anexos I do
Edital de Licitação n. 44/2018, bem como que atenderá o prazo previsto no subitem 3.2. da Cláusula Terceira do edital
para entrega dos produtos quando solicitado.
________ ____ de _____ de _____
____________________________________
Assinatura do representante legal
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ANEXO X
CADASTRO DO RESPONSÁVEL QUE ASSINOU CONTRATO OU ATO JURÍDICO ANÁLOGO E/OU
TERMO ADITIVO, MODIFICATIVO OU COMPLEMENTAR
MUNICÍPIO DE BAURU
ORGÃO OU ENTIDADE: SECRETARIA MUNICIPAL
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
CONTRATO Nº (DE ORIGEM):
OBJETO:
NOME: CARGO: RG Nº: CPF: DATA DE NASCIMENTO: ENDEREÇO RESIDENCIAL: CEP: ENDEREÇO COMERCIAL: E-MAIL PROFISSIONAL: E-MAIL PESSOAL TELEFONE: CELULAR: PERÍODO DE GESTÃO: 2017 à 2020
(*) Não deve ser o endereço do Órgão/Poder. Deve ser o endereço onde poderá ser encontrado, caso não esteja mais
exercendo o mandato ou cargo
RESPONSÁVEL PELO ATENDIMENTO A REQUISIÇÕES DE DOCUMENTOS DO TCESP
NOME: FÁBIO RIBAS DOS SANTOS CARGO: CONTROLADOR GERAL ENDEREÇO COMERCIAL DO ÓRGÃO / SETOR: Praça das Cerejeiras nº 1-59 TELEFONE E FAX: (14) 3235-1264 E-MAIL: [email protected]
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