MINISTRIO DA EDUCAO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA

CENTRO DE EDUCAO

CURSO DE PSICOLOGIA

ADENILDA SOBRAL FAVELA

Violncia nas Relaes ntimas: Levantamento Bibliogrfico Sobre a Violncia

Contra a Mulher no Norte e Nordeste.

Boa Vista, RR.

2014

ADENILDA SOBRAL FAVELA

Violncia nas Relaes ntimas: Levantamento Bibliogrfico Sobre a Violncia

Contra a Mulher no Norte e Nordeste.

Boa Vista, RR.

2014

Monografia apresentada como requisito

para concluso do Curso de Psicologia do

Departamento de Psicologia da

Universidade Federal de Roraima.

Orientador: Prof. Msc. Carlos Eduardo

Ramos.

ADENILDA SOBRAL FAVELA

Violncia nas Relaes ntimas: Levantamento Bibliogrfico Sobre a Violncia

Contra a Mulher no Norte e Nordeste.

___________________________

Prof. Msc. Carlos Eduardo Ramos.

Orientador/Curso de Psicologia UFRR.

_________________________

Prof. Dr. Fernanda Ax Wihelm

Curso de psicologia UFRR.

_________________________

Prof. Dr. Leandro Roberto Neves

Curso de Psicologia UFRR.

Monografia apresentada como

requisito para concluso do Curso

de Psicologia da Universidade

Federal de Roraima, defendida em

24 de janeiro de 2014 e avaliada

pela seguinte banca examinadora:

As minhas filhas: Nayra Giselly e

Yasmin Lima pelo acolhimento,

carinho, incentivo, apoio

incondicional nos momentos

difceis.

AGRADECIMENTOS

Em primeiro lugar, agradeo a Deus pela sade, f, perseverana. Responsvel por

todas as minhas realizaes e vitrias.

Aos meus pais, irmos (as), sobrinhos (as) pelo apoio e carinho.

As minhas amigas Andrea Carla, Gleyciane Eva, Jesucina Nascimento, Lia Sales,

Pmela Cndido, Valdirene Amorim pela pacincia, apoio, amizade, compreenso e por todas

as alegrias que passamos juntas nessa jornada.

Ao meu querido esposo Jos Freitas, fonte de fora, sabedoria, pacincia,

compreenso, pelo apoio incondicional, pelo incansvel incentivo e concretizao de mais

uma etapa da minha vida profissional, e, sobretudo, pelos momentos agradveis que sempre

me proporcionou.

As minhas filhas, Nayra Giselly e Yasmin Sobral, pela pacincia, compreenso,

carinho, amor e ternura que juntas desfrutamos a cada dia.

Aos meus professores mestres e doutores do curso de psicologia que me

proporcionaram essa vitria.

Ao meu orientador Prof. Msc. Carlos Eduardo Ramos, que foi de suma importncia

no desenvolvimento deste trabalho, pela sua sabedoria, pacincia, ensinamentos e

oportunidades de crescimento.

A todos, meus sinceros agradecimentos!

H trs formas de adoecer: das agresses da natureza, das doenas hereditrias, e

das relaes entre os homens, sendo esta

a mais perversa.

Sigmund Freud, 1929.

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo fazer um levantamento bibliogrfico sobre o tema violncia

contra a mulher nas relaes ntimas em artigos cientficos, produzidos nas regies norte e

nordeste do pas. Trata-se de uma pesquisa de abordagem quanti-qualitativa realizada nas

bases de dados on-line BVS-Psi, LILACS e Scielo no perodo de 2003 a 2013, utilizando os

seguintes descritores: violncia; mulher, violncia contra a mulher, e psicologia. O resultado

evidenciou uma realidade j descrita na Literatura Cientfica, pois, o fenmeno tal como se

apresenta permite que haja algumas imprecises na sua forma de interpretao e que

dificultam sua compreenso. O modo como tal questo analisada, ainda causam

ambiguidades no momento de esclarecer a que tipo de violncia vtima est se referindo.

Constatou-se que a regio norte apresenta um nmero pouco expressivo quanto produo

cientfica neste tema, e a escassez de estudos referentes ao assunto constituiu-se como uma

restrio para a concretizao deste trabalho. Torna-se, portanto, imprescindvel realizao

de pesquisas nesta regio para que os casos de violncia contra a mulher possam ser

divulgados nos meios cientficos, e compartilhados entre pesquisadores.

Palavras-chaves: Violncia. Mulher. Violncia contra a mulher. Psicologia.

ABSTRACT

This paper aims to review the literature regarding violence against women in intimate

relationships in scientific articles produced in the northern and northeastern regions. This is a

survey of quantitative and qualitative approach performed on databases online BVS-Psi,

LILACS and SciELO the period 2003-2013, using the following descriptors: violence,

women, violence against women, and psychology. The result showed a reality already

described in the scientific literature since the phenomenon as it stands allows for some

inaccuracies in their way of interpretation and hinder your understanding. The way this

question is analyzed, still cause ambiguities when you clarify what kind of violence is

referring to the victim. It was found that the northern region has some significant number

regarding scientific production in this area, and the scarcity of studies on the subject is

constituted as a constraint to the realization of this work. It is therefore essential to carry out

research in this area so that the cases of violence against women can be disseminated in

scientific circles, and shared among researchers.

Keywords: Violence. Woman. Violence against women. Psychology.

LISTA DE FIGURAS

Figura 1 Violncia contra a mulher dentro da violncia de gnero......................................20

Figura 2 Violncia nas relaes ntimas situada entre outros tipos de violncia..................21

Figura 3 Esquema metodolgico sobre a violncia contra a mulher nas relaes ntimas

seleo de artigos para anlise...............................................................................38

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 Relao dos artigos encontrados entre 2003 e 2013: Ttulo, ano e rea do

conhecimento.........................................................................................................40

Tabela 2 Quantidade de artigos cientficos publicados durante os 10 anos pesquisados.....43

LISTA DE GRFICOS

Grfico 1 Total de artigos..................................................................................................44

Grfico 2 Produes cientficas nas regies Norte e Nordeste..........................................45

Grfico 3 Porcentagem segundo a rea do conhecimento.................................................46

LISTA DE SIGLAS

OEA: Comisso Internacional dos Direitos Humanos da Organizao dos Estados

Americanos.

DM: Delegacia da Mulher.

DEAM: Delegacia Especializada de Atendimento Mulher.

DDM: Delegacia de Polcia de Defesa da Mulher.

SCIELO: Scientific Electronic Library Online.

LILACS: Literatura Latino-Americana e do Caribe em Cincias da Sade.

BVS-Psi: Biblioteca Virtual em Sade Psicologia Brasil

CEDAW: Conveno para a Eliminao de Todas as Formas de Discriminao Contra a

Mulher.

CREPOP: Centro de Referncia Tcnica em Psicologia e Polticas Pbicas.

SUS: Sistema nico de Sade.

SUMRIO

1 INTRODUO .......................................................................................................................13 2 REVISO DE LITERATURA ...............................................................................................17 2.1. Definindo a violncia contra a mulher ................................................................................17 2.2 Das formas de manifestaes da violncia contra a mulher. ................................................20 2.3 A Lei Maria da Penha ........................................................................................................23 2.3 O movimento feminista e a violncia contra a mulher. .......................................................26 2.4 A psicologia e a violncia contra a mulher. .......................................................................31 3 OBJETIVOS............................................................................................................................35 3.1 Objetivo Geral. ..................................................................................................................35 3.2 Objetivos Especficos. .......................................................................................................35 4 MATERIAL E MTODO.......................................................................................................36 4.1 Tipo de pesquisa ................................................................................................................36 4.2 Coleta de dados .................................................................................................................36 4.3 Procedimento para anlise dos dados. ................................................................................38 5 ANLISE DOS DADOS E DISCUSSO ...............................................................................40 5.1 Quantidade de artigos em relao ao ano de publicao. .....................................................43 5.2 Regies norte e nordeste e a violncia contra a mulher. ......................................................45 5.3 rea do conhecimento. ......................................................................................................46 5.3.1 O conceito de violncia no contexto das relaes ntimas. ..............................................48 5.3.2 A repercusso da violncia na sade da mulher. ............................................................50 5.3.3 A articulao entre as redes de atendimentos. ................................................................51 6 CONSIDERAES FINAIS ..................................................................................................54 REFERNCIAS ..............................................................................................................................56

13

1 INTRODUO

Este trabalho monogrfico resultou do propsito de elaborar um levantamento

bibliogrfico sobre o tema violncia contra a mulher nas relaes ntimas nas regies norte e

nordeste do Pas, no perodo de 2003 a 2013. A Pesquisa bibliogrfica foi desenvolvida na

Biblioteca Virtual em Sade Psicologia Brasil (BVS Psi Brasil) na base de dados SCIELO

(Scientific Electronic Library Online), e LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe

em Cincias da Sade). Essa busca procedeu-se em 2013, a partir das palavras violncia

and contra or mulher. Optou-se por estas regies brasileiras por apresentarem ndice

bastante elevado de casos de violncia contra a mulher.

Pretende-se a partir deste arrolamento analisar qual a contribuio da psicologia e

outras reas da sade em relao produo cientfica sobre essa temtica, visto que o mesmo

um fenmeno muito complexo, e compreender suas caractersticas, causas e consequncias

so tarefas desafiadoras para os estudiosos que buscam estudar esse objeto no conceitual,

uma vez que, se concretiza sob mltiplas formas.

O assunto abordado um problema relevante, visto que, afeta uma grande parcela

da populao feminina, por tanto, precisa ser apreendido do ponto de vista psicolgico.

Lettiere (2010) afirma que a violncia aponta para um fato de conflitos sociais, arraigados nas

diferenas de gneros e repassados historicamente.

Ela sempre esteve presente no cotidiano das famlias, e foi preservada pelo

silncio de muitas mulheres que em nome da moral e dos bons costumes mantiveram-se

omissas as agresses sofridas. Percebe-se que ao longo da histria da humanidade a mulher

tem sido violentada de diversas formas. O ambiente familiar visto como acolhedor, inviolvel,

aponta para um local de conflitos permanentes entre os casais, e o sonho que muitas dessas

mulheres sustentam de constituir uma famlia perfeita deu lugar as frustraes, as

insatisfaes, ao medo, as ameaas, e aos espancamentos.

importante frisar que no contexto familiar a violncia mantida sobre forte

sigilo para preservar a imagem idealizada de lugar acolhedor e seguro para garantir a

manuteno da famlia (SUASSUNA, 2011). No entanto, o mesmo estudo afirma que para

compreender como essa relao afetiva mantida a todo custo pela mulher, necessrio

apreender os sentidos atribudos a ela e perpassados pelas histrias de vida marcada pela

violncia na infncia, pelo abandono e desamor, somado a um sonho e expectativa de uma

famlia idealizada.

14

Vale ressaltar tambm, que se trata de um crime silencioso que ocorre no contexto

familiar, e que em sua grande maioria no so notificados. Segundo Lincon (2013), para a

violncia se tornar um problema social precisa ser levado a srio, e atingir proporo

significativa da populao. Entender como esse fenmeno apresenta-se do ponto de vista da

sade pblica permite oferecer novos caminhos e possibilidades para captar as muitas

dimenses que ela assume, no sentido de reconhecer seus aspectos sociais, epidemiolgicos,

psicolgicos, jurdicos, e a necessidade de desenvolver respostas plausveis para a sociedade

feminina (VIEIRA; PADOIN; PAULA, 2010).

Acredita-se que o profissional da rea de psicologia possui um papel fundamental

na elaborao de estratgias e intervenes que auxiliam no bem-estar biopsicossocial da

mulher que se encontra em situao de violncia. Considerando que a mesma ao vivenciar a

agresso ao qual foi submetida poder apresentar-se fragilizada, acuada, envergonhada, com

sua autoestima abalada, e muitas vezes por medo de representar contra seu companheiro,

prefere no denunci-lo.

No entanto, deve-se ressaltar a importncia de a vtima perpetrar o Boletim de

Ocorrncia, para que as autoridades competentes tenham conhecimento da violncia, e, assim

contribuir com a proteo da mulher e coibir a ao do agressor. Segundo Angelim (2004), a

dificuldade para manter a queixa est, portanto, diretamente relacionada natureza do

relacionamento entre vtima e agressor e ao contexto ideolgico e social no qual ambos esto

inseridos.

O autor ainda salienta que na medida em que o agressor se desculpa e busca

compensar sua agressividade agindo de maneira romantizada, ambos, tendem a retomar o

relacionamento. O que de certa forma evidencia que a maioria das mulheres no deseja a

restrio de liberdade para seus parceiros, mas sim, querem mudar o comportamento violento

deles para a relao continuar a ser mantida.

Um estudo desenvolvido por Schraiber e Doliveira (2005) garantem que existe

um conjunto de fatores que contribuem para a manuteno dessa relao conflituosa. Como

exemplo pode-se citar que a vtima espera que o agressor mude conforme lhe prometeu, elas

acreditam que suas leses e problemas no so muito importantes, da mesma forma buscam

proteger seus companheiros por razes de dependncia econmica ou afetiva.

Os motivos para que a mulher permanea em um relacionamento violento variam

desde o medo de vingana do agressor, dependncia econmica e/ou emocional, medo de

perder a guarda dos filhos, perder o apoio dos familiares e amigos, e principalmente a

15

esperana de que o companheiro agressor mude o comportamento violento (ESPNDOLA e

BUCHER-MALUSCHKE, 2004).

Pensando nestas problemticas e nas implicaes da violncia, assim como as

consequncias desta na sade da mulher, este estudo justifica-se pela relevncia social, como

tambm, pela insuficincia de respostas dadas ao problema na literatura especializa, sobre

quais fatores podem contribuir para erradicar o ciclo da violncia. Do mesmo modo, colaborar

com a rea da sade e, em especial, para a psicologia, pois, entende-se que compreender essa

questo implica proporcionar reflexo acerca de cuidados mais eficazes s mulheres e

desenvolver estratgias que incluam um atendimento multidisciplinar.

Espera-se que este estudo possa contribuir junto a outros trabalhos j

desenvolvidos e auxiliar novas pesquisas na rea de psicologia. Cooperar na elaborao de

intervenes eficientes junto s mulheres vtimas de violncia para a construo de prticas de

carter preventivo, que tenham como objetivo a promoo da qualidade de vida dessa

populao especfica. Alm de despertar uma postura mais ativa das autoridades

governamentais na elaborao e desenvolvimento de projetos e polticas pblicas onde

possam incluir a mulher vtima de violncia.

Destaca-se a necessidade de aprofundamento na discusso cientfica sobre a

temtica, pois, mesmo que a dimenso estatstica da violncia contra a mulher seja

representativa, sua visibilidade ainda deixa a desejar. Por isso, prope-se investigar a

produo cientfica sobre a violncia contra a mulher nas relaes ntimas, na forma de

artigos, para responder a seguinte pergunta: Qual a contribuio da psicologia frente

violncia contra a mulher? Qual a repercusso da violncia na sade da mulher?

Esta monografia encontra-se dividida em cinco captulos: Captulo I:

constitudo pela reviso de literatura, onde so apresentados os elementos que serviram de

sustentao e esclarecimento para a anlise e discusso dos dados. A definio de violncia

contra a mulher como suporte primordial para a compreenso do fenmeno a ser estudado, e

suas formas de manifestaes. A contribuio da Lei Maria da Penha no combate a esse tipo

de violncia. O papel que o movimento feminista teve no desenvolvimento de polticas

pblicas para mulheres em situao de violncia. Contempla tambm a importncia da

psicologia no atendimento e acolhimento dessas mulheres.Captulo II: representado pelos

objetivos do estudo no qual foi delimitado o objeto de estudo nessa temtica nos ltimos dez

anos. Captulo II: constituido pelo referencial terico metodolgico sob a qual o estudo foi

desenvolvido. Assim como o tipo de abordagem metodolgica que foi utilizada. No Captulo

16

IV encontra-se a discusso da anlise dos dados oriundo do levantamento bibliogrfico que

possibilitou a criao de trs categorias: O conceito de violncia no contexto das relaes

ntimas; A repercusso da violncia na sade da mulher; A articulao entre as redes de

atendimentos. No Captulo V, encontra-se as consideraes finais e sugere-se ainda que

novos estudos sejam desenvolvidos nas regies norte e nordeste do Brasil.

17

CAPTULO I

2 REVISO DE LITERATURA

2.1. Definindo a violncia contra a mulher

A expresso violncia deriva da palavra latina Vis, que significa fora e se

refere s noes de constrangimentos e ao uso da superioridade fsica sobre o outro e que

sofre influncia de pocas, locais e circunstncias (PACHECO, 2012). Neste sentido o

emprego da fora, que ultrapassa certos limites aceitveis pela sociedade, e pode ser

reconhecido como ato violento, assim sendo, representa abuso fsico ou psquico contra

algum mediante a utilizao da fora, da intimidao e do medo. Para Rocha; Tassiano e

Santana (2001), a violncia um processo de vitimizao que se manifesta em:

Ato com inteno de prejudicar, subtrair, subestimar e subjulgar, envolvendo sempre

um contedo de poder, que seja intelectual quer seja fsico, econmico, poltico e social. Atinge de forma mais hostil os seres indefesos da sociedade, como as

crianas, os adolescentes e as mulheres, sem, contudo, poupar os demais (ROCHA;

TASSIANO e SANTANA, 2001. p. 96).

Contribuindo com o pensamento Chau (1999), afirma que:

A violncia significa: 1) tudo que age usando a fora para ir contra a natureza de

algum ser ( desnaturar); 2) todo ato de fora contra a espontaneidade, a vontade e a

liberdade de algum ( coagir, constranger, torturar, brutalizar); 3) todo ato de

violao da natureza de algum, ou de alguma coisa valorizada positivamente por

uma sociedade ( violar); 4) todo ato de transgresso contra o que algum ou uma

sociedade define como justo e como um direito. Portanto, violncia um ato de

brutalidade, sevcia e abuso fsico e/ou psquico contra algum e caracteriza relaes

intersubjetivas e sociais definidas pela opresso e intimidao, pelo medo e o terror

(CHAU, 1999, p. 2-3).

Segundo Saffioti (2001), no exerccio da funo patriarcal, os homens detm o

poder de determinar a conduta das categorias sociais nomeadas, recebendo autorizao ou,

pelo menos, tolerncia da sociedade para punir o que se lhes apresenta como desvio. Esse

comportamento opressor se deve a herana patriarcal herdada dos antepassados, onde o

homem reconhecido como provedor da famlia, essa justificativa pode ser ento uma

tentativa para restaurar o poder perdido, ou, nunca alcanado. A noo de superioridade do

gnero masculino encontra seu bero desde o incio da histria da civilizao, vinculando seu

alicerce ao sistema familiar patriarcal, uma relao de poder estabelecida ao longo da

histria, na qual a mulher permaneceu inferior ao homem.

Tavares (2008) aponta que a violncia contra a mulher produto de uma

construo social que demarca espaos de poder, privilegiando os homens e oprimindo as

mulheres. Silva (1992) assegura que o homem sempre se manteve superior em relao

18

correlata inferioridade feminina. Esse ltimo fruto de um padro familiar de subordinao,

construdo e reproduzido em uma sociedade machista, sacramentada ao longo da histria pela

diferena de papis institudos socialmente a homens e mulheres, resultado da educao

diferenciada na qual a dominao masculina foi superior em relao feminina.

Souza (2010) refere que ela tem origem em um status de subordinao que as

mulheres e meninas possuem na sociedade. Pode-se supor que a violncia um componente

que faz parte da histria da humanidade e se perpetua mesmo invisvel na vida de muitas

mulheres e que pode ser encontrada em qualquer classe social. Contribuindo com o estudo o

Centro de Referncia Tcnica em Psicologia e Polticas Pblicas (CREPOP, 2013), apresenta

para a categoria e para a sociedade em geral um trabalho sobre as Referncias Tcnicas para a

Prtica de Psiclogas (os) em Programas de ateno mulher em situao de Violncia.

Este documento afirma que anteriormente a violncia estava ligada a agresses

sofridas na infncia por parte de familiares, especialmente praticadas pelo sexo masculino, e

na fase adulta essa atitude ficou a cargo do companheiro. No que se refere ao conceito de

sistema patriarcal o mesmo enfatiza que foi um conceito utilizado por algumas vertentes do

movimento feminista para designar a dominao e explorao das mulheres. Modelada por

uma ideologia machista construda histrica e socialmente, que ensina o homem a dominar e a

mulher a subjugar-se a essa dominao.

Rocha (2010) afirma que as mulheres fazem parte de um grupo minoritrio e

fraco, e por isso sofrem com esse tipo de discriminao, sendo esta uma forma de violncia, a

qual emerge do preconceito de uma sociedade que as oprime. Contudo, ao se questionar as

formas de estruturao e organizao da sociedade, pode-se concluir como esse pensamento

continua se expandido entre a sociedade moderna.

Ferreira (2010) retrata a violncia atravs de um fenmeno observvel por

diferentes ngulos e no depende apenas do indivduo e das relaes de poder, mas da

diversidade de fatores que engloba a maneira como cada populao se comporta.

Especificando, dessa forma, a variedade de fatos sociais, econmicos e culturais (ela tem seu

cunho centrado em fatores que se inter-relacionam e se perpetuam historicamente), fazendo

com que repasse de gerao a gerao. A questo da violncia era banalizada pela tradio

social marcada pelas relaes hierrquicas de gnero. No entanto, no se pode esquecer que a

mulher vtima dessa cultura milenar h muito tempo, mas isso no justifica as atrocidades

cometidas pelo homem ao longo dos sculos.

19

Segundo Souza (2010) embora o homem possa sofrer este mesmo tipo de

violncia, eles esto mais suscetveis a sofrer de um estranho, enquanto as mulheres, a serem

vtimas de um familiar, ou, um parceiro ntimo. O que permite observar que a violncia possui

um alvo especfico, ou seja, ela direcionada mulher, pois, h sofrimentos e agresses

dirigidos especificamente s mulheres pelo fato de serem mulheres.

No Brasil a expresso violncia contra a mulher surgiu atravs do movimento

feminista na dcada de 60, seguida pela noo denominada violncia conjugal que a

especifica no contexto das relaes de conjugalidade na abordagem de gnero (...) conceito

mais utilizado pelas feministas, compreendida dentro da perspectiva de gnero (GREGOR e

DEBERT, 2008). O conjunto de ideias que deu suporte e substncia a essa expresso foi

elaborado a partir de uma compreenso particular acerca da opresso sofrida pelas mulheres

no mbito do Patriarcalismo - noo sintonizada com as discusses feministas em cenrio

internacional (DEBERT, 2008).

No entanto, o movimento feminista ao nomear as violncias, salientou sua

disseminao nos mais diversos espaos sociais e desfez sua invisibilidade (ANGELIM e

DINIZ, 2009). Os autores citam que o processo de nomeao e denncia permitiu que se

exigisse do Estado maior envolvimento no sentido de garantir proteo e cuidado com as

mulheres vtimas de violncia na medida em que esse tipo de violncia era desvelado em suas

especificidades. Acredita-se que a maior contribuio do movimento feminista, tenha sido

proporcionar a visibilidade da questo da violncia contra a mulher, trazendo para a esfera

pblica um assunto to ntimo.

Embora a violncia tenha estado sempre presente, o ser humano no deve aceit-la

como um aspecto inevitvel da condio humana (DAHLBERG e KRUG, 2013). Autores

como Fonseca e Lucas (2006) discorrem sobre esse assunto e afirmam que ela no deve ser

compreendida apenas no mbito individual e privado, mas como uma questo de direitos

humanos e de sade pblica, pois, alm de afrontar a dignidade da pessoa humana, impede o

desenvolvimento pleno da cidadania da mulher. Acredita-se que se trata de uma questo

social na qual o Estado possui um papel fundamental, visto que, ele responsvel pela

elaborao de aes, portanto, precisa ser combatida com polticas pblicas capazes de

amenizar os sofrimentos vivenciados pelas vtimas.

O Estado de direito tem como um de seus fundamentos o controle da violncia na

sociedade, isso implica numa possibilidade de uso do aparelho do Estado para interveno ou

20

reavaliao do exerccio da violncia por meio de suas agncias tais como a polcia e as foras

armadas (ANGELIM e DINIZ, 2009).

2.2 Das formas de manifestaes da violncia contra a mulher.

Observa-se que, na literatura cientfica, vrias expresses so utilizadas para se

referir violncia praticada contra a mulher pelo marido, ex-marido, companheiro, namorado,

ex-namorado, como por exemplo: violncia de gnero, domstica, intrafamiliar,

violncia por parceiros ntimos, violncia contra a mulher, entre outros (NUNES, 2012).

Dentre os vrios tipos de violncia contra a mulher podem ser destacados: violncia de gnero

e violncia domstica.

A violncia de gnero est intimamente relacionada aos papis sociais assumidos

pelo homem e pela mulher na sociedade, ou seja, a mulher teria um status subalterno em

relao ao homem. Esse tipo de violncia ocorre em diversos mbitos no ambiente de

trabalho, na rua, nos comportamentos violentos como: o estupro, a diferena salarial, a

violncia institucional, a violncia no lar e nas relaes ntimas (SOUZA, 2010).

Ela inclui a violncia do homem contra a mulher; da mulher contra a mulher; da

mulher contra o homem. Ela abarca os tipos de violncia que foi construdo ao longo da

histria atravs da sociedade e tm como pano de fundo o que ser mulher e o que ser

homem. De acordo com o estudo acima a violncia contra a mulher est compreendida dentro

da perspectiva de gnero. Ela se diferencia dos outros tipos de violncia por ter um alvo

especfico, ou seja, est direcionada mulher, outra questo abordada neste caso afirma que a

mulher neste aspecto est envolvida emocionalmente e dependente financeiramente do

agressor. A Figura 1 ilustra a inter-relao entre a violncia de gnero e a violncia contra a

mulher.

Figura 1: violncia contra a mulher dentro da violncia de gnero

Fonte: Souza (2010).

Violncia de gnero

Violncia contra a mulher

21

Violncia familiar ou domstica um tipo de violncia que pode ocorrer ou no

sob um contexto de gnero. Todavia sua principal caracterstica o fato de incidir no

ambiente domstico, e praticada necessariamente entre membros de uma famlia. Em geral

dirigida aos membros mais vulnerveis da famlia (inclui desde o maltrato infantil at maltrato

aos idosos) (Souza, 2010).

O mesmo estudo conclui que a violncia na relao ntima (ou casal) bem mais

especfica e sua distino reside no fato de o agressor manter ou manteve um relacionamento

afetivo, conjugal, um vnculo emocional com a vtima. Comumente o agressor neste tipo de

violncia no apenas o marido ou ex-marido, mas tambm o companheiro e ex-

companheiro, noivo e ex-noivo, namorado e ex-namorado, ou seja, so pessoas que podem ou

no fazer parte do convvio familiar da vtima, mas que no passado mantiveram um lao

afetivo. O que permite compreender que esse tipo de violncia pode estar situado dentro do

tipo de violncia familiar. A ilustrao abaixo permite visualizar o complexo fenmeno da

violncia nas relaes ntimas em meio s demais.

Figura 2: violncia nas relaes ntimas situada entre outros tipos de violncia

Fonte: Souza (2010).

Neste trabalho adotou-se o termo violncia contra a mulher nas relaes ntimas,

ou seja, aquelas que foram praticadas por parceiro ou ex-parceiro, noivo ou ex-noivo,

namorado ou ex-namorado, ou seja, pessoas que podem no ter o meio familiar como cenrio

para ocorrncia da agresso, ela est intimamente respaldada em um vnculo emocional que a

vtima mantm ou manteve com o agressor (SOUZA, 2010).

A escolha por essa terminologia violncia contra a mulher se deve a expresso

desenvolvida pelos movimentos feministas no Brasil na dcada de 1970, assim como, por

diversas Conferncias e Convenes Internacionais. No entanto essa designao permite que

se encontre entre os estudiosos do assunto vrias lacunas que impossibilitam sua exata

Violncia de gnero

Violncia contra a mulher

Violncia nas relaes ntimas

Violncia domstica

22

nomenclatura, especificamente por no delimitar a qual violncia se refere (LIMA;

BUCHELE e CLIMACO, 2008).

Segundo estudo desenvolvido por Schraiber e DOliveira (2005) o termo, tal

como usado, denota grande alargamento de nomeaes, que vo desde as formas mais cruis

da tortura e do assassinato em massa, at aspectos mais sutis, mas considerados opressivos na

vida moderna cotidiana (...). Esse processo de nomeao e denncia permitiu que se exigisse

do Estado maior envolvimento no sentido de garantir proteo e cuidado com as mulheres

vtimas de violncia na medida em que esse tipo de violncia era desvelado em suas

especificidades (ANGELIM e DINIZ, 2009).

Segundo o Ministrio da Sade (2006), a violncia contra a mulher qualquer

conduta, ativa ou passiva, de discriminao, agresso, coero, ocasionada pelo simples fato

da vtima ser mulher e que cause dano, morte, constrangimento, limitao, sofrimento fsico,

sexual, moral, psicolgico, social, poltico ou perda patrimonial. Nesta perspectiva Fonseca e

Lucas (2006)

Entende por violncia fsica o ato de provocar leses corporais possivelmente

diagnosticveis, tais como cutneas, neurolgicas, oculares e sseas, provocadas por

queimaduras, mordidas, tapas, espancamentos, ou qualquer ao que ponha em risco

a integridade fsica da mulher (...). Violncia sexual (...) que inclui forar a prtica

de atos sexuais que lhe desagradem ou criticar seu desempenho sexual, e at obrig-

la a ter relaes sexuais com outras pessoas. A violncia emocional ou psicolgica

evidenciada pelo prejuzo competncia emocional da mulher, expresso atravs da

tentativa de controlar suas aes, crenas e decises, por meio de intimidao, manipulao, ameaas dirigidas a ela ou a seus filhos, humilhao, isolamento,

rejeio, explorao e agresso verbal (...). Violncia patrimonial (...) esta forma de

violncia pode ser visualizada atravs de situaes como quebrar mveis ou

eletrodomsticos, rasgar roupas e documentos, ferir ou matar animais de estimao,

tomar imveis e dinheiro, ou, at, no pagar penso alimentcia (FONSECA &

LUCAS, 2006. p. 9).

O Relatrio Mundial sobre violncia e sade da Organizao Mundial da Sade

(2002) classifica a violncia contra a mulher como uma violncia intrafamiliar ou familiar

inserida na categoria interpessoal e refere que o fenmeno ocorre geralmente no ambiente

domstico entre membros da famlia e parceiros ntimos.

A Declarao da Eliminao da Violncia contra a Mulher, aprovada pela

Conferncia de Viena em 1993 em seu Artigo 1. declara que:

Violncia contra as mulheres significa qualquer ato de violncia baseado no gnero do qual resulte, ou possa resultar dano, sofrimento fsico, sexual ou

psicolgico para as mulheres, incluindo ameaas de tais atos, a coao, a privao

arbitrria de liberdade, que ocorra, quer na vida pblica, quer na vida privada

(BRASIL, 1993).

23

Esse tipo de violncia mais amplo, abarca a violncia na famlia, inclui o abuso

sexual, violncia relacionada ao dote, mutilao genital, e outras prticas que atentem contra a

mulher, no necessariamente perpetradas pelo marido (SOUZA, 2010).

Percebe-se que entre os pesquisadores(as) no existe um consenso em relao

terminologia utilizada para designar a violncia contra a mulher, permitindo assim um vis

em sua interpretao. Por compreender que um fenmeno muito complexo e de inmeros

questionamentos, neste estudo adotam-se as seguintes definies do prprio texto da

Conveno Internacional para prevenir, punir e erradicar a violncia contra a mulher, que

buscou definir seu carter, fsico, psicolgico e interpessoal:

CAPTULO I

DEFINIO E MBITO DE APLICAO

Artigo 1.

Para os efeitos desta Conveno deve-se entender por violncia contra a mulher a

qualquer ao ou conduta, baseada no gnero, que cause morte, dano ou sofrimento

fsico, sexual ou psicolgico mulher, tanto no mbito pblico como no privado.

Artigo 2 Entender-se- que violncia contra a mulher inclui violncia fsica, sexual

e psicolgica:

a) que tenha ocorrido dentro da famlia ou unidade domstica, em qualquer outra

relao interpessoal, em que o agressor conviva ou haja convivido no mesmo

domiclio que a mulher e, compreende, entre outros, estupro, violao, maus-tratos e

abuso sexual;

b) que tenha ocorrido na comunidade e seja perpetrada por qualquer pessoa e que compreende, entre outros, violao, abuso sexual, tortura, maus tratos de pessoas,

trfico de mulheres, prostituio forada, sequestro e assdio sexual no lugar de

trabalho, bem como em instituies educacionais, estabelecimentos de sade ou

qualquer outro lugar;

c) que seja perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra

(OEA, 1994. p. 14).

2.3 A Lei Maria da Penha

A lei 11.340/96 conhecida por Lei Maria da Penha surge como resultado de um

esforo coletivo dos movimentos de mulheres e poderes pblicos no enfrentamento

violncia domstica e familiar e ao alto ndice de morte de mulheres no Pas. Ela apresenta

uma estrutura especfica para atender a mulher vtima de violncia domstica e familiar contra

a mulher e se manifesta das seguintes formas:

CAPTULO II

DAS FORMAS DE VIOLNCIA DOMSTICA E FAMILIAR CONTRA A

MULHER

24

I- A violncia fsica, entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou sade corporal;

II A violncia psicolgica, entendida como qualquer conduta que lhe cause

dano emocional e diminuio da autoestima; ou que lhe prejudique e perturbe o

pleno desenvolvimento; ou que vise degradar ou controlar suas aes,

comportamentos, crenas e decises, mediante ameaa, constrangimento,

humilhao, manipulao, isolamento, vigilncia constante, perseguio contumaz,

insulto, chantagem, ridicularizao, explorao e limitao do direito de ir e vir ou

qualquer outro meio que lhe cause prejuzo sade psicolgica e

autodeterminao;

III A violncia sexual, entendida como qualquer conduta que a constranja a presenciar, a manter ou a participar de relao sexual no desejada, mediante

intimidao, ameaa, coao ou uso da fora; que a induza a comercializar ou a

utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade; que a impea de usar qualquer mtodo

contraceptivo ou que a force ao matrimnio, gravidez, ao aborto ou prostituio,

mediante coao, chantagem, suborno ou manipulao; ou que limite ou anule o

exerccio de seus direitos sexuais e reprodutivos;

IV A violncia patrimonial, entendida como qualquer conduta que configure

reteno, subtrao, destruio parcial ou total de seus objetos, instrumentos de

trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econmicos,

incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades;

V A violncia moral, entendida como qualquer conduta que configure calnia, difamao ou injria (BRASIL, 2006).

Percebe-se que avanos na Lei foram criados para proteger a mulher vtima de

violncia e que medidas de proteo nasceram na tentativa de coibir os casos de agresses e

punir os agressores. No Brasil, a Lei n. 11.340/2006, chamada de Lei Maria da Penha, em

homenagem a uma biofarmacutica que vivenciou a violncia por vrias vezes em seu

ambiente domstico, vtima por duas vezes da violncia cometida por seu marido, um

professor universitrio Marco Antonio Heredia Viveiros, que tentou assassin-la. Na primeira

tentativa, ela foi alvejada com um tiro, que a deixou paraplgica, na segunda vez ele a

eletrocutou (SANTINON, 2010).

Segundo o mesmo estudo a denncia foi apresentada ao Ministrio Pblico

Estadual em 1984, porm em 1998 no havia deciso definitiva no processo e o acusado

permanecia em liberdade. Inconformada com a morosidade da Lei Maria da Penha formalizou

uma denncia Comisso Internacional dos Direitos Humanos da Organizao dos Estados

Americanos (OEA). A OEA foi pioneira ao acatar a denncia desse crime de violncia contra

a mulher, e posteriormente responsabilizou o Brasil por omisso, tolerncia e negligncia.

Durante o perodo em que ficou casada, Maria da Penha sofreu repetidas agresses e

intimidaes sem reagir, temendo uma represlia ainda maior contra suas trs filhas

(SUASSUNA, 2011).

Em decorrncia dessa trgica histria de violncia domstica e familiar praticada

contra a mulher, a Lei n 11.340 (BRASIL, 2006), ainda:

Possibilita que os agressores sejam presos em flagrante ou tenham sua priso

preventiva decretada e, em adio a isso, alterou a pena de deteno dos crimes de

25

violncia domstica, que era de seis meses a um ano, para at trs anos. Ainda

estabelece medidas de assistncia social, como a incluso da mulher em situaes de

risco no cadastro de programas assistenciais dos governos federal, estadual e

municipal (SUASSUNA, 2011. p.38).

A referida Lei se prope a contribuir para que a mulher tenha um tratamento

diferenciado, promovendo sua proteo de forma especial em cumprimento s diretrizes

constitucionais e aos tratados ratificados pelo Brasil, visto que a mulher a grande vtima da

violncia (SOARES, 2012). Ela resultado de um longo caminho percorrido pelas mulheres

vitimizadas, que deixou evidente que a violncia sofrida demandava um novo processo

jurdico que protegesse as mulheres, especialmente nos casos de maior risco. Ela de fato se

prope, corrigindo o vis de interpretao de alguns magistrados e outros operadores do

direito, a defender as mulheres vtimas de violncia (ANGELIM e DINIZ, 2009).

Uma das contribuies desta lei que ela no versa, portanto, sobre proteo aos

homens que venham a sofrer agresses e ameaas semelhantes (DIAS, 2007; CAMPOS,

2006). Segundo Angelim e Diniz (2009), ela consiste em cinco fatores que desafiaram as

intervenes em casos de violncia domstica ao longo de quatro dcadas:

1) lidar com a definio de violncia contra a mulher com um status diferenciado

dos demais crimes; 2) facilitar a manuteno das queixas e pronunciamento das

denncias; 3) garantir a segurana da mulher vtima atravs de medidas protetivas;

4) promover a ao de uma rede de servios na preveno e interveno em casos de

violncia contra as mulheres; e 5) impedir as transaes penais (especialmente o pagamento de cestas bsicas) priorizando aes de educao e de ressocializao dos

agressores (ANGELIM e DINIZ, 2009. p. 9-10).

A lei 11.340/2006, em seu captulo II versa sobre as Medidas Protetivas de

Urgncias. De acordo com Angelim e Diniz (2009), elas funcionam como um lembrete para

agressores e vtimas de que a violncia ser coibida pelo Estado. E possibilitam uma clara

referncia para que a mulher possa reorganizar sua vida e ter tempo para refletir sobre suas

intenes em romper ou manter o relacionamento com o parceiro agressor.

Ao constatar a prtica de violncia domstica e familiar contra a mulher, nos

termos desta Lei, o juiz poder aplicar, de imediato, ao agressor, as seguintes Medidas

Protetivas: afastamento do lar, domiclio ou local de convivncia da mulher; proibio de

condutas, que inclui (aproximao da ofendida, de familiares ou amigos); suspenso de visitas

aos filhos comuns; prestao de alimentos provisionais ou provisrios.

26

2.3 O movimento feminista e a violncia contra a mulher.

Na dcada de 70 surgiram os primeiros movimentos feministas politicamente

engajados na defesa dos direitos da mulher na famlia e na sociedade. No contexto brasileiro o

movimento feminista ganhou repercusso quando as mulheres foram s ruas clamar por

justia pelas vtimas que foram assassinadas pelos seus parceiros. Como exemplo desse caso

pode-se citar o brutal assassinato de ngela Maria Fernandes Diniz pelo seu ex-marido, Raul

Fernando do Amaral Street (vulgo Doca) ao no se conformar com o fim do

relacionamento.

Na poca, os argumentos utilizados pela defesa como legtima defesa

permitiram ao assassino receber uma pena mnima de dois anos em recluso. A grande

repercusso dada morte de ngela Diniz na mdia, acarretou uma intensa opresso do

movimento em torno do tema: quem ama no mata (GROSSI, 1994). O promotor

responsvel pelo caso na poca no se conformou com o resultado e recorreu, no segundo

julgamento, o ru foi condenado, por homicdio qualificado, a quinze anos de recluso.

A condenao foi uma vitria do movimento feminista, demonstrando que as

mulheres no estavam mais dispostas a aceitar passivamente os desmandos de uma sociedade

patriarcal, em que o homem se considerava dono do corpo, mente e, at, da vida de sua

mulher. Alm disso, as mulheres estavam inconformadas com os absurdos que estavam

acontecendo na poca, por parte das autoridades competentes em relao violncia contra a

mulher. Um dos motivos desse descontentamento se deve ao fato de no levarem a srio as

denncias de violncia contra a mulher, mesmo quando havia casos de agresso e o acusado

era denunciado.

Essa negligncia do estado e a inrcia da justia fez com que houvesse o

crescimento e fortalecimento do movimento feminista no Brasil. No entanto no se pode

esquecer que muitas mulheres no levavam as denncias at o final, pois havia constantes

desistncias e retiradas das queixas por parte das vtimas. Por outro lado, foi-se reconhecendo

a fora que o movimento feminista alcanou com as manifestaes, por ser esse um

mecanismo de poder, a violncia contra a mulher ganha visibilidade e comea a ser tratada

como uma Violao dos Direitos Humanos (SILVA, 2011).

Outra conquista do Movimento feminista foi a Conveno de 1984 que visa

promoo dos direitos da mulher na busca da igualdade de gnero, bem como, a represso a

qualquer tipo de discriminao. A Conveno Interamericana para Prevenir, Punir, e Erradicar

a Violncia Contra a Mulher (ratificada em 1995), conhecida como Conveno de Belm do

27

Par teve um passo decisivo para viabilizar a criao de leis especficas para a erradicao.

Nesta conveno diversos pases assinaram o compromisso de garantir os direitos das

mulheres, e de desenvolver aes de enfrentamento violncia contra a mulher (HANADA,

2007).

Para fins desta Conveno, entende-se por violncia contra a mulher qualquer ato

ou conduta baseada no gnero, que cause morte, dano ou sofrimento fsico, sexual ou

psicolgico mulher, tanto na esfera pblica como na esfera privada (BRASIL, 1996).

Entende-se que a violncia contra a mulher abrange a violncia fsica, sexual e

psicolgica:

A. ocorrida no mbito da famlia ou unidade domstica ou em qualquer relao

interpessoal, quer o agressor compartilhe, tenha compartilhado ou no a sua

residncia, incluindo-se, entre outras formas, o estupro, maus tratos e abuso sexual;

B. ocorrida na comunidade e cometida por qualquer pessoa, incluindo, entre

outras formas, o estupro, abuso sexual, tortura, trfico de mulheres, prostituio forada, sequestro e assdio sexual no local de trabalho, bem como em instituies

educacionais, servios de sade ou qualquer outro local e C. perpetrada ou tolerada pelo Estado ou seus agentes, onde quer que ocorra

(BRASIL, 1996).

Outro marco importante na assistncia social mulher foi a Constituio Federal

de 1988. Ela representa o reconhecimento dos direito das mulheres, este instrumento expressa

a conquista fundamental dos direitos, a igualdade de direitos e de deveres entre homens e

mulheres, alm de privilegiar a participao da sociedade, por meio de seus segmentos

organizados em decises estratgicas. A Constituio promoveu uma nova concepo de

assistncia social, assumida ento como de responsabilidade do Estado.

A visibilidade ao problema da violncia contra a mulher, fez com que as polticas

pblicas ocupassem o espao na estrutura do governo federal. Suas propostas passaram a

serem referncias do movimento social, nas aes e desenvolvimento de polticas pblicas

definidas como polticas de governo e de Estado para as mulheres (PORTO e BUCHER-

MALUSCHKE, 2012).

A partir das manifestaes feministas surgiu em 1981, no Rio de janeiro, o SOS

Mulher, cujo objetivo foi construir um espao de atendimento s mulheres vtimas de

violncia, alm de ser um espao de reflexo e mudanas das condies de vida destas

mulheres. O SOS Mulher posteriormente se expandiu para outras capitais brasileiras como

So Paulo e Porto Alegre.

As manifestaes de indignao das feministas foram fundamentais para a criao

de instituies que atendessem s vtimas de violncia. O movimento feminista contribuiu

para a criao de vrios servios de ateno e proteo mulher, principalmente em situao

28

de violncia, como a Delegacia Especializada de Atendimento Mulher (DEAM), criao de

Casas-abrigo, e os Centros de Atendimento Multiprofissional (SCHARAIBER e D

OLIVEIRA, 2002).

Assim sendo, a violncia contra a mulher deixou de ser vista como algo privado, e

passou para a esfera pblica como um problema social que precisava ser combatida por meio

de polticas pblicas. Ainda segundo o estudo de Scharaiber e DOliveira (2002) as demandas

do movimento feminista foram fundamentais para a elaborao de aes e, ocuparam um

importante espao na estrutura do governo federal. Passando da condio de propostas de

orientaes e referncias do movimento social para as aes e polticas pblicas definidas

como polticas de governo e de Estado para as mulheres.

Outra contribuio que surgiu atravs do movimento feminista no Brasil, foi a

criao da primeira Delegacia de Polcia de Defesa da Mulher (DDM) criada em 1985 no

Estado de So Paulo. A funo da DDM apurar os delitos praticados, sendo que alguns

crimes demandavam a prtica de um exame mais detalhado do corpo da vtima, para poder

identificar as marcas da violncia deixadas no corpo da mulher. Posteriormente as demais

delegacias inauguradas em todo o pas e passaram a ser denominadas de Delegacia Especial

de Atendimento Mulher (DEAM).

As DEAMs surgiram como resposta questo da violncia contra a mulher no

Brasil, oferecendo espao de proteo vtima de violncia, e punio para os homens

agressores. Scardueli (2006) afirma que os profissionais que atuam nestas instituies, ainda

no sabem como atender as vtimas, pois se sentem despreparados para esse fim.

Consequentemente apresentam-se desmotivados, essa constatao foi comprovada atravs de

seu estudo que teve por objetivo investigar a percepo dos policiais quanto ao lugar ocupado

pela DM no combater a violncia contra a mulher, dentro da instituio Polcia Civil de Santa

Catarina.

O mesmo estudo ainda revelou um nvel bastante baixo de motivao entre os

policiais da DM, bem como dos policiais das outras delegacias com relao ao trabalho da

DM, isso se deve ao fato de no saberem ao certo a real funo das DM no combate

violncia contra a mulher.

Outra questo abordada na referida pesquisa acima est relacionada ao

comprometimento das DEAMs, em no poderem oferecer s vtimas a soluo adequada para

o seu problema. Visto que, se refere categoria gnero, tornando assim um fenmeno

29

desconhecido da maioria dos policiais, cujas atividades profissionais so frequentemente

pautadas por esteretipos agregados culturalmente.

Contribuindo com a afirmativa anterior Matos e Ingberman (2012) afirmam que

as Delegacias que j existem no dispem de uma estrutura para esse atendimento; nem os

policiais possuem capacitao profissional para esse fim. Por sua vez, devido grande

demanda nos Juizados os processos duram em torno de seis a oito meses para que se cumpra

uma priso preventiva ou que saia uma medida protetiva.

Para esses autores acima citados as Delegacias como porta de entrada para a

questo da violncia domstica deveria possuir um protocolo de atendimento a essas vtimas.

Essencialmente para a recepo da mulher, fundamental um servio de triagem e

atendimento emergencial psicossocial, antes da mulher ser atendida pelos policiais ou

atendentes das DEAMs.

Ainda de acordo com o referido estudo o atendimento dentro de uma Delegacia

deveria ser o mesmo que o prestado num hospital, onde existe um esprito de ajuda,

complacncia e solidariedade, mas que o respeito cidad deva ser, no mnimo, condizente

com sua condio de mulher.

Outro estudo desenvolvido por (VILLELA, 2011) que teve por objetivo

identificar a dinmica institucional que emoldura a relao profissional-mulher violentada em

dois hospitais, trs unidades de ateno bsica sade, e duas delegacias especializadas de

atendimento mulher na cidade de So Paulo. Demonstrou a fragilidade da rede institucional

ao atender essas vtimas, pois, os profissionais de sade e da segurana pblica em suas

atividades dirias enfrentam vrios desafios ao prestarem atendimento s vtimas, visto que a

estrutura fsica das instituies no oferecem acomodaes adequadas, assim como, o

despreparo tcnico dos mesmos. Os profissionais da sade no so treinados para atender as

mulheres que sofrem violncia na perspectiva de ajud-las a romper com o circulo de

violncia ao qual esto aprisionadas, cabendo equipe a construo de estratgias para lidar

com o caso.

Percebe-se que j houve avanos nas polticas pblicas para amparar a mulher

vtima de violncia, mas, ainda h um longo caminho a percorrer, visto que, a proteo ainda

no faz parte de toda a populao feminina brasileira. Essa contestao foi revelada na

pesquisa encomenda pelo DATASENADO1 (2013), que afirma que 700 mil brasileiras

continuam sofrendo agresses, principalmente de seus companheiros, e 13,5 milhes de

1 Pesquisa feita por meio de amostragem com entrevistas telefnicas. O nvel de confiana utilizado nos

resultados da pesquisa de 95%.

30

mulheres (19% da populao feminina acima de 16 anos) j foram vtimas de algum tipo de

violncia domstica ou familiar.

Outro dado que a pesquisa revela aponta que as nordestinas so as que mais

sofrem, com 21,9% do total nacional. Foram entrevistadas 107 mulheres dos sete Estados da

Regio Norte. Enquanto apenas 10% delas disseram que j haviam sofrido algum tipo de

violncia domstica, 25% responderam que ainda sofrem agresses em casa mesmo que

raramente. A referida pesquisa ainda informa que entre as mulheres que j sofreram violncia,

65% foram agredidas por seu prprio parceiro de relacionamento, ou seja, por marido,

companheiro ou namorado ex-namorados, ex-maridos e ex-companheiros. Tambm aparecem

como agressores frequentes, tendo sido apontados por 13% das vtimas, parentes

consanguneos e cunhados aparecem em 11% dos casos. O percentual mais elevado

corresponde as que possuem menor nvel de escolaridade, renda familiar at dois salrios

mnimos e as que possuem idade entre 40 a 49 anos.

Pode-se supor que a violncia contra a mulher se faz presente na populao

brasileira, ela no escolhe grupo social, etnia, situao econmica, escolaridade e geralmente

ocorre em lugares onde h envolvimento de pessoas da mesma famlia. Seja nuclear (pai, me,

filho), seja extensiva (familiares que moram juntos, unidos por laos consanguneos, ou

afinidades), ou os novos arranjos familiares.

A violncia gera consequncias psicolgicas profundas na sade fsica, mental e

emocional da mulher, manifestada por depresso, ansiedade, sono, medo, distrbio

alimentares, dificuldade de contato social entre outros males (GOMES, 2010). Essa violncia

geralmente ocorre em lugares que at ento eram vistos como protetores, seguros, afetuosos,

no entanto, este ambiente esconde em seu interior cenas de profundas marcas de agresso,

fsica, verbal, psicolgica, na qual a vtima no tem possibilidade de defesa.

Segundo estudos (DIAS, 2006; FONSECA e LUCAS, 2006) vrios so os

motivos pelos quais a primeira agresso no denunciada, a vergonha, a dependncia

econmica, o sentimento de inferioridade, o temor que o agressor possa espanc-la

novamente, o anseio que o agressor mude seu comportamento violento, entre outros. A

procura por ajuda ocorre somente quando ela percebe que no h mais possibilidade de

suportar a situao violenta do parceiro, ou seja, quando a mesma entende que j chegou ao

seu limite.

Na maioria das vezes o marido lhe faz juras, pede perdo, promete que no vai

mais ser violento novamente, demonstra gentileza, carinho, fazendo com que a mulher

31

acredite que o ciclo de violncia cessou. Dias (2006) afirma que alarmante o nmero de

mulheres que retornam a seus lares, mesmo aps fazerem a denncia de seu companheiro.

2.4 A psicologia e a violncia contra a mulher.

Desde a dcada de 1980, que estudiosos se dedicam a tentar entender o

fenmeno da violncia. Mdicos, pesquisadores e sistemas da sade pblica tm se dedicado

tarefa de compreender as razes da violncia e sua preveno (DAHLBERG & KRUG,

2013). O mesmo estudo afirma o trabalho interdisciplinar proveniente de setores diversos,

como sade, educao, servio social, justia e polticas, so necessrios para solucionar

questes que at ento eram exclusivos da rea mdica.

violncia contra a mulher, por ser um fenmeno complexo, precisa ser

visto por diferentes ngulos, e a psicologia precisa se apropriar tambm desse objeto de

estudo. Segundo (VILLELA, 2011) a compreenso de tal questo no um fenmeno natural

nem uma experincia de carter privado tem exigido dos formuladores de polticas pblicas o

esforo de capacitar os servios para identificar a violncia e trat-la como um agravo de

natureza social que produz consequncias.

A percepo que possuem sobre a violncia, representada pela lgica

patriarcal, desmistificando a naturalidade da violncia do homem contra a mulher, as crenas

e os valores acerca dessa problemtica podem influenciar essas mulheres a perceberem sua

suscetibilidade em apresentar o problema e a sua severidade (PARENTE; NASCIMENTO e

VIEIRA, 2009). Nesta perspectiva, entende-se que a psicologia possui um papel fundamental

na elaborao de estratgias que possibilitem a mulher a compreender a relao conflituosa.

Fonseca e Lucas (2006) afirmam que a psicologia no pode ficar alheia a esta

realidade, fazendo-se necessrio compreender as especificidades que a permeiam em toda sua

amplitude. Acredita-se que a psicologia possui esse olhar diferenciado, entender sua

interelao com os elementos sociais, econmicos e polticos, poder garantir interveno que

promova o bem-estar, o poder de deciso da mulher, criar novas alternativas para lidar com

questo da violncia no contexto familiar.

A interveno psicolgica faz-se necessria tambm para se trabalhar com os

contedos da subjetividade (emoes, desejos inconscientes) e da individualidade, que

favorecem atitudes de submisso violncia, juntamente com as questes de ordem cultural,

uma vez que os(as) psiclogos(as), em sua atuao profissional, identificam a dificuldade das

32

mulheres em revelar a violncia sofrida e um sofrimento psquico complexo presente nessa

experincia (GARCIA et al, 2008).

Segundo Porto e Bucher-Maluschke (2012) a psicologia precisa abordar os

sentimentos e as dores das mulheres que vivenciam a ligao com um parceiro definida como

dependncia emocional, com culpa e vergonha por algo que sofrem como se fossem elas que

promovessem a situao e por isso a merecessem. O mesmo estudo afirma que talvez seja

preciso discutir no a culpabilizao das mulheres que continuam em relaes mediadas pela

violncia, mas a corresponsabilizao, que precisa ser considerada nesses casos.

No se pretende colocar toda a culpa na mulher por permanecer em um

relacionamento violento, mas sim, possibilitar a ampliao do tema, assim como, discutir

proposta de interveno que incluam os autores da violncia. Um estudo desenvolvido por

Lima; Buchele e Climaco (2008) afirmam que incluir o envolvimento dos homens com o

debate e as aes sobre gnero e violncia contra a mulher traz novos olhares, assim como

novos problemas para esse campo e tema j bastante complexos. No entanto, o mesmo estudo

afirma que as intervenes com homens autores de violncia no so o melhor nem o nico

caminho para eliminar a violncia contra as mulheres. Porm, vislumbra-se que, quando

integradas com outras aes dirigidas s mulheres, esse pode ser um importante meio para

promover a equidade de gnero e diminuir a violncia.

Dantas e Melo (2008) compartilham do mesmo pensamento ao chamar-nos a

ateno que a Lei, de certo modo, reconhece que para intervir no contexto da violncia

domstica e familiar contra as mulheres, a partir da perspectiva de gnero, preciso

programar aes que possam tambm incluir os homens.

Porm de acordo com o mesmo estudo as aes propostas apresentam duas

lacunas: (a) no fazem nenhuma aluso explcita a trabalhos de promoo sade (ou

promoo da equidade de gnero) com a populao masculina, e (b) no h uma definio

clara sobre a estrutura e organizao dos centros de atendimento aos "agressores", cuja

finalidade, conforme a lei, de "educao e reabilitao" ou "recuperao ou reeducao.

Para Dantas e Melo (2008) essas lacunas precisam ser bem esclarecida,

porque se referem exatamente, ainda que usando termos absolutamente questionveis,

ateno integral que deveria ser dada ao problema, envolvendo todos os agentes sociais que

fazem e participam. Da mesma forma salienta a necessidade de se discutir o uso dos termos

como "preveno", "recuperao" ou "reeducao". Segundo os autores preveno: inteno

de lhes sensibilizar para a situao de violncia contra a mulher, buscando propor-lhes outros

33

modos de ser que no a tradicional diviso sexista, na qual de um lado est parte frgil e de

outro a parte forte. Esta pode exercer sobre a outra seu poder, inclusive na forma da violncia.

Quanto "reeducao" ou "recuperao", para esses autores, Dantas e Melo

(2008), essa abordagem s aumenta a intolerncia para com os homens que cometem

violncia. Alm de pragmaticamente invivel, o sistema penitencirio no oferece a

preveno para violncia, esta proposta serve exclusivamente para fortalecer estigmas. So

estigmas que se assumidos pelos homens estigmatizados os levam tambm a um

posicionamento de no mudana e de assuno e reposio dos modos de ser agressivos.

Nesta perspectiva, tenta-se pensar em um modelo de interveno que inclua o

atendimento psicolgico para o autor das agresses, que possibilite que o agressor tambm

seja acolhido, entender o processo de violncia na raiz do problema. Inclu-lo tambm nas

aes preventivas e intervenes psicolgicas da mesma forma que a mulher.

Porto (2008) desenvolveu um estudo que tem como objetivo descrever a

trajetria da reconstruo da proposta de interveno psicolgica em uma instituio

governamental - Casa Abrigo Me da Mata do Governo do Estado do Acre. A misso dessa

instituio abrigar mulheres em situao de violncia intrafamiliar e de gnero juntamente

com seus filhos e filhas por um perodo mximo de 90 dias. Percebeu-se que as dificuldades

do Servio de Psicologia eram percebidas de forma ambgua do papel do psiclogo, o que

provocava a demanda do profissional para outros servios e as expectativas difceis de serem

realizadas, at mesmo incompatveis como a interveno em psicologia. No entanto, houve a

necessidade de se ampliar o atendimento prestado a essas mulheres, pois o modelo de

interveno no estava dando resposta satisfatria.

Por fim, ao se conhecer a realidade vivenciada pelas mulheres, optou-se por

criar um novo formato de atendimento psicolgico. Trata-se de uma superviso clnica, que

consta com um atendimento multidisciplinar entre as psiclogas que trabalham nas

instituies de atendimento que formam essa rede, composta pela Casa Abrigo Me da Mata,

o Centro de Referncia, a DEAM, a maternidade pblica, unidades de sade, entre outros.

Este estudo apresenta os resultados de oferecer aos (s) psiclogos (as) que trabalham com

mulheres em situao de violncia um espao para a discusso e troca de experincias clnicas

e institucionais no contexto da violncia contra a mulher. Esse modelo de atendimento surgiu

da necessidade local, e hoje pode ser utilizado por outros estados no qual a violncia contra a

mulher ainda continua a dar ndice alarmante.

34

Segundo o Centro de Referncia Tcnica em Psicologia e Polticas Pbicas

CREPOP (Conselho Federal de Psicologia, 2013), importante ressaltar que os(as)

psiclogos(as) envolvidos nos Programas de Ateno Mulher Vtimas de Violncia devero

apropriar-se do conhecimento de todas as possibilidades de orientao sexual na relao direta

com o fenmeno da violncia. Construindo assim um projeto de atendimento universalizado e

amplo, que acolha os mais diferentes matizes de gnero e suas particularidades.

Alm das questes de gnero e sexo, as discusses sobre a violncia contra a

mulher passaram a abordar outras categorias socialmente construdas, como classe social, raa

e etnia. O profissional da rea da sade deve ser sensvel para identificar a agresso sofrida

pela vtima, pois, geralmente ela se sente envergonhada no momento de relatar o que

realmente aconteceu entre quatro paredes. Ento, cabendo ao profissional desenvolver um

olhar clnico para identificar a dor, a angstia e a vergonha, que o paciente est passando

naquele momento de narrar violncia sofrida.

No entanto, Hananda (2007) chama a ateno para o referido Programa de

Ateno a Mulher Vtima de Violncia, visto que, o mesmo apresenta poucas orientaes para

o trabalho especfico do psiclogo, no existindo muitas diferenciaes entre o trabalho deste

com o do assistente social. O estudo ainda afirma que para melhor articulao da rede e da

equipe de trabalho, seria importante tambm a distino clara dos trabalhos especficos para

que no ocorram sobreposies de funo e para que as atividades desenvolvidas pelos

diferentes profissionais no estejam apenas articuladas num projeto assistencial comum.

35

CAPTULO II

3 OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral.

Fazer um levantamento bibliogrfico sobre o tema violncia contra a mulher

nas relaes ntimas em artigos cientficos, publicados no perodo de 2003 a 2013, e

indexados nas bases de dados on-line BVS-Psi, LILACS e Scielo.

3.2 Objetivos Especficos.

Identificar na literatura nacional a produo cientfica sobre a temtica

violncia contra a mulher nas relaes ntimas;

Analisar os artigos cientficos considerando as reas do conhecimento e

regies norte e nordeste;

Avaliar a partir de levantamento bibliogrfico as possveis implicaes

da violncia na sade da mulher.

36

CAPTULO III

4 MATERIAL E MTODO

4.1 Tipo de pesquisa

Para atingir os objetivos propostos a pesquisa bibliogrfica foi dividida em

duas etapas: uma de natureza quantitativa e outra qualitativa. A anlise do material coletado

fundamentou-se na articulao entre as duas modalidades, uma vez que as duas perspectivas

se complementam na aproximao de uma realidade que se quer conhecer.

Do ponto de vista da abordagem quantitativa, para cada artigo estudado,

foram investigadas as seguintes variveis: tema, ano de publicao, rea do conhecimento,

regio. A abordagem qualitativa baseou-se na Tcnica de Anlise de Contedo, modalidade

Temtica. A tcnica de anlise temtica consiste em descobrir os ncleos de sentido que

compem a comunicao e cuja presena ou frequncia de apario pode significar alguma

coisa para o objetivo analtico escolhido (BARDIN, 2008).

A pesquisa bibliogrfica realizada quando o tema escolhido pouco

explorado e torna-se difcil sobre ele formar hipteses precisas e operacionalizveis (GIL,

2010). A vantagem dessa pesquisa que o pesquisador pode estudar tudo o que se encontra

publicado em relao ao tema proposto, seja no Brasil, como tambm em outros pases e ter

uma viso mais ampla do assunto em questo.

Ainda segundo Gil (2010) o levantamento bibliogrfico constitui um

importante passo na elaborao de uma pesquisa bibliogrfica, posto que tenha a finalidade de

familiarizar o pesquisador com o assunto de seu interesse. Da mesma forma Severino afirma

que:

A pesquisa bibliogrfica aquela realizada a partir do registro disponvel,

decorrentes de pesquisas anteriores, em documentos impressos, como livros, artigos,

teses etc. Utiliza-se de dados ou de categorias tericas j trabalhadas por outros

pesquisadores e devidamente registrados. Os textos tornam-se fontes dos temas a

serem pesquisados (SEVERINO, 2007, p. 122).

4.2 Coleta de dados

O levantamento bibliogrfico foi realizado ao longo de 2013 e abarcaram os

ltimos dez anos sobre o tema violncia contra a mulher nas relaes ntimas produzidas no

37

Brasil. Em todas as reas de conhecimento, as estratgia de identificao e seleo da

populao foi desenvolvida nos bancos de dados disponveis na Biblioteca Virtual em Sade

Psicologia Brasil (BVS Psi Brasil): SCIELO (Scientific Electronic Library Online),

LILACS (Literatura Latino-Americana e do Caribe em Cincias da Sade) que fazem parte da

Biblioteca Virtual de Sade (BVS) da Bireme. O levantamento bibliogrfico realizado pela

internet utilizou-se de palavras-chaves baseados nos Descritores em Cincias da Sade

(DeCS): violncia, mulher, violncia contra a mulher, psicologia. Optou-se pelo emprego dos

descritores mencionados levando-se em considerao que so reconhecidos pelas bases de

dados pesquisadas e utilizados de forma corrente na literatura cientfica especializada.

Foram includos na anlise artigos que discutiam a violncia contra a mulher

nas relaes ntimas; artigos referentes a programas e servios de ateno mulher em

situao de violncia; artigos que abordavam consequncias psicolgicas para a sade da

mulher; artigos que debatiam polticas pblicas e programas de aes voltados para atender as

mulheres vtimas de violncia, e artigos cientficos que abordavam a violncia contra a

mulher nas relaes ntimas nas regies norte e nordeste do pas.

Foram excludos da anlise artigos que abordavam a temtica referente, mas,

que se referiam a produes cientficas de outras regies brasileiras, artigos cientficos que

investigaram a violncia fsica, sexual, domstica, gnero, emocional e/ou comportamentos

controladores contra a mulher, artigos cujos objetivos eram investigar outros tipos de

violncia: (contra criana, adolescentes, idosos, animais).

Tambm foram excludos dos estudos violncia cometida por gangues ou em

guerras; violncia no mbito da sade mental e no contexto lcool/drogas; violncia entre

parceiros do mesmo sexo e/ou perpetrada pela mulher; a violncia no contexto das

DSTs/AIDS violncias cometidas por pessoas com outros vnculos com a vtima que no a

de parceiro ntimo, contra gestantes, femicdio, assassinatos, assim como, livros, captulos de

livros, teses, dissertaes, anais de congressos ou conferncias, relatrios tcnicos e

cientficos e documentos ministeriais, artigos sem resumo indexados nas bases de dados. A

figura 3 demonstra os critrios de incluso e excluso de acordo com os objetivos da pesquisa.

38

Figura 3: Esquema metodolgico sobre a violncia contra a mulher nas relaes ntimas e seleo de artigos

para anlise.

Fonte: Frank (2009).

4.3 Procedimento para anlise dos dados.

Inicialmente foi realizada uma leitura dos ttulos e resumos dos artigos

selecionados para uma familiarizao com o material. Posteriormente, foi realizada uma

leitura de cada artigo integralmente. Durante essa leitura foram observados os principais

pontos questionados pelos autores. Seguidamente foram destacados alguns conceitos e

categorizados em tabelas especficas elaboradas pela pesquisadora para esse fim. De posse

dos 22 artigos cientficos levantados procedeu-se, uma anlise mais detalhada sobre a

temtica a fim de responder aos objetivos da pesquisa.

Perodo de publicao (2003

a 2013), regio (Norte e

Nordeste), Idioma

(Portugus), disponibilidade

de textos completos,

Violncia nas relaes

ntimas, programas de

ateno s mulheres vtimas

de violncia.

685

Referncias

262

Artigos para

anlise

Excluso de 423

referncias

22 artigos selecionados

segundo critrio de

INCLUSO

240 artigos

segundo os

critrios de

EXCLUSO

Teses, dissertaes, captulos de teses,

captulos de dissertaes, livros, captulos

de livros, anais de congressos ou

conferncias, relatrios tcnicos e

cientficos e documentos ministeriais,

violncia de gnero, violncia sexual,

violncia domstica, artigos sobre outros

tipos de violncia (contra crianas, idosos

ou animais).

gangues, guerras

39

Durante a leitura flutuante ocorreu o fichamento dos pontos pertinentes

temtica, o que possibilitou uma viso abrangente do contedo. A leitura integral do artigo

possibilitou a transcrio dos resultados e de trechos significativos, identificao das ideias

principais. A leitura exaustiva se deu pela releitura dos textos minuciosamente de acordo com

os achados fichados e separadamente, onde foram agrupados em categorias temticas. A partir

da elaborao das categorias temticas foi realizada uma releitura de cada artigo, a fim de

visualizar os textos de forma integrada, podendo relacion-los e sintetiz-los, observando as

convergncias, divergncias e semelhanas existentes sob a tica de diferentes autores.

Depois de feita a organizao dos pontos principais dos textos foi destacada algumas palavras

chaves que deram sentido a busca: violncia nas relaes ntimas; Lei Maria da Penha,

polticas pblicas voltadas para mulher vtima de violncia; repercusso da violncia na sade

da mulher.

40

CAPTULO IV

5 ANLISE DOS DADOS E DISCUSSO

Os resultados encontrados foram caracterizados conforme a tabela abaixo. E

posteriormente analisados segundo os objetivos da pesquisa: ano de publicao, tema, rea do

conhecimento.

Tabela 1 - Relao dos artigos encontrados entre 2003 e 2013: Ttulo, ano e rea do conhecimento.

Ttulo Ano rea do conhecimento

Enfrentamento da violncia

infligida pelo parceiro

ntimo por mulheres em

rea urbana da regio

Nordeste do Brasil.

2012 Sade Pblica

Violncia e gnero: novas

propostas, velhos dilemas.

2012 Sade Pblica

Violncia, mulheres e

atendimento psicolgico na

Amaznia e no Distrito

Federal.

2012

Psicologia

Percepo dos profissionais

da rede de servios sobre o

enfrentamento da violncia

contra a mulher.

2012 Enfermagem

Violncia conjugal:

elementos que favorecem o

reconhecimento do agravo.

2012 Enfermagem

Homens e mulheres em

vivncia de violncia

conjugal: caractersticas

socioeconmicas.

2012 Enfermagem

Continua

41

Continuao

Violncia contra a mulher

entre residentes de reas

urbanas de Feira de

Santana, Bahia.

2011 Psicologia

O estigma da violncia

sofrida por mulheres na

relao com seus parceiros

ntimos.

2011 Psicologia

Violncia contra a mulher:

caracterizao de casos

atendidos em um centro

estadual de referncia

2011 Enfermagem

Sentidos de violncia contra

as mulheres nas narrativas

de homens denunciados por

violncia conjugal.

2009 Psicologia

Fatores associados

violncia por parceiro

ntimo em mulheres

brasileiras.

2009 Sade Pblica

A violncia de gnero e o

processo sade-doena das

mulheres

2009 Enfermagem

Vivncias da vida conjugal:

posicionamento das

mulheres

2009 Enfermagem

Enfrentamento da violncia

domstica por um grupo de

mulheres aps a denncia.

2009

Sade Pblica

Continua

42

Continuao

Homens, gnero e violncia

contra a mulher.

2008

Sade Coletiva

Interveno psicolgica em

abrigo para mulheres em

situao de violncia: uma

experincia

2008

Psicologia

Posicionamentos crticos e

ticos sobre a violncia

contra as mulheres.

2008 Psicologia

Vivncia da violncia

conjugal: fatos do cotidiano

2007 Enfermagem

Prevalncia da violncia

contra a mulher por parceiro

ntimo em regies do Brasil.

2007

Enfermagem

A violncia contra a mulher

atendida em unidade de

urgncia: uma contribuio

da Enfermagem.

2006

Enfermagem

Violncia contra a mulher e

atendimento psicolgico: o

que pensam os/as

gestores/as municipais do

SUS

2006

Psicologia

Violncia contra mulheres:

a experincia de usurias de

um servio de urgncia e

emergncia de Salvador,

Bahia, Brasil.

2003 Sade Pblica

Fonte: A autora.

43

De acordo com a tabela 3 pode-se observar que em 2012 houve um aumento

significativo na produo cientfica sobre a temtica em questo, na qual a enfermagem se

destaca em relao psicologia, a sade publica, e sade coletiva. Segundo Monteiro (2006)

os profissionais de sade esto em posio privilegiada por ser um dos primeiros a entrar em

contato com as mulheres vtimas da violncia, independentemente do agravo sua integridade

fsica e/ou psicolgica, porque o servio de sade que a mulher procura de imediato. No

entanto, esses profissionais se queixam da falta de preparo para tal atendimento, e sentem-se

despreparados para acolher a vtima.

5.1 Quantidade de artigos em relao ao ano de publicao.

Tabela 2: Quantidade de artigos cientficos publicados durante os 10 anos pesquisados.

Fonte: A autora.

Segundo a tabela acima, no ano de 2003 foi publicado apenas um artigo cientfico

que abordava o tema. Nos anos de 2004, 2005, 2010 e 2013 no houve produes cientficas

referentes temtica em questo. Em 2006 foram publicados dois artigos cientficos. O

mesmo ocorreu em 2007 que tambm manteve esse total. No ano de 2008 foram divulgadas

trs produes cientficas e 2011 tambm apresentaram trs artigos cientficos. Em 2009

foram publicados cinco artigos cientficos referentes ao assunto. Em 2012 houve um aumento

significativo nas produes referente ao assunto, pois foram divulgados seis artigos cientficos

que discutiam a violncia contra a mulher.

ANO NORTE NORDESTE TOTAL DE ARTIGOS

2003 0 1 1

2004 0 0 0

2005 0 0 0

2006 0 2 2

2007 0 2 2

2008 1 2 3

2009 0 5 5

2010 0 0 0

2011 0 3 3

2012 0 6 6

2013 0 0 0

44

Grfico 1 - Total de artigos em relao ao ano de publicao

Fonte: A autora

Dentre os 22 artigos pesquisados, observou-se que em 2003 foi publicado apenas

um artigo cientfico referente temtica, o que representa os 4% do total de publicaes. Nos

anos de 2004 e 2005 no houve publicaes de trabalhos nestas duas regies pesquisadas que

abordassem a violncia contra a mulher. Em 2006 e 2007 houve um percentual de 12% o que

representa um total de dois artigos cientficos publicados por ano conforme especificado na

tabela (1). No ano de 2008 teve um acrscimo de 14% empatando com 2011 no total de trs

publicaes por ano. Em 2009 foi verificado um aumento significativo nas produes

cientficas correspondendo a 23% totalizando cinco produes neste perodo. Em 2010 no

houve produes cientficas nas regies pesquisadas. Merece destaque o ano de 2012 o qual

pode-se perceber um aumento nos temas relacionados a questo da violncia contra a mulher,

representando um percentual de 27% o qual corresponde a um total de seis artigos publicados

abordando o tema em questo. No ano de 2013 no houve nenhuma produo cientfica

referente temtica.

45

5.2 Regies norte e nordeste e a violncia contra a mulher.

Grfico 2 - Produes cientficas nas regies Norte e Nordeste.

Fonte: A autora

Nas regies norte e nordeste foram catalogados 22 artigos referentes

violncia contra a mulher nas relaes ntimas. Destes verificou-se que a regio nordeste se

destaca em relao produo cientfica, representando um percentual de 96% sobre a

temtica nos ltimos dez anos, a regio norte representou um total de 4%. Pode-se perceber

que a produo cientifica no norte do Pas deixou muito a desejar, pois durante os dez anos s

foram catalogados um artigo cientifico que aborda a violncia contra a mulher, aparentemente

as pesquisas nesta temtica especfica ainda so incipientes nesta regio.

No entanto um estudo encomendado pelo Instituto de Pesquisa Econmica

Aplicada (IPEA, 2013) afirma que a regio nordeste lidera o ranking com a maior taxa de

feminicdios do Pas entre 2009 e 2011, com 6,9 mortes violentas a cada 100 mil mulheres. A

regio norte aparece em terceiro lugar, com 6,42. A mesma pesquisa afirma que

aproximadamente 40% de todos os homicdios de mulheres no mundo so cometidos por um

parceiro ntimo e os estados brasileiros com maiores taxas foram: Esprito Santo (11,24),

Bahia (9,08), Alagoas (8,84), Roraima (8,51) e Pernambuco (7,81). Todavia alguns estados

localizados nestas regies obtiveram taxas um pouco menores como: Piau (2,71), Maranho

(4,63) e Amazonas com (5,07).

46

5.3 rea do conhecimento.

Grfico 3 Porcentagem segundo a rea do conhecimento.

Fonte: A autora.

Dentre as reas do conhecimento observou-se que o setor da enfermagem foi

a maior produtora de trabalhos publicados sobre a temtica (41%). Salientando desta forma o

papel da enfermagem no contexto da violncia, envolvendo prticas, aes, questes polticas

e sociais, buscando reconhecer e compreender o processo sade-doena das mulheres em

situao de violncia. Procurando contemplar a mulher no seu cotidiano, promovendo espaos

de dilogo e possibilitando um cuidado pautado nos referenciais dos direitos humanos e

cidadania, conforme preconiza a atual poltica pblica de ateno s mulheres do pas

(VIEIRA, PANDOIN E PAULA, 2010).

O mesmo estudo afirma que compreender esse fenmeno do ponto de vista da

sade pblica oferecer caminhos para captar as vrias dimenses que a violncia assume, no

sentido de reconhecer seus aspectos sociais, epidemiolgicos, psicolgicos, jurdicos, e a

necessidade de desenvolver respostas multissetoriais. Da mesma forma salienta a importncia

de uma equipe profissional qualificada e que a rede de apoio do Estado oferea subsdio capaz

de amenizar essa problemtica.

A rea da psicologia surge em segundo lugar correspondendo a 32% do total

de artigos cientficos publicados abordando a temtica violncia contra a mulher nas relaes

ntimas. Segundo Porto e Bucher-Maluschk (2012) o profissional de psicologia se preocupa

em garantir mulher um acolhimento especializado de forma a no apenas receb-la, mas

tambm ajud-la a mudar sua vida.

47

Conforme as autoras acima a psicologia precisa abordar os sentimentos e as

dores das mulheres que vivenciam a ligao com um parceiro definida como dependncia

emocional, com culpa e vergonha por algo que sofrem como se fossem elas que promovessem

a situao e por isso a merecessem. Mas a forma como sentem a situao promove um

sentimento de ser responsvel construdo a partir do lugar social atribudo ao feminino e

vivido por algumas mulheres como algo que as aprisiona apesar de lhes serem apresentadas

possveis sadas.

A rea da sade pblica representa (18%) das produes cientficas. Silva

(2003) aponta que o setor da sade precisa compreender que o atendimento na unidade de

sade no pode resumir-se a uma prtica medicalizadora, limitada prescrio de analgsicos

e tranquilizantes. Mas sim que haja o compromisso de considerar os aspectos sociais inter-

relacionados com o processo de adoecer e respeitando as peculiaridades de cada ser humano.

Os servios de atendimento necessitam de uma integrao entre a equipe

multidisciplinar para que se possa intervir em todas as fases do ciclo da violncia, afirmando

desse modo uma atuao rumo afirmao dos direitos e necessidades da vtima. Segundo

estudos (MONTEIRO, 2006; LETTIRRE, 2010; COSTA, 2011, PEDROSA, 2011) os

profissionais de sade no esto preparados para desempenhar um diagnstico preciso, pois

sua atuao limita-se apenas a observao das marcas da violncia deixada no corpo da

vtima.

Todavia deve-se ressaltar a importncia de uma atuao interdisciplinar, o

apoio deve ter incio no servio de urgncia, de forma articulada com outros servios que

tratam da mesma questo, como as Delegacias Especiais de Atendimento Mulher (DEAM),

os Conselhos de Direitos da Mulher, Abrigos e outras instituies (MONTEIRO, 2006). A

autora enfatiza que esse atendimento j est sendo oferecido no Estado do Piau e que no ano

de 2002, 11,46% dos casos denunciados foram justia comum, e ao restante no se deu

prosseguimento, tendo como principal fator a desistncia da vtima. Em 2003 este nmero

aumentou para 31,15%, evidenciando que as mulheres esto dando continuidade s denncias

de violncia. A sociologia aparece com apenas 4% do total de artigos publicados nos ltimos

dez anos sobre a temtica e a sade e sociedade com 5%.

Diante do que foi exposto e obedecendo aos objetivos do trabalho surgiram as

seguintes questes para o aprofundamento da anlise: o conceito de violncia no contexto das

relaes ntimas; a repercusso da violncia na sade da mulher; a articulao entre as redes

de atendimento.

48

5.3.1 O conceito de violncia no contexto das relaes ntimas.

Segundo a literatura pesquisada pode-se perceber que o tema violncia contra

a mulher bastante estudado na sociedade brasileira. No entanto, a nomenclatura pode ser

empregada muitas vezes como sinnimo de violncia domstica, mesmo no sendo. Na

concepo de Celmer (2010) a violncia domstica qualquer conduta que cause dano fsico,

psquico ou sexual no apenas mulher, mais se estendem a outros membros da casa,

incluindo empregados, idosos, crianas. J violncia familiar mais especfica, abrange as

agresses fsicas, e psicolgicas entre os membros de uma mesma famlia.

A violncia conjugal deve ser entendida como todo tipo de agresso praticada

contra cnjuge companheira (o), namorado (a). Nesta perspectiva, a violncia conjugal pode

ser cometida entre os casais homossexuais, o que a desmistifica como sendo cometida

exclusivamente por homem contra a mulher. Observou-se que o fenmeno apresenta-se sobre

vrias denominaes, e que embora este tema seja bastante discutido ainda existem lacunas

em relao a