VALOR JUSTO

O QUE É AFINAL? Abrange uma série de medidas diferentes,

como por exemplo, o preço de mercado de saída, o preço de mercado de entrada, o chamado valor em uso e o preço de portfólio, entre outras.

Existe grande dificuldade de entendimento!!

Com alterações na legislação societária, um tema já muito abordado nas normas internacionais e aplicável às instituições financeiras passou a

fazer parte da realidade das sociedades brasileiras em geral: o registro contábil de instrumentos financeiros seguindo o "fair value" (valor justo),

que pode ser entendido como o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado, entre partes interessadas,

conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem a liquidação da transação ou que caracterizem

uma transação compulsória.A definição do valor justo é do CPC 02.

DESAFIOS Por outro lado, especialistas também

destacam desafios relacionados à sua aplicação: (i) elevado grau de subjetividade dos critérios de mensuração, dependente de premissas,(ii) complexidade dos métodos de cálculo, (iii) reflexo imediato, nas demonstrações contábeis, de oscilações bruscas oriundas de momentos extremos, (iv) possibilidade de difusão nas demonstrações contábeis de eventuais equívocos de mensuração.

TRÊS ABORDAGENS BÁSICAS Abordagem de mercado: utiliza preços observados

e outras informações relevantes geradas por transações de mercado envolvendo ativos ou passivos comparáveis. É uma abordagem de preço de venda. Baseia-se em valores de mercado: bolsa de valores, mercado de atacado e serviços de cotações.

Abordagem de receita ou lucro futuro: é baseado em lucros futuros estimados e descontados a valor presente, utilizando-se uma taxa de juros ajustada ao risco.

Abordagem do custo: baseada no valor que seria atualmente necessário para repor a capacidade de serviço do ativo em uso, considerando-se sua utilidade e obsolescência. Conhecido como custo de reposição, visto sob a ótica do adquirente.

INCONSISTÊNCIAS Surgiram inconsistências nas

definições: NBCT 16.10 Valor de mercado ou valor justo (fair value) -

valor pelo qual pode ser intercambiado um ativo ou cancelado um passivo, entre partes conhecidas ou interessadas, que atuam em condições independentes e isentas.

O valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que a entidade espera realizar com a venda do estoque no curso

normal dos negócios. O valor justo reflete a quantia pela qual o mesmo estoque pode ser trocado entre compradores e

vendedores conhecedores e dispostos a isso. O primeiro é um valor específico para a entidade, ao passo que o segundo já não é. Por isso, o valor realizável líquido dos estoques pode não ser equivalente ao valor justo deduzido dos gastos

necessários para a respectiva venda.

CPC 16

REDUÇÃO DOS POTENCIAIS PROBLEMAS Ampla divulgação em nota explicativa,

contemplando as razões para escolha de determinada base de mensuração.

O tema ainda está incipiente e muita discussão e mudança ainda haverá!!!

ATIVO INTANGÍVELCPC 04 e IAS 38

CPC 04 Especifica como mensurar o valor contábil

dos ativos intangíveis, exigindo divulgações específicas sobre esses ativos.

Se aplica, exceto a: O presente Pronunciamento aplica-se à

contabilização de ativos intangíveis.

EXEMPLOS gastos com propaganda, marcas, patentes, treinamento, início das

operações (também denominados pré-operacionais)

e atividades de pesquisa e desenvolvimento. As atividades de pesquisa e desenvolvimento destinam-se ao desenvolvimento de conhecimento. Por conseguinte, apesar de poderem gerar um

ativo com substância física (p.ex., um protótipo), o elemento físico do ativo é secundário em relação ao seu componente intangível, isto é, o conhecimento incorporado ao mesmo.

EXEMPLOS No caso de arrendamento financeiro, o ativo

correspondente pode ser tangível ou intangível. Após o reconhecimento inicial, o arrendatário aplica o presente Pronunciamento para a contabilização de um ativo intangível.

Direitos cedidos por meio de contratos de licenciamento para itens como filmes cinematográficos, gravações em vídeo, peças, manuscritos, patentes e direitos autorais se enquadram no presente Pronunciamento.

EXCETO:

(a) ativos intangíveis dentro do alcance de outro pronunciamento;(b) ágio pago por expectativa de rentabilidade futura (goodwill ou fundo de

comércio) surgido na aquisição de investimento avaliado pelo método de equivalência patrimonial ou decorrente de combinação de negócios;

(c) ativos financeiros, que atendam à definição de Instrumentos Financeiros;

(d) arrendamentos mercantis dentro do alcance de outro pronunciamento;(e) direitos de exploração de recursos minerais e gastos com a exploração

ou o desenvolvimento e a extração de minérios, petróleo, gás natural e outros recursos exauríveis similares;

(f) ativos intangíveis de longo prazo, classificados como mantidos para venda, ou incluídos em um grupo de itens que estejam classificados como mantidos para venda;

(g) ativos fiscais diferidos;(h) ativos decorrentes de benefícios a empregados; e(i) custos de aquisição diferidos e ativos intangíveis resultantes dos direitos

contratuais de seguradora segundo contratos de seguro. No caso dos ativos intangíveis, mesmo relacionados a contratos de seguro, os requerimentos de divulgação contidos neste Pronunciamento são aplicáveis (itens 118 a 128).

!) As exclusões do alcance deste Pronunciamento podem ocorrer no caso de determinadas atividades ou transações que são tão especializadas que dão origem a questões que requerem tratamento diferenciado. Essas questões ocorrem na contabilização de gastos com a exploração ou o desenvolvimento e a extração de petróleo, gás e depósitos minerais de indústrias extrativas ou no caso de contratos de seguros. (!) Entretanto, este Pronunciamento aplica-se a outros ativos intangíveis utilizados (caso do software) e a outros gastos incorridos (como os gastos pré-operacionais) por indústrias extrativas ou seguradoras.

QUAL O TRATAMENTO DE UM ATIVO QUE CONTÉM ELEMENTOS INTANGÍVEIS E TANGÍVEIS: Deve ser tratado como ativo imobilizado ou

como ativo intangível? A entidade deve avaliar qual elemento é mais

significativo. Por exemplo, um software de uma máquina-

ferramenta controlada por computador que não funciona sem esse software específico é parte integrante do referido equipamento, devendo ser tratado como ativo imobilizado.

O mesmo se aplica ao sistema operacional de um computador. Quando o software não é parte integrante do respectivo hardware, ele deve ser tratado como ativo intangível.

CONCEITOS IMPOSTANTES Combinação de negócios: é o resultado de

transações ou outros eventos em que um adquirente obtém o controle de uma ou mais atividades empresariais diferentes.

Data de aquisição de uma combinação de negócios: é a data em que a adquirente obtém efetivamente o controle sobre a adquirida.

Amortização: é a alocação sistemática do valor amortizável de ativo intangível ao longo da sua vida útil.

Valor amortizável: é o custo de um ativo ou outro valor que substitua o custo, menos o seu valor residual.

ATIVO INTANGÍVEL A definição de ativo intangível requer que ele

seja identificável, para diferenciá-lo do ágio derivado da expectativa de rentabilidade futura (goodwill). O ágio derivado da expectativa de rentabilidade

futura (goodwill) reconhecido em uma combinação de negócios é um ativo que representa benefícios econômicos futuros gerados por outros ativos adquiridos em uma combinação de negócios, que não são identificados individualmente e reconhecidos separadamente. Esses benefícios econômicos futuros podem advir da sinergia entre os ativos identificáveis adquiridos ou de ativos que, individualmente, não se qualificam para reconhecimento em separado nas demonstrações contábeis.

ATIVO INTANGÍVEL Um ativo satisfaz o critério de identificação,

em termos de definição de um ativo intangível, quando:

(a) for separável, ou seja, puder ser separado da entidade e vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado, individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado, independente da intenção de uso pela entidade; ou

(b) resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais, independentemente de tais direitos serem transferíveis ou separáveis da entidade ou de outros direitos e obrigações.

QUESTÕES Qual a definição de controle de um ativo

intangível e qual a diferença entre a existência de direitos legais sobre um ativo e controle?

Qual a especificidade de tratamento contábil de um ativo intangível gerado internamente?a IAS 38 versus tratamento do intangível pela Lei 11.638?