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Reconhecida pela Port aria Nº 821/ MEC D.O.U. de 01/06/1994Avenida da Universidade, 850 – Betânia – CEP: 62.040-370 – Sobral – Ceará

Fone: (88) 3677.4271 / FAX: (88) 3613.1866 - www.uvanet.br

EDITAL Nº 01/2012 PROARESDispõe sobre o Processo Seletivo paraConcessão de Auxílio Alimentação paraos alunos da Universidade EstadualVale do Acaraú (UVA) que estão emsituação de fragilidade socioeconômica.

O Pró-Reitor de Assuntos Estudantis (PROARES) da Universidade EstadualVale do Acaraú (UVA), no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, tornapúblico, para conhecimento dos interessados, que se acham abertas as inscrições doprocesso seletivo para a concessão de auxílio alimentação.

I – DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS1.1. A Pró – Reitoria de Assuntos Estudantis concederá auxílio alimentação a alunos dosCursos de Graduação da Universidade Estadual Vale do Acaraú -UVA, que estão emsituação de fragilidade socioeconômica, viabilizando sua permanência na Universidadee o seu desempenho acadêmico.

1.2. O Auxílio é pessoal e intransferível e será concedido em forma pecuniária a cadasemestre letivo, considerando-se a disponibilidade orçamentária e financeira da UVA.

1.3. Não será concedido o auxílio nos meses de férias acadêmicas.

II – DO QUANTITATIVO E VALOR DO AUXÍLIO2.1. O auxílio será no valor de R$ 101,00 (cento e hum reais) por mês dentro dosemestre letivo, e será concedido a alunos selecionados através deste Edital, limitado adisponibilidade orçamentária e financeira da UVA.

2.2. O início do recebimento do auxílio será contado a partir da data de assinatura doTermo de Compromisso, para receber o benefício, o aluno selecionado deverá abrir umaconta corrente exclusivamente no Banco Bradesco.

2.3. O aluno contemplado com o auxílio deverá encaminhar à PROARES o relatóriomensal das atividades que está realizando no Curso. (ver Modelo na PROARES).

III – DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTOS3.1. Para se inscrever, os candidatos deverão dirigir-se à Pró-Reitoria de AssuntosEstudantis (PROARES), no Campus da Betânia, de segunda-feira a sexta-feira, das 08hàs 11h30min e das 14h às 21h.

3.2. No ato da inscrição o candidato deverá apresentar a seguinte documentaçãopautada na Lei Estadual nº 14.859/2010:





a) formulário de inscrição preenchida;b) 01 foto 3x4 recente de frente;c) fotocópia da carteira de identidade e do CPF;d) histórico escolar da UVA atualizado;e) comprovante de matrícula ou declaração de que o aluno está regularmentematriculado, no mínimo em 18 (dezoito) créditos por semestre;

f) fatura de energia elétrica que demonstre o consumo de até 80 Kwh mensaisou comprovante que está incluído na cota social de Unidade Consumidora daConcessionária e Fornecedora de Energia Elétrica à nível estadual;g) fatura de água que demonstre o consumo de até 10 (dez) metros cúbicosmensais;h) comprovante de inscrição em benefícios assistenciais do Governo Federal,

Estadual ou Municipal;i) última declaração do Imposto de Renda (se declara) j) comprovante de renda da família (Carteira do Ministério do Trabalho,contracheque, comprovante de pensão alimentícia, comprovante deaposentadoria, declaração de autônomo por instituições oficiais).

j.1) não será aceita declaração de próprio punho ou qualquer documentoproduzido unilateralmente pela parte interessada.

j.2) quando for evidente o estado de miserabilidade do requerente,poderá ser dispensada a prestação de documentos, desde que feita adevida fundamentação pelo servidor público atendente, que seresponsabilizará pela veracidade de suas informações.

l) certidão de nascimento dos irmãos menores dependentes da renda familiar.

m) atestado de óbito dos pais ou responsável se falecidos.

3.3. O Prazo para inscrições é de 31 de Janeiro a 10 de Fevereiro de 2012.

3.4. O Resultado da Divulgação dos classificados será no dia 24 de Fevereiro de 2012.

IV- DAS CONDIÇÕES DE INSCRIÇÃO 4.1. Poderão inscrever-se e submeter-se ao processo seletivo estudante regularmentematriculado a partir do primeiro semestre letivo.

4.2. Não poderão inscrever-se e submeter-se ao processo seletivo de que trata o presenteEdital:

a) alunos cursando o último semestre;b) alunos que concluíram outro Curso de Graduação;c) alunos com matrícula institucional;d) alunos que exerçam atividades remuneradas, com ou sem vínculoempregatício;e) alunos contemplados com outras modalidades de bolsa destaUniversidade, exceto os bolsistas do Programa Bolsa Universidade - PBU.





V - DA SELEÇÃO5.1. A PROARES formará uma Comissão de Avaliação composta de professores daUVA, de caráter interdisciplinar, para avaliar as declarações e certificados entreguespelos candidatos no ato da inscrição.

5.2. Os candidatos que concorrerem ao auxílio alimentação serão avaliados pelasdeclarações e certificados entregues no ato da inscrição e serão pontuados de acordocom a Tabela que se segue. No somatório das declarações e certificados de cadacandidato, os pontos excedentes serão desprezados.

5.3. As declarações e certificados a serem considerados são os constantes no item III eseus respectivos subitens, não se admitindo pontuação a qualquer outro documento:

Análise do perfil socioeconômico e acadêmico

Discriminação Valor Unitário ValorMáximo

1. fatura de energia elétrica demonstre o consumo de até 80kwh mensais ou Comprovante cota social de UnidadeConsumidora da Concessionária e Fornecedora de EnergiaElétrica à nível estadual

2,0 ponto 2,0 ponto

2. fatura de água demonstre o consumo de até 10 (dez)metros cúbicos mensais 1,5 ponto 1,5 ponto

3. fazer parte de programas sociais em nível Federal,Estadual ou Municipal.

3,5 ponto 3,5 ponto

4. comprove situação socioeconômica de rendimento mensaldo grupo familiar igual ou inferior a R$ 1.566,61.

2,0 ponto 2,0 ponto

5. apresentar Índice Rendimento Acadêmico (IRA) igual ousuperior à 7(sete). 1,0 ponto 1,0 ponto

TOTAL: 10 (dez) pontos

VI. DA CLASSIFICAÇÃO6.1. A classificação final do candidato aprovado no processo seletivo será o resultado daavaliação do Perfil socioeconômico e acadêmico.

6.2. Em caso de empate tem preferência o candidato que tiver maior idade cronológica.

6.3. A classificação dos candidatos dar-se-á segundo a ordem decrescente dos pontosobtidos no processo seletivo.





6.4. O resultado final do processo seletivo será homologado pelo Pró-Reitor deAssuntos Estudantis (PROARES), e a relação dos alunos selecionados, por ordem declassificação, divulgada no site da UVA no endereço: www.uvanet.br e na sede daPROARES.

VII – DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO7.1. O aluno beneficiado tem direito de permanecer com o benefício desde queapresente no semestre letivo subsequente, as seguintes condições:a) estar matriculado, no mínimo em 18 (dezoito) créditos por semestre;b) não ter apresentar reprovação no semestre anterior;b) ter obtido o Índice de Rendimento Acadêmico – IRA, igual ou superior a 7 (sete) no

semestre anterior.c) ter cumprido frequência mínima de 75% (setenta e cinco por cento) das atividadesletivas do semestre anterior.d) participar da avaliação semestral da PROARES.e) tenha encaminhado à PROARES o relatório mensal das atividades que realizou noCurso, no semestre anterior, no Modelo fornecido pela PROARES.

VIII – DA RESCISÃO DO BENEFÍCIO8.1. O auxílio poderá ser cancelado a qualquer momento pela ocorrência das seguintessituações:a) trancamento total de matrículab) abandono de curso;

c) informações inverídicas na documentação entregue à PROARES para o processoseletivo;d) quando o beneficiado apresentar reprovação no semestre letivo.

IX. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1. A inscrição do candidato implicará no conhecimento do presente Edital e aaceitação tácita das condições do processo seletivo, das quais não poderá alegardesconhecimento e o seu não atendimento implicará na eliminação do processo seletivo,a qualquer tempo.

9.2. Os casos de omissão ou alterações ilegais de documentos tornarão o candidatoinábil para recebimento do auxílio e sujeito ao código penal, Artigo 299 que prevênestes casos: “Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia

constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser

escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o

fato juridicamente relevante: Pena – reclusão, de um a cinco anos, e multa, se odocumento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

9.3. A aprovação e a classificação geram para o candidato apenas a expectativa dedireito ao auxílio. A PROARES reserva-se o direito de convocar os candidatos





aprovados em número que atenda a disponibilidade orçamentária e financeira da UVA.9.4. A PROARES manterá uma lista de classificáveis para eventuais substituições declassificados.

9.5. A PROARES poderá caso achar necessário realizar outro processo seletivo nosemestre subsequente.

9.6. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar os comunicados e demaispublicações referentes ao processo seletivo por meio de comunicados oficiais, na páginaoficial da UVA na Internet (www.uvanet.br) ou na própria sede da PROARES,

localizada no campus da Betânia, Sobral, Ceará.

9.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Avaliação ou pela PROARES,conforme a natureza da matéria.

Sobral, 31 de Janeiro de 2012.

José Cândido FernandesPró-Reitor de Assuntos Estudantis





AUXÍLIO ALIMENTAÇÃOEdital nº 01/2012 - PROARES

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

I – IDENTIFICAÇÃONome completo: Estado civil:Data de nascimento: / / Sexo: feminino - masculinoNacionalidade: Natural de: UF:CPF: Identidade:Matrícula: Curso:

Ano de ingresso: IRA:E-mail: Telefone para contato: ( )

II – MORADIAMora com: pais ; pai ; mãe ; irmãos ; parentes ; cônjuge ou companheiro(a) ; filho(s) ;Outra moradia Especifique:

Endereço na sede do curso:

Nome dos pais:_________________________________________________________________________________________________________________________

Endereço da residência de origem:Rua/Av.:

Número: Complemento:Bairro: Cep: Fone: ( )Cidade: Estado:Ponto de referência:

Situação do imóvel: próprio ; alugado ; cedido ; financiado Valor mensal do financiamento:





III - SITUAÇÃO SOCIOECONÔMICA

Grupo familiar incluindo o aluno

Nome Grau deparentesco

Escolaridade(Se estudante

valor damensalidade)

Atividade ouprofissão

Renda mensal (R$)

1.

2.

3.

4.

5.

Renda Média Mensal da Família (R$)

Renda Média Mensal por Pessoa (R$)

Declaro conhecer as condições do Auxílio Alimentação, de

acordo com o Edital nº 01/2012 – PROARES, e que respondo pela veracidade de

todas as informações contidas neste formulário, por mim preenchido, e pela

documentação anexada.

Sobral, ____/_______________/_____

_________________________________

Assinatura do Solicitante





ANEXOS:

DOCUMENTAÇÃO (atualizada e em fotocópia )

1. Pessoal e acadêmica1 1 foto 3x4 (colar no local indicado)2 Carteira de identidade

3 CPF4 Comprovante de Matrícula

5 Histórico Acadêmico (caso já tenha cursado algum semestre)

2.Situação socioeconômica do(s) mantenedor(es) do candidato1. Última declaração de Imposto de Renda (se declara)

2. Comprovante de renda da família (Carteira do Ministério do Trabalho,contracheque, comprovante de pensão alimentícia, comprovante deaposentadoria, declaração de autônomo por instituições oficiais).

3. Última conta de energia elétrica4. Certidão de nascimento dos irmãos menores dependentes da renda familiar

5. Atestado de óbito dos pais ou responsável se falecidos

6. Comprovante de benefícios sociais recebidos do governo federal, estadual oumunicipal.

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