Universalização da banda Larga no Brasil

Fagundes Consultoria Econômica

Universalização da banda Larga no Brasil

Jorge Fagundes

16º Encontro Tele.Síntese - Novos condicionamentos nos contratos de concessão

Brasília, 2008


Estrutura da apresentação

Dados: Mundo e Brasil

Determinantes da Oferta e da Demanda por Acesso Banda Larga Fatores de Demanda Fatores de Oferta

Brasil: Oferta e Demanda

Concorrência entre-plataformas vs Concorrência intra-plataforma Separação funcional

Conclusão


Dados - OECD

0

20

40

60

80

100

2006 2005 2003

Penetração Acesso Banda Larga Por Domicílio – 2000-2008

Fonte: OECD (2008)


Dados - OECD

Fonte: OECD (2008)

0

5

10

15

20

25

30

35

40Other Fibre/LAN CableDSL

OECD average

Assinantes de Banda Larga/100 Habitantes – Por Tecnologia (jun/2008)


Dados - OECD

Fonte: OECD (2008)

Penetração de Computadores = % de Residência com Acesso a Computadores

0

20

40

60

80

100

2003 2005 2006%


Dados - OECD

Fonte: OECD (2008)

PIB Per Capita vs Acesso banda Larga/Habitante

0

5

10

15

20

25

30

35

40

0

10.000

20.000

30.000

40.000

50.000

60.000

70.000

80.000

90.000Broadband penetration (subscribers per 100 inhabitants, J un 2008)

GDP per capita (USD PPP, 2007)

Simple correlation = 0.67

Broadband penetration, June 2008 GDP per capita, 2007


Dados - Brasil

Fonte:www.teleco.com.br.

3,9

5,7

7,7

9,6

2,0

0

2

4

6

8

10

12

2005 2006 2007 3T08

Acessos Banda Larga(milhões)

Fixo Móvel

Segundo as projeções do Teleco, o Brasil deve terminar 2008 com 10,2 milhões de acessos banda larga fixos, o que corresponderia a uma densidade de 5,4 acessos por 100 habitantes


Dados - Brasil

Número de Usuários de Internet via Banda Larga no Brasil – em milhares (sem 3G, Wimax, Satélite e IP dedicado) – 2002/2007

6.726

2.431

420692

1.236 2.2993.856

5.656

7.7189.577

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 (Até

Setembro)

Número de Assinantes por Infra-Estrutura Banda Larga (milhares)

ADSL TV assinatura (Cabo) Outros (Rádio) * Total Brasil

* estimativa Teleco.Fonte: Operadoras, Anatel (2002 e 2003), ABTA .


Dados - Brasil

Adições Líquidas de Acesso Banda Larga: Crescimento do Cabo.

120

6998

165166

73

129

210

114

52

161

261

0

50

100

150

200

250

300

Oi Brasil Telecom Telefonica Net

Adições Líquidas de Acessos Banda Larga (milhares)

1T08 2T08 3T08

Fonte: www.teleco.com.br


Dados - Brasil

Fonte: www.teleco.com.br

Participações de Mercado dos Principais Ofertantes de Infra-Estrutura de Acesso - Brasil


Dados - Brasil

Formas de Conexão à Internet no Brasil em 2007 – Famílias (em %)

Total xDSL Cabo Rádio SatéliteTOTAL 42 50 25 16 8 1 8

REGIÕES DO PAÍSSudeste 45 46 19 20 6 2 9

Nordeste 47 46 17 13 15 1 6Sul 34 58 43 6 8 - 8

Norte 43 47 14 8 24 1 10Centro-Oeste 24 68 42 15 11 - 8

RENDA FAMILIAR< R$760,00 45 41 17 13 9 2 14

R$ 760,00 - R$ 1140,00 50 43 22 12 7 1 8R$ 1141,00 - R$ 1900,00 43 51 24 19 8 - 6R$ 1901,00 - R$ 3800,00 39 54 30 16 7 2 6

> R$ 3800,00 27 64 29 24 10 1 9CLASSE SOCIAL

A 17 78 43 26 8 1 5B 41 52 26 18 7 1 7C 48 43 22 12 8 1 9

DE 37 39 10 11 16 2 24

Banda LargaAcesso Discado

Outros/Não Sabe

Fonte: CGI.


Dados - BrasilFormas de Conexão à Internet no Brasil em 2007 – Empresas (em %)

Fonte: CGI.

xDSL Cabo RádioAcesso

Discado Celular Satélite OutrosTOTAL 64 18 15 8 4 3 2

PORTE DA EMPRESA10 - 49 64 17 14 8 3 2 1

50 - 249 63 21 19 6 7 3 5> 250 61 23 27 5 8 7 9

REGIÃO DO PAÍSNorte 65 11 17 10 4 2 1

Nordeste 51 26 20 9 4 3 2Sudeste 62 20 14 8 2 2 3

Sul 68 14 17 6 5 2 2Centro-Oeste 79 11 5 9 4 5 2

MERCADOS DE ATUAÇÃO - CNAEIndústria de Transformação 57 15 23 7 3 5 2

Construção 64 30 12 5 8 1 3Comércio, reparação de veículos, objetos

pessoais e domésticos 69 12 12 10 2 1 1

Transporte, armazenagem e comunicações 73 11 18 4 4 2 2Atividades imobiliárias, aluguéis e serviços

prestados às empresas 64 29 12 4 6 2 6Outros 56 28 13 10 4 4 2

TECNOLOGIA DE ACESSO


Determinantes da Difusão de Acesso Banda Larga

Vários estudos realizados sobre os determinantes da

difusão do acesso banda larga a internet

Duas abordagens:

Estudos de casos: comparação de diferentes países com o

objetivo de encontrar padrões e lições (Estudos OECD, por

exemplo; EC (2004))

Análise empírica: uso de dados, modelos e técnicas estatísticas

para o estudo dos fatores determinantes da difusão (Gabel e

Kwan (2000); Grubesic e Murray (2001) e Bauer, Kim e Wildman,

S.S. (2003))


Fatores de demanda e Oferta

Demanda (Cava-Ferreruela/Alabau-Muñoz (2004)):

Importância da difusão de acesso dial up e penetração de computadores resultados sugerem que demanda está relacionada com níveis de habilidades e predisposições para o uso de novas tecnologias; e

Também positivamente relacionada com nível de renda, nível de educação e de conteúdo local

Oferta (Bauer, J.M./Kim, J.H./Wildman, S.S. (2003)): Os estudos mostram, quando somente fatores ligados a oferta são

considerados, os principais drivers de são:

disponibilidade de infra-estrutura e preços


Oferta e Demanda

Mas demanda por ser mais importante do que oferta...:

Ford et alli (2008) demonstram – para países da OECD - que o grau de penetração da banda larga é influenciado basicamente por fatores do lado da demanda, como renda, desigualdade, geografia, etc. com nenhum efeito significativo das políticas públicas do setor de telecomunicações (como o unbundling), que procuram afetar o lado da oferta do serviço por meio do incremento da competição



Brasil: Oferta: Elevada carga tributária, com elevada elasticidade-preço

redutora de demanda

Fonte: Accenture e Guerreiro (2008)



Brasil: Oferta

Anacronismo regulatório (regulação por tecnologia, múltiplas

licenças, barreiras à diversificação, etc.) entraves à competição e à ampliação da oferta

Lentidão na introdução de medidas de aumento da competição intra-plataforma com convergência e concorrência inter-plataforma são ainda necessárias? Custos sociais podem ser elevados...

Mas troca de metas pela Operadoras levará backhaul a todos os municípios brasileiros ainda não atendidos em suas respectivas

áreas de concessão



Brasil: Demanda Desigualdade inter-regional e socioeconômica

Baixos Nível de Penetração de Computadores (24% do lares do País – TID Domicílio 2007)

Baixo Nível de Escolaridade e Renda Per Capita

Fonte: Barômetro 2008 – Cisco.

Distribuição Geográfica do Acesso via Banda Larga (sem 3G e Wimax) e Penetração (%) do serviço



“O principal obstáculo para levar banda larga a todo o país é o custo. As operadoras de telefonia teriam de integrar todas as cidades com uma rede de 8000 quilômetros de fibra óptica, investimento de cerca de 650 milhões de reais. Depois, precisariam gastar muito mais para levar o serviço a cada bairro dentro de cada cidade. "Grande parte dos municípios sem acesso à internet hoje tem uma demanda muito pequena. Se pensarmos em investimento e retorno, a conta não fecha", afirma Caetano (Vinicius Caetano, analista da consultoria IDC).

Brasil: Demanda


Competição Intra-plataforma vs Inter-plataforma

Alguns países estão se afastando de medidas pró-competição intra-plataforma, com maior concorrência inter-plataforma (OECD, 2008)

Edital 3G que estabelece que em 8 anos, a contar de 2008, pelo menos 3387 municípios teriam cobertura 3G. Isso assegurará o crescimento dos acessos por esta tecnologia, que segundo a própria

Anatel, no texto da Consulta Pública do PGR, prevê:


Competição Intra-plataforma vs Inter-plataforma

Fonte: Anatel

ANATEL: Concorrência Inter-plataformas no acesso banda larga


Separação Contábil, Funcional e Estrutural

Medidas voltas para evitar práticas discriminatórias por parte das operadoras incumbentes (detentoras de redes, em geral STFC local) nos mercados downstream de serviços – varejo (por exemplo, acesso banda larga)

Vários níveis de separação possíveis os níveis mais rigorosos de separação incluem os anteriores (Quadro I)


Quadro I – Taxonomia dos tipos de Separação por Martin Cave (2006)

Níveis de Separação Descrição

1. Contábil Separação dos balanços contábeis das entidades separadas. Já praticada no Brasil.

2.“Divisão de Venda no Atacado”

Tal divisão deve contar com um corpo de gerentes específico para ela. É responsável, em um plano gerencial, pela produção e oferta dos produtos relevantes. Este seria

o modus operandi dos incumbentes de telecomunicações na Europa no presente, à exceção do Reino Unido.

A esse nível, o regulador já implementa medidas que assegurem equivalência dos serviços prestados para as unidades afiliadas e competidores.

Uma variante desse nível de separação ocorreu na Austrália, onde a nova divisão transacionava apenas com os competidores.

3. Virtual Imposição de plena equivalência nos serviços oferecidos pela “Divisão” a competidores e afiliados.

Ainda não ocorre qualquer separação física das redes ou mesmo de escritórios. A reengenharia da firma ocorre apenas no plano da “fronteira das transações” de forma a viabilizar aquela equivalência, mas sem alterações nos processos produtivos.

4. de negócios Este nível já envolve separação física dos negócios. O propósito é segregar ativos particulares e outros insumos em uma unidade separada.

Alguns itens que podem ser fisicamente separados são destacados:a) Os funcionários podem ser separados em locais de trabalho distintos;b) Os sistemas de suporte operacional podem ser separados;c) Pode-se vedar a movimentação de funcionários entre as divisões;d) As marcas podem ser diferentes;e) A separação dos sistemas de informação dificultaria as transferências inadequadas de

informação entre as divisões.


Quadro I – Taxonomia dos tipos de Separação por Martin Cave (2006)

Níveis de Separação

Descrição

5. de negócios com incentivos localizados

Implica incentivos específicos para os gerentes seniores da entidade separada de forma a que estes respondam tão somente aos objetivos de lucro de sua unidade e não da firma como um todo.

6..de negócios com arranjos de governança separados

Criação de um Conselho Administrativo separado que não pode incluir Diretores da empresa.

7. Legal A prestação de contas deste Conselho Administrativo separado também é separada pelo Estatuto. Este é o nível mais rigoroso de separação operacional ou funcional.

8. Estrutural Envolve separação da propriedade.


Separação….(cont.) Separação Contábil já existe no Brasil “DSAC” (Documento de

Separação e Alocação de Contas):

simula o que seria uma separação funcional (Resolução n.° 396/2005. )

diminuir a natural assimetria de informação do regulador relativamente à firma regulada (Tirole, 1993)

provê ao regulador instrumento importante para evitar que as operadoras discriminem empresas demandantes de serviços da rede, em especial o acesso aos usuários finais ou concorrentes por via de preços/tarifas mais elevadas relativamente àquelas que são praticadas para si mesmas ou para

suas coligadas

Reduz a capacidade de discriminar na dimensão preço, mas não gera as mesmas perdas de economias de escopo e escala e/ou aumento de custos de transação que podem ocorrer quando o regulador impõe estratégias mais fortes de separação.

Fagundes

O DSAC segrega a empresa em unidades de negócios distintas (varejo telefonia fixa, varejo transmissão de dados, rede fixa, telefonia móvel e outros negócios de telecomunicações), as quais recebem através de um modelo de alocação de contas definido pela Anatel, os custos específicos de cada uma delas. Além disso, os custos comuns a mais de uma unidade de negócio são alocados através de direcionadores de custos previstos no DSAC, observando princípios de causalidade e objetividade. A partir da segregação da empresa entre unidades de negócios, o DSAC define que a área de negócio da rede fixa é detentora de todos os ativos da rede, recebendo, portanto, todos os custos relacionados aos investimentos realizados, bem como os custos de manutenção e operação da rede. Assim como funcionaria uma empresa de infra-estrutura de rede, a área de negócio de rede fixa deve ser remunerada pela utilização de seus ativos na prestação de serviços aos usuários finais, seja pelas demais áreas de negócios da própria empresa, seja por outras prestadoras de serviços de telecomunicações. Os preços definidos de um produto fornecido pela área de negócio de rede a outra área de negócio da mesma empresa deve ser igual ao praticado com outras prestadoras de serviços de telecomunicações. Ademais, é importante destacar que todas as informações prestadas em decorrência do DSAC são auditadas por auditores independentes, de forma a atestar a fidedignidade das informações econômico-financeiras apresentadas, em relação aos registros contábeis e metodologias de alocação de custos definidas no regulamento.


Separação….(cont.) O incentivo à operadora incumbente discriminar, no entanto,

não pode ser tomado como algo que sempre existe em situações de integração vertical.

Há uma ampla literatura recente na teoria econômica avaliando as condições nas quais haveria um incentivo econômico à discriminação (por exemplo, Laffont e Tirole (2000))

Um dos resultados importantes dessa literatura é que, quanto mais eficiente for o entrante relativamente ao incumbente, menor será o incentivo deste último a discriminar.

Outro resultado de especial relevância é o de que o incentivo à discriminação por qualidade depende fundamentalmente do valor regulado do preço de acesso: quanto mais baixo o preço de acesso em relação ao custo de oportunidade, maior o incentivo a discriminar por qualidade.

Fagundes



Separação….(cont.) Condições necessárias, mas não suficientes, para fazer com

que a separação além da contábil funcional seja desejável do ponto de vista regulatório:

ainda haja elevada capacidade de discriminar, mesmo com a separação contábil bem implementada novas plataformas e redução da importância do STFC diminuem capacidade das incumbentes...

ainda haja elevado incentivo a discriminar, tendo em vista a eficiência do entrante e o preço regulado do acesso depende dos critérios de precificação ANATEL; e

o modelo de separação funcional pretendido consiga separar, de fato, as funções objetivo das equipes do atacado e do varejo de forma a fazer com que a primeira passe a tratar de forma equânime a segunda (de varejo) relativamente a terceiros empresas tendem a otimizar atividades conjuntamente

Fagundes



Separação….(cont.)

Mesmo que tais condições estejam presentes, há ainda custos sociais associados à separação funcional trade off entre eficiência (capacidade de internalizar economias de escala, escopo e externalidades de rede) e barreiras à entrada.

...E os efeitos líquidos são positivos ou negativos a depender:

da dimensão dessas economias; da trajetória tecnológica dessa indústria (no que comumente se chama

de convergência); e dos reais problemas concorrenciais que emergem

Fagundes



Separação….(cont.)

Crandall e Sidak (2002) apontam os três principais conjuntos de custos em termos de eficiência associados a este tipo de estratégia regulatória:

problemas na coordenação dos investimentos e da produção - a dificuldade em responsabilizar agentes específicos

relativamente à qualidade do serviço, e prejuízo à capacidade de fornecer cestas de serviços (por

exemplo, o triple play ou quadruple play).

Fagundes



Conclusões

Desafios exógenos consideráveis à ampliação da oferta por partes das empresas do setor Carga tributária Regulação anacrônica Deficiências de demanda

Ênfase excessiva em fatores de oferta e competição

Estado deve atuar com políticas de demanda – subsídios, educação digital, etc.

Competição inter-plataformas é promissora

Separação funcional no cenário de convergência pode impor custos

sociais desnecessários


Bibliografia Amendola, Giovanni; Castelli, Francesco e Serdengectil, Pinar: “Is really

functional separation the next milestone in telecommunications (de) regulation?” 18th European Regional ITS Conference Istanbul, Turkey, September, 2007.

Bauer, J.M./Kim, J.H./Wildman, S.S. (2003): Broadband uptake in OECD countries: Policy lessons and unexplained patterns. Paper presented at the 14th European Regional Conference of the International Telecommunications Society, Helsinki, Finland, August 23-24, 2003.

Cava-Ferreruela, I./Alabau-Muñoz, A. (2004): Key constraints and drivers for broadband development: A crossnational empirical analysis. Paper presented at the 15th European Regional Conference of the International Telecommunications Society, Berlin, Germany, September 4-7, 2004.

Cave, Martin: “Six degrees of Separation: Operational Separation as a Remedy in European Telecommunications Regulation”. Communications and Strategy, N. 64, 4th Q. 2006. December, 2006.

Chaudhuri, A./Flamm, K. (2005): An analysis of the determinants of broadband access. Paper presented at The Future of Broadband: Wired & Wireless? UFL-LBS workshop, University of Florida, Gainesville, Florida, February 24-25, 2005.


Bibliografia

Crandall, Robert e Sidak. J. Gregory (2002) “Is Structural Separation of Incumbent Local Exchange Carriers Necessary for Competition?”. Yale Journal on Regulation. Vol. 19:2.

Ferro, E./De Leonardo, D./Dadayan, L. (2007): Broadband and e-government d iffusion. Proceedings of the 40th Hawaii International Conference on System Sciences.

Ford, G.; Koutsky, T e Spiwak, L. (2008): “The Broadband Efficiency Index: What Really Drives Broadband Adoption Across the OECD?”. Phoenix Center Policy Paper Number 33.May.

European Commission (2004) . Connecting Europe at High Speed: National Broadband Strategies, BrusselS.

Laffont,J.J. and Tirole,J.(1993): “A Theory of Incentives in Regulation and Procurement”. Cambridge. MIT Press.

Laffont e Tirole (2000) (Laffont,J.J. and Tirole,J.:"Competition in Telecommunications". Munich Lectures in Economics. The MIT Press


Bibliografia

Nicoletti, Stefano; Howett, Matthew e Wang, Charice (2007): “Functional & Structural Separation: review of current international experience”. December. Mimeo Ovum.


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