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Uma Estimação da Economia Subterrânea do Brasil

IBRE-FGV / Instituto ETCO

1. Introdução

O crescimento da economia subterrânea, informal, ilegal ou qualquer outra denominação que venha a ser utilizada é um fenômeno mundial. Estudos recentes indicam que o tamanho dessa parte da economia que não paga imposto, ou não é mensurada, regulada ou mesmo não atua dentro da legalidade é maior do que muitos economistas pensavam e apresenta um elevado crescimento.

A economia subterrânea não atraia a atenção dos economistas até os anos sessenta quando passou a ser tema de estudo. Em 1972, a partir de um trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o tema ganha grande destaque e seu estudo impulso.

De fato, Dixon (1999) afirma que a economia subterrânea pouco chamava a atenção até recentemente. Essa postura se modificou depois que as primeiras estimativas da economia subterrânea mostraram o quão grande ela poderia ser. A partir daí, a população em geral e o governo passaram a se preocupar com o fenômeno devido, principalmente, ao seu efeito sobre a evasão fiscal. Além de reduzir a arrecadação, a economia subterrânea reduz a credibilidade nas estatísticas oficiais, dificulta a escolha de políticas públicas (por exemplo, a política tributária ótima altera-se sobremaneira em presença desse setor) e produz competição desigual com as empresas do setor formal.

Os estudos teóricos têm avançado apontando diversas razões que levam as pessoas a operar na economia subterrânea. Os fatores mencionados com mais freqüência são a elevada carga tributária, os elevados custos trabalhistas e a forte regulamentação da economia. Os estudos empíricos, por sua vez, enfrentam um grande problema que reside no fato de se tentar mensurar algo que é não observável (pela sua própria natureza), o que por si só é uma tarefa árdua.

A presente resenha tenta organizar o desenvolvimento da literatura, incluindo seus aspectos teóricos, empíricos e suas controvérsias, com vistas ao desenvolvimento de um índice para medir a evolução da economia subterrânea no Brasil. Ao longo desta resenha utilizaremos economia informal e economia subterrânea como sinônimos.

2. Definição

Apesar da profusão de estudos, ainda existe grande controvérsia quanto à definição, os procedimentos de estimação e o uso dessas estimativas na formulação de políticas. Keith Hart (1970, 1973) é o primeiro pesquisador que utiliza o termo Economia Informal para descrever a parte da economia que se desenvolve à margem do mercado formal de trabalho. Hart considera o trabalho informal quase um sinônimo para trabalho por conta própria. O termo economia subterrânea também foi utilizado na literatura para se referir a atividades que são caracterizadas pela tentativa de evitar regulações governamentais e pagar imposto.

Para o OIT, o mercado informal era visto como uma forma de as famílias obterem a sua subsistência. Em seu estudo, o OIT analisa a relação entre o crescimento da economia

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subterrânea com as vagas no mercado de trabalho e a distribuição de renda. O estudo conclui que a melhor forma de combater o aumento da economia subterrânea seria elevar e melhorar as oportunidades de emprego e reduzir a desigualdade.

A definição de De Soto (1989) da economia subterrânea foca o papel da regulação. Nesse caso, a economia subterrânea caracteriza-se pela fuga do excesso de regulação. Para Feige (1989), o termo economia subterrânea engloba uma vasta gama de atividades econômicas que incluem a produção e distribuição de bens e serviços ilegais, de bens e serviços legais comercializados e/ou produzidos de forma ilegal, que evadem impostos ou se beneficiam de fraude. Dessa forma as atividades da economia subterrânea englobam as atividades ilegais, não declaradas, não controladas pelo poder público ou não contabilizadas.

As atividades ilegais são aquelas como: tráfico de drogas, armas, prostituição, dentre outras. As atividades não declaradas são aquelas que comercializam bens e serviços legais de forma ilegal com vistas a evadir impostos. As atividades não controladas ou não contabilizadas são aquelas que por alguma razão não são controladas, não respeitam as regras institucionais em vigor ou cuja contribuição para o PIB não é registrada. Por último, as atividades informais são aquelas em que os indivíduos fogem de custos e benefícios do sistema legal e de suas regras de administração. Evidentemente, esse conjunto de atividades não constitui categorias estanques entre si, havendo, de fato, forte sobreposição entre as diversas atividades da economia subterrânea, e entre estas e atividades formais, o que dificulta ainda mais a sua estimação.

Harding e Jenkins (1989) classificam as atividades da economia subterrânea segundo três critérios: político, econômico e social. Esses três são divididos em diferentes subgrupos abaixo relatados.

De fato, é difícil entender por que certos subgrupos formam os critérios político e social em vez do econômico. Essa dificuldade advém da grande sobreposição entre os critérios adotados. Entretanto, os subgrupos são separados por cada critério dependendo dos determinantes de cada subgrupo. Por exemplo, a regulação e a determinação dos aspectos legais é uma decisão política com efeitos econômicos. Já as atividades informais fruto de decisões de migrar para o setor informal para ter mais tempo livre, ou de haver maior impacto das relações de amizade na obtenção de emprego na economia subterrânea, foram consideradas motivações de natureza social.

Os critérios utilizados para classificar o aspecto político foram: 1) regulação governamental, 2) atividades ilegais e 3) estatísticas nacionais. Apesar do avanço na introdução dos aspectos políticos que afetam a economia subterrânea, o critério econômico ainda é o mais utilizado para caracterizar e definir a economia subterrânea. Dentre os critérios utilizados, os principais são: 1) situação do trabalho: benefícios, salários mínimos, etc.; 2) evasão fiscal; 3) tamanho da atividade; 4) situação profissional; 5) regulação da atividade; 6) contas nacionais (Feige (1981) define economia subterrânea como todas as atividades que escapam da mensuração das contas nacionais).

O terceiro critério institucional utilizado é o aspecto social. Os critérios sociais são os seguintes: 1) relações sociais (em geral a economia subterrânea é a porta mais fácil de entrada); 2) autonomia e flexibilidade (devido a esses aspectos muitas pessoas preferem

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entrar na economia subterrânea à formal); 3) sobrevivência da atividade (critério não utilizado para os países desenvolvidos).

Empiricamente, os estudos sobre países em desenvolvimento utilizam menos critérios políticos na definição de economia subterrânea do que países desenvolvidos. Com respeito aos critérios econômicos, existem algumas diferenças. Por exemplo, o tamanho ou escala da operação e tamanho da firma são mais utilizados em países menos desenvolvidos. Problemas de mensuração do produto não foram muito considerados nos países em desenvolvimento. O critério de sobrevivência da atividade não é utilizado para países desenvolvidos. Para países subdesenvolvidos argumenta-se justamente o contrário, dada a maior pobreza que obriga cidadãos a aceitarem empregos piores ou fazê-lo de forma informal, para garantir a sua sobrevivência.

3. Teorias sobre a Economia Subterrânea

Inicialmente, a economia subterrânea era vista como algo fora da economia. Posteriormente, estudos mostraram a importância da economia subterrânea e esta passa a ser parte integrante da economia. Dessa forma, passa-se a estudar a relação entre os dois setores.

A economia subterrânea possui características distintas dependendo do grau de desenvolvimento do país. Os países menos desenvolvidos possuem, em média, um maior grau de informalidade. Os países da cortina de ferro possuíam um grau intermediário de desenvolvimento.

Uma questão importante é a relação entre o setor formal e o informal. Existe uma visão que supõe que a economia subterrânea seja residual e marginal por natureza e, dessa forma, algo de menor importância. Outros consideram-na setor dinâmico que pode ter um impacto significativo na economia. Entretanto, dados os efeitos negativos no longo prazo as políticas governamentais deveriam ser na direção de incorporá-la ao setor formal.

Um aspecto de grande importância é a compreensão da relação entre a economia formal e a informal. O efeito da economia formal com a informal pode ser pró-cíclico ou anticíclico. Lubell (1991) sugere que ambos os efeitos são possíveis: quando a economia contrai, indivíduos migram para a economia subterrânea e quando a economia formal se expande a demanda direta e indireta por bens e serviços aumenta, inclusive na informal. Assim, Greenfield (1993) observa que o desenvolvimento desses setores ocorre de forma paralela. Analogamente, Schneider (1998) documenta que há uma forte relação entre o setor formal e o informal em uma economia. Ele reporta que, para a Alemanha e Áustria, pelo menos dois terços da renda gerada na economia subterrânea é gasta no setor formal da economia, gerando grande estímulo econômico. O mesmo ocorre com Adam e GinsBurgh (1985) para a Bélgica.

No entanto, a maioria dos analistas concorda que recessão econômica é uma das principais causas de desenvolvimento da economia subterrânea. Como conseqüência da estagnação, desemprego e depreciação do capital, a atividade informal é estimulada. Também deve haver uma relação negativa quando a economia subterrânea eleva-se, fruto da elevação da carga tributária. O desestímulo da atividade formal ocorre pari passu à elevação da atividade informal.

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Os motivos da participação na economia subterrânea podem ser econômicos ou não econômicos. Os motivos econômicos estão relacionados ao desemprego e rigidez do mercado de trabalho, redução do preço do capital, elevada carga tributária e alto custo de produção formal. Motivos não diretamente econômicos estão relacionados à maior flexibilidade e satisfação no trabalho, uso das qualificações profissionais e maior tempo de lazer.

Os maiores determinantes para evasão de impostos são: o grau de justiça percebida do sistema tributário; atitude da população com relação ao governo; características religiosas e culturais e facilidade de evasão. Outra razão para migrar para a economia subterrânea é o excesso de regulação do mercado não somente via impostos, mas também, através de legislação sobre condições de trabalho, qualidade e limites na produção, como, por exemplo, profusão de restrições sanitárias desnecessárias, além de uma burocracia sufocante na cobrança e fiscalização de impostos, que impõe altos custos às empresas.

A abordagem institucional (Feige) enfatiza que em países menos desenvolvidos a incompatibilidade entre as instituições formais e informais é mais evidente, e conseqüentemente, a atividade da economia subterrânea é maior. Para os países subdesenvolvidos o baixo grau de industrialização e a presença de um excedente de mão-de-obra na subsistência são apontados como razões do elevado crescimento da economia subterrânea.

Tanzi (1999) destaca o papel que o desenho e implementação de um sistema fiscal possui em determinar os incentivos para que se esconda determinada atividade econômica. Frey e Schneider (1984) afirmam que os incentivos dados na economia subterrânea são muito grandes para que qualquer método de fiscalização contra evasão fiscal seja eficiente. Dessa forma, tentativas de reduzir o tamanho da economia subterrânea devem ir na direção de uma redução dos impostos, desregulação, privatização e outras medidas pró-mercado.

Apesar dos possíveis efeitos benéficos de curto prazo, existe um consenso que no longo prazo a economia subterrânea deva ser reduzida em tamanho e que, portanto, deva haver um esforço para formalizá-la.

Uma nota sobre a evolução da economia subterrânea no Brasil.1 Há que se destacar o caráter multifacetado desse fenômeno. Este ponto, abordado nesta seção, é particularmente relevante quando se trata da economia brasileira. O fenômeno assume pelo menos três dimensões. Havendo, evidentemente, grande sobreposição entre as três naturezas da informalidade ou economia subterrânea.

A primeira refere-se ao conjunto de atividades que devido a diversos motivos, não aparecem nas contas nacionais. Chamamos essa de informalidade de produto. Provavelmente, com a nova metodologia de aferição das contas nacionais essa informalidade tenha-se reduzido sensivelmente. A segunda refere-se ao conjunto de atividades que não são captadas pela autoridade fiscal ou seja à informalidade cujo fim primeiro é evadir impostos. Finalmente, a terceira forma de informalidade constitui o conjunto de atividades que procuram fugir da regulamentação do mercado de trabalho.

A informalidade está presente nas pessoas físicas e nas pessoas jurídicas. Diversos são os fatores operadores ou intervenientes da informalidade. Nas pessoas físicas há três

1 Esta subseção beneficiou-se de conversas com o Dr. Everardo Maciel e o Dr. José Antônio Schontag.

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diferentes tipos de informalidade. A primeira compreende os profissionais de nível superior, os profissionais liberais em geral, cujo nível de cumprimento das obrigações tributárias ocupa todo o espectro possível, de 100% a zero, sendo razoável considerar que, em média, cumprem cerca de metade de suas obrigações fiscais. A segunda compreende os técnicos em geral (eletricistas, encanadores, mecânicos, etc.), cujo nível de cumprimento é certamente inferior a um quinto daquele dos profissionais liberais, e a terceira os trabalhadores totalmente não-qualificados (ambulantes e operário da construção civil, por exemplo). Nesses dois últimos casos o principal motivo da informalidade é a indisponibilidade econômica que conduz aqueles profissionais tanto para a evasão fiscal, quanto para a redução dos custos trabalhistas, principalmente com a elevação desses custos após a Constituição de 88. A explosão do comércio de ambulantes ocorreu principalmente após a eliminação do forte controle cambial que estimulava o mercado paralelo do dólar. O fim do ágio viabilizou o comércio de mercadorias contrabandeadas, principalmente do Paraguai, estimulando a explosão do comércio ilegal nas ruas desses produtos.

Nas pessoas jurídicas encontra-se forte informalidade no comércio varejista de pequeno valor, o chamado varejo formiguinha: padarias, pequenos supermercados, bares e botequins, postos de gasolina, etc. Para esses casos, a substituição tributária reduz muito a informalidade. Essa informalidade está fortemente vinculada ao mercado de trabalho. Na indústria há informalidade na produção de produtos de consumo popular que muitas vezes são os mesmos produtos que serão distribuídos pelo varejo formiguinha, também informal, como visto acima. Finalmente há alguns produtos de consumo popular que o tabelamento governamental de preços, nos períodos de altos índices de inflação, impedia que fossem produzidos de forma rentável pela economia informal. A queda da inflação, sobretudo, e o fim do tabelamento oficial, que provocou aumentos nos preços relativos dos produtos formais, acresceu alguns dos incentivos para que a produção de alguns desses produtos, como cigarros e cerveja, por exemplo, passasse para a economia informal.

4. Estimação e Evidência Empírica

4.1. Metodologias de Estimação

Schneider e Bajada (2005) apontam que a estimação da atividade subterrânea é tarefa bastante difícil devido à grande variedade de atividades compreendidas sob esta denominação. Uma parte desse problema é quanto à definição do que é a economia subterrânea. Uma definição comumente utilizada é a de que a economia subterrânea é toda a atividade econômica, que embora contribua para o PIB, não é registrada. Evidentemente, essa definição é parcial, pois muitas atividades que sonegam impostos são contabilizadas no PIB.

Existem diversas metodologias (ou métodos) de medir a economia subterrânea. Elas são classificadas em dois grandes grupos. As metodologias diretas tentam, a partir de um cuidadoso estudo in loco, aferi-la. Utiliza-se para uma amostra da economia questionários e pesquisas ou métodos de auditoria fiscal. As metodologias indiretas tentam, a partir da mensuração de algum efeito que a economia subterrânea tem sobre a economia, estimar seu tamanho. Entre esses são mencionados na literatura especializada o método das contas nacionais, os métodos monetários, o método das transações, o método MIMIC e o método de insumo físico.

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4.1.1 – Questionários e Pesquisas

A utilização de questionários e pesquisas normalmente desenhados para atingir uma amostra representativa da população apresentam perguntas diretas e indiretas para detectar a informalidade. Entretanto, existe sempre um viés no momento das respostas, pois as pessoas tendem a responder que não participam de uma atividade “ilegal.” Esse tipo de pesquisa é freqüentemente utilizado por governos para saber o tamanho das atividades ilícitas. Embora essa abordagem seja útil para obter informações detalhadas sobre o mercado de trabalho, tais como a qualidade do emprego e suas características, é duvidoso que consiga cobrir a maioria das atividades que ocorrem na economia subterrânea.

4.1.2 – Métodos de Auditoria Fiscal

As auditorias fiscais diferentemente das pesquisas e questionários são involuntárias. Esse método é bastante eficiente em identificar sonegação e elisão fiscal. No entanto, não parece ser muito adequado para identificar renda não declarada porque as deduções precisam ser declaradas. Dessa forma, provavelmente somente uma pequena parte da atividade informal é observada por esse método. Além desse problema, esse método só cobre a pequena parcela dos que ainda estão trabalhando e pagam seus impostos. Todos os que não trabalham ou oferecem seus serviços nas atividades subterrâneas não são observados (ao menos com facilidade) por esse método.

Apesar disso, esse método é capaz de detectar uma parte maior da atividade informal do que o baseado em entrevistas voluntárias, pois os agentes têm medo de serem punidos e, com isso, oferecem informações menos imprecisas e/ou viesadas.

4.1.3 – Contas Nacionais

Esse método parte do princípio que o instituto público responsável pela contabilidade nacional tem informação de boa qualidade para a despesa. O tamanho da economia subterrânea é dado pela diferença entre o produto medido pela ótica do valor adicionado e o medido pela ótica da despesa. Evidentemente, escapam desse cálculo aquelas atividades que são medidas pela ótica do valor adicionado e sonegam impostos. Adicionalmente, a maioria dos países, principalmente os em desenvolvimento, não apresentam uma contabilidade pela ótica da despesa melhor do que pela ótica do valor adicionado.

4.1.4 – Método Monetário

Essa metodologia é bastante popular na estimação da economia subterrânea. Parte do princípio de que a atividade informal tenta permanecer não observada pelas autoridades e, conseqüentemente, apresenta maior demanda por papel moeda em poder do público do que as atividades formais, que recorrem mais a instrumentos bancários para suas transações.

Esse método se baseia na abordagem desenvolvida por Cagan (1958) para medir a demanda por moeda. Gutmann (1977) usa uma abordagem similar para estimar a economia subterrânea dos EUA. Tanzi (1980, 1983) expande a equação de demanda de moeda de Cagan e utiliza esta como uma base para calcular a atividade informal nos EUA entre 1929 e 1980. Como a economia subterrânea realiza as suas transações por meio do uso de moeda, o aumento da atividade informal vai elevar a demanda por moeda. Vários fatores causadores da elevação da economia subterrânea, como, por exemplo, o peso direto e

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indireto da tributação, são incluídos na equação que estima a demanda por moeda. Sob a hipótese de que essa elevação adicional da demanda de moeda causada pela elevação da tributação e dos demais fatores causadores foi resultado da elevação da economia informal, é possível saber-se qual foi a elevação da economia informal compatível com aquela elevação da demanda por moeda. Isto é, supõe-se, por exemplo, que mais impostos elevam a economia subterrânea o que, por sua vez, eleva a demanda por moeda. Medindo esses efeitos seria possível estimar o tamanho da economia subterrânea.

Apesar de amplamente utilizado, esse método sofre várias objeções: 1) Nem todas as transações da economia subterrânea são pagas em dinheiro. Dessa forma, o tamanho da economia subterrânea pode ser ainda maior. 2) Devido ao forte processo de inovações bancárias e seu impacto sobre a demanda por moeda é quase impossível estimar com a precisão requerida (para um posterior estudo da informalidade) a demanda por moeda. 3) Todos os estudos supõem a mesma velocidade da moeda no setor formal e informal. 4) Por último é necessário supor a não existência de uma economia subterrânea no ano base, representando mais uma vez uma subestimação.

Thomas (1999) crítica a forma como se tenta estimar a economia subterrânea. O autor afirma que a estimativa da demanda por moeda expandida para a existência de uma economia subterrânea apresenta sustentação teórica frágil e pode-se facilmente estar medindo qualquer outro fenômeno que não seja a economia subterrânea. Conseqüentemente, os resultados, segundo o autor, não possuem grande significado e não devem ser fortes guias para a condução de políticas públicas.

4.1.5 – Método de Transações

O método das transações bastante parecido com o método anterior utiliza a equação quantitativa da moeda supondo a existência de uma relação constante entre o volume de transações e o PIB oficial. A principal diferença entre os dois métodos reside na utilização do número de transações realizadas na economia. Esse método necessita ainda de premissas sobre a velocidade da moeda e relações entre transações totais e o produto nominal. Além disso, o método também necessita da hipótese da existência de um período inicial sem economia subterrânea. Por último para que se possua uma estimação precisa da economia subterrânea necessita-se de dados precisos sobre o volume de transações. Supõe-se que toda a variação na razão entre o valor total das transações e o produto oficialmente medido é decorrência da economia subterrânea. Apesar de teoricamente atrativo, essa metodologia esbarra em um sério problema de dados, pois para aplicá-la necessita-se saber o número de transações ocorridas no período, a velocidade da moeda na economia formal e na economia subterrânea.

4.1.6 – Método MIMIC

O método MIMIC (multiple indicators multiple causes), considera diversas causas para a existência e crescimento da economia subterrânea ao longo do tempo. O método empírico utilizado é bastante diferente do método empregado em outros estudos. É baseado em teoria estatística para variáveis não observadas, que considera múltiplas causas e múltiplos indicadores para o fenômeno a ser medido que é não observado. Na estimação, uma abordagem de análise dos fatores é usada para medir a economia subterrânea como uma variável não observável ao longo do tempo. O método parte de hipótese que a economia subterrânea – variável não observada, chamada pelos estatísticos de variável

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latente – é causada por um conjunto de fatores (observados) e, por sua vez, induz ou causa outro conjunto de variáveis, chamadas de variáveis indicadoras (que, também são observadas). A partir da hipótese de que haja uma relação linear entre as variáveis causadoras e a economia subterrânea, e, entre esta e as variáveis causadas (ou indicadoras), é possível, a partir da estimação dessa relação, avaliar a evolução da variável de interesse.

Como explicado no parágrafo anterior, dado que estatisticamente somente é possível estimar o resultado final de uma cadeia com duas causas – das variáveis que causam a economia subterrânea para esta e desta para as variáveis indicadoras – o método somente permite a estimação de um índice. Aqui é necessário termos cuidado e, os textos sobre o tema não são muito precisos nesse ponto. Pedimos paciência ao leitor. Retomando, o resultado da estimação mede o produto de dois efeitos. Para que possamos expressar a evolução da economia informal na forma de índice é necessário normalizar o resultado. Temos liberdade para fazê-lo e seria necessário descer aos detalhes da metodologia para explicá-los. Assim, podemos escolher o valor de um dos parâmetros que não são identificados (devido a cadeia de causalidade) para que o índice medido tenha base 100 em um ano escolhido. A esse procedimento chamamos de normalização. No entanto, o procedimento tem dois graus de arbitrariedade. Primeiro, qual será o parâmetro não identificado que o pesquisadores escolherá para normalizar? Segundo, qual será o sinal do parâmetro que será normalizado? Quanto ao primeiro grau de liberdade, o resultado não deveria depender da escolha do parâmetro que será normalizado. O bom senso indica que seja o regressor associado à variável indicadora mais estreitamente ligada à economia subterrânea. Com relação à segunda dúvida, o problema é que se normalizarmos um parâmetro com o mesmo valor em módulo, mas com sinal trocado, todos os sinais dos demais regressores serão invertidos mas o índice da economia subterrânea não se alterará. Portanto, a escolha do sinal do regressor que será normalizado é imaterial para o resultado. Novamente, o bom senso dita que seja escolhido o sinal que produz o impacto esperado das variáveis causais sobre a informalidade. Por exemplo, com sabemos que elevações da carga tributária elevam a informalidade, podemos empregar esse conhecimento para escolher o sinal do regressor que será normalizado.

No entanto, para que o índice expresse o tamanho, em proporção do PIB, por exemplo, da economia informal, é necessário que tenhamos uma observação independente dessa estatística para um dado ponto do tempo. De posse dessa estatística procede-se à normalização discutida no parágrafo anterior para que o índice tenha o valor observado no ano em questão, deixando, portanto, de ser somente um índice. A esse processo chamamos calibração. Assim, para que se possa calibrar o método e, consequentemente, obter uma estimativa em nível da variável latente, é necessário que se possua uma observação independente dessa variável em um dado ponto do tempo.2

Para a implementação do método necessita-se escolher as causas da economia subterrânea e as variáveis indicadoras do mesmo. Dessa forma, há muito de arte na implementação dessa metodologia. Uma má escolha dos dois conjuntos de variáveis invalida todo o exercício. As causas comumente utilizadas são o peso de impostos e da

2 Nota-se que esse problema já ocorria em certa medida com o método monetário e o método das transações. Naquele, após estimar a demanda de moeda incluindo entre os regressores os fatores determinantes da economia subterrânea, era necessário supor que em algum ano o peso dela era muito pequeno, o, que, na prática é equivalente a requerer o conhecimento do peso dessa no PIB em um ano.

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regulação e a disposição dos cidadãos de migrar para a economia subterrânea. As variáveis indicadoras são a elevação dos agregados monetários, aumento da participação de trabalhadores na economia informal (como o número de trabalhadores sem carteira ou que não contribuem para o INSS, por exemplo) e a evolução do produto. Analogamente às demais metodologias, essa também sofre uma série de críticas:

1) Giles e Tedds (2002) afirmam que não há qualquer garantia que o modelo possa refletir a participação exata da economia subterrânea, pois as causas e os indicadores podem refletir outros fenômenos econômicos;

2) O MIMIC não reproduz uma estimativa que possa representar a economia subterrânea como percentagem do PIB, mas tão somente um índice;

3) A flexibilidade oferecida pela abordagem MIMIC não evita o uso de variáveis de difícil mensuração. A aplicação do método necessita a utilização de variáveis de difícil mensuração, que podem conter erros.

4.1.7 – Método do Insumo Físico

O método de insumo físico é dividido em dois: o método de Kaufmann-Kaliberda e o de Lackó. O método de Kaufmann-Kaliberda supõe que o melhor insumo físico para medir atividade econômica é eletricidade, pois a elasticidade entre eletricidade e PIB é perto de um. Dessa forma, compara-se o crescimento do consumo de eletricidade com o do PIB. O crescimento do consumo de eletricidade deve elevar-se na mesma proporção do PIB. Todo o crescimento de eletricidade a uma taxa maior do que a do crescimento do PIB oficial seria uma indicação de crescimento da economia subterrânea. Assim, pode-se reconstruir a série do PIB sob a hipótese dessa proporcionalidade. Além de simples, o método é bastante atraente. Entretanto, possui alguns problemas. Nem todas as atividades informais requerem muita energia elétrica, o que permite a medição somente de uma parte da economia subterrânea. Ao longo do tempo há grande progresso técnico e, o consumo de energia, por unidade de produto, reduz-se. Por último, a velocidade de crescimento do consumo de energia deve ser bastante diferente entre os setores.

Outro método de insumo físico é o de Lackó. Esse método supõe que uma parte significativa da economia subterrânea esteja associada a atividades que ocorrem nos domicílios. Ou seja, supõe-se que uma parte da energia consumida no domicílio é, de fato, desviada para a atividade informal. Esse método também é alvo de várias críticas. Nem toda a atividade informal requer energia. As atividades informais não ocorrem somente em domicílios, e é duvidoso supor que gastos sociais possam ser utilizados como fator explicativo da atividade informal (como utilizado pelo autor) e é questionável saber qual a melhor base de dados para calcular o tamanho da economia subterrânea, especialmente em países em desenvolvimento.

4.2. Resultados

Johnson et al. (1997, 1998b) encontram evidência que mais regulação leva a uma maior economia subterrânea. Outros motivos são: aumento do número de desempregados, redução das horas de trabalho, aposentadoria precoce e apoio do sistema de proteção social. Todos eles estimulam indivíduos a migrar para a economia subterrânea.

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Johnson, Kaufmann e Zoido-Labaton (1998a) encontram evidência de que elevado peso regulatório e de impostos, fraca imposição (enforcement) da lei e altos níveis de corrupção explicam o elevado grau de informalidade na América Latina. Para uma amostra de 67 países, Schneider e Enste (2000) mostram que a economia subterrânea tem crescido constantemente nas duas ou três últimas décadas.

Hill (2002) afirma que parte do crescimento da economia subterrânea pode ser fruto da insatisfação de parte da população com os serviços públicos recebidos e com as alíquotas dos impostos. A evasão fiscal por sua vez, reduz a capacidade do governo em prover um melhor serviço.

Giles, Tedds e Werkneh (2002) examinam a relação entre o produto reportado e o não reportado na economia canadense. Os autores utilizam dados temporais da economia canadense e conduzem testes de causalidade de Granger (utilizando a metodologia de Toda e Yamamoto (1995)) entre a renda formal e a informal. Encontram causalidade da economia formal para a informal. A causalidade reversa da economia subterrânea para a formal não foi encontrada para o caso da economia canadense.

Bajada e Schneider (2005) mostram que não só o tamanho da economia subterrânea aumentou entre 2000 e 2003 para a maioria dos países, mas países com tributação baixa e iniciativas de monitorar a atividade informal observaram a maior expansão da economia subterrânea, resultado esse paradoxal que requererá por parte dos pesquisadores análise mais profunda.

Os países da OCDE observaram uma queda entre 2000 e 2003 da economia subterrânea enquanto os demais países estudados observaram uma expansão do setor formal. Além disso, embora a comparação seja difícil devido aos diferentes estágios de desenvolvimento, pode-se dizer que países com instituições de fiscalização mais sólidas possuem setores informais mais estáveis (apesar de menores) do que aqueles onde a fiscalização e o grau de desenvolvimento das instituições são piores.

5. O MIMIC

Dado que o método que empregaremos em nosso estudo será o método MIMIC (multiple indicators multiple causes), esta seção é dedicada a uma descrição mais detalhada de seus resultados e das principais críticas que tem sido alvo.

5.1. Resultados com uso do MIMIC

Frey e Weck-Hannemann (1984) foi o primeiro trabalho a utilizar a metodologia de variáveis não observáveis para analisar a economia subterrânea. Tedds (1998) é o primeiro autor a utilizar o MIMIC para estudar a economia canadense. As variáveis indicadoras por ele escolhidas foram a taxa de crescimento do produto real, a taxa de participação dos homens na força de trabalho, e a quantidade de papel moeda em poder do público. Ele determinou que o valor de cada uma dessas variáveis possui um impacto positivo na economia subterrânea. As variáveis causais mais importantes identificadas pelo estudo foram as alíquotas de impostos e o peso da tributação. Tedds utiliza a arrecadação federal total. A autora filtra as variáveis para torná-las estacionárias antes de realizar a estimação. Para obter a série do tamanho da economia subterrânea (em nível), dado que o método

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MIMIC somente produz um índice, utilizou uma medida da economia subterrânea, para um ano específico, a partir de um modelo de demanda por moeda.

Giles (1999) utiliza o método MIMIC para gerar uma série temporal da economia subterrânea na Nova Zelândia, calibrando o índice com a estimativa de uma equação de demanda por moeda, analogamente ao estudo anterior. O autor encontra que a economia subterrânea aumentou o seu tamanho entre 1968 de 6,8% do produto para 11,3% em 1994.

Giles e Tedds (2000) comparam os resultados obtidos em estudos sobre a economia subterrânea para a Nova Zelândia e o Canadá. Os autores estimam o tamanho da economia subterrânea utilizando o método MIMIC para saber o comportamento da economia subterrânea ao longo do tempo e, calibram seus resultados utilizando a técnica de estimação da demanda por moeda. Os resultados mostram que em ambos os países ocorre um aumento da economia subterrânea. Esse crescimento é mais rápido e menos errático no Canadá. Em ambas as economias, a economia formal causa no sentido de Granger a economia subterrânea, enquanto o oposto não ocorre. Em ambos os casos uma elevação na tributação eleva o tamanho da economia subterrânea.

Giles e Tedds (2002) estendem Tedds (1998). Nesse artigo os autores estimam modelos com diversas especificações de variáveis indicativas e de causa, para obter certo grau de robustez. Os autores escolhem como variável indicativa a taxa de crescimento do produto real e o valor do papel moeda em poder do público. As variáveis que causam a economia subterrânea utilizadas foram o número de pessoas com um ou mais empregos, a renda ganha por trabalhadores por conta própria, a taxa de câmbio nominal, a razão da receita da tributação das corporações no produto, o total dos impostos indiretos como proporção do produto, a renda real disponível por membro da força de trabalho e a taxa de desemprego. Os resultados obtidos são bastante parecidos com os de Tedds (1998). Mostram que a economia subterrânea canadense é grande e se encontra em crescimento.

Cabem aqui alguns comentários com relação à escolha das variáveis. O crescimento do produto real é uma variável indicadora importante, apesar de não se saber ao certo a sua relação com a economia formal. A literatura não chegou a um consenso sobre o impacto da economia formal na economia subterrânea ou informal. Isto ocorre porque a economia subterrânea pode crescer estimulada por um forte crescimento da economia formal que passa a demandar bens e serviços da economia subterrânea ou a economia subterrânea pode crescer mais em períodos onde a economia formal está em recessão devido à migração de trabalhadores entre as duas. Evidentemente, como já foi comentado, o grande número de inovações financeiras, dificulta em muito o emprego da quantidade de moeda em poder do público. Uma possibilidade, em vez de algum agregado monetário, é utilizar a razão do total consumido pela renda total disponível, pois se presume que as pessoas que possuem renda em atividades informais consomem mais do que poupam. Dessa forma, uma elevação dessa razão indica uma elevação da atividade ilegal. Por último, utiliza-se como variável indicativa a taxa de participação oficial na força de trabalho. Acredita-se que as pessoas não saem do mercado de trabalho para ir para a economia subterrânea. As variáveis causais empregadas foram: 1) número de trabalhadores conta própria e pessoas com mais de um trabalho. Estes possuem incentivos e oportunidade de participar do mercado informal. Quando a economia não cresce aumenta o número de conta própria. 2) Diversas variáveis que medem diferentes aspectos da estrutura tributária da economia.

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Dell’Anno e Schneider (2003) utilizam o método MIMIC para estudar a economia subterrânea na Itália e em outros 21 países da OCDE. As estimativas mostram que a economia subterrânea nos países da OCDE variam de um máximo de 28,3% para a Grécia, até um mínimo de 10,8% para a Áustria e 8,6% para os EUA. Observa-se ainda um aumento da economia subterrânea ao longo da primeira parte da década de 90 para os países da OCDE. Já na segunda metade observa-se que na maioria dos países a economia subterrânea está estacionada e em alguns casos está se reduzindo.

Os autores em seguida abordam detalhadamente a análise do caso italiano. Os autores selecionaram para variável causal o peso da tributação, o consumo real do governo, a taxa de desemprego, o total de trabalhadores conta-própria como percentagem da força de trabalho, o índice de eficiência do sistema judiciário e o índice de ilegalidade. As variáveis indicadoras utilizadas foram o PIB real e a quantidade de papel moeda em poder do público.

As principais dificuldades econométricas apontadas pelos autores no emprego do método MIMIC foram: 1) o cálculo dos intervalos de confiança associados a variável latente, 2) testar se os erros estruturais e de medida são independentes, 3) identificar a propriedade dos resíduos e 4) aplicar o modelo de equações estruturais em pequenas amostras e análises temporais. Apesar desses problemas, os autores afirmam que dentre os métodos de análise disponíveis para o estudo da economia subterrânea, o MIMIC é a metodologia mais robusta.

Os autores concluem mostrando que: 1) a queda da economia subterrânea entre 1966-1974 é fruto da redução dos trabalhadores conta-própria, 2) a estabilidade observada no meio dos anos 90 é devido à estabilidade dos impostos e do seguro social; 3) diferentemente do caso canadense, encontra-se uma relação negativa entre crescimento do PIB e da economia subterrânea; 4) a análise confirma o impacto do peso fiscal e da presença do setor público na dinâmica da economia subterrânea.

Dell’Anno, Gómez e Pardo (2004) estudam a economia subterrânea na França, Espanha e Grécia. Os autores utilizam a abordagem MIMIC. Empregaram o peso da tributação, a regulação, a taxa de desemprego e o número de trabalhadores conta própria como variáveis causais da economia subterrânea e a razão de participação e a razão entre o papel moeda em poder do público e a quantidade de moeda (M1) como variáveis indicadoras da economia subterrânea.

Os resultados confirmam que o desemprego, o peso fiscal, e o emprego por conta própria são os maiores causadores da economia subterrânea nesses 3 países. Os impostos indiretos são o maior determinante do peso fiscal sobre a economia subterrânea na Espanha. Na França, o imposto direto é o maior determinante fiscal. Na Grécia, nenhuma evidência nesse sentido foi encontrada. Por último, o nível de desenvolvimento de um país, descrito pelo produto per capita, e a estabilidade política parecem ser explicações possíveis para a economia subterrânea.

5.2. Debate sobre o MIMIC

Helberger e Knepel (1988), criticando o trabalho pioneiro de Frey e Weck-Hannemann (1984), afirmam que o método MIMIC é pouco robusto a mudanças nos períodos de estudo e número de países. Adicionalmente, afirmam que há forte grau de

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arbitrariedade na escolha das variáveis causais e indicadoras que, algumas vezes, aparecem desempenhando papéis trocados em diferentes estudos, dado o pouco suporte teórico de suas escolhas.

Esse primeiro conjunto de críticas enfatiza que, além dos cuidados na escolha das variáveis indicadoras e causais é necessário utilizar uma série de amostras com diferentes períodos para testar a robustez do modelo. A qualidade dos dados também é um fator essencial para o sucesso da empreitada. O significado da variável latente (isto é, a interpretação que será dada a ela) depende completamente da escolha das variáveis. As variáveis sobre a tributação, por exemplo, devem, sempre que possível, conter alíquotas marginais e médias bem como distinguir tributação sobre a renda, tributação sobre a produção e tributação sobre o consumo.3

O emprego do modelo MIMIC vem ganhando popularidade na literatura. Diversos autores tem adotado a metodologia utilizada em Giles e Tedds (2002) para fazer estudos de caso em seus países. Essa popularidade tem estimulado um intenso debate das virtudes e problemas associados ao emprego dessa metodologia na mensuração da economia subterrânea.

Smith (2002) e Hill (2002) criticam o livro de Giles e Tedds pela falta de uma teoria econômica para guiar a especificação e pela complexidade da estratégia de estimação e, principalmente a arbitrariedade que há no processo de escolha das variáveis causais e indicadoras. Também criticam a complexidade da estratégia de estimação em dois estágios. Hill (2002) afirma que não existe explicação para utilização de somente homens com mais de um emprego no papel de variável causal, que acaba sendo a variável mais importante. Uma outra questão levantada é a utilização da variável em nível em vez de usá-la como proporção da força de trabalho. Dado que se quer construir um índice da participação da economia subterrânea no PIB seria mais correto que as variáveis que participam do estudo, sempre que possível, fossem expressas na forma de razões (no caso em tela, como fração da força de trabalho, por exemplo). Finalmente, sugere que uma medida direta de trabalhadores conta-própria seria melhor do que homens com mais de um emprego. A adoção do estoque de moeda nominal como uma variável indicadora também é questionada dado que as variações dessa podem indicar diversas outros fatores que não sejam a economia subterrânea além de ser influenciada pela inflação. Hill afirma que o estudo não esclareceu os motivos da metodologia direta de coleta de dados do governo canadense que estima a economia subterrânea em 5% estar tão subestimada. Por último, concorda com os autores que é impossível afirmar com certeza que a variável latente é a economia subterrânea. Hill conclui que o emprego do método MIMIC faz sentido, entretanto, afirma que ainda é difícil saber se é possível aplicá-lo de forma convincente dadas as diversas dificuldades.

Smith (2002) inicia seu artigo elogiando o amplo trabalho extensivo realizado por Giles e Tedds. Neste, os autores realizam uma cuidadosa resenha da literatura sobre a economia subterrânea no Canadá; analisam sua evolução entre 1976 e 1995; documentam a evolução da economia subterrânea em diversos países, além de enumerar diversas causas e

3 A maior parte dos estudos adota o imposto efetivo devido à maior facilidade de se obter esse dado. Entretanto, a melhor medida fiscal seria a tributação marginal, que é aquela que realmente afeta a decisão dos agentes.

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mostrar as diversas abordagens adotadas para a estimação da economia subterrânea. Smith critica o estudo de Giles e Tedds no que tange à utilização de um modelo de demanda por moeda para calibrar o índice obtido com o método MIMIC. Outra fonte de crítica é a utilização da tributação média que está muito distante das alíquotas marginais, que é o que importa para a decisão dos indivíduos.

Smith critica ainda a segurança de Giles e Tedds nos seus resultado, frente a uma literatura que tem apresentado estimativas muito díspares para a estatística em tela. Afirma que Pissarides e Weber (1989) mostram que mais de 35% da renda de pessoas que trabalham por conta própria não é reportada. Apel (1994) aponta que na Suécia esse número é de 26% enquanto que Mirus e Smith (1997) documentam que entre 11% e 16% da renda dos conta própria do Canadá não é reportada. Recentemente, um estudo realizado por Schuetze também para o Canadá, mostra que esse número oscila entre 12% e 24%. Não há qualquer explicação óbvia dos motivos desse número variar tanto entre 3 países desenvolvidos. Mesmo assim, Giles e Tedds notaram que o elevado crescimento dos trabalhadores por conta própria aumentou a oportunidade de sub-reportar renda no Canadá.

Giles e Tedds (2002) iniciam sua resposta às críticas de Hill e Smith afirmando que é muito difícil mensurar o imensurável, e que para realizar essa tarefa é necessário que se faça uma série de hipóteses que sempre serão objeto de controvérsia e debate. Entretanto, como ninguém conhece o valor correto, nenhuma das estimativas pode ser considerada errada. Os autores afirmam que a metodologia utilizada (MIMIC) na estimação é bastante interessante, mas nem por isso, isenta de críticas. A principal dúvida recai sobre o real significado da variável latente. Essa dúvida não pode ser respondida com certeza, entretanto, sua resposta depende do quão cuidadosas foram as escolhas das variáveis causais e indicadoras.

Uma outra controvérsia em sua metodologia é a forma de transformar um índice em uma medida da economia subterrânea (como fração do produto). Ou seja, como calibrar o índice. Os autores utilizam uma estimação de um modelo de demanda por moeda que incorpora um setor formal e outro informal para obter o nível da economia subterrânea.

Por último, os autores concordam que utilizar a tributação efetiva não é a melhor forma de se analisar o impacto de políticas fiscais sobre a economia subterrânea, pois uma elevação da mesma pode se dar por meio de um aumento da alíquota ou de uma expansão da base, políticas completamente distintas. Entretanto, sua utilização permite uma comparação entre os países da OCDE e, ainda, é facilitada pela disponibilidade dos dados.

Breusch (2005a) apresenta uma crítica muito contundente da medida de Giles e Tedds (2000). Documenta que não existe diferença entre a medida de economia subterrânea obtida pelos autores e uma das variáveis causais utilizadas. Isto é, mostra que na prática a medida de economia subterrânea é uma transformação simples de uma das variáveis causadores. Adicionalmente, essa variável (SELF, que mede a renda dos trabalhadores conta-própria em valores nominais) mede o valor absoluto do nível de atividade do produto do setor, não a atividade como proporção do produto. Mais, a variável está medida em dólares canadenses e não está ajustada pela inflação. Esses pontos retiram a credibilidade da interpretação dada pelos autores, fato esse reconhecido por eles.

Em seguida procede a uma cuidadosa análise do processo de normalização do índice obtido pelo método MIMIC. Inicialmente, Breusch (2005a) afirma que tanto no trabalho de

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Giles e Tedds (2000) como em diversos outros trabalhos utilizam-se as estimativas da economia subterrânea obtida pelo método da demanda de moeda como se fossem de fato observação independente da economia subterrânea. Ora, se fosse possível obter uma medida razoável da informalidade por meio do método da demanda de moeda para um dado ponto no tempo por que não utilizar essa metodologia para todos os pontos do tempo? Qual seria a necessidade de construir o índice com o método MIMIC? Além desse ponto mais conceitual, Breusch mostra que o modelo econométrico empregado para estimar a demanda por moeda não é identificado localmente ou globalmente. Ou seja, apresenta diferentes estimativas possíveis de solução do mesmo problema econométrico. Dessa forma, os pesquisadores podem ter ‘escolhido’ números que não são necessariamente os corretos, mas são os mais próximos dos existentes na literatura.4

Giles e Tedds (2005) respondem às críticas feitas por Breusch. Eles afirmam que as críticas feitas por Breusch de forma alguma invalidam a sua metodologia. Afirmam que uma das vantagens do MIMIC é que o modelo produz uma série temporal da economia subterrânea. Entretanto, gera apenas um índice. Como visto, para transformar esse índice em um tamanho específico da economia subterrânea necessita-se de estimativas do tamanho real da economia subterrânea em um ou mais pontos no tempo. Os autores concordam que o modelo de demanda por moeda é não identificado e que na estimativa do índice, no primeiro estágio do exercício, somente uma variável determina o comportamento do índice ao longo do tempo. Entretanto, os autores afirmam que o resultado não implica que a metodologia utilizada deva ser abandonada mas, evidentemente, invalida o resultado do estudo em questão. Os problemas de identificação apenas significam que a forma particular da demanda por moeda deve ser repensada e que uma das variáveis causais utilizadas na estimação está sobre suspeita. No que diz respeito a predição do modelo, os autores afirmam que a estimação com dados estacionários e a predição com os dados antes de se tirar as diferenças é a forma correta.

Breusch (2005b) apresenta a crítica mais abrangente ao emprego do método MIMIC na estimação da economia subterrânea que encontramos na literatura. Examina criticamente o método MIMIC e três de suas aplicações mais recentes encontradas na literatura: Giles e Tedds (2002), Bajada e Schneider (2005) e Dell’Anno e Schneider (2003). Inicialmente o autor mostra que nada há de muito original na metodologia MIMIC. Mostra que facilmente é possível reescrever as equações a serem estimadas e reinterpretar o modelo MIMIC como uma forma particular de modelo de regressão linear e equações simultâneas. O autor examina também com cuidado os procedimentos auxiliares utilizados na calibração do índice obtido por meio do MIMIC. Afirma que seria mais correto chamar esse procedimento de ancoragem em vez de calibração. Breusch conclui que as três aplicações utilizam procedimentos subjetivos.

Além da falta de uma metodologia comum nos três estudos analisados, os três casos divergem na interpretação da variável latente, na abordagem da calibração e outros ajustes utilizados nos dados. Em todos os três artigos analisados, as transformações dos dados não são documentadas. Dessa forma, não fica claro para o leitor o quanto os resultados do MIMIC são alterados para ser compatível com evidência de outros trabalhos. Em alguns

4 Diferentes pacotes estatísticos utilizam métodos diferentes para solucionar um mesmo problema. Quando a equação (ou modelo) estimada é globalmente identificada, as solução devem ser iguais. Em um modelo não identificado, isto não ocorre.

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casos a inferência é sensível a unidades de medida que as variáveis estão medidas. Essa sensibilidade não é uma propriedade desejável em qualquer estimação, porque passa a ser afetada por fatores irrelevantes para a teoria. Como conseqüência o método carece de objetividade pois é passível de manipulação. A diferenciação dos dados com o objetivo de resolver problemas de raízes unitárias e cointegração nem sempre os resolve e pode causar sérios problemas nas estimativas. Finalmente, o autor reporta diversos erros e anomalias nos três estudos.

Segundo Breusch (2005b), Giles e Tedds (2002) diferenciam os dados de forma arbitrária e estimam os coeficientes com os dados em nível. A calibração também é realizada de forma arbitraria e é originária de uma estimação de um modelo de demanda por moeda não identificado. Bajada e Schneider (2005) citam Giles e Tedds como base de suas estimativas, mas empregam procedimento bastante distinto. Todas as variáveis são diferenciadas somente uma vez (Giles e Tedds misturam variáveis que são diferenciadas uma vez com outras que são diferenciadas duas vezes) para evitar problemas de raiz unitária e todas as variáveis são calculadas como desvios das médias na estimação do modelo, embora isto não seja reportado no trabalho. Além disso, corretamente, a variável não é normalizada para apresentar desvio padrão unitário como em Giles e Tedds. Os autores ajustam o nível da variável latente e não a sua escala. Como o MIMIC estima um índice, essa forma de ajuste altera o índice. Os autores ancoram a medida em determinado nível em vez de calibrar o “benchmarking” índice. Ou seja, os autores alteram a variável sem manter a relação do índice.5 A conclusão é que a formulação em Bajada e Schneider (2005) resolve uma série dos problemas que apareceram nas contribuições de Giles e Tedds, mas, evidentemente, não consegue resolver o problema conceitual básico associado à transformação do índice numa medida em nível da informalidade.

Dell’Anno e Schneider (2003) também citam Giles e Tedds, mas utilizam um método bem diferente. As variáveis são diferenciadas uma vez para a estimação sem qualquer teste sobre não estacionariedade, mas com esse objetivo. As variáveis causais estão em primeira diferença enquanto os indicadores são a primeira diferença dos logs. A interpretação da variável latente é a de crescimento semi-anual. Mais uma vez ancora-se o índice em vez de calibrar o mesmo. As transformações realizadas viesam as predições, o que parece ser um problema comum na estimação do MIMIC. Breusch conclui que o MIMIC não parece ser um método adequado para medir o tamanho da economia subterrânea, pois as formas de calibragem do índice não parecem corretas.

Além dessas críticas, Breusch, citando um dos trabalhos estatísticos básicos que criou o método, Joreskög e Goldberger (1975), lembra que o método MIMIC deve satisfazer as seguintes propriedades:

1) as variáveis indicadoras devem ser medidas da economia subterrânea com ruído;

2) dadas as causas, os indicadores devem ser mutuamente não correlacionados.

Ou seja o modelo requer: indicadores condicionalmente independentes das variáveis causais; indicadores mutuamente independentes, premissas que não são testadas nos trabalhos sob revisão. 5 A nova variável “ajustada” perde a propriedade original do índice de comparar o crescimento da economia informal. Por exemplo, antes a razão do índice entre t e t+1 era 1,02, mas na nova variável essa razão é 1,05. Ou seja, mediu-se algo no índice, que não é captado na nova variável.

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Dada a extensão das críticas de Breusch (2005b), Dell’Anno e Schneider (2006) respondem às mesmas, defendendo a abordagem MIMIC como uma das melhores para estudar a economia subterrânea. Os autores afirmam que a estimação da economia subterrânea é uma “campo minado,” porque qualquer método utilizado exige a adoção de uma série de hipóteses para solução de problemas referentes aos dados utilizados. Apontam que a interpretação do método MIMIC como um modelo linear de equações simultâneas feita por Breusch não é nova. Além disso, o fato de um modelo ser um caso especial de modelos de equações simultânea não o invalida do ponto de vista científico. Os autores afirmam que Breusch não replica o procedimento adotado em Dell’Anno e Schneider com exatidão.

Com relação à crítica feita por Breusch quanto à normalização de parâmetros durante a estimação, os autores afirmam que a escolha do sinal do parâmetro na normalização afeta todos os coeficientes da mesma forma.6 Assim, eles escolhem o sinal do parâmetro de forma que as relações econômicas estabelecidas pela teoria sejam mantidas na estimação. Por exemplo, a teoria sugere que uma elevação da tributação eleve o tamanho da economia subterrânea, indicando um sinal positivo desse coeficiente. Assim sendo, a escolha do sinal na normalização é realizada de forma a obter esse coeficiente positivo. Portanto, esse procedimento não é arbitrário mas sim baseado em teoria econômica. Os autores concordam com a crítica de que a transformação do índice obtidos através do MIMIC em tamanho da economia subterrânea é difícil, fruto de controvérsia e que não há na literatura um consenso sobre a maneira de melhor realizar essa tarefa.

Quanto a crítica sobre o uso do desvio da média em todas as variáveis, os autores argumentam que sua utilização advém da teoria, pois variações das variáveis são determinadas por variações em suas causas e não por algum efeito de níveis. Por último, os autores defendem a utilização da abordagem MIMIC na estimação da economia subterrânea, pois suas fraquezas são decorrentes do estágio inicial da pesquisa e não da falta de adequação do modelo.

Após uma leitura cuidadosa do debate, nossa conclusão é que, de fato, o processo de calibragem é bastante arbitrário. As demais críticas de Breusch nos parecem contornáveis e foram satisfatoriamente respondidas por Dell’Anno e Schneider (2006).

6. Estimação da Economia Subterrânea no Brasil

Dentre os métodos utilizados na estimação da economia subterrânea, o MIMIC (multiple indicators multiple causes) é o que nos parece mais promissor com relação ao comportamento da atividade subterrânea, “informal” e/ou ilegal. A grande vantagem desse método reside no uso de diversas variáveis como causas da economia subterrânea. Além disso, o método fornece um índice sobre a economia não oficial ao longo do tempo.

Uma vez que as variáveis indicadoras e causais sejam escolhidas de forma adequada, que garanta que a variável não observada medida pelo método seja a economia informal, o MIMIC é o método mais adequado para esse estudo. O índice obtido através do MIMIC fornece uma boa e confiável base para a análise da economia subterrânea ao longo

6 Durante o procedimento de estimação normaliza-se um dos parâmetros, para facilitar a estimação. Essa normalização afeta todos os coeficientes estimados. Uma mudança de sinal nessa normalização muda o sinal de todos os parâmetros. Veja a apresentação do método MIMIC na subseção 4.1.6.

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do tempo. Assim, optamos pela utilização do método MIMIC para a estimação da economia subterrânea no Brasil.

6.1- DADOS

Uma grande variedade de dados foi utilizada para a estimação do índice de economia informal com base na metodologia MIMIC. As fontes dos dados são bastante distintas: Pesquisa Mensal de Emprego (PME), Banco Central do Brasil (BACEN), Ministério da Fazenda (MF), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), entre outras.

6.1.1 – PERÍODO DE ANÁLISE

O período de análise escolhido para o cálculo do índice inicia-se em Março de 2002 e continua até Agosto de 2007, devido à disponibilidade de dados. Esta escolha deve-se às diversas mudanças de metodologia que as séries brasileiras sofreram recentemente, principalmente a Pesquisa Mensal de Emprego (PME) e a nova metodologia do Produto Interno Bruto (PIB), calculado pelo IBGE. A utilização de dados anteriores a estas mudanças representa algum tipo de quebra na amostra e, por isso, foi evitada.

Para a estimação do modelo, foram utilizados dados com periodicidade mensal na montagem de uma base de dados com observações a cada três meses. Os seguintes dados forma empregados na a estimação da economia: Papel Moeda em Poder do Público (PMPP), percentual de trabalhadores sem carteira, salário mínimo, salário nominal médio, salário real médio, tributos federais, arrecadação total da Receita Federal, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), PIB, desemprego aberto, exportações e o dólar comercial.

6.1.2 – SÉRIES UTILIZADAS

As séries construídas utilizadas na estimação são as seguintes:

A – PMPP: esta série é calculada da seguinte forma: PMPP/DEP. É obtida por meio da divisão do total de papel moeda em poder público (PMPP) pelos depósitos à vista. As duas séries são obtidas no site do BACEN;

B – NCART: esta série representa o percentual de trabalhadores sem carteira. É construída com a utilização de dados da PME e se define como a razão entre o número de trabalhadores sem carteira e a população ocupada menos os trabalhadores sem carteira;

C – EXP: razão entre o total de bens manufaturados exportados em reais e o PIB. Os dados de exportação (FOB) são obtidos na SECEX multiplicada pela cotação do dólar comercial ptax (cotação média mensal, obtida no site do BACEN); o valor resultante é dividido pelo PIB;

D – ARRE: define-se como a arrecadação total menos a arrecadação dos municípios; é o resultado da soma de diversos impostos (entre eles, ICMS e o IPVA) e o total da arrecadação federal;

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E – DES: o desemprego foi calculado através da razão entre a população ocupada (PO) e a população economicamente ativa (PEA), ambas as variáveis obtidas na pesquisa mensal de emprego (PME);

F – SIMP: o total arrecadado pelo SIMPLES (regime de arrecadação com menor grau de burocracia criado pelo governo federal com o intuito de atrair mais firmas para a formalidade) como fração do PIB;

G – CPMF: total arrecadado de CPMF como fração da arrecadação federal total;

H – RIG: uma variável construída para tentar medir o grau de rigidez no mercado de trabalho. É o resultado da divisão do salário mínimo e o salário médio da economia;

I – DIFREAL: é o prêmio de salário formal/informal no mercado de trabalho que, também, tenta medir o grau de rigidez no mercado de trabalho;

J – CORR: medida do grau de corrupção do país. Esta variável foi comprada junto ao The PRS Group. É obtida através de entrevistas com diversos executivos que passam a sua visão sobre o grau de corrupção do país.

6.2 - COEFICIENTES ESPERADOS

As variáveis PMPP e NCART são escolhidas como variáveis indicadoras. A teoria sugere que essas variáveis têm sinal positivo, o que indica que uma maior circulação de papel moeda em poder do público mostra o desenvolvimento da economia subterrânea e que uma maior proporção de trabalhadores sem carteira também indica o crescimento da economia subterrânea.

A variável CPMF foi utilizada tanto como variável indicadora como variável causal. Enquanto variável indicadora, espera-se que um maior percentual de arrecadação da CPMF em relação à arrecadação federal total indique um crescimento da economia subterrânea. Ou seja, espera-se um sinal positivo de seu coeficiente, pois a CPMF é um tributo arrecadado toda vez que um agente (da economia formal ou subterrânea) utiliza o sistema bancário, enquanto a arrecadação dos demais impostos tende a cair com a evolução da economia subterrânea. Como variável causal, espera-se que a CPMF possua o poder de reduzir a economia subterrânea, uma vez que pode ser usada como variável de combate à sonegação.

As demais variáveis foram utilizadas como variáveis “causais” da economia subterrânea. Como o setor exportador é extremamente formalizado, espera-se que o total exportado como percentagem do PIB afete negativamente a economia subterrânea, pois estimula o crescimento da economia formal.

Uma maior taxa arrecadação/PIB e um maior grau de corrupção devem afetar positivamente o crescimento da economia subterrânea (ou seja, devem possuir um coeficiente positivo).

Um nível maior de rigidez no mercado de trabalho (medida pelas variáveis RIG e DIFREAL) deve estar associado a uma maior economia subterrânea (coeficiente positivo).

O SIMPLES foi um instrumento criado pelo governo com o intuito de atrair mais firmas para a formalidade simplificando os procedimentos tributários e regulatórios em

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geral, através da redução dos impostos à pagar. Portanto, uma elevação da percentagem arrecadada do simples com relação ao PIB deve reduzir a economia subterrânea.

Por último, a teoria sugere que o coeficiente das variáveis causais que medem o desemprego pode ter sinal positivo ou negativo. Ou seja, o desenvolvimento da economia subterrânea pode ocorrer paralelamente ao desenvolvimento da economia formal, ou pode ocorrer em momentos de crise da economia formal.

6.3 - RESULTADOS

Os resultados reportados nas tabelas abaixo resultam da estimação do modelo MIMIC. As variáveis indicadoras utilizadas são: a razão entre o papel moeda em poder do público e os depósitos à vista (PMPP), o percentual de trabalhadores sem carteira na população ocupada (NCART) e a razão do total arrecadado com CPMF pela arrecadação total. Como variáveis causais utilizamos: a razão entre a exportação de manufaturados e o PIB (EXP), a arrecadação total como porcentagem do PIB (ARRE), o desemprego (DES), a razão do total arrecadado pelo simples e o PIB (SIMP), a razão entre o total arrecado com CPMF e a arrecadação total (CPMF), uma medida de rigidez representada pela razão entre salário mínimo e o salário médio da economia (RIG) e uma variável que mede corrupção (CORR).

As diversas especificações utilizadas mostram que diversas variáveis são bastante robustas e significativas. Foram estimadas diversas especificações do modelo MIMIC englobando as diversas variáveis acima citadas. Os resultados reportados abaixo mostram somente os modelos com melhor aderência aos dados, segundo as estatísticas relevantes. Primeiramente, são reportados os resultados da estimação do modelo MIMIC obtidos com os dados padronizados. Em seguida, reportam-se os resultados do MIMIC estimados com dados não padronizados.

A estimação do modelo com dados padronizados fornecem estimativas que reportam o real impacto da variável causal sobre a variável latente, neste caso a economia subterrânea. Assim sendo, um coeficiente mais elevado indica um maior impacto da variável sobre a economia subterrânea, indicando as variáveis que mais afetam a mesma, pois como todas as variáveis estão em uma mesma escala, seu coeficiente representa o impacto direto de cada uma delas.

A seleção dos modelos é realizada para que se estime o desenvolvimento da economia subterrânea. Para estimar a mesma, necessitamos escolher o modelo que melhor descreve a mesma, para apresentar a sua evolução ao longo do tempo. Para isto, utilizamos diversas medidas de ajuste dos dados, sendo a principal delas a estatística 2χ (chi-quadrada).

6.3.1 – Escolha dos Modelos

Para escolher o modelo com melhor ajuste dos dados podemos utilizar diversas medidas de ajuste. Aqui utilizamos as seguintes medidas de avaliação da qualidade do ajuste do modelo: estatística 2χ (chi-quadrada), raiz do erro médio quadrado (root mean square error - RMSEA), a raiz do resíduo médio quadrado (root mean square residual - RMR) e o índice ajustado de bom ajuste (AGFI – adjusted goodness of fit index).

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A estatística chi-quadrada é N-1 vezes o valor mínimo da função de ajuste. Desta foram, à medida que a amostra cresce, a estatística 2χ tende a crescer também. Pois à medida que mais observações surgem o modelo vai acabar sendo rejeitado. Isto ocorre porque a 2χ supõe que o modelo ajusta-se exatamente na população, uma hipótese bastante forte. Uma conseqüência desta hipótese é que modelos que possuem uma boa aproximação da população7 acabam sendo rejeitados à medida que a amostra aumenta, pois o modelo não é o processo gerador dos dados.

Por este motivo, diversas outras medidas de ajuste surgiram na literatura. Várias medidas de ajuste foram propostas para reduzir esta dependência do tamanho da amostra.8 O índice ajustado de bom ajuste (AGFI), desenvolvido por Jöreskog e Sörbom(1989), mede o quão melhor o modelo é em comparação ao uso de nenhum outro modelo para o ajuste dos dados. Este critério depende diretamente da 2χ e dos graus de liberdade do modelo. Modelos com maiores valores destas estatísticas são os melhores.

Uma outra estatística utilizada para resolver o problema de rejeição da estatística 2χ em grandes amostras foi desenvolvida por Browne e Cudeck (1993) e é baseada no erro

aproximado da população e a precisão da medida em si. Os autores desenvolvem o RMSEA que é uma medida de discrepância. Sugerem que modelos com erros superiores a 0,08 mostram elevados erros de aproximação na população, devendo-se rejeitar estes modelos.

Os 6 modelos apresentados já formam um subgrupo dos modelos com as melhores estatísticas obtidas, principalmente quanto à estatística 2χ . Esta estatística foi em geral rejeitada na grande maioria dos modelos estimados. Entretanto, como diversos outros modelos apresentaram uma estatística 2χ mais baixa, concluímos que os demais modelos não estariam sendo rejeitados pelo excesso de observações, mas sim por realmente não serem capazes de descrever com precisão os dados.

Além da comparação da 2χ observamos também se as variáveis relevantes eram significativas e se obtinham os sinais esperados. Como reportado acima, as variáveis obtiveram, em geral, os sinais esperados e foram significativas. Por exemplo, observamos uma relação positiva entre carga tributária (ARRE) e corrupção (CORR) com o desenvolvimento da economia subterrânea. Observamos ainda, que a economia subterrânea possui um comportamento pró cíclico, crescendo quando a economia como um todo está aquecida. Por último, as exportações como proporção do PIB estimulam a economia subterrânea.

6.3.2 – Estimativas Padronizadas

7 Modelos com um pequeno erro, apresentam uma 2χ baixa. Entretanto, à medida que se aumenta a amostra

a estatística 2χ tende a aumentar, pois o processo gerador dos dados é diferente do processo que o modelo

replica. Logo, em grandes amostras o modelo será rejeitado através de uma 2χ elevada. Para maiores informações consultar Jöreskog e Goldberger (1993), página 123. 8 Estas medidas não dependem diretamente do tamanho da amostra, mas acabam dependendo indiretamente, através da distribuição da amostra que depende de N.

22

É importante ressaltar que na tabela abaixo, o modelo foi estimado com a padronização de todos os dados. Assim sendo, o coeficiente estimado pode ser interpretado como sendo o impacto relativo de cada variável sobre a economia subterrânea. Maiores valores absolutos de uma variável indicam que esta possui impacto superior ao de outra.

As estimativas obtidas na tabela 1 mostram que as variáveis arrecadação (ARRE), desemprego (DES) e corrupção (CORR) são as que possuem um maior impacto sobre a economia subterrânea. A variável desemprego apresenta um coeficiente negativo e significativo, o que indica que uma relação pró-cíclica entre a economia formal e a economia subterrânea. Ou seja, uma elevação do desemprego reduz a economia subterrânea.

As variáveis corrupção (CORR) e arrecadação com porcentagem do PIB (ARRE) possuem um coeficiente sempre positivo e significativo, o que indica que a economia subterrânea se expande com um aumento em ambas as variáveis.

Outra variável significativa é a que retrata a razão do total de produtos manufaturados exportados sobre o PIB, que possui um sinal negativo. Isto indica que uma elevação das exportações promove uma redução da economia subterrânea, como a teoria indica, mas em desacordo com outros trabalhos previamente reportados.9

Tabela 1: Estimativas da economia subterrânea com as variáveis padronizadas.

6 9 10 13 15 18

Variáveis Indicadoras

PMPP/DEP 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000

NCART 0,548**

(0,332)

0,261

(0,245)

0,260

(0,245)

0,084

(0,275)

0,258

(0,262)

0,267

(0,262)

Variáveis Causais

EXP 0,016

(0,219)

-0,290**

(0,159)

-0,289**

(0,157)

-0,311**

(0,161)

ARRE 0,3178

(0,324)

0,632*

(0,239)

0,634*

(0,238)

0,676*

(0,252)

0,422**

(0,220)

0,415*

(0,212)

DES -0,429

(0,327)

-0,194*

(0,234)

-0,488*

(0,205)

-0,392*

(0,242)

-0,551*

(0,258)

-0,568*

(0,216)

SIMP -0,260

(0,174)

0,249*

(0,125)

0,249*

(0,124)

RIG -0,056

(0,218)

-0,007

(0,155)

0,004

(0,159)

0,021

(0,173)

9 Arvate et alli (2006) e Ribeiro e Bugarin (2003) obtêm estimativas positivas para exportações.

23

CORR 0,681*

(0,148)

0,681*

(0,148)

0,621*

(0,158)

0,603*

(0,163)

0,602*

(0,163)

Medidas de Precisão do Modelo

G. L. 4 5 4 4 3 2

2χ 7,044 7,177 8,579 5,370 0,686 0,084

P-Valor 0,134 0,208 0,073 0,251 0,876 0,959

RMSEA 0,190 0,144 0,190 0,094 0,000 0,000

RMR 0,098 0,098 0,108 0,090 0,034 0,010

AGFI 0,388 0,433 0,388 0,576 0,926 0,988

Os resultados mostram mais uma vez que a variável corrupção (CORR) possui um grande impacto sobre a economia subterrânea, com um coeficiente que varia entre 0,602 e 0,681. Este resultado mostra que o combate à mesma é essencial para a redução da economia subterrânea, pois a corrupção além de ser positivamente relacionada com a economia subterrânea possui um impacto bastante elevado. Ou seja, um grau de corrupção mais elevado na sociedade estimula o aumento da economia subterrânea.

A medida de rigidez utilizada (RIG) mostra-se não significativa. Esperava-se encontrar que a rigidez contribuísse para uma maior economia subterrânea.

Quanto as variáveis que possuem maior impacto sobre a economia subterrânea, pode-se concluir que a corrupção (CORR) e a carga tributária (ARRE) são as variáveis com maior impacto, seguidas pelo desemprego (DES) e, por último, pela exportação (EXP).

Os resultados reportados na tabela acima podem ser resumidos da seguinte forma. A variável ARRE, que mede a carga tributária como percentagem do PIB, mostrou-se sempre positiva e significativa com coeficientes que variam entre 0, 415 até 0,676, o que nos induz à conclusão de que a carga tributária estimula o desenvolvimento da economia informal como, aliás, é esperado pela teoria.

A variável que mede o desemprego, DES, é sempre negativa e significativa. As pessoas que trabalham sem carteira assinada não são consideradas desempregadas. Desta forma, sempre que o desemprego aumenta significa dizer que menos pessoas trabalham tanto com carteira como sem carteira. Uma elevação do desemprego reduz a economia subterrânea, indicando que o desenvolvimento desta é pro - cíclico10.

A variável CORR, que mede o nível de corrupção observado pelos agentes na economia, é sempre positiva e significativa. Maiores níveis de corrupção elevam a economia subterrânea.

A variável que mede exportações como percentagem do PIB (EXP) teve sempre seu coeficiente negativo, o que implica que um aumento das exportações reduz o tamanho da economia subterrânea. Esta variável possui o sinal sugerido pela teoria, relacionando a atividade exportadora como uma atividade extremamente formalizada..

10 Este resultado difere de outros estudos realizados no Brasil que encontraram o resultado oposto.

24

A variável que mede a rigidez do mercado de trabalho (RIG) mostra-se sempre não significativas. Dos diversos modelos estimados, nenhum modelo com as variáveis acima foi estatisticamente selecionado.

O SIMPLES possui um impacto positivo na economia subterrânea, diferentemente do esperado. Logo, o simples não ajuda a reduzir o tamanho da economia informal como sugerido pela teoria. Assim, nosso modelo não encontra no SIMPLES uma forma de trazer firmas para o setor formal da economia.

6.3.3 – Estimativas não padronizadas

Os modelos apresentados na seção anterior (6, 9, 10, 13, 15 e 18) foram reestimados sem a padronização dos dados a fim de estimar o comportamento da economia subterrânea ao longo do tempo. Assim sendo, reestimamos estes modelos sem padronizar os dados para estimar a economia subterrânea, como reportado acima.

A tabela 2 apresenta as estimativas sem padronização. Nesta podemos observar que os coeficientes são radicalmente diferentes dos apresentados nas tabelas anteriores. Este resultado é fruto da não padronização dos dados. Agora as variáveis estão em escalas distintas, logo, os coeficientes das mesmas devem se ajustar. O coeficiente da corrupção que possui um impacto importante reduz-se bastante porque a escala da variável corrupção é bastante elevada, comparando com as outras.

Tabela 2: Estimativas da economia subterrânea com as variáveis padronizadas.

6 9 10 13 15 18

Variáveis Indicadoras

PMPP/DEP 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000 1,000

NCART 0,187**

(0,113)

0,089

(0,084)

0,089

(0,084)

0,029

(0,094)

0,054

(0,055)

0,091

(0,089)

Variáveis Causais

EXP 0,043

(0,586)

-0,778**

(0,426)

-0,776**

(0,421)

-0,834**

(0,432)

ARRE 0,360

(0,656)

1,281*

(0,485)

1,224*

(0,482)

1,368*

(0,510)

0,855**

(0,445)

0,841**

(0,430)

DES -1,074

(0,819)

-1,238*

(0,587)

-1,224*

(0,515)

-0,983*

(0,606)

-1,381*

(0,646)

-1,425*

(0,541)

SIMP -9,113

(6,096)

8,719*

(4,365)

8,709*

(4,362)

RIG -0,059 -0,008 0,005 0,022

25

(0,231) (0,164) (0,168) (0,183)

CORR -0,041*

(0,009)

0,041*

(0,009)

0,037*

(0,009)

0,036*

(0,010)

0,036*

(0,010)

Medidas de Precisão do Modelo

G. L. 4 5 4 4 3 2

2χ 7,044 7,177 8,579 5,370 0,686 0,084

P-Valor 0,134 0,208 0,073 0,251 0,876 0,959

RMSEA 0,190 0,144 0,190 0,094 0,000 0,000

RMR 0,098 0,098 0,108 0,090 0,034 0,010

AGFI 0,388 0,433 0,388 0,576 0,926 0,988

Pode-se observar que as variáveis que eram significativas na estimação padronizada, permanecem significativas e com os mesmo sinais na estimativa não padronizada. As outras estatísticas do modelo relativa ao ajuste dos dados também permanecem as mesmas. Assim sendo, utilizamos os coeficientes acima reportados para estimar a economia subterrânea.

6.4 - ESTIMATIVA DA ECONOMIA SUBTERRÂNEA

A estimativa da economia subterrânea)(η) é bastante volátil, variando bastante conforme a sua sazonalidade. Os picos da economia subterrânea ocorrem sempre em meses de baixo desemprego.

Como conseqüência desta grande volatilidade e sazonalidade, devemos utilizar alguma técnica para retirar esta sazonalidade a fim de construir um índice. Um índice da economia subterrânea deve se comportar de maneira estável, de forma a indicar a tendência da economia. Para isto, utiliza-se técnicas de dessazonalização.

A técnica adotada foi média móvel de 12 meses sobre o índice. Esta escolha decorre da importância que a sazonalidade anual possui sobre a economia informal. Uma vez utilizada a média móvel obtemos a estimativa. Esta transformação reduz a volatilidade da série e permite a análise do comportamento da economia subterrânea estimada)(η) .

Utilizando os coeficientes estimados sem padronização dos modelos 9, 10, 13, 15 e 18, estimamos o comportamento da economia subterrânea segundo cada um destes modelos como pode ser observado na figura 1.

Observando a figura pode-se observar que o comportamento das séries estimadas é bastante parecido com uma diferença de nível entre as estimativas 9, 10 e 13 e as estimativas 15 e 18. A principal mudança entre estas estimativas é a presença da variável exportação, que é significativa nas três primeiras e não existe nas especificações 15 e 18.

26

A ausência da variável exportação justifica a diferença de nível entre as curvas uma vez que possui um impacto negativo na economia subterrânea e é positiva.

Figura 1: Estimativas da Economia Subterrânea

0

0.2

0.4

0.6

0.8

1

1.2

1.4

mar

/03

jun/

03

set/0

3

dez/

03

mar

/04

jun/

04

set/0

4

dez/

04

mar

/05

jun/

05

set/0

5

dez/

05

mar

/06

jun/

06

set/0

6

dez/

06

mar

/07

jun/

07

set/0

7

dez/

07

SUBT 9SUBT 10SUBT 13SUBT15SUBT18

Dos modelos acima representados os três modelos com melhor “fit” são os modelos 13, 15 e 18. Primeiramente, opta-se por escolher modelos que possuam as variáveis desemprego, arrecadação, corrupção e exportação pois estas variáveis mostram-se sempre significativas. Dentre os modelos com estas características, o modelo 13 apresenta a menor estatística 2χ relativa aos seus graus de liberdade, possuindo um maior P-valor. Além disso, o modelo 13 possui RMSEA e RMR baixos. Ou seja, o modelo 13, apesar de não ter a melhor estatística 2χ , RMSEA ou RMR é escolhida em relação as especificações 15 e 18 pois os autores entendem que o modelo contendo exportações é o mais correto do ponto de vista teórico, apesar de não possuir a melhor aderência aos dados.

O gráfico 2 mostra a estimativa da economia subterrânea )(η) obtida com a estimação do modelo 13.

27

Figura 2: Índice da Economia Subterrânea

0

20

40

60

80

100

120

140

mar

/03

jun/

03

set/0

3

dez/

03

mar

/04

jun/

04

set/0

4

dez/

04

mar

/05

jun/

05

set/0

5

dez/

05

mar

/06

jun/

06

set/0

6

dez/

06

mar

/07

jun/

07

set/0

7

dez/

07

Nota-se que a economia subterrânea se amplia entre fevereiro de 2003 e outubro de 2003. A partir deste ponto observamos uma queda na economia subterrânea até Março de 2005 (Junho), quando a mesma cresce até Setembro de 2005. Após um período de estabilização, a economia subterrânea passa a crescer a partir de Maio de 2006.

Assim como outros trabalhos da literatura podemos observar que a economia brasileira está apresentando um crescimento da economia subterrânea ao longo do último ano após um período de pequena queda desde meados de 2005. 6.4.2 – Economia Subterrânea como Fração do PIB

O índice da economia subterrânea apresentado no gráfico acima mostra o comportamento da economia subterrânea nos últimos 5 anos. Entretanto, caso se queira saber o comportamento da economia subterrânea como fração do PIB, é necessário ajustar o índice ao crescimento da economia formal. A utilização do método MIMIC na estimação

da economia subterrânea )(η) somente o seu comportamento. Para analisar o comportamento da economia subterrânea como fração do PIB é necessário levar em consideração o crescimento do produto. Desta forma, divide-se o índice de economia

subterrânea por um índice do PIB real)( ry :

rt

t

yPIB

SUBT η)=∆

Logo, com um índice da economia subterrânea e outro da economia brasileira obtém-se um índice da economia subterrânea como fração do PIB. O gráfico abaixo

28

apresenta os três índices acima mencionados: o da economia subterrânea, do PIB real e da economia subterrânea como fração do PIB.

Figura 3: PIB, Economia Subterrânea e a Razão Subterrânea/Formal

0

20

40

60

80

100

120

140

mar

/03

jun/

03

set/0

3

dez/

03

mar

/04

jun/

04

set/0

4

dez/

04

mar

/05

jun/

05

set/0

5

dez/

05

mar

/06

jun/

06

set/0

6

dez/

06

mar

/07

jun/

07

set/0

7

dez/

07

PIB Real

Subt

Subt/PIB

A analisa do gráfico acima mostra que apesar do crescimento da economia subterrânea de quase 11% entre março de 2003 e Dezembro de 2007, a economia subterrânea como fração do PIB perdeu espaço no período devido ao crescimento do PIB real que chega a quase 17% no período. Desta forma, a economia subterrânea caiu 5% no período estudado. Entretanto, o gráfico acima mostra que no momento a economia subterrânea está crescendo com um ritmo superior ao observado no PIB real, fazendo com que a economia subterrânea como razão do PIB recupere parte do espaço perdido.

7. Conclusão

O presente trabalho realizou um estudo criterioso da literatura que estuda e estima o comportamento da economia subterrânea. Analisou-se os diversos métodos utilizados na mensuração da economia subterrânea e estudou-se os debates envolvendo cada um destes métodos.

Concluiu-se que o melhor método disponível para a estimação da economia subterrânea é o método MIMIC e utilizou-se o mesmo na estimação do comportamento da economia brasileira nos últimos anos.

A estimação da economia brasileira mostrou que as variáveis que possuem um maior impacto sobre a economia subterrânea são o nível de atividade (medido pela taxa de desemprego), a carga tributária (medida pela razão da tributação total pelo PIB) e a

29

percepção de corrupção na economia brasileira. Mostrou-se que quanto maior o nível de atividade maior a economia subterrânea, mostrando que esta desenvolve-se de forma complementar a economia formal. A carga tributária e a corrupção relacionam-se de forma positiva com a economia subterrânea, ou seja, quanto maior a carga tributária e a percepção que se tem da corrupção, maior a economia subterrânea. As exportações como porcentagem do PIB possuem um impacto negativo sobre a economia subterrânea, embora esta variável não tenha sido significativa em todas as estimativas.

Por último, estimou-se a evolução da economia subterrânea nos últimos anos. Esta estimativa mostrou-se extremamente volátil. Uma vez que o objetivo era a estimação de um índice da economia subterrânea, decidiu-se utilizar uma média móvel de 12 meses para suavizar e, com isso, gerar o índice. Este mostrou que a economia subterrânea desenvolve-se nos períodos de expansão da economia e se retrai nos períodos de recessão. Mais, pode-se perceber que estes movimentos ocorrem com mais intensidade, o que mostra o grande dinamismo e a pouca rigidez da economia subterrânea, que ajusta-se de forma muito mais rápida que a economia formal. O índice mostrou que a economia subterrânea cresceu quase 10% entre 2003 e 2006.

30

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