TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública A Experiência do...
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃOTRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública A Experiência do TCU junto aos CAEs
no Estado de Minas Gerais
EXPOSITOR:EXPOSITOR:
José Reinaldo da Motta (TCU/Secex-MG)
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• Origem
• Produtos Desenvolvidos
• Resultados
• Estratégia de Disseminação
Sumário
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Origem Trabalhos do TCU na área do Controle
Social
• Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998
• Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001
• Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002
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Auditoria Integrada no PNAE
Constatações
57% dos CAEs auditados não verificam aspectos de licitações e contratos; das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram impropriedades nos procedimentos
licitatórios; a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em
48% das auditorias que apuraram essa informação. Resultados - Acórdão 158/2003 - Plenário
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Produtos Desenvolvidos• Cartilha
• Encontro com o CAE
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Cartilha
Definição do Conteúdo (procedimentos elementares de controle)
Adequação da LinguagemVersão Preliminar
• Teste em Abadiânia e Anápolis (GO)Versão Definitiva
• Sabará e Nova Lima (MG)• Cabedelo e Guarabira (PB)
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Encontro com o CAE Duração: aproximadamente 3 horas
Conselheiros: Titulares e Suplentes
Servidores: Postura Diferenciada
Condução da Reunião: Informal
Distribuição:
Cartilha;
normativos do programa;
outras publicações.
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Portaria TCU nº 176, de 3/8/2004
• Disciplina o desenvolvimento de ações do TCU para o fortalecimento do controle social
• Prevê encontros com conselheiros dos CAEs, como estratégia-piloto, inclusive em quaisquer deslocamentos de servidores para trabalhos de controle externo
• Reconhece a necessidade de parcerias com outras instituições, governamentais ou não, de forma a otimizar os resultados
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RELACIONAMENTO CAE - PREFEITURA
Quem fiscaliza não confia e nem desconfia,
CONFERE