A Experiência do TCU junto aos CAEs Outubro/2004 TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO Fiscalização e...
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A Experiência do TCU junto aos CAEs
Outubro/2004
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Fiscalização e Controle Social da Gestão Pública no Estado do Paraná
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Sumário
• Origem
• Produtos Desenvolvidos
• Resultados
• Estratégia de Disseminação
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Origem
Trabalhos do TCU na área do Controle Social
• Auditoria no Sistema Único de Saúde (SUS) 1998
• Auditoria no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) 2001
• Auditoria Integrada no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 2002
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Auditoria Integrada no PNAE
Objetivos Gerais
• avaliar a regularidade da execução e a adequação da sistemática de controle;
• traçar um perfil da execução do PNAE em 58 gestões municipais e em 9 estaduais, concomitantemente;
• elaborar propostas visando ao aperfeiçoamento do modelo legal de controle do PNAE, a serem encaminhadas ao Governo Federal e Congresso Nacional.
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Auditoria Integrada no PNAEConstatações: Atuação do CAE
Insatifatória43%
Parcialmente Satifatória
28%
Satisfatória25% Não Informado
4%
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Auditoria Integrada no PNAEConstatações
57% dos CAEs auditados não verificam aspectos de licitações e contratos;
das 67 auditorias realizadas, 54 detectaram impropriedades nos procedimentos licitatórios;
a análise das prestações de contas pelo CAE foi considerada insatisfatória em 48% das auditorias que apuraram essa informação.
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Auditoria Integrada no PNAE Resultados - Acórdão 158/2003 - Plenário
• determinação à Segecex para que, em conjunto com o Instituto Serzedello Corrêa, promova ações para a capacitação de membros dos Conselhos de Alimentação Escolar, especialmente com orientações acerca de procedimentos de controle.
sugestão ao Congresso Nacional - discussão do modelo de transferência automática de recursos e melhoria de mecanismos de controle
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Produtos Desenvolvidos
• Cartilha
• Encontro com o CAE
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Cartilha
Definição do Conteúdo (procedimentos elementares de controle)
Adequação da Linguagem Versão Preliminar
• Teste em Abadiânia e Anápolis (GO) Versão Definitiva
• Sabará e Nova Lima (MG)
• Cabedelo e Guarabira (PB)
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Encontro com o CAE
Duração: aproximadamente 3 horas
Conselheiros: Titulares e Suplentes
Servidores: Postura Diferenciada
Condução da Reunião: Informal
Distribuição:
Cartilha;
normativos do programa;
outras publicações.
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Resultados 14 estados visitados (PB, MG, GO, CE, RS, AM, AC, BA,
RN, AP, PE, MS, ES e SC)
Encontros nos estados do AM, RS, MG, AC, PB
Ação Cidadania no Entorno – Estímulo ao Controle Social da Merenda Escolar 19 municípios de Goiás + Distrito Federal Coordenação da 6ª Secex Participação voluntária de 6 unidades (30 servidores) Reunião preparatória Work shop de avaliação
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Estratégia de Disseminação Envolvimento de todas as Secex nos estados até o fim
de 2004
Realização de um encontro em cada estado
Reuniões com toda a equipe da Secex, CGU, TCE e TCM
Elaboração de roteiro para realização dos encontros
Estabelecimento de parcerias
• órgãos de controle e do governo federal
• organismos não-governamentais
Diretrizes do TCU
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Portaria TCU nº 176, de 3/8/2004
• Disciplina o desenvolvimento de ações do TCU para o fortalecimento do controle social
• Prevê encontros com conselheiros dos CAEs, como estratégia-piloto, inclusive em quaisquer deslocamentos de servidores para trabalhos de controle externo
• Reconhece a necessidade de parcerias com outras instituições, governamentais ou não, de forma a otimizar os resultados
• Anexo: roteiro para a realização desses encontros
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TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Obrigado pela atenção!