termo adesao SISU 2018 - UFGD · 2018-01-18 · Prova do Enem Peso Nota mínima Redação 1,000,01...

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MECSecretaria de Educação Superior - SESuSisu - Sistema de Seleção UnificadaTermo de Adesão 1ª edição de 2018

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Termo de Adesão

1. Informações da IES

Nome: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOSSigla: UFGDCódigo: 4504CNPJ: 07.775.847/0001-97Unidade Administrativa: Pública FederalCategoria Administrativa: Fundação FederalOrganização Acadêmica: UniversidadeEndereço do site da IES:www.ufgd.edu.brEndereço do site com informações para os candidatos:https://cs.ufgd.edu.br/

Dados do Representante Legal da IESNome: LIANE MARIA CALARGE

Dados do Responsável Institucional do SisuNome: ALESSANDRA NARCISO SIMAO

2. Cursos e vagas

Resumo Geral38 cursos da IES 2.151 vagas autorizadas no e-MEC36 cursos participantes do Sisu 969 vagas ofertadas no Sisu2 cursos não participantes 477 vagas ofertadas no Sisu - ampla concorrência

0 vagas ofertadas no Sisu - ações afirmativas492 vagas ofertadas no Sisu - Lei nº 12.711/2012

Participação dos cursos no Sisu

Local de Oferta: 25872 - UFGD - Unidade II (Dourados, MS)Rodovia Dourados - Itahum, km 12 - Cidade Universitária - Dourados -MS 79804-970 - 67 3410-2500

5000645 - ABI - ARTES CÊNICAS

Código: 5000645 Área Básica de Ingresso (ABI)Grau: NoturnoTurno:

SemestralPeriodicidade: 8Integralização:

60Vagas autorizadas: 30 vagas, sendo 30 vagas no 1º semestre e 0 vagas noVagas ofertadas no Sisu:

2º semestre. 50%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Prova do Enem Peso Notamínima

Redação 1,00 0,01Ciências da Natureza e suasTecnologias 1,00 0,00

Ciências Humanas e suasTecnologias 1,00 0,00

Linguagens, Códigos e suasTecnologias 1,00 0,00

Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00Média mínima no Enem - 0,01

Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L1415 2 4 2 3 1 1 1 1



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Informações adicionais:Não informado.

5001113 - ABI - CIÊNCIAS SOCIAIS

Código: 5001113 Área Básica de Ingresso (ABI)Grau: MatutinoTurno:











5000647 - ABI - GEOGRAFIA












5001157 - ABI - HISTÓRIA








Linguagens, Códigos e suas



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Tecnologias 1,00 0,00Matemática e suas Tecnologias 1,00 0,00Média mínima no Enem - 0,01



5000648 - ABI - LETRAS












5000649 - ABI - PSICOLOGIA

Código: 5000649 Área Básica de Ingresso (ABI)Grau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:











21540 - ADMINISTRAÇÃO

Código: 21540 BachareladoGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



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NoturnoTurno: SemestralPeriodicidade: 8Integralização:







Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L1412 2 3 2 3 1 1 - 1


15853 - AGRONOMIA

Código: 15853 BachareladoGrau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:











121338 - BIOTECNOLOGIA













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315876 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS










Quadro de vagas ofertadas no cursoA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L147 1 2 1 2 - 1 - 1


15876 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Código: 15876 LicenciaturaGrau: Integral (Matutino/Vespertino)Turno:











15884 - CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Código: 15884 BachareladoGrau: NoturnoTurno:










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1172805 - CIÊNCIAS ECONÔMICAS












121393 - EDUCAÇÃO FÍSICA

Código: 121393 LicenciaturaGrau: NoturnoTurno:











121397 - ENGENHARIA AGRÍCOLA

Código: 121397 BachareladoGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



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Integral (Matutino/Vespertino)Turno: SemestralPeriodicidade: 10Integralização:









1258790 - ENGENHARIA CIVIL












95741 - ENGENHARIA DE ALIMENTOS













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1263217 - ENGENHARIA DE AQUICULTURA












1258915 - ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃO












121399 - ENGENHARIA DE ENERGIA











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95743 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃO












1258798 - ENGENHARIA MECÂNICA












1258744 - FÍSICA

Código: 1258744 LicenciaturaGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



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VespertinoTurno: SemestralPeriodicidade: 8Integralização:









95761 - GESTÃO AMBIENTAL












15868 - MATEMÁTICA

Código: 15868 LicenciaturaGrau: MatutinoTurno:












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15868 - MATEMÁTICA











Informações adicionais:Início das aulas no 2º semestre do ano letivo de 2018.

21542 - MEDICINA











Informações adicionais:Início das aulas no 2º semestre do ano letivo de 2018, com turma completa via SiSU.

121401 - NUTRIÇÃO











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15857 - PEDAGOGIA












1174684 - QUÍMICA

Código: 1174684 LicenciaturaGrau: VespertinoTurno:











1174684 - QUÍMICA

Código: 1174684 LicenciaturaGrau: Prova do Enem Peso Nota

mínima



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NoturnoTurno: SemestralPeriodicidade: 8Integralização:









95769 - QUÍMICA












18384 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃO













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95739 - ZOOTECNIA












Local de Oferta: 1059268 - UFGD - Unidade IV (Dourados, MS)Rua Quintino Bocaiúva, 2100 - Jardim da Figueira - Dourados -MS 79824-140 - 67 3410-2461

21541 - DIREITO












121405 - RELAÇÕES INTERNACIONAIS



55Vagas autorizadas:



Ciências Humanas e suas



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28 vagas, sendo 28 vagas no 1º semestre e 0 vagas noVagas ofertadas no Sisu:2º semestre.

50%Percentual de vagas reservadas da Lei nº 12.711/2012:

Tecnologias 1,00 0,00Linguagens, Códigos e suasTecnologias 1,00 0,00




Quadro geral de oferta de vagasLocal de Oferta: 25872 - UFGD - Unidade II(Dourados, MS)5000645 - ABI - ARTES CÊNICAS

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

5001113 - ABI - CIÊNCIAS SOCIAISA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

5000647 - ABI - GEOGRAFIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total17 3 4 3 4 1 1 1 1 35

5001157 - ABI - HISTÓRIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

5000648 - ABI - LETRASA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total17 3 4 3 4 1 1 1 1 35

5000649 - ABI - PSICOLOGIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

21540 - ADMINISTRAÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

15853 - AGRONOMIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

121338 - BIOTECNOLOGIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total14 2 3 2 3 1 1 1 1 28

315876 - CIÊNCIAS BIOLÓGICASA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total7 1 2 1 2 - 1 - 1 15

15876 - CIÊNCIAS BIOLÓGICASA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total7 1 2 1 2 - 1 - 1 15

15884 - CIÊNCIAS CONTÁBEISA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total



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12 2 3 2 3 1 1 - 1 251172805 - CIÊNCIAS ECONÔMICAS

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

121393 - EDUCAÇÃO FÍSICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

121397 - ENGENHARIA AGRÍCOLAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

1258790 - ENGENHARIA CIVILA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

95741 - ENGENHARIA DE ALIMENTOSA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total13 2 3 2 3 1 1 - 1 26

1263217 - ENGENHARIA DE AQUICULTURAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

1258915 - ENGENHARIA DE COMPUTAÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

121399 - ENGENHARIA DE ENERGIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total13 2 3 2 3 1 1 - 1 26

95743 - ENGENHARIA DE PRODUÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total13 2 3 2 3 1 1 - 1 26

1258798 - ENGENHARIA MECÂNICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

1258744 - FÍSICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

95761 - GESTÃO AMBIENTALA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

15868 - MATEMÁTICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total13 2 3 2 3 1 1 - 1 26

15868 - MATEMÁTICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

21542 - MEDICINAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total20 3 5 3 5 1 1 1 1 40

121401 - NUTRIÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total



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15 2 4 2 3 1 1 1 1 3015857 - PEDAGOGIA

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

1174684 - QUÍMICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total7 1 2 1 2 - 1 - 1 15

1174684 - QUÍMICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total15 2 4 2 3 1 1 1 1 30

95769 - QUÍMICAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total7 1 2 1 2 - 1 - 1 15

18384 - SISTEMAS DE INFORMAÇÃOA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total13 2 3 2 3 1 1 - 1 26

95739 - ZOOTECNIAA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total12 2 3 2 3 1 1 - 1 25

Total do Local de Oferta: 25872 - UFGD - Unidade II(Dourados, MS)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total449 67 114 67 102 30 34 16 34 913

Local de Oferta: 1059268 - UFGD - Unidade IV(Dourados, MS)21541 - DIREITO

A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total14 2 3 2 3 1 1 1 1 28

121405 - RELAÇÕES INTERNACIONAISA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total14 2 3 2 3 1 1 1 1 28

Total do Local de Oferta: UFGD - Unidade IV(Dourados, MS)A0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total28 4 6 4 6 2 2 2 2 56

Total da IES (UFGD) - FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOSA0 L1 L2 L5 L6 L9 L10 L13 L14 Total477 71 120 71 108 32 36 18 36 969

Legenda de leis e ações afirmativasA0: Ampla concorrênciaL1: Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmente o ensinomédio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L2: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimoe que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L5: Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensinomédio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L6: Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L9: Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L10: Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capita igual ouinferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012)



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L13: Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursadointegralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).L14: Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, PortariaNormativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).

3. Cursos não participantes no Sisu

Local de Oferta: 25872 - UFGD - Unidade II (Dourados, MS)Rodovia Dourados - Itahum, km 12 - Cidade Universitária - Dourados -MS 79804-970 - 67 3410-2500

1268597 - EDUCAÇÃO DO CAMPO - CIÊNCIAS DA NATUREZA

Licenciatura Integral Semestral Vagas autorizadas: 120

95763 - LICENCIATURA INTERCULTURAL INDÍGENA

Licenciatura Integral Semestral Vagas autorizadas: 60

4. Documentos para matrícula e para comprovação das políticas de ações afirmativas

*A instituição optou por desconsiderar as ações afirmativas próprias na lista de espera.

Documentação BásicaDocumentos para matrículaDOCUMENTOS EXIGIDOS PARA MATRÍCULA 1. Documento de conclusão do Ensino Médio ou equivalente(Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusão de EducaçãoProfissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar esse documento não realizará a matrícula. 2. HistóricoEscolar do Ensino Médio; 3. Certidão de Nascimento ou Casamento; 4. Documento de Identidade. No caso de candidato estrangeiro,deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; 5. Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6. Certificado deReservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares (para o candidato do sexo masculino e com mais de 18 anos); 7.Título Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16 ou 17 anos); 8. Certidãode Quitação Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16 ou 17 anos); e, 9.Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018).

Vagas reservadas - Lei nº 12.711 / 2012L1 - Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que tenham cursado integralmenteo ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA a) Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar esse documento não realizará a matrícula.b) Histórico Escolar do Ensino Médio; c) Certidão de Nascimento ou Casamento; d) Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; e) Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); f)Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares (para o candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); g) Título Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16 ou 17anos); h) Certidão de Quitação Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16ou 17 anos); e, i) Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018). Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de AssuntosAcadêmicos em 10 de novembro de 2018. DOCUMENTAÇÃO GERAL São os documentos de apresentação obrigatória para todos osmembros da família, inclusive o candidato. * Documento que comprove ter cursado o ensino médio completo em escola da redepública. (candidato) * Cópia do Documento de Identidade do candidato e de todos os membros do grupo familiar (quando não houver,apresentar a Certidão de Nascimento). * No caso de tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outro documento expedidopelo Poder Judiciário, deverão ser apresentados elementos que comprovem os mesmos. * Cópia do Cadastro de Pessoa Física ¿ CPFdo candidato e de todos os membros do grupo familiar; * Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada,página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato de trabalho e a página em branco subsequente, para todos



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os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos (estando ou não com registro em Carteira); * Cópia da últimaDeclaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Somente paraquem não apresentou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no último exercício: preencher Formulário de Isento (ANEXOV); * Cópia da Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso (dos pais ou candidato), constando a partilha debens e pensão alimentícia. No caso de separação extrajudicial apresentar cópia da declaração dos pais ou do candidato, sobre a atualsituação do casal, com assinatura reconhecida em cartório, se for o caso. * Declaração original de próprio punho de união estável,assinada pelo casal; * Cópia da Certidão de Óbito, em caso de pais, cônjuges ou responsáveis legais falecidos; * Certidão denascimento dos filhos, quando for o caso; * Autodeclaração (ANEXO I) - preenchida por todos os membros da unidade familiar comidade igual ou superior a 14 anos, com firma reconhecida em Cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativoda UFGD responsável pela análise em questão. A Autodeclaração dos membros da unidade familiar com idade igual ou maior a 14anos e menor de 18 anos deverá ser assinada pelo responsável legal, com firma reconhecida em cartório, caso não seja assinada napresença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise em questão; * Declaração de Contas Bancárias (ANEXO II) -Declaração preenchida pelo responsável da família, informando todas as contas bancárias (conta corrente, poupança e/ou aplicaçãofinanceira, com ou sem movimentação) de todos os membros da unidade familiar, com assinatura reconhecida em cartório, caso nãoseja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise em questão; * Declaração de Imóveis eVeículos (ANEXO III ) - Declaração preenchida pelo responsável da família informando todos os imóveis e veículos pertencentes aosmembros da unidade familiar, com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativoda UFGD, responsável pela análise em questão. COMPROVANTES DE RENDA Conforme a Portaria Normativa nº 18 de 11 deoutubro de 2012 art. 3º itens III e IV onde prevê que família é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmenteampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todasmoradoras em um mesmo domicílio e que morador é a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside nadata de inscrição do candidato neste Concurso Vestibular, sendo que: a) Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentardocumentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela; b) Candidato solteiro esem vínculo empregatício, independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmoquando residente em domicílio diferente daquela; c) Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação deparentesco com o candidato, ou cuja família de origem (pai e/mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentaçãocomprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família deorigem, quando for o caso. Entende-se por renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoasda família, calculada na forma do disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério da Educação. A renda familiarbruta mensal "per capita", é a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada da seguinte forma:calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do candidato. No cálculo, serãocomputados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual inclusive aquelesprovenientes de locação ou arrendamentos de bens móveis ou imóveis. O salário mínimo, será o vigente na época da inscrição. Adocumentação para comprovação de renda familiar será analisada por uma comissão devidamente nomeada que, conforme aespecificidade de cada caso poderá: 1) solicitar outros documentos durante o processo de análise, além dos já arrolados neste edital; 2)avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatíveis com a renda declarada; 3) consultar cadastros deinformações socioeconômicas, nacionais e locais e consultar inclusive, quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação deacesso público. Caso a análise de renda do candidato seja deferida, não haverá devolução da documentação apresentada em cópia,antes de transcorridos cinco (5) anos a partir da data da entrega, conforme definido pela Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministérioda Educação (art.8º,§1º, inciso IV). No caso de indeferimento, o prazo para retirada da documentação será de um (1) ano, contado apartir da data de entrega. Perderá a vaga o candidato que não comprovar a condição exigida para a ocupação da vaga reservada; nãoentregar a documentação exigida ou não entregar na forma e nos prazos estabelecidos (recurso), a documentação complementar oupendente eventualmente solicitada durante o processo de análise da documentação de renda. A constatação de fraudes, omissões oudemais irregularidades será devidamente informada ao Ministério Público e à Receita Federal do Brasil, no âmbito da respectivacompetência de cada um desses órgãos. Perderá também o direito à vaga o candidato que não assinar, quando for o caso, aautodeclaração étnico-racial. A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimentoque lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da Instituição, sem prejuízo das sançõespenais eventualmente cabíveis. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA Além da documentação geral, deverá ser também apresentadosdocumentos específicos, referentes à origem da renda, conforme categoria profissional a seguir: * Servidor Público Estatutário ouOcupante de Cargo de Comissão em órgão público : a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 *Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT: a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Declaração do empregador em papel timbrado da empresa e carimbo contendo CNPJ,constando cargo e remuneração mensal, atualizados; c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 d) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS. * Profissional Autônomo ou Profissional Liberal: a)Cópia de Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; b)Declaração Comprobatória de Rendimentos ¿ DECORE do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita



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por contador ou técnico c) Cópia da Inscrição Municipal e das guias de recolhimento do ISSQN do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou amembros da família, quando for o caso; e) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018;* Trabalhador informal: a) Declaração do trabalhador informal, contendo o tipo de atividade exercida, o local, a renda média mensal,com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pelaanálise em questão (Autodeclaração - ANEXO I) b) Extratos bancários de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; *Agricultor, pecuarista, parceiro, arrendatário rural, sitiante e pescador: a) Declaração original da renda mensal expedida por sindicato,associação ou similar; b) Cópia da Declaração Anual de Produtor Rural - DAP para os produtores rurais no Estado de Mato Grosso doSul e cópia Relatório de Movimentação Econômico-financeira emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda das demais unidadesfederativas; c) Cópia da Declaração de Imposto Territorial Rural ¿ ITR; d) Cópia do Cadastro de Imóvel Rural - DP ou do INCRA; e)Declaração Comprobatória de Rendimentos - DECORE, do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 , feitapor contador ou técnico contábil com registro no CRC; f) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica ¿ IRPJ,quando for o caso; g) Certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda informando todas as inscrições estaduais ativas; h)Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quandofor o caso; i) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, da pessoa física e das pessoasjurídicas vinculadas; j) Notas fiscais de vendas da produção agrícola do período de 01/01/2017 até 31/01/2018 k) Extrato doPecuarista emitido pelo IAGRO, para os pecuaristas no Estado de Mato Grosso do Sul, e documento similar (onde conste toda amovimentação do rebanho bovino, ovino, bufalino, etc) emitido pelo órgão competente da respectiva unidade federativa, do períodode 01/01/2017 até 31/01/2018. * Empresário, microempresário, microempreendedor individual e comerciante: a) Cópia do CNPJ eContrato Social ou Ficha de Firma Individual; b) Declaração original com o carimbo do CNPJ, assinada por contador ou Técnicocontábil com registro no CRC; onde conste o tipo de atividade, a receita bruta mensal e as despesas mensais, da empresa ou firmacomercial, nos últimos seis meses; c) Cópia da GFIP/SEFIP dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 d)Cópia da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, ou DASN-SIMEI, quando for o caso; e) Cópia da última Declaração deImposto de Renda Pessoa Jurídica -IRPJ f) Declaração Comprobatória de Rendimentos - DECORE do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC. Se tiver cargo de direção, apresentarainda o Pró-Labore; g) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, da pessoa física edas pessoas jurídicas vinculadas. * Aposentado e pensionista: a) Comprovante de remuneração do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 de órgão previdenciário privado ou público; b) Cópia do Extrato de Benefício da PrevidênciaSocial atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br), ou do RegimeEstatutário, caso seja servidor público; c) Declaração informando se exerce ou não atividade remunerada (ANEXO I), com assinaturareconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pela análise emquestão; caso exerça apresentar declaração contendo o tipo de atividade exercida, o local e a renda média mensal; (ANEXO I ) c)Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Desempregado ou do lar: a) Declaraçãoinformando se exerce ou não trabalho esporádico e os valores percebidos (Anexo I), com assinatura reconhecida em cartório, caso nãoseja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pela análise em questão; b) Cópia do Termo de Rescisãodo último contrato de trabalho que tenha ocorrido após 01 de outubro de 2017 e comprovante de recebimento de Auxílio-Desemprego;c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Menor Aprendiz: a) Cópia da Carteirade Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato detrabalho e a página em branco subsequente; b) Cópia do contrato de trabalho e cópia dos comprovantes de pagamento do período deoutubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Estagiários (as): a) Cópia do contrato vigente e cópia do comprovante depagamento da bolsa do período do contrato de trabalho e cópia dos comprovantes de pagamento do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Outros documentos que possam comprovar renda, tais como: a) Recibo de depósitos regularesefetuados na conta do candidato ou membro do grupo familiar; b) Contrato de locação e/ou Contrato de Arrendamento devidamenteregistrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento. OBS: Candidatos que residem sozinhos e/ou sãoeconomicamente independentes, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar DECLARAÇÃO DEINDEPENDÊNCIA ECONÔMICA (Anexo - IV), devidamente preenchida e com firma reconhecida, quando for o caso. Osformulários referente a comprovação de renda serão disponibilizados para preenchimento dos interessados no site da Instituição apóspublicação dos cronogramas oficiais. OUTRAS INFORMAÇÕES: São consideradas escolas públicas de ensino médio aquelasmantidas pelos governos Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito. Não são consideradas, paraefeito de reserva de vagas, escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, as quais, nos termos do art. 20 da Lei de Diretrizes eBases da Educação (Lei n. 9.394, de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino. Desde que não tenha cursado, totale parcialmente, o ensino médio em instituições privadas de ensino, considera-se, como tendo cursado, integralmente o ensino médioem escolas públicas, o candidato que obtiver certificação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, conforme legislaçãovigente. Perderá a vaga o candidato que não comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos, a condição exigida para a ocupação dasvagas reservadas. A comprovação, pelo candidato classificado em vaga reservada, de que cursou integralmente o ensino médio emescolas públicas, dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula, de certificado de conclusão e de histórico escolar completo doensino médio, reconhecido pelo órgão público competente. Caso se comprove, a qualquer momento, inclusive após a matrículaefetuada, que os documentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, a matrícula será cancelada, sujeitando-se o



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candidato, ainda, às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). Os candidatos que seencaixarem nos itens que mencionem "quando for o caso" deverão entender que, quando o responsável pela assinatura no documentonão estiver presente para assinar perante o técnico da UFGD, este deverá enviar o documento com a referida assinatura reconhecidafirma em cartório. Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de Assuntos Acadêmicos em 10 de novembro de 2017.L2 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA a) Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar esse documento não realizará a matrícula.b) Histórico Escolar do Ensino Médio; c) Certidão de Nascimento ou Casamento; d) Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; e) Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); f)Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares (para o candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); g) Título Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16 ou 17anos); h) Certidão de Quitação Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16ou 17 anos); e, i) Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018). Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de AssuntosAcadêmicos em 10 de novembro de 2017. DOCUMENTAÇÃO GERAL São os documentos de apresentação obrigatória para todos osmembros da família, inclusive o candidato. * Documento que comprove ter cursado o ensino médio completo em escola da redepública. (candidato) * Cópia do Documento de Identidade do candidato e de todos os membros do grupo familiar (quando não houver,apresentar a Certidão de Nascimento). * No caso de tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidade ou outro documento expedidopelo Poder Judiciário, deverão ser apresentados elementos que comprovem os mesmos. * Cópia do Cadastro de Pessoa Física ¿ CPFdo candidato e de todos os membros do grupo familiar; * Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada,página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato de trabalho e a página em branco subsequente, para todosos membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos (estando ou não com registro em Carteira); * Cópia da últimaDeclaração do Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF, acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil. Somente paraquem não apresentou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no último exercício: preencher Formulário de Isento (ANEXOV); * Cópia da Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso (dos pais ou candidato), constando a partilha debens e pensão alimentícia. No caso de separação extrajudicial apresentar cópia da declaração dos pais ou do candidato, sobre a atualsituação do casal, com assinatura reconhecida em cartório, se for o caso. * Declaração original de próprio punho de união estável,assinada pelo casal; * Cópia da Certidão de Óbito, em caso de pais, cônjuges ou responsáveis legais falecidos; * Certidão denascimento dos filhos, quando for o caso; * Autodeclaração (ANEXO I) - preenchida por todos os membros da unidade familiar comidade igual ou superior a 14 anos, com firma reconhecida em Cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativoda UFGD responsável pela análise em questão. A Autodeclaração dos membros da unidade familiar com idade igual ou maior a 14anos e menor de 18 anos deverá ser assinada pelo responsável legal, com firma reconhecida em cartório, caso não seja assinada napresença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise em questão; * Declaração de Contas Bancárias (ANEXO II) -Declaração preenchida pelo responsável da família, informando todas as contas bancárias (conta corrente, poupança e/ou aplicaçãofinanceira, com ou sem movimentação) de todos os membros da unidade familiar, com assinatura reconhecida em cartório, caso nãoseja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise em questão; * Declaração de Imóveis eVeículos (ANEXO III ) - Declaração preenchida pelo responsável da família informando todos os imóveis e veículos pertencentes aosmembros da unidade familiar, com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativoda UFGD, responsável pela análise em questão. COMPROVANTES DE RENDA Conforme a Portaria Normativa nº 18 de 11 deoutubro de 2012 art. 3º itens III e IV onde prevê que família é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmenteampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todasmoradoras em um mesmo domicílio e que morador é a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside nadata de inscrição do candidato neste Concurso Vestibular, sendo que: a) Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentardocumentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela; b) Candidato solteiro esem vínculo empregatício, independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmoquando residente em domicílio diferente daquela; c) Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação deparentesco com o candidato, ou cuja família de origem (pai e/mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentaçãocomprobatória do vínculo e da dependência econômica (termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família deorigem, quando for o caso. Entende-se por renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoasda família, calculada na forma do disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério da Educação. A renda familiarbruta mensal "per capita", é a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada da seguinte forma:calcula-se a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do candidato. No cálculo, serãocomputados os rendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual inclusive aquelesprovenientes de locação ou arrendamentos de bens móveis ou imóveis. O salário mínimo, será o vigente na época da inscrição. Adocumentação para comprovação de renda familiar será analisada por uma comissão devidamente nomeada que, conforme aespecificidade de cada caso poderá: 1) solicitar outros documentos durante o processo de análise, além dos já arrolados neste edital; 2)



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avaliar elementos que demonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatíveis com a renda declarada; 3) consultar cadastros deinformações socioeconômicas, nacionais e locais e consultar inclusive, quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação deacesso público. Caso a análise de renda do candidato seja deferida, não haverá devolução da documentação apresentada em cópia,antes de transcorridos cinco (5) anos a partir da data da entrega, conforme definido pela Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministérioda Educação (art.8º,§1º, inciso IV). No caso de indeferimento, o prazo para retirada da documentação será de um (1) ano, contado apartir da data de entrega. Perderá a vaga o candidato que não comprovar a condição exigida para a ocupação da vaga reservada; nãoentregar a documentação exigida ou não entregar na forma e nos prazos estabelecidos (recurso), a documentação complementar oupendente eventualmente solicitada durante o processo de análise da documentação de renda. A constatação de fraudes, omissões oudemais irregularidades será devidamente informada ao Ministério Público e à Receita Federal do Brasil, no âmbito da respectivacompetência de cada um desses órgãos. Perderá também o direito à vaga o candidato que não assinar, quando for o caso, aautodeclaração étnico-racial. A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimentoque lhe assegure o contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da Instituição, sem prejuízo das sançõespenais eventualmente cabíveis. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA Além da documentação geral, deverá ser também apresentadosdocumentos específicos, referentes à origem da renda, conforme categoria profissional a seguir: * Servidor Público Estatutário ouOcupante de Cargo de Comissão em órgão público : a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 *Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT: a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Declaração do empregador em papel timbrado da empresa e carimbo contendo CNPJ,constando cargo e remuneração mensal, atualizados; c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 d) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS. * Profissional Autônomo ou Profissional Liberal: a)Cópia de Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; b)Declaração Comprobatória de Rendimentos ¿ DECORE do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feitapor contador ou técnico c) Cópia da Inscrição Municipal e das guias de recolhimento do ISSQN do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou amembros da família, quando for o caso; e) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018;* Trabalhador informal: a) Declaração do trabalhador informal, contendo o tipo de atividade exercida, o local, a renda média mensal,com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pelaanálise em questão (Autodeclaração - ANEXO I) b) Extratos bancários de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; *Agricultor, pecuarista, parceiro, arrendatário rural, sitiante e pescador: a) Declaração original da renda mensal expedida por sindicato,associação ou similar; b) Cópia da Declaração Anual de Produtor Rural - DAP para os produtores rurais no Estado de Mato Grosso doSul e cópia Relatório de Movimentação Econômico-financeira emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda das demais unidadesfederativas; c) Cópia da Declaração de Imposto Territorial Rural ¿ ITR; d) Cópia do Cadastro de Imóvel Rural - DP ou do INCRA; e)Declaração Comprobatória de Rendimentos - DECORE, do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 , feitapor contador ou técnico contábil com registro no CRC; f) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica ¿ IRPJ,quando for o caso; g) Certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda informando todas as inscrições estaduais ativas; h)Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quandofor o caso; i) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, da pessoa física e das pessoasjurídicas vinculadas; j) Notas fiscais de vendas da produção agrícola do período de 01/01/2017 até 31/01/2018 k) Extrato doPecuarista emitido pelo IAGRO, para os pecuaristas no Estado de Mato Grosso do Sul, e documento similar (onde conste toda amovimentação do rebanho bovino, ovino, bufalino, etc) emitido pelo órgão competente da respectiva unidade federativa, do períodode 01/01/2017 até 31/01/2018. * Empresário, microempresário, microempreendedor individual e comerciante: a) Cópia do CNPJ eContrato Social ou Ficha de Firma Individual; b) Declaração original com o carimbo do CNPJ, assinada por contador ou Técnicocontábil com registro no CRC; onde conste o tipo de atividade, a receita bruta mensal e as despesas mensais, da empresa ou firmacomercial, nos últimos seis meses; c) Cópia da GFIP/SEFIP dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 d)Cópia da Declaração Anual do Simples Nacional - DASN, ou DASN-SIMEI, quando for o caso; e) Cópia da última Declaração deImposto de Renda Pessoa Jurídica -IRPJ f) Declaração Comprobatória de Rendimentos - DECORE do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC. Se tiver cargo de direção, apresentarainda o Pró-Labore; g) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, da pessoa física edas pessoas jurídicas vinculadas. * Aposentado e pensionista: a) Comprovante de remuneração do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 de órgão previdenciário privado ou público; b) Cópia do Extrato de Benefício da PrevidênciaSocial atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social (http://www.previdenciasocial.gov.br), ou do RegimeEstatutário, caso seja servidor público; c) Declaração informando se exerce ou não atividade remunerada (ANEXO I), com assinaturareconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pela análise emquestão; caso exerça apresentar declaração contendo o tipo de atividade exercida, o local e a renda média mensal; (ANEXO I ) c)Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Desempregado ou do lar: a) Declaraçãoinformando se exerce ou não trabalho esporádico e os valores percebidos (Anexo I), com assinatura reconhecida em cartório, caso nãoseja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pela análise em questão; b) Cópia do Termo de Rescisãodo último contrato de trabalho que tenha ocorrido após 01 de outubro de 2017 e comprovante de recebimento de Auxílio-Desemprego;



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c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Menor Aprendiz: a) Cópia da Carteirade Trabalho e Previdência Social - CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato detrabalho e a página em branco subsequente; b) Cópia do contrato de trabalho e cópia dos comprovantes de pagamento do período deoutubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Estagiários (as): a) Cópia do contrato vigente e cópia do comprovante depagamento da bolsa do período do contrato de trabalho e cópia dos comprovantes de pagamento do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 * Outros documentos que possam comprovar renda, tais como: a) Recibo de depósitos regularesefetuados na conta do candidato ou membro do grupo familiar; b) Contrato de locação e/ou Contrato de Arrendamento devidamenteregistrado em cartório acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimento. OBS: Candidatos que residem sozinhos e/ou sãoeconomicamente independentes, além da comprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar DECLARAÇÃO DEINDEPENDÊNCIA ECONÔMICA (Anexo - IV), devidamente preenchida e com firma reconhecida, quando for o caso. Osformulários referente a comprovação de renda serão disponibilizados para preenchimento dos interessados no site da Instituição apóspublicação dos cronogramas oficiais. OUTRAS INFORMAÇÕES: São consideradas escolas públicas de ensino médio aquelasmantidas pelos governos Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito. Não são consideradas, paraefeito de reserva de vagas, escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, as quais, nos termos do art. 20 da Lei de Diretrizes eBases da Educação (Lei n. 9.394, de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino. Desde que não tenha cursado, totale parcialmente, o ensino médio em instituições privadas de ensino, considera-se, como tendo cursado, integralmente o ensino médioem escolas públicas, o candidato que obtiver certificação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, conforme legislaçãovigente. Perderá a vaga o candidato que não comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos, a condição exigida para a ocupação dasvagas reservadas. A comprovação, pelo candidato classificado em vaga reservada, de que cursou integralmente o ensino médio emescolas públicas, dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula, de certificado de conclusão e de histórico escolar completo doensino médio, reconhecido pelo órgão público competente. Caso se comprove, a qualquer momento, inclusive após a matrículaefetuada, que os documentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, a matrícula será cancelada, sujeitando-se ocandidato, ainda, às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). As vagas reservadas deque trata o subitem 2 serão preenchidas por autodeclarados indígenas, pardos e pretos, em proporção no mínimo igual à soma deindígenas, pardos e pretos da população do estado de Mato Grosso do Sul, que é de 51,49%. Na apuração dessas vagas, o númerofracionário será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. Os candidatos que se encaixarem nos itens quemencionem "quando for o caso" deverão entender que, quando o responsável pela assinatura no documento não estiver presente paraassinar perante o técnico da UFGD, este deverá enviar o documento com a referida assinatura reconhecida firma em cartório. Fonte:Dados fornecidos pela Coordenadoria de Assuntos Acadêmicos em 10 de novembro de 2017.L5 - Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmenteo ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA a) Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar esse documento não realizará a matrícula.b) Histórico Escolar do Ensino Médio; c) Certidão de Nascimento ou Casamento; d) Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; e) Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); f)Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares (para o candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); g) Título Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16 ou 17anos); h) Certidão de Quitação Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16ou 17 anos); e, i) Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018). Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de AssuntosAcadêmicos em 10 de novembro de 2017. OUTRAS INFORMAÇÕES: São consideradas escolas públicas de ensino médio aquelasmantidas pelos governos Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito. Não são consideradas, paraefeito de reserva de vagas, escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, as quais, nos termos do art. 20 da Lei de Diretrizes eBases da Educação (Lei n. 9.394, de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino. Desde que não tenha cursado, totale parcialmente, o ensino médio em instituições privadas de ensino, considera-se, como tendo cursado, integralmente o ensino médioem escolas públicas, o candidato que obtiver certificação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, conforme legislaçãovigente. Perderá a vaga o candidato que não comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos, a condição exigida para a ocupação dasvagas reservadas. A comprovação, pelo candidato classificado em vaga reservada, de que cursou integralmente o ensino médio emescolas públicas, dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula, de certificado de conclusão e de histórico escolar completo doensino médio, reconhecido pelo órgão público competente. Caso se comprove, a qualquer momento, inclusive após a matrículaefetuada, que os documentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, a matrícula será cancelada, sujeitando-se ocandidato, ainda, às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). Fonte: Dados fornecidospela Coordenadoria de Assuntos Acadêmicos em 10 de novembro de 2017. CandidatosL6 - Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativanº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA a) Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar esse documento não realizará a matrícula.



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b) Histórico Escolar do Ensino Médio; c) Certidão de Nascimento ou Casamento; d) Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; e) Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); f)Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares (para o candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); g) Título Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16 ou 17anos); h) Certidão de Quitação Eleitoral (obrigatório para o candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para o candidato com 16ou 17 anos); e, i) Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018). Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de AssuntosAcadêmicos em 10 de novembro de 2017. OUTRAS INFORMAÇÕES: São consideradas escolas públicas de ensino médio aquelasmantidas pelos governos Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito. Não são consideradas, paraefeito de reserva de vagas, escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, as quais, nos termos do art. 20 da Lei de Diretrizes eBases da Educação (Lei n. 9.394, de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino. Desde que não tenha cursado, totale parcialmente, o ensino médio em instituições privadas de ensino, considera-se, como tendo cursado, integralmente o ensino médioem escolas públicas, o candidato que obtiver certificação pelo Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM, conforme legislaçãovigente. Perderá a vaga o candidato que não comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos, a condição exigida para a ocupação dasvagas reservadas. A comprovação, pelo candidato classificado em vaga reservada, de que cursou integralmente o ensino médio emescolas públicas, dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula, de certificado de conclusão e de histórico escolar completo doensino médio, reconhecido pelo órgão público competente. Caso se comprove, a qualquer momento, inclusive após a matrículaefetuada, que os documentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, a matrícula será cancelada, sujeitando-se ocandidato, ainda, às penalidades previstas no art. 299 do Decreto Lei n. 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). As vagas reservadas deque trata o item 4 serão preenchidas por autodeclarados indígenas, pardos e pretos, em proporção no mínimo igual à soma deindígenas, pardos e pretos da população do Estado do Mato Grosso do Sul, que é de 51,49%. Na apuração dessas vagas, o númerofracionário será arredondado para o número inteiro imediatamente superior. Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de AssuntosAcadêmicos em 10 de novembro de 2017.L9 - Candidatos com deficiência que tenham renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e quetenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA Laudo Médico de especialista em sua área de deficiência (original oucópia autenticada), com no máximo 24 meses de emissão, que contenha: a) a espécie e o grau da deficiência; b) o código dadeficiência nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID); c) o enquadramento na categoria de deficiência classificadasegundo o art. 4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004.DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA 1. Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar este documento não realizará a matrícula;2. Histórico Escolar do Ensino Médio; 3. Certidão de Nascimento ou Casamento. 4. Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; 5. Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6.Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares ( para candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); 7. Título Eleitoral (obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos); 8.Certidão de Quitação Eleitoral ( obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos);9. Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018) DOCUMENTAÇÃO GERAL São os documentos de apresentaçãoobrigatória para todos os membros da família, inclusive o candidato. ¿ Documento que comprove ter cursado o ensino médiocompleto em escola da rede pública. (candidato) ¿ Cópia do Documento de Identidade do candidato e de todos os membros do grupofamiliar (quando não houver, apresentar a Certidão de Nascimento). ¿ No caso de tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidadeou outro documento expedido pelo Poder Judiciário, deverão ser apresentados elementos que comprovem os mesmos. ¿ Cópia doCadastro de Pessoa Física ¿ CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar; ¿ Cópia da Carteira de Trabalho ePrevidência Social ¿ CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato de trabalho e apágina em branco subsequente, para todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos (estando ou não comregistro em Carteira); ¿ Cópia da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ¿ IRPF, acompanhada do recibo de entrega àReceita Federal do Brasil. Somente para quem não apresentou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no último exercício:preencher Formulário de Isento (ANEXO V); ¿ Cópia da Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso (dospais ou candidato), constando a partilha de bens e pensão alimentícia. No caso de separação extrajudicial apresentar cópia dadeclaração dos pais ou do candidato, sobre a atual situação do casal, com assinatura reconhecida em cartório, se for o caso. ¿Declaração original de próprio punho de união estável, assinada pelo casal; ¿ Cópia da Certidão de Óbito, em caso de pais, cônjugesou responsáveis legais falecidos; ¿ Certidão de nascimento dos filhos, quando for o caso; ¿ Autodeclaração (ANEXO I) - preenchidapor todos os membros da unidade familiar com idade igual ou superior a 14 anos, com firma reconhecida em Cartório, caso não sejaassinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pela análise em questão. A Autodeclaração dos membros daunidade familiar com idade igual ou maior a 14 anos e menor de 18 anos deverá ser assinada pelo responsável legal, com firmareconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise emquestão; ¿ Declaração de Contas Bancárias (ANEXO II) ¿ Declaração preenchida pelo responsável da família, informando todas ascontas bancárias (conta corrente, poupança e/ou aplicação financeira, com ou sem movimentação) de todos os membros da unidadefamiliar, com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD,



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responsável pela análise em questão; ¿ Declaração de Imóveis e Veículos (ANEXO III ) ¿ Declaração preenchida pelo responsável dafamília informando todos os imóveis e veículos pertencentes aos membros da unidade familiar, com assinatura reconhecida emcartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise em questão.COMPROVANTES DE RENDA Conforme a Portaria Normativa nº 18 de 11 de outubro de 2012 art. 3º itens III e IV onde prevê quefamília é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para orendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio e que moradoré a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do candidato neste ConcursoVestibular, sendo que: a) Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família deorigem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela; b) Candidato solteiro e sem vínculo empregatício,independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente emdomicílio diferente daquela; c) Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato, oucuja família de origem (pai e/mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e dadependência econômica ( termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.Entende-se por renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada naforma do disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério da Educação. A renda familiar bruta mensal ¿per capita¿,é a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada da seguinte forma: calcula-se a soma dosrendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do candidato. No cálculo, serão computados osrendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual inclusive aqueles provenientes delocação ou arrendamentos de bens móveis ou imóveis. O salário mínimo, será o vigente na época da inscrição. A documentação paracomprovação de renda familiar será analisada por uma comissão devidamente nomeada que, conforme a especificidade de cada casopoderá: 1) solicitar outros documentos durante o processo de análise, além dos já arrolados neste edital; 2) avaliar elementos quedemonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatíveis com a renda declarada; 3) consultar cadastros de informaçõessocioeconômicas, nacionais e locais e consultar inclusive, quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação de acessopúblico. Caso a análise de renda do candidato seja deferida, não haverá devolução da documentação apresentada em cópia, antes detranscorridos cinco (5) anos a partir da data da entrega, conforme definido pela Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério daEducação (art.8º,§1º, inciso IV). No caso de indeferimento, o prazo para retirada da documentação será de um (1) ano, contado a partirda data de entrega. Perderá a vaga o candidato que não comprovar a condição exigida para a ocupação da vaga reservada; não entregara documentação exigida ou não entregar na forma e nos prazos estabelecidos (recurso), a documentação complementar ou pendenteeventualmente solicitada durante o processo de análise da documentação de renda. A constatação de fraudes, omissões ou demaisirregularidades será devidamente informada ao Ministério Público e à Receita Federal do Brasil, no âmbito da respectiva competênciade cada um desses órgãos. Perderá também o direito à vaga o candidato que não assinar, quando for o caso, a autodeclaraçãoétnico-racial. A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegureo contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da Instituição, sem prejuízo das sanções penaiseventualmente cabíveis. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA Além da documentação geral, deverá ser também apresentadosdocumentos específicos, referentes à origem da renda, conforme categoria profissional a seguir: ¿ Servidor Público Estatutário ouOcupante de Cargo de Comissão em órgão público : a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 ¿Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT: a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Declaração do empregador em papel timbrado da empresa e carimbo contendo CNPJ,constando cargo e remuneração mensal, atualizados; c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 d) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS. e) O trabalhador deverá declarar participações noslucros ou resultados que tenha recebido em 2017. ¿ Profissional Autônomo ou Profissional Liberal: a) Cópia de Guias de recolhimentoao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; b) Declaração Comprobatória deRendimentos ¿ DECORE do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita por contador ou técnicocontábil c) Cópia da Inscrição Municipal e das guias de recolhimento do ISSQN do período de outubro, novembro, dezembro de 2017e janeiro de 2018; d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros dafamília, quando for o caso; e) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; ¿Trabalhador informal: a) Declaração do trabalhador informal, contendo o tipo de atividade exercida, o local, a renda média mensal,com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pelaanálise em questão (Autodeclaração ¿ ANEXO I) b) Extratos bancários de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; ¿Agricultor, pecuarista, parceiro, arrendatário rural, sitiante e pescador: a) Declaração original da renda mensal expedida por sindicato,associação ou similar; b) Cópia da Declaração Anual de Produtor Rural ¿ DAP para os produtores rurais no Estado de Mato Grosso doSul e cópia Relatório de Movimentação Econômico-financeira emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda das demais unidadesfederativas; c) Cópia da Declaração de Imposto Territorial Rural ¿ ITR; d) Cópia do Cadastro de Imóvel Rural ¿ DP ou do INCRA; e)Declaração Comprobatória de Rendimentos ¿ DECORE, do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 , feitapor contador ou técnico contábil com registro no CRC; f) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica ¿ IRPJ,quando for o caso; g) Certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda informando todas as inscrições estaduais ativas; h)



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Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quandofor o caso; i) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, da pessoa física e das pessoasjurídicas vinculadas; j) Notas fiscais de vendas da produção agrícola do período de 01/01/2017 até 31/01/2018 k) Extrato doPecuarista emitido pelo IAGRO, para os pecuaristas no Estado de Mato Grosso do Sul, e documento similar (onde conste toda amovimentação do rebanho bovino, ovino, bufalino, etc) emitido pelo órgão competente da respectiva unidade federativa, do períodode 01/01/2017 até 31/01/2018. OBS. Caso a renda seja semestral, anual ou sazonal (típica de uma determinada estação ou época doano), a média auferida será do respectivo período. ¿ Empresário, microempresário, microempreendedor individual e comerciante: a)Cópia do CNPJ e Contrato Social ou Ficha de Firma Individual; b) Declaração original com o carimbo do CNPJ, assinada porcontador ou Técnico contábil com registro no CRC; onde conste o tipo de atividade, a receita bruta mensal e as despesas mensais, daempresa ou firma comercial, nos últimos seis meses; c) Cópia da GFIP/SEFIP dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 d) Cópia da Declaração Anual do Simples Nacional ¿ DASN, ou DASN-SIMEI, quando for o caso; e) Cópia da últimaDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica -IRPJ f) Declaração Comprobatória de Rendimentos ¿ DECORE do período deoutubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC. Se tiver cargo dedireção, apresentar ainda o Pró-Labore; g) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018,da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. h) Em qualquer hipótese o empresário deverá declarar o recebimento mediantedistribuição de lucros e dividendos no ano de 2017. ¿ Aposentado e pensionista: a) Comprovante de remuneração do período deoutubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 de órgão previdenciário privado ou público; b) Cópia do Extrato deBenefício da Previdência Social atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social(http://www.previdenciasocial.gov.br), ou do Regime Estatutário, caso seja servidor público; c) Declaração informando se exerce ounão atividade remunerada (ANEXO I), com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do TécnicoAdministrativo da UFGD responsável pela análise em questão; caso exerça apresentar declaração contendo o tipo de atividadeexercida, o local e a renda média mensal; (ANEXO I ) c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018. ¿ Desempregado ou do lar: a) Declaração informando se exerce ou não trabalho esporádico e os valores percebidos(Anexo I), com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGDresponsável pela análise em questão; b) Cópia do Termo de Rescisão do último contrato de trabalho que tenha ocorrido após 01 deoutubro de 2017 e comprovante de recebimento de Auxílio-Desemprego; c) Extratos bancários do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018. ¿ Menor Aprendiz: a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ¿ CTPS atualizada,página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato de trabalho e a página em branco subsequente; b) Cópia docontrato de trabalho e cópia dos comprovantes de pagamento do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018.¿ Estagiários (as): a) Cópia do contrato vigente e cópia do comprovante de pagamento da bolsa do período do contrato de trabalho ecópia dos comprovantes de pagamento do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018. ¿ Outros documentosque possam comprovar renda, tais como: a) Recibo de depósitos regulares efetuados na conta do candidato ou membro do grupofamiliar; b) Contrato de locação e/ou Contrato de Arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimoscomprovantes de recebimento. OBS: Candidatos que residem sozinhos e/ou são economicamente independentes, além dacomprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA (Anexo ¿IV), devidamente preenchida e com firma reconhecida, quando for o caso.L10 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, que tenham renda familiar bruta per capitaigual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº12.711/2012)DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA Laudo Médico de especialista em sua área de deficiência (original oucópia autenticada), com no máximo 24 meses de emissão, que contenha: a) a espécie e o grau da deficiência; b) o código dadeficiência nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID); c) o enquadramento na categoria de deficiência classificadasegundo o art. 4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004.DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA 1. Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar este documento não realizará a matrícula;2. Histórico Escolar do Ensino Médio; 3. Certidão de Nascimento ou Casamento. 4. Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; 5. Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6.Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares ( para candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); 7. Título Eleitoral (obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos); 8.Certidão de Quitação Eleitoral ( obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos);9. Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018) DOCUMENTAÇÃO GERAL São os documentos de apresentaçãoobrigatória para todos os membros da família, inclusive o candidato. ¿ Documento que comprove ter cursado o ensino médiocompleto em escola da rede pública. (candidato) ¿ Cópia do Documento de Identidade do candidato e de todos os membros do grupofamiliar (quando não houver, apresentar a Certidão de Nascimento). ¿ No caso de tutela, adoção, termo de guarda e responsabilidadeou outro documento expedido pelo Poder Judiciário, deverão ser apresentados elementos que comprovem os mesmos. ¿ Cópia doCadastro de Pessoa Física ¿ CPF do candidato e de todos os membros do grupo familiar; ¿ Cópia da Carteira de Trabalho ePrevidência Social ¿ CTPS atualizada, página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato de trabalho e a



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página em branco subsequente, para todos os membros do grupo familiar com idade igual ou superior a 14 anos (estando ou não comregistro em Carteira); ¿ Cópia da última Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física ¿ IRPF, acompanhada do recibo de entrega àReceita Federal do Brasil. Somente para quem não apresentou Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física no último exercício:preencher Formulário de Isento (ANEXO V); ¿ Cópia da Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso (dospais ou candidato), constando a partilha de bens e pensão alimentícia. No caso de separação extrajudicial apresentar cópia dadeclaração dos pais ou do candidato, sobre a atual situação do casal, com assinatura reconhecida em cartório, se for o caso. ¿Declaração original de próprio punho de união estável, assinada pelo casal; ¿ Cópia da Certidão de Óbito, em caso de pais, cônjugesou responsáveis legais falecidos; ¿ Certidão de nascimento dos filhos, quando for o caso; ¿ Autodeclaração (ANEXO I) - preenchidapor todos os membros da unidade familiar com idade igual ou superior a 14 anos, com firma reconhecida em Cartório, caso não sejaassinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pela análise em questão. A Autodeclaração dos membros daunidade familiar com idade igual ou maior a 14 anos e menor de 18 anos deverá ser assinada pelo responsável legal, com firmareconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise emquestão; ¿ Declaração de Contas Bancárias (ANEXO II) ¿ Declaração preenchida pelo responsável da família, informando todas ascontas bancárias (conta corrente, poupança e/ou aplicação financeira, com ou sem movimentação) de todos os membros da unidadefamiliar, com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD,responsável pela análise em questão; ¿ Declaração de Imóveis e Veículos (ANEXO III ) ¿ Declaração preenchida pelo responsável dafamília informando todos os imóveis e veículos pertencentes aos membros da unidade familiar, com assinatura reconhecida emcartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD, responsável pela análise em questão.COMPROVANTES DE RENDA Conforme a Portaria Normativa nº 18 de 11 de outubro de 2012 art. 3º itens III e IV onde prevê quefamília é a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para orendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicílio e que moradoré a pessoa que tem o domicílio como local habitual de residência e nele reside na data de inscrição do candidato neste ConcursoVestibular, sendo que: a) Candidato solteiro, com idade até 24 anos, deverá apresentar documentação completa de sua família deorigem, mesmo quando residente em domicílio diferente daquela; b) Candidato solteiro e sem vínculo empregatício,independentemente da idade, deverá apresentar documentação completa de sua família de origem, mesmo quando residente emdomicílio diferente daquela; c) Para membros declarados no grupo familiar que não tenham relação de parentesco com o candidato, oucuja família de origem (pai e/mãe) é diferente da do candidato, deverá ser apresentada documentação comprobatória do vínculo e dadependência econômica ( termo de guarda ou assemelhados) e/ou documentação de renda da família de origem, quando for o caso.Entende-se por renda familiar bruta mensal, a soma dos rendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família, calculada naforma do disposto no art. 7º da Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério da Educação. A renda familiar bruta mensal ¿per capita¿,é a razão entre a renda familiar bruta mensal e o total de pessoas da família, calculada da seguinte forma: calcula-se a soma dosrendimentos brutos auferidos por todas as pessoas da família a que pertence o candidato, de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 e divide-se o valor apurado pelo número de pessoas da família do candidato. No cálculo, serão computados osrendimentos de qualquer natureza percebidos pelas pessoas da família, a título regular ou eventual inclusive aqueles provenientes delocação ou arrendamentos de bens móveis ou imóveis. O salário mínimo, será o vigente na época da inscrição. A documentação paracomprovação de renda familiar será analisada por uma comissão devidamente nomeada que, conforme a especificidade de cada casopoderá: 1) solicitar outros documentos durante o processo de análise, além dos já arrolados neste edital; 2) avaliar elementos quedemonstrem patrimônio ou padrão de vida incompatíveis com a renda declarada; 3) consultar cadastros de informaçõessocioeconômicas, nacionais e locais e consultar inclusive, quaisquer sistemas de informação ou meios de comunicação de acessopúblico. Caso a análise de renda do candidato seja deferida, não haverá devolução da documentação apresentada em cópia, antes detranscorridos cinco (5) anos a partir da data da entrega, conforme definido pela Portaria Normativa nº 18/2012 do Ministério daEducação (art.8º,§1º, inciso IV). No caso de indeferimento, o prazo para retirada da documentação será de um (1) ano, contado a partirda data de entrega. Perderá a vaga o candidato que não comprovar a condição exigida para a ocupação da vaga reservada; não entregara documentação exigida ou não entregar na forma e nos prazos estabelecidos (recurso), a documentação complementar ou pendenteeventualmente solicitada durante o processo de análise da documentação de renda. A constatação de fraudes, omissões ou demaisirregularidades será devidamente informada ao Ministério Público e à Receita Federal do Brasil, no âmbito da respectiva competênciade cada um desses órgãos. Perderá também o direito à vaga o candidato que não assinar, quando for o caso, a autodeclaraçãoétnico-racial. A prestação de informação falsa pelo estudante, apurada posteriormente à matrícula, em procedimento que lhe assegureo contraditório e a ampla defesa, ensejará sua exclusão do quadro de alunos da Instituição, sem prejuízo das sanções penaiseventualmente cabíveis. DOCUMENTAÇÃO ESPECÍFICA Além da documentação geral, deverá ser também apresentadosdocumentos específicos, referentes à origem da renda, conforme categoria profissional a seguir: ¿ Servidor Público Estatutário ouOcupante de Cargo de Comissão em órgão público : a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 ¿Trabalhador assalariado, com contrato regido pela CLT: a) Cópia do contracheque ou holerite do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018 b) Declaração do empregador em papel timbrado da empresa e carimbo contendo CNPJ,constando cargo e remuneração mensal, atualizados; c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 d) Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS. e) O trabalhador deverá declarar participações noslucros ou resultados que tenha recebido em 2017. ¿ Profissional Autônomo ou Profissional Liberal: a) Cópia de Guias de recolhimento



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ao INSS com comprovante de pagamento do último mês, compatíveis com a renda declarada; b) Declaração Comprobatória deRendimentos ¿ DECORE do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita por contador ou técnicocontábil c) Cópia da Inscrição Municipal e das guias de recolhimento do ISSQN do período de outubro, novembro, dezembro de 2017e janeiro de 2018; d) Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros dafamília, quando for o caso; e) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; ¿Trabalhador informal: a) Declaração do trabalhador informal, contendo o tipo de atividade exercida, o local, a renda média mensal,com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGD responsável pelaanálise em questão (Autodeclaração ¿ ANEXO I) b) Extratos bancários de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018; ¿Agricultor, pecuarista, parceiro, arrendatário rural, sitiante e pescador: a) Declaração original da renda mensal expedida por sindicato,associação ou similar; b) Cópia da Declaração Anual de Produtor Rural ¿ DAP para os produtores rurais no Estado de Mato Grosso doSul e cópia Relatório de Movimentação Econômico-financeira emitido pela Secretaria de Estado de Fazenda das demais unidadesfederativas; c) Cópia da Declaração de Imposto Territorial Rural ¿ ITR; d) Cópia do Cadastro de Imóvel Rural ¿ DP ou do INCRA; e)Declaração Comprobatória de Rendimentos ¿ DECORE, do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 , feitapor contador ou técnico contábil com registro no CRC; f) Cópia da última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica ¿ IRPJ,quando for o caso; g) Certidão emitida pela Secretaria de Estado de Fazenda informando todas as inscrições estaduais ativas; h)Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas físicas ou jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quandofor o caso; i) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, da pessoa física e das pessoasjurídicas vinculadas; j) Notas fiscais de vendas da produção agrícola do período de 01/01/2017 até 31/01/2018 k) Extrato doPecuarista emitido pelo IAGRO, para os pecuaristas no Estado de Mato Grosso do Sul, e documento similar (onde conste toda amovimentação do rebanho bovino, ovino, bufalino, etc) emitido pelo órgão competente da respectiva unidade federativa, do períodode 01/01/2017 até 31/01/2018. OBS. Caso a renda seja semestral, anual ou sazonal (típica de uma determinada estação ou época doano), a média auferida será do respectivo período. ¿ Empresário, microempresário, microempreendedor individual e comerciante: a)Cópia do CNPJ e Contrato Social ou Ficha de Firma Individual; b) Declaração original com o carimbo do CNPJ, assinada porcontador ou Técnico contábil com registro no CRC; onde conste o tipo de atividade, a receita bruta mensal e as despesas mensais, daempresa ou firma comercial, nos últimos seis meses; c) Cópia da GFIP/SEFIP dos meses de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018 d) Cópia da Declaração Anual do Simples Nacional ¿ DASN, ou DASN-SIMEI, quando for o caso; e) Cópia da últimaDeclaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica -IRPJ f) Declaração Comprobatória de Rendimentos ¿ DECORE do período deoutubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018, feita por contador ou técnico contábil inscrito no CRC. Se tiver cargo dedireção, apresentar ainda o Pró-Labore; g) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018,da pessoa física e das pessoas jurídicas vinculadas. h) Em qualquer hipótese o empresário deverá declarar o recebimento mediantedistribuição de lucros e dividendos no ano de 2017. ¿ Aposentado e pensionista: a) Comprovante de remuneração do período deoutubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018 de órgão previdenciário privado ou público; b) Cópia do Extrato deBenefício da Previdência Social atualizado, disponível no site do Ministério da Previdência Social(http://www.previdenciasocial.gov.br), ou do Regime Estatutário, caso seja servidor público; c) Declaração informando se exerce ounão atividade remunerada (ANEXO I), com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do TécnicoAdministrativo da UFGD responsável pela análise em questão; caso exerça apresentar declaração contendo o tipo de atividadeexercida, o local e a renda média mensal; (ANEXO I ) c) Extratos bancários do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 ejaneiro de 2018. ¿ Desempregado ou do lar: a) Declaração informando se exerce ou não trabalho esporádico e os valores percebidos(Anexo I), com assinatura reconhecida em cartório, caso não seja assinada na presença do Técnico Administrativo da UFGDresponsável pela análise em questão; b) Cópia do Termo de Rescisão do último contrato de trabalho que tenha ocorrido após 01 deoutubro de 2017 e comprovante de recebimento de Auxílio-Desemprego; c) Extratos bancários do período de outubro, novembro,dezembro de 2017 e janeiro de 2018. ¿ Menor Aprendiz: a) Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social ¿ CTPS atualizada,página da foto frente e verso, página onde está registrado o último contrato de trabalho e a página em branco subsequente; b) Cópia docontrato de trabalho e cópia dos comprovantes de pagamento do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018.¿ Estagiários (as): a) Cópia do contrato vigente e cópia do comprovante de pagamento da bolsa do período do contrato de trabalho ecópia dos comprovantes de pagamento do período de outubro, novembro, dezembro de 2017 e janeiro de 2018. ¿ Outros documentosque possam comprovar renda, tais como: a) Recibo de depósitos regulares efetuados na conta do candidato ou membro do grupofamiliar; b) Contrato de locação e/ou Contrato de Arrendamento devidamente registrado em cartório acompanhado dos três últimoscomprovantes de recebimento. OBS: Candidatos que residem sozinhos e/ou são economicamente independentes, além dacomprovação de renda pertinente à sua condição, deverão entregar DECLARAÇÃO DE INDEPENDÊNCIA ECONÔMICA (Anexo ¿IV), devidamente preenchida e com firma reconhecida, quando for o caso.L13 - Candidatos com deficiência que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenhamcursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA Laudo Médico de especialista em sua área de deficiência (original oucópia autenticada), com no máximo 12 meses de emissão, que contenha: a) a espécie e o grau da deficiência; b) o código dadeficiência nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID); c) o enquadramento na categoria de deficiência classificadasegundo o art. 4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004.DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA 1. Documento de conclusão do Ensino Médio ou



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equivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar este documento não realizará a matrícula;2. Histórico Escolar do Ensino Médio; 3. Certidão de Nascimento ou Casamento. 4. Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; 5. Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6.Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares ( para candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); 7. Título Eleitoral (obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos); 8.Certidão de Quitação Eleitoral ( obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos);9. Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018) Fonte: Dados fornecidos pela Coordenadoria de Assuntos Acadêmicosem 10 de novembro de 2017. OUTRAS INFORMAÇÕES: São consideradas escolas públicas de ensino médio aquelas mantidas pelogoverno Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito. Não são consideradas, para efeito de reservade vagas, escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, as quais , nos termos do art. 20 da lei de Diretrizes e Bases da Educação(Lei n. 9394, de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino. Desde que não tenha cursado , total e parcialmente, oensino médio em instituições privadas de ensino, considera-se, como tendo cursado, integralmente o ensino médio em escolaspúblicas, o candidato obtiver certificação pelo Exame Nacional do Ensino Médio ¿ ENEM, conforme legislação vigente. Perderá avaga o candidato que não comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos, a condição exigida para a ocupação das vagas reservadas.A comprovação, pelo candidato classificado em vaga reservada, de que cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas,dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula, de certificado de conclusão e de histórico escolar completo do ensino médio,reconhecido pelo órgão público competente. Caso se comprove a qualquer momento, inclusive após a matrícula efetuada, que osdocumentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, a matrícula será cancelada, sujeitando-se o candidato, ainda, àspenalidades previstas no art.299 do Decreto Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). Fonte: Dados pela Coordenadoria deAssuntos Acadêmicos em 10 de novembro de 2017.L14 - Candidatos com deficiência autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art. 14, II,Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).DOCUMENTO PARA COMPROVAÇÃO DA DEFICIÊNCIA Laudo Médico de especialista em sua área de deficiência (original oucópia autenticada), com no máximo 24 meses de emissão, que contenha: a) a espécie e o grau da deficiência; b) o código dadeficiência nos termos da Classificação Internacional de Doenças (CID); c) o enquadramento na categoria de deficiência classificadasegundo o art. 4º do Decreto nº 3298, de 20 de dezembro de 1999, alterado pelo Decreto nº 5296, de 02 de dezembro de 2004.DOCUMENTOS (ORIGINAIS E CÓPIAS) EXIGIDOS PARA MATRÍCULA 1. Documento de conclusão do Ensino Médio ouequivalente (Diploma/Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou Certificado de Conclusão do EJA ou Certificado de Conclusãode Educação Profissional de Nível Técnico ou equivalente). O candidato que não apresentar este documento não realizará a matrícula;2. Histórico Escolar do Ensino Médio; 3. Certidão de Nascimento ou Casamento. 4. Documento de Identidade. No caso de candidatoestrangeiro, deverá apresentar a cópia do Registro Nacional de Estrangeiro; 5. Cartão do Cadastro de Pessoa Física (CPF); 6.Certificado de Reservista ou prova de que está em dia com as obrigações militares ( para candidato do sexo masculino e com mais de18 anos); 7. Título Eleitoral (obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos); 8.Certidão de Quitação Eleitoral ( obrigatório para candidato com, no mínimo, 18 anos e facultativo para candidato com 16 ou 17 anos);9. Uma fotografia 5x7cm frontal e com data (2017 ou 2018) Fonte: Dados forrrnecidos pela Coordenadoria de Assuntos Acadêmicosem 10 de novembro de 2017. OUTRAS INFORMAÇÕES: São consideradas escolas públicas de ensino médio aquelas mantidas pelogoverno Federal, Estadual ou Municipal que ofereçam exclusivamente o ensino gratuito. Não são consideradas, para efeito de reservade vagas, escolas comunitárias, filantrópicas ou confessionais, as quais , nos termos do art. 20 da lei de Diretrizes e Bases da Educação(Lei n. 9394, de 20/12/1996), são consideradas instituições privadas de ensino. Desde que não tenha cursado , total e parcialmente, oensino médio em instituições privadas de ensino, considera-se, como tendo cursado, integralmente o ensino médio em escolaspúblicas, o candidato obtiver certificação pelo Exame Nacional do Ensino Médio ¿ ENEM, conforme legislação vigente. Perderá avaga o candidato que não comprovar, na forma e nos prazos estabelecidos, a condição exigida para a ocupação das vagas reservadas.A comprovação, pelo candidato classificado em vaga reservada, de que cursou integralmente o ensino médio em escolas públicas,dar-se-á mediante apresentação, no ato da matrícula, de certificado de conclusão e de histórico escolar completo do ensino médio,reconhecido pelo órgão público competente. Caso se comprove a qualquer momento, inclusive após a matrícula efetuada, que osdocumentos comprobatórios exigidos não são legítimos ou idôneos, a matrícula será cancelada, sujeitando-se o candidato, ainda, àspenalidades previstas no art.299 do Decreto Lei nº 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal). Fonte: Dados pela Coordenadoria deAssuntos Acadêmicos em 10 de novembro de 2017.

5. Condições Essenciais

5.1. A instituição de ensino superior assina o presente Termo de Adesão referente à 1ª Edição de 2018 do processo seletivo doSistema de Seleção Unificada (Sisu), assumindo as obrigações nele previstas e comprometendo-se, na pessoa do representante legalou, no que couber, nas pessoas do responsável institucional ou dos colaboradores institucionais, a:



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I - cumprir as orientações e normas editadas pelo Ministério da Educação acerca dos procedimentos relativos ao Sisu;

II - fornecer todas as informações requeridas pelo Sisu, especialmente:

a) os cursos e turnos participantes do Sisu, com os respectivos semestres de ingresso e número de vagas;

b) o número de vagas reservadas em decorrência do disposto na Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, observada aregulamentação em vigor, quando se tratar de instituições federais de ensino vinculadas ao MEC, destacando, quando for o caso, onúmero de vagas reservadas exclusivamente para os indígenas;

c) o número de vagas e as eventuais bonificações à nota do estudante no Enem decorrentes de políticas específicas deações afirmativas eventualmente adotadas pela instituição;

d) os pesos e as notas mínimas eventualmente estabelecidos pela instituição de ensino para cada uma das provas doEnem, em cada curso e turno;

e) os documentos necessários para a realização da matrícula dos estudantes selecionados, inclusive aqueles necessários àcomprovação do preenchimento dos requisitos exigidos:

e.1. pela Portaria Normativa nº 18, de 11 de outubro de 2012, no caso das instituições federais de ensino vinculadasao MEC;

e.2. pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementaresou de outra natureza, eventualmente adotadas.

III - abster-se de cobrar quaisquer tipos de taxas relativas aos processos seletivos realizados no âmbito do Sisu;

IV - disponibilizar acesso gratuito à internet para a inscrição de estudantes ao processo seletivo do Sisu;

V - manter os responsáveis pelo Sisu na instituição permanentemente disponíveis e aptos a efetuar todos os procedimentosrelativos ao processo seletivo, observado o cronograma divulgado em edital da SESu;

VI - divulgar, em seu sítio eletrônico na internet e mediante afixação em local de grande circulação de estudantes, este Termode Adesão, os editais divulgados pela SESu, os editais próprios e o inteiro teor da Portaria Normativa nº 21/2012;

VII - efetuar a análise dos documentos exigidos para a matrícula e/ou o registro acadêmico, inclusive aqueles necessários àcomprovação do preenchimento dos requisitos estabelecidos:

a) pela Portaria Normativa MEC nº 18, de 2012, para as instituições federais vinculadas ao Ministério da Educação;

b) pelos atos internos da instituição de ensino que disponham sobre as políticas de ações afirmativas suplementares ou deoutra natureza, eventualmente adotadas pela IES;

VIII - efetuar as matrículas e/ou o registro acadêmico dos estudantes selecionados por meio do Sisu, lançando a informaçãode ocupação da vaga no sistema em período definido em edital divulgado pela SESu;

IX - manter o MEC e a SESu informados sobre quaisquer situações que dificultem ou interrompam o curso regular daexecução dos compromissos assumidos neste Termo de Adesão;

X - utilizar prioritariamente a lista de espera do Sisu para preenchimento das vagas eventualmente não ocupadas naschamadas regulares;

XI - divulgar em edital próprio os prazos e procedimentos de convocação da lista de espera do Sisu;

5.2. As informações publicadas em editais das instituições participantes e em suas páginas eletrônicas na internet deverão estar emestrita conformidade com o disposto na Portaria Normativa nº 21/2012, nos editais da SESu e no presente Termo de Adesão.



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5.3. É vedada a realocação pelas instituições, nas chamadas regulares do Sisu, das vagas destinadas às ações afirmativas paraampla concorrência.

5.4. A instituição declara estar ciente que a execução de todos os procedimentos referentes ao Sisu tem validade para todos os finsde direito e enseja a responsabilidade pessoal dos agentes executores, nas esferas administrativa, civil e penal.

5.5. A instituição manifesta sua expressa concordância com as regras e procedimentos previstos na Portaria Normativa nº 21/2012e nos editais da Secretaria de Educação Superior relativos ao Sisu.

5.6. A instituição emite e assina eletronicamente o presente Termo de Adesão atestando a veracidade das informações prestadas esubmetendo-se às condições nele dispostas.

5. Assinatura

Documento assinado eletronicamente por , CPF nº. .LIANE MARIA CALARGE 202.*******-15

O termo de adesão da sua instituição foi assinado em 17/11/2017, às 17h23.

Caso seja necessário realizar alguma alteração, o termo deverá ser desbloqueado pelo Representante Legal (RL) ou ResponsávelInstitucional (RI).

termo adesao SISU 2018 - UFGD · 2018-01-18 · Prova do Enem Peso Nota mínima Redação 1,000,01...

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