Tutorial Da Adesao NFCe

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  • TUTORIAL DO PEDIDO DE ADESO

    NOTA FISCAL DE CONSUMIDOR

    ELETRNICA

    Belm - PA - Abril de 2015

  • Requisitos para a adeso voluntria da Nota Fiscal de Consumidor Eletrnica

    Possuir Certificado Digital no padro ICP-Brasil contendo o CNPJ da empresa ou o CPF de um dos participantes do Quadro Societrio;

    Ter inscrio estadual definitiva;

    Participar do programa Nota Fiscal Cidad;

    Possuir atividade de varejo;

    No ser Microempreendedor Individual MEI;

    Ser Unidade Principal;

    Estar na situao de ativo.

  • Acesse o site da NFCe: http://nfce.sefa.pa.gov.br/ e clique em Servios.

  • Escolha a opo Portal de servios.

  • Escolha a opo Certificado Digital e clique em Autenticar.

  • Escolha como Categoria do Perfil a opo FORNECEDOR e escolha o certificado disponvel de acordo com o CNPJ da empresa. Clique em Prximo.

    DETAL e DETAL LTDA 000000000/0000-00

  • Informe a senha do e-Token.

  • Detal e Detal Ltda 00.000.000/0000-00

    Fulano Detal

    00.000.000-00

    000.000.000-00

    Clique na opo Adeso Voluntria NFCe.

  • Clique em Solicitar Adeso. Ser exibido o Histrico de Pedido com a situao de Pendente e a mensagem de sucesso, com o nmero de protocolo do pedido.

    702015000000000-0

  • OBSERVAES O contribuinte poder visualizar as seguintes mensagens:

    Contribuinte no pode realizar outro pedido, pois j possui um pedido pendente oudeferido O contribuinte dever consultar seu pedido no Acesso ao sistema no portal daNFC - http://nfc.sefa.pa.gov.br/. Caso esteja pendente dever aguardar o resultado daanlise;

    Contribuinte no pode ser credenciado, pois no possui atividade econmica que permitaemisso de NFCe O contribuinte dever consultar o artigo 1 da Instruo Normativa n.28/2014;

    Contribuinte no pode ser credenciado, pois no est na situao cadastral de Ativo Ocontribuinte dever procurar a SEFA de sua localizao;

    Contribuinte NO poder ser credenciado, pois uma unidade auxiliar Ocorre quando oCNPJ informado refere-se a estabelecimento que no desenvolvendo atividade econmicade produo ou de venda de bens ou servios. Serve apenas prpria empresa,exclusivamente com funes de apoio administrativo ou tcnico ou de armazenagem demercadorias prprias;

    Contribuinte com Inscrio Provisria, no pode ser credenciado para emitir NFCe O contribuinte dever solicitar sua inscrio definitiva, se for o caso;