Projeto Nota Fiscal Eletrônica para Consumidor Final - NFC-efebrafite.org.br/userfiles/NFCe...

Apresentação Institucional Projeto NFC-e - versão 22/04/2013

Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT

Sefaz-BA [email protected]

Projeto Nota Fiscal Eletrônica para

Consumidor Final - NFC-e


AGENDA

Motivação e Objetivo do Projeto NFC-e

Escopo e Premissas do Projeto

UFs e Empresas Participantes do Piloto

O que é a NFC-e ?

Benefícios Esperados Contribuinte/Consumidor/Fisco

Modelo Operacional

DANFE NFC-e

Consulta via QR Code

Modelo Contingência

Balanço Preliminar e Próximos Passos

Espaço para Esclarecimento de Dúvidas


MOTIVAÇÃO

Solicitação Srs. Secretários ao ENCAT

Projetos Simultâneos para o Varejo: PAF ECF, ECF Online, SAT, EDoc

Necessidade de Padronização

Experiência de Sucesso da NF-e


OBJETIVO

Oferecer nova alternativa para os documentos fiscais que registram operações em que o destinatário seja consumidor final;

Foco Inicial do Projeto nos Grandes Varejistas;

Viabilizar uma alternativa totalmente eletrônica para o controle e fiscalização do varejo;

Convivência de Soluções no Varejo (ECF, Novo ECF, SAT, e-DOC);


ESCOPO DO PROJETO NFC-e

Documentar operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicílio a consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente


PREMISSAS BASE

Convergência com os padrões da NF-e;

Solução eletrônica sem obrigatoriedade de hardware;

Redução do custo Brasil;

Não exigência de homologação de hardware ou software ;

Mínima interferência no ambiente do contribuinte;

Participação da Iniciativa Privada no Projeto;


Participantes do Projeto Piloto NFC-e

32 Empresas Varejistas

de Diferentes Setores e

Porte:

Hipermercados

Lojas de

Departamento

Rede de Farmácias

Calçados

Material de

Contrução

Posto Revendedor

de Combustível

Eletroeletronicos

7 Estados


EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte I


EMPRESAS VOLUNTÁRIAS DO PROJETO PILOTO NFC-e Parte II


O que é a NFC-e?

Arquivo eletrônico XML mesmo leiaute da NF-e modelo 55 porém modelo

específico de documento (modelo 65)

de existência apenas digital

assinado pelo contribuinte com certificado digital, emitido em cadeia de certificação da ICP-Brasil

que recebeu autorização de uso da Autoridade Tributária competente, previamente a conclusão da transação comercial

que está disponível para consulta no Portal da Administração Tributária via Internet


O que é a NFC-e? Possui uma representação impressa Resumida

(DANFE NFC-e)

após a autorização da NFC-e

onde consta a chave de acesso que permite a consulta da NFC-e no Portal da Administração Tributária

possui impressa a chave de acesso para consulta

possui impresso QR Code para consulta da NFC-e via smartphone

Detalhe da Venda impresso com informações sobre os itens de produtos


BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e Benefícios Contribuinte Emissor

Redução de Custos:

Dispensa de Obrigatoriedade de HW;

Uso de Impressora Não Fiscal

Simplificação de Obrigações Acessórias (dispensa de Redução Z, Mapa de Caixa, Lacres)

Interventor Técnico

Uso de papel com menor requisito de tempo de guarda

Transmissão em Tempo Real ou Online da NFC-e

Redução significativa dos gastos com papel.

Integrado com programas de Cidadania Fiscal (eliminação do envio posterior à SEFAZ de Arquivos de Impressora Fiscal)

Uso de Novas Tecnologias de Mobilidade

Flexibilidade de Expansão de PDV

Apelo ECOLÓGICO

Integração de Plataformas de Vendas Físicas e Virtuais


BENEFÍCIOS ESPERADOS NFC-e

Benefícios Consumidor

Possibilidade de Consulta em Tempo Real ou Online de suas NFC-e no portal da SEFAZ

Segurança quanto a Validade e Autenticidade da transação comercial

Possibilidade de receber DANFE da NFC-e Ecológico (resumido) ou E-mail

Benefícios Fisco

Informação em tempo real dos documentos fiscais

Melhoria do controle fiscal do varejo

possibilidade de monitoramento à distância das operações, cruzamento de dados e auditoria eletrônica


MODELO OPERACIONAL NFC-e

Sefaz


MODELO OPERACIONAL NFC-e


PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e

Utiliza o mesmo leiaute da NF-e modelo 55 (versão 3.0)

Permite a não identificação do consumidor para valores inferiores a R$ 10.000

Possui campo de Identificação de Varejo Presencial, venda para entrega em domicílio ou e-Commerce

Possui campo de identificação do tipo de operação (Interna/Interestadual/Comércio Exterior)

Possibilita a identificação de documento de estrangeiro

Valor máximo de R$ 200.000


PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS DA NFC-e

Não permite a informação dos grupos de IPI e DI

Grupo de transporte somente pode ser informado em caso de entrega em domicílio

Somente aceita CFOP iniciado por 5 (operação de saída interna)

Permite o envio de lote em modelo assíncrono ou síncrono (apenas 1 NFC-e no lote)

Permite o envio do arquivo em modo compactado


DANFE NFC-e e QR Code


Parâmetros do QR Code


CARACTERÍSTICAS DANFE NFC-e

Obrigatório ter impressos a Chave de Acesso e o QR Code

Obrigatório ter impresso “Não permite aproveitamento de crédito de ICMS”

A pedido do consumidor pode ser dispensada a impressão do Detalhe da Venda e ser impresso apenas o DANFE NFC-e em formato resumido ou não ser impresso (envio por mensagem eletrônica)

Quanto a NFC-e for emitida em contingência é obrigatório constar impresso “Emitida em Contingência” e ser impresso o Detalhe da Venda completo

É obrigatório constar impresso a identificação do consumidor (CPF/CNPJ/ID Estrangeiro) ou “ Consumidor não identificado”

Tamanho do papel com largura mínima de 58 mm e margens laterais mínimas de 0,2 mm;

Papel deve garantir legibilidade por , no mínimo, 6 meses


Apresentação do Vídeo de Consulta NFC-e via QR Code


CONTINGÊNCIA NFC-e

Problemas Técnicos no Sistema do Contribuinte, Sistema de Autorização SEFAZ ou Internet

Decisão de Entrada em Contingência do Contribuinte

Além das Alternativas de Contingência existentes para NF-e poderá utilizar, a critério da UF, como Nova Alternativa Emitir NFC-e em modo Offline e posteriormente enviar o arquivo eletrônico

Transmitirá os NFC-e emitidos contingência após superado o problema técnico e/ou em prazo de 24 horas da emissão

Informação de emissão em contingência consta impressa no DANFE NFC-e entregue ao consumidor

QR Code contém Digest Value da NFC-e emitida em contingência


CANCELAMENTO DE NFC-e e CONSULTA PÚBLICA

Contribuinte poderá cancelar uma NFC-e em prazo de até 30 minutos de sua autorização

Consulta pública da NFC-e é feita pela digitação de chave de acesso ou pela leitura de QR Code

Página de Consulta foi reformulada em relação a NF-e para ser mais amigável ao consumidor

No caso de NFC-e em contingência, o resultado da consulta pública indica que se trata de emissão em contingência e o prazo máximo em que deverá estar disponível o documento para consulta pelo consumidor


Aprovação Ajuste Sinief nº 01/2013 em 08/02/2013 - Criação NFC-e Modelo 65

Cláusula primeira Ficam acrescidos os seguintes dispositivos no Ajuste SINIEF 07/2005, de 30 de setembro de 2005, com as respectivas redações:

I - os incisos III e IV no caput da cláusula primeira:

“III - à Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2, a critério da unidade federada;

IV - ao Cupom Fiscal emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), a critério da unidade federada.”;

II - o § 5º na cláusula primeira:

“§ 5º A NF-e será identificada pelo modelo 55, podendo, em caso de venda presencial no varejo a consumidor final, ser identificada pelo modelo 65, respeitado o disposto nos incisos III e IV do “caput” desta cláusula.

Cláusula quarta Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir do primeiro dia do primeiro mês subsequente ao da publicação.


SPED FISCAL e NFC-e

Foi disponibilizada, em janeiro/2013, a nova versão do PVA (2.0.30) que já aceita lançamento da NFC-e modelo 65 nos registros C100 e C190;


SPED Contribuições e NFC-e

A escrituração da NFC-e poderá ser realizada pelos registros consolidados por item de mercadoria no período de apuração (registros C180, C190 e respectivos filhos);

Observação: o registro C190 e filhos serão utilizados para a escrituração de NFC-e de mercadorias adquiridas pelo contribuinte e que gerarão crédito de Pis e Cofins no regime não cumulativo;

A nova versão do PVA da EFD Contribuições que aceite a NFC-e modelo 65 deverá estar disponível em maio de 2013;


Legislação Estadual NFC-e

Acre – Decreto Estadual nº 5.257, de 26 de fevereiro de 2013

Sergipe – Decreto Estadual nº 29.108, de 13 de março de 2013

Mato Grosso – Decreto Estadual nº 1.657/2013, de 11 de março de 2013 e Portaria 077/2013, de 14 de março de 2013


Legislação Estadual NFC-e

Rio Grande do Norte – Portaria nº 036/2013-GS/SET, de 10 de abril de 2013

Amazonas – Decreto Estadual nº 33.405, de 16 de abril de 2013, com efeitos a partir de 01/03/2013


Documentação Técnica Projeto NFC-e

Nota Técnica NF-e nº 04/2012 disponível desde abril de 2013 na opção Documentos do portal do Ambiente Nacional da NF-e (www.nfe.fazenda.gov.br)


Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e

1ª NFC-e Emitida no Brasil:

Dia 01/03/2013 - Casa das Correias – AM

Chave de Acesso: 13130304501136000136650020000000011009591488

Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:

http://sistemas.sefaz.am.gov.br/nfe-consulta/formConsulta.do?tipoConsulta=Completa


















DANFE NFC-e 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM


Consulta Pública 1ª NFC-e do Brasil Casa das Correias 01/03/2013 AM



1ª NFC-e Emitidas no RS e SE:

Dia 04/03/2013 – PANVEL – RS

Site: https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCE-COM.aspx

Chave de Acesso:

43130392665611021255650010000000011147040800

Autorizada às 08:01:15 horas do dia 04/03/2013

Dia 04/03/2013 – SERPAF – SE

Site: http://www.nfe.se.gov.br/portal/consultarNFCe.jsp?

Chave de Acesso:

28130332868424000169650100000000011854670810

Autorizada às 08:01:54 horas do dia 04/03/2013

https://www.sefaz.rs.gov.br/NFCE/NFCE-COM.aspx
















http://www.nfe.se.gov.br/portal/consultarNFCe.jsp?














Consulta Pública 1ª NFC-e RS PANVEL 04/03/2013



2ª Empresa NFC-e no AM:

Dia 06/03/2013 – Atack - AM

Chave de Acesso:

13130303488542000143650100000000131141007033

Endereço para Consulta Pública SEFAZ AM:



















1ª NFC-e no Centro Oeste:

Dia 14/03/2013 – TODIMO - MT

Chave de Acesso:

51130315375991000164650020000000011000000016

Endereço para Consulta Pública SEFAZ MT:

http://www.sefaz.mt.gov.br/nfe/portal/consultanfce













Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e – 1ª NFC-e MT


Notícias Entrada em Produção 1ª Empresas Projeto Piloto NFC-e


Notícia exibida dia 06/03/2013 no programa "Bom Dia Amazônia" na Rede Amazônica, afiliada da

Rede Globo

http://g1.globo.com/am/amazonas/bom-dia-amazonia/videos/t/edicoes/v/o-amazonas-e-o-primeiro-estado-do-brasil-a-emitir-a-nota-fiscal-eletronica-ao-consumidor/2443478/













































../../1a NFCe/Notícias/Videos/O Amazonas é o primeiro estado do Brasil a emitir a nota fiscal eletrônica ao consumidor.flv


Notícia em 07/03/2013 na Rádio Jovem Pam Sergipe sobre a 1ª NFC-e do Nordeste


Notícia TV Atalaia Aracaju, filiada da Rede Record de TV, sobre Projeto NFC-e

http://www.youtube.com/watch?v=WP6_FaPCOdQ

../../1a NFCe/Notícias/Videos/NFCe na Tv atalaia Sergipe.flv

http://www.youtube.com/watch?v=WP6_FaPCOdQ


Notícia TV APERIPE, TV Pública Sergipe, sobre 1ª NFC-e Nordeste – SERPAF

http://www.youtube.com/watch?v=GqWsdJIs7Xg

../../1a NFCe/Notícias/Videos/nfce-video/nfce-tvaperipe.mp4


Notícia exibida dia 14/03/2013 na Rede Record sobre 1ª NFC-e Centro Oeste

http://www.gazetadigital.com.br/video/play/id/14015/programa/3

../../1a NFCe/Notícias/Videos/Video Download Converter/Downloads/Reportagem Record Todimo 1NFCe MT.flv














Iniciativas de Divulgação do Projeto NFC-e


Balanço Preliminar do Projeto Piloto NFC-e

1ª Reunião Projeto – 07 e 08/11/2011

1ª Reunião Empresas Piloto – 28 e 29/08/2012

7 Unidades Federadas Participantes do Piloto: AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE

32 Empresas Voluntárias Participantes do Piloto

Criada NFC-e modelo 65 na Legislação Nacional – 08/02/2013



1ª NFC-e do Brasil – 01/03/2013 – Casa das Correias – Amazonas

4 Estados com emissão de NFC-e em produção: Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Sergipe;

4 Regiões do Brasil com empresas emissoras de NFC-e em produção: Região Norte (AM), Região Centro Oeste (MT), Região Sul (RS) e Região Nordeste (SE);

4 Sistemas Autorizadores distintos de NFC-e em produção: Sefaz Amazonas, Sefaz Mato Grosso, Sefaz Rio Grande do Sul e Sefaz Virtual do Rio Grande do Sul;



8 empresas já emitindo NFC-e no Brasil: 5 empresas no Amazonas (Casa das Correias, ATACK, COMEPI, FARMABEM e MIRAI PANASONIC), 1 empresa no Mato Grosso (Todimo), 1 empresa no Rio Grande do Sul (PANVEL) e 1 empresa no Sergipe (SERPAF);

2 Empresas emitindo NFC-e em 100% das suas operações: MIRAI PANASONIC - AM e Casa das Correias – AM;

Prazo final entrada em produção do piloto – 30/06/2013;

Estados do Piloto já podem iniciar 2ª fase voluntária;


Autorização em tempo real no Varejo

Modelo síncrono de autorização

Uso de QR Code para facilitar as consultas

pelo consumidor

Token e Hash QR Code para identificação de

autoria e validade do DANFE NFC-e

Transmissão do arquivo XML pode ser feita de

forma compactada

Possibilidade de não se imprimir o DANFE NFC-

e e enviar por email ou SMS ao consumidor

Inovações Tecnológicas e Quebra de Paradigmas NFC-e


Próximos Passos

Aprovação de Alteração no Ajuste SINIEF nº 07/2005 para incorporar as especificidades da NFC-e – meta julho/2013

Conclusão da fase piloto até 30/06/2013

Elaboração Vídeo Institucional NFC-e – meta julho/2013

Evento de Lançamento Nacional da NFC-e em agosto de 2013

Início da fase de massificação de NFC-e nos Estados do Piloto no 2º semestre de 2013


Eudaldo Almeida de Jesus Coordenador Geral do ENCAT

Sefaz-BA [email protected]

Projeto Nota Fiscal Eletrônica para

Consumidor Final - NFC-e

Obrigado ! Dúvidas ?

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