Terça-Feira 13 de Junho de 2006 Edição nº 2852 D.J. ESPÍRITO...

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TRIBUNAL DE JUSTIÇA________________________________________

ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

RESOLUÇÃO Nº 029/06

O Exmº. Sr. Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais,

1) Considerando a nova redação dada aos incisos X e XI do art.93 da Constituição Federal;

2) Considerando decisão unânime do Egrégio Tribunal deJustiça, em sessão extraordinária realizada em 12/06/06.

RESOLVE:

Todos os julgamentos envolvendo Magistrados, serão realizadosem sessão pública, obedecendo ao Princípio de Publicidade dos atosadministrativos.

PUBLIQUE-SE.Vitória, 12 de junho de 2006.

Desembargador JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

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O Exmo. Sr. Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista DECISÃOUNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessãoextraordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

1- COMPOR nos termos da Resolução nº 044/04, publicada no“DJ” de 22/12/2004, a EQUIPE TÉCNICA da Comissão EstadualJudiciária de Adoção do Espírito Santo - CEJA-ES, com os seguintesnomes:

- ROSANA PIMENTEL JORGE - Pedadoga;- MARIA INÊS VALINHO DE MORAES - Psicóloga;- MARILZA OLIVEIRA LOPES - Assistente Social.

2- Revogar os termos da Resolução do Egrégio Tribunal Plenonº 11/05, publicada no “DJ” de 01/04/2005.


Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente



O Exmo. Sr. Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça do Estado do Espírito Santo, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista DECISÃOUNÂNIME do Egrégio Tribunal Pleno, em sessãoextraordinária realizada nesta data,

RESOLVE:

1- DESIGNAR, a teor da Resolução nº 71/05, publicada no “DJ”do dia 12/12/2005, para compor a Comissão Estadual Judiciária deAdoção do Espírito Santo - CEJA-ES, os Excelentíssimos Representantesdo Ministério Público, a saber:- Drª. MARIA ZUMIRA TEIXEIRA BOWEN - Titular- Dr. GILBERTO MORELLI LIMA - Suplente.


Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente-**********-


ATO ESPECIAL Nº 375/06

O Exmº Sr. Desembargador JORGE GOESCOUTINHO, Presidente do Egrégio Tribunal deJustiça, no uso de suas atribuições legais, e tendoem vista decisão unânime do Egrégio TribunalPleno, em sessão extraordinária realizada nestadata.

RESOLVE:

CONCEDER ao Exmº Sr. Des. PEDRO VALLS FEU ROSA, DD.Vice-Presidente/Corregedor do Colendo Tribunal Regional Eleitoral,AFASTAMENTO da Justiça Comum, no período de 1º/07/2006 até 05(cinco) dias após as eleições (1º ou 2º turno, conforme o caso), comfundamento no art. 30, III, c/c art. 23, IV, ambos do Código Eleitoral.


Desembargador JORGE GOES COUTINHOPresidente-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

ATO ESPECIAL ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 376/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ANTÔNIO DEOLIVEIRA ROSA PEPINO, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Criminal daComarca de Linhares, de 3ª Entrância, matrícula nº 203631-28, 06 (seis)meses de férias-prêmio para gozo oportuno, relativas ao decênio de01/04/1995 a 31/03/2005 de acordo com o art. 128, da LeiComplementar Estadual nº 234/02, alterado pela Lei Complementar nº249/02, em seu inciso XIV, conforme consta no processo nº 200600349411da Diretoria Judiciária Administrativa.P U B L I Q U E - S E Vitória, 12 de junho de 2006


3 Terça-Feira 13 de Junho de 2006 Edição nº 2852 D.J. ESPÍRITO SANTO


ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA. ATO E Nº 377/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. FABRÍCIABERNARDI GONÇALVES, MM. Juíza de Direito do 1º Juizado EspecialCível do Juízo da Serra, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2006, paragozo oportuno.

ATO E Nº 378/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. DANIELLE NUNESMARINHO, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Aracruz,de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestrede 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 379/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIA IGNEZBERMUDES RODRIGUES, MM. Juíza de Direito do 1º Juizado EspecialCriminal do Juízo de Cariacica, Comarca da Capital, de Entrância Especial,30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2006, paragozo oportuno.

ATO E Nº 380/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. ISABELLA ROSSIANUMANN CHAVES, MM. Juíza de Direito da 1ª Vara Cível da Comarcade Aracruz, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas aosegundo semestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 381/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. PAULA CHEIMJORGE d’ÁVILA COUTO, MM. Juíza de Direito Substituta de EntrânciaEspecial, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 382/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MARIA NAZARETHCALDONAZZI DE FIGUEIREDO CÔRTES GIESTAS, MM. Juíza de Direitodo 3º Juizado Especial Criminal do Juízo de Vitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundosemestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 383/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LUCIANNE KEIJÓKSPITZ COSTA, MM. Juíza de Direito do 1º Juizado Especial Cível eCriminal da Comarca de Itapemirim, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias deférias, relativas ao primeiro semestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 384/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. MÔNICA DA SILVAMARTINS, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de DomingosMartins, de 2ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundosemestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 385/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCOS HORACIOMIRANDA, MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca deBarra de São Francisco, de 3ª Entrância, 30 (trinta) dias de férias,relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 386/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. CLÁUDIO ERNESTOSOUZA ALVES, MM. Juiz de Direito da 4ª Vara Cível do Juízo da Serra,Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias de férias,relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 387/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ILTON LOUVEM,MM. Juiz de Direito da Comarca de Rio Novo do Sul, de 1ª Entrância, 30(trinta) dias de férias, relativas ao primeiro semestre de 2006, paragozo oportuno.

ATO E Nº 388/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. MARCELOPIMENTEL, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 30(trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2006, paragozo oportuno.

ATO E Nº 389/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. JOAQUIM RICARDOCAMATTA MOREIRA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Muqui, de 1ªEntrância, 30 (trinta) dias de férias, relativas ao segundo semestre de2006, para gozo oportuno.

ATO E Nº 390/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. ERIVALDOFRANKLIN DE MEDEIROS, MM. Juiz de Direito da Vara da FazendaPública Estadual e de Registro Público e Meio Ambiente do Juízo deCariacia, Comarca da Capital, de Entrância Especial, 30 (trinta) dias deférias, relativas ao segundo semestre de 2006, para gozo oportuno

P U B L I Q U E - S EVitória, 09 de maio de 2006.


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA

ATO E Nº 391/2006 - CONCEDER o AFASTAMENTO ao Exmº. Sr. Dr.CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO, MM. Juiz de Direito daComarca de Rio Bananal, de 1ª Entrância, por 08 (oito) dias consecutivos,por motivo de casamento , a partir de 26/05/2006, na forma do Artigo72, inciso I da Lei Complementar nº 35 de 14/03/79 - Lei Orgânica daMagistratura Nacional - LOMAN.

ATO E Nº 392/2006 - CONCEDER o AFASTAMENTO à Exmª. Srª. Drª.LORENA MIRANDA LARANJA DO AMARAL, MM. Juíza de DireitoSubstituta de 3ª Entrância, por 08 (oito) dias consecutivos, por motivo decasamento , a partir de 26/05/2006, na forma do Artigo 72, inciso I da LeiComplementar nº 35 de 14/03/79 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional -LOMAN.

P U B L I Q U E - S EVitória, 09 de junho de 2006.


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ATO E Nº 393/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.MARCELO JONES DE SOUZA NOTO, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ªEntrância, por 05 (cinco) dias, na forma do artigo 7º, inciso XIX daConstituição Federal, a partir de 29/05/2006.

P U B L I Q U E - S E

Vitória-ES, 09 de junho de 2006





ATO E Nº 394/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr. FABIOLUIZ MASSARIOL, MM. Juiz Substituto, por 10 (dez) dias, para tratamentode saúde, a partir de 22/05/2006, de acordo com o artigo 69, inciso I, daLei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

ATO E Nº 395/2006 - CONSIDERAR LICENCIADO o Exmº. Sr. Dr.GUSTAVO ZAGO RABELO, MM. Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca deBarra de São Francisco, de 3ª Entrância, por 15 (quinze) dias, paratratamento de saúde, a partir de 29/05/2006, de acordo com o artigo 69,inciso I, da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S E Vitória, 09 de junho de 2006.


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ATOS ESPECIAIS ASSINADOS PELO EXCELENTÍSSIMO SENHORDESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO E Nº 396/2006 - CONCEDER ao Exmº. Sr. Dr. PAULO CÉSAR DECARVALHO, MM. Juiz de Direito Substituto de Entrância Especial, 15(quinze) dias de férias, relativas ao segundo semestre de 2006, a partir de17/07/2006, deferindo, desde já, o restante das mesmas para gozooportuno.

ATO E Nº 397/2006 - CONCEDER à Exmª. Srª. Drª. LÍGIA SARTOMÜLLER, MM. Juíza de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca deCachoeiro de Itapemirim, de 3ª Entrância, 15 (quinze) dias de férias,relativas ao segundo semestre de 2006, a partir de 10/07/2006, deferindo,desde já, o restante das mesmas para gozo oportuno.

P U B L I Q U E - S E Vitória-ES, 09 de junho de 2006.


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ATO E Nº 398/2006 - CONSIDERAR afastado o Exmº. Sr. Dr. ELIEZERMATTOS SCHERRER JUNIOR, MM. Juiz de Direito Substituto de 3ªEntrância, por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento de pessoa dafamília, a partir de 27/05/2006, de acordo com o inciso II, do artigo 72, daLei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).

P U B L I Q U E - S EVitória-ES, 09 de junho de 2006



DIRETORIA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA

ATO ASSINADO PELO EXMº SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

ATO Nº 1140/06 - EXONERAR, a pedido, a Srª. MARIA JOSÉ MAGEVSKICAMATA do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz deDireito de 1º Grau, lotada na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do Juízo deVitória, Comarca da Capital, de Entrância Especial.

Vitória-ES, 12 de junho de 2006.

DESEMBARGADOR JORGE GOES COUTINHOPRESIDENTE

ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL



ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 249/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.SÔNIA MARA ZIMMER CORRÊA, Técnico Judiciário Função Taquígrafo do Judiciário deste Egrégio Tribunal de Justiça, matrícula34.637-08, para o percentual de 25% (vinte e cinco por cento), a partirde 14/05/06, nos termos do artigo 106 da Lei Complementar nº 46/94, c/co artigo 1º, II da Lei Complementar nº 128/98, conforme consta doprocesso nº 960037059 da Diretoria Judiciária Administrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 12 de junho de 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL

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ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO SENHORDIRETOR - GERAL DA SECRETARIA DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA.

ATO A Nº 250/06 - ELEVAR o Adicional de Tempo de Serviço da Sra.VERA LUCIA DA SILVA BASÍLIO, Oficial Judiciário deste Egrégio Tribunalde Justiça, matrícula 34.594-62, para o percentual de 25% (vinte e cincopor cento), a partir de 15/05/06, nos termos do artigo 106 da LeiComplementar nº 46/94, c/c o artigo 1º, II da Lei Complementar nº 128/98,conforme consta do processo nº 960012169 da Diretoria JudiciáriaAdministrativa.

P U B L I Q U E - S EVitória, 12 de junho de 2006

JOSÉ DAS GRAÇAS PEREIRADIRETOR-GERAL


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO


COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO

Edital de Pregão nº 045/06Processo nº TJ- 1608/06 e apensos

Objeto: Contratação de empresa especializada paramanutenção, reparo e conservação de veículos da frota do PoderJudiciário, com fornecimento de peças.

A Pregoeira do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do EspíritoSanto torna público, para efeito do disposto nas Leis 8.666/93 e 10.520/02,o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em referência,ADJUDICANDO, conseqüentemente seu objeto à licitante vencedora dos lotes conforme se segue:

LOTES 1, 2 e 3 - VITÓRIA AUTOMOTIVA LTDA., sendo o lote01 pelo valor hora da mão-de-obra dos serviços de R$ 19,50 (dezenovereais e cinquenta centavos), o lote 02 pelo valor hora da mão-de-obra dosserviços de R$ 20,00 (vinte reais), e o Lote 3 pelo valor hora damão-de-obra dos serviços de R$ 29,50 (vinte e nove reais e cinquentacentavos).

Vitória/ES, 07 de junho de 2006.

LUDMILA FRANKLIN MENDES DE ANDRADEPregoeira

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GABINETE DA PRESIDÊNCIA

HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PREGÃO

Edital de Pregão nº 045/06Processo nº TJ- 1608/06 e apensos

Objeto : Contratação de empresa especializada paramanutenção, reparo e conservação de veículos da frota do PoderJudiciário, com fornecimento de peças.

O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA, paraefeito do disposto no art. 4º, inciso XXII da Lei 10.520/02, o resultado doPregão de que tratam os autos do processo em referência.

Vitória/ES, 09 de junho de 2006.

Des. JORGE GOES COUTINHO

Presidente

CONSELHO DA MAGISTRATURA



RESUMO

20ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DAMAGISTRATURA REALIZADA EM 05/06/2006.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESANNIBAL DE REZENDE LIMAMANOEL ALVES RABELOÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONRÔMULO TADDEISÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇACATARINA CECIN GAZELE

PARTE ADMINISTRATIVA

INICIADA A SESSÃO, O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓESCOUTINHO PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTEESTADO, INVOCANDO A PROTEÇÃO DIVINA, CUMPRIMENTA E DESEJAUMA BOA TARDE AOS QUERIDOS MEMBROS DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESEMBARGADORES ANNIBAL DE REZENDE LIMA ESÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, EXMA. SRA. DR.ª CATARINA CECINGAZELE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA, SERVENTUÁRIOS EACADÊMICOS. PEDE A DEUS QUE LHES CONCEDA UMA BOA SEMANADE TRABALHO E DE MUITAS REALIZAÇÕES. O EXMO. SR.DESEMBARGADOR ANNIBAL DE REZENDE LIMA CUMPRIMENTA OEMINENTE PRESIDENTE, OS EMINENTES DESEMBARGADORES ROMULOTADDEI E SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, A EXMA. SRA. DR.ª CATARINACECIN GAZELE PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA E SERVIDORES DACASA. DESEJA A TODOS UMA BOA SEMANA DE TRABALHO. O EXMO.SR. DESEMBARGADOR ROMULO TADDEI CUMPRIMENTA O EMINENTEPRESIDENTE, OS DEMAIS PARES QUE COMPÕEM ESTE EGRÉGIOCONSELHO DA MAGISTRATURA, OS ESTAGIÁRIOS DE DIREITO E ATODOS QUE AQUI SE ENCONTRAM. DESEJA QUE TENHAM AFELICIDADE DE PROMOVER OS JULGAMENTOS COM SERENIDADE EFAZER A DEVIDA JUSTIÇA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR SÉRGIOLUIZ TEIXEIRA GAMA MANIFESTA SUA SATISFAÇÃO DE PARTICIPAR DEMAIS UMA SESSÃO PRESIDIDA PELO EMINENTE DESEMBARGADORJORGE GÓES COUTINHO, OS EMINENTES PARES, A PROCURADORAGERAL DE JUSTIÇA, ACADÊMICOS DE DIREITO QUE OS HONRAM COMSUAS PRESENÇAS, FUNCIONÁRIOS DE JUSTIÇA, SRA. SECRETÁRIA DECÂMARA, E PEDE VÊNIA PARA FAZER UM REGISTRO ESPECIAL, UMAVEZ QUE ESTAVA AUSENTE DESTA CAPITAL, PARTICIPANDO DOENCONTRO DA FONAJE, NO ESTADO DE SERGIPE - ARACAJU.REGISTRA PRAZEROSAMENTE A INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DACOMARCA DE SANTA TEREZA, COMARCA POR ONDE PASSOUINTEGRANDO O MINISTÉRIO PÚBLICO COMO PROMOTOR DE JUSTIÇA.NÃO OBSTANTE O CURTO PERÍODO EM QUE ESTEVE NAQUELACOMARCA COMO PROMOTOR DE JUSTIÇA, PODE SENTIR DE PERTO OCARINHO DOS FUNCIONÁRIOS, SERVENTUÁRIOS DA JUSTIÇA, PARACOM O MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA COM O PODER JUDICIÁRIO.NESSA OPORTUNIDADE, SABEDOR QUE O EXMO. SR.DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO ALI JUDICOU DURANTEMUITOS ANOS, PARTICIPOU DAQUELA SOLENIDADE COM MUITASATISFAÇÃO. CUMPRIMENTA O EMINENTE PRESIDENTE POR MAIS ESSASOLENIDADE, PELA INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DESANTA TEREZA QUE FAZ JUZ ÀQUELE POVO ORDEIRO, PACÍFICO,TRANQUILO E TRABALHADOR QUE ALI RESIDE. PARABENIZA OPRESIDENTE, A MESA DO TRIBUNAL POR OUTRA REALIZAÇÃO NOÂMBITO DE SUA ADMINISTRAÇÃO JÁ VITORIOSA E VOLTADA PARA OSSEUS JURISDICIONADOS. A PROCURADORA GERAL DE JUSTIÇA DR.ªCATARINA CECIN GAZELE, CUMPRIMENTA O EMINENTE PRESIDENTE,OS EMINENTES DESEMBARGADORES, OS FUNCIONÁRIOS DESSA CASA,ESPECIALMENTE OS ESTUDANTES DE DIREITO, CUJA PROXIMIDADE


COM OS TRABALHOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, É SEMPRE BOMVERIFICAR. FAZ ESSA OBSERVAÇÃO COMO MEMBRO DO MINISTÉRIOPÚBLICO E COMO PROFESSORA UNIVERSITÁRIA DA UFES,DESTACANDO A IMPORTÂNCIA DESSA INTERAÇÃO DOS ESTUDANTESPARA QUE, AO SE FORMAREM, NÃO TENHAM APENAS NA MENTECOMO ABSTRATA A ATIVIDADE JURISDICIONAL, MAS SIM BASTANTECONCRETA, A DO SEGUNDO GRAU. AGRADECE A ATENÇÃO E AOPORTUNIDADE DA PALAVRA. O EXMO. SR. DESEMBARGADORMANOEL ALVES RABELO CUMPRIMENTA A TODOS E PEDE DESCULPAPELO ATRASO INVOLUNTÁRIO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGEGÓES COUTINHO REGISTRA QUE ESTEVE EM SANTA TEREZA, NASEXTA-FEIRA, PARA INAUGURAÇÃO DO FÓRUM DAQUELA CIDADE -FÓRUM JUIZ THIERS VELLOZO, NA SOLENIDADE, TEVE AOPORTUNIDADE DE DESTACAR QUE O GRANDE HOMENAGEADOPELA CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DE SANTA TEREZA ERA O EXMO. SR.DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO, POIS TODA A EXECUÇÃO,TODO O PLANEJAMENTO, FOI FEITO NA SUA ADMINISTRAÇÃO,CABENDO-LHE APENAS INAUGURAR A OBRA. REGISTRA A AQUISIÇÃODO TERRENO CEDIDO PELA MUNICIPALIDADE, UM TRABALHO FEITOPELO JUIZ QUE ESTAVA RESPONDENDO PELA COMARCA NAQUELAOPORTUNIDADE, O DR. MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA,FILHO DO COLEGA DESEMBARGADOR ALINALDO FARIA DE SOUZA.DESTACA O EMPENHO DO JUIZ DAQUELA COMARCA DR. MENANDROTAUFNER GOMES, QUE SE DEDICOU DE CORPO E ALMA PARA QUEAQUELA OBRA FOSSE EXECUTADA E PUDESSE SER ENTREGUE ÀQUELACOMUNIDADE TÃO OPEROSA, TÃO ORDEIRA, CONSTITUIDABASICAMENTE DE FAMÍLIAS ITALIANAS QUE PARA LÁ FORAM EDESENVOLVERAM TODA AQUELA REGIÃO DE SANTA TEREZA EADJACÊNCIAS. REPETE QUE AS HONRAS DAQUELA OBRA, DEVEM SERTODAS ATRIBUIDAS AO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO, ASSIM COMO A DE ECOPORANGA QUE SERÁ INAUGURADABREVEMENTE. REGISTRA, COM MUITA SATISFAÇÃO, O CARINHO, OAFETO, QUE DEDICAM AO COLEGA DESEMBARGADOR ADALTO DIASTRISTÃO. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR ÁLVARO MANOEL ROSINDOBOURGUIGNON PARABENIZA PELA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DASDEPENDÊNCIAS DO FÓRUM, À QUAL NÃO ESTEVE PRESENTE, TENDOCOMUNICADO AO PRESIDENTE A RAZÃO DE SUA AUSÊNCIA.COMENTA TER IDO AO RIO DE JANEIRO PARTICIPAR, COMODEBATEDOR, DO CONGRESSO PROMOVIDO PELA ASSOCIAÇÃOPAULISTA E PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO,COORDENADO PELO MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO, CONTANDOCOM A PRESENÇA DE SETE MINISTROS DO STJ. FEZ O REGISTRO NOTRIBUNAL PLENO DA SUA SATISFAÇÃO SOBRE O NOVO FÓRUM QUEO EXMO. SR. DESEMBARGADOR ADALTO DIAS TRISTÃO INICIOU EQUE O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOTERMINA. PARABENIZA O DESEMBARGADOR PRESIDENTE PELODINAMISMO QUE VEM EMPREENDENDO À SUA ADMINISTRAÇÃO, ECUMPRIMENTA OS EMINENTES PARES E A TODOS OS PRESENTES,ESPECIALMENTE AOS ALUNOS DE DIREITO DA UNIVIX, UVV, QUEAQUI SE ENCONTRAM PARA OS SEUS TRABALHOS DA DISCIPLINA DEPRÁTICA. O EXMO. SR. DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHOPRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO COLOCA EMMESA UM EXPEDIENTE PROTOCOLADO SOB O Nº 200600377230,ENCAMINHADO PELO EXMO. SR. DR. EVANDRO COELHO DE LIMAINFORMANDO QUE O SEU MANDATO COMO PRESIDENTE DA QUARTATURMA RECURSAL - REGIÃO SUL, CESSOU DIA 31 DE MAIO DE 2006.FICA ADIADO, PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A APRECIAÇÃO DO NOMEDO SEU SUCESSOR.

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:

APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) 48050094662

PROCESSO CONSELHO100060008941

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100060011564GUARAPARI - JUIZADO DA INFÂNCIA E JUVENTUDEPACTE.: R A A (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: HENRIQUE HUDSON P DA COSTAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO DA INFAN E JUVENTUDEDE GUARAPARIRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO.

2 HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060003033VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDEPACTE.: W J M (MENOR) ADVOGADO: REQUERIDO POR TERCEIROSA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDEDE VITÓRIARELATOR: MANOEL ALVES RABELO‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

3 HABEAS CORPUS (DE MENOR) Nº 100060019740SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALPACTE.: G D P M (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: LECIO SILVA MACHADOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E DAJUVENTUDE DA SERRARELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGAR A ORDEM.

4 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48059002377SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: L P B (MENOR PÚBERE) ADVOGADA: RINARA DA SILVA CUNHAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

5 PROCESSO CONSELHO Nº 100060023122COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇAREQTE.: CID GERCINO PEREIRA JORGERELATOR: RÔMULO TADDEI‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, INDEFERIR O PEDIDO.

6 PROCESSO CONSELHO Nº 100060031091COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAREQTE.: ROSANGELA BARBOSA BARROSORELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER A INDICAÇÃO.

7 RECURSO Nº 100050039427COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - BANESTES S/AADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, JULGARPREJUDICADO O PEDIDO.

8 RECURSO Nº 100050039443COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIARECURSO DE DECISÃO DO CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇARECTE.: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/AADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENS


RELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, PRELIMINARMENTE, JULGARPREJUDICADO O PEDIDO.

9 RECURSO Nº 100060001367COMARCA DE IBATIBARECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: RONALD JOSE DOS SANTOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

10 RECURSO Nº 100060031018VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDERECTE.: MARISTHELA BERGAMIM DE OLIVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.11 RECURSO Nº 100050040268COMARCA DE CACHOEIRO DO ITAPEMIRIMRECURSO DE DECISÃO DO PRESIDENTERECTE.: DICARLLO AGRIZE SANTOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA‘A UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

12 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO Nº 100050039211TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTOEMGTE.: ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRESRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

PROCESSO CONSELHO Nº 100060008917RECURSO Nº 100050037330

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

PROCESSO CONSELHO Nº 100050035805RECURSO Nº 100050039450RECURSO Nº 100050039484

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 15:15 HORASVITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2006

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA

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CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

1 APELAÇÃO CRIMINAL (MENOR) Nº 48050094662SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDEAPTE.: N D C (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): NELIO VALDIR BERMUDES FILHOAPTE.: ANA MARIA DE GÓES DANTAS MARINHOADVOGADO(A): NELIO VALDIR BERMUDES FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 22/05/2006 E LIDO EM 5/6/2006EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO QUALIFICADO - MENOR - I.PRELIMINAR - NULIDADE POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA AMPLA

DEFESA - INOCORRÊNCIA - II. MÉRITO - REQUER SEJA SUBMETIDA ÀPERÍCIA MÉDICA AFIM DE SE AVERIGUAR A DEPENDÊNCIA QUÍMICA:IMPOSSIBILIDADE - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 19, DA LEI6.368/76: IMPOSSIBILIDADE. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.I. PRELIMINARPARA A ALEGAÇÃO DE FATO ANTERIOR À SENTENÇA, É IMPERIOSA ADEMONSTRAÇÃO DE FORÇA MAIOR, QUE IMPEDISSE TAL PLEITO EMMOMENTO ANTERIOR OPORTUNO.EM ANÁLISE AO ARTIGO 517, DO CPC, CUMPRE À PARTEDEMONSTRAR A FORÇA MAIOR NO MOMENTO DA ARGÜIÇÃO E OTRIBUNAL IRÁ VERIFICAR, NO CASO CONCRETO, SE EXISTE OU NÃOMOTIVO QUE AUTORIZE A APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM TELA.NÃO PODE O TRIBUNAL AD QUEM ADMITIR QUE A PARTE APRESENTENOVAS QUESTÕES FÁTICAS NA VIA RECURSAL, SE NÃO DEMONSTRARCABALMENTE O MOTIVO DE FORÇA MAIOR QUE A IMPEDIU DEFAZÊ-LA OPORTUNAMENTE, NO JUÍZO SINGULAR.II. MÉRITOO EXAME DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL PODE SERDETERMINADO AINDA DURANTE O INQUÉRITO, MEDIANTEREPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL, MAS NUNCA PORDETERMINAÇÃO DESTE. NÃO CABE, PORÉM, DURANTE A FASERECURSAL, QUANDO INEXISTIAM NOS AUTOS DA AÇÃO INDÍCIOS DEQUE O ACUSADO PADECESSE DE MOLÉSTIA MENTAL.A INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL ESTÁVINCULADA À EXISTÊNCIA DE DÚVIDA SOBRE A HIGIDEZ MENTAL DOACUSADO, FATOR AUSENTE NA DEMANDA EM EXAME.DA MESMA SORTE, NÃO HÁ COMO PROSPERAR O PLEITO PARA QUESE SEJA APLICADO POR ANALOGIA O DISPOSTO NO ARTIGO 19,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 6.368/76.RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, POR UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR; NO MÉRITO, POR IDÊNTICA VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

2 PROCESSO CONSELHO Nº 100060008941COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAREQTE.: MARIA DE FÁTIMA LUGON MOULINREQTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS ANJOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAJULGADO EM 22/05/2006 E LIDO EM 5/6/2006EMENTA: PROCESSO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA -REQUERIMENTO CONJUNTO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES DEINSTÂNCIAS DIFERENCIADAS - IMPOSSIBILIDADE FACE AO DISPOSTONO INCISO I, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2001 - PEDIDO INDEFERIDO ÀUNANIMIDADE.O PEDIDO DE PERMUTA ENTRE SERVIDORES EFETIVOS SOMENTE SEDARÁ PARA COMARCAS DE IGUAL ENTRÂNCIA, COM IDÊNTICASATRIBUIÇÕES ENTRE AS SERVENTIAS RELACIONADAS AOSPERMUTANTES, QUE DEVEM SER OCUPANTES DO MESMO CARGO, ATEOR DO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO Nº 006/2001.ASSIM, TRATANDO-SE DE PEDIDO DE PERMUTA ENTRE UM SERVIDORDE 1ª INSTÂNCIA E UM SERVIDOR DE 2ª INSTÂNCIA, FICAIMPOSSIBILITADA A CONCESSÃO DO REFERIDO PEDIDO, TENDO EMVISTA A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA NO NÍVEL ORGÂNICOADMINISTRATIVO DOS SERVIDORES PERMUTANTES.PEDIDO INDEFERIDO À UNANIMIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURANA CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, INDEFERIR OPEDIDO.

VITÓRIA, 12/6/2006

KARLA STELLA MARIA DE S. LYRIOSECRETÁRIA DE CÂMARA


PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTRIBUNAL DE JUSTIÇA

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001030AGVTE.: FREIRE E CAIAFA LTDAADVOGADO: JOSE ROBERTO RANGEL DE ALMEIDAAGVDO.: VALE REFEIÇÃO LTDAADVOGADA: ANA LUIZA ALVES LIMAADVOGADA: EDNA MARIA FERREIRAADVOGADO: MARIA CANDIDA DA S MACHADO CORNETTIADVOGADA: MARIA SALETE SOARESADVOGADO: NORMA MARIA MACEDO NOVAESRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001030AGTE: FREIRE E CAIAFA LTDA.AGDA: VALE REFEIÇÃO LTDA.RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELD E C I S Ã O TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO, INTERPOSTO POR FREIRE E CAIAFA LTDA., EIS QUEIRRESIGNADA COM A R. DECISÃO DE FLS. 49/53 (CÓPIA), PROFERIDANOS AUTOS DO INCIDENTE DE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAAJUIZADO POR VALE REFEIÇÃO LTDA., NA QUAL A ÍNCLITAMAGISTRADA, JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO, DECLINOU DASUA COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS CÍVEIS DO JUÍZO DACAPITAL DE SÃO PAULO.SUSTENTA A AGRAVANTE, EM SÍNTESE, QUE A AÇÃO ORDINÁRIA(MONITÓRIA) VERSA O RECEBIMENTO DE NUMERÁRIO DE PEQUENAMONTA; QUE SE TRATA DE CONTRATO DE ADESÃO; E QUE AOEMBARGAR NOS AUTOS PRINCIPAIS, A AGRAVADA JÁ TERIACONCORDADO TACITAMENTE EM DEFENDER-SE NO FORO DESTACAPITAL.SALIENTA, POR FIM, QUE EVIDENCIADA A VULNERABILIDADE DE UMADAS PARTES, NÃO DEVE PREVALECER O FORO DE ELEIÇÃO PORADESÃO CONTRATUAL QUANDO VERIFICADO O EXPRESSIVO PORTEFINANCEIRO OU ECONÔMICO DA PESSOA TIDA POR CONSUMIDORA.PRETENSÃO LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 76/77.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 88/91, NAS QUAIS A AGRAVADA ALEGA, EMSÍNTESE, QUE A PREVISÃO LEGAL DO FORO DE ELEIÇÃO ACORDADAPELAS PARTES É CLARA, E QUE A AGRAVANTE NÃO CONTESTOU AEXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA RELATIVA, BEM COMO, QUE NÃO ÉHIPOSSUFICIENTE.ESCLARECE, AINDA, QUE NÃO CONCORDOU EM MANTER ADISCUSSÃO JUDICIAL PERANTE A COMARCA DO ESPÍRITO SANTO.INFORMAÇÕES PRESTADAS À FL. 96, DANDO CONTA DOCUMPRIMENTO DA DECISÃO.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUSPROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998) CONSTA DA CÓPIA DA EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA RELATIVA (FLS. 11/140), APRESENTADA PELA ORAAGRAVADA, QUE A AUTORA/AGRAVANTE PROMOVEU AÇÃOMONITÓRIA ALEGANDO SER CREDORA DA IMPORTÂNCIA DE R$

1.484,77 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS ESETENTA E SETE CENTAVOS).A DECISÃO RECORRIDA NÃO VISLUMBROU A PRESENÇA DOSREQUISITOS NECESSÁRIOS À CONFIGURAÇÃO DA NULIDADE DACLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, QUAIS SEJAM, A POSSIBILIDADE DECERCEAMENTO DE DEFESA OU A HIPOSSUFICIÊNCIA DO AUTOR DAMONITÓRIA, ORA AGRAVANTE.ENTENDEU A ÍNCLITA MAGISTRADA A QUO QUE DEVERIA SEROBSERVADA A DECLARAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES AOESTABELECEREM O FORO DA COMARCA DO DOMICÍLIO DACONTRATANTE/AGRAVADA, OU SEJA, SÃO PAULO, PARA DIRIMIRCONTROVÉRSIAS DO CONTRATO.TODAVIA, EM QUE PESE REFERIDO ENTENDIMENTO, O CERTO É QUE,NAS CIRCUNSTÂNCIAS, NÃO MERECE PROSPERAR.O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM DEIXADOASSENTE, EM DIVERSOS PRECEDENTES, A POSSIBILIDADE DOAFASTAMENTO DO FORO CONTRATUALMENTE ELEITO POR PESSOASJURÍDICAS, DESDE QUE RECONHECIDA A ABUSIVIDADE EINVIABILIDADE OU DIFICULDADE DE ACESSO AO JUDICIÁRIO PARAUMA DAS PARTES (AGRG NO AG 616500 / ES - DJ 07.11.2005 -TERCEIRA TURMA - REL. MIN. CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO).DA MESMA FORMA, O NOVEL CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO ESTABELECE,EM SEU ART. 424, QUE “NOS CONTRATOS DE ADESÃO SÃO NULAS ASCLÁUSULAS QUE ESTIPULEM A RENÚNCIA ANTECIPADA DO ADERENTEA DIREITO RESULTANTE DA NATUREZA DO NEGÓCIO”.DIFERENTEMENTE DO ART. 51 DO CDC - QUE ENUMERA VÁRIASHIPÓTESES CLÁUSULAS CONSIDERADAS ABUSIVAS NAS RELAÇÕES DECONSUMO -, O CÓDIGO CIVIL ESTIPULOU UMA CLÁUSULA GERAL DENULIDADE OU ABUSIVIDADE A SER AFERIDA EM CADA CASO.OBSERVA-SE, AINDA, IN CÓDIGO CIVIL ANOTADO - ELABORADO SOBA COORDENAÇÃO DE RODRIGO DA CUNHA PEREIRA (P. 205) -, QUE ANULIDADE DO CONTRATO DE ADESÃO TAMBÉM OCORRE QUANDO ACLÁUSULA VIOLAR OS PRINCÍPIOS DA FUNÇÃO SOCIAL (ART.421) E DA BOA-FÉ (ART. 422), BASTANDO QUE ATINJA O EQUILÍBRIODE DIREITOS E OBRIGAÇÕES, EM CONFORMIDADE COM O FIMNEGOCIAL.APESAR DOS ARGUMENTOS SUSTENTADOS NA DECISÃO RECORRIDA,BEM COMO NAS CONTRA-RAZÕES RECURSAIS, NÃO TIVERAM OCONDÃO DE REVELAR A IMPOSSIBILIDADE DO AFASTAMENTO DACLÁUSULA DE ADESÃO QUESTIONADA.COMO VISTO, MESMO QUE O AGRAVANTE NÃO OCUPE A POSIÇÃODE CONSUMIDOR, NO CASO, ESTA POSIÇÃO É OCUPADA POR PESSOADE EXPRESSIVO PORTE FINANCEIRO (AGRAVADA), TANTO ASSIM QUESEQUER QUESTIONOU TAL AFIRMAÇÃO, E QUE PODE SERCONFIRMADA, AINDA, COM A SIMPLES ANÁLISE DA CÓPIA DOCONTRATO SOCIAL JUNTADA À FL. 23 (CAPITAL SOCIAL).- A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM EVOLUÍDO NO SENTIDO DESOMENTE ADMITIR A APLICAÇÃO DO CDC À PESSOA JURÍDICAEMPRESÁRIA EXCEPCIONALMENTE, QUANDO EVIDENCIADA A SUAVULNERABILIDADE NO CASO CONCRETO; OU POR EQUIPARAÇÃO,NAS SITUAÇÕES PREVISTAS PELOS ARTS. 17 E 29 DO CDC.- MESMO NAS HIPÓTESES DE APLICAÇÃO IMEDIATA DO CDC, AJURISPRUDÊNCIA DO STJ ENTENDE QUE DEVE PREVALECER O FORODE ELEIÇÃO QUANDO VERIFICADO O EXPRESSIVO PORTEFINANCEIRO OU ECONÔMICO DA PESSOA TIDA POR CONSUMIDORAOU DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.- É LÍCITA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO, SEJA PELA AUSÊNCIADE VULNERABILIDADE, SEJA PORQUE O CONTRATO CUMPRE SUAFUNÇÃO SOCIAL E NÃO OFENDE À BOA-FÉ OBJETIVA DAS PARTES,NEM TAMPOUCO DELE RESULTE INVIABILIDADE OU ESPECIALDIFICULDADE DE ACESSO À JUSTIÇA. RECURSO ESPECIAL NÃOCONHECIDO.(RESP 684613 / SP - DJ 01.07.2005 - TERCEIRA TURMA - RELATORA.MINISTRA NANCY ANDRIGHI).A RAZÃO DE SER DA JURISPRUDÊNCIA APONTADA VAI ALÉM DAGARANTIA DE EQUILÍBRIO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO, A PONTODE CONCRETIZAR, AO MÁXIMO, CONFORME AS PECULIARIDADES DO


CASO, A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO, A BOA-FÉ OBJETIVA DASPARTES E O ACESSO À JUSTIÇA.ASSIM, NUMA INTERPRETAÇÃO A CONTRÁRIO SENSO, O FORO DEELEIÇÃO NÃO DEVERÁ PREVALECER QUANDO CONFIGURARINOBSERVÂNCIA AOS OBJETIVOS RETROMENCIONADOS.ALÉM DO QUE, O VALOR QUE ENSEJOU A PROPOSITURA DA AÇÃOMONITÓRIA - R$ 1.484,77 (UM MIL, QUATROCENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) -, NÃO SE REVELASUSCEPTÍVEL DE COBRANÇA NO JUÍZO ESTABELECIDO NA CLÁUSULADE ELEIÇÃO, AO MENOS NO SEU ASPECTO ECONÔMICO, VEZ QUE,CERTAMENTE, NÃO TERIAM O CONDÃO DE COMPENSAR OS CUSTOSACARRETADOS PELA DEMANDA.TAL CONSTATAÇÃO REVELA-SE, NO MÍNIMO, COMOCARACTERIZADORA DA INVIABILIDADE OU DIFICULDADE DE ACESSOAO JUDICIÁRIO PARA UMA DAS PARTES, NO CASO, A AGRAVANTE,AINDA QUE NA CONDIÇÃO DE CONTRATADA.1. A CLÁUSULA DO FORO DE ELEIÇÃO, CONSTANTE DE CONTRATO DEADESÃO, DE CONSIGNAÇÃO MERCANTIL, FIRMADO ENTRE EMPRESAMONTADORA DE VEÍCULOS E SUA CONCESSIONÁRIA(DISTRIBUIDORA/VENDEDORA), É EFICAZ E VÁLIDA E APENAS DEVESER AFASTADA QUANDO, SEGUNDO ENTENDIMENTO PRETORIANO,SEJA RECONHECIDA A SUA ABUSIVIDADE, RESULTANDO, DE OUTROLADO, A INVIABILIDADE OU ESPECIAL DIFICULDADE DE ACESSO AOJUDICIÁRIO. (SUBLINHEI) 2. PRECEDENTES DO STJ.(RESP 466179 / MS - DJ 15.12.2003 - QUARTA TURMA - REL. MIN.FERNANDO GONÇALVES).ADEMAIS, CONFORME ADMITIDO PELA PRÓPRIA AGRAVADA, JÁ TERIAAPRESENTADO A DEFESA CABÍVEL PARA REFUTAR OS FATOS CONTRAELA ARTICULADOS (AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL), O QUE A REVELAR AINEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO NO CASO DE SER MANTIDA ACOMPETÊNCIA DO JUÍZO.AÇÃO AJUIZADA EM COMARCA PRÓXIMA AO DOMICÍLIO DOSAUTORES QUE LHES FACILITA O ACESSO AO PODER JUDICIÁRIO.INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO À ADMINISTRADORA DO CONSÓRCIO.(AGRG NO AG 608608 / PR - DJ 03.10.2005 - QUARTA TURMA - REL.MIN. BARROS MONTEIRO).AINDA QUE JÁ TENHA HAVIDO O RECEBIMENTO DO RECURSO, OCERTO É QUE A JURISPRUDÊNCIA DO STJ TEM ADMITIDO OJULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR, COM A ADOÇÃO DOART. 557, INCLUSIVE, EM RELAÇÃO AO MÉRITO RECURSAL, QUANDOANALISARÁ A TESE JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS. VEJA-SE:O JULGAMENTO MONOCRÁTICO PELO RELATOR ENCONTRAAUTORIZAÇÃO NO ART. 557 DO CPC, QUE PODE NEGAR SEGUIMENTOA RECURSO QUANDO:B) IMPROCEDENTE (EXAME DA TESE JURÍDICA DISCUTIDA NOSAUTOS) ; (AGRG NO RESP 379688 / SC - DJ 28.10.2002 - SEGUNDATURMA - REL. MIN. ELIANA CALMON) DIANTE DO EXPOSTO, DOUPROVIMENTO AO AGRAVO, PARA, VIA DE CONSEQÜÊNCIA,REFORMANDO A DECISÃO RECORRIDA, REAFIRMAR, AGORA EMDEFINITIVO, A COMPETÊNCIA DO JUÍZO DE VITÓRIA/ES, COMARCADA CAPITAL.INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000296AGVTE.: COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAO-CSTADVOGADO: GLEYDES F. V. PAES LEME PAZZAGLIAADVOGADO: IMERO DEVENSADVOGADO: IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO: MARCELO PAGANI DEVENSAGVDO.: HERMES DE NADAIADVOGADO: LUZIA DE NADAI COUTINHOADVOGADO: NEY COUTINHORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTEL

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000296AGVTE: CST - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃOAGVDO: HERMES DE NADAI RELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃOCOLACIONADA ÀS FLS. 26, PROFERIDA NOS AUTOS DA DEMANDAMATRIZ - AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO, TOMBADA SOB O Nº048.970.160.163 - PROPOSTA PELO ORA AGRAVADO CONTRA AEMPRESA RECORRENTE, NA QUAL, ENTENDERA O MAGISTRADO AQUO EM DECLINAR DE SUA COMPETÊNCIA, COM FULCRO NA EC Nº45/2004, ASSEVERANDO SER COMPETENTE A JUSTIÇA TRABALHISTA,PARA PROCESSAR E JULGAR REFERIDA AÇÃO.A DESPEITO DO ENTENDIMENTO POR MIM EXARADO NA DECISÃO DEFLS. 40, REFLETINDO MELHOR SOBRE A QUESTÃO, REVI MEUPOSICIONAMENTO ACERCA DA MATÉRIA, VISLUMBRANDO SER MAISCOERENTE A NOVA POSTURA ADOTADA PELO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA, QUANDO DO JULGAMENTO DO CONFLITO DECOMPETÊNCIA TOMBADO SOB O Nº 51.712/SP, CUJA RELATORIACOUBERA AO EMINENTE MINISTRO BARROS MONTEIRO, OCORRIDOEM 10/08/2005, OPORTUNIDADE EM QUE EXTERNOU SEUENTENDIMENTO QUANTO A MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA ESTADUAL PARA PROSSEGUIR NO JULGAMENTO DOS FEITOSEM QUE JÁ TENHA SIDO PROFERIDA SENTENÇA DE MÉRITO, O QUENÃO É O CASO DESTES AUTOS, CONFORME ANDAMENTO ANEXO.ASSIM SENDO, SEM MAIORES DELONGAS, NEGO PROVIMENTO AOPRESENTE RECURSO, POIS, MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,DESTARTE, DETERMINO A REMESSA DESTES AUTOS À JUSTIÇA DOTRABALHO.INTIMEM-SE OS INTERESSADOS POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE.VITÓRIA, 24 DE MAIO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003150AGVTE.: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDAADVOGADO: CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: FABRICIO MENCELLI MACHADOADVOGADO: JANAINA BARCELOSADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: POSITIVO INFORMATICA LTDARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 024069003150AGVTE: SOCIEDADE EDUCACIONAL JARDIM CAMBURI LTDA.AGVDO: POSITIVO INFORMÁTICA LTDARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELDECISÃOTEM- SE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM QUE, APÓS OINDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO, O AGRAVANTE REQUEREUA DESISTÊNCIA DO FEITO ATRAVÉS DE PROCURADOR COM PODERESPARA TANTO, CONFORME PETIÇÃO PROTOCOLIZADA SOB Nº200600237674, ÀS FLS. 30.ISTO POSTO, PARA QUE SURTA SEUS EFEITOS LEGAIS, HOMOLOGO ADESISTÊNCIA FORMULADA E, CONSEQÜENTEMENTE, JULGO EXTINTOO PRESENTE FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, VIII, DO CPC.INTIME-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE AO JUIZ DE PISO.VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL RELATOR


4 CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060028956SUCTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANALSUCDO.: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DE REGISTROPUBLICOS DE VIP. INT. ATIVA MARIA CLARA LOPES PAISADVOGADO: MACIEL FERREIRA COUTORELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELCONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 100060028956SUCTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE RIO BANANAL/ES SUCDO: JUIZ DE DIREITO DA VARA PRIVATIVA DE REGISTROSPÚBLICOS DE VITÓRIA/ESRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELD E C I S Ã O TRATA-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, SUSCITADO,ÀS FLS. 28/30, PELO JUÍZO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA DA COMARCA DECOMARCA DE RIO BANANAL/ES, FACE A DECISÃO DO JUÍZO DA VARADOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, QUEDECLINOU DA COMPETÊNCIA E DETERMINOU O RETORNO DOSAUTOS À COMARCA DE ORIGEM.ESCLARECE O ÍNCLITO MAGISTRADO SUSCITANTE, EM SÍNTESE, QUEAPÓS TER SIDO AJUIZADA AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DENASCIMENTO NA COMARCA DE RIO BANANAL/ES, A AUTORAPETICIONOU INFORMANDO ACERCA DA INDICAÇÃO EQUIVOCADA DESEU ENDEREÇO, BEM COMO, REQUERENDO A REMESSA DOS AUTOS ÀCOMARCA DE VITÓRIA/ES, PELO QUE, DECLINOU DA COMPETÊNCIA(DECISÃO DE FLS. 18/20).ESCLARECE, AINDA, QUE, EM RAZÃO DO JUÍZO DA VARA DOSREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES TER DECLINANDODA COMPETÊNCIA, BEM COMO DETERMINADO O RETORNO DOSAUTOS À COMARCA DE ORIGEM (DECISÃO DE FLS. 23), SUSCITOU OPRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PELO QUE,REMETEU O PRESENTE PROCESSO, NA ÍNTEGRA, PARA ESTE EGRÉGIOTRIBUNAL.PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ÀS FLS. 36/37, NOQUAL O ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUET ESTADUAL, APÓSENCAMPAR A DECISÃO DO MAGISTRADO SUSCITANTE,MANIFESTOU-SE PELA MANUTENÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARAESPECIALIZADA DE REGISTRO PÚBLICO DE VITÓRIA/ES.É A SÍNTESE DOS FATOS. PASSO A DECIDIR.A PRESENTE QUAESTIO JURIS REVELA-SE SINGELA, INCLUSIVEQUANTO AO SEU DESFECHO.APESAR DO JUÍZO SUSCITADO TER DECLINADO DE SUACOMPETÊNCIA, O CERTO É QUE, PELA SIMPLES ANÁLISE DA DECISÃO(FL.23), CONSTATA-SE NÃO TER SIDO OBSERVADO ACOLHIMENTO DOPEDIDO DE RETIFICAÇÃO DE ENDEREÇO, TANTO ASSIM QUE ADECISÃO ESTÁ FUNDAMENTADA NO FATO DA AUTORA RESIDIR NACOMARCA DO JUÍZO SUSCITANTE, QUANDO, NA VERDADE, RESTOUCOMPROVADO O CONTRÁRIO.TAL FATO RESTOU ESCLARECIDO MEDIANTE PETIÇÃO DIRIGIDA PELAILUSTRE PATRONO DA AUTORA (FLS. 25/26). VEJA-SE:CONFORME SE VÊ DO R. DESPACHO DE FL. 23, O DIGNO JUIZ,COMETEU UM EQUÍVOCO, EIS QUE PROFERIU SEU R. DESPACHO SEMCOMPULSAR OS AUTOS E VERIFICAR ÀS FLS. 12 E 13, QUE HOUVE UMAPETIÇÃO RETIFICANDO O ENDEREÇO DA REQUERENTE.ASSIM, IMPENDE SEJAM OBSERVADAS, TÃO SOMENTE, ASDISPOSIÇÕES NORMATIVAS ACERCA DO JULGAMENTO EPROCESSAMENTO DAS AÇÕES CONCERNENTES À RETIFICAÇÃO DEREGISTRO DE NASCIMENTO.NESSE SENTIDO, OS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO JÁEXTERNADOS NAS MANIFESTAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOSREVELAM-SE SUFICIENTES, POR DEMAIS, À SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA POSTA.ESCLARECEU O JUÍZO SUSCITANTE (DECISÃO DE FLS. 18/20), QUE OTEMA ATUALMENTE ESTÁ REGULAMENTADO PELA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUE, POR MEIO DO OFÍCIO-CIRCULAR Nº 0155 - DE 06/07/2005 -,

ESTABELECEU, EM SEU ART. 1º QUE “NÃO SEJA ADMITIDO OPROCESSAMENTO, NO JUÍZO QUE PRESIDE, DOS PROCEDIMENTOS DERETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL AJUIZADOS POR QUEM NÃO TENHADOMICÍLIO NA RESPECTIVA COMARCA OU NESTA NÃO TENHA SIDOLAVRADO O ASSENTAMENTO A SER ALTERADO”.OS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS DESPENDIDOS NA DECISÃO PROFERIDAPELO JUÍZO SUSCITADO REVELAM QUE, CASO NÃO TIVESSE HAVIDOO EQUÍVOCO NA INDICAÇÃO DO ENDEREÇO, PROVAVELMENTE NÃOTERIA DECLINADO DA COMPETÊNCIA. VEJA-SE:SERIA MALTRATAR A PARTE E CAUSAR-LHE PREJUÍZO CASO OPROCESSO AQUI SE DESENVOLVESSE, EM VIRTUDE DA NECESSIDADEDE UM DEPOIMENTO PESSOAL.TAMBÉM SERIA ONEROSO AO ADVOGADO DA PARTE, DESLOCAR-SEDE SUA COMARCA PARA ATENDER POSSÍVEIS INTIMAÇÕES.POR ECONOMIA PROCESSUAL E ATENDENDO AOS PRÓPRIOS TERMOSDO ARTIGO 1º DO OFÍCIO CIRCULAR DA DOUTA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO, MENCIONADO NA DECISÃOCITADA, HAJA VISTA TER A REQUERENTE DOMICÍLIO NA COMARCAONDE REQUEREU A RETIFICAÇÃO.TAMBÉM O DOUTO PROCURADOR DE JUSTIÇA, EM SEUSFUNDAMENTOS, DESTACOU A IMPORTÂNCIA DE SEREM OBSERVADASAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO OFÍCIO CIRCULARRETROREFERIDO, VEZ QUE “INSPIRADA EM REFERÊNCIASNORMATIVAS EXTRAÍDAS DA INTERPRETAÇÃO SISTÊMICA DA LEI N.6.015/73, COM DESTAQUE PARA O ART. 50 E ART. 57 DAQUELEREPOSITÓRIO”.DESTACOU, AINDA, O ILUSTRE REPRESENTANTE DO PARQUETESTADUAL, E COM BASE EM INFORMAÇÕES CONSTANTES DOS AUTOS,QUE O REGISTRO DE NASCIMENTO DA AUTORA FOI EFETUADO NACIDADE DE VITÓRIA, ONDE TEM FIXADO O SEU DOMICÍLIO.DEPREENDE-SE, PORTANTO, NA HIPÓTESE, QUE A COMPETÊNCIAPARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DA AÇÃOORIGINARIAMENTE PROPOSTA ESTÁ AFETA, DE MANEIRAINCONTRASTÁVEL, AO JUÍZO SUSCITADO, QUAL SEJA, A VARA DOSREGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PARA ONDEDEVERÃO SER REMETIDOS OS PRESENTES AUTOS.APESAR DE TRATAR-SE DE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA,SE CONSIDERADAS AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO - NOTADAMENTEQUANTO AO EQUÍVOCO ACERCA DO ENDEREÇO DA AUTORA -, BEMCOMO, AS TENDÊNCIAS MODERNAS RELATIVAS ÀINSTRUMENTALIDADE E EFETIVIDADE DO PROCESSO (ECONOMIAPROCESSUAL), NÃO ENSEJARÁ QUALQUER PREJUÍZO À PARTE O FATODE QUE A QUESTÃO SEJA DECIDIDA MONOCRATICAMENTE,MORMENTE QUANDO O PRÓPRIO JUÍZO SUSCITADO SALIENTA ANECESSIDADE DE SE PRESERVAR O INTERESSE DO JURISDICIONADO.DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO TODO O ARRAZOADO RETRO,DECLARO COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO O JUÍZOSUSCITADO, QUAL SEJA, O JUÍZO DA VARA DOS REGISTROS PÚBLICOSDA COMARCA DE VITÓRIA/ES, PARA ONDE DEVERÃO SER REMETIDOSOS PRESENTES AUTOS (ART. 122, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC).INTIME-SE, INCLUSIVE O DOUTO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,ESTE ÚLTIMO PESSOALMENTE.COMUNIQUEM-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 65020001429APTE.: BANESTES LEASING S/A ARREND MERCANTILADVOGADO: PAULO LIRIOAPDO.: PAULO ROBERTO BERGAMASCHIADVOGADO: CARLOMAR SILVA GOMES DE ALMEIDAADVOGADO: CLAUDIA VALLI CARDOSOADVOGADO: FABIANO DE CHISTO DEPES TALLONADVOGADO: FERNANDA ALVES DE MATTOS MENEGUSSIADVOGADO: FRANKLIN DELMAESTRO


ADVOGADO: GISLAINE DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ CARLOS DE ABREUADVOGADO: MARCO ANTONIO REDINIZADVOGADO: NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEADVOGADO: OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORADVOGADO: PATRICIA RAGAZZIADVOGADO: PAULO LIRIOADVOGADO: RENATO BONINSENHA DE CARVALHOADVOGADO: SEBASTIAO TRISTÃO STHELADVOGADA: VALDETE DA SILVA PEREIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAPELAÇÃO CÍVEL Nº 65020001429APTE: BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTILAPDO: PAULO ROBERTO BERGAMASCHIRELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELD E C I S Ã OTRATA-SE DE APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR BANESTES LEASINGS/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, NOS AUTOS DA AÇÃO DERESCISÃO CONTRATUAL PROPOSTA EM FACE DE PAULO ROBERTOBERGAMASCHI, EIS QUE IRRESIGNADO COM A SENTENÇA PROLATADAÀ FLS. 62/65, NA QUAL O MM. JUIZ A QUO ACOLHEU OS PEDIDOSFORMULADOS NA INICIAL, DECLAROU A RESCISÃO DO CONTRATO, ECONDENOU-O A RESTITUIR AO APELADO O VALOR DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS), A TÍTULO DE VRG.SUSTENTA, PRELIMINARMENTE, QUE A SENTENÇA RESTOU ULTRAPETITA, VEZ QUE NÃO TERIA HAVIDO NENHUM PEDIDO FORMALRELATIVO À RESTITUIÇÃO DE VALOR REFERENTE A VRG, E, AODEPOIS, QUE O JUÍZO MONOCRÁTICO NÃO OBSERVOU QUALQUERPARÂMETRO LEGAL OU CONTRATUAL PARA OBTER O VALOR DARESTITUIÇÃO MENCIONADA.CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 79/82, PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DASENTENÇA RECORRIDA.VISLUMBRO, NA ESPÉCIE, O DISPOSTO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC,SENDO POSSÍVEL AO RELATOR NEGAR SEGUIMENTO (RECTIUSPROVIMENTO) MONOCRATICAMENTE AO RECURSO:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR." (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº9.756, DE 17.12.1998) P R E L I M I N A R(SENTENÇA ULTRA PETITA) EM QUE PESE OS ARGUMENTOSSUSTENTADOS PELO AGRAVANTE, NÃO MERECEM PROSPERAR.NO QUE CONCERNE À PRELIMINAR ARGÜIDA - DE QUE TERIA HAVIDOJULGAMENTO ULTRA PETITA -, O CERTO É QUE A DECISÃOOBJURGADA ENCONTRA-SE EM SINTONIA COM ABALIZADAJURISPRUDÊNCIA PRETORIANA, CONFORME PODE SER OBSERVADO,INCLUSIVE, EM INÚMEROS PRECEDENTES. VEJA-SE:4. VERIFICA-SE QUE O CERNE DA QUESTÃO É A DEVOLUÇÃO DOSVALORES PAGOS A TÍTULO DE VRG, EM FACE DA RESTITUIÇÃO DOBEM (CAMINHÃO) E A CONSEQÜENTE RESILIÇÃO DO CONTRATO (FLS.27/29), EM QUE PESE O RECORRENTE ALICERÇAR-SE NA NOVADIRETRIZ CRISTALIZADA NO VERBETE SUMULAR N.º 293/STJ. O V.ACÓRDÃO HOSTILIZADO DECIDIU EM SINTONIA COM AJURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, POIS, OCORRENDO O ROMPIMENTODO CONTRATO, COM A REINTEGRAÇÃO DO BEM PELO ARRENDANTE,AS QUANTIAS ANTECIPADAS DO VRG DEVERÃO SER RESTITUÍDAS,SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. A RESPEITO DO TEMA,CITO OS SEGUINTES JULGADOS: "AGRAVO REGIMENTAL. RECURSOESPECIAL NÃO ADMITIDO. ARRENDAMENTO MERCANTIL.RESOLUÇÃO DO CONTRATO. VRG. DEVOLUÇÃO. PRECEDENTES. 1.OCORRIDA A RESOLUÇÃO DO CONTRATO, COM A REINTEGRAÇÃO DOBEM NA POSSE DA ARRENDADORA, POSSÍVEL A DEVOLUÇÃO AOARRENDATÁRIO DOS VALORES PAGOS A TÍTULO DE VRG. 2. AGRAVOREGIMENTAL DESPROVIDO" (AGRG NO AG 549.567/SP, REL. MIN.CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJ DE 30/08/2004) ;"ARRENDAMENTO MERCANTIL. LEASING. RESOLUÇÃO POR

INADIMPLEMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. VRG PAGOANTECIPADAMENTE. DEVOLUÇÃO. CPC, ARTS 128 E 460. OFENSA NÃOCARACTERIZADA. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. I- ENTENDIDA COMO CONSEQÜÊNCIA DA REINTEGRAÇÃO DO BEM ÀPOSSE DO ARRENDANTE, DIANTE DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO DEARRENDAMENTO MERCANTIL POR INADIMPLEMENTO DOARRENDATÁRIO, O ACÓRDÃO QUE DETERMINA A DEVOLUÇÃO DOVALOR RESIDUAL GARANTIDO, PAGO ANTECIPADAMENTE, NÃOEXTRAPOLA OS LIMITES DA AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. II -RECURSO ESPECIAL NÃO-CONHECIDO" (RESP 445.954/SP, REL. MIN.ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, DJ DE 29/09/2003). VEJAM AINDA OSRESPS 373.674/PR, 636.598/MS, 537.046/GO E 249.340/SP.COMO VISTO, O ROMPIMENTO DO CONTRATO (RESILIÇÃO) -ARRENDAMENTO MERCANTIL -, TAL QUAL SE VERIFICA NA PRESENTEHIPÓTESE, ENSEJA NA RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS ANTECIPADAS ATÍTULO DE VRG, SOB PENA DE ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.AINDA QUE NÃO ACLARADA, EM SEDE DE CONTESTAÇÃO, APRETENSÃO CONCERNENTE À DEVOLUÇÃO DO VALOR RESIDUALGARANTIDO (VRG), NÃO CONFIGURA JULGAMENTO ULTRA OU EXTRAPETITA A SUA DETERMINAÇÃO NA HIPÓTESE DE RESILIÇÃO DOCONTRATO. TRATA-SE DE UMA CONSEQÜÊNCIA LÓGICO-NECESSÁRIA DA DECISÃO, E QUESE ENCONTRA CONDIZENTE COM A “GARANTIA DA ORDEM JURÍDICAJUSTA”.PELO EXPOSTO, REJEITO A PRELIMINAR.M É R I T ONO MÉRITO, MELHOR RAZÃO NÃO ASSISTE AO APELANTE.APESAR DA ALEGAÇÃO DE QUE O JUÍZO MONOCRÁTICO NÃOOBSERVOU QUALQUER PARÂMETRO LEGAL OU CONTRATUAL PARAOBTER O VALOR DA RESTITUIÇÃO, A SIMPLES ANÁLISE DA SENTENÇAREVELA O CONTRÁRIO. VEJA-SE:OCORRE, TODAVIA, QUE SE JUSTIFICA A RETENÇÃO DE UMPERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O MONTANTE A SERRESTITUÍDO, A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DESPESASADMINISTRATIVAS, PELO QUE, OBSERVANDO OS TERMOS DOCONTRATO DE FLS.08/10, DETERMINO A DEVOLUÇÃO DO VALOR DE R$ 4.500,00(QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).DAS REFERIDAS FLS. 08/10 - CONTRATO DE ARRENDAMENTOMERCANTIL -, OBSERVA-SE TER SIDO PACTUADA, A TÍTULO DE VALORRESIDUAL GARANTIDO, A PARCELA ANTECIPADA DE R$ 5.000,00(CINCO MIL REAIS), VALOR SOBRE O QUAL INCIDIRAM OS 10% (DEZPOR CENTO) OBSERVADOS NA SENTENÇA.NÃO SE MOSTROU DESARRAZOADA, PORTANTO, A DECISÃOADOTADA PELO ÍNCLITO MAGISTRADO A QUO, MUITO MENOSINFUNDADA, POIS, COMO VISTO, LEVOU EM CONSIDERAÇÃO OVALOR PREVIAMENTE PACTUADO.ALÉM DO QUE, TEVE O CUIDADO E O BOM SENSO DE DETERMINAR ARETENÇÃO DE PERCENTUAL RAZOÁVEL À REPARAÇÃO DAS DESPESASADMINISTRATIVAS, MEDIDA QUE SE AFIGURA CONDIZENTE COM AORIENTAÇÃO PRETORIANA. VEJA-SE: O DESFAZIMENTO DOCONTRATO DÁ AO COMPRADOR O DIREITO À RESTITUIÇÃO DASPARCELAS PAGAS, PORÉM NÃO EM SUA INTEGRALIDADE. FIXAÇÃO DEPERCENTUAL DE RETENÇÃO PELO STJ. PRECEDENTES. (RESP 54810 / SP- DJ 24.11.2003 - QUARTA TURMA - REL. MIN. ALDIR PASSARINHOJÚNIOR) ADEMAIS, NÃO HOUVE, POR PARTE DO APELANTE,QUALQUER QUESTIONAMENTO QUANTO AO PERCENTUALAPONTADO PARA EFEITO DE RESSARCIMENTO DAS DESPESASADMINISTRATIVA, NEM QUALQUER COMPROVAÇÃO QUE REVELASSESUA INSUFICIÊNCIA, NÃO SE PODENDO ADMITIR, PARA TANTO, A TÃOSÓ ALEGAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DE QUALQUER PARÂMETRO,MORMENTE QUANTO VERIFICADO O CONTRÁRIO NO CONTRATO.MERAS PALAVRAS NÃO SÃO SUFICIENTES À DEMONSTRAÇÃO; HÃOQUE SER COMPROVADAS. (STJ - EDCL NO AGRG NA PET 1163 / DF - DJ08.09.2003 - PRIMEIRA SEÇÃO - REL. MIN. JOSÉ DELGADO) DIANTE DETAIS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO MAS LHE


NEGO PROVIMENTO, MANTIDOS, NA ÍNTEGRA, OS CONSECTÁRIOS DASENTENÇA RECORRIDA.INTIMEM-SE.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 26 DE MAIO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

6 AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100060030747REQTE.: LUCIANA CARLA MARÇAL DE SOUZAADVOGADO: ACASSIO BORGOADVOGADO: FABRICIO CECCATO BORGOADVOGADO: GISELE CECCATO BORGOREQDO.: MIGUEL VIRGILIO MARÇAL DE SOUZAADVOGADO: ALEXANDRE PUPPIMADVOGADO: FRANKLIN GUSTAVO BOTELHO PEREIRARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELAÇÃO RESCISÓRIA Nº 100060030747REQTE: LUCIANA CARLA MARÇAL DE SOUZAREQDO: MIGUEL VIRGÍLIO MARÇAL DE SOUZARELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELD E C I S Ã OTRATA-SE DE AÇÃO RESCISÓRIA PROPOSTA POR LUCIANA CARLAMARÇAS DE SOUZA, EM FACE DE MIGUEL VIRGÍLIO MARÇAL DESOUZA, OBJETIVANDO A RESCISÃO DA R. SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE ACORDO FIRMADO NOS AUTOS DA AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO E ENTIDADE FAMILIAR, QUETRAMITOU NA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES.A AUTORA REQUER, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DO BENEFÍCIODA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (LEI N 1.060/50), SOB AALEGAÇÃO DE QUE NÃO PODERIA ARCAR COM AS CUSTASPROCESSUAIS E COM O DEPÓSITO DE 5% SOBRE O VALOR DA CAUSA(ART.488, II, DO CPC), SEM PREJUÍZO DA SUBSISTÊNCIA DE SUA FAMÍLIA.ARGUMENTA QUE O REQUERIDO TERIA INDUZIDO O JULGADOR AQUO EM ERRO QUANTO À QUALIDADE E AO ESTADO DE FATO DASPARTES, TENDO OMITIDO O REGISTRO, NO BRASIL, DO CASAMENTOQUE HAVIAM CELEBRADO NOS ESTADOS UNIDOS.

E MAIS, QUE ACEITOU OS TERMOS DO ACORDO PORQUE, ÀÉPOCA, NÃO TINHA CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VÁRIOSOUTROS BENS DO REQUERIDO, SOMENTE TENDO TOMADO CIÊNCIADA FRAUDE APÓS O TRANSCURSO DO PROCESSO, ALÉM DEINÚMEROS OUTROS VÍCIOS (ERROS, SIMULAÇÕES, OMISSÕES).NO ENTANTO, EM QUE PESE OS JUDICIOSOS ARGUMENTOSSUSTENTADOS PELA REQUERENTE, O CERTO É QUE SÓ FAZEMREFORÇAR A INADMISSIBILIDADE DA PRESENTE AÇÃO.FORÇOSO CONCLUIR, NA HIPÓTESE, QUE A RESCISÓRIA NÃO SEREVELA A VIA ADEQUADA PARA DEFLAGRAR OS VÍCIOS APONTADOSPELA REQUERENTE, E, POR CONSEQÜÊNCIA, PARA AMPARAR SUAPRETENSÃO, QUAL SEJA, A ANULAÇÃO DE SENTENÇAHOMOLOGATÓRIA DE ACORDO DECORRENTE DA SEPARAÇÃO DECORPOS, EM DECORRÊNCIA DO RECONHECIMENTO E DA RESPECTIVADECRETAÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (CÓPIA DASENTENÇA À FL. 60).OPORTUNAS, IN CASU, AS LIÇÕES DO EMÉRITO PROFESSOR JOSÉCARLOS BARBOSA MOREIRA - COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, 11ª ED., VOL. V, P. 162 -, NO SENTIDO DE QUE “OSPOSSÍVEIS FUNDAMENTOS DA AÇÃO ANULATÓRIA, PORTANTO, NÃODEVEM PROCURAR-SE NOS INCISOS DO ART. 485. NÃO É A ESSA LUZQUE SE HÁ DE INVESTIGAR SE EXISTE MOTIVO PARA PEDIR AANULAÇÃO DE ATO QUE SEJA INDEPENDENTE DE SENTENÇA OUCONSTITUA OBJETO DE DECISÃO HOMOLOGATÓRIA. O ART. 485DISCIPLINA O CABIMENTO DA AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA, NÃOO CABIMENTO DA AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO QUE, EM SI, NÃO ÉSENTENCIÁVEL, EMBORA POSSA SER ‘SENTENCIALIZADO’ PELAHOMOLOGAÇÃO. REPITA-SE UMA VEZ MAIS: O OBJETO DA AÇÃOANULATÓRIA DE QUE AGORA SE ESTÁ CUIDANDO NÃO É SENTENÇA

ALGUMA, E SIM ATO DE PARTE, SE BEM QUE EVENTUALMENTEHOMOLOGADO POR SENTENÇA. CUMPRE QUE OS TRIBUNAISTENHAM SEMPRE EM VISTA A DISTINÇÃO, PARA EVITAR CONFUSÕESQUE SE OBSERVAM COM FREQÜÊNCIA NA PRÁTICA DO FORO.”DA MESMA FORMA O PRECEDENTE TRAZIDO POR THEOTONIONEGRÃO - CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 37ª ED., P. 540 -, NOSSEGUINTES TERMOS:“QUANDO A SENTENÇA NÃO APRECIA O MÉRITO DO NEGÓCIOJURÍDICO DE DIREITO MATERIAL, É SIMPLESMENTEHOMOLOGATÓRIA, NÃO ENSEJANDO A AÇÃO RESCISÓRIA. A AÇÃOPARA DESCONSTITUIR-SE A TRANSAÇÃO HOMOLOGADA É A COMUM,DE NULIDADE OU ANULATÓRIA (ART. 486 DO CPC) ”OUTRO NÃO TEM SIDO O ENTENDIMENTO REITERADAMENTEADOTADO JUNTO AO COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.VEJA-SE:A TEOR DA JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE, A AÇÃO ANULATÓRIA,PREVISTA NO ARTIGO 486 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, É SEDEPRÓPRIA PARA A DISCUSSÃO A RESPEITO DOS VÍCIOS NA TRANSAÇÃOHOMOLOGADA JUDICIALMENTE. (RESP 683490 / RS - DJ 03.04.2006 -QUARTA TURMA - REL. MIN. JORGE SCARTEZZINI) E MAIS:NÃO CABE AÇÃO RESCISÓRIA DE SENTENÇA HOMOLOGATORIA DESEPARAÇÃO CONSENSUAL, FACE A INEXISTENCIA DE LIDE. ADECLARAÇÃO DE NULIDADE DE ADITIVO A INICIAL, NÃO ASSINADOPELO CASAL, MAS, APENAS, PELO ADVOGADO, DEVE SER PERSEGUIDAEM AÇÃO ORDINARIA (ART. 486 DO CPC). (RESP 2810 / RJ - DJ24.09.1990 - TERCEIRA TURMA - REL. MIN. CLÁUDIO SANTOS) POR FIM,E PARA QUE NÃO PAIRE QUALQUER DÚVIDA:TRATANDO DE SENTENÇA SIMPLESMENTE HOMOLOGATÓRIA DAVONTADE DAS PARTES, QUE EXTINGUEM A LIDE POR ATO DEDISPOSIÇÃO DAQUELES DIREITOS NO PROCESSO CONTROVERTIDOS,CABÍVEL É A AÇÃO ANULATÓRIA DO ART. 486 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, POIS A PARTE SE INSURGE CONTRA O PRÓPRIO ATODE DISPOSIÇÃO, ALEGANDO VÍCIOS QUE INVALIDARAM 'OS ATOSJURIDICOS EM GERAL, NOS TERMOS DA LEI CIVIL'.A AÇÃO RESCISÓRIA, DO ART. 485, VIII, DO CPC, É ADMISSÍVELCONTRA SENTENÇA PROFERIDA EM JURISDIÇÃO CONTENCIOSA, EMQUE A TRANSAÇÃO, O RECONHECIMENTO DO PEDIDO, A RENUNCIAOU A CONFISSÃO SERVEM COMO FUNDAMENTO DO DECISUMINFLUINDO NO CONTEÚDO DO COMANDO JUDICIAL. (RESP 13102 / SP- DJ 08.03.1993 - QUARTA TURMA - REL. MIN. ATHOS CARNEIRO) É BEMVERDADE QUE, À LUZ DA MODERNA SISTEMATIZAÇÃO PROCESSUAL -VOLTADA, PRINCIPALMENTE, PARA A EFETIVIDADE EINSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO -, DEVE-SE PORTUNIZAR, TANTOQUANTO POSSÍVEL, O ACERTAMENTO E APROVEITAMENTO DOS ATOSPROCESSUAIS.CITE-SE, COMO EXEMPLO, O PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO, TAMBÉMCONHECIDO COMO COLABORAÇÃO, SEGUNDO O QUAL OMAGISTRADO, ANTES DE REJEITAR A INICIAL, SE FOR O CASO, DEVECUMPRIR COM TRÊS DEVERES: DEVER DE ESCLARECER (PARA O CASODE DÚVIDAS QUANTO ÀS ALEGAÇÕES) ; DEVER DE CONSULTAR (PARAO CASO DE QUESTÕES NÃO ALVITRADAS NO PROCESSO) ; E DEVERDE PREVENIR (PARA O CASO DE DEFICIÊNCIAS QUE POSSAM SERSUPRIDAS).NESSE SENTIDO OS ESCLARECIMENTOS DO EXPOENTE PROFESSORFREDIE DIDIER JR. - CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL, 6ª ED., P.71 -, PARA QUEM A COOPERAÇÃO “ORIENTA O MAGISTRADO ATOMAR UMA POSIÇÃO DE AGENTE COLABORADOR DO PROCESSO, DEPARTICIPANTE ATIVO DO CONTRADITÓRIO E NÃO MAIS A DE UMMERO FISCAL DE REGRAS.” TODAVIA, NAS CIRCUNSTÂNCIAS SOBANÁLISE, E CONFORME JÁ DEMONSTRADO NAS DOUTRINAS EJURISPRUDÊNCIAS RETROREFERIDAS, A PRÓPRIA AÇÃO É DESCABIDA -AÇÃO RESCISÓRIA AO INVÉS DE AÇÃO ANULATÓRIA -, NÃO HAVENDOCOMO SE OPORTUNIZAR QUALQUER ESPÉCIE DE EMENDA OUACERTAMENTO, VEZ QUE NÃO IRIA TER O CONDÃO DE SUPRIR ADEFICIÊNCIA VERIFICADA.O RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE UMA DAS CONDIÇÕES DAAÇÃO IMPEDE A APRECIAÇÃO DAS DEMAIS QUESTÕES SUSCITADAS


PELAS PARTES, “EX-VI” DO DISPOSTO NO ART. 267, VI, DO CPC. (RESP279295 / SP - DJ 12.09.2005 - QUARTA TURMA - REL. MIN. JORGESCARTEZZINI) DIANTE DO EXPOSTO, DEFIRO, PRIMEIRAMENTE, OBENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, FACE ASAFIRMAÇÕES DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA AUTORA.A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, DE ACORDO COMENTENDIMENTO PACÍFICO DESTA CORTE, PODE SER RECONHECIDAEM QUALQUER FASE DO PROCESSO, SENDO SUFICIENTE A MERAAFIRMAÇÃO DO ESTADO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. (SUBLINHEI) (RÉ SP400791 / SP - DJ 03.05.2006 - SEGUNDA SEÇÃO - REL. MIN. FRANCISCOPEÇANHA MARTINS) NA SEQÜÊNCIA, CONSIDERANDO O FATO DENÃO TER SIDO AJUIZADA A AÇÃO CABÍVEL, NO CASO, A AÇÃOCOMUM ANULATÓRIA (ART.486 DO CPC), PROFIRO JUÍZO NEGATIVO DE ADMISSIBILIDADE. PELOQUE, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO VI, DO CPC, FACE A AUSÊNCIA DEINTERESSE PROCESSUAL.REVELANDO-SE, ASSIM, DESCABIDA A RESCISÓRIA, IMPÕE-SE AORELATOR INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL POR CARÊNCIA DE AÇÃO.(STJ AGRG NA AR 3315 / AL - DJ 20.03.2006 - PRIMEIRA SEÇÃO - REL.MIN. LUIZ FUX) CONDENO A AUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E DO DEPÓSITO DE 5% A TÍTULO DE MULTA (ART. 488,II, CPC), DESDE QUE COMPROVADA A ALTERAÇÃO DO ESTADO DEHIPOSSUFICIÊNCIA EM QUE SE ENCONTRA, HAJA VISTA ODEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA (ARTS. 11, §2º, E12, DA LEI 1.060/50).INTIME-SE, INCLUSIVE O DOUTO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA,ESTE ÚLTIMO PESSOALMENTE (ART. 82, INCISO II, DO CPC).PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 25 DE MAIO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR

7 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001234AGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO: HENRIQUE ROCHA FRAGAAGVDO.: ILZA CARLA CALLEGARI - MEADVOGADA: FABIANA CID SILVAADVOGADO: FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO: JANAINA BARCELOSADVOGADO: MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO: MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO: RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO: RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO: SERGIO CARLOS DE SOUZARELATOR: FREDERICO GUILHERME PIMENTELPRIMEIRA CÂMARA CÍVELAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069001234 AGTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAGDO: ILZA CARLA CALLEGARI - MERELATOR: DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTEL.DECISÃOTRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO ESTADODO ESPÍRITO SANTO CONTRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DE LAVRADO JUÍZO DA VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL EREGISTROS PÚBLICOS DE VILA VELHA/ES, EXARADA NOS AUTOS DEMANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO, QUE DEFERIU O PEDIDO DELIMINAR E, POR CONSEQÜÊNCIA, DETERMINOU ÀS AUTORIDADESCOATORAS QUE SE ABSTENHAM DE INDEFERIR O PEDIDO DE ALVARÁSANITÁRIO E DE LOCALIZAÇÃO PARA A INSTALAÇÃO DEESTABELECIMENTO FARMACÊUTICO, DESDE QUE O IMPEDIMENTO SERESTRINJA ÀS EXIGÊNCIAS CONSTANTES NO ART. 1º, CAPUT E § 1º, DALEI ESTADUAL Nº 6.551/00.INSURGE-SE O RECORRENTE CONTRA A DECISÃOSUPRAMENCIONADA, SUSTENTANDO QUE NÃO É CABÍVEL MEDIDALIMINAR CONTRA ATOS DO PODER PÚBLICO QUE ESGOTE, NO TODOOU EM PARTE, O OBJETO DA AÇÃO. ADUZ, OUTROSSIM, QUE O

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGIU DENTRO DOS LIMITES DE SUACOMPETÊNCIA LEGISLATIVA AO EDITAR A LEI 6.551/00, BEM COMO,QUE NÃO HÁ PERICULUM IN MORA NESTE CASO CONCRETO.A TEOR DAS DISPOSIÇÕES CONSTANTES DO ART. 527, INCISO II(PRIMEIRA PARTE), DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, OBSERVA-SEQUE O RELATOR CONVERTERÁ O AGRAVO DE INSTRUMENTO EMAGRAVO RETIDO, SALVO QUANDO SE TRATAR DE DECISÃOSUSCETÍVEL DE CAUSAR À PARTE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCILREPARAÇÃO (PERICULUM IN MORA).TODAVIA, IN CASU, NÃO VEJO COMO PROSPERAR A POSSIBILIDADEDA INTERPOSIÇÃO POR INSTRUMENTO, VISTO NÃO TER RESTADOACLARADA, A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCILREPARAÇÃO.APESAR DOS ARGUMENTOS SUSTENTADOS PELO AGRAVANTE, OCERTO É QUE A DECISÃO RECORRIDA NÃO É CAPAZ DE PROVOCARGRAVE LESÃO AO ESTADO, MESMO PORQUE, O ESTABELECIMENTOCOMERCIAL PODERÁ SER INTERDITADO POSTERIORMENTE SEREFORMADA A DECISÃO.NO MÉRITO, REFERIDA DECISÃO ENCONTRA-SE EM CONFORMIDADECOM ORIENTAÇÃO PRETORIANA BEM COMO DESTE TRIBUNAL, O QUEEXCLUI, POR CERTO, A POSSIBILIDADE DE LESÃO GRAVE. VEJA-SE:EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. 2.GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO. 3. LEI ESTADUAL Nº10.307, DE 06 DE MAIO DE 1999. FIXAÇÃO DE DISTÂNCIA MÍNIMAPARA A INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS E DROGARIAS. 4.INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL. NORMA DE INTERESSE LOCALEDITADA PELO ESTADO-MEMBRO. 5. INCONSTITUCIONALIDADEMATERIAL. DESCUMPRIMENTO DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DALIVRE CONCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 6. AÇÃO DIRETA PROCEDENTE.(STF, ADIN 2327-6, REL. MIN. GILMAR MENDES).DA MESMA FORMA, AGORA COM RELAÇÃO À POSSIBILIDADE DEDIFÍCIL REPARAÇÃO, TAMBÉM NÃO SE JUSTIFICA.CASO A PRETENSÃO POSTULADA NA AÇÃO ORIGINÁRIA NÃO VENHAA SER ACOLHIDA - QUANDO DO JULGAMENTO DA CAUSA PELO JUÍZOMONOCRÁTICO -, NADA OBSTA QUE A PRESENTE IRRESIGNAÇÃO SEJAREITERADA EM EVENTUAL APELO, NOS TERMOS DO ART.523, §1º, DO CPC. ESTA, INCLUSIVE, A RATIO ESSENDI DO INSTITUTO.NESSE SENTIDO, ESCLARECEDORAS AS LIÇÕES DO PROFESSORERNANE FIDÉLIS DOS SANTOS - AS REFORMAS DE 2005 DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, P. 120 -, NOS SEGUINTES TERMOS: “LESÃO GRAVEOU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, NA VERDADE, TEM SENTIDOPROCESSUAL, SE BEM POSSA TER REFERÊNCIA COM O PRÓPRIODIREITO MATERIAL, SENDO CONSIDERADA COMO TAL QUANDO ANÃO-REALIZAÇÃO DO ATO OU SUA PRÁTICA PUDEREM TRAZER PREJUÍZOSCONCRETOS AO PROCESSO OU AO EXERCÍCIO DO DIREITO MATERIALDA PARTE. NÃO HAVERÁ, EM PRINCÍPIO, POR EXEMPLO, LESÃOGRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO SE A PROVA PERICIAL FORINDEFERIDA, OU SE DETERMINADA TESTEMUNHA FOR REJEITADA, OUSE O JUIZ NEGAR A EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO, OU SENÃO RECONHECER PEREMPÇÃO, LITISPENDÊNCIA OU COISAJULGADA, POR QUE, SE AFINAL PROVIDO O AGRAVO, O EFEITO DADECISÃO SIMPLESMENTE PASSA A SER PREJUDICIAL DA SENTENÇAPROFERIDA”.DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERANDO O ARRAZOADO RETRO,CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVORETIDO, NOS TERMOS DO ART. 527, INCISO II, DO CPC.EM CONSEQÜÊNCIA, DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZODE ORIGEM, A FIM DE QUE SEJAM APENSADOS AOS AUTOSPRINCIPAIS E EVENTUALMENTE REITERADOS POR OCASIÃO DAAPELAÇÃO (ART. 523, §1º, DO CPC).INTIME-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.COMUNIQUE-SE.VITÓRIA, 06 DE JUNHO DE 2006.DES. FREDERICO GUILHERME PIMENTELRELATOR


8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000478054APTE.: CRISTINA DE OLIVEIRAADVOGADO: LUIZ HENRIQUE ANTUNES ALOCHIOAPDO.: PREFEITO MUNICIPAL DE CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: ROBERTO DEPESAPDO.: PROCURADOR GERAL MUN CACH ITAPEMIRIMADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAADVOGADO: ROBERTO DEPESRELATOR: ANNIBAL DE REZENDE LIMAREVISOR: ARNALDO SANTOS SOUZAAPELAÇÃO CÍVEL Nº 11000478054APELANTE: CRISTINA DE OLIVEIRAAPELADO: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RELATOR: DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMADECISÃOADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO - CONTRATAÇÃO NULA -NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO - TEMPO DE SERVIÇO.CONFORME JURISPRUDÊNCIA DO PRETÓRIO EXCELSO, O ÚNICOEFEITO JURÍDICO DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DECLARADA NULADE SERVIDOR PÚBLICO É O DIREITO DESTE RECEBER SEUS SALÁRIOS,PENA DE CONFIGURAÇÃO DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO ERÁRIO,NÃO SE PODENDO FALAR NA PRODUÇÃO DE EFEITOS PARA O FIM DECÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO.CUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE RECURSO DE APELAÇÃO (FLS.102/115) INTERPOSTO POR CRISTINA DE OLIVEIRA, ORA APELANTE,EM RELAÇÃO À R. SENTENÇA DE FLS. 96/100, QUE JULGOUIMPROCEDENTE AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADA EMFACE DO SR. PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM E DO SR. PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM.ÀS FLS. 136/144, O APELADO OFERECEU CONTRA-RAZÕES RECURSAIS.A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA OFERECEU PARECER ÀSFLS. 152/156.É O RELATÓRIO.OS CONTORNOS DA DEMANDA SÃO SINGELOS, AUTORIZANDODECISÃO MONOCRÁTICA PELO RELATOR, NA FORMA DO ART. 557,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.OBSERVANDO OS AUTOS, VERIFICA-SE QUE O RECURSO DEAPELAÇÃO É TEMPESTIVO, TENDO EM VISTA QUE A DATA FINAL PARAA SUA INTERPOSIÇÃO SE DEU EM 15 DE OUTUBRO DE 2001, SEGUNDAFEIRA, TENDO EM VISTA QUE O DIA 12 DAQUELE MÊS FORA FERIADONACIONAL.INICIALMENTE, É IMPERIOSO AFIRMAR QUE A SENTENÇA APELADANÃO PODE SER CONFIGURADA COMO EXTRA OU ULTRA PETITA. TALFATO SE DÁ POIS ESTA (SENTENÇA) JULGOU IMPROCEDENTE OPEDIDO EXORDIAL, NÃO SE PODENDO FALAR EM QUALQUERINCONGRUÊNCIA ENTRE O QUE FOI PEDIDO NA PETIÇÃO INICIAL ECONCEDIDO NA SENTENÇA, EXATAMENTE PORQUE NESSA NADA FOICONCEDIDO EM FAVOR DE QUALQUER DAS PARTES.NO QUE TANGE À SUPOSTA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DE PISO, ÉEVIDENTE QUE A APELANTE, NA CONDIÇÃO DE AUTORA DA AÇÃODE MANDADO DE SEGURANÇA, NÃO TEM QUALQUER INTERESSEPROCESSUAL PARA ESTA ALEGAÇÃO.ADEMAIS, COMO SE TRATA, IN CASU, DE QUESTÃO RELATIVA ÀCONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVISTO EM LEI MUNICIPAL EM RELAÇÃOA SERVIDOR PÚBLICO, NÃO HÁ DÚVIDA QUANTO À COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM.ATINENTEMENTE AO MÉRITO DO MANDAMUS, RESTA CLARO NOSAUTOS QUE A CONTRATAÇÃO DA APELANTE, NO QUE TANGE AOPERÍODO SUPERVENIENTE À VIGENTE CARTA MAGNA ATÉ A DATA DESUA EXONERAÇÃO, É PAUTADA DE INEQUÍVOCA NULIDADE, VEZ QUENÃO FOI PRECEDIDA DE CONCURSO PÚBLICO, NA FORMA COMOEXIGIDO PELO ART. 37, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.POR CONSEQÜÊNCIA, A CONTRATAÇÃO DA APELANTE NÃO PODEGERAR QUALQUER OUTRO EFEITO JURÍDICO, SENÃO O DE LHE

RESGUARDAR O PAGAMENTO DE SALÁRIOS DEVIDOS EM FUNÇÃO DOTRABALHO PRESTADO, PENA DE CONFIGURAÇÃO DEENRIQUECIMENTO ILÍCITO POR PARTE DO ERÁRIO.NESSE SENTIDO É A PACÍFICA JURISPRUDÊNCIA DO PRETÓRIOEXCELSO, CONSOANTE SE VERIFICA DO JULGAMENTO DO AGRAVODE INSTRUMENTO N.º 322.524, DE QUE FOI RELATOR O EXMº SR.MINISTRO CELSO DE MELLO.VEJA-SE:“AGRAVO DE INSTRUMENTO - MATÉRIA TRABALHISTA - DECRETAÇÃODE NULIDADE DA CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO EFETUADAAPÓS A PROMULGAÇÃO DA VIGENTE CONSTITUIÇÃO - RECEBIMENTODO SALÁRIO COMO ÚNICO EFEITO JURÍDICO VÁLIDO - NECESSIDADEDE OBSERVÂNCIA DO CONCURSO PÚBLICO - EXIGÊNCIACONSTITUCIONAL - RECURSO IMPROVIDO. - O EMPREGADO - EMBORAADMITIDO NO SERVIÇO PÚBLICO, COM FUNDAMENTO EM CONTRATOINDIVIDUAL DE TRABALHO CELEBRADO SEM A NECESSÁRIAOBSERVÂNCIA DO POSTULADO CONSTITUCIONAL DO CONCURSOPÚBLICO - TEM DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO À PERCEPÇÃO DAREMUNERAÇÃO CONCERNENTE AO PERÍODO EFETIVAMENTETRABALHADO, SOB PENA DE INACEITÁVEL ENRIQUECIMENTO SEMCAUSA DO PODER PÚBLICO.PRECEDENTES.”NO MESMO SENTIDO DECIDIU ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇANO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO N.º 067.04.900010-1, DEQUE FOI RELATOR O EXMº SR. DES. ALINALDO FARIA DE SOUZA.VEJA-SE:“APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DEPREPARO - REJEITADA - TRABALHO TEMPORÁRIO - ART. 37, II, CF -ENUNCIADO N.º 363 TST - ATO ADMINISTRATIVO NULO - EFEITOSFINANCEIROS - HORAS EXTRAS - AUSÊNCIA DE PROVA - RECURSOPROVIDO PARCIALMENTE. 1 - INOCORRENTE IMPUGNAÇÃO DA PARTEADVERSA E ANTE O SILÊNCIO DO JUIZ DA CAUSA, QUE NÃOINDEFERIU O BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA REQUERIDO,PASSOU ESTE A GOZAR DO BENEFÍCIO, SENDO INVIÁVEL SEUPOSTERIOR INDEFERIMENTO.PRELIMINAR REJEITADA. 2 - A INVESTIDURA NO SERVIÇO PÚBLICO,SEJA COMO ESTATUTÁRIO, SEJA COMO CELETISTA, DEPENDE DEAPROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO, RESSALVADAS AS NOMEAÇÕESPARA CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRENOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (ART. 37, II, DA CR), OU POR TEMPODETERMININADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DEEXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, CONFORME PRECEITUA O ARTIGO2º, INCISOS II E IV DA LEI FEDERAL N.º 8.745/93. 3 - A TEOR DOENUNCIADO N.º 363 DO TST, A CONTRATAÇÃO IRREGULAR, SEMCONCURSO PÚBLICO, É NULA, ASSEGURANDO AO OBREIRO APENASOS SALÁRIOS PELOS DIAS TRABALHADOS. (...) 6 - RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE. SENTENÇA REFORMADA.”NESSA MEDIDA, O PERÍODO EM QUE A APELANTE LABOROU DEFORMA IRREGULAR EM FAVOR DO MUNICÍPIO NÃO TEM O CONDÃODE CONFIGURAR TEMPO DE SERVIÇO PARA QUE ESTA FAÇA JUS AOBENEFÍCIO PLEITEADO.POR TAIS RAZÕES, CONHEÇO DO RECURSO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.OUTROSSIM, TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DECISÃO NÃO LEVAEM CONSIDERAÇÃO QUALQUER DISPOSITIVO DE LEI MUNICIPAL,INDEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 197/198.POR FIM, TORNO SEM EFEITO O RELATÓRIO JUNTADO AOS AUTOS ÀSFLS. 158/160.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DEORIGEM. PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 19 DE MAIO DE 2006.DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMARELATOR

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24910154301APTE.: ASTERIO DA SILVA FRAGA


ADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRANDAAPTE.: SIDNEY CARLOS SOARES FRAGAADVOGADO: CARLOS ALBERTO MIRANDAAPDO.: LILIAN BAIAO SANTOS NEVESADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIAPDO.: MARIA DA PENHA BAIAO SANTOS NEVESADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIAPDO.: ANTONIO SANTOS NEVES NETOADVOGADO: EDISON ALVES FURTADOADVOGADO: EGEU ANTONIO BISIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA PERANTE SENTENÇADEFINITIVA QUE, APRECIANDO PEDIDO DE USUCAPIÃO FORMULADOPELOS APELANTES, RECHAÇOU-O, AO ARGUMENTO DE QUE NÃOCOMPROVADA A EXISTÊNCIA DE ANIMUS DOMINI.EM SEU APELO, ASSEVERARAM OS RECORRENTES QUE "EM NENHUMMOMENTO O DEMANDADO CONSEGUIU PROVAR QUE É LEGÍTIMOPROPRIETÁRIO DO REFERIDO IMÓVEL" (FLS. 359), ACRESCENTANDOQUE "A UNIÃO (...) INVESTIU SOBRE O IMÓVEL TAMBÉM DIZENDO SERDONA DO MESMO" (FLS. 258).ESSES SÃO OS SIMPLÓRIOS CONTORNOS DA DEMANDA.TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICADO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NAFORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, DO CPC.COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESESDE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUEO RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVEO INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃOLHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OUCOM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNALSUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMAHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOREFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO ANECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO NASHIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DERELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA ASUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.(...) 2. “O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”. (CPC, ART. 557).3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOSO QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, PORDECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃO

PERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DACELERIDADE PROCESSUAL.(...) ”(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉDELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM QUESTÃO, QUE É FLAGRANTE, É DE FÁCILCONSTATAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:-336DE PRIMEIRA PLANA, É DE SE DESTACAR QUE O LITÍGIO EMAPREÇO ASSUME FOROS INUSITADOS, TENDO EM VISTA QUE OSRECORRENTE OBJETIVAM USUCAPIÃO DE IMÓVEL URBANO SEMCOMPROVAR QUEM SEJA O REAL TITULAR DO DOMÍNIO DA COISA,AO ARGUMENTO DE QUE O BEM EM COMENTO NÃO ESTÁMATRICULADO NO COMPETENTE REGISTRO DE IMÓVEIS.ESTA CONSTATAÇÃO, POR SI SÓ, É SUFICIENTE AO RECONHECIMENTODA IMPROCEDÊNCIA DE SUA PRETENSÃO, TENDO EM VISTA QUE,ANTE A AUSÊNCIA DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, É DE SE PRESUMIRQUE O BEM SUPOSTAMENTE USUCAPIDO É, NA VERDADE, BEMPÚBLICO, NA ESPÉCIE DE TERRA DEVOLUTA, DE SORTE QUE NÃOCOMPORTA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA (ART. 183, §3º, DA CF/88).A ESTE RESPEITO, IRREPARÁVEL A LIÇÃO DE CELSO ANTÔNIOBANDEIRA DE MELO, ADVERTINDO QUE "TANTO AS TERRAS QUEJAMAIS FORAM TRESPASSADAS, COMO AS QUE CAÍRAM EM COMISSO,SE NÃO INGRESSARAM NO DOMÍNIO PRIVADO POR ALGUM TÍTULOLEGÍTIMO E NÃO RECEBERAM DESTINAÇÃO PÚBLICA, CONSTITUEM ASTERRAS DEVOLUTAS" (CURSO DE DIREITO ADMINISTRATIVOBRASILEIRO, MALHEIROS, 18.ED., P. 844).A PROPÓSITO, ESTA CONSTATAÇÃO SE COADUNA COM ASALEGAÇÕES AVIADAS NOS PRESENTES AUTOS PELAADVOCACIA-GERAL DE UNIÃO (FLS. 106/108), O QUE CORROBORA AEVIDENTE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE USUCAPIÃO.ALÉM DISSO, AS ALEGAÇÕES AVIADAS PELOS RECORRENTES EM SEDEDE APELAÇÃO NÃO REPERCUTEM NA DEMONSTRAÇÃO DE ERROR INJUDICANDO DA SENTENÇA, TENDO EM VISTA QUE, APESAR DE NÃORESTAR ESCLARECIDO QUEM SEJA O REAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVELEM COMENTO, MEDIANTE REGISTRO DE TÍTULO AQUISITIVO (ART.531, DO CC/1916), TAMBÉM NÃO RESTAM COMPROVADOS OSREQUISITOS DA USUCAPIÃO.COM EFEITO, NÃO HÁ QUALQUER ELEMENTO CAPAZ DE CONVENCERO JULGADOR DO TEMPO DE OCUPAÇÃO DA COISA PELOS APELANTESE DO ANIMUS COM QUE EXERCIAM A MENCIONADA OCUPAÇÃO, OQUE REFLETE, DE MODO SOBEJO, A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DEAQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA.É DE SER EXALTADO, PARA EVITAR POSTERIOR ALEGAÇÃO DEOMISSÃO, QUE NENHUMA DAS CONCLUSÕES AQUI EXPOSTAS ÉINFIRMADA PELAS MANIFESTAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO NOSAUTOS, DE SORTE NÃO HÁ COMO POSSA SER ACOLHIDA APRETENSÃO RECURSAL.FÁCIL PERCEBER, NO CONTEXTO QUE SE APRESENTA, QUE ASENTENÇA ATACADA NÃO ENCERRA QUALQUER EQUÍVOCO. ASSIM,COTEJANDO TAL FATO COM A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM APREÇO, NEGO SEGUIMENTO AO MESMO, COM ESTEIONO ART. 557, CAPUT, DO CPC.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 1º DE JUNHO DE 2006.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

10 REMESSA EX-OFFICIO Nº 30030040726REMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE LINHARESPARTE: LEIDIMAR CHAGAS FIRMINOADVOGADO: WALACE MACEDO DA SILVAADVOGADO: WALDO MAGNAGO DE MATTOSPARTE: CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA ESTADUAL DE LINHARESADVOGADO: DANIELA RIBEIRO PIMENTARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZA


DECISÃOCUIDA A ESPÉCIE DE SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE MANDADODE SEGURANÇA, NA QUAL O MAGISTRADO A QUO DENEGOU AORDEM POSTULADA, POR ENTENDER INXISTENTE O DIREITOLÍQUIDO E CERTO ALEGADO.DEVIDAMENTE INTIMADAS (FLS. 49/V.), AS PARTES NÃOAPRESENTARAM RECURSO. DIANTE DE TAL OCORRÊNCIA, FORAM OSAUTOS REMETIDOS A ESSE EGRÉGIO TRIBUNAL E DISTRIBUÍDOSCOMO SENDO HIPÓTESE DE REEXAME NECESSÁRIO.A REMESSA NECESSÁRIA CONFIGURA CONDIÇÃO SUSPENSIVA DEEFICÁCIA DA SENTENÇA. EM RAZÃO DA CONCLUSÃO ADOTADA PELOMAGISTRADO A QUO, O CASO DOS AUTOS NÃO SE ENQUADRA EMNENHUM DOS INCISOS DO ART. 475, DO CPC, DISPOSITIVO QUETRATA DA REMESSA EX OFFICIO.FORTE NESSES ARGUMENTOS, POR SIMPLES DECISÃO MONOCRÁTICA,ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO (FLS. 57/58), PARAINADMITIR A REMESSA NECESSÁRIA, O QUE FAÇO COM FULCRO NOART. 475, DO CPC, DETERMINANDO, POR CONSEQÜÊNCIA, ORETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA A QUO, APÓS AS DEVIDASBAIXAS NOS REGISTROS.INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2006.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 59050000195APTE.: ANTONIO BENISON TELESADVOGADA: LIZONTE MACHADO GUARNIERAPDO.: A.C.G.T. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPDO.: D.G.T. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPDO.: W.G.T. (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAPDO.: DELMA GRAZZIOTTI GOTARDIADVOGADO: LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE APELAÇÃO INTERPOSTA POR ANTÔNIO BENISON TELESEM FACE DE SENTENÇA DEFINITIVA QUE, APLICANDO OS EFEITOS DAREVELIA, RECONHECEU A OBRIGAÇÃO DO APELANTE EM PRESTARALIMENTOS AOS APELADOS, CONDENADO-O AO PAGAMENTO DEUMA PENSÃO ALIMENTÍCIA DE 02 SALÁRIOS MÍNIMOS.O RECURSO EM APREÇO DESAFIA JULGAMENTO POR DECISÃOMONOCRÁTICA EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DEADMISSIBILIDADE RECURSAL, SENÃO VEJAMOS.DE ACORDO COM O ART. 242 C/C ART. 506, DO CPC, O PRAZO PARA AINTERPOSIÇÃO DO RECURSO CONTA-SE DA DATA EM QUE OSADVOGADOS OU AS PARTES SÃO INTIMADOS DA SENTENÇA.O APLEANTE, POR NÃO TER CONSTITUÍDO ADVOGADO, FOIPESSOALMENTE INTIMADO DA SENTENÇA EM 12.09.2005 - SEGUNDA-FEIRA (FL. 40 VERSO). ASSIM, FOI DEFLAGRADA A CONTAGEM DOPRAZO QUINZENAL NO DIA ÚTIL IMEDIATAMENTE SUBSEQÜENTE, ASABER, 13.09.2005.COMPUTANDO-SE O PRAZO RECURSAL, APURA-SE QUE O DIES ADQUEM À INTERPOSIÇÃO FOI O DIA 27.09.2005 - QUINTA-FEIRA.O APELO, TODAVIA, SOMENTE FOI INTERPOSTO EM 14.10.2005,CONSOANTE SE INFERE DE FL. 45, DIA EM QUE JÁ SE HAVIA PORPRECLUSA TAL FACULDADE PROCESSUAL.SENDO INTEMPESTIVO O RECURSO, NÃO REÚNE O MESMO OPRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE,RESTANDO POR ISSO INADMISSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMONO ART. 557 CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2006.

DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

12 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 8069000068AGVTE.: ELQUIAS LOPES SOARESADVOGADA: CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSAADVOGADO: MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA E MARIAAGVTE.: GENY LOPES SOARESADVOGADA: CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSAADVOGADO: MARIA DA GLORIA RABELLO TEIXEIRA E MARIAAGVDO.: J O L (MENOR PÚBERE) ADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZOAGVDO.: SILEZIA DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO: ROSEMAR P CATERINQUE CARDOZORELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS PRESENTES DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO PORELQUIAS LOPES SOARES E OUTROS EM FACE DE INTERLOCUTÓRIAQUE DEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À AGRAVADA, ATENDENDOA PLEITO FORMULADO EM SEDE DE AÇÃO DE ALIMENTOS.COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE, CONQUANTO CONSTE DACERTIDÃO DE FLS. 22/VERSO QUE O MANDADO DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO, EXPEDIDO MEDIANTE CARTA PRECATÓRIA, FOIJUNTADO AOS AUTOS PRINCIPAIS EM 12 DE ABRIL DE 2006, OSAGRAVANTES FORAM, NA VERDADE, CIENTIFICADOS DA DECISÃOHOSTILIZADA EM 7 DE ABRIL DE 2006, CONFORME FAZ PROVA ACERTIDÃO DE FLS. 22/VERSO.EM GERAL, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 241, INCISO II, DO CPC, OPRAZO PROCESSUAL PARA A PARTE CITADA OU INTIMADA, COMEÇA ACORRER DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO CUMPRIDO.CONTUDO, O QUE SE DEPREENDE DA EXEGESE DO ART. 242, EMCOMBINAÇÃO COM O ART. 506, DO CPC, É QUE O DECURSO DOPRAZO RECURSAL PRINCIPIA, NÃO DA JUNTADA AOS AUTOS DOMANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO (REGRA GERAL), MAS DA DATAEM QUE O RECORRENTE É EFETIVAMENTE INTIMADO DO TEOR DADECISÃO IMPUGNADA (REGRA ESPECIAL).ESSA TESE É ILUSTRADA, DENTRE TANTOS, PELOS SEGUINTESJULGADOS:“PROCESSUAL CIVIL – RECURSO CONTAGEM DO PRAZO – INTIMAÇÃO– CPC, ART. 242 E 506 – 1. TRATANDO-SE DE RECURSO, O PRAZO COMEÇA A CORRER DA INTIMAÇÃO E NÃODA JUNTADA DO MANDADO RESPECTIVO. 2. AGRAVO REGIMENTALIMPROVIDO.” (TRF 1ª R. – AGV AGV 01138552 – DF – 3ª T. – REL. DES.FED. EUSTAQUIO SILVEIRA – DJU 30.06.2000 – P.109) “AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO –APLICAÇÃO DO ART. 242 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – 1.TRATANDO-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, APLICA-SE AO CASOVERTENTE A REGRA ESPECÍFICA DE CONTAGEM DE PRAZO PARAINTERPOSIÇÃO DE RECURSOS, DISPOSTA NO CAPUT DO ART. 242 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E NÃO A DO ART. 241, INC. II, DOMESMO DIPLOMA LEGAL. 2. PRECEDENTES RECENTES DA TURMA(AGRAVOS INOMINADOS NOS AGRAVOS Nº S 98.03.082956-4, DESTARELATORIA E 1999.03.00.008111-0, REL. JUIZ FED. MARTINEZ PEREZ). 3.AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CPC) IMPROVIDO.” (TRF 3ª R.– AGI-AI 98.063 – 3ª T. – REL. JUIZ CARLOS MUTA – DJU 22.03.2000 – P.762) “RESP - SENTENÇA - INTIMAÇÃO - PRAZO - INÍCIO. - O PRAZOPARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO COMEÇA A FLUIR A PARTIR DAINTIMAÇÃO E NÃO DA JUNTADA DO MANDADO AO AUTOS. -RECURSO DESPROVIDO. (STJ, RESP Nº 164093, PROCESSO Nº199800099123, QUINTA TURMA, RELATOR: MINISTRO JORGESCARTEZZINI, JULGADO EM 02/09/1999) POSTO ISSO, VÊ-SE QUE OPRAZO PARA INTERPOR O RECURSO CONTRA A DECISÃO DEPRIMEIRO GRAU TEVE POR MARCO INICIAL A DATA EM QUE OAGRAVANTE FOI EFETIVAMENTE INTIMADO, OU SEJA, EM 7 DE ABRILDE 2006, EXPIRANDO-SE, PORTANTO, EM 19 DE ABRIL DE 2006.A DESPEITO DISTO, VERIFICO QUE, CONQUANTO EXISTA ODENOMINADO SISTEMA DE PROTOCOLO INTEGRADO, O RECURSO EM


APREÇO SOMENTE FOI APRESENTADO EM AGÊNCIA DOS CORREIOSQUANDO JÁ PRECLUSA A OPORTUNIDADE RECURSAL, ISTO É, EM 20DE ABRIL DE 2006 (FLS. 41).É EVIDENTE, PORTANTO, QUE O RECURSO EM QUESTÃO ÉINTEMPESTIVO.SENDO INTEMPESTIVO O RECURSO, NÃO REÚNE O MESMO OPRESSUPOSTO RECURSAL EXTRÍNSECO DA TEMPESTIVIDADE,RESTANDO POR ISSO INADMISSÍVEL, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMONO ART. 557, DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 2 DE JUNHO DE 2006.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

13 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12069000532AGVTE.: SEBASTIAO GERALDO FOLLYADVOGADO: JOSE GERVASIO VICOSIADVOGADO: MARY SILVIA DE ALMEIDA MARTINSAGVDO.: R G F (MENOR PÚBERE) AGVDO.: R G F (MENOR IMPUBERE) AGVDO.: FATIMA LACI GONCALVES FOLLYRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO SOB A FORMA DEINSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA RECURSAL, INTERPOSTO POR SEBASTIÃO GERALDO FOLLY,CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU A MEDIDA ANTECIPATÓRIAREQUERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS.EM QUE PESEM OS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA RECORRENTE,TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO NÃO DEVA SER RECEBIDO NAFORMA MANEJADA.OCORRE QUE, O ART. 527, II, DO CPC, MESMO ANTES DA EDIÇÃO DANOVEL LEI Nº 11.187/05, COM A REDAÇÃO QUE FOI DETERMINADAPELA LEI º 10.352/2001, JÁ PERMITIA AO RELATOR “CONVERTER OAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO, SALVO QUANDO SE TRATARDE PROVISÃO JURISDICIONAL DE URGÊNCIA OU HOUVER PERIGO DELESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, REMETENDO OSRESPECTIVOS AUTOS AO JUÍZO DA CAUSA...” NESSE SENTIDO,ARRUDA ALVIM ENFATIZA QUE “O DISCRÍMEN, [...] ENTRE APOSSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO E RETIDO, PASSOU ASER A URGÊNCIA.” (APUD, WAMBIER, TERESA ARRUDA ALVIM. OSAGRAVOS NO CPC BRASILEIRO. 4 ED. REV. ATUAL. E AMPL. SÃOPAULO. RT, 2006. P. 298) ENTÃO, O QUE DEVE NORTEAR O RELATOR,QUANTO À POSSIBILIDADE DE SE ADMITIR O RECURSO DE AGRAVONA MODALIDADE DE INSTRUMENTO OU RETIDO, CONSISTE,ESSENCIALMENTE, NA VERIFICAÇÃO SE HÁ OU NÃO, NO CASOCONCRETO, A PRESENÇA DO ELEMENTO “URGÊNCIA”.CONSEQUENTEMENTE, SE OS FUNDAMENTOS E PROVAS TRAZIDOSPELO RECORRENTE NÃO INTERFERIREM NO CONVENCIMENTO DORELATOR: A PONTO DE FORMAR UM JUÍZO POSITIVO DE CONCESSÃODO EFEITO SUSPENSIVO OU DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DATUTELA RECURSAL, O AGRAVO INTERPOSTO SOB O VIÉS DEINSTRUMENTO DEVERÁ, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 527, II, DOCPC, SER CONVERTIDO EM RETIDO, JÁ QUE, NESSE CONTEXTO, ADECISÃO RECORRIDA NÃO EXTERIORIZA GRAVAME SUSCETÍVEL DECAUSAR A PARTE LESÃO GRAVE OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.NA MESMA TOADA, A SEGURA DOUTRINA DE FREDIE DIDIER JR.:“SABE-SE QUE AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PODERÁ SERATRIBUÍDO EFEITO SUSPENSIVO (ART. 558, DO CPC), EXATAMENTEQUANDO HOUVER RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO.SE O RELATOR NÃO VISLUMBRAR PRESENTE ESSA CIRCUNSTÂNCIA,ESTARÁ DIZENDO, IPSO FACTO, QUE NÃO É O CASO DE AGRAVO DEINSTRUMENTO[...] NEGAR O EFEITO SUSPENSIVO (EM RAZÃO DAFALTA DE PERIGO) E NÃO CONVERTER O AGRAVO DE INSTRUMENTOEM AGRAVO RETIDO É POSTURA, A PRINCÍPIO, CONTRADITÓRIA.” (IN.

CURSO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL. V. 3. JUSPODIVM. SALVADOR.2006 P. 106-107) NO CASO VERTENTE, O AGRAVANTE SUSTENTA QUENÃO TEM CONDIÇÕES DE PAGAR A VERBA ALIMENTÍCIAEQUIVALENTE A DOIS SALÁRIOS-MÍNIMOS EM FAVOR DASAGRAVADAS, JÁ QUE SUA SITUAÇÃO FINANCEIRA ENCONTRA-SEEXTREMAMENTE PREJUDICADA, NÃO SÓ EM VIRTUDE DE QUE SEUCOMÉRCIO NÃO O REMUNERA SATISFATORIAMENTE, MAS TAMBÉMPOR TER CONSTITUÍDO NOVA CÉLULA FAMILIAR, DA QUAL PROVEIOMAIS UM REBENTO, NASCIDO EM NOVEMBRO DE 2002. RELATA QUEJÁ NÃO CONSEGUE PENSIONAR AS FILHAS HÁ TRÊS MESES E, A FINAL,PUGNA PELA CONCESSÃO DE LIMINAR, BEM COMO O PROVIMENTODO RECURSO.COMPULSANDO AS PEÇAS QUE INSTRUEM O ARRAZOADO RECURSAL,OBSERVO QUE A DECISÃO EM APREÇO FUNDOU-SE NO FATO DE QUEO AGRAVANTE NÃO LOGROU ÊXITO EM COMPROVAR SUASALEGAÇÕES, POIS LIMITOU-SE A APRESENTAR COMPROVANTES DESUAS DESPESAS, O QUE, AO QUE SE VÊ, SE REPETIU EM GRAURECURSAL.PORTANTO, POR NÃO VISLUMBRAR, IN CASU, OS REQUISITOS QUECONDICIONAM A CONCESSÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL,TENHO QUE O PRESENTE AGRAVO MANEJADO NA FORMAINSTRUMENTAL DEVE SER CONVERTIDO EM RETIDO, COM ARESSALVA DE QUE “...A LEI 11.187/2005, AO CONFERIR NOVAREDAÇÃO A ALGUNS DISPOSITIVOS DO CPC QUE TRATAM DOAGRAVO, ELIMINOU A POSSIBILIDADE DE SER INTERPOSTO OAGRAVO INTERNO DA DECISÃO DO RELATOR QUE CONVERTE OAGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E, IGUALMENTE, DADECISÃO DO RELATOR QUE CONCEDE OU NEGA O EFEITOSUSPENSIVO OU A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.” (DIDIER JR.,FREDIE; CUNHA, LEONARDO JOSÉ CARNEIRO DA. CURSO DE DIREITOPROCESSUAL CIVIL: MEIOS DE IMPUGNAÇÃO ÀS DECISÕES JUDICIAIS EPROCESSOS NOS TRIBUNAIS. SALVADOR. JUSPODIVM, 2006. V. 3. P.126) ASSIM SENDO, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 527, II, DO CPC,CONVERTO O PRESENTE RECURSO DE AGRAVO EM RETIDO EDETERMINO SUA REMESSA À 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA/ES,PARA O DEVIDO APENSAMENTO AOS AUTOS ORIGINÁRIOS,INDEPENDENTEMENTE DE CÔMPUTO DE PRAZO RECURSAL.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2006.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

14 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069005932AGVTE.: ROSANE ALVES DA SILVAADVOGADO: ADRIANA ORLETTIADVOGADO: ALEXANDRE SEVERIANO DUARTEADVOGADO: ESMERALDO A L RAMACCIOTTIADVOGADO: EUSTACHIO D LUCCHESI RAMACCIOTTIADVOGADO: MARCEL VITOR DE MAGALHÃES E GUERRAAGVDO.: IPAJM INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIAJERONIMO MONTEIADVOGADA: AUDIONETE ALVES PINHEIRO DA ROCHAADVOGADO: ERICA VERVLOET MOTTAADVOGADO: ROSANGELA RODRIGUES MAIARELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO INTERPOSTO SOB O VIÉS DEINSTRUMENTO, COM PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITOSUSPENSIVO, INTERPOSTO POR ROSANE ALVES DA SILVA, CONTRADECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 265, IV,ALÍNEAS “A” E “B”.EM QUE PESEM OS TERMOS DA DECISÃO AGRAVADA, TENHO QUE OPRESENTE RECURSO DEVA SER EXAMINADO À LUZ DO ART.557, § 1º-A, DO CPC.1


A PROPÓSITO, ACERCA DESTE DISPOSITIVO ATENTE-SE PARA OSSEGUINTES ARESTOS:“PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CPC, ART. 557, § 1º-A. DECISÃOMONOCRÁTICA DO RELATOR RESPALDADA EM JURISPRUDÊNCIA DOTRIBUNAL A QUE PERTENCE. [...]A APLICAÇÃO DO ART. 557 DO CPC PRESSUPÕE QUE O JULGADOR, AOISOLADAMENTE, NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO, CONFIRA ÀPARTE, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL EQUIVALENTE À QUE SERIACONCEDIDA ACASO O PROCESSO FOSSE JULGADO PELO ÓRGÃOCOLEGIADO.3. A RATIO ESSENDI DO DISPOSITIVO, COM A REDAÇÃO DADA PELOART. 1º DA LEI 9.756/98, VISA DESOBSTRUIR AS PAUTAS DOSTRIBUNAIS, DANDO PREFERÊNCIA A JULGAMENTOS DE RECURSOSQUE ENCERREM MATÉRIA CONTROVERSA, À LUZ PRINCÍPIO DAEFETIVIDADE.[...]” (STJ - RESP 717153/RS; REL. MIN. LUIZ FUX -PRIMEIRA TURMA - 17/11/2005 - DJ: 28.11.2005, P.217) ”[...]O ARTIGO 557, § 1º-A DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COMA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 9.756/98, FACULTA AO RELATOR DARPROVIMENTO MONOCRATICAMENTE A RECURSO, CASO A DECISÃORECORRIDA ESTIVER EM CONFRONTO COM A JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNALSUPERIOR.[...]” (STJ - RESP 783172/SP; REL. MIN. CASTRO MEIRA -SEGUNDA TURMA - 20/10/2005 - DJ: 07.11.2005, P. 253) “AINEXISTÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO E A NÃO PUBLICAÇÃO DOACÓRDÃO PARADIGMA NÃO SÃO FATORES QUE DESAUTORIZEM ORELATOR A DAR PROVIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO,BASTANDO PARA ISSO, SEGUNDO O ART. 557, § 1-A DO CPC, QUE ADECISÃO RECORRIDA ESTEJA EM DESCONFORMIDADE COM AJURISPRUDÊNCIA PREDOMINANTE DO TRIBUNAL.” (STF - RE-AGR265139/RS - REL.(A) MIN(A). ELLEN GRACIE - 05/02/2002 - PRIMEIRATURMA - DJ: 15-03-2002, P.45) POIS BEM.NO CASO, A AGRAVANTE PRETENDE APOSENTAR-SE POR INVALIDEZ,TENDO EM VISTA AS SEQÜELAS QUE APRESENTA, DECORRENTES DEINTOXICAÇÃO SOFRIDA PELA EXPOSIÇÃO AO INSETICIDAMALATHION, NA REPARTIÇÃO PÚBLICA ONDE EXERCIA SUASOCUPAÇÕES.OCORRE QUE A MAGISTRADA PROLATORA DA DECISÃO HOSTILIZADAENTENDEU POR BEM SUSPENDER O PROCESSO EM QUESTÃO, SOB OARGUMENTO DE QUE A EXISTÊNCIA E EXTENSÃO DO ACIDENTERELATADO PELA AGRAVANTE SERÃO APURADOS EM DUAS LIDES QUETRAMITAM PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL DO ESPÍRITO, SENDO UMAAÇÃO CIVIL PÚBLICA E UMA AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS.TENHO QUE DISCORDAR COM O POSICIONAMENTO ADOTADO PELAMAGISTRADA SINGULAR, JÁ QUE OS REQUISITOS NECESSÁRIOS ÀAPOSENTADORIA QUE A RECORRENTE PLEITEIA JÁ SE ENCONTRAMFARTAMENTE DEMONSTRADOS NOS LAUDOS E PARECERES DEMÉDICOS E FUNCIONÁRIOS DE VÁRIOS ÓRGÃOS DO PRÓPRIOESTADO. OU SEJA, NÃO HÁ DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA E AEXTENSÃO DOS DANOS SOFRIDOS PELA PARTE. O QUE SE BUSCA,MORMENTE NO CASO DA AÇÃO INDENIZATÓRIA, É AFERIR ARESPONSABILIDADE PELO EVENTO CULPOSO, BEM COMO SUAMAGNITUDE, PARA QUE SE POSSA QUANTIFICAR UMA PROVÁVELINDENIZAÇÃO. AO CONTRÁRIO DO QUE ENTENDEU A JUÍZASINGULAR, ISSO NÃO TEM NADA HAVER COM O DIREITO ÀAPOSENTADORIA DA AGRAVANTE, EIS QUE, COMO DITO, NÃO HÁDÚVIDAS QUANTO AO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O LASTIMÁVELACIDENTE E SUAS CONSEQÜÊNCIAS PARA A RECORRENTE,IMPOSSIBILITANDO-A PARA O TRABALHO.A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 265, IV, DO CPC, A SUSPENSÃO DOPROCESSO É MEDIDA QUE APENAS DEVE SER ADOTADA QUANDO ASUA DECISÃO FINAL DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA(S)DEMANDA(S) QUE, DE ALGUMA FORMA VENHAM A CONSTITUIR OOBJETO PRINCIPAL DA PRIMEIRA.NESSE SENTIDO OS SEGUINTES ARESTOS:“PEDIDO PARA SUSPENDER O PROCESSO EM FACE DO AJUIZAMENTODA AÇÃO RESCISÓRIA PELA MUNICIPALIDADE.

2. DEFERIMENTO DA REPETITÓRIA DE INDÉBITO QUE SE IMPÕE EMFAVOR DO CONTRIBUINTE QUE RECOLHEU A TAXA INDEVIDA EINCONSTITUCIONAL.3. INJUSTIFICÁVEL A SUSPENSÃO DO PROCESSO, COM SUPORTE NOART. 265, IV, “A”, DO CPC, PORQUE O AJUIZAMENTO DE AÇÃORESCISÓRIA NÃO SERVE DE FUNDAMENTO PARA SUSPENDER OEXERCÍCIO DO DIREITO SUBJETIVO DO CIDADÃO DE SERRESTITUÍDO.(RESP 807477/SP; REL. MIN. JOSÉ DELGADO - PRIMEIRA TURMA -16/02/2006 - DJ: 13.03.2006, P. 228) “ESTA CORTE TEM SEMANIFESTADO NO SENTIDO DE QUE, NOS TERMOS DO ART. 265, IVDO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEVE SER SUSPENSO O PROCESSOQUANDO SUA SENTENÇA DE MÉRITO DEPENDER DO JULGAMENTODE OUTRA DEMANDA QUE CONSTITUA O OBJETO PRINCIPALDAQUELA.” (EARESP 690854/PR; REL. MIN. GILSON DIPP - QUINTATURMA - 04/04/2006 - DJ: 08.05.2006, P. 273) RESTANDOCOMPROVADO, IN CASU, QUE AS AÇÕES QUE TRAMITAM PERANTE AJUSTIÇA FEDERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NAS QUAIS ARECORRENTE É PARTE, NÃO TÊM INFLUÊNCIA SOBRE O OBJETO DALIDE DA QUAL SE ORIGINOU O RECURSO EM APREÇO, NÃO HÁ COMOMANTER INCÓLUME A DECISÃO FUSTIGADA.PELO EXPOSTO, COM BASE NO ARTIGO 557, § 1-A, DO CPC, CONHEÇODO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE, PARAREFORMAR A DECISÃO DE FLS. 277, A FIM DE QUE O PROCESSORETORNE AO SEU TRÂMITE NORMAL.PRECLUSA A PRESENTE DECISÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AOJUÍZO DE 1º GRAU.PUBLIQUE-SE.INTIME-SE.VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2006.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

15 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 27069000019AGVTE.: MARCOS ABEL BASILIO DE SOUZAADVOGADO: EDEMILSO MANSKAGVDO.: CONFEDERAÇÃO DA AGRICULTURA E PECUARIA DOBRASIL-CNAADVOGADO: MARCOS FERREIRA DIASADVOGADO: NYDER BARBOSA DE MENEZESRELATOR: ARNALDO SANTOS SOUZADECISÃO MONOCRÁTICACUIDA-SE DE AGRAVO INTERPOSTO PERANTE INTERLOCUTÓRIA QUE,EM SEDE DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA AOPAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS, INDEFERIU PLEITO DOAGRAVANTE, NO SENTIDO DE QUE FOSSE OBSERVADO O RITOTRAÇADO PELA LEI N.º 6.830/80, QUE VERSA SOBRE AS EXECUÇÕESFISCAIS.A PRETENSÃO RECURSAL DO AGRAVANTE ESTÁ BASEADA,EXCLUSIVAMENTE, NA ASSERTIVA DE QUE A NATUREZA TRIBUTÁRIADA VERBA DEVIDA REPERCUTIRIA NA NECESSIDADE DE QUE SEJAOBSERVADO O RITO IMPOSTO ÀS EXECUÇÕES FISCAIS.TENHO, ASSIM, QUE O RECURSO DESAFIA DECISÃO MONOCRÁTICADO RELATOR, EM RAZÃO DE SUA MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA, NAFORMA PRECONIZADA PELO ART. 557, COMBINADO COM O ART. 527,INCISO I, AMBOS DO CPC.COM EFEITO, LUIZ GUILHERME MARINONI E SÉRGIO CRUZ ARENHARTSÃO CONTUNDENTES NA DEMONSTRAÇÃO DE QUE, EM HIPÓTESESDE IMPROCEDÊNCIA CLARIVIDENTE, É OPORTUNIZADO AO RELATORNEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO.“NÃO É POSSÍVEL DEIXAR DE ENXERGAR QUE O ART. 557 AFIRMA QUEO RELATOR PODE NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CASO DE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’ E ‘CONFRONTO COM SÚMULA OU COMA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR’. SE É ASSIM, DEVEO INTÉRPRETE DIZER O QUE É ‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, NÃOLHE SENDO LÍCITO AFIRMAR QUE CONFRONTO COM A SÚMULA OU


COM A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL, DE TRIBUNALSUPERIOR OU DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, É O MESMO QUE‘MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA’, POIS SE REALMENTE DE UMAHIPÓTESE PRETENDESSE TRATAR O LEGISLADOR, NÃO TERIA FEITOREFERÊNCIA A DUAS.” (MANUAL DO PROCESSO DE CONHECIMENTO.3.ED., RT, P. 625) O COLENDO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA VEM,NO EXERCÍCIO DE SEU MISTER CONSTITUCIONAL, EXALTANDO ANECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO DISPOSITIVO EM QUESTÃO ÀSHIPÓTESES DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE,MEDIANTE INVOCAÇÃO DA MENS LEGIS DO MENCIONADO PRECEITO:“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO UNA DERELATOR. ART. 557 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTELIGÊNCIA ASUA APLICAÇÃO. PRECEDENTES.(...) 3. ESSA NOVA SISTEMÁTICA PRETENDEU DESAFOGAR AS PAUTASDOS TRIBUNAIS, AO OBJETIVO DE QUE SÓ SEJAM ENCAMINHADOS ÀSESSÃO DE JULGAMENTO AS AÇÕES E OS RECURSOS QUE DE FATONECESSITEM DE DECISÃO COLEGIADA. OS DEMAIS – A GRANDEMAIORIA DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS – DEVEM SER APRECIADOSO QUANTO E MAIS RÁPIDO POSSÍVEL. DESTARTE, “O RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICADO OUEM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR” DEVEM SER JULGADOS, PORDECISÃO UNA, PELO PRÓPRIO RELATOR, EM HOMENAGEM AOS TÃOPERSEGUIDOS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DACELERIDADE PROCESSUAL.(...) ”(STJ - AGRG NO RESP 617292/AL - 1ª TURMA - REL. MIN. JOSÉDELGADO - J. 18.05.2004 - DJU 14.06.2004) A IMPROCEDÊNCIA DORECURSO EM APREÇO É DE FÁCIL CONSTATAÇÃO, SENÃO VEJAMOS:A TEOR DO ART. 1º, DA LEI N.º 6.830/80, "A EXECUÇÃO JUDICIAL PARACOBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DODISTRITO FEDERAL, DOS MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIASSERÁ REGIDA POR ESTA LEI", DE SORTE QUE, POR PRESSUPOSTOLEGAL, A ADOÇÃO DO RITO DAS EXECUÇÕES FISCAIS DEPENDE,BASICAMENTE, DE QUE A EXECUÇÃO SEJA PROMOVIDA POR ENTEINTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU AUTARQUIA(REQUISITO SUBJETIVO) E DE QUE TENHA LASTRO EM CERTIDÃO DEDÍVIDA ATIVA (REQUISITO OBJETIVO).COMPULSANDO OS AUTOS, CONSTATA-SE, COM ABSOLUTAFACILIDADE, QUE A AGRAVADA, ENQUANTO ENTIDADE SINDICAL,NÃO ATENDE AO REQUISITO SUBJETIVO, O QUE BASTA ÀCONCLUSÃO DE INAPLICABILIDADE DA LEI N.º 6.830/80.ALÉM DISSO, A EXECUÇÃO EM APREÇO TEM FUNDAMENTO EMSENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO, E NÃO EMCERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA (REQUISITO OBJETIVO), O QUECORROBORA, DE MANEIRA INDISCUTÍVEL, A IMPOSSIBILIDADE DEQUE SE APLIQUEM AS REGRAS DA LEI N.º 6.830/80 À EXECUÇÃO EMAPREÇO.SEPULTANDO QUALQUER DÚVIDA QUE POSSA EXISTIR SOBRE OTEMA, COLHE-SE DA AUTORIZADA DOUTRINA DE MARIA HELENA RAUDE SOUZA, JUÍZA FEDERAL DE PORTO ALEGRE/RS, PARA QUEM "OSSINDICATOS, PORQUE NÃO ENCONTRAM PREVISÃO ENTRE OSLEGITIMADOS ATIVAMENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - MUITOEMBORA AUTORIZADOS PELA NORMA DO ART. 606, DACONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, A PROMOVEREM ACOBRANÇA JUDICIAL DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL NÃO PAGA,ATRAVÉS DA AÇÃO EXECUTIVA, VALENDO COMO TÍTULO DE DÍVIDAA CERTIDÃO EXPEDIDA PELAS AUTORIDADES REGIONAIS DOMINISTÉRIO DO TRABALHO - NÃO PODEM SE VALER DO REGIME DALEI N.º 6.830/80, A DESPEITO DO CARÁTER TRIBUTÁRIO DESSACONTRIBUIÇÃO" (EXECUÇÃO FISCAL, SARAIVA, P. 7). NO MESMOSENTIDO: LEON FREDJA SZKLAROWSKY (REVISTA DE PROCESSO N.º 41,P.81/82) E ARAKEN DE ASSIS (MANUAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO,RT, P. 715).

RESTA, PORTANTO, SOBEJAMENTE VERIFICADA A IMPROCEDÊNCIADO RECURSO, RAZÃO PELA QUAL, COM ARRIMO NO ART. 557COMBINADO COM O ART. 527, INCISO I, AMBOS DO CPC, LHE NEGOSEGUIMENTO.INTIME-SE DESTA DECISÃO EM SEU INTEIRO TEOR.PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, REMETAM-SE OS AUTOS À COMARCADE ORIGEM.VITÓRIA, 2 DE JUNHO DE 2006.DES. ARNALDO SANTOS SOUZARELATOR

VITÓRIA, 9/6/2006

LANUSSY PIMENTEL DE REZENDESECRETÁRIO DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CÍVEL



PAUTA DE JULGAMENTO DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA20/6/2006 TERÇA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 14:00 HORAS,PODENDO, ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕESSUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOSADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.

1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059001466CARIACICA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: QUEOPS PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAADVOGADO(A): CLEBER ALVES TUMOLIADVOGADO(A): MARCUS ROLAND MAZZEIADVOGADO(A): PAULA PARAGUASSO DA SILVAADVOGADO(A): RENATA CERDEIRA OLIVEIRAADVOGADO(A): RODRIGO ALVES AUERADVOGADO(A): RODRIGO MAZZEIADVOGADO(A): TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGELAGVDO.: TONDO S/AADVOGADO(A): RONI FURTADO BORGOADVOGADO(A): VITOR HENRIQUE PIOVESANRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 15069000022COMARCA DE CONCEIÇÃO DA BARRACLASSE 1º GRAU CAUTELARAGVTE.: ALCANA DESTILARIA DE ALCOOL DE NANUQUEADVOGADO(A): JOSE ALCIDES MONTES FILHOADVOGADO(A): MURILO DA SILVA FREIREADVOGADO(A): MURILO SALOMÃO BARBOSAADVOGADO(A): PATRICIA DE CASTRO RIOSADVOGADO(A): PAULO GUILHEME DE MENDONÇA LOPESADVOGADO(A): RICARDO ALVARES DA SILVA CAMPOS JUNIORADVOGADO(A): RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHOADVOGADO(A): TAREK MOYSES MOUSSALLEMADVOGADO(A): ZANON DE PAULA MACHADOAGVDO.: DISA ESTILARIA ITAUNAS S/AADVOGADO(A): HELIA MARCIA GOMES PINHEIROADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE C MEYERADVOGADO(A): LORENA FIGUEIREDO MENDESADVOGADO(A): PAULO DE MORAES PENALVA SANTOSADVOGADO(A): VANILDA FATIMA MAIOLINE HINRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON


3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049003866VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: CESANADVOGADO(A): ANA CRISTINA MUNHOS DE SOUZAADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO CARDOSO FERREIRAADVOGADO(A): IARA QUEIROZAGVDO.: FORMASET INDUSTRIAL LTDAADVOGADO(A): JOAO ALFREDO SOUZA RAMOSRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24049012164VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILAGVTE.: GLEUTON LUIZ FERNANDES DOS SANTOSADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: JOYCE BARBIERIRELATOR SUBS.: DES. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTA

5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059000794VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAAGVTE.: GRUPO TAVARES E SANTOS SERV ESP DE SEG E VIGILANCIALTDA.ADVOGADO(A): DAYENNE NEGRELLI VIEIRAADVOGADO(A): LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAAGVDO.: CETURB GV CIA TRANSPORTES URBANOS GRANDE VITÓRIAADVOGADO(A): ALINE COELHO SIMÕES TRAVASSO SOARESADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059004986VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAGVTE.: EUZEBIO DOMINGOS ZONTAADVOGADO(A): INGRID SILVA DE MONTEIROADVOGADO(A): JULIANA CARLESSO LOZERADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNAGVDO.: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059008433VITÓRIA - VARA EXECUÇÕES FISCAISCLASSE 1º GRAU EXECUÇÃO AGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): ROBERTO FRANCA MARTINSAGVDO.: ARACY MORAES MEIRELESRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069003531VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAAGVTE.: MUNICÍPIO DE VITÓRIAADVOGADO(A): MARCIA ALESSANDRA CORRÊAAGVDO.: FRANCISCO TRAJANO DOS SANTOSADVOGADO(A): ANTONIO SERGIO BROSEGUINIADVOGADO(A): DINAH PATRICIA RIBEIRO GAGNOADVOGADO(A): MARCELO PEREIRA MATTOSADVOGADO(A): VINICIUS PANCRACIO MACHADO COSTARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 32069000019COMARCA DE MIMOSO DO SUL

CLASSE 1º GRAU REINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILAGVTE.: ANDRE DOS SANTOSADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO MORAIS MATTEINIADVOGADO(A): JOSE AMARO ALVES DA SILVAAGVDO.: MARIA HELENA CISNE CIDADVOGADO(A): JONATHAS LUCAS WANDERMURENADVOGADO(A): JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROSADVOGADO(A): ROGERIO TORRESRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35049002682VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU CAUTELAR INOMINADAAGVTE.: PONTO DO CAFE LTDA. - MEAGVDO.: CONSTRUTORA SA CAVALCANTE LTDAADVOGADO(A): DOUGLAS CARLOS DA SILVAADVOGADO(A): RODRIGO CAMPANA TRISTÃORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48059000694SERRA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAGVTE.: LINDAURA ROSA DE ASSISADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS SANTOSAGVDO.: HESIONE RODRIGUES DE SOUZAADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSAAGVDO.: RALPH JOHNSONADVOGADO(A): JOSE LAURO LIRA BARBOSAAGVDO.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): BRUNO CURTY VIVASADVOGADO(A): CLAUDIA VALLI CARDOSORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000148SERRA - FAZENDA PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTECLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: ALVES E FERREIRA LTDA. - MEE/EPPEADVOGADO(A): GUSTAVO COUTO ANTUNES DA ROCHAADVOGADO(A): JOSE CARLOS PINHEIRO COELHOADVOGADO(A): WELLINGTON DIAS DE OLIVEIRARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50029000234COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VIANAREINTEGRAÇÃO DE POSSE CIVILCLASSE 1º GRAU AGVTE.: STONE MINERAÇÃO LTDAADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE REZENDEAGVDO.: MINERAÇÃO SULESTE LTDAADVOGADO(A): CRISTIANO CALDEIRA RAMALHOADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGORELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

14 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 6049000885ARACRUZ - 1ª VARA CÍVEL E COMERCIALCLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: IPASMA INST. DE PREVI. DO SERVIDORES DO MUNICÍPIO DEARACRUZADVOGADO(A): JOAO LUIZ CAETANOAPDO.: CHAIM FERREIRA FARAGEADVOGADO(A): ALVARO CESAR DE ANDRADERELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE


15 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11000402070CACH ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU COBRANCA CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LUZIA EUGINETE DORIQUETO STAFANATOADVOGADO(A): SIRO DA COSTARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

16 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 11010503636CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: DULCINO BAZONIADVOGADO(A): JOAO CARLOS ASSADAPDO.: GERALDO FAVORETO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO SCHIAVINI COSSATIADVOGADO(A): SALERMO SALES DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

17 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020030040CARIACICA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: KASA BREMENKAMP MOVEIS LTDAADVOGADO(A): RICARDO TADEU R BICALHOAPDO.: BANCO BCN S/AADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO STEFANONADVOGADO(A): WANDERSON CORDEIRO CARVALHORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

18 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039000182CARIACICA - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDETUTELA CIVILCLASSE 1º GRAU APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: INSTITUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO ESP. SANTO -ICAESADVOGADO(A): CLAUDIA DE OLIVEIRA CAMPONEZADVOGADO(A): REGINA LUCIA PLOTEGHERRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

19 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 12039001545CARIACICA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU BUSCA E APREENSÃO CIVILAPTE.: CLAUMIR CLOVIS CASOTOADVOGADO(A): FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESADVOGADO(A): SUZANA MARTELO DE CARVALHOAPDO.: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO(A): AFONSO MARIA BUENOADVOGADO(A): DANIELA LISBOA ROCHAADVOGADO(A): FERNANDO LUIZ PEREIRAADVOGADO(A): GILVAN LUIS DA SILVAADVOGADO(A): JOYCE DE PAULAADVOGADO(A): KATIANY MARA DE SOUZAADVOGADO(A): LUCIANO DA SILVA BURATTOADVOGADO(A): LUCIANO SOARES ARAÚJOADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNOADVOGADO(A): MOISES BATISTA DE SOUZAADVOGADO(A): PAULO NOGUEIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

20 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 14049002299COLATINA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIA

APTE.: LUIZ CARLOS NICHIOADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIAPTE.: ADRIANO GONCALVES NICHIOADVOGADO(A): LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIAPDO.: ANGELA MARIA MARIANELLI DA SILVAADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

21 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000111583VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: INEZ FERREIRA PIMENTELADVOGADO(A): ALEXANDRE H WENICHIADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): HENRIQUE ROCHA FRAGAADVOGADO(A): INGRID KEHLEN SYLVESTRE STRAPPAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO R BUSSULARAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES G ECHEVERRIARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

22 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010016558VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: NAFAL COMERCIAL LTDA. (SWINGERS) ADVOGADO(A): CLAUDIA ALVES BARBOSA COGOAPDO.: WILLIAM GRIGIO SILVAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRAAPDO.: LOURDES NAZARE GRIGIO SILVAADVOGADO(A): LUIS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

23 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010056596VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: JOSE MARIA VALENTIN ADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNAPDO.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): SERGIO ROBERTO LEAL DOS SANTOSRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010129591VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILAPTE.: JOSE AUGUSTO BENTOADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIROADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNAPDO.: INSSADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA RELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24040105231VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: KARLA CECILIA LUCIANO PINT0ADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: VULCAN MATERIAL PLASTICO SAADVOGADO(A): DORACI CABRALRELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: DES.SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR


26 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24049004294VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: TELEVISÃO VITÓRIA LTDAADVOGADO(A): MARIANA CABAS E BICCASAPTE.: ELDORADO PUBLICIDADE LTDAADVOGADO(A): BIANCA V LIMONGE RAMOSAPDO.: SIMONE DOS SANTOS MONTEIROADVOGADO(A): VALDEMIR SOARES VANDERLEIRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

27 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050105295VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU DESPEJO CIVILAPTE.: LISLEY SOPHIA NUNES DIASADVOGADO(A): JOSE CARLOS FERREIRAAPDO.: DORA BERGERADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: LINDOLPHO BERGERADVOGADO(A): DORA BERGERRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

28 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059003533VITÓRIA - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDECLASSE 1º GRAU GUARDA DE MENORES CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LAURY BORGESADVOGADO(A): JOSE NATALINO CAMPONEZADVOGADO(A): RENATO GIUBERTI MIRANDARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

29 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24940132798VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: JOSMAR JOSE GRAMELISCHADVOGADO(A): JOCARLY JOSE MOTTAAPDO.: TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A): ANE PRICILA TRASPADINE DA SILVAADVOGADO(A): TATIANA GAVOTTI VEROSPI MOSANERADVOGADO(A): VIVIANE DE TOLEDO MACHADORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

30 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980041180VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILAPTE.: CASSARO S/ A INDUSTRIA E COMERCIOADVOGADO(A): FABIO ANTONIO SIMOES FIORETAPDO.: ILSA PERROUT SUHET DE SOUZA MEADVOGADO(A): JOCELI OLIVEIRA DE SOUSARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

31 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 24990060956VITÓRIA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU COBRANCA CIVILAPTE.: EXPEDITO LAERTE HOLANDAADVOGADO(A): OLIENS WANZELLERAPDO.: NEO NUCLEO DE EDUCAÇÃO ORIENTADA LTDAADVOGADO(A): JUSSARA S CORREIA LIMARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

32 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 34059000041COMARCA DE MUCURICICLASSE 1º GRAU ARBITRAMENTO DE HONORARIOSAPTE.: ALAN KARDEC FRANCISCO SOUZAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: ELIOMAR PINTO CARDOSO

ADVOGADO(A): WILSON MARINHO DE ROCHARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

33 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000141149VILA VELHA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE./APDO.: MARCELA CYPRIANOADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVESAPDO./APTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

34 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35010082168VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: INGRID SANTOS DE CASTROADVOGADO(A): JAYME GOMES - DEFENSOR PUBLICORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

35 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020017345VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAPTE.: MARIA DOS ANJOS PEREIRA BARBOSAADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARAESAPDO.: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO(A): JOSE DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO(A): PATRICIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

36 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020546996VILA VELHA - 4ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAPTE.: LIDERGRAF LUCIANO SILVEIRA VAGO MEADVOGADO(A): BRUNO DE PINHO E SILVAADVOGADO(A): JOSE AILTON BAPTISTA JUNIORADVOGADO(A): LEO RODRIGO MIRANDA ZANOTTIADVOGADO(A): WILLIAM DE OLIVEIRA RAMOSAPDO.: SMS ASSISTENCIA MEDICA LTDAADVOGADO(A): LARISSA PORTUGAL G AMARALADVOGADO(A): MARCO POLO FRIZERA FILHO ADVOGADO(A): NILTON VASCONCELOS JUNIORRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

37 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020674756VILA VELHA - 1ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU EXONERAÇÃO PENSÃO ALIMENTICIA CIVILAPTE.: EDILSON DE JESUS ROSSONIADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO.: S F T (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTOAPDO.: ILDA NARCISO DE FREITASADVOGADO(A): LUCIANA ROCHA NASCIMENTOADVOGADO(A): RENATO DEL SILVA AUGUSTORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

38 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 35050016035VILA VELHA - 5ª VARA CÍVEL


CLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS DE MENDONÇAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ LANNAADVOGADO(A): AQUILEA DE CARVALHOADVOGADO(A): CLAUDIO SERGIO S MARINHOADVOGADO(A): ENERI CELI A DE CARVALHO ADVOGADO(A): MAURO PEREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): PATRICIA PRINS SUARESADVOGADO(A): SEVERINA MARIA SOARESAPDO.: CLEVERSON FERREIRA LIMARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

39 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47039000584SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU REPARAÇÃO DE DANOS CIVILAPTE.: ADILSON EZEQUIEL PADILHAADVOGADO(A): GEOVALTE LOPES DE FREITASAPDO.: COMPANHIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO ADVOGADO(A): CARLOS FREDERICO S DE VASCONCELOSADVOGADO(A): CYNTIA DE CARVALHO STHELADVOGADO(A): DOUGLAS G SANTOS JUNIORADVOGADO(A): ÉRFEN JOSÉ RIBEIRO SANTOSADVOGADO(A): HUMBERTO MARCOS MOREIRA PESSOAADVOGADO(A): JOSE EUGENIO DE AVELAR M CASTROADVOGADO(A): MAURO CIPRIANO DA SILVAADVOGADO(A): SANYO ALVES AUGUSTOADVOGADO(A): TULIO ANTONIO DE SENA RAMOSRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNONREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

40 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 47040016462SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAPTE.: VAVERSA VALE VERDE AGROINDUSTRIAL S/AADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ F Z F SIMONIADVOGADO(A): WELLINGTON MARIO SANTOSAPDO.: SUCOCITRICO CUTRALE LTDAADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS DE FREITASRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

41 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030036965SERRA - 2ª VARA DE FAMÍLIACLASSE 1º GRAU ALIMENTOS CIVILAPTE.: JUVENIL PEREIRA LIMAADVOGADO(A): VITOR VALERIO VERVLOETAPDO.: G L F (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOSAPDO.: H L F (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOSAPDO.: L L F (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOSAPDO.: J L F (MENOR IMPUBERE) ADVOGADO(A): ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOSAPDO.: CREUSA LIMA REGOADVOGADO(A): ANDREA FACHETTI V MOULIN DOS SANTOSRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

42 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030068018SERRA - 2ª VARA CÍVELORDINARIA CIVILCLASSE 1º GRAU

APTE.: HELOISA MENEGAZ FILGUEIRAS HIDALGOADVOGADO(A): ADRIANO FRISSO RABELOADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE RESENDE BELLOTEAPDO.: ICAPEL INDUSTRIA CAPIXABA DE PAPEL S/AADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): FERNANDO RICARDO BRESSERADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): HERMES BEZERRA NEVESADVOGADO(A): JACQUELINE FREDERICOADVOGADO(A): ROMEU SEIXAS PINTO NETORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

43 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 48030146582SERRA - 2ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILAPTE.: ICAPEL INDRUSTRIA CAPIXABA DE PAPELADVOGADO(A): CLARISSE GOMES ROCHAADVOGADO(A): FERNANDO BRESSER SILVEIRA DE CARVALHOADVOGADO(A): FLAVIO ADORNETTI MARANINCHIADVOGADO(A): JACQUELINE DE ANDRADE S FREDERICOAPDO.: EMILIO GONCALVES FIGUEIRASADVOGADO(A): EVANDRO MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): FABIO PRETTIADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO PRETTIADVOGADO(A): MARCELO MARTINS ALTOERELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

44 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 50039000166VIANA - 1ª VARACLASSE 1º GRAU POSSESSORIA CIVILAPTE.: STONE MINERAÇAO LTDAADVOGADO(A): LUCIO SANTOS DE REZENDEAPDO.: MINERAÇAO SULESTE LTDAADVOGADO(A): WILSON PEREIRA SANTIAGORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

45 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 57030004097COMARCA DE AGUIA BRANCACLASSE 1º GRAU AÇÃO MONITORIAAPTE.: MARIA GONCALVES DOS REISADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOSAPDO.: RAFAEL DAMIANIADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYAPDO.: REGILENE GUARIZIADVOGADO(A): MARCOS ZAROWNYRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES.ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

46 - AÇÃO RESCISÓRIA SENTENÇA DE 1º GRAU Nº 100020019194SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVELREQTE.: DANILO BAHIENSE MOUREIRAADVOGADO(A): ALEXANDRE CRUZ HEGNERADVOGADO(A): BRUNELLA A VON RANDOWADVOGADO(A): JOSE ALEXANDRE BUAIZ FILHOADVOGADO(A): LUIZ ALFREDO SOUZA E MELLOADVOGADO(A): RODRIGO FERREIRA PELISSARIREQDO.: PENHA DA SILVA NASCIMENTOADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVAADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVAREQDO.: J S N (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): ADENILSON VIANA NERYADVOGADO(A): SEBASTIAO LUIZ DA SILVA


ADVOGADO(A): WASHINGTON LUIZ DA SILVARELATOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUEREVISOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

47 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 7049000099BAIXO GUANDU - 1ª VARACLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO COMARCA BAIXO GUANDUPARTE: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO(A): ARNALDO ZAHNADVOGADO(A): BRAZ VALERIO BRANDAOADVOGADO(A): LUCIANO LOUZADA DE SOUZAPARTE: ANDARES CONSTRUÇÕES CIVIL FILHOADVOGADO(A): PAULO COSTA FILHO* Nº 7049000099APELAÇÃO VOLUNTÁRIAAPTE.: MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDUADVOGADO: ARNALDO ZAHNAPDO.: ANDARES CONSTRUÇÕES CIVIL FILHOADVOGADO: PAULO COSTA FILHORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

48 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 11059000957CACH ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUBCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V FAZ PUBL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMPARTE: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO(A): CRISTINA DE OLIVEIRAPARTE: DROGARIA 3 AMIGOS LTDAADVOGADO(A): ORLANDO NOVAES FILHO * APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 11059000957APTE.: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMADVOGADO: CRISTINA DE OLIVEIRAAPDO.: DROGARIA 3 AMIGOS LTDAADVOGADO: ORLANDO NOVAES FILHO RELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

49 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 19040006801COMARCA DE ECOPORANGACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGAPARTE: MARIA ODILIA BAETAADVOGADO(A): EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOPARTE: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ECOPORANGARELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

50 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24010090801VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACIDENTES DE TRABALHO DEVITÓRIAPARTE: INSSADVOGADO(A): CLEBSON DA SILVEIRAPARTE: ALCIDES LOPES FILHOADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24010090801APTE.: INSSADVOGADO: CLEBSON DA SILVEIRAAPDO.: ALCIDES LOPES FILHOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

51 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24049005150VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHO

CLASSE 1º GRAU EMBARGOS A EXECUÇÃO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DEVITÓRIAPARTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO(A): MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA PARTE: IVON ELIOTERIO DA COSTAADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24049005150APTE.: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIALADVOGADO: MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSAAPDO.: IVON ELIOTERIO DA COSTAADVOGADO: LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRARELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

52 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24940064769VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOCLASSE 1º GRAU ACIDENTE DE TRABALHO CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V DE ACIDENTES DE TRAB DE VITÓRIAPARTE: INSSADVOGADO(A): ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA PARTE: WNELTON MORAIS DE ARAUJOADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUN* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24940064769APTE.: INSSADVOGADO: ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA APDO.: WNELTON MORAIS DE ARAUJOADVOGADO: MARIA DA CONCEIÇÃO S. B. CHAMOUNRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

53 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 24970080305VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALCLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA FAZ PUB EST VITÓRIAPARTE: LINEA DOS SANTOS BARCELLOSADVOGADO(A): ANTONIO CARLOS P DELFINOPARTE: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALL* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 24970080305APTE.: ESTADO D0 ESPÍRITO SANTOADVOGADO: PAULO SERGIO AVALLONE MARSCHALLAPDO.: LINEA DOS SANTOS BARCELLOSADVOGADO: ANTONIO CARLOS P DELFINORELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUYREVISOR: DES. ELPÍDIO JOSÉ DUQUE

54 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 27040003504COMARCA DE ITARANACLASSE 1º GRAU MANDADO DE SEGURANCAREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ITARANAPARTE: PREFEITO MUNICIPAL DE ITARANAPARTE: SINDICATO SERV PUB MUN ATIV INATV PENS MUN ITARANAADVOGADO(A): ANDERSON R ZUCOLOTO FERNANDESRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

55 - REMESSA EX-OFFICIO Nº 45040009453COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACLASSE 1º GRAU ORDINARIA CIVILREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAPARTE: MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DA PALHAPARTE: MARIA DE LOURDES MOURAADVOGADO(A): GENES TADEU WANDERMUREMRELATOR SUBS.: DES. FERNANDO ESTEVAN BRAVIN RUY

56 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 24040073272VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU ANULATORIA CIVIL


AGVTE.: B & B PRODUTOS INFANTIS SAADVOGADO(A): ANA CECÍLIA DE ALMEIDA MANGARAVITEADVOGADO(A): CINARA GUIMARÃES ANDRADEADVOGADO(A): MARCELLE VASCONCELOS JORIOADVOGADO(A): REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): ROGERIO D CARNEIROADVOGADO(A): SANDRA CONSUELO GONCALVESADVOGADO(A): VANESSA MACHADO ESPINDULAADVOGADO(A): WALMIR ANTONIO BARROSOAGVDO.: CONFECÇÕES BRASILIA LTDAADVOGADO(A): JOSE ALEXANDER BASTOS DYNARELATOR: DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR

57 - AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) Nº 48059002054SERRA - 1ª VARA CÍVELCLASSE 1º GRAU INDENIZAÇÃO CIVILAGVTE.: CST - COMPANHIA SIDERURGICA DE TUBARAOADVOGADO(A): ALESSANDRA PIOLIADVOGADO(A): ARTHUR DE CARVAHO M FILHOADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO ALVES RIBEIRO FILHOADVOGADO(A): IMERO DEVENSADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSADVOGADO(A): ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLIADVOGADO(A): RAUL M CASTELLO BRANCOADVOGADO(A): RICARDO MELHORATO GRILOADVOGADO(A): YUMI MARIA HELENA MIYAMOTO NAKAGAWAAGVDO.: PAULO ROBERTO FRANCISCO CAMPOSADVOGADO(A): ALOIR ZAMPROGNO FILHOADVOGADO(A): ÂNDREA CARLA ZANIADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): ERNANDES GOMES PINHEIROADVOGADO(A): JALINE IGLEZIAS VIANAADVOGADO(A): JOAO BATISTA DALAPICOLA SAMPAIOADVOGADO(A): JOAQUIM AUGUSTO DE AZEVEDO SAMPAIO NETTOADVOGADO(A): LILIAN MAGESKI ALMEIDAADVOGADO(A): ROSEMARY MACHADO DE PAULA.ADVOGADO(A): SEDNO ALEXANDRE PELISSARIRELATOR: DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON

VITÓRIA, 12/6/2006

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 6069000088 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGILMAR BREDA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 000104BES CARLOS HENRIQUE CARNEIROBRADESCO AUTO/RÉ COMPANHIA DE SEGUROS, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 007785 ES BIANCA V LIMONGE RAMOS001490 ES AROLDO LIMONGE181570-SP JANAINA ALEXANDRE NUNES044902 RJ IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR042876 RJ MURILO A RIBEIRO024818 RJ VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA95827 RJ JOSE HENRIQUE FERNANDES DO AMARAL65925 RJ ROGERIO DE SÁ FERREIRA

74954 RJ VANESSA MOTTA RUST0007654ES MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA008226 ES CELSO BITTENCOURT RODRIGUESAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 184/185 DOS AUTOS, QUE CONCEDEU O PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

2 NO PROCESSO Nº 11069000443 - AGRAVO DE INSTRUMENTOUNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO,ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 001599 ES JOAO APRIGIO MENEZES10643 ES KAMILA NUNES DE ALMEIDAMAURA SILVA PEREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9072 ES ANA TEREZA SASSOAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 79/81 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

3 NO PROCESSO Nº 11069000450 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMADECOL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 002500 ES ELIMARIO POSSAMAI002542 ES JACY FERNANDESMEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ONDE ÉAGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 001693 ES OZIRES PRATES CHAMON000011AES VICENTE SCHETTINO004543 ES ESTELEMAR MARTINS OLIVEIRAAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 57 DOS AUTOS, E AO AGRAVADO, PARA OSEFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

4 NO PROCESSO Nº 12069000508 - AGRAVO DE INSTRUMENTOESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 000942 ES IMERO DEVENS005234 ES IMERO DEVENS JUNIOR008392 ES MARCELO PAGANI DEVENS005734 ES MAURICIO MESQUITA9768 ES ANDRE LUIZ ALVES QUINTELLA JUNIOR10255 ES ELISANGELA VASCONCELOS CALMON9878 ES FABIANA LIBANIO ROCHA10970 ES MANOELA FANI DIAS RESENDEEMBALI INDUSTRIA PLASTICA LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 007146 ES OTAVIO MAURO NOBRE1623 RO DANIELE Z GONÇALVESAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 101/103 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

5 NO PROCESSO Nº 12069000540 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJORGE LUIZ POLTRONIERI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 5091 ES DORIO ANTUNES DE SOUZAEDILSA DA SILVA POLTRONIERI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 5091 ES DORIO ANTUNES DE SOUZAHSBC BANK BRASIL S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 0003245ES CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHOAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 81/83 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

6 NO PROCESSO Nº 14049001762 - APELAÇÃO CÍVELSEGURADORA ROMA S/A, ONDE É APELADOPOR SEUS ADVS. DRS. 008726 ES ANDRESSA P POLESE


PARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 678 DOS AUTOS, QUE DEVOLVEU O PRAZO RECURSAL ÀEMPRESA, O QUAL DEVERÁ OCORRER A PARTIR DA INTIMAÇÃO DAPRESENTE.

7 NO PROCESSO Nº 14069000348 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMUNICÍPIO DE COLATINA, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 8831 ES DEVACIR MARIO ZACHE JUNIORPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 115/116 DOS AUTOS, QUE DEIXOU PARA APRECIAR O PEDIDODE EFEITO SUSPENSIVO PARA APÓS A INSTRUÇÃO DO REFERIDOAGRAVO.

8 NO PROCESSO Nº 24069004091 -AGRAVO DE INSTRUMENTODETRAN / ES, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 11862 ES AUGUSTA GOMES AMORIMCLINICA PSICOMED LTDA., ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005615 ES JOSUE DEGENARIO DO NASCIMENTO008819 ES ANDREA CARIAS DA S DEGENARIO11508 ES GABRIELLE KOEHLER EFFGEN AS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 138/140 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSONO EFEITO SUSPENSIVO, E AO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART.527, V, DO CPC.

9 NO PROCESSO Nº 24069005056 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCOMINT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA., ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 9100 ES CELIO DE CARVALHO C. NETO12196 ES VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA005100 ES ANTONIO RUBENS DECOTTIGNIES008679 ES JOSE GERALDO NASCIMENTO JUNIOR007866 ES MARCELO DE ARAUJO NERI008766 ES RENATO ANTUNES008857 ES EJANDIR ELIAS MARTINSBANCO ITAU SA, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10107 ES CARLOS EDUARDO AMARAL DE SOUZA10731 ES CAROLINA MACHADO VARGAS003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU004763 ES VALESCA CARNEIRO CASTROAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 178/181 DOS AUTOS, QUE DEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

10 NO PROCESSO Nº 24069005320 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSUPER CLEAR LAVA JATO LTDA-ME, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 006791 ES ERRITON LEAO12150 ES BRENDA OLIVEIRA DAMASCENO PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

11 NO PROCESSO Nº 24069005460 AGRAVO DE INSTRUMENTOBANCO INDUSTRIAL COMERCIAL S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 005204 ES KLAUSS COUTINHO BARROS10406 ES RICARDO CLAUDINO PESSANHA1944 CE ARTUR ALEXANDRE VERISSIMO VIDAL94314 SP WILLIANS BASILIO FERREIRACASSARO S/ A INDUSTRIA E COMERCIO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI009550 ES TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL009717 ES CRISTIANA SALVIATO FONTANA10104 ES RODRIGO ALVES AUERANGELA MARIA CASSARO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI009550 ES TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL009717 ES CRISTIANA SALVIATO FONTANA

10104 ES RODRIGO ALVES AUERALDENIR MARIA CASSARO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 005890 ES RODRIGO REIS MAZZEI001513 ES MARCUS ROLAND MAZZEI009550 ES TERCIO JOSE VIEIRA FRITTOLI RANGEL009717 ES CRISTIANA SALVIATO FONTANA10104 ES RODRIGO ALVES AUERAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 226/227 DOS AUTOS, QUE CONCEDEUPARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA RECURSAL, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

12 NO PROCESSO Nº 29069000023 - AGRAVO DE INSTRUMENTOPREFEITO MUNICIPAL DE JERONIMO MONTEIRO, ONDE ÉAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10192 ES PATRICIA NUNES ROMANOSINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE JERONIMO MONTEIRO,ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 9494 ES JOSE ROCHA JUNIORAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 57/59 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

13 NO PROCESSO Nº 30069000013 - AGRAVO DE INSTRUMENTOADRIANA RIBEIRO DURAO PANDINI, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10001 ES ELDO SARCINELLI VICHI11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZDILENE RIBEIRO DURAO, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10001 ES ELDO SARCINELLI VICHI11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZTRES BARRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., ONDEAGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10001 ES ELDO SARCINELLI VICHI11147 ES RODRIGO MENEGUELLI MUNIZ10267 ES DOUGLAS CARLOS DA SILVA9931 ES MARLILSON MACAHDO S DE CARVALHO009442 ES VALTAZAR MACHADOPARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FLS. 36 DOS AUTOS.

14 NO PROCESSO Nº 35059004529 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGINTERNO AGV INSTRUMENTOTN INDUSTRIAL S/A, ONDE É EMBARGADOPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCA DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 28/36 DOS AUTOS.

15 NO PROCESSO Nº 35069000434 - AGRAVO INTERNO - (ARTS557/527, II CPC) AGV REG AGV INSTRUMENTOLUIZ GUILHERME RISSO, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 10445 ES CAROLINA LEMOS PICANÇO11982 ES WANOKZOR ALVES AMM DE ASSISPARA NO PRAZO DE LEI, DAR CIÊNCIA AOS TERMOS DA R. DECISÃODE FLS. 16/19 DOS AUTOS, QUE ACOLHEU EM PARTE O PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO.

16 NO PROCESSO Nº 35069001077 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCONSTRUTORA SA CAVALCANTE S/A, ONDE É AGRAVADOPOR SEUS ADVS. DRS. 009445 ES RODRIGO CAMPANA TRISTÃO11151 ES FABIANO LOPES FERREIRAORLANDO MALHEIROS, ONDE É AGRAVANTEPOR SEU ADV. DR. 10918 ES VITOR RIZZO MENECHINIAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 27/29 DOS AUTOS, QUE RECEBEU O RECURSO NOEFEITO DEVOLUTIVO, E AO AGRAVADO, PARA OS EFEITOS DO ART.527, V, DO CPC.


17 NO PROCESSO Nº 48069000742 - AGRAVO DE INSTRUMENTOJOAQUIM MARTINS DE AZEVEDO, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 002181 ES EDMAR SIMOES DA SILVAPARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

18 NO PROCESSO Nº 62069000032 - AGRAVO DE INSTRUMENTOMARTINHO DA COSTA PEREIRA, ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 007969 ES GIOVANE RAMOS PINTOPAULO CESAR BELLOSE, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 10689 ES MARIO DOS REIS CORDEIRO0003829ES RITA DE CASSIA DA FONSECA CORDEIRODEOLINDA MOLINA BELLOSE, ONDE É AGRAVANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 0003829ES RITA DE CASSIA DA FONSECACORDEIRO10689 ES MARIO DOS REIS CORDEIROAS PARTES, PARA NO PRAZO DE LEI, DAREM CIÊNCIA AOS TERMOS DAR. DECISÃO DE FLS. 54/56 DOS AUTOS, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEEFEITO SUSPENSIVO DA DECISÃO AGRAVADA, E AO AGRAVADO,PARA OS EFEITOS DO ART. 527, V, DO CPC.

VITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2006

FERNANDA M. FERREIRA FRASSON DOS ANJOSSECRETÁRIA DE CÂMARA

TERCEIRA CÂMARA CÍVEL



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 24069004851 - AGRAVO DE INSTRUMENTOGASTROCLINICA DR. REGINALDO BAPTISTA LTDA. ONDE ÉAGRAVADAPOR SEUS ADVS. DRS. 003463 ES ANTONIO NACIF NICOLAU11192 ES ADILSON DE ASSIS DA SILVAPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC 2 NO PROCESSO Nº 35069001291 - AGRAVO DE INSTRUMENTOCARLOS OTTO FERNANDES ONDE É AGRAVADOPOR SEU ADV. DR. 000170BES RENATO LUIZ CSASZARPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC 3 NO PROCESSO Nº 46069000043 - AGRAVO DE INSTRUMENTOSAMON SANEAMENTO E MONTAGENS LTDA. ONDE É AGRAVADAPOR SEU ADV. DR. 9552 ES MURILO MARINS RODRIGUESPARA CUMPRIR O ART. 527, V, DO CPC 4 NO PROCESSO Nº 24970090403 - APELAÇÃO CÍVELMARKETING MIX PUBLICIDADE LTDA. ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 005705 ES JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR


MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHISECRETÁRIA DE CÂMARA




1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 12059000195CARIACICA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA PAULA LTDAADVOGADO(A): ALEXANDRE MARIANO FERREIRAADVOGADO(A): DULCELANGE AZEREDO DA SILVAAGVDO.: VIDA SAUDAVEL S/CADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROTADVOGADO(A): JOSE ARCISO FIOROT JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) AJUIZAMENTO DE DEMANDACAUTELAR. DESISTÊNCIA. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE DEMANDAIDÊNTICA. INCOMPETÊNCIA RELATIVA. INAFASTABILIDADE DO ART.253, II, DO CPC. PREVENÇÃO 2) DEMANDA AJUIZADA EM JUÍZOTERRITORIALMENTE INCOMPETENTE. COMPETÊNCIA RATIONE LOCI.PRORROGA- ÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 114, DO CPC. RECURSOPROVIDO.1) SE O PLANO DE SAÚDE ORA AGRAVADO AJUIZARA DEMANDAJUNTO A 6º VARA CÍVEL DE VITÓRIA E, POSTERIORMENTE, DESTADESISTIRA, VINDO A AJUIZAR IDÊNTICA DEMANDA - MESMA CAUSADE PEDIR, MESMO PEDIDO E NOVAS PARTES LITISCONSORCIAIS -JUNTO A 2º VARA CÍVEL DE CARIACICA, HÁ DE SER PROVIDO ORECURSO, POIS A INCOMPETÊNCIA RELATIVA VERIFICADA PELARECORRIDA NÃO TEM O CONDÃO DE AFASTAR A REGRA DO ART. 253,II, DO CPC.2) NÃO DERIVANDO A COMPETÊNCIA RATIONE LOCI DE REGRAPROCESSUAL COGENTE, DE ORDEM PÚBLICA, TEM-SE QUE, A PARTIRDO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DA DEMANDA EM JUÍZOTERRITORIALMENTE INCOMPETENTE, SIGNIFICA QUE O AUTOR ESTÁ“ABRINDO MÃO” DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL FIXADACONTRATUALMENTE, PERMITINDO A PRORROGAÇÃO DACOMPETÊNCIA NOS EXATOS TERMOS DO ART. 114, DO CPC. RECURSOPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO AO RECURSO.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35059004354VILA VELHA - 1ª VARA CÍVELAGVTE.: R.O.A. (MENOR PÚBERE) ADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO(A): NEILIANE SCALSERAGVTE.: SIMONTON CESAR DE ARAUJOADVOGADO(A): ANA CLAUDIA MARTINS DE AGOSTINHO GABRIELADVOGADO(A): FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA JORGEADVOGADO(A): NEILIANE SCALSERAGVDO.: CENTRO UNIVERSITARIO DE VILA VELHA UVVRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. DETERMINAÇÃO AO REITOR DEPRÉ-MATRÍCULA. NÃO APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE CONCLUSÃODO ENSINO MÉDIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 44, II,DA LEI Nº 9.394/96. RECURSO IMPROVIDO.A DESPEITO DE A CAPACIDADE INTELECTUAL SUPERIOR NÃO PODERSER PROVADA POR SIMPLES APROVAÇÃO EM VESTIBULAR, SENÃOPELA AVALIAÇÃO DE TODA A VIDA CURRICULAR DA ESTUDANTE, APRETENSÃO DA RECORRENTE NÃO MERECE GUARIDA, HAJA VISTA ODESCABIMENTO DA DETERMINAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA NO CURSO


SUPERIOR, EXIMINDO-A DA APRESENTAÇÃO DA CERTIDÃO DECONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO, POIS SE PERCEBE CLARAMENTE QUEA LEI Nº 9.394/96, QUE TRATA DAS DIRETRIZES E BASES DAEDUCAÇÃO, EM SEU ART. 44, II, ESTABELECE QUE A EDUCAÇÃOSUPERIOR ABRANGERÁ OS CURSOS DE GRADUAÇÃO, ABERTOS ACANDIDATOS QUE TENHAM CONCLUÍDO O ENSINO MÉDIO OUEQUIVALENTE E TENHAM SIDO CLASSIFICADOS EM PROCESSOSELETIVO. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

3 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 35069000673VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAGVTE.: VIAÇÃO PRAIA SOL LTDAADVOGADO(A): ELIO CARLOS DA CRUZ FILHOADVOGADO(A): ROBSON FORTE BORTOLINIAGVDO.: CREUZELENA DA SILVA BORGESADVOGADO(A): CLICIA LOPES RAMOSADVOGADO(A): FLAVIA AQUINO DOS ASNTOSRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) PRELIMINAR. NÃO CONHECIMENTODO RECURSO. LEI Nº 11.187/05. CONVERSÃO EM RETIDO.INTERPRETAÇÃO EQUIVOCADA. PERIGO DA DEMORA. INTELIGÊNCIADO ART. 522, CAPUT, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA. 2) MÉRITO.MEDIDA ANTECIPATÓRIA. MOMENTO DO DEFERIMENTO. LIVRECONVENCIMENTO. VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. BOM SENSO.PRUDENTE ARBÍTRIO. 3) INDISPONIBILIDADE DE BENS. EVENTUALRENOVAÇÃO DE FROTA. INCIDÊNCIA DO GRAVAME SOBRE OS NOVOSBENS. RECURSO IMPROVIDO.1) A ALTERAÇÃO PERPETRADA PELA LEI N.º 11.187/05 NÃO EXTIRPOUO AGRAVO DE INSTRUMENTO DE NOSSO ORDENAMENTO JURÍDICO,PERMANECENDO INCÓLUME A POSSIBILIDADE DE O MESMO SERMANEJADO EM FACE DE DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS, CONFORMEDISPÕE O ART. 522, CAPUT, DO CPC, SEMPRE QUE SE VISLUMBRAR ANECESSIDADE DE URGÊNCIA NA PRESTAÇÃO DA TUTELAJURISDICIONAL. PRELIMINAR REJEITADA.2) A EXEGESE DO ARTIGO 273 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVILCONDUZ AO ENTENDIMENTO DE QUE O JUIZ PODERÁ ANTECIPAR,TOTAL OU PARCIALMENTE OS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDADESDE QUE SE CONVENÇA DA VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO EVISLUMBRE A PRESENÇA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NOS INCISOS EPARÁGRAFOS INSERIDOS NAQUELE DISPOSITIVO LEGAL.3) CASO VENHA A CETURB-GV DETERMINAR A RENOVAÇÃO DAFROTA VIÁRIA DA RECORRENTE, E VINDO TAL DETERMINAÇÃOENCONTRAR ÓBICE NA MEDIDA JUDICIAL DE INDISPONIBILIDADE DEBENS, BASTARÁ À AGRAVANTE PLEITEAR, JUNTO AO JUÍZO DEORIGEM, QUE A MEDIDA RECAIA SOBRE OS NOVOS BENSADQUIRIDOS. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO DEAGRAVO

4 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 48069000379SERRA - 3ª VARA DE FAMÍLIAAGVTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAGVDO.: ARLINDO FERNANDES LEAO FILHOADVOGADO(A): ANNA KARLA DA CONCEIÇAO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): LEONARDO RANGEL GOBETTEADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZA

JULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXONERAÇÃO DE PENSÃO - DECISÃOQUE DETERMINOU A SUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PAGAMENTO -FILHOS MAIORES - AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS - DECISÃOMANTIDA - AGRAVO CONHECIDO E IMPROVIDO.I- O ENTENDIMENTO DESTE E. TRIBUNAL APONTA PARA AEXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR PENSÃO DE NATUREZAALIMENTÍCIA, AOS FILHOS MAIORES, QUANDO NÃO RESTARCOMPROVADA A REAL NECESSIDADE DE SUA MANUTENÇÃO.II - CONFORME ORIENTAÇÃO LEGAL, COM A MAIORIDADE CESSA AOBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS.IV- AUSÊNCIA DE FUMUS BONI JURIS.V- DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12029000630COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE CARIACICAAPTE.: CHANG WU CHANGADVOGADO(A): JOAO ANGELO BELISARIOAPDO.: IVANELES OLIVEIRAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: CHINABRAZ IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 15/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSPEÇÃO NOCARTÓRIO - SUSPENSÃO DOS PRAZO PROCESSUAIS - INTIMAÇÃOPOSTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZO DETERMINADO EM PORTARIA -VALIDADE - REGULARIDADE DO TRÂNSITO EM JULGADO DASENTENÇA EXEQÜENDA - APURAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA -EXCESSO DE EXECUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. CRIADO OBSTÁCULO PELO PRÓPRIO SERVIÇO JUDICIÁRIO, COMOOCORRE NA HIPÓTESE DE INSPEÇÃO NO CARTÓRIO, A PARTE TEMDIREITO À RESTITUIÇÃO DO PRAZO PARA A PRÁTICA DO ATOPROCESSUAL (ART. 180 DO CPC).2. NA ESPÉCIE, SE A INSPEÇÃO CARTORÁRIA TINHA PRAZO CERTO,PREVIAMENTE ESTABELECIDO NA PORTARIA PUBLICADA NAIMPRENSA OFICIAL, DANDO CONHECIMENTO A TODOS OSINTERESSADOS, ERA ABSOLUTAMENTE DISPENSÁVEL A INTIMAÇÃODAS PARTES PARA QUE O PROCESSO VOLTASSE A TRAMITARNORMALMENTE, FLUINDO O PRAZO RECURSAL DESDE A INTIMAÇÃODA DECISÃO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS.3. REGULAR, POIS, O TRÂNSITO EM JULGADO, SENDO VÁLIDO OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL (ART. 584, I, CPC).4. A DESPEITO DE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA AÇÃOCAUTELAR TEREM SIDO ARBITRADOS SOBRE A “SOMA DO VALOR DACAUSA E DESPESAS”, O CONTADOR JUDICIAL APUROU TAL VERBACOM BASE NO VALOR ATRIBUÍDO À AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIOJURÍDICO, EM ADITAMENTO À INICIAL, QUANDO HOUVE AMAJORAÇÃO DE R$ 65.000,00 (SESSENTA E CINCO MIL REAIS) PARA R$534.000,00 (QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), PARAEXPRESSAR O CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA, CONFORMEAVALIAÇÃO DO BEM OBJETO DA LIDE FEITA PELA MUNICIPALIDADE.5. O CORRETO SERIA, EM ESTRITA OBEDIÊNCIA AO COMANDOSENTENCIAL, CALCULAR A VERBA HONORÁRIA SOBRE O VALOR DADOÀ AÇÃO CAUTELAR, QUAL SEJA, R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), ESSEMANTIDO INALTERADO.6. A AÇÃO CAUTELAR GOZA DE AUTONOMIA E, CONQUANTO NÃOHAJA MENÇÃO NO ART. 801 DO CPC, O VALOR DA CAUSA ÉREQUISITO ESSENCIAL DA PETIÇÃO INICIAL, DEVENDO ATENDER OSARTS. 258 E SEGUINTES DO MESMO DIPLOMA LEGAL, SEMNECESSARIAMENTE CORRESPONDER AO MESMO VALOR DADO ÀAÇÃO PRINCIPAL.


7. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO, PARA DETERMINAR QUE OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA AÇÃO CAUTELARINOMINADA SEJAM CALCULADOS SOBRE A SOMA DO VALOR DADO ÀCAUSA NA INICIAL E AS DESPESAS PROCESSUAIS.8. HAVENDO SUCUMBÊNCIA DE AMBAS AS PARTES, CONSIDERANDOOBJETIVAMENTE OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL E OSEFETIVAMENTE ACOLHIDOS AO FINAL, FICAM DISTRIBUÍDOS ECOMPENSADOS RECIPROCAMENTE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSNA AÇÃO DE EMBARGOS DO DEVEDOR (ART. 21 DO CPC), DEVENDOSER RATEADAS IGUALMENTE AS EVENTUAIS CUSTAS PROCESSUAIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 14050065631COLATINA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CARLOS ALBERTO AURICHADVOGADO(A): UBIRAJARA DOUGLAS VIANNAAPDO.: ESPÓLIO DE OTTO GERMANO AURICH SEGUNDO E ELZASERAFIM AURICHADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO W NAUMANNADVOGADO(A): PAULA C PENITENTE PASSAGEMRELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL. 1) DESCUMPRIMENTO DE LEI. ALEGAÇÃO DEDESCONHECIMENTO. ART. 3º, DA LICC. 2) ALIENAÇÃO PARTICULAR DEPROPRIEDADES. FALTA DE REGISTRO. INDUÇÃO A ERRO. SIMULAÇÃOCOM CONSANGÜÍNEO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. 3) PROPRIEDADES DOAPELANTE. AUSÊNCIA DE TRANS- MISSÃO IMOBILIÁRIA. REQUISITOSDA USUCAPIÃO ESPECIAL. IMPOSSIBILIADE DE ANÁLISE. RECURSOIMPROVIDO.1) NINGUÉM PODE DESCUMPRIR A LEI ADUZINDO QUE NÃO ACONHECE, CONSOANTE REDAÇÃO DO ART. 3º, DA LEI DEINTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL2) A ALIENAÇÃO PARTICULAR DE SUAS OUTRAS PROPRIEDADES TERSIDO FEITA A SUA PRÓPRIA IRMÃ, APENAS DEIXANDO O RECORRENTEDE LEVAR TAL NEGÓCIO JURÍDICO A REGISTRO (TRANSCRIÇÃOIMOBILIÁRIA), O QUE DEMONSTRA SEU INTUITO DE TENTAR LEVAR AERRO O JUDICIÁRIO, POR MEIO DE UMA SIMULAÇÃO COM SUACONSANGÜÍNEA, A FIM DE LOGRAR ÊXITO EM SUA INVESTIDA EMADQUIRIR A PROPRIEDADE EM LITÍGIO ATRAVÉS DO INSTITUODENOMINADO USUCAPIÃO ESPECIAL.3) TAL COMO RECONHECIDO PELO PRÓPRIO APELANTE, ESTECONTINUA PROPRIETÁRIO DE OUTROS IMÓVEIS, VISTO QUE NÃOREGISTRARA A TRANSMISSÃO IMOBILIÁRIA NO COMPETENTEREGISTRO DE IMÓVEL, NOS TERMOS DO QUE DISPUNHA O ART. 530,ENTÃO APLICÁVEL À ESPÉCIE, CUJA REDAÇÃO FORA REITERADA NONOVEL CÓDIGO CIVIL, EM SEU ART. 1.245, O QUE IMPOSSIBILITA APRÓPRIA ANÁLISE DA PRESENÇA DOS REQUISITOS INDISPENSÁVEIS ÀUSUCAPIÃO ESPECIAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 21000266037GUARAPARI - 1ª VARA CÍVELAPTE.: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDAADVOGADO(A): PHELIPE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIMAPDO.: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETOADVOGADO(A): ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRALADVOGADO(A): ANDREA MARQUES GARCIAADVOGADO(A): RUTILEA DADALTO CABRAL* APELAÇÃO ADESIVA Nº 21000266037APTE.: PAULO CEZAR BARBOSA NOLETO

APDO.: CASA LINDA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDARELATOR: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 15/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL - RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO PORPERDAS E DANOS E DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE FALTA DEINTERESSE RECURSAL - REJEIÇÃO - MÉRITO DA APELAÇÃO PRINCIPAL -CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - OFENSA AO PRINCÍPIO DADIALETICIDADE - INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS - DEVOLUÇÃODO SINAL PAGO, EM DOBRO - TERMO INICIAL PARA FRUIÇÃO DOSJUROS MORATÓRIOS - RESPONSABILIDADE CONTRATUAL -CONSTITUIÇÃO EM MORA - ART. 219 DO CPC - APELAÇÃO PRINCIPALPARCIALMENTE PROVIDA. APELAÇÃO ADESIVA - RESCISÃOUNILATERAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, DOISANOS APÓS FIRMADA - CONFIGURAÇÃO DE DANO MORAL -PROCEDÊNCIA TOTAL DO PEDIDO AUTORAL - PROVIMENTO - RATEIODAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA - QUESTÃO PREJUDICADA, DIANTEDO PROVIMENTO DO RECURSO ADESIVO.1) O INTERESSE RECURSAL RELACIONA-SE DIRETAMENTE COM OINTERESSE PROCESSUAL, CARACTERIZANDO-SE PELA PRESENÇA DOBINÔMIO NECESSIDADE-UTILIDADE. TENDO A RÉ SUCUMBIDOPARCIALMENTE PERANTE O JUÍZO A QUO, É CLARO SEU INTERESSERECURSAL, COM O INTUITO DE OBTER MELHOR SITUAÇÃO, SEJA AIMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO DEDUZIDA EM SEU DESFAVOR, SEJAUMA CONDENAÇÃO MENOS GRAVOSA. PRELIMINAR REJEITADA.2) O ARRAZOADO QUE SEQUER MENCIONA, OU QUE ABORDA DEFORMA INCONSISTENTE OS PONTOS ELENCADOS ENTRE OS PEDIDOSFORMULADOS, AFRONTA O PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE, EDESATENDE AO CONTEÚDO DO INCISO II, DO ARTIGO 514 DOESTATUTO PROCESSUAL, QUE EXIGE DO RECORRENTE QUE DECLINEOS FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE DÃO SUSTENTAÇÃOAO PEDIDO DE NOVA DECISÃO. ASSIM, É CONHECIDO APENASPARCIALMENTE O RECURSO.3) TRATANDO-SE DE RESPONSABILIDADE CONTRATUAL, OS JUROS DEMORA CORREM A PARTIR DA CITAÇÃO, A TEOR DO ARTIGO 219, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.4) APELAÇÃO PRINCIPAL PARCIALMENTE PROVIDA.5) A RESCISÃO UNILATERAL DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DEIMÓVEL, TIDA POR IRREVOGÁVEL E IRRETRATÁVEL, EM MOMENTOPRÓXIMO AO DA ENTREGA DAS CHAVES, CERTAMENTE GERA ODEVER DE INDENIZAR, POIS EVIDENTE A FRUSTRAÇÃO SUPORTADAPELO OFENDIDO, QUE DESDE O INÍCIO DA CONSTRUÇÃO DOPRÉDIO, À QUASE DOIS ANOS, AGUARDAVA PARA USUFRUIR DO BEM,QUANDO SURPREENDIDO PELA FALTA DE COMPROMISSO DAEMPRESA RÉ.5) CONSIDERANDO A NATUREZA, A GRAVIDADE, E A EXTENSÃO DAOFENSA, A POSIÇÃO SOCIAL DAS PARTES ENVOLVIDAS, BEM COMO OGRAU DE CULPA DO OFENSOR NA PRÁTICA DO ATO, ATENTANDO,AINDA, PARA OS LIMITES DA RAZOABILIDADE, E PARA O CARÁTERPUNITIVO DE QUE REVESTE-SE A INDENIZAÇÃO, ESTA FOI FIXADA NAQUANTIA DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), ATUALIZADA PORCORREÇÃO MONETÁRIA, A CONTAR DESSE JULGAMENTO, E PORJUROS DE MORA, A PARTIR DA CITAÇÃO. RECURSO ADESIVOPROVIDO.6) DIANTE DO RECONHECIMENTO DA CONFIGURAÇÃO DO DANOMORAL, E POR CONSEQÜÊNCIA, DA TOTAL PROCEDÊNCIA DOPEDIDO AUTORAL, RESTOU PREJUDICADO O PLEITO PELO RATEIOPROPORCIONAL DAS VERBAS DE SUCUMBÊNCIA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜÍDA, DAR PROVIMENTO A APELAÇÃO ADESIVA EQUANTO AO MÉRITO, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOPRINCIPAL

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 23040005904COMARCA DE ICONHA


APTE.: MIGUEL ARCANGELO ANTONIO POLONINIADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADOADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADOAPTE.: MARIA FRANCIS RANGEL POLONINIADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADOADVOGADO(A): RENATA GÓES FURTADOAPDO.: JORGE ARGEMIRO CASTELARIADVOGADO(A): GILIO LORENCINE NETTOAPDO.: MARIA DE FREITAS CASTELARIADVOGADO(A): GILIO LORENCINE NETTONº 23040005904* APELAÇÃO ADESIVAAPTE.: JORGE ARGEMIRO CASTELARIAPTE.: MARIA DE FREITAS CASTELARIAPDO.: MIGUEL ARCANGELO ANTONIO POLONINIAPDO.: MARIA FRANCIS RANGEL POLONINIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 16/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL C/CPERDAS E DANOS - PARCERIA RURAL NA MODALIDADE AGRÍCOLA -RESCISÃO UNILATERAL - DEVER DE INDENIZAR - REDUÇÃO DOQUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1 - RECONHECIDA, ATRAVÉS DE DEPOIMENTO TESTEMUNHAL, ARESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO VERBAL DE PARCERIA RURALAGRÍCOLA, EXSURGE O DEVER DE INDENIZAR, NA EXATA DICÇÃO DOART. 402 DO CC/02.2 - NO CASO DOS AUTOS, IMPÕE-SE A REDUÇÃO DO VALORREQUERIDO PELOS AUTORES E ACOLHIDO PELO JUIZ SINGULAR.3 - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DARPROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24050019850VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAPTE.: CAIXA SEGURADORA S/AADVOGADO(A): ALBERTO EUSTAQUIO P SOARESADVOGADO(A): ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESADVOGADO(A): ALEXANDRE FREITAS SILVAADVOGADO(A): ANDRE SILVA ARAUJOADVOGADO(A): EULER DE MOURA SOARES FILHOADVOGADO(A): MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDÃO ADVOGADO(A): MATEUS DE ANDRADE MASCARENHASADVOGADO(A): RITA ALCYONE S NAVARROADVOGADO(A): RITA ALCYONE SOARES NAVARROADVOGADO(A): RIVELINO CESAR GUIMARÃESADVOGADO(A): SELMO ANTONIO FERREIRA FRAGAAPDO.: MARIA DA PENHA ROCHA RAMOSADVOGADO(A): DIOGO MARTINSADVOGADO(A): LUCIANO GONÇALVES OLIVIERIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA -INVALIDEZ - PRELIMINAR - AGRAVO RETIDO - DECISÃO QUEINDEFERIU PERÍCIA - IMPROVIDO - EXISTÊNCIA DE ROBUSTA PROVADOCUMENTAL - REFORMA DE SENTENÇA - PRESCRIÇÃO DEPRETENSÃO PARA RECEBIMENTO DO SEGURO - VALIDADE DEALTERAÇÃO CONTRATUAL - AFASTADA A PRESCRIÇÃO - APLICAÇÃODO CDC - MANUTENÇÃO DE COBERTURA CONTRATUAL ANTERIOR -DOENÇA ADQUIRIDA EM VIGÊNCIA DE CONTRATO - DIREITO DERECEBER O SEGURO - MANTIDA SENTENÇA DE PISO - NEGADOPROVIMENTO.APELAÇÃO CÍVEL QUE VERSA ACERCA DO INTERESSE DE VERREFORMADA SENTENÇA DE PISO, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO EM AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA POR TER

SOFRIDO INVALIDEZ GERADA POR DOENÇA. PRELIMINARMENTEREQUERIDO O JULGAMENTO DE AGRAVO RETIDO INTERPOSTOCONTRA DECISÃO DE PISO QUE INDEFERIU A PROVA DE PERÍCIAMÉDICA QUE COMPROVASSE A INCAPACIDADE LABORAL. RECURSOIMPROVIDO FACE A EXISTÊNCIA DE ROBUSTA PROVA DOCUMENTALQUE DEMONSTRA A INVALIDEZ DA AGRAVADA. ALEGADA APRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO À OBTENÇÃO DO SEGURO. SUSCITADA AVALIDAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. AFASTADA A PRESCRIÇÃOPELA APLICAÇÃO DO CDC. VERIFICADA A OBRIGAÇÃO DASEGURADORA EM GARANTIR A COBERTURA DE FATOS OCORRIDOSNA CONSTÂNCIA DO PACTO REVOGADO. COMPROVADO QUE ODIAGNÓSTICO DA DOENÇA OCORRERA NA VIGÊNCIA DO CONTRATODE SEGURO DE GRUPO ORIGINAL. CARACTERIZADO O DIREITO DERECEBER O VALOR DO SEGURO. SENTENÇA DE PISO MANTIDA INTOTUM. CONHECIDA A APELAÇÃO E NEGADO PROVIMENTO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO RETIDO E AO RECURSO PRINCIPAL

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059014183VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALAPTE.: DETRAN ESADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAAPDO.: MARCELO NOGUEIRA HORTAADVOGADO(A): MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.SENTENÇAS PROFERIDAS EM DEMANDA CAUTELAR E PRINCIPAL.CONEXIDADE QUE IMPÕE O JULGAMENTO CONJUNTO, PORIMPERATIVO DE ECONOMIA PROCESSUAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO,COMETIDA NO ANO DE 1992, CUJA NOTIFICAÇÃO SOMENTE FOIEXPEDIDA MAIS DE UM MÊS APÓS A SUA CONSUMAÇÃO. FERIMENTOAO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 3.525/82, VIGENTE À ÉPOCA, QUEPRESCREVIA EM 8 DIAS O LAPSO ENTRE O COMETIMENTO DAINFRAÇÃO E A SUA NOTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24059014563VITÓRIA - 4ª VARA CÍVELAPTE.: BANESTES SEGUROS S/AADVOGADO(A): JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRAAPDO.: JARI CESAR DE SOUZAADVOGADO(A): ANTONIO AUGUSTO DALAPICOLA SAMPAIORELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO ÂNUA. O DIES A QUODO PRAZO É O MOMENTO EM QUE SE TORNOU INEQUÍVOCA ACIÊNCIA DA MOLÉSTIA. E ISSO SE DEU SOMENTE NO MOMENTO DAAPOSENTADORIA POR INVALIDEZ. COMO ENTRE A APOSENTADORIA EO AJUIZAMENTO DA DEMANDA NÃO DECORREU UM ANO, NÃO HÁPRESCRIÇÃO. QUANTO AO DIREITO AO SEGURO, O MESMO ASSISTEAO SEGURADO, VISTO QUE A LER DEVE SER INCLUÍDA NA PROTEÇÃOAO ACIDENTE PESSOAL, SENDO ABUSIVA A CLÁUSULA QUE A EXCLUI.RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO


12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24930049200VITÓRIA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: DETRAN - ESADVOGADO(A): ROSIANE TRESENA DA SILVAAPDO.: MARCELO NOGUEIRA HORTAADVOGADO(A): MARCO TULIO NOGUEIRA HORTARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÕES CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.SENTENÇAS PROFERIDAS EM DEMANDA CAUTELAR E PRINCIPAL.CONEXIDADE QUE IMPÕE O JULGAMENTO CONJUNTO, PORIMPERATIVO DE ECONOMIA PROCESSUAL. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO,COMETIDA NO ANO DE 1992, CUJA NOTIFICAÇÃO SOMENTE FOIEXPEDIDA MAIS DE UM MÊS APÓS A SUA CONSUMAÇÃO. FERIMENTOAO ART. 1º DA LEI ESTADUAL 3.525/82, VIGENTE À ÉPOCA, QUEPRESCREVIA EM 8 DIAS O LAPSO ENTRE O COMETIMENTO DAINFRAÇÃO E A SUA NOTIFICAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35000120317VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIOS A FILHOADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSAPDO.: NEIDE MARTINS BANHOS DE ANDRADEADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): ROBSON MENDES NEVES* APELAÇÃO ADESIVA Nº 35000120317APTE.: NEIDE MARTINS BANHOS DE ANDRADEAPDO.: CHOCOLATES GAROTO S/ARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 15/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO E VOLUNTÁRIO. REPARAÇÃOCIVIL DECORRENTE DE ACIDENTE DO TRABALHO. PRELIMINAR DEAGRAVO RETIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO. NEXOCAUSAL E INCAPACIDADE LABORATIVA DEMONSTRADOS.IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DA INDENIZAÇÃO PELOBENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E SEGURO OBRIGATÓRIO. EXAMESPERIÓDICOS. DESNECESSIDADE. DANO MORAL. COMPROVAÇÃO.MAJORAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES VOLUNTÁRIA E ADESIVACONHECIDAS E DESPROVIDAS.AGRAVO RETIDO. UMA INICIAL SOMENTE É INEPTA QUANDO FORININTELIGÍVEL E ESTE NÃO É O CASO DA EXORDIAL, DE, ONDE ÉPOSSÍVEL EXTRAIR OS ELEMENTOS QUE INDENTIFICAM A DEMANDA,PERMITINDO O PLENO EXERCÍCIO DE DEFESA DO DIREITO PELARÉ/APELANTE, LOGO, NÃO HÁ INÉPCIA A JUSTIFICAR OINDEFERIMENTO DA MESMA. AGRAVO RETIDO DESPROVIDO.MÉRITO: O DEVER DE INDENIZAR TORNA-SE EVIDENTE QUANDODEMONSTRADO O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE OACIDENTE/DOENÇA E O TRABALHO EXERCIDO E A REDUÇÃO DACAPACIDADE LABORATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPENSAÇÃO DEINDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ILÍCITO CIVIL PELO BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO PELO INSS, BEM COMO O SEGUROOBRIGATÓRIO, TENDO EM VISTA QUE AINDA NÃO EXISTE CRÉDITOCONSTITUÍDO CONTRA À SEGURADORA E NEM MESMO CERTEZA DESUA FUTURA COMPENSAÇÃO COM CRÉDITO EXISTENTE.DESNECESSÁRIO O EXAME PERIÓDICO A FIM DE CONSTATAR APERSISTÊNCIA DOS EFEITOS DA DORT, QUANDO COMPROVADA AINCAPACIDADE LABORATIVA PERMANENTE ATRAVÉS DE EXAMEPERICIAL. COMPROVADO O DANO MORAL, CORRETA A DECISÃO

CONDENATÓRIA A ESSE TÍTULO. MAJORAÇÃO NEGADA PORENCONTRAR-SE DESAMPARADA E A SER O VALOR DE R$ 10.000,00(DEZ MIL REAIS) SUFICIENTE A REALIZAR OS ANSEIOS DO NOBREINSTITUTO DO DANO MORAL. APELAÇÕES VOLUNTÁRIA E ADESIVACONHECIDAS E DESPROVIDAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AOS RECURSOS

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35020314320VILA VELHA - 5ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO GENERAL MOTORS S/AADVOGADO(A): ALEXANDRE DE ASSIS ROSAADVOGADO(A): EDIVALDO LOURENCO DOS SANTOS JRADVOGADO(A): FERNANDA ROSA FRASSONAPDO.: OSMAR GAZZONI BASTOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DO CONTRATODE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM CONTRATO DE DEPÓSITO - PACTO DESAN JOSE DA COSTA RICA - EFICÁCIA DE LEI ORDINÁRIA - VEDADAEQUIPARAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO AO DEPOSITÁRIO INFIERL -RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.1. O CONTRATO DE DEPÓSITO DIFERE DO CONTRATO DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA, POIS OS OBJETIVOS DE AMBOS OS CONTRATOS SÃODISTINTOS, ASSIM, A CARACTERIZAÇÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL SÓPODE DECORRER DO CONTRATO TÍPICO DE DEPÓSITO.2. O PACTO DE SAN JOSE DA COSTA RICA, REFERENDADO PELOBRASIL E ADOTADO COM EFICÁCIA DE LEI ORDINÁRIA, IMPEDE APRISÃO CIVIL POR DÍVIDA.3. HAVENDO PREVISÃO CONSTITUCIONAL PARA DUAS HIPÓTESES DECABIMENTO DA PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA, QUAIS SEJAM, A DODEPOSITÁRIO INFIEL E DO DEVEDOR ALIMENTÍCIO E, SENDOVEDADA A EQUIPARAÇÃO DO DEVEDOR FIDUCIÁRIO AODEPOSITÁRIO INFIEL, NÃO PODE O JULGADOR CONVERTER ESTESCONTRATOS DE FORMA A IMPOR A PRISÃO CIVIL COMO MEIOCOERSITIVO À COBRANÇA DE DÍVIDAS NOS CASOS DO DEVEDORFIDUCIÁRIO.4. RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER A R.SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

15 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030172270VILA VELHA - 3ª VARA CÍVELAPTE.: BANCO ITAU S/AADVOGADO(A): ANTONIO NACIF NICOLAUADVOGADO(A): CEILA MARCIA P DA SILVAAPDO.: GASTAO HERMANNYADVOGADO(A): IVAN NEIVA NEVES NETOADVOGADO(A): MARCUS FELIPE BOTELHO PEREIRARELATOR: RÔMULO TADDEIREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR DEINTEMPESTIVIDADE. OCORRÊNCIA. PRAZO LEGAL DESRES- PEITADO.INOBSERVÂNCIA NO JUÍZO SINGULAR. EXTINÇÃO DA AÇÃO INCIDEN-TAL. PRELIMINAR ACOLHIDA.SENDO INTEMPESTIVOS OS EMBARGOS OPOSTOS À EXECUÇÃO PORTÍTULO JUDICIAL E, MESMO QUE NÃO OBSERVADA AINTEMPESTIVIDADE NO JUÍZO SINGULAR, INCUMBE AO TRIBUNALRECONHECER, INCLUSIVE OFICIOSAMENTE, A INTEMPESTIVIDADE, AFIM DE EXTINGUIR A DITA AÇÃO INCIDENTAL QUANDO OPOSTA


ALÉM DO PRAZO LEGAL. PRELIMINAR ACOLHIDA. EMBARGOSREJEITADOS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR SUSCITADA, REJEITANDO OS EMBARGOS OPOSTOS

16 APELAÇÃO CÍVEL Nº 35030182493VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELAPTE.: ADALTO DIAS DA CRUZADVOGADO(A): EDISON VIEIRA E SILVAAPDO.: SILVINA DRUMOND DE SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITOAPDO.: LUIZ CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS CORRÊA ESPOSITORELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA -ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - CARÊNCIA DA AÇÃO -REJEITADAS - DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTIPULADA ENTREOS CONTRATANTES - RESCISÃO CONTRATUAL - AUSÊNCIA DEIMPUGNAÇÃO DOS VALORES DOS ALUGUEIS - QUANTUMCONSIDERADO VERÍDICO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇAMANTIDA.1. A INEXISTÊNCIA DE NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA PARAFORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JUIZ NÃO CONSTITUI CERCEAMENTODE DEFESA, POSSIBILITANDO A PROLAÇÃO DA SENTENÇA NOSTERMOS NO ARTIGO 330, I, DO CPC. PRELIMINAR REJEITADA.2. A DEMONSTRAÇÃO, ATRAVÉS DO RECONHECIMENTO DO APELADOCOMO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL NA CONTESTAÇÃO, RATIFICADACOM A AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXISTÊNCIA PESSOA APONTADACOMO LOCADOR, DETERMINAM A POSSIBILIDADE DO AUTOR DADEMANDA FIGURAR NO POLO ATIVO. PRELIMINAR REJEITADA.3. O CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL CORROBORADO COM ASPROVAS DA PROPRIEDADE DO IMÓVEL DELIMITAM A RELAÇÃOJURÍDICA E O INTERESSE NA DEFESA DOS SEUS DIREITOS. PRELIMINARREJEITADA.4. MÉRITO: O DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO ESTIPULADA ENTREAS PARTES, DÁ CAUSA AO INADIMPLEMENTO E,CONSEQUENTEMENTE, POSSIBILITA A RESCISÃO CONTRATUAL.5. QUANDO OS VALORES ATINENTES À COBRANÇA DOS ALUGUÉISNÃO SÃO IMPUGNADOS, O QUANTUM REFERENTE AOS MESMOS DEVESER CONSIDERADO VERÍDICO.6. RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER A R.SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGUÍDAS, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO

17 APELAÇÃO CÍVEL Nº 39030001927COMARCA DE PANCASAPTE.: PAULA LUZIA PEREIRA LUCHIADVOGADO(A): JJUCELIA BREDA BALMANTAPDO.: BANCO BANESTES SAADVOGADO(A): FRANCISCO DOMINGOS VIEIRARELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAREVISOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - IMCOMPETÊNCIA DO JUÍZO -REJEITADA - AUSÊNCIA DE PROVAS DO ATO DANOSO -ILEGITIMIDADE PASSIVA - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - NÃO HÁPRECLUSÃO - RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA MANTIDA.

1. OS TERMOS DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO NÃO ENSEJAMRELAÇÃO DE TRABALHO OU QUALQUER VÍNCULO EMPREGATÍCIO,SENDO RELAÇÃO PESSOAL. PRELIMINAR REJEITADA.2. MÉRITO. O ATO PRATICADO É INCAPAZ DE CAUSAR O DANOMORAL ALEGADO, DESTA FORMA, NÃO SE PODE CONSTITUIR AOBRIGAÇÃO DE INDENIZAR.3. A ILEGITIMIDADE AD CAUSAM É QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICAPODENDO SER RECONHECIDA DE OFÍCIO PELO ÓRGÃOJURISDICIONAL E SOB A QUAL NÃO SE OPERA PRECLUSÃO. DESTAFORMA SUA REAPRECIAÇÃO PELO MESMO JUÍZO NÃO É VEDADA.4. RECURSO AO QUAL NEGA-SE PROVIMENTO PARA MANTER A R.SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGUÍDA, PARA NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AORECURSO

18 APELAÇÃO CÍVEL Nº 41050004674COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDYAPTE.: EDUARDO POLEY PEÇANHAADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIAPTE.: EMERSON POLEY PEÇANHAADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIAPTE.: ENOI MACEDO PEÇANHAADVOGADO(A): BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINIADVOGADO(A): PEDRO PAULO VOLPINIAPDO.: MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DEPROVAS. PROVA PERICIAL. CARÊNCIA DE AÇÃO, PELA FALTA DEINTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE QUE SUMAMOS VESTÍGIOS FÁTICOS NECESSÁRIOS À PRODUÇÃO DA PROVA, VISTOQUE O QUE SE REQUER É A AVALIAÇÃO DE UM TERRENO. RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

19 REMESSA EX-OFFICIO Nº 24050035591VITÓRIA - VARA ESPECIALIZADA ACIDENTE DE TRABALHOREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA V ACIDENTE DE TRABALHO DE VITÓRIAPARTE: MARIA DAS NEVES RODRIGUES DOS SANTOSADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): RICARDO CARLOS DA ROCHA CARVALHOPARTE: INSSADVOGADO(A): MARCIA RIBEIRO PAIVARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006REMESSA EX OFFICIO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. CORREÇÃO.PREVISÃO NA LEI Nº 8.542/92. SALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO.INTELIGÊNCIA DO ART. 21, § 1º, LEI N.º 8.880/94. REAJUSTE. 39,67%.SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.A INTENÇÃO DO LEGISLADOR FOI ABRANGER, NA CORREÇÃO PELOÍNDICE PREVISTO NA LEI N.º 8.542/92, O MÊS DE FEVEREIRO DE 1994,HAJA VISTA QUE O ART. 21, § 1º, DA LEI N.º 8.880/94 FAZ ALUSÃO ASALÁRIOS DE CONTRIBUIÇÃO REFERENTES ÀS COMPETÊNCIASANTERIORES A MARÇO DE 1994, DAÍ INCLUINDO O MÊS DEFEVEREIRO DAQUELE ANO, OBSERVADA EVENTUAL PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,


QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO, PREJUDICADA A REMESSA

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 11010545611CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALEMGDO.: DEOCLERIO ANTONIO MUNHOLADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSEMGDO.: MARIA MAGDALENA ALTOEADVOGADO(A): JOSÉ EDUARDO SILVERIO RAMOSRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REDISCUSSÃO DE MATÉRIA -INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO ART. 535 DO CPC - NEGADOPROVIMENTO AO RECURSO1 - A INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DEVEOBSERVÂNCIA AOS LIMITES TRAÇADOS NO ART. 535 DO CPC, NÃOTENDO O CONDÃO DE RENOVAR DISCUSSÃO ACERCA DO QUE FOIANALISADO E DECIDIDO NOS AUTOS.2 - INEXISTINDO NO V. ACÓRDÃO CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OUOBSCURIDADE, NEGA-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS, MANTENDONA ÍNTEGRA A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, EM NEGARPROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS

21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 12030028356CARIACICA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFEMGDO.: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/AADVOGADO(A): JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DO AMARALEMGDO.: EXPOFRUT COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAADVOGADO(A): MIGUEL BECHARA JUNIORRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 6/6/2006EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 1) ERRO MATERIAL. VERIFICAÇÃO.PARTE DISPOSITIVA DA EMENTA DO ACÓRDÃO EMBARGADO E DASNOTAS TAQUIGRÁFICAS. AUSÊNCIA DE APELO INTERPOSTO PELAAUTORA. INEXATIDÃO SANADA. 2) ILEGITIMIDADE DO BANCOAPELANTE NÃO ACOLHIDA. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORALEM RELAÇÃO AO BANCO. REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA.INOCORRÊNCIA, IN CASU, DE ERRO MATERIAL. 3)ENDOSSO-MANDATO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃOBANCÁRIA. ATUAÇÃO. APONTE A PROTESTO DE TÍTULO DEFEITUOSOOU QUITADO. DESCABIMENTO. CULPA NÃO CONSTATADA. 4)IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EM RELAÇÃO AO BANCO. PRINCÍPIO DACAUSALIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 20, DO CPC. INOCORRÊNCIA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1) VISLUMBRA-SE A OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE INEXATIDÃOMATERIAL NÃO SÓ NA PARTE DISPOSITIVA DA EMENTA DO ACÓRDÃOEMBARGADO, COMO TAMBÉM AO FINAL DAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS,POIS, EMBORA CONSTE, A AUTORA (ORA EMBARGANTE) NÃOINTERPÔS RECURSO DE APELAÇÃO, BASTANDO PERFUNCTÓRIAANÁLISE DO JULGADO PARA SE CONSTATAR QUE O RECURSO DE QUESE CUIDA, EM VERDADE, FORA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA-RÉ.2) O NÃO ACOLHIMENTO DA ILEGITIMIDADE DAQUELE APELANTEPARA FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DA DEMANDA, À LUZ DA TEORIADA ASSERÇÃO, NÃO INFIRMA A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORALEM RELAÇÃO AO MESMO, DE MODO QUE O RECURSO DE APELAÇÃO,IN CASU, HÁ DE SER PROVIDO, POR REFORMAR INTEGRALMENTE ASENTENÇA A QUO.3) A RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA QUE RECEBE ACÁRTULA EM ENDOSSO-MANDATO, NO QUE TANGE AO PAGAMENTO

DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO E VERBA SUCUMBENCIAL, DEPENDERÁDE SUA ATUAÇÃO, APENAS HAVENDO DE SER RESPONSABILIZADO OBANCO QUANDO, NA QUALIDADE DE APRESENTANTE EMANDATÁRIO, TIVER AGIDO CULPOSAMENTE AO PROVIDENCIAR OAPONTE A PROTESTO DE TÍTULO SABIDAMENTE DEFEITUOSO OUPREVIAMENTE QUITADO, O QUE NÃO SÓI OCORRER.4) DAÍ PORQUE DESCABE COGITAR DE VIOLAÇÃO AO ART. 20, DOCPC [RECTIUS, AO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE], HAJA VISTA AIMPROCEDÊNCIA DO PLEITO QUANTO AO BANCO ORA EMBARGADO.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PARCIALPROVIMENTO AO RECURSO.

22 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº12050027957CARIACICA - VARA FAZ PUB ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTEAGVTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): KLAUSS COUTINHO BARROSAGVDO.: YARA HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDAADVOGADO(A): BRUNO REIS FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): ERIKA CAVERSAN VASCONCELOSADVOGADO(A): LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONIADVOGADO(A): TIAGO SIMONI NACIFRELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO REGIMENTAL. 1) FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA.RAZÕES DO IMPROVIMENTO. NÃO RENOVAÇÃO DE DISCUSSÃO DORECURSO. 2) SÓCIO- GERENTE. DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESASUPOSTAMENTE NÃO RECOLHI- DOS. NÃO RESPONSÁVEL. MATÉRIAPACIFICADA. 3) CERTIDÃO EM FAVOR DA EMPRESA. SUPOSTAINEXISTÊNCIA DE PEDIDO. REQUISITOS. POSSIBILIDADE DEFORNECIMENTO EM FAVOR DOS SÓCIOS. RECURSO IMPROVIDO.1) EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL, COMPETE À PARTE ATACARESPECIFICAMENTE OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA, OUSEJA, NO CASO EM APREÇO, AS RAZÕES PELAS QUAIS OS EMBARGOSDE DECLARAÇÃO FORAM MONOCRATICAMENTE IMPROVIDOS, E NÃORENOVAR A DISCUSSÃO TRAVADA QUANDO DA APRECIAÇÃO DORECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL PELO ÓRGÃO JULGADOR.2) É MATÉRIA JÁ PACIFICADA POR ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL, QUE OSÓCIO-GERENTE NÃO SE TORNA AUTOMATICAMENTE RESPONSÁVELPOR SUBSTITUIÇÃO PELOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DA EMPRESA,SUPOSTAMENTE NÃO RECOLHIDOS NO PERÍODO DE SEUGERENCIAMENTO.3) COM RELAÇÃO À SUPOSTA INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE EMISSÃODE CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA EM FAVOR DAEMPRESA, CLARO É QUE, PREENCHIDOS OS REQUISITOS INERENTES,PODERÁ SER FORNECIDA A CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITO DENEGATIVA, O QUE EM NADA COMPROMETE O PRINCÍPIO DACONGRUÊNCIA OU ADSTRIÇÃO, SENDO QUE NÃO FORADETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO - SEJA POSITIVA, SEJANEGATIVA -, EM FAVOR DA EMPRESA, MAS, TÃO-SOMENTE, EM FAVORDOS SÓCIOS-GERENTES QUE, IN CASU, DEMONSTRARAM FAZER JUS ÀOBTENÇÃO DAS CERTIDÕES NEGATIVAS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

23 AGRAVO REGIMENTAL AGV INSTRUMENTO Nº 43069000032COMARCA DE SANTA LEOPOLDINAAGVTE.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): ADILSON GUIOTTO TORRESADVOGADO(A): ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAADVOGADO(A): ANA LUCIA C DE LIMAADVOGADO(A): ANDREA NEVES REBELLO


ADVOGADO(A): BRAZ ARISTOTELES DOS REISADVOGADO(A): CLAUDINI SIMOES MOREIRAADVOGADO(A): ELISABETH DA F RIBEIROADVOGADO(A): EMIR JOSE TESCHADVOGADO(A): FRANCISCO A S SOARESADVOGADO(A): GRACELIA MARIA CONTEADVOGADO(A): HELMAR POTRATZADVOGADO(A): JOSE MIGUEL RIBEIRO VIONETADVOGADO(A): LUIZ PRETTI LEALADVOGADO(A): WILLES ALAN RANGEL NUNESAGVDO.: DEUCELIS SANTOS DE ABREUADVOGADO(A): CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULAAGVDO.: EVANILDE GUISSO DE ABREUADVOGADO(A): CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULARELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 30/05/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO REGIMENTAL. 1) EFETIVAÇÃO DA PENHORA. INTIMAÇÃOPESSOAL DO EXECU- TADO E DE SUA CÔNJUGE. NÃO VERIFI- CAÇÃO.COGNIÇÃO SUMÁRIA VERTICAL. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DODECISUM A QUO. 2) RETIRADA DOS AUTOS PELO ADVOGADO.PUBLICAÇÃO DE DESPACHO. INTIMAÇÃO PESSOAL NÃO SUPRIDA.OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INOCORRÊNCIA. MATÉRIADE ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO.1) POR NÃO SE VISLUMBRAR, PRIMA FACIE, A REALIZAÇÃO DAINTIMAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO QUANDO DA EFETIVAÇÃO DAPENHORA, INDISPENSÁVEL POR CONSTITUIR UM COMPLEMENTO DACITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO, TAMPOUCO A INTIMAÇÃODA CÔNJUGE DO DEVEDOR QUANDO RECAIA A PENHORA SOBREBENS IMÓVEIS, ENTENDEU-SE POR BEM SUSPENDER OS EFEITOS DADECISÃO DE PISO, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO.2) A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO NÃO SE SUPRE PELA RETIRADA DOSAUTOS PELO ADVOGADO DA PARTE, NEM PELA SIMPLES PUBLICAÇÃODO DESPACHO QUE DETERMINA A LAVRATURA DE TERMO DEPENHORA E A INTIMAÇÃO DO DEVEDOR EM ÓRGÃO OFICIAL,DESCABENDO COGITAR DE OFENSA AO DUPLO GRAU DEJURISDIÇÃO, POR SER A MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. RECURSOIMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO

24 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº48069000254SERRA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: DAWNSTEC POWER LTDAADVOGADO(A): ANDRE LUIZ ALVES QUINTELA JUNIORADVOGADO(A): CHRISCIANA DE OLIVEIRA MELOADVOGADO(A): FABRICIANO LEITE DE ALMEIDAADVOGADO(A): HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO NASCIMENTOADVOGADO(A): JANAINA BARCELOSADVOGADO(A): MARCELO GONCALVES FREIREADVOGADO(A): MARIANA MARTINS BARROSADVOGADO(A): RODRIGO CARLOS DE SOUZAADVOGADO(A): RODRIGO SILVA MELLOADVOGADO(A): SAULO BERMUDES MACHADOADVOGADO(A): SERGIO CARLOS DE SOUZAAGVDO.: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO(A): LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUESADVOGADO(A): ROBERTO FIGUEIRA DE MELLOADVOGADO(A): SUELI REIS DE SOUZAADVOGADO(A): UDNO ZANDONADERELATOR: RÔMULO TADDEIJULGADO EM 06/06/2006 E LIDO EM 6/6/2006AGRAVO REGIMENTAL. 1) EMBARGOS DECLARATÓRIOS.PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE.

NÃO VERIFICAÇÃO. REEXAME DA CAUSA. INADMISSIBILIDADE. 2)NULIDADE DA DECISÃO. DISTINÇÃO ENTRE FUNDAMEN- TAÇÃOSUCINTA E DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO. 3) ESCLARECIMENTO.NATUREZA DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL. INVERSÃO DO ÔNUSPROBANDI. IMPOSSIBILIDADE. 4) PRINCÍPIO DO LIVRECONVENCIMENTO MOTIVADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 386,CPC. RECURSO IMPROVIDO.1) MESMO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM O INTUITO DEPREQUESTIONAMENTO, PARA SEREM PROVIDOS, DEVEM APONTARALGUMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO JULGADO,SOB PENA DE, ASSIM NÃO AGINDO, UTILIZAR-SE A PARTE DOREFERIDO RECURSO PARA REEXAME DA CAUSA, O QUE SE MOSTRAINADMISSÍVEL.2) HÁ UMA NÍTIDA E INDISPENSÁVEL DISTINÇÃO A SER REALIZADAENTRE COMANDO JUDICIAL COM FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA ESENTENÇA DESPROVIDA DE FUNDAMENTAÇÃO, NÃO SEENQUADRANDO EM QUALQUER DAS HIPÓTESES O DECISUMMONOCRÁTICO.3) NO QUE TANGE AO DESEJO DE ESCLARECIMENTO EM TORNO DANATUREZA DA RELAÇÃO DE DIREITO MATERIAL ENTABULADA ENTREAS PARTES, FORA EXPRESSAMENTE CONSIGNADO QUE AS PARTESNÃO SE SUBMETEM AO REGRAMENTO DA LEI Nº 8.078/90, DE MODOQUE NÃO PODE A EMBARGANTE PLEITEAR A INVERSÃO DO ONUSPROBANDI.4) POR DERRADEIRO, COMO SALIENTADO, COM ESPEQUE NOPRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO (PERSUASÃORACIONAL), NÃO HOUVE QUALQUER OFENSA AO ART. 386, DO CPC.RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO,QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO.

VITÓRIA, 9/6/2006


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3ª CÂMARA CÍVEL

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO.

01- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB. DECLARAÇÃO AP. CÍVEL Nº35059003646EMGTE.: MARIA DOS ANJOS PEREIRA BARBOSAADVOGADO: LAECIO CARLOS GUIMARÃESEMGDO.: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRAEMGDO.: NEUZA NASSER DE OLIVEIRAADVOGADO: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDAADVOGADO: PATRÍCIA SANTOS DA SILVEIRARELATOR: RÔMULO TADDEIEMBGTE.: MARIA DOS ANJOS PEREIRA BARBOSAEMBGDO.: RUBENS VIEIRA DE OLIVEIRARELATOR:: DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIDECISÃOCUIDAM OS PRESENTES AUTOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREITERADOS OPOSTOS POR MARIA DOS ANJOS PEREIRA BARBOSA EMFACE DO V. ACÓRDÃO (FLS. 332/337) QUE NEGARA PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO PRIMEVOS POR ELA OPOSTOS,RESTANDO MANTIDO O COMANDO JUDICIAL DE PISO.


ADUZ A EMBARGANTE, EM EXTENSA PEÇA (FLS. 340/350), ANECESSIDADE DE OPOSIÇÃO DE NOVOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, PORQUE NÃO ESTARIAM SANADOS OS VÍCIOS QUEENSEJARAM A OPOSIÇÃO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS. COMEFEITO, REPISA A OCORRÊNCIA DE TODAS AS SUPOSTAS MÁCULASAVENTADAS NAS RAZÕES RECURSAIS PRETÉRITAS (FLS. 318/327), ASQUAIS, EVIDENTEMENTE, JÁ FORAM OBJETO DE APRECIAÇÃO PORESTA E. CÂMARA.TENHO QUE NOVAMENTE FALECE RAZÃO JURÍDICA AO EMBARGANTE,TRATANDO-SE, EM VERDADE, DE ACLARATÓRIOS MANIFESTAMENTEIMPROCEDENTES.EM QUE PESE A CONSISTENTE ARGUMENTAÇÃO DA EMBARGANTE,NÃO POSSO FURTAR-ME A REGISTRAR QUE PARECE OLVIDAR A RATIOESSENDI DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, RESTANDO PATENTE ODESIDERATO DE REDISCUTIR A QUAESTIO IURIS EXAUSTIVAMENTEDEBATIDA NO PRETÉRITO JULGADO, POR NÃO CONCORDAR COM AORIENTAÇÃO JURÍDICA DADA AO ACÓRDÃO EMBARGADO, O QUENÃO SE COADUNA COM A SEARA ESTREITA DESTE ESPECIALREMÉDIO.INEQUÍVOCO O ESCÓLIO DO RENOMADO BARBOSA MOREIRA (INCOMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, 7ª ED., VOL. 5, RIODE JANEIRO, FORENSE, 1998, P. 555), SEGUNDO O QUAL NÃO ÉADMISSÍVEL A TENTATIVA DE REPRODUZIR, NOS SEGUNDOSEMBARGOS, CRÍTICA FEITA NOS PRIMEIROS À DECISÃO CONTRA AQUAL HAVIAM ESTES SIDO INTERPOSTO. EXEMPLIFICANDO, “SE OEMBARGANTE ALEGARA OMISSÃO, E O ÓRGÃO JULGADOR, FERINDOO PONTO, NEGOU QUE ELA EXISTISSE, NÃO HÁ COMO PRETENDER,MEDIANTE NOVOS EMBARGOS, INSISTIR NA MESMA CENSURA:TRATA-SE DE MATÉRIA VENCIDA. O ACÓRDÃO DOS PRIMEIROSEMBARGOS SERIA OMISSO - E EMBARGÁVEL NOS TERMOS DO ART.535, Nº II - SE TIVESSE SILENCIADO AO PROPÓSITO; REJEITANDO AALEGAÇÃO, CERTA OU ERRADAMENTE, PRONUNCIOU-SE, E COM ISSOPÔS-SE FORA DO ÂMBITO DE INCIDÊNCIA DO ART. 535, Nº II”.EM OUTRAS PALAVRAS, A DECISÃO SUPOSTAMENTE DEFEITUOSA TEMDE SER A QUE CONSTITUI OBJETO DOS EMBARGOS PRESENTES,JAMAIS A OUTRA, OBJETO DOS EMBARGOS PASSADOS, O QUE ATESTAO DESCABIMENTO DAS PRETENSÕES DO ORA EMBARGANTE, JÁ QUEA QUAESTIO IURIS - TIDA POR OMISSA - FORA ABORDADA NOPRETÉRITO JULGADO.O INCONFORMISMO E A TENTATIVA DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO,COMO DITO ALHURES, HÃO DE SER EXTERNADOS PELA VIAADEQUADA, QUE NÃO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DATA VENIA, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM AOREEXAME DO CONJUNTO PROBATÓRIO, COMO PRETENDE ARECORRENTE, EXSURGINDO A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA NOMANEJO DESTE RECURSO, ASSIM COMO SEU MANIFESTO INTUITOPROTELATÓRIO.ENTENDO QUE NÃO HÁ COMO COMPARTILHAR COM O EMPREGODESSE ÚTIL E VALIOSO REMÉDIO PROCESSUAL NO MOLDE QUE ORAEMPREENDIDO, QUAL SEJA, COMO MEIO DE DILAÇÃO E RETARDO DOTRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO, ASSIM DESVIRTUANDO-O DATÃO NOBRE E IMPORTANTE MISSÃO CONSUBSTANCIADA NAATRIBUIÇÃO DE CLAREZA E PRECISÃO AOS PRONUNCIAMENTOSJURISDICIONAIS.SOBREMAIS, O LEGISLADOR PÁTRIO, COMO QUE PREVENDO APOSSIBILIDADE DESSA MÁ UTILIZAÇÃO DOS EMBARGOS, DEIXARACONSIGNADO, NO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 538, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL, A POSSIBILIDADE DE O "JUIZ OU O TRIBUNAL",DECLARANDO-OS COMO MERAMENTE PROTELATÓRIOS,PROMOVEREM A CONDENAÇÃO DA PARTE EMBARGANTE AOPAGAMENTO, EM FAVOR DA PARTE EMBARGADA, DE "MULTA NÃOEXCEDENTE DE UM POR CENTO SOBRE O VALOR DA CAUSA",COMINAÇÃO QUE ENTENDO, IN CASU, COMO APLICÁVEL.A SEU TURNO, ESTABELECE O ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, QUE O “RELATOR: NEGARÁ SEGUIMENTO ARECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM

JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DOSUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DE TRIBUNAL SUPERIOR”.DESTA FEITA, POR DESPICIENDAS NOVAS CONSIDERAÇÕES, CONHEÇODOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E COM FULCRO NO ART. 557, DOCPC, NEGO-LHES PROVIMENTO, ANTE A MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA,DECLARANDO-OS COMO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIOS PARA,ATO CONTÍNUO, CONDENAR A EMBARGANTE A EFETUAR OPAGAMENTO, AO EMBARGADO, DE MULTA CONSUBSTANCIADA EM01% (HUM POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NOCITADO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. INTIMEM-SE AS PARTES.DILIGENCIE-SE.VITÓRIA, 02 DE JUNHO DE 2006.DESEMBARGADOR ROMULO TADDEIRELATOR

02- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 23069000091AGVTE.: CONSTRUTORA ARO LTDA..ADVOGADO: CAIO SOARES JUNQUEIRAADVOGADO: EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHAADVOGADO: JOSÉ ANCHIETA DA SILVAADVOGADO: MARIA IMACULADA MACHADO MARTINSADVOGADO: MARLENE RODRIGUES KAISERAGVDO.: RODRIGO MACHADO GRECHIRELATOR: ALINALDO FARIA DE SOUZAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º: 23069000091AGRAVANTE: CONSTRUTORA ARO LTDA..AGRAVADO: RODRIG0 MACHADO GRECHIRELATOR:: DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CRISTÓVÃO DE SOUZAPIMENTADECISÃOTRATA-SE DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOPOR CONSTRUTORA ARO LTDA.., EIS QUE IRRESIGNADO COM A R.DECISÃO, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DEICONHA/ES, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, QUELHES MOVE RODRIGO MACHADO GRECHI, DEFERIU A LIMINARPLEITEADA, PARA DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DOSVEÍCULOS DESCRITOS NA INICIAL. COMPULSANDO ATENTAMENTE OS AUTOS, VERIFICO QUE NÃOMERECE SER CONHECIDO O PRESENTE RECURSO, POIS ESTE NÃOPREENCHEU TODOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE EXIGIDOSPELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL CIVIL EM VIGOR, ESPECIFICAMENTEQUANTO À JUNTADA DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DADECISÃO AGRAVADA. PRECEITUA O INCISO I, DO ARTIGO 525, DO CPC QUE A PETIÇÃO DEAGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA, OBRIGATORIAMENTE,COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DA CERTIDÃO DA RESPECTIVAINTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕES OUTORGADAS AOS ADVOGADOSDO AGRAVANTE E DO AGRAVADO.NO CASO EM TELA, O AGRAVANTE NÃO PROMOVEU A JUNTADA DACÓPIA DA CERTIDÃO DE SUA INTIMAÇÃO DA DECISÃO, FATO ESTESQUE IMPEDEM O CONHECIMENTO DO RECURSO, VEZ NÃO SERPOSSÍVEL AUFERIR A TEMPESTIVIDA RECURSAL. ORA, A SIMPLES ALEGAÇÃO DO RECORRENTE DE QUE AINDA NÃO FOICITADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO NOS AUTOS PRINCIPAL ETAMPOUCO INTIMADO DOS TERMOS DA DECISÃO QUE DEU ENSEJOAO PRESENTE RECURSO, NÃO ME PARECE O MAIS CORRETO, EIS QUENÃO VEJO COMO RECORRER DE ALGO QUE AINDA NÃO SE TOMOUCONHECIMENTO.DESTA FORMA, É LÍCITO A APLICAÇÃO DA PENA CONTIDA NO CAPUTDO ART. 557, DO CPC, OU SEJA, NEGAR SEGUIMENTO AO AGRAVO,POR OCASIÃO DO EXAME DE SUA ADMISSIBILIDADE.NESTE DIAPASÃO, É O ENTENDIMENTO DE NELSON NERY JÚNIOR EROSA MARIA DE ANDRADE NERY, MANIFESTADA EM SUA OBRACÓDIGO DE PROCESSO CIVIL COMENTADO, EDITORA REVISTA DOSTRIBUNAIS, 3ª EDIÇÃO, PÁGINA 768:


“FALTA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS. SE DO INSTRUMENTO FALTAR PEÇAESSENCIAL, O TRIBUNAL NÃO MAIS PODERÁ CONVERTER OJULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA COMPLETÁ-LO. NA HIPÓTESE DENÃO SE PODER EXTRAIR PERFEITA COMPREENSÃO DO CASOCONCRETO, PELA FALHA NA DOCUMENTAÇÃO CONSTANTE DOINSTRUMENTO, O TRIBUNAL DEVERÁ DECIDIR EM DESFAVOR DOAGRAVANTE”.ISTO POSTO, NO TERMOS DO CAPUT DO ART. 557, DO CPC, NEGOSEGUIMENTO AO AGRAVO.PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.APÓS, REMETA O PRESENTE AGRAVO À COMARCA DE ORIGEM,CONFORME RESOLUÇÃO Nº 11/2000, DJ/ES, DIA 31/01/2000.VITÓRIA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.DESEMBARGADOR SUBSTITUTO CRISTÓVÃO DE SOUZA PIMENTARELATOR

03- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24069001329AGVTE.: ANDARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..ADVOGADO: ANCELMA DA PENHA BERNARDOSADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSINAGVDO.: DIRETOR PRESIDENTE DA CESANAGVDO.: PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DACESANAGVDO.: ENGESAN - ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA..RELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 24069001329AGRAVANTE: ANDARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA..AGRAVADO: DIRETOR PRESIDENTE DA CESAN, PRESIDENTE DACOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CESAN E ENGESAN -ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA..RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTOCONTRA A R. DECISÃO DE PISO QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINARFORMULADO EM SEDE DE MANDADO DE SEGURANÇA PELA EMPRESAANDARES CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA...EM APERTADA EXPOSIÇÃO A EMPRESA AGRAVANTE (ANDARESCONST. CIVIL) SUSTENTA HAVER NECESSIDADE CAUTELAR DEIMPEDIR A CONCLUSÃO DE LICITAÇÃO REALIZADA PELA CESAN, OU,CASO A OBRA LICITADA TENHA INICIADO, QUE SEJA IMEDIATAMENTEINTERROMPIDA. EXPÕE, AINDA, QUE PARTICIPOU DA REFERIDA LICITAÇÃO, NAMODALIDADE CONCORRÊNCIA, QUE TEVE POR OBJETIVOCONTRATAR EXECUTOR PARA OBRAS E SERVIÇOS PARA AIMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE FLOTAÇÃO POR AR DISSOLVIDO EMELHORIAS NAS INSTALAÇÕES FÍSICAS (PINTURA, RECUPERAÇÃO DEPEQUENAS ESTRUTURAS E INSTAÇÕES) NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTODE ÁGUA - ETA XI (SANTA MARIA), ALÉM DE MELHORIASOPERACIONAIS NA ESTAÇÃO ELEVATÓRIA DE ÁGUA TRATADA - EEAT-SITUADA NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ET XI (SANTAMARIA), NO MUNICÍPIO DA SERRA - ES.NESSA CONCORRÊNCIA, APESAR DE APRESENTAR O MENOR PREÇOGLOBAL PARA A OBRA, A AGRAVANTE AFIRMA QUE FOIEQUIVOCADAMENTE DESCLASSIFICADA, EM PROL DE EMPRESA QUEAPRESENTOU PROPOSTA DE PREÇO GLOBAL SUPERIOR. CONTUDO, ADOUTA MAGISTRADA DE PISO, DENTRE OUTROS FATORES,ACENTUOU QUE A LICITAÇÃO EXIGIA DOS CONCORRENTES QUEAPRESENTASSEM PREÇO UNITÁRIO, PARA DIVERSAS FRAÇÕES DAOBRA, SENDO EXIGIDO QUE EM NENHUMA DELAS O LICITANTEULTRAPASSASSE O PREÇO. AO FINAL AINDA SERIA CONTEMPLADO ODE MENOR PREÇO GLOBAL. DESSE MODO, CONCLUIU A DOUTAMAGISTRADA QUE O AGRAVANTE DESCUMPRIU O EDITAL AOULTRAPASSAR O VALOR DE DOIS TÓPICOS DE PREÇO UNITÁRIO,SENDO QUE DESSE MODO HAVERIA MOTIVO PARA A ESCOLHA DOOUTRO LICITANTE. CONSIGNOU, AINDA, A DOUTA MAGISTRADA, QUEHÁ VINCULAÇÃO DO ADMINISTRADO AO EDITAL, DO QUAL NÃO

PODE SE AFASTAR. POR FIM, EXPLICOU QUE A PROPOSTA O VENCIDONÃO TERIA DIFERENÇA SUBSTANCIAL AO SER COMPARADA COM APROPOSTA DO VENCEDOR, MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁVIABILIDADE NO PEDIDO LIMINARMENTE FORMULADO.O AGRAVANTE REQUEREU O EFEITO SUSPENSIVO QUE FOIINDEFERIDO, CONFORME FUNDAMENTAÇÃO BOSQUEJADA ÀS FLS.471-476.ÀS FLS. 507-508, FORMA JUNTADAS AS INFORMAÇÕES DO JUÍZO AQUO.É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.ULTRAPASSADO TODO O CONTRADITÓRIO E PRESTADAS ASINFORMAÇÕES PELO JULGADOR A QUO ENTENDO QUE MEUCONVENCIMENTO INICIAL NÃO SOFREU ALTERAÇÃO.CONFORME OPORTUNAMENTE SALIENTEI A QUESTÃO EM APREÇODEVE SER DEPURADA COM BASE NOS PARÂMETROS DA LEGISLAÇÃODE LICITAÇÃO.É PRESCRITO PELA LEI 8666/93 QUE:ART. 41. A ADMINISTRAÇÃO NÃO PODE DESCUMPRIR AS NORMAS ECONDIÇÕES DO EDITAL, AO QUAL SE ACHA ESTRITAMENTEVINCULADA.ART. 44. NO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS, A COMISSÃO LEVARÁ EMCONSIDERAÇÃO OS CRITÉRIOS OBJETIVOS DEFINIDOS NO EDITAL OUCONVITE, OS QUAIS NÃO DEVEM CONTRARIAR AS NORMAS EPRINCÍPIOS ESTABELECIDOS POR ESTA LEI.ART. 45. O JULGAMENTO DAS PROPOSTAS SERÁ OBJETIVO, DEVENDOA COMISSÃO DE LICITAÇÃO OU O RESPONSÁVEL PELO CONVITEREALIZÁ-LO EM CONFORMIDADE COM OS TIPOS DE LICITAÇÃO, OSCRITÉRIOS PREVIAMENTE ESTABELECIDOS NO ATO CONVOCATÓRIO EDE ACORDO COM OS FATORES EXCLUSIVAMENTE NELE REFERIDOS,DE MANEIRA A POSSIBILITAR SUA AFERIÇÃO PELOS LICITANTES EPELOS ÓRGÃOS DE CONTROLE.CONSOANTE EMANA DA NORMA É CERTO DIZER QUE OADMINISTRADOR PAUTA-SE PELA VINCULAÇÃO AO EDITAL, O QUELEVA O PROF. CELSO ANTÔNIO BANDEIRA DE MELLO A DIZER QUE“HABITUALMENTE SE AFIRMA, EM UMA OBSERVAÇÃO FELIZ, QUE É ASUA ‘LEI INTERNA’.”PORTANTO, EM UMA VISÃO INICIAL RESTA SABER SE A COMISSÃOJULGADORA RESPEITOU OS LIMITES TRAÇADOS NO EDITAL.A RESPEITO DO EDITAL, É INTERESSANTE REGISTRAR QUE, NA SEÇÃO2 (CONDIÇÕES ESPECÍFICAS DO EDITAL), NO TÓPICO DA AVALIAÇÃOE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS O MESMO PRESCREVE QUE:“SERÃO ELIMINADAS AS PROPOSTAS QUE:A.3- APRESENTAREM PREÇOS UNITÁRIOS SUPERIORES AOSESTABELECIDOS NAS PLANILHAS DE PREÇOS DA CESAN- ANEXO IDESTE EDITAL;” (FLS. 91) EM VERDADE, HOUVE FERIMENTO AOSREQUISITOS, O QUE NÃO É NEGADO PELO AGRAVANTE, QUESUSTENTA, QUE MESMO ASSIM DEVE TER SEU DIREITO ATENDIDOUMA VEZ QUE APRESENTOU O MENOR PREÇO GLOBAL.NESSE PARTICULAR VEJO QUE A DOUTA MAGISTRADA (FLS. 464),ATENTA AOS DETALHES DOS AUTOS, PONTUOU QUE A EMPRESAAGRAVANTE, NOS TÓPICOS QUE VIOLOU O EDITAL, ULTRAPASSOUEM MUITO O MÁXIMO PERMITIDO, SENDO AINDA QUE O PREÇOGLOBAL OFERECIDO NÃO SE APRESENTA TÃO VANTAJOSO, UMA VEZQUE A PROPOSTA VENCIDA É APENAS R$ 706,00 (SETECENTOS E SEISREAIS) MAIS BARATA DO QUE A VENCEDORA. EM UMA LICITAÇÃOAVALIADA EM CERCA DE R$ 3.000.000 (TRÊS MILHÕES DE REAIS)REALMENTE O VALOR NÃO APRESENTA UMA DIFERENÇACONSIDERÁVEL.ACRESCENTO, NESSE MOMENTO, QUE O EMBARGO DE UMA OBRAPODERÁ CAUSAR PREJUÍZOS MUITO SUPERIORES AO VALOR DE R$706,00 (SETECENTOS E SEIS REAIS), O QUE DEIXOU, NAOPORTUNIDADE EM QUE INDEFERI O EFEITO SUSPENSIVO, NÍTIDOQUE HAVIA PERICULUM IN MORA EM DESFAVOR DO AGRAVADO.ADEMAIS, PELO QUE SE DEPREENDE DOS AUTOS NÃO HOUVEILEGALIDADE NO ATO SUPOSTAMENTE COATOR, UMA VEZ QUESEGUISSE APENAS OS PARÂMETROS DA LICITAÇÃO.


COM EFEITO, RESTA AINDA EXPOR O ENTENDIMENTO DO EXCELSOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE EM DECISÃO DA RELATORIADA MINISTRA ELIANA CALMON ENTENDEU QUE (I) É POSSÍVELCOMPATIBILIZAR O CRITÉRIO DE PREÇO GLOBAL E PREÇO UNITÁRIOE (II) O MENOR PREÇO PRECISA SER EXAMINADO A PAR DOS PREÇOSUNITÁRIOS DA PROPOSTA. SEGUE IPSIS LITERIS O INTEIRO TEOR DAREFERIDA DECISÃO:EXMA. SRA. MINISTRA ELIANA CALMON (RELATORA): A DECISÃO EMEXAME, EMBORA TENHA RECONHECIDO A DECADÊNCIA DO DIREITODE O RECORRENTE IMPUGNAR O EDITAL DE LICITAÇÃO, AVANÇOUCOM MAIS PROFUNDIDADE NO MÉRITO PARA CHANCELAR, DENTRODE UMA LICITAÇÃO POR PREÇO GLOBAL, A EXIGÊNCIA DE TAMBÉMATENDEREM OS RECORRENTES AOS VALORES UNITÁRIOS ORÇADOSPELA ADMINISTRAÇÃO. NESTA CORTE HÁ DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO QUANTO AOPRAZO DECADENCIAL. HÁ PRECEDENTE, INCLUSIVE DESTA TURMA, RELATADO PELAMINISTRA LAURITA VAZ, NO SENTIDO DE QUE A PARTE, SE NÃOIMPUGNOU AS REGRAS DO EDITAL E CONCORREU NO CERTAME, NÃOPODE MAIS FAZÊ-LO DEPOIS DA ABERTURA DAS PROPOSTAS. CONFIRA-SE, A PROPÓSITO, O ROMS 10.847/MA, ASSIM EMENTADO: ROMS. LICITAÇÃO. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTOCONVOCATÓRIO. DESCLASSIFICAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NO EDITAL PELA EMPRESARECORRENTE. DECISÃO ADMINISTRATIVA PROFERIDA SOB O CRIVODA LEGALIDADE. I - O EDITAL É ELEMENTO FUNDAMENTAL DO PROCEDIMENTOLICITATÓRIO. ELE É QUE FIXA AS CONDIÇÕES DE REALIZAÇÃO DALICITAÇÃO, DETERMINA O SEU OBJETO, DISCRIMINA AS GARANTIAS EOS DEVERES DE AMBAS AS PARTES, REGULANDO TODO O CERTAMEPÚBLICO. II - SE O RECORRENTE, CIENTE DAS NORMAS EDITALÍCIAS, NÃOAPRESENTOU EM ÉPOCA OPORTUNA QUALQUER IMPUGNAÇÃO, AODEIXAR DE ATENDÊ-LAS INCORREU NO RISCO E NA POSSIBILIDADEDE SUA DESCLASSIFICAÇÃO, COMO DE FATO ACONTECEU. III - RECURSO DESPROVIDO. (ROMS 10.847/MA, REL. MIN. LAURITA VAZ, 2ª TURMA, UNÂNIME, DJ18022002) ENTRETANTO, HÁ PRECEDENTES DA CORTE, COMOASSINALOU O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, NO SENTIDO DE QUE ACADUCIDADE QUANTO ÀS REGRAS DO EDITAL OPERA-SE EMRELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO, NÃO PODENDO TAL LESÃO SERSUPRIMIDA DA APRECIAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. CONFIRA-SE OROMS 11.782/MG, 5º TURMA, RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP. DIANTE DA CONTROVÉRSIA, MESMO QUE SE CONTORNE O PROBLEMADECADENCIAL, O QUE PARA MIM É UMA OBJEÇÃO INARREDÁVEL, SEEXAMINADA A EXIGÊNCIA EDITALÍCIA, NÃO SE VISLUMBRAILEGALIDADE OU INCOMPATIBILIDADE EM EXIGIR AADMINISTRAÇÃO, EM LICITAÇÃO POR PREÇO GLOBAL, VALORESUNITÁRIOS EM ITENS PREESTABELECIDOS. A TESE DA RECORRENTE É A DE QUE A LICITAÇÃO DA MODALIDADEMENOR PREÇO, NÃO GUARDA COMPATIBILIDADE COM PREÇOSUNITÁRIOS, EXIGINDO PREÇO GLOBAL, TÃO-SOMENTE. PORÉM, ESSATESE NÃO RESISTE, SE EXAMINADO O INCISO X DO ART. 40 DA LEI8.666/93, O QUAL, COM TODAS AS LETRAS, FALA EM: ... CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOS UNITÁRIOS E GLOBAL...

DESTACO, POR ANOTAÇÃO CONTIDA NA "LEI 8.666/93 ATUALIZADA EANOTADA", PUBLICADA PELO TRF 1ª REGIÃO, QUE O TCU, NADECISÃO 38.198/(DOU 02/97/98) MANIFESTOU-SE SOBRE O TEMA DAFORMA SEGUINTE: ..., DEVENDO SER EXIGIDA DOS LICITANTES ACOTAÇÃO DOS PREÇOS UNITÁRIOS PARA OS ITENS DE SERVIÇOS, BEMCOMO A COTAÇÃO DO PREÇO GLOBAL RESULTANTE DOSQUANTITATIVOS ESTIMADOS PARA CADA UM DESSES ITENS,INDICANDO-SE, AINDA, O CRITÉRIO DE ACEITABILIDADE DOS PREÇOSUNITÁRIOS E GLOBAL, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 40, INCISOSI E X, DA LEI N. 8.666/93.

INTERPRETADO O DISPOSITIVO PERTINENTE, O QUAL DEMONSTRA ACOMPATIBILIDADE NA CONVIVÊNCIA DOS PREÇOS UNITÁRIOS COM OPREÇO GLOBAL, EM QUALQUER TIPO DE LICITAÇÃO, INCLUSIVE ALICITAÇÃO PELO MENOR PREÇO, TEMOS PARA EXAME O ART. 48, II,DA LEI ESPECÍFICA E QUE, NA VISÃO DO RECORRENTE, CONTÉM AVEDAÇÃO DA SISTEMÁTICA DENUNCIADA NO RECURSO. LEIO COM ATENÇÃO O DISPOSITIVO E NÃO VEJO A VEDAÇÃO,PORQUE O QUE ESTÁ VEDADO É A PROPOSTA DE VALOR GLOBAL,INEXEQÜÍVEIS COM OS CUSTOS DOS INSUMOS E OS COEFICIENTES DEPRODUTIVIDADE. ORA, O DISPOSITIVO CONTÉM REGRAINTEIRAMENTE DISTINTA DO QUE SE TRATOU NO RECURSO, O QUEENSEJA A DESVALIA DA ARGUMENTAÇÃO. QUANTO AOS ARTS. 44 E 45 DA LEI DE LICITAÇÕES, NÃO HÁVIOLAÇÃO ALGUMA, NA MEDIDA EM QUE O MENOR PREÇO TEM DESER EXAMINADO A PAR DOS PREÇOS UNITÁRIOS DA PROPOSTA. A EXIGÊNCIA É ÓBVIA PORQUE PODE SE TER UM PREÇO GLOBAL QUESE APRESENTA COMO SENDO O MENOR PREÇO, MAS QUE TENHA NODETALHAMENTO, CHAMADO DE PREÇOS UNITÁRIOS, VALORESINEXEQÜÍVEIS, OU INCOMPATÍVEIS COM O MERCADO, COMO ESTÁPREVISTO NO ART. 48, II, DA LEI 8.666/93. ESSAS CONSIDERAÇÕES DEMONSTRAM O ACERTO DA DECISÃOIMPUGNADA, RAZÃO PELA QUAL NEGO PROVIMENTO AO RECURSO. É O VOTO.PORTANTO, NÃO HÁ DESACERTO NA DECISÃO DA DOUTAMAGISTRADA, QUE AMPARADA PELO ENTENDIMENTO DO EXCLESOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ACERTAMENTE, INDEFERIU OREQUERIMENTO FORMULADO PELOS AGRAVANTES. EXISTINDO ENTENDIMENTO FIRME NA JURISPRUDÊNCIA E NAAUSÊNCIA DE ERRO DE JULGAMENTO É QUE, MONOCRATICAMENTE,CONHEÇO O RECURSO E A ELE NEGO PROVIMENTO.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 08 DE JUNHO DE 2006.RONALDO GONÇALVES DE SOUSADESEMBARGADOR RELATOR

04- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13069000050AGVTE.: DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAGVDO.: ESPÓLIO DE FRANZ CSAJKOVICSADVOGADO: JUBIRA SILVIO PICOLIRELATOR: RONALDO GONÇALVES DE SOUSAAGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 13069000050AGRAVANTE: DENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTROAGRAVADO: ESPÓLIO DE FRANZ CSAJKOVCSRELATOR:: DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSADECISÃO MONOCRÁTICACUIDAM OS AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PORDENNIS SERRÃO ARAÚJO MONTEIRO DE CASTRO, EM FACE DEESPÓLIO DE FRANZ CSAJKOVCS, ONDE REQUERE A MODIFICAÇÃO DAR. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO DOUTO MAGISTRADO DE PISO,QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO AJUIZADOPELO AGRAVANTE POR CARECER DE INTERESSE RECURSAL.ALEGA O AGRAVANTE QUE LHE ASSISTE INTERESSE RECURSAL, POR SETRATAR DE TERCEIRO PREJUDICADO. PARA TANTO, AFIRMA QUE AAUTORA DA AÇÃO SUBSCREVEU, SEM ADVOGADO:, SIMPLES PETIÇÃODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO SUBSCRITA HÁ PEDIDO DE EFEITOSUSPENSIVO. PASSO A DECIDIR.COMPULSANDO OS ALTOS, OBSERVO QUE NÃO FOI OBSERVADOPELO AGRAVANTE O DISPOSTO NO ARTIGO 525, I DO CPC, HAVENDOASSIM, AUSÊNCIA DE REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE. A PETIÇÃO INICIAL DE AGRAVO DE INSTRUMENTO SERÁ INSTRUÍDA:OBRIGATÓRIAMENTE, COM CÓPIAS DA DECISÃO AGRAVADA, DACERTIDÃO DA RESPECTIVA INTIMAÇÃO E DAS PROCURAÇÕESOUTORGADAS AOS ADVOGADOS DO AGRAVANTE E DO AGRAVADO(ART.525, I CPC).ESSE É O ENTENDIMENTO TRILHADO PELO EXCELSO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE, INCLUSIVE, DECIDE


MONOCRATICAMENTE SOBRE O TEMA DA SEGUINTE MANEIRA, INVERBIS:PROCESSO AGRG NO AG 431100 / SP ; AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO DE INSTRUMENTO 2001/0187850-3 RELATOR:(A) MINISTROCASTRO FILHO (1119) ÓRGÃO JULGADOR T3 - TERCEIRA TURMA DATADO JULGAMENTO 28/05/2002 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ24.06.2002 P. 304 EMENTA AGRAVO INTERNO – AGRAVO DEINSTRUMENTO – AUSÊNCIA – TRASLADO – DECISÃO AGRAVADA ERESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO – FORMAÇÃO DOINSTRUMENTO – ÔNUS DO AGRAVANTE. I – É OBRIGATÓRIA AINSTRUÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM A CÓPIA DADECISÃO AGRAVADA E SUA RESPECTIVA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO,CONFORME O DISPOSTO NO ARTIGO 544, § 1º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. II – É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DOAGRAVANTE A FORMAÇÃO DO INSTRUMENTO DO AGRAVO, COM AAPRESENTAÇÃO, NA ÍNTEGRA, DE TODAS AS PEÇAS OBRIGATÓRIAS,AINDA QUE BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. AGRAVOINTERNO IMPROVIDO. ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSOS AUTOS, ACORDAM OS SRS. MINISTROS DA TERCEIRA TURMA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NA CONFORMIDADE DOS VOTOS EDAS NOTAS TAQUIGRÁFICAS A SEGUIR, POR UNANIMIDADE, NEGARPROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL. CABE AO AGRAVANTE ZELAR PELA OBSERVÂNCIA DO ART. 525, I, DOCPC, QUE TORNOU OBRIGATÓRIA A JUNTADA DA CÓPIA DA DECISÃOAGRAVADA, SOB PENA DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. (RESP268289 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0073599-0 RELATOR:(A)MINISTRO ALDIR PASSARINHO JUNIOR (1110) ÓRGÃO JULGADOR T4 -QUARTA TURMA DATA DO JULGAMENTO 05/10/2000 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 27.11.2000 P. 172).O INSTRUMENTO ENCONTRA-SE INCOMPLETO, NÃO TENDO SIDOTRASLADADAS AS SEGUINTES PEÇAS: AS CONTRA-RAZÕES AORECURSO ESPECIAL OFERECIDAS PELO ESTADO DO RIO DE JANEIROOU A CERTIDÃO QUE COMPROVE NÃO TEREM SIDO ELASAPRESENTADAS E A CÓPIA DA PROCURAÇÃO OUTORGADA AOSADVOGADOS DA AGRAVADA, TATIANA CHAGAS MEMÓRIA,SUBSCRITORES DAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO ESPECIAL DE FLS.131/140, PEÇAS OBRIGATÓRIAS, CONFORME PRECEITUA O § 1º DOARTIGO 544 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. (AGRG NO AG 675652 /RJ ; AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO2005/0065554-8 RELATOR:(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116)ÓRGÃO JULGADOR T1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO20/09/2005 DATA DA PUBLICAÇÃO/FONTE DJ 28.11.2005 P. 202)I - CABE AO AGRAVANTE FISCALIZAR A FORMAÇÃO DOINSTRUMENTO, INSTRUINDO O RECURSO COM AS CÓPIAS DAS PEÇASOBRIGATÓRIAS E DAQUELAS PORVENTURA INDISPENSÁVEIS AO SEUJULGAMENTO.II - NESSE SENTIDO, O INSTRUMENTO ENCONTRA-SE INCOMPLETO,NÃO TENDO SIDO TRASLADADA A CÓPIA DA CERTIDÃO DEINTIMAÇÃO DO V. ACÓRDÃO EMBARGADO, DOCUMENTOIMPRESCINDÍVEL PARA AFERIR A TEMPESTIVIDADE DO RECURSOESPECIAL (SÚMULA N. 223/STJ). (AGRG NO AG 678501 / MG ; AGRAVOREGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2005/0074380-6RELATOR:(A) MINISTRO FRANCISCO FALCÃO (1116) ÓRGÃO JULGADORT1 - PRIMEIRA TURMA DATA DO JULGAMENTO 06/12/2005 DATA DAPUBLICAÇÃO/FONTE DJ 06.03.2006 P. 186).AINDA, RESTA PACÍFICO O TEMA NO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.NÃO TENDO O AGRAVANTE JUNTADO AOS AUTOS CÓPIA DAPROCURAÇÃO OUTORGADA AO PATRONO DO AGRAVADO, PEÇAINDISPENSÁVEL A INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER AGRAVO DEINSTRUMENTO, VEZ QUE TEM O CONDÃO DE COMPROVAR ACAPACIDADE POSTULATÓRIA DO LITIGANTE, CORRETA A DECISÃOQUE NEGA SEGUIMENTO AO RECURSO, TENDO EM VISTA A SUAPATENTE INADMISSIBILIDADE. (NÚMERO DO PROCESSO:011.05.900129-4 AÇÃO: AGRAVO INOMINADO AGV INSTRUMENTOÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL DATA DE JULGAMENTO:07/03/2006 DATA DE LEITURA: 23/03/2006 DATA DA PUBLICAÇÃO NO

DIÁRIO: 06/04/2006 RELATOR:: ARNALDO SANTOS SOUZA VARA DEORIGEM: CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA FEITOS FAZENDA PÚBLICA).SENDO O TEMA PACÍFICO NOS TRIBUNAIS ESTÁ AUTORIZADA ADECISÃO DO ART. 557 DO CPC.DESSE MODO, HAVENDO CRISTALINO DESCUMPRIMENTO DOREQUISITO DE ADMISSIBILIDADE DO ARTIGO 525, I DO CPC, NÃOCONHEÇO O RECURSO.INTIMEM-SE AS PARTES.PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.VITÓRIA, 31 DE MAIO DE 2006.DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSARELATOR

VITÓRIA, 09/06/2006.


QUARTA CÂMARA CÍVEL


QUARTA CÂMARA CÍVEL


1 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14059001686COLATINA - 3ª VARA CÍVEL AGVTE.: ALTERNATIVA BRASIL MATERIAL ELÉTRICO LTDA.ADVOGADO(A): WESLEY MARGOTTO COSTAAGVDA.: BIAZATTI COMBUSTÍVEIS LTDA.ADVOGADO(A): WELLINGTON BONICENHARELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DENULIDADE DE DUPLICATAS - ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA- SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE DUPLICATA - TÍTULO EMBASADO EMNOTA FISCAL DE VENDA A PRAZO - RECEBIMENTO DA MERCADORIA -AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS - RECURSO PROVIDO. I - A DUPLICATA É UM TÍTULO DE CRÉDITO EMITIDO EM RAZÃO DEVENDA A PRAZO DE MERCADORIA OU DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOPARA COBRANÇA FUTURA. IN CASU, A DUPLICATA SACADA ESTÁEMBASADA NA NOTA FISCAL N.º 1207, ONDE ESTÃO LISTADAS ASMERCADORIAS ADQUIRIDAS PELA EMPRESA AGRAVADA,TOTALIZANDO A QUANTIA DE R$ 30.140,40 (TRINTA MIL, CENTO EQUARENTA REAIS, E QUARENTA CENTAVOS), HAVENDO AINDA OCANHOTO DE RECEBIMENTO DA CITADA NOTA FISCAL N.º 1207,ASSINADO POR FUNCIONÁRIA DA AGRAVADA, O QUE DEIXADEMONSTRADO, AO MENOS NESTE MOMENTO, QUE A COMPRA EVENDA REALMENTE FOI CELEBRADA ENTRE AS PARTES.II - APURADA A HIGIDEZ DO TÍTULO, E O INADIMPLEMENTO DAAGRAVADA, HÁ DE SER RESGUARDADO O DIREITO DO CREDOR, ORAAGRAVANTE, DE PROTESTAR A CÁRTULA. III - AUSENTE O FUMUS BONI IURIS, DEVE SER CASSADA A DECISÃOQUE DEFERE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELA RELATORA.

2 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 24059009373VITÓRIA - 11ª VARA CÍVELAGVTE.: AGF BRASIL SEGUROS S/AADVOGADO(A): ANDREA FONTES MELO PERES


ADVOGADO(A): FRANCISCO JOSE SANT`ANNA HENRIQUESADVOGADO(A): MARIA LUCIA DE MENEZES NEIVAADVOGADO(A): NADIA I PRADOAGVDA.: MARIA ALVES VILLAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MAIRA DANCOS BARBOSA RIBEIRORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGURO DEVIDA EM GRUPO. LESÃO POR ESFORÇOS REPETITIVOS. ALEGAÇÃO DEPRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO INDENIZATÓRIA. VERBETE SUMULAR Nº278 DO STJ. DISCUSSÃO SOBRE O TERMO A QUO DA CIÊNCIAINEQUÍVOCA DA INCAPACIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.FIXAÇÃO DO TRÂNSITO EM JULGADO DA AÇÃO ACIDENTÁRIAAJUIZADA EM FACE DO INSS COMO TERMO INICIAL. CABIMENTOANTE AS PECULIARIDADES DO CASO. PREJUDICIAL DE MÉRITOREJEITADA. INDEFERIMENTO DA PROVA PERICIAL. NECESSIDADE DEVERIFICAÇÃO DO GRAU DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL.CERCEAMENTO DE DEFESA DEMONSTRADO. RECURSO PROVIDO.I- A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DO SEGURADO EM GRUPO CONTRA ASEGURADORA PRESCREVE EM UM ANO.II- O TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL, NA AÇÃO DECOBRANÇA PROPOSTA EM FACE DA SEGURADORA, É A DATA EM QUEO SEGURADO TEVE CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA INCAPACIDADELABORAL.III- AS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER), CONSTITUEM UMDESAFIO PARA OS PROFISSIONAIS DA SAÚDE, NÃO SÓ PELADIFICULDADE DO SEU DIAGNÓSTICO, MAS TAMBÉM PELA NATUREZAINSIDIOSA DA SUA PRÓPRIA EVOLUÇÃO, DEMANDANDO, PORTANTO,UM TRATAMENTO JURÍDICO CONDIZENTE COM TAL PECULIARIDADE.IV- NAS AÇÕES AJUIZADAS PELO SEGURADO EM FACE DASEGURADORA, O PRAZO PRESCRICIONAL DA PRETENSÃOCONDENATÓRIA DEVE SER CONTADO DO TRÂNSITO EM JULGADO DADEMANDA ACIDENTÁRIA ORIGINARIAMENTE PROPOSTA EM FACE DOINSS, NA QUAL FOI RECONHECIDO O DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE.V- O SIMPLES FATO DE RECEBER O PERCENTUAL UNIFICADO DE 50%(CINQÜENTA POR CENTO) RELATIVO AO BENEFÍCIO DOAUXÍLIO-ACIDENTE NÃO QUER DIZER QUE O GRAU DEINCAPACITAÇÃO DA SEGURADA, NO FINAL DAS CONTAS, ATINJAREALMENTE ESTE PATAMAR, IMPONDO-SE A REALIZAÇÃO DA PROVAPERICIAL PARA A APURAÇÃO DO RESPECTIVO GRAU DE INVALIDEZCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

3 APELAÇÃO CÍVEL Nº 9030000351COMARCA DE BOA ESPERANÇAAPTE.: ELVEZIO BRAGA FILHOADVOGADO(A): EDGAR RIBEIRO DA FONSECAAPDO.: HERDEIROS DE JOSE GOMES COSTAADVOGADO(A): NESTOR AMORIM FILHOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DEPARCERIA - RESCISÃO POR DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA -PREJUÍZO AO PARCEIRO OUTORGADO - APELO DESPROVIDO.RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO ANTES DO PRAZO FIXADOPELAS PARTES. INOBSERVÂNCIA PELO RECORRENTE DAS CLÁUSULASN.2 E 23 DO CONTRATO DE PARCERIA AGRÍCOLA, FATO QUEACARRETOU PREJUÍZOS AO PARCEIRO OUTORGADO.DESCUMPRIMENTO DO CONTRATO POR PARTE DO APELANTE,CEDENDO A LAVOURA PARA CULTIVO DE TERCEIROS,

IMEDIATAMENTE APÓS A RESCISÃO CONTRATUAL, VIOLANDO, ASSIM,O PRECEITO CONTIDO NO ART. 96 DO ESTATUTO DA TERRA, QUEASSEGURA A PREFERÊNCIA DO ARRENDATÁRIO A RENOVAÇÃO DOCONTRATO NA HIPÓTESE DO PROPRIETÁRIO MANTER A EXPLORAÇÃOMEDIANTE PARCERIA AGRÍCOLA. APELO DESPROVIDO. SENTENÇAMANTIDA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

4 APELAÇÃO CÍVEL Nº 11020601800CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CÍVELAPTE.: AILKA RAMOS DA COSTAADVOGADO(A): JOÃO APRIGIO MENEZESAPDA.: SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREV S/AADVOGADO(A): ELIAS JOSE MOSCON FERREIRA DE MATOSADVOGADO(A): HUASCAR ROBERTE CARDOSO PASSOSADVOGADO(A): SIMONE VALADAO VIANARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDACOM COBERTURA PARA MORTE ACIDENTAL E INVALIDEZ - RECUSA DASEGURADORA - RISCO NÃO PREVISTO - RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO.1 - TENDO O SEGURADO FALECIDO POR INFARTO AGUDO DOMIOCÁRDIO, NÃO SE MOSTRA DEVIDA INDENIZAÇÃO SOB O TÍTULODE MORTE ACIDENTAL, SOB PENA DE IMPOR À SEGURADORA RISCONÃO PREVISTO NO CONTRATO.2 - CLÁUSULA REDIGIDA DE FORMA CLARA, E QUE NÃO PADECE DEQUALQUER NULIDADE. NÃO HÁ ABUSIVIDADE, PORQUE A ESSÊNCIADO CONTRATO DE SEGURO É DELIMITAR OS RISCOS PASSÍVEIS DECOBERTURA. INTELIGÊNCIA DO ART. 1.434, DA LEI CIVIL DE 1916,VIGENTE À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO.3- CONFORME PRECEDENTES DO STJ, O DEFERIMENTO DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO TEM O CONDÃO DE ISENTARA PARTE DAS DESPESAS PROCESSUAIS, MAS SUSPENDER OPAGAMENTO PELO PERÍODO DE CINCO ANOS, ESTE DESCRITO NOART. 12, DA LEI 1.060/50. 4 - APELAÇÃO CONHECIDA, MAS IMPROVIDA, MANTENDO ASENTENÇA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

5 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12020050618CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: SUL BRASIL COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA.ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDA.: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO E AÇÃO PRINCIPAL COM PEDIDO DECLARATÓRIO DENULIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PERDAS E DANOS -SENTENÇA ÚNICA - PUBLICAÇÃO EM DATAS DISTINTAS - PRELIMINARDE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO: REVELIA NA AÇÃO PRINCIPAL EINTERVENÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR - ARTIGO 322 DO CPC - PRINCÍPIODA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DENULIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS -


REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL -REJEITADA - MÉRITO - CONEXIDADE - VERACIDADE DOS FATOSALEGADOS NA INICIAL (EFEITO DA REVELIA) E ÔNUS DA PROVA.APELO IMPROVIDO.1) O RÉU REVEL NA AÇÃO PRINCIPAL QUE, POSTERIORMENTE ÀDECLARAÇÃO DA REVELIA, INTERVÉM NA AÇÃO CAUTELARDEMONSTRANDO INEQUÍVOCO INTERESSE EM EXERCER OCONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DEVE SER INTIMADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGA SIMULTANEAMENTE ASDUAS AÇÕES, INCLUSIVE DA SENTENÇA QUE FOR JUNTADA NOSAUTOS DA AÇÃO EM QUE FOI RECONHECIDA A REVELIA. CARÁTER DESANÇÃO DA REVELIA INTERPRETADO COM BASE NO PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, AINDA MAIS QUANDO AUSENTEQUALQUER PREJUÍZO.2) NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇAJUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL QUE É AFASTADAATRAVÉS DE EXEGESE ORIENTADA PELO PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.3) A NATURAL CONEXIDADE ENTRE AS AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL,QUE NO CURSO DA AÇÃO CAUTELAR ACABOU POR INDUZIRCONTROVÉRSIA SOBRE O OBJETO LITIGIOSO DA AÇÃO PRINCIPAL,TANTO QUE IMPLICOU O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DUASAÇÕES, JUSTIFICA O CONHECIMENTO E ANÁLISE DE MÉRITO DAAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA JUNTADA NA AÇÃOCAUTELAR NO TOCANTE AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL.4) RÉU QUE NÃO DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS DE PROVAR A RELAÇÃOCONTRATUAL JUSTIFICADORA DA EMISSÃO, COBRANÇA E PROTESTODE DUPLICATAS MERCANTIS.5) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

6 APELAÇÃO CÍVEL Nº 12059000534CARIACICA - 1ª VARA CÍVELAPTE.: SUL BRASIL COMUNICAÇÕES E MARKETING LTDA.ADVOGADO(A): JERONYMO DE BARROS ZANANDREAAPDA.: TRANSPORTADORA COLATINENSE LTDA.ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEALADVOGADO(A): FABRICIO ALVES GHIDETTIADVOGADO(A): LEONARDO LAGE DA MOTTAADVOGADO(A): MIRIAM BARROS DA MOTTA LEALRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DEPROTESTO E AÇÃO PRINCIPAL COM PEDIDO DECLARATÓRIO DENULIDADE DO TÍTULO EXTRAJUDICIAL C/C PERDAS E DANOS -SENTENÇA ÚNICA - PUBLICAÇÃO EM DATAS DISTINTAS - PRELIMINARDE INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO: REVELIA NA AÇÃO PRINCIPAL EINTERVENÇÃO NA AÇÃO CAUTELAR - ARTIGO 322 DO CPC - PRINCÍPIODA INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO - INEXISTÊNCIA DENULIDADE - PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS -REJEITADA - PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL -REJEITADA - MÉRITO - CONEXIDADE - VERACIDADE DOS FATOSALEGADOS NA INICIAL (EFEITO DA REVELIA) E ÔNUS DA PROVA.APELO IMPROVIDO.1) O RÉU REVEL NA AÇÃO PRINCIPAL QUE, POSTERIORMENTE ÀDECLARAÇÃO DA REVELIA, INTERVÉM NA AÇÃO CAUTELARDEMONSTRANDO INEQUÍVOCO INTERESSE EM EXERCER OCONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, DEVE SER INTIMADO PARATOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGA SIMULTANEAMENTE ASDUAS AÇÕES, INCLUSIVE DA SENTENÇA QUE FOR JUNTADA NOSAUTOS DA AÇÃO EM QUE FOI RECONHECIDA A REVELIA. CARÁTER DESANÇÃO DA REVELIA INTERPRETADO COM BASE NO PRINCÍPIO DA

INSTRUMENTALIDADE DO PROCESSO, AINDA MAIS QUANDO AUSENTEQUALQUER PREJUÍZO.2) NULIDADE EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇAJUNTADA AOS AUTOS DA AÇÃO PRINCIPAL QUE É AFASTADAATRAVÉS DE EXEGESE ORIENTADA PELO PRINCÍPIO DAINSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.3) A NATURAL CONEXIDADE ENTRE AS AÇÕES CAUTELAR E PRINCIPAL,QUE NO CURSO DA AÇÃO CAUTELAR ACABOU POR INDUZIRCONTROVÉRSIA SOBRE O OBJETO LITIGIOSO DA AÇÃO PRINCIPAL,TANTO QUE IMPLICOU O JULGAMENTO SIMULTÂNEO DAS DUASAÇÕES, JUSTIFICA O CONHECIMENTO E ANÁLISE DE MÉRITO DAAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA A SENTENÇA JUNTADA NA AÇÃOCAUTELAR NO TOCANTE AO MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL.4) RÉU QUE NÃO DESINCUMBIU-SE DO ÔNUS DE PROVAR A RELAÇÃOCONTRATUAL JUSTIFICADORA DA EMISSÃO, COBRANÇA E PROTESTODE DUPLICATAS MERCANTIS. 5) RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR ASPRELIMINARES ARGÜIDAS, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELA RELATORA.

7 APELAÇÃO CÍVEL Nº 17030009405COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: ANDRE LUIZ FONSECA PIMENTELADVOGADO(A): BRUNO JOSE CALMON DU PIN TRISTÃO GUZANSKYADVOGADO(A): GUSTAVO GIUBERTI LARANJAADVOGADO(A): VINICIUS JOSE LOPES COUTINHOAPDA.: ROSALINA DELARME BELLONADVOGADO(A): LAECIO CARLOS GUIMARÃESRELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 28/03/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SERVIDÃO DE PASSAGEM -CONDIÇÃO DE ENCRAVADO - CONFIRMADA - PROVA DA UTILIZAÇÃODO IMÓVEL DOS RÉUS COMO SERVIENTE - RESSARCIMENTO PORDETERIORAÇÃO DE PROPRIEDADE - CULPA NÃO ATRIBUÍVEL AOSRÉUS - PROVIMENTO DO APELO.1. AS INFORMAÇÕES VEICULADAS PELAS RESPOSTAS AOS QUESITOS,ACRESCIDAS DA PRESUNÇÃO DE CONFIABILIDADE DA PROVAPERICIAL LEVAM A CONCLUIR PELA EXISTÊNCIA DE PROVASUFICIENTE EM FAVOR DO APELANTE - AUTOR.2. QUANTO AO RESSARCIMENTO RECLAMADO PELO APELANTE DEVESER INDEFERIDO, DA ANÁLISE DAS PROVAS CONCLUI-SE QUE ADETERIORIZAÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EM SUA PROPRIEDADEOCORRERAM EM RAZÃO DO ESTADO DE ABANDONO EM QUE SEENCONTRAVAM, NÃO SE PODENDO ATRIBUIR AOS APELADOS ARESPONSABILIDADE POR ISTO, DADO QUE A IMPOSSIBILIDADEABSOLUTA DO ACESSO AO IMÓVEL - A NÃO SER POR VEÍCULOS, ÉCERTO - NÃO FICOU EVIDENCIADA, NÃO SE PODENDO EMCONSEQÜÊNCIA DEBITAR-LHE CULPA POR ISTO.3. RECURSO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE APENAS,CONDENADOS EM CONSEQÜÊNCIA OS APELADOS A RESTABELECER APASSAGEM QUE ERA UTILIZADA PELO APELANTE ATRAVÉS DO SEUIMÓVEL NAS EXATAS CONDIÇÕES EM QUE ERAM POR ELE UTILIZADASANTERIORMENTE.4. CONDENADOS OS APELADOS AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO PERCENTUAL DEDEZ POR CENTO (10%) DO VALOR ATRIBUÍDOS À CAUSA,SUSPENDENDO ENTRETANTO A EXIGIBILIDADE DE TAIS IMPOSIÇÕESPOR ESTAREM ELES LITIGANDO AMPARADOS PELOS BENEFÍCIOS DAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE


INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO NOS TERMOS DO VOTO.

8 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24000002113VITÓRIA - 9ª VARA CÍVELAPTE.: NASSAU EDITORA RADIO TELEVISÃO LTDA.ADVOGADO(A): JOSE CARLOS STEIN JUNIORADVOGADO(A): LUCIANO DAMASCENO DA COSTAADVOGADO(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROSAPDO.: FABIO ROBERTO ALEXANDREADVOGADO(A): ALEXANDRE MARÇAL PEREIRAADVOGADO(A): ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REISADVOGADO(A): BRENDA C MODENESI BENEVIDES ADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVARELATOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEREVISORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 18/04/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - ANIMUS NARRANDI NÃO DEMONSTRADO - FIXAÇÃO DEVALOR DE INDENIZAÇÃO COM UTILIZAÇÃO DE NORMAS PENAIS -CONTRARIA ORIENTAÇÃO DE TRIBUNAIS SUPERIORES - RECURSOPROVIDO PARCIALMENTE.1 - CUMPRIA À RECORRENTE, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART. 333, “II”DO CPC, PROVAR QUE OS FATOS NOTICIADOS ERAM VERDADEIROSOU QUE RETRATAVAM A ÍNTEGRA DE DEPOIMENTOS COLHIDOSJUNTAMENTE ÀS PESSOAS ENVOLVIDAS COM O EVENTO. À MÍNGUADE TAIS PROVAS, NÃO SE PODE CARACTERIZAR O ANIMUS NARRANDI,POIS QUE DE FATO, FORAM VEICULADAS JUNTO AO PERIÓDICO DAAPELANTE, NOTÍCIAS QUE MACULARAM SEM QUALQUERFUNDAMENTO, A HONRA DO APELADO, ULTRAPASSANDO ABARREIRA DO ANIMUS NARRANDI, QUE CARACTERIZA-SE PELA MERAVEICULAÇÃO DE MATÉRIA JORNALÍSTICA SEM QUALQUER CUNHOPESSOAL OU PARTIDÁRIO. 2 - O COLENDO STJ VEM REITERADAMENTE VEDANDO A UTILIZAÇÃODE NORMAS PENAIS PARA FIXAÇÃO DE VALORES INDENIZATÓRIOS NAESFERA CIVIL. ORIENTANDO NO SENTIDO DE PROMOVER AMENSURAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO POR ARBITRAMENTO,SEGUNDO A APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DAPROPORCIONALIDADE ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO,CONSIDERANDO A GRAVIDADE DO DANO, A CONDIÇÃO PESSOAL DAVÍTIMA, A CAPACIDADE ECONÔMICA DO OFENSOR, AOS QUAIS DEVESER AGREGADO, POR EQUIDADE, ENTRE OUTRAS VARIÁVEISCIRCUNSTANCIAIS.3. COM BASE EM TAL POSICIONAMENTO REDUZ O QUANTUMINDENIZATÓRIO ARBITRADO A TÍTULO DE DANO MORAL, FIXANDO-OEM R$13.000, 00 (TREZE MIL REAIS), MANTENDO-SE A SENTENÇA AQUO, QUANTO AOS DEMAIS ASPECTOS. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

9 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010019800VITÓRIA - 10ª VARA CÍVELAPTE.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADVOGADO(A): ELIS REGINA BORSOIADVOGADO(A): JOÃO HILARIO LIEVORE DE BRANDÃOADVOGADO(A): LUIS ARMANDO VIOLAADVOGADO(A): MARCELO MELO RODRGUESAPDO.: LOURIVAL XAVIER DE OLIVEIRAADVOGADO(A): EDVALDO LUIZ MAIAPELAÇÃO ADESIVA Nº 24010019800APTE.: LOURIVAL XAVIER DE OLIVEIRAAPDA.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.RELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU

REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 11/04/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS - INDEVIDA INSCRIÇÃO DO NOME NOS ÓRGÃOS DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO.1ª APELAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO DA SUPOSTA COMPRA EFINANCIAMENTO - DOCUMENTOS DE COBRANÇA DE DÉBITO NÃOJUNTADOS AOS AUTOS - AUSÊNCIA DE PROVA DA OCORRÊNCIA DOSUPOSTO NEGÓCIO JURÍDICO - RESPONSABILIDADE PELA INSCRIÇÃOINDEVIDA - DANO MORAL DEVIDO - DESNECESSÁRIA ADEMONSTRAÇÃO DA PROVA DO ABALO DE CRÉDITO - VALOREXCESSIVO - REDUÇÃO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA INDEVIDA -INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE A PUBLICAÇÃO DO V.ACÓRDÃO - JUROS DE MORA - TAXA DE 1% AO MÊS A PARTIR DOTRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO. RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE. 2ª APELAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSALREJEITADA - MÉRITO - APELAÇÃO PREJUDICADA - PLEITOMODIFICATÓRIO DA INDENIZAÇÃO JÁ APRECIADO NO RECURSOPRINCIPAL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA IMPERTINENTE -CONDENAÇÃO DA APELADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DACONDENAÇÃO - ART. 20, § 3º, DO CPC - RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE. 1ª APELAÇÃO. I - O ART. 333, II, DO CPC ESTABELECE QUE CABE AO RÉU PROVAR OSFATOS CONSTITUTIVOS DE SEU DIREITO, ÔNUS ESTE QUE NÃO SEDESINCUMBIU A RÉ, ORA APELANTE, DE INFIRMAR A PRESUNÇÃOCONSTANTE DAS PROVAS DOCUMENTAIS PRODUZIDAS PELO AUTOR,POSTO QUE NÃO HOUVE JUNTADA DE DOCUMENTOSCOMPROBATÓRIOS DA SUPOSTA COMPRA E FINANCIAMENTO, BEMCOMO DOCUMENTOS DE COBRANÇA DO DÉBITO. II - NÃO HÁ PROVAS NOS AUTOS DA OCORRÊNCIA DO SUPOSTONEGÓCIO JURÍDICO AFIRMADO PELA APELANTE, DEVENDO SERRESPONSABILIZADA PELA INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTORNOS CADASTROS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO, POIS EM HAVENDOFATO NEGATIVO, CABE À PARTE CONTRÁRIA POSITIVAR. A APELANTEÉ QUEM DEVE RESPONDER PELA INDENIZAÇÃO, POIS FOI QUEMLEVOU O NOME DO AUTOR/APELADO PARA OS CADASTROS DERESTRIÇÃO AO CRÉDITO. III - DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO, EM JUÍZO, DA PROVA DOABALO DE CRÉDITO, A QUAL SE SATISFAZ COM A INCLUSÃOINDEVIDA E CONSEQUENTEMENTE, A MANUTENÇÃO DO NOME DOCONSUMIDOR NOS CADASTROS NEGATIVISTAS, QUE CAUSATRANSTORNOS, ABALO DE CRÉDITO, FERINDO SUA HONRA OBJETIVAE SUA IMAGEM SOCIAL, NÃO NECESSITANDO DE QUALQUER OUTRAPROVA QUE NÃO A SIMPLES NEGATIVAÇÃO. IV - O VALOR ARBITRADO NA R. SENTENÇA MONOCRÁTICAMOSTRA-SE EXCESSIVO, POIS APESAR DE O DANO MORAL DECORRERDO PRÓPRIO ATO LESIVO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA, NÃO HOUVE ACOMPROVAÇÃO, PELO AUTOR, DE QUE A INSCRIÇÃO DE SEU NOMENO SERASA TENHA LHE CAUSADO SITUAÇÕES VEXATÓRIAS OUIMPEDIMENTO À REALIZAÇÃO DE QUALQUER NEGÓCIO. V - NÃO HÁ ADSTRINGÊNCIA À SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVIDO ACONDENAÇÃO EM IMPORTÂNCIA INFERIOR, POIS SENDO JULGADAPROCEDENTE A AÇÃO, SÓ SE PODE TER POR VENCIDA UMA DASPARTES. VI - A CORREÇÃO MONETÁRIA DEVERÁ INCIDIR DESDE A PUBLICAÇÃODO V. ACÓRDÃO, E OS JUROS DE MORA, ADOTAR-SE-À A TAXA DE 1%(HUM POR CENTO) AO MÊS, A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DADECISÃO EM ADSTRINGÊNCIA AO ART. 406 DO CÓDIGO CIVIL EMVIGOR (ART. 161, § 1º DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL). VII - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.2ª APELAÇÃO. I - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA, EISQUE O APELANTE, EM SEU RECURSO, TEM INTERESSE EM RECORRERDA DECISÃO PARA QUE O TRIBUNAL POSSA REFORMULAR A PARTE


DA DECISÃO QUE LHE FOI PREJUDICADA, NÃO HAVENDO QUE SEFALAR EM AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.II - NO MÉRITO, VÊ-SE QUE A PRESENTE APELAÇÃO SURGEPREJUDICADA NO QUE TANGE AO PLEITO MODIFICATÓRIO DAINDENIZAÇÃO, EIS QUE JÁ FORA OBJETO DE ANÁLISE E APRECIAÇÃODE SEU VALOR QUANDO DO JULGAMENTO DO RECURSO PRINCIPAL. III - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, MESMOQUE A CONDENAÇÃO TENHA SIDO FIXADA EM IMPORTÂNCIAINFERIOR AO PEDIDO NA INICIAL, ATÉ PORQUE A AÇÃO FOI JULGADAFAVORÁVEL AO AUTOR. IV - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE, APENAS PARA EXCLUIR DACONDENAÇÃO A SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA POR IMPERTINENTE,REFORMANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA NESTE PONTO, PARACONDENAR A RÉ/APELADA NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% DO VALOR DA CONDENAÇÃO, ATEOR DO ART. 20, § 3º, DO CPC.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DARPROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.

10 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24010179968VITÓRIA - 4ª VARA DE FAMÍLIAAPTE.: IVAN RANGEL LINSADVOGADO(A): ADRIANO ATHAYDE COUTINHOAPDO.: K I F (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOAPDA.: VERA LUCIA FERRARIADVOGADO(A): ADÃO CARLOS PEREIRA PINTOADVOGADO(A): ADRIANA OLIVEIRA RIBEIROADVOGADO(A): JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDORELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C PEDIDO DE ALIMENTOS - BINÔMIO NECESSIDADEX POSSIBILIDADE - DEMONSTRAÇÃO - MAIORIDADE CIVIL -IRRELEVÂNCIA - TERMO INICIAL DO DEVER DE ALIMENTAR - DATA DACITAÇÃO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. SATISFEITO O BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE, CORRETAA FIXAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA, EIS QUE DEMONSTRADA ANECESSIDADE DA ALIMENTADA BEM COMO A POSSIBILIDADE DOALIMENTANTE.2. A MAIORIDADE CIVIL NÃO É ÓBICE PARA A FIXAÇÃO DE PENSÃOALIMENTÍCIA, NÃO FAZENDO CESSAR ESSA OBRIGAÇÃO, EIS QUEPRESENTE O REQUISITO LEGAL PARA DEFERIMENTO DA VERBA.3. EM SE TRATANDO DE AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADECUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS, PACÍFICO OENTENDIMENTO DE QUE A VERBA É DEVIDA DESDE A CITAÇÃO,CONFORME SÚMULA 277 DO STJ.4. RECURSO IMPROVIDO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

11 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24960152205COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.:/APDA.: H E MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): ALDAHIR FONSECA FILHOADVOGADO(A): RONALDO CYPRIANOAPDA.:/APTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS - ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENS

ADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA -RECURSO DA EMBARGANTE - CERCEAMENTO DE DEFESA - PRODUÇÃODE PROVA - RENÚNCIA EXPRESSA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADE.ILEGALIDADE DO VALOR DA MULTA CONVENCIONAL - LIMITE AOVALOR DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - CC/1916, ART. 920 -INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - TAXADE JUROS, CORREÇÃO MONETÁRIA E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS -AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NO RECURSO - MATÉRIAS NÃOAPRECIADAS - APELAÇÃO DESPROVIDA - RECURSO DA EMBARGADA -HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA -COMPENSAÇÃO ENTRE AS PARTES - CPC, ART. 21. APELAÇÃOPARCIALMENTE PROVIDA.APELAÇÃO DA EMBARGANTE: INOCORRE CERCEAMENTO DE DEFESASE A PARTE EMBARGANTE, APESAR DE DEVIDAMENTE INSTADA AINDICAR AS PROVAS QUE PRETENDIA PRODUZIR, RENUNCIOU A TALDIREITO, REPORTANDO-SE ÀQUELAS JÁ PRODUZIDAS NOS AUTOS.O VALOR DA MULTA CONVENCIONADO ENTRE AS PARTES NÃO ESTÁSUJEITO À LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 52 DO CDC, POR NÃO SEREFERIR À RELAÇÃO NEGOCIAL CONTEMPLADA NAQUELEDISPOSITIVO.NÃO HAVENDO INDICAÇÃO DAS RAZÕES PELAS QUAIS A PARTEAPELANTE REQUER A REFORMA DA SENTENÇA, NÃO É POSSÍVEL OCONHECIMENTO DA MATÉRIA REFERENTE AOS JUROS COBRADOS,CORREÇÃO MONETÁRIA E COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS, NÃO SENDOSUFICIENTE UMA SIMPLES MENÇÃO DE NÃO CONCORDÂNCIA COM OSTERMOS DO JULGADO, MAS, SIM, O PORQUÊ DESTA IRRESIGNAÇÃO.APELAÇÃO INTERPOSTA PELA EMBARGANTE DESPROVIDA.APELAÇÃO DA EMBARGADA: A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS DEADVOGADO EM HAVENDO SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA DEVEOBSERVAR A REGRA DO ART. 21 DO CPC, COMPENSANDO-SE ASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO ENTRE ASPARTES, DEVENDO SER REFORMADA A SENTENÇA NESTE PARTICULAR.APELAÇÃO DA EMBARGADA PROVIDA. SENTENÇA PARCIALMENTEREFORMADA. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃOPARTES AS ACIMA INDICADAS.ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NA CONFORMIDADE DAATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM ESTE JULGADO, ÀUNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E, NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTOPOR H. E. MÁRMORES E GRANITOS LTDA., E DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELA ESCELSA, A TEOR DO VOTOPROFERIDO PELO RELATOR.VITÓRIA, 02 DE MAIO DE 2006.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO POR HE MÁRMORES EGRANITOS LTDA., E DAR PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSOINTERPOSTO PELA ESCELSA, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 24980193981COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VITÓRIAAPTE.: H E MÁRMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO(A): ALDAHIR FONSECA FILHOADVOGADO(A): RONALDO CYPRIANOAPDO.: ESPÍRITO SANTO CENT ELÉTRICAS S/A ESCELSAADVOGADO(A): IMERO DEVENS JUNIORADVOGADO(A): MARCELO PAGANI DEVENSRELATOR: MANOEL ALVES RABELO


REVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR - FUMUS BONI IURIS EPERICULUM IN MORA - REQUISITOS INEXISTENTES - POSSIBILIDADEDE CORTE DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA - DÍVIDACONFESSADA PELA PARTE - AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE -HONORÁRIOS DE ADVOGADO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA -APLICAÇÃO § 4º, DO ART. 20, DO CPC - SENTENÇA MANTIDA -APELAÇÃO DESPROVIDA.NÃO HÁ PLAUSIBILIDADE NA ALEGAÇÃO DA PARTE APELANTEQUANDO PRETENDE VER CONCEDIDA UMA MEDIDA CAUTELAR PARAEVITAR O CORTE NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA SOB OARGUMENTO DE QUE A COBRANÇA SERIA IRREGULAR,PRINCIPALMENTE SE ESTA É DEVEDORA CONFESSA E NÃO TRAZELEMENTOS CONVINCENTES NO SENTIDO DE IMPUGNAR AOBRIGAÇÃO EXIGIDA NA AÇÃO PRINCIPAL.JÁ É ENTENDIMENTO PACIFICADO NO ÂMBITO DO SUPERIORTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE É POSSÍVEL O CORTE DE FORNECIMENTODE ENERGIA ELÉTRICA QUANDO O USUÁRIO ESTÁ INADIMPLENTECOM SUAS OBRIGAÇÕES.EM SE TRATANDO DE SENTENÇA QUE NÃO POSSUA CUNHOCONDENATÓRIO, DEVE SER OBSERVADO OS CRITÉRIOS DO ART. 20, §4º, DO CPC, PARA SE FIXAR OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO QUE,POR SUA VEZ, NÃO SE SUJEITAM AOS LIMITES ESTABELECIDOS NAPRIMEIRA PARTE DO § 3º DO MESMO ARTIGO.SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

13 APELAÇÃO CÍVEL Nº 26020004540COMARCA DE ITAPEMIRIMAPTE.: JOSE MECENAS ALVESADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAAPDO.: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO(A): DAIR ANTONIO DAROSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSREVISOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - BEM DEFAMÍLIA (LEI Nº 8.009/90) - IMÓVEL RESIDENCIAL - POSSIBILIDADE DEDESMEMBRAMENTO - CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO -INVIABILIDADE - PENHORA ANULADA - RECURSO PROVIDO -PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.1. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ANTE AAUSÊNCIA DE CRITÉRIOS SEGUROS PARA DEFINIR TAL BEM DEFAMÍLIA, COM A FINALIDADE PRECÍPUA DE CONTER EVENTUAISABUSOS, EVOLUIU NO SENTIDO DE ADMITIR A PENHORA DE PARTEDO IMÓVEL RESIDENCIAL, QUANDO POSSÍVEL O SEUDESMEMBRAMENTO, SEM IMPLICAR EM DESCARACTERIZAÇÃO OUPREJUÍZO PARA A ÁREA DESTINADA À MORADIA DA FAMÍLIA DODEVEDOR.2. NO PRESENTE CASO, A CONSTRIÇÃO JUDICIAL RECAIU SOBRETERRENO CONTÍGUO À RESIDÊNCIA DO APELANTE, CUJA ÁREA É DEAPENAS CENTO E TRINTA METROS QUADRADOS, ONDE SE ENCONTRAEDIFICADA, ALÉM DE BENFEITORIAS COMO PISCINA, JARDIM ECHURRASQUEIRA, PARTE DA SUA PRÓPRIA MORADA, ÚNICO BEMLOCALIZADO EM NOME DO DEVEDOR, SENDO INVIÁVEL ODESMEMBRAMENTO.3. DESSE MODO, EMBORA OS TERRENOS POSSUAM MATRÍCULASPRÓPRIAS NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, NÃO SECARACTERIZAM COMO UNIDADES AUTÔNOMAS PASSÍVEIS DEDIVISÃO, PARA EFEITO DE PENHORA, ANTE O MANIFESTO PREJUÍZOQUE O FRACIONAMENTO ACARRETARIA À ÁREA DESTINADA ÀRESIDÊNCIA DA FAMÍLIA DO APELANTE.

4. VALE RESSALTAR QUE O OBJETIVO DO LEGISLADOR ORDINÁRIONÃO É O DE TUTELAR O DIREITO INDIVIDUAL DAQUELES QUE SEMOSTRAM RENITENTES EM HONRAR OS COMPROMISSOS ASSUMIDOS,MAS SIM PROTEGER A MORADIA DA FAMÍLIA DO DEVEDOR, COM OQUE DENOTA INEGÁVEL INTERESSE SOCIAL.5. RECURSO PROVIDO, PARA ACOLHER OS EMBARGOS DO DEVEDOR EANULAR A PENHORA REALIZADA.6. CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOAPELADO (ART. 20, § 4º, CPC), EM ATENÇÃO AO PRINCÍPIO DACAUSALIDADE, UMA VEZ QUE, EMBORA A INDEVIDA PENHORATENHA OCORRIDO POR INICIATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, OCREDOR ESTÁ A DEFENDER A VALIDADE DO ATO DE CONSTRIÇÃOJUDICIAL, OFERECENDO RESISTÊNCIA AOS EMBARGOS OPOSTOS PELODEVEDOR.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AORECURSO, A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELO RELATOR.

14 APELAÇÃO CÍVEL Nº 69990082500COMARCA DE MARATAÍZESAPTE.: NELSON ANTONIO LOCASSO DE PAULAADVOGADO(A): FERNANDA MEIRELES S ORECHIOADVOGADO(A): MAURO ROBERTO FERREIRA DE SOUZAAPDO.: J M N (MENOR PÚBERE)ADVOGADO(A): ERNESTO A PIZZANIGLIOAPDO.: E R N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ERNESTO A PIZZANIGLIOAPDO.: P N (MENOR IMPÚBERE)ADVOGADO(A): ERNESTO A PIZZANIGLIOAPDA.: MARIA LUIZA GONÇALVES DE MORAESADVOGADO(A): ERNESTO A PIZZANIGLIORELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO EMFACE DOS HERDEIROS DA FALECIDA - ALEGAÇÃO DE ERRO SOBRE APESSOA DA EX-ESPOSA - ARGÜIÇÃO DE PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA - QUESTÃO SUBSUMIDA NO MÉRITO -SENTENÇA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO DEVIDO AILEGITIMIDADE DOS REQUERIDOS - NECESSIDADE DE MÚTUOCONSENTIMENTO PARA DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL -IMPOSSIBILIDADE DE HAVER REPRESENTAÇÃO - A MORTE DE UM DOSCÔNJUGES DISSOLVE A SOCIEDADE CONJUGAL E REMEDIA AINSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM - RECURSO IMPROVIDO. I - A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ESTÁ SUBSUMIDA NOMÉRITO DA IRRESIGNAÇÃO RECURSAL, HAJA VISTA QUE A R.SENTENÇA FOI EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COM BASENO ART. 267, VI, DO CPC, DEVIDO A ILEGITIMIDADE DOSREQUERIDOS.II - ASSIM COMO O CASAMENTO, QUE PARA SUA REALIZAÇÃO,NECESSITA DE UMA DUPLA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE, COM OCONSENTIMENTO VÁLIDO DE AMBOS OS NUBENTES, TAMBÉM PARASE DISSOLVER A SOCIEDADE CONJUGAL, MISTER QUE SEJAMUTUAMENTE CONSENTIDA PELOS CÔNJUGES, SÓ PODENDO HAVERREPRESENTAÇÃO, NO CASO DE INCAPACIDADE. III - A AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO É PERSONALÍSSIMA, NÃOPODENDO OS HERDEIROS DA EX-ESPOSA DO AUTOR RESPONDEREMPELA AÇÃO, POIS A MORTE DE UM DOS CÔNJUGES NÃO TRANSMITE AAÇÃO, PROVOCANDO A EXTINÇÃO DO PROCESSO.IV - A INSUPORTABILIDADE DA VIDA EM COMUM FOI REMEDIADAPELA MORTE DA ESPOSA DO ORA APELANTE, POIS SE DISSOLVEU ASOCIEDADE CONJUGAL, NÃO HAVENDO SENTIDO REQUERER AANULAÇÃO DO CASAMENTO EM FACE DOS FILHOS DA MESMA, HAJAVISTA NÃO TEREM LEGITIMIDADE PARA RESPONDER A PRESENTEAÇÃO, POIS MESMO QUE O AUTOR ALEGUE HAVER MOTIVO


BASTANTE À ANULAÇÃO DO CASAMENTO, SOMENTE SUA EX-ESPOSAÉ QUEM PODERIA SER PARTE LEGÍTIMA PARA TANTO. V - RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

15 REMESSA EX-OFFICIO Nº 21000224572GUARAPARI - 3º VARA CÍVELREMTE.: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DE GUARAPARIPARTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO(A): ARLETE ULIANAPARTE: MARLENI DE LIMA BORTOLOTTIADVOGADO(A): DARCY DALLAPICOLA* APELAÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 21000224572APTE.: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOAPDA.: MARLENI DE LIMA BORTOLOTTIRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUREVISOR: CARLOS ROBERTO MIGNONEJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃOINDIRETA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE REJEITADA.IMPUGNAÇÃO DO VALOR FIXADO POR PERITO JUDICIAL. LAUDO QUESE ATEVE AS CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO IMÓVEL. JUSTAINDENIZAÇÃO. VALOR VENAL DO BEM. JUROS COMPENSATÓRIOSFIXADOS EM 12 % A.A E CONTADOS DA EFETIVA OCUPAÇÃO DOIMÓVEL. JUROS MORATÓRIOS DEVIDOS A PARTIR DO TRANSITO EMJULGADO DA SENTENÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA CONTADA A PARTIRDA ENTREGA DO LAUDO PERICIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS CONFORME OS PRINCÍPIOS DA EQUIDADE EPROPORCIONALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. É TEMPESTIVO O RECURSO INTERPOSTO DENTRO DO PRAZO DE 30DIAS PREVISTO PARA QUE A FAZENDA PÚBLICA APELE E QUE, "INCASU", HAVIA SE INICIADO EM 18 DE NOVEMBRO DE 2002, TENDO APETIÇÃO RECURSAL SIDO RECEBIDA E JUNTADA AOS AUTOS EM 17 DEDEZEMBRO DO MESMO ANO.II. A DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA CONSISTE NO DESAPOSSAMENTOFÁTICO PELO PODER PÚBICO DE BEM DE PARTICULAR, SEM AOBSERVÂNCIA DOS DITAMES LEGAIS, ENSEJANDO O PAGAMENTO DEJUSTA INDENIZAÇÃO AO EXPROPRIADO.III. O PERITO, COMO AUXILIAR DO JUÍZO, NÃO EMPREGOU OMÉTODO COMPARATIVO COM ÁREA EXCLUSIVAMENTE COMERCIAL,MAS SE ATEVE A CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS DO IMÓVELAPROPRIADO PELO ESTADO, COMO A RESTRIÇÃO A SUAEXPLORAÇÃO, ALÉM DE APONTAR EM SEU LAUDO INÚMEROS FATOSQUE REDUZEM O VALOR DO IMÓVEL.IV. A INDENIZAÇÃO SOMENTE SERÁ JUSTA SE FOR SUFICIENTE PARAQUE O PARTICULAR ADQUIRA BEM CORRESPONDE AQUELE QUE LHEFOI SUBTRAÍDO PELO PODER PÚBLICO, COMO JÁ SALIENTOU OSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.V. ESTA EGRÉGIA CORTE JÁ SE POSICIONOU NO SENTIDO DE QUE ÉCORRETA A INDENIZAÇÃO FIXADA COM BASE EM LAUDO PERICIALQUANDO INEXISTEM MOTIVOS RAZOÁVEIS PARA AFASTAR OSCÁLCULOS DO PERITO, A SEREM SOPESADOS PELO JUIZ. VI. A SÚMULA 618 DO STF É CLARA AO DEMONSTRAR QUE A TAXA DEJUROS COMPENSATÓRIOS É DE 12% A.A. NA DESAPROPRIAÇÃOINDIRETA, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃODO IMÓVEL PELA ADMINISTRAÇÃO.VII. OS JUROS MORATÓRIOS SÃO DEVIDOS A PARTIR DO TRÂNSITOEM JULGADO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DA SÚMULA 70/STJ.VIII. CORREÇÃO MONETÁRIA DO VALOR DA INDENIZAÇÃO QUE DEVESER PROMOVIDA A PARTIR DA DATA DA ENTREGA DO LAUDOPERICIAL, CONFORME PRECEDENTE DO TJES.IX. O MAGISTRADO DETÉM A LIBERDADE DE ARBITRAR O VALOR DOSHONORÁRIOS JUDICIAIS, FIXANDO-O CONFORME OS PRINCÍPIOS DAEQUIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.

X. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, REFORMANDO ASENTENÇA APENAS PARA QUE CONSTE A INCIDÊNCIA DOS JUROSCOMPENSATÓRIOS A PARTIR DA DATA DA EFETIVA OCUPAÇÃO DOIMÓVEL, DOS JUROS MORATÓRIOS A PARTIR DO TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DADATA DE ENTREGA DO LAUDO PERICIAL, EIS QUE MATÉRIAS QUEDEVEM SER ANALISADAS DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR APRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGARPROVIMENTO AO RECURSO A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

16 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº21059000162GUARAPARI - 2ª VARA CÍVELEMGTE.: MARLY ROZA GAGNO MODOLOADVOGADO(A): ANOZOR ALVES DE ASSISADVOGADO(A): MIGUEL PEDRO AMM FILHOEMGDA.: HDI SEGUROS S/AADVOGADO(A): BIANCA SCONZA PORTOADVOGADO(A): DANILO MACHADO PERILLOADVOGADO(A): FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELADVOGADO(A): KATIA REGINA WILCHINSCIRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO. ALEGADA CONTRADIÇÃO NO JULGADO.AUSÊNCIA. RECURSO IMPROVIDO.I- HÁ CONTRADIÇÃO QUANDO EXISTEM PROPOSIÇÕESINCONCILIÁVEIS ENTRE SI NO CORPO DO ATO DECISÓRIO. II- A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,CUMPRE DESTACAR, É AQUELA INTERNA AO ACÓRDÃO, VERIFICADAENTRE A FUNDAMENTAÇÃO DO JULGADO E A SUA CONCLUSÃO.III- AINDA QUE A EMBARGADA NÃO TIVESSE JUNTADO AOS AUTOSOS RECIBOS E COMPROVANTES DE DESPESAS COLACIONADOS AOSAUTOS ORIGINÁRIOS, CABERIA À EMBARGANTE TÊ-LO FEITO, NOSMOLDES DO ART. 527, INC. V, DO CPC, MORMENTE QUANDO SE SABEQUE, EM TERMOS DE PRECLUSÃO, O DIREITO NÃO SOCORRE AQUELESQUE DORMEM.IV- SE O RECURSO INTERPOSTO BUSCA UNICAMENTE REDISCUTIR ASOLUÇÃO JUDICIAL, CHEGANDO A SER ACINTOSO O PROPÓSITOPROTELATÓRIO DA RECORRENTE, CABE A IMPOSIÇÃO DE MULTA,NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC, O QUEDESDE JÁ SE FAZ.V- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELA RELATORA.

17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CÍVEL Nº 24000028373VITÓRIA - 3ª VARA CÍVELEMGTE.: GERALDO MAGELA GAMA FILHOADVOGADO(A): FERNANDA B. ACHIAMÉEMGDO.: WANDER PAIVA DOS SANTOSADVOGADO(A): ALLAN FABIANE DE BRITO SILVARELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADEACOLHIDA - EFEITOS MODIFICATIVOS - AÇÕES CONEXAS - CRITÉRIOSDE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA - REUNIÃO DAS AÇÕES.EMBARGOS DECLARATÓRIOS COM EFEITOS INFRINGENTESMODIFICATIVOS PROVIDOS. DECLARAÇÃO DA NULIDADE DOACÓRDÃO E SENTENÇA MONOCRÁTICA PROFERIDA. REUNIÃO DAS


AÇÕES INTERLIGADAS POR MANIFESTA CONEXÃO, SEGUNDO OSCRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DE COMPETÊNCIA, A FIM DE QUE POSSAMSER JULGADAS SIMULTANEAMENTE, OPPORTUNO TEMPORE, DIANTEDA POSSIBILIDADE DE DECISÕES INCONCILIÁVEIS.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER APRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, PARA DECONSEQÜÊNCIA, ANULÁ-LA A TEOR DO VOTO PROFERIDO PELORELATOR.

18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV REG AGV INSTRUMENTO Nº24059008318VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: LEONARDO BARBOSA CABRALADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVAADVOGADO(A): REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAEMGDO.: DIRETOR PRESIDENTE DO INCAPER ESADVOGADO(A): RENATA APARECIDA LUCASRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PETITÓRIO DA PARTE PROTOCOLADODENTRO DO PRAZO PARA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APLICAÇÃODO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. REQUERIMENTO DE REMESSA DOSAUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO.INTELIGÊNCIA DO ART. 40 DO CPP. RECURSO IMPROVIDO.I- COM BASE NO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL, É CABÍVELO RECEBIMENTO DE PETITÓRIO PROTOCOLADO DENTRO DOQÜINQÜÍDIO COMO EMBARGOS DECLARATÓRIOS, MAS DESDE QUECUMPRIDOS OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DO REFERIDORECURSO.II- QUANDO, EM AUTOS OU PAPÉIS DE QUE CONHECEREM, OS JUÍZESOU TRIBUNAIS VERIFICAREM A EXISTÊNCIA DE CRIME DE AÇÃOPÚBLICA, REMETERÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO AS CÓPIAS E OSDOCUMENTOS NECESSÁRIOS AO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, NÃOSENDO ADMITIDO, ENTRETANTO, O ENVIO DOS RESPECTIVOS AUTOSDO AGRAVO, QUE POR OCASIÃO DO TÉRMINO DO SEUPROCESSAMENTO SERÃO REMETIDOS AO JUÍZO A QUO PARA ODEVIDO APENSAMENTO AO CADERNO PROCESSUAL DA AÇÃOORIGINÁRIA.III- QUALQUER PESSOA PODERÁ REPRESENTAR À AUTORIDADEADMINISTRATIVA COMPETENTE PARA QUE SEJA INSTAURADAINVESTIGAÇÃO DESTINADA A APURAR A PRÁTICA DE ATO DEIMPROBIDADE.IV- RECURSO IMPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24059009928VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUALEMGTE.: CETURB GV COMPANHIA TRANS URB GRAND VITÓRIAADVOGADO(A): BRUNO RIBEIRO DE CARVALHOADVOGADO(A): CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIROADVOGADO(A): CLAUDIA BARBOSA DE OLIVEIRA MELLOADVOGADO(A): LIGIA MENEZES SANTOS NEVESADVOGADO(A): LUCIANO KELLY DO NASCIMENTOADVOGADO(A): MARCELLA RIOS GAVA FURLANEMGDO.: WAGNER DEOLINDOADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNOADVOGADO(A): MARIA AMELIA BARBARA BASTOSRELATORA: CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOSJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.PREQUESTIONAMENTO DE DISPOSITIVOS PARA OBTER ACESSO ÀS

CORTES SUPERIORES. VEDAÇÃO AO DENOMINADO“PÓS-QUESTIONAMENTO”. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.I- SE O ACÓRDÃO NÃO SE MANIFESTOU SOBRE DISPOSITIVO LEGALNO QUAL ESTAVA CALCADA UMA DAS TESES DA RECORRENTE, HÁOMISSÃO PASSÍVEL DE IMPUGNAÇÃO PELA VIA DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO.II- NÃO SE ADMITE QUE A PARTE UTILIZE-SE DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO PARA LEVANTAR, PELA PRIMEIRA VEZ NOS AUTOS,QUESTÕES QUE NÃO FORAM OBJETO DE PREQUESTIONAMENTOANTERIOR.III- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDOCONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOPARCIAL AO RECURSO.

20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMB DECLARAÇÃO EMBDECLARAÇÃO AP Nº 35000120416VILA VELHA - 6ª VARA CÍVELEMGTE.: ELIETE NILO COSTAADVOGADO(A): BERGT EVENARD ALVARENGA FARIASADVOGADO(A): LUIS EDUARDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRAADVOGADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO SARLO B CHAMOUNADVOGADO(A): PAULO R BUSSULAREMGDA.: CHOCOLATES GAROTO S/AADVOGADO(A): RAFAEL TONELI TEDESCOADVOGADO(A): RODRIGO LOUREIRO MARTINSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: PROCESSO CIVIL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ACIDENTEDO TRABALHO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ART. 114, VI DA CF -COMPETÊNCIA - JUSTIÇA COMUM - INDENIZAÇÃO POR DIMINUIÇÃODA CAPACIDADE LABORATIVA - ACÓRDÃO QUE RECONHECE PARCIALDIMINUIÇÃO PARA O TRABALHO, PORÉM DENEGA PROVIMENTO APRETENSÃO DEDUZIDA - EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO - RECURSORECEBIDO COM EFEITOS MODIFICATIVOS PARA SANAR O VÍCIOAPRESENTADO. I) ADUZ O EMBARGANTE QUE DE ACORDO COM A CARTA POLÍTICA ACOMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA SERIADA JUSTIÇA LABORAL, DAÍ PORQUE REQUER A REMESSA DOS AUTOSÀQUELA JUSTIÇA ESPECIAL. OCORRE QUE A SUPREMA CORTE FIRMOUPOSICIONAMENTO NO SENTIDO DE QUE SUBSISTE A COMPETÊNCIADA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL PARA PROCESSAR E JULGAR AS AÇÕESINDENIZATÓRIAS DECORRENTES DE ACIDENTE OU DOENÇA LABORALAJUIZADAS ANTES DA EC Nº 45/2004 ENTRAR EM VIGOR. NO CASOSUB JUDICE, A AÇÃO FOI PROPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DAREFERIDA EMENDA, DAÍ PORQUE SUBSISTE A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA COMUM ESTADUAL. II) BUSCA-SE O PERCEBIMENTO DE INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL EMDECORRÊNCIA DE DIMINUIÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA. DEFATO O V. ACÓRDÃO ACABOU POR RECONHECER QUE AINCAPACIDADE LABORATIVA ERA PARCIAL, E POR ESTE FATO,ACABOU POR DENEGAR A INDENIZAÇÃO PATRIMONIAL PRETENDIDA.ASSIM, CONSTATADA A CONTRADIÇÃO, LEVANDO-SE EMCONSIDERAÇÃO A REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 490 DO STF, ATRIBUI-SE,EXCEPCIONALMENTE, EFEITOS MODIFICATIVOS AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, PARA, DE CONSEQÜÊNCIA PROVÊ-LOS, A FIM DECONDENAR A PARTE EMBARGADA/RÉ NO PAGAMENTO DE PENSÃOMENSAL NA QUANTIA EQUIVALENTE AO PERCENTUAL DE 30%(TRINTA POR CENTO) DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE, CUJADATA INICIAL DO PENSIONAMENTO SERÁ O DIA 28 DE SETEMBRO DE2001 (DATA DA CARACTERIZAÇÃO DA DORT/LER), FICANDO AEMBARGANTE COMPROMETIDA A REALIZAR EXAMES PERIÓDICOS,ISTO É, UMA VEZ POR MÊS, A FIM DE SE VERIFICAR SE ELA CONTINUAACOMETIDA PELA DORT EM QUESTÃO, SOB PENA DE NÃO OSFAZENDO (OS EXAMES), SER CESSADO O PAGAMENTO RELATIVO A


PENSÃO, FICANDO, OUTROSSIM, A EMBARGADA/RÉ INCUMBIDA DEARCAR COM AS DESPESAS DOS EXAMES REALIZADOS PELAEMBARGANTE.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTOAOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, A TEOR DO VOTO PROFERIDOPELO RELATOR.

21 AGRAVO REGIMENTAL EMB DECLARAÇÃO AGV INSTRUMENTO Nº24059011692VITÓRIA - 2ª VARA CÍVELAGVTE.: SEEB-SIND. DOS EMP. EM ESTAB. BANCÁRIOS NO ESTADO DOESADVOGADO(A): ESMERALDO A. L. RAMACCIOTTIAGVDO.: BANCO SUDAMERIS S/AADVOGADO(A): ADRIANA CRISTINA PAPAFILIPAKISADVOGADO(A): CAROLINA BONADIMAN ESTEVESADVOGADO(A): DIOGO MARTINSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO QUE NÃO DISCUTE O DIREITO DEGREVE MAS ESBULHO POSSESSÓRIO - PROTEÇÃO POSSESSÓRIAGARANTIDA POR LEIS CIVIS E PROCESSUAIS - DECISÃO OBJURGADAMANTIDA - AGRAVO DESPROVIDO. I - CONSOANTE DESTACADO NA DECISÃO IRRESIGNADA, NA AÇÃOPRINCIPAL NÃO SE ESTÁ DISCUTINDO O DIREITO DE GREVE, MAS APRÁTICA DE ESBULHO POSSESSÓRIO, AMEAÇANDO IMPEDIR O LIVREACESSO NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS PERTENCENTES AO AGRAVADO,TENDO O MESMO AGIDO DENTRO DO DIREITO REGULADO NAS LEIS,TANTO CIVIL COMO PROCESSUAL, POIS O ART. 932 DO CPC E ART.1.120 DO CÓDIGO CIVIL, GARANTEM PROTEÇÃO POSSESSÓRIA AOPOSSUIDOR CONTRA AMEAÇA DE SER MOLESTADO EM SUA POSSE. II - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ASSEGURA O EXERCÍCIO DO DIREITODE GREVE, SENDO INADMISSÍVEL O ABUSO DESSE DIREITO EMRELAÇÃO A DIREITO DE TERCEIROS, DIREITOS ESSES, TAMBÉMASSEGURADOS NA LEI MAIOR, TAIS COMO, A LIBERDADE DE IR E VIRE À PROPRIEDADE. III - AGRAVO DESPROVIDO, MANTENDO-SE A DECISÃO OBJURGADA.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

22 AGRAVO INTERNO - (ARTS 557/527, II CPC) EMB DECLARAÇÃOAP C Nº 24030111827VITÓRIA - 6ª VARA CÍVELAGVTE.: JONAS CELINADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAGVTE.: JOÃO CELINADVOGADO(A): OMAR ALBUQUERQUE MACHADO JUNIORAGVDA.: RENATA CARVALHO VASCONCELOSADVOGADO(A): JOSE CELSO RAMOSRELATOR: MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREUJULGADO EM 02/05/2006 E LIDO EM 30/5/2006EMENTA: AGRAVO INTERNO - AÇÃO MONITÓRIA - NOTAPROMISSÓRIA - PRESCRIÇÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO -AVALISTA - POSSIBILIDADE - AGRAVO DESPROVIDO.O PROCEDIMENTO MONITÓRIO É DO TIPO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA,CARACTERIZADO PELO PROPÓSITO DE CONSEGUIR O MAISRAPIDAMENTE POSSÍVEL O TÍTULO EXECUTIVO E, COM ISSO, O INÍCIODA EXECUÇÃO FORÇADA. TÍTULO DE CRÉDITO QUE TENHA PERDIDOA EFICÁCIA EXECUTIVA EM FACE DO TRANSCURSO DO LAPSOPRESCRICIONAL. EFICÁCIA DA PROPOSTA DE AÇÃO MONITÓRIACONTRA O AVALISTA, DIANTE DE NOTA PROMISSÓRIA PRESCRITA.AUSÊNCIA DE DECISÃO TERATOLÓGICA OU ABUSO DE PODER, QUE

AUTORIZE DE PRONTO SUA REFORMA. DECISÃO OBJURGADAMANTIDA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.CONCLUSÃO: ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, NACONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUEINTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO.

VITÓRIA, 9/6/2006

LARISSA SCHAIDER PIMENTEL CORTESSECRETÁRIA DE CÂMARA

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL


PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 35069000681 - APELAÇÃO CRIMINALJEFFERSON ALFREDO SCHIMIDEL, ONDE É APELANTE/APELADOPOR SEU ADV. DR. 001356 ES JOSÉ CARLOS NASCIF AMMPARA QUE SE MANIFESTE SOBRE AS RAZÕES RECURSAIS DE FLS.264/268, OFERTADAS PELO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO.

2 NO PROCESSO Nº 9040002298 - APELAÇÃO CRIMINALWILSON VIEIRA DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 007653 ES ANDERSON GUTEMBERG COSTAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 35040099687 - APELAÇÃO CRIMINALALONSO RODRIGUES ORMOND, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

4 NO PROCESSO Nº 40050006358 - APELAÇÃO CRIMINALVALDECIR SEBASTIÃO CASSARO, ONDE É APELADOPOR SEU ADV. DR. 5091 ES DORIO ANTUNES DE SOUZAPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

5 NO PROCESSO Nº 100060032206 HABEAS CORPUSROBERTO CARLOS SALGADO OLIVEIRA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 007497 ES HERMES DE ALMEIDA NEVESPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORSUBSTITUTA MARIA CRISTINA DE SOUZA FERREIRA, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE LIMINAR.


LUCIANA SOARES MIGUELSECRETÁRIA DE CÂMARA

SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL




INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 11069000542 - APELAÇÃO CRIMINALALEX PEREIRA DE CASTRO, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 009220 ES CLAUDIO FIORIOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

2 NO PROCESSO Nº 12950007745 - APELAÇÃO CRIMINALVANDO JOSE BREMENKAMP, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP

3 NO PROCESSO Nº 24990064115 - APELAÇÃO CRIMINALCARLOS ALBERTO DA SILVA, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 12040 ES TATIANA COSTA JARDIMPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP


SANDRA MARIA AMBOS CORRÊA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRIBUNAL DE JUSTIÇA2ª CÂMARA CRIMINAL

INTIMAÇÃO

INTIMO:

1 - JOSÉ CARLOS DA SILVA COSTA, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR.JOSÉ CARLOS GOMES, PARA NO PRAZO DE LEI APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL Nº21990210706, EM QUE É APELADO, SENDO APELANTE MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL.

VITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2006.


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INTIMAÇÕES

INTIMO:

1 NO PROCESSO Nº 12950007745 - APELAÇÃO CRIMINALVANDO JOSE BREMENKAMP, ONDE É APELANTEPOR SEUS ADVS. DRS. 006751 ES CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATOR, DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE LIBERDADEPROVISÓRIA FORMULADO PELO ORA APELANTE.


SANDRA MARIA AMBOS CORREA DA SILVASECRETÁRIA DE CÂMARA



INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 48040019571 - APELAÇÃO CRIMINALWANDERLEI VERLY MOREIRA, ONDE É APELANTEPOR SEU ADV. DR. 009305 ES ANTONIO LUCIO AVILA LOBOPARA CUMPRIR O ART. 600 § 4º DO CPP



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INTIMAÇÕES

INTIMO

1 NO PROCESSO Nº 100060010657- HABEAS CORPUSMARIO LUIZ MANHAES CORRÊA, ONDE É PACIENTEPOR SEU ADV. DR. 10066 ES CAROLINE MEDICE VAZPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.RELATORINDEFERINDO LIMINAR REQUERIDA



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RESUMO

30ª SESSÃO ORDINÁRIA DA EGRÉGIA SEGUNDA CÂMARA CRIMINALREALIZADA EM 24/05/2006

PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADORADALTO DIAS TRISTÃO

COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORESSÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAMANOEL ALVES RABELOSÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇADES. SUBS. CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAEXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇADOMINGOS RAMOS FERREIRA

PARTE ADMINISTRATIVANÃO HOUVE

PARTE JUDICIÁRIA

LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOSDOS SEGUINTES FEITOS:


HABEAS CORPUS100050041308100060002621100050041019100050031010100060004569100050040987100060016233100060005491100060007521100060004486

RECURSO SENTIDO ESTRITO4004900009069980015429249900642972004000808630030035825

APELAÇÃO CRIMINAL5604000195235040079929490400108593003001320220040006452240100445277990000643480200844052199020004641040000840

JULGADOS

1 HABEAS CORPUS Nº 100050004991COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA SERRAPACTE.: DELCI PEREIRA DA SILVA E CIA LTDAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESPACTE.: DELCI PEREIRA DA SILVAADVOGADO: LEONARDO FIRME LEAO BORGESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DASERRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DASERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

2 HABEAS CORPUS Nº 100050009750CACH ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: RODRIGO SANTOS CHAGASADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIMRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

3 HABEAS CORPUS Nº 100050009883SERRA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: ANTONIO GOMES FRANCISCOADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA FARIZELA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

4 HABEAS CORPUS Nº 100050012648COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PACTE.: ADEMILSON CAPELETE RIBEIROADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO COSTA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA V CRIMINAL DE SÃO GAB DAPALHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE WRIT, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

5 HABEAS CORPUS Nº 100050011384GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALPACTE.: ANDERSON MOREIRA LACERDAADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARIRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAW UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PRESENTE WRIT, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.6 HABEAS CORPUS Nº 100050038544SERRA - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALPACTE.: BRAS DE SOUSA JUNIORADVOGADO: DORIO ANTUNES DE SOUZAA. COATORA: JUÍZA DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINALDA SERRARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

7 HABEAS CORPUS Nº 100050040987VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARPACTE.: KLEBER GONÇALVESADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIPACTE.: JADIR MARIS COELHOSADVOGADO: RIZONETE MARIA DALLEPRANIPACTE.: JOAO CARLOS COTRIN HOTTADVOGADO: RIZONETE MARIA DALLEPRANIPACTE.: ELIAS DE AZEVEDO VICENTEADVOGADO: RIZONETE MARIA DALLEPRANIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITARRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PRESENTE WRIT NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.050.126.978 E DENEGAR A ORDEMNOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 024.060.047.701, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

8 HABEAS CORPUS Nº 100050041019VITÓRIA - VARA DE AUDITORIA MILITARPACTE.: KLEBER GONÇALVESADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIPACTE.: JADIR MARIS COELHOADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIPACTE.: JOAO CARLOS COTRIN HOTTADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIPACTE.: ELIAS DE AZEVEDO VICENTEADVOGADO: RIZONETTE MARIA DALLEPRANIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DE AUDITORIA MILITAR DEVITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO DE HABEAS CORPUSPOR SER MERA REITERAÇÃO DE IMPETRAÇÃO ANTERIOR, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

9 HABEAS CORPUS Nº 100060004486SERRA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: ELIAS DE LIMA ANDRADEADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA


À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

10 HABEAS CORPUS Nº 100060016233VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: CARLOS CONSTANTINO MULLER FILHOADVOGADA: SOLANGE PEREIRA RIDOLFIA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

11 HABEAS CORPUS Nº 100060007521VIANA - VARA CRIMINALPACTE.: ANA MARIA RODRIGUES SILVEROLADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE VIANARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

12 HABEAS CORPUS Nº 100060005491VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALPACTE.: FELIPE SILVA REISADVOGADO: HOMERO JUNGER MAFRAA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 2ª V CRIMINAL DE VILA VELHA ESRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

13 HABEAS CORPUS Nº 100060004569VITÓRIA - VARA ESPECIAL DE CENTRAL DE INQUÉRITOSPACTE.: CRISTIANO RODRIGUES DE LIMAADVOGADO: RENATO AMARAL MACHADO A. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA ESPECIAL DA CENTRAL DEINQUERITOSRELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

14 HABEAS CORPUS Nº 100060004296VITÓRIA - 4ª VARA CRIMINALPACTE.: RICHARDI CALIL ROCHAADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLOADVOGADO: GUILHERME MACHADO COSTASA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VITÓRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PREDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

15 HABEAS CORPUS Nº 100050040565SERRA - 5ª VARA CRIMINALPACTE.: LUIZ PAIVA DE OLIVEIRAADVOGADO: WILDE MORAESADVOGADO: FABRICIO BASSETTI MORAESADVOGADA: MARLY DÉIA BASSETTI MORAESA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA SERRARELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NÃO CONHECER DO PEDIDO, NOS TERMOS DOVOTO DO EMINENTE RELATOR.

16 HABEAS CORPUS Nº 100050031010VILA VELHA - 3ª VARA CRIMINALPACTE.: JOAO ALVES CARDOSOADVOGADO: MARCOS ANTONIO DE O FARIZEL, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

À UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

17 HABEAS CORPUS Nº 100050011194VILA VELHA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIPACTE.: RAIMUNDO JUSTINO CARREIROADVOGADO: ANGELO RONCALI DO ESP SANTO COSTA, DEF. PÚBLICOA. COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHARELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAÀ UNANIMIDADE, JULGAR PREJUDICADO O PEDIDO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

18 RECURSO SENTIDO ESTRITO Nº 69980015429MARATAIZES - VARA CRIMINALRECTE.: SEBASTIAO BENEVIDESADVOGADO: ELZA PIRES TAVARES, DEF. PÚBLICORECDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRECDO.: PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAADVOGADO: REQUERIDO EM CAUSA PRÓPRIARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

19 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35000168597VILA VELHA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: RENATO MARIA CAETANOADVOGADO: MAURO SERGIO DOS SANTOS LOUREIROAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA, E NO MÉRITOPOR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOSTERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

20 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35059001715VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: LUIZ RONE RIBEIRO NELMANADVOGADO: GLORIA REGINA BOZZI MALACARNE, DEF. PÚBLICOAPTE.: NEDINA CAETANO ANDRADEADVOGADO: CLAYDE LUIZ MARTINELLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOSINTERPOSTOS, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

21 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12030060268CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: ALCIMAR BISPO DOS SANTOSADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

22 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21040039691GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: JONES EDUARDO RIBEIROADVOGADO: ROBERTO SIMOES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

23 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030100390VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINAL


APTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: LUCIANO DA SILVA CARDOSOADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MESSIAS SIQUEIRA LIMAADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICORELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

24 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010155489VITÓRIA - 8ª VARA CRIMINALAPTE.: ALEX SANDRO DA PENHAADVOGADO: JEFERSON DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

25 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 6040011030ARACRUZ - VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CARLOS ALEXANDRE SIMORA FARINAADVOGADO: GESIEL ALVES BARBOSAAPDO.: CARLOS EDUARDO RIBEIRO DOS SANTOSADVOGADO: ARILDO GERALDO FANCHIOTTIRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

26 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040008712VILA VELHA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: LUCIANO ANTONIO DA SILVA DEL PUPPOADVOGADO: CARLA DA MATTA MACHADO PEDREIRAAPTE.: ALESSANDRA TURINO ROSAADVOGADO: TANIA MARIA PEREIRA GONÇALVESADVOGADO: JORGE SANTOS IGNACIO JUNIORAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

27 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24040102972VITÓRIA - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CLAUDIO AUGUSTO SILVAADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICORELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONEHCER E DAR PROVIMENTO PARCIAL AOAPELO, NOS TEMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

28 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 38030015267NOVA VENÉCIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: CLEODOMI ANTÔNIO MERLOADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAPTE.: LUIZ ROBERTO FALCONE PEREIRAADVOGADO: ANTONIO SERGIO BROSEGUINIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

29 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030006332VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA DAS DORES RODRIGUES DE OLIVEIRAADVOGADO: CLOVIS PEREIRA DE ARAUJOADVOGADO: ANGELO RONCALLI DO E S COSTAAPTE.: MARIA RAIMUNDA DE JESUSADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORADVOGADO: MARCOS VINICIUS ROSSI TINELLIAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER ASRECORRENTES, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VI, CÓDIGO DEPROCESSO PENAL, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

30 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48040125592SERRA - 4ª VARA CRIMINALAPTE.: OZELI FERREIRA BISPOADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAPTE.: MARCOS ODAIR PEREIRA DA SILVAADVOGADO: JUAREZ PIMENTEL MENDES JUNIORAPTE.: WELLLINGTON FERREIRA BISPOADVOGADO: RENATO GASPARINI CONRADO DE MIRANDA APDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER DOS RECURSOS MAS NEGAR-LHESPROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA GUERREADA, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

31 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040079929VILA VELHA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA LUIZA GOMES MOREIRAADVOGADO: PETRIUS ABUD BELMOKADVOGADO: ERIC DO N CEOLINAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

32 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49040010859COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEAPTE.: JORGE LUIZ PEREIRA DA SILVAADVOGADA: BERNADETE DALL'ARMELLINAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

33 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 48030076938SERRA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: WALACE LOYOLA CABIDELLIADVOGADO: EDUARDO SERGIO BASTOS PANDOLPHOAPTE.: ANDRE BARBOSAADVOGADO: MEIRE LUCIA DELZIOVO DA SILVAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

34 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 11040012855CACH ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: JUSSARA ARCHANJO SILVEIRA


ADVOGADO: VANDERLAAN COSTARELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

35 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030003198VITÓRIA - 7ª VARA CRIMINALAPTE.: DANIEL CORDEIRO DO NASCIMENTO CORREIAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAPTE.: RODRIGO DIAS SANTIAGOADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAPTE.: FELIPE ABRANTES BARBOSAADVOGADO: FELIPE OSORIO DOS SANTOSADVOGADO: SIRLEI DE ALMEIDAAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

36 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030031640VIANA - VARA CRIMINALAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICOAPDO.: CARLOS WAGNO LIMA MOURAADVOGADO: HERVAL SALOTTORELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR ASENTENÇA, SUBMETENDO O ACUSADO A OUTRO JULGAMENTOPELO TRIBUNAL DO JÚRI, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

37 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030006832COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHAAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: VIVALDINO JOSE DE MELLOADVOGADO: PEDRO PAULO PESSIAPDO.: ARI FONSECA JUNIORADVOGADO: AMERICO PAULO DOS SANTOSRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES ARGÜIDAS E NOMÉRITO POR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTOAO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

38 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12950019732CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: HUMBERTO FERRAZADVOGADO: EURICO EUGENIO TRAVAGLIA, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR SUSCITADA PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

39 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1050011095COMARCA DE AFONSO CLÁUDIOAPTE.: JUVANI MENDONÇA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: SEBASTIAO ARONE COLOMBOADVOGADO: VICTOR HUGO MOFATI MORAESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR ARGÜIDA E NO MÉRITOPOR IGUAL VOTAÇÃO, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AORECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

40 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030003898COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTEAPTE.: ADELSON TEIXEIRA DO NASCIMENTOADVOGADO: JADIR CID SIMOESAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

41 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24890157464VITÓRIA - 6ª VARA CRIMINALAPTE.: CHARLES ROBERTO LISBOAADVOGADO: CLOVIS LISBOA DOS SANTOS JUNIORAPTE.: CLAUDIO ANTONIO GUERRAADVOGADO: ALDANO LEMOS DO NASCIMENTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, CONHECER E DOS RECURSOS E DAR-LHESPROVIMENTO PARA A FINALIDADE DE DECLARAR EXTINTA APUNIBILIDADE, COM BASE NOS ARTIGOS 117, INCISO IV; 110 §1º;109, INCISO V E 107, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

42 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 17030007649COMARCA DE DOMINGOS MARTINSAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: CARLOS ROBERTO BAPTISTELAADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAPDO.: MARIA HELENA BERNARDESADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAPDO.: JAIR GREGORIO DE SOUZAADVOGADO: DILAIR CAETANO DAROSAPDO.: SIMONE TEIXEIRA DE PAULAADVOGADO: GELSON FONSECAADVOGADO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMAAPDO.: LEONIDAS RICARDO LOPES MONGEADVOGADO: GELSON FONSECAADVOGADO: DURVAL ALBERT BARBOSA LIMARELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADEDO RECURSO E NÃO CONHECER DO APELO DIANTE DE PRECLUSÃOTEMPORAL DEMONSTRADA, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTERELATOR.

43 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24010094068VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINALAPTE.: IVANEY ROCHA FERREIRAADVOGADO: JORGE BENEDITO FLORENTINO DE BRITTOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

44 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3020003251COMARCA DE ALFREDO CHAVESAPTE.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALAPDO.: PEDRO JOSE OLIOZAADVOGADO: IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORADVOGADO: WANDS SALVADOR PESSIN


RELATOR: ADALTO DIAS TRISTÃOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

45 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020000097VITÓRIA - 2ª VARA CRIMINALAPTE.: MARIA DE LOURDES LUIZ LISBOAADVOGADO: NELSON MOREIRA JUNIORAPDO.: MARINA GOULART DE JESUS PIMENTELADVOGADO: JOAO HERNANI MIRANDA GIURIZATTORELATOR: SÉRGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇAREVISOR: ADALTO DIAS TRISTÃOÀ UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO, DAR-LHE PARCIALPROVIMENTO PARA ALTERAR A R. SENTENÇA, CONSERVANDO AABSOLVIÇÃO DA APELADA QUANTO À INCURSÃO NAS SANÇÕES DOARTIGO 138 E 139, DO CÓDIGO PENAL, E DECLARAR EXTINTA APUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVAAUTORAL, QUANTO À IMPUTAÇÃO PELO CRIME PREVISTO PELOARTIGO 140, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL, NOS TERMOS DO VOTODO EMINENTE RELATOR.

46 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12059000468CARIACICA - 4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIAPTE.: LUCIANO FERREIRAADVOGADO: VERA CARLY LOPES, DEF. PÚBLICOAPDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOREVISOR: SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMAÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOSDO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

47 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 50030002054VIANA - 2ª VARA CRIMINALEMGTE.: ANDERSON COUTINHO SILVAADVOGADO: EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGALEMGTE.: LUCIANO SAMORA DE SOUZAADVOGADO: JOAO BONAPARTEEMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR SUBS.: CRISTOVAO DE SOUZA PIMENTAÀ UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DOEMINENTE RELATOR.

48 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP CRIMINAL Nº 48059002013SERRA - 4ª VARA CRIMINALEMGTE.: JEISSON WAGNER CANDIDO LEAOADVOGADO: MARCO ANTONIO GOMES EMGDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRELATOR: MANOEL ALVES RABELOÀ UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.

ADIADO COM PEDIDO DE VISTA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040064889APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35030094375APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40050005335APELAÇÃO CRIMINAL Nº 33030004585APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30059000635

ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO

HABEAS CORPUS Nº 100060008073APELAÇÃO CRIMINAL Nº 45030007061APELAÇÃO CRIMINAL Nº 13020006477APELAÇÃO CRIMINAL Nº 50030035146

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 36030006781APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030010110APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24020104162APELAÇÃO CRIMINAL Nº 30040011287APELAÇÃO CRIMINAL Nº 39059000057APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040096816APELAÇÃO CRIMINAL Nº 32050009540APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040091056APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7040001286APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22030006179APELAÇÃO CRIMINAL Nº 49030006057APELAÇÃO CRIMINAL Nº 40020006629APELAÇÃO CRIMINAL Nº 68030006149APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21030353102APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21000265542APELAÇÃO CRIMINAL Nº 24030186506APELAÇÃO CRIMINAL Nº 35040022069

AUTOS BAIXADOS DE PAUTA

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12020030933

ENCERRADA A SESSÃO ÀS 18:00 HORASVITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2006


CEJA


CEJA-ES

INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 213/04REQUERENTES: CHRISTOPHE RAYMOND PIERRE AGUETTAZ E ODILEANNE RENÉE ÉP. AGUETTAZ PAÍS DE ORIGEM: ITÁLIAREPRESENTANTE: DRª. MARIA AUXILIADORA TAVARES DA SILVAINTIMO A V. Sª. A TOMAR CIÊNCIA DO ARQUIVAMENTO DOPROCESSO, DO CASAL EM TELA


P/SECRETÁRIA DA CEJA/ES

___________________________________________________________

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº. 035/2006 Vitória, 08 de junho de 2006.Ref.: ARRECADAÇÃO AO FARPEN( Favor mencionar essa referência)

Senhor(a) Oficial(a),

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça doEstado do Espírito Santo é o órgão de fiscalização, disciplina e orientação


administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme Art. 2º da LeiComplementar Estadual nº 83/96;

CONSIDERANDO o Convênio de CooperaçãoTécnica-Administrativa que celebram o Tribunal de Justiça do Estado doEspírito Santo e o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado doEspírito Santo, com a interveniência da Corregedoria-Geral da Justiça doEstado do Espírito Santo;

RESOLVO:

DETERMINAR que a partir do dia 1º de julho do corrente ano,as receitas destinadas ao Fundo de Apoio ao Registro Civil das PessoasNaturais do Estado do Espírito Santo - FARPEN, sejam recolhidas atravésda Guia Única do Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo, emitidaspelo site www.cgj.es.gov.br.

As dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 3334-2166(Auditoria Interna desta Corregedoria) ou 3314-5111 (SINOREG).

Atenciosamente,

DES. MANOEL ALVES RABELOCorregedor-Geral da Justiça

AO(A)ILMO(A) SR(A).REGISTRADORES / NOTÁRIOS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

RESUMO DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE ESTÁGIO

CONCEDENTE: CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

13/06/2007ESTÁCIO DE SÁLARISSA SANTANA ARRUDATÉRMINOFACULDADEESTAGIÁRIA

OBJETO: PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE ESTÁGIO.

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 041.010.206.101.622.041 - ADMINISTRAÇÃOE GESTÃO DA UNIDADE.

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00 (OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA FÍSICA)

PUBLIQUE-SE.VITÓRIA, 09 DE JUNHO DE 2006.

SANDRA MARCELLO VALLADÃOCONTROLADORA GERAL ADMINISTRATIVA

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COLEGIADO RECURSALJUIZADOS ESPECIAIS

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

1ª TURMA RECURSAL - COMARCA DA CAPITALVITÓRIA

DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OUTRÂNSITO EM JULGADO

01 - RECURSO INOMINADO Nº 8228/06ORIGEM: 1º JEC - CARIACICA / ES.RECTE. REAL SEGUROS S/ A.ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANORECDO. RENILDO PAIXAO GERHART.ADV. DR. DALTON ALMEIDA RIBEIROREL: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES.DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA ASENTENÇA DE FLS. 63/65 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E CONDENOU A SEGURADORA RECORRENTE AOPAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIODPVAT, NO VALOR DE R$ 4.026,90, EM DECORRÊNCIA DO ACIDENTEDE TRÂNSITO QUE RESULTOU NA DEBILIDADE PERMANENTE DOMEMBRO INFERIOR DIREITO (FL. 18).EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 67/79), ARGÜIU A RECORRENTE ASPRELIMINARES DE CARÊNCIA DA AÇÃO PELO ATO JURÍDICO PERFEITOOCORRIDO ANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE E, AINDA, AINCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DEPROVA PERICIAL. NO MÉRITO, REQUEREU A REFORMA DA SENTENÇAATACADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO É POSSÍVEL VINCULAR OSALÁRIO MÍNIMO À INDENIZAÇÃO.OPORTUNAMENTE, O RECORRIDO APRESENTOU SUASCONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 90/98, POSTULANDO PELA MANUTENÇÃOINTEGRAL DA SENTENÇA DE PISO.POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,RECEBO O RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR, POR ANALOGIA, NOSTERMOS DO ART. 577, DO CPC.DA APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC.CONFORME AUTORIZA O ART. 577, DO CPC, É POSSÍVEL QUE ORELATOR DO RECURSO POSSA, MONOCRATICAMENTE, NEGARPROVIMENTO AO MESMO, NOS SEGUINTES TERMOS:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICANDOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR". (G. NOSSO) ASSIM, DIANTE DA POSSIBILIDADE QUE O ART. 557 DO CPCPROPORCIONA AO RELATOR, VEJO QUE O PRESENTE CASOCONFRONTA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NÃO SÓ DOSTRIBUNAIS SUPERIORES COMO TAMBÉM DAS TURMAS RECURSAIS DETODO PAIS, OBSTRUINDO AS PAUTAS COM MATÉRIA JÁ DECIDIDA ÀEXAUSTÃO, NÃO MERECENDO DEBATES MAIS PROFUNDOS.PRELIMINARES DE CARÊNCIA DE AÇÃO PELA TRANSAÇÃO -INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PELA NECESSIDADE DE PRODUZIR PROVAPERICIAL.AS PRELIMINARES NÃO MERECEM ACOLHIMENTO. O DIREITO DEPROVOCAR O PODER JUDICIÁRIO É UMA DAS GARANTIASCONSTITUCIONAIS.COM EFEITO, O RECIBO ASSINADO PELO MESMO ANTES DOAJUIZAMENTO DESTA LIDE, EM DECORRÊNCIA DO PAGAMENTO EMMENOR VALOR, NÃO IMPEDE QUE O RECORRIDO VENHA EM JUÍZOPARA PLEITEAR A COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO.NESSE SENTIDO, JULGOU A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, RELATORADO RESP 363604/ SP:DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB ORITO SUMÁRIO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COMPLEMENTAÇÃODE INDENIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. - O RECIBO DE QUITAÇÃOOUTORGADO DE FORMA PLENA E GERAL, MAS RELATIVO ÀSATISFAÇÃO PARCIAL DO QUANTUM LEGALMENTE ASSEGURADOPELO ART. 3º DA LEI N. 6194/74, NÃO SE TRADUZ EM RENÚNCIA AESTE, SENDO ADMISSÍVEL POSTULAR EM JUÍZO A SUA


COMPLEMENTAÇÃO. PRECEDENTES. (RECURSO ESPECIAL2001/0110490-9; DJU 17.06.2002 P. 258) (G. NOSSO).DA MESMA FORMA, NÃO MERECE ACOLHIMENTO A SEGUNDAPRELIMINAR TENDO EM VISTA QUE, PELO QUE DISPÕE O ART. 5º DALEI QUE REGE O SEGURO DPVAT, "O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃOSERÁ EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DO ACIDENTE E DODANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DA EXISTÊNCIA DECULPA (...) ".COM EFEITO, VEJO QUE O RECORRIDO TROUXE AOS AUTOSDOCUMENTOS QUE COMPROVAM OS DANOS SOFRIDOS (FLS. 18), ATÉPORQUE, NÃO PODE A RECORRENTE SE EXIMIR DARESPONSABILIDADE DE PAGAR A COMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO,UMA VEZ QUE, ANTERIORMENTE, ACEITOU TAL DOCUMENTO PARA OPAGAMENTO FEITO EM MENOR VALOR. NESSE PASSO, REJEITO ASPRELIMINARES.MÉRITOA COBERTURA DO SEGURO DPVAT ABRANGE TODOS OS DANOSPESSOAIS, TRATANDO-SE DE APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA ÀSPESSOAS QUE UTILIZAM VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, SENDO,PORTANTO, INTEIRAMENTE IRRELEVANTE A INDAGAÇÃO DA CULPA.O SEGURO OBRIGATÓRIO TEM COMO FINALIDADE GARANTIR OPAGAMENTO DE UMA INDENIZAÇÃO MÍNIMA EM FACE DO EVENTODANOSO, GARANTINDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS URGENTES ÀSVÍTIMAS DE ACIDENTES AUTOMOBILÍSTICOS.O ART. 5º, DA LEI 6.194/74 DISPÕE QUE: "O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SERÁ EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DOACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DAEXISTÊNCIA DE CULPA (...) ".IMPORTANTE DESTACAR QUE O SEGURO DPVAT, ALÉM DE DECORRERDE LEI, E NÃO DE UM CONTRATO, É UM SEGURO DE CUNHOEMINENTEMENTE SOCIAL E PAGO, COMO SUPRAMENCIONADO,INDEPENDENTEMENTE DE CULPA DE QUEM QUER QUE SEJA,DESTACANDO-SE QUE, OCORRENDO O EVENTO, É DEVIDA AINDENIZAÇÃO.E, POR DECORRER DE LEI, NÃO É ADMISSÍVEL QUE NORMASADMINISTRATIVAS, EXPEDIDAS PELA FENASEG, CNSP OU SUSEP,POSSAM SE SOBREPOR ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES.COM ISSO, DEVE-SE APLICAR AO CASO, A LEI Nº 6.194/74,POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 8.441/92, SENDO QUE ESTEÚLTIMO DIPLOMA LEGAL NÃO SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM OQUE PREVÊ AQUELE, ESCLARECENDO, APENAS, QUE A INDENIZAÇÃOSERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO E NÃO DA DATA DO EVENTO.O STJ ASSIM SE MANIFESTOU:"O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DERESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DEQUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, ASSIM FIXADO CONSOANTE CRITÉRIOLEGAL ESPECÍFICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM ÍNDICE DEREAJUSTE E, DESTARTE, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTREA NORMA ESPECIAL DA LEI Nº 6.194/74 E AQUELAS QUE VEDAM OUSO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DA CORREÇÃOMONETÁRIA. PROCEDENTE DA 2ª SEÇÃO DO STJ (RESP Nº JULGADOEM 12.12.2001) " (STJ - RESP 296675/SP - DJ 23/09/2002 - QUARTATURMA - REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR).VALE RESSALTAR TAMBÉM QUE O SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO PARAA FIXAÇÃO DO DPVAT NÃO SE CONSTITUI EM FATOR DE CORREÇÃOMONETÁRIA, MAS SIM, EM BASE PARA QUANTIFICAR O MONTANTE DAINDENIZAÇÃO DEVIDA. DESSA FORMA, NÃO SE PODE FALAR TAMBÉMEM VIOLAÇÃO DA NOSSA CARTA MAGNA QUE VEDA A UTILIZAÇÃODO SALÁRIO MÍNIMO COMO UM FATOR DE ATUALIZAÇÃO POR NÃOSE TRATAR DA MATÉRIA AQUI EXAMINADA.QUANTO AO DANO E O DIREITO DO RECORRIDO DE RECEBER OSEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT, VEJO QUE ESTE RESTA CLARAMENTECOMPROVADO PELO DOCUMENTO DE FLS. 18 QUE, APÓS DIVERSASSESSÕES DE FISIOTERAPIA A QUE O MESMO FOI SUBMETIDO DIANTEDA LIMITAÇÃO DE COTOVELO E PUNHO DIREITO EM GRAU DE 70%,

FICOU EVIDENCIADA A "DEBILIDADE PERMANENTE DO MEMBROINFERIOR DIREITO (...) ".NO QUE TANGE AO VALOR ARBITRADO, VEJO QUE SEGUIUACERTADAMENTE OS CÁLCULOS, NÃO MERECENDO QUALQUERREPARO.DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO,MAS LHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA EMSEU INTEGRAL TEOR, CONDENANDO A RECORRENTE NO PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXOEM 20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTECORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95). I-SE.PUBLIQUE-SE, NA ÍNTEGRA. TRANSITADO EM JULGADO, REMETA-SE ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA/ ES, 31 DE MAIO DE 2006.

02 - RECURSO INOMINADO Nº 8342/06ORIGEM: 2º JEC - CARIACICA / ES.RECTE. COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS.ADV. DRª. VALERIA MARIA CID PINTORECDA: ODETE DE JESUS MANHÃES.ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVESREL: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES.DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA ASENTENÇA DE FLS. 53/55 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL DA RECORRIDA E CONDENOU A SEGURADORA RECORRENTEAO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.700,00, A TÍTULO DECOMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM DECORRÊNCIA DOACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEU ESPOSOLUIZ MANHÃES.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 58/66), ARGÜIU A PRELIMINAR DECARÊNCIA DA AÇÃO PELO ATO JURÍDICO PERFEITO OCORRIDOANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE. NO MÉRITO, REQUEREU AREFORMA DA SENTENÇA ATACADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ÉPOSSÍVEL VINCULAR O SALÁRIO MÍNIMO À INDENIZAÇÃO.OPORTUNAMENTE, A RECORRIDA APRESENTOU SUASCONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 75/80 RECHAÇANDO A PRELIMINAR ARGÜIDAE POSTULANDO PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DEPISO.POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,RECEBO O RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR, POR ANALOGIA, NOSTERMOS DO ART. 577, DO CPC.DA APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPCCONFORME AUTORIZA O ART. 577, DO CPC, É POSSÍVEL QUE ORELATOR DO RECURSO POSSA, MONOCRATICAMENTE, NEGARPROVIMENTO AO MESMO, NOS SEGUINTES TERMOS:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICANDOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR". (G. NOSSO) ASSIM, DIANTE DA POSSIBILIDADE QUE O ART. 557 DO CPCPROPORCIONA AO RELATOR, VEJO QUE O PRESENTE CASOCONFRONTA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NÃO SÓ DOSTRIBUNAIS SUPERIORES COMO TAMBÉM DAS TURMAS RECURSAIS DETODO PAIS, OBSTRUINDO AS PAUTAS COM MATÉRIA JÁ DECIDIDA ÀEXAUSTÃO, NÃO MERECENDO DEBATES MAIS PROFUNDOS.PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - TRANSAÇÃO.NO QUE TANGE A PRELIMINAR ARGÜIDA, TENHO QUE ESTA NÃOMERECE ACOLHIMENTO UMA VEZ QUE O DIREITO DE PROVOCAR OPODER JUDICIÁRIO É UMA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.COM EFEITO, O RECIBO ASSINADO PELO MESMO ANTES DOAJUIZAMENTO DO PEDIDO INICIAL, EM DECORRÊNCIA DOPAGAMENTO EM MENOR VALOR, NÃO IMPEDE DE PLEITEAR ACOMPLEMENTAÇÃO EM JUÍZO.NESSE SENTIDO, LECIONOU A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, RELATORADO RESP 363604/ SP, VEJAMOS:


"O RECIBO DE QUITAÇÃO OUTORGADO DE FORMA PLENA E GERAL,MAS RELATIVO À SATISFAÇÃO PARCIAL DO QUANTUM LEGALMENTEASSEGURADO PELO ART. 3º DA LEI N. 6194/74, NÃO SE TRADUZ EMRENÚNCIA A ESTE, SENDO ADMISSÍVEL POSTULAR EM JUÍZO A SUACOMPLEMENTAÇÃO. PRECEDENTES" (DJU 17.06.2002 P. 258).PORTANTO, REJEITO A PRELIMINAR.MÉRITOA COBERTURA DO SEGURO DPVAT ABRANGE TODOS OS DANOSPESSOAIS, TRATANDO-SE DE APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA ÀSPESSOAS QUE UTILIZAM VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, SENDO,PORTANTO, INTEIRAMENTE IRRELEVANTE A INDAGAÇÃO DA CULPA,TENDO COMO FINALIDADE GARANTIR O PAGAMENTO DE UMAINDENIZAÇÃO MÍNIMA EM FACE DO EVENTO DANOSO, GARANTINDOO ATENDIMENTO DE DESPESAS URGENTES ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTESAUTOMOBILÍSTICOS.O ART. 5º, DA LEI 6.194/74 DISPÕE QUE: "O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SERÁ EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DOACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DAEXISTÊNCIA DE CULPA (...) ".E, NO CASO DE MORTE, SERÁ: "40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DOMAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NO CASO DE MORTE"(ART. 3º, "A", DA LEI 6.194/74).ASSIM TAMBÉM ENTENDE O STJ, VEJAMOS:SEGURO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. SALARIO-MINIMO. O VALORDO SEGURO OBRIGATORIO DEVE CORRESPONDER A 40SALARIOS-MINIMOS. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (RESP152866 / SP ; RECURSO ESPECIAL 1997/0075966-0; REL. MIN. RUYROSADO DE AGUIAR; DJU 29.06.1998 P. 200).POR SER UM SEGURO QUE DECORRE DA LEI, NÃO É ADMISSÍVEL QUENORMAS ADMINISTRATIVAS, EXPEDIDAS PELA FENASEG, CNSP OUSUSEP, POSSAM SE SOBREPOR ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES.COM ISSO, DEVE-SE APLICAR AO CASO, A LEI Nº 6.194/74,POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 8.441/92, SENDO QUE ESTEÚLTIMO DIPLOMA LEGAL NÃO SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM OQUE PREVÊ AQUELE, ESCLARECENDO, APENAS, QUE A INDENIZAÇÃOSERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO E NÃO DA DATA DO EVENTO.O STJ ASSIM SE MANIFESTOU:"O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DERESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DEQUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, ASSIM FIXADO CONSOANTE CRITÉRIOLEGAL ESPECÍFICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM ÍNDICE DEREAJUSTE E, DESTARTE, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTREA NORMA ESPECIAL DA LEI Nº 6.194/74 E AQUELAS QUE VEDAM OUSO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DA CORREÇÃOMONETÁRIA. PROCEDENTE DA 2ª SEÇÃO DO STJ (RESP Nº JULGADOEM 12.12.2001) " (STJ - RESP 296675/SP - DJ 23/09/2002 - QUARTATURMA - REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR).VALE RESSALTAR AINDA QUE O SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO PARA AFIXAÇÃO DO DPVAT NÃO SE CONSTITUI EM FATOR DE CORREÇÃOMONETÁRIA, MAS SIM, EM BASE PARA QUANTIFICAR O MONTANTE DAINDENIZAÇÃO DEVIDA. DESSA FORMA, NÃO SE PODE FALAR TAMBÉMEM VIOLAÇÃO DA NOSSA CARTA MAGNA QUE VEDA A UTILIZAÇÃODO SALÁRIO MÍNIMO COMO UM FATOR DE ATUALIZAÇÃO POR NÃOSE TRATAR DA MATÉRIA AQUI EXAMINADA.DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, MASLHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA EM SEUINTEGRAL TEOR. CONDENO A RECORRENTE NO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM20% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOSA PARTIR DA CITAÇÃO (ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95). I-SE.PUBLIQUE-SE, NA ÍNTEGRA. TRANSITADO EM JULGADO, REMETA-SE ÀCOMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA/ ES, 31 DE MAIO DE 2006.

03 - RECURSO INOMINADO Nº 8350/06ORIGEM: 3º JEC - CARIACICA / ES.

RECTE. NOBRE SEGURADORA S/ A.ADV. DR.LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENRECDA: LINDINALVA PEREIRA DOS REIS.ADV. DR. HANDERSON L. GONÇALVESREL: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES.DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA ASENTENÇA DE FLS. 36/37 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL DA RECORRIDA E CONDENOU A SEGURADORA RECORRENTEAO PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 1.700,00, A TÍTULO DECOMPLEMENTAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM DECORRÊNCIA DOACIDENTE DE TRÂNSITO QUE RESULTOU NO ÓBITO DO SEU FILHOEDEMIR DOS REIS HORÁCIO.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 55/64), ARGÜIU A PRELIMINAR DECARÊNCIA DA AÇÃO PELO ATO JURÍDICO PERFEITO OCORRIDOANTES DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE. NO MÉRITO, REQUEREU AREFORMA DA SENTENÇA ATACADA SOB A ALEGAÇÃO DE QUE NÃO ÉPOSSÍVEL VINCULAR O SALÁRIO MÍNIMO À INDENIZAÇÃO, BEM COMOAINDA A MANIFESTAÇÃO DESTA E. TURMA RECURSAL SOBRE A DATADA INCIDÊNCIA DOS JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA.OPORTUNAMENTE, A RECORRIDA APRESENTOU SUASCONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 75/80 RECHAÇANDO A PRELIMINAR ARGÜIDAE POSTULANDO PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DEPISO.POR ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE,RECEBO O RECURSO.É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR, POR ANALOGIA, NOSTERMOS DO ART. 577, DO CPC.DA APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC.CONFORME AUTORIZA O ART. 577, DO CPC, É POSSÍVEL QUE AORELATOR DO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NEGAR PROVIMENTOAO MESMO, NOS SEGUINTES TERMOS:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICANDOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR". (G. NOSSO) O MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA DA 2ª TURMA DO STJ AOPROFERIR O SEU VOTO NO RESP 279980, SE MANIFESTOU NOSSEGUINTES TERMOS:" (...). O RELATOR ESTÁ AUTORIZADO A NEGAR SEGUIMENTO ARECURSO MANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE,PREJUDICADO OU EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO PRÓPRIO TRIBUNAL OU DE TRIBUNAIS SUPERIORES.INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC" (DJU DJ 13.03.2006 P.240).ASSIM, DIANTE DA POSSIBILIDADE QUE O ART. 557 DO CPCPROPORCIONA AO RELATOR, VEJO QUE O PRESENTE CASOCONFRONTA A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE NÃO SÓ DOSTRIBUNAIS SUPERIORES COMO TAMBÉM DAS TURMAS RECURSAIS DETODO PAIS, OBSTRUINDO AS PAUTAS COM MATÉRIA JÁ DECIDIDA ÀEXAUSTÃO, NÃO MERECENDO DEBATES MAIS PROFUNDOS.PRELIMINAR - CARÊNCIA DE AÇÃO - TRANSAÇÃO.NO QUE TANGE A PRELIMINAR ARGÜIDA, TENHO QUE ESTA NÃOMERECE ACOLHIMENTO UMA VEZ QUE O DIREITO DE PROVOCAR OPODER JUDICIÁRIO É UMA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.COM EFEITO, O RECIBO ASSINADO PELO MESMO ANTES DOAJUIZAMENTO DO PEDIDO INICIAL, EM DECORRÊNCIA DOPAGAMENTO EM MENOR VALOR, NÃO IMPEDE DE PLEITEAR ACOMPLEMENTAÇÃO EM JUÍZO.NESSE SENTIDO, JULGOU A MINISTRA NANCY ANDRIGHI, RELATORADO RESP 363604/ SP:DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE CONHECIMENTO SOB ORITO SUMÁRIO. SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT). COMPLEMENTAÇÃODE INDENIZAÇÃO. ADMISSIBILIDADE. - O RECIBO DE QUITAÇÃOOUTORGADO DE FORMA PLENA E GERAL, MAS RELATIVO ÀSATISFAÇÃO PARCIAL DO QUANTUM LEGALMENTE ASSEGURADO


PELO ART. 3º DA LEI N. 6194/74, NÃO SE TRADUZ EM RENÚNCIA AESTE, SENDO ADMISSÍVEL POSTULAR EM JUÍZO A SUACOMPLEMENTAÇÃO. PRECEDENTES. (RECURSO ESPECIAL2001/0110490-9; DJU 17.06.2002 P. 258) (G. NOSSO).PORTANTO, REJEITO A PRELIMINAR.MÉRITOA COBERTURA DO SEGURO DPVAT ABRANGE TODOS OS DANOSPESSOAIS, TRATANDO-SE DE APLICAÇÃO DA TEORIA OBJETIVA ÀSPESSOAS QUE UTILIZAM VEÍCULOS EM VIAS PÚBLICAS, SENDO,PORTANTO, INTEIRAMENTE IRRELEVANTE A INDAGAÇÃO DA CULPA,TENDO COMO FINALIDADE GARANTIR O PAGAMENTO DE UMAINDENIZAÇÃO MÍNIMA EM FACE DO EVENTO DANOSO, GARANTINDOO ATENDIMENTO DE DESPESAS URGENTES ÀS VÍTIMAS DE ACIDENTESAUTOMOBILÍSTICOS.O ART. 5º, DA LEI 6.194/74 DISPÕE QUE: "O PAGAMENTO DAINDENIZAÇÃO SERÁ EFETUADO MEDIANTE SIMPLES PROVA DOACIDENTE E DO DANO DECORRENTE, INDEPENDENTEMENTE DAEXISTÊNCIA DE CULPA (...) ".E, NO CASO DE MORTE, SERÁ: "40 (QUARENTA) VEZES O VALOR DOMAIOR SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE NO PAÍS, NO CASO DE MORTE"(ART. 3º, "A", DA LEI 6.194/74).ASSIM TAMBÉM ENTENDE O STJ, VEJAMOS:SEGURO. SEGURO OBRIGATORIO. DPVAT. SALARIO-MINIMO. O VALORDO SEGURO OBRIGATORIO DEVE CORRESPONDER A 40SALARIOS-MINIMOS. PRECEDENTES. RECURSO NÃO CONHECIDO. (RESP152866 / SP; RECURSO ESPECIAL 1997/0075966-0; REL. MIN. RUYROSADO DE AGUIAR; DJU 29.06.1998 P. 200).POR SER UM SEGURO QUE DECORRE DA LEI, NÃO É ADMISSÍVEL QUENORMAS ADMINISTRATIVAS, EXPEDIDAS PELA FENASEG, CNSP OUSUSEP, POSSAM SE SOBREPOR ÀS LEGISLAÇÕES VIGENTES.COM ISSO, DEVE-SE APLICAR AO CASO, A LEI Nº 6.194/74,POSTERIORMENTE ALTERADA PELA LEI Nº 8.441/92, SENDO QUE ESTEÚLTIMO DIPLOMA LEGAL NÃO SE MOSTRA INCOMPATÍVEL COM OQUE PREVÊ AQUELE, ESCLARECENDO, APENAS, QUE A INDENIZAÇÃOSERÁ CALCULADA SOBRE O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE ÀÉPOCA DA LIQUIDAÇÃO DO SINISTRO E NÃO DA DATA DO EVENTO.O STJ ASSIM SE MANIFESTOU:"O VALOR DE COBERTURA DO SEGURO OBRIGATÓRIO DERESPONSABILIDADE CIVIL DE VEÍCULO AUTOMOTOR (DPVAT) É DEQUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS, ASSIM FIXADO CONSOANTE CRITÉRIOLEGAL ESPECÍFICO, NÃO SE CONFUNDINDO COM ÍNDICE DEREAJUSTE E, DESTARTE, NÃO HAVENDO INCOMPATIBILIDADE ENTREA NORMA ESPECIAL DA LEI Nº 6.194/74 E AQUELAS QUE VEDAM OUSO DO SALÁRIO MÍNIMO COMO PARÂMETRO DA CORREÇÃOMONETÁRIA. PROCEDENTE DA 2ª SEÇÃO DO STJ (RESP Nº JULGADOEM 12.12.2001) " (STJ - RESP 296675/SP - DJ 23/09/2002 - QUARTATURMA - REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JÚNIOR).VALE RESSALTAR AINDA QUE O SALÁRIO MÍNIMO UTILIZADO PARA AFIXAÇÃO DO DPVAT NÃO SE CONSTITUI EM FATOR DE CORREÇÃOMONETÁRIA, MAS SIM, EM BASE PARA QUANTIFICAR O MONTANTE DAINDENIZAÇÃO DEVIDA. DESSA FORMA, NÃO SE PODE FALAR TAMBÉMEM VIOLAÇÃO DA NOSSA CARTA MAGNA QUE VEDA A UTILIZAÇÃODO SALÁRIO MÍNIMO COMO UM FATOR DE ATUALIZAÇÃO POR NÃOSE TRATAR DA MATÉRIA AQUI EXAMINADA.A RESPEITO DA DATA DE INCIDÊNCIA DOS JUROS, VEJO QUE DEVEMINCIDIR A PARTIR DA CITAÇÃO. EM CASO SEMELHANTE, JULGOU OTJDF:CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT.INCAPACIDADE PERMANENTE. RECIBO. QUITAÇÃO. SALDOREMANESCENTE. LEI Nº 6.194/74. VALOR QUANTIFICADO EM SALÁRIOSMÍNIMOS. VALIDADE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. JUROS DEMORA. TERMO INICIAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (...). IV -OS JUROS DE MORA DEVERÃO SER ACRESCIDOS A PARTIR DACITAÇÃO, POSTO QUE NÃO COMPROVADA A MORA DO RÉU EM DATAANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. V- RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. (20040310115974APC, RELATOR HERMENEGILDO

GONÇALVES, 1ª TURMA CÍVEL, JULGADO EM 30/05/2005, DJ 16/06/2005P. 41).DIANTE DO EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, MASLHE NEGO PROVIMENTO, MANTENDO A SENTENÇA ATACADA EM SEUINTEGRAL TEOR, REGISTRANDO QUE OS JUROS LEGAIS INCIDIRÃODESDE A CITAÇÃO E A CORREÇÃO MONETÁRIA, A PARTIR DOAJUIZAMENTO DESTA AÇÃO. CONDENO A RECORRENTE NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 20% SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO(ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95). I-SE. PUBLIQUE-SE, NA ÍNTEGRA.TRANSITADO EM JULGADO, REMETA-SE À COMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA/ ES, 31 DE MAIO DE 2006.

04 - RECURSO INOMINADO Nº 8357/06ORIGEM: 2º JEC - SERRA/ ES.RECTE. EMBRATEL S/A.ADV. DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFRECDA. RACHEL SANTANA DE SOUZA.ADV. DR. ROBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO RIBEIRO E OUTROREL: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES.DECISÃO MONOCRÁTICATRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO CONTRA ASENTENÇA DE FLS. 33/35 QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E CONDENOU A RECORRENTE AO PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 4.000,00 A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS, BEM COMO AINDA, JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO FEITO PELA EMPRESA RÉ.EM SUAS RAZÕES RECURSAIS (FLS. 60/74), POSTULA A RECORRENTEPELA REFORMA DA SENTENÇA ATACADA ALEGANDO QUE A CULPA ÉEXCLUSIVA DA OPERADORA DE TELEFONIA LOCAL, EIS QUE FOI AMESMA QUE LHE REPASSOU AS INFORMAÇÕES DA RECORRIDA.A RECORRIDA APRESENTOU SUAS CONTRA-RAZÕES ÀS FLS. 82/90,POSTULANDO PELA MANUTENÇÃO INTEGRAL DA SENTENÇA DE PISO.É O BREVE RELATÓRIO, PASSO A DECIDIR, POR ANALOGIA, NOSTERMOS DO ART. 577, DO CPC.DA APLICAÇÃO DO ART. 557, DO CPC.CONFORME AUTORIZA O ART. 577, DO CPC, É POSSÍVEL AO RELATORDO RECURSO, MONOCRATICAMENTE, NEGAR PROVIMENTO AOMESMO, NOS SEGUINTES TERMOS:"ART. 557. O RELATOR NEGARÁ SEGUIMENTO A RECURSOMANIFESTAMENTE INADMISSÍVEL, IMPROCEDENTE, PREJUDICANDOOU EM CONFRONTO COM SÚMULA OU COM JURISPRUDÊNCIADOMINANTE DO RESPECTIVO TRIBUNAL, DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, OU DE TRIBUNAL SUPERIOR". (G. NOSSO) DECISÃOAFIRMA A PARTE RECORRENTE QUE NÃO POSSUI RESPONSABILIDADEDE INDENIZAR O DANO SOFRIDO PELA RECORRIDA DIANTE DARESTRIÇÃO IMPOSTA AO SEU NOME JUNTO AOS ÓRGÃOS DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, JÁ QUE FOI, PELA EMPRESA DE TELEFONIALOCAL, FORNECIDO AS INFORMAÇÕES SOBRE A LINHA TELEFÔNICAQUE ESTAVA EM NOME DA MESMA.OPORTUNAMENTE, ALEGOU, AINDA, QUE NÃO PODE SERRESPONSABILIZADA POR TER SIDO A LINHA TELEFÔNICA QUE SEENCONTRA EM NOME DA AUTORA E DA QUAL FORAM FEITAS ASLIGAÇÕES QUE GERARAM O DÉBITO, ADQUIRIDA DE FORMAFRAUDULENTA JUNTO À OPERADORA LOCAL.REGISTRA-SE QUE O CDC É APLICÁVEL AO PRESENTE CASO,TORNANDO-SE OBJETIVA A RESPONSABILIDADE DA RECORRENTE,POR FORÇA DO SEU ART. 14, DE FORMA QUE RESPONDERÁ,INDEPENDENTEMENTE DA INDAGAÇÃO DA CULPA, PELOS DANOSCAUSADOS AO CONSUMIDOR EM FACE DA MÁ PRESTAÇÃO DE SEUSSERVIÇOS.DIANTE DISSO, CABERIA À EMPRESA RÉ COMPROVAR ASINVERACIDADES DAS ALEGAÇÕES DA PARTE AUTORA (CDC, ART. 6º,VIII), O QUE NÃO OCORREU NO PRESENTE.


COM EFEITO, RESTA INCONTROVERSA A ILEGALIDADE DA RESTRIÇÃOIMPOSTA À RECORRIDA, SENDO DEVIDO, PORTANTO, À REPARAÇÃOPOR DANO MORAL.NÃO OBSTANTE, NÃO HÁ COMO A RECORRENTE TENTAR SEESQUIVAR DE SUA RESPONSABILIDADE, ATÉ PORQUE, O STJ JÁPUBLICOU O INFORMATIVO Nº 0281, LECIONANDO A RESPEITO,VEJAMOS: DANOS MORAIS. SERVIÇOS. TELEFONIA. RESPONSABILIDADESOLIDÁRIA. É DEVIDA INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS PELAINCLUSÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES, POR SUPOSTA DÍVIDADE CLIENTE QUE NÃO SOLICITOU NEM SE UTILIZOU LINHASTELEFÔNICAS. A EMPRESA DE TELEFONIA LOCAL, BRASIL TELECOMS/A, E A EMBRATEL TÊM RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA PELA FALHANA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESP 749.566-RO<HTTP://WWW.STJ.GOV.BR/WEBSTJ/PROCESSO/JUSTIÇA/JURISPRUDENCIA.ASP?TIPO=NUM_PRO&VALOR=RESP%20749566>, REL. MIN. JORGESCARTEZZINI, JULGADO EM 18/4/2006.ADEMAIS, O MIN. JORGE SCARTEZZINI AO JULGAR O RESP 749.566 QUEGEROU O INFORMATIVO SUBSCRITO, EXPÔS NA EMENTA DE SEUVOTO QUE EM SENDO COMPROVADO QUE A ILEGALIDADE DARESTRIÇÃO IMPOSTA À RECORRIDA FOI UNICAMENTE IMPOSTA PELAEMBRATEL, "BEM COMO A SUPOSTA DÍVIDA QUE ORIGINOU AINSCRIÇÃO REFERE-SE A USO DE TERMINAL TELEFÔNICO QUE OAUTOR-RECORRENTE NÃO SOLICITOU OU MESMO UTILIZOU, FATOSESTES QUE, COMO RESSALTA O V. ACÓRDÃO" ACARRETOU ABALO ÀSUA HONRA, DIGNIDADE E REPUTAÇÃO " (FL). 2. A SUPOSTA" "MÁPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS" DA BRASIL TELECOM S/A, NO REPASSE DASINFORMAÇÕES À EMPRESA EMBRATEL, NÃO EXIME ESTA DE SUARESPONSABILIDADE NO ATO DANOSO DA INDEVIDA INSCRIÇÃO DONOME DO AUTOR. NÃO HÁ COMO ATRIBUIR CULPA A TERCEIRO(BRASIL TELECOM) DE ATO QUE NÃO COMETEU. (...). (DJU 08.05.2006P. 231). NO QUE TANGE AO VALOR DE R$ 4.000,00 ARBITRADOS ATITULO INDENIZATÓRIO, VEJO QUE O MESMO NÃO MERECEQUALQUER MODIFICAÇÃO POR CONSIDERAR QUE ATENDEU AOSPRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.ADEMAIS, RESSALTA-SE QUE A FIXAÇÃO DO DANO É UMA "NATUREZAPEDAGÓGICA DO DEVER DE INDENIZAR IMPOSTO AO OFENSOR,EVITANDO A REPETIÇÃO DE SITUAÇÕES SEMELHANTES NO FUTURO"(AC N. 1999.04.01.076311-5/RS, 3ª TURMA, DJU, 12/07/2000, P. 113,RELATOR: JUIZ ROGER RAUPP RIOS).ISTO POSTO, CONHEÇO DO RECURSO INTERPOSTO, MAS LHE NEGOPROVIMENTO, PARA MANTER A SENTENÇA ATACADA EM SEUINTEGRAL TEOR, CONFORME ME AUTORIZA O ART. 577, DO CPC.CONDENO A PARTE RECORRENTE AO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS E VERBA HONORÁRIA QUE FIXO EM 20% SOBRE OVALOR DA CAUSA. I-SE. PUBLIQUE-SE, NA ÍNTEGRA. TRANSITADO EMJULGADO, REMETA-SE À COMARCA DE ORIGEM.VITÓRIA/ ES, 06 DE JUNHO DE 2006.

ARLETE BÜGE - SECRETÁRIA DO COLEGIADO RECURSAL

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

TERCEIRA TURMA RECURSAL REGIÃO NORTE

ERRATA

NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 09 DE JUNHO DE 2006, PAUTA DEJULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL- REGIÃO NORTE, DO DIA 14 DE JUNHO DE 2006, RECURSOINOMINADO N.º 1.138/06, PÁGINA 53, N.º 56.

ONDE SE LÊ:

56 - RECURSO INOMINADO N.º 1.138/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE

ADV.: DRA. BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRARECDO: ALEXANDRE FARINA LOPESADV.: DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DEMELLO

LEIA-SE:

56 - RECURSO INOMINADO N.º 1.138/06COMARCA DE ARACRUZ - ESRECTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSEADV.: DRA. BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRARECTE: AMERICAN AIR LINESADV.: DRA. CRISTIANE SILVA DE OLIVEIRARECDO: ALEXANDRE FARINA LOPESADV.: DR. LUCIANO OLÍMPIO RHEM DA SILVARELATOR : EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. ADRIANO CORREA DEMELLO COLATINA-ES, 12 DE JUNHO DE 2006.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANISECRETÁRIO DA 3ª TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE

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4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, DO DA 19 DE JUNHO DE 2006, QUE TERÁINÍCIO ÀS 14:00 HORAS NO FÓRUM DESEMBARGADOR HORTA DEARAÚJO, 3ª ANDAR, COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQÜENTES,PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS ADIADOS OUCONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS. INFORMO AOS SENHORESADVOGADOS QUE O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DETURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO (ENUNCIADONº 85, APROVADO NO XIV ENCONTRO - SÃO LUÍS /MA ).

01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1132/05COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPTE.: FINIVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJOS ADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA AUT. COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVELADJUNTO À FDCI ADV. DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EVANDRO COELHO DE LIMA

02 - APELAÇÃO CRIMINAL 1419/06COMARCA DE VARGEM ALTA APLTE.: GENILDO BENICÁ THOMAZINE ADV. DR. JOSÉ CARLOS SILVA APLDO.: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

03 - RECURSO INOMINADO Nº 1434/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: VIRGÍNIA MARA LEÃO VAILANTE ADV. DR. FÁBIO FERREIRA 1º RECDO.: BANCO HSBC S/A ADV. DR. MARCELO MELO RODRIGUES 2º RECDA.: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA.ADV. DR. MARCELO MELO RODRIGUES3º RECDO.: BANCO DO BRASIL S/A


ADV. DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL4º RECDA.: HOEPER’S S/AADV. DR SIGISFREDO HOEPERS RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 1445/05COMARCA DE ANCHIETAEMBTE.: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO EMBDOS.: LUCIANO RIBEIRO DOS SANTOS E JÉSSICA R. DOS SANTOSRANGEL ADV. DR. OMAR PEREIRA MATTAR RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

05 - RECURSO INOMINADO Nº 1455/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: CESAN - COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO ADV. DR. GIANFRANCO LESKEWSCZ NUNES DE CASTRO RECDA.: JOANA DE PAULA PORTO ADV. DR. ÉLIO FERREIRA DE MATOS JÚNIOR RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

06 - RECURSO INOMINADO Nº 1456/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: BANCO DO BRASIL S/A ADV. DR. CLÁUDIO MÁRCIO ALDRIGUES AMARAL RECDO.: FABIANO RECHDEN GOMIDE ADV. DR. PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS SALIM RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

07 - RECURSO INOMINADO Nº 1457/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: HILDA FERREIRA ARAÚJO ADV. DR. NELSON BRAGA DE MORAIS RECDA.: CENIRA FERREIRA CASTELOADV. DR. RUBENS DE FREITAS ROCHA RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

08 - RECURSO INOMINADO Nº 1458/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: RIODO LOPES RUBIM ADV. DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA RECDO.: MARCOS DE SOUZA BRANDÃO ADV. DR. MARCELO DA COSTA HONORATO RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

09 - RECURSO INOMINADO Nº 1464/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDA.: GENI PEREIRA DE CASTRO ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

10 - RECURSO INOMINADO Nº 1470/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: REAL SEGUROS S/A ADV. DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: LEONEL LIMA ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

11 - RECURSO INOMINADO Nº 1483/06COMARCA DE ICONHA RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDA.: ANA PAULA SILVA MACEDO

ADV. DRª SIMONI FREITAS CAPRINI RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

12 - RECURSO INOMINADO Nº 1486/06COMARCA DE ICONHA RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR. JEDSON MARCHESI MAIOLI RECDA.: MARIA APARECIDA SANTANNA COSTA ADV. DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIO RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

13 - RECURSO INOMINADO Nº 1489/06COMARCA DE PIÚMA RECTE.: LUCIANA CLEMENTINO DA SILVA ADV. DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO RECDA.: DACASA FINANCEIRA S/A ADV. DRª FLÁVIA QUINTERA MARTINS RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

14 - RECURSO INOMINADO Nº 1491/06COMARCA DE ANCHIETA RECTE.: EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A ADV. DRª ALEXANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE RECDO.: JOÃO CÂNDIDO DA SILVA ADV. DR. GIOVANI RAMOS PINTO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

15 - RECURSO INOMINADO Nº 1492/06COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE RECTE.: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A-ESCELSA ADV. DR. MAURÍCIO MESQUITA RECDO.: MARCOS ANDRÉ DA SILVAADV. DR. MARCUS VINÍCIUS SILVEIRA JUNGER RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

16 - RECURSO INOMINADO Nº 1494/06COMARCA DE ICONHA RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDOS.: JOSÉ CARLOS GARCIA SOARES E TEREZA MENEGUELLISOARESADV. DRª AROLDA CRISTINA DO ROZÁRIO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

17 - RECURSO INOMINADO Nº 1498/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: ARLINDO PIUMBINI ADV. DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA RECDO.: JORGE PEREIRA DA SILVAADV. DR. FERNANDO ANTÔNIO POLONINI RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

18 - RECURSO INOMINADO Nº 1499/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: MILL FOMENTO COMERCIAL ADV. DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECA RECDO.: PAULO CÉSAR IGNESADV. DR. PEDRO RAUL EDUARDO MIRACCA RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

19 - RECURSO INOMINADO Nº 1501/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: ANA BEATRIZ VAILANTE ADV. DR. FÁBIO FERREIRA RECDA.: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE ADV. DRª BRÉSSIA MANTOVANELLI MOREIRA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS


20 - RECURSO INOMINADO Nº 1502/06COMARCA DE ALEGRE RECTE.: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV. DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃORECDO.: FABIANO RODRIGUES PIMENTELADV. DRª CAMILA DE ALMEIDA QUARTO RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

21 - RECURSO INOMINADO Nº 1504/06COMARCA DE GUARAPARI RECTE.: TELEST CELULAR S/A ADV. DRª SELMA CRUZ RECDOS.: SANDRO MERÍZZIO ME E UÉRTON DOS SANTOS SOARES ADV. DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

22 - RECURSO INOMINADO Nº 1505/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIORRECDO.: LUIZ ANTÔNIO GASPARADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

23 - RECURSO INOMINADO Nº 1507/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: GEILSON MOZER ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR:EXMº. SR JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

24 - RECURSO INOMINADO Nº 1508/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: AQUIDABAN AGROPECUÁRIA IND. E COM. LTDA. ADV. DR. LUIZ ROBERTO MOURA RECDA.: MARINETE APARECIDA RANGELADV. DR. IZAÍAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

25 - RECURSO INOMINADO Nº 1509/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDA.: SUELY GLÓRIA SOARES DAVELADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

26 - RECURSO INOMINADO Nº 1511/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDA.: ZILMA PEREIRA DE OLIVEIRAADV. DR .CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATORA: EXMª. SRª. JUÍZA DE DIREITO DRª. LÍGIA SARTO MÜLLER

27- RECURSO INOMINADO Nº 1513/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BANCO BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: CELSO PORTO DE SOUZA ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

28 - RECURSO INOMINADO Nº 1516/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A

ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: SEBASTIÃO MEDEIROS ADV. DR. RUBI JOSÉ SALES BAPTISTA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

29 - RECURSO INOMINADO Nº 1522/06COMARCA DE CASTELO RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: SIRLEI TOZATO FIA ADV. DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

30 - RECURSO INOMINADO Nº 1525/06COMARCA DE CASTELO RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: SIRLEI TOZATO FIA ADV. DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

31 - RECURSO INOMINADO Nº 1531/06COMARCA DE CASTELO RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: ADÉLIO BASSINI ADV. DR. JUBIRÁ SILVIO PÍCOLI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

32 - RECURSO INOMINADO Nº 1534/06COMARCA DE DOMINGOS MARTINS RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: MARCOS SCHWAMBACH ADV. DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

33 - RECURSO INOMINADO Nº 1540/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO.: RONALDO DA SILVA PACHECO ADV. DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

34- RECURSO INOMINADO Nº 1546/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDO.: RAIMUNDO JOSÉ FREGADOLLI CALADO ADV. DR. BRENO FAJARDO LIMARELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

35 - RECURSO INOMINADO Nº 1549/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO.: ADENAIR JOSÉ BASÍLIO ADV. DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

36- RECURSO INOMINADO Nº 1552/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BRADESCO SEGUROS S/A ADV. DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JÚNIOR RECDO.: FRANCISCO CARLOS LIBARDI HONOFRE ADV. DR. BRENO FAJARDO LIMA RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS


37 - RECURSO INOMINADO Nº 1555/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: BANESTES SEGUROS S/A ADV. DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO RECDA.: VALMÉLIA MARQUES DA SILVA FERNANDES ADV. DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

38 - RECURSO INOMINADO Nº 1561/06COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM RECTE.: TELEMAR NORTE E LESTE S/A ADV. DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUES RECDO.: SEBASTIÃO MARQUES DE SOUZA FILHO ADV. DR. ALFREDO ÂNGELO CREMASCHI RELATOR: EXMº. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LAILTON DOS SANTOS

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DA 4ª TURMA RECURSAL - REGIÃO SUL

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QUARTA TURMA - REGIÃO SUL

LISTA DE INTIMAÇÃO

INTIMA, NA FORMA DO ART. 236 C/C ART. 216 DO CPC, PARA SEMANIFESTAR NOS PROCESSOS ABAIXO:

01) DR. FABIANO LARANJA RIBEIRO OAB/ES Nº 9.168MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1583/06 IMPETRANTE: TELEST CELULAR S/AAUTORIDADE COATORA: MM JUIZ DE DIREITO DA 4ª TURMARECURSAL - REGIÃO SUL, RELATOR NOS AUTOS DO RECURSOINOMINADO 1269/05 JUÍZA RELATORA: DRª LÍGIA SARTO MÜLLER FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 138/139 QUEINDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL POR CARECER O IMPETRANTE DEINTERESSE PROCESSUAL, VISTO QUE INADEQUADO O MANDADO DESEGURANÇA INTERPOSTO E, VIA DE CONSEQÜÊNCIA, JULGAREXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADOS ARTIGOS 267, I C/C 295, III, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. CUSTAS PELO IMPETRANTE. SEM HONORÁRIOS.

02) DR. MAURÍCIO DOS SANTOS GALANTE, OAB/ES Nº 2032.RECLAMAÇÃO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 2773/05 - JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MARATAÍZES. REQUERENTE: L. S. DOS SANTOS REQUERIDA: MMª JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACOMARCA DE MARATAÍZES. FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 28,26 (VINTE E OITO REAIS E VINTE ESEIS CENTAVOS), CONFORME GUIA DE RECOLHIMENTO.

03) DR. WILLIAN MARCONDES SANTANA OAB/SP Nº 129.693.MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 1239/05PROCESSO Nº 5.926/04 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ADJUNTO À FDCI -COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM IMPETRANTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A - TELESP FINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DE MULTA NO VALOR DER$ 136,86 (CENTO E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA E SEISCENTAVOS) FIXADA NA FORMA DO ARTIGO 538, PARÁGRAFO ÚNICODO CPC, CORRESPONDENTE A 1% (UM POR CENTO), SOBRE O VALOR

DADO A CAUSA, CONFORME DECISÃO COLEGIADA DE FOLHAS 74/75,PROLATADA NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09/06/06

RICARDO DE MORAES SABBAGSECRETÁRIO DO CRJE

___________________________________________________________

COMARCA DA CAPITAL________________________________________

JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO

PRIMEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 20/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA DUTRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL.THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZA

INTIMO:

NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1216 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL BRASILEIRO

PROC. Nº - 012.05.011479-7 (1965/05) - DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS - OAB/ES - 1322 AÇÃO : CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO REQUERENTE : BRESSAN ELETRODIESEL LTDA.REQUERIDO : ESPÓLIO DE LÉSIO GERALDO BORELLIPARA SE MANIFESTAR DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 42/80, NO PRAZO DE10 DIAS.

PROC. Nº - 012.04.004102-7 (1366/04) - DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES- 9143 AÇÃO : DEPÓSITOREQUERENTE : VILA VELHA ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO : ANTONIO CARLOS LEITEPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 88.

PROC. Nº - 012.05.010741-1 (1950/05) - DRª. CRISTIANE SANTIAGOABREU CAMBAIA - OAB/SP - 174.743 AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE FRUTASCRISFRUT LTDA.REQUERIDO : MIG ATACADISTA DE FRUTAS LTDA-MEPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 21 VERSO.

PROC. Nº - 012.04.004374-2 (1382/04) - DR. FRANCISCO ANTONIOCARDOSO FERREIRA - OAB/ES - 225-A AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : COMPANHA ESPÍRITO SANTESE DE SANEAMENTO -CESAN REQUERIDO : VIAÇÃO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS


PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 57 VERSO.

PROC. Nº - 012.05.014481-0 (2029/05) - DR. GALGANI BONGIOVANI -OAB/ES - 10164 AÇÃO : ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/AREQUERIDO : CONSÓRCIO ENGER - ETEP E OUTROPARA NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR DAS CONTESTAÇÕES DE FLS.97/138 E 139/167.

PROC. Nº - 012.05.004996-9 (1710/05) - DRª. KARINA KELLYPETRONETTO - OAB/ES - 9593 AÇÃO : INDENIZATÓRIA REQUERENTE : ANTÔNIO JOSÉ DA SILVAREQUERIDO : DENIVALDO SOUZA RAMOS E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 31, QUE DEFERIU OPEDIDO, SENDO QUE OS OFICIAIS DEVERÃO CONSTAR APENASSOLICITAÇÃO DE ENDEREÇO DA SEGUNDA REQUERIDA.

PROC. Nº - 012.05.010187-7 (1944/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : DILMA ZINGER DOS SANTOS PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 50.

PROC. Nº - 012.05.014211-1 (2017/05) DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES - 11673AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : PATRICIA CAVALCANTE DE ALMEIDAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 50 VERSO.

PROC. Nº - 012.06.000121-6 (2073/06) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES - 9141 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPAREQUERIDO : NESTOR MENDOÇA COELHOPARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO.

PROC. Nº - 012.06.000378-2 (2090/06) - DR. EDUARDO TADEUHENRIQUES MENEZES - OAB/ES - 7966 AÇÃO : MONITÓRIA REQUERENTE : ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/AREQUERIDO : DIGIT MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIA.

PROC. Nº - 012.03.011239-0 (199/00) - DRª. MÁRCIA SUELY LOUBACK- OAB/ES - 7718 AÇÃO : EMBARGOS TERCEIROREQUERENTE : SÉRGIO LUIZ CREMASCO REQUERIDO : ELIZETE KNACKPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 91, NOS SEGUINTESTERMOS: “SOBRE O DOCUMENTO DE FLS. 86/90, DIGAM AS PARTES EM05 DIAS.

PROC. Nº - 012.03.015905-2 (1146/03) - DR. WANDERSON C.CARVALHO - OAB/ES - 8626 E DR. RICARDO TADEU RIZZO BICALHO- OAB/ES - 3901 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BCN S/AREQUERIDO : ELOISA HELENA BREMANKAMP COELHO ME E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 79, NOS SEGUINTESTERMOS: “DIANTE DA CONCORDÂNCIA DO CREDOR COM O PEDIDO

DE REMESSA DOS AUTOS AO JUÍZO DE FALIMENTAR, E FACE AODISPOSTO NO ART. 76 DA NOVA LEI DE FALÊNCIA: “ O JUÍZO DEFALÊNCIA É INDIVISÍVEL E COMPETENTE PARA CONHECER TODAS ASAÇÕES SOBRE BENS, INTERESSES E NEGÓCIOS DO FALIDO,RESSALVADAS AS CAUSAS TRABALHISTAS, FISCAIS E AQUELAS NÃOREGULADAS NESTA LEI EM QUE O FALIDO FIGURAR COMO AUTOR OULITISCONSORTE ATIVO.” DETERMINO A REMESSA DO PRESENTE FEITOÀ VARA PRIVATIVA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DEVITÓRIA.”

PROC. Nº - 012.97.000073-8 (24953/97) - DRª. TÂNIA REGINAKROEBEL - OAB/ES - 4854 AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : RODRIGO DE JESUS BATISTA REQUERIDO : VERA LÚCIA GOMES DE QUEIROZPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA.

PROC. Nº - 012.05.010192-7 (1936/05) - DRª. MARIA DAS GRAÇASSOBREIRA DA SILVA - OAB/ES - 2607 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : ZELIA PEREIRA FERNANDESPARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA REQUERIDA, TENDO EMVISTA QUE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE FL. 27V., INFORMA QUE AREQUERIDA SE MUDOU, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. Nº - 012.04.006306-2 (1470/04) - DRª. LOURENIA MOREIRAGOMES - OAB/ES - 10336 AÇÃO : INDENIZATÓRIA REQUERENTE : TELEMAR NORTE LESTE REQUERIDO : BLOKOS ENGENHARIA LTDA.PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPONDER A APELAÇÃO DE FLS.117/125.

PROC. Nº - 012.05.014678-1 (2037/05) - DR. JOSÉ MIRANDA LIMA -OAB/ES - 3752 AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : MANOEL MACHADO FILHOREQUERIDO : HUMANAS SEGUROS PESSOAIS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, ADEQUANDO-A AORITO SUMÁRIO, BEM COMO, INFORMAR QUAL O VALOR QUEOBJETIVA RECEBER.

PROC. Nº - 012.05.010391-5 (1929/05) - DR. LUIZ ROBERTO DEAGUIAR ABAURRE - OAB/ES - 4370 AÇÃO : REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE : VINICIUS VITO DE OLIVEIRA REQUERIDO : CENTRO EDUCACIONAL E CRECHE ARCO-ÍRISPARA ADEQUAR A CAUSA, O RITO SUMÁRIO, EX VI DO ARTIGO 275, I,DO CPC, NO PRAZO DE 10 DIAS.

PROC. Nº - 012.05.009096-3 (1865/05) - DR. NELSON PASCHOALOTTO- OAB/SP - 108911 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : MARCIO ANDERSON MATEUSPARA NO PRAZO DE 05 DIAS IMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

PROC. Nº - 012.02.005739-9 (806/02) - DR. NELSON PASCHOALOTTO- OAB/ES - 108911 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO FIAT S/AREQUERIDO : JOSUÉ DA SILVAPARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 69/70.


PROC. Nº - 012.91.001318-9 (16597/93) - DR. ROBSON SIMÕESBODART - OAB/ES - 3642 AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE : SEBASTIÃO CARNEIRO COSTA E OUTROSREQUERIDO : NEUZA GARCIA DOS REIS E OUTROONDE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTAS EM CARTÓRIO.

PROC. Nº - 012.05.010839-3 (1969/05) - DR. HEBER GOMES Y GOMES- OAB/ES - 9934 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO : WASTHER CLAITTON SILVA PARA EMENDAR A INICIAL QUANTO AO VALOR DA CAUSA, BEMCOMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EMVISTA QUE O SUBSTABELECIMENTO DE FL. 07 NÃO POSSUIASSINATURA DO SUBSTABELECENTE.

PROC. Nº - 012.05.007285-4 (1798/05) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES - 9794 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO : MARCELO DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 32V. E 33.

PROC. Nº - 012.05.008001-4 (1825/05) - DR. ENDGEL REBOUÇAS -OAB/ES - 11517 AÇÃO : MONITÓRIAREQUERENTE : GP UNIVERSAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.REQUERIDO : CASA DAS BOMBASPARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, TRAZER AOS AUTOS ODEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO - CPC, ART. 614, II.

PROC. Nº - 012.05.011859-0 (1985/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : CLEIRINALVA SALVADOR PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIA.

PROC. Nº - 012.04.002592-1 (1295/04) - DR. CARLOS ROBERTOBUTERI - OAB/ES - 6618 E DR. MARCELLO GONÇALVES FREIRE -OAB/ES - 9477 AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : PLINIO CIRINEU KHOLLERREQUERIDO : HOSPITAL MERIDIONAL LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 337/338, NOS SEGUINTESTERMOS: “CONCLUI-SE PORTANTO, QUE INEXISTE QUALQUEROMISSÃO, AMBIGUIDADE, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NASENTENÇA, PRETENTENDO O EMBARGANTE DAR INTERPRETAÇÃOERRÔNEA AO JULGAMENTO PROFERIDO. POSTO ISTO JULGOIMPROCEDENTE O RECURSO APRESENTADO, MANTENDO INCÓLUME AR. SENTENÇA, E CONDENO O EMBARGANTE NO PAGAMENTO DEMULTA DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA. (VIDE ART. 538,PARÁGRAFO ÚNICO).”

PROC. Nº - 012.03.001157-6 (899/03) - DR. JOSÉ CARLOS DEVENS DEOLIVEIRA - OAB/ES - 2706 E DR. DAIR ANTONIO DAROS - OAB/ES -3194 AÇÃO : INDENIZATÓRIAREQUERENTE : ELIOZANDRA SANTA CLARA COSTAREQUERIDO : CARLOS ALBERTO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.104, NOS SEGUINTESTERMOS: “A APELAÇÃO FOI INTERPOSTA FORA DO PRAZO, NOSMOLDES DA CERTIDÃO DE FL. 102, TANTO QUE, SENDO O RÉU REVEL,O PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO DE APELAÇÃO,

COMEÇOU A FLUIR NO MOMENTO EM QUE FOI A SENTENÇAPUBLICADA, OU SEJA, QUANDO FOI ENTREGUE EM CARTÓRIO(29.04.2005 - FLS. 84 E 84 VERSO), E A APELAÇÃO FOI FORMALIZADANO DIA 03.10.2005 (VER PROTOCOLO DE FL. 91), QUANDO JÁ HAVIA ASENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO DEFL. 88 VERSO. FRISE-SE AINDA, QUE APENAS DEVERIA O RÉU SERINTIMADO PARA O DEVIDO PAGAMENTO DAS CUSTAS, HAJA VISTAQUE A PARTE VENCEDORA AINDA NÃO AJUIZOU A AÇÃO EXECUTIVA,CONTUDO, O CARTÓRIO EQUIVOCOU-SE AO EXPEDIR OFICIO DE FL.88, MAS, TAL ERRO NÃO SERVE PARA AMPLIAR O PRAZO DE RECURSO,JÁ QUE ESTE SE ESGOTOU ANTERIORMENTE. DESSA MANEIRA, DEIXODE RECEBER O RECURSO. INTIME-SE O VENCEDOR A MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 05 DIAS E INTIME-SE O VENCIDO PARA O PREPARO DASCUSTAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE SER INSCRITO O DÉBITO EMDÍVIDA ATIVA.”

PROC. Nº - 012.03.013063-2 (25409/97) - DR. JOSÉ MARIA IZOTON -OAB/ES - 8101 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : JORGE MARCHETTE REQUERIDO : LAERTE FERREIRA MACHADO E OUTROSPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 161, COM FULCRO NOART. 792 DO CPC, QUE SUSPENDEU O FEITO ATÉ O TERMINO DOPAGAMENTO DO ACORDO, OU SEJA, 10/06/2008.

PROC. Nº - 012.05.010074-7 (1930/05) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES - 10330 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : DORALINA MARIA GOMES LEALPARA EM 10 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O COMPROVANTE DECUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1361 DO CC, BEM COMOIMPULSIONAR O FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº - 012.04.003912-0 (439/01) - DR. MICHEL ANIZ - OAB/ES -6029 AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : AUDIOSOM - CELULAR ACESSÓRIOS LTDA.REQUERIDO : PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃONA PETIÇÃO DE ACORDO COM AS FLS. 585/587, SOB PENA DE NÃOSER HOMOLOGADO O ACORDO.

PROC. Nº - 012.05.009850-3 (1913/05) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO DIBENS S/AREQUERIDO : ADAMASTOR PEREIRA FILHO PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL.40, NOS SEGUINTESTERMOS: "TRATA-SE A PRESENTE "QUAESTIO" DE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIÁRIAMENTE, REQUERIDA PORBANCO DIBENS S/A FACE A ADAMASTOR PEREIRA FILLHO,OPORTUNIDADE EM QUE O SR. MEIRINHO, AO CUMPRIR O MANDADODE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, CERTIFICOU QUE NÃOCONSEGUIU LOCALIZAR O BEM, NEM MESMO O REQUERIDO, HAJAVISTA QUE NA RUA INDICADA NA PEÇA VESTIBULAR, NÃO EXISTEALUDIDO NÚMERO E OS MORADORES NÃO CONHECEM OREQUERIDO (VER CERTIDÃO DE FL. 35 VERSO). O BANCOREQUERENTE, SEM DEMONSTRAR TER PROCEDIDO QUALQUERDILIGENCIA, REUQER A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PARA RECEITAFEDERAL, OBJETIVANDO A LOCALIZAÇÃO DO BEM E DO REQUERIDO,O QUE INDEFIRO, HAJA VISTA QUE COMPETE AO MESMO TALDILIGENCIA. DEVO FRISAR, QUE SOMENTE NO CASO DO REQUERENTENÃO CONSEGUIR, APÓS COMPROVADA DILIGENCIA, A OBTENÇÃO DEINFORMAÇÕES, É QUE COMPETE AO ESTADO PROCEDER AREQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES. TAMBÉM, INDEFIRO OS PEDIDOSFORMULADOS NOS ITENS "2" E "3", DE FLS. 38, HAJA VISTA QUE NÃO


SE TRATA DE ILÍCITO, E JUNTO AO DETRAN JÁ CONSTA A DEVIDACONSTRIÇÃO ADMINISTRATIVA (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA)."

PROC. Nº - 012.05.000822-1 (1615/05) - DR. RUY RIBEIRO - OAB/RJ -12010 AÇÃO : MONITÓRIA DE COBRANÇAREQUERENTE : COMPANHIA DE FIAÇÃO E TECIDOS CEDRO ECACHOEIRAREQUERIDO : SONIA SANTOS OLIVEIRA - MEPARA NO PRAZO DE 05 DIAS, IMPULSIONAR SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº - 012.06.001164-5 (2145/06) - DR. PACELLI ARRUDA COSTA- OAB/MG - 94528AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : JÚLIO SERGIO CASTRO DE OLIVEIRAPARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZAR SUAREPRESENTAÇÃO, BEM COMO PARA TRAZER AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE REGISTRO DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NOSTERMOS DO ART. 1361, PARÁGRAFO 1º, DO NCC.

PROC. Nº - 012.06.000464-0 (2097/06) - DR. LUIS GUSTAVO NARCISOGUIMARÃES - OAB/ES - 10997 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO : DANIEL DE PAULO SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFL. 19 VERSO.

PROC. Nº - 012.04.007096-8 (1503/04) - DRª. NOÊMIA M. DELACERDA SCHUTZ - OAB/RJ - 1379-A AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : ROSSET & CIA LTDA.REQUERIDO : SOL DE VERÃO MODA PRAIA LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 107V., E 108.

PROC. Nº - 012.02.002396-1 (619/02) - DR. CARLOS HENRIQUE ALVESDE ALMEIDA - OAB/ES - 5315 AÇÃO : ORDINÁRIA REQUERENTE : MINASGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUTÍVELLTDA.REQUERIDO : MINASLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, COMPARECER EM CARTÓRIO, A FIMDE ASSINAR AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO (FLS.231/232).

PROC. Nº - 012.02.002396-1 (619/02) - DR. IVANILDO JOSÉ CAETANO- OAB/ES - 7422 AÇÃO : ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE : MINASGÁS - DISTRIBUIDORA DE GÁS COMBUSTÍVELLTDA.REQUERIDO : MINASLAR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 244, QUE DEFERIU OPEDIDO DE FL. 242, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE CARTA DESENTENÇA.

PROC. Nº - 012.03.011053-5 (27145/98) - DR. JOSÉ INÁCIOBOAVENTURA BORGES - OAB/ES - 3644 E DR. DEOCLÉCIO ANTONIOSANT'ANA - OAB/ES - 6345 AÇÃO : ORDINÁRIAREQUERENTE : DALVINA MARIA DE JESUSREQUERIDO : JOSÉ TÁCIO FAÉ PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 116, NOS SEGUINTESTERMOS: "COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 511 DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, EM SUA NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 8.950/94,JULGO DESERTA A APELAÇÃO INTERPOSTA POR JOSÉ TÁCIO FAÉ QUEDEIXOU DE EFETUAR O PREPARO NO PRAZO LEGAL (CERTIDÃO DEFLS. 115). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA

SENTENÇA E INTIME-SE A VENCEDORA A MANIFESTAR-SE EM 15 DIAS.P.R.I."

PROC. Nº - 012.06.000603-3 (2104/06) - DRª. KLICIONY GUERINIBARCELLOS - OAB/ES- 9886 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : JOSE LIMA DA SILVAPARA EM 10 DIAS, EMENDAR A INICIAL, REGULARIZANDO ANOTIFICAÇÃO DO RÉU, EIS QUE POSSUI ENDEREÇO CERTO, SOB PENADE INDEFERIMENTO.

PROC. Nº - 012.06.000631-4 (2106/06) - DR. UDNO ZANDONADE -OAB/ES - 9141 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/AREQUERIDO : MERCEDES CAMARGO DE OLIVEIRA DA DECISÃO DE FLS. 24, BEM COMO, TRAZER AOS AUTOS, NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, O DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A MORA DODEVEDOR, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL.

PROC. Nº - 012.05.010780-9 (1954/05) - DR. NELSON PASCHOALOTTO- OAB/SP - 108911 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO HONDA S/AREQUERIDO : DIEGO DOS ANJOSPARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 32, NOS SEGUINTESTERMOS: "INDEFIRO OS PEDIDOS NA FORMA EM QUE FOIFORMULADA, HAJA VISTA QUE, EM SE TRATANDO DE BEM COMALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, JÁ CONSTA A CONSTRIÇÃO EXTRAJUDICIALJUNTO AO DETRAN/ES, COMO SE VÊ À FL. 18, E NÃO SE TRATANDODE ILÍCITO PENAL, NÃO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DEDETERMINAR A APREENSÃO DO BEM ATRAVÉS DAS POLICIASRODOVIÁRIAS. POR FIM, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA ÚLTIMOPARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FL. 30, OU SEJA, QUE O SR. ESCRIVÃO ASMEDIDAS NECESSÁRIAS, OBJETIVANDO QUE DORAVANTE, TODAS ASINTIMAÇÕES PARA A REQUERENTE, SEJA POR INTERMÉDIO DOSADVOGADOS ALI NOMINADO, MAS, PELO DIÁRIO DE JUSTIÇA."

PROC. Nº - 012.05.014202-0 (2018/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : KATIUSCIA SOARES PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FL. 38, NOS SEGUINTESTERMOS: "TRATA-SE A PRESENTE "QUAESTIO", DE AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO, OPORTUNIDADE EM QUE O AUTOR REQUER AEXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A DIVERSOS ÓRGÃOS. INDEFIRO OS PEDIDOSFORMULADOS ÀS FLS. 35/36, OBJETIVANDO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOSAO DETRAN/ES, EIS QUE O BEM JÁ SE ENCONTRA COM RESTRIÇÃO,CONFORME DOCUMENTO DE FL. 26, BEM COMO AOS ÓRGÃOSPOLICIAIS, JÁ QUE NÃO SE TRATA DE ILÍCITO PENAL. QUANTO ADILIGÊNCIA REQUERIDA NO SENTIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ÀRECEITA FEDERAL PARA A LOCALIZAÇÃO DO BEM, TAMBÉMINDEFIRO, EIS QUE É INERENTE AO AUTOR A INFORMAÇÃO DOPARADEIRO DO VEÍCULO, INCLUSIVE, NÃO DEMONSTROU QUETENHA DILIGENCIADO NA OBTENÇÃO DE ALUDIDAS INFORMAÇÕES.NESTE SENTIDO TRAGO A COLAÇÃO O SEGUINTE JULGADO: A 3ªTURMA DO STJ, AO JULGAR O RESP 30.794-0-PB19, SENDO RELATOR OMINISTRO NILSON NAVES, ASSIM DECIDIU: "PEDIDO DE EXPEDIÇÃODE OFÍCIO PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRECONTRIBUINTE. SIGILO FISCAL. DE ACORDO COM A ORIENTAÇÃO DA3ª TURMA DO STJ, NÃO SE JUSTIFICA PEDIDO DE DESSA NATUREZA,FORMULADO POR CREDOR EM SEU EXCLUSIVO INTERESSE. RESP.19.468,28.067 E 28.868". DEFIRO, POIS, O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASPARA QUE O AUTOR TRAGA AOS AUTOS, O ENDEREÇO EM QUE SE


ENCONTRA O VEÍCULO, OU ENTÃO, REQUEIRA O QUE ENTENDER DEDIREITO EM IGUAL PRAZO, SOB PENA DE EXTINÇÃO."

PROC. Nº - 012.06.000095-2 (2055/06) - DRª. MARILENE NICOLAU -OAB/ES - 5946 AÇÃO : ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTOREQUERENTE : BENICIA GONÇALVES DOS SANTOS ME LARANJAREQUERIDO : AYMORÉS EMBALAGENSPARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO, BEM COMO TRAZER AOSAUTOS A DECLARAÇÃO DE NECESSIDADE ECONOMICA - FINANCEIRAE CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.

PROC. Nº - 012.04.002115-1 (1276/04) - DR. GILVAN LUIS DA SILVA -OAB/ES - 9890 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : ELIZETE CONCEIÇÃO NASCIMENTOPARA IMPULSIONAR O FEITO EM 05 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROC. Nº - 012.05.006382-0 (1757/05) - DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI - OAB/ES - 9794 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : HSBC BANK BRASIL S/AREQUERIDO : LAURO JUCIMAR SAVERGNINIPARA EM 05 DIAS, TRAZER AOS AUTOS O DEMONSTRATIVO DEDÉBITO DO PEDIDO DE CONVERSÃO.

PROC. Nº - 012.03.002933-9 (983/03) - DR. ANTONIO CARLOSBORLOTT - OAB/ES - 2135 E DR. MÁRIO SAMPAIO FERNADES -OAB/ES - 10756 AÇÃO : COBRANÇAREQUERENTE : ODISSEAS ALVES BATISTA VIEIRA REQUERIDO : NATIONWIDE MARÍTIMA - VIDA E PREVIDÊNCIAPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 474, NOS SEGUINTESTERMOS: "A EMPRESA APELADA, FOI INTIMADA PARA APRESENTARSUAS CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NO DIA06.12.2005 (VER FL. 465), CUJO PRAZO FINAL OCORREU EM 10.01.2006,FACE A SUSPENSÃO DO PRAZO PELO RECESSO FORENSE DE FINAL DOANO (20/12/2005 Á 06/01/2006), MAS PROTOCOLOU SUASCONTRA-RAZÕES EM 17.01.2006 (VER FL. 466), QUANDO JÁ HAVIADECORRIDO O PRAZO (VER CERTIDÃO DE FL. 473), RAZÃO PELA QUALDETERMINO SEU DESENTRANHAMENTO E DEVOLUÇÃO AOADVOGADO SUBSCRITOR, SOB RECIBO, CERTIFICADO NOS AUTOS.APÓS, PROCEDA A REMESSA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DESTE ESTADO, COM NOSSAS HOMENAGENS."

PROC. Nº - 012.03.015567-0 (1135/03) - DR. ARNALDO ARRUDA DASILVEIRA - OAB/ES - 7144 AÇÃO : EXECUÇÃO REQUERENTE : BANCO SUDAMERIS BRASIL S/AREQUERIDO : DISTRIBUIDORA KENIA LTDA. E OUTROPARA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 54/114.

PROC. Nº - 012.01.000258-7 (324/01) - DR. JOSÉ DOMINGOS DEALMEIDA - OAB/ES - 1801 AÇÃO : DECLARATÓRIAREQUERENTE : WALDECIR ROGÉRIO STEIN REQUERIDO : PNEUS XANADÚ LTDA.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL. 136.

PROC. Nº - 012.03.007940-9 (291/01) - DR. JOSÉ DOMINGOSALMEIDA - OAB/ES - 1801 AÇÃO : CAUTELAR REQUERENTE : WALDECIR ROGÉRIO STEIN REQUERIDO : PNEUS XANADÚ LTDA.PARA PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL. 56.

PROC. Nº - 012.05.012283-2 (1979/05) - DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR - OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE : BANCO DIBENS S/A REQUERIDO : JOSE ANTONIO DOS SANTOS PARA NO PRAZO DE 10 DIAS, SE MANIFESTAR DA DECISÃO DE FLS.41/42, QUE INDEFERIU OS PEDIDOS FORMULADOS. E AINDA, NOMESMO PRAZO IMPULSIONAR O FEITO.

PROC. Nº - 012.03.010751-5 (1267/04) - DR. MÚCIO COUTINHO DEJESUS - OAB/ES - 6378 AÇÃO : USUCAPIÃOREQUERENTE : EVARISTO CAVALCANTE LYRIO E OUTROREQUERIDO : COMPANHIA VALE DO RIO DOCEPARA NO PRAZO DE 05 DIAS, SE MANIFESTAR DO DESPACHO DE FLS.336/336 VERSO.

PROC. Nº - 012.04.003338-8 (1333/04) - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS- OAB/ES - 4656 AÇÃO : EXECUÇÃOREQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : CREUZA DELL PUPPOPARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.43, NOS SEGUINTESTERMOS: "SOBRE O PEDIDO FORMULADO ÀS FLS. 40/41, JÁ DECIDI ÀSFLS. 36, INEXISTINDO RECURSO. FRISE-SE, QUE A PRÓPRIA PARTEPODERÁ DILIGENCIAR PARA OBTENÇÃO DE INFORMAÇÃO JUNTO ÀCARTÓRIO IMOBILIÁRIO E AO DETRAN."

PROC. Nº - 012.06.004861-3 (2291/06) - DR. ADRIANO FRISSORABELO - OAB/ES - 6944 AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE : BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO REQUERIDO : ALESSANDRO TONEDO ROCHA-ME E OUTROSPARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DOS AUTOS.

PROC. Nº - 012.06.004829-0 (2292/06) - DR. ADOLFO DE OLIVEIRAROSA - OAB/ES - 5846 AÇÃO : EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE : BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO : COLÉGIO LUZÍADAS LTDA-MEPARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DOS AUTOS.

PROC. Nº - 012.06.004858-9 (2290/06) - DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR - OAB/ES - 11673 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO : IVAN CARDOSO DE SOUZAPARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DOS AUTOS.

PROC. Nº - 012.06.003432-4 (2225/06) - DR. GIOVANA TESSAROLOBATISTA - OAB/ES - 10724 AÇÃO : BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE : BANCO DIBENS S/AREQUERIDO : HELTON FREIRE DA SILVAPARA NO PRAZO LEGAL, PROVIDENCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPRÉVIAS DOS AUTOS.

PROC. Nº - 012.03.011071-7 (27.511/99) - DRª MARIA DA PENHASANTOS FARIAS - OAB-ES 3.055. AÇÃO : REINTEGRAÇÃO DE POSSE.REQUERENTE : ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO : EDILÉIA SARMENTO AMORIM.PARA NO PRAZO DE CINCO (5) DIAS, APRESENTAR MEMORIAL.


OBSERVAÇÃO: SOLICITAMOS AOS DOUTORES ADVOGADOS, QUETENHAM RETIDO EM SEU PODER AUTOS DE PROCESSOPERTENCENTES A ESTA SERVENTIA, A GENTILEZA DE DEVOLVE-LOSAO CARTÓRIO, SOB PENA DE NÃO FAZENDO LHES SER APLICADO ODISPOSTO NO ARTIGO 196 E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC.

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

CARIACICA, 09 DE JUNHO DE 2006.

THIERS RENATO FERREIRA DE SOUZAESCRIVÃO SUBSTITUTO

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO

TERCEIRA VARA CÍVEL DE CARIACICACOMARCA DA CAPITAL

EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2006JUÍZA DE DIREITO: DRª. ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ROGÉRIO PORTO PESTANA ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BELª. JANAÍNA MÁRCIA GUIMARÃES JÚNIOR

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 34/2006

PUBLICAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 236 C/C O ARTIGO 1216 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

RELAÇÃO DOS DOUTOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

- INTIMO -

1) PROCESSO N.º 012.03.016125-6 (1454/03) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO - ECAD REQUERIDO(A): CENTRO DE DIVERSÕES BRASILEIRÃO LTDA.DR. EDUARDO LOPES ANDRADE (OAB/ES 10.215)PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTESNO VALOR DE R$ 48,26 E R$ 12.95, COM CÁLCULO ÀS FLS. 276 E 277,RESPECTIVAMENTE.

2) PROCESSO N.º 012.05.009418-9 (2192/05) - EXECUÇÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): FUNDAÇÃO HONÓRIO REGGIANI E OUTROSDR. ANTÔNIO NACIF NICOLAU (OAB/ES 3.463) PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28 QUE INDEFERIU O PEDIDODE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARAFINS DE DESCOBERTA DO ENDEREÇO DO RÉU. INTIMO AINDA PARAINDICAR O ENDEREÇO DO RÉU EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

3) PROCESSO N.º 012.03.008503-4 (182/00) - REINTEGRAÇÃO DEPOSSEREQUERENTE: BASASUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DO SULDA BAHIA S/AREQUERIDO(A): JOSÉ CARLOS DA SILVA E OUTROSDR. RENATO DEL SILVA AUGUSTO (OAB/ES 7.453)PARA PRONUNCIAREM-SE, TENDO EM VISTA QUE O AUTOR,DEVIDAMENTE INTIMADO, NÃO PROVIDENCIOU O ANDAMENTO DOFEITO, ENCERRANDO HIPÓTESE DE EXTINÇÃO DA AÇÃO DESDE QUEHAJA REQUERIMENTO DO RÉU. TUDO EM CONFORMIDADE COM ASÚMULA 240 DO STJ E COM O DESPACHO DE FLS. 254.

4) PROCESSO N.º 012.05.007663-2 (2115/05) - COBRANÇAREQUERENTE: JOÃO LUIZ MOTTAREQUERIDO(A): TORK FORNECEDORA REPAROS NAVAIS E INDUSTRIASIMP. E EXP. LTDA.DR. MARCELO MAZARIM FERNANDES (OAB/ES 9.281)PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 140, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITA: "(...) DECISÃO. VISTOS. ETC. (...) DEFIROA PROVA TESTEMUNHAL DEMARCANDO PRAZO DE 10 (DEZ) DIASPARA QUE SEJA DEPOSITADO O ROL EM CARTÓRIO. INTIME. (...)."

5) PROCESSO N.º 012.04.007218-8 (1839/04) - ORDINÁRIAREQUERENTE: EMIL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO(A): UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILDRª. ROBERTA NAIM BASTOS BUONOMO (OAB/ES 10.361)DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA (OAB/ES 10.724)PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 92, QUE ENTENDEU PELADESISTÊNCIA DO REQUERENTE DE OBTER PROVA PERICIAL FACE APARTE NÃO TER PROVIDENCIADO O DEPÓSITO DOS COMPETENTESHONORÁRIOS. INTIMO AINDA A PARTE REQUERIDA DA PERMANÊNCIADO DEPOIMENTO PESSOAL COMO PRODUÇÃO DE PROVA, CONFORMEMESMA DECISÃO.

6) PROCESSO N.º 012.95.000337-1 (1820/04) - EXECUÇÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): JOANIR NATAL CASAGRANDE E OUTROSDRª. ALEXANDRA LEMOS REZENDE (OAB/ES 11.922)PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 81 QUE INDEFERIU O PEDIDO DEOFÍCIO AO DETRAN E À RECEITA FEDERAL PARA FINS DEDESCOBERTA DE BENS PASSÍVEIS DE PENHORA. INTIMO AINDA PARAINDICAR A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO E O ENDEREÇO DO RÉU EM 5DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

7) PROCESSO N.º 012.03.016665-1 (1476/03) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FLÁVIO CHRISTIAN VARGAS MEIRELESREQUERIDO(A): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.DR. ARI FONTES DE OLIVEIRA (OAB/ES 9.006)PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 218/229, BEM COMOPARA PROCEDER ÀS CONTRA-RAZÕES DE IMEDIATO, A FIM DEIMPRINGIR CELERIDADE AO RITO. TUDO CONFORME DESPACHO DEFLS. 232.

8) PROCESSO N.º 012.05.007412-4 (2140/05) - ORDINÁRIAREQUERENTE: MUNDIAL COMERCIAL LTDA.REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. OTÁVIO MAURO NOBRE (OAB/ES 7.146)PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 219 QUE FIXOU OS HONORÁRIOSPERICIAIS EM R$ 5.945,00 (CINCO MIL, NOVECENTOS E QUARENTA ECINCO REAIS), DEIXANDO À CRITÉRIO DA PARTE REQUERENTE AFORMA DE PAGAMENTO, INTEGRAL OU PARCELADA. INTIMO AINDAPARA PROCEDER O DEPÓSITO EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEENTENDIMENTO DE DESISTÊNCIA DO MEIO DE PROVA.

9) PROCESSO N.º 012.05.005227-8 (2022/05) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO(A): ADERILSON PEREIRA DE SOUZADRª. PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA (OAB/ES 256-B)PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 (CINCO) DIAS, TENDO EM VISTA ODECURSO DO PRAZO SUSPENSÃO CONCEDIDO ANTERIORMENTE, SOBPENA DE EXTINÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O DESPACHODE FLS. 39.

10) PROCESSO N.º 012.06.000266-9 (2356/06) - BUSCA E APREENSÃOCONVERTIDA EM DEPÓSITOREQUERENTE: COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO(A): PAULO ANTÔNIO DA VITÓRIA SANTOSDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO (OAB/ES 10.009)


PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 49 QUE CONVERTEU A BUSCA EAPREENSÃO EM DEPÓSITO. INTIMO AINDA A FAZER JUNTAR PLANILHADE CÁLCULO ATUALIZADA.

11) PROCESSO N.º 012.04.000963-6 (1536/04) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ROSSALYNE DA SILVA AMORIM FERREIRAREQUERIDO(A): BANCO BRADESCO S/ADRª. SUZANA MARTELO DE CARVALHO (OAB/ES 10.129)PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 173/181, BEM COMOPARA PROCEDER ÀS CONTRA-RAZÕES DE IMEDIATO, A FIM DEIMPRINGIR CELERIDADE AO RITO. TUDO CONFORME DESPACHO DEFLS. 186.

12) PROCESSO N.º 012.05.007061-9 (2096/05) - MONITÓRIAREQUERENTE: UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIORREQUERIDO(A): EMILDA ZANI CORREADRª. PAULA ALMEIDA RAMOS (OAB/ES 9.570)PARA TOMAR CIÊNCIA DA APELAÇÃO DE FLS. 91/111, BEM COMOPARA PROCEDER ÀS CONTRA-RAZÕES DE IMEDIATO, A FIM DEIMPRINGIR CELERIDADE AO RITO. TUDO CONFORME DESPACHO DEFLS. 113.

13) PROCESSO N.º 012.02.004347-2 (1022/02) - INDENIZATÕRIAREQUERENTE: POUZADA LUZITÂNIA LTDA.REQUERIDO(A): YARA HANNA COMÉRCIO INDÚSTRIA LTDA.DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TORRES (OAB/ES 5.651)PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 54.16 E R$ 12,95, COM CÁLCULO ÀS FLS. 236 E 237,RESPECTIVAMENTE.

14) PROCESSO N.º 012.05.000287-7 (1906/05) - ORDINÁRIAREQUERENTE: SANDRO HENRIQUE SENA ME E MERCANTIL PORTELALTDA.REQUERIDO(A): PASTIFÍCIO SANTA AMÁLIA LTDA.DR. WILLER COELHO DIAS (OAB/ES 11.011)DRª. LILIANA PADILHA RAMOS (OAB/MG 89.463)PARA PROCEDEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES,NO VALOR DE R$ 102,12 PARA O PRIMEIRO REQUERENTE, R$ 102,12PARA O SEGUNDO REQUERENTE E R$ 102,12 PARA O REQUERIDO,CONFORME CÁLCULO ÀS FLS. 82.

15) PROCESSO N.º 012.06.000780-9 (2388/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA.REQUERIDO(A): ROBSON FERREIRA CASTRODR. JOSÉ MARIA IZOTON (OAB/ES 8.101)PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARESNO VALOR DE R$ 30,61, COM CÁLCULO ÀS FLS. 53.

16) PROCESSO N.º 012.04.008502-4 (1905/05) - RESTAURAÇÃO DEAUTOSREQUERENTE: LINDAURA DUTRA TRANCOSOREQUERIDO(A): SEBASTIÃO ROCHA TRANCOSO E OUTROSDR. CARMINO ALBERTO PONZO (OAB/ES 6.662)PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS NO VALORDE R$ 161,24, COM CÁLCULO ÀS FLS. 53.

17) PROCESSO N.º 012.06.001850-9 (2439/06) - ORDINÁRIAREQUERENTE: SOCIEDADE IMOBILIÁRIA ALBANY LTDA.REQUERIDO(A): EDNEIA SAELLIDRª. DANIELLI DE SOUZA SILVA FIOROT (OAB/ES 9.282)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 28, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: "DESPACHO. (...) 2. COMO O AUTORPRETENDE QUE SEJA RECONHECIDO JURIDICAMENTE A EXISTÊNCIADE NEGÓCIO JURÍDICO FIRMADO ENTRE AS PARTES PARA ARRIMARSEU PEDIDO DE COBRANÇA, DEVE PROCEDER A EMENDA NOSMOLDES DO ARTIGO 282 C/C 4º DO CPC."

18) PROCESSO N.º 012.05.013609-7 (2290/05) - CONSTITUIÇÃO DESERVIDÃO ADMINISTRATIVAREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIDO(A): DAILSON LARANJA E OUTRODRª. MARIA CLÁUDIA S. L. BRANDÃO (OAB/ES 10.529)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 424, A SEGUIRPARCIALMENTE TRANSCRITO: "DESPACHO. 1. INTIME O AUTOR PARAQUE PROCEDA A DEMARCAÇÃO ATRAVÉS DE MARCOS DA FAIXA DESERVIDÃO, FACE O REQUERIMENTO DO PERITO NOMEADO QUANTOA DIVERGÊNCIAS ENCONTRADAS IN LOCU. (...) 3. INTIME O AUTOR ASE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA EDOCUMENTOS JUNTADOS."

19) PROCESSO N.º 012.04.005355-0 (1744/04) - EXECUÇÃOREQUERENTE: ABREVO DO BRASIL DISTRIBUIDORA LTDA.REQUERIDO(A): MARIA SULENE FERREIRADRª. DANIELLE DE SOUZA SILVA (OAB/ES 9.282)PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DA SRª ESCRIVÃ, DE FLS. 82VERSO, CERTIFICANDO QUE O PRAZO LEGAL PARA APRESENTAÇÃODOS EMBARGOS PELO EXECUTADO TRANSCORREU IN ALBIS,DEVENDO, DESTA FORMA, REQUERER O QUE DE DIREITO.

20) PROCESSO N.º 012.03.001001-6 (1186/2003) - REINTEGRAÇÃODE POSSEREQUERENTE: PICANOL N. V.REQUERIDO(A): BRASPÉROLA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.DR. DANIEL BARCELOS COELHO (OAB/MG 73.794)PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O EDITAL QUE DECRETOU A FALÊNCIADA EMPRESA REQUERIDA, JUNTADO ÀS FLS. 368/372, CONFORMEDETERMINOU O DESPACHO DE FLS. 367.

21) PROCESSO N.º 012.06.000448-3 (2372/06) - COBRANÇAREQUERENTE: HOSPITAL MERIDIONAL S/AREQUERIDO(A): SAÚDE PREMIUM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA (OAB/ES 11.885)PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 93/354,PODENDO MANIFESTAR-SE SOBRE ESTA NO PRAZO LEGAL.

22) PROCESSO N.º 012.06.002280-8 (2463/06) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: PAULO RODRIGUES DA SILVAREQUERIDO(A): BRADESCO SEGUROS S/ADR. BERILO BASÍLIO DOS SANTOS NETO (OAB/ES 12.106)PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 18, A SEGUIR TRANSCRITA:“DECISÃO. 1. DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, ANTE ADECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS DA PARTEREQUERENTE (ARTIGO 5º, LXXIV, CF E ARTIGO 2º, PARÁGRAFO ÚNICO,LEI 1.060/50). 2. INTIME O AUTOR A EMENDAR A INICIAL:ESCLARECENDO SE POSTULOU A INDENIZAÇÃO JUNTO ASEGURADORA ARROLADA NO POLO PASSIVO, JUNTANDO A NEGATIVADA MESMA. BEM COMO COMPROVAR O CUMPRIMENTO DOREQUISITO DO ARTIGO 5º, PARÁGRAFO 1º, ALÍNEA “B”, E PARÁGRAFO5º, DA LEI 6.194/74, SOB PENA DE INÉPCIA E FACE O QUE PRESCREVEO ARTIGO 283 DO CPC.”

23) PROCESSO N.º 012.02.001462/2 (817/00) - EXTINÇÃO DECONDOMÍNIOREQUERENTE: ROBERTO BERNABE E OUTROSREQUERIDO(A): MARIA DA GLÓRIA BERNABÉ FREIRE E OUTROSDR. ADÃO CARLOS PEREIRA PINTO (OAB/ES 8.225)PARA TOMAR CIÊNCIA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, ORÇADOS EM 12(DOZE) SALÁRIOS MÍNIMOS, DEVENDO PROCEDER O DEPÓSITO EM 5(CINCO) DIAS. TUDO CONFORME DECISÃO DE FLS. 236.

24) PROCESSO N.º 012.06.000162-0 (2347/06) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO(A): ELZIRA CONCEIÇÃO ROSA MIRANDADR. ORLANDO DE OLIVEIRA GIANORDOLI (OAB/ES 8.281)


DR. KLEBER SCHNEIDER (OAB/ES 7.507)PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADA NO DIA03/08/2006, ÀS 13:30H , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

25) PROCESSO N.º 012.05.006519-7 (2065/05) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: VINÍCIUS LIMA DA SILVAREQUERIDO(A): FERROVIA CENTRO ATLÂNTICADR. HANDERSON L. GONÇALVES (OAB/ES 7.143)PARA TOMAR CIÊNCIA DO AGRAVO RETIDO DE FLS. 203/209,DEVENDO SE PRONUNCIAR EM 10 (DEZ) DIAS.

26) PROCESSO N.º 012.06.001325-2 (2422/06) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: EDUARDO PIRES DE JESUSREQUERIDO(A): ALFREDO CLEBER ALBANI E OUTRODR. JUVENAL ESTEVAM LOPES (OAB/ES 329-B)DR. ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DA CUNHA PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, A SER REALIZADANO DIA 03/08/2006, ÀS 14:30H , BEM COMO PARA ESCLARECEREM NOATO AS PROVAS QUE PRETENDERÃO PRODUZIR, EIS QUE O FEITOSERÁ SANEADO, CASO NÃO SEJA JULGADO, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 46.

27) PROCESSO N.º 012.06.003883-8 (2522/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): ELISÂNGELA MOREIRA DA SILVADRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA (OAB/ES 10.724)PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 41.

28) PROCESSO N.º 012.06.001889-7 (2441/06) - CONSIGNAÇÃO EMPAGAMENTOREQUERENTE: DISTRIBUIDORA GIACOMIM LTDA. - MEREQUERIDO(A): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/ADR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA (OAB/ES 6.518)PARA CIÊNCIA DO CÁLCULO DO VALOR DO DÉBITO ATUALIZADO,FLS. 42 (R$ 16.059,95), DEVENDO EFETUAR O DEPÓSITO EM 5 (CINCO)DIAS. TUDO CONFORME DESPACHO A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITO: "(...) 1. EM SE TRATANDO DE CONTRATO DE ALIENAÇÃOFIDUCIÁRIA, COM O INTUITO DE DESCONSTITUIR A MORA,DETERMINO A CONSIGNAÇÃO, MEDIANTE ABERTURA DE CONTAJUDICIAL, NO PRAZO DE 5 DIAS, DEVENDO ABRANGER PRINCIPAL,JUROS, TAXAS, CLÁUSULA PENAL E CORREÇÃO MONETÁRIA,EXCLUINDO-SE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RF 225:265) (...)."

29) PROCESSO N.º 012.06.003884-6 (2523/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): LUCIANO DA COSTA OLIVEIRADRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTA (OAB/ES 10.724)PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS, CONFORMEDESPACHO DE FLS. 36.

30) PROCESSO N.º 012.06.001897-0 (2442/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO HONDA S/AREQUERIDO(A): ALEXANDRE CAMARGO DOS SANTOSDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (OAB/ES 11.412)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIRTRANSCRITO: “DESPACHO. OBSERVO QUE O TERMO DE ENTREGA DOBEM ALIENADO NÃO SE ENCONTRA ASSINADO PELA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. INTIME O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUEPROVIDENCIE A ASSINATURA.”

31) PROCESSO N.º 012.06.000734-6 (2386/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLOREQUERIDO(A): GEORGE GOESDRª. LÍDIA MARA SANTOS (OAB/ES 273-B)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43, A SEGUIRTRANSCRITO: “DESPACHO. OBSERVO QUE O TERMO DE ENTREGA DO

BEM ALIENADO NÃO SE ENCONTRA ASSINADO PELA INSTITUIÇÃOFINANCEIRA. INTIME O ADVOGADO DO AUTOR PARA QUEPROVIDENCIE A ASSINATURA.”

32) PROCESSO N.º 012.06.004290-5 (2534/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): PAULO ROBERTO RAMALHO SILVADR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR (OAB/ES 11.673)PARA EMENDAR A INICIAL, DEVENDO COMPROVAR A DEVIDACONSTITUIÇÃO DA MORA NA FORMA PRESCRITA NA SÚMULA 72 DOSTJ, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO OU EXTINÇÃO DOPROCESSO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 45.

33) PROCESSO N.º 012.06.003331-8 (2503/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: B. V. FINANCEIRA S/A C. F. I.REQUERIDO(A): MERCEDES CAMARGO DE OLIVEIRADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11.213)PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, REGULARIZANDO SUAREPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB PENA DE EXTINÇÃO, JUNTANDOO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA SOB PENA DE EXTINÇÃO,CORRIGINDO O VALOR DA CAUSA, BEM COMO PROVIDENCIAR ORECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DAS CUSTAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 23.

34) PROCESSO N.º 012.06.004288-9 (2533/06) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE: FRAMODAS CONFECÇÕES LTDA.REQUERIDO(A): CRIART INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.DR. SANTOS BERMUDES MACHADO (OAB/ES 11.891)DR. CHRISTINA OLIVEIRA MELLO (OAB/ES 7.076)PARA ASSINAREM A INICIAL, BEM COMO JUNTAREM O INSTRUMENTOPROCURATÓRIO NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE INDEFERIMENTO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS. 27.

35) PROCESSO N.º 012.06.004224-4 (2532/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): PAULO ROBERTO RODRIGUESDR. CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB/ES 10.232N)PARA EMENDAR A INICIAL, EM 10 (DEZ) DIAS, DEVENDO COMPROVARO REQUISITO DO ARTIGO 1.361, § 1º, DO CÓDIGO CIVIL. TUDOCONFORME DESPACHO DE FLS. 18.

36) PROCESSO N.º 012.06.004000-8 (2527/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO BMC S/AREQUERIDO(A): LUIZ OTÁVIO MOBILISDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11.213)PARA EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, DEVENDOJUNTAR O CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA, FACE O QUE DISPÕE OARTIGO 12, VI, DO CPC, SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO CONFORMEDESPACHO DE FLS. 17.

37) PROCESSO N.º 012.06.004347-3 (2537/06) - ORDINÁRIAREQUERENTE: FÁBIO ROBERTO COSTA E SILVAREQUERIDO(A): MARIA HELENA RIBEIRO GRÉGIO E OUTRODR. HENRIQUE ROCHA MARTINS ARRUDA (OAB/ES 9.979)PARA EMENDAR A INICIAL, REALIZANDO AS SEGUINTESPROVIDÊNCIAS: 1) JUNTAR DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PARTE,ALÉM DE PROVA DE INCAPACIDADE, PARA ATESTAR A POBREZA, SOBPENA DE INDEFERIMENTO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA; 2) JUNTARPROVA DO GRAU DE PARENTESCO COM A PESSOA DE JOÃO CARLOSDA SILVA; 3) ARROLAR NO POLO PASSIVO O ESPOSO DA REQUERIDALILIANE BASILIO RIBEIRO DO CARMO, NA QUALIDADE DELITISCONSORTE NECESSÁRIO. TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS.20.

38) PROCESSO N.º 012.06.000601-7 (2374/06) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO(A): POLLYANA DE SOUZA VELLOZO


DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS (OAB/ES 9.886)PARA PROCEDER O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS NO VALORDE R$ 174,62, COM CÁLCULO ÀS FLS. 15.

39) PROCESSO N.º 012.02.000375-7 (773/02) - EXECUÇÃOREQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA GASPAR E OUTROSREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. DOMINGOS SÁVIO TALLON (OAB/ES 6.458)DR. RONOALDO GIARETTA (OAB/ES 340-B)PARA PROCEDEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NOVALOR DE R$ 340,74 (PRÓ-RATA), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 193.

40) PROCESSO N.º 012.05.014536-1 (2311/05) - EMBARGOS ÀEXECUÇÃOREQUERENTE: DANIEL TEIXEIRA GASPAR E OUTROSREQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/ADR. DOMINGOS SÁVIO TALLON (OAB/ES 6.458)DR. ADILSON GUIOTTO TORRES (OAB/ES 6.922)PARA PROCEDEREM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS, NOVALOR DE R$ 32,18 (PRÓ-RATA), CONFORME CÁLCULO DE FLS. 20.

41) PROCESSO N.º 012.05.011790-7 (2267/05) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO(A): WILLIAN CAVALCANTE DA ROCHADR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11.213)PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 43 QUE INDEFERIU O PEDIDODE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS E INSTITUIÇÕES PRIVADAS PARAFINS DE DESCOBERTA DO ENDEREÇO DO RÉU E LOCALIZAÇÃO DOVEÍCULO A SER APREENDIDO. INTIMO AINDA PARA INDICAR OENDEREÇO DO RÉU E A LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO EM 5 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

42) PROCESSO N.º 012.04.001948-6 (1584/04) - DEPÓSITOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO(A): ALONCIO DE SOUZA VIEIRA JUNIORDR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO (OAB/ES 11.213)PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 72 QUE DEFERIU ASUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS.

43) PROCESSO N.º 012.06.000117-4 (2340/06) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAREQUERIDO(A): ELVIS WANDERLEI DE SIQUEIRA E OUTROSDR. GERALDO MAGELA CURTINHAS VIEIRA JÚNIOR (OAB 99.536)PARA IMPULSIONAR O FEITO, FORNECENDO NOVO ENDEREÇO DOSRÉUS, QUE PERMANECEM NA RELAÇÃO JURÍDICA EM QUESTÃO, EM 5(CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

44) PROCESSO N.º 012.05.007447-0 (2106/05) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO FIAT S/AREQUERIDO(A): PEDRO COUTINHODRª. PATRÍCIA COUTINHO S. SENA VIEIRA (OAB/ES 256-B)PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 42 QUE REITEROU A DECISÃOQUE INDEFERIU O PEDIDO DE OFÍCIO A ÓRGÃOS PÚBLICOS PARAFINS DE DESCOBERTA DE NOME E ENDEREÇO DE HERDEIROS DORÉU. INTIMO AINDA PARA IMPULSIONAR O FEITO EM 5 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

45) PROCESSO N.º 012.02.002374-8 (876/02) - EXECUÇÃOREQUERENTE: RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDOREQUERIDO(A): BANCO ABN AMRO REAL S/ADR. RONALDO LOUZADA BERNARDO SEGUNDO (OAB/ES 8.342)PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, DE FLS. 152,QUE PENHOROU BEM DO REQUERIDO E NOMEOU DEPOSITÁRIO,DEVENDO REQUERER O QUE DE DIREITO.

46) PROCESSO Nº 012.05.011.812-9(2247/05) - EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA

EXEQÜENTE: KINSBERG COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA.EXECUTADO: LECORPS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESDRª KARINA SUMIE MOORI OAB/SP 196.285DR. MÁRCIO MUNEYOSHI MORI OAB/SP 177.631PARA PROVIDENCIAR CONTRA FÉ A FIM DE INSTRUIR OS AUTOS.

47) PROCESSO N.º 012.06.000.483-0 (2371/06) - AÇÃO DECONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIDO: OLILDO LEMKEDRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO OAB/ES 9.092PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVOÀS FLS. 75/112.

48) PROCESSO N.º 012.05.009.858-6(2225/05) - AÇÃO DECONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃOREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/AREQUERIDO: WILSON DARLY CHUNK PINA E OUTRADRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO OAB/ES 9.092DRª DANIELE PINA DYNA OAB/ES 9.428PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL CONCLUSIVOÀS FLS. 89/137.


JANAINA MARCIA GUIMARÃESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO(PRAZO = 15 DIAS)

A DR.ª CLAUDIA COPOLILLO AYRES, MERITÍSSIMAJUÍZA SUBSTITUTA DA Lª VARA CRIMINAL DECARIACICA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC.

CITE-SE ERIVAN SANTOS MEDEIROS, ALCUNHA "BAIANO",BRAS., NATURAL DA BAHIA, FILIAÇÃO NÃO DECLARADA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA COMPARECER PERANTEESTE JUÍZO, SITO NO "FÓRUM DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", NA R.BOGOTÁ, S/ Nº , JARDIM AMÉRICA, CARIACICA - ES, NO PRÓXIMO DIA28 DE JULHO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS A FIM DE SER QUALIFICADO,INTERROGADO, PRODUZIR DEFESA E SE VER PROCESSAR ATÉ O FINALDA SENTENÇA, SOB PENA DE REVELIA, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALNº . 2585/06 (012.05.008293-7) QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O MESMO, POR INFRAÇÃO AO ART. 61 DODECRETO LEI 3688/41, SENDO QUE ESTE EDITAL É PASSADO PARAQUE OS INTERESSADOS NÃO VENHAM ALEGAR IGNORÂNCIA, O QUALSERÁ PUBLICADO POR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 (NOVE) DIASDO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCREVENTE JURAMENTADA, O DIGITEI.

VERA MARIA SARAIVA FERROESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº 24/2006

JUÍZA SUBSTITUTA: DRª. CLÁUDIA COPOLILLO AYRESPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª GIANNA BASTOS SAADEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VERA MARIA SARAIVA FERRO

INTIMO:

PROCESSO Nº 2.561/06 (012.06.002790-6): DR. ADMAR JOSÉ CORREA- OAB/ES 4.275, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR DEFESA PRÉVIANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA DIANGELES SANTOS ROSA EMARCOS ROSA DA CONCEIÇÃO, INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 180,CAPUT, DO CP, E ART. 12, DA LEI Nº 10.826/03 (DIANGELES), E ART. 12,DA LEI Nº 10.826/03 (MARCOS ROSA)..

PROCESSO Nº 2.500/05 (012.05.013663-4): DR. ANDRÉ LUIZ DASILVA SIQUEIRA - OAB/RJ 134.290, DR. ELTON SILVA ALVARENGA -OAB/ES 6.359 E DR. ITAMAR DE SOUZA CADETE - OAB/ES 3.890,PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DOSTERMOS DO LAUDO PSIQUIÁTRICO - FORENSE Nº 031/06, JUNTADONO AUTO DE INCIDENTE DE DEPENDÊNCIA TOXICOLÓGICA, APENSONA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTACOMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO ALECSANDRO MAURÍCIO DASILVA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12, DA LEI Nº 6.368/76.

PROCESSO Nº 2.536/06 (012.06.001118-1): DR. EDER JACOBOSKIVIEGAS - OAB/ES 11.532 E DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDANETTO - OAB/ES 11.630, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,TOMAREM CIÊNCIA DOS TERMOS DO LAUDO PSIQUIÁTRICO -FORENSE Nº 033/06, JUNTADO NO AUTO DE INCIDENTE DEINSANIDADE MENTAL, APENSO A AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADONILSON DE OLIVEIRA, INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 12, DA LEI Nº6.368/76 E ART. 1º, DA LEI Nº 2.252/54.

PROCESSO Nº 2.493/05 (012.05.012120-6): DR. MÚCIO COUTINHODE JESUS - OAB/ES 6.378 E DRª MICHELLE GUASTI DE JESUS -OAB/ES 11.874, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAREM ASALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOSERNESTO HENRIQUE GOMES DA SILVA E WAGNER TEIXEIRA PEREIRA,INCUSOS NAS SANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, NA FORMA DOART. 29, DO CP.

PROCESSO Nº 2.509/06 (012.05.015009-8): DR. DARLISON WANDERCORREA - OAB/ES 12.011, DR. MARCELO SOUZA MARQUES - OAB/ES11.677 E DR. RICARDO MIRANDA CASTRO DAVI - OAB/ES 11.280,PARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRAVARA CRIMINAL DA COMARCA DE CARIACICA/ES, LOCALIZADA NOFÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 12 DEJULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , PARA O SUMÁRIO DE CULPADESIGNADO NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOSLEDSON SANTOS SILVA E JILCIMAR SILVA LIMA, INCURSOS NASSANÇÕES DO ART. 157, § 2º, INCS. I E II, DO CP.

PROCESSO Nº 2.542/06 (012.06.001698-2): DR. MARLEN VIEIRATINOCO - OAB/ES 6.299, PARA COMPARECER NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DECARIACICA/ES, LOCALIZADA NO FÓRUM "DR. AMÉRICO RIBEIROCOELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/ Nº, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,

CARIACICA/ES, NO PRÓXIMO DIA 23 DE JUNHO DE 2006, ÀS 15:00HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO EMCONTINUAÇÃO DESIGNADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRAO ACUSADO DANIEL DARLING DAS VIRGENS FRANÇA, INCURSO NASSANÇÕES DO ART. 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76.

PROCESSO Nº 2.575/06 (012.06.003611-3) - DR. RAMON BATISTA,PARA COMPARECER PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL, NO FORUM "DR.AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ, S/N°, JARDIMAMÉRICA, CARIACICA-ES (ANTIGA "COFAVI"), NO PRÓXIMO DIA 13 DEJULHO DE 2006 ÀS 15:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, A SER REALIZADA NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA O ACUSADO AYSLAN HENRIQUEALVES, POR INFRAÇÃO AO ART. 16, § ÚNICO, INC. IV, DA LEI 10.826/03,BEM COMO APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 2.458/05 (012.04.008508-1) - DR. EMANOEL JANEIRO,OAB/ES 5.179, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕESFINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇAPÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOS ISAÍASGOMES DA CONCEIÇÃO E ANTÔNIO MARCOS DE FREITAS, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, IV, DO CPB.

PROCESSO Nº 2.414/05 (012.05.007178-1) - DR. ADMAR JOSÉCORRÊA, OAB/ES 4.275 E DR. MARLEN VIEIRA TINOCO, OAB/ES6.299, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAISNOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICADESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOS FÁBIO VIEIRA DOSSANTOS E RENATO LORDS TEIXEIRA, COMO INCURSOS NAS SANÇÕESDO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03.

PROCESSO Nº 2.473/05 (012.04.007362-4) - DR. MARLEN VIEIRATINOCO, OAB/ES 6.299, PARA NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ASALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRA OS ACUSADOSWILLIANS RAMOS PIMENTEL E MAX ROQUE DE SOUZA LIMA, COMOINCURSOS NAS SANÇÕES DO ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03.

PROCESSO Nº 2.346/05 (012.05.002242-0) - DR. EMANOEL JANEIRO,OAB/ES 5.179 E DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES 6.189, PARA NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA OS ACUSADOS WANDERSON DE SOUZA SANTOS ERONILSON DE JESUS FARIAS, COMO INCURSOS NAS SANÇÕES DO ART.155, § 4º, INCS. I E IV, NA FORMA DO ART. 14, II, TODOS DO CPB.

PROCESSO Nº 2.474/05 (012.05.010196-8) - DR. EMANOEL JANEIRO,OAB/ES 5.179 E DR. MANOEL FÉLIX LEITE, OAB/ES 6.189, PARA NOPRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O ACUSADO WARLEN WILKE BEKER DE OLIVEIRA,COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155, § 4º, INCS. I E II, DO CPB.

PROCESSO Nº 1.414/97 (012.06.003644-4) - DR. JERONYMO DEBARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4.204, DR. KLEBER LUIZ VANELI DAROCHA, OAB/ES 3.485 E DR. GUILHERME NUNES MORAES, OAB/ES3.671-E, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 111 QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O ACUSADO LUCIANO KAISER LOPES, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 171, DO CPB.

PROCESSO Nº 1.583/99 (012.03.011865-2) - DR. JERONYMO DEBARROS ZANANDRÉA, OAB/ES 4.204, DR. KLEBER LUIZ VANELI DAROCHA, OAB/ES 3.485 E DR. GUILHERME NUNES MORAES, OAB/ES


3.671-E, PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO EXARADA ÀS FLS. 108 QUEDEFERIU O PEDIDO DE DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS DA AÇÃOPENAL EM EPÍGRAFE, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCAMOVE CONTRA O ACUSADO LUCIANO KAISER LOPES, COMO INCURSONAS SANÇÕES DO ART. 171, "CAPUT", DO CPB.

PROCESSO Nº 2.573/06 (012.06.003316-1) - DR. ADMAR JOSÉCORRÊA, OAB/ES 4.275, PARA COMPARECER PERANTE A 1ª VARACRIMINAL, NO FORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUABOGOTÁ, S/N°, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES (ANTIGA "COFAVI"),NO PRÓXIMO DIA 23 DE JUNHO DE 2006 ÀS 13:00 HORAS ,A FIM DEPARTICIPAR DO INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL EMEPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVE CONTRAOS ACUSADOS DANIELLE JOSÉ DA SILVA E TIAGO MENDONÇAFREITAS, POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6.368/76.

PROCESSO Nº 2.568/06 (012.06.003253-4) - DRª. CLAYDE LUIZMARTINELLI, OAB/ES 4533, DR. EDER JACOBOSKI VIEGAS, OAB/ES11532 E DR. FRANCISCO CARDOSO DE ALMEIDA NETTO, OAB/ES11630, PARA COMPARECEREM PERANTE A 1ª VARA CRIMINAL, NOFORUM "DR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO", SITO NA RUA BOGOTÁ,S/N°, JARDIM AMÉRICA, CARIACICA-ES (ANTIGA "COFAVI"), NOPRÓXIMO DIA 23 DE JUNHO DE 2006 ÀS 14:00 HORAS ,A FIM DEPARTICIPAREM DO INTERROGATÓRIO, NOS AUTOS DA AÇÃO PENALEM EPÍGRAFE QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA MOVECONTRA OS ACUSADOS LEANDRO CASTELO SARMENTO E ALEXANDREBERNARDO LOPES POR INFRAÇÃO AO ART. 12 DA LEI 6.368/76(LEANDRO) E ART. 14 DA LEI 10.826/03 (ALEXANDRE). 12 DA LEI6.368/76, BEM COMO PARA O DR. EDER J. VIEGAS E DR. FRANCISCO C.DE ALMEIDA NETTO, APRESENTAREM ALEGAÇÕES PRELIMINARES.

CARIACICA - ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

VERA MARIA SARAIVA FERRO ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOTERCEIRA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 15 DIAS

PROCESSO: 1894/05 (012050101976)

A DOUTORA IVONE FÁTIMA FONTANA MENEZES,MM. JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DECARIACICA (ES), POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE SE ACHA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO A DENUNCIADA ANDERSÔNIA BORGES BRÁS, FILHA DEMARIA DAS GRAÇAS BORGES BRÁS, COMO INCURSA NAS SANÇÕES DOARTIGO 159, § 1º, NA FORMA DO ART. 29, TODOS DO CP. FICA AMESMA CITADA PELO PRESENTE EDITAL PARA COMPARECER À SALADE AUDIÊNCIA DESTE JUÍZO DE DIREITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUMDR. AMÉRICO RIBEIRO COELHO, NA RUA BOGOTÁ - S/ Nº - JARDIMAMÉRICA - ANTIGA COFAVI - CARIACICA/ES, NO DIA 12 DE JULHO DE2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADA E SE VERPROCESSAR ATÉ O FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SERDECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL SUPRA E AINDA OCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR APRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E,SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO

ARTIGO 366 DO CPP, DA LEI 9.271/96 INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E UMA CÓPIA AFIXADA NOLUGAR DE COSTUME NESTE JUÍZO. A ACUSADA DEVERÁ VIRACOMPANHADO DE ADVOGADO. NA AUSÊNCIA DESTE, SER-LHE-ÁNOMEADO DEFENSOR PÚBLICO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 08 (OITO) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO QUE FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

ROBERTO LUCHI NASCIMENTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOQUARTA VARA CRIMINAL DE CARIACICA

TRIBUNAL DO JÚRI

LISTA DE INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 40/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ALEXANDRE PACHECO CARREIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. ZENALDO BAPTISTA SOUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: NÍVEA KARLA COUTINHOSANTOS

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DOS SENHORESDOUTORES ADVOGADOS, INTIMADOS NA FORMA DO PROVIMENTONº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESDR. HERNANI GIURIZATODR. JAMILSON SERRANO PORFIRIODR. JOÃO HERNANI MIRAQNDA GIURIZATODR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLIDR. MAURINO ROBERTO DE SOUZADRª. MICHELE GUASTI DE JESUSDR. OTONIEL AMARAL DE MATTOS

INTIMO

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVAPROC. 012.03.006155-5ACUSADO: PAULO CÉSAR MORAESFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 20 DE JULHO DE 2.006, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAPROC. 012.94.000243-4ACUSADO: ALCINDINO DUARTEFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, QUEFOI DESIGNADA PARA O DIA 29 DE JUNHO DE 2.006, ÀS 15:30HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. FÁBIO ANDRÉ PIRCHINER TÔRRESPROC. 012.05.001376-7ACUSADO: GECI RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DA OITIVA DA TESTEMUNHASUBSTITUÍDA PELA ACUSAÇÃO, BEM COMO PARA OITIVA DAS


TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA, QUE FOI REDESIGNADAPARA O DIA 03 DE JULHO DE 2.006, ÀS 15:00 HORAS, NA SALA DEAUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUA BOGOTÁ, S/ Nº, 4ºPAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA, CARIACICA/ES (ANTIGACOFAVI).

DR. HERNANI GIURIZATO E DR. JOÃO HERNANI MIRAQNDAGIURIZATOPROC. 012.04.001097-2ACUSADO: RONALDO CÉSAR DA SILVA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO, QUEFOI DESIGNADA PARA O DIA 18 DE JULHO DE 2.006, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. JAMILSON SERRANO PORFIRIOPROC. 012.05.009658-0ACUSADO: LEANDRO PEREIRA MONTEIRO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2.006, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. MARCOS VINÍCIUS ROSSI TINELLIPROC. 012.02.002994-3ACUSADO: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA GARCIA E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2.006, ÀS 14:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

DR. MAURINO ROBERTO DE SOUZAPROC. 012.05.002592-8ACUSADO: LUIZ CARLOS DA CONCEIÇÃO VARGASFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 06 DE JULHO DE 2.006, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI). INTIMAR PARA QUE APRESENTE ROLDE TESTEMUNHAS DE DEFESA.

DRª. MICHELE GUASTI DE JESUSPROC. 012.05.008775-3ACUSADO: WELLINGTON PEREIRA BORGES E OUTROSFINALIDADE: INTIMAR PARA QUE APRESENTE ALEGAÇÕES FINAIS,CONFORME ART. 406 DO CPP.

DR. OTONIEL AMARAL DE MATTOSPROC. 012.05.012239-4ACUSADO: PAULO CESAR SIQUEIRA FILHO E OUTROFINALIDADE: INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO,QUE FOI DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2.006, ÀS 13:00HORAS, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CRIMINAL, SITO À RUABOGOTÁ, S/ Nº, 4º PAVIMENTO, BAIRRO JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES (ANTIGA COFAVI).

CARIACICA/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

NÍVEA KARLA COUTINHO SANTOSESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE CARIAICICA

1ª VARA DE FAMÍLIA

LISTA 20/2006

JUÍZA DE DIREITO: MARIA IGNEZ BERMUDES RODRIGUESPROMOTOR: MARCELO AUGUSTO DA SILVA ANTOLINIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCREVENTES: HERLY MAIOLI RIBEIRO, GIOVANA LAMBERTIGIANORDOLI, RITA DE CÁSSIA KAUTSKY ENDLICH E MARIA LUIZAGUIMARÃES M. PIRES.

INTIMO: PARA OS FINS DO ART.236, COM AS FRANQUIAS DO ART.1216,DO CPC.

PROC. 012.060.032.492AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR A.R. E OUTROEM FACE DESTE JUÍZO.DR. DOUGLAS MATOSO LORENZON, OAB-ES 10945, DO R. DESPACHODE FL.22 QUE DEFERIU A AJG E DESIGNOU O DIA 29 DE JUNHO DE2006, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO.

PROC. 012.040.037.801AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR M.L.B. EMFACE DE A.L.B.DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B, DO R. DESPACHODE FL.50 QUE DETERMINOU SEJA EXPEDIDO O ALVARÁDELIBERATIVO PARA LEVANTAMENTO PELO CREDOR, CONFORMEREQUERIDO À FL. 49, E PARA REQUERER O QUE DE DIREITO ANTE AQUITAÇÃO DO DÉBITO EXECUTADO.

PROC. 012.060.046.138AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR L.C.A.L. EMFACE DE L.C.L.DR. ITAMAR SOUZA CADETE, OAB-ES 3890, NOS TERMOS DO R.DESPACHO DE FL. 15,VERSO, QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART. 257, DOCPC.

PROC. 012.060.039.125AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR A.P.S.F. EOUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DRª. NELY MENEZES P. BERMUDES, OAB-ES 175-A, NOS TERMOS DOR. DESPACHO DE FL. 20, VERSO, QUE DESIGNOU O DIA 01 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DERATIFICAÇÃO, BEM COMO PARA O CONJUGE VARÃO JUNTAR AOSAUTOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DA PROPRIEDADE DO BEMQUE PRETENDEM PARTILHAR.

PROC. 012.050.005.607AÇÃO DE EXECUÇÃO, REQUERIDA POR G.C.M. EM FACE DE G.C.M.DR. ALEXANDRE MAGNO R. DE OLIVEIRA, OAB-MG 51257, PARACIÊNCIA DOS OFÍCIOS DE FLS. 53 A 57 DESTES AUTOS.

PROC. 012.030.091.933AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR M.L.S.F. EMFACE DE F.S. E OUTROS.DR. MARCOS VINÍCIUS R. TINELLI, OAB-ES 8408, PARA, NO PRAZODE LEI "ESCLARECER O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE COMREFERÊNCIAS E DETALHES POSSÍVEIS", CONFORME R. DESPACHO DEFL. 135.

PROC. 012.050.131.700AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA PORV.H.S.C. EM FACE DE A.R.C.


DRª. TANIA REGINA KROEBEL, OAB-ES 4854, PARA REQUERER O QUEDE DIREITO, ANTE A CERTIDÃO DE FL. 21, CONFORME R. DESPACHODE FL. 21, VERSO.

PROC. 012.060.044.679AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR W.P.G. EM FACEDE W.P.G.F.DR. ANDRÉ VINÍCIUS M. GONÇALVES, OAB-ES 11813, PARA,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 10, FIRMAR A EXORDIAL DE FLS.02/04, BEM COMO, INFORMAR A EMPRESA EMPREGADORA DO AUTORE SEU ENDEREÇO, PARA OS DEVIDOS DESCONTOS DOS ALIMENTOSOFERTADOS.

PROC. 012.060.044.828AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR L.C.A. EM FACEDE J.C.A.DR.ª LEILA DAMASCENO O. ORTEGA, OAB-ES 9545, PARA EM DEZDIAS TRAZER AOS AUTOS A DECLARAÇÃO, DOS TERMOS DO ART. 4ºDA LEI 1060/50, OU EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS, SOB PENA DEINDEFERIMENTO DA GRATUIDADE E EXTINÇÃO DO FEITO,CONFORME R. DESPACHO DE FL. 12.

PROC. 012.050.090.567AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR A.B. EM FACEDE L.M.M.DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA, OAB-ES 6518, PARA FORNECERO NOVO ENDEREÇO DO AUTOR, BEM COMO, PARA JUNTAR AOSAUTOS A SENTENÇA QUE ARBITROU OS ALIMENTOS, CONFORME R.DESPACHO DE FL. 38.

PROC. 012.060.027.153AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA PORT.G.F. EM FACE DE L.F.F.DRª. RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B, PARA CIÊNCIA DAJUSTIFICAÇÃO APRESENTADA À FL. 19.

PROC. 012.050.094.148AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR G.R. EM FACEDE M.R.R.DR. PAULO ANTONIO SILVEIRA, OAB-ES 1263, PARA FORNECER ONOVO ENDEREÇO PARA ONDE DEVE SER REMETIDO O OFÍCIO DE FL.59, EIS QUE À FL. 65 HOUVE RETORNO DO MESMO PELO MOTIVO:"MUDOU-SE".

PROC. 012.060.029.621AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR P.G.J. EM FACEDE Y.S.G.DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB-ES 6378, DA R. DECISÃO DEFL. 17 QUE ACOLHEU A EMENDA DA INICIAL, DEFERIU A AJG, FIXOUOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS E DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 02DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS .

PROC. 012.060.041.063AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, REQUERIDA POR P.G.J. EMFACE DE Y.S.G.DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB-ES 6378, DA R. DECISÃO DEFL. 11, QUE DEFERIU AJG, QUE DEIXOU DE APRECIAR OREQUERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DEVENDO SERCONCEDIDO AO REQUERENTE OPORTUNIDADE DE JUSTIFICAR OALEGADO; QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 02 DE AGOSTODE 2006 ÀS 13:45 HORAS , DEVENDO O REQUERENTE ARROLAR EMDEZ DIAS ANTERIORES A AUDIÊNCIA AS TESTEMUNHAS FORNECENDONOMES E ENDEREÇOS SE PRETENDER QUE SEJAM ELAS INTIMADASPARA COMPARECIMENTO.

PROC. 012.060.044.893AÇÃO DE ALIMENTOS REQUERIDA POR L.V.P.N. EM FACE DE L.O.T.

DR. OSNI DE FARIA JUNIOR, OAB-ES 9262, NOS TERMOS DO INTEIROTEOR DA DESCISÃO DE FL. 12, BEM COMO DA DESIGNAÇÃO DEAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA ODIA 21 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 13:30.

PROC. 012.060.038.499AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOS, REQUERIDA POR MP-ES EMFACE DESTE JUÍZO.DR. FABIO ANDRÉ TORRES, OAB-ES 5651, E DR. GUSTAVO BASSINESCHWARTZ, OAB-ES 7157, DO R. DESPACHO DE FL. 07 PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS EXIBIREM CÓPIAS, CONTRAFÉS E MAISREPRODUÇÕES DOS ATOS E DOCUMENTOS QUE ESTIVEREM EM SEUPODER, NOS MOLDES DO ART. 1065 DO CPC.

PROC. 012.060.008.336AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR A.P.R. EM FACEDESTE JUÍZO.DR. ROBSON LUIZ MARIANI, OAB-ES 12211, PARA CIÊNCIA DOCÁLCULO DE CUSTAS A PAGAR DE FL. 25 DOS AUTOS, CONFORMEDETERMINADO EM AUDIÊNCIA JÁ REALIZADA.

PROC. 012.060.028.037AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA PORC.V.S.C. EM FACE DE A.B.M.Dª. MARIA LUCIA F. SCARDUA, OAB/ES 6638, PARA CIÊNCIA DODOCUMENTO DE FL. 54, EIS QUE SEGUNDO O MESMO, NÃO FOIPOSSÍVEL EFETUAR O DEPÓSITO DA PENSÃO EM RAZÃO DE NÃOSABEREM O NÚMERO DA CONTA E DA AGÊNCIA BANCÁRIA.

PROC. 012.030.001.460AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.C.N.S. EMFACE DE F.C.S.DR. PAULO CESAR DE OLIVEIRA, OAB/RJ 44028, PARA TOMARCIÊNCIA DO TEOR DOS DOCUMENTOS JUNTADOS A ESTES AUTOS ÀSFLS. 211/216.

PROC. 012.040.064.540AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR J.A.C.EM FACE DE G.L.P.N.DR. NIELSON GERALDO ROCHA, OAB/ES 10.478, PARA TOMARCIÊNCIA DO LAUDO DE DNA DE FLS. 49/53, NO PRAZO DE LEI.

PROC. 012.060.035.891 (Nº ANTIGO 13.831/88) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL, REQUERIDA POR A.S.C. EM FACEDE A.S.C.DR. HEGNER CASTELO BRANCO DE SANTANA, OAB/ES 5314, NOSTERMOS DO DESPACHO DE FL. 37 QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTADOS AUTOS.

PROC. 012.060.043.507AÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO, REQUERIDAPOR F.M.P. E OUTRO EM FACE DESTE JUÍZO.DR. ROBSON SIMOES BODART, OAB/ES 3642, PARA FIRMAR PETIÇÃODE FLS. 02/03, E PROVIDENCIAR O RECONHECIMENTO DE FIRMA,CONFORME DESPACHO DE FL. 10, VERSO.

PROC. 012.060.043.986AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO, REQUERIDA POR N.A.M. EMFACE DE F.A.M.DR. IVAN MOREIRA DE MELLO, OAB-ES 8439, PARA EMENDAR AINICIAL EM DEZ DIAS, ATENDENDO AO ART. 283, CPC, JUNTANDOAOS AUTOS O TÍTULO EXECUTIVO, CONFORME R. DESPACHO DE FL.10, VERSO, BEM COMO O DEMOSTRATIVO DE DÉBITO.

PROC. 012.060.043.572AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR H.R.C. EOUTRO EM FACE DE W.L.C.


DR. MILTON NETO, OAB-ES 2680, PARA EMENDAR A INICIAL EM DEZDIAS CONFORME R. DESPACHO DE FL. 05, VERSO.

PROC. 012.060.039.075AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR E.J.G.R. EM FACEDE M.P.W.J.R.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE, OAB-ES 225-B, DO R. DESPACHODE FL. 09, VERSO, QUE DEFERIU AJG E DETERMINOU A CITAÇÃO.

PROC. 012.050.144.802AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR S.C.C. EM FACE DEA.R.S.DR. JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA, OAB-ES 4588, DA R. SENTENÇA DEFL. 16 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE SEUMERITO (ART. 267, III, CPC).

PROC. 012.060.005.928AÇÃO DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL, REQUERIDA POR M.F.S. EM FACEDESTE JUÍZO.DR.ª DORALICE DA SILVA, OAB-ES 7797, DA R. SENTENÇA DE FLS.31/32 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE SEUMÉRITO (ART. 267, III, CPC).

PROC. 012.060.003.881AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, REQUERIDA POR A.J.S. EM FACE DEI.B.S.DR. ADMAR JOSE CORREA, OAB-ES 4275, DO DESARQUIVAMENTODOS AUTOS BEM COMO DA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO DE FL. 28ATENDENDO, ASSIM, AO PEDIDO DE FL. 30.

PROC. 012.060.013.138AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA, REQUERIDA POR M.L.S. EM FACEDE J.N.S.DR. ROGERIO FARIA PIMENTEL, OAB-ES 7562, PARA CIÊNCIA DACERTIDÃO DA OFICIALA, QUE DEIXOU DE INTIMAR A REQUERENTEPARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOBPENA DE EXTINÇÃO (ART. 267, § 1º, CPC).

PROC. 012.050.091.276AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE, REQUERIDA POR L.S.A.EM FACE DE H.L.DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS, OAB-ES 1583, DO R. DESPACHOQUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE C.I.J. PARA O DIA 08 DE AGOSTO DE2006 ÀS 14 HORAS.

PROC. 012.050.040.133AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA, REQUERIDA PORJ.R.S E OUTRO EM FACE DE F.M.S.DR. ROBERTO LAMAS DA SILVA, OAB-ES 9600, DA R. SENTENÇA DEFL. 72 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO QUE TRAMITA PELO ART.733, CPC, EM FACE AO DISPOSTO NO ART. 794, I, CPC, BEM COMO ODR. MUCIO COUTINHO DE JESUS, OAB-ES 6378, DOS MESMOS TERMOS.

PROC. Nº 0120.050.127.047AÇÃO REVISIONAL, REQUERIDA POR W.C.A. EM FACE DE P.N.A.DRª. DORALICE DA SILVA, OAB-ES 7797, PARA CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FL. 56 QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 01 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:15 HORAS .

PROC. Nº 012.060.014.672AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS, REQUERIDA POR C.F.S. EM FACEDE G.S.S.DRª. IARA DE SOUZA, OAB-ES 9857, DO R. DESPACHO DE FL.71 QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA PARA O DIA 09 DE AGOSTO DE 2006 ÀS 14:30HORAS , FICANDO CIÊNTE DE QUE NESSA AUDIÊNCIA, CASO NÃO SEREALIZE ACORDO, SERÁ ORDENADO O PROCESSO (CPC ART. 331, § 2º)

; PODENDO ATÉ A AUDIÊNCIA ESPECIFICAR PROVAS E SUGERIRPONTOS CONTROVERTIDOS PARA FIXAÇÃO, (CPC, ART. 331, § 2º)

CARIACICA, 09 DE JUNHO DE 2006

ROSANA NUNES CONCEIÇÃO DE ALMEIDAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2ª. VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

LISTA Nº 27/06

08 DE JUNHO DE 2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ALAIMAR RIBEIRO DE SOUZA FIUZAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HIRANILDA MATOSESCREVENTES: ALAIMARA RODRIGUES F.SANTOSGLAUCIA COLA SARRESHILTON EZEQUIEL R.FILHOASSESSORA: JÚLIA SEDA VIEIRA

INTIMO: PARA FINS E EFEITOS DO ART. 236, COM AS FRANQUIAS DOART. 1.216 DO CPC.

RELAÇÃO DE ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 14/99 DOCÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO:

DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVADR.ª BRENDA C. MODENESIDR.ª DANIELLE SOUZA SILVADR. DIOGO CAMPO DALL'ORTODR.ª ELIZABETH LEMOS COUTINHODR. JOSÉ CARLOS NASCIF AMMDR. FÁBIO VARGAS ADAMI DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELDR. ORIDES FRANCISCO ZANETTIDR.ª RENATA STAUFFER DUARTEDR. TIAGO BALBINO AZEREDODR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS

01-PROCESSO Nº 04.846/02 (012.02.002506-5) - AÇÃO DEALIMENTOS.DR.ª BRENDA C. MODENESI, DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDERPIMENTEL E DR. TIAGO BALBINO AZEREDO - PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS. 66/66V, CUJO TEOR EM RESUMO ÉO SEGUINTE: "...JULGADO O RECURSO, FORA O AGRAVO REJEITADOPOR UNANIMIDADE. TAL FATO TEM COMO PRINCIPAL POSTULADOQUE A DECISÃO DESTE JUÍZO NÃO ESTAVA ERRADA E QUE OPERCENTUAL DE VINTE PONTOS FORA RESTAURADO. VALE ADECISÃO DE FLS. 17 (...) PROMOVA-SE A INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA E,CASO QUEIRAM, MANIFESTAÇÃO, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS."SÃO PARTES: L E M P H E J H F.

02-PROCESSO Nº 46.742/05 (012.05.004674-2) - AÇÃO DEIMPUGNAÇÃO.DR.ª ZENI GARCIA DE CAMPOS - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 32, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...INTIMAR A IMPUGNADA PARA SUPRIR A REPRESENTAÇÃO, NOPRAZO DE DEZ DIAS."SÃO PARTES: A M A E S M N.

03-PROCESSO Nº 23.731/06 (12.06.002373-1) - AÇÃO DE DIVÓRCIOLITIGIOSO.


DR. DIOGO CAMPO DALL'ORTO - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 24, CUJO TEOR EM RESUMO É O SEGUINTE:"...CONHEÇO DO EMBARGOS, NA FORAM DO ARTIGO 463, INCISO II,DO CPC E, NÃO OS ACOLHO VISTO QUE NÃO FOI COMETIDONENHUM ERRO, OMISSÃO OU HAJA OBSCURIDADE, RESULTANDO EMNÃO ENSEJAR A DÚVIDA APONTADA.SÃO PARTES: J F S E A A S.

04-PROCESSO Nº 80.082/04 (012.04.008008-2) - AÇÃO DEALIMENTOS.DR. FÁBIO VARGAS ADAMI, DR.ª DANIEL SOUZA SILVA E DR.ªRENATA SATURE DUARTE - PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 22, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIME-SE ACREDORA, POR SUA PATRONA, PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO, ANTE AS CERTIDÕES DE FLS. 19/20."SÃO PARTES: Z M S E P S R S.

05-PROCESSO Nº 43.929/06 (012.06.004392-9) - AÇÃO DECONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO.DR. ADEMIR JOSÉ DA SILVA - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 17V, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMAR OINTERESSADO PARA VIR EMENDAR A INICIAL, NO PRAZO ECONDIÇÕES DO ART. 294, DO CPC."SÃO PARTES: R C B E C O V.

06-PROCESSO Nº 33.300/06 (012.06.003330-0) - AÇÃO DESEPARAÇÃO CONSENSUAL.DR.ª RENATA STAUFFER DUARTE - PARA TOMAR CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 29, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "INTIMAR A DOUTAADVOGADA DOS REQUERENTES, PARA EM 05 (CINCO) DIAS ATENDERA CONTA MINISTERIAL DE FLS. 27V, SOB PENA DE EXTINÇÃO."SÃO PARTES: S C S S E W J T S.

07-PROCESSO Nº 01.940/01 (012.03.010671-5) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO.DR. ORIDES FRANCISCO ZANETTI - PARA TOMAR CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 99, DOS AUTOS SUPRA, CUJO TEOR EM RESUMO É OSEGUINTE:"...AS RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃO, FORAPROTOCOLADA EM DATA DE 25/04/05, PORTANTO INTEMPESTIVA.ASSIM NÃO RECEBO O PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, PROPOSTOPOR (...), POR INTEMPESTIVO."SÃO PARTES: D M E C M J.

08-PROCESSO Nº 09.422/03 (012.03.000942-2) - AÇÃO DEDISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE.DR.ª ELIZABETH LEMOS COUTINHO E DR. JOSÉ CARLOS NASCIFAMM - PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 75, CUJOTEOR EM RESUMO É O SEGUINTE: "...ABRO PRAZO COMUM DE CINCODIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM SOBRE A CONTINUAÇÃODO PROCESSO VIA INSTRUÇÃO (A.C.I.J.) E, CASO ABRAM MÃOS DESTAFASE, EM CONJUNTO E DE FORMA EXPRESSA, QUE APRESENTEM OSMEMORIAIS, NO PRAZO, TAMBÉM COMUM DE VINTE DIAS, CONTADOSAO TÉRMINO DO PRIMEIRO PRAZO (05 DIAS)."SÃO PARTES: C L G E J N A.

HIRANILDA MATOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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3ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2006 - LISTA Nº 17/2006JUÍZA DE DIREITO: DR.ª. EDNALVA DA PENHA BINDA

LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

ADVOGADOS INTIMADOS NA FORMA DO ART. 236 C/C O ART. 1.216DO CPC E DO PROVIMENTO Nº 027/97 CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO - ARTIGO 66 E PROVIMENTO 14/99:

ADMAR JOSÉ CORRÊAALEXANDRE FERRAZ FERNANDESANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHOMUCIO COUTINHO DE JESUSEDUARDO BELLIDO BARRETODORALICE DA SILVAELVIRA MARIA ZARDO ALVESJEFERSON APARICIO CAMPANAJULIANA NIMERNEILIANE SCALSERRAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSTÂNIA REGINA KRÖEBEL NEVESELUIZ CARLOS DE MELO

DR. ADMAR JOSÉ CORRÊA AÇÃO ALIMENTOSPROCESSO Nº 012060048258T.P.B X J.F.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO NO DIA 13/07/2006, ÀS 14:15 HORAS , A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR. ALEXANDRE FERRAZ FERNANDES AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUALPROCESSO Nº 012060031395Z.Z.A.R X J.M.A.RFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO NO DIA 21/06/2006, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, RETIFICANDO A DATA DO TERMODE AUDIÊNCIA DE FL. 23, DEVENDO VIR ACOMPANHADOS DE SEUSCLIENTES.

DRS. ANDRÉIA DE OLIVEIRA BOTELHO E MUCIO COUTINHO DEJESUS AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATENIDADEPROCESSO Nº 012050047070N.C.L X N.SFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZODE DIREITO NO DIA 11/07/2006, ÀS 14:45 HORAS , A FIM DEPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DR. EDUARDO BELLIDO BARRETOAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012040064953L.R.A X M.R.AFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA MANIFESTAR-SE, A FIM DE RECEBEROFÍCIO DOS AUTOS.

DRª. DORALICE DA SILVAAÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012060042780D.S.O. X E.L.OFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO NO DIA 01/08/2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DRª. ELVIRA MARIA ZARDO ALVES AÇÃO DE ALIMETOS


PROCESSO Nº 012040047479V.N.S X J.S.FFINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA REQUERER O QUE LHE CONVIER,TENDO EM CONTA DOCUMENTO DE FL. 119 DOS AUTOS.

DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANAAÇÃO DE ALIMENTOS PROCESSO Nº 012060020117A.K.S.B X E.BFINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO NO DIA 11/07/2006, ÀS 14:15 HORAS , A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA NOS ALUDIDOS AUTOS.

DRª. JULIANA NIMERAÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012050084495J.J.N X G.B.N.FINALIDADE: INTIMÁ-LA PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO DEDIREITO NO DIA 02/08/2006, ÀS 13:30 HORAS , A FIM DE PARTICIPARDA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA NOSALUDIDOS AUTOS.

DRª. NEILIANE SCALSER AÇÃO DE ALIMENTOSPROCESSO Nº 012060011751P.M.R.G X J.C.R.GFINALIDADE: INTIMÁ-LA DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 34 QUEJULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 269, INC. III,DO CPC.

DR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 012060037780E.M X A.A.FFINALIDADE: INTIMÁ-LO DOS TERMOS DA R. DECISÃO DE FL. 15 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO E, EM CONSEQÜÊNCIA, CONVERTOEM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DAS PARTES ELIZÂNGELAMOTIM E ALDIMAR ANTÔNIO FERREIRA, PONDO FIM AO VÍNCULOMATRIMONIAL, MANTENDO A MULHER O SEU NOME DE SOLTEIRA,CONFORME, ALIÁS FICOU ESTABELECIDO POR OCASIÃO DASEPARAÇÃO JUDICIAL, OU SEJA, ELIZÂGELA MOTIM.

DRS. TÂNIA REGINA KRÖEBEL NEVES E LUIZ CARLOS DE MELO AÇÃO DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 012050092316 S.A.C.M X J.P.MFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DOS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FL. 34QUE JULGOU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DEMÉRITO, NA CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 267, INC.VIII, C/C O ART. 598, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

MAURO DE CASTRO NEVESESCRIVÃ O JUDICIÁRIO

DE ACORDO COM O PROVIMENTO 001 DE 02/02/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA (30) DIAS

PROC. Nº . 012.06.004592-4 (1153/06) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO

O DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM, JUIZ DEDIREITO DA 5ª VARA DE FAMÍLIA DE CARIACICA,COMARCA DA CAPITAL, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS VIREM O PRESENTE EDITAL,OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE O JOÃOBATISTA DE SOUZA, BRASILEIRO, CASADO, PROFISSÃO IGNORADA,RESIDÊNCIA E DOMICILIO INCERTO E NÃO SABIDO; QUE POR ESTEJUÍZO 5ª VARA DE FAMÍLIA, SE PROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO DE Nº 012.06.004592-4 (1153/06), PROPOSTAPOR ROSALINA MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA EM FACE DE JOÃOBATISTA DE SOUZA. FICA O REQUERIDO, POR ESTE EDITAL, CITADODE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA QUERENDO, NOPRAZO LEGAL DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTÁ-LA, FICANDO CIENTEQUE CASO NÃO A CONTESTE, PRESUMIR-SE-ÃO COMO VERDADEIROSOS FATOS ALEGADOS PELA AUTORA NA INICIAL (ART. 285 CPC).

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, É PASSADO O PRESENTE EDITAL, A SER PUBLICADOPOR UMA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, CUJA CÓPIA SERÁ AFIXADA NOÁTRIO DESTE FÓRUM NO LUGAR DE COSTUME .

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CARIACICA, AOS 07(SETE) DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU,ANGELA MARIA GERLIN SANTOS, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, O FIZ DIGITARE SUBSCREVI.

JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIMJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA

LISTA Nº 019/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. JORGE LUIZ RAMOS ESCRIVÃ SUBSTITUTA: BEL. ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCREVENTES JURAMENTADOS: ADRIANA RASSELE ZAMPROGNO DASILVA, JOSIANI ZANOTELLI BUENO E SCHIRLEY SAIK LUCHI

INTIMO:

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTAGEM NA FORMA DO ART. 236C/C O ART. 1.216 DO CPC, DOS PROVIMENTO Nº 027/97 E 14/99 ECÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO- ARTIGO 55.

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJODR. IMERO DEVENS JUNIOR E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSADRª LIGIA MENEZES SANTOS NEVES E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSADR. MANOEL FELIX LEITE, E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSADRª MARIA CECÍLIA DO REGO MACEDO E DEMAIS LEGITIMADOS PARAA CAUSADRª MARILENE NICOLAU, E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSADR. MUCIO COUTINHO DE JESUS E DR. FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRADR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN, E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSA.

DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOAÇÃO DE INDENIZAÇÃO


PROC. Nº 012.04.004496-3 PARTES: JORGE LUIZ LADISLAU X MUNICÍPIO DE CARIACICA. FINALIDADE: INTIMÁ-LO PARA COMPARECER NO FÓRUM DECARIACICA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, SITO NA RUA BOGOTÁ, SN, (ANTIGA COFAVI), NO DIA18/07/2006 ÀS 14:00 HORAS , OCASIÃO EM QUE HAVERÁ AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 41DOS AUTOS.

DR. IMERO DEVENS JUNIOR, E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSA AÇÃO DE RESTAURAÇÃO DE AUTOSPROC. Nº 012.02.000361-7PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA X ESCELSA E.S. CENTRAISELÉTRICAS S/AFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA ASSINAREM O AUTO DERESTAURAÇÃO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 328 DOS AUTOS.

DRª LIGIA MENEZES SANTOS NEVES E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSAAÇÃO: EXECUÇÃO FISCALPROC. Nº 012.02.006654-9PARTES: MUNICÍPIO DE CARIACICA/ES X CEASA - CENTRAIS DEABASTECIMENTO ES S/AFINALIDADE: ABRIR VISTA DOS AUTOS CONFORME REQUERIDO..

DR. LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTI, E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSA AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. Nº 012.06.004610-4PARTES: CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA. X MUNICÍPIO DECARIACICAFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA JUNTAR, AOS AUTOS, O ATOCONSTITUTIVO DA EMPRESA CONSTRUTORA TERRABRASIL LTDA.,CONFORME ART. 45 DO CC, BEM COMO EFETUAREM O PAGAMENTODAS CUSTAS PRÉVIAS, NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DECANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, CONFORME DESPACHO DE FLS.21 DOS AUTOS.

DR. MANOEL FELIX LEITE, E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO: MONITÓRIAPROC. Nº 012.06.003344-1PARTES: IVANI DE CASTRO FERREIRA X MUNICÍPIO DE CARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO R. DESPACHO DE FLS. 93, QUE MANTEVEA DECISÃO DE FLS. 88 INDEFERINDO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA, BEM COMO DEFERIU A RETIFICAÇÃO DONOME DO AUTOR, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 91.

DRª MARIA CECÍLIA DO REGO MACEDO, E DEMAIS LEGITIMADOSPARA A CAUSAAÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOPROC. Nº 012.06.003322-7PARTES: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE X MUNICÍPIO DECARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO VALOR DO CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃODA EXECUÇÃO FISCAL CONSTANTE DE FLS. 95 DOS AUTOS, CUJOVALOR TOTAL É DE R$ 6.180,91 (SEIS MIL CENTO E OITENTA REAIS ENOVENTA E UM CENTAVOS), BEM COMO PARA DEPOSITAREM ADIFERENÇA DO VALOR, EQUIVALENTE A R$ 461,55 (QUATROCENTOS ESESSENTA E UM REAIS E CINQUENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZODE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 94.

DRª MARILENE NICOLAU, E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO: COBRANÇAPROC. Nº 012.06.001359-1 PARTES: RUBIA FIRME MATTOS COSTA X MUNICÍPIO DE CARIACICA.

FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS. 65, QUE CANCELOU ADISTRIBUIÇÃO DOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 257, COM ASDEVIDAS CAUTELAS.

DRª. MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO COBRANÇA PROC. Nº 012.06.004509-8PARTES: EDINEIA RIBEIRO MOLINI E OUTRO X MUNICÍPIO DECARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS DO DESPACHO DE FLS. 76, QUE INDEFERIUOS PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, POR FALTA DEAMPARO LEGAL, BEM COMO PARA EFETUAR O PREPARO NO PRAZODE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO.

DRª. MARILENE NICOLAU E DEMAIS LEGITIMADOS PARA A CAUSAAÇÃO INDENIZATÓRIA PROC. Nº 012.03.010125-2PARTES: ANAZARE MASIOLI X MUNICÍPIO DE CARIACICA.FINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECEREM NO FORUM DECARIACICA, NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA DA FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL, SITO NA RUA BOGOTÁ, SN, (ANTIGA COFAVI), NO DIA05/07/2006 ÀS 14:00 HORAS , OCASIÃO EM QUE HAVERÁ AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, BEM COMO PARA APRESENTAREMCONTRA-RAZÕES AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 48/49, NO PRAZO DELEI, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 55.

DR. MUCIO COUTINHO DE JESUS E DR. FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRAAÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSPROC. Nº 012.03.014638-0PARTES: ANGELO AUGUSTO ESPINDOLA E OUTROS X MUNICÍPIO DECARIACICA/ES E CESAN - CIA ESP. SANTENSE DE SANEAMENTOFINALIDADE: INTIMÁ-LOS DA DECISÃO DE FLS.57/58 DOS AUTOS QUEDECIDIU PELO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN E DEMAIS LEGITIMADOS PARA ACAUSAAÇÃO: RESTAURAÇÃO DE AUTOSPROC. Nº 012.02.001539-7PARTES: ADRIANA PERTEL DE ALMEIDA E OUTROS X PREFEITOMUNICIPAL DE CARIACICA/ESFINALIDADE: INTIMÁ-LOS PARA COMPARECER A VARA DA FAZENDAPÚBLICA MUNICIPAL DE CARIACICA, NO FORUM DR. AMÉRICORIBEIRO COELHO, SITO A RUA BOGOTÁ, S/ Nº, JARDIM AMÉRICA,CARIACICA/ES, PARA ASSINAREM O AUTO DE RESTAURAÇÃO DOREFERIDO PROCESSO.


ROSÂNGELA BARBOSA BARROSOESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUTORIZADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA C.G.J./ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA

LISTA Nº 013/06

JUÍZA DE DIREITO: DRª SILVANA MARIA FERRAZ DE SOUZA FIORET

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO

PROCESSO Nº 7524


DR. BERESFORD M. MOREIRA NETODR. JOÃO CESAR SANDOVAL FILHOREQUERENTE: BS FACTORING E FOMENTO MERC LTDA.REQUERIDA: DULCENEA DORNELAS FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 13 HORAS .

PROCESSO Nº 9352DR. PAULO CELIO GOMESDR. MILTON NETTOREQUERENTE: LUIZ CARLOS MONTEIROREQUERIDO: LARCEGIO MATTOS FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 153 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE OS EMBARGOS OPOSTOS, PARA DETERMINARA REMESSA DOS AUTOS A CONTADORIA DO JUÍZO, PARAATUALIZAÇÃO DO VALOR DO CREDITO E DO VALOR EFETIVAMENTEPAGO, COM O RESPECTIVO ABATIMENTO. INTIME-SE O EXEQÜENTEPARA OS FINS DO ART. 53, § 4º DA LJE. QUE FIXOU UM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS PARA ATENDIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO E AEXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CREDITO.

PROCESSO Nº 10366DRª NEILIANE SCALSERREQUERENTE: JOSIANY CARLA PIMENTEL ALVESREQUERIDA: AUTOPLAN-AUTO PEÇAS PLANETA FINS: PARA CIÊNCIA DOS BENS INDICADOS NA PETIÇÃO DE FLS.121/122.

PROCESSO Nº 10642DR. ADMAR JOSE CORREAREQUERENTE: ELIAS GONRINGREQUERIDO: JACIMAR FERREIRA DIANA FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 65/66, ITEM 01 E 02, QUEDESIGNOU A REALIZAÇÃO DE LEILÃO, O 1º, NO DIA 10/07/2006, ÀS14:30 HORAS; E O 2º, NO DIA 31/07/2006, ÀS 14:30 HORAS , TODOSNESTE JUIZADO.

PROCESSO Nº 10749DR. RAPHAEL AMERICANO CÂMARAREQUERENTE: JARBAS AMARAL RIBEIROREQUERIDOS: ANACLETO BRUNORO JUNIOR E VERA CRUZSEGURADORA FINS: PARA CIÊNCIA DO PAGAMENTO EFETUADO AS FLS. 171, NOVALOR DE R$ 2.718,12.

PROCESSO Nº 11061-ADR. IMERO DEVENSEXEQÜENTE: IMERO DEVENS E OUTROSEXECUTADA: JOVELINA GROBERIO ROCHA FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 23 QUE FIXOU O PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS PARA QUE O EXEQÜENTE INDIQUE BENS DOEXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO EEXPEDIÇÃO DA CERTIDÃO DE CREDITO.

PROCESSO Nº 12107DRª. MARILENE NICOLAUDR. RAMON RAIMUNDO BATISTA DOS SANTOSREQUERENTE: FABIO DOS SANTOS ALVESREQUERIDA: ALARME HOUSE FINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ÚNICO A SERREALIZADO NO DIA 07/07/2006, ÀS 13:15 HORAS NESTE JUIZADO.

PROCESSO Nº 12262DRª RENATA COSTA SALOMÃOREQUERENTE: LEOPOLDINO ANTONIO DO NASCIMENTOREQUERIDA: SAN MARCO REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA.

FINS: PARA CIÊNCIA DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 05 DE JULHO DE 2006, ÀS13:30 HORAS.

PROCESSO Nº 12439-ADR. ANTONIO LUCIO AVILA LOBODRª KATIANY MARA DE SOUZAEXEQÜENTE: ANTONIO LUCIO AVILA LOBOEXECUTADO: ITAU CRED S/AFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 17: INTIME-SE AS PARTESPARA CIÊNCIA DO CALCULO DE FLS. 15, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS.

PROCESSO Nº 12584DR. CARLOS MARCIO FROES DE CARVALHODR. LUCIANO BRANDÃO CAMATTAREQUERENTE: JOSE CARLOS DE FREITASREQUERIDA: ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 145 QUE MANTEVE ADECISÃO DE FLS. 143, A QUAL REJEITOU A EXCEÇÃO DEPRE-EXECUTIVIDADE, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

PROCESSO Nº 12752DR. JOÃO CEZAR SANDOVAL FILHOREQUERENTE: GILBERTO MEDEIROS BUENOREQUERIDA: VIGUINI PNEUS LTDA. ME FINS: PARA CIÊNCIA DO OFICIO DE FLS. 165 QUE EFETUOU ODEPOSITO JUDICIAL.

PROCESSO Nº 12862DR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOREQUERENTE: ELIANE CARVALHO DE SOUZAREQUERIDA: IDYLIO BONADIMAN INCORP. IMOB. S.AFINS: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 152-VERSO, REQUERENDOO QUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 12862-ADR. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOEXEQÜENTE: JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOEXECUTADA: IDYLIO BONADIMAN INCORP. IMOB. S.AFINS: PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 10-VERSO, REQUERENDO OQUE FOR DE DIREITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 13043DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKENREQUERENTE: ANA LUZIA DE LIMAREQUERIDA: SEGURADORA REALFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 170: ANTE O PLEITO DEFLS. 164/165, INTIME-SE A RÉ PARA CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 169,CONSIDERANDO-SE, INCLUSIVE, TER ELA JÁ SE MANIFESTADO AS FLS.137/139 ACERCA DA COPIA DO INQUÉRITO POLICIAL JUNTADA AOSAUTOS AS FLS. 89/136.

PROCESSO 13828DR. FABIO ANDRE PIRCHINER TORRESREQUERENTE: LENI RUPFREQUERIDA: SÃO BERNARDO SAUDE LTDA. FINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 13959DR. ITAMAR JOSE ALVES DE ARAUJODR. JOSE ANTONIO GRACELIREQUERENTE: JULIO CESAR SOUZA DA SILVA REQUERIDO: MANOEL DA SILVA SIQUEIRA


FINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 13964DR. GUILHERME STINGUEL GIORGETTEDRª RUTE MORAES CASTELLO PINTOREQUERENTE: JOSE ALVES FEITOSA REQUERIDOS: CACILDA TEREZA STINGUEL COVVRE E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 14288DRª MARILENE NICOLAUDRª BRENDA CALDARA MODENESI BENEVIDESREQUERENTE: CRIST COMERCIO DE CEREAIS LTDA. REQUERIDO: PAULO A VITÓRIA DOS SANTOSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 130 QUE HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES, INSTRUMENTALIZADA AS FLS.127/128, E DECLAROU EXTINTO ESTE PROCESSO, COM FULCRO NOCPC - ARTS. 794, II E 795, C/C ART. 53 DA LJE.

PROCESSO Nº 14456DR. DARCY JOSE FASOLO DAVILAREQUERENTE: VANDER LAURIANO DA SILVA REQUERIDA: TRANSPORTADORA VIOLA LTDA. MEFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 61: A EXECUÇÃO EMOVIDA EM FACE DA EMPRESA RÉ E NÃO EM FACE DOS SEUS SÓCIOS,MOTIVO PELO QUAL NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE ATENDER AOPLEITO DE FLS. 59/60, BEM COMO, NÃO HÁ POSSIBILIDADE DE APENHORA RECAIR SOBRE BENS PERTENCENTES A OUTRA EMPRESA.INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA CIÊNCIA DESTE DESPACHO, BEMCOMO, REQUERER O QUE ENTENDER POR DIREITO-PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO Nº 14545DRª MARIA DA PENHA DE ASSIS CORREAREQUERENTE: ANTONIO GONÇALVES DA COSTA REQUERIDOS: MARCIO STEFAN DA SILVA E OUTROSFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 46: INTIME-SE A PARTEAUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA EMANIFESTAR-SE ACERCA DO CONTIDO AS FLS. 42 VERSO, 43 VERSO E44, REQUERENDO O QUE, POR DIREITO, LHE APROUVER, INCLUSIVECONSIDERANDO-SE O CONTIDO NO DESPACHO DE FLS. 20, BEMCOMO PARA CARREAR AOS AUTOS O NOVO ENDEREÇO DOEXECUTADO AVANCINE TRANCOSO DE ANDRADE.

PROCESSO Nº 14615DRª LENITA ALVAREZ DA SILVA TEIXEIRAREQUERENTE: PAULO ROBERTO ALPHOIM SIMÕES REQUERIDOS: EDUARDO LUIZ DA COSTA E OUTROFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 82 QUE INDEFERIU OREQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 05 DE PENHORA SOBREFATURAMENTO DIÁRIO DE EMPRESA, POSTO QUE ADMITIDA EMCASOS EXCEPCIONAIS, MAS TORNA-SE INVIÁVEL EM SEDE DE JUIZADOESPECIAL, POR NÃO DISPOR DE MEIOS NECESSÁRIOS PARA ESTE FIM.O EMPREGO DA MEDIDA CONSTRITIVA ALMEJADA ENVOLVEPROCEDIMENTO COMPLEXO, MEDIANTE NOMEAÇÃO DEADMINISTRADOR REMUNERADO, ESTRANHO AOS QUADROS DOPODER JUDICIÁRIO, EXIGINDO-SE A APRESENTAÇÃO DE PLANO DEADMINISTRAÇÃO E ESQUEMA DE PAGAMENTO, PROVIDENCIAS ESTASINCOMPATÍVEIS COM OS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA LEI 9.099/95,FICANDO, AINDA, INTIMADO DO OFICIO QUE FOI EXPEDIDO AODETRAN.

PROCESSO Nº 14626DR. DIOGO MARTINSREQUERENTE: GILMAR PAIVA DE ALMERIDA

REQUERIDO: ABN AMRO BANKFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 40/42 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O REQUERIDO A PAGARAO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 1.658,60, DEVIDAMENTECORRIGIDA A PARTIR DO EFETIVO DESEMBOLSO (16/03/2005) E COMJUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃO. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 14687DRª CHRYSTIANI PEREIRA LOPESREQUERENTE: ANTONIO JOSE LAIBER REQUERIDA: SAMP ASSISTÊNCIA MEDICAFINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 146: INTIME-SE O ILUSTREADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, PROCEDER A EXECUÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EMAUTOS APARTADOS.

PROCESSO Nº 14734DR. DALTON ALVES MOREIRADRª JULIANA MARCUCCI PONTESREQUERENTE: ANDREA DE CARVALHO BABILON FALQUETO REQUERIDA: SAUDE INTERNACIONAL ASSISTÊNCIA MEDICAFINS: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

PROCESSO Nº 14748DR. LEOMAR MARCARINI OLIVEIRAREQUERENTE: BRUNO BERLOTE DO AMARAL REQUERIDOS: VSG VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EM GERAL LTDA. EOUTROFINS: PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO DO AUTORE JUNTAR AOS AUTOS ATESTADO MEDICO COMPROBATÓRIO DAAUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DO DIA 25/05/2006, SOB PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 15082DR. LEONARDO JOSE VULPE DA SILVAREQUERENTE: DEVANIR ROSSI REQUERIDA: ESCELSAFINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DORECURSO.

PROCESSO Nº 15150DRª KARINA KELLY PETRONETTODRª VALERIA MARIA CID PINTOREQUERENTE: DEGILDO DE OLIVEIRA DIAS REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 66/68 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉA PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 2.758,00 REFERENTE ADIFERENÇA DO SEGURO DPVAT, CORRIGIDA MONETARIAMENTE APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E COM JUROS A PARTIR DACITAÇÃO.

PROCESSO Nº 15152DRª NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEREQUERENTE: HELSON RODRIGUES DE NOVAIS REQUERIDOS: BANESTES E OUTROSFINS: PARA, EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTAR DOCUMENTOS ORIGINAISREFERENTES A ESTES AUTOS PARA REALIZAÇÃO DO EXAME.

PROCESSO Nº 15217DRª KARINA KELLY PETRONETTOREQUERENTE: ERICK ALAN ZONTA CAETANO REQUERIDA: CIA EXCELSIOR DE SEGUROSFINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DORECURSO.


PROCESSO Nº 15221DR. DALTON ALMEIDA RIBEIROREQUERENTE: RENAN TEIXEIRAREQUERIDA: VERA CRUZ SEGURADORA S/A FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DORECURSO.

PROCESSO Nº 15268DR. ANDRE VINICIUS MARQUES GONÇALVESREQUERENTE: ELIANE SANTANA DOS SANTOSREQUERIDA: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS LTDA.FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 44 QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NASDISPOSIÇÕES INSERTAS NO ART. 267, VI DO CPC, C/C ART. 51, CAPUTE § 1º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 15272DRª CHRISCIANA OLIVEIRA MELLOREQUERENTE: ANARCY STEFENON FORNAZIERREQUERIDOS: ELISEU GONORING TRINDADE E OUTRO FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 48/49 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO DA PARTE REQUERENTE, CONDENANDO OSREQUERIDOS ELISEU GONORING TRINDADE E GILSON BISPO DOSSANTOS, A PAGAREM SOLIDARIAMENTE A REQUERENTE ANARCYSTEFENON FORNAZIER A QUANTIA DE R$ 1.277,67, REFERENTE AALUGUEIS E ENCARGOS LOCATICIOS, CORRIGIDA MONETARIAMENTEA PARTIR DA DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL (22/06/2005) ECOM JUROS DE MORA DE 1% AO MÊS, A PARTIR DA DATA DACITAÇÃO. E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGOU EXTINTO ESTE PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 15273DRª GLORIA DE JESUS SIRTOLIREQUERENTE: ARLY MARIA SANTANAREQUERIDA: UNIPAZ SERVIÇOS POSTUMOS LTDA. FINS: PARA CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 36/37.

PROCESSO Nº 15395DR. DALTON ALMEIDA RIBEIRODR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOREQUERENTE: JOCINEI ALCANTARA CHAVESREQUERIDA: BANESTES SEGUROS S/A FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 64/66 QUE JULGOUPROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR A EMPRESA RÉA PAGAR AO REQUERENTE A QUANTIA DE R$ 1.101,66 REFERENTE ADIFERENÇA DO SEGURO DPVAT, CORRIGIDA MONETARIAMENTE APARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E COM JUROS LEGAIS A PARTIRDA CITAÇÃO.

PROCESSO Nº 15398DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: ROGERIO TEIXEIRA RAMOSREQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA FINS: PARA, EM 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DORECURSO.

PROCESSO Nº 15498 DR. ADMAR JOSE CORREAREQUERENTE: EVANDRO LOPES LEALREQUERIDO: SEBASTIÃO CORREIA FAGUNDES FINS: PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE LEILÃO ÚNICO A SERREALIZADO NO DIA 07/07/2006, ÀS 13:45 HORAS NESTE JUIZADO.

PROCESSO Nº 15450DR. WALACE SEIDEL PERINIREQUERENTE: SOCIED EDUCACIONAL TARDIM LTDA. MEREQUERIDO: ANTONIO CARLOS LUBE

FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 25 QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DA LEI 9.099/95, SEMPREJUÍZO DE NOVA DEMANDA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 268 DOCPC.

PROCESSO Nº 15451DR. WALACE SEIDEL PERINIREQUERENTE: SOCIED EDUCACIONAL TARDIM LTDA. REQUERIDA: ANGELA MARIA FIRME MATTOSFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 20 QUE JULGOU EXTINTOESTE PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NOART. 267, III DO CPC, C/C ART. 51, CAPUT E § 1º DA LEI 9.099/95, SEMPREJUÍZO DE NOVA DEMANDA JUDICIAL, NA FORMA DO ART. 268 DOCPC.

PROCESSO Nº 15501DR. RAPHAEL GOBBI E MELOREQUERENTE: SBM ETIQUETAS-SIST. BRASIL DE MARCAÇÃO REQUERIDA: BEACH SOL MODA PRAIA LTDA. FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22 QUE DECLAROUEXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL CONSTITUÍDA NESTES AUTOS, COMFULCRO NO ART. 795 DO CPC, C/C ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95, SEMPREJUÍZO DE INSTAURAÇÃO OPORTUNA DE NOVA EXECUÇÃO NESTEJUIZADO.

PROCESSO Nº 15519DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVAREQUERENTE: EDSON ALMEIDA SILVA REQUERIDA: FENASEG E INTERBRASIL SEGURADORA S/AFINS: PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, FORNECER O ENDEREÇODA INTERBRASIL SEGURADORA S/A, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 15550DR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: GERALDO CORREIA LIMA GUSMÃO REQUERIDA: VIVOFINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 58/61 QUE, COMFUNDAMENTO NO ART. 38 DA LEI 9.099/95, JULGOU PROCEDENTE EMPARTE O PEDIDO AUTORAL, CONDENANDO A REQUERIDA TELESTECELULAR S/A A PAGAR AO REQUERENTE GERALDO CORREIA LIMAGUSMÃO, O VALOR DE R$ 2.000,00, A TITULO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS, CORRRIGIDA MONETARIAMENTE DESDE APUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO (STJ-204.677-ES) E JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO. CONSEQUENTEMENTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 15571DR. LUIZ CARLOS BISSOLIDR. HARLLEN DINIZ DO VALE NASCIMENTOREQUERENTE: GENIVALDO DE SOUZA OLIVEIRAREQUERIDA: VIVO FINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 32/33 QUE, PRESENTES OSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINARMENTEPLEITEADA E CONSIDERANDO-SE A INEXISTÊNCIA DE PERIGO DE SUAIRREVERSIBILIDADE, DEFIRO, COM FULCRO NAS DISPOSIÇÕES DOART. 273 DO CPC, O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 06, PARADETERMINAR AO CARTÓRIO DO FEITO A EXPEDIÇÃO DE OFICIO AOSERASA NO SENTIDO DE QUE PROCEDA A EXCLUSÃO DO NOME DOAUTOR NO REGISTRO DE NEGATIVAÇÃO COMANDADA PELA EMPRESARÉ TELEBAHIA CELULAR S/A, REFERENTE AO DEBITO NO VALOR DE R$628,72, COM DATA DE 20/12/2005, NO PRAZO DE 48 HORAS, DE TUDOINFORMANDO A ESTE JUÍZO.

PROCESSO Nº 15603DRª ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING EALBUQUERQUE


REQUERENTE: MARIO CEZAR CAMPOSREQUERIDA: EMBRATEL FINS: PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 38/39 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO PARA RESCINDIR O CONTRATO FIRMADOENTRE AS PARTES E CONDENAR A RÉ A RESTITUIR AO AUTOR AQUANTIA PAGA EM RAZÃO DA AVENÇA (FLS. 17), CORRRIGIDAMONETARIAMENTE A PARTIR DE CADA DESEMBOLSO. JUROS LEGAIS APARTIR DA CITAÇÃO. DEVERA O AUTOR DEVOLVER A EMPRESA RÉ OAPARELHO E SEUS ACESSÓRIOS. EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 15659DR. AMILCAR LARROSA MOURAREQUERENTE: LUCIENE DOS SANTOSREQUERIDA: PEPSICO DO BRASIL LTDA.FINS: PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CARREAR AOS AUTOS ADOCUMENTAÇÃO MENCIONADA AS FLS. 09, QUAL SEJA, O ATOCONSTITUTIVO DA EMPRESA E O INSTRUMENTO DE MANDATO, SOBPENA DE LEI.

PROCESSO Nº 15683DR. WILER COELHO DIASREQUERENTE: DANIEL PINHEIRO COELHO REQUERIDA: HILZA CALEEGANTFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS 15 HORAS, DEVENDO, AINDA,DAR CIÊNCIA AO REQUERENTE DA REFERIDA AUDIÊNCIA, FACE ADEVOLUÇÃO DO AR.

PROCESSO Nº 15713DR. FIORAVANTE DELLAQUAREQUERENTE: MARIA APARECIDA MOLLULOREQUERIDO: MARCIO DE OLIVEIRA SANTOSFINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17/18, QUE, PRESENTES OSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINARMENTEPLEITEADA, COM FULCRO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 273 DO CPC,DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 15, PARADETERMINAR AO REQUERIDO MARCIO DE OLIVEIRA SANTOS QUEPROVIDENCIE, NO PRAZO DE 48 HORAS, A ENTREGA, A REQUERENTE,DA PROCURAÇÃO A ELE OUTORGADA PELA SRA. MARTA OLIVEIRASANTOS, DE TUDO INFORMANDO A ESTE JUÍZO DENTRO DE IGUALPRAZO, SOB PENA DE INCORRER EM MULTA DIÁRIA QUE ORA FIXOEM R$ 200,00, PARA A HIPÓTESE DE DESCUMPRIMENTO, INCIDENTE APARTIR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, FICANDO, AINDA, INTIMADODA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29 DEJUNHO DE 2006, ÀS 15 HORAS.

PROCESSO Nº 15722DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: LUZIMAR FERREIRA DA COSTA REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORAFINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 17DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15 HORAS , DEVENDO, AINDA DAR CIÊNCIAA AUTORA DA REFERIDA AUDIÊNCIA, FACE A DEVOLUÇÃO DO AR,DEVENDO AINDA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO.

PROCESSO Nº 15723DR. HANDERSON LOUREIRO GONÇALVESREQUERENTE: JOSE NICOMEDES DE SOUZA REQUERIDA: EXCELSIOR SEGURADORA FINS: PARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA PARA O DIA 15DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15 HORAS.

PROCESSO Nº 15746DR. ALCIMAR NASCIMENTOREQUERENTE: PAULO SERGIO DA SILVA REQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/A

FINS: PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 19/20 QUE, PRESENTES OSPRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA MEDIDA LIMINARMENTEPLEITEADA, COM FULCRO NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 273 DO CPC,DEFIRO EM PARTE O REQUERIMENTO FORMULADO AS FLS. 06, PARADETERMINAR AO SPC - CDL SÃO PAULO - QUE PROCEDA A EXCLUSÃODO NOME DO AUTOR NOS SEUS REGISTROS DE DADOS NEGATIVOS,NO PRAZO DE 24 HORAS, NO TOCANTE AO CONTRATO DE Nº000008154478, NO VALOR DE R$ 670,77, COM VENCIMENTO EM22/12/2004, INCLUSÃO ESTA COMANDADA PELA EMPRESA RÉ BANCOPANAMERICANO S/A, DE TUDO INFORMANDO ESTE JUÍZO, DENTRODE IGUAL PRAZO, FICNAO, AINDA INTIMADO PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 05 DE JULHO DE 2006, ÀS 09:30 H,DEVENDO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O AR DECITAÇÃO.

PROCESSO Nº 15764DRª ANA CAROLINA BARBOSA FERREIRA SANTOSREQUERENTE: CLAUDIA MARIA DA SILVA E OUTRAREQUERIDA: LS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. FINS: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 20: COM RELAÇÃO AOPEDIDO DE FLS. 16, OS PNEUS QUE SERÃO SUBSTITUÍDOS DEVERÃOPERMANECER COM A EMPRESA REQUERIDA ATE O DESLINDE DESTEPROCESSO. NO QUE TANGE AO PLEITO DE FLS. 17/18, MANTENHO ADECISÃO DE FLS. 12 E COM RELAÇÃO A CAUÇÃO, SABE-SE QUE AEXIGÊNCIA DE CAUÇÃO COMO CONTRACAUTELA E ATO DADISCRIÇÃO DO JULGADOR. NO CASO DOS AUTOS, ENTENDO QUENÃO HÁ RISCO DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO, MOTIVOPELO QUAL FICA DISPENSADA A CAUÇÃO.

CARIACICA, ES, 12 DE JUNHO DE 2006.

ANGELA MARIA PISSINATIESCRIVÃ JUDICIARIA

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PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CARIACICA

LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 008/2006.

JUÍZA DE DIREITO: DRª. ISABELLA ROSSI NAUMANN CHAVES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª IONARA DE FREITAS TATAGIBA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIRO.ESCREVENTES JURAMENTADOS: FRANCISCO DALBEM, MARIAINÁCIA SALOMON MELOTI MELO E ZENILDA ALMERINDA NEVESCHAGAS.

INTIME:

DRª. FABÍOLA PAVIOTTI DO NASCIMENTO ROCHA CRUZ - OAB/ES Nº10.031.PROC. Nº 012.05.011371-6 (6.764/05)AUTOR: JEAN CLEBER PENINI RODRIGUES.VÍTIMA: PRISCILA TORQUATO DO NASCIMENTO.FINS: PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 20/06/2006, ÀS 14:30 HORAS.

DR. CARLOS ALBERTO MIRANDA - OAB/ES Nº 3.719.PROC. Nº 012.06.002434-1.AUTORA: LUCINEIA PEREIRA..VÍTIMA: MARIA APARECIDA CAMPOS GOMES.FINS: JUNTAR PROVA DE SUA INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA NACOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA/ES NO DIA 22/05/2006.

DRª. MARIA DA PENHA GARCIA DE ASSIS CORRÊA - OAB/ES Nº10.180.


PROC. Nº 012.05.012921-7.AUTORA: DILMA SCHADE BARCELLOS.VÍTIMA: SANDRA SUELY CANDIDA PAULA.FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 21, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.

DRª. MELISSA DE BARROS ROCHA - OAB/ES Nº 9.259.PROC. Nº 012.05.006711-0 (6450/05). AUTORA: ELISÂNGELA VIDAL LOPES DE AZEVEDO.VÍTIMAS: MARIA APARECIDA DE FREITAS VIEIRA E INEZ CRISTOPEREIRA. FINS: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 28, QUE JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE DA AUTORA.

CARIACICA (ES), 09 DE JUNHO DE 2006.

FERNANDO ANTÔNIO CHAMON RIBEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO QUINTA VARA CÍVEL DA SERRA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL

LISTA Nº 08/2006

JUIZ SUBSTITUTO: DR. GUSTAVO HENRIQUE PROCÓPIO SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZAESCREVENTES JURAMENTADAS: CYNTIA GRIGATO CAMPOS EFERNANDA MORGADO HORTA CORRÊA.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA

ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRÃO, OAB/SP 168339ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144BRUNO BARBOSA COMARELLA, OAB/MG 97763CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8419CARLOS FELYPPE T PEREIRA, OAB/ES 9512CLÁUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3610CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO, OAB/ES 10818DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS, OAB/ES 11675DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818EDSON ROSSETO LIMA, OAB/ES 11213EDSON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7547 EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES 10009EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-AEUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT, OAB/ES 10477FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES, OAB/ES 7895FERNANDO ANTONIO VERVLOET, OAB/ES 7195FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA, OAB/ES 129-BFRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SATÓRIO, OAB/ES 4516GILMAR DE SOUZA BORGES, OAB-ES 11399GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES 6848ISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10550IZAEL DE MELLO REZENDE, OAB/ES 3720JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS, OAB/ES 5705JOSE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374

JOSMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6051KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7180LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES 10997LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5238MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES 10181MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-B MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB/RJ 129909MATHEUS GUERINE RIEGERT, OAB/ES 11652NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911OLGA BERGER, OAB/ES 2986RENATO MULINARI, OAB/RS 47342RICARDO MADEIRA CORTTELETI, OAB/ES 11938RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB/ES 10508RONALD DE SOUZA, OAB/ES 11979ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141WALMIR ANTÔNIO BARROSO, OAB/ES 492-AWESLEY MARGOTTO COSTA, OAB/ES 10736

1 - PROCESSO Nº 048060011607 (294) - COBRANÇA REQUERENTE - PARANÁ FERRAGENS LTDA.REQUERIDA - ENCASA - EMPRESA CAPIXABA DE SANEAMENTO LTDA.ADVOGADA - DRª. LIETE VOLPONI FORTUNA, OAB/ES 7180FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 26, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA A DATA DE07/08/2006, ÀS 14:00 HORAS.

2 - PROCESSO Nº 048060068128 (657) - ANULATÓRIAREQUERENTE - CARLOS JOSÉ GRAMILILHE PINHOREQUERIDA - METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO - DR. CLÁUDIO BORGES NUNES, OAB/ES 6969FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 16, QUEINDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA E DEFERIU OPEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.

3 - PROCESSO Nº 048060005690 (227) - REINTEGRATÓRIAREQUERENTE - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A.REQUERIDOS - RONDINELI GHISOLFI RODRIGUES, AURIDESRODRIGUES E IRACY MARIA GHISOLFI RODRIGUESADVOGADA - DRª. FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SATÓRIO, OAB/ES4516FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 112, QUEDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E PARACOMPARECER EM CARTÓRIO, NO PRAZO LEGAL, PARA APOR SUAASSINATURA NA CONTESTAÇÃO.

4 - PROCESSO Nº 048060013686 (290) - ANULATÓRIAREQUERENTE - VIVACQUA IRMÃOS LTDA.REQUERIDA - COCIMEX - COMERCIAL IMPORTADORA EEXPORTADORA LTDA. E OUTROSADVOGADO - DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELOS, OAB/ES5705FICA INTIMADO PARA RETIRAR A GUIA PARA PAGAMENTO DASCUSTAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA, NO SISTEMA VIA INTERNET, NO SITEDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, OU SEJA, WWW.CGJ.ES.GOV.BR.

5 - PROCESSO Nº 048060061123 (603) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - JOÃO EMERSON RECLAREQUERIDA - LUCINEIA FERREIRA PAZ


ADVOGADAS - DRª. ROSANA CARLOS RIBEIRO, OAB/ES 5617 E DRª.FLORINDA DE FÁTIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA, OAB/ES129-BFICAM INTIMADAS DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 70/74, QUEDEFERIU A LIMINAR, E PARA A DRª. ROSANA CARLOS RIBEIROMANIFESTAR-SE SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 41/45 EDOCUMENTOS, NO PRAZO LEGAL.

6 - PROCESSO Nº 048060031779 (393) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - NELMO FERREIRAADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL ECONFIRMANDO A LIMINAR, PARA REINTEGRAR DEFINITIVAMENTE AREQUERENTE NA POSSE DO BEM MÓVEL, E CONDENOU OREQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO)DO VALOR DA CAUSA.

7 - PROCESSO Nº 048050168383 (82) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO - JAIR BUENO AIRES DE SOUZAADVOGADO - DR. JOSÉ DE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 40, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

8 - PROCESSO Nº 048060012159 (270) - PRESTAÇÃO DE CONTAS REQUERENTE - ALEIDA MARIA SILVAREQUERIDO - JORGE BRAZ DA SILVAADVOGADA - DRª. KILLIANN JEANNE FARONI, OAB/ES 8434FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 58/59, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL PARACONDENAR O REQUERIDO A PRESTAR CONTAS NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE NÃO LHE SER LÍCITOIMPUGNAR AS QUE A AUTORA APRESENTAR, E CONDENOU OREQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS EHONORÁRIOS ADVOCATICIOS, FIXADO-OS EM 5% (CINCO PORCENTO) DO VALOR DA CAUSA.

9 - PROCESSO Nº 048050162485 (25) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - PROCESSOBANCO BRADESCO S/A.REQUERIDA - RITA DE CÁSSIA TEIXEIRA SOUZA ALMEIDAADVOGADA - DRª. MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 35, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

10 - PROCESSO Nº 048060025722 (359) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - ALBERTO KENNEDY A DE JESUSADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

11 - PROCESSO Nº 048060025078 (344) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I.REQUERIDO - ROGERIO RIBEIRO BARCELOSADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC, E CONDENOU O AUTORNO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS NO VALOR DE R$ 370,05(TREZENTOS E SETENTA REAIS E CINCO CENTAVOS).

12 - PROCESSO Nº 048050165561 (57) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - CARLITO GASPARINO DOS SANTOSADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 68, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

13 - PROCESSO Nº 048060010799 (285) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO(A) - LUIZ CARLOS PRETTI FILHOADVOGADO - DR. EDUARDO SANTOS SARLO, OAB/ES 11096FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,CONFIRMANDO A LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE,CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, ECONDENOU O REQUERIDO NO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO-OS EM 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

14 - PROCESSO Nº 048060069233 (686) - ORDINÁRIA REQUERENTE - LUCIANO DE ALMEIDA SILVAREQUERIDA - METSEGURO - METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/A.ADVOGADO - DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT, OAB/ES 11652FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 20, QUEFACULTOU A EMENDA DA INICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAINSTRUIR O FEITO, DEVENDO FORNECER CÓPIAS DA PETIÇÃO DEADITAMENTO PARA COMPLETAR A CONTRA-FÉ, SOB PENA DEINDEFERIMENTO, E QUE DEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA.

15 - PROCESSO Nº 048060008041 (240) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDA - SUELY CARVALHO LOPESADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,CONFIRMANDO A LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE,CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, ECONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO-OS EM 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

16 - PROCESSO Nº 048060035143 (418) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - CARLITO LUIZ PEREIRAADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 29, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

17 - PROCESSO Nº 048060039079 (437) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO FINASA S/A.REQUERIDAS - IOLANDA OLIVEIRA LIME-ME E IOLANDA OLIVEIRALIMAADVOGADO - DR. MARCELO MIGNONI DE MELO, OAB/ES 7140FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

18 - PROCESSO Nº 048060035150 (419) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - PROCESSOITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTILREQUERIDA - ELIANE PEREIRA TORRES


ADVOGADO - DR. DAVID MARLON OLIVEIRA PASSOS, OAB/ES 11675FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 28, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

19 - PROCESSO Nº 048060010617 (275) - MONITÓRIA REQUERENTE - VIMETAL COMERCIAL LTDA.REQUERIDA - ESTRUTURAL CUNHA LTDA. ADVOGADO - DR. IZAEL DE MELLO REZENDE, OAB/ES 3720FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 38, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 34 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

20 - PROCESSO Nº 048060000600 (169) - REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE - JOÃO CANDIDOREQUERIDO - JOSÉ SIMMERADVOGADO - DR. RICARDO MADEIRA CORTTELETI, OAB/ES 11938FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 39, PARAMANIFESTAR-SE DO TERMO DE AUDIÊNCIA DE FLS. 31, NO SENTIDODE FORNECER O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, NO PRAZO LEGAL.

21 - PROCESSO Nº 048050169795 (130) - MONITÓRIAREQUERENTE - VIMETAL COMERCIAL LTDA.REQUERIDA - SISMAM - SISTEMA MANUTENÇÃO MONTAGEM LTDA.ADVOGADO - DR. IZAEL DE MELLO REZENDE, OAB/ES 3720FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 36, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 32 VERSO, NO PRAZOLEGAL.

22 - PROCESSO Nº 048050168920 (111) - ORDINÁRIAREQUERENTE - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃOREQUERIDO - CAETANO SOARES BONATOADVOGADO - DR. EUCLIDES NUNO RIBEIRO NETO, OAB/ES 6279FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 457, NO PRAZO LEGAL.

23 - PROCESSO Nº 048050166403 (54) - CAUTELARREQUERENTE - ANDRADE GRANITOS LTDA.REQUERIDA - ITACOLOMI GRANITOS LTDA-MEADVOGADO - DR. HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO, OAB/ES6848FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 38, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO III DO CPC.

24 - PROCESSO Nº 048060017265 (304) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - GELSON GONORING RIBEIROADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA INTIMADO DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 22, QUEDETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,NO VALOR DE R$ 295,80 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS EOITENTA CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

25 - PROCESSO Nº 048060004255 (214) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - ALEKSON SANTOS DE ALENCARADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA DE TODO O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 21, QUEDETERMINOU O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,NO VALOR DE R$ 221,55 (DUZENTOS E VINTE E UM REAIS ECINQÜENTA E CINCO CENTAVOS), NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

26 - PROCESSO Nº 048060039657 (468) - DECLARATÓRIA REQUERENTES - GIEMAC MINERAÇÃO LTDA. E OUTROS

REQUERIDOS - ABRASTONE DO BRASIL LTDA. E ELIAS IBRAHIMESTEVESADVOGADOS - DR. CRISTIANO CALDEIRA RAMALHO, OAB/ES 10818E DR. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA, OAB/ES 5238FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 304,QUE MANTEVE A DECISÃO DE FLS. 127/130, E PARA DR. CRISTIANOCALDEIRA RAMALHO MANIFESTAR-SE DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 316, AMBOS NO PRAZO LEGAL.

27 - PROCESSO Nº 048060000659 (162) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - RENATO FERREIRA SOUSAREQUERIDA - BANESTES SEGUROS S/A.ADVOGADOS - DRª. MARIA DE FÁTIMA MONTEIRO, OAB/ES 269-B EDR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO, OAB/ES 10371FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 107/108,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 267, V DO CPC.

28 - PROCESSO Nº 048060039343 (446) - IMPUGNAÇÃO REQUERENTE - ERVIM SCHUAMBACHREQUERIDA - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTORESIDENCIAL GRANJAS NOVAS - BARCELONAADVOGADO - DR. MARCIO GABRIEL AMORIM BEZERRA, OAB/ES10181FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA . SENTENÇA DE FLS. 09, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VI DO CPC, E CONDENOU OIMPUGNANTE A PAGAR AS CUSTAS JUDICIAIS.

29 - PROCESSO Nº 048050168391 (81) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDA - LILIANA MATOS FERREIRAADVOGADO - DR. JOSE DE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,CONFIRMANDO A LIMINAR E CONSOLIDANDO A PROPRIEDADE,CONSEQÜENTEMENTE, JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC, ECONDENOU O REQUERIDO AO PAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO-OS EM 5%(CINCO POR CENTO) DO VALOR DA CAUSA.

30 - PROCESSO Nº 048060060331 (600) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO - RAMON CALMON QUEDEVEZ BARROSO GOMESADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.

31 - PROCESSO Nº 048060035168 (420) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I.REQUERIDO - AUGUSTINHO FANTINI CARDOSOADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA, OAB/ES 11213FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 27, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, INCISO VIII DO CPC.

32 - PROCESSO Nº 048060000980 (193) - COBRANÇA REQUERENTE - COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍNIOREQUERIDA - PROSEL COMÉRCIO DE CEREAIS LTDA.ADVOGADOS - DR. EDSON VIANA DOS SANTOS, OAB/ES 7547 E DRª.FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES, OAB/ES 7895 FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 269, INCISO III DO CPC.


33 - PROCESSO Nº 048060009403 (262) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO - PABLO MORAIS BONFIMADVOGADO - DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10997FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE DO TEOR DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU OREQUERIDO NO REFERIDO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.

34 - PROCESSO Nº 048060009379 (248) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDA - CARLA CRISTINA ARAUJOADVOGADO - DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10997FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 22, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 21 VERSO, EM QUE O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA TEVE INFORMAÇÃO DO REQUERIDO DE QUEHOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES, NO PRAZO LEGAL.

35 - PROCESSO Nº 048060031829 (392) - MONITÓRIA REQUERENTE - SOUZA CRUZ S/A.REQUERIDO - FRANCISCO NOBRE DE SOUZAADVOGADO - DR. RENATO MULINARI, OAB/RS 47342FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 29 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOUO REQUERIDO NO REFERIDO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.

36 - PROCESSO Nº 048060034641 (416) - EXECUÇÃOREQUERENTE - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDOS - TECPAR MONTAGENS LTDA. E OUTROSADVOGADO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144FICA INTIMADO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS REFERENTES À EXECUÇÃO, NO VALOR DE R$1.255,60 (HUM MIL, DUZENTOS E CINQÜENTA E CINCO REAIS ESESSENTA CENTAVOS), CALCULADAS ÀS FLS. 13, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE APLICAÇÃO DO ART. 257 DO CPC.

37 - PROCESSO Nº 048060052569 (535) - EXECUÇÃO REQUERENTE - ADJJ FOMENTO MERCANTIL LTDA.REQUERIDOS - TELEGAS SILVA LTDA. E OUTROSADVOGADO - DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES, OAB/RJ 129909FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 39 VERSO, DE QUE O ENDEREÇOFORNECIDO ESTÁ COMPLETAMENTE ABANDONADO, NO PRAZOLEGAL.

38 - PROCESSO Nº 048060054201 (559) - MONITÓRIAREQUERENTE - METABO DO BRASIL S/A.REQUERIDA - CASA DAS FERRAMENTAS LTDA. ADVOGADO - DR. ALEXANDRO RUDOLFO DE SOUZA GUIRÃO,OAB/SP 168339FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 48 VERSO, DE QUE NO ENDEREÇOFORNECIDO FUNCIONA OUTRA EMPRESA, NO PRAZO LEGAL.

39 - PROCESSO Nº 048050169811 (129) - EXECUÇÃO REQUERENTE - VIMETAL COMERCIAL LTDA.REQUERIDA - AGG AMERICAN GLOBAL GRANITES S/A.ADVOGADO - DR. RONALD DE SOUZA, OAB/ES 11979FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 62, PARAMANIFESTAR-SE QUANTO A SATISFAÇÃO DE SEU CRÉDITO, NO PRAZOLEGAL.

40 - PROCESSO Nº 048050168771 (114) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO - SEBASTIÃO CARLOS ROSA

ADVOGADO - DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10997FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOUO REQUERIDO NO ENDEREÇO INDICADO, NO PRAZO LEGAL.

41 - PROCESSO Nº 048060038147 (426) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - NELSON LOFIEGOADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 49/50, QUEDEFERIU O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA, E PARA MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, QUANTO AO DEPÓSITOÀS FLS. 53, NO VALOR DE R$ 7.822,49 (SETE MIL, OITOCENTOS E VINTEE DOIS REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).

42 - PROCESSO Nº 048060040713 (463) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - VALMIR DE JESUS MEDEIROADVOGADO - DR. NELSON PASCHOALOTTO, OAB/SP 108911FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 64/66, QUEDEFERIU O PEDIDO DE PURGAÇÃO DA MORA, E PARA MANIFESTAR-SENO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, QUANTO AO DEPÓSITODE FLS. 73, NO VALOR DE R$ 2.231,11 (DOIS MIL, DUZENTOS E TRINTAE UM REAIS E ONZE CENTAVOS).

43 - PROCESSO Nº 048060056446 (555) - ANULATÓRIA REQUERENTE - CEDISA CENTRAL DE AÇO S/A.REQUERIDA - CERES FINANÇAS LTDA. E TOTAL CARGAS LTDA.ADVOGADO - DR. GILMAR DE SOUZA BORGES, OAB-ES 11399FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DE FLS. 60, NO PRAZO LEGAL.

44 - PROCESSO Nº 048060057816 (571) - EXECUÇÃO REQUERENTE - OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RETENTORESLTDA.REQUERIDA - TRANSGAVI SERVIÇOS LTDA.ADVOGADO - DR. CARLOS SABINO DE OLIVEIRA, OAB/ES 8419FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O TEOR DA CERTIDÃODO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO, DE QUE NÃO EXISTE ONÚMERO NO ENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL.

45 - PROCESSO Nº 048060060190 (597) - ORDINÁRIAREQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDOS - DISTRITEC DO BRASIL LTDA. E DELANO MAIA DOSSANTOSADVOGADA - DRª. SIMONE PAGOTTO RIGO, OAB/ES 7307FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE DA DEVOLUÇÃO DACORRESPONDÊNCIA CITATÓRIA DE FLS. 62, NO PRAZO LEGAL.

46 - PROCESSO Nº 048060025375 (347) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - COMPANHIA SIDERÚRGICA DE TUBARÃO - CSTREQUERIDOS - AMAURI BARROS PORTUGAL E OUTROSADVOGADO - DR. MARCELO PAGANI DEVENS, OAB/ES 8392FICA INTIMADO PARA PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DECITAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

47 - PROCESSO Nº 048050169571 (131) - EXECUÇÃO REQUERENTE - MM MEDICINA LTDA.REQUERIDA - DAWNSTEC POWER LTDA.ADVOGADO - DR. CONSTANCIO BORGES BRANDÃO, OAB/ES 3610FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34, QUE NÃO LOCALIZOU O REQUERIDONO ENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL.

48 - PROCESSO Nº 048060037685 (425) - EXECUÇÃO REQUERENTE - LATINA VITÓRIA LTDA.


REQUERIDA - PROJECTA MARMORES E GRANITOS LTDA.ADVOGADO - DR. WALMIR ANTÔNIO BARROSO, OAB/ES 492-AFICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUEDEFERIU O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE O ADVOGADODO AUTOR JUNTE A CONTRAFÉ.

49 - PROCESSO Nº 048050168847 (119) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - HENRIQUE SATOYOSHI P HOMURAADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 29, QUEDEFERIU O PEDIDO PLEITEADO À FLS. 27 E PARA PROVIDENCIAR APUBLICAÇÃO DO EDITAL EXPEDIDO, NO PRAZO LEGAL.

50 - PROCESSO Nº 048050173227 (149) - CAUTELAR REQUERENTE - METALURGICA MICRON LTDA.REQUERIDO - BANCO ABN AMRO REAL S/A.ADVOGADOS - DR. WESLEY MARGOTTO COSTA, OAB/ES 10736 E DR.DIOGO DE SOUZA MARTINS, OAB/ES 7818FICAM INTIMADOS DE TODO TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 65/67,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,NOS TERMOS DO ART. 269, I C/C ART. 801, III, AMBOS DO CPC, ECONDENOU A REQUERENTE A PAGAR CUSTAS JUDICIAIS, BEM COMOHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, FIXADO-OS EM 10% (DEZ POR CENTO)DO VALOR DA CAUSA.

51 - PROCESSO Nº 048060058822 (584) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - B.V. FINANCEIRA S/A. C.F.I.REQUERIDO - ANDRE LUIZ CARVALHOADVOGADO - DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHO, OAB/ES 11213FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃO DE FLS. 20, QUEDEFERIU A MEDIDA LIMINAR, E PARA QUE O PATRONO DO AUTORJUNTE NOS AUTOS PROCURAÇÃO QUE LHE OUTORGUE PODERES OUSUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE REVOGAÇÃODA PRESENTE LIMINAR, BEM COMO APLICAÇÃO DO ART. 13 INCISO IDO CPC.

52 - PROCESSO Nº 048060004057 (216) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDO - JAQUES LOPES DE ANDRADEADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 37 VERSO, DE QUE O REQUERIDOMUDOU-SE DO REFERIDO ENDEREÇO HÁ MAIS DE 02 (DOIS) ANOS,NO PRAZO LEGAL.

53 - PROCESSO Nº 048060015236 (299) - EXECUÇÃO REQUERENTE - COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDASREQUERIDO - LUCIANO ALVES NATALIADVOGADO - DR. BRUNO BARBOSA COMARELLA, OAB/MG 97763FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO, QUE NÃO ENCONTROU BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, NO PRAZO LEGAL.

54 - PROCESSO Nº 048050171221 (146) - ORDINÁRIA REQUERENTE - BANCO DIBENS S/A.REQUERIDA - VANILDA DA CONCEIÇÃO FRANCO GONÇALVESADVOGADO - DR. CARLOS FELYPPE T PEREIRA, OAB/ES 9512FICA INTIMADO DE TODO TEOR DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 46 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU A REQUERIDA NOENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL.

55 - PROCESSO Nº 048060001566 (191) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTILREQUERIDO - LEONARDO SANTOS SOUZAADVOGADA - DRª KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886

FICA INTIMADA DE TODO O TEOR DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27,QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA INICIAL,CONFIRMANDO A LIMINAR E REINTEGRANDO DEFINITIVAMENTE AREQUERENTE NA POSSE DO BEM MÓVEL, NOS TERMOS DO ARTIGO269, INCISO I DO CPC, E CONDENANDO O REQUERIDO EMPAGAMENTO DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, FIXADO-OS EM 5% (CINCO POR CENTO) DO VALORDA CAUSA.

56 - PROCESSO Nº 048060026639 (367) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO - JOAQUIM DO ESPÍRITO SANTOADVOGADO - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES10009FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU O BEMNO REFERIDO ENDEREÇO, E FOI INFORMADO PELOS MORADORESDOS FUNDOS DE QUE O REQUERIDO FOI PRESO HÁ ALGUNS MESES,NO PRAZO LEGAL.

57 - PROCESSO Nº 048050162568 (29) - EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDOS - TOG CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA., ADEMIRDETTOGNI E LÚCIA HELENA PEREIRA DETTOGNIADVOGADO - DR. EUCLIDE BERNARDO MEDICI, OAB/ES 521-AFICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 69 VERSO, 75, 76 VERSO E 77, NO PRAZOLEGAL.

58 - PROCESSO Nº 048060009353 (249) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO - RODOLFO PATRICIO DA FONSECA JUNIORADVOGADO - DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10997FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 20VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO REQUERIDO, MAS REALIZOU A APREENSÃO DO BEMMÓVEL, NO PRAZO LEGAL.

59 - PROCESSO Nº 048060039699 (467) - MONITÓRIA REQUERENTE - O DRAGÃO MATERIAL ELÉTRICO LTDA.REQUERIDA - EULÁLIA REGINA DOS REIS RODRIGUESADVOGADO - DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT, OAB/ES10477FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU AREQUERIDA NO ENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL.

60 - PROCESSO Nº 048060040986 (461) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - RAFAEL NEVES DOS SANTOSADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 23 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU OREQUERIDO NO REFERIDO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.

61 - PROCESSO Nº 048060001699 (188) - EXECUÇÃO REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDO - ANDERSON DE OLIVEIRA ARRAISADVOGADO - DR. JOSE ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO, QUE PROCEDEU A CITAÇÃODO REQUERIDO MAS DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA POR NÃOEXISTIR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA, NO PRAZO LEGAL.

62 - PROCESSO Nº 048060009429 (252) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.


REQUERIDO - EDIMAR LUCIO BUENOS ARESADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 22 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU OREQUERIDO NO REFERIDO ENDEREÇO, NO PRAZO LEGAL.

63 - PROCESSO Nº 048060010666 (274) - MONITÓRIA REQUERENTE - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.REQUERIDOS - TECPAR MONTAGENS LTDA., CLEMENTINA SCHUNK DESOUZA E VANDERLI BULLERJHANNADVOGADO - DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA, OAB/ES 7144FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 38 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU O SR.VANDERLI BULLERJHANN NO REFERIDO ENDEREÇO, NO PRAZOLEGAL.

64 - PROCESSO Nº 048060009346 (250) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO - TIAGO GONÇALVES MIRANDAADVOGADO - DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES, OAB/ES10997FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE AS CERTIDÕES DE FLS.20 E 21, PARA SE MANIFESTAR NO PRAZO LEGAL.

65 - PROCESSO Nº 048050167914 (89) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO - OSVALDO FARIA DE ARAÚJOADVOGADO - DR. UDNO ZANDONADE, OAB/ES 9141FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DOOFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU OREQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO, NO PRAZO LEGAL.

66 - PROCESSO Nº 048060041000 (459) - REINTEGRATÓRIA REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/A.REQUERIDO - GUIORLEI OLIVEIRA COSTAADVOGADA - DRª. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OAB/ES 9886FICA INTIMADA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29VERSO, EM QUE O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER ACITAÇÃO DO REQUERIDO, UMA VEZ QUE NÃO O LOCALIZOU, NOPRAZO LEGAL.

67 - PROCESSO Nº 048060027959 (386) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - MÁRCIO COURA DE SOUZAREQUERIDA - BRADESCO SEGUROSADVOGADO - DR. JOSMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR, OAB/ES 6051FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 77, PARAREGULARIZAR O DOCUMENTO DE FLS. 66, APONDO SUA ASSINATURANO SUBSTABELECIMENTO, NO PRAZO LEGAL.

68 - PROCESSO Nº 048050168250 (87) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO - ADRIANO SILISTRINO DE OLIVEIRAADVOGADO - DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OAB/ES10009FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 35 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU OREQUERIDO NO REFERIDO ENDEREÇO E FOI INFORMADO QUE OMESMO ESTÁ RESIDINDO EM RONDÔNIA, NO PRAZO LEGAL.

69 - PROCESSO Nº 048060057667 (575) - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE - COIMEX ADMINISTRAÇÃO DE CONSÓRCIOS LTDA.REQUERIDO - FRORISVALDO ELIAS PEREIRAADVOGADO - DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES, OAB/ES 10508FICA INTIMADO PARA MANIFESTAR-SE DA CORRESPONDÊNCIACITATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 42 E SOBRE A CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 43 VERSO, QUE NÃO LOCALIZOU O

REQUERIDO NO ENDEREÇO FORNECIDO, SENDO INFORMADO QUE OMESMO ESTÁ RESIDINDO ATUALMENTE EM RONDÔNIA, NO PRAZOLEGAL.

70 - PROCESSO Nº 048060009965 (257) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO - RENILDES DA ROCHA MONTEIRO ADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 67, PARAQUE O REQUERENTE FORNEÇA O ENDEREÇO ATUALIZADO DOREQUERIDO, NO PRAZO LEGAL.

71 - PROCESSO Nº 048050168367 (83) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO ABN AMRO REAL S/A.REQUERIDA - MARIA LÚCIA COELHO DE ARAÚJOADVOGADO - DR. JOSÉ ASSIS DE ARAÚJO, OAB/ES 10374FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FL. 48, PARAMANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 44, QUE INFORMA QUE OVEÍCULO A SER APREENDIDO ENCONTRA-SE EM LINHARES, BEMCOMO DA CERTIDÃO DE FL. 45, NO PRAZO LEGAL.

72 - PROCESSO Nº 048060038956 (438) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - HSBC BANK BRASIL S/A.REQUERIDO - RENATO FRANCO SILVAADVOGADO - DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OAB/ES 11673FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 39, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A FORMALIZAÇÃO DOACORDO OU A CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO COM A DESISTÊNCIADA PRESENTE DEMANDA.

73 - PROCESSO Nº 048060043055 (472) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A.REQUERIDO - SEBASTIÃO DA SILVA OLIVEIRAADVOGADA - DRª MARIA LUCILIA GOMES, OAB/SP 84206FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARANO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR A FORMALIZAÇÃO DOACORDO EXTRAJUDICIAL (INCLUSIVE COM A RESTITUIÇÃO DA COISAAPREENDIDA) OU A CONCORDÂNCIA DO REQUERIDO COM ADESISTÊNCIA DA PRESENTE DEMANDA.

74 - PROCESSO Nº 048060000535 (166) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO - JOSÉ MARCOS CAMPOS XAVIERADVOGADO - DR. GILMAR ZUMAK PASSOS, OAB/ES 4656FICA INTIMADO DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 37, PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO LEGAL, SOBRE A DECISÃO DE FLS. 31/33,QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

75 - PROCESSO Nº 048050165124 (47) - BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE - HELIVELTO DE OLIVEIRA MENDES, REPRESENTADOPOR JALIRO RAUTA MENDESREQUERIDO - PEDRO PAULO ROCHAADVOGADA - DRª. OLGA BERGER, OAB/ES 2986FICA INTIMADA DE TODO TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, PARAMANIFESTAR-SE SE DESEJA PROSSEGUIR COM A PRESENTE AÇÃO,TENDO EM VISTA O INDEFERIMENTO DA LIMINAR, NO PRAZO LEGAL,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DA CAUSA EPOR PERDA DO OBJETO.

76 - PROCESSO Nº 048050167278 (70) - INDENIZATÓRIAREQUERENTE - TELMA REGIANY LEAL DE JESUSREQUERIDOS - DANIELLA SATTLER DA FONSECA E SESC - SERVIÇOSOCIAL DO COMÉRCIOADVOGADOS - DR. ISAAC PANDOLFI, OAB/ES 10550 E DR.FERNANDO ANTONIO VERVLOET, OAB/ES 7195 FICAM INTIMADOS DA DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA ODONTOLÓGICA NADATA DE 26/06/2006, ÀS 10:00 HORAS , NO CONSULTÓRIO DA DRª.


TATIANA CERQUEIRA VASCONCELLOS NA RUA ALBERTO DE OLIVEIRASANTOS, Nº 1505, CENTRO, VITÓRIA/ES.

SERRA-ES, 12 DE JUNHO DE 2006

ISABELA DUARTE SANTOS BASÍLIO DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ESCOMARCA DA CAPITAL

PARTE AUTORA AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 30 DIAS

PROCESSO Nº 048.04.006282-9 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS

A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MM. JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A(O) SR.(A). EIVANDA FEU GRANCER, SOLTEIRA,COSTUREIRA, FILHA DE DOMINGOS GRANCER E DE LÚCIA FEUGRANCER, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEFICA POIS INTIMADA, PARA NO PRAZO DE 48 HORAS, INFORMARSOBRE SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENADE EXTINÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHOPROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS ÀS FLS. 48 VERSO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 06 DIAS DO MÊS DEJUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ODIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA-ESCOMARCA DA CAPITAL

PARTE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO

PROCESSO Nº 048.05.004053-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DEALIMENTOS

A DRª. MARGARETH ZAGO RABELO, MM. JUÍZA DEDIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DA SERRA,COMARCA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A(O) SR.(A). BDPR E OUTROS, REP POR SUAGENITORA SANDRA PRATA, BRASILEIRA, FILHA DE JOSÉ PRATA E

SELMA MARIA FERREIRA DA SILVA, EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE FICA POIS INTIMADO, PARA NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, DAR REGULAR ANDAMENTO AO FEITO,SOB PENA DE EXTINÇÃO. TUDO EM CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS ÀS FLS. 35.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DOFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 31 DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA ODIGITEI.

CYNTHIA TOSCANO LUPPIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DA SERRACOMARCA DA CAPITAL

PROCESSO Nº 048 980 286 966EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PAULOCESAR DE CARVALHO, MM. JUIZ DE DIREITO DAVARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DASERRA, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI ETC...

FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADOS(S) AZTECA PROJETOS ECONSTRUÇÕES LTDA., DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 16 DOS AUTOS ACIMA MENCIONADOS, QUE JULGOU EXTINTA APRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NA FORMA DO ARTIGO 794, I, DO CPC.

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNOÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDARDO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 32, A SEGUIRTRANSCRITO: " CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 29. DIL-SE. SERRA,25/11/2004 - PAULO CESAR DE CARVALHO - JUIZ DE DIREITO"CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS OITODIAS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SEIS . EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.

PAULO CESAR DE CARVALHOJUIZ DE DIREITO

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PROCESSO Nº 048980267859

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS



FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADOS(S) PEDRO SIMÃO CORREIA, PARAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$179,25 (CENTO E SETENTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCOCENTAVOS), CALCULADAS NA DATA DE 24/03/2004, QUE DEVERÁ SERCORRIGIDA NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EMDÍVIDA ATIVA,

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDARDO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 48, A SEGUIRTRANSCRITO: " I-SE O AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS, EM 10DAIS, PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO EM DÍVIDA ATIVA. SERRA,15/03/2003 – CARMEM LÚCIA CÔRREA -JUÍZA DE DIREITO" CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS OITO DIAS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


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PROCESSO Nº 048980267875

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS


FAZ SABER A QUEM INTERESSAR POSSA E O PRESENTEEDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTEJUÍZO, A CARGO DA ESCRIVÃ QUE ESTE SUBSCREVE, TRAMITAM OSAUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL, AJUIZADA POR MUNICÍPIO DE SERRA,A FIM DE QUE SEJA(M) INTIMADOS(S) PEDRO SIMÃO CORREIA, PARAO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$16,58 (DEZESSEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS),CALCULADAS NA DATA DE 24/03/2004, QUE DEVERÁ SER CORRIGIDANA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDAATIVA,

PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS E NINGUÉM POSSA NO FUTURO ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DE JUSTIÇA E AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME, 3º ANDARDO FORUM DESTE JUÍZO, NA FORMA DA LEI. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 69, A SEGUIRTRANSCRITO: " À CONTADORIA PARA CÁLCULO DAS CUSTAS. APÓS,I0SE O AUTOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO. SERRA,05/112003 – CARMEM LÚCIA CÔRREA -JUÍZA DE DIREITO" CUMPRA-SE.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DA SERRA, AOS OITO DIAS DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DOIS MIL E SEIS. EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA O FIZ DIGITAR E CONFIRO.


JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

JUIZ DE DIREITO: ELIAZER COSTA VIEIRAPROMOTOR DE JUSTIÇA: CLÁUDIO JOSÉ RIBEIRO LEMOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: BIANCA G. MONTEIROESCREVENTES JURAMENTADOS: ROBSON DIAS MARTINS E MARCIAMARGARETH CYPRSTE SANSON

LISTA Nº 24/2006

EM CUMPRIMENTO AO ART. 2º DO PROVIMENTO Nº 014/99,PUBLICADO NO DIÁRIO DE JUSTIÇA EM DATA DE 11.03.1999.

INTIMO:

01) PROCESSO Nº 5.149/06 (035.60.020.480) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): VALCEMIR CAMPOS DE OLIVEIRAADVOGADO(S): DR. JOSÉ GUILHERME MACHADO DE VICTA -OAB/ES 6204. DA CERTIDÃO DE FL. 70 DE TEOR SEGUINTE: " (...) AAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 15.06.2006 NÃO SE REALIZARÁ,EM VIRTUDE DO FERIADO "CORPUS CHRISTI" - 15.06.2006(QUINTA-FEIRA). EM RAZÃO DISTO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA VARA, FICA DESIGNADA NOVADATA PARA O ATO, A REALIZAR-SE EM 06/07/06 ÀS 14:30 (...) ". E “PARACOMPARECER (EM) JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 06 (SEIS) DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS, A FIM DEPARTICIPAR (EM) DO SUMÁRIO DE CULPA, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS."

02) PROCESSO Nº 5.144/06 (035.060.020.506) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MAURIEVERTON DA SILVA SIMÕESADVOGADO(S): DR. GERSON MENDES DA SILVA - OAB/ES 8430. DACERTIDÃO DE FL. 65 DE TEOR SEGUINTE: " (...) A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 15.06.2006 NÃO SE REALIZARÁ, EM VIRTUDEDO FERIADO "CORPUS CHRISTI" - 15.06.2006 (QUINTA-FEIRA). EMRAZÃO DISTO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA VARA, FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA O ATO,A REALIZAR-SE EM 06/07/06 ÀS 14:00 (...) ". E “PARA COMPARECER (EM)JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DEJULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DOSUMÁRIO DE CULPA, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

03) PROCESSO Nº 4.785/04 (035.040.062.792) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): PATRICIA ALVES E ELAINE DANTASADVOGADO(S): DR. JOSÉ CARLOS DEVENS - OAB/ES 2706. DACERTIDÃO DE FL. 143 DE TEOR SEGUINTE: " (...) A AUDIÊNCIADESIGNADA PARA O DIA 15.06.2006 NÃO SE REALIZARÁ, EM VIRTUDEDO FERIADO "CORPUS CHRISTI" - 15.06.2006 (QUINTA-FEIRA). EMRAZÃO DISTO, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO EMEXERCÍCIO NESTA VARA, FICA DESIGNADA NOVA DATA PARA O ATO,A REALIZAR-SE EM 06/07/06 ÀS 15:00 (...) ". E “PARA COMPARECER (EM)JUNTO A SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA 06 (SEIS) DE


JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR (EM) DOINTERROGATÓRIO, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS."

04) PROCESSO Nº 5.115/06 (035.050.153.960) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): VALDIR FARIASADVOGADO(S): DR. ELIAS MELOTTI JÚNIOR - OAB/ES 8692. “PARAAPRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA NO PRAZO LEGAL, NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS."

05) PROCESSO Nº 4.262/02 (035.00.124.558) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): DALVA DA SILVA MONTEIROADVOGADO(S): DR. LUIZ CARLOS BISSOLI - OAB/ES 5830. DA R.SENTENÇA DE FL. 131 DE TEOR SEGUINTE: " (...) TENDO EM VISTA OSCOMPROVANTES DOS INTEGRAIS CUMPRIMENTOS DAS CONDIÇÕESIMPOSTAS, FLS. 129 E O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 130, NOSENTIDO DE SE EXTINGUIR A PUNIBILIDADE, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DA ACUSADA DALVA DA SILVA MONTEIRO, QUANTOAOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL. (...) ", PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

06) PROCESSO Nº 5.022/05 (035.050.084.058) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): FABRICIA SANTINNIADVOGADO(S): DR. SANDRO DE MATOS ZAGO - OAB/ES 9145 E DR.WALTER JOSÉ MIRANDA - OAB/ES 10543. DA R. SENTENÇA DE FLS.111/114 DE TEOR SEGUINTE: " (...) CONDENO A ACUSADA FABRICIASANTINNI NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT, E ART. 155, CAPUT, NAFORMA DO ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL. (...) O QUE FAZ FICARELA EM DEFINITIVA EM 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESES DERECLUSÃO E 16 (DEZESSEIS) DIAS MULTA. O INÍCIO DOCUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME ABERTO. (...) TENDOEM VISTA O QUE PREVÊ O ART. 44 DO CP, SUBSTITUO A PENAPRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITO, MASPRECISAMENTE UMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE ASER FIXADA PELA VARA DE EXECUÇÕES DA COMARCA DA CAPITAL.(...) " PROLATADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

07) PROCESSO Nº 4.725/04 (035.040.040.848) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): FREDERICO HIPOLITO RIBEIROADVOGADO(S): DR. PAULO CESAR GOMES - OAB/ES 9868. DA R.SENTENÇA DE FLS. 337/341 DE TEOR SEGUINTE: " (...) CONDENO OACUSADO FREDERICO HIPOLITO RIBEIRO NAS IRAS DO ART. 155, § 4º,IV, NA FORMA DO ART. 71, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. (...) O QUEREDUNDA NUMA PENA DEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS E 04(QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS-MULTA.O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME ABERTO.(...) TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O ART. 44 DO CP, SUBSTITUO APENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS,MAIS PRECISAMENTE, A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADEONDE O ACUSADO PRESTARÁ SERVIÇOS PELO PRAZO DE DOIS ANOSPOR OITO HORAS SEMANAIS, E UMA PECUNIÁRIA, AMBAS A SEREMDEFINIDAS PELO JUÍZO DE EXECUÇÃO. (...) " PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

08) PROCESSO Nº 5.143/06 (035.060.017.361) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): JÚNIOR RANGEL VERTUANIADVOGADO(S): DR. PAULO SÉRGIO HELEODORO PAGOTTE - OAB/ES6911. DA R. SENTENÇA DE FLS. 193/197 DE TEOR SEGUINTE: " (...)CONDENO O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 14,II, AMBOS DO CP E O ABSOLVO DA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NOART. 1º DA LEI 2.252/54. (...) O QUE REDUNDA NUMA PENADEFINITIVA DE 03 (TRÊS) ANOS DE RECLUSÃO E 36 (TRINTA E SEIS)DIAS-MULTA. O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO

REGIME ABERTO. A PENA É INSUSCETÍVEL DE SER SUBSTITUÍDA, FACEO QUE PREVÊ O ART. 44 DO CP. (...) " PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

09) PROCESSO Nº 4.953/05 (035.050.035.001) AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): MARCOS PAULO DA PENHA ALMEIDAADVOGADO(S): DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES - OAB/ES6437. DA R. SENTENÇA DE FLS. 110/114 DE TEOR SEGUINTE: " (...)CONDENO O ACUSADO NAS IRAS DO ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGOPENAL, ABSOLVENDO-O DO CRIME PREVISTO NO ART. 307 DO MESMOCÓDIGO. (...) FICA A PENA FIXADA EM DEFINITIVO EM 01 (UM) ANO E06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E 18 (DEZOITO) DIAS-MULTA. O INÍCIODO CUMPRIMENTO DA PENA SE DARÁ NO REGIME ABERTO. (...)TENDO EM VISTA O QUE PREVÊ O ART. 44 DO CP, PORCONVENIÊNCIA SOCIAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DELIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, MAS PRECISAMENTEUMA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E OUTRAPECUNIÁRIA, AMBAS A SEREM FIXADAS PELA VARA DE EXECUÇÕES DACOMARCA DA CAPITAL. (...) " PROLATADA NOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS.

VILA VELHA-ES, 08 DE JUNHO DE 2006

BIANCA G. MONTEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA

MAT. Nº 027847-08(AUT. P/ PROV. 001/002/98 CGJES)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO6ª VARA CRIMINAL DE VILA VELHA

COMARCA DA CAPITAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª VÂNIA MASSAD CAMPOSPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEAN CLAUDE GOMES DE OLIVEIRA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCREVENTES JURAMENTADAS: IZABEL C. S. M. PEREIRA, REGINACHELLI BEBER.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS EM ORDEM ALFABÉTICA:

DR. GERALDO GOMES DE PAULADR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZDRº JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7613DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO, OAB/ES 7288DR.ª JUNO ÁVILADRº MARCOS ANTÔNIO BESSA SOARES, OAB/ES 7830 DRª MARIA DA PENHA HERVATIDR. PAULO CÉSAR GOMES, OAB/ES 9868DR. RAFAEL VARGAS FREITASDR. RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 7482DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, OAB/ES 7562DRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3661DR. VALDEMIR SOARES VANDERLEI, OAB/ES 190-A

PROC. Nº 1345/02 (035.010.141.238) ACUSADO: EDISON NUNES FREIREVÍTIMA: A SOCIEDADE ADVOGADO: DR. JORGE SANTOS IGNÁCIO JÚNIOR, OAB/ES 7613 EDRª TÂNIA MARIA PEREIRA GONÇALVES, OAB/ES 3661.FINALIDADE: PARA COMPARECER AO INTERROGATÓRIO DESIGNADOPARA O DIA 20/06/2006 ÀS 14:00 HORAS.


PROC. N.º 1771/04 (035.040.000.743)ACUSADOS: JEAN PIERRE FREITAS E OUTROS.VÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. MARCOS ANTÔNIO BESSA SOARES, OAB/ES 7830 EDR. RICARDO FIRME THEVENARD, OAB/ES 7482; (ADV. DO RÉUGLEIDSON MARCIO DA SILVA); DR. GERALDO GOMES DE PAULA, DR.VALDEMIR SOARES VANDERLEI, OAB/ES 190-A (DR. VANGLEDSONDOS SANTOS BASÍLIO)FINALIDADE: PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DECULPA A REALIZAR-SE DIA 28/09/2006 ÀS 15:30 HORAS .

PROC. N.º 2248/06 (035.060.057.425)ACUSADO: ANDERSON LEONARDO SANTOS DE AGUIARVÍTIMA: ROBERTO DANILO BRAVIM FUSCOADVOGADO: DR. JOÃO CEZAR DE ALMEIDA VAZFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 87 QUEINDEFERIU O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADO PELADEFESA

PD. N.º 514 (035.020.383.721) ACUSADO: MILTON MAGALHÃES PEREIRA GOMESVÍTIMA: LARYSSA CRISTIANE DA MATTA ISAACADVOGADO: DRª MARIA DA PENHA HERVATIFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 80, QUETRANSCREVO: “INCABÍVEL NO CASO PRESENTE A DECRETAÇÃO ACUSTÓDIA PREVENTIVA DO RÉU, UMA VEZ QUE O CASO SUB EXAMESE TRATA DE CRIME APENADO COM DETENÇÃO. ASSIM SENDO,AGUARDE-SE EM ESCANINHO PRÓPRIO APRESENTAÇÃO DO RÉU”.

PROC. N.º 1504/05 (035.020.601.312)ACUSADO: PORTINARI NASCIMENTO MACHADOVÍTIMA: JOSIMAR DA SILVAADVOGADO: DR. ROGÉRIO FARIA PIMENTEL, OAB/ES 7562FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 153/158

PROC. N.º 1328/01 (035.010.145.387)ACUSADO: JORGE ALBERTO ANDER E AUGUSTO CÉSAR GAVA VÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR.ª JUNO ÁVILAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 866/870

PROC. N.º 2147/05 (035.050.117.452)ACUSADO: FÁBIO RODRIGUES VICENTE, EVERALDO GONÇALVES DASILVA, JONAS SALVADOR ROSA, LEANDRO GONÇALVES DA SILVAVÍTIMA: ANTONIO RODRIGUES DE CASTRO E OUTROSADVOGADO: DR. RAFAEL VARGAS FREITASFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 500 DO CPP.

PROC. N.º 1972/05 (035.050.004.346) ACUSADO: THIAGO SANTIAGO FREITASVÍTIMA: A SOCIEDADEADVOGADO: DR. PAULO CÉSAR GOMES, OAB/ES 9868FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NA FASE DO ART. 499 DO CPP.

PROC. N.º 1212/01 (035.010.054.985)ACUSADO: FÁBIO ALVES PORTOVÍTIMA: EDENILSON VILELA COSTAADVOGADO: DR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO, OAB/ES 7288FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO TRIBUNALDE JUSTIÇA

VILA VELHA/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

VALÉRIA MOREIRA LEOPOLDO ALTOÉESCRIVÃ JUDICIÁRIA

PROV. 002/99 CGJ


SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE VILA VELHA

JUÍZA DE DIREITO: DRª IVELIZE EDINETH CHIABAI ARPINIJUÍZA SUBSTITUTA ADJUNTA: DRª PRISCILA DE CASTRO MURADPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª MARIA JOSÉ FOLLADOR CASSAROESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. JOÃO LUIZ PINHEIRO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 42/2006

PÚBLICAÇÃO NA FORMA DO ART. 236 C.C. E 1216 C.P.C.

INTIMA OS DRS:ARTHUR FRANKLIN MENDES - 15.150ANDRÉ SANTOS ROHR - 15.173ARTHUR FRANKLIN MENDES - 15.148WALTER ROBERTO FIDELIS - 14.102ANDRÉ SANTOS ROHR - 13.541MAURA RUBERTH GOBBI - 12.945/04MARCELO MARIANELLI LÓSS - 12.861/03ADEMIR JOÃO COSTALONGA - 12.676/03ELEM MARA BRAGANÇA - 12.676/03JOSÉ CARLOS FERREIRA- 12.663/03JUSSARA SCHAFFELN CORREIA LIMA - 12.663/03MAURA RUBERTH GOBBI - 11.804/03ANDRÉ SANTOS ROHR- 11.171/02GERUSA BARCELAR DA SILVA - 9.133/00 ERASMO DE SOUZA MORENO - 9.133/00ANDRÉ SANTOS ROHR - 13.660/04

PROCESSO 15.150/06 (035.06.007741-5) ALIMENTOS W.R.A.N E T.A.NX R.N.DR. ARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 15.173/06 (035.06.008030-2) ALIMENTOS M.L.P.S X A.D.SDR. ANDRÉ SANTOS ROHR, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA09 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 15.148/06 (035.06.007812-4) ALIMENTOS L.T.R X L.J.N.RARTHUR FRANKLIN MENDES, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 14.102/05 (035.050.0504448) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - L.V.O. X E.S.DR. WALTER ROBERTO FIDELIS, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA04 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 13.541/04 (035.040.091.999) DIVÓRCIO LITIGIOSO -G.R.F.X M.F.S.R. DR ANDRÉ SANTOS ROHR, PARA COMPARECER ÀSALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 12.954/04 (035.040.012.102) DIVÓRCIO LITIGIOSO -E.M.P.B. X L.C.B.DRª MAURA RUBERTH GOBBI, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE


CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 12.861/03 (035.030.207.795) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - N.G. X J.L.R.DR. MARCELO MARIANELLI LÓSS PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA24 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO 12.791/03 (035.030.199.059) GUARDA DE MENORES -G.S.C. X C.N.C.DR. ADMILSON MARTINS BELCHIOR, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA12 DE SETEMBRO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 12.676/03 (035.030.180.380) ALIMENTOS R.G.S.B. X S.A.B.DR. ADEMIR JOÃO COSTALONGA E DRA ELEM MARA BRAGANÇA,PARA COMPARECEREM À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIMDE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 16 DE AGOSTO DE 2006, ÀS16:00 HORAS .

PROCESSO 12.663/03 (035.030.181.032) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - T.A.P. X E.M.A.DR. JOSÉ CARLOS FERREIRA E DRA JUSSARA SCHAFFELN CORREIALIMA, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, AFIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2006, ÀS14:30 HORAS.

PROCESSO 11.804/03 (035.030.001.040) DIVÓRCIO DIRETO- M.F.P. XA.J.P.DRA MAURA RUBERTH GOBBI, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS.

PROCESSO 11.171/02 (035.020.295.073) ALIMENTOS F.V.S X F.B.S.DR. ANDRÉ SANTOS ROHR, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA14 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 9.133/00 (035.000.129.912) INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE - W.F. X S.L.V.DRª GERUSA BARCELAR DA SILVA E DR ERASMO DE SOUZAMORENO, PARA COMPARECER À SALA DE AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO,A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO EJULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 11 DE SETEMBRO DE 2006,ÀS 15:00 HORAS , TENDO SISO, AINDA,DEFERIDA A PRODUÇÃO DEPROVA DOCUMENTA E TESTEMUNHA, CUJO ROL DEVE SERAPRESENTADO NO PRAZO LEGAL.

PROCESSO 13.660/04 (035.040.109.635) DIVÓRCIO DIRETO- F.H.S. XE.V.B.S.DR ANDRÉ SANTOS ROHR, PARA COMPARECER À SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , DEVENDO TRAZER DUASTESTEMUNHAS INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO.

PROCESSO Nº 15.173/06 (035.060.078.124) ALIMENTOS- L.T.R. XJ.L.N.R.DRA MAURA RUBERTH GOBBI E DRA MARIA TEREZINHA SILVAGIANORDOLI, PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EM

VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DOMUNDO, PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS.

PROCESSO 13.744/02 (035.020.627.499) SEPARAÇÃO LITIGIOSA-H.P.G X S.M.S.G. DRª MARILENE NICOLAU E DR. GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ, PARACIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EM VIRTUDE DAPARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, PARAO DIA 29 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 13.809/05 (035050012240) DIVÓRCIO LITIGIOSO P.C.M.X A.R.M DR TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA,PARA CIÊNCIA DAREDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DASELEÇÃO BRASILEIRA NA COPA DO MUNDO, PARA O DIA 10 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 14.072/05 (035050045901)DIVÓRCIO LITIGIOSO -L.N.M..D. X M.S.D.DRA SAMIRA MIRANDA LYRA,PARA CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DAAUDIÊNCIA, EM VIRTUDE DA PARTICIPAÇÃO DA SELEÇÃO BRASILEIRANA COPA DO MUNDO, PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30HORAS.

VILA VELHA/ES, 02 DE JUNHO DE 2006.

JOÃO LUIZ PINHEIROESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA/ES

JUIZ DE DIREITO: DR. ROGÉRIO RODRIGUES DE ALMEIDA.ESCRIVÃ JUDICIÁRIO : GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCREVENTES JURAMENTADOS: ROSÂNGELA COUTO GONÇALVESCOSTA, GLAURA COSTA BOTELHO, PEDRO PISSARRA BARBOSA,GIOVANINI FRAGA ZANOTTI.

EXPEDIENTE DO DIA 08/06/2006LISTA 11/2006

INTIME:

PROCESSO 035.05.006953-9 - CONDOMÍNIO ITAPARICA SOL X LUISRENATO OHNESORGE. FICA INTIMADA A DRA. ANA PAULAACASAGRANDE PAGOTTE, DO DESPACHO DE FLS. 39, DEVENDOJUNTAR A PROVA DA PROPRIEDADE DA UNIDADE CONDOMINIAL EMDÉBITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 10016565 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICANTOWERS X JORGE LUIZ MOULIN. FICA INTIMADA DRA. JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 10014840 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICANTOWERS X VALÉRIA MENDES. FICA INTIMADA DRA. JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 10014836 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AMERICANTOWERS X AURORA LIMA M. OLIVEIRA. FICA INTIMADA DRA. JUSSARASCHAFFELN CORREIA LIMA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO Nº 10014902 - ALDACIR NUNES LIMA X JOSÉ CARLOSFEIRTAG E OUTRO. FICA INTIMADO DR. ZILLER ANTONIO ANTONIORODRIGUES DE OLIVEIRA E DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, DASENTENÇA DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES


NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DOS ARTS. 794, II C/C 795,AMBOS DO CPC. DECLAROU SEM EFEITO O AUTO DE PENHORAREALIZADO ÀS FLS. 47 E 67. SEM CUSTAS POR FORÇA DE LEI.

PROCESSO Nº 035.06.001461-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE GARDEN -ED. DAHLIA X ELSON DA SILVA CAVALCANTI. FICA INTIMADO DR.WILLER COELHO DIAS , DA SENTENÇA DE FLS. 33, QUE RECONHECEUA REVELIA DO REQUERIDO E JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DOVALOR DE R$3.553,08, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS E ACRESCIDO DEJUROS A PARTIR DE 04/04/2006, DECLARANDO EXTINTO O FEITO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME ARTIGO 269, INC. II DO CPC.SEM CUSTAS POR FORÇA DA LEI.

PROCESSO 035.06.006243-3 - JOSÉ COSTALONGA X MATERNIDADEDE VILA VELHA. FICA INTIMADA DRA. ADRIANE ALMEIDA DEOLIVEIRA, DA SENTENÇA DE FLS. 24, QUE INDEFERIU A INICIAL,DECLARANDO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI9.099/95, AUTORIZANDO A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM O PEDIDO.

PROCESSO 10015508 - ODELANIA MIELKE X VALTAIR FERREIRA. FICAINTIMADO DR. CÉLIO DE CARVALHO CAVALCANTI NETO, DASENTENÇA DE FLS. 121, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, SEMSATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III C/C 795DO CPC.

PROCESSO 035.05.012765-9 - WALDINER VICENTIM ARAÚJO X BANCOITAÚ SA.FICA INTIMADA DRA. TÂNIA MARIA PIRES E PINHO, DASENTENÇA DE FLS. 46/47, QUE RECONHECEU A REVELIA E JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS) ATÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA(18/05/06) E ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO,QUAL SEJA, A INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DOSÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, DETERMINANDO QUE AREQUERIDA PROCEDA A BAIXA DA INSCRIÇÃO DO NOME DA PARTEREQUERENTE JUNTO AOS ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SOBPENA DE MULTA PECUNIÁRIA DIÁRIA FIXADA EM R$200,00(DUZENTOS REAIS). DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS PORFORÇA DE LEI.

PROCESSO 035.05.002983-0 - MARIZA SOARES GOVEA X PORTOSEGURO - CIA DE SEGUROS GERAIS. FICA INTIMADA DRA. CRISTINAMAIA DE FREITAS , DO DESPACHO DE FLS. 153, QUE REJEITOU OSEMBARGOS OPOSTOS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DOFEITO.

PROCESSO 10015696 - ELIZA MARIA REZENDE ALMEIDA X PAULOVIANA PEREIRA E ROGÉRIA MUNIZ REGIS PEREIRA. FICA INTIMADADRA. JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO , DO DESPACHO DE FLS. 52, AFIM DE TER VISTA DA PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 46/51.

PROCESSO 10015178 - ANÉSIO ERLACHER X NILSON ALDRIGUES DEAMORIM. FICA INTIMADA DRA. SÔNIA MARIA DEMONER, DASENTENÇA DE FLS. 54, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES,NOS TERMOS DO ARTIGO 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, II C/C 795,AMBOS DO CPC. TORNOU INSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 12 EDETERMINOU O ARQUIVAMENTO.

PROCESSO 10010739 - MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA VIEIRA XBRADESCO SAÚDE SA. FICA INTIMADO DR. JOMAR BRÁS DA SILVA EDR. CELSO BITTENCOURT RODRIGUES, DA SENTENÇA DE FLS.411/413, QUE ACOLHEU, EM PARTE, OS EMBARGOS, PARA EXCLUIR DA

EXECUÇÃO O VALOR APRESENTADO ÀS FLS. 282, OU SEJA, R$5.000,00(CINCO) MIL REAIS, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DAEXECUÇÃO SOMENTE EM RELAÇÃO AO VALOR A MULTA CUSTASPROCESSUAIS E OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVENDO A MULTASER ATUALIZADA A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO E OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CALCULADOS SOBRE O VALOR DACAUSA, ATUALIZADOS DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO.

PROCESSO 035.06.000631-5 - GECY XAVIER GALDINO X WILSONWANDERLEY SOARES ROSEMBERG. FICA INTIMADO DR. MOISESSASSINE EL ZOGBI, DR. RAFAEL VARGAS FREITAS E DRA.ELIZABETH LEMOS COUTINHO, DA DECISÃO DE FLS. 47, QUEDEFERIU, LIMINARMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, DETERMINANDOA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE MANUTENÇÃO DE POSSE EM FAVORDO EMBARGANTE, INDEPENDENTE DE CAUÇÃO, COM ASADVERTÊNCIAS E CAUTELAS DE ESTILO, NA FORMA DO ART. 1.051 DOCPC. VIA DE CONSEQUÊNCIA, DETERMINOU A SUSPENSÃO DO CURSODO PROCESSO PRINCIPAL, NA FORMA DO ART. 1.052 DO CPC,DETERMINANDO O APENSAMENTO DE AMBOS OS FEITOS.

PROCESSO 10016753 - MÁRIO EMÍDIO LOPES DA SILVA X TELESTCELULAR SA. FICA INTIMADO DRA. SELMA CRUZ, DA DESCIDA DOSAUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO 035.05.012512-5 - MERIDIONAL MATERIAL DECONSTRUÇÃO LTDA.. X LSX ENGENHARIA LTDA.. FICA INTIMADA DRA.DENISE PEÇANHA SARMENTO, DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUEINDEFERIU A INICIAL, DECLARANDO EXTINTA A EXECUÇÃO SEMSATISFAÇÃO DO CRÉDITO, NA FORMA DO ART. 51, IV DA LEI 9.099/95,AUTORIZANDO, DESDE JÁ A DEVOLUÇÃO DOS DOCUMENTOS QUEINSTRUÍRAM A INICIAL, A EXCEÇÃO DA PROCURAÇÃO, MEDIANTE ASCAUTELAS DE ESTILO.

PROCESSO 035.06.004779-8 - LELLIS E SOUZA SERVIÇOSEDUCACIONAIS LTDA.. X MIRACY MARDENA E ALBA CRISTINAVARELLA. FICA INTIMADA DRA. FLÁVIA BENEVIDES DE SOUZACOSTA, DA SENTENÇA DE FLS. 27, QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DESTES AUTOS, FORMULADO ÀS FLS. 25, PARA QUESURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ART. 158,§ ÚNICO DO CPC E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIIIDO MESMO DIPLOMA LEGAL. AUTORIZOU O DESENTRANHAMENTODOS DOCUMENTOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

PROCESSO 10015758 - LUCIANO DE PAIVA ALVES X RICARDO ELETRODIVINÓPOLIS LTDA.. FICA INTIMADO DR. ILCEU PEREIRA LIMA JR, DASENTENÇA DE FLS. 79, QUE EDECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DOS ARTS. 794, INC. I E 795 DO CPC, TORNANDO SEM EFEITOA PENHORA DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 52.

PROCESSO 10016780 - LUIZ FERNANDO NEMER VIEIRA X GESSOVITÓRIA LTDA.. FICA INTIMADO DR. MÁRIO SÉRGIO NEMER VIEIRA EDR. EJANDIR ELIAS MARTINS , DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO 035.06.004090-0 - DENISE CARVALHO LYRIO X DIGITALTIGER. FICA INTIMADO DR. EDUARDO THIEBAUTH PEREIRA, DASENTENÇA DE FLS. 22/23, QUE RECONHECEU A REVELIA DAREQUERIDA E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOINICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA A PAGAR O VALOR DER$2.490,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS A PARTIR DO AJUIZAMENTODA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO, JULGANDOIMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.PROCESSO 10014115 - ANTONIO FERNANDES DA SILVA XIMOBILIÁRIA SÃO CONRADO LTDA.. FICA INTIMADO DR. MARCELOMAZARIM FERNANDES, DO DESPACHO DE FLS. 102, PARA TOMAR


CIÊNCIA DO DOCUMENTO DE FLS. 101 E REQUERER O QUE DEDIREITO.

PROCESSO 035.06.000890-7 - ANA REGINA PERRONI FRAGA XINDUSVAL FINANC. CRÉDITO E FINANC. E INVESTIMENTO S.A. FICAINTIMADO DR. LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA E DRA. DANIELLE REISMACHADO, DA SENTENÇA DE FLS. 68/69, QUE DEFERIU O PEDIDO DAAUTORA E RECONHECEU A REVELIA DO REQUERIDO E JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR AREQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$1.162,26, DEVIDAMENTECORRIGIDOS DESDE A DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO EACRESCIDO DE JUROS A PARTIR DA DATA DA CITAÇÃO, BEM COMOAO PAGAMENTO DO VALOR DE R$3.000,00, A TÍTULO DE DANOSMORAIS, CORRIGIDOS A PARTIR DESTA DATA (11/05/2006) EACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DO EVENTO DANOSO, QUAL SEJA, ADATA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA, 02/07/2003. ALÉM DISSO, RATIFICOUA LIMINAR DEFERIDA ÀS FLS. 32/34 E FIXOU PRAZO DE 10 (DEZ) DIASÚTEIS PARA O CUMPRIMENTO DESTA, INDEPENDENTEMENTE DETRÂNSITO EM JULGADO, CONFORME ART. 84, §§ 3º E 4º DO CPC.DECLAROU EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS POR FORÇA DE LEI.

PROCESSO 10016626 - JOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIOR X ARNALDONERES. FICA INTIMADO DR. JOSÉ ANIBAL GONÇALVES JUNIOR, DODESPACHO DE FLS. 112, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 111, PELOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 10017071 - SANDRA KALIL DE PAULA X J.M.ELETRODOMÉSTICOS LTDA.. ( ELETROCITY) - FICA INTIMADO DR.BRUNO FONSECA RIBEIRO DO DESPACHO DE FLS. 90 VERSO, PARADIZER SE TEM INTERESSE EM ADJUDICAR O BEM PENHORADO,DEPOSITANDO O VALOR RELATIVO À DIFERENÇA ENTRE SEUCRÉDITO E O VALOR DO BEM, BEM COMO PARA CIÊNCIA DOCÁLCULO DE FLS. 90 E, PARAR REQUERER O QUE DE DIREITO.

PROCESSO 035.06. 000872-5 - WALACE DA LUZ ME X NICÁCIO ALVESCOSTA. FICA INTIMADO DR. ALESSANDRO BRUNO DE SOUZA DIAS,DA SENTENÇA DE FLS. 28 QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, III DO CPC.

PROCESSO 035.06.000895-6 - SONIBE CONFECÇÕES LTDA. ME XTEREZINHA MAURI DA CRUZ. FICA INTIMADO DR. LEONARDORANGEL GOBETTE, DA SENTENÇA DE FLS. 13, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NA FORMADO ARTIGO 267, III C/C 795 DO CPC.

PROCESSO 035.05.011532-4 - GENY DE CASTRO FÁVARES X BLUE LIFESERV. ASSIST. MÉDICA- ASSIST. MÉD. SÃO PAULO SA. FICA INTIMADODRA. VERA LÚCIA FAVARES BORBA E DR. MARCOS NELESANACLETO, DA SENTENÇA DE FLS. 79/80, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, EXTINGUINDO O PRESENTEFEITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS DE ADVOGADO POR FORÇA LEGAL. REVOGOU ATUTELA DE FLS. 31/33, FICANDO DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO,CASO HAJA PEDIDO, MEDIANTE CÓPIAS.PROCESSO 035.05.003027-5 - JULYANA ZANONI SCHETTINI XCOMPANHIA AÉREA VASP. FICA INTIMADO DRA. JULYANA ZANONISCHETTINI E DRA. PAULA DONIZETI FERRARO, DO DESPACHO DEFLS. 43 VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 29/30, "POSTO QUEO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO É MOTIVO DESUSPENSÃO DO ANDAMENTO DO FEITO, UMA VEZ QUE A PARTEAUTORA NECESSITA DA FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO PARA SECARACTERIZAR CREDORA DE FATO. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁDESIGNADA PARA 05/08/2006, ÀS 13:30 HORAS".

PROCESSO 035.05.013656-9 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIALPRAIA DAS GAIVOTAS X DENIZARTE BASTOS BURGUIGNON. FICA

INTIMADA DRA. ELIZETE RODRIGUES PEREIRA, DA SENTENÇA DEFLS. 19, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADOPELO TERMO DE FLS. 15/16, NA FORMA DO ART. 22, § ÚNICO DA LEI9.099/95 E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLAROU EXTINTO O FEITOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DOCPC.

PROCESSO 10016945 - ELIAS CAMPOS X BANCO ITAÚ CREDFINANCIAMENTOS SA. FICA INTIMADO DR. EDUARDO GARCIAJUNIOR, DA SENTENÇA DE FLS. 103/104, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONDENANDO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DE R$5.000,00 (CINCO MIL REAIS), À TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, TORNANDO DEFINITIVA ALIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 34. SEM CONDENAÇÃO EM CUSTAS EHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55, "CAPUT" DALEI 9.099/95.

PROCESSO 10015296 - H M BECK BRETAS - ME X MARCOS ANTONIOMIRANDA - ME. FICA INTIMADO DR. MARCELO TEODORO SILVA E DR.GILBERTO GOMES DE FARIA, SENTENÇA DE FLS. 92/94, QUE JULGOUPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENARA REQUERIDA A INDENIZAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS MORAIS,A IMPORTÂNCIA DE R$1.500,00, JÁ ATUALIZADO NESTA DATA,DEVENDO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DESTADATA ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO.

PROCESSO 035.05.013804-5 - RUY JARBAS LAMAS SIMÕES X IBI ADM.E PROMOTORA LTDA.. FICA INTIMADO DR. RICARDO FERREIRAPINTO HOLZMEISTER, DO DESPACHO DE FLS. 85, QUE INDEFERIU OPEDIDO DE FLS. 82/83.

PROCESSO 10017009 - MARIA STELA DE FREITAS BARBOSA X EDESP -EDIT. DE GUIAS DO EST. DE SÃO PAULO. FICA INTIMADO DR.JEFERSON DE FREITAS BARBOSA E DRA. KRISTINY DE V. CONCHASTEIN, DA SENTENÇA DE FLS. 55/57, QUE JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS PARA RESCINDIR OSCONTRATOS FIRMADOS 19993 A 19995 EM 02/12/1999 ENTRE OSLITIGANTES DE FLS. 09, CONDENANDO A REQUERIDA A DEVOLVER AIMPORTÂNCIA DE R$62,00, A TÍTULO DE DANOS MATERIAIS,DEVENDO INCIDIR CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DAPROPOSITURA DESTA AÇÃO, E JUROS LEGAIS A PARTIR DA CITAÇÃODA REQUERIDA. CONDENANDO A REQUERIDA A PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$1.500,00 A TÍTULO DE DANOS MORAIS, JÁATUALIZADOS, DEVENDO INCIDIR JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA APARTIR DESTA DATA ATÉ O SEU EFETIVO PAGAMENTO.PROCESSO 10016587 - ROBERTO LUIZ CORDEIRO LIMA X VESPER SA -FICA INTIMADO DRA. ALESSANDRA LIGNANI STARLING MIRANDA EALBUQUERQUE, DA SENTENÇA DE FLS. 183, QUE DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I C/C ART. 795,AMBOS DO CPC.

PROCESSO 035.05.006320-1 - JOSÉ VASCONCELOS X FERRO VELHODO FERNANDO. FICA INTIMADO DR. INÁCIO JOAQUIM MONTEIROSIMÕES E DR. HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELLOS. DADESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO 035.05.007582-5 - INÁCIA NOGUEIRA DE PALMA X RUTEDE SOUZA CALEZANI. FICA INTIMADO DR. ROGÉRIO JOSÉ F.RODRIGUES E DR. ELIAS CORREA LIRA, DA DESCIDA DOS AUTOS DOCOLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO 10009649 - ALZIRA DUARTE FRAGA X COLORADOIMÓVEIS LTDA.. FICA INTIMADO DR. FLÁVIO FIGUEIREDO RIBEIRO,DO DESPACHO DE FLS. 157, ASSIM TRANSCRITO: " A VISTA DOS"AUTOS" FORA DE CARTÓRIO JÁ FOI DEFERIDA. AS DECLARAÇÕESFORNECIDAS PELA RECEITA FEDERAL DEVERÃO SER VISTAS EMCARTÓRIO, APENAS".


PROCESSO 10014902 - ALDACIR NUNES LIMA X JOSÉ CARLOS FEIRTAGE PIERRE SILVA CALMON. FICA INTIMADO DR. ZILLER ANTONIORODRIGUES DE OLIVEIRA E DR. NELSON MOREIRA JUNIOR, DASENTENÇA DE FLS. 82, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES,NOS TERMOS DO ART. 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLAROUEXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 794, II C/C 795, AMBOSDO CPC. DECLAROU SEM EFEITO O AUTO DE PENHORA DE FLS. 47 E67. SEM CUSTAS.

PROCESSO 035.05.013949-8 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTOHABITACIONAL COSTA DO SOL X CARLOS ROBERTO C. ALMEIDA. FICAINTIMADO DR. ORCY PIMENTA ROCIO, DO DESPACHO DE FLS. 18,QUE DEFERIU A ISENÇÃO DE CUSTAS EM FAVOR DO CONDOMÍNIOAUTOR E INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO, UMA VEZQUE FOI EXTINTO.

PROCESSO 035.05.003917-7 - GABRIELA ADAME DE SOUZA XARNALDO CUSINIER. FICA INTIMADA DRA. ADRIANE ALMEIDA DEOLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 38, PARA CIÊNCIA DO OFÍCIO DEFLS. 36/37 E REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 035.06.000874-1 - CALÇADOS VEDOVA LTDA. - ME XVERÔNICA CRISTINA CRUZ MARTINS. FICA INTIMADO DRA. MARIA DEFÁTIMA HANG ITABAIANA, DA SENTENÇA DE FLS. 14, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, III DO CPC.

PROCESSO 035.05.009194-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DEBRET XJOSÉ CARLOS DOS SANTOS. FICA INTIMADO DR. CÁSSIO DRUMONDMAGALHÃES, DA SENTENÇA DE FLS. 55, QUE JULGOU PROCEDENTE OPEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A PAGAR AO AUTOR O VALOR DER$8.280,06, ACRESCIDO DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROSMORATÓRIOS LEGAIS A PARTIR DA DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO,BEM COMO NAS PRESTAÇÕES POSTERIORMENTE VENCIDAS EIMPAGAS NO CURSO DA RELAÇÃO JURÍDICA OBRIGACIONAL,INCIDINDO SOBRE AS MESMAS MULTA CONVENCIONAL DE 2%, MAISCORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS LEGAIS, A SEREMAPURADAS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

PROCESSO 035.05.014006-6 - ART E DECOR - IND COMÉRCIO ESERVIÇOS DE VIDROS LTDA. X JANETE PEREIRA DA SILVA MEIRA. FICAINTIMADO DR. LEONARDO JOSÉ VULPE DA SILVA, DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 20 VERSO, DEVENDO INDICAR NOVOENDEREÇO DA PARTE REQUERIDA.

PROCESSO 035.06.006484-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TWINTOWERS X LITTIG ENGENHARIA LTDA.. FICA INTIMADO DR. RENATOGIUBERTI MIRANDA, DA SENTENÇA DE FLS. 34, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSINDEVIDOS.

PROCESSO 035.05.005284-0 - ALEX SANDRO CYPRIANO RODRIGUES XUNICARD BANCO MÚLTIPLO SA - UNIBANCO. FICA INTIMADO DR.LEONARDO VELLO DE MAGALHÃES E DR. MARCELO ARAÚJO SIVILAOU DR. BERESFORD M. MOREIRA NETO, DA SENTENÇA DE FLS. 120,QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES CELEBRADO PELOTERMO DE FLS. 117/118, NOS TERMOS DO ART. 22 , § ÚNICO DA LEI9.099/95 E DECLAROU EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, III DO CPC.

PROCESSO 10016373 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARK XLUIZ ANTONIO DE LIMA. FICA INTIMADO DRA. ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE, DA SENTENÇA DE FLS. 46, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES DO TERMO DE FLS. 42, NOSTERMOS DO ART. 22, § ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTA

A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTS. 794, II C/C 795, AMBOS DOCPC.

PROCESSO 10015639 - CONDOMÍNIO ITAPARICA H-12 X MARIA DOCARMO S. SILVA. FICA INTIMADO DR. ANA PAULA CASAGRANDEPAGOTTE, DA SENTENÇA DE FLS. 69, QUE HOMOLOGOU O PEDIDODE DESISTÊNCIA DESTA EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 158, §ÚNICO C/C ART. 569, CAPUT DO CPC E DECLAROU EXTINTA AEXECUÇÃO, SEM SATISFAÇÃO DA MESMA, NOS TERMOS DO ART. 795,DO MESMO DIPLOMA LEGAL, TORNANDO INSUBSISTENTE A PENHORADE FLS. 38.

PROCESSO 035.06.003382-2 - ALEXANDRE DA SILVA X BANCOBRADESCO - AG. CENTRO VILA VELHA. FICA INTIMADO DRA. MARIASTELLA FIORILLO VALADÃO , PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 19/09/2006,ÀS 15:30 HORAS.

PROCESSO 035.06.003686-6 - GUSTAVO BASSINI SCHWARTZ X TIMCELULAR S.A. FICA INTIMADO DR. GUSTAVO BASSINI SCHUWARTZ,DO DESPACHO DE FLS. 84, QUE INDEFERIU, POR ORA, O PEDIDO DEFLS. 81/82, DEVENDO AGUARDAR A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA PARAO DIA 22/08/2006, ÀS 13:30 HORAS , DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PROCESSO 035.06.008672-1 - EDUELZO SILVA DEL MAESTRO XCOMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO (CESAN). FICAINTIMADO DR. RAPHAEL MADEIRA ABAD , DO DESPACHO DE FLS. 23,QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO, CONSIDERANDO O PERIGO DEIRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO DE QUE SE PEDE. DETERMINOUO PROSSEGUIMENTO NO FEITO, COM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 23/06/2006, ÀS 13:30 HORAS.

PROCESSO 035.06.006415-7 - DENILSON CEZAR PINTO X TNL PCS SA (OI ). FICA INTIMADO DRA. JEMIMA DE OLIVEIRA TINOCO , DODESPACHO DE FLS. 15, PARA FAZER PROVA DA INSCRIÇÃO DE SEUSDADOS PELA RÉ JUNTO AO SERASA, CONFORME ALEGA EM SUAINICIAL, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA MELHOR APRECIAÇÃO DESEU PEDIDO.

PROCESSO 035.05.009168-1 - MÁRCIO SANTOS X TELEMAR NORTELESTE S/A. FICA INTIMADO DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID,DA SENTENÇA DE FLS. 26, QUE DECLAROU EXTINTO O PROCESSOCOM FULCRO NO ART. 51, I DA LEI 9.099/95, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO. SEM HONORÁRIOS, CONDENADO A PARTE REQUERENTE EMCUSTAS PROCESSUAIS MÍNIMAS A SEREM CALCULADAS PELACONTADORIA, UMA VEZ QUE SUA AUSÊNCIA NESTA AUDIÊNCIA NÃOFOI JUSTIFICADA. CASO INTENTE NOVA AÇÃO, AS MESMAS DEVERÃOSER PAGAS ANTECIPADAMENTE.

PROCESSO 035.05.006239-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VILLA PARKX RONALDO R. DA VITÓRIA. FICA INTIMADO DRA. ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE, DA SENTENÇA DE FLS. 37, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE VONTADES, NOS TERMOS DO ART. 22 §ÚNICO DA LEI 9.099/95 E DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO, NOSTERMOS DO ART. 794 C/C 795, AMBOS DO CPC, DETERMINANDO ORECOLHIMENTO DO MANDADO EXECUTIVO, SEM CUMPRIMENTO.

PROCESSO 035.06.000723-0 - JOÃO LUIZ PINHEIRO X FACULDADENOVO MILÊNIO. FICA INTIMADO DR. MARCELO ROSAVASCONCELLOS BARROS E DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESDO DESPACHO DE FLS. 58, QUE RECEBEU O RECURSO INTERPOSTOAPENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO.

PROCESSO 035.06.009150-7 - ANTONIO CARLOS FRECHIANI X LUIZCLÁUDIO DE FREITAS BOTELHO. FICA INTIMADO DR. ELIAS MELOTTIJUNIOR, PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 28/06/2006, ÀS 12:30 HORAS.


PROCESSO 035.06.000867-5 - LUDMILA MESQUITA PESSOTTI XRICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA.. FICA INTIMADO DRA.VALESKA MESQUITA PESSSOTTI, DO RECURSO INTERPOSTO E, PARA,QUERENDO, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

PROCESSO 035.06.006411-6 - T E A - AUTO SERVIÇOS LTDA-ME XLENILSON PEREIRA SOARES. FICA INTIMADO DR. ANTÔNIO DEALMEIDA TOSTA, DA SENTENÇA DE FLS. 19/20, QUE DECLAROUEXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE SEU MÉRITO, NOS TERMOSDO ARTIGO 51, II DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 035.05.012843-4 - JOZELITO BISPO DOS SANTOS XBRADESCO SA. FICA INTIMADO DRA. CARLA PATRÍCIA ABRAÃO DEAGUIAR GARCIA, DA SENTENÇA DE FLS. 33/35, QUE JULGOUIMPROCEDENTE O PEDIDO INICIALMENTE FORMULADO, PARADECLARAR EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, I DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO 035.05.009604-5 ( APENSO AO 10015893 )- LÚCIA HELENADAS DORES BRANDÃO X EMERSON DOS SANTOS ALVES. FICAINTIMADO DR. ANTONIO CEZAR AMON, DO DESPACHO DE FLS. 13,DEVENDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRODUZIR A PROVA DOATO ( CONSTRIÇÃO JUDICIAL) QUE CAUSOU TURBAÇÃO OU ESBULHONA POSSE DA EMBARGANTE, A FIM DE SE JUSTIFICAR A OPOSIÇÃODOS EMBARGOS DE TERCEIRO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 10015719 - CARLOS ALESSANDRO RAVANI X ATL - ALGARTELECOM LESTE SA. FICA INTIMADO DR. ANTONIO RUBENSDECOTTIGNIES E DRA. FLÁVIA MOTTA PRETTI, DO DESPACHO DEFLS. 159, QUE DEFERIU O PEDIDO DE PENHORA ON-LINE, REQUERIDOPELO EXEQUENTE E DETERMINOU SUA REALIZAÇÃO, CONFORME"RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES",EMITIDO PELO BACEN-JUD, DE FLS. 160.

PROCESSO 10014236 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VAN GOGH XDELI BORGES. FICA INTIMADO DR. ROBERTO GARCIA MERÇON E DR.DELI BORGES, DO DESPACHO DE FLS. 136, ASSIM TRANSCRITO:"DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 134. DESIGNO OS DIAS 05/07/06 E02/08/06, ÀS 14:00 HORAS , PARA A REALIZAÇÃO DAS 1ª E 2ª PRAÇAS,RESPECTIVAMENTE. EXPEÇA-SE EDITAL, NA FORMA DO ART. 687 DOCPC. INTIME-SE O DEVEDOR NA FORMA DO ART. 687 DO CPC, PORMANDADO E POR CARTA, COM AVISO DE RECEBIMENTOOBSERVANDO, AINDA, O DISPOSTO NO ART. 19, § 2º DA LEI 9.099/95.AUTORIZO, NA FORMA DO ART. 52, VII, DA LEI 9.099/95, A ALIENAÇÃOPARTICULAR DO BEM PENHORADO PELO EXEQUENTE OU PELOEXECUTADO, MEDIANTE COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO PARA PRÉVIAAUTORIZAÇÃO EXPRESSA, ATÉ A DATA DA 2ª PRAÇA. INTIMEM-SE,AINDA, EVENTUAIS CREDORES PREFERENCIAIS ( ART. 698, DO CPC)".

PROCESSO 035.05.014692-3 - ADMILDES FERREIRA ARAÚJO X ESCELSA- ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS. FICA INTIMADO DR. JORGEVILCHEZ GUERRERO, DA SENTENÇA DE FLS. 18, QUE HOMOLOGOU OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO FORMULADO ÀS FLS. 17,DECLARANDO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC.

PROCESSO 035.05.006274-0 - CONDOMÍNIO MAR AZUL X WANDAMARIA SCARPATI COSTA E ELIZEU ANTONIO COSTA. FICA INTIMADODR. JOSÉ NATALINO CAPONÊZ, DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 56 VERSO, DEVENDO INDICAR BENS DO EXECUTADOPASSÍVEIS DE PENHORA, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DE EXTINÇÃO, NAFORMA DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95.

PROCESSO 10014401 - CONDOMÍNIO VILAMAR - 6ª ETAPA X CARLOSMAGNO MOREIRA.FICA INTIMADO DR. ROBERTO GARCIA MERÇON,DA SENTENÇA DE FLS. 79, QUE DECLAROU EXTINTA A EXECUÇÃO,

NOS TERMOS DO ART. 794, INC. I E 795 DO CPC, TORNANDOINSUBSISTENTE A PENHORA DE FLS. 59, DETERMINANDO ORECOLHIMENTO DO MANDADO DE REMOÇÃO.

PROCESSO 035.06.004016-5 - FLÁVIO AFFONSO DE ALCANTARA XVIAÇÃO ÁGUIA BRANCA S/A. FICA INTIMADO DR. MARCELO ACIRQUEIROZ, DO DESPACHO DE FLS. 24, QUE DEFERIU OS PEDIDOSFORMULADOS EM AUDIÊNCIA PELO AUTOR, DEFERINDO A INVERSÃODO ÔNUS DA PROVA EM FAVOR DO AUTOR, DETERMINANDO QUE ARÉ APRESENTE E EXIBA O REGISTRO RELATIVO AO FATO, DO DIA,CONSTANTE DO "LIVRO DE CONTROLE DE TRÁFEGO", SOB AS PENASDA LEI, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO JÁ DESIGNADA PARA O DIA03/10/2006, ÀS 14:00 HORAS.

PROCESSO 035.06. 001594-4 - ORCY PIMENTA ROCIO X ACTIVE CELLCOMÉRCIO DE SERVIÇOS LTDA. E OUTROS. FICA INTIMADO DR. ORCYPIMENTA ROCIO, DO DESPACHO DE FLS. 68, PARA SE MANIFESTARQUANTO AS PRELIMINARES ARGUÍDAS EM DEFESA PELASREQUERIDAS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

PROCESSO 10015238 - LUIZ JOAQUIM DE OLIVEIRA-ME X RONIALÚCIA DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO DR. LAUDIO HUGO KIEFER, DODESPACHO DE FLS. 58, QUE INDEFERIU O PEDIDO RETRO (FLS 57),POSTO QUE SE TRATAM DE BENS IMPENHORÁVEIS, DEVENDOINDICAR BENS PENHORÁVEIS, EM 05 (CINCO) DIAS, PENA DEEXTINÇÃO.

PROCESSO 035.05.013942-3 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTOHABITACIONAL COSTA DO SOL I X RAFAEL ROJO VAQUERO. FICAINTIMADO DR. ORCY PIMENTA ROCIO, DA SENTENÇA DE FLS. 18,QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DESTES AUTOS, NOSTERMOS DO ART. 158, § ÚNICO DO CPC E DECLAROU EXTINTO OFEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIIIDO CPC, AUTORIZANDO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOSQUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS.

PROCESSO 035.05.003919-3 - MARCOS MENDONÇA RIBEIRO E OUTROX EURICO DELANE PERUHYPE PORTUGA E OUTRO. FICA INTIMADODR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUES E DR. EURICO DELANEPERUHYPE PORTUGAL, DO DESPACHO DE FLS. 141, QUE DEFERIU OPEDIDO DE PENHORA ON-LINE REQUERIDO PELO EXEQUENTE EDETERMINOU SUA REALIZAÇÃO, CONFORME "RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES", EMITIDO PELOBACEN-JUD, DE FLS. 142.

PROCESSO 035.06.003851-6 - DEBORA SOARES VIANA X WORKBUSINESS INTERNACIONAL VIAGENS LTDA.. FICA INTIMADO DR.HERMENEGILDO LEITE VELTEN, DA SENTENÇA DE FLS. 23/24, QUERECONHECEU A REVELIA DO REQUERIDO, E JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONDENAR A REQUERIDA AOPAGAMENTO DE R$3.984,00, DEVIDAMENTE CORRIGIDOS DESDE ADATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO E ACRESCIDO DE JUROS A PARTIRDA DATA DA CITAÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DO VALOR DER$1.000,00, A TÍTULO DE DANOS MORAIS, CORRIGIDOS A PARTIRDESTA DATA (11/05/06) E ACRESCIDOS DE JUROS A PARTIR DOEVENTO DANOSO, QUAL SEJA, A DATA DA ASSINATURA DOCONTRATO, 26/08/2004. DECLAROU EXTINTO O FEITO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO 035.05.007001-6 - VALCIR ROMUALDO SIMMER X VIXLOCADORA E TRANSPORTES LTDA. E RETÍFICA GLOBO LTDA. FICAINTIMADO DR. HÉLIO HENRIQUE TELLES VASCONCELOS E DR.JACIANO VAGO, DOS DESPACHOS DE FLS. 113, QUE DEFERIU OPEDIDO DE PENHORA ON-LINE REQUERIDO PELO EXEQUENTE EDETERMINOU SUA REALIZAÇÃO, CONFORME "RECIBO DEPROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES", EMITIDO PELOBACEN-JUD, DE FLS. 114. E DO DESPACHO DE FLS. 115, ASSIM


TRANSCRITO: "DIANTE DA RESPOSTA À DETERMINAÇÃO DE PENHORAON LINE, DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORESBLOQUEADOS, NA FORMA QUE SEGUE, TOMANDO O RESPECTIVORECIBO COMO TERMO DE PENHORA. INITMEM-SE AS PARTES PARATOMAREM CIÊNCIA E, EM ESPECIAL, A EXECUTADA PARA EMBARGAR,CASO QUEIRA, NO PRAZO LEGAL".

PROCESSO 035.05.013443-2 - JOSÉ CASSIMIRO X CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. FICA INTIMADO DR. JOÃO BATISTACERUTTI PINTO, DA SENTENÇA DE FLS. 80, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, ANTE A SATUSFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COM FULCRO NOART, 794, I DO CPC, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ EARQUIVAMENTO.

PROCESSO 10016766 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI ROMA X JOSÉLUIZ H. SANCHES. FICA INTIMADA DRA. ANA PAULA CASAGRANDEPAGOTTE, DO DESPACHO DE FLS. 48, QUE INDEFERIU O PEDIDO DEFLS 45, DETERMINANDO A EXPEDIÇÃO EM FAVOR DO EXEQUENTE NAFORMA DO ENUNCIADO 75 DO FONAJE.

PROCESSO 035.05.003010-1 - CONDOMÍNIO DO ED. AMERICANTOWERS X MARIA CAROLINA MELLO. FICA INTIMADO DRA. JUSSARAS. CORREIA LIMA, DO DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

PROCESSO 10015846 - EMPRESA BRAS. CONTROLE & GERENC DECRED. GER LTDA. E OUTRO X SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO EOUTRO. FICA INTIMADO DR. MIGUEL SOUZA NASCIMENTONASCIMENTO E DR. ELOILSON TADEU GOBBI E DR NILSON DOSSANTOS GAUDIO, DA SENTENÇA DE FLS. 116, QUE ACOLHEU APRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUIZADO EJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, INC. II DA LEI 9.099/95. SEM CONDENAÇÃO EMCUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROCESSO 10016895 - GLAURA QUINTAES DE ARAUJO X FEDERALSEGUROS SA. FICA INTIMADO DR. JOSÉ ROBERTO DE ANDRADE, DODESPACHO DE FLS. 72, QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS FORA DECARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 10016075 - CARLOS ROBERTO MUNIZ X COMERCIALSUPERAUDIO LTDA. (ELETROCITY) E ELETROLUX DO BRASIL SA. FICAINTIMADO DR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA, DO DESPACHO DE FLS.146, QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 137.

PROCESSO 10016736 - ADRIANA DE ASSIS LOPES E REAL PREVIDÊNCIAE SEGUROS S/A/ C&A MODAS LTDA. / IBI ADMINISTRADORA EPROMOTORA LTDA.. FICA INTIMADO DR. VALCIMAR PAGOTTE RIGO/DR. ANDRÉ SILVA ARAÚJO/ DRA. WILMA CHEQUER/ DR. FERNANDOAUGUSTO FERREIRA DE AMORIM/ DRA. MICHELE VAZ FIDALGO, DASENTENÇA DE FLS. 130/134, QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OPEDIDO, PARA FINS DE DECLARAR A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO ENTREAS PARTES APENAS EM RELAÇÃO AO VALOR DO PRÊMIO DOCONTRATO DE SEGURO E CONDENAR AS REQUERIDAS,SOLIDARIAMENTE, A INDENIZAREM A AUTORA, POR DANOS MORAIS,A QUANTIA DE R$3.000,00, ALÉM DE DETERMINAR QUE ASREQUERIDAS PROVIDENCIEM, NO PRAZO DE 48 HORAS, A RETIRADADO NOME DA AUTORA DO SPC, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DER$200,00, NA FORMA DO ART. 52, IV DA LEI 9.099/95, TUDOACRESCIDO DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, EXTINGUINDO-SE OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, INC. I DO CPC. SEM CUSTAS EVERBA HONORÁRIA. TRANSITADA EM JULGADO, NADA SENDOREQUERIDO PELA AUTORA EM 30 DIAS, APÓS REGULAR BAIXA,ARQUIVEM-SE, DO QUE FICA DESDE JÁ INTIMADA.

PROCESSO 035.05.014275-7 - CLÁUDIO BAZONI CORDEIRO XABN-AMRO AYMORÉ FINANCIAMENTOS. FICA INTIMADO DR. DIOGOMARTINS DA SENTENÇA DE FLS. 22, QUE HOMOLOGOU O ACORDO

DE VONTADES, NOS TERMOS DO ART. 22 § ÚNICO DA LEI 9.099/95 EDECLAROU EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ART. 269, INC. III DO CPC.

PROCESSO 035.06.004960-4 - CLEYDSON MONTOVANELI ALBERTINOX BANCO DO BRASIL SA. FICA INTIMADO DR. GUILHERME LUIZROVER, DO DESPACHO DE FLS. 33, QUE DEFERIU A VISTA DOSAUTOS, FORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 035.05.003118-2 - ORGANIZAÇÃO COMERCIAL SANTAMÔNICA LTDA. X PAKIMI - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. EOUTRO. FICA INTIMADO DR. RODRIGO CHAGAS SARAIVA, DODESPACHO DE FLS. 112, PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS,INFORMANDO QUANTO AO CUMPRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 104,EM 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 035.06.001669-4 - CONDOMÍNIO VILLAGGIO DI ROMA XEMÍLIO AUGUSTO BARBOSA. FICA INTIMADO DRA. ANA PAULACASAGRANDE PAGOTTE, DO DESPACHO DE FLS. 32, PARAMANIFESTAR-SE NOS AUTOS, REQUERENDO O QUE DE DIREITO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO 035.06.004035-5 - ADENES DE ARAÚJO X CARREFOURCOMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.. FICA INTIMADA DRA. ALESSANDRAVARGAS ANDRÉ, DO DESPACHO DE FLS. 69, QUE DEFERIU A VISTADOS AUTOS DORA DO CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO 035.05.014859-8 - ABINER SIMÕES DE OLIVEIRA X FÁBIOALVES DOS SANTOS. FICA INTIMADO DR. ABINER SIMÕES DEOLIVEIRA, DO DESPACHO DE FLS. 17, QUE DEFERIU A ISENÇÃO DECUSTAS EM FAVOR DO EXEQUENTE.

PROCESSO 10017083 - MARIA JOSÉ VIEIRA SIQUEIRA X MOTOMÁXIMA CARIACICA LTDA. E BANCO HONDA S/A. FICA INTIMADO DR.ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRA/ DRA. RAQUEL MARTINOMENDES PESSANHA DR. EIDIANO JOSÉ MAURO, DA SENTENÇA DEFLS. 111/113, QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO.EXTINGUINDO-SE, ASSIM, O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO 269,INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

GIOVANNA AZEVEDO FREIREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL)

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

2ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.020.013.728

O MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE EXECUÇÃO PORTÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, EM QUE FIGURA COMOEXEQÜENTE BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A - EM LIQUIDAÇÃO


EXTRAJUDICIAL E COMO EXECUTADOS HYUNDAI INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA., MARISE DA SILVA CORREA E MARLENE DAL COL.E CONSTANDO DOS AUTOS QUE OS EXECUTADOS HYUNDAIINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. E MARISE DA SILVA CORREAENCONTRAM-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, EXPEDIU-SE OPRESENTE EDITAL COM O FIM DE CITÁ-LOS, NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA, PARA PAGAREM, NO PRAZO DE 24 (VINTE E QUATRO)HORAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 50.828,79 (CINQÜENTA MIL,OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS),CÁLCULO QUE DEVERÁ ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, OUNO MESMO PRAZO NOMEAR BENS À PENHORA, SOB PENA DE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM À GARANTIA DAEXECUÇÃO, ESTANDO A CONTRAFÉ À DISPOSIÇÃO DOS CITANDOSNO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUA MUNIZ FREIRE, 12ºANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA/ES. TUDO DE ACORDO COMO R. DESPACHO A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: “(...) DEFIRO,AINDA, A CITAÇÃO DAS DEMAIS EXECUTADAS, VIA EDITAL,EXPEDINDO-SE O RESPECTIVO EDITAL. DILIGENCIE-SE. VITÓRIA,25/07/05. CARLOS SIMÕES FONSECA. JUIZ DE DIREITO”.

E, PARA QUE OS CITADOS NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA,MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARA CONHECIMENTO DETODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM E SERÁ PUBLICADO NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 27 DE MARÇO DE2006. EU, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

LUZIA LOUREIRO DA SILVAESCRIVÃ SUBSTITUTA

AUT. PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 006/98 DA ECGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DE VITÓRIA

3ª VARA CÍVEL

EDITAL DE CITAÇÃO20 DIAS

PROCESSO Nº 024.050.162.742

MM. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DEVITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM, OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO RESPECTIVOS TEM CURSO A AÇÃO DE USUCAPIÃO DEUMA ÁREA DE TERRA MEDINDO 377,25 M2 (TREZENTOS E SETENTA ESETE METROS QUADRADOS E VINTE E CINCO CENTÍMETROSQUADRADOS), LOCALIZADA NA RUA MANOEL PINTO DE ARAÚJO, 08,SÃO CRISTÓVÃO, VITÓRIA/ES E FIGURA COMO REQUERENTE(S)HELENA GABRIEL BERTOLDI, EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL COMO FIM DE CITAR - TERCEIROS INTERESSADOS - NA PESSOA DORESPECTIVO REPRESENTANTE LEGAL, CASO SE TRATE DE PESSOAJURÍDICA - PARA TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO E PARA,QUERENDO, APRESENTAR(EM) CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE REVELIA E DE SEREM CONSIDERADOSVERDADEIROS OS FATOS NARRADOS PELO AUTOR NA INICIAL, CUJACÓPIA ENCONTRA-SE NO CARTÓRIO DESTE JUÍZO, SITUADO NA RUAMUNIZ FREIRE, 8º ANDAR, FÓRUM MONIZ FREIRE, VITÓRIA-ES. TUDODE ACORDO COM O TEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 17, A SEGUIR

TRANSCRITO: “DEFIRO O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. PROCEDA A SERVENTIA A ADEQUADA IDENTIFICAÇÃONESTES AUTOS DE ACORDO COM A LEI 10.741/2003, TENDO EM VISTAA REQUERENTE TER MAIS DE 60 ANOS. CITE-SE, COMO REQUERIDO.EM SEGUIDA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. DILIGENCIE O CARTÓRIO.VITÓRIA/ES, 02 DE AGOSTO DE 2005. JAIME FERREIRA ABREU. JUIZ DEDIREITO."

E PARA QUE O(A)(S) CITADO(A)(S) NÃO ALEGUE(M)IGNORÂNCIA, MANDOU PASSAR O PRESENTE EDITAL, E PARACONHECIMENTO DE TODOS FOI EXPEDIDO O MESMO, QUE TERÁUMA DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME DO FÓRUM ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCA ECAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 18 DE MAIO DE 2006.EU, ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O), QUE O FIZ DIGITAR, CONFERI ESUBSCREVI.

ESCRIVÃ(O) JUDICIÁRIA(O)AUTORIZADO(A) PELOS PROVIMENTOS N° 001 E 006/98

DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇADO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO Nº 024.060. 085.958

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA SEXTA VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO MONITÓRIAPROPOSTA POR HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO EM FACEDE GABRIELA TEODORO DE PAULA E CONSTANDO NOS AUTOS QUEA REQUERIDA GABRIELA TEODORO DE PAULA, CPF/MF Nº377.935.782-87 ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL PARA CITÁ-LA, PARA PAGAR NOPRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 46.716,19(QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS E DEZESSEIS REAIS E DEZENOVECENTAVOS), CORRESPONDENTE AO DÉBITO, CONFORME CÁLCULOQUE DEVERÁ SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO, OU NOMESMO PRAZO OFERECER EMBARGOS, SE ASSIM DESEJAR, SOB PENADE SEREM PRESUMIDOS COMO VERDADEIROS OS FATOSARTICULADOS PELO AUTOR NA INICIAL, E DE SER TRANSFORMADA AREFERIDA AÇÃO, EM AÇÃO EXECUTIVA CONFORME DISPÕE OARTIGO 1.102, “B” E “C” DA LEI 9079, DE 14/07/95. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 50, E DA PETIÇÃOINICIAL, CUJA CÓPIA ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA CITANDA NOCARTÓRIO DA 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA, SITO À RUA MUNIZ FREIRE,S/Nº, ED. DO FÓRUM MONIZ FREIRE (FÓRUM CÍVEL), 10º ANDAR,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE GABRIELA TEODORO DE PAULA, CPF/MF Nº377.935.782-87, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSEO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIASAFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTACOMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE


ESTADO, E NA IMPRENSA LOCAL DA MAIOR CIRCULAÇÃO, NA FORMADA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS (26)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CEZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO: 024.020.030.059

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DEDIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE PEDRAANGULAR IMOBILIÁRIA LTDA, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DEPAGAMENTO E ENCARGOS PROPOSTA POR PEDRA ANGULARIMOBILIÁRIA LTDA. EM FACE DE JOE LUIZ FRIGERI, FICANDO O(A)REQUERENTE, PEDRA ANGULAR IMOBILIÁRIA LTDA, INTIMADO(A),PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, PROVIDENCIARO ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDODE CONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 51, DOSAUTOS DA AÇÃO SUPRA REFERIDA. E, PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS, ESPECIALMENTE DE PEDRA ANGULARIMOBILIÁRIA LTDA, MANDOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE SEEXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA)DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM)DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTEESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.

PAULO CÉZAR RAMOSESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

PROCESSO: 024.000.110.577

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DEDIREITO DA SEXTA (6ª) VARA CÍVEL DE VITÓRIA,

COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, NOMEADO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTEDISTRIBUIDORA NAPOLI LTDA, QUE SE ENCONTRA EM LOCALINCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SEPROCESSAM OS AUTOS DA AÇÃO REPARATÓRIA DE DANOSADVINDOS DE ACIDENTE DE TRÂNSITO PORPOSTA PORDISTRIBUIDORA NAPOLI LTDA. EM FACE DE TIAGO WEIGERTMEDICI , FICANDO O(A) REQUERENTE, DISTRIBUIDORA NAPOLILTDA, INTIMADO(A), PARA NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO)HORAS, PROVIDENCIAR O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO EARQUIVAMENTO DOS AUTOS. TUDO DE CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 63, DOS AUTOS DA AÇÃO SUPRAREFERIDA. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE DISTRIBUIDORA NAPOLI LTDA, MANDOU O MM.JUIZ DE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO, QUE TERÁ 01 (UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGARDE COSTUME (ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E OITO 08(OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(2006). EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.


-AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEXTA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 DIAS

PROCESSO: 024.000.041.780

O DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA SEXTA (6ª) VARACÍVEL DE VITÓRIA, COMARCA DA CAPITAL DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NOMEADO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELENOTÍCIA OU CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE DELCIMEREARAÚJO NUNES, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO, SE PROCESSAMOS AUTOS DA AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO COM PEDIDODE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PROPOSTA POR DELCIMERE ARAÚJONUNES EM FACE DE BANESTES S/A, FICANDO O EXEQUENTE,DELCIMERE ARAÚJO NUNES, PARA NO PRAZO LEGAL, EFETUAR OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 458,35 (QUATROCENTOS ECINQUENTA E OITO REAIS, TRINTA E CINCO CENTAVOS), REFERENTESÀS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES DOS AUTOS DA AÇÃOSUPRA CITADA.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE DE DELCIMERE ARAÚJO NUNES, MANDOU O MM. JUIZDE DIREITO QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO,QUE TERÁ 01(UMA) DE SUAS VIAS AFIXADA NO LUGAR DE COSTUME(ÁTRIO DO FÓRUM) DESTA COMARCA, E SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIODA JUSTIÇA DESTE ESTADO.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AO NOVE (09) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃO JUDICIÁRIO, DIGITEI E SUBSCREVI.


AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001 E 002/98 DACORREGEDORIA

GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 6ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

JUIZ DE DIREITO: DR. ERALDO GOMES DE AZEREDO, PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MANOEL MILAGRES DA SILVAFERREIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: BEL. PAULO CEZAR RAMOSEXPEDIENTE DE 09/06/2.006 - LISTA 23/2006

ANULATÓRIA024.970.148.474 - WA ASSESS DE MARKETING E REPRESENT LTDA. XTELEVISÃO VITÓRIA LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. SERGIOZULIANE SANTOS E DOUGLAS GIANORDOLI SANTOS JUNIOR PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA21/03/2007 ÀS 15:00 HORAS.

ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS024.050.023.947 - ALOISIO LIRA X ADILSON BANDEIRA DIAS. FICAMINTIMADOS OS DRS. ANTONIO LUCIO AVILA LOBO E ADILSONBANDEIRA DIAS PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE NOS AUTOSFACE O CERTIFICADO ÀS FLS. 316 VERSO.

BUSCA E APREENSÃO024.060.129.434 - BANCO ITAU S/A X JULIA DA SILVA DE SOUZA. FICAINTIMADO O DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇADE FLS. 26VERSO.

024.060.117.983 - BANCO ITAU S/A X LEANDRO CURTINHAS TEIXEIRA.FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR DA R. SENTENÇADE FLS. 27 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 43E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.060.145.521 - BANCO ITAU S/A X EUGENIA CRUZ ESTEVES. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO GARCIA JUNIOR PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O BOLETOBANCÁRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,NO VALOR DE R$ 243,00.

024.060.056.652 - BANCO GENERAL MOTORS S/A X RENTALL LTDA.FICAM INTIMADOS OS DRS. ALEXANDRE DE ASSIS ROSA EANDERSON PIMENTEL COUTINHO DA R. SENTENÇA DE FLS. 29 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 24/25 E JULGOU EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269,II E III DO CPC.

024.060.145.588 - BV FINANCEIRA S/A CFI X ANDRE MARQUES DACOSTA. FICA INTIMADO O DR. KLICIONY GUERINI BARCELLOS PARA,NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OBOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 317,25.

024.970.049.623 - BANCO BOAVISTA S/A X MASSAS ESPECIAISGIOVENARDI LTDA. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAUPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPROVAR A PUBLICAÇÃO DO EDITALRETIRADO.

024.040.019.481 - CONTAUTO ADM E CONSORCIO LTDA. X JADELITAVIEIRA DA COSTA ARAUJO. FICA INTIMADA A DRª ALINE MARIAGRATZ PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOS OCOMPROVANTE DE DEPOSITO REFERENTE AO OFICIO Nº 308/06,RETIRADO EM 05/05/06.

024.040.075.574 - VILA VELHA ADM DE CONS S/C LTDA. X MARINETECOUTINHO ARAUJO. FICAM INTIMADOS OS DRS. EDUARDO GIVAGOCOELHO MACHADO E LEONARDO SCARPATI DE QUEIROZ DA R.SENTENÇA DE FLS. 72 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADE FLS. 70 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.040.079.527 - VILA VELHA ADM DE CONS S/C LTDA. X ANDREIAHONORIO. FICA INTIMADO O DR. EDUARDO GIVAGO COELHOMACHADO PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DA COMARCA DE COLATINA/ES, DEFLS. 98VERSO.

024.970.138.723 - BANCO DIBENS S/A X WILLINALVA SILVA SOARES.FICA INTIMADA A DRª ELAINE ALBANI BRASIL NERY DA R. SENTENÇADE FLS. 56 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

CAUTELAR024.060.028.768 - FIRMINO BASTOS VALBAO NETO X CONDOMÍNIODO ED ROYAL CENTER. FICA INTIMADO O DR. ANDRE LUIS REMEDEPRANDINA PARA, NO PRAZO LEGAL, NA CONDIÇÃO DE DEPOSITÁRIOFIEL, PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DO HD APREENDIDO AO RÉU,COM AS CAUTELAS DE ESTILO, TENDO EM VISTA O DESPACHO DE FLS.133.

024.040.257.231 - HELIO SIQUEIRA PIMENTEL E OUTRO X MARCIOAFFONSO DE CARVALHO. FICAM INTIMADAS AS DRªS. DANIELARIBEIRO PIMENTA E ERICA AFFONSO DE CARVALHO DA R.SENTENÇA DE FLS. 179 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

COBRANÇA024.980.200.638 - CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. X CARLOSANTONIO CAMILO DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª JUSSARASCHAFFELN CORREA LIMA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 67VERSO.

024.060.110.616 - JOSE RENATO BARCELOS X BRADESCO SEGUROSS/A. FICA INTIMADO O DR. SAULO BERMUDES MACHADO PARACOMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 06/03/2007 ÀS 15:00 HORAS.

024.030.215.040 - SOC EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO CARMOLTDA. X ODALEA MERCEDES CAMPOS. FICA INTIMADO O DR. ELISIODE OLIVEIRA LOPES PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:00 HORAS.

024.000.123.752 - REAL TURISMO LTDA. X BANESTES SEGUROS S/A.FICA INTIMADA A DRª SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA PARA,NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS BENS OFERECIDOS ÀPENHORA DE FLS. 133/136.

024.050.138.361 - FERNANDO DAMIANI X REAL SEGUROS S/A. FICAINTIMADO O DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANO PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E


PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAÀ COMARCA DE COLATINA/ES, COM FINS DE INQUIRIÇÃO DETESTEMUNHA ARROLADA.

024.050.094.556 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XGIOVANNA SALES ALMEIDA. FICA INTIMADO O DR. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 15:00HORAS.

024.060.117.801 - ZILMA RIBEIRO X REAL SEGUROS E PREVIDÊNCIAS/A. FICA INTIMADA A DRª FLAVIA AQUINO DOS SANTOS DA R.SENTENÇA DE FLS. 42 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIADE FLS. 37/39 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.040.194.698 - FAESA - FUND DE ASSIST E EDUCAÇÃO X FELICIOROMULO JUFO. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA NUNES ROMANOPARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADAPARA O DIA 14/03/2007 ÀS 14:30 HORAS.

024.060.147.535 - M MURAD CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA. XANNA CHRISTINA JUFFO HERMANN. FICA INTIMADO O DR. EVANDROMACIEL BARBOSA PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS 15:00 HORASE, AINDA, PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIMDE RECEBER O BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 151,09.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024.050.256.569 - LUCIO SCARPELLI X BANCO SAFRA S/A. FICAINTIMADO O DR. SOCRATES DELAI PARA, NO PRAZO LEGAL,REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 26/34 COM OSDOCUMENTOS DE FLS. 35/48.

DECLARATÓRIA024.060.137.437 - HOTEIS ARUAM S/A X FABIANO GONÇALVES PIRESE OUTRO. FICA INTIMADO O DR. PAULO CESAR D’AVILA LIMA PARA,NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OBOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAISPRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 167,51.

024.010.172.484 - WILLIAM BAPTISTA DE ARAUJO X LORENGECONSTRUTORA LTDA. FICA INTIMADO O DR. JOSE ALEXANDERBASTOS DYNA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIOA FIM DE RECEBER O BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 373,73.

DESPEJO024.060.143.856 - AMILCAS FRANK X UNIFABRIL CONFECÇÕES LTDA. EOUTRO. FICA INTIMADA A DRª LIZONETE MACHADO GUARNIERI DAR. SENTENÇA DE FLS. 26 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 24 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.

024.040.215.634 - LEO MUNIZ DE SOUZA X FREIRE FORTEREPRESENTAÇÕES LTDA. FICA INTIMADO O DR. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, INDICAR OSENDEREÇOS ATUAIS DOS RÉUS NÃO LOCALIZADOS, ATRAVÉS DACERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 29VERSO.

EMBARGOS024.060.137.684 - YASUDA SEGUROS S/A X GERSON CANDEIASFIGUEIREDO. FICA INTIMADO O DR. FRANCISCO DE ASSISRODRIGUES DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, IMPUGNAR OSEMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS. 02/11 COM DOCS DE FLS. 14/18.

024.990.066.490 - ODILON LEOCADIO FILHO X LINCOLN SILVASALVADOR DE OLIVEIRA. FICA INTIMADO O DR. AGESANDRO DACOSTA PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS. 193/223 FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL.

024.000.035.469 - LUCIA MARIA DE SOUZA FREITAS BLOISE ALVES XBANESTES. FICA INTIMADO O DR. ALMIR DIAS LOUREIRO FILHOPARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DERECEBER O OFICIO EXPEDIDO AO CARTÓRIO DE REG. IMÓVEIS PARABAIXA NO GRAVAME.

024.060.123.163 - SIMÃO AFONSO BARBOSA E OUTRO X BANESTESS/A. FICA INTIMADO O DR. LUSMAR ALBERTASSI PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DE FLS. 38/42 COMOS DOCUMENTOS DE FLS. 47/53.

024.020.023.664 - ANTONIO AMERICO MATTOS X CONDOMÍNIO DOED BERTRAND RUSSEL FICA INTIMADO O DR. ROBERTO GRILLOFERREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECER CONTRA-RAZÕES DEAPELAÇÃO, CASO QUEIRA.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024.060.040.706 - IND DE BEBIDAS ANTARTICA DO SUDESTE S/A XHUDENI MARTINS SETTO. FICAM INTIMADOS OS DRS. BRUNOBARBOSA COMARELLA E LUIS FERNANDO NOGUEIRA MOREIRA DAR. DECISÃO DE FLS. 32/33 QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DEINCOMPETÊNCIA OPOSTA E DECLAROU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZOPARA PROCESSAR E JULGAR O FEITO PRINCIPAL.

024.050.136.772 - ATILIO JOSE BATISTA X BANESTES S/A E SEPE/SERVESP E PERFURAÇÕES LTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. SERGIOBERNARDO CORDEIRO E MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA R.SENTENÇA DE FLS. 52 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COMJULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC.

EXECUÇÃO024.040.084.592 - BANESTES S/A X SEPE/SERV ESP E PERFURAÇÕESLTDA. FICAM INTIMADOS OS DRS. SERGIO BERNARDO CORDEIRO EMARCO ANTONIO DE OLIVEIRA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92 QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 86/90, NA FORMA DO ART. 269, II EIII DO CPC E DECRETOU A SUSPENSÃO DO PROCESSO PELO PRAZODO CUMPRIMENTO DO ACORDO.

024.030.129.357 - BANCO ITAU S/A X ARYSIO NOGUEIRA DE JESUS EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU PARA, NOPRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

024.060.145.844 - BANESTES S/A X LUCIO DE JESUS CRUZ. FICAINTIMADO O DR. GILMAR ZUMACK PASSOS PARA, NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O BOLETOBANCÁRIO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS,NO VALOR DE R$ 1.216,77.

024.010.154.797 - BANESTES S/A X CONSTEL ENG E TECNOLOGIALTDA. - ME. FICA INTIMADO O DR. DIOGO DE SOUZA MARTINS PARA,NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAÀ COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG, COM FINS DE PENHORA EINTIMAÇÃO.

024.060.099.405 - BANESTES S/A X MATTEDI E BARROS LTDA-ME EOUTRO. FICA INTIMADO O DR. OSMAR DE ALBUQUERQUEMACHADO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 29VERSO.

024.030.068.175 - AEV-ASSOC EDUC DE VITÓRIA X NAZARE SILVAMUZINI. FICA INTIMADA A DRª PATRICIA NUNES ROMANO PARA, NO


PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 67/75FORNECIDOS PELA RECEITA FEDERAL.

024.010.100.303 - AMELIA GOVASKY X CIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASIL. FICA INTIMADA A DRª ZENI GARCIA DE CAMPOS PARA, NOPRAZO LEGAL, RESPONDER AOS TERMOS DA EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 115/122.

024.060.024.510 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LTDA. X FORROPLACCOMÉRCIO DE DECORAÇÕES LTDA. FICA INTIMADA A DRª CREUZENIBRANDÃO DE OLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 29VERSO.

024.050.289.230 - UNIÃO CAPIXABA DE ENSINO SUPERIOR - UCES XFERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO. FICA INTIMADA A DRª PAULAALMEIDA RAMOS PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE ACERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 22VERSO.

024.060.021.763 - UNIEST EDUC CENTRO LESTE S/C LTDA. X HILDOPINTO RIBEIRO. FICA INTIMADA A DRª ADRIANA VILLA-FORTE DEOLIVEIRA BARBOSA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBREA CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 22VERSO.

024.060.146.800 - CREDVISTA FOMENTO MERCANTIL X ROSEMBERGMOARES CAITANO. FICA INTIMADO O DR. BRUNO DA LUZ DARCY DEOLIVEIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER O BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 148,13.

024.900.211.525 - BANCO RURAL S/A X RODIVAN IND E COM DEMADEIRAS LTDA. E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. FRANCISCOA. CARDOSO FREITAS E AGENARIO GOMES FILHO DA R. SENTENÇADE FLS. 228 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.050.115.815 - COMPROCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA. XMARIA LUCIA VIEIRA LOBATO-ME E OUTROS. FICA INTIMADO O DR.MARIO CEZAR PEDROZA SOARES PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE SOBRE O OFICIO DE FLS. 72/74 REMETIDO PELODETRAN/ES.

024.050.061.985 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A X CLINICAODONTOLOGICA PRIMAVERA. FICA INTIMADO O DR. JOSEFRANCISCO TEIXEIRA DO AMARAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 24 QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267, III DO CPC.

024.040.267.288 - UNIBANCO S/A X BRENO DIAS SEMPRINE FILHO.FICA INTIMADA A DRª SEVERINA MARIA SOARES PARA, NO PRAZOLEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 54/74,FORNECIDOS PELO DETRAN/ES E RECEITA FEDERAL.

INDENIZAÇÃO024.060.123.148 - ANTONIO CARLOS PEIXOTO X CONDOMÍNIO DOED MARTHELIA. FICAM INTIMADOS OS DRS. FRANCISCO DE ASSISRODRIGUES DE OLIVEIRA E JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 06/03/2007 ÀS 14:00 HORAS.

024.020.033.966 - LINDEMBERG JOSE ROSA CEZARIO XSINDFER-SINDICATO DOS FERROV. DO ES E MG. FICA INTIMADO ODR. HUDSON DE LIMA PEREIRA PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.030.124.671 - MARCO ANTONIO LOUZADA ALVES E OUTRO XBRADESCO SEGUROS S/A E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS.

VALMIR DE SOUZA E VALERIA MARIA CID PINTO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA08/03/2007 ÀS 15:00 HORAS.

MANUTENÇÃO DE POSSE024.060.067.550 - ALEXANDRE FAUSTINI E OUTRO X RENATOGASPARINI MULLINI E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. REDMONMAXIMO E LUCIANO AZEVEDO SILVA PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 13/03/2007 ÀS14:30 HORAS.

MONITÓRIAS024.060.112.687 - ELEVADORES NACIONAL DO BRASIL LTDA. XCONDOMÍNIO DO ED SANDRA. FICA INTIMADO O DR. JOAQUIMMARCELO DE CARVALHO PARA, NO PRAZO LEGAL, PARA, NO PRAZOLEGAL, REPLICAR OS EMBARGOS MONITÓRIOS TEMPESTIVOS DE FLS.48/50.

024.060.108.040 - BANESTES S/A X FRANCISCO TARCISIO GRANGEIROFERREIRA. FICA INTIMADO O DR. JOSE ELIAS DO NASCIMENTOMARÇAL PARA, NO PRAZO LEGAL, TER VISTAS DOS AUTOS EREQUERER O QUE LHE APROUVER.

024.060.149.093 - COMPAPEL - COMERCIAL DE PAPEIS PESTANA LTDA.X SCHIRLEY MARIA DA SILVA CARRIJO. FICA INTIMADO O DR. CARLOSALESSANDRO SANTOS SILVA PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECEREM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER O BOLETO BANCÁRIO PARAPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$142,72.

024.060.101.003 - SENAC-SERV NAC DE APREND COMERCIAL X GEOVAPEREIRA DE SOUZA FILHO. FICA INTIMADO O DR. JOSE WILLIAM DEFREITAS COUTINHO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR A PUBLICAÇÃO DOEDITAL DE CITAÇÃO.

ORDINÁRIAS024.060.023.447. - VIVACQUA IRMÃOS LTDA. X ROSTAND REINECASTELLO. FICAM INTIMADOS OS DRS. LUIZ FERNANDO CHIABAIPIPA SILVA E KLAUSS COUTINHO BARROS PARA COMPARECEREM ÀAUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA 14/08/2006 ÀS15:20 HORAS.

024.060.111.549 - ADILSON ZATTA NUNES X BWR MECÂNICA E AUTOELÉTRICA. FICA INTIMADO O DR. SERGIO RICARDO DIAS COSTAPARA, NO PRAZO LEGAL, REPLICAR A CONTESTAÇÃO TEMPESTIVA DEFLS. 53/57.

024.040.215.766 - ANTONIO JORGE DE OLIVEIRA X PAULO JOSEBERNARDI E OUTROS. FICAM INTIMADOS OS DRS. MARIA DE FATIMAHANG ITAPAIANA E SIZENANDO JOSE BRAGA COUTINHO PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA O DIA13/03/2007 ÀS 14:00 HORAS.

024.040.036.436 - HELIO SIQUEIRA PIMENTEL E OUTRO X MARCIOAFFONSO DE CARVALHO. FICAM INTIMADAS AS DRªS. DANIELARIBEIRO PIMENTA E ERICA AFFONSO DE CARVALHO DA R.SENTENÇA DE FLS. 251 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 244/248E JULGOU EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, II E III DO CPC.

024.030.072.854 - MARCIA SCHWARZ DE ASSIS X MARILIANASCIMENTO SOARES. FICA INTIMADA A DRª SIMONE SIQUEIRAMIGUEL FREITAS PARA, NO PRAZO LEGAL, JUNTAR AOS AUTOSPROVA DO CANCELAMENTO DA HIPOTECA INCIDENTE SOBRE OIMÓVEL TRANSFERIDO PELA AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FLS.136.


024.020.073.173 - SUPERMERCADOS NANAU LTDA. X FEDERAÇÃO DOCOMÉRCIO DO EST DO ES - FECOMERCIO. FICA INTIMADO O DR.JOSE OLEOMAR SARAIVA JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL, OFERECERCONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO, CASO QUEIRA.

024.950.194.100 - ARISTEU BERGER E OUTRO X FLAVIO SIMÕESBERTHOUD. FICA INTIMADO O DR. JOÃO COSTA FILHO PARA, NOPRAZO LEGAL, INDICAR O ENDEREÇO ATUAL DE SEUSCONSTITUINTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OF. DEJUSTIÇA DE FLS. 262VERSO, VISTO QUE FOI DETERMINADO PELO MM.JUIZ A INTIMAÇÃO DOS MESMOS PARA DEPOIMENTO PESSOAL.

PRESTAÇÃO DE CONTAS024.970.001.160 - INTELSON RADIOCOMUNICAÇÕES LTDA. XADCOBES ADM COB EMP FISC BANCO DE DADOS E ASSESS JURÍDICADO EST DO ES. FICA INTIMADO O DR. PEDRO MOTA DUTRA PARA,NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DEJUSTIÇA DE FLS. 85VERSO E A PETIÇÃO DE FLS. 86/87 COM OS DOCSDE FLS. 88/100.

REGRESSIVA024.000.169.516 - BANESTES SEGUROS S/A X WALTER VENANCIO DASILVA. FICA INTIMADA A DRª MARIA DAS GRAÇAS FRINHANI PARA,NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DEJUSTIÇA DE FLS. 150.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE024.000.048.934 - UNIBANCO LEASING S/A ARREND MERCANTIL XFREDERICO FERREIRA TRANNIN. FICA INTIMADO O DR. MARCELOVACCARI QUETEZANI PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SESOBRE A CERTIDÃO DO SR. OF. DE JUSTIÇA DE FLS. 11VERSO.

024.990.156.754 - FORD LEASING S/A ARREND MERCANTIL X ROSANIFERNANDES DA SILVA. FICA INTIMADA A DRª IDALINA LOCATEL DECHIPAMO PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTAPRECATÓRIA DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO SEM PAGAMENTODAS CUSTAS PROCESSUAIS.

024.040.260.390 - BANESTES LEASING S/A ARREND MERC. X TRESIRMAS TURISMO LTDA-ME. FICA INTIMADO O DR. OMAR DEALBUQUERQUE MACHADO JUNIOR PARA, NO PRAZO LEGAL,COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER E PROVIDENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA À COMARCA DEFOZ DO IGUAÇU/PR, COM FINS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE.

REPARAÇÃO DE DANOS024.970.141.917 - AROLDO NATAL SILVA FILHO E OUTRO X NASSAUEDITORA RADIO TELEVISÃO. FICA INTIMADO O DR. JOÃO APRIGIOMENEZES PARA, NO PRAZO LEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO AFIM DE RECEBER O BOLETO BANCÁRIO PARA PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$ 96,54., BEM COMO,INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO SR. ARNALDO NATAL SILVAFILHO, FACE CERTIDÃO DE FLS. 247VERSO E, AINDA, PARA, NO PRAZOLEGAL, COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER EPROVIDENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDAÀ COMARCA DE SÃO PAULO/SP, COM FINS DE CITAÇÃO/PENHORA DOEXECUTADO PEDRO DINIZ TORRES.

024.020.101.366 - CRISTINA ANA LIMA X CLINICA DE CIRURGIAPLÁSTICA RICARDO CARNEIRO NEVES LTDA. E OUTRO. FICAINTIMADO O DR. EDUARDO LOPES ANDRADE DA R. SENTENÇA DEFLS. 153 QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, III DO CPC.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA OITAVA VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL DE ENTRÂNCIA ESPECIAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR ROBSON LUIZ ALBNEZ MM JUIZDE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL DE VITÓRIAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. CLEBER PONTES DA SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIOREXPEDIENTE DO DIA 09 DE JUNHO DE 2006

INTIMAÇÕES DE ADVOGADOS Nº 22 A

BUSCA E APREENSÃO 024940033939 - ADEC- ADMINISTRADORA ESPIRITOSSANTENSE DECONSÓRCIOS LTDA. X JUVENAL MAGALHÃES MATOS JUNIOR.INTIME-SE A DRª SUELI DE PAULA FRANÇA, PARA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL ADEQUANDO-A AO ART. 282 C/C 614,II DO CPC, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 163.

BUSCA E APREENSÃO024050088228 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A XCHRISTIANO MOREIRA DE SOUZA. INTIME-SE O DR. MARCELOVACCARI QUARTEZANI. PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ARÉPLICA, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 98.

CAUTELAR024020101846 - FERNANDA BARACHO MARTINS X FACULDADESALESIANA DE VITÓRIA. INTIMEM-SE OS DRS. FRANCISCO JOSÉBOTURÃO FERREIRA, TÁREK MOYSÉS MOUSSALLEM E MARCOANTÔNIO G. BARRETO. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 44/50, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO267, IV DO CPC.CAUTELAR

CAUTELAR024050002880 - SENDAI MOTORS LTDA. X KURUMÁ VEÍCULOS LTDA..INTIMEM-SE OS DRS. LUCIANO RODRIGUES MACHADO, FLÁVIAMIRANDA OLEARE, E DOUGLAS CARLOS DA SILVA. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS87/91, QUE REVOGOU A CAUTELA LIMINAR CONCEDIDA E JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DOARTIGO 267, IV DO CPC.

CAUTELAR024060007895 - EDUARDO GOMES PETRONILHO X JAIRO CARVALHOALVES. INTIME-SE O DR. MARCOS AUGUSTO MUNIZ MARQUES. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 31/34, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODO MÉRITO, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 267, VI DO CPC.

COBRANÇA024990128308 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XMARIA CONSUELO MOREIRA. INTIME-SE A DRª JUSSARA SHAFFELNCORREIA LIMA. PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DESPACHO DEFOLHAS 45, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

COBRANÇA024010126084 - ALEXANDRE FERREIRA DÃO E ENEDINA ESTEVÃO DASILVA DÃO X BANESTES SEGUROS S/A. INTIMEM-SE OS DRS. SALLESMAIA VIZA E SANDRA MARIA DE OLIVEIRA BAPTISTA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 154/155 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRONO ARTIGO 794, II DO CPC.


COBRANÇA024000115105 - SOCIEDADE EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DOCARMO LTDA. X PAULO GABRIEL P. SILVEIRA. INTIME-SE O DR.GILMIREZ XAVIER NUNES, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FL. 42, VERSO.

COBRANÇA024990142655 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XVERA LÚCIA SERRÃO CALHAU. INTIME-SE A DRª JUSSARA SCHAFFELNCORREIA LIMA, PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EMENDAR AINICIAL E PROCEDER O PREPARO, TUDO CONFORME DESPACHO DEFL. 49.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO024030071583 - JOSÉ CARLOS JABOUR DE REZENDE X CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ALBERTO BUSATTO. INTIMEM-SE OS DRS. JOSÉ CARLOSJABOUR DE REZENDE, VALÉRIA MARIA CID PINTO E MARIA JOSÉROMAGNA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 80/81, HOMOLOGOU ATRANSAÇÃO CELEBRADA, E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COMFULCRO NO ARTIGO 794, II DO CPC.

DECLARATÓRIA024030064137 - DIMPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕESLTDA. - ME X BOUTIQUE DAIANA LTDA.. INTIME-SE A DRª FRANCISHELENI JERÔNIMO BARROSO. PARA RECEBIMENTO E CUMPRIMENTODA CARTA PRECATÓRIA NO PRAZO LEGAL.

DESPEJO024030192900 - NELSON MIOSSI X JOEL MACHADO DA SILVA.INTIMEM-SE OS DRS. JACYMAR DELFINO DALCAMINI E JOELMACHADO DA SILVA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIADA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 50/57, QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO269,I DO CPC.

DESPEJO024050033224 - ASSOCIAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DOS EMPREGADOSDO BANCO NACIONAL DE HABITAÇÃO - PREVHAB X MD LOGÍSTICA EDESPACHOS ADUANEIROS LTDA.. INTIME-SE A DRª DAYENNENEGRELLI VIEIRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 67/68, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO269, III DO CPC.

DESPEJO024050179134 - ESPÓLIO DE HÉLIO MORAIS PERDIGÃO X PAULOROBERTO ALVES DOS SANTOS. INTIMEM-SE OS DRS. IVAN NEIVANEVES NETO, LETICIA BRANDÃO HERINGER, E GERUSA LEBRANK DEPAULA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FOLHAS 116/124, QUE JULGOU PROCEDENTE OPLEITO INAUGURAL E, POR VIA REFLEXA, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269,I DO CPC.

EMBARGOS 024980187264 - VICTORIA ESTUDIO ARTE E MUSICAL PRESTAÇÃO DESERVIÇO LTDA. - ME X MARCIA REGINA EWALD BECACICI NUNES.INTIMEM-SE OS DRS. MARIANA CABAS E BICCAS BRAGA E HOMEROJUNGER MAFRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 59/65, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC.

EMBARGOS024990066458 - DATA CERTA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. X BANCOSANTOS NEVES S/A. INTIMEM-SE OS DRS. DELANO SANTOS CÂMARA,

RAPHAEL AMERICANO CÂMARA E NEI LEAL DE OLIVEIRA, PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 216.

EMBARGOS024050090400 - GILBERTO PEREIRA LEITE X BANESTES SEGUROS S/A.INTIME-SE A DRª ILDA MARIA DE OLIVEIRA ALMEIDA. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 20/23, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTODE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, IV DO CPC.

EXECUÇÃO024960155919 - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X MANOELJORGE PINTO DE SOUZA. INTIME-SE O DR. OMAR DE A. MACHADOJÚNIOR, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DEFL 176.

EXECUÇÃO024960002038 - VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO-GRANDENSE XJUVENAL JOSÉ BARBOSA. INTIME-SE O DR. ALVARO JOSÉ GIMENES DEFARIA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FOLHAS 71/74, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CONSOANTE REGRA PREVISTA NOARTIGO 267, III C/C ARTIGO 598 DO CPC.

EXECUÇÃO024020006594 - CONSTRUTORA MARL DEL PLATA LTDA. XROBNELSON FELIX FERREIRA E MÔNICA DE CARDOSO VIDIGAL.INTIMEM-SE OS DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO EHUMBERTO CAMARGO BRANDÃO FILHO. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA ÀS FOLHAS 317/321,QUE REJEITOU A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE FORMULADA.

EXECUÇÃO024020013425 - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUODOS SERVIDORES DO SISTEMA FINDES - COOPERFINDES X RICARDODE FREITAS ME. INTIME-SE O DR. AIDES BERTOLDO DA SILVA. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 77/80, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃODE MÉRITO CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267, III C/CARTIGO 598, DO CPC.

EXECUÇÃO024030160378 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XKELIO RIBEIRO DOS PRAZERES. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA NUNESROMANO . PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE A RESPEITO DACERTIDÃO DE FOLHAS 41/VERSO.

EXECUÇÃO024040108128 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/A X ALOIR GASPARINI E OUTROS. INTIME-SE O DR. OMAR DEA. MACHADO JÚNIOR. PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE ARESPEITO DO OFÍCIO DE FOLHAS 28.

EXECUÇÃO024050292085 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A XCLOVIS VIEIRA DE SOUZA. INTIME-SE O DR. GERALDO RODRIGUESDE VASCONCELOS. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 40/41 HOMOLOGOU O PLEITO DEFOLHAS 738 PARA JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, COM FULCRO NOARTIGO 794, I DO CPC.

EXECUÇÃO024060129913 - GLÁUCIA BOA NOVA MEDEIROS X COOPJUD -COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS SERVIDORESDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SEDR. JOSÉ INÁCIO FRANCISCO MUNIZ. PARA FINS DO ARTIGO 604, DOCPC, NO PRAZO LEGAL, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 65.


EXECUÇÃO HIPOTECÁRIA024020094488 - BANCO ECONÔMICO S/A X JOSÉ DE SOUZA PEREIRAE ISABEL CRISTINA DOS SANTOS PEREIRA. INTIME-SE O DR. FABIANODE CHRISTO DEPES TALON. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 44, QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794, I DO CPC.

IMPUGNAÇÃO024040123518 - BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ LAURINDO NASCIMENTO E LUIZ CICERI DOS SANTOS.INTIME-SE O DR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL. PARA,NO PRAZO LEGAL, MENIFESTAR-SE A RESPEITO DA IMPUGNAÇÃO,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 12.

IMPUGNAÇÃO024040126748 - NOVA CIDADE SHOPPING CENTER S/A X F.ACOMÉRCIO DE COUROS E DERIVADOS LTDA.. INTIME-SE O DR.BRUNO DE PINHO E SILVA E JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 13/15, QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO ÀCAUSA.

IMPUGNAÇÃO024050049082 - UNILETRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X BRAZIEX INDÚSTRIAALIMENTÍCIA LTDA. E OUTROS. INTIMEM-SE OS DRS. LEONARDOVARGAS MOURA E CÉLIO DE CARVALHO C. NETO. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA ÀS FOLHAS21/23, QUE ACOLHEU A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DADO À CAUSA.

INDENIZAÇÃO024970137378 - VALDIR ANDRADE DOMINGOS E OUTROS X SANTAZITA TRANSPORTES COLETIVOS LTDA.. INTIMEM-SE O(A)S DR(A)SMARIA MIRANDA SOUZA POÇAS E ROBSON FORTES BORTOLINI .PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOSAUTOS, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 178, VERSO.

INDENIZAÇÃO024000112839 - J.D.BARCELOS - ME X MÁRIO ORLANDI JÚNIOR.INTIME-SE O DR. WAGNER DOMINGOS SANCIO, PARA, NO PRAZO DOART. 508 DO CPC, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 293.

INDENIZATÓRIA024000195719 - PAULO OLIVEIRA PEREIRA X BANCO BILBAO BISCAIAS/A. INTIME-SE O DR. MÚCIO COUTINHO DE JESUS. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 30/33,QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITOCONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO 267,III DO CPC.

INDENIZATÓRIA024030142228 - JOSÉ LAURINDO NASCIMENTO E OUTRO X BANCODO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES S/A. INTIME-SE ODR. SEBASTIÃO RIVELINO DE SOUZA AMARAL. PARA, NO PRAZOLEGAL, APRESENTAR A RÉPLICA, CONFORME O DESPACHO DE FOLHAS135.

INDENIZATÓRIA024040069965 - BELINE JOSÉ SALLES RAMOS X O GLOBO EMPRESAJORNALÍSTICA LTDA.. INTIME-SE O DR. RONALDO LOUZADABERNARDO SEGUNDO. PARA O RECEBIMENTO E CUMPRIMENTO DACARTA PRECATÓRIA NO PRAZO LEGAL.

MONITÓRIA024020073805 - BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X JOSÉ CARLOS DE SOUZA MIGUEL. INTIME-SE O DR. DIOGODE SOUZA MARTINS . PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA

SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 30/48, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, CONSOANTE REGRAPREVISTA NO ARTIGO 269, I DO CPC.

MONITÓRIA024030034094 - BANCO ITAÚ S/A X LUIZ CEZAR BONGESTAB.INTIME-SE O DR. ANTONIO NACIF NICOLAU . PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 34/51, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO,CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO 269, I DO CPC.

MONITÓRIA024030088686 - ANA CÉLIA DEPOLLO X CLÁUDIO JOSÉ M. DA SILVA.INTIME-SE O DR. WALVERTE RAYMUNDO CARNEIRO JÚNIOR. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀSFOLHAS 19/27, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NOARTIGO 269,I DO CPC.

MONITÓRIA024030139315 - SOCIEDADE EDUCACIONAL DE BENTO FERREIRALTDA. - EPPE, MANTEDORA DO COLÉGIO SÃO GONÇALO X JUÇANÃSANTOS BERNARDINO. INTIME-SE O DR. ALBERTO FURTADO DEOLIVEIRA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FOLHAS 16/24, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NOARTIGO 269, I DO CPC.

MONITÓRIA024040214942 - PLÍNIO MARTINS MARCHINI FILHO X ANTÔNIO CESARSCARDUA FILHO. INTIMEM-SE OS DRS. JERONYMO DE BARROSZANANDRÉA E JOSÉ MARIA RAMOS GAGNO , PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 59/65, QUE JULGOUPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA COM FULCRO NO ART. 269, INCISOI C/C 1102C §3º DO CPC, PARA CONSTITUIR DE PLENO DIREITO OTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL NOS TERMOS CONSTANTES DA INICIAL.

MONITÓRIA024020111688 - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA.X NAURIZA DE OLIVEIRA TORREZANI. INTIME-SE O DR. GERALDOTADEU S. DA SILVA. PARA FINS DO ARTIGO 267, §1º DO CPC,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 26.

MONITÓRIA024020144069 - SEPEL - SERRA PETRÓLEOS LTDA. X NEUSA SANTOSBARBOSA. INTIME-SE O DR SÉRGIO ZULIANI SANTOS. PARA FINS DOARTIGO 267, §1º DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 25 NOPRAZO LEGAL.

MONITÓRIA024040068348 - ESPÓLIO DE ANTÔNIO SÉRGIO MASSAD X AMÉRICODASSAUNE MADEIRA E VÂNIA FARIA MADEIRA. INTIME-SE O DR.ARTÊNIO MERÇOM. PARA AS CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO DOARTIGO 508, DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 119.

MONITÓRIA024040166548 - ELETROMIL COMERCIAL LTDA. X DE BRITOINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.. INTIME-SE O DR. DIOVANO ROSETTI.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADAÀS FOLHAS 28/37, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM ARESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRA PREVISTA NOARTIGO 269, I DO CPC.

MONITÓRIA024040266355 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XJERISVALDO GUIMARÃES GONÇALVES. INTIME-SE A DRª PATRÍCIA


NUNES ROMANO . PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 86/92, QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRAPREVISTA NO ARTIGO 269,I DO CPC.

ORDINÁRIA024970085395 - CANELLAS REPRESENTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. XBANESTES SEGUROS S/A. INTIME-SE A DRª SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA, PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS)HORAS, EFETUAR O DEPÓSITO DO VALOR RESIDUAL DE R$ 1.095,84(HUM MIL, NOVENTA E CINCO REAIS E OITENTA E QUATROCENTAVOS), SOB PENA DE LHE SER IMPUTADA ÁS PENAS AOSLITIGANTES DE MÁ-FÉ POR SUBSUNÇÃO AO ART. 17, INCISOS IV E VDO CPC, EIS QUE O MONTANTE DEPOSITADO NÃO CONDIZ COM OARBITRADO ÁS FLS. 305/306, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 313.

ORDINÁRIA024970079422 - IMPORTADORA A. B. & SILVA COMÉRCIO LTDA. XBANCO DO BRASIL S/A. INTIMEM-SE OS DRS. LUIZ FELIPE ZOUNAINFINAMORE SIMONI E LUIZ OTÁVIO PEREIRA GUARÇONI DUARTE.PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, DEPOSITAREM OSHONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$5.500,00 (CINCO MIL EQUINHENTOS REAIS), CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 231.

ORDINÁRIA024010098648 - UNIBRÁS ALIMENTOS LTDA. X CASSARO S/A INDÚSTRIAE COMÉRCIO E BANCO RURAL S/A. INTIME-SE O DR. DOMINGOS SALISDE ARAÚJO. PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DOS EMBARGOS COMEFEITOS INFRINGENTES, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORMEDESPACHO DE FOLHAS 98.

ORDINÁRIA024050021906 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XVIRGÍNIA HELENA VLAN DE CASTRO. INTIME-SE A DRª PATRÍCIAPERTEL BROMONSCHENKEL. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA SENTENÇA PROLATADA ÀS FOLHAS 31/38, QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM A RESOLUÇÃO DE SEU MÉRITO,CONSOANTE REGRA PREVISTA NO ARTIGO 269,I DO CPC.

ORDINÁRIA024050121904 - FRANCISCO EDUARDO DAVID X BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES. INTIMEM-SE OS DRS.FREDERICO LUIS SCHAIDER PIMENTEL, SANDRA MARIA DEOLIVEIRA BAPTISTA E JORGE SILVA MACHADO. PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO PROLATADA ÀS FOLHAS92/98, E PROVIDENCIAR A REMESSA DOS AUTOS A UMA DAS DOUTASVARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS NA DEFESA DOS CONSUMIDORES.

ORDINÁRIA024060023504 - LUCIANA CARVALHO SANTOS LIMA X DACASAFINANCEIRA S/A. INTIME-SE O DR. EUSTACHIO DOMICIO LUCCHESIRAMACCIOTTI. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOPROLATADA ÀS FOLHAS 68/ 76, E PROVIDENCIAR A REMESSA DOSAUTOS A UMA DAS DOUTAS VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS NADEFESA DOS CONSUMIDORES

POSSESSÓRIA024940134638 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO- COHAB-ES X NABOR BARCELOS ELIZETE COUTINHO BARCELOS. INTIME-SE A DRª SUELI DE PAULAFRANÇA. PARA FINS DO ARTIGO 267, §1º DO CPC, NO PRAZO LEGAL,CONFORME DESPACHO DE FLS. 67

REPARAÇÃO DE DANOS024950032888 - SETIBA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. XCIA SÃO GERALDO DE VIAÇÃO S/A. INTIME-SE O DR. PAULO C.ALMEIDA. PARA SE MANIFESTAR A RESPEITO DO PETITÓRIO DE

FOLHAS 172/174, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 177, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS.

REPARAÇÃO DE DANOS024940105059 - FORTALEZA - PROMOÇÕES E COMUNICAÇÕES LTDA.X KELLY CASTIGLIONI PENHA E OUTRA. INTIME-SE O DR. CLAUDIOFERREIRA FERRAZ, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DOOFICIO DE FLS. 372, TUDO CONFORME DESPACHO DE FLS 373.

REPARAÇÃO DE DANOS024020015548 - VITELCO ENGENHARIA S/A X ESCELSA - ESPÍRITOSANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A. INTIMEM-SE OS DRS. SERGIO L.LAIBER E FRANCISCA DOMINGOS VIEIRA SARTÓRIO. PARA, NOPRAZO LEGAL, APRESENTAREM A RÉPLICA, CONFORME DESPACHO DEFOLHAS 165.

RESCISÃO CONTRATUAL024000074328 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO E URBANIZAÇÃO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO - COHAB -ES X JOSIAS DA SILVAALMEIDA. INTIME-SE A DRª MARISTELA PEREIRA GUASTI. PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR A RÉPLICA, CONFORMEDESPACHO DE FOLHAS 27.

REVISIONAL DE ALUGUEL024000040998 - ECONOMIA CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A - ECONOMISAX WELINGTON CARDOSO SOUZA. INTIME-SE O DR. JOÃO CARLOSXAVIER MARTINS. PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DEFOLHAS 68, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NOS TERMOS DO ARTIGO267, §4 º DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 71.

VENDA A CRÉDITO COM RESERVA DE DOMÍNIO024000052068 - SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL TRADECASHLIMITADA, ATUALMENTE DENOMINADA SOCIEDADE DE FOMENTOCOMERCIAL BS FACTORING LIMITADA X NELMA AMARAL DE SOUZAHUBER. INTIME-SE O DR. AFFONSO PERNET. PARA, NO PRAZO LEGAL,MANIFESTAR-SE A RESPEITO DA CERTIDÃO DE FOLHAS 24/VERSO,CONFORME DESPACHO DE FOLHAS 33.

LISTA 22 B

ANULATÓRIA024030213557 - MAURÍCIO VIEIRA BRENE X GREEN PAPER EFACTORING LTDA. E CAPITAL TEXTIL COMÉRCIO E CONFECÇÕESLTDA.. INTIMEM-SE OS DRS. FÁBIO IRINEU GASPARINI E JORGEFERNANDO PETRA DE MACEDO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAREMCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 78.

BUSCA E APREENSÃO024050237429 - BANCO ABN AMRO REAL S/A X BOLSA MODERNALTDA.. INTIME-SE A DRª RENATA PAGANINI , PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 25, VERSO.

BUSCA E APREENSÃO024020005568 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. XMAURICIO SOARES LEITE. INTIMEM-SE O(A)S DR(A)S ÉRIKA ALBANODE SOUZA E MARCELO VACCARI QUARTEZANI , PARA, NO PRAZOLEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 63/64.

BUSCA E APREENSÃO024040017618 - CONSÓRCIO NACIONAL LÍDER S/C LTDA. X MARCUSAURELIO DOS S. CALDEIRA. INTIME-SE O DR. AYLTON PAULODALMASO, PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃODE FL. 35.

BUSCA E APREENSÃO024040141038 - BANCO PANAMERICANO S/A X CLARINDO OLIVEIRADA COSTA. INTIME-SE O DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES,


PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBREDESPACHO DE FL. 26.

BUSCA E APREENSÃO024960107308 - VITÓRIAWAGEN ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOLTDA. X MÔNACO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA..INTIME-SE O DR. FABRICIO CARDOSO FREITAS . PARA, NO PRAZO DE05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, DEACORDO COM DESPACHO DE FL. 126.

CAUTELAR024020168498 - UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS S/A X FÁBIOALMEIDA DA SILVA. INTIME-SE O DR. MARCELO VACCARIQUARTEZANI . PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE A DEVOLUÇÃO DO "AR" SEM A CONSECUÇÃO DO FIM PARA OQUAL FORA CONFECCIONADO, DEVENDO AINDA INDICAR O NOVOENDEREÇO DO REQUERIDO, DE ACORDO COM DESPACHO DE FL. 76.

COBRANÇA024970097044 - COLÉGIO NACIONAL LTDA. X DIANA SARTORIOANTONIO. INTIMEM-SE O(A)S DR(A)S. NAIR DE LOURDES SPERANDIOE CARLOMAN DE MORAES GUIMARÃES. PARA, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 88.

COBRANÇA024980095038 - ECAD - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO EDISTRIBUIÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS X EDGARD LEAL FERREIRAJUNIOR E OUTRO. INTIME-SE O DR. MAURÍCIO CHRISTIANOFERREIRA PINTO. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 125.

COBRANÇA024040171928 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XMARA RUBIA SILVA ROCHA. INTIME-SE A DRª PATRICIA NUNESROMANO. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR SOBRE AEXISTÊNCIA OU NÃO DE TRANSAÇÃO, TUDO CONFORME DESPACHODE FL. 45.

COBRANÇA 024940133515 - ALVES RIBEIRO - EMPREENDIMENTOS LTDA. XDIUSETE VIEIRA DE ANDRADE. INTIME-SE A DRª MARIA HELENAREINOSO REZENDE. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DACERTIDÃO DE FL. 118, VERSO.

COBRANÇA024990055048 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SUMARÉ X TEREZINHARESENDE. INTIME-SE O DR. VALCIMAR PAGOTTO RIGO. PARA, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL.106, QUE DEFERIU O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS.

COBRANÇA024980176648 - CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA. XALMIR DA CRUZ BISI. INTIME-SE O DR. CARLOMAN M. GUIMARÃES.PARA, NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS, IMPULSIONAR OFEITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 39.

CONSIGNAÇÃO024040208209 - EDSON VARGAS BARBOSA E OUTRO X FABIANAFELIPE NADER E OUTROS. INTIME-SE A DRª OBEDE DIAS FREIREMATTOS. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 70.

CONSIGNAÇÃO024020115789 - JANINE VARANDA MOULIN X BANESTES - BANCO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO. INTIME-SE O DR. ELIEL SANTOS

JACINTHO. PARA, NO PRAZO LEGAL, OS FINS DO ART. 327 DO CPC,TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 130.

DECLARATÓRIA024970110268 - FLORISBELA NOGUEIRA SOUZA X CONDOMINIORESIDENCIAL VILLAGE DE CAMBURI. INTIMEM-SE OS DRS. ÉLIOSANTANA BATISTA FILHO, BEN HUR BRUMER DAN FARINA EGUILHERME VIANA RANDOW. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,PROCEDEREM AS ALEGAÇÕES FINAIS, TUDO CONFORME DESPACHODE FL. 170, VERSO.

DESPEJO024960045995 - RODOLFO SAMORINI FILHO X ENEIDA GOMES PIRES.INTIMEM-SE OS DRS. ALLAN DENIS COLNAGO E ANTONIO SERGIOVALLE DOS SANTOS. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 119.

DESPEJO024990153348 - MARIA ELIZABETH MARIANI DE SOUZA XWANDERLAN FRANCISCO DOS SANTOS. INTIME-SE O DR. LISARBSOARES RIBEIRO DE CARVALHO JR. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, DAR VISTAS SOBRE A CERTIDÃO RETRO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA A FL. 30, VERSO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 32.

HABILITAÇÃO024010035368 - ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/AX VALTAIR FLORINDO CAMPAGNARO E OUTROS. INTIME-SE O DR.ÍMERO DEVENS JUNIOR. PARA, NO PRAZO LEGAL, RECEBIMENTO ECUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.

INDENIZAÇÃO024980194799 - CRHISTIANE ABOUMRAD ORLANDI X BANESTES S/A.INTIMEM-SE OS DRS. NILSON DOS SANTOS GAUDIO E JOSÉ ALOÍSIOPEREIRA SOBREIRA. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 133.

INDENIZAÇÃO024010155729 - WILLIS MACHADO DOS SANTOS X SEBASTIÃO LYRIOFRANÇA. INTIME-SE O DR. WILLIS MACHADO DOS SANTOS. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 56, VERSO.

INDENIZAÇÃO024990121808 - CARMEN LOPES CALIMAN E OUTRO X FIATADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. E OUTRO. INTIME-SE O DR.ABTONIO RUBENS DECOTTIGNIES. PARA, NO PRAZO DO ART. 508 DOCPC, APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES, TUDO CONFORME DESPACHODE FL. 170.

EMBARGOS024040068908 - ANTONIO CARLOS SEVERO AFONSO E OUTRO XBANCO ECONOMICO S/A. INTIME-SE O DR. DELSON DIAS SIMÃO .PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, APRESENTAR RÉPLICA, TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 25.

EMBARGOS024960244358 - MOISÉS SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO X BANCOECONOMICO S/A. INTIMEM-SE O(A)S DR(A)S. RODRIGO REIS MAZZEIE CHRISTINA MARIA FOEGER DE PAULA. PARA, NO PRAZO LEGAL,TOMAREM CIÊNCIA SOBRE A DESCIDA DO PROCESSO EM EPÍGRAFEDO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, TUDO CONFORME DESPACHODE FL. 98.

EMBARGOS024030183758 - AUTO MECANICA SILBÂNIO LTDA. ME X ODENIRCESAR MORELLO. INTIME-SE O DR. EDUARDO VICTOR DE SOUZA.


PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 12.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA024040157508 - GREEN PAPER FACTORING LTDA. X MAURICIO VIEIRABRENE. INTIMEM-SE OS DRS. JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDOE FÁBIO IRINEU GASPARINI . PARA, NO PRAZO LEHAL, TOMAREMCIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 17/18.

EXECUÇÃO024030104255 - IMOBILIÁRIA PROGRESSO LTDA. X WILLIES MACIELSARMENTO. INTIME-SE A DRª CAROLINA LEMOS PICANÇO. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 43.

EXECUÇÃO024010190528 - DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X CLÁUDIA HELENA BROTAS DOSSANTOS COSTA GIUBERT E OUTROS. INTIME-SE O DR. GUTTIERESMEDEIROS REGO. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL.26.

EXECUÇÃO024030016158 - FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E EDUCAÇÃO - FAESA XROGÉRIO HILTON LONGO PEREIRA. INTIMEM-SE O(A)S DR(A)S.PATRICIA NUNES ROMANO E NOEMAR SEYDEL LYRIO. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 69/70.

EXECUÇÃO024050182948 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A X REGINA CÉLIASANTOS MACARIO. INTIME-SE O DR. UDNO ZANDONADE. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 18, VERSO.

MONITÓRIA024990104069 - BANCO BANDEIRANTES S/A X MARCOS CÍCEROMARADEIRA E OUTRO. INTIME-SE O DR. GERALDO DOS SANTOS.PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 60,VERSO.

MONITÓRIA024990183568 - DOCTOR LINE LTDA. X VILMAR G. DO ESPÍRITOSANTO. INTIME-SE A DRª FABÍOLA FURTADO MAGALHÃES. PARA, NOPRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 38, VERSO.

ORDINÁRIA024990041279 - HENRIQUE ZANOTELLI VARGAS X EMESCAM - ESCOLADE MEDICINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE VITÓRIA - ES.INTIME-SE O DR. KLAUSS COUTINHO BARROS. PARA, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 61, QUEDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 59/60.

ORDINÁRIA024990010845 - ENG URB LTDA. X CESAN - CAMPANHIA ESPÍRITOSANTENSE DE SANEAMENTO. INTIME-SE O DR. RODRIGO LOUREIROMARTINS . PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTARSOBRE O DESPACHO DE FL. 486.

ORDINÁRIA024990068355 - CLÍNICA RADIOLÓGICA SÃO JOSÉ LTDA. X SAMEG -SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DE GRUPO LTDA.. INTIME-SE O DR.CLÁUDIO PEIXOTO DE OLIVEIRA. PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE PETITÓRIO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 69.

ORDINÁRIA024940043458 - PEDRO PAULO ZANON X FEMCO - FUNDAÇÃOCOSIPA DE SEGURIDADE SOCIAL. INTIMEM-SE OS DRS. PAULO

ROBERTO RODRIGUES E SERGIO LUIZ AKAQUI MARCONDES. PARA,NO PRAZO LEGAL, TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 151/152.

PRESTAÇÃO024940043268 - LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA X UNIMED -FEDEREÇÃO DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DOESPÍRITO SANTO. INTIMEM-SE O(A)S DR(A)S. PAULO CESARRODRIGUES DE OLIVEIRA E GIOVANA DE AZEVEDO FIDALGO. PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PRONUNCIAREM-SE SOBRE A COTAMINISTERIAL DE FL. 132, TUDO CONFORME DESPACHO DE FL. 134.

RESCISÃO024970002549 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO - COHAB - ES X ANTONIO ALVES PEREIRA. INTIME-SEA DRª SUELI DE PAULA FRANÇA. PARA, NO PRAZO LEGAL, TOMARCIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FL. 50, VERSO.

REINTEGRAÇÃO024950136838 - NACIONAL LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X FOLHA CAPIXABA LTDA.. INTIME-SE O DR. SEVERINOALVES SILVA FILHO. PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,REGULARIZAR SUA POSTULAÇÃO EM JUÍZO, CONFORME PREVÊ O ART.13 DO CPC.

REINTEGRAÇÃO024990115578 - BANESTES LEASING S/A - ARRENDAMENTOMERCANTIL X LIESSE GONÇALVES CHAVES. INTIME-SE O DR.FRANKLIN DELMAESTRO. PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, TUDO CONFORMEDESPACHO DE FL. 66.

RESSARCIMENTO024040200578 - LUISMAR LOPES COELHO X VIMINAS VIDRAÇARIAMINAS LTDA.. INTIME-SE A DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS. PARA,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE DESPACHODE FL. 66, VERSO.

ALTAMIR RODRIGUES XAVIER JUNIORESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO10ª VARA CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA Nº 21/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. ARTHUR JOSÉ NEIVA DE ALMEIDASUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ JUDICIÁRIA TITULAR: CREUZA DEFÁTIMA BERMUDES

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DRª RENATA NUNES QUINTAESDRª CILENES DIAS TOGNERIDR. ROBERTO GOTARDO MOREIRADR. GILMAR ZUMAK PASSOSDRª LIZONETE MACHADO GUARNIERDR. CARLOS RENATO DECOTTIGNIES ZARDINIDR. DURVALINO RENÉ RAMOSDR. LUIZ FERNANDO CHIABAI PIPA SILVADRª CLÁUDIA ARAÚJO MACHADODR. ELIAS JOSÉ MOSCON FERREIRA DE MATOSDR. FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRADR. EDUARDO NEVES GOMESDRª MARIA DAS GRAÇAS SOBREIRA DA SILVADR. BRUNO DE PINHO E SILVA


DR. MARCOS CEZAR GONÇALVES BORGESDR. SERGIO BERNARDO CORDEIRODR. ITALO SCARAMUSSA LUZDR. JOSÉ ARCISO FIOROTDR. FERNANDO SÉRGIO MARTINSDR. DIOGO MARTINSDR. FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRADR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHODR. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJODR. ALEXANDRE MELO BRASILDR. EDMILSON JOSÉ TOMAZDR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANADR. PAULO ANTÔNIO SILVEIRADR. OMAR DE A. MACHADO JÚNIORDR. MARCELO MOTTA CARNEIRODR. SÉRGIO CARLOS DE SOUZADR. MARCELO SCHUNK GARDIOLIDRª JACQUELINE DE ANDRADE SANTOS FREDERICODR. MARQUIVALDO DIAS CUNHADR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO

ORDINÁRIAPROCESSO Nº 024040184685 (4496)PARTES: WANDERLEY RODRIGUES X METROPOLITAN LIFE SEGUROS EPREVIDÊNCIA PRIVADA S/A - METLIFE BRASIL SEGUROSINTIMAÇÃO DAS DRAS. RENATA NUNES QUINTAES E CILENES DIASTOGNERI PARA TOMEREM CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 310, NAQUAL O PERITO INFORMA QUE A PERÍCIA SERÁ REALIZADA EM11/07/2006, ÀS 14H30MIN, TERÇA-FEIRA, EM SEU CONSULTÓRIO,SITO À AV. NOSSA SENHORA DA PENHA, Nº 595, SALA 612, TORRE 1.

PROCESSO Nº 024020080316 (4859)PARTES: CAMEL DAHER E MARLY SAADE DAHER X BANCO BANESTESS/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO DOS DRS. ROBERTO GOTARDO MOREIRA E GILMARZUMAK PASSOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 166,QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA06/07/2006 ÀS 15 HORAS .

PROCESSO Nº 024950178376 (124)PARTES: POSTO DA PRAIA LTDA. X BANESTES - BANCO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTOINTIMAÇÃO DOS DRS. PAULO ANTÔNIO SILVEIRA E OMAR DE A.MACHADO JÚNIOR PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS.306/307, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, AMPARADA NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 267, III, DO CPC.

PROCESSO Nº 024060029436 (5116)PARTES: FILADELFA MARIA DA SILVA MALHAME X SMS ASSISTÊNCIAMÉDICA LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. JEFFERSON APARÍCIO CAMPANA PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 153 E SE MANIFESTAR ACERCA DACONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 024020158457 (3833)PARTES: LOURIVAL LOPES CUNHA E OUTROS X TELEMAR NORTE LESTES/AINTIMAÇÃO DOS DRS. MARQUIVALDO DIAS CUNHA E JOÃO HILÁRIOLIEVORE DE BRANDÃO PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DEFLS. 241/241Vº E, EM 5 (CINCO) DIAS, DEPOSITAREM OS HONORÁRIOSINDICADOS PELO SR. PERITO ÀS FLS. 239, OU, SE DELES DISCORDAR,FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.

DECLARATÓRIAPROCESSO Nº 024020049940 (3660)PARTES: SELMA SOARES LINO X VIVEL - VITÓRIA VEÍCULOS LTDA. EOUTRA

INTIMAÇÃO DOS DRS. LIZONETE MACHADO GUARNIER E CARLOSRENATO DECOTTIGNIES ZARDINI PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS 138/139 QUE REDESIGNOU AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA DIA 21/06/2006, ÀS 14 HORAS .

REINTEGRAÇÃO DE POSSEPROCESSO Nº 024990201162 (2815)PARTES: COTIA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL X ROBERTJOHN BASIL SMEEINTIMAÇÃO DOS DRS. DURVALINO RENÉ RAMOS E LUIZ FERNANDOCHIABAI PIPA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.197, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA07/07/2006 ÀS 15 HORAS .

CAUTELARPROCESSO Nº 024020071736 (3702)PARTES: WENDY MACIEL VERJOVSKY E OUTRO X CONSTRUTORAGLÓRIA LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. MARCELO MOTTA CARNEIRO PARA TOMARCIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 164 E APRESENTAR CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO QUE FOI RECEBIDO NO DUPLO EFEITO.

COBRANÇAPROCESSO Nº 024050168905 (4873)PARTES: WOLMAR FAUSTINO DOS SANTOS X SUL AMÉRICA SEGUROSDE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTROSINTIMAÇÃO DOS DRS. CLÁUDIA ARAÚJO MACHADO, ELIAS JOSÉMOSCON FERREIRA DE MATOS E FRANCISCO DE A. R. DE OLIVEIRAPARA TOMEREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 305 QUE DESIGNOUAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/2006, ÀS 17 HORAS .

INDENIZAÇÃOPROCESSO Nº 024040225963 (4737)PARTES: ANDREA CARLA ZANI X BANCO DO BRASILINTIMAÇÃO DOS DRS. EDUARDO NEVES GOMES E MARIA DASGRAÇAS SOBREIRA DA SILVA PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 144, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 11/07/2006 ÀS 15 HORAS .

PROCESSO Nº 024030131718 (5197)PARTES: EZEQUIEL RODRIGUES PATROCINIO X FERNANDA SILVEIRASILVA E OUTROSINTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ ARCISO FIOROT, DIOGO MARTINS,FLÁVIA CRISTINA NOLASCO FERREIRA E FERNANDO SÉRGIOMARTINS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 396 EDIZEREM, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, SE RATIFICAM SEUS ATOSATÉ ENTÃO PRATICADOS.

EXIBITÓRIAPROCESSO Nº 024030188361 (5198)PARTES: FERNANDA SILVEIRA SILVA X CLÍNICA DAS ACIDENTADOS DEVITÓRIA LTDA.INTIMAÇÃO DO DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHO PARATOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 138 E, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, DIZER SE RATIFICA SEUS ATOS ATÉ ENTÃOPRATICADOS.

REPARATÓRIAPROCESSO Nº 024000082636 (2525)PARTES: FLORENTINA FAUSTINI DE OLIVEIRA X UNIMED VITÓRIAINTIMAÇÃO DO DR. MARCELO SCHUNK GARDIOLI PARA TOMARCIÊNCIA DOS DESPACHOS DE FLS. 563 E FLS. 586, PARA SEMANIFESTAR ACERCA DO RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 339/545L,BEM COMO ACERCA DO RECURSO ADESIVO DE FLS. 575/584.

PROCESSO Nº 024020178901 (3868)PARTES: RACINE FERNANDES CORRÊA E OUTRA X MULTIBRÁS S/A(BRASTEMP) E OUTRO


INTIMAÇÃO DOS DRS. SÉRGIO CARLOS DE SOUZA E JACQUELINE DEANDRADE SANTOS FREDERICO PARA TOMAREM CIÊNCIA DASENTENÇA DE FLS. 266/275 QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDOFORMULADO NA INICIAL.

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAPROCESSO Nº 024010115707 (3232)PARTES: ATLÂNTICA AUTOMÓVEIS LTDA. X MARIA MARTHA COSTASEVEROINTIMAÇÃO DOS DRS. DOMINGOS SALIS DE ARAÚJO E ALEXANDREMELO BRASIL PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 22/23,QUE JULGOU IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO PROPOSTA POR ATLÂNTICAAUTOMÓVEIS, NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO QUE LHE ÉMOVIDA POR MARIA MARTHA COSTA SEVERO.

CARTA DE SENTENÇAPROCESSO Nº 024050098322 (4773)PARTES: DJALMA BATISTA DE CARVALHO X VOLVO DO BRASILVEÍCULOS S/AINTIMAÇÃO DO DR. EDMILSON JOSÉ TOMAZ PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS. 352 E TRAZER AOS AUTOS OS DOCUMENTOSREQUERIDOS NA DECISÃO DE FLS. 326/327, NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DA PRESENTE LIQÜIDAÇÃO.

REVISIONALPROCESSO Nº 024040201840 (4513)PARTES: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA X BLOKOS ENGENHARIALTDA.INTIMAÇÃO DO DR. BRUNO DE PINHO E SILVA PARA TOMAR CIÊNCIADO DESPACHO DE FLS.158 E, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUARO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS INDICADOS ÀS FLS. 178,OU, SE DELES DISCORDAR, FAZÊ-LO FUNDAMENTADAMENTE.

PROCESSO Nº 024040071048 (4811)PARTES: ANALICE ALCANTARA MEIRELES X BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A - BANESTESINTIMAÇÃO DOS DRS. MARCOS CEZAR GONÇALVES BORGES ESERGIO BERNARDO CORDEIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DODESPACHO DE FLS. 135, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 11/07/2006 ÀS 16 HORAS .

RESTITUIÇÃOPROCESSO Nº 024020167565 (3847)PARTES: WILSON SILVA BRAGA X WCK COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. - IMAGINEINTIMAÇÃO DO DR. ITALO SCARAMUSSA LUZ PARA TOMAR CIÊNCIADA SENTENÇA DE FLS. 193/203, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOCOM A PROSPECÇÃO DE SEU MÉRITO, CONSOANTE REGRA AVERBADANO ART. 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.


CREUZA DE FÁTIMA BERMUDESSUBSTITUTA LEGAL DA ESCRIVÃ

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SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

AP Nº 1427/024050008069

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO 15 (QUINZE) DIAS

O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM.JUIZ DEDIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO PLINIO PEREIRA BRASILEIRO, MÚSICO,SOLTEIRO, NASCIDO AOS 19/03/1986, NATURAL DE VITÓRIA/ES, FILHODE PAI NÃO DECLARADO E MÁRCIA PEREIRA; NOS AUTOS DOPROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIOPÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 155, CAPUT, C/C O ARTIGO 14,INCISO II DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIASDE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 16 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15,00HORAS , A FIM DE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, NOSREFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEUADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHENOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL,DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARAAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADOSUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JUNHOL DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.

NELSON DARBY DE ASSISJUIZ DE DIREITO

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AP Nº 1280/024040062663



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO ROBERTO CARLOS DE JESUS SILVA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE IBIRAPOÃ/BA, NASCIDO AOS19/06/1974, JARDINEIRO, FILHO DE SANTO QUARESMA DA SILVA E DEISAURA MARIA DE JESUS; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EMEPÍGRAFE, PROPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃOAOS ARTS. 155, "CAPUT" C/C O ARTIGO 14, II, TODOS DO CÓDIGOPENAL BRASILEIRO. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELOPRESENTE EDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIASDESTE JUÍZO NO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS


DE ALMEIDA NETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105,CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00HORAS , A FIM DE SER Q U A L I F I C A D O E I N T E R R O G A D O,NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DESEU ADVOGADO CONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO,SER-LHE NOMEADO UM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DEHONORÁRIOS E/OU, CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL,DEVERÁ SE APRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARAAS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADOSUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


-**********- PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITOSÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS

AP. Nº 1195/024030174171

O DOUTOR NELSON DARBY DE ASSIS, MM.JUIZ DEDIREITO NA SÉTIMA VARA CRIMINAL DE VITÓRIA,COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC..

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO EDSON DOS SANTOS MACHADO, VULGO"NEGO EDSON", BRASILEIRO, SOLTEIRO, NASCIDO AOS 08/08/1981,NATURAL DE VITÓRIA, ES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DEELIDA DOS SANTOS MACHADO; NOS TERMOS DO PROCESSO CRIMEEM EPÍGRAFE, EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO303 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO E ART. 155, CAPUT, NAFORMA DO ARTIGO 69, TODOS DO CPB. DIANTE DO QUÊ, FICA OMESMO INTIMADO DA SENTENÇA, PROLATADA ÀS FLS. 152/161, QUEJULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARACONDENAR O RÉU À PENA DE 01 (UM) ANO DE DETENÇÃO EPROIBIÇÃO DE SE OBTER A PERMISSÃO OU A HABILITAÇÃO PARADIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E 01 (UM) ANO E 04 (QUATRO) MESESDE RECLUSÃO E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, COM SUBSTITUIÇÃO DAPENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, POR DUAS RESTRITIVAS DEDIREITOS COM A MESMA DURAÇÃO, SENDO, PRESTAÇÃO DESERVIÇOS À COMUNIDADE E INTERDIÇÃO TEMPORÁRIA DE DIREITOS,CONSISTENTE NA PROIBIÇÃO DE FREQUENTAR DETERMINADOSLUGARES. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAIO PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADONO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2006. EU, ESCREVENTE JURAMENTADA QUE FIZDIGITAR E SUBSCREVI.




EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA90 (NOVENTA) DIAS

AP. Nº 1028/024020131256


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO JOAQUIM CORREIA MADURO, VULGO"COROA MADUREIRA", BRASILEIRO, CASADO, SEM PROFISSÃODEFINIDA, FILHO DE DURVALINO CORREA MADURO E DE RITABUENO DE ARAÚJO; NOS TERMOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE,EM CURSO NESTA VARA, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 157, §2º, INCISO IE II C/C O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO.DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO INTIMADO DA SENTENÇAPROLATADA ÀS FLS. 281/287, QUE JULGOU PROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O RÉU À PENADE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E 64(SESSENTA E QUATRO) DIAS-MULTA; EM REGIME SEMI-ABERTO DEPRISÃO. E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, VAI OPRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NOLUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI..


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE VITÓRIA

AP Nº 1648/024060137965



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO LUCIANO DA SILVA CARDOSO,BRASILEIRO, CASADO, EMPRESÁRIO, NASCIDO AOS 15/09/1973, FILHODE JOÃO CARDOSO DOS SANTOS E MÁRCIA DA SILVA PIMENTA; NOSAUTOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTO PELOMINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 45 DO DECRETO-LEINº 3688/41. DIANTE DO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTEEDITAL, PARA COMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZONO FÓRUM CRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDANETO", 3º ANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA,VITÓRIA/ES, NO DIA 10 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIMDE SER QUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS,


DEVENDO COMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADOCONSTITUÍDO, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADOUM DEFENSOR DATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU,CASO NÃO DISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SEAPRESENTAR AO DEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA ASDILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS A SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VERPROCESSAR ATÉ FINAL DA SENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADOSUSPENSO OS AUTOS DA AÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZOPRESCRICIONAL, PODENDO O MM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃOANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR OCASO, DECRETAR A PRISÃO PREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO366 DO C.P.P., DA LEI Nº 9.271/96; INDO O PRESENTE EDITALPUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DECOSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊSDE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI


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AP Nº 1059/024010142057



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO O ACUSADO PATRÍCIO FERREIRA CAMPOS, BRASILEIRO,NATURAL DE VILA VELHA, ES, NASCIDO AOS 05/08/1982, SOLTEIRO,GARÇOM, FILHO DE JOSÉ BATISTA CAMPOS E DE DINAURA FERREIRACAMPOS; NOS AUTOS DO PROCESSO CRIME EM EPÍGRAFE, PROPOSTOPELO MINISTÉRIO PÚBLICO, POR INFRAÇÃO AOS ART. 10, §1º, INCISO IIDA LEI N7 9437/97 E ARTIGO 329 C/C O ARTIGO 69 DO CPB. DIANTEDO QUÊ, FICA O MESMO CITADO PELO PRESENTE EDITAL, PARACOMPARECER À SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO NO FÓRUMCRIMINAL DE VITÓRIA, "DES. JOSÉ MATHIAS DE ALMEIDA NETO", 3ºANDAR, RUA PEDRO PALÁCIOS, Nº 105, CIDADE ALTA, VITÓRIA/ES, NODIA 10 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:30 HORAS , A FIM DE SERQUALIFICADO E INTERROGADO, NOS REFERIDOS AUTOS, DEVENDOCOMPARECER ACOMPANHADO DE SEU ADVOGADO CONSTITUÍDO,SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, SER-LHE NOMEADO UM DEFENSORDATIVO COM ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS E/OU, CASO NÃODISPONHA DE RECURSO PARA TAL, DEVERÁ SE APRESENTAR AODEFENSOR PÚBLICO DESTA VARA, PARA AS DILIGÊNCIAS NECESSÁRIASA SUA ASSISTÊNCIA NO ATO, E SE VER PROCESSAR ATÉ FINAL DASENTENÇA SOB PENA DE SER DECLARADO SUSPENSO OS AUTOS DAAÇÃO PENAL E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO OMM. JUIZ DETERMINAR A PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVASCONSIDERADAS URGENTES E, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISÃOPREVENTIVA NOS TERMOS DO ARTIGO 366 DO C.P.P., DA LEI Nº9.271/96; INDO O PRESENTE EDITAL PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE JUÍZO.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 09 DIAS DO MÊS

DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO QUE FIZ DIGITAR ESUBSCREVI.


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LISTA Nº 12/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. NELSON DARBY DE ASSISPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. SANDRO REZENDE LESSADEFENSOR PÚBLICO: DR. JOÃO NOGUEIRA DA SILVA NETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: CARLOS ALBERTO FLORES DE OLIVEIRA

EM CUMPRIMENTO AO DETERMINADO NO OFÍCIO CIRCULAR Nº007/200O DA DIRETORIADO FÓRUM DE VITÓRIA E NOS TERMOS DO CÓDIGO DE NORMAS EMVIGORI N T I M O

01) DR. NELSON MOREIRA JÚNIORPROC. N.º. AP. 1255/024040031692RÉU(S): GERSON RUBENS ALBUQUERQUE DE ALMEIDA E OUTRO (*) PARA DEVOLVER OS AUTOS NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DEEXPEDIÇÃO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E COMUNICADOÀ OAB NA FORMA DA LEI.

02) DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVAPROC. N.º. AP 1633/024060087806RÉU(S): VANETE VALÉRIO DA COSTA (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 90/93, QUEREJEITOU A DENÚNCIA OFERECIDA ÀS FLS. 02/04, APENAS NO QUECONCERNE AOS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 176 E 329, DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COM FULCRO NO ARTIGO 43, INCISOIII, DO CPP.

03) DR. SÉRGIO FASSBENDER DE REZENDEPROC. N.º. AP. 1192/024030177166RÉU(S): ELOIR DA SILVA E OUTRO.(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 03/07/2006 ÀS 16:00 HORAS.

04) DR. ARLINDO LUIZ DA SILVA PROC. AP. Nº 1364/024040189540RÉU(S): REBECA MOREIRA GOMES E OUTRO (*) DO R. DESPACHO DE FLS. 213, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS.

05) DR. MICHELE GUASTI DE JESUSPROC. N.º. AP. 1511/024050127547RÉU(S): DANIEL PINTO DA PENHA E OUTROS.(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 03 DE JULHO DE 2006 ÀS 14:00 H.

06) DR. HORÁCIO DO C. OLIVEIRADRª OLGA BERGERPROC. N.º. AP. 1351/024040161614RÉU(S): MARCOS ASSIS SILVA, MARCELO NASCIMENTO COSTA E JÚLIOCESAR GOMES DIAS(*) DO R. DESPACHO DE FLS. 621, "INTIME-SE AS DEFESAS SOBRE AINFORMAÇÃO SUPRA" A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE ASTESTEMUNHAS NÃO ENCONTRADAS.


07) DR. SEBASTIÃO LEITE PELAESDR. CESAR JULIANO CURTO XAVIERPROC. N.º. AP. 1214/024030194120RÉU(S): THIAGO PEREIRA DOS SANTOS(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DE FLS. 282/283, JUNTADO APÓSA INTIMAÇÃO PARA AS ALEGAÇÕES FINAIS, EVITANDO ASSIM,POSSÍVEL ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA.

08) DR. RENATO GASPARINI C. DE MIRANDAPROC. N.º. AP. 1133/024010197622RÉU(S): MAXWEL FELIX BARBOSA (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 271/285, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNTITIVA DOESTADO PARA CONDENAR O ACUSADO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO155, §4º, INCISOS II E IV, DO CÓDIGO PENAL À PENA DE 02 (DOIS)ANOS DE RECLUSÃO E 15 (QUINZE) DIAS-MULTA.

09) DR. MÁRIO CESAR SANTOS RODRIGUESPROC. N.º. AP. 1133/024010197622RÉU(S): LUIS GABRIEL DOMINGOS DA SILVA (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 271/285, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNTITIVA DOESTADO E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 386,INCISO VI DO CPP.

10) DR. ELIJORGE ESTELITA DE SOUZAPROC. N.º. AP. 1133/024010197622RÉU(S): JOCIMAR GRAZZOTTI GUILHERMINO (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 271/285, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNTITIVA DOESTADO E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 386,INCISO VI DO CPP.

11) DRª. ANDRÉA DE CRIGNES BRASILPROC. N.º. AP. 1133/024010197622RÉU(S): PERCY EMERICH GRIPP (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 271/285, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNTITIVA DOESTADO E ABSOLVEU O ACUSADO, COM FULCRO NO ARTIGO 386,INCISO VI DO CPP.

12) DR. NATALINO ZALDINE FERREIRAPROC. N.º. AP. 1133/024010197622RÉU(S): TALMA VIEIRA DE VARGAS (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 271/285, QUEJULGOU PROCEDENTE EM PARTE A PRETENSÃO PUNTITIVA DOESTADO E ABSOLVEU A ACUSADA, COM FULCRO NO ARTIGO 386,INCISO VI DO CPP.

13) DR. TIAGO BALBINO AZEREDO DA SILVA DR. FREDERICO LUÍS SCHAIDER PIMENTELPROC. N.º AP. 1258/024040060337RÉ(S): WILLIAN DA SILVA DOMINGOS(*) PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO NA FORMA DALEI.

14) DR. CLÓVIS PEREIRA DE ARAÚJOPROC. N.º AP 1481/024050085067RÉU(S): MARCOS COLT ALVES DOS ANJOS(*) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

15) DR. VICENTE SANTÓRIO FILHOPROC. N.º AP. 1447/024050024173RÉU(S): WILLIANS DOS SANTOS(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 191, QUEMANTEVE OS MESMOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE FLS. 170/171,INCLUSIVE PELO DISPOSTO NA SÚMULA 52, DO STJ E DA AUSÊNCIA DE

FATO NOVO E PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DELEI.

16) DR. LUIZ FERNANDO GOULARTPROC. N.º. AP. 1390/024040236002RÉU(S): PEDRO HENRIQUE PEREIRA (*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 69/70, QUEJULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO PEDRO HENRIQUEPEREIRA, A TEOR DA NORMA PRECONIZADA NO ARTIGO 107, I, DOCP, TENDO EM VISTA A OCORRÊNCIA DE SEU FALECIMENTO.

17) DR. CELSO MELLOPROC. N.º AP. 1522/024050165182RÉU(S): SANDRO SILVA DA VITÓRIA(*) PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO DE LEI.

18) DR. FREDDY FRANCIS RANGEL MARIANOPROC. N.º AP. 837/024010022952RÉU(S): ALEX DE SOUZA LIMA(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 164/165, QUEDECLAROU PRESCRITA A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL E, COMFUNDAMENTO NO ARTIGO 107, IV, DO CPB, DECLARO EXTINTA APUNIBILIDADE DO ACUSADO ALEX DE SOUZA LIMA, RELATIVO AOCRIME DESCRITO NA DENÚNCIA.

19) DR. ROGÉRIO JOSÉ FEITOSA RODRIGUESPROC. N.º AP. 1289/024040076846RÉU(S): CLÁUDIO GANDORIM CARDOSO(*) PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO PARA O DIA 01/08/2006 ÀS 14:00 H.

VITÓRIA, ES; 09 DE JUNHO DE 2006.

CARLOS ALBERTO FLORES DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOFORUM DE VITÓRIA8ª VARA CRIMINAL

LISTA Nº 36/06DATA: 09/06/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. PAULINO JOSÉ LOURENÇOPROMOTORA: DR.ª LARISSA MUNIZ ABDEMOURESCRIVÃ: ANA CLAUDIA BICHARA

INTIMO:

01) AÇÃO PENAL Nº 498/024.960.110.179AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MAUREVER SÁ PINTO GÓES E LUIZ PAULO ASBAR DE GÓESDR. DELANO SANTOS CÂMARA - OAB/ES 7747 E DR. JOÃO CARLOSCASTELAR - OAB/ES 39.805, PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇADE FLS. 606/607 DOS AUTOS;

02) AÇÃO PENAL Nº 1261/024.040.159.659AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LUIZ CARLOS AZEDO; JOSÉ ARIMATHÉIA CAMPOS GOMES;ANTÔNIO JOAQUIM BARROS CARDOSO E LAURA MARIA GONÇALVESBARROSDR. VALMIR CASTRO ALVES - OAB/ES 5985; DR. FRANCISCO DEASSIS ARAÚJO HERKNHOFF - OAB/ES 6590 E DR. EMERSON LUIZFAÉ - OAB/ES 8055, PARA TOMAR CIÊNCIA E COMPARECIMENTO AAUDIÊNCIA DE OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM A


DENÚNCIA, DESIGNADA PARA O DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, ÀS13:30 HORAS ;

03) AÇÃO PENAL Nº 1261/024.040.159.659AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADOS: LUIZ CARLOS AZEDO E OUTROSDR. FRANCISCO DE ASSIS HERKNHOFF - OAB/ES 6590, DAEXPEDIÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA PARA LUIZ CARLOS AZEDO, PARATOMAR CIÊNCIA E COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA (SUMÁRIODE CULPA), NESTE JUÍZO, DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30HORAS;

04) AÇÃO PENAL Nº 1264/024.040.171.688AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: GUILHERME COSME CORATO DE OLIVEIRA E OUTROSDR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564 E DR. ILTONMIRANDA ROCHA SOBRINHO E DR. GUSTAVO BRAGATTO DEL PAZ -OAB/ES 11.293, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES PRELIMINARES NOPRAZO DE TRÊS DIAS;

05) AÇÃO PENAL Nº 1369/024.050.065.960AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: PRISCILA FREITAS DE OLIVEIRA SANTOS E OUTROSDR. JOSÉ CARLOS DE LIMA SOUZA - OAB/ES 3318, PARA FINS DOART. 500 DO CPP;

06) AÇÃO PENAL Nº 1428/024.050.139.484AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: MÁRCIO EVANGELISTADR. ARLINDO LUIZ DA SILVA - OAB/ES 9119, PARA FINS DO ART. 500DO CPP;

07) AÇÃO PENAL Nº 1509/024.060.045.952AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: KLEBER GONÇALVES E OUTROSDR. JOSMAR DE SOUZA PAGOTTO - OAB/ES 7288; DR. ISAACPANDOLFI - OAB/ES 10.550; DR. FERNANDO AZEVEDO CARVALHOJÚNIOR - OAB/SP 77.966; DR. JOÃO SILVA DE JESUS - OAB/ES 9728;DR. CLAUDIUS ANDRÉ MENDONÇA CABALLERO - OAB/ES 7228; DR.HILTON VASCONCELOS JÚNIOR - OAB/ES 9605; DR. APHODISIOTAVARES DA SILVA - OAB/ES 3064; DR. MARCO ANTÔNIO GOMES -OAB/ES 7832; DR. ALEXANDRE MELLO BRASIL - OAB/ES 7313, PARACOMUNICAR A REDESIGNAÇÃO E INTIMAR PARA A NOVA DATA DE26/07/2006, ÀS 14:30 HORAS PARA A CONTINUAÇÃO DO SUMÁRIODE CULPA, FICANDO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARA ACONTINUAÇÃO AO SUMÁRIO DE CULPA EM 12/06/2006, ÀS 13:30HORAS, E DOU FÉ.

08) AÇÃO PENAL Nº 1510/024.050.232.115AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO: LEONARDO ROCHA E OUTROSDR.NELSON MOREIRA JÚNIOR - OAB/ES 7960, PARA APRESENTARALEGAÇÕES FINAIS;

RITA DE CÁSSIA CALIL FERNANDESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

EM, 09/06/2006

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AUDIÊNCIAS

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

PROC. Nº 024050195809INTIMAR DR. MARCELO MARTINS ALTOÉ PARA CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PARA O DIA 06 DEJULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOSEGUNDA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

AUDIÊNCIAS

JUIZ DE DIREITO: FERNANDO AUGUSTO DE MENDONÇA ROSAESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALGÊNIO DE BARROS BILLOT

PROC. Nº 024000133108INTIMAR DRS. APHRODISIO TAVARES DA SILVA E MARCELO TAMARAALVES PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA ESPECIAL PARAO DIA 06 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS NA SALA DEAUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO.

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS

EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº 024.040.016.255

A EXMª. SRª. DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.016.255EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MEGA LAMPADAS MAT ELETRICO LTDA. ME - CNPJ:02.549.649/0001-91 E SEU SÓCIO(A) MARIA RAIMUNDA MERCEDESDA SILVA - CPF: 078.693.887-00O VALOR DE: R$ 34.753,05 (TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS ECINQUENTA E TRES REAIS E CINCO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1587/03DATADA DE: 05/05/03

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA/PROV.001/98





PROC. Nº 024.030.165.872


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.165.872EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: DESKARTE COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.MEE - CNPJ: 36.339.943/0001-90 E SEU SÓCIO(A) JOSE ELIAS DEPAULA DINIZ - CPF: 562.703.997-34O VALOR DE: R$ 67.444,38 (SESSENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2877/03DATADA DE: 12/06/03




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PROC. Nº 024.040.008.559


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.008.559EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CHRIST SANTOS COM E REPRESENTAÇÕES LTDA. MEMEE - CNPJ: 00.565.164/0001-66 E SEUS SÓCIOS (AS) NARCIZA

CHRIST DOS SANTOS - CPF: 076.546.617-11 E VOLMAR NUNES DOSSANTOS - CPF: 802.218.667-87O VALOR DE: R$ 12.861,17 (DOZE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E UMREAIS E DEZESSETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2335/02DATADA DE: 21/11/02




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PROC. Nº 024.040.020.919


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.020.919EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PAULO CESAR DO NASCIMENTO - CPF: 184.874.081-68O VALOR DE: R$ 5.537,65 (CINCO MIL, QUINHENTOS E TRINTA E SETEREAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 5107/01DATADA DE: 12/12/01




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PROC. Nº 024.040.018.319


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.018.319EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: EDSON MONTEIRO DE CASTRO MEE - CNPJ:28.470.029/0001-56 E SEU SÓCIO(A) EDSON MONTEIRO DE CASTRO -CPF: 146.708.366-68O VALOR DE: R$ 13.636,36 (TREZE MIL, SEISCENTOS E TRINTA E SEISREAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 5159/03DATADA DE: 30/06/03




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PROC. Nº 024.040.046.369


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.046.369EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MERCANTIL FOTOATACADO LTDA. ME - CNPJ:01.343.023/0001-61 E SEU SÓCIO(A) CLOVIS AVANCE - CPF:262.364.007-68O VALOR DE: R$ 19.521,51 (DEZENOVE MIL, QUINHENTOS E VINTE EUM REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 8477/03DATADA DE: 16/09/03

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NO

LOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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'EDITAL DE CITAÇÃO

PRAZO DE TRINTA DIAS

PROC. Nº 024.040.046.781


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.046.781EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TUDOAV VITÓRIA COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDAME - CNPJ: 00.790.871/0001-56 E SEUS SÓCIOS (AS) ANTONIOMESSIAS DE JESUS LIMA - CPF: 008.490.007-50 E VERONICA DEJESUS LIMA - CPF: 064.980.508-96O VALOR DE: R$ 20.523,94 (VINTE MIL, QUINHENTOS E VINTE E TRESREAIS E NOVENTA E QUATRO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1145/03DATADA DE: 03/04/03




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PROC. Nº 024.040.017.642



CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.017.642EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: FIORENTINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ:00.830.688/0001-37 E SEU SÓCIO(A) LOURIVAL STORARI - CPF:420.578.417-15O VALOR DE: R$ 46.704,88 (QUARENTA E SEIS MIL, SETECENTOS EQUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1310/03DATADA DE: 15/04/03




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PROC. Nº 024.030.145.890


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.145.890EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ELINA COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 35.982.370/0001-56 ESEUS SÓCIOS (AS) JOSÉ SERGIO MAIA - CPF: 034.746.197-21 ESERGIO DA SILVA LOPES - CPF: 155.934.286-20O VALOR DE: R$ 20.984,18 (VINTE MIL, NOVECENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS E DEZOITO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1938/01DATADA DE: 26/07/01





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PROC. Nº 024.030.130.884


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.130.884EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PEDRA AZUL IMP EXP LTDA. - CNPJ:28.169.993/0001-49 E SEUS SÓCIOS (AS) HERALDO GRACILIANO -CPF: 017.156.817-62 E JOCIMAR TEIXEIRA BENTO - CPF:024.658.857-82O VALOR DE: R$ 40.816,55 (QUARENTA MIL OITOCENTOS E DEZESSEISREAIS E CINQUENT E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2318/01DATADA DE: 14/08/01




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PROC. Nº 024.010.150.357

A EXMª. SRª. DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª. JUÍZA DE DIREITO RESPONDENDO PELA


VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.

CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.150.357EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TANTER COMERCIAL LTDA. ME MEE - CNPJ:39.813.001/0001-90 E SEU SÓCIO(A) RAMEY BODART - CPF:008.113.647-12O VALOR DE: R$ 24.266,13 (VINTE E QUATRO MIL, DUZENTOS ESESSENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 17/00DATADA DE: 11/02/00

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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PROC. Nº 024.000.185.140


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.000.185.140EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIAL BALBI VIMERCATI LTDA. - CNPJ:02.032.997/0002-78 E SEUS SÓCIOS (AS) VANDA MARIA ESPINOSABALBI VIMERCATI - CPF: 478.650.677-04 E JOAO PAULO VIMERCATI -CPF: 764.636.487-87O VALOR DE: R$ 25.030,95 (VINTE E CINCO MIL, TRINTA REAIS ENOVENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2972/99DATADA DE: 29/10/99


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIAS

DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.980.009.757


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.980.009.757EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SETA TERMINAIS RODOVIARIOS LTDA. - CNPJ:25.180.290/0002-04 E SEUS SÓCIOS (AS) LUIZ OTAVIO ALMADAANGELIS - CPF: 362.782.387-72 E OMAR RESENDE PERES FILHO -CPF: 463.897.417-15O VALOR DE: R$ 33.089,46 (TRINTA E TRES MIL, OITENTA E NOVEREAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 587/96DATADA DE: 01/07/96





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PROC. Nº 024.020.141.628



CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.020.141.628EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CERVEJARIA BELCO LTDA. - CNPJ: 45.426.798/0001-76E SEU SÓCIO(A) NATAL SCHINCARIOL JUNIOR - CPF: 588.431.168-00E JULIO CESAR SCHINCARIOL - CPF: 793.578.308-04O VALOR DE: R$ 818.874,93 (OITOCENTOS E DEZOITO MIL,OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS, E NOVENTA E TRÊSCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 4766/01DATADA DE: 08/11/01




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PROC. Nº 024.030.209.381


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.209.381EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: PEDRA AZUL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. -CNPJ: 28.169.993/0001-49 E SEUS SÓCIOS (AS) HERALDOGRACILIANO - CPF: 017.156.817-62 E JOCIMAR TEIXEIRA BENTO -CPF: 024.658.857-82O VALOR DE: R$ 37.936,45 (TRINTA E SETE MIL, NOVECENTOS ETRINTA E SEIS REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 13/02DATADA DE: 02/01/02





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PROC. Nº 024.030.144.604


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.144.604EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LPM COMERCIAL DE FERROS E METAIS LTDA. - CNPJ:39.370.341/0001-94 E SEU SÓCIO(A) LENERRI PEDRO - CPF:252.074.237-20O VALOR DE: R$ 15.474,72 (QUINZE MIL, QUATROCENTOS E SETENTAE QUATRO REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1426/01DATADA DE: 06/07/01




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PROC. Nº 024.040.008.195



CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.008.195EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: KA KA IND E COM DE MOVEIS LTDA. - CNPJ:39.314.141/0001-14 E SEU SÓCIO(A) GUADALUPE FELICIO DOSSANTOS - CPF: 708.111.997-20O VALOR DE: R$ 8.109,70 (OITO MIL, CENTO E NOVE REAIS E SETENTACENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2885/02DATADA DE: 20/12/02




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PROC. Nº 024.040.047.102


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.047.102EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: LEVERFRUTI COMERCIO DE HORTIGRANJEIROS LTDA.- CNPJ: 36.418.333/0002-63 E SEUS SÓCIOS (AS) PEDRO ALVESFERREIRA - CPF: 364.215.707-63 E ANTONIO SEBASTIAO MATTOS -CPF: 838.684.967-34O VALOR DE: R$ 25.237,67 (VINTE E CINCO MIL, DUZENTOS E TRINTAE SETE REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3490/03DATADA DE: 20/06/03







PROC. Nº 024.040.022.030


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.022.030EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VITEX VITÓRIA EXTINTORES LTDA. - CNPJ:00.468.917/0001-15 E SEUS SÓCIOS (AS) ADRIANA AMORIMPIMENTEL - CPF: 007.894.387-63 E MARCOS ANDRE AMORIMPIMENTEL - CPF: 812.750.137-91O VALOR DE: R$ 66.462,85 (SESSENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS ESESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 7758/03DATADA DE: 20/08/03




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PROC. Nº 024.030.012.108


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.012.108EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


EXECUTADO: DISFER COMERCIAL LTDA. - CNPJ: 27.568.138/0001-48E SEU SÓCIO(A) VALDEMAR NUNES DOS SANTOS - CPF:731.691.377-00O VALOR DE: R$ 311.406,17 (TREZENTOS E ONZE MIL, QUATROCENTOSE SEIS REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1110/02DATADA DE: 13/09/02




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PROC. Nº 024.030.051.288


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.051.288EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: DESTRO COM DE EQUIP P/ INFORM LTDA. - CNPJ:00.266.824/0001-08 E SEUS SÓCIOS (AS) BRUNO CONCEIÇÃO MECON- CPF: 069.812.967-99 E LUCIMAR APARECIDA DA SILVA - CPF:125.323.198-28O VALOR DE: R$ 69.352,88 (SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS ECINQUENTA E DOIS REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3764/01DATADA DE: 03/10/01







PROC. Nº 024.030.132.120


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.132.120EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: A GOSTO COM REP IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. - CNPJ: 00.218.034/0001-57 E SEUS SÓCIOS (AS) FELICIO LUIZMARQUES DA SILVA - CPF: 121.977.500-20 E JOSÉ CARLOS DEGUESBOCK - CPF: 269.479.350-91O VALOR DE: R$ 53.459,21 (CINQUENTA E TRÊS MIL, QUATROCENTOSE CINQUENTA E NOVE REAIS E VINTE E UM CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3199/01DATADA DE: 12/09/01




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PROC. Nº 024.030.143.960


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.143.960EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO


EXECUTADO: GALERÃO COMERCIAL LTDA. - CNPJ:27.476.514/0001-74 E SEU SÓCIO(A) STAVROS KROMYDAS - CPF:096.507.417-04O VALOR DE: R$ 9.723,69 (NOVE MIL, SETECENTOS E VINTE E TRESREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 482/01DATADA DE: 09/03/01




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PROC. Nº 024.030.209.324


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.209.324EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TOK LIMP COMERCIAL LTDA. - CNPJ:36.410.116/0001-46 E SEU SÓCIO(A) JORGE ALBERTO DE NAZARETH- CPF: 788.397.267-72O VALOR DE: R$ 46.424,48 (QUARENTA E SEIS MIL, QUATROCENTOS EVINTE E QUATRO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 4044/01DATADA DE: 04/10/01







PROC. Nº 024.030.209.464


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.209.464EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ALTELINO LEOPOLDINO DA SILVA MEE - CNPJ:36.324.903/0001-75 E SEU SÓCIO(A) ALTELINO LEOPOLDINO DASILVA - CPF: 480.519.777-34O VALOR DE: R$ 9.517,71 (NOVE MIL, QUINHENTOS E DEZESSETEREAIS E SETENTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 365/02DATADA DE: 02/07/02




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PROC. Nº 024.030.209.407


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.209.407EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MILTEX COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ:30.744.106/0001-60 E SEUS SÓCIOS (AS) MILTON PEREIRA - CPF:105.098.876-00 E ELIANE LEMOS PEREIRA - CPF: 695.675.227-15


O VALOR DE: R$ 6.505,00 (SEIS MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2381/01DATADA DE: 15/08/01




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PROC. Nº 024.040.007.353


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.007.353EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: INDUSTRIA COM PECAS PLAST FERRAMENTAIS LTDA.ME - CNPJ: 02.646.100/0001-15 E SEUS SÓCIOS (AS) JORGE DINESNETO - CPF: 021.123.738-89 E SEBASTIAO CARLOS ALVES FRANCO -CPF: 186.238.128-32O VALOR DE: R$ 32.718,87 (TRINTA E DOIS MIL, SETECENTOS EDEZOITO REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 362/02DATADA DE: 02/07/02







PROC. Nº 024.040.020.422


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.020.422EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIO DE ARTEFATOS BRASILEIROS LTDA. - CNPJ:27.538.198/0001-18 E SEU SÓCIO(A) PEDRO ZACARIAS DE BARROS -CPF: 004.059.651-68O VALOR DE: R$ 16.075,49 (DEZESSEIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS EQUARENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1096/02DATADA DE: 12/12/02




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PROC. Nº 024.040.021.123


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.021.123EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COTIDIANO COMERCIAL LTDA. - CNPJ:02.556.323/0001-91 E SEUS SÓCIOS (AS) LEONARDO RONCETTI DASILVA - CPF: 031.543.027-35 E FLAVIA RONCETTI DA SILVA - CPF:076.845.107-89


O VALOR DE: R$ 45.789,28 (QUARENTA E CINCO MIL E SETECENTOS EOITENTA E NOVE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 5021/03DATADA DE: 26/06/03




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PROC. Nº 024.040.020.257


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.020.257EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: STEFENON COMER DE PRODUTOS ALIMENTICIOSLTDA. - CNPJ: 01.603.385/0002-25 E SEU SÓCIO(A) PATRICIACAETANO STEFENON - CPF: 875.005.827-49O VALOR DE: R$ 11.293,72 (ONZE MIL E DUZENTOS E NOVENTA E TRESREAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 249/02DATADA DE: 11/06/02




-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL


PROC. Nº 024.040.039.562


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.039.562EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: AGROSITIO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA. MEECNPJ: 39.310.602/0001-80 E SEU SÓCIO(A) GILMAR CHAVES RIBEIRO- CPF: 798.657.807-63O VALOR DE: R$ 5.876,58 (CINCO MIL E OITOCENTOS E SETENTA ESEIS REAIS E CINQUENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3661/01DATADA DE: 02/10/01




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PROC. Nº 024.040.042.954


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.042.954EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: CONFEITARIA MARYNIL LTDA. - CNPJ:31.765.480/0001-05 E SEU SÓCIO(A) ITENIL SOUZA MACHADO - CPF:243.994.006-25O VALOR DE: R$ 1.607,16 (MIL, SEISCENTOS E SETE REAIS E DEZESSEISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 633/00DATADA DE: 18/04/00

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,


DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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PROC. Nº 024.040.043.598


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.043.598EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VITEX VITÓRIA EXTINTORES LTDA. - CNPJ:00.468.917/0001-15 E SEUS SÓCIOS (AS) ADRIANA AMORIMPIMENTEL - CPF: 007.894.387-63 E MARCOS ANDRE AMORIMPIMENTEL - CPF: 812.750.137-91O VALOR DE: R$ 3.085,31 (TRES MIL, OITENTA E CINCO REAIS E TRINTAE UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3043/01DATADA DE: 10/09/01




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PROC. Nº 024.040.021.974


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.021.974EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: SARUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ:22.478.812/0001-80 E SEU SÓCIO(A) FERNANDO DE FREITAS DIAS -CPF: 162.352.666-34O VALOR DE: R$ 30.907,23 (TRINTA MIL, NOVECENTOS E SETE REAIS EVINTE E TRES CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1577/03DATADA DE: 02/05/03




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PROC. Nº 024.040.047.680


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.047.680EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VITECH VITÓRIA TECNOLOGIA S/A - CNPJ:32.496.911/0001-48 E SEUS SÓCIOS (AS) JOSE CARLOS MENDESPIRES - CPF: 080.250.458-20 E UNITRON ELETRONICA EPARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 54.124.763/0001-73O VALOR DE: R$ 1.572.517,18 (UM MILHAO, QUINHENTOS E SETENTA EDOIS MIL, QUINHENTOS E DEZESSETE REAIS E DEZOITO CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 8268/03DATADA DE: 09/09/03






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PROC. Nº 024.040.047.318


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.047.318EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: VITECH VITÓRIA TECNOLOGIA S/A - CNPJ:32.496.911/0001-48 E SEUS SÓCIOS (AS) JOSE CARLOS MENDESPIRES - CPF: 080.250.458-20 E UNITRON ELETRONICA EPARTICIPAÇÕES LTDA. - CNPJ: 54.124.763/0001-73O VALOR DE: R$ 1.578.675,26 (UM MILHAO, QUINHENTOS E SETENTA EOITO MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E SEISCENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 8226/03DATADA DE: 04/09/03




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PROC. Nº 024.040.047.425


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.040.047.425EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIAL TRUSUL LTDA. ME - CNPJ:00.279.668/0001-10 E SEU SÓCIO(A) FRANCISCO VANDERLI SOARES- CPF: 923.837.007-97O VALOR DE: R$ 34.154,31 (TRINTA E QUATRO MIL, CENTO ECINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E UM CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 7298/03DATADA DE: 31/07/03




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PROC. Nº 024.030.146.005


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.030.146.005EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: USABUSA IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA. - CNPJ:30.553.366/0007-44 E SEUS SÓCIOS (AS) LEONARDO ANTONIO DEJESUS DUARTE - CPF: 695.675.307-34 E CLAUDIA PAIVA GONÇALVESGUARCONI DUARTE - CPF: 873.392.007-97O VALOR DE: R$ 11.072,75 (ONZE MIL, SETENTA E DOIS REAIS ESETENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2096/01DATADA DE: 08/08/01






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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES

FISCAIS DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL

EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº 024.010.175.735

A EXMª. SRª. DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª. JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DASEXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.010.175.735EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: UP TRADE COM REP IMPORT E EXPORTAÇÃO LTDA. -CNPJ: 64.859.549/0001-19 E SEU SÓCIO(A) DALTON RODRIGUESSALGUEIRO - CPF: 065.666.218-22 E ANILTON COELHO PAGOTTO - CPF:764.953.537-150 VALOR DE: R$ 229.827,61 ( DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL,OITOCENTOS E VINTE E SETE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1172/01DATADA DE: 02/07/01 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PROC. Nº 024.030.152.219

A EXMª. SRª. DRª. SERENUZA MARQUES CHAMON,MMª. JUÍZA DE DIREITO, RESPONDENDO PELAVARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS

EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA, COMARCA DACAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.152.219EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: V B INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - CNPJ:35.981.315/0001-41 E SEU SÓCIO(A) DECIO PASCOAL BOTELHO -CPF: 479.100.898-72O VALOR DE: R$ 9.784,76 ( NOVE MIL, SETECENTOS E OITENTA EQUATRO REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2036/01DATADA DE: 07/08/01 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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PROC. Nº 024.030.145.874


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.145.874EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: RLR COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ:39.330.196/0001-18 E SEUS SÓCIOS(AS) RICHARD BACCILIERI - CPF:031.000.638-48, RIMARCK MEDEIROS DE MORAES - CPF:597.810.096-91 E LEANDRO THIBES NETO - CPF: 917.670.598-68O VALOR DE: R$ 12.095,35 ( DOZE MIL, NOVENTA E CINCO REAIS ETRINTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1933/01DATADA DE: 26/07/01


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUATRO (04)


DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIO, O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº 024.030.145.494


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.145.494EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TAGIDE IND E COM DE CONFECÇÕES LTDA. - CNPJ:39.619.507/0001-63 E SEUS SÓCIOS(AS) LUZIA MARIA ROHOR - CPF:450.193.717-34 E RODRIGO BAUMGRATZ RIBEIRO - CPF:469.572.436-72O VALOR DE: R$ 11.703,31 ( ONZE MIL, SETECENTOS E TRÊS REAIS ETRINTA E UM CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3888/01DATADA DE: 04/10/01




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PROC. Nº 024.030.144.612


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.144.612EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TRANSCARAPINA TRANSPORTE LTDA. - CNPJ:36.409.803/0001-41 E SEU SÓCIO(A) CLAUDIONOR XAVIER SANTOS -CPF: 607.715.938-72O VALOR DE: R$ 12.000,56 ( DOZE MIL, CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3891/01DATADA DE: 04/10/01




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PROC. Nº 024.030.151.815


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.151.815EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: TOK LIMP COMERCIAL LTDA. - CNPJ:36.410.116/0001-46 E SEUS SÓCIOS(AS) FRANCELINO LACERDACAVALCANTI DE ARAUJO - CPF: 074.394.317-15 E JORGE ALBERTODE NAZARETH - CPF: 788.397.267-72O VALOR DE: R$ 38.037,20 ( TRINTA E OITO MIL, TRINTA E SETE REAISE VINTE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 4045/01DATADA DE: 04/10/01 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.







PROC. Nº 024.030.145.064


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.145.064EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: BRASOJA COMERCIO ALIMENTICIOS LTDA. - CNPJ:02.267.189/0001-09 E SEU SÓCIO(A) MARCIO ARAUJO MARTINS -CPF: 682.181.375-49O VALOR DE: R$ 13.328,13 ( TREZE MIL, TREZENTOS E VINTE E OITOREAIS E TREZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 11/01DATADA DE: 18/01/01




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PROC. Nº 024.030.149.520


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.149.520EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: RECONCRETO ENGENHARIA LTDA. - CNPJ:39.373.691/0001-04 E SEU SÓCIO(A) FLAVIO FIGUEIREDO SOUZAMARIO - CPF: 674.642.547-91O VALOR DE: R$ 18.609,99 ( DEZOITO MIL, SEISCENTOS E NOVE REAISE NOVENTA E NOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL

INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 3305/01DATADA DE: 17/09/01




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PROC. Nº 024.030.151.591


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.151.591EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: APH COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. - CNPJ:31.810.476/0001-11 E SEUS SÓCIOS(AS) CLOVIS AVANCE - CPF:262.364.007-68 E AILSON PEDRO HESPANHOL DA SILVA - CPF:493.714.367-00O VALOR DE: R$ 44.890,85 ( QUARENTA E QUATRO MIL, OITOCENTOSE NOVENTA REAIS OITENTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 5352/01DATADA DE: 27/12/01 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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PROC. Nº 024.030.052.856



CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.052.856EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COELHO E RIBEIRO LTDA. - CNPJ: 30.212.518/0001-50E SEU SÓCIO(A) DARIO RIBEIRO - CPF: 071.579.596-15O VALOR DE: R$ 11.954,88 ( ONZE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTAE QUATRO REAIS E OITENTA E OITO CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2141/00DATADA DE: 23/11/00 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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PROC. Nº 024.030.050.322


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.050.322EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: COMERCIAL DE BATERIAS FORTES LTDA. - CNPJ:28.412.583/0001-87 E SEU SÓCIO(A) NILTON PEREIRA DE AZEVEDO -CPF: 162.125.927-72O VALOR DE: R$ 9.908,09 ( NOVE MIL, NOVECENTOS E OITO REAIS ENOVE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1433/01DATADA DE: 06/07/01




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PROC. Nº 024.030.130.819


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.130.819EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: AUTO POSTO ELDORADO LTDA. - CNPJ:39.278.429/0001-80 E SEU SÓCIO(A) ELIANE DE CARVALHO COSTA -CPF: 941.981.957-49O VALOR DE: R$ 9.324,17 ( NOVE MIL, TREZENTOS E VINTE E QUATROREAIS E DEZESSETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 211/01DATADA DE: 16/02/01




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PROC. Nº 024.030.140.552



CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.140.552EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: UNIMIX DISTRIBUIDORA COMERCIAL LTDA. - CNPJ:39.282.504/0001-87 E SEUS SÓCIOS(AS) PEDRO LUIZ MISSAGIA -CPF: 416.518.717-87, CARLOS ALBERTO LANES VIEIRA - CPF:471.036.047-20 E DINAH DA PENHA PASSAMI - CPF: 559.532.047-87O VALOR DE: R$ 10.860,15 ( DEZ MIL, OITOCENTOS E SESSENTA REAISE QUINZE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 1460/01DATADA DE: 09/07/01




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PROC. Nº 024.030.104.822


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.104.822EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: HELIO VARGAS FORTES - CNPJ: 27.273.812/0001-67 ESEU SÓCIO(A) HELIO VARGAS FORTES - CPF: 033.231.706-44O VALOR DE: R$ 14.191,35 ( QUATORZE MIL, CENTO E NOVENTA E UMREAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 608/03DATADA DE: 24/02/03







PROC. Nº 024.030.142.640


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.142.640EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: ACUFAR CEREAIS LTDA. ME - CNPJ:39.323.670/0001-84 E SEU SÓCIO(A) ANGELO CUSTODIO DE FARIA -CPF: 069.655.396-15O VALOR DE: R$ 49.830,37 ( QUARENTA E NOVE MIL OITOCENTOS ETRINTA REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2375/01DATADA DE: 15/08/01




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PROC. Nº 024.030.130.835


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.130.835EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: A M O CARVALHO BEBIDAS - ME - CNPJ:68.705.961/0001-35O VALOR DE: R$ 42.553,83 ( QUARENTA E DOIS MIL, QUINHENTOS ECINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS), SUJEITO ÀATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCAL


INSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 4883/01DATADA DE: 14/11/01 E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU A MMª. JUÍZA DE DIREITO, QUE AFIXASSE UM CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME PUBLICANDO POR UMA VEZ NA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.



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PROC. Nº 024.030.166.623


CITA OS DEVEDORES ABAIXO, PELO PRAZO DE TRINTA (30)DIAS, NA FORMA DO ART. 8º, ITEM IV DA LEI Nº 6.830, DE 22/09/80.EXECUCÃO FISCAL Nº 024.030.166.623EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: MAFECEL MADEIRAS FERRAGENS E CERAMICAS LTDA.- CNPJ: 27.228.477/0002-66 E SEUS SÓCIOS(AS) EDVAL GRATZ E S/M- CPF: 086.253.367-87 E MAURO LUCAS GRATZ - CPF: 488.286.537-87O VALOR DE: R$ 11.629,20 ( ONZE MIL, SEISCENTOS E VINTE E NOVEREAIS E VINTE CENTAVOS), SUJEITO À ATUALIZAÇÃO.NATUREZA: EXECUÇÃO FISCALINSCRIÇÃO: DIVIDA ATIVA Nº 2433/01DATADA DE: 17/08/01




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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PENHORA - PRAZO DE 30 DIAS

PROC. Nº . 024.030.052.427


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA CURSO NACIONAL DE MEDICINA LTDA. - CNPJ27.055.227/0005-14, QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.030.052.427,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORA FIRMA SUPRACITADA E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DALEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 15/05/2006, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.34, QUE RECAIU SOBRE: “A CARTA DE FIANÇA DE 30M³(TRINTAMETROS CÚBICOS) DE GRANITO INATURA NO VALOR DE MERCADOINTERNO A R$500,00(QUINHENTOS REAIS) E MERCADO EXTERNO A$$450,00(QUATROCENTOS E CINQUENTA DÓLARES)”. FICANDO, POIS,INTIMADOS DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NOLOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS QUINZE (15) DIASDO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.

JULIANA HORTA MANSURESCRIVÃ JUDICIÁRIA-PROV.001/98

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EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 10 DIAS


INTIMA A FIRMA CAVAN PRE-MOLDADO S/A - CNPJ33.039.181/0021-62, E SEU SÓCIO JOSÉ LUIZ MULLER DE GODOYPEREIRA - CPF 007.422.798-04, PARA PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS NO VALOR DE R$1.055,23(HUM MIL, CINQUENTA ECINCO REAIS, E VINTE E TRÊS CENTAVOS), E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS NO VALOR DE R$20.450,55(VINTE MIL,QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS, E CINQUENTA E CINCOCENTAVOS), DATADO DE 27/02/04, SUJEITO À ATUALIZAÇÃO, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA,EM QUE O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO MOVE CONTRA A FIRMAEXECUTADA SUPRACITADA E SEU SÓCIO, NOS AUTOS DO PROCESSODE EXECUÇÃO FISCAL Nº 024.010.173.359.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS E NÃO POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O


MM. JUIZ A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE, COM CÓPIA AFIXADA NASEDE DO JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS (06) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PROC. Nº . 024.000.016.196


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA INTER. GRANITI IMPORTAÇÃO E EXPORT. LTDA. - CNPJ00.512.832/0001-97, E SEU SÓCIO SÉRGIO NORIS - CPF758.734.788-72, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.000.016.196, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOSSUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO,FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOSABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE28/08/00, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.17, QUE RECAIU SOBRE OSEGUINTE BEM: “ - UMA MÁQUINA POLITRIZ - AUTOMÁTICA FIXA,COM DUAS CABEÇAS E DOIS SATÉLITES E RESPECTIVOS ACESSÓRIOS,MARCA SATELMAC II - MM 28, COM 12 METROS DE COMPRIMENTOPOR 6(SEIS) DE LARGURA, NO VALOR APROXIMADO DER$60.000,00(SESSENTA MIL REAIS)”. FICANDO, POIS, INTIMADO DETODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE MARÇO (03) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

SERENUZA MARQUES CHAMONJUÍZA SUBSTITUTA

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PROC. Nº . 024.030.104.749


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA RENATO TEIXEIRA & FILHOS LTDA. - CNPJ27.392.034/0001-25, E SEUS SÓCIOS RENATO TEIXEIRA JUNIOR - CPF416.209.257-53 E JAIRO DOS SANTOS TEIXEIRA - CPF 658.793.847-72,E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUE SE PROCESSAMPERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCALNº. 024.030.104.749, TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOS SUPRACITADOS E,ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80,INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUEQUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOPRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDOCIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXODESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE01/09/05, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.11, QUE RECAIU SOBRE OSEGUINTE BEM: “ - UM LOTE DE PEDRAS PRECIOSAS BERILOVARIEDADE ÁGUA MARINHA DE N°325/00 DE LACRE N°0006735,AVALIADO EM U$15.600(QUINZE MIL E SEISCENTOS DÓLARES),CONFORME LAUDO DO ENGENHEIRO GEÓLOGO WILSON TADEUSANTOS MONTEIRO - CREA 47.970MG, PERTENCENTE AO SÓCIO JAIRODOS SANTOS TEIXEIRA”. FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OSTERMOS DA MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DEZ (10) DIAS DOMÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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PROC. Nº . 024.040.017.139


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA LABORCOLOR LAB FOTOGRÁFICO LTDA. - CNPJ27.312.909/0001-31, E SEU SÓCIO JOSÉ INÁCIO DA SILVA AMARAL -CPF 014.742.007-53, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUESE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.040.017.139, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOS


SUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO,FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOSABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE25/05/06, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.33, QUE RECAIU SOBRE OSSEGUINTES BENS: “ARES CONDICIONADOS E DEMAIS PEÇASDESCRITAS NA NOTA FISCAL N°006906 DA FIRMA ACIMAQEQUIPAMENTOS COMERCIAIS LTDA. E N°000550 DA FIRMA TECNOFORTE AR CONDICIONADO, AVALIADOS EM R$13.000,00(TREZE MILREAIS) ”. FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DAMENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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PROC. Nº . 024.980.181.341


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA AUTO COMERCIAL LTDA. - CNPJ 36.416.162/0001-52, ESEUS SÓCIOS ARON AREZA - CPF 028.602.367-91 E CLAUDIOROBERTO BENEVENUTO - CPF 036.813.947-68, E O(S) CÔNJUGE(S) SECASADO(S) FOR(EM), QUE SE PROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO OS AUTOS DE EXECUÇÃO FISCAL Nº . 024.980.181.341,TENDO COMO CREDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EDEVEDORES OS EXECUTADOS SUPRACITADOS E, ATENDENDO AOSTERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADOSATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO,PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL,CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DEQUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOIJUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE 24/05/06, CONFORMESE VÊ ÀS FLS.130, QUE RECAIU SOBRE O SEGUINTE BEM: “- UMA SALADE N°1602, DO EDIFÍCIO RICAMAR, SITUADA NA RUA ALBERTO DEOLIVEIRA SANTOS, N°59, CENTRO, VITÓRIA/ES, COM ÁREA DEAPROXIMADAMENTE 40,00M²(QUARENTA METROS QUADRADOS),REGISTRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO GERAL DA 1ª ZONA DEVITÓRIA/ES, SOB N°11166, PERTENCENTE A FIRMA EXECUTADA AUTOCOMERCIAL LTDA.”. FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OSTERMOS DA MENCIONADA PENHORA E AVALIAÇÃO.

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA,DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO QUE AFIXASSE UMA CÓPIA NO

LOCAL DE COSTUME, PUBLICADO POR UMA VEZ PELA IMPRENSAOFICIAL, NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO (05) DIASDO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


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PROC. Nº . 024.020.183.349


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA MULTIMAQ COM. DE MAQUINAS E EQUIP. LTDA. - CNPJ27.244.748/0001-96, E SEUS SÓCIOS ALEIXO FERNANDES SCANDIAN -CPF 049.835.807-00 E NILSON NICOLAU DOS SANTOS - CPF416.110.717-04, E O(S) CÔNJUGE(S) SE CASADO(S) FOR(EM), QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.020.183.349, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDORES OS EXECUTADOSSUPRACITADOS E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI Nº .6.830, DE 22.09.80, INTIMADOS ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAR EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO,FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORA LAVRADA NOS AUTOSABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOS REFERIDOS AUTOS NA DATA DE03/02/06, CONFORME SE VÊ ÀS FLS.425, QUE RECAIU SOBRE OSEGUINTE BEM: “- 01(UM) AUTOMÓVEL MARCA/MODELO FIAT/UNOFIORINO 1.3, ESPÉCIE CARGA, TIPO CAMIONETA, CHASSI9BD146000M8181601, PLACA MSJ-0384, COR BRANCA, ANO DEFABRICAÇÃO 1991, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO EFUNCIONAMENTO, AVALIADO EM R$9.000,00(NOVE MIL REAIS)”.FICANDO, POIS, INTIMADO DE TODOS OS TERMOS DA MENCIONADAPENHORA E AVALIAÇÃO.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TREZE (13) DIASDO MÊS DE FEVEREIRO (02) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVO.


-************-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL DAS EXECUÇÕES FISCAIS DE VITÓRIA - COMARCA DA CAPITAL



PROC. Nº . 024.950.174.870


FAZ SABER AOS INTERESSADOS QUE O PRESENTE EDITALVIREM OU DELE TIVEREM CONHECIMENTO, ESPECIALMENTE A FIRMAEXECUTADA ALEMÃO AUTO PEÇAS LTDA. - CNPJ 28.479.202/0001-87E SEUS SÓCIOS CELESTINO WANDEKOKEN - CPF 282.876.307-20 ENEUZA CASTELUBI WANDEKOKEN - CPF 877.439.337-50, QUE SEPROCESSAM PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO OS AUTOS DEEXECUÇÃO FISCAL Nº. 024.950.174.870, TENDO COMO CREDOR OESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DEVEDOR A FIRMA EXECUTADASUPRACITADA E SEUS SÓCIOS, E, ATENDENDO AOS TERMOS DO ART.12 DA LEI Nº . 6.830, DE 22.09.80, INTIMADA ATRAVÉS DE SEUREPRESENTANTE LEGAL, DE QUE QUERENDO, PODERÁ APRESENTAREMBARGOS À EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL, CONTADOS DA DATA DAPUBLICAÇÃO, FICANDO CIENTIFICADOS DE QUE A PENHORALAVRADA NOS AUTOS ABAIXO DESCRITA FOI JUNTADA NOSREFERIDOS AUTOS NA DATA DE 02/01/2006, CONFORME SE VÊ ÀSFLS.72, QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DE R$1.086,22(HUM MIL,OITENTA E SEIS REAIS, E VINTE E DOIS CENTAVOS), DA CONTABANCÁRIA Nº 4.111.027, DO BANCO BANESTES, AGÊNCIA051-MARUÍPE, VITÓRIA/ES, EM NOME DO SÓCIO EXECUTADOCELESTINO WANDEKOKEN - CPF 282.876.307-20, FICANDO COMODEPOSITÁRIA FIEL A GERENTE DO BANESTES - AG.051, SRA. OTÍLIAMARIA NASCIMENTO DA SILVA. FICANDO, POIS, INTIMADOS DETODOS OS TERMOS DA MENCIONADA PENHORA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE VITÓRIA, COMARCADA CAPITAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS TRINTA (30) DIASDO MÊS DE JANEIRO (01) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR E SUBSCREVI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 32/2006.

JUIZ DE DIREITO: DR. SEBASTIÃO VIEIRA RANGELESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZES NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO.

INTIMO:

PROC. Nº 01205.99.07692 (8487/99)DR. ª LUCIANA FREITAS MATTOSREQUERENTE: ELIAS CALIMANREQUERIDOS: JAIR GARCIA / JOSÉ GERALDO LOMEU / JOSÉ CARLOSCÍCEROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 142, ASEGUIR TRANSCRITO: “...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, EM 15

(QUINZE) DIAS, INFORMAR O ENDEREÇO ATUAL DO EXECUTADO OUREQUERER O QUE ENTENDE SER DE DIREITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO. VITÓRIA(ES), 24 DE MAIO DE 2006. ADEMAR JOÃOBERMOND. JUIZ DE DIREITO”

PROC. Nº 01205.04.03381DR. SANDRO EUSTÁQUIO DE CARVALHOREQUERENTE: JAKELINE PAULA DE OLIVEIRA REQUERIDO: BABY & CIA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 43, QUEJULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS E, EM CONSEQUÊNCIA,JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC

PROC. Nº 01205.06.01123DR. ª KARLA CECÍLIA L. PINTOREQUERENTE: ANIBAL FORTUNATO DE FREITAS REQUERIDOS: ROBERTO LUIZ LEÃO JUNQUILHO / FABIANA MOREIRAJUNQUILO FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 19, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 51, II DA LEI 9.099/95, BEM COMO DO R. DESPACHODE FLS. 22

PROC. Nº 01205.04.00991DR. GERALDO LUIZ DA SILVEIRA REQUERENTE: EDHER DE SOUZA FERREIRA DE MIRANDA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 68/69,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.00.11265 (12.062/00)DR. DIOVANO ROSETTI REQUERENTE: LIA DE OLIVEIRA SALOMÃO REQUERIDO: SERGIO AUGUSTO PASSOS / IACY SILVA RAMPOZZO /ELIDA DA SILVA FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DE FLS. 300VERSO.

PROC. Nº 01205.06.01009DR. MAURILIO JOSÉ MARTINS INESREQUERENTE: COND. DO ED. ILHA DAS GARÇASREQUERIDO: THIEZY CHRISTIAN TAVARES MENEGASSI PEDRINIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL

PROC. Nº 01205.06.01051DR. IGOR PINHEIRO DE SANT’ANNADR. FÁBIO ROMANO REQUERENTE: COND. DO ED. ANDORRA REQUERIDO: LILIAN SCHENKFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 71, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NAFORMA DO ART. 267,VIII DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.03591DRª. DINAR MARIA SANT’ANNA PARENTEREQUERENTE: RAFAELA CALMON DE OLIVEIRAREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 75/76,QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROC. Nº 01205.05.03061DRª. SELMA CRUZREQUERENTE: RAFAEL ANTONIO TARDIMREQUERIDO: TELEST CELULAR S/AFINALIDADE: PARA QUE, EM 05 (CINCO) DIAS, JUNTE AOS AUTOSDOCUMENTO COMPREENSÍVEL QUE DEMONSTRE, CLARAMENTE, QUE


O SERVIÇO DE BÔNUS DE 500 MINUTOS FOI RESTABELECIDO AOAUTOR, SOB PENA DE ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DO AUTOR E ACONSEQÜENTE FIXAÇÃO DE MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTODA SENTENÇA, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 122.

PROC. Nº 01205.05.03880DRª. DINAR MARIA SANT’ANNA PARENTE DR. VINÍCIUS PANCRÁCIO MACHADO DRª. SELMA CRUZREQUERENTE: THOMAZ SCARDUA DE ARAUJOREQUERIDO: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 104, QUEDEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS E, JULGOU PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E PROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO.

PROC. Nº 01205.05.03316DRª. SELMA CRUZ DR. RENATO MACIEL KOCKREQUERENTE: BRUNO DE SOUZA LOBOREQUERIDO: TELEFONICA CELULAR – TELEST CELULAR S/A E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 146/147,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03688DR. BRUNO DALL’ORTO MARQUESREQUERENTE: JOSÉ NUNES CUNHAREQUERIDO: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADAS/A E OUTROFINALIDADE: PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 134/149.

PROC. Nº 01205.05.03883DR. MARCÍLIO ALVES TEIXEIRAREQUERENTE: ILDENIR MARIA COUTOREQUERIDO: UNIMEDFINALIDADE: PARA APRESENTAR GUIA DE RECOLHIMENTO EM SEUORIGINAL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, CONFORME R. DESPACHODE FLS. 126.

PROC. Nº 01205.05.03658DR. MARCO AURÉLIO RANGEL GOBETTEREQUERENTE: CARLOS ALBERTO MONTEIRO DE ARAUJOREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/95,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS AUTORAIS.

PROC. Nº 01205.05.03351DR. ALEXANDRE DE LACERDA ROSSONIREQUERENTE: MARIA ROZANGELA WLOKA DA SILVAREQUERIDO: ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/AFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 76/81, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 90.

PROC. Nº 01205.05.03886DR. ALEX SANDRO STEINREQUERENTE: JACILEA GOMES SANTOSREQUERIDO: CARREFOURFINALIDADE: PARA APRESENTAR DECLARAÇÃO DE POBREZA, NOPRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO DO RECURSO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 69.

PROC. Nº 01205.05.03819DR. FRANKLIN DELMAESTROREQUERENTE: JERVAN RAWLISON BARCELOS DO NASCIMENTOREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91/94,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03530DR. MATHEUS GUERINE RIEGERT REQUERENTE: DANIEL DA ROCHA RAMOSREQUERIDO: BANCO PANAMERICANO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DEPÓSITO REALIZADO ÀS FLS.68/69, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 70.

PROC. Nº 01205.05.03131DR. ESIO JOSÉ B. MARCHIORI FILHOREQUERENTE: GERONIDIO DE SOUZAREQUERIDO: IBI ADM. E PROMOTORA LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA JUNTAR AOS AUTOS PROCURAÇÃO QUE LHE DÊAUTORIZAÇÃO PARA RECEBER EM NOME DA EMPRESA REQUERIDA,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 106.

PROC. Nº 01205.03.17334 (18.131/03)DR. WILLIAM FERNANDO MIRANDAREQUERENTE: ANA CRISTINA NICOLIREQUERIDO: DISTRIBUIDORA SÃO PAULOFINALIDADE: PARA INDICAR BENS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 115VERSO.

PROC. Nº 01205.04.00283DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANIREQUERENTE: SIDNEY FERRAZ GOGGIREQUERIDO: FINAUSTRIA FINANCIAMENTOSFINALIDADE: PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, CONFORME R.CERTIDÃO E R. DESPACHO DE FLS. 94.

PROC. Nº 01205.05.03937DRª. ANGELA MARIA CYPRIANOREQUERENTE: EDINARA DA SILVA SOUZA DUTRA E OUTROREQUERIDO: CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 115/126.

PROC. Nº 01205.05.03723DR. ALDIR MANOEL DE ALMEIDA DR. FERNANDO JOSÉ MALTA DR. LUIZ GUILHERME SANTOS NEVESREQUERENTE: ELIONORA FRANCO BELGAREQUERIDO: RENALDO PIRLO DE ALMEIDA E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA INTEGRATIVADE FLS. 69, QUE DEU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃOE, JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03753DRª. MARCELA TALHATE DE SOUZAREQUERENTE: MARIA JOSÉ SILVA ANGELOREQUERIDO: VIX SAÚDEFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 82VERSO, QUE DEFERIU O PRAZO DE 15 DIAS REQUERIDO ÀS FLS. 80.

PROC. Nº 01205.05.03163DRª. ANA CAROLINA DO NASCIMENTO MACHADO DR. GILMAR ZUMAK PASSOSREQUERENTE: ELY LOPES FERNANDESREQUERIDO: BANCO DO BRASILFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 130/131,QUE DENEGOU O RECURSO.

PROC. Nº 01205.05.03735DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESIREQUERENTE: ANSELMO MACHADOREQUERIDO: MIGUEL MENDONÇAFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 136/153.


PROC. Nº 01205.03.17569 (18.366/03)DR. ORLANDINO GOMES OLIVEIRA DR. MARCELO MELO RODRIGUESREQUERENTE: JESSE VIEIRA DE MORAESREQUERIDO: LOSANGOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 57, QUEHOMOLOGOU O ACORDO E, POR CONSEGUINTE, JULGOU EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM BASE NO ART. 269,III DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.03034DR. FABIANO LARANJA RIBEIROREQUERENTE: JADSON FERNANDES DE SOUSAREQUERIDO: TELEST CELULAR – VIVO S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50, QUEJULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03865DRª. MICHELE ALVES MOREIRAREQUERENTE: IRANI MARTINS SALCELINOREQUERIDO: C&A MODAS LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

PROC. Nº 01205.04.00377DR. LUIZ TÉLVIO VALIM DRª. VALESCA CARNEIRO CASTROREQUERENTE: ELBA ALTOÉ ALMEIDA E SILVAREQUERIDO: ITAUCARDFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 116/117,QUE ACOLHEU EM PARTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROC. Nº 01205.05.03750DR. ROMÁRIO MARTINS DE OLIVEIRAREQUERENTE: JURACI LODI E OUTROREQUERIDO: UNIMEDFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 65, QUEACOLHEU O PEDIDO FORMULADO PELOS AUTORES.

PROC. Nº 01205.05.03553DR. GILSON LETAIF MANSUR FILHO DR. MARCELO GONÇALVES FREIREREQUERENTE: DANIELA PAWELSKI DE FRAGAREQUERIDO: RICHIER EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROC. Nº 01205.05.03529DR. NILTON VASCONCELOS JUNIORREQUERENTE: INÊS MACHADO TEIXEIRAREQUERIDO: ITACAR FACTORING & FOMENTO MERCANTIL LTDA.FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS, CONFORME R.OFÍCIO DE FLS. 36.

PROC. Nº 01205.05.03755DRª. AGUIDA DA COSTA SANTOS DRª. ALESSANDRA GOMES HOUDJAKOFFREQUERENTE: LACY MARA DA SILVA RODRIGUESREQUERIDO: EMBRATEL – EMPRESA BRASILEIRA TELECOMUNICAÇÕESFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/53,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03932DRª. VALÉRIA MARIA CID PINTODR. LUIZ CARLOS BARROS DE CASTROREQUERENTE: MYRIAN CHAGAS MARQUESREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 95, QUEREJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROC. Nº 01205.05.03935DR. JAVAN MENDONÇA BESERRAREQUERENTE: ALI MASSOUD WEHBIREQUERIDO: SÃO FRANCISCO DE SÃO GONÇALO LTDA.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO RPAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÁS FLS. 48/55.

PROC. Nº 01205.05.03871DR. MARTIN DO CARMOREQUERENTE: CARLOS AUGUSTO NEVESREQUERIDO: VALMIR SANTOS DE ALMEIDA E OUTROFINALIDADE: PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DO RECURSO,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 82.

PROC. Nº 01205.05.03764DR. FABIANO CABRAL DIASREQUERENTE: ANTONIO ELIAS DA SILVAREQUERIDO: TRÊS COMÉRCIO DE PUBLICAÇÕES LTDA. E OUTROFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTNEÇA DE FLS. 92/93,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03503DR. ROBERTO AILTON ESTEVES DE OLIVEIRAREQUERENTE: FERNANDO DE ALMEIDA GOMES E OUTROSREQUERIDO: INSTITUTO NEUBAER LTDA.. ME.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 49/50,QUE JULGOU IMPROCEDENTE OS PEDIDOS DOS AUTORES.

PROC. Nº 01205.05.03803DR. ERRITON LEÃOREQUERENTE: COND. DO ED. RESIDENCIAL PRAIA VERMELHAREQUERIDO: REGINA CÉLIA DA COSTA PINTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 88, QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 87 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGOUEXTINTO O PROCESSO COM PRECIAÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOART. 269, III, DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.03029DR. LESSANDRO FEREGUETTI DR. LEONARDO PEREIRA CHAGASREQUERENTE: WEVERSON TRISTÃOREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 92/95,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.05.03469DRª. ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA S. E ALBUQUERQUE DRª. MARIA DA PENHA KAPITZKY DIASREQUERENTE: CILDA MARIA VIEIRA PALMEIRAREQUERIDO: EMBRATEL S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 80/81,QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS.

PROC. Nº 01205.05.03516DRª. NEUZA SCHULTHAIS ANDRADEREQUERENTE: ELIANE SOARES DA ROCHAREQUERIDO: BANCO BANESTES S/AFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/25,QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.05.03093DR. THIAGO BORTOLINIREQUERENTE: LUCIANA CAVADINI LOPESREQUERIDO: SEI TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.(TECMOBILE)FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA E MANIFESTAR-SE SOBRE A R.CERTIDÃO DE FLS. 82.


PROC. Nº 01205.05.03534DR. ARTHUR CARLOS LESSA FILHOREQUERENTE: EUSTÁQUIO DUARTE DE OLIVEIRAREQUERIDO: CESAN – COMPANHIA ESP. SANTENSE DE SANEAMENTOFINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 61/70.

PROC. Nº 01205.05.03524DRª. GIOVANA TESSAROLO BATISTAREQUERENTE: ESTHER NOGUEIRA VILLELA REQUERIDO: BANCO DE MINAS GERAIS - BMGFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 30/06/2006, ÀS 11:00 HORAS , CONFORME R.DESIGNAÇÃO DE FLS. 57.

PROC. Nº 01205.05.03696DRª. ROGÉRIA COSTADRª. VERONICA FERNANDA AHNERT DRª. ANDRA MARA VALADARES SARMENTOREQUERENTE: JOSÉ ANTONIO RHEINREQUERIDO: ASSURANT SEGURADORA E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.115/116,QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL.

PROC. Nº 01205.00.10786 (11.583/00)DR. IVALDO MARQUES FREITAS JUNIORREQUERENTE: WILLER ELER ROSSOWREQUERIDO: POSTO POUSO ALTO LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. AUTO DE PENHORA DEFLS. 97.

PROC. Nº 01205.05.03831DRª. SIMONE COHEN PERSIANOREQUERENTE: GIOVANI LUCIANO DOS SANTOSREQUERIDO: CARREFOURFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUEJULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I, DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.03486DRª. LUZIA ESTER DONA SFALCIN DRª. WILMA CHEQUER BOU-HABIBREQUERENTE: LUZIA ESTER DONA SFALCINREQUERIDO: C&A MODAS MAGAZINE E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 154/159,QUE JULGOU PRCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL.

PROC. Nº 01205.98.04785 (5.576/98)DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORREQUERENTE: WILLIANS BERMUDES NUNES REQUERIDO: VITORIAWAGEN ADM. DE CONSÓRCIO LTDA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 103VERSO, QUE DEFERIU PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA VISTAS.

PROC. Nº 01205.05.03065DR. SAULO BERMUDES MACHADOREQUERENTE: RICHARD DE SOUZA TEODOROREQUERIDO: JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA FILHOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 24VERSO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 23.

PROC. Nº 01205.03.17294 (18.091/03)DRª. SAMIRA TUMAREQUERENTE: MILZETE SANTOS TRANCOSOREQUERIDO: GUILHERME ANTUNES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34, QUEJULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMBASE NO ART. 267, III, DO CPC.

PROC. Nº 01205.05.03562DR. RAFAEL SANTA ANNA ROSAREQUERENTE: RAFAEL SANTA ANNA ROSAREQUERIDO: BRA TRANSPORTES AÉREOS LTDA.FINALIDADE: PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRA-RAZÕES,DENTRO DO PRAZO LEGAL, FACE AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO ÀS FLS. 119/150.

JURIMAR DENISE EUZEBIO DE MENEZESESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITÓRIA

COMARCA DA CAPITAL

LISTA DE INTIMAÇÕES

JUIZ DE DIREITO: PAULO ABIGUENEM ABIB

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DE JUSTIÇA E DA RESOLUÇÃO 004/2001 DO CONSELHO DAMAGISTRATURA DESTE ESTADO,

LOTE 30

INTIMO:

C Í V E L

1. PROC. N° 024.06.001611-0 REQUERENTE: ROMEU PEREIRA DE SOUZA E OUTRO REQUERIDO: CONDONAL SERVIÇOS E ADMINISTRAÇÃO LTDA.DR ERRITON LEÃO OAB-ES 6791 PARA CIÊNCIA DO R DESPACHO DEFL 22, A FIM DE SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS QUANTO APETIÇÃO DE FL 21.

2. PROC. N° 024.50.015996-1 REQUERENTE: ZAINE HELENA CHEIN FIGUEIREDOREQUERIDO: CLARO CELULARDRA REGINA LEAL DE OLIVEIRA OAB-ES 10769 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 58, A FIM DE INFORMAR O NUMERO DA CONTACORRENTE PARA DEPÓSITO.

3. PROC. N° 024.05.028503-0 REQUERENTE: JOSE AUGUSTO TEIXEIRAREQUERIDO: JERUZ JACO SIMOESDRA LETICIA CORRÊA LÍRIO OAB-ES 12009 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 11, QUE JULGA PROCEDENTE O PEDIDO INICIALPARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DE R$ 1.375,00(HUM MIL TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS), DEVIDAMENTECORRIGIDOS COM JUROS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃOMONETÁRIA DESDE A DATA DA INTERPOSIÇÃO DA AÇÃO NA FORMADA LEI.

4. PROC. N° 024.05.014817-0 REQUERENTE: REJANE PEREIRA SANTOSREQUERIDO: VIVO PLANO EMPRESADR. SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB-ES 6016 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 162, QUE DEFERE O REQUERIMENTO DE FL 161.

5. PROC. N° 024.05.015360-0 REQUERENTE: PABLO NELSON DO VALLE HUBNERREQUERIDO: E C MARTINS-ME NIKISHOPDR. FILIPE LACERDA DE MOURA E SILVA OAB-ES 11028 PARACIÊNCIA DO R DESPACHO DE FL 39, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTOAO PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.


6. PROC. N° 024.05.025716-1 REQUERENTE: LUCIA HELENA DO NASCIMENTO COSTAREQUERIDO: F J VEICULOS LTDA. E OUTRODR. KLEBER LUIZ VANELI DA ROCHA OAB-ES 3485 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 38, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FL35.

7. PROC. N° 024.05.025453-1 REQUERENTE: GIOVANA VIEIRA DOS SANTOS REQUERIDO: VIAÇÃO AEREA RIO GRANDENSE - VARIG/SADRª GIOVANA VIEIRA DOS SANTOS OAB-ES 11049 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 118, A FIM DE OFERECER CONTRA RAZÕES AORECURSO DE FLS 97/113, NO PRAZO LEGAL.

8. PROC. N° 024.05.014176-1 REQUERENTE: SONIA MARIA DE LIMA CRUZREQUERIDO: TV LARDR. EURICO DELANE P. PORTUGAL OAB-ES 10691 PARA CIÊNCIA DOOFICIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 87/115.

9. PROC. N° 024.51.004848-1REQUERENTE: ODUVALDO JOSE BAPTESTINI REQUERIDO: MAGDALENA DINELLI GAUDIODR. LUCIO ANTONIO MUNAIER TANURE OAB-ES 314-B PARA CIÊNCIADO OFICIO DO DETRAN DE FLS 46/48.

10. PROC. N° 024.05.017887-0 REQUERENTE: HELOISA HELENA ALMEIDA TIAGO SOARESREQUERIDO: OI TELECOMUNICAÇÕES S/ADR. OSMAR SEIDE OAB-ES 3248 E DR CARLOS EDUARDO LIMADAVID OAB-ES 10093 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL 134, QUEJULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE HOUVE ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR CONFORMEDEPREENDE-SE DA PETIÇÃO DA PARTE AUTORA DE FL 133.

11. PROC. N° 024.06.007137-0 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED PRAIA DO CANTO APART HOTELREQUERIDO: ANYA CAROLINE ALBUQUERQUEDRA DEISI DE ALMEIDA ULIANA OAB-ES 11627 PARA CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO RIO DE JANEIRO DE FLS 53/59.

12 PROC. N° 024.51.005871-2REQUERENTE: RAMON RAMALHO MENDES REQUERIDO: TELEST CELULAR SA (VIVO)DR FABIANO LARANJA RIBEIRO OAB-ES 9168 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 68, A FIM DE CUMPRIR O ITEM 02 DO ACORDO DEFL. 52, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$50,00 (CINQÜENTA) REAIS.

13. PROC. N° 024.05.027346-5 REQUERENTE: CONDOMINO DO ED ALPHAVILLE TRADE CENTER REQUERIDO: DOMINGOS CLARETI DRA PATRICIA NUNES ROMANO OAB-ES 10192 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 32, QUE HOMOLOGA O ACORDO ENTRE AS PARTESPARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS.

14. PROC. N° 024.05.016339-3REQUERENTE: RONALD FREIRE SPOSITO REQUERIDO: LIDIANE ISABEL BARSANTE PEREIRA DR. MARIO CEZAR PEDROSA SOARES OAB-ES 129909 PARA CIÊNCIADO R DESPACHO DE FL 65, QUE INDEFERE O PEDIDO DE FL 64, POIS,O ACORDO NÃO FOI HOMOLOGADO POR SENTENÇA. PARA SEDESENTRANHAR O DOCUMENTO REQUERIDO, DEVERÁ O AUTORDESISTIR DA AÇÃO.

15. PROC. N° 024.05.020105-2REQUERENTE: ROSA BENEDETTI MABILLOT

REQUERIDO: RUI SOUZA FERREIRADR. RODRIGO DE AZEVEDO LESSA OAB-ES 10941 PARA CIÊNCIA DOR DESPACHO DE FL 42, A FIM DE REQUERER A EXECUÇÃO DASENTENÇA DE FL 36, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

16. PROC. N° 024.05.014109-2 REQUERENTE: RICARDO PETRALONGA REQUERIDO: CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSORCIO LTDA.DR. AILTON FELISBERTO ALVES FILHO OAB-ES 12228 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 202, QUE HOMOLOGA O ACORDOEXTRAJUDICIAL FORMULADO ENTRE AS PARTES AS FLS 200/201, PARAQUE PRODUZA OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. FICANDOEXTINTA A EXECUÇÃO.

17. PROC. N° 024.06.009258-2REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED LETICIAREQUERIDO: ADALTO FIALHO MOTADR. DALTON ALMEIDA RIBEIRO OAB-ES 11359 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 15, QUE HOMOLOGA O ACORDO EXTRAJUDICIALFIRMADO ENTRE AS PARTES CONFORME FLS 14, PARA QUE PRODUZASEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTO O PROCESSO,COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

18. PROC. N° 024.05.015854-2 REQUERENTE: MARLUCIA WHITE DE OLIVEIRA REQUERIDO: CLINICA ODONTOLOGICA PRIMAVERA LTDA.DR. RODRIGO DA CUNHA NEVES OAB-ES 10508 PARA CIÊNCIA DOOFÍCIO DA RECEITA FEDERAL DE FLS 55/159.

19. PROC. N° 024.05.015076-2REQUERENTE: BENJAMIM DE AZEVEDO QUARESMAREQUERIDO: SANTANDER CARTOES E OUTRODR. CLAUDIA VASCONCELOS SCHMIDT OAB-ES 8938 PARA CIÊNCIADO R DESPACHO DE FL 207, A FIM DE SE MANIFESTAR SOBRE OSDOCUMENTOS DE FLS 205/206.

20. PROC. N° 024.05.022736-2 REQUERENTE: MARIO CHAVES REQUERIDO: FRANCISCO SAVIO LINS DE SALESDR. NADIR PATROCINIO VIEIRA OAB-ES 3981 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 30, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO AO PROCESSO,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

21. PROC. N° 024.05.015482-2 REQUERENTE: CAROLINA GIACOMIN REQUERIDO: JORGE AHUMADA TORRES DRA CAROLINA GIACOMIN OAB-ES 10801 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 94, A FIM DE INDICAR AS INSTITUIÇÕES BANCARIASOU DAS CONTAS ESPECÍFICAS, PARA QUE ESTE JUÍZO ATENDA AOREQUERIMENTO FORMULADO AS FL 89.

22. PROC. N° 024.06.009263-2REQUERENTE: RONALDO GOMES MENEZES JUNIORREQUERIDO: BARREIRO VEICULOS LTDA.DR. ADONIAS ZAN JUNIOR OAB-ES 9889 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 49/50.

23. PROC. N° 024.51.007813-2 REQUERENTE: SIRLENE FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO REQUERIDO: TLC PCS S/A - OI TELEFONICA CELULARDR MOISES SASSINE EL ZOGHBI OAB-ES 9279 PARA CIÊNCIA DODEPOSITO E REQUERER O DE DIREITO.

24. PROC. N° 024.06.008692-3 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED BOULEVARD DA PRAIA REQUERIDO: LUCIANA VITORIO TAVARES


DR ELZENIR FERREIRA DA SILVA OAB-ES 254-A PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FLS 31/32.

25. PROC. N° 024.05.015801-3 REQUERENTE: EVANDRO SCOPEL COMETTI E OUTRO REQUERIDO: ATL - TELECOM LESTES S/A (CLARO)DRA FLAVIA MOTTA PRETTI OAB-ES 10191 E DRA ELIANE MARIATARDIN OAB-ES 9242 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL 82, QUEJULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE HOUVE ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR CONFORMEDEPREENDE-SE DA PETIÇAO DE FL 77.

26. PROC. N° 024.06.011543-3 REQUERENTE: FERNANDA CONCEIÇÃO MERÇON REQUERIDO: EMPRESA PROMENTEC DR ALCIDES JOSE GIACOMIN JUNIOR OAB-BA 15838 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 27, QUE JULGA EXTINTO O FEITO, DIANTE DOPEDIDO DE DESISTENCIA, FORMULADO PELO AUTOR.

27. PROC. N° 024.05.016075-3 REQUERENTE: NELTON TRINDADE CHAVES REQUERIDO: MOBILE PHONE E OUTRO DRA MICHELLE GOTTARDI VENTURA OAB-ES 9301 PARA CIÊNCIA DOOFICIO DO DETRAN DE FL 150.

28. PROC. N° 024.05.025188-3 REQUERENTE: PAULO SERGIO GOMES DE OLIVEIRA REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)DRA SELMA CRUZ OAB-RJ 85663 E DR SAULO JOSE PEREIRASOBREIRA OAB-ES 6999 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL 81, QUEJULGA EXTINTA A EXECUÇÃO, CONSIDERANDO QUE HOUVE ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PELA ENTREGA DODINHEIRO AS FLS 79, VERSO.

29. PROC. N° 024.05.021897-3 EXEQUENTE: NEWTON DE OLIVEIRA FILHOEXECUTADO: RESTAURANTE STYLLUS LTDA. DR ESTEVÃO MOREIRA DE MEDEIROS OAB-ES 7356 PARA CIÊNCIADO R DESPACHO DE FL 29, A FIM DE PROVAR A EMPRESA BOATEECLIPSE NIGHT CLUB POSSUI O MESMO CNPJ CONSTANTE NO TÍTULOEXECUTIVO DE FL 07.

30. PROC. N° 024.05.014496-3 REQUERENTE: ELMAR JOSE CORDEIRO DE SOUZA REQUERIDO: JULIA CHIABAI RODRIGUES E OUTRO DRA OLIMPIA MARIA DUELLI SOLDATI OAB-ES 6636 PARA CIÊNCIADO R DESPACHO DE FL 174, VERSO PARA JUNTAR CERTIDÃO DOCARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, COMPROVANDO QUE É OÚNICO IMÓVEL QUE POSSUI, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

31. PROC. N° 024.05.011001-4 REQUERENTE: ANDERSON ULIANA ROLIM REQUERIDO: OCEANO AZUL DR ELIAS MELOTTI JUNIOR OAB-ES 8692 PARA CIÊNCIA DA RDECISÃO DE FL 141/142.

32. PROC. N° 024.05.024857-4 REQUERENTE: LUZIA MARIA ANHOQUE CAVALCANTIREQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO) DRA SELMA CRUZ OAB-RJ 85663 E DR SAULO JOSE PEREIRASOBREIRA OAB-ES 6999 PARA CIÊNCIA DA R SENTENÇA DE FL 80, QUEJULGA EXTINTA A EXECUÇÃO CONSIDERANDO QUE HOUVE ASATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO POR PARTE DO DEVEDOR PELAENTREGA DO DINHEIRO AS FLS 79.

33. PROC. N° 024.05.013905-4 REQUERENTE: MARCELO PLOTEGHER CAMPINHOS

REQUERIDO: UNICIDADE ENSINO SUPERIOR DRA FLORINDA DE FATIMA TEIXEIRA MOUTINHO FERREIRA OAB-ES129-B PARA CIÊNCIA DO R DESPACHO DE FL 246, A FIM DE SEMANIFESTAR EM FACE DO DESPACHO DE FLS 205.

34. PROC. N° 024.06.002798-4 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED NEW YORK PLAZA REQUERIDO: LINDEMBERG JULIO CARDOSODRA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB-ES 8043 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 36, QUE JULGA EXTINTA A EXECUÇÃOCONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO PELOAUTOR.

35. PROC. N° 024.05.014815-4 REQUERENTE: LASTENIO JOAO SCOPEL REQUERIDO: VIVO PLANO EMPRESA DR SERGIO BERNARDO CORDEIRO OAB-ES 6016 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 168, A FIM DE TOMAR CIÊNCIA DO DEPOSITO DE FL167 E REQUERER O DE DIREITO.

36. PROC. N° 024.06.009686-4 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED MASTER TOWER REQUERIDO: RODRIGO REJAME DRA GLEYDE FARIA VIANNA SIMONETTI OAB-ES 8043 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 37, QUE HOMOLOGA O ACORDO PARA QUEPRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, FICANDO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

37. PROC. N° 024.05.012637-4 REQUERENTE: SONIA MARIA BATISTA DA SILVAREQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/ADR FABIO FRANÇA PAIVA OAB-ES 7330 PARA CIÊNCIA DO RDESPACHO DE FL 104, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTO A AÇÃO, SOBPENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

38. PROC. N° 024.05.014066-4 REQUERENTE: JOSE CARLOS ANCHESQUI REQUERIDO: ELCY PEREIRA DR LEONARDO VELLO DE MAGALHAES OAB-ES 7057 PARA CIÊNCIADO OFICIO DO DETRAN AS FL 78.

39. PROC. N° 024.05.014740-4 REQUERENTE: MARIA DA GLORIA LUPPI GALVÃO REQUERIDO: UNICIDADE ENSINO SUPERIORDR EDUARDO THIÉBAUT PEREIRA OAB-ES 5926 PARA CIÊNCIA DOOFICIO DO DETRAN AS FL 89.

40. PROC. N° 024.05.014400-5 REQUERENTE: JURANDI PEREIRA PINA REQUERIDO: LUIZ AUGUSTO FARIAS MAYA E OUTROS DRA LUZINETE SILVA DE OLIVEIRA FARIAS OAB-ES 9530 PARACIÊNCIA DO R DESPACHO DE FL 20, A FIM DE DAR PROSSEGUIMENTOAO PROCESSO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

41. PROC. N° 024.06.009681-5 REQUERENTE: CONDOMINIO DO ED MASTER TOWER REQUERIDO: GEORGE LUIZ B SANTOSDRA GLEYDS FARIA VIANNA SIMONETTI OAB-ES 8043 PARA CIÊNCIADA R SENTENÇA DE FL 36, QUE JULGA EXTINTO O FEITO,CONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELOAUTOR.

42. PROC. N° 024.05.024748-5 REQUERENTE: NEWTON DARLY FEZER REQUERIDO: VANESSA DORDEONI DA CRUZ DOS ANJOS DR CELIO ROBERTO STANGER OAB-ES 118729 PARA CIÊNCIA DA RSENTENÇA DE FL 15, QUE JULGA EXTINTA O FEITO, CONSIDERANDOO PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR.


43. PROC. N° 024.05.015428-5 REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL PRAIA LINDA REQUERIDO: HELDER DE SOUZA QUIRINODR. CONSUELO FERNANDA M. F. MIRANDA OAB-ES 85200 PARACIÊNCIA DO R DESPACHO DE FL 19, A FIM DE FORNECER ENDEREÇOATUAL E COMPLETO DO REQUERIDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

44. PROC. N° 024.05.026846-5 REQUERENTE: FABIANA DOS SANTOS ARAUJO REQUERIDO: VITÓRIA APART HOSPITAL S.ADR MARCELO GONÇALVES FREIRE OAB-ES 9477 PARA CIÊNCIA DA RDECISÃO DE FL 70/72, QUE REJEITA OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

45. PROC. N° 024.05.014443-5 REQUERENTE: SALADE VERTE RESTAURANTES LTDA-ME REQUERIDO: MANCHETE INDUSTRIAL E COMERCIO LTDA. DR. LUIS OTAVIO RODRIGUES COELHO OAB-ES 3242 PARA CIÊNCIADA CARTA PRECATÓRIA DE SANTO ANDRÉ - SP AS FLS 118/123.

09 DE JUNHO DE 2006

GIOVANA NOGUEIRA QUEIROZESCRIVÃ SUBSTITUTA LEGAL

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COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ARACRUZ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ARACRUZ

2ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 034/06

JUIZ DE DIREITO: DR. CAMILO JOSÉ D'ÁVILA COUTOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FLÁVIO GUIMARÃES TANNURIESCRIVÃ SUBSTITUTA: VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOS

ADVOGADOS INTIMADOS:

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. ODIVAL FONSECA JÚNIORDR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSDR. LUIZ EDUARDO PORTELADRª MARINA DE PAULADR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRADRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZESDR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZDRª LÍDIA MARIA SANTOSDR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTADR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. ELICIO ZUCCOLOTTODRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADR. ERNESTO ANTÔNIO PIONADR. GESIEL ALVES BARBOSADR. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVADRª ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMADRª CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS

DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADR. ODIVAL FONSECA JÚNIORAUTOS N.º: 006.04.003148-3 - AÇÃO: DESPEJOPARTES: MÁRCIO GLEYDSON BERTOLINI MELLO X UMBERTOPEREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 123/129, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, BEM COMO, TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO ENXERTONOS AUTOS, COM FULCRO NO ARTIGO 9º, INCISOS II E III, DA LEI N.º8.245/91 E O ARTIGO 333, INCISOS I E II, DO CPC, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E, VIA DECONSEQÜÊNCIA, MANTENHO POR DEFINITIVO O DESPEJOANTERIORMENTE DECRETADO. CONDENO O REQUERIDO AOPAGAMENTO DOS ALUGUÉIS VENCIDOS NO PERÍODO DE JANEIRO ANOVEMBRO DE 2005, EQUIVALENTES A QUANTIA DE R$ 4.180,00(QUATRO MIL, CENTO E OITENTA REAIS) E DA MULTA CONTRATUALNO VALOR DE R$ 380,00 (TREZENTOS E OITENTA REAIS), CORRIGIDOSMONETARIAMENTE, A PARTIR DA PROPOSITURA DA AÇÃO,CONFORME CONSIGNA O ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI N.º 6.899/81.CONDENO, AINDA, A PARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DASCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS OSQUAIS FIXO, MODERADAMENTE, CONFORME REZA O ARTIGO 20, § 3º,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EM 15% (QUINZE POR CENTO)SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, DEVENDO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DADEMANDA, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, §2º, DA LEI 6.899/81...”.

DR. JOÃO ALEXANDRE DE VASCONCELLOSAUTOS N.º: 006.05.003257-9 - AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇACOM PEDIDO DE LIMINARPARTES: INSTITUTO EXCELLENCE X PRESIDENTE DA COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARACRUZFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 320/334, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO TODO O ACIMAEXPOSTO, BEM COMO, TODO O CONTEXTO PROBATÓRIOCONSTANTE DOS AUTOS, FUNDAMENTADO DE FORMA SISTEMÁTICA,COM FULCRO NO ARTIGO 1º, CAPUT, DA LEI Nº 1.533/51, COMBINADOCOM OS ARTIGOS 9º, INCISO III E ARTIGO 30, INCISO IV, AMBOS DALEI 8.666/93, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITOADMINISTRATIVO, JULGO PROCEDNETE O PEDIDO AUTORAL E, VIADE CONSEQÜÊNCIA, CONCEDO A ORDEM PLEITEADA, ANTE AFLAGRANTE VIOLAÇÃO DO ARTIGOS SUPRA CITADOS, TENDO EMVISTA QUE RESTOU PROVADO O DIREITO LÍQUIDO, CERTO EEXIGÍVEL DA PARTE IMPETRANTE, DIANTE DAS ILEGALIDADESEXISTENTES NO PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO ORA ATACADO. VIADE CONSEQÜÊNCIA DECRETO A NULIDADE DO PROCEDIMENTOLICITATÓRIO REALIZADO ATRAVÉS DO EDITAL DE CONCORRÊNCIAPÚBLICA Nº 002/2005 E, COM FULCRO NO ARTIGO 49, § 2º, DA LEI8.666/93, DECRETO A NULIDADE DO CONTRATO EFETIVADO ENTRE APARTE IMPETRADA E A FUNDAÇÃO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃOCAMILO, VENCEDORA DO CERTAME, UMA VEZ QUE A NULIDADE DOPROCEDIMENTO LICITATÓRIO INDUZ À DO RESPECTIVO CONTRATO.COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL PÁTRIO, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO. CONDENO, AINDA, A AUTORIDADECOATORA IMPETRADA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS. INCABÍVEL CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS...”.

DR. LUIZ EDUARDO PORTELAAUTOS N.º: 006.05.005014-2 - AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇACOM PEDIDO DE LIMINARPARTES: MAURA DE FÁTIMA AQUINO PORTELA X PRESIDENTE DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE ARACRUZ.


FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 182/185, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE DA PARTE AUTORANO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, CONDENANDO-A EMCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE AMESMA ESTÁ ACOBERTADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,SENDO INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DR. LUIZ EDUARDO PORTELAAUTOS N.º: 006.05.004725-4 - AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇACOM PEDIDO DE LIMINARPARTES: MAURA DE FÁTIMA AQUINO PORTELA X PRESIDENTE DOCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE DE ARACRUZ.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 89/92, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EMVISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE DA PARTE AUTORANO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA, CONDENANDO-A EMCUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, COM A OBSERVÂNCIA DE QUE AMESMA ESTÁ ACOBERTADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA,SENDO INCABÍVEL A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

DRª MARINA DE PAULAAUTOS N.º: 006.05.004534-0 - AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇAPARTES: MARINA DE PAULA X PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPALDOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE ARACRUZ.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 93/96, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, FULCRADONO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, HAJAVISTA A AUSÊNCIA DE INTERESSE-NECESSIDADE DA PARTEIMPETRANTE NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA.CONDENO, AINDA, A IMPETRANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES. INCABÍVEL ACONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DR. JOSÉ LOUREIRO OLIVEIRAAUTOS N.º: 006.05.000323-2 - AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS PARTES: MARIA ANGÉLICA MORO NASCIMENTO X SERVIÇOAUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 114/124, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, BEM COMO TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA, COM FULCRO NOS ARTIGOS 43, 186 E 927 DOCÓDIGO DE CIVIL BRASILEIRO, E 37, § 6º, DA CONSTITUIÇÃOREPUBLICANA, BEM COMO AINDA, COM BASE NA TEORIA DO RISCOADMINISTRATIVO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOAUTORAL PARA CONDENAR A PARTE REQUERIDA A PAGAR ÀREQUERENTE O VALOR DE R$ 1.100,00 (UM MIL E CEM REAIS), ATÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOS DANOS MATERIAIS, E O VALOR DER$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS) A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO PELOSDANOS MORAIS, INCIDINDO CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DADATA DO EFETIVO PREJUÍZO, OU SEJA, A PARTIR DA DATA DOINCIDENTE, BEM COMO, JUROS LEGAIS A PARTIR DA MESMA DATA,EM CONFORMIDADE COM AS SÚMULAS 43 E 54, DO STJ. CONDENO APARTE REQUERIDA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS E NO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSQUE FIXO EM 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DACONDENAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL, DEVENDO SER CORRIGIDOS MONETARIAMENTE APARTIR DA DATA DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, EM CONFORMIDADECOMO O DISPOSTO NO ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI 6.899/81. DECLAROEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...”.

DRª JULIANA COUTINHO PIOLAUTOS N.º: 006.06.003076-1 - AÇÃO: COBRANÇAPARTES: CONSÓRCIO MASA E ARG X GERCY GARCIA PAZZINI EOUTROFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 37/39, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COMFULCRO NO ARTIGO 267, INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,EM FACE DA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL - NECESSIDADEDA PARTE AUTORA NO PROSSEGUIMENTO DA PRESENTE DEMANDA,CONDENANDO A PARTE AUTORA EM CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS REMANESCENTES, DEIXANDO DE CONDENÁ-LA EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIA DE INTERVENÇÃODE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.

DRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. EDUARDO TADEU HENRIQUES MENEZES AUTOS N.º: 006.05.002578-9 - AÇÃO: EMBARGOS DO DEVEDORPARTES: MARINO TOLEDO DA ROCHA FILHO-ME X ITABIRAAGRO-INDUSTRIAL S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 69/74, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, BEM COMO TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, QUANTO AO PEDIDO DE IMPENHORABILIDADE DO BEM,ANTE A AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL E LEGITIMIDADE ADCAUSAM ATIVA DA PARTE EMBARGANTE, PESSOA JURÍDICA, COMFULCRO NOS ARTIGOS 3º E 267, INCISO VI, AMBOS DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DEDUZIDAPELO EMBARGANTE, QUANTO AO TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA DOSJUROS, POR NÃO SE TRATAR DE HIPÓTESE DE EXCESSO DEEXECUÇÃO, CONFORME A MOTIVAÇÃO SUPRA. VIA DECONSEQÜÊNCIA, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DESTACADO, DECLAROEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.TODAVIA, OBSERVANDO AS RAZÕES INDICADAS NAFUNDAMENTAÇÃO, DECLARO, DE OFÍCIO, INSUBSISTENTE APENHORA DO BEM REALIZADA NOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃONº 006.05.000957-7, IMÓVEL ESTE DISCRIMINADO CONFORME OSDOCUMENTOS DE FLS. 14/21 DOS PRESENTES EMBARGOS, ANTE AMANIFESTA NULIDADE ABSOLUTA DA CONSTRIÇÃO. PORDECORRÊNCIA, DETERMINO SEJA EXPEDIDO NOVO MANDADO DEPENHORA. EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA TOTAL, CONDENO A PARTEEMBARGANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESASPROCESSUAIS, BEM COMO, DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OSQUAIS FIXO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 20, § 4º, DODIPLOMA LEGAL SUPRA, MODERADAMENTE, EM R$ 500,00(QUINHENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,CONFORME O ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI 6.899/81...”.

DR. AÉRCIO BARCELOS MUNIZAUTOS N.º: 006.05.003662-0 - AÇÃO: INDENIZATÓRIA POR ACIDENTEDE TRÂNSITOPARTES: ERENITA OLIVEIRA SILVA X MUNICÍPIO DE ARACRUZ EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 281/282, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMACONSIGNADO, FULCRADO NOS ARTIGOS 206, § 3º, INCISO V E 2.028,AMBOS DO CC/2002, RECONHEÇO PRESCRITA A PRETENSÃO DEREPARAÇÃO CIVIL DA PARTE AUTORA E, VIA DE CONSEQÜÊNCIAJULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ARTIGO 269, INCISO IV, DO CPC. CONDENO A PARTEAUTORA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS,MAIS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO,MODERADAMENTE, NA FORMA DO ARTIGO 20, § 4º, DO CPC, EM R$1.000,00 (MIL REAIS), CORRIGIDOS MONETARIAMENTE A PARTIR DOAJUIZAMENTO DA DEMANDA, NA FORMA E CONDIÇÕES DO ARTIGO


12, DA LEI 1.060/50, POR ESTAR A PARTE AUTORA ACOBERTADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. POR DECORRÊNCIA LÓGICA,DOU POR PREJUDICADAS AS IMPUGNAÇÕES ORA APENSADASPERTINENTES AO VALOR DA CAUSA...”.

DRª LÍDIA MARIA SANTOSAUTOS N.º: 006.06.002481-4 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO COMPEDIDO DE LIMINARPARTES: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO X GILMARTEIXEIRA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 33/35, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, BEM COMO TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EDECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAS MÃOS DAPARTE AUTORA, VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA ATRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL(AIS) CERTIFICADO(S) DEPROPRIEDADE, TUDO EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NOARTIGO 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69, ALTERADO PELA LEI N.º10.931/04. DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL PÁTRIO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAS, BEM COMO, DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO20, § 4º, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA, MODERADAMENTE, EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,CONFORME O ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI 6.899/81...”.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTAAUTOS N.º: 006.06.002456-6 - AÇÃO: BUSCA E APREENSÃOPARTES: BANCO ITAÚ S/A X MARIA CÉLIA SANTOS DE AQUINO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35/37, DESEGUINTE TEOR: “... ISTO POSTO, CONSIDERANDO O ACIMAEXPOSTO, BEM COMO TODO O CONTEXTO PROBATÓRIO QUE DOSAUTOS CONSTA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL EDECLARO CONSOLIDADA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA EEXCLUSIVA DO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NAS MÃOS DAPARTE AUTORA, VALENDO A PRESENTE COMO TÍTULO HÁBIL PARA ATRANSFERÊNCIA DE EVENTUAL(AIS) CERTIFICADO(S) DEPROPRIEDADE, TUDO EM PERFEITA HARMONIA COM O DISPOSTO NOARTIGO 3º, § 1º, DO DECRETO-LEI N.º 911/69, ALTERADO PELA LEI N.º10.931/04. DECLARO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL PÁTRIO. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTODAS CUSTAS E DESPESAS JUDICIAS, BEM COMO, DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, OS QUAIS FIXO, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO20, § 4º, DO DIPLOMA LEGAL SUPRA, MODERADAMENTE, EM R$ 700,00(SETECENTOS REAIS), QUE DEVERÃO SER CORRIGIDOSMONETARIAMENTE A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA DEMANDA,CONFORME O ARTIGO 1º, § 2º, DA LEI 6.899/81...”.

DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIAUTOS N.º: 006.06.002644-7 - AÇÃO: ARRESTOPARTES: JAIRO GRATZ ALEXANDRE X ELOIR DA SILVA SAMPAIO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 21/22, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, EM FACE DADESISTÊNCIA PELA PARTE AUTORA, CONDENANDO-A EM CUSTAS EDESPESAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, DEIXANDO DECONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ANTE A AUSÊNCIADE INTERVENÇÃO DE ADVOGADO DA PARTE REQUERIDA.

DR. ELICIO ZUCCOLOTTOAUTOS N.º: 006.06.003644-6 - AÇÃO: NOTIFICAÇÃOPARTES: MARIA LAURA DE AZEVEDO SILVA X GENIVAL GOMESCORREA E OUTRO

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 10/12, QUEEXTINGUIU O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, TENDO EMVISTA A FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - ADEQUAÇÃO, COM AOBSERVÂNCIA DE QUE A PARTE ESTÁ ACOBERTADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.

DRª HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVADR. ERNESTO ANTÔNIO PIONAAUTOS N.º: 006.06.000382-6 - AÇÃO: APREENSÃO E DEPÓSITOPARTES: CARGA VEÍCULOS LTDA.. X CARLOS ALBERTO DELAVALENTINA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 51/52, QUEHOMOLOGOU O ACORDO MENCIONADO ÀS FL. 41/42 E EXTINGUIU OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. CUSTAS, DESPESASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS NA FORMA DO ITEM 4 DO ACORDOMENCIONADO.

DR. GESIEL ALVES BARBOSAAUTOS N.º: 006.06.003564-3 - AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZERPARTES: UMBERTO PEREIRA X FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS DEARACRUZ FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 43, QUE REJEITOUA SUSPEIÇÃO ORA ARGÜIDA, DIANTE DO DISPOSTO NO ARTIGO 306C/C ARTIGO 265, INCISO III, AMBOS DO CPC, DECLARO SUSPENSO OTRÂMITE DESTES AUTOS, ATÉ APRECIAÇÃO DESTA PELO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.

DR. WALQUER FIGUEIREDO DA SILVADRª ALINE MENDONÇA NOGUEIRA DA GAMADRª CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS AUTOS N.º: 006.06.003871-5 - AÇÃO: ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃOPARTES: TECPLUS ENGENHARIA E EQUIPAMENTOS LTDA. X INDUSTR.COMERC. E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL DALLAPÍCOLA LTDA. EOUTROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 495/497, QUEREVOGOU A DECISÃO DE FLS. 374 E RESTABELECEU A PLENAEFICÁCIA DA DECISÃO DE FLS. 333/336. DETERMINO O BLOQUEIO DOVALOR OUTRORA CITADO ATRAVÉS DO SISTEMA BACEMJUD,EXCETUANDO O VALOR RELATIVO À MULTA, POIS INCABÍVEL NAPRESENTE HIPÓTESE. DETERMINO QUE A PARTE REQUERIDA JUNTEAOS AUTOS NO PRAZO DE 72 (SETENTA E DUAS) HORAS O REFERIDOCONTRATO, SOB AS SANÇÕES DE ORDEM PROCESSUAL.

ARACRUZ/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

VÂNIA LÚCIA RIBEIRO PARANHOSESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DOS ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ARACRUZ/ES

JUÍZA DE DIREITO: DRª. CRISTIANE BALDACIN LOBOESCRIVÃ SUBSTITUTA: WANESKA FRANÇA BODART


ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. ADENILSON VIANA NERYDRª ADRIANA MENEZES PESSOTTIDR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. ALESSANDRE TOTTIDR. ALEXANDRE ALVES QUEIROZDR. ANSELMO TABOSA DELFINODR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEAL


DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESDR. BRIAN CERRI GUZZODR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDDRª CELIA ROSA DE OLIVEIRADRª DANIELE PELA BACHETIDRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIDR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRADRª DOLORES APARECIDA DA SILVADR. EDUARDO MALHEIROS FONSECADR. ERNESTO ANTÔNIO PIONADR. FABIANO LARANJA RIBEIRODR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRA DRª GILCINEA FERREIRA SOARESDR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRADR. ILEALDO VIEIRA DE MELLODR. IVAN DE ANDRADE AMORIMDR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAYDR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃODR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADRª JULIANA COUTINHO PIOLDRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESDRª LOUISE JORGE GONÇALVESDRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIGDRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIDR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSDR. LUIZ CARLOS DA SILVADR. LUIZ EDUARDO PORTELADR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLI DRª MANUELA FANI DIAS RESENDEDR. MARCELO AUGUSTO NAUMANNDR. MARCELO PAGANI DEVEN DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRADR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIMDR. MARCOS VINÍCIUS SOUSA RAMOSDRª MARINA DE PAULADR. NEUZADIR LOUREIRO DEVENSDR. NILO BARRIOLA QUINTEROSDR. NILSON FRIGINIDR. ORLANDO DE OLIVEIRADR. PACELLI ARRUDA COSTA DR. PAULO CESAR D´ÁVILADR. PAULO LÍRIODR. PEDRO PEREIRA CARVALHODR. RAFAEL LUCAS CARÃODR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIDRª SAMARA FREIRE ABUDDR. SEBASTIÃO VICENTE BUTERIDR. WALTER LUIZ MERLODR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

PROCESSO Nº 6645/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): ANA PAULA RAMOS CORREIAREQUERIDO(A)(S): REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/AADVOGADO(A)(S): DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕESAO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 3080/00AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): VALERIA SECCHIN MACIEL LOPESREQUERIDO(A)(S): NILDA VIEIRA LORETEADVOGADO(A)(S): DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA

FINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTOREQUERIDO, BEM COMO PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO OFÍCIODE FLS. 105/106.

PROCESSO Nº 6222/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOÃO ALVES PEREIRA NETOREQUERIDO(A)(S): BANCO PANAMERICANOADVOGADO(A)(S): DR. BRIAN CERRI GUZZOFINALIDADE: INTIMAR A PARTE AUTORA PARA COMPARECER EMCARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DAQUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.79.

PROCESSO Nº 6845/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): LINDSAY DOS SANTOS SA COSTAREQUERIDO(A)(S): LOJAS SIPOLATI IND E COM LTDA.ADVOGADO(A)(S): DRª ADRIANA MENEZES PESSOTTIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 27/29 QUEJULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER,DETERMINANDO QUE A REQUERIDA PROCEDA À TROCA DOGUARDA-ROUPA ADQUIRIDO PELA REQUERENTE, FLS. 04 PELOGUARDA-ROUPA CÓDIGO 8583, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBPENA DE MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM R$ 100,00 (CEM REAIS), PORDIA DE ATRASO, E JULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTODO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 7246/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): EVANI RIBEIRO HANDREQUERIDO(A)(S): REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/06 ÀS 14 HORAS.

PROCESSO Nº 7245/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): ALBELIAS CORDEIROREQUERIDO(A)(S): CIA EXCELSIOR DE SEGUROSADVOGADO(A)(S): DRª KATHE REGINA ALTAFIM MENEZESFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 10/07/06 ÀS 13 E 30 HORAS.

PROCESSO Nº 6255/05AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE(S): SAMUEL PANICCIEMBARGADO(A)(S): INTEGRAÇÃO PROJETOS E CONST. LTDA. MEADVOGADO(A)(S): DR. ERNESTO ANTONIO PIONADR. FERNANDO BRASIL OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA QUE INFORMEM SE IRÃO PRODUZIRALGUMA PROVA EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 68.

PROCESSO Nº 5948/05 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): ALEXANDRE ALVES QUEIROZREQUERIDO(A)(S): MANOEL LIONCIOADVOGADO(A)(S): DR. ALEXANDRE ALVES QUEIROZFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 22 VERSO, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 6252/05 AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): JOSÉ LINO FRANÇA GALVÃOREQUERIDO(A)(S): ROSA PEREIRA DE ANDRADE ALMEIDA


ADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO AUGUSTO NAUMANNFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 28 VERSO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 4200/03AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): TARCÍSIO FURIERI E OUTRO(S)REQUERIDO(A)(S): VALZENI ANASTÁCIO DA SILVAADVOGADO(A)(S): DR. NILSON FRIGINIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA QUE INFORME A ESTE JUÍZO SE HÁINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO BEM, POIS EM CASO NEGATIVODEVERÁ O MESMO INDICAR OUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORAOU O PROCESSO DEVERÁ SER ARQUIVADO.

PROCESSO Nº 4061/02AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): JOÃO ANTÔNIO SOELAREQUERIDO(A)(S): RENATO HENKEL MARCOSADVOGADO(A)(S): DR. DANÚBIO ROCHA DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA AS FLS. 20 VERSO, NO PRAZODE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

PROCESSO Nº 5698/04AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARIA HELENA DA SILVAREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A)(S): DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIM

DR. CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVIDFINALIDADE: INTIMAR A PARTE REQUERIDA DA DESCONSTITUIÇÃODA PENHORA DE FLS. 40, ANTE O DEPÓSITO DE FLS. 56 E INTIMAR APARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIAS.

PROCESSO Nº 3331/01AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): VALDECIR FRANCISCO FORZAREQUERIDO(A)(S): MÁRIO LUIZ BERTAZOADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ CARLOS DA SILVADRª DANIELE PELA BACHETIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESCIDA DOS AUTOSSUPRAMENCIONADOS DO COLEGIADO RECURSAL.

PROCESSO Nº 7018/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): CARLOS FURTADO DE MENDONÇAREQUERIDO(A)(S): MOACIR DA SILVEIRA PINTOADVOGADO(A)(S): DRª DOLORES APARECIDA DA SILVAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 10/08/06 AS 15:30 HORAS

PROCESSO Nº 6250/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARTA REGINA DEL CARO SONEGHETTIREQUERIDO(A)(S): APARECIDA LEONÍZIA DE MARCHI E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 5591/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): REGIS BERTAZO MUSSOEXECUTADO(A)(S): LEANDRO ABRANCHES DE ALMEIDAADVOGADO(A)(S): DR. ERNESTO ANTÔNIO PIONAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO R. DESPACHO DE FLS. 65 QUEINDEFERE O PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO (ITEM 1 E 2, FLS

63), A TEOR DO ART. 53, § 4º DA LEI 9.099/95 E DA R. SENTENÇA DEFLS. 66 QUE JULGA EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, FULCRADANO ARTIGO 53, PARÁGRAFO 3º DA LEI 9.099/95 C/C 795 DO CPC.

PROCESSO Nº 6717/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): UBALDO PEREIRA DA SILVAREQUERIDO(A)(S): NELCI SOARES DO NASCIMENTOADVOGADO(A)(S): DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. NILSON FRIGINIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 48/52 QUEJULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS, CONDENANDO O REQUERIDO A PAGAR AOREQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 1.000,00 (HUM MIL REAIS) EJULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, CONF.DISPOSTO NO ARTIGO 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 6182/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): JOSÉ CARLOS DE CARLIREQUERIDO(A)(S): ARATEC - MANUTENÇÃO E INSTALAÇÕES LTDA.ADVOGADO(A)(S): DRª JULIANA COUTINHO PIOLFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 6568/05 AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ANTÔNIO ESMERALDINO DA RÓSREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A)(S): DR. ANTÔNIO CARLOS CORDEIRO LEALFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 6411/05 AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): CRISTIANE PISSINATTIREQUERIDO(A)(S): ROGÉRIO GIACOMINADVOGADO(A)(S): DRª LUCIANA FAVALESSA DE MARCHIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 7256/06AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE(S): ALESSANDRO DO NASCIMENTO VIEIRAEMBARGADO(A)(S): LEONARDO XAVIER FERREIRAADVOGADO(A)(S): DR. MARCOS ANTÔNIO GIACOMIMFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS ÀEXECUÇÃO NOS AUTOS DO PROCEDIMENTO ESPECIAL CÍVEL Nº5980/05, E PARA IMPUGNÁ-LOS, CASO QUEIRA, NO PRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 6554/05AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): SEBASTIÃO JOSÉ FILHOREQUERIDO(A)(S): JUSMEIRE FIENI RIBEIRO E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DRª SAMARA FREIRE ABUDFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 6612/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): VALDETE LUCIA NASCIMENTOREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ CARLOS DA SILVA


DRª DANIELLE TEIXEIRA PEDRINIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 100/107 QUEJULGA PROCEDENTE OS PEDIDOS CONSISTENTES EM OBRIGAÇÃO DEFAZER E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDOCONTRAPOSTO FORMULADO PELA REQUERIDA TELEMAR E CONDENAA REQUERENTE A PAGAR A QUANTIA DE R$ 844,35 (OITOCENTOS EQUARENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E CINCO CENTAVOS) E JULGAEXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

PROCESSO Nº 6064/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MARCOS ANTÔNIO NEITSELREQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICASS/AADVOGADO(A)(S): DR. MARCELO PAGANI DEVEN / DR. ORLANDODE OLIVEIRA GIANORDOLIFINALIDADE: INFORMAR A V. SA. QUE DE ACORDO COM O SEUREQUERIMENTO DE FLS. 104, O VALOR ATUALIZADO DACONDENAÇÃO, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO, É DE R$ 598,02(QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E DOIS CENTAVOS).

PROCESSO Nº 6251/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): ELIANA MACHADO VASCONCELOSREQUERIDO(A)(S): GIANCARLO DO ESPÍRITO SANTO HARAGUTHADVOGADO(A)(S): DR. RODRIGO LEONARDO PIGNATON COMETTIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 144/146 QUEJULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONFORME O DISPOSTO NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.

PROCESSO Nº 6136/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): JOSÉ WILSON FRAGA LÍRIOREQUERIDO(A)(S): VALMIR GOMES E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DRª LUCIANA PEREIRA RODRIGUES LITIGDR. ILEALDO VIEIRA DE MELLOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 102 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, FULCRADA NO ARTIGO 794,INCISO I C/C ARTIGO 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 6444/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): EDUARDO LIRA BARBOSAREQUERIDO(A)(S): BANCO ITAÚADVOGADO(A)(S): DR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSADR. PACELLI ARRUDA COSTAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 82 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ARTIGO 794,I C/C 795, AMBOS DO CPC.

PROCESSO Nº 6482/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): CARMEM LÚCIA STRORCK DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): TRANSPORTES SETE BELO LTDA. MEADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ ALBERTO LIMA MARTINSFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES,CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 6442/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ZILMA SIQUEIRA CAMPOSREQUERIDO(A)(S): INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL -INSSADVOGADO(A)(S): DRª GILCINEA FERREIRA SOARES

FINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 138/142 QUEJULGA EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ART. 51, IV DA LEI 9.099/95 C/C ART. 267, IV DO CPC.

PROCESSO Nº 6393/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): LUCIANA FONTAINHA TOSOLI E OUTRO(S)REQUERIDO(A)(S): ATL - ALGAR TELCOM LESTE S/AADVOGADO(A)(S): DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR OS AUTORES DA AÇÃO. PARA APRESENTAR ASCONTRA-RAZÕES, CASO QUEIRA, AO RECURSO INOMINADOINTERPOSTO, NO PRAZO DA LEI.

PROCESSO Nº 3821/02AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE(S): GLAUCINEIA CARLESSO COUTINHOREQUERIDO(A)(S): ESPÓLIO DE GILSON ROBERTO DOS SANTOSADVOGADO(A)(S): DR. GUILHERME LOUREIRO DE OLIVEIRADR. ADENILSON VIANA NERYFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 123 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 53, § 4º DA LEI9.099/95.

PROCESSO Nº 6992/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): IVANETE PALMIRA MORELLATO BIANCAREQUERIDO(A)(S): BANCO BRADESCOADVOGADO(A)(S): DR. EDUARDO MALHEIROS FONSECAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/41 QUEJULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER EDETERMINA QUE O REQUERIDO EFETUE O CANCELAMENTO DAINSCRIÇÃO DO NOME DA REQUERENTE JUNTO AO SERVIÇO DEPROTEÇÃO AO CRÉDITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEMULTA DIÁRIA QUE ARBITRO EM R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) PORDIA DE ATRASO E JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O REQUERIDO APAGAR À REQUERENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MILREAIS), JULGA AINDA, EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DOMÉRITO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 5932/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): VANDERLEI SÃO PEDRO DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): SEGURADORA BANESTES S/AADVOGADO(A)(S): DR. ADYR RODRIGUES DE OLIVEIRADR. RAFAEL LUCAS CARÃOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 143 QUE JULGAEXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, FULCRADANO ARTIGO 269, III DO CPC.

PROCESSO Nº 7215/06AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): IVAN DE ANDRADE AMORIMEXECUTADO(A)(S): VERÔNICA AUERADVOGADO(A)(S): DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA A DATA DE 06/07/06 AS 16:30 HORAS .

PROCESSO Nº 6998/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): NEUSA MARIA DE OLIVEIRA SOUZAREQUERIDO(A)(S): CÉLIA R BUFON PINTO MEADVOGADO(A)(S): DR. PEDRO PEREIRA CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 20/23 QUEJULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGUE OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONFORME O DISPOSTONO ART. 269, I DO CPC.


PROCESSO Nº 6600/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ROBERTO DA SILVA CORREA DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): COMERCIAL RIZK LTDA. - MOTO VENAADVOGADO(A)(S): DR. MARCOS VINÍCIUS SOUSA RAMOSDR. ALESSANDRE TOTTIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/90 QUEJULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE PAGAMENTO DEREPETIÇÃO DE INDÉBITO E CONDENA A REQUERIDA A PAGAR AQUANTIA DE R$ 2.862,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E SESSENTA E DOISREAIS) E EXTINGUE O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONFORME ART. 269. INCISO I DO CPC.

PROCESSO Nº 6663/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MALÚ COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. ME MEEREQUERIDO(A)(S): GAFOR LTDA.ADVOGADO(A)(S): DRª JULIANA COUTINHO PIOLDR. ANSELMO TABOSA DELFINOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 88/92 QUEJULGA PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E CONDENA A REQUERIDAA PAGAR A QUANTIA DE R$ 7.264,90 (SETE MIL, DUZENTOS ESESSENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS) E EXTINGUE OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269,I DO CPC.

PROCESSO Nº 6255/05AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE(S): SAMUEL PANUCCIEMBARGADO(A)(S): INTEGRAÇÃO PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA.MEADVOGADO(A)(S): DR. ERNESTO ANTONIO PIONADR. FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA QUE INFORMEM, SE IRÃOPRODUZIR ALGUMA PROVA EM AUDIÊNCIA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

PROCESSO Nº 6584/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ADENILSON ROCHA FRAGAREQUERIDO(A)(S): SEBASTIÃO VICENTE BUTERIADVOGADO(A)(S): DR. SEBASTIÃO VICENTE BUTERIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 41 QUE JULGADESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 6108/05AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): FEIRÃO DOS PISOS E REVESTIMENTOS LTDA. MEEXECUTADO(A)(S): JOCELINA DOMINGOS DE SOUZAADVOGADO(A)(S): DRª MARINA DE PAULAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOPROCESSO SUPRAMENCIONADO, TENDO EM VISTA TER TRANSITADOEM JULGADO A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE OSEMBARGOS À EXECUÇÃO.

PROCESSO Nº 6533/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE(S): JOSÉ MARIA MATOS DE PAULAREQUERIDO(A)(S): DYJANIRA MATTOS DE PAULA E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DR. NEUZADIR LOUREIRO DEVENSFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 28/31 QUEJULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENA AREQUERIDA DYJANIRA MATTOS DE PAULA A PAGAR A REQUERENTE AIMPORTÂNCIA DE R$ 432,80 (QUATROCENTOS E TRINTA E DOIS REAISE OITENTA CENTAVOS) E JULGA EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO, CONF. ART. 269, I DO CPC. QUANTO AOS

REQUERIDOS SEBASTIÃO MATTOS DE PAULA, ONOFRE MONFARDINEE MARIA JOSÉ DE PAULA MONFARDINE, OS EXCLUI DA RELAÇÃOPROCESSUAL E JULGA EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DEMÉRITO, CONF. DISPÕE O ART. 267, VI DO CPC.

PROCESSO Nº 6472/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ANDREA COUTINHO MUSSO DA SILVAREQUERIDO(A)(S): COSPON COOPERATIVA DOS SERVIDORESPÚBLICOS DO POLINORTE E OUTRO(S)ADVOGADO(A)(S): DRª CELIA ROSA DE OLIVEIRA / DR. ARILDOGERALDO FANCHIOTTIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕESAO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 5895/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): JOSÉ ANTÔNIO MOREIRAREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A)(S): DR. BERNARDO AUGUSTO GOMES RODRIGUESFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR, EM CINCO DIAS,ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 129/137.

PROCESSO Nº 6550/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): LUIZ CARLOS SIMORA GOMESREQUERIDO(A)(S): VIVO TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ EDUARDO PORTELAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 86 QUE CONHECEDOS EMBARGOS, POIS PREENCHE OS REQUISITOS DEADMISSIBILIDADE, MAS OS REJEITO, VEZ QUE SEM AMPARO LEGAL.

PROCESSO Nº 6498/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): GLAISON FABIANO RIOS DA SILVAREQUERIDO(A)(S): LOJAS SIPOLATTI IND E COMÉRCIO LTDA.ADVOGADO(A)(S): DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕESAO RECURSO INOMINADO INTERPOSTO, CASO QUEIRA, NO PRAZO DALEI.

PROCESSO Nº 6913/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): EBIO CHRISTIANO MATOSREQUERIDO(A)(S): ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS ADVOGADO(A)(S): DRª SAMARA FREIRE ABUDDRª MANUELA FANI DIAS RESENDEFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 86/92 QUEJULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (...), JULGAPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS (...), TORNA DEFINITIVOS OS EFEITOS DA MEDIDALIMINAR E JULGA EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DEMÉRITO, CONF. ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 6502/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ROMILDO MATOS DOS SANTOSREQUERIDO(A)(S): SÃO PAULO CIA NACIONAL DE SEGUROSADVOGADO(A)(S): DR. PAULO CESAR D´ÁVILA LIMAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. DECISÃO DE FLS. 63 QUE JULGADESERTO O RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO AUTOR.

PROCESSO Nº 6939/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): FAZIN DE JESUS RAMOSREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A


ADVOGADO(A)(S): DR. PEDRO PEREIRA DE CARVALHOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR EM 05 (CINCO) DIASACERCA DO PEDIDO CONTRAPOSTO FLS. 42/72, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 73.

PROCESSO Nº 6731/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): OZILIADORA TOFFOLI PEDRINIREQUERIDO(A)(S): TELEMAR NORTE LESTE S/AADVOGADO(A)(S): DR. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 74/78 QUEJULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS E CONDENA A REQUERIDA A PAGAR AIMPORTÂNCIA DE R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS), TORNA DEFINITIVOSOS EFEITOS DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E EXTINGUE O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONF. ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 6735/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): MARIA NILZA PINHEIRO ALMEIDAREQUERIDO(A)(S): VIVO TELEST CELULAR S/AADVOGADO(A)(S): DR. WALTER LUIZ MERLODR. FABIANO LARANJA RIBEIROFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 62/65 QUEJULGA PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO DOS DANOSMATERIAIS E CONDENA A REQUERIDA A PAGAR A IMPORTÂNCIA DER$ 405,43 (QUATROCENTOS E CINCO REAIS E QUARENTA E TRÊSREAIS), E EXTINGUE O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO,CONF. ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 6655/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): SIRLENE ROSA DE JESUSREQUERIDO(A)(S): LUCILENE LANES FERNANDESADVOGADO(A)(S): DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOPEDIDO DE FLS. 39, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 40.

PROCESSO Nº 6484/05AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): JULIERME PIGNATON VICENTEREQUERIDO(A)(S): COSTA CAR MULTI MARCASADVOGADO(A)(S): DRª SAMARA FREIRE ABUDFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE FLS.44, MEDIANTE CÓPIA.

PROCESSO Nº 5853/04AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE(S): GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAEXECUTADO(A)(S): DOMINGAS MARTA DE BARROS FRANCAADVOGADO(A)(S): DR. GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DARESPOSTA AO OFÍCIO 846/06, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENADE EXTINÇÃO, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA.

PROCESSO Nº 7011/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): SANDRA CORREA ROSSIREQUERIDO(A)(S): SIMONE ROSA ROSSONIADVOGADO(A)(S): DR. IVAN DE ANDRADE AMORIMFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA SE MANIFESTAR ACERCA DOPEDIDO DE FLS. 17, CONFORME R. DESPACHO DE FLS. 18

PROCESSO Nº 6367/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): MOIZÉS DOS SANTOS OLIVEIRA

REQUERIDO(A)(S): BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTOADVOGADO(A)(S): DRª LOUISE JORGE GONÇALVESDR. PAULO LÍRIOFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 39 QUE JULGAIMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL E EXTINGUE O PROCESSO COMJULGAMENTO DO MÉRITO, CONF. DISPOSTO NO ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 6750/05AÇÃO DE DESFAZIMENTO DE NEGÓCIOREQUERENTE(S): ROSILENE GONÇALVES DE SOUZAREQUERIDO(A)(S): REINALDO PINTOADVOGADO(A)(S): DR. AUGUSTO MANOEL BARBOSADR. NILO BARRIOLA QUINTEROSFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 52/58 QUEDECLARA EXISTIR VÍCIO REBIDITÓRIO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADEDO REQUERIDO E DESCONSTITUI O NEGÓCIO JURÍDICO REALIZADOENTRE AS PARTES (...), JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDODE RESSARCIMENTO POR PERDAS E DANOS (...), JULGA PROCEDENTEO PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR (...) E EXTINGUE OPROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 6718/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): FRANCISCO MENDES DE ARAÚJOREQUERIDO(A)(S): BANESTES - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO S/AADVOGADO(A)(S): DR. ARILDO GERALDO FANCHIOTTIDR. JOÃO FELIPE DE MELO CALMON HOLLIDAYFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 43/47 QUEJULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS (...); JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (... E EXTINGUE O PROCESSOCOM JULGAMENTO DO MÉRITO, CONF. ART. 269, I DO CPC.

PROCESSO Nº 7059/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE(S): ELIAS NEVES DE OLIVEIRAREQUERIDO(A)(S): TELESP CELULAR ADVOGADO(A)(S): DR. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. PARA QUE JUNTE O EXTRATO, TAMBÉMNA DATA DO REFERIDO DEPÓSITO, OU SEJA, 02/05/06, CONFORME R.DESPACHO DE FLS. 56.

PROCESSO Nº 6641/05AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE(S): ANTÔNIO LÍRIO LOUREIROREQUERIDO(A)(S): TEREZINHA SOUZA FERNANDESADVOGADO(A)(S): DR. MÁRCIO GABRIEL AMORIM BEZERRAFINALIDADE: INTIMAR V.SA. DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/56 QUEJULGA IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS; JULGA PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (...) E EXTINGUE O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269, I DO CPC

ARACRUZ-ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

WANESKA FRANÇA BODARTESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO FÓRUM DESEMBARGADOR DANTON BASTOS

COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCOCARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 16/06



JUIZ: GUSTAVO ZAGO RABELOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ARLINDO COSTA FILHO

PROCESSO Nº 008060005140REQUERENTE: BANCO ABN AMBRO REAL S/AREQUERIDO: RAPHAEL MOREIRA VALLIAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR A DRª. ANA MARIA BRAGA ARAÚJO,ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃOQUE DEFERIU LIMINAR MAS QUE CONDICIONOU O CUMPRIMENTODO MANDADO AO COMPARECIMENTO DO DEPOSITÁRIO A ESTEJUÍZO.

PROCESSO Nº 008980000759REQUERENTE: MEGA - MECÂNICA GALO LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: COBRANÇA/FASE DE EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. JOÃO CARLOS BATISTA E AGENÁRIOGOMES FILHO, ADVOGADOS DAS PARTES, PARA TOMAREM CIÊNCIADO DESPACHO QUE DETERMINOU A REQUISIÇÃO DO PAGAMENTO EDEPÓSITO EM JUÍZO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCORRERO REPRESENTANTE DO EXECUTADO EM CRIME DE DESOBEDIÊNCIA ESEQÜESTRO DE VALORES.

PROCESSO Nº 008040000492REQUERENTES: CÉLIO BREDA E OUTROREQUERIDOS: ÁLVARO RODRIGUES ALVES E OUTRAAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. WILSON PEREIRA SANTIAGO E PAULOPIRES DA FONSECA, ADVOGADOS DAS PARTES, PARACOMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARAO DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 12:30 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIO DO FÓRUM, SITUADO NARUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS, 95, CENTRO, BARRA DE SÃOFRANCISCO.

PROCESSO Nº 008040014162REQUERENTE: ALMIR JOSÉ DALMAGREREQUERIDO: RONAN FRANCOAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODO REQUERENTE, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS14:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIODO FÓRUM, SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,95, CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO. SOLICITO CONTAR COM SEUCONSTITUINTE DA AUDIÊNCIA.

PROCESSO Nº 008060004689REQUERENTE: SIDINEY STEFANONAÇÃO: REGISTRO DE ÓBITOFINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO ,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇAQUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO Nº 008050028532REQUERENTE: AGENÁRIO GOMES FILHOREQUERIDA: FORD LEASING S/AAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. AGENÁRIO GOMES FILHO, ADVOGANDOEM CAUSA PRÓPRIA, PARA DIZER QUE SE DÁ POR SATISFEITO,REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO Nº 008060013227REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL

REQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODO REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 269, II, DOCPC.

PROCESSO Nº 008060018606REQUERENTES: JOÃO CABRAL DE SOUZA E OUTROREQUERIDO: NILDUANDO DIAS CARVALHOAÇÃO: INDENIZAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. RENIVALDO VIEIRA MELGAÇO ,ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA NO PRAZO DE DEZ DIASEMENDAR A INICIAL, APRESENTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, VEZQUE A DEMANDA DEVERÁ SER PROCESSADA PELO RITO SUMÁRIO.

PROCESSO Nº 008030022324REQUERENTES: MAICON DOUGLAS SANTOS MARTINS E OUTROREQUERIDO: BANESTES S/AAÇÃO: COBRANÇAFINALIDADE: INTIMAR O DR. DANIEL PARREIRA DA SILVA,ADVOGADO DOS REQUERENTES, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS,MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETIÇÃO DE FL. 54, EXPONDO EREQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

PROCESSO Nº 08020002583REQUERENTE: BANESTES S/AREQUERIDA: ISAEL DE OLIVEIRA ROSA-MEAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. JOSÉ CARLOS SAID, ADVOGADO DOREQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

PROCESSO Nº 008040001656REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDO: RODRIGO TURINE TEIXEIRAAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DE QUEDECORREU O PRAZO DE SUSPENSÃO, REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL..

PROCESSO Nº 008040014063REQUERENTE: BANCO BRAESCO S/AREQUERIDO: VALDIMAR FLÁVIO F. DA COSTAAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 008010000621REQUERENTE: LAJOTÃO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.REQUERIDO: LUCIMAR PEREIRA DE JESUSAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. CLEVELANDE NICÁCIO DE SOUZA,ADVOGADO DA REQUERENTE, PARA NO PRAZO LEGAL REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORREU O PRAZO DESUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 008020002948REQUERENTE: DISTRIBUIDORA CAITE DE BEBIDAS LTDA.REQUERIDA: ALEX BRAVIM DE PALMA-MEAÇÃO: MONITÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAIVA,ADVOGADO DO REQUERENTE PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS,


REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, VEZ QUE DECORREU OPRAZO DE SUSPENSÃO.

PROCESSO Nº 008060013201REQUERENTES: ARILDO AQUINO BITHLER E OUTROREQUERIDO: RAIMUNDO GOMES FILHOAÇÃO: NOTIFICAÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. JALTAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASCOMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RECEBER OS AUTOS.

PROCESSO Nº 008040021266REQUERENTE: ESPÓLIO DE FÁTIMA ANA MASSRIREQUERIDOS: ALMIR JOSÉ DALMAGRO E OUTROAÇÃO: ANULATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODOS REQUERIDOS, PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC, DADAA AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL; CONDENOU O REQUERENTENAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSARBITRADOS EM R$. 500,00.

PROCESSO Nº 008030000965REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: MUNICÍPIO DE BARRA DE SÃO FRANCISCOAÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODO REQUERIDO, PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS15:00 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 1ª VARA CÍVEL, EDIFÍCIODO FÓRUM, SITUADO NA RUA DESEMBARGADOR DANTON BASTOS,95, CENTRO, BARRA DE SÃO FRANCISCO.

PROCESSO Nº 008060016998REQUERENTE: MÁRIO AGAPITO DE PAULAREQUERIDO: INSSAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODO EMBARGANTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO QUEINDEFERIU O PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, E PARA NO PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NOVALOR DE R$. 127,57, SOB PENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO.AS GUIAS PARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NACONTADORIA DE QUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDOINFORMAR O NÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 906042291. A GUIAPODERÁ SER EMITIDA E PAGA VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.ES) BASTANDO INFORMAR O NÚMERODA CONTA, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMAACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 008060022640REQUERENTE: BANCO FINASA S/AREQUERIDO: NILSON DE ABREU RODRIGUESAÇÃO: BUSCA E APREENSÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ANDERSON MARTINS RIBEIRO,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$. 183,45, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. AS GUIAS PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 906045275. A GUIA PODERÁ SEREMITIDA E PAGA VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.ES) BASTANDO INFORMAR O NÚMERODA CONTA, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMAACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 008060020602REQUERENTE: ASSOCIAÇÃO PROGETTO SÃO JOSÉREQUERIDA: LIETE VOLPONI FORTUNAAÇÃO: PRESTAÇÃO DE CONTASFINALIDADE: INTIMAR A DRª. ILDA MARIA DE OLVIEIRA ALMEIDA,ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$. 219,45, SOBPENA DE DEVOLUÇÃO SEM CUMPRIMENTO. AS GUIAS PARAPAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 906042235. A GUIA PODERÁ SEREMITIDA E PAGA VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.ES) BASTANDO INFORMAR O NÚMERODA CONTA, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMAACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 008030020260REQUERENTE: JOSÉ FRANKLIN DE AGUIARREQUERIDOS: DAURI LEMIS DOS SANTOS E OUTROSAÇÃO: ORDINÁRIAFINALIDADE: INTIMAR O DR. PAULO PIRES DA FONSECA, ADVOGADODO REQUERIDO, PARA TOMAR CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO DOSVALORES DEPOSITADOS FEITA PELO BANESTES, CONFORMEREQUERIDO, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE LEI.

PROCESSO Nº 008870007393REQUERENTE/EXECUTADO: BANESTES S/AREQUERIDA/EXEQÜENTE: VIDRAÇARIA LIDERVIDROS LTDA.AÇÃO: DEPÓSITO/FASE DE EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA EJOSÉ CARLOS SAID, ADVOGADOS DAS PARTES PARA TOMAREMCIÊNCIA DO LAUDO DE AVALIAÇÃO, QUE AVALIOU O BEM EM R$.400,00. INTIMAR O DR. AMARILDO DE LACERDA BARBOSA,ADVOGANDO EM CAUSA PRÓPRIA, PARA TOMAR CIÊNCIA DODESPACHO QUE MANTEVE A PENHORA DO BEM INDICADO, EDETERMINOU A AVALIAÇÃO DO MESMO.

PROCESSO Nº 008030026804REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDA: MONTE HOREB GRANITOS LTDA.AÇÃO: CIVIL PÚBLICAFINALIDADE: INTIMAR O DR. MAULY MARTINS DA SILVA, ADVOGADODA REQUERIDA, PARA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, MANIFESTAR-SEACERCA DO OFÍCIO COLACIONADO ÀS FOLHAS 461/462, E,RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DE FLS. 463/464.

PROCESSO Nº 008040009832REQUERENTE: EDINALDO KIIHLREQUERIDO: INSSAÇÃO: DECLARATÓRIAFINALIDADE: INTIMAR A DRª. MÍRIAM ÁGDA DE OLIVEIRACARVALHO, ADVOGADA DO REQUERENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DASENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NAINICIAL; CONDENOU A RÉ NO PAGAMENTO DAS CUSTASPROCESSUAIS, E ARBITROU OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSEQÜITATIVAMENTE EM R$ 500,00.

PROCESSO Nº 008040020334REQUERENTE: COMIL - COTAXÉ MINERAÇÃO LTDA.REQUERIDA: AGL ENGENHARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.AÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR OS DRS. MARIA DA PENHA GOMES LOPES ERENIVALDO VIEIRA MELGAÇO , ADVOGADOS DAS PARTES, PARA NOPRAZO DE CINCO DIAS COMPARECEREM À CONTADORIA EEFETUAREM O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$. 42,38, E


TOMAREM CIÊNCIA DO DESPACHO QUE DEFERIU O PEDIDO DESUSPENSÃO PELO PRAZO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, DESDEQUE PAGAS AS CUSTAS ACIMA.

PROCESSO Nº 008040003892REQUERENTE: CAMPO VERDE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA.REQUERIDO: SIMÃO ALMEIDA DA SILVAAÇÃO: DEPÓSITOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA,ADVOGADO DO REQUERENTE, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIASEFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DER$. 110,28, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. AS GUIASPARA PAGAMENTO PODERÃO SER RETIRADAS NA CONTADORIA DEQUALQUER COMARCA DESTE ESTADO, BASTANDO INFORMAR ONÚMERO DA CONTA DE CUSTAS 906044394. A GUIA PODERÁ SEREMITIDA E PAGA VIA INTERNET, ATRAVÉS DO “SITE” DACORREGEDORIA (CGJ.ES.GOV.ES) BASTANDO INFORMAR O NÚMERODA CONTA, OU O NÚMERO DE PROCESSO, OU AINDA OS NOMES DASPARTES. NÃO PRECISA INFORMAR DO PAGAMENTO, POIS O SISTEMAACUSA TAL PRÁTICA

PROCESSO Nº 008060012773REQUERENTE: MANOEL ANTONIO DA SILVAREQUERIDO: PEDRO BENÍCIO DE AZEVEDOAÇÃO: EXECUÇÃOFINALIDADE: INTIMAR O DR. ALTAIR CARLOS GOMES, ADVOGADODO EXEQÜENTE, PARA TOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO QUE INFORMANÃO TER ENCONTRADO BENS À PENHORA; QUE RELACIONOU OSQUE GUARNECEM A RESIDÊNCIA DO EXECUTADO; QUE OS VEÍCULOSENCONTRADOS NO DETRAN UM FOI VENDIDO E O OUTROENCONTRA-SE ALIENADO; E QUE O EXECUTADO POSSUI UMA GLEBADE TERRAS NO ESTADO DO AMAZONAS; REQUERENDO O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE LEI.

BARRA DE SÃO FRANCISCO, SEGUNDA-FEIRA, 12 DE JUNHO DE 2006.

ARLINDO COSTA FILHOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DA

COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUIZ: DR EVANDRO COELHO DE LIMAPROMOTOR: DRª VIVIANE PARTELI CABELINOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DRª CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRAFERREIRA

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO

LISTA Nº 25/2006

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

BRUNO RAPHAEL DUQUEBRUNO PERSICICLEMILDO CORRÊACRISTIANO TESSINARI MODESTOFERNANDO JOSÉ MALTAHENRIQUE NELSON FERREIRA

JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRALUIS OTÁVIO LARAMARCELO SCHIAVINI COSSATIMARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOPAULA VARGAS GUARNIERPRISCILLA TERRA ALVESRUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMVANDERLAN COSTAVILMA GONÇALVES TRISTÃOWESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOWILSON ROBERTO ARÊAS

INTIMO

DR. WESLEY OLIVEIRA LOUZADA BERNARDOMONITÓRIA - Nº 3444/01- 011010572672REQUERENTE: CAJUGRAN GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA.REQUERIDO: JONAS VALLEPARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIÁ-LA JUNTO ÀCOMARCA DE CASTELO, PARA CITAÇÃO DO RÉU, NO PRAZO LEGAL.

DRª PRISCILLA TERRA ALVESCOBRANÇA - Nº 4815/06 - 011060054670REQUERENTE: BELLINZONI SUD AMÉRICA INDUSTRIA E COMÉRCIOLTDA.REQUERIDO: MARGIL MÁRMORES E GRANITOS INDEPENDÊNCIAPARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA E DILIGENCIÁ-LA JUNTO ÀCOMARCA DE ATÍLIO VIVÁCQUA, PARA CITAÇÃO DO RÉU, QUE SEENCONTRA À DISPOSIÇÃO.

DR. BRUNO RAPHAEL DUQUEBUSCA E APREENSÃO - Nº 4741/06 - 011060022073REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/AREQUERIDO: AMANTINA MOREIRA COSTA PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA PARA BUSCA E APREENSÃO, QUESE ENCONTRA À DISPOSIÇÃO NESTE CARTÓRIO.

DR. FERNANDO JOSÉ MALTADECLARATÓRIA - Nº 4689/05 - 011050174967REQUERENTE: AFONSO CELSO JABOUR DE RESENDEREQUERIDO: ANTONIO FARID AARÃO E OUTROSPARA DECLINAR OS ENDEREÇOS DE DOMICÍLIO DO 2º DEMANDADO,FACE AS DEVOLUÇÕES DAS CORRESPONDÊNCIAS DE FLS. 37 VERSO E38, NO PRAZO LEGAL.

DR. BRUNO PERSICIBUSCA E APREENSÃO - Nº 4846/06 - 011060063499REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA.REQUERIDO: RONALD RIGO BRITTOPARA EFETUAR O PREPARO DAS CUSTAS PRÉVIAS, NO VALOR DE R$307, 52, CONFORME CÁLCULO DE FLS. 29, NO PRAZO LEGAL.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASREPARAÇÃO DE DANOS - Nº 4736/06 - 011060019723REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: VIAÇÃO XAVANTE LTDA.PARA DILIGENCIAR A CARTA PRECATÓRIA PARA INQUIRIÇÃO DATESTEMUNHA IZÍDIO JANÚARIO DA SILVA.

DRª PAULA VARGAS GUARNIERDR. RUITHER JOSÉ VALENTE AMORIMORDINÁRIA - Nº 4756/06 - 011060025589REQUERENTE: GISELLE PEREIRA DIASREQUERIDO: CREDCARD S/APARA COMPARECEREM NA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 19 DEJULHO DE 2006 ÀS 13:30 HS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA


CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA, DEVENDO ESPECIFICAR QUEPRETENDEM PRODUZIR.

DR. MARCELO SCHIAVINI COSSATIDECLARATÓRIA - Nº 3893/02 - 011020686173REQUERENTE: BRAMINEX S/AREQUERIDO: REFORMADORA DE ARCOS LTDA.DO DESPACHO DE FLS. 140, QUE DEFERIU PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO,PELO VALOR DE AVALIAÇÃO, E PARA CIÊNCIA DO PRAZO DE 24HORAS PARA REMIÇÃO DE EXECUÇÃO, APÓS O QUE, EM NÃO SEVERIFICANDO AQUELA, SERÁ LAVRADO O AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

DR. JOSÉ IRINEU DE OLIVEIRAINDENIZAÇÃO - Nº 4860/06 - 011060070981REQUERENTE:LUIS CARLOS FERREIRA BARROSREQUERIDO: INSSDA R. DECISÃO DE FLS. 21, QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOSEFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL E PARA COMPARECER NO DIA 03DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:15 HS, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ªVARA CÍVEL E COMERCIAL PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

DR. CLEMILDO CORRÊAINDENIZAÇÃO - Nº 4857/06 - 011060069009EXEQUENTE: JOÃO GONÇALVES TORRES BANDEIRAEXECUTADO: CARGIL AGRÍCOLA S/A PARA RE- RATIFICAR A INICIAL, NO PRAZO LEGAL.

DR. HENRIQUE NELSON FERREIRACOBRANÇA - Nº 3451/01 - 011010575493EXEQUENTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ITAPUÃEXECUTADO: LOJAS ITAPUÃ LTDA. - FILIAL 20PARA SE MANIFESTAR FACE A CERTIDÃO DE FLS. 275, QUE NÃO FOIPOSSÍVEL INTIMAR A TESTEMUNHA JOSÉ BARNIS XAVIER, POR SEENCONTRAR IMPOSSIBILITADO DE RECEBER INTIMAÇÃO EM RAZÃODE SEU ESTADO DE SAÚDE.

DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTODR. VANDERLAN COSTAOBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 4630/05 - 0110503244REQUERENTE: FRANCO PIEDADE COSTAREQUERIDO: SAMIRA PIEDADE COSTAPARA COMPARECEREM NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIALDESTA COMARCA, PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DEVENDO SEREM INTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COMANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS.

DR. LUIS OTÁVIO LARAREPARAÇÃO DE DANOS Nº 4796/06 - 011060042998REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: RAIMUNDO CAVALCANTI BARROSPARA SE MANIFESTAR FACE A DEVOLUÇÃO DA CORRESPONDÊNCIADE CITAÇÃO E DO R. DESPACHO DE FLS. 27, QUE SUSPENDEU AREALIZAÇÃO DO ATO SOLENE.

DR. WILSON ROBERTO ARÊASREPARAÇÃO DE DANOS Nº 4701/06 - 011050183356REQUERENTE: VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/AREQUERIDO: ITUANO TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA.PARA INFORMAR O NOVO ENDEREÇO DA PARTE DEMANDADA, NOPRAZO LEGAL.

DRª VILMA GONÇALVES TRISTÃODR. MARCO ANTÔNIO FURTADO DARDENGOINDENIZAÇÃO Nº 4497/05 - 011050037008REQUERENTE: WENDER SOUZA DA SILVAREQUERIDO: FINIVEST

DA R. DECISÃO DE FLS. 70/71 QUE DEU O FEITO POR SANEADO EDESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA20 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS , NA SALA DAS AUDIÊNCIASDA 4ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DESTA COMARCA, DEVENDO SEREMINTIMADAS AS TESTEMUNHAS ARROLADAS COM ANTECEDÊNCIA DE20 DIAS.

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PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CRIMINAL DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL: 714/05 (011.04.003755-5)RÉU: MARCELO MIZAEL LOPES.SANÇÃO: ARTIGO 171, "CAPUT" (DUAS VEZES), OBSERVANDO-SE ODISPOSTO NOS ARTIGOS 29 E 71, TODOS DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 714/05 (011.04.003755-5), EM QUE O MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADO: MARCELOMIZAEL LOPES, BRASILEIRO, SOLTEIRO, PINTOR, NASCIDO AOS17/11/1984, NATURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ, FILHO DEDAVAIR ALVES E RITA DE CÁSSIA MIZAEL LOPES, RESIDENTE NA RUACÉSAR BRITO FILHO, Nº 23, PRÓXIMO AO CAMPO 90, BAIRRO KM 90,NESTA CIDADE E COMARCA, ESTANDO O ACUSADO ATUALMENTE, EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AI SENDO FICA O ACUSADOMARCELO MIZAEL LOPES, ACIMA QUALIFICADO, CITADO PARACOMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL, SITO NOEDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NAAVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTACIDADE, NO DIA 30 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15 H E 30 MIN, A FIMDE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ES, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOISMIL E SEIS. EU, GERALDO JOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIOSUBSTITUTO, O CONFERI E ASSINEI, DE ACORDO COM OPROVIMENTO 002/98, DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANA ESCRIVÃ JUDICIÁRIO SUBSTITUTO

PROV. 002/98 - CGJ/ES

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EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL: 704/05 (011.05.001196-1)RÉU: JORGE RIBEIRO TOSTA.SANÇÃO: ARTIGO 14, DA LEI Nº 10.826/03.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 704/05 (011.05.001196-1), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADO: JORGE RIBEIRO TOSTA,


VULGO "ARRUDA", BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO AOS08/01/1952, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE SEBASTIÃO TOSTA EDE PERPENDINA RIBEIRO, RESIDENTE NA RUA PROJETADA, S/ Nº ,BAIRRO MONTE CRISTO, NESTA CIDADE E COMARCA, ESTANDO OACUSADO ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AISENDO FICA O ACUSADO JORGE RIBEIRO TOSTA, ACIMAQUALIFICADO, CITADO PARA COMPARECER PERANTE O JUÍZO DA 3ªVARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DO FÓRUM DESEMBARGADOR"HORTA DE ARAÚJO", NA AVENIDA MONTE CASTELO, S/ Nº , BAIRROINDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2006,ÀS 14 HORAS, A FIM DE SER INTERROGADO E SE VER PROCESSAR,SOB PENA DE REVELIA.




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EDITAL DE CITAÇÃO

JUÍZA DE DIREITO: FERNANDA CORRÊA MARTINSESCRIVÃO JUDICIÁRIO: GERALDO JOSÉ VIANAAÇÃO PENAL: 756/05 (011.05.004229-7)RÉU: GEISILANE DOS SANTOS E OUTRASANÇÃO: ARTIGO 155, § 4º, INC. IV (TRÊS VEZES), C/C ART. 71, AMBOSDO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DECITAÇÃO VIREM, OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE PELOCARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº 756/05 (011.05.004229-7), EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICOESTADUAL AJUÍZA EM FACE DAS ACUSADAS: GEISILANE DOS SANTOS,BRASILEIRA, SOLTEIRA, VENDEDORA, NASCIDA AOS 04/08/1981,NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE TARSIS DOS SANTOS EROSÂNGELA DOS SANTOS, RESIDENTE NA RUA DR. ANTÔNIO CUNHA,Nº 08, BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE E COMARCA; MÁRCIAGAUDÊNCIO DO VALE, BRASILEIRA, SOLTEIRA, AUXILIAR DEPRODUÇÃO, NASCIDA AOS 19/03/1983, NATURAL DESTE ESTADO,FILHA DE PAULINA FERREIRA DO VALE E DE DERLI GAUDÊNCIO DOVALE, RESIDENTE NA RUA DR. ANTÔNIO CUNHA, Nº 108, BAIRROAMARELO, NESTA CIDADE E COMARCA, ESTANDO AS ACUSADASATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, E AI SENDO FICAMAS ACUSADAS GEISILANE DOS SANTOS E MÁRCIA GAUDÊNCIO DOVALE, ACIMA QUALIFICADAS, CITADAS PARA COMPARECEREMPERANTE O JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL, SITO NO EDIFÍCIO DOFÓRUM DESEMBARGADOR "HORTA DE ARAÚJO", NA AVENIDA MONTECASTELO, S/ Nº , BAIRRO INDEPENDÊNCIA, NESTA CIDADE, NO DIA 17DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16 HORAS, A FIM DE SEREM INTERROGADASE SE VEREM PROCESSAR, SOB PENA DE REVELIA.





EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - PRAZO DE 90 DIAS

JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL Nº 262/03 (011.97.007112-9).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: NAILTON DOS SANTOS HENRIQUE.SANÇÃO: ARTIGO 12 DA LEI 6368/76.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 262/03 (011.97.007112-9), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADONAILTON DOS SANTOS HENRIQUE, BRASILEIRO, SOLTEIRO,COMERCIANTE, NASCIDO AOS 17/09/1962, FILHO DE LUIZ MANOELHENRIQUE E MARIA DOS SANTOS HENRIQUE, ESTANDO O ACUSADOATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMOINTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 226-232, CUJA PARTEDISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: “... EM FACE DO EXPOSTO, NAFORMA DO ARTIGO 387 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, JULGOPROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA PARA CONDENAR O ACUSADONAILTON DOS SANTOS HENRIQUE, NAS SANÇÕES PREVISTAS NOARTIGO 12 DA LEI 6368/76. (...) À PENA DEFINITIVA DE 06(SEIS) ANOSDE RECLUSÃO E 50(CINQUENTA) DIAS-MULTA, (...). A MULTA DEVERÁSER PAGA NA FORMA DO ART. 50 DO CÓDIGO PENAL. O REGIMEINICIAL SERÁ O FECHADO. DEIXO DE CONDENAR O ACUSADO NOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, TENDO EM VISTA SER POBRENOA FORMA DA LEI. INCABÍVEIS A SUBSTITUIÇÃO E O SURSIS. P.R.I.NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 14 DEJULHO DE 2005. JUIZ DE DIREITO. CONSTANDO DO REFERIDOPROCESSO-CRIME QUE OS ACUSADOS ESTÃO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO(08) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, GERALDOJOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O CONFERI ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO


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JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL Nº 163/03 (011.03.0727751).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA.SANÇÃO: ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 163/03 (011.03.0727751), EM QUE O


MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADOWAGNER SOUZA DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, CASADO, SERRALHEIRO,NASCIDO AOS 25/11/1980, NATURAL DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES, FILHO DE LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E DE MARIA DEFÁTIMA SOUZA DE OLIVEIRA, ESTANDO O ACUSADO ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO) DA R.SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 111-119, CUJA PARTE DISPOSITIVAPASSO A TRANSCREVER: “... FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE,EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, PARA: A) CONDENARO ACUSADO WAGNER SOUZA DE OLIVEIRA, COMO INCURSOS NASSANÇÕES DO ARTIGO 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO EARTIGO 10 DA LEI Nº 9437/97 E, B) ABSOLVÊ-LO DA IMPUTAÇÃO QUELHE FOI FEITA, NO QUE TANGE AO ILÍCITO PREVISTO NO ARTIGO 1ºDA LEI Nº 2252/54, NOS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO VI DOCÓDIGO DE PROCESSO PENAL. QUANTO AO CRIME DO ARTIGO 157, §2º, II, DO CP. À PENA DEFINITIVA DE 05(CINCO) ANOS E 04(QUATRO)MESES DE RECLUSÃO E 30(TRINTA) DIAS-MULTA. QUANTO AO CRIMETIPIFICADO NO ARTIGO 10 DA LEI 9437/97. À PENA DEFINITIVA DE01(UM) ANO DE DETENÇÃO E 15(QUINZE) DIAS-MULTA. INCABÍVEL ASUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVADE DIREITO, POR TER SIDO O CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA OUGRAVE AMEAÇA. FIXO-LHE O REGIME SEMI-ABERTO PARA O INÍCIODO CUMPRIMENTO DA PENA, DEVENDO SER CUMPRIDAPRIMEIRAMENTE A PENA DE RECLUSÃO E APÓS A DE DETENÇÃO. ...TRANSITA EM JULGADO, LANCE-SE O NOME DO RÉU NO ROL DOSCULPADOS E EXPEÇA-SE GUIA DE EXECUÇÃO PENAL. ISENTO-O DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, POR ESTAR AMPARADO PELADEFENSORIA PÚBLICA. P.R.I. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 15 DESETEMBRO DE 2005. JUIZ DE DIREITO. CONSTANDO DO REFERIDOPROCESSO-CRIME QUE OS ACUSADOS ESTÃO EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, É PASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DAR.SENTENÇA LAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMAMENCIONADA.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO(08) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, GERALDOJOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O CONFERI ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.



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JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL Nº 562/04 (011.04.000067-8).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: LUIS CARLOS LIMA DE PAULA.SANÇÃO: NO ART. 155, § 4º, INC. IV, NA FORMA DO ARTIGO 14, INC. II,AMBOS DO CP.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 562/04 (011.04.000067-8), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADOLUIS CARLOS LIMA DE PAULA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AJUDANTE DEPEDREIRO, NATURAL DESTE ESTADO, FILHO DE GERSON FLORINDODE PAULA E DE MARIA MADALENA ALVES DE LIMA, ESTANDO O

ACUSADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FICA OMESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 104-110, CUJAPARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: “... FACE AO EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE EM PARTE, A PRETENÇÃO PUNITIVA ESTATALCONTIDA NA INICIAL, PARA CONDENAR O ACUSADO LUIS CARLOSLIMA DE PAULA, JÁ QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASSANÇÕES DO ARTIGO 155, § 4º, INC. IV, NA FORMA DO ART.14, INC. II,AMBOS DO CÓDIGO PENAL (..) À PENA BASE DE 08(OITO) MESES DERECLUSÃO E 10(DEZ) DIAS-MULTA, COMO DEFINITIVA, POR TÊ-LACOMO SUFICIENTE PARA PREVENÇÃO E REPROVAÇÃO. (...) SUBSTITUOA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DEDIREITOS, SENDO A DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OUENTIDADE PÚBLICA A SER ESPECIFICADA PELO JUÍZO DA EXECUÇÃO.... FIXO O REGIME ABERTO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA,CASO NÃO SEJA CUMPRIDA A PENA ALTERNATIVA. ISENTO O RÉU DOPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS POR SER POBRE NO SENTIDODA LEI (...) APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE GUIA DEEXECUÇÃO PENAL. TUDO CUMPRIDO, PROCEDAM-SE AS BAIXAS DEESTILO E ARQUIVEM-SE O PRESENTE COM AS CAUTELAS DEVIDAS.P.R.I.. CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 30 DE NOVEMBRO DE 2005.JUÍZA DE DIREITO. CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUEA(S) ACUSADA(S) ESTÁ(ÃO) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇALAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, GERALDOJOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O CONFERI ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.



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JUÍZA DE DIREITO: DRª FERNANDA CORRÊA MARTINS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.AÇÃO PENAL Nº 622/04 (011.04.005840-3).AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.RÉU: DANIEL COSTA ATHAYDE.DENUNCIADO NAS SANÇÕES DO ART. 148, § 2º, DO CÓDIGO PENAL.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL DEINTIMAÇÃO DE SENTENÇA VIREM, OU DELE CONHECIMENTOTIVEREM, QUE PELO CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL, TRAMITA OSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 622/04 (011.04.005840-3), EM QUE OMINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA EM FACE DO ACUSADODANIEL COSTA ATHAÍDE, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VENDEDOR,NATURAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ, NASCIDO AOS 14/07/1981, FILHODE JORGE LUIZ ROCHA DE ATHAIDE E DE OSMARINA COSTA DEATHAIDE, ESTANDO O ACUSADO ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO ENÃO SABIDO, FICA O MESMO INTIMADO DA R. SENTENÇA PROFERIDAÀS FLS. 266-272, CUJA PARTE DISPOSITIVA PASSO A TRANSCREVER: “...POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVAESTATAL E ABSOLVO OS ACUSADOS DANIEL COSTA DE ATHAÍDE, DAIMPUTAÇÃO QUE LHE FOI FEITA NA DENÚNCIA, COM FULCRO NOARTIGO 386, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. DÊ-SE BAIXA NA CULPA,APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. SEM CUSTAS. P.R.I. PROCEDAM-SE ASANOTAÇÕES DE PRAXE E COMUNICAÇÕES DE ESTILO. TUDOCUMPRIDO ARQUIVEM-SE OS AUTOS E OS EXPEDIENTES APENSOS.


CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 30 DE MARÇO DE 2006. JUÍZA DEDIREITO. CONSTANDO DO REFERIDO PROCESSO-CRIME QUE A(S)ACUSADA(S) ESTÁ(ÃO) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, ÉPASSADO O PRESENTE EDITAL PARA CIÊNCIA DA R.SENTENÇALAVRADA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA MENCIONADA.

DADO E PASSADO NESTA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO (08) DIAS DOMÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU, GERALDOJOSÉ VIANA, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO, O CONFERI ESUBSCREVI, DE ACORDO COM O PROVIMENTO 002/98 DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA.



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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM


JUIZ: DRA. FERNANDA CORRÊA MARTINS.PROMOTOR(A): DR. LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA. ESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: GERALDO JOSÉ VIANA.

EXPEDIENTE: DIA 09/06/2006.

PUBLICAÇÃO AUTORIZADA PELA RESOLUÇÃO Nº 013/92 DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO.

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 027/97 EDO CÓDIGO DE NORMAS DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DOES. ART. 55.

INTIMO:DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS (02)DRA. ALINE FARIA DE OLIVEIRADR. CLÁUDIO FIÓRIO (02)DR. JOÃO CARLOS ASSADDR. CARLOS ALBERTO FREITAS BARCELLOS

DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA

DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA

DR. CELSO MELLO

DR. BRENO FAJARDO LIMA

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL, OAB/ES 7.953.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR (02)

DR. JOÃO DIAS FILHO (02)DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB/ES 2318DR. ARY RABELO PAULÚCIO

DR. EDSON JOSÉ RABELO

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES

DR. VANDERLAAN COSTA

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036 EDRA. ALINE FARIA DE OLIVEIRA, OAB/ES 11.923.CARTA PRECATÓRIA: 1948/06 (011.06.005959-6).ACUSADO(S): JORGE WILTON SILVA DO NASCIMENTO.PARA COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NODIA 27 DE JUNHO/2006, ÀS 16 H E 30 MIN, PARA REALIZAÇÃO DOINTERROGATÓRIO DO ACUSADO.

DR. ANÍBAL GUALBERTO MACHADO DOS SANTOS, OAB/ES 12.036.AÇÃO PENAL: 879/06 (011.06.005743-4).

ACUSADO(S): GEAN SILVA E OUTRA.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA04 DE JULHO/2006, ÀS 14 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DOSINTERROGATÓRIOS DOS ACUSADOS.

DR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220.AÇÃO PENAL: 239/05 (011.98.014426-2).ACUSADO(S): VITOR MARILEU SILVA DE FIGUEIREDO E OUTROS.PARA COMPARECER NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DESTE JUÍZO, NO DIA26 DE JUNHO/2006, ÀS 16 H E 30 MIN, PARA REALIZAÇÃO DOSUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, EM CONTINUAÇÃO.

DR. CLÁUDIO FIÓRIO, OAB/ES 9.220.AÇÃO PENAL: 302/03 (011.02.068315-4).ACUSADO(S): GERVÁSIO JUSTINO DA SILVA E VINÍCIUS SILVAAMARAL.PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE AS DEMAISTESTEMUNHAS, QUE NÃO FORAM LOCALIZADAS (FLS. 197, 199 E 203V.).DR. JOÃO CARLOS ASSAD, OAB/ES 1.035 E DR. CARLOS ALBERTOFREITAS BARCELLOS, OAB/ES 7.389.AÇÃO PENAL: 360/03 (011.00.048267-6).ACUSADO(S): EDUARDO SIQUEIRA DE REZENDE.PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR-SE SOBRE A TESTEMUNHAELIAS FONSECA ABREU, QUE NÃO FOI LOCALIZADA (461 V.).

DR. MOYSÉS COSTA DA ROCHA, OAB/ES 8.729.AÇÃO PENAL: 677/04 (011.04.011353-9).ACUSADO(S): WALLACE MELLO VASCONCELOS.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.

DR. SALERMO SALLES DE OLIVEIRA, OAB/ES 8.741; DR. CELSOMELLO, OAB/ES 3.592.AÇÃO PENAL: 024/03 (011.01.0499231).ACUSADO(S): VALBE JOSÉ MACHADO E OUTROS.DA R. SENTENÇA PROFERIDA ÀS FLS. 142-147, JULGANDOIMPROCEDENTE A DENÚNCIA PARA ABSOLVER OS ACUSADOS JOSÉLUIZ DA CONCEIÇÃO, ALCIR MACHADO E VALBE JOSÉ MACHADO, DAINCURSÃO AO DELITO DO ARTIGO 218 DO CP, E AINDA, DA DECISÃOPROFERIDA ÀS FLS. 148, JULGANDO IMPROCEDENTE A DENÚNCIAPARA ABSOLVER OS ACUSADOS JOSÉ LUIZ DA CONCEIÇÃO, ALCIRMACHADO, VALBE JOSÉ MACHADO E LOURIVAL ZOPPÉ, DA INCURSÃOAO DELITO DO ARTIGO 218 DO CP. BEM COMO, PARA, QUERENDO,NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR RECURSO.

DR. BRENO FAJARDO LIMA, OAB/ES 10.888.AÇÃO PENAL: 535/03 (011.03.075044-9).ACUSADO(S): ARY LIMA NETO E OUTRO.PARA CIÊNCIA DA DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 94-123, BEM COMO, PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARAL, OAB/ES 7.953EXPEDIENTE: 176/04 (011.04.007440-0).ACUSADO(S): ALESSANDRO MARIM.PARA COMPARECER NO CARTÓRIO DESTA VARA, PARA ENTREGA DOSPRESENTES AUTOS DE NOTIFICAÇÃO JUDICIAL, MEDIANTE RECIBO.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223.AÇÃO PENAL: 134/03 (011.02.064796-9).ACUSADO(S): ELISANGELA DE SOUZA BRITTO E OUTROS.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

DR. IZAIAS CORRÊA BARBOZA JÚNIOR, OAB/ES 9.223.AÇÃO PENAL: 623/04 (011.04.005993-0).ACUSADO(S): DIOGO RAMOS BATISTA.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.


DR. JOÃO DIAS FILHO, OAB/ES 4.701.AÇÃO PENAL: 095/03 (011.99.0370758).ACUSADO(S): JOANILIO DOS SANTOS DA SILVA.PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS DOACUSADO.

DR. JOÃO DIAS FILHO, OAB/ES 4.701.AÇÃO PENAL: 190/03 (011.99.030768-5).ACUSADO(S): GUILHERME COELHO MACHADO.PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A

DESISTÊNCIA DAS TESTEMUNHAS.

DR. PEDRO PAULO VOLPINI, OAB/ES 2318.AÇÃO PENAL: 471/03 (011.99.031508-4).ACUSADO(S): CARLOS MAGNO BANDEIRA.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

DR. ARY RABELO PAULÚCIO, OAB/ES 2452, DR. EDSON JOSÉRABELO, OAB/ES 9.107.AÇÃO PENAL: 057/03 (011.02.0586795).ACUSADO(S): SANTINA SPEROTO QUINELATO E OUTROS.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 500 DO CPP.

DR. SANDRO SARTÓRIO MUNHÕES, OAB/ES 7.677.AÇÃO PENAL: 363/04 (011.97.007506-2).ACUSADO(S): LAURO FERNANDES SEVENINI.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP E NADAREQUERENDO, FICA INTIMADO PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. VANDERLAAN COSTA, OAB/ES 1.370.AÇÃO PENAL: 296/03 (011.99.029640-9).ACUSADO(S): ALTAMIR ALVES FONTES E ALMIR DA CRUZ.PARA OS FINS E PELO PRAZO DO ART. 499 DO CPP.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES, 09/06/2006.

GERALDO JOSÉ VIANAESCRIVÃO JUDICIÁRIO - PROV. 002/98 - CGJ/ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA

FÓRUM "DES. HORTA DE ARAÚJO"COMARCA DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

LISTA DE INTIMAÇÕES DOS ADVOGADOS N° 014/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. LAILTON DOS SANTOSPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GLAUCIA BORGES VALADÃOMADUREIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA: MARIA ELIZETE CAMPOREZ

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS CONSTANTES NESTA LISTA:ELIVAN JUNQUEIRA MODENESIROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALUBALDO MOREIRA MACHADO

NA FORMA ESTABELECIDA NO PROVIMENTO N° 014/99, DE 11/03/99DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ,

INTIMO:

DR. UBALDO MOREIRA MACHADO E DR. ELIVAN JUNQUEIRA MODENESI

AÇÃO DE ALIMENTOS: 16381 - 011030733973REQTE: L.M.L..REQDO: A.L..PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/58 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E FIXOU A PENSÃO ALIMENTÍCIA EM 01 (UM)SALÁRIO MÍNIMO (METADE PARA CADA AUTORA), A PARTIR DACITAÇÃO (ART. 13, §2º, DA LEI 5478/68), A SER PAGA ATÉ O DIA 05 DECADA MÊS SUBSEQUENTE AO VENCIDO, BEM COMO CONDENOU OREQUERIDO NAS CUSTAS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOSFIXADOS EM 15% SOBRE A ANUALIDADE DA PENSÃO ALIMENTÍCIA,INEXIGÍVEIS TAIS VERBAS EM RAZÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA ORA DEFERIDA AO SUCUMBENTE. DANDO POR EXTINTO OPROCESSO COM FULCRO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL.

DR. ROGÉRIO WANDERLEY DO AMARALAÇÃO DE CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO: 16560 -011050170122REQTE: N.S.F.REQTE: M.S.D.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 13 QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTEU EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃODO CASAL, COM FUNDAMENTO NO ART. 1580 DO CÓDIGO CIVIL EART. 226, §6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, ES, 09 DE JUNHO DE 2006

MARIA ELIZETE CAMPOREZESCRIVÃ SUBSTITUTA

(ASSINANDO PELO PROVIMENTO 001/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DA 2º VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA

ESTADUALCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

GABARITO 008/2006

JUIZ: EXMº DR. JOÃO BATISTA CHAIA RAMOS E O DR. RAFAEL DALVIGUEDES PINTO, JUIZES DE DIREITO E O DR. EZEQUIEL TURÍBIO,JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELO MUTIRÃOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVA.EM: 08/06/2006.

PROC. Nº 1411/05 - 011050044236 - CARTA PRECATÓRIA ORIUNDADO ESTADO DE SÃO PAULO.REQUERENTE: A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO REQUERIDO: BRAMINEX BRASILEIRA MÁRMORE EXPORTAÇÃO S/A,PROCESSO ORIGEM Nº 10.742.215-1.INTIMO O DR. NOEMAR SEYDEL LYRIO BEM ASSIM DA FIRMAEXECUTADA NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL E SEUSSÓCIOS DA SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA NOS AUTOS DE CINCOHECTARES (5,00 00 HÁ), CORRESPONDENTES A UM(1) ALQUEIRE,UM(1) LITRO E TREZENTOS E NOVENTA METROS QUADRADOS (390, 00M²), TENDO CENTO E VINTE E CINCO METROS (125,00 M) DE FRENTE EDE FUNDOS, POR QUATROCENTOS METROS (400,00 M) EM CADA UMADAS LINHAS LATERAIS, SITUADOS NO LIGAR " DUAS BARRAS"DISTRITO DA SEDE DESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO POR SEUSDIVERSOS LADOS COM A BR-482 PELA FRENTE, DE UM LADO COM ODR. MARINHO SALVIANO DA COSTA, E DO OUTRO LADO E FUNDOSCOM O PROPRIETÁRIO. CADASTRAMENTO - INCRA: 507059025240,ÁREA TOTAL 429,0 HÁ, MÓDULO 16,0 Nº DE MÓDULOS 26,81 EFRAÇÃO MÍNIMA DE PARCELAMENTO 15,0, REGISTRADA NO CRI SOB AMATRÍCULA Nº 12.516, LIVRO Nº 2 - BQ, FICHA 116 E VERSO. ÔNUS:SERVIDÃO DE PASSAGEM A FAVOR DA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS


ELÉTRICAS S/A - (ESCELSA), CONSTANTE DO REGISTRO 3424 Lº A - CDE ORIGEM, CIENTE DE QUE TERÁ O PRAZO DE 30 DIAS PARAAPRESENTAR EMBARGOS.

PROC. 5703/02 - 011020645518 - INDENIZAÇÃO APENSO AOAGRAVO DE INSTRUMENTO: 11039000671 REQUERENTE: EMILDES PINTO BARBIERI REQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.INTIMO O DR. PAULO NEY VIANNA PARA PROVIDENCIAR ODEPÓSITO JUDICIAL REFERENTE AOS HONORÁRIOS PERICIAIS NOVALOR DE R$ 615,32 (SEISCENTOS E QUINZE REAIS E TRINTA E DOISCENTAVOS).

PROC. Nº 2274-A/99 - 011990377688 - EXECUÇÃO FISCAL EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO EXECUTADO: DEPEDRA MINERAÇÃO LTDA. E SEUS SÓCIOS: ARTHURÂNGELO LOPES DE PRÁ E MARIA DA PENHA DE PRÁ.INTIMO A FIRMA EXECUTADA ATRAVÉS DE SEU REPRESENTANTELEGAL, E OS SEUS SÓCIOS ACIMA MENCIONADOS DA PENHORAEFETUADA NOS AUTOS ÀS FLS. 62: 01) MATRÍCULA Nº 3844, LIVRO Nº2-T, FOLHA 44: PARTE CABENTE A ARTHUR ÂNGELO LOPES DE PRÁ EMARIA DA PENHA DE PRÁ DE "VINTE E TRÊS HECTARES, TRINTA ARESE SETENTA E DOIS CENTIARES (23,3072 HÁ), CORRESPONDENTES AQUATRO(4) ALQUEIRES, TRINTA E DOIS (32) LITROS E SETECENTOS ECINQÜENTA E DOIS METROS QUADRADOS (752,00 M²) DE TERRENOS,EM MATAS, PASTOS, E CAPOEIRAS, COM AS BENFEITORIASEXISTENTES, NO LUGAR ALTO JURUÁ, DISTRITO DE VARGEM ALTA,NESTE MUNICÍPIO, CONFRONTANDO COM MARCELINO ESTEVÃOSCARAMUSSA, HERDEIROS DE JOÃO BATISTA BIZIO, ANDRÉ NICOLI,JOAQUIM SCARAMUSSA E MARCELINO ESTEVÃO SCARAMUSSANOVAMENTE"; 02) MATRÍCULA Nº 4597, LIVRO Nº 2-X, FOLHA 197:"UMA CASA PEQUENA, MEDINDO 5X7 METROS, COM TRÊS CÔMODOS,ASOALHADOS E UM CIMENTADO, COBERTA DE TELHAS, COM ESTEIODE MADEIRA, E O RESPECTIVO TERRENO, QUE MEDE CENTO E VINTEE SETE E MEIO METROS QUADRADOS (127,50M²), TENDO SETE E MEIO(7 1/2) METROS DE FRENTE, POR DEZESSETE METROS (17,00M) DEFUNDOS, SITUADOS NA VILA DE VARGEM ALTA, NESTE MUNICÍPIO,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A RUA NESTOR GOMES NETTO,FUNDOS COM AGUILAR LOYOLA E HERDEIROS DE NICOLAU ANTÔNIOE PELO LADO DIREITO E ESQUERDO COM HERDEIROS DE NICOLAUANTONIO.", DE PROPRIEDADE DE ARTHUR ÂNGELO LOPES DE PRÁ;03) MATRÍCULA Nº 11.610, LIVRO Nº 2-BM, FICHA 10:"UMA ÁREA DETERRENO COM TREZENTOS E QUARENTA E DOIS METROSQUADRADOS E CINQÜENTA E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS(342,54 M²), MEDINDO OITO METROS E SETENTA E CINCOCENTÍMETROS (8,75M) DE FRENTE, OITO METROS (8,00M) DE FUNDOS,QUARENTA METROS E NOVENTA CENTÍMETROS (40,90M) NAS LINHASLATERAIS, SITUADA NO BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE,CONFRONTANDO PELA FRENTE COM O PROPRIETÁRIO, PELOSFUNDOS COM MAURÍLIO DUARTE IGNES, PELO LADO DIREITO COMOLÍMPIA SANTANA, E PELO LADO ESQUERDO COM MARIA SANTANADE SOUZA", DE PROPRIEDADE DE ARTHUR ÂNGELO LOPES DE PRÁ;04) MATRÍCULA Nº 16.464, LIVRO Nº 2 - CN, FICHA 64:"UMA ÁREA DETERRENO MEDINDO DEZ METROS (10,00M) DE FRENTE NOVE METROS(9,00M) NA LINHA DOS FUNDOS, POR VINTE E QUATRO METROS(24,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, TOTALIZADODUZENTOS E VINTE E OITO METROS QUADRADOS E TRINTA E NOVEDECÍMETROS QUADRADOS (228,39M²), SITUADA NO BAIRROAMARELO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM UMARUA PROJETADA, FUNDOS E DEMAIS LADOS COM ALBERICO SANTANAOU QUEM DE DIREITO", DE PROPRIEDADE DE ARTHUR ÂNGELOLOPES DE PRÁ; 05) MATRÍCULA Nº 19.916, LIVRO Nº 2 - DG, FICHA116:"UMA ÁREA DE TERRENO MEDINDO NOVE METROS E CINQÜENTACENTÍMETROS (9,50M) DE FRENTE, OITO METROS (8,00M) DE FUNDOS,SETENTA E DOIS METROS E CINQUENTA CENTÍMETROS (72,50M) DOLADO DIREITO E SETENTA E DOIS METROS (72,00M) DO LADOESQUERDO, COM ÁREA DE SEISCENTOS E DEZESSETE METROS

QUADRADOS E DEZENOVE DECÍMETROS QUADRADOS (617,19M²),SITUADA NO BAIRRO AMARELO, NESTA CIDADE, CONFRONTANDOPELA FRENTE COM A RUA HERCULANO SANTANA, PELOS FUNDOSCOM MAURÍLIO DUTRA, PELO LADO DIREITO COM MAURÍCIOSANTANA E PELO LADO ESQUERDO COM ALBERICO SANTANA", DEPROPRIEDADE DE ARTHUR ÂNGELO LOPES DE PRÁ; 06) MATRÍCULA Nº22.871, LIVRO Nº 2 - DV, FICHA 071:"UMA ÁREA DE TERRENO COMTREZENTOS E SESSENTA METROS QUADRADOS (360,00M²), MEDINDODOZE METROS (12,00) DE FRENTE E DE FUNDOS, POR TRINTA METROS(30,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS LATERAIS, SITUADA NA RUAPROJETADA, NO LUGAR NOVENTA, NA ANTIGA FAZENDA CACHOEIROGRANDE, NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COMREFERIDA RUA, FUNDOS E DEMAIS LADOS COM A PROPRIETÁRIA", DEPROPRIEDADE DE ARTHUR ÂNGELO LOPES DE PRÁ, CIENTES DE QUETERÃO O PRAZO DE 30 DIAS PARA APRESENTAREM EMBARGOS.

PROC. Nº 6108/06 - 011050176129 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: LEALGRAN MÁRMORES E GRANITOS LTDA- M E EOUTRO CONSIGNADO:GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROINTIMO OS DRS. WALMIR ANTONIO BARROSO E REGINA N. DEOLIVEIRA DO R. DESPACHO QUE DETERMINOU QUE FOSSEM FEITOSOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. E QUE O R. DESPACHO DE FL. 35 NÃOIMPLICA EM AUTORIZAÇÃO JUDICIAL PARA QUE A AUTORADESTAQUE O ICMS EM SUAS NOTAS FISCAIS, COM O QUE PROPICIARÁQUE OS SEUS CLIENTES OU FREGUESES SE APROPRIEM DO VALOR DOICMS CUJA INCIDÊNCIA ELA DEFENDE SER INDEVIDA.

PROC. Nº 6060/05 - 011050144820 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTOCONSIGNANTE: POLIMENTOS ZOPPE MÁRMORES E GRANITOS LTDAME E OUTRO CONSIGNADO: GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO INTIMO A FIRMA CONSIGNANTE ACIMA MENCIONADA, ATRAVÉS DESEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PROMOVER O RECOLHIMENTODAS CUSTAS ALUSIVAS À DEPRECATA CITATÓRIA Nº 906017920, GUIA60043322, EM 10 DIAS.

PROC. Nº 5958/05 - 011050024899 - MANDADO DE SEGURANÇA COMVALOR.IMPETRANTE: JOÃO BATISTA DALVI E OUTROIMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUALDECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES INTIMO A DRª KAMILA NUNES DE ALMEIDA DO FINAL DA R.SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDODEFINITIVA A LIMINAR DE FL. 42. HOUVE CONDENAÇÃO DO ESTADODO ESPÍRITO SANTO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS DE REPOSIÇÃO.COM RECURSO DE OFÍCIO.

PROC. 6020/05 - 011050090981 - MANDADO DE SEGURANÇA COMVALOR.IMPETRANTE: JULIO CESAR MARTINS IMPETRADO: CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES INTIMO O DR. JOSÉ EDUARDO SILVÉRIO RAMOS DO R. DESPACHOQUE RECEBEU O APELO DE FLS. 75 NO EFEITO DEVOLUTIVO, PARAAPRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES EM 15 DIAS.

PROC. 433722 - AGRAVO DE INSTRUMENTO APENSO AO 5278/00 -011000397080 - MANDADO DE SEGURANÇA E PETIÇÃO REFERENTEAO PROCESSO.IMPETRANTE: CALIDRAX IND. DE MINÉRIOS E TINTAS LTDA.IMPETRADO: SR. CHEFE DA AGÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL DECACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES INTIMO O DR. VICTOR VIANNA FRAGA DA DESCIDA DOS AUTOS.

PROC. 5608/01 - 011010579578 - MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRANTE: ÁLVARO DE CARVALHO VAZ BRANCO


IMPETRADO: DIRETOR GERAL DA PENITENCIÁRIA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM.INTIMO A DRª ANA IZABEL VIANA GONÇALVES DA DESCIDA DOSAUTOS.

PROC. 6115/06 - ORDINÁRIA-011060004287 APENSO AO011060066559 - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.REQUERENTE: XAVIER E CIA LTDA.REQUERIDO: ESPÓLIO DE GERALDINO POUBEL DA SILVA E OUTRO INTIMO OS DRS. RIVAIR CARLOS DE MOURA E ARLETE BARRETO DEARAÚJO SILVEIRA, PARA TEREM CIÊNCIA DO REQUERIMENTO DE FLS.335, REQUERER O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. RESPONDEREM AIMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA EM APÍGRAFE. MANIFESTAREM-SESOBRE A CONTESTAÇÃO APRESENTADA. PRAZO DE DEZ DIAS.

PROC.6602-A/05-011050002424,6618-A/05-011050002580,6619-A/05-011050002598,6620-A/05-011050002606,6621-A/05-011050002614,6622-A/05-011050002622,6623-A/05-011050002630,6624-A/05-011050002648,6625-A/05-011050002655,6626-A/05-011050002663,6627-A/05-011050002671,6628-A/05-011050002689, 6629-A/05-011050002697 E 6630-A/05-011050002705.EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO: RODOMAR GRANITOS LTDA.INTIMO O SR. CREDOR HIPOTECÁRIO (BANDES) NA PESSOA DOPRESIDENTE PARA CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DO 1º E 2º LEILÕES PARAOS DIAS 15/08/2006 E 25/08/2006 ÀS 15:30 HS DE UMA ÁREA DETERRENO DE FORMA IRREGULAR, COM SEIS MIL, DUZENTOS E VINTE EDOIS METROS QUADRADOS E SETENTA E QUATRO DECÍMETROSQUADRADOS (6.222,74M²), MEDINDO QUARENTA E DOIS METROS EDEZESSETE CENTÍMETROS (42,17M) DE FRENTE PARA A RODOVIACACHOEIRO/MUQUI; QUARENTA E UM METROS E QUINZECENTÍMETROS (41,15M) NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM UMARUA PROJETADA; CENTO E UM METROS E OITENTA E CINCOCENTÍMETROS (101,85M) DO LADO ESQUERDO, CONFRONTANDOCOM O CÓRREGO ALI EXISTENTE E COM O PROPRIETÁRIO; DO LADODIREITO UMA LINHA DE TRÊS(3) SEGMENTOS, SENDO UM COMCINQÜENTA E OITO METROS (58,00M), OUTRO COM VINTE E DOISMETROS E OITENTA CENTÍMETROS (22,80), EM SENTIDO EXTERNO E OÚLTIMO COM SETENTA E NOVE METROS E QUARENTA CENTÍMETROS(79,40M), CONFRONTANDO AS DUAS PRIMEIRAS LINHAS COMFRANCISCO TARDIN OU QUEM DE DIREITO E A ÚLTIMA LINHA COMUMA RUA PROJETADA, DESMEMBRADA DE MAIOR ÁREA QUE MEDIA25.925,00M², SITUADA NO BAIRRO SÃO FELIPE, NAS IMEDIAÇÕES DOAEROPORTO, NESTA CIDADE, DE PROPRIEDADE DE RODOMARGRANITOS LTDA, MATRICULADO NO CRI DESTA COMARCA SOB Nº17.111, COM AVALIAÇÃO ATUALIZADA, AOS 02/05/2006, EMR$194.604,90 (CENTO E NOVENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS EQUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

MARIA CÉLIA FONSECA DA SILVAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

JUÍZA DE DIREITO: DRª. LÍGIA SARTO MÜLLERESCRIVÃ SUBSTITUTA: LOURDES LIBARDI MURTA

LISTA Nº 047/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99 DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO,

INTIMO:

DR. ADMILSON TEIXEIRA DA SILVAPROC. Nº 011.04.011058-4 - Nº DE ORDEM: 5705/04AÇÃO INDENIZATÓRIA DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAISREQUERENTE: JOVE AZEVEDO PORTOREQUERIDO: JOSÉ CARLOS PEREIRAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. BRENO FAJARDO LIMAPROC. Nº 011.06.003139-7 - Nº DE ORDEM 7215/06AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIOPOR ACIDENTE DE TRÂNSITOREQUERENTE: WALTAIR CESÁRIO DA SILVAREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 06 DEJULHO DE 2006 ÀS 14:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. Nº 011.05.010234-9 - Nº DE ORDEM:6617/05AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT) REQUERENTES: JURANDI FERREIRA LIMA E LENI CORREA DE LIMA REQUERIDA: CENTAURO SEGURADORA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE FLS. 48/54.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. Nº 011.05.010235-6 - Nº DE ORDEM:6618/05AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT) REQUERENTE: WAGNER PEREIRA DE ARAÚJOREQUERIDA: CAOA SEGUROS DO BRASIL S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE FLS. 57/79.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. CARLOS AUGUSTO CARLETTIPROC. Nº 011.05.010233-1 - Nº DE ORDEM:6616/05AÇÃO DE COBRANÇA (DIFERENÇA DPVAT) REQUERENTES: MANOEL BERNARDO DA SILVA, SALVADOR BERNARDODA SILVA, DEONÍZIO GABRIEL DA SILVA, JOÃO BATISTA BERNARDODA SILVA, PAULO BERNARDO DA SILVA, GRACI BERNARDO DA SILVA ETEREZA BERNARDO DA SILVAREQUERIDA: REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE FLS. 78/92.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. EDSON BATISTA DA SILVAPROC. Nº 011.06.006932-2 - Nº DE ORDEM: 7536/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LUCIANO DUTRA ANTÔNIO


REQUERIDOS: LEONEL FERNANDES BARREIRA E MARCELO AUGUSTOCORREAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 12:30 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. EDSON BATISTA DA SILVAPROC. Nº 011.06.006933-0 - Nº DE ORDEM: 7537/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: LUCIANO DUTRA ANTÔNIOREQUERIDOS: JONATHAN OZELAME SPOLADORE, LOURDESAPARECIDA FERREIRA E ORIVAL SECHINFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRAPROC. Nº 011.06.002544-9 - Nº DE ORDEM: 7172/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: ELISANGELA B. CARNEIROREQUERIDOS: JAILZA MARLENE GOMES REIS BOECHAT E RODRIGOREIS DOS SANTOSFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 12 DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. JOÃO BATISTA GOMESPROC. Nº 011.04.011851-2 - Nº DE ORDEM:5793/04AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR ACIDENTE DE VEÍCULOSREQUERENTE: DALMIR ELIAS MARUN CURY REQUERIDOS: JOAQUIM SABADINI E FLORIANO DIAS TADINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES AORECURSO DE FLS. 109/112.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS.

DR. JOÃO CARLOS ASSADPROC. Nº 011.06.004314-5 - Nº DE ORDEM: 7318/06EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAZELE SPORT LTDAEXECUTADO: ALEXANDRE MAGNO BREDA E LECI GABRIEL DA SILVABREDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 10 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. MARTHA HELENA GALVANI CARVALHOPROC. Nº 011.06.002884-9 - Nº DE ORDEM 7200/06AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVATREQUERENTE: ESPÓLIO DE MILTON DIAS, REPRESENTADO POR MARIADA CONCEIÇÃO DIASREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/A

FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 05 DEJULHO DE 2006 ÀS 15:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRAPROC. Nº 011.06.005134-6 - Nº DE ORDEM: 7404/06AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEEXEQUENTE: EDUARDO LÚCIO FRANCO ZUCOLOTTOEXECUTADO: MARCOS VALÉRIO LEMOS DIASFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 17 DE JULHO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DRª. PAULA VARGAS GUARNIERPROC. Nº 011.06.007029-6 - Nº DE ORDEM: 7541/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: HÉLIO DIAS CARNEIRO FILHOREQUERIDO: ITAL FISH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDAFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 25 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.06.002662-9 - Nº DE ORDEM: 7179/06AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: ROBSON DOS SANTOS SANTANA-MEEXECUTADOS: MARLENE MIGUEL SHAYDER E ALESSANDRO GOMESFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 21 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16:30 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

DR. PAULO CÉSAR DA SILVA TORRESPROC. Nº 011.06.003200-7 - Nº DE ORDEM 7217/06AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT PORINVALIDEZ CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAISREQUERENTE: JOSÉ REINALDO ROMÃOREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 06 DEJULHO DE 2006 ÀS 16:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES


DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.06.003062-1 - Nº DE ORDEM 7208/06AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) REQUERENTE: MARIA DA SILVA REZENDEREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 05 DEJULHO DE 2006 ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SALERMO SALES DE OLIVEIRAPROC. Nº 011.06.003063-9 - Nº DE ORDEM 7209/06AÇÃO DE COBRANÇA (SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT) REQUERENTE: MARIA DA SILVA REZENDEREQUERIDO:BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 05 DEJULHO DE 2006 ÀS 14:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SAMUEL ANHOLETEPROC. Nº 011.06.003031-6 - Nº DE ORDEM 7204/06AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: LUIZA CELES DA SILVA SANTANAREQUERIDOS: ITAÚ SEGUROS S/A E FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEGFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 05 DEJULHO DE 2006 ÀS 16:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SAMUEL ANHOLETEPROC. Nº 011.06.003034-0 - Nº DE ORDEM 7205/06AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: LUCIENE DOS SANTOS SILVA DE ASSISREQUERIDOS: ITAÚ SEGUROS S/A E FEDERAÇÃO NACIONAL DASEMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO - FENASEGFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 06 DEJULHO DE 2006 ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. SÉRGIO ANTÔNIO BERTHOLI SCHMIDPROC. Nº 011.06.003253-6 - Nº DE ORDEM 7218/06AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: MAURO SÉRGIO LACERDA GODINHOREQUERIDO:ATL TELECOM LESTE S/A (CLARO)

FINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (UNA) DESIGNADA PARA O DIA 25 DEJULHO DE 2006 ÀS 13:00 H, TRAZENDO CONSIGO AS TESTEMUNHASQUE PRETENDE OUVIR E AS PROVAS A SEREM PRODUZIDASLOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DEITAPEMIRIM, SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM"DES. HORTA DE ARAÚJO", 4º ANDAR, B. INDEPENDÊNCIA,CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES

DR. WELITON ROGER ALTOÉPROC. Nº 011.06.005574-3 - Nº DE ORDEM: 7439/06AÇÃO CONDENATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR DEANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: EDNA RITA PETRIREQUERIDO: COMERCIAL SUPERAUDIO LTDA. - ELETROCITY ECETELEM BRASIL S/AFINALIDADE: COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃODESIGNADA PARA O DIA 04 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:00 HORAS .LOCAL: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO DO JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM,SITUADA NA AV. MONTE CASTELO, S/ Nº, ED. DO FÓRUM "DES. HORTADE ARAÚJO", TÉRREO, B. INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DEITAPEMIRIM/ES.

CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 09 DE JUNHO DE 2006.

LOURDES LIBARDI MURTAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE COLATINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA TERCEIRA (3ª) VARA CÍVEL E COMERCIAL

COMARCA DE COLATINA

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE VINTE (20) DIAS

AUTOS Nº 014.05.014369-3 - CÓDIGO Nº 1.799/05

O DOUTOR LINDEMBERG JOSÉ NUNES,MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DESTA TERCEIRAVARA CÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DECOLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OUDELE CONHECIMENTO TIVEREM E, ESPECIALMENTE, FABRIANOPEIXOTO DE OLIVEIRA, PESSOA JURÍDICA, BEM COMO O SEUREPRESENTANTE LEGAL, FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA,ATUALMENTE COM ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PORESTE JUÍZO E CARTÓRIO DA TERCEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL DACOMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO TRAMITAM OSAUTOS DA AÇÃO MONITÓRIA REGISTRADA SOB O Nº 014.05.014369- CÓDIGO Nº 1.799/05 PROPOSTA POR HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MÚLTIPLO EM FACE DE FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA EOUTRO, PELO QUE, E PARA CONHECIMENTO DE TODOS, EESPECIALMENTE DOS REQUERIDOS, É PASSADO O PRESENTE EDITALDE CITAÇÃO, MEDIANTE O QUAL FICAM OS REQUERIDOS FABRIANOPEIXOTO DE OLIVEIRA, PESSOA JURÍDICA, BEM COMO O SEUREPRESENTANTE LEGAL, FABRIANO PEIXOTO DE OLIVEIRA, CITADOSPARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS A PARTIR DO


VIGÉSIMO DIA POSTERIOR À PRIMEIRA PUBLICAÇÃO, EFETUAREM OPAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA RECLAMADA PELO AUTOR; QUEIMPORTA EM R$ 33.477,38 (TRINTA E TRÊS MIL QUATROCENTOS ESETENTA E SETE REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS), CONFORMECÁLCULO DE FLS. 34 DATADO DE 14/11/05, SUJEITO A ATUALIZAÇÃONO ATO NO PAGAMENTO; FICANDO OS MESMOS CIENTES DE QUE 1)EFETUANDO NO PRAZO REFERIDO, O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIAPRETENDIDA PELO AUTOR, FICARÃO ISENTOS DE CUSTAS E DEHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS; 2) NO MESMO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, PODERÃO QUERENDO, OFERECER EMBARGOS À AÇÃO,INDEPENDENTEMENTE DE PRÉVIA SEGURANÇA DO JUÍZO; 3) EM CASODE NÃO PAGAMENTO E NÃO SENDO OFERECIDOS EMBARGOS ÀAÇÃO, FICARÁ CONSTITUÍDO NO PROCESSO, DE PLENO DIREITO, UMTÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL, COM A CONSEQÜENTE CONVERSÃO DOPRESENTE MANDADO EXECUTIVO, ENSEJADOR DE EFETIVAÇÃO DEPENHORA PARA SATISFAÇÃO DO DIREITO DO AUTOR. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE FLS. 61, A SEGUIRTRANSCRITO: “1 - CITEM-SE A REQUERIDA, PESSOA JURÍDICA, ATRAVÉSDE SEU REPRESENTANTE LEGAL E O SEGUNDO REQUERIDO, PESSOAFÍSICA, POR EDITAL (ARTIGO 231 DO CPC), NA FORMA DO DESPACHODE FLS. 38: “EXPEÇA-SE EDITAL DE CITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 232DO CPC, ENTREGANDO CÓPIA DO MESMO AO REQUERENTE PARADEVIDA PUBLICAÇÃO, POR DUAS VEZES EM JORNAL DE AMPLACIRCULAÇÃO LOCAL DIÁRIA, DEVENDO ESTE COMPROVAR NOSAUTOS EM 10 (DEZ) DIAS A PUBLICAÇÃO DO EDITAL; 3 - EMHAVENDO EMBARGOS E SENDO ARGÜIDA PELO REQUERIDO,QUAISQUER DAS MATÉRIAS ENUMERADAS NOS ARTIGOS 326 E 327 DOCPC, OUÇA-SE O REQUERENTE EM 10 (DEZ) DIAS. COLATINA/ES, 11 DEMAIO DE 2006. (ASS) LINDEMBERG JOSÉ NUNES - JUIZ DE DIREITO.”

E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA É OPRESENTE EDITAL AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM E PUBLICADO PORDUAS VEZES EM JORNAL DE AMPLA CIRCULAÇÃO NESTE ESTADO.

CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI.COLATINA/ES, 15 DE MAIO DE 2006. EU, KARLA PATRÍCIA

DALLA ZACHÉ NAUMANN, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE ODIGITEI E EU, VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLI, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA,SUBSCREVO E ASSINO O PRESENTE DE ORDEM DO MM. JUIZ,CONFORME PROVIMENTO Nº 006/98 DA ECGJ/ES.

VERA LÚCIA FERRARI MARTINELLIESCRIVÃ JUDICIÁRIA

-**********-

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA N.º 023/2006

JUÍZA DE DIREITO: DRª MARCIA PEREIRA RANGELESCRIVÃO SUBSTITUTO: ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCREVENTES JURAMENTADOS: EDILÉIA MARIA PEREIRA,JAQUELINE MIRANDA CARVALHO ANNA KARLA CAMPANHAROBERNABÉ .

RELAÇÃO DOS ADVOGADOS QUE CONSTAM NESTA LISTA:DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVADRª ANA CLÁUDIA GHISOLFIDR. ANDRÉ SILVA ARAÚJODR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIDR. CRISTIANO ROSSI CASSARODR. DAIEL BRAUN CALAVOTTE COZERDR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRODR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYDR. HENRIQUE SOARES MACEDODRª GEANE SCHERRER DE AMORIM

DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODR. HERLON FACHETTI POTONDR. HEULER JOSÉ PRETTIDR. JAIME BARBOSA LIMADRª KELLEN CRISTINA BONFIMDRª KÉZIA NICOLINIDRª LÍDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIDR. MARCELO AUGUSTO NAUMANNDRª MAYZA CARLA KRAUZEDR. OSMAR JOSÉ SAQUETODR. PEDRO COSTADR. RODRIGO GOBBO NASCIMENTODRª ROSÂNGELA GUEDESDR. SEBASTIÃO FERNANDO ASSISDRª SUZANA AZEVEDO CRISTODR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI

DR. ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA PROC: 01406001642-6REQTE: NELSON JOSÉ SANTANAREQDO: MARIA LUCIA FERREIRA DIASPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 41, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,FINDO O QUAL DEVERÁ SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO DE 48(QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES DO ART. 53 INCISO 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTEMENTEDE NOVA INTIMAÇÃO.

DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIDR. OSMAR JOSÉ SAQUETOPROC: 01405004416-4REQTE: CRISTIANO BRUNO DA COSTA REQDO: AUGUSTO CESAR DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIPROC. Nº 014.05.009436-7REQTE: BERNARDO LUIZ MONTEIRO ARPINIREQDO: ERNESTO ROCHA JÚNIOR DE TODOS OS TERMOS E PARA TODOS OS FINS DO R. DESPACHO DEFLS. 72, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 69 DE DESAPENSAMENTOE DETERMINOU A REAVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO.

DR. CRISTIANO ROSSI CASSAROPROC: 01405005511-1REQTE: SOMAVI SOM LTDA. MEREQDO: ELVIRA SCHIMIDT DE SOUZAPARA TOMAR CIÊNCIA DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÕES DE FLS54/55, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE DIZER SE TEMINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO BEM, OU INFORMAROUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA PARTEEXECUTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, INCISO 4 DA LEI 9.099/95.

DR. DANIEL BRAUN CALAVOTTE COZERPROC: 01406000283-0REQTE: EDIVALDO FRANCISCO PEREIRAREQDO: SULINA SEGURADORA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 49, QUE INDEFIRIU OPEDIDO DE FLS 45, CONSIDERANDO QUE A DECLARAÇÃO DE FLS 47,TRATA-SE DE UMA XEROX E NÃO É ATUAL, DATANDO DE 27 DEFEVEREIRO DE 2004.

DR. DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRADRª ANA CLÁUDIA GHISOLFI


PROC. Nº 014.05.005107-8REQTE: DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRAREQDO: ANTONIO SOUZA MÁRIO FILHO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 98/100, QUEJULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ECONDENOU O RÉU A PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.000,00 (CINCO MILREAIS), E DECLAROU EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, COMALICERCE NO ARTIGO 269, INCISO I, IN FINE, DO CPC.

DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRODR: RODRIGO GOBBO NASCIMENTOPROC. Nº 014.06.000337-4REQTE: LUCINEIA RIBEIROREQDO: SÃO BERNARDO SECULUM CARD LTDA. PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS 41, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE FLS 39, DESIGNANDO NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO PARA O DIA 21/09/2006 ÁS 16:30 HORAS .

DR. ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIRODRª ANA CLAUDIA GHISOLFPROC. Nº 014.05.014169-7REQTE: ÉBER OSVALDO NUNO RIBEIROREQDO: NELI MARIA DA SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 60, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 794, I DO CPC C/C OART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. HENRIQUE SOARES MACEDOPROC: 01405010558-5REQTE: VALDINEIA SANTANA DALLA BERNARDINAREQDO: JOBRAZ- ASSESSORIA A VÍTIMAS DE ACIDÊNTE DE TRÂNSITOE OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 54/55, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 51, II DA LEI 9.099/95.

DRª GEANE SCHERRER DE AMORIMPROC: 01406000282-2REQTE: MIRIAM TEIXEIRA TOREZANI DE SOUZAREQDO: SULINA SEGURADORA S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 38, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 269, II DO CPC,APLICADO SUPLETIVAMENTE Á LEI 9.099/95.

DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES PROC: 01406002063-4REQTE: GECIMAR CARLOS DAS NEVES REQDO: JOSE ROQUE ZENIPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 17, QUE DEFIRIU OPEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,FINDO O QUAL, DEVERÁ A PARTE REQUERENTE MANIFESTAR-SE NOPRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, INDEPENDENTEMENTE DENOVA INTIMAÇÃO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO PORABANDONO.

DR. GECIMAR CARLOS DAS NEVES PROC: 01405015385-8REQTE: DOMINGOS VELOSO MEREQDO: ILCIMAR LEITEPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 18, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO COM ALICERCE NO ART. 267, III DO CPC C/C OINCISO 1º DO ARTIGO 51 DA LEI 9.099/95, AUTORIZANDO AINDA ODESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO ACOSTADO AS FLS 09/10,DESDE QUE SUBSTITUÍDO POR CÓPIA E ENTREGUE A PARTEREQUERENTE.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª KÉSIA NICOLINI

PROC: 01405011529-5REQTE: ARMELINDA DOS SANTOS TAMANINIREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª KÉSIA NICOLINIPROC: 01405011543-6REQTE: RONALDO ABREU BARROSOREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL.

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª ANA CLAUDIA GHISOLFIPROC: 01405005206-8REQTE: ABIGAIL GOMES DA SILVAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª ANA CLAUDIA GHISOLFIPROC: 01405005426-2REQTE: LUCIANA DE SOUZA FERREIRAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL

DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANODRª ANA CLAUDIA GHISOLFIPROC: 01405005269-6REQTE: JOÃO BATISTA DE OLIVEIRAREQDO: BANESTES SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO COLEGIADORECURSAL

DR. HERLON FACHETTI POTONPROC: 01405004430-5REQTE: ORMIR NICCHIO E OUTROREQDO: ADEMILSON LIZARDO DO NASCIMENTOPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 64, QUE INDEFIRIU OPEDIDO CONSTANTE NO PETITÓRIO DE FLS 59, FACE AINVIABILIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO, EM RAZÃO DACELERIDADE EMPREENDIDA NO RITO DO JUIZADOS ESPECIAIS .FICANDO AINDA INTIMADO PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIASINDICAR BENS PASSIVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DOEXECUTADO, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DOART. 53 INCISO 4 DA LEI 9.099/95.

DR. HEULER JOSÉ PRETTIPROC: 01405005895-8REQTE: VALDEIR JOSÉ ALVES REQDO: RITA DE CASSIA SILVA BUELONE RODRIGUES

PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA CERTIDÃO EXARADA PELO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA ÁS FLS 158, INDICANDO BENS PASSÍVEIS DEPENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS MOLDES DO ART.53, INCISO 4 DA LEI 9.099/95 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR. JAIME BARBOSA LIMAPROC. 01406001325-8REQTE: ANA CELIA PIOLREQDO: LEXMARK INTERNACIONAL DO BRASIL E OUTROPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 40, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, A TEOR DO QUE PRECONIZA O INCISO II DOART. 51 DA LEI 9.099/95.


DRª KELLEN CRISTINA BONFIMPROC. Nº 014.05.005689-5REQTE: EUTÁLIA CECATO DE FARIA ME E OUTRO.REQDO: NILO ASSIS MONTEIRO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO

DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIPROC: 01405013591-3REQTE: WPS ENGENHARIA LTDA. MEREQDO: JACKELUSA CONCEIÇÃO PEREIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS 53, QUE DESIGNOUSESSÃO DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 04/08/2006 ÁS 13:30 HORAS .

DRª LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTIDR. ANDRÉ SILVA ARAUJOPROC: 01405004684-7REQTE: FÁBIO VALORY DE ANDRADEREQDO: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/APARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 221, QUEHOMOLOGOU POR SENTENÇA O PACTUADO PARA QUE SURTA SEUSJURIDICOS EFEITOS LEGAIS. DECLARANDO EXTINTO O PROCESSOCOM ALICERCE NO ART. 269, INCISO III DO CPC, UTILIZADOSUPLETIVAMENTE Á LEI 9.099/95

DR. MARCELO AUGUSTO NAUMANNPROC: 01405014780-1REQTE: PAULO BUSSULARREQDO: SÔNIA MARIA GUIMARÃESPARA TOMAR CIÊNCIA DOS AUTOS NEGATIVOS DE LEILÕES DE FLS46/47, BEM COMO MANIFESTAR-SE NO SENTIDO DE DIZER SE TEMINTERESSE NA ADJUDICAÇÃO DO REFERIDO BEM, OU INFORMAROUTROS BENS PASSÍVEIS DE PENHORA DE PROPRIEDADE DA PARTEEXECUTADA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃODO FEITO NOS MOLDES DO ART. 53, INCISO 4 DA LEI 9.099/95.

DRª MAYZA CARLA KRAUZEDR. FÁBIO LEANDRO RODNITZKYPROC: 01405014955-9REQTE: NAMIR JOSÉ DE PAULAREQDO: SCJ ASSISTENCIA TÉCNICA E COMERCIALPARA MANIFESTAR-SE ACERCA DA RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS 42.

DRª MAYZA CARLA KRAUZEPROC. 01405005588-9REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANAREQDO: JOSÉ ALVES DE OLIVEIRAPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 173, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 794, I DO CPC C/C OART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DRª MAYZA CARLA KRAUZEPROC: 01405006233-1REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANAREQDO: DACI MARTINS DA SILVAPARA MANIFESTAR-SE FACE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS 221V, BEM COMO PARA INFORMAR NOS AUTOS BENS DEPROPRIEDADE DO EXECUTADO PASSIVEIS DE SEREM PENHORADOS,OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10(DEZ)DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO EM CONFORMIDADE COM ODISPOSTO NO ART. 53, INCISO 4º DA LEI 9.099/95,INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO.

DR. PEDRO COSTAPROC: 01405015524-2REQTE: SIDINEI JOSÉ DE SALESREQDO: ERCI RODRIGUES DE OLIVEIRA

PRA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 21/22, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DOVALOR DE R$ 920,00, VALOR ESTE QUE DEVERÁ SER CORRIGIDOMONETARIAMENTE DESDE A PROPOSITURA DA AÇÃO, EMCONFORMIDADE COM A LEI 6899/81, ACRESCIDO DE JUROS LEGAIS,DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO, CONSOANTE DISPÕE O ART. 219 DOCPC. COM SUPEDÂNIO NO CONTEÚDO DO ART. 269, I DO CPC,UTILIZADO SUPLETIVAMENTE Á LEI ESPECIAL.

DRª ROSÂNGELA GUEDESPROC: 01406000203-8REQTE: ANA CONFECÇÕES LTDA. MEREQDO: ELIZABETE APARECIDA MORAIS SILVA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 33, QUE HOMOLOGOUA DESISTÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE CONTRARIA ATEOR DO QUE PRESCREVE O INCISO 1º DO ART. 51 DA LEI 9.099/95.DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 267,INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSISPROC: 01405014098-8REQTE: SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSISREQDO: FABIOLA DAMIANIPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 43, QUE HOMOLOGOUA DESISTÊNCIA DA DEMANDA, SEM OITIVA DA PARTE CONTRARIA ATEOR DO QUE PRESCREVE O INCISO 1º DO ART. 51 DA LEI 9.099/95.DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 267,INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSISPROC:01405014096-2REQTE: SEBASTIÃO FERNANDO DE ASSISREQDO: ROSILENE DA CONCEIÇÃO DE JESUSPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 29, QUE DECLAROUEXTINTO O PROCESSO, COM ALICERCE NO ART. 267, INCISO VIII DOCPC.

DRª SUZANA AZEVEDO CRISTOPROC. 01405004386-9REQTE: UBIRAJARA DOUGLAS VIANAREQDO: JOSE PEREIRA DA SILVAPARA TOMAR CIÊNCIA DO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 256V, BEMCOMO INFORMAR O ATUAL ENDEREÇO DA PARTE EXECUTADA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO NOSMOLDES DO ART. 53, INCISO 4º DA LEI 9.099/95, INDEPENDENTE DENOVA INTIMAÇÃO.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIDR. HEULER JOSÉ PRETTIPROC: 01405007273-6REQTE: CINTIA DAMIANIREQDO: SERGIO CARLOS SOARESPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS 47, QUE DECLAROUEXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERC NO ART. 794, I DOCPC C/C O ART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

DR. WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANIPROC: 01405014335-4REQTE: CINTIA DAMIANIREQDO: EUDES FAVARATO FILHOPARA INFORMAR A ESTE JUÍZO O ATUAL ENDEREÇO DO EXECUTADO,NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO TOMARCIÊNCIA DA R. DESPACHO DE FLS 27, SENTENÇA DE FLS 47, QUEDECLAROU EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO, COM ALICERC NO ART.794, I DO CPC C/C O ART. 53, CAPUT DA LEI 9.099/95.

COLATINA/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

ALEKSANDER MARINO TREVIZANI ESCRIVÃO SUBSTITUTO


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA

LISTA DE INTIMAÇÕES N.º 001/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCREVENTES JURAMENTADAS: NATALIA MAFIOLETTI RODRIGUESSTELAMAR CANCIAN MULLER

RELAÇÃO DO(A) S DOUTOS ADVOGADO(A) S QUE CONSTAM NESTALISTA:

DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB 9.113DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB 8.942DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB 9.962DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - OAB 10.477DR. FABIO LEANDRO RODNITYSKY - OAB 8.040DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB 11.565DR.ª GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO - OAB 6.532DR. GUSTANO SICILIANO CANTISANO - OAB 10.371 DR.ª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA - OAB 6.924DR. HEULER JOSÉ PRETTI - OAB 8.648DR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB 9.748DR.ª MARCIA HELENA CALIARI - OAB 5.015DR. ROBERTO DE PAULA SEABRA - OAB 84.411DR.ª ROSANGELA GUEDES - OAB 7.419DR.ª SIMONE HENRIQUE PARREIRA DE CARVALHO - OAB 9.375DR. WALDEMAR ZBYSZYNKI FILHO - OAB 11.578DR. WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO - OAB 8.943

1. DR.ª ROSANGELA GUEDES - OAB 7.419DR.ª MARCIA HELENA CALIARI - OAB 5.015AUTOS Nº 014.06.003846-1AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: ROSALINA DA SILVAREQDO: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDAFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 21, ONDE"EM FACE DA PETIÇÃO DE FLS. 19 DOS AUTOS, EXTINGO OPROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DOARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS,CONFORME DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I.COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006. LUÍS EDUARDO FACHETTI DEOLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

2. DR. HEULER JOSÉ PRETTI - OAB 8.648AUTOS Nº 014.06.002051-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ACÁCIO LIMA DE SOUZAREQDO: MARIZA MARIA-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14, ONDE "EMFACE DA PETIÇÃO DE FLS. 12, EXTINGO O PROCESSO, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,DO CPC E DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS REFERIDOSDOCUMENTOS DESDE QUE SUBSTITUÍDOS POR CÓPIAS. SEM CUSTASNEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI Nº9.099/95. P.R.I. COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006. LUÍS EDUARDOFACHETTI DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

3. DR. FABIO LEANDRO RODNITYSKY - OAB 8.040AUTOS Nº 014.06.002273-9AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: NATALINO JOSÉ RIBONREQDO: CTE - COLATINA FUTEBOL CLUBEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, ONDE "EMFACE DA PETIÇÃO DE FLS. 20, EXTINGO O PROCESSO, SEM OJULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO VIII,

DO CPC. SEM CUSTAS NEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE OARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95. P.R.I. COLATINA-ES, 07 DE JUNHO DE2006. LUÍS EDUARDO FACHETTI DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

4. DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLFI - OAB 9.113DR.ª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA - OAB 6.924DR. GUSTANO SICILIANO CANTISANO - OAB 10.371 AUTOS Nº 014.06.003350-4AÇÃO: COBRANÇAREQTE: IDENIR CORTES DE SIGREQDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, ONDEFOI DEFERIDO PELO MM. JUIZ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA AADVOGADA DA PARTE REQUERENTE JUNTAR O SUBSTABELECIMENTOAOS AUTOS, BEM COMO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 23,EXCLUINDO DO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO A REQUERIDA FENASEG,FICANDO AINDA OS NOBRES ADVOGADOS INTIMADOS PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA21/06/06, ÀS 16H30.

5. DR.ª ANA CLÁUDIA GHISOLDI - OAB 9.113DR.ª HELOÍSA HELENA MUSSO DALLA - OAB 6.924DR. GUSTANO SICILIANO CANTISANO - OAB 10.371AUTOS Nº 014.06.003354-6AÇÃO: COBRANÇAREQTE: SAULO DE ASSISREQDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 39, ONDEFOI DEFERIDO PELO MM. JUIZ O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA AADVOGADA DA PARTE REQUERENTE JUNTAR O SUBSTABELECIMENTOAOS AUTOS, BEM COMO QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE FLS. 19,EXCLUINDO DO PÓLO PASSIVO DESTA AÇÃO A REQUERIDA FENASEG,FICANDO AINDA OS NOBRES ADVOGADOS INTIMADOS PARA AAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA29/06/06 ÀS 10H00.

6. DR. AROLDO WALLACE DO ROSÁRIO - OAB 8.942AUTOS Nº 014.06.002297-8AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: LIZABETE WALKERS BARTHREQDO: CASTEL - CASAS SANTA TEREZINHAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 61, PARAAPRESENTAR CONTRA-RAZÕES NOS AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

7. DR. WALDEMAR ZBYSZYNKI FILHO - OAB 11.578AUTOS Nº 014.06.005203-3AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: PENSKAR AUTO MECÂNICAREQDO: MARIA TEREZA LAVAGNOLLIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 26, PARAREGULARIZAR O PEDIDO, JÁ QUE VÁRIOS DOCUMENTOS NÃO SEPRESTAM A EXECUÇÃO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO FEITO.

8. DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB 9.962AUTOS Nº 014.06.001990-9AÇÃO: COBRANÇAREQTE: ALVARO GUERRA FILHOREQDO: EVANDRO VIEIRA DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15, PARAESCLARECER O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 13, UMA VEZ QUE OREQUERIMENTO FORMULADO É CONTRÁRIO AO TEOR DA MESMA.

9. DR.ª GLEIDE MARIA DE MELO CRISTO - OAB 6.532DR.ª SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO - OAB 9.375AUTOS Nº 014.06.002119-4


AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQTE: HUDSON RAFALSKI CONCEIÇÃOREQDO: MARIA GORETE PERTELEFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47, ONDE"A ABERTURA DE CONTA CORRENTE É PROCEDIMENTO QUEINDEPENDE DA INTERVENÇÃO JUDICIAL E POR ISSO DEVE SERPROCEDIDA PELA PARTE INTERESSADA. ADEMAIS, PELOS MOTIVOS JÁDESCRITOS NA DECISÃO DE FLS. 38, ESTE PROCESSO NÃO PODE SEREXTINTO PORQUE ISSO JÁ OCORREU POR FORÇA DA SENTENÇA DEFLS. 18/19. POR TAIS MOTIVOS INDEFIRO OS REQUERIMENTOS DE FLS.44/45 E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS".

10. DR. CRISTIANO ROSSI CASSARO - OAB 9.962AUTOS Nº 014.06.002672-2AÇÃO: COBRANÇAREQTE: SUNTA MARIA GABRIELLI JORDÃOREQDO: DUNKIDS DIVERSÕES LTDA-MEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 12, ONDE "EMFACE DA CERTIDÃO DE FLS. 10-V, QUE TENDO TRANSCORRIDO OPRAZO SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO POR PARTE DA REQUERENTE,EXTINGO O PROCESSO, SEM O JULGAMENTO DO MÉRITO, NOSTERMOS DO ARTIGO 267, INCISO III, DO CPC. SEM CUSTAS NEMHONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/95.P.R.I. COLATINA-ES, 31 DE MAIO DE 2006. LUÍS EDUARDO FACHETTIDE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

11. DR.ª LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI - OAB 9.748AUTOS Nº 014.06.004557-3AÇÃO: EXECUÇÃO JUDICIALREQTE: LUZIA DE ALMEIDA PEDRONIREQDO: LÉRCIO RIBEIRO ALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 18, ONDE "EMCONFORMIDADE COM O QUE PRECEITUA O CPC, ARTIGO 575, INCISOII C/C ARTIGO 589, A EXECUÇÃO FUNDADA EM TÍTULO JUDICIAL SERÁPROCESSADA PERANTE O JUÍZO QUE DECIDIU A CAUSA PRINCIPAL,PORTANTO, EXTINGO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO,NOS TERMOS DO ARTIGO 51, INCISO III, DA LEI 9.099/95. SEM CUSTASNEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI Nº9.099/95. P.R.I. COLATINA-ES, 31 DE MAIO DE 2006. LUÍS EDUARDOFACHETTI DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

12. DR. WALLACE ANTÔNIO DO NASCIMENTO - OAB 8.943AUTOS Nº 014.06.003166-4AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: MARLENE MONTHAY DA SILVA-MEREQDO: CREUSA MARIA CORONAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 25, ONDE "EMFACE DA CERTIDÃO DE FLS. 23-V, A PARTE AUTORA, TRANSCORRIDOO PRAZO FIXADO, NÃO PROVIDENCIOU A DILIGÊNCIA QUE LHECOMPETIA, MOTIVO PELO QUAL ENTENDO CARACTERIZADA AHIPÓTESE PREVISTA NO § 4º DO ARTIGO 53 DA LEI 9.099/95, EXTINGOO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO ACIMA CITADO. SEM CUSTASNEM HONORÁRIOS, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 55 DA LEI Nº9.099/95. P.R.I. COLATINA-ES, 31 DE MAIO DE 2006. LUÍS EDUARDOFACHETTI DE OLIVEIRA, JUIZ DE DIREITO".

13. DR. FABIANO ODILON DE BESSA LOURETT - OAB 10.477DR. GILBERTO BERGAMINI VIEIRA - OAB 11.565AUTOS Nº 014.06.002123-6AÇÃO: RESCISÓRIAREQTE: RENATO HELL E OUTROSREQDO: LEVY MACHADO DE SOUZA E OUTROSFINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 74, ONDE "OPEDIDO NÃO PODE SER DEFERIDO DA MANEIRA EM QUE FOIFORMULADO, PORQUE A HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO PORSENTENÇA TEM POR CONSEQUÊNCIA A EXTINÇÃO DO FEITO. ASSIM,SUSPENDO O PROCESSO PELO PRAZO REQUERIDO, OU SEJA, POR 09

(NOVE) MESES, QUANDO ENTÃO SERÁ HOMOLOGADO E EXTINTOOFEITO."

14. DR. ROBERTO DE PAULA SEABRA - OAB 84.411AUTOS Nº 014.06.004618-3AÇÃO: ORDINÁRIAREQTE: DORALICE KAPISKIREQDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 29, ONDE "EMQUE PESE AS ALEGAÇÕES DA AUTORA, OBSERVO QUE NÃO ESTÁPRESENTE O PERIGO DA DEMORA, PRESSUPOSTO DA ANTECIPAÇÃODE TUTELA, POIS ISSO JÁ VEM ACONTECENDO HÁ VÁRIOS ANOS.SENDO ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.AGUARDE-SE O ATO CONVOCATÓRIO DE FLS. 02".

15. DR. FABIO LEANDRO RODNITZKY - OAB 8.040AUTOS Nº 014.06.002189-7AÇÃO: EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALREQTE: NATALINO JOSÉ RIBONREQDO: NILSON AVELINO SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 33, ONDE FOIDEFERIDO O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO PELO PRAZO DE 06(SEIS) MESES, CONFORME DISPÕE O ARTIGO 265, § 3º DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, DEVE A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOSAUTOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, PARAINFORMAR SOBRE O ACORDO EXTRAJUDICIAL OU REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

COLATINA/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.

JANE MERI C. FARIA RIBEIRO DA COSTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE GUARAPARI


SEGUNDA VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

JUIZ DE DIREITO: DR. SILVIO DE OLIVEIRA PROMOTOR DE JUSTIÇA: SILVIO BULCÃO ACETIESCRIVÃ JUDICIÁRIA: VILMA CHUAIRY

LISTA Nº 043/2006

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:

DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDEDRª PATRICIA SANTOS DA SILVEIRADR. DÓRIO PIMENTELDRª JORGINA ILDA DEL PUPO DR. NEY EDUARDO SIMÕESDR. MARCELO MIGNONE DE MELODR. MARCELO PAGANI DEVENS DR. ELIO FERREIRA DE MATOS JÚNIORDR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADEDRª JULIANA ANDRADE NUNES DR. FABIANO DE CHRISTO DEPES TALLONDR. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA DR. CLAUDIO MARCIO ALDRIGUES AMARALDRª DANIELLE REIS MACHADO DR. EDUARDO THIEBAUT PEREIRADR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRADR. GILBERTO SIMÕES PASSOSDR. CÉZAR GRUBEL CORDEIRO


DR. EDUARDO GARCIA JÚNIORDRª KARLA CECÍLIA L. PINTODRª LILIAN GLÁUCIA HERCHANI DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKASDR. JOACIR SOUZA VIANADR. DIOVANO ROSETTIDR. DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO DR. CARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS

PROCESSO Nº 021060036817 - AÇÃO DE USUCAPIÃOCHARLES FELIPE TEIXEIRA E OUTRO X POUSADA ALGARVE LTDA.INTIME-SE DR. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE PARA JUNTARDUAS CÓPIAS DA PLANTA DA ÁREA EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO DEFLS. 114.

PROCESSO Nº 021050006234 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALHIDELBERTO DE OLIVEIRA ALVES X CARLA MARISTELLA KEMPERPEREIRAINTIME-SE DRª. PATRICIA SANTOS DA SILVEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 65L, TENDO EM VISTA QUE É DECONHECIMENTO COMUM DESTA COMARCA QUE O PRIMEIROCAUSÍDICO FALECEU.

PROCESSO Nº 021050028295 - AÇÃO INDENIZATÓRIAOLDY BENITES SANCHES X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ELIASSATLHER E OUTROINTIME-SE DR. DÓRIO PIMENTEL PARA PROCEDER O DEPÓSITO DOSHONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEMREAIS).

PROCESSO Nº 021040033868 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSEMARIA DE LOURDES LAOFI CORREIA E OUTROS X TEREZA CRISTINAZANOL PEREIRA DE SOUZA PUPPIN E OUTRAINTIMEM-SE DRS. JORGINA ILDA DEL PUPO E NEY EDUARDOSIMÕES PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS.177/192.

PROCESSO Nº 021050000716 - AÇÃO DE COBRANÇA BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ELIOCONROY ESPEJO E OUTROINTIME-SE DRª. JORGINA ILDA DEL PUPO PARA TOMAR CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA ÀS FLS. 63/75.

PROCESSO Nº 021040055838 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO FINASA S/A X JOSLÍLIA FERREIRA E OUTROINTIME-SE DR. MARCELO MIGNONE DE MELO PARA SE MANIFESTAREM CINCO DIAS.

PROCESSO Nº 021040050870 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/CINDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS COM PEDIDO DE TUTELAANTECIPADAJOÃO GERALDO VENTURINI X ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAISELÉTRICAS S/A INTIMEM-SE DRS. MARCELO PAGANI DEVENS E ELIO FERREIRA DEMATOS JÚNIOR PARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, INFORMAREM AESTE JUÍZO SOBRE A POSSÍVEL COMPOSIÇÃO MENCIONADA NAASSENTADA DE FLS. 79, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA.

PROCESSO Nº 021980165860 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇAANTONIO ADOLFO ABOUMRADE X BANCO ABN - AMRO REAL S/AINTIME-SE DR. ANTONIO ADOLFO ABOUMRADE PARA IMPULSIONARO FEITO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, COMBASE NO ART. 267, INCISO III DO CPC.

PROCESSO Nº 021980160713 - AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSEBANCO ECONÔMICO S/A. X JOSÉ FERREIRA DE SOUZA

INTIMEM-SE DRS. JULIANA ANDRADE NUNES E FABIANO DECHRISTO DEPES TALLON PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAQUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA PRESENTEAÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE. DEVERÁ O AUTOR PAGAR AS CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS AO ADVOGADO DO REQUERIDO.

PROCESSO Nº 021050050554 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAISHELIANA MARIA CAIXEIRO X BANCO DO BRASIL S/AINTIMEM-SE DRS. JOSÉ LAURO LIRA BARBOSA E CLAUDIO MARCIOALDRIGUES AMARAL PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEJULGOU IMPROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO E CONDENOU A AUTORAAO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS.

PROCESSO Nº 021050005947 - AÇÃO DE COBRANÇA DE COTASCONDOMINIAISCONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARINA X ELIAS FERREIRA BONADIMAN EOUTRAINTIMEM-SE DRS. DANIELLE REIS MACHADO E EDUARDO THIEBAUTPEREIRA PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUEHOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 85/86, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 269, INCISO III DO CPC E JULGOU EXTINTO O PROCESSO COMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO DOSAUTOS.

PROCESSO Nº 021980165852 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOBANCO BANDEIRANTES S/A X MAGDA DOMINGOS MELOINTIME-SE DR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA PARA TOMARCIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA, E COMALICERCE NO ARTIGO 267, INCISO VIII DO CPC, EXTINGUIU OPROCESSO E DETERMINOU O ARQUIVAMENTO.

PROCESSO Nº 021990182095 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃONILCÉIA PESTANA DA SILVA MEDEIROS X G.L.A. CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIME-SE DR. GILBERTO SIMÕES PASSOS E CÉZAR GRUBELCORDEIRO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS.

PROCESSO Nº 021040005379 - AÇÃO DE DEPÓSITOFINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITO E FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO X EDUARDO DOS SANTOS CONSTANCIOINTIME-SE DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR PARA TOMAR CIÊNCIA DACARTA PRECATÓRIA DE FLS. 113/129 DEVOLVIDA.

PROCESSO Nº 021060036312 - AÇÃO CIVIL PÚBLICAASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS CONSUMIDORES X M J CONSTRUTORA EINCORPORADORA LTDA.INTIME-SE DRª. KARLA CECÍLIA L. PINTO PARA SE MANIFESTARSOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 47/77.

PROCESSO Nº 021060043417 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃONEIDA LEANDRO DE FARIA GOBBO X TARCISIO DE SOUSA ARAÚJOINTIME-SE DRS. LILIAN GLÁUCIA HERCHANI E FLÁVIO AUGUSTORAMANAUSKAS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 09QUE RECEBEU O INCIDENTE, E INTIMAR DR. FLÁVIO AUGUSTORAMANAUSKAS PARA RESPONDER A IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DECINCO DIAS. FICA AINDA, NOS AUTOS EM APENSO DE Nº021060032550, INTIMADO O DR. FLÁVIO AUGUSTO RAMANAUSKASPARA SE MANIFESTAR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 56/71 E PARACONTESTAR A RECONVENÇÃO DE FLS. 73/135.

PROCESSO Nº 021010300354 - AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃOJEAN CHAMOUN E OUTROS X BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO


INTIMEM-SE DRS. JORGINA ILDA DEL PUPO E JOACIR SOUZA VIANAPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOU EM PARTEPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, COM DIVERSASDETERMINAÇÕES E CONDENAÇÕES.

PROCESSO Nº 021010282834 - AÇÃO MONITÓRIABANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO XCHURRASCARIA FAZENDA DO CAMPO LTDA. MEINTIMEM-SE DRS. DÓRIO COSTA PIMENTEL E JORGINA ILDA DELPUPO PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO INTEGRATIVA QUEJULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS E DECLAROU CONSTITUÍDODE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL; DEUPROVIMENTO AO RECURSO, BEM COMO, INTIMA AS PARTES PARAQUERENDO EMENDAR A PEÇA RECURSAL ANTE A PRESENTEMODIFICAÇÃO NO DISPOSITIVO DA SENTENÇA.

PROCESSO Nº 021050007257 - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSAHOSPITAL PRAIA DA COSTA LTDA. X ELZI BENTO DE MATTOSINTIMEM-SE DRS. JOSÉ CARLOS ROSESTOLATO REZENDE EDIOVANO ROSETTI PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO QUEJULGOU PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. FICAMAINDA INTIMADOS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 021050004643 EMAPENSO, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, CONDENANDO OEMBARGANTE AO PAGAMENTO DE CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAISE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

PROCESSO Nº 021000235354 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇACARLOS ALBERTO AZEVEDO MEDEIROS X EDSON MENDONÇA FERRAZINTIMEM-SE DRS. DINIZ CYPRESTE DE AZEVEDO E CARLOSALBERTO AZEVEDO MEDEIROS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.DECISÃO DE FLS. 205 QUE ACOLHEU O PEDIDO DO AUTOR DE FLS.200/201, REVOGANDO, PORTANTO, A R. DECISÃO DE FLS. 204.

GUARAPARI, 09 JUNHO DE 2006.

VILMA CHUAIRYESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 38 / 06

1 - DR NEY EDUARDO SIMÕESAÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 021050017611 - 852RTE: MANOEL MAURO LADEIRA VIVAS E OUTROSRDO: HÉLIO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROPARA CIÊNCIA DA NOVA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO, ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA O DIA 22/06/2006,ÀS 14 HORAS, DESIGNADA PARA O DIA 28/06/2006, ÀS 14 HORAS ,EM FACE DO ATO Nº 1018/2006, PUBLICADO NO DJ DE 05/05/06, ÀSFOLHAS 03..

2 - DR EVANDRO ALBERTO DA CUNHAAÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL Nº 021980138289 - 269RTE: VANI MARIA DE LIMA E OUTRORDO: ADAUTO C. NUNES E OUTROPARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES NOVALOR DE R$143,63 (CENTO E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA ETRÊS).

3- DRA DANIELLE REIS MACHADOAÇÃO DE COBRANÇA Nº 021040057545- 1019

RTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA PAULARDO: CLAUDIONOR CAMPONESPARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FOLHAS 44 QUE DEFERIU O PEDIDODE FOLHAS 43, SUSPENDENDO O PRESENTE PELO PRAZO DE SEISMESES.

4 - DR ORLANDO BERGAMINI E CRISTINA PÁDUA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER Nº 021050017959 - 1009RTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA ÁVILARDO: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.PARA CIÊNCIA DA DECISÃO JUNTADA ÀS FOLHAS 188/192, PROFERIDANOS AUTOS DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 021069000376, BEM COMODA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 08/08/2006 ÀS 14 HORAS .

5 - DRS CRISTINA PÁDUA E ORLANDO BERGAMINIAÇÃO DE IMPUGNAÇÃO Nº 021060000821 - 1153RTE: JANE MÁRCIA DE LIMA AVANCINI-MERDO: JÚLIO CÉSAR FERREIRA ÁVILAPARA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA ÀS FOLHAS 17/19 QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO IMPUGNATÓRIO PARA ATRIBUIR AAÇÃO REINTEGRATÓRIA EM APENSO O VALOR DE R$84.000,00.

6 - DRS ORLANDO BERGAMINI E CRISTINA PÁDUAAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE LIMINAR Nº021050066485 - 1011 RTE: JÚLIO CÉSAR FERREIRA ÁVILARDO: FOTO KARLOSPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA PARA O DIA 08/08/06,ÀS 14 HORAS..

7 - DRS CRISTINA PÁDUA E ORLANDO BERGAMINIAÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIROS COM PEDIDO DE LIMINAR Nº021060009723 - 1007 RTE: JANE MÁRCIA DE LIMA AVANCINI-MERDO: JÚLIO CÉSAR FERREIRA ÁVILAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA ODIA 08/08/2006 ÀS 14 HORAS.

8 - DRS CRISTINA PÁDUA E ORLANDO BERGAMINIAÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Nº 021050019625 - 1010RTE: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.RDO: JÚLIO CÉSAR FERREIRA ÁVILAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA ODIA 08/08/2006, ÀS 14 HORAS..

9 - DRS CRISTINA PÁDUA E ORLANDO BERGAMINIAÇÃO RESCISÓRIA Nº 021050054259 - 1012RTE: ANDA EMPREENDIMENTOS LTDA.RDO: JÚLIO CÉSAR FERREIRA ÁVILAPARA CIÊNCIA DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DESIGNADA PARA ODIA 08/08/2006, ÀS 14 HORAS..

GUARAPARI, 09 DE JUNHO DE 2006.

RENATA GASPARINI AGUIRREESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA CRIMINAL DE GUARAPARI


JUÍZA TITULAR: DR.ª DILCYLENE PEREIRA MEYRELLES OASKES.PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. RONALD GOMES LOPES.ESCRIVÃ (SUBSTITUTA): DR.ª SAYONARA VASCONCELOS ROCHA.


AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.RÉU: TIAGO OLIVEIRA DE SOUZAPROCESSO Nº : 021.030.363.622 (6350).

OBJETO: INTIMAÇÃO DO RÉU, TIAGO OLIVEIRA DE SOUZA,BRASILEIRO, NATURAL DE ITABUNA/BA, FILHO DE EDMUNDOOLIVEIRA DA SILVA E DE DARCY COSTA DE OLIVEIRA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA PROVIDENCIAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$ 218,48(DUZENTOS E DEZOITO REAIS E QUARENTA E OITO CENTAVOS) NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ORIGINADOS NOS AUTOS DA AÇÃOPENAL Nº SUPRACITADO, QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO DESTACOMARCA MOVE EM FACE DA(S) MESMA(S), POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 157, § 2.º, INCISOS I E II, NA FORMA DO ART. 14, INCISO IIDO CPB.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 29 (VINTE E NOVE)DIAS DO MÊS DE MAIO (05) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU,,SVROCHA,ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI.

SAYONARA VASCONCELOS ROCHAESCRIVÃ SUBSTITUTA

MATR.207.744-67

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARIFÓRUM "DES. GREGÓRIO MAGNO"

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA(PRAZO: 90 DIAS)

PROCESSO Nº 021.040.036.895 (682)AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAACUSADO(S): ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS

O EXMº SR. DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DASILVA, JUIZ DE DIREITO TITULAR DA 2ª VARACRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,TRAMITAM OS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº SUPRACITADO EM QUEFIGURA COMO ACUSADO ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS,BRASILEIRO, SOLTEIRO, PEDREIRO, NASCIDO AOS 25/12/1978,NATURAL DE MANTENA/MG, FILHO DE TEREZA RODRIGUES DOSSANTOS, RESIDENTE NA RUA "K", QUADRA 12, LOTE 11, BAIRROADALBERTO SIMÃO NADER, GUARAPARI/ES, POR INFRAÇÃO AO(S)ARTIGO(S) 157, §2º, II, DO CÓDIGO PENAL, PELO PROCESSO SUPRACITADO, NO QUAL ÀS FLS. 97/105, FOI PROFERIDA A SEGUINTESENTENÇA: "... JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,PARA CONDENAR ALEXSANDRO RODRIGUES DOS SANTOS,DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COMO INCURSO NASPENAS DO ARTIGO 157, §2º, INCISO II, DO CÓDIGO PENALBRASILEIRO. EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DEINDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA INSCULPIDO NO ARTIGO 5º, XLVI DACF/88 CORROBORADO PELAS DISPOSIÇÕES ÍNSITAS NOS ARTIGOS 59 E68 DO CÓDIGO PENAL, PASSO À ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIASJUDICIAIS. EVIDENCIADA A CULPABILIDADE, SENDOCONSIDERAVELMENTE REPROVÁVEL A CONDUTA DO AGENTE; NÃOHÁ REGISTRO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, A CONDUTA SOCIAL DORÉU NÃO É RECOMENDÁVEL, TENDO EM VISTA QUE HÁ CONFISSÃODO MESMO EM SEU DEPOIMENTO QUE JÁ FOI PRESO POR PRÁTICA

DE CRIME DE FURTO, O QUE JÁ CONFIRMA QUE TÊM PERSONALIDADEVOLTADA PARA A PRÁTICA DE CRIMES; MOTIVOS NÃO O FAVORECEM;AS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE SE DEU O CRIME, LHES SÃODESFAVORÁVEIS; AS CIRCUNSTÂNCIAS EXTRA-PENAIS NÃO FORAMGRAVES; O COMPORTAMENTO DAS VÍTIMAS EM NADA CONTRIBUIUPARA ECLOSÃO DO EVENTO DELITIVO. FIXO-LHE, PORTANTO, A PENABASE EM 04(QUATRO) ANOS E 06(SEIS) MESES DE RECLUSÃO E OPAGAMENTO DE 30(TRINTA) DIAS-MULTA, A RAZÃO DE 1/30(UMTRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO TEMPO DOS FATOS,CORRIGIDA MONOCRATICAMENTE ATÉ A DATA DO EFETIVOPAGAMENTO. AUMENTANDO-A EM 1/3, NA FORMA DO §2º, DOARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL, TORNANDO-A DEFINITIVA EM06(SEIS) ANOS E 01(UM) MÊS DE RECLUSÃO, E 40 (QUARENTA) DIASMULTA. O REGIME PARA O INÍCIO DE CUMPRIMENTO DA PENA SERÁO SEMI-ABERTO, NA FORMA DO ARTIGO 33 DO CÓDIGO PENAL.CONDENO-O NO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DEFIRO AOACUSADO O DIREITO DE PLEITEAR EM LIBERDADE. APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, LANCE O NOME DO RÉU ALEXSANDRO RODRIGUES DOSSANTOS, NO ROL DOS CULPADOS, EXPEÇA-SE A GUIA DE EXECUÇÃOCRIMINAL E AS COMUNICAÇÕES DE ESTILO. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIMEM-SE. GUARAPARI ES, 20 DE JUNHO DE 2005.LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA - JUIZ DE DIREITO."

E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, ÉEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADAS NA SEDE DESTE JUÍZO, NO LUGAR DE COSTUME, NAFORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEGUARAPARI/ES, AOS 26 (VINTE E SEIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2006(DOIS MIL E SEIS). EU, HARLEIZY FORTE PIMENTEL, ESCREVENTEJURAMENTADA, QUE O DIGITEI.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUARAPARI

LISTA N.º 24/06

EXPEDIENTE DO DIA 09/06/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. LISANDRO AMBOS CORRÊA DA SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA: DR. ANTÔNIO LUIS ROGÉRIO CAPATÃOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ILDAN FREDERICO DE OLIVEIRA

PROCESSO Nº 021.990.182.301 (301) - J.P. X FRANCISCO DE ASSISMOZER E OUTROS- INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. JOSÉ LAUROLIRA BARBOSA, OAB/ES Nº 8.421, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA DEFLS. 172/181.

PROCESSO Nº 021.010.281.257 (36) - J.P. X KLEBER BARBOSA -INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. AMÉRICO RODOR FILHO,OAB/ES Nº 5.994, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

PROCESSO Nº 021.030.377.655 (120) - JP X FLÁVIO DA SILVA EOUTRO - INTIMAR O DOUTO ADVOGADO DR. BENITO BAHIENSEPIMENTEL, OAB/ES Nº 8.527, PARA OS FINS DO ARTIGO 500 DO CPP.

ILDAN F. DE OLIVEIRAESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE LINHARES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE LINHARES

PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIAL

EDITAL DE CITAÇÃO(30) DIAS.

PROC. Nº 030060098826

A EXMA. SRª. GISELLE ONIGKEIT, JUÍZA DEDIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL E COMERCIALDA COMARCA DE LINHARES ESTADO DO ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…

FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU

DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE GUIOMARCATHARINA ROSSONI BOSI, BRASILEIRA, CASADA, INSCRITA NO CPFNº 019.993.177-18, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO E ESCRIVANIA DA PRIMEIRA VARACÍVEL E COMERCIAL DA COMARCA DE LINHARES-ES, PROCESSAM OSAUTOS DA AÇÃO COBRANÇA AJUIZADO POR EDNISE RIBEIROLOUREIRO EM FACE DE GUIOMAR CATHARINA ROSSONI BOSI. FICA,POIS, GUIOMAR CATHARINA ROSSONI BOSI, BRASILEIRA, CASADA,CITADA PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASRESPONDER OS TERMOS DA REFERIDA AÇÃO, PODENDOCONTESTÁ-LA, SOB PENA DE REVELIA, CASO EM QUE SERÃO TIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL. TUDO EMCONFORMIDADE COM O R. DESPACHO 016 EXARADO NOS REFERIDOSAUTOS.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, É PASSADO OPRESENTE EDITAL QUE VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTEFÓRUM E PUBLICADO, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DELINHARES-ES, AOS DEZESSEIS DIAS DO MÊS DE MAIO DE DOIS MIL ESEIS. EU, BEATRIZ FERNANDES BÓSIO, O DIGITEI E EU, ESCRIVÃOSUBSTITUTO, O CONFERI E SUBSCREVI E ASSINO.

EMILIO CARLOS FERRAZ MOULINESCRIVÃO SUBSTITUTOPROV. 001/98- CGJ-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO 1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES

JUÍZA DE DIREITO: GISELLE ONIGKEITESCRIVÃO SUBSTITUTO: EMÍLIO CARLOS FERRAZ MOULIN

LISTA 14/2006

030020022767EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CAIXA SEGURADORA S.A XINDÚSTRIA DE MÓVEIS VIEIRA LTDA. E OUTROS. INTIMAR DRS.BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/MG 95706, MARIA DA PENHABOA OAB/ES 7092, RAQUEL MARTINS MENDES PESSANHA OAB/ES326-B, GALGANI BONGIOVANI OAB/ES 10164 DA SENTENÇA DE FLS.92/93 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794I DO CPC.

030030007832COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XROBELAN DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO - INTIMAR DR. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA DEVOLUÇÃO DA

CARTA PRECATÓRIA E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

030040087782MONITÓRIA - DISTRIBUIDORA CAITÉ DE BEBIDAS LTDA. XHUGOSTOSÃO 2 BAR LTDA-ME - INTIMAR DR. MÁRIO JORGEMARTINS PAIVA OAB/ES 5898 PARA RECEBER E DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO NO PRAZOLEGAL.

030050112538BUSCA E APREENSÃO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIRO S.A XGIOVANE ANTÔNIO NOZER - INTIMAR DR. EDUARDO GARCIAJÚNIOR OAB/ES 11673 DO DESPACHO DE FLS. 49 QUE SUSPENDEU OFEITO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

030050061297EXECUÇÃO - BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO X GUERINO JOSÉ CEOLIN - INTIMAR DRS. PETRIUS ABUDBELMOK OAB/ES 10514 E PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, DO DESPACHODE FLS. 44, O PRIMEIRO PARA COMPROVAR QUE O VALORBLOQUEADO REFERE-SE AO SALÁRIO RETIDO POR SEU TRABALHO EO SEGUNDO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A EXCEÇÃO DEPRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 35/43 NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

030030059437EXECUÇÃO - BANCO BRADESCO S.A X JOSÉ FRANCISCO CAJUEIRO DASILVA-ME E OUTROS - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. DOSSANTOS OAB/ES 2056 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DEFLS. 106 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZOLEGAL.

030030036989INDENIZATÓRIA - VALDICÉA DE ALCÂNTARA NUNES E CLÉRIO DONASCIMENTO X IGNÊS A.PIANCA E LILIANE ROSEIRO DE ARAÚJO -INTIMAR DRS. ALCÍDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA OAB/ES 5080,NATANAEL BAPTISTA CRUZ OAB/ES 3315 DA DECISÃO DE FLS. 124PARA APRESENTAR AS CONTRA-RAZÕES DO RECURSO DE APELAÇÃONO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (ARTS. 508 E 518 DO CPC).

030030054149MONITÓRIA - BANCO SANTOS NEVES S.A X METAL INDÚSTRIA ECOMÉRCIO - ME - INTIMAR DRS. NATALINO PEREIRA SOUZA OAB/RJ29248, AUBIRAJARA S. CARVALHO OAB/RJ 21293, LUIZ CARLOSBARROS DE CASTRO OAB/ES 158-B DA SENTENÇA DE FLS. 91/93ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU EXTINTA A AÇÃOMONITÓRIA NA FORMA DO ART. 267 VI DO CPC.

030010001649EXECUÇÃO - AUTO POSTO SÃO RAFAEL X JOAQUIM FEIRE DE ASSIS -INTIMAR DR. LESSANDRO FEREGUETTI OAB/ES 8072 DO DESPACHODE FLS. 66 QUE DEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS. 63/64 E PARARECEBER E DILIGENCIAR O EDITAL DE INTIMAÇÃO.

030050052148MONITÓRIA - AGNALDO ROSA X ANTÔNIO SILVESTRE - INTIMARA DR.JOÃO PEREIRA DO NASCIMENTO OAB/ES 4824 DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34V E PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030030049867EXECUÇÃO - BANCO ITAÚ S.A X CARLOS ALBERTO COUTINHO SILVA -INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 PARA RECEBER EDILIGENCIAR O EDITAL DE INTIMAÇÃO.


030020017387MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XRENATA DE AGUIAR - INTIMAR DR. GERALDO TADEUS SCARAMUSSADA SILVA OAB/ES 7000 DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030040002989EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X PEDRO WILSONDA FONSECA LIMA - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DO DESPACHO DE FLS. 38 IN FINE PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS.

030960001524EXECUÇÃO - LINHARES DIELSEL LTDA. X ROBERTO PEREIRA PASSOS -INTIMAR DRS. AMANTINO PEREIRA PAIVA OAB/ES 3609 EFREDERICO J. F MARTINS PAIVA OAB/ES 12071 DA SENTENÇA DEFLS. 111/112 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS.109 E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DOCPC.

030050210175EXECUÇÃO - SOCE SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XÉDER SIMPLÍCIO DOS SANTOS E OUTROS - INTIMAR DR. GERALDOTADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 18V, 19, E 19 V, E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

0300600071173BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S.A X SYLVIOSARTÓRIO - INTIMAR DRS. PIETRANGELO ROSALÉM OAB/ES 10054 EEDUARDO DA SILVA LOUREIRO OAB/ES 3225-E DA DECISÃO DE FLS.42 QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FLS. 40 E REITEROU O DESPACHODE FLS. 32.

030030060880EXECUÇÃO - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X KLÉBERSARGIANI AFONSO - INTIMAR DR. WASHINGTON LUIZ DA SILVABARROSO OAB/ES 6608 DO DESPACHO DE FLS. 48 PARA REQUERER OQUE ENTENDER DE DIREITO EM 05 (CINCO) DIAS.

030030040973EXECUÇÃO - TINTAS RENNER S.A X NIVALDO TINTAS LTDA. - INTIMARDRS. ADAIR S. ROCHA OAB/SP 78340, LORENLAI E. L. A ALVESOAB/SP 199572 E EDSON J. CAALBOR ALVES OAB/SP 86705 PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 167 NO VALORTOTAL DE R$ 183,66 (CENTO E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA ESEIS CENTAVOS) A SER DEPOSITADO NA CONTA DE CUSTAS Nº906036677 NO BANCO BANESTES S.A NO PRAZO LEGAL..

030020034903EXECUÇÃO - SOCE -SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XMARLENE DE SOUZA OLIVEIRA - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DO DESPACHO DE FLS. 82 QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

030040062561COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XROSEMEIRE SOUZA DA CONCEIÇÃO - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER E DILIGENCIARO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 39 NOPRAZO LEGAL.

030050212601DECLARATÓRIA - ALCEU SOARES FIGUEREDO X GUARY COMÉRCIODE CARVÃO LTDA. - INTIMAR DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO

OAB/ES 3674 DA JUNTADA DO AR DE FLS. 25V E PARA FORNECER OATUAL ENDEREÇO DO REQUERIDO NO PRAZO LEGAL.

030060119382EMBARGOS DO DEVEDOR - AMORIM E CAPILA LTDA. -ME X BANCODO BRASIL SA. - INTIMAR DRS. JOSÉ MASSUCATI OAB/ES 3880,RODRIGO DE SOUZA GRILLO OAB/ES 6766, JAYME HENRIQUE R.DOS SANTOS OAB/ES 2056, O PRIMEIRO DO DESPACHO DE FLS. 26QUE RECEBEU OS EMBARGOS E SUSPENDEU A EXECUÇÃO E OSEGUNDO E O TERCEIRO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.

030060117840EMBARGOS DE TERCEIRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DELINHARES - SICOOB - MARCUS VINICIUS DUARTE CARNEIRO - INTIMARDRS. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161, DANIEL LOUREIRO LIMA OAB/ES10253, O PRIMEIRO DO DESPACHO DE FLS. 27V QUE RECEBEU OSEMBARGOS E SUSPENDEU A EXECUÇÃO NO QUE PERTINE AO IMÓVELMENCIONADO NA INICIAL E O SEGUNDO PARA APRESENTARIMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL.

030040016211EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XADENILSO MULINARI - INTIMAR DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSADA SILVA OAB/ES 7000 DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060085450BUSCA E APREENSÃO - NÉLSON LUIZ DOS SANTOS BUSTAMANTE XFABRÍCIO DOS SANTOS - INTIMAR DR. JAIRO FRANKLIN DE ALMEIDAOAB/ES 5381 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17V EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060100952EXECUÇÃO - BANCO BRADESCO S.A. X FRICOCO COMÉRCIO DEFRUTAS LTDA. - ME - INTIMAR DR. JAYME HENRIQUE R. DOS SANTOSOAB/ES 2056 DA CERTIDÃO DO SR .OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 17V EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060091292BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X ILSON REBOUÇAS DE OLIVEIRA - INTIMARDR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10009 DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 34V E PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060027742EXECUÇÃO - CASA DO ADUBO LTDA. X SEBASTIÃO GOMES - INTIMARDR. ENOCK SAMPAIO TORRES OAB/ES 8703 DA CERTIDÃO DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 49 E PARA REQUERER O QUE ENTENDERDE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030050011730BUSCA E APREENSÃO - VILA VELHA ADMINISTRADORA DECONSÓRCIO S/C LTDA. X LORENA DE OLIVEIRA RICATTI - INTIMAR DR.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10009 PARA OPAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES DE FLS. 53, NO VALORTOTAL DE R$ 42,38 (QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITOCENTAVOS) A SER DEPOSITADO NA CONTA DE CUSTAS Nº 906036691NO BANCO BANESTES S.A NO PRAZO LEGAL.

030060067730BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S.A. X HERMÍNIA DE SOUZAARRUDA - INTIMAR DRS. NELSON PASCHOALOTO OAB/SP 108911 EPATRÍCIA COUTINHO DA SILVA SENA VIEIRA OAB/ES 256-B DASENTENÇA DE FLS. 30/31 QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 27/28E JULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269 III DO CPC.


030000002110EMBARGOS DE TERCEIRO - LAURITA VIGHINI X BANCO DONORDESTE DO BRASIL S.A. - INTIMAR DR. CARLOS MÁRCIO FRÓES DECARVALHO OAB/ES 3245 PARA O PAGAMENTO DAS CUSTASREMANESCENTES NO VALOR TOTAL DE R$ 42,38 (QUARENTA E DOISREAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS) A SER DEPOSITADO NA CONTADE CUSTAS Nº 906036678 NO BANCO BANESTES S.A. NO PRAZO LEGAL.

030060015903BUSCA E APREENSÃO - BANCO ITAÚ S.A X ROSA MARLENE SAMPAIO -INTIMAR DRS. BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA OAB/ES 11412 ENÉLSON PASCHOALOTTO OAB/SP 108911 DA SENTENÇA DE FLS.26/27A QUE HOMOLOGOU A DESISTÊNCIA DE FLS. 24 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC.

030060055693IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - BANCO BRADESCO S.A XLIMAQ - LINHARES MÁQUINAS LTDA. E OUTRO - INTIMAR DRS. JAYMEHENRIQUE R. DOS SANTOS OAB/ES 2056 E WANDERLEY SOARES DAROCHA OAB/ES 9631 DA JUNTADA DE FLS. 11 DO TRASLADO DOTERMO DE AUDIÊNCIA DO PROCESSO Nº 030050208369 EM QUE FOIACOLHIDO O INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSADETERMINANDO A RETIFICAÇÃO PARA O VALOR DE R$ 100.481,90(CEM MIL QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E NOVENTACENTAVOS).

030030033812COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XSCHEILA CUSTÓDIO DOS SANTOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA RESPOSTA DO OFÍCIOREQUERIDO DE FLS. 67 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

030030064031MONITÓRIA - SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA. X HOSANA DASILVA E JOÃO BATISTA DA SILVA - INTIMAR DR. WASHIGTON LUIZ DASILVA BARROSO OAB/ES 6608 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DEJUSTIÇA DE FLS. 22V E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060037410REIVINDICATÓRIA - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X MARIA LÚCIA FERREGUETTI GAVA - INTIMAR DR.KLICIONY GUERINI BARCELLOS OAB/ES 9886 DA SENTENÇA DE FLS.29/30 QUE HOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 27 EJULGOU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC.

030050126173EXECUÇÃO - FRIGODAMI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES LTDA. -ME X FRIGOZEN - INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - INTIMAR DRªMARILENE NICOLAU OAB/ES 5946 PARA RECEBER E DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE PENHORA DE FLS. 40 NOPRAZO LEGAL.

030030033853COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XVIVIANE CHAGAS MERCIER - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER E DILIGENCIARO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 35 NOPRAZO LEGAL.

030030028721EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XELAINE FERNANDES DOS SANTOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DO DESPACHO DE FLS. 37 PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030040020841EMBARGOS À EXECUÇÃO - LAGRISA LINHARES AGROCOMERCIALLTDA. X ELIZIA CARDOSO DE SOUZA - INTIMAR DR. JARBAS F. DAGAMA OAB/ES 3425 DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030030062712INDENIZATÓRIA - ELIZIA CARDOSO DE SOUZA X LAGRISIA LINHARESAGROCOMERCIAL S.A. - INTIMAR DR. JARBAS FRANCISCO G. GAMAOAB/ES 3425 DO DESPACHO DE FLS. 430 E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO DE 05A (CINCO) DIAS.

030040039940EXECUÇÃO - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XOLINDINA SERAFIM NASCIMENTO - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA RESPOSTA DO OFÍCIOREQUERIDO DE FLS. 41 E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060058093BUSCA E APREENSÃO - BANCO BRADESCO S.A X ANTÔNIOMAXIMIANO DOS SANTOS J - INTIMAR DR. ANDERSON MARTINSRIBEIRO OAB/ES 11410 DA SENTENÇA DE FLS. 25/26 QUEHOMOLOGOU O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 23 E JULGOUEXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267 VIII DO CPC.

030030025172COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO XEDUARDO FRANCA DOS SANTOS - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIALDE JUSTIÇA DE FLS. 75V E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DEDIREITO NO PRAZO LEGAL.

030040055276COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO XMICHELTER NEITZEL MARTINELI - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER E DILIGENCIARA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO.

030040014406MONITÓRIA - RADIO CULTURA DE LINHARES LTDA. X VITRINIEDITORA REVIST. PUBLIC. E ATIV. FOTOGRÁFICAS LTDA. - INTIMARDR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21V E PARA REQUERERO QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060047070EXECUÇÃO - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE LINHARES -SICOOB X MAURO RODRIGUES DA SILVA E OUTROS - INTIMAR DR.PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 15V E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL.

030020011661EXECUÇÃO - AUTO SERVIÇO PIANNA LTDA. X ROSANA TIMÓTEOSANTOS - INTIMAR DR. MÁRIO JORGE MARTINS PAVIA OAB/ES 5898DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 123V E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030040044254COBRANÇA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XCRISTINA CAETANO RIACHO - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 PARA RECEBER E DILIGENCIARO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO DE FLS. 43 NOPRAZO LEGAL.


030030050394COBRANÇA - CAMPANHA NACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE -CNEC X RUBENS GOMES SANTANA - INTIMAR DR. ANTÔNIO SÉRGIOMACHADO OAB/ES 76213 DO DESPACHO DE FLS. 115 QUE MANDOUTOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 108 QUE MENCIONA QUEANTES DA DETERMINAÇÃO DE QUALQUER OUTRA DILIGÊNCIATENDENTE A CONSTRIÇÃO, IMPRESCINDÍVEL QUE A AUTORA AJUÍZEAÇÃO EXECUTIVA E HAJA CITAÇÃO DO DEVEDOR PARA PAGAMENTODO DÉBITO OU PARA NOMEAÇÃO DE BENS NO PRAZO LEGAL.

030020031214USUCAPIÃO - CAROLINA PINHEIRO DE FREITAS E LOUZIVAL ALVES DEFREITAS - INTIMAR DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES 10509DO DESPACHO DE FLS. 74 QUE DETERMINOU A HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS DO AUTOR FALECIDO EM 05 (CINCO) DIAS.

030040045905EMBARGOS DO DEVEDOR - ROBERTO ANTÔNIO DALL´ORTO XRENATO GOMES FERREIRA - INTIMAR DR. GINO BASTOS ARPINIOAB/ES 10665 DO DESPACHO DE FLS. 55 QUE ABRIU VISTA AOEMBARGANTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO AO PEDIDO EDOCUMENTOS DE FLS. 49/54 DOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

030050021515COBRANÇA - CANIVETE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA. X HÉLIORODRIGUES - INTIMAR DRS. RODRIGO DADALTO OAB/ES 10870,ROBERTO RODRIGUES SAÚDE OAB/ES 9632 DA SENTENÇA DE FLS.74/75 QUE JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO COM FULCRO NO ART. 794I DO CPC.

030030002536BUSCA E APREENSÃO - FINÁUSTRIA COMPANHIA DE CRÉDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO X SYLVIO SARTORI - INTIMAR DR.EDUARDO GARCIA JÚNIOR OAB/ES 11673 DO DESPACHO DE FLS. 153QUE DEFERIU O PEDIDO DE FLS. 154 E SUSPENDEU O FEITO PELOPRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.

030030046046COBRANÇA - CENTRO EDUCACIONAL FAZENDINHA FELIZ LTDA. XROSÂNGELA APARECIDA SILVA MOLINA - INTIMAR DR. PAULOGILBERTO COELHO OAB/ES 4110 DAS RESPOSTAS DOS OFÍCIOSREQUERIDOS E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL.

030020016975EXECUÇÃO - PONTE DE LUZ COMERCIAL LTDA. X PAULO AFONSOPINHEIRO E OUTRO - INTIMAR DR. AMANTINO PEREIRA PAIVAOAB/ES 3609 DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 80V EPARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060101414EXECUÇÃO - COLA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. X DANIELALVES DA CONCEIÇÃO - INTIMAR DRS. MARCELO GAMA NAZÁRIO DAFONSECA OAB/ES 10325, WILSON ROBERTO ARÊAS OAB/ES 7471DA CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 26V E PARAREQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030970001241EXECUÇÃO - CAMATA E CIA LTDA. X URBANO RODRIGUES PEGO -INTIMAR DR. PEDRO EPICHIM NETTO OAB/ES 5055 DO DESPACHODE FLS. 135 IN FINE PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO LEGAL.

030980002023COBRANÇA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA - CNA XJOSÉ SGRANCIO FILHO E OUTROS - INTIMAR DRS. GEÓRGIA RIBETIDE FREITAS DUARTE OAB/ES 8671, GEORGE DUARTE FREITAS

FILHO OAB/ES 3953 DO DESPACHO DE FLS. 200 E PARA RECEBER EDILIGENCIAR O CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DEINTIMAÇÃO E DO OFÍCIO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEISNO PRAZO LEGAL.

030020035025MONITÓRIA - SOCE - SOCIEDADE CAPIXABA DE EDUCAÇÃO LTDA. XJUCELINO DA SILVA GAMA - INTIMAR DR. GERALDO TADEUSSCARAMUSSA DA SILVA OAB/ES 7000 DA RESPOSTA DO OFÍCIOREQUERIDO E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NOPRAZO LEGAL.

030030051723EXECUÇÃO - BANCO DO BRASIL S.A. X DANILO SÉRGIO SALVADEO EOUTROS - INTIMAR DR. PAULO LÍRIO OAB/ES 2161 DA CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 109V E DA EXPEDIÇÃO DO MANDADODE AVERIGUAÇÃO DE FLS. 159 E PARA RECEBER E DILIGENCIAR OCUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA DE AVERIGUAÇÃO DE FLS. 160NO PRAZO LEGAL.

030040042134MONITÓRIA - QUIMPIL QUÍMICA INDÚSTRICA PIRACICABANA LTDA. XPÓLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA. - INTIMAR DRªVITÓRIA MARIA A. CAVERSAN OAB/ES 6941 DO DESPACHO DE FLS.107 QUE INDEFERIU A EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO AO BANCO CENTRALDO BRASIL UMA VEZ QUE ESTA INSTITUIÇÃO NÃO DETÉM OCONTROLE DE CONTAS CORRENTES BANCÁRIAS.

030050092474MONITÓRIA - PIANNA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃOLTDA. X ODETE PEREIRA DOS SANTOS SOARES - INTIMAR DR. MÁRIOJORGE MARTINS PAIVA OAB/ES 5898 DO DESPACHO DE FLS. 38 QUESUSPENDEU O FEITO PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS.

030050087896CAUTELAR - NICO FERRAGENS LTDA. X WILLIAN JOSÉ RODRIGUES -ME - INTIMAR DR. ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA OAB/ES 4828 DARESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 110 E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030050029930BUSCA E APREENSÃO - BANCO FINASA S.A X ELIAS ALVES DE SOUZA -INTIMAR DRª KATIANY MARA DE SOUZA OAB/ES 9890 DASRESPOSTAS DOS OFÍCIOS REQUERIDOS E PARA REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO NO PRAZO LEGAL.

030060139125REINTEGRATÓRIA - CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL X JACY JOSÉ PERINI JÚNIOR - INTIMAR DR. EDUARDOGARCIA JÚNIOR OAB/ES 11.673 PARA APRESENTAR NOS AUTOS ANOTIFICAÇÃO DO REQUERIDO PARA A SUA CONSTITUIÇÃO EM MORA,UMA VEZ QUE A DE FLS. 38/39 REFERE-SE A OUTREM QUE NÃO ODEMANDADO, APÓS O QUE SERÁ APRECIADA A LIMINAR

030060139125BUSCA E APREENSÃO - CONTAUTO ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIOSLTDA. X ANTÔNIO MARCOS OLIVEIRA DE SOUZA - INTIMAR DRS.EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO OAB/ES 10009 E BRUNOPERSICI OAB/ES 9143 DO DESPACHO DE FLS. 19V QUE DETERMINOUA AUTORA PARA EMENDAR A INICIAL EM 05 (CINCO) DIASESPECIFICANDO CLARAMENTE QUAIS SÃO AS PARCELAS DEVIDAS E ASDATAS DOS SEUS VENCIMENTOS. RESSALTOU QUE A PRESENTEDETERMINAÇÃO TEM COMO FINALIDADE POSSIBILITAR ÀCONTADORIA DESTA COMARCA O CÁLCULO DO DÉBITO, CASO OREQUERIDO, EVENTUALMENTE, PRETENDA EFETIVAR A PURGA DAMORA.


030060138879BUSCA E APREENSÃO - BANCO VOLKSWAGEN S.A X FRANCISCOSALVADOR NETTO - INTIMAR DRS. PIETRANGELO ROSALEM OAB/ES10054 E NILSON BRITO TRINDADE, OAB/RJ 108575 DO DESPACHODE FLS. 31 QUE DETERMINOU AO AUTOR PARA TRAZER AOS AUTOS ACOMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO REQUERIDO, NOPRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

03030024134COBRANÇA - FANORTE FACULDADES INTEGRADAS DO NORTECAPIXABA X RAFAELA RAMOS SILVA - INTIMAR DR. JOÃO PEREIRA DONASCIMENTO OAB/ES 4824 PARA PAGAR AS CONTAS DAS CUSTASNÚMEROS 906035520, GUIAS 60083578 E 60083579 DA CARTAPRECATÓRIA EM FLS. 54 NO VALOR TOTAL DE R$ 62,77 (SESSENTA EDOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS) NO BANCO BANESTES S.A,BEM COMO DA CERTIDÃO DE CITAÇÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇADE FLS. 03 E 03 V E PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITONO PRAZO LEGAL.

030040029149COBRANÇA - CNA - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA XEUDALDO VIEIRA LOUREIRO E OUTROS - INTIMAR DRS. GEORGIARIBETI DE FREITAS OAB/ES 8671, GEORGE DUARTE FREITAS FILHOOAB/ES 3953 E FERNANDO PEREIRA COUTINHO OAB/ES 8734 DADECISÃO DE FLS. 92/94 QUE COM SUPEDÂNEO NO ART. 113 DO CPCDECLINOU A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO PARA A JUSTIÇA DOTRABALHO.

030060103139ORDINÁRIA - ZILDA DA PENHA PIRES DE MOURA X JAIME HENRIQUERODRIGUES DOS SANTOS - INTIMAR DR. JADER NOGUEIRA OAB/ES4048 PARA APRESENTAR IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO DE FLS.114/133 NA FORMA DO ART. 327 C/C ART. 301 VI DO CPC NO PRAZOLEGAL.

030060134738INDENIZATÓRIA - DANIELLE FABRIS X HOSPITAL MATERNIDADEALFREDO PINTO SANTANA E OUTROS - INTIMAR DR. LEONARDO DEFREITAS SILVA OAB/ES 11539 DO DESPACHO DE FLS. 31 V QUEDEFERIU A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E PARA REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO DA AUTORA NO PRAZO LEGAL UMA VEZ QUE NÃOAPRESENTOU PROCURAÇÃO OU SUBESTABELECIMENTO COM OSPODERES PARA ENTRAR NO FEITO, CONSTANDO OUTROSPROCURADORES NO INSTRUMENTO DE FLS. 14.

030030037037REPARAÇÃO DE DANOS - RIOMAR DE JESUS PENHA X JOELSON DEOLIVEIRA MATOS - INTIMAR DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595 DO DESPACHO DE FLS. 196 QUE DETERMINOU QUEPARA QUE HAJA PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NECESSÁRIO QUE OSUBSCRITOR DE FLS. 195, FORMALIZE A HABILITAÇÃO DOSHERDEIROS DO FALECIDO NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

030060138689CARTA PRECATÓRIA DA 36ª VARA CÍVEL DO RIO DE JANEIRO-RJ -RESPONSABILIDADE CIVIL Nº 2002001010104887 - ALEXANDREFRANÇA DOS SANTOS X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DOBRASIL - INTIMAR DRS. EVERTON LUIS AMORIM SANTANA OAB/RJ85080, RICARDO FREITAS JÚNIOR OAB/RJ 100969, FLÁVIO OLÍMPIODE AZEVEDO OAB/RJ 118748 E RENATO OLÍMPIO SETTE DEAZEVEDO OAB/RJ 121181 DO DESPACHO DE FLS. 44 QUE DESIGNOUO DIA 29/06/206 ÀS 13:30 HORAS PARA A OITIVA DA TESTEMUNHAARROLADA.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA QUARTA VARA CRIMINAL DE LINHARES

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINOPROMOTOR DE JUSTIÇA: LUCIANO DA COSTA BARRETOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK


1 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 4.813/04 - 030.05.007551-1.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: ELIAS RODRIGUES.DEFENSORA: DOUTORA VALDECYR MARIA TREVEZAM - OAB/ES 4.115.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA VALDECYR MARIA TREVEZAM, DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 40, PROLATADA NOS AUTOS DA GUIADE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 4.813/04 - 030.05.007551-1.

2 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 4.573/03 - 030.03.001970-4.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: EDSON BATISTA.DEFENSOR: DOUTOR JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS - OAB/ES5595.OBJETO: INTIMAR O DOUTOR JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSDA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 157, PROLATADA NOS AUTOS DAGUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 4.573/03 - 030.03.001970-4.

3 - GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 4.111/00 - 030.05.007672-5.AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: OSÉAS DE SOUZA.DEFENSORA: DOUTORA MARGARETI MENELLI SAMPAIO - OAB/ES10.908.OBJETO: INTIMAR A DOUTORA MARGARETI MENELLI SAMPAIO, DARESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 115, PROLATADA NOS AUTOS DA GUIADE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 4.111/00 - 030.05.007672-5.

LINHARES, 9 DE JUNHO DE 2006.

SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACKESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE LINHARES

LISTA: 29/06

JUÍZA: DRª. SIMONE DE OLIVEIRA CORDEIRO.ESCRIVÃ SUBSTITUTA: JACKELINE CARVALHO MAGALHÃESEMERICK.

INDICE NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS, NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 027/97 E DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, ARTIGO 55.

JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS.JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS.ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA.JANAÍNA RODRIGUES LIMA.CLAUDIOMIR SPEROTO PEISINO.JOSEMAR DE DEUS.JANZIX N. MENDONÇA.EDYELES G. DE DEUS DE ALMEIDA.LESSANDRO FEREGUETI.PETRIUS ABUD BELMOKADRIANO ATHAYDE COUTINHO.CARLOS ALBERTO HACKBRDT.


ELOÍZIO ALBERTO GARCIA.MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA.HERMES DE ALMEIDA NEVES.JADER NOGUEIRA.RICARDO BERGAMI PIZETTA.ESMERALDO MELO FILHO.FABRÍCIO PERES SALES.MÁRCIO DE OLIVEIRA GRASSI.JOSÉ ANÍSIO GAVA.EDSON NEVES SAID.AYRES JOSÉ DA SILVA.GEOVALE LOPES DE FREITAS.JAÍRO FRANKLIM DE ALMEIDA.ANTÔNIO JOSÉ MENDONÇA JÚNIOR.

PROCESSO Nº 18.980/05 (030.05.015848-1) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: N. T. F.REQUERIDO: J DOS. S. F.ADVOGADOS:(A)(S): JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES Nº5.595.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA APRESENTAR, NO PRAZOLEGAL, NOVA CÓPIA DE CERTIDÃO DE CASAMENTO DAS PARTES,TENDO EM VISTA QUE A QUE SE ENCONTRA NOS AUTOS ESTA COM ONUMERO DO TERMO ILEGÍVEL, IMPOSSIBILITANDO A EXPEDIÇÃO DOMANDADO DE AVERBAÇÃO.

PROCESSO Nº 336/06 (030.06.011482-1) AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: G. P. C E. D. S. C.REQUERIDO: E. J.ADVOGADOS:(A)(S): JUAREZ ARAÚJO DOS SANTOS OAB/ES Nº 1.855.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO COMPARECER NA AUDIÊNCIADE COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDO POR LEI,DESIGNADA PARA O DIA 17/08/06, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 280/06 (030.06.010341-0) AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: A. P DO N.REQUERIDO: C. T. F DO. N.ADVOGADOS:(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº6.263.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PORLEI, DESIGNADA PARA O DIA 14/08/06, ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 287/06 (030.06.010468-1) AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: E DA. S. M. I.REQUERIDO: A. I.ADVOGADOS:(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES Nº 10.490.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL EXIGIDO PORLEI, DESIGNADA PARA O DIA 16/08/06, ÀS 13:30 HORAS .

PROCESSO Nº 18.665/05 (030.05.004528-2) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: M. N. R.REQUERIDO: D. A DOS. S.ADVOGADOS:(A)(S): CLAÚDIOMIR SPEROTO PEISINO OAB/ES Nº8.695.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 27/06/06, ÀS14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 221/06 (030.05.021311-2) AÇÃO DE ALIMENTOS.

REQUERENTE: F. F. F. B.REQUERIDO: V. B.ADVOGADOS:(A)(S): JOSEMAR DE DEUS OAB/ES Nº 2.933. E JANZIXNASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES Nº 9.041. E DRº EDYELES G. DEDEUS DE ALMEIDA OAB/ES Nº 10.974. E LESSANDRO FEREGUETTIOAB/ES Nº 8.072. E DRº PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES Nº 10.514.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 04/0906, ÀS 15:30 HORAS .

PROCESSO Nº 19.136/05 (030.05.021310-4) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA SEM BENS À PARTILHARREQUERENTE: F. F. F. B.REQUERIDO: V. B.ADVOGADOS:(A)(S): JOSEMAR DE DEUS OAB/ES Nº 2.933. E JANZIXNASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES Nº 9.041. E DRº EDYELES G. DEDEUS DE ALMEIDA OAB/ES Nº 10.974. E LESSANDRO FEREGUETTIOAB/ES Nº 8.072. E DRº PETRIUS ABUD BELMOK OAB/ES Nº 10.514.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 04/0906, ÀS 15:30HORAS .

PROCESSO Nº 60/06 (030.06.001929-3) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: R DE. C. S. G.REQUERIDO: J. G.ADVOGADOS:(A)(S): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO OAB/ES Nº10.089.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS APRESENTAR CONTESTAÇÃO.

PROCESSO Nº 19.046/05 (030.05.019773-7) AÇÃO DE CAUTELAR.REQUERENTE: R DE. C. S. G.REQUERIDO: J. G.ADVOGADOS:(A)(S): ADRIANO ATHAYDE COUTINHO OAB/ES Nº10.089.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 191. E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER DESIGNADA.

PROCESSO Nº 19.046/05 (030.05.019773-7) AÇÃO DE CAUTELAR.REQUERENTE: R DE. C. S. G.REQUERIDO: J. G.ADVOGADOS:(A)(S): CARLOS ALBERTO HACKBARDT OAB/ES Nº8.722.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 191. QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.186/188. E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, ESPECIFICAR ASPROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO A SER DESIGNADA.

PROCESSO Nº 15.192/02 (030.02.003231-1) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA.REQUERENTE: R DE. L DE. J.REQUERIDO: A. P DE. J.ADVOGADOS:(A)(S): ELOÍZIO ALBERTO GARCIA OAB Nº 4.524.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA02/08/06, ÀS 15:30 HORAS .

PROCESSO Nº 288/06 (030.06.010477-2) AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS.REQUERENTE: N. C DOS. R.REQUERIDO: L DA. S. R. N DA. S. R.


ADVOGADOS:(A)(S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA OAB Nº 6.970.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 30/08/06, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 18.818/05 (030.05.007418-3) AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO SEM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: L DA. C. L.REQUERIDO: J. A. L.ADVOGADOS:(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº6.263.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA03/08/06, ÀS 12:30 HORAS .PROCESSO Nº 005/06 (030.06.000251-3) AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE PENSÃO.REQUERENTE: A. F. J.REQUERIDO: A. M. F.ADVOGADOS:(A)(S): HERMES DE ALMEIDA NEVES OAB/ES Nº 7.497.E ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº 9.623.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 23/08/06, ÀS 14:30HORAS .

PROCESSO Nº 18.759/05 (030.05.006829-2) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: E. P DE. M.REQUERIDO: J. P DE. M.ADVOGADOS:(A)(S): JADER NOGUEIRA OAB/ES Nº 4.048.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DO R.DESPACHO DE FLS. 87 A SEGUIR TRANSCRITO: TENDO EM VISTA QUEOS REQUERIDOS J. P. DE. M E. G. P DE. M. NÃO PRESTARÃODEPOIMENTO PESSOAL NA AUDIÊNCIA DESIGNADA ÀS FLS. 73/74,DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 85.

PROCESSO Nº 057/06 (030.06.001852-7) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: M. N. S E. F.REQUERIDO: J. N. A.ADVOGADOS:(A)(S): RICARDO BERGAMI PIZETTA OAB/ES Nº 11.467.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO,DESIGNADA PARA O DIA 06/07/06, ÀS 13:00 HORAS .

PROCESSO Nº 172/06 (030.06.008740-7) AÇÃO DE ALIMENTOS.REQUERENTE: H. M. S. REP. M. M.REQUERIDO: C. S.ADVOGADOS:(A)(S): ESMERALDO MELO FILHO OAB/ES Nº 1.919.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 16. E PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 02/08/06, ÀS15:00 HORAS .

PROCESSO Nº 13.600/01 (030.04.006475-7) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: M. P. E.REQUERIDO: J DA. V.ADVOGADOS:(A)(S): FABRÍCIO PERES SALES OAB/ES Nº 11.288.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA14/09/06, ÀS 12:30 HORAS . FICANDO SEM EFEITO A INTIMAÇÃO PARAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA13/06/06, ÀS 14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 304/06 (030.06.010587-8) AÇÃO DE ALIMENTOS.

REQUERENTE: V. M. R.REQUERIDO: P. S. R.ADVOGADOS:(A)(S): ISMAEL MACEDO DE ALMEIDA OAB/ES Nº6.263.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO DE TODO TEOR DA R. DECISÃODE FLS. 13. E PARA COMPARECER NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA 30/08/06, ÀS15:00 HORAS .

PROCESSO Nº 16.460/03 (030.03.002712-9) AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITA.REQUERENTE: B. G. M. F.REQUERIDO: P D. P.ADVOGADOS:(A)(S): JANZIX NASCIMENTO MENDONÇA OAB/ES Nº9.041.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS, FORNECER O ENDEREÇO ATUAL E PRECISO DA REQUERIDA AFIM DE QUE A MESMA SEJA INTIMADA PARA PRESTAR O DEPOIMENTOPESSOAL CONSOANTE VINDICADO, BEM COMO DEPOSITAR EMCARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS. E PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA28/08/06, ÀS 14:30 HORAS .

PROCESSO Nº 19.033/05 (030.05.019404-9) AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA.REQUERENTE: J. R. Z.REQUERIDO: S. P. R.ADVOGADOS:(A)(S): MÁRCIO DE OLIVEIRA GRASSI OAB/ES Nº 8.488.E DRº RICARDO BERGAMINI PIZETTA OAB/ES Nº 11.467.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA PRELIMINAR, DESIGNADA PARA O DIA 28/06/06, ÀS 15:30HORAS .

PROCESSO Nº 324/06 (030.06.011083-7) AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL SEM BENS A PARTILHAR.REQUERENTE: E DE. S. C. T E. W. T.REQUERIDO: E. J.ADVOGADOS:(A)(S): JANAÍNA RODRIGUES LIMA OAB/ES Nº 10.490.FINALIDADE: INTIMAR A ADVOGADA PARA COMPARECER NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 03/08/06, ÀS14:00 HORAS .

PROCESSO Nº 15.487/03 (030.03.000039-9) AÇÃO DE DECLARATÓRIA.REQUERENTE: A. V DOS. S.REQUERIDO: V. B DA. S E. O.ADVOGADOS:(A)(S): MARIA JOSÉ L. A. BARBOSA OAB/ES Nº 6.970. EJOSEMAR DE DEUS OAB/ES Nº 2.933. E DRª ADYELES G. DE DEUS DEALMEIDA OAB/ES Nº 2.998. E JOSÉ ANÍSIO GAVA OAB/ES Nº 1.856.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS DA R. SENTENÇA DE FLS.137/142. QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIALPARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL HAVIDA ENTRE O REQUERENTE EA SRª Z. B DA. S., COM MARCO NA INICIAL NO ANO DE 1983 ERUPTURA EM 15/12/1996, DATA DO FALECIMENTO DESTA, E, POR VIADE CONSEQUÊNCIA, DETERMINAR E MEAÇÃO DO BEM PERTENCENTEAOS COMPANHEIROS, RECONHECENDO EM FAVOR DO REQUERENTE50 % (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL SUBSCRITO NA INICIAL.

PROCESSO Nº 392/06 (030.06.012864-9) AÇÃO DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA COM BENS À PARTILHAR.REQUERENTE: J DE. A. N. W.REQUERIDO: V. R. W.ADVOGADOS:(A)(S): EDSON NEVES SAID OAB/ES Nº 5.120.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA FORNECER CONTRAFÉNECESSÁRIA À CITAÇÃO DO REQUERIDO ACIMA MENCIONADO, DEACORDO COM O ART. 44, § 2º, DO CÓDIGO DE NORMA DECORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO.


PROCESSO Nº 15.449/02 (030.02.003920-9) AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO.REQUERENTE: A. J DA. S.REQUERIDO: C. O. M DA. S.ADVOGADOS:(A)(S): AYRES JOSE DA SILVA OAB/ES Nº 184-B. EGEOVALTE LOPES DE FREITAS OAB/ES Nº 6.057.FINALIDADE: INTIMAR O ADVOGADO PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNADA PARA O DIA30/08/06, ÀS 15:30 HORAS . E PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,DEPOSITAREM EM CARTÓRIO O ROL DE TESTEMUNHAS.

PROCESSO Nº 18.061/04 (030.04.007843-5) AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE.REQUERENTE: M. P. E.REQUERIDO: M. N. L.ADVOGADOS:(A)(S): JAÍRO FRANKLIM DE ALMEIDA OAB/ES Nº5.381. E JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR OAB/ES Nº 11.860.FINALIDADE: INTIMAR OS ADVOGADOS PARA COMPARECEREM NAAUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DESIGNADA PARA O DIA 270606, ÀS13:30 HORAS .

LINHARES, 09 DE JUNHO DE 2006.

JACKELINE DE CARVALHO M. EMERICK.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES

COMARCA DE LINHARES

LISTA 28/2006

JUIZ DE DIREITO: MARCOS HORÁCIO MIRANDAESCRIVÃO JUDICIÁRIO SUBSTITUTO: ANDERSON CALMON AZEVEDO

PROCº 03006010469-9 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ANDIARA MATHIAS BARBOSAREQUERIDO: WALTEMAR ELIAS BARBOSAOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª REGINA CÉLIAARSARI FERRARI OAB/ES8083, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 18.

PROCº 03005007258-3 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: LUCIANO GASPARINIREQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.35/36.

PROCº 03006010450-9 AÇÃO DE ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: ALACI SANTA BRAGATO BUZATO REQUERIDO: ESTE JUÍZOOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª VALDORETI FERNANDES MATTOSOAB/ES 8642, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 21/22.

PROCº 03004008020-9 AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: LIDIA SANTANA SOARESREQUERIDO: LUCIELIA DE SANTANA SOARESOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESOAB/ES 9623, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.37/38.

PROCº 03004004582-2 AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ZELITA FERREIRA BARBOSA TIAGO

REQUERIDO: IVONETE FERREIRA BARBOSAOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ LUCAS DOS SANTOS OAB/ES 4324,PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS. 36/37.

PROCº 03004008553-9 AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: ISAURITA DE OLIVEIRA ANDREZREQUERIDO: JOHON WESLEY ANDREZOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª NADJA MARIA DE VALOIS FERNANDESOAB/ES 9623, PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DE FLS.37/38.

PROCº 03005016803-5 AÇÃO DE INTERDIÇÃOREQUERENTE: CECILIA MARIA NETO MONTEIROREQUERIDO: JOSE MARIA MONTEIROOBJETIVO: INTIMAR A DR.ª NADJA MARIA DE VLAOIS FERNANDESOAB/ES 9623, PARA PARA TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 40.

PROCº 03005005175-1 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: JOAQUIM NUNES LOUREIROREQUERIDO: ESPÓLIO DE DIVA COSTA LOUREIROOBJETIVO: INTIMAR O DR. AGOSTINHO PIASSI OAB/ES 2078, PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 79, SOBAS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 93.

PROCº 03005001515-2 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA HELENA SANTIAGO OLIVEIRAREQUERIDO: ORALDO LUIZ OLIVEIRAOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ OLIVEIRA DA SILVA OAB/ES 4056,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.106, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 107.

PROCº 03005005820-2 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ AILTON PINHEIROS MONTELARESOBJETIVO: INTIMAR O DR. LUIZ ALVES MACHADO OAB/ES 4530,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.41, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 43.

PROCº 03005007758-2 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MARLENE PINHA MARTINSREQUERIDA: JOSÉ MARTINS JÚNIOROBJETIVO: INTIMAR A DR.ª ELVIRA MARIA MARINHO GAMA OAB/ES5793, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 49.

PROCº 03006004448-1 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: CARLOS DORIO LADISLAUREQUERIDO: FRANCISCO BOLONINI E OUTROOBJETIVO: INTIMAR O DR. ROMILDO CEOLIN PINHEIRO OAB/ES10509, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 62.

PROCº 03005006537-1 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: DEJALME CELSO DOS SANTOSREQUERIDO: BORTOLO FRANÇOZAOBJETIVO: INTIMAR O DR. GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVAOAB/ES 7000, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DEFLS. 68.

PROCº 03005017009-8 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MONICA BROSEGUINE MARASSATIREQUERIDO: JAYME DOS SANTOS E THEREZINHA DOS SANTOSOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 49.

PROCº 03005007399-5 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: LENIL ALONSO BARBOSA


REQUERIDO: VALDEMAR RODRIGUES BARBOSAOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 59.

PROCº 03005015443-1 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: CEZAR AUGUSTO GOMES RUBIMREQUERIDO: JOÃO ESTOFELESOBJETIVO: INTIMAR O DR. ALDENOR ALMEIDA DOS SANTOS OAB/ES1924, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 67.

PROCº 03002001317-0 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: JOCINEY ALVES DA SILVAREQUERIDO: JONAS ALVES DA SILVAOBJETIVO: INTIMAR O DR. DEVARCINO AUGUSTO PEISINO OAB/ES3674, PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 57.

PROCº 03005006742-7 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: MARIA NEIVA VIEIRA SANTOSREQUERIDO: ROBERTO PAULINO VIEIRAOBJETIVO: INTIMAR O DR. ADEMIR JOSÉ LUDOVICO OAB/ES 6306,PARA TOMAR CIÊNCIA DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 49.

PROCº 03004007685-0 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: ANGELA DE CASIA DO ROSÁRIO CONTADINIREQUERIDO: JADIR CONTADINIOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOSÉ MASSUATTI OAB/ES 3880, PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS. 119, SOB ASPENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 121.

PROCº 03005001229-0 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: EMILIA MENDES MACHADOREQUERIDO: ANTÔNIO ALVES DE OLIVEIRAOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOÃO MIGUEL ARAÚJO DOS SANTOSOAB/ES 5595, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 53, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORMERESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 62.

PROCº 03005001243-1 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: DOMINGAS MACENAS BARBOSAREQUERIDO: DOMINGOS BARBOSAOBJETIVO: INTIMAR O DR. JOCEMAR GIACOMINI DOS SANTOSOAB/ES 2534, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR ODESPACHO DE FLS. 57, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORMERESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 64.

PROCº 03005002124-2 AÇÃO DE INVENTÁRIOREQUERENTE: SILVANIR PEREIRA DE FREITASREQUERIDO: ADEMAR BANHOS PEREIRAOBJETIVO: INTIMAR O DR. JORGE LUIS DA SILVA OAB/ES 8506,PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, CUMPRIR O DESPACHO DE FLS.56, SOB AS PENAS DA LEI, CONFORME RESPEITÁVEL DESPACHO DEFLS. 57.

COMARCA DE MARATAÍZES

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES - VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLÁUDIA REGINA DOS SANTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DR. JUAREZ PIMENTEL MENDES JÚNIOR - OAB/ES 7564PROCESSO: 069.05.000369-3ACUSADO(S): ANDRÉ ROLIM DE MORAES, AMAURY CÉSAR DE PAULARODRIGUES E OUTROS.FINALIDADE: PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5887PROCESSO: 069.03.016512-5ACUSADO(S): LÁZARO CONTREIRO AZEVEDO.FINALIDADE: PARA APRESENTAR RAZÕES DE APELAÇÃO, NO PRAZOLEGAL.

DR. WASHINGTON JOSÉ PINHEIROPROCESSO: 069.05.000361-0ACUSADO(S): MOISÉS MENDES DE SOUZAINCURSO: ART. 7º, INCISO IX DA LEI Nº 8.137/90.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1ºANDAR, NO DIA 06/07/2006, ÀS 14:30 HORAS , A FIM PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORPROCESSO: 069.05.000887-4ACUSADO(S): FERNANDO GOMES SCATAMBURLOINCURSO: ART. 180, § 1º E ART. 311 DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1ºANDAR, NO DIA 11/07/2006, ÀS 16:00 HORAS , A FIM PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. PAULO DE SOUZA JÚNIORPROCESSO: 069.00.009729-0ACUSADO(S): FERNANDO GOMES SCATAMBURLOINCURSO: ART. 155, § 4º, INCISOS I E IV DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1ºANDAR, NO DIA 11/07/2006, ÀS 13:30 HORAS , A FIM PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.

DR. DOMINGOS VIANA CALHEIROSPROCESSO: 069.01.010661-0ACUSADO(S): JOSÉ MÁRCIO DA SILVA LOPES E OUTROS.INCURSO(S): ART. 1º, I, "A", § 4º, I E II DA LEI 9.455/97, NA FORMA DOART. 71, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPB.FINALIDADE: PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO E DE DEFESA A REALIZAR-SE NO DIA 04/07/2006, ÀS13:30 HORAS , NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NOEDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NAAV. RUBENS RANGEL, S/ Nº, CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.

DRª MARIA DA PENHA SANTOS - OAB/ES 9.479PROCESSO: 069.04.002658-0ACUSADO(S): GRACIELA PEREIRA MIRANDA E VALDEIR PEREIRAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1ºANDAR, NO DIA 18/07/2005, ÀS 13:30 HORAS , A FIM PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO, NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRAMENCIONADO.


DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO: 069.06.000812-0ACUSADO(S): JECELMA BASTOS DE ALMEIDAFINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇA NA SALA DE AUDIÊNCIAS DESTEJUÍZO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO",SITO NA AV. RUBENS RANGEL, S/N, CIDADE NOVA, MARATAÍZES, 1ºANDAR, NO DIA 10/07/2006, ÀS 14:00 HORAS , A FIM PARTICIPAR DEAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOS AUTOS DOPROCESSO SUPRAMENCIONADO.

DR. LUIZ AURÉLIO RAPOSO SANTIAGO - OAB/ES 10936-SPROCESSO: 069.06.000385-7ACUSADO(S): ALESSANDRO DA CONCEIÇÃO, LUCIANO MATIAS MAÇÃOE OUTROS.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. LUIZ CARLOS ALVES VASQUES - OAB/ES 11.907PROCESSO: 069.98.001441-4ACUSADO(S): JOÃO BATISTA VARGAS ALVESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.

DR. JOSÉ B. DE ANDRADE FILHO - OAB/ES 6.500PROCESSO: 069.98.002911-5 (246/98) ACUSADO(S): MARCIEL OSER DE FREITAS E OUTROS.INCURSO(S): ART. 157, § 2º, INCISOS I E II (QUATRO VEZES) E ART. 148,"CAPUT" C/C ART. 71, TODOS DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. EDSON LOPES DA SILVAPROCESSO: 069.00.009759-7 (637/00) ACUSADO(S): FRANKLIN DELANO FREIRE DE MENEZESINCURSO: ART. 302, "CAPUT' E 303, "CAPUT", AMBOS DA LEI 9.503/97.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTAPRECATÓRIA PARA A COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES,COM A FINALIDADE DE OITIVA DE TESTEMUNHA ARROLADA PELADEFESA.

DR. PAULO FERNANDES TRINDADE - OAB/ES 3279DR. PAULO DE TARSO SILVA - OAB/ES 4511DR. HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB/ES 6832PROCESSO: 069.04.002702-6ACUSADO(S): JOSÉ DE AGUIAR E OUTROS.INCURSO(S): ARTS. 288 E 297 DO CPB.FINALIDADE: PARA PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DEACUSAÇÃO A REALIZAR-SE NO DIA 25/07/2006, ÀS 13:30 HORAS , NASALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA CRIMINAL, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO", SITUADO NA AV. RUBENS RANGEL,S/ Nº, CIDADE NOVA, MARATAÍZES/ES.MARATAÍZES/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOVARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, INFÂNCIA E JUVENTUDE

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE MARATAÍZES

EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO(ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA)

O EXMO. SR. DR. JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO,MM JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA,ÓRFÃOS E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE DACOMARCA DE MARATAÍZES/ES, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEJOZIANE LIMA PEREIRA, PROCESSO N.º 069980016732, REQUERIDOPOR LUIZA FARIAS PEREIRA, ATENDENDO ÀS PROVAS CONSTANTESDOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DE JOZIANE LIMAPEREIRA, NASCIDA EM 05 DE NOVEMBRO DE 1978, PORTADORA DEDOENÇA FISICA E MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO, FILHA DE JOÃOBOSCO PEREIRA E NEUZA LIMA, POR SENTENÇA PROFERIDA EM07/05/1999, ÀS FLS. 28/31, DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEUFINAL O SEGUINTE TEOR: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTEO PEDIDO INICIAL E DECRETO A INTERDIÇÃO DE JOZIANE LIMAPEREIRA, COM DECLARAÇÃO DE QUE APESAR DE CONTAR COM 20ANOS DE IDADE, É ABSOLUTAMENTE INCAPAZ PARA EXERCERPESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL E COMERCIAL, POR SERPOTADORA DE DOENÇA FÍSICA E MENTAL... MARATAÍZES, 07 DE MAIODE 1999. VITOR EMANUEL ALCURI JUNIOR. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OSINTERESSADOS, E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA,FOI EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NODIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES/ES, AOSONZE DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(17/05/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.

JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTOJUIZ DE DIREITO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEMARCIO PEREIRA MENDES, PROCESSO N.º 069030009661,REQUERIDO POR LENITA MARQUES DA PENHA, ATENDENDO ÀSPROVAS CONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃODE MARCIO PEREIRA MENDES, NASCIDO EM 07 DE MARÇO DE 1978,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE VANTUIL DE SOUZA MENDES E DE LENITA PEREIRAMENDES, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 22/08/2005, ÀS FLS. 43/45,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO IV, DO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE MARCIO PEREIRA MENDES, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES, 22 DE AGOSTO DE 2005.JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO."



DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSCINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(07/04/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE MARATAÍZES

VARA CRIMINAL


JUÍZA DE DIREITO: DRª INÁCIA NOGUEIRA DE PALMAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª CLÁUDIA REGINA DOS SANTOSESCRIVÃO SUBSTITUTO: JAIR REZENDE FILHO

NA FORMA DA LEI INTIMO:

DRª ELZA PIRES TAVARES - OAB/ES 3.253PROCESSO: 069.99.007948-0 (487/99)ACUSADO: LENILSON COSTA RIBEIROFINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. CLÁUDIO JOSÉ DE ARAÚJO MESQUITAPROCESSO: 069.04.001742-3ACUSADO: CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA MARQUESINCURSO: ART. 155, § 4º, INCISO I DO CPB E ART. 16 DA LEI 6368/76C/C ART. 69 DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 500 DO CPP.

DR. EDMILSON GARIOLLI - OAB/ES 5887PROCESSO: 069.06.000777-5ACUSADO: ROBERLANDO FARIA DOS SANTOSINCURSO: ART. 155, “CAPUT” DO CPB.FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 66/67DOS AUTOS, QUE REJEITOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOSOPOSTOS.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADOPROCESSO: 069.02.014671-3ACUSADO: ALEX DA SILVA MACHADOINCURSO: ART. 155, §§ 3º E 4º, INCISO III DO CPB.FINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500 DO CPP.

DRª ÉRICA RODRIGUES BEZERRA - OAB/ES 8.928DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO: 069.04.001473-5ACUSADOS: JOÃO SÉRGIO VENTURA DE OLIVEIRA E OUTROS.INCURSO(S): ART. 155, § 4º, INCISOS II E IV DO CPB.FINALIDADE: PARA FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVAPROCESSO: 069.05.001822-0ACUSADO: NATANAEL DA SILVA FRANCOINCURSO: ART. 14 DA LEI Nº 10.826/03FINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.96/100 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃOPUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR O ACUSADO NAS PENAS DOART. 14 DA LEI Nº 10.826/03, A UMA PENA DE 02 ANOS E 05 MESES DERECLUSÃO, SUBSTITUÍDA POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOCONSISTENTES EM: 1) PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NO VALOR DE 01SALÁRIO MÍNIMO EM FAVOR DA DELEGACIA DE POLÍCIA DE

MARATAÍZES PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E 2)PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE OU ENTIDADE PÚBLICA,PELO PRAZO APONTADO NA CONDENAÇÃO.

MARATAÍZES/ES, 12 DE JUNHO DE 2006.

JAIR REZENDE FILHOESCRIVÃO SUBSTITUTO

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FAZ SABER A QUEM O PRESENTE EDITAL VIR OU DELECONHECIMENTO TIVER, QUE, ESTANDO EM CURSO POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO OS AUTOS DO PEDIDO DE INTERDIÇÃO DEADRIANO PAES MARTINS , PROCESSO N.º 069030156181, REQUERIDOPOR LEANDRO PAES MARTINS , ATENDENDO ÀS PROVASCONSTANTES DOS AUTOS, FOI DECLARADA A INTERDIÇÃO DEADRIANO PAES MARTINS , NASCIDO EM 05 DE JUNHO DE 1984,PORTADOR DE DEFICIÊNCIA MENTAL, NATURAL DESTE ESTADO,FILHO DE CLAUDECIR CANDAL MARTINS E DE DERMELINA PAESMARTINS, POR SENTENÇA PROFERIDA EM 10/02/2005, ÀS FLS. 44/46,DOS REFERIDOS AUTOS, TENDO NO SEU FINAL O SEGUINTE TEOR:"...ANTE O EXPOSTO, COM BASE NO INCISO I, DO ARTIGO 1.767, DOCÓDIGO CIVIL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E DECRETO AINTERDIÇÃO DE ADRIANO PAES MARTINS, DECLARANDO-OABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DAVIDA CIVIL E COMERCIAL... MARATAÍZES, 10 DE FEVEREIRO DE 2005.JOSÉ LEÃO FERREIRA SOUTO. JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE MARATAÍZES, AOSCINCO DIAS DO MÊS DE ABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS(07/04/2006). EU, ERCILIA FREITAS DE ARAUJO, SECRETÁRIA DEGABINETE, DIGITEI. EU, ANDREZA Mª C. ASSIS CASTILHOLI, ESCRIVÃSUBSTITUTA, CONFERI.


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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MARATAÍZES

CARTÓRIO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUÍZA DE DIREITO: DR.ª DÉIA ADRIANA DUTRA BRAGANÇAESCRIVÃ SUBSTITUTA: SIMONE COSTA DE REZENDE


NA FORMA DA LEI, INTIMO:DR.ª FABIANA PEREIRA DONATO (OAB/ES N. 7214)


DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)DR.ª MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB/ES 12418)DR.ª MÁRCIA S. BITENCOURT (OAB/ES 9828)DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596)DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB/ES 6233)DR. JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB/ES 4757)DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB/ES 10324)DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887)DR. AMADOR MOREIRA MACHADO (OAB/ES 5020)DR.ª FERNANDA CAROLINA LOPES CARDOSO (OAB/MG 94380)DR.ª SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO (OAB/MG 87245)DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ 1237493)DR. JOSÉ MECENAS ALVES

DR.ª FABIANA PEREIRA DONATO (0AB/ES N. 7214)PROCESSO: 1270/03AÇÃO PENALAUTOR: A JUSTIÇA PÚBLICARÉU: RONAN PEREIRA MIRANDA FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. SENTENÇA DEFLS. 96/97, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO,ACOLHO O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM FULCRO NO ART.107, INCISO IV, 1.ª FIGURA, ART. 109, INCISO V, TODOS DO CÓDIGOPENAL, DECLARO, POR SENTENÇA, EXTINTA A PUNIBILIDADE EMRELAÇÃO A RONAN PEREIRA MIRANDA, JÁ QUALIFICADO, PELORECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVAESTATAL...."

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)PROCESSO: 2619/05AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARONE REQUERIDO: RICARDO CARONEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA PENHORA DE FLS. 18/19 EPARA ADOTAR AS PROVIDÊNCIAS PREVISTAS NO ART. 659, § 4.º, DOCPC.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (OAB/ES 5702)PROCESSO: 2623/05AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARONEREQUERIDO: ESPÓLIO DE JOÃO ALBERTO CARONEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 44, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "CONSIDERANDO QUEO DOCUMENTO DE FLS. 43 CONSTA COMO ATUAL ADQUIRENTE DOIMÓVEL TERCEIRO E TENDO EM VISTA QUE OS AR'S DE CITAÇÃO EINTIMAÇÃO NÃO FORAM ASSINADOS PELO PRÓPRIO 2.º REQUERIDO,VISANDO, ASSIM, EVITAR NULIDADE PROCESSUAL, DESIGNO NOVA AIJPARA O DIA 26/06/06, ÀS 14:30 HORAS , OPORTUNIDADE EM QUE OREQUERENTE DEVERÁ PROVAR SER O 2.º RÉU O ATUAL ADQUIRENTEE POSSUIDOR DA UNIDADE EM QUESTÃO...".

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)PROCESSO: 2382/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - ME REQUERIDO: LUCIANO GOMES FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 36, TER VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 DIAS.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)PROCESSO: 3454/06AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - ME REQUERIDO: ANTONIO CARLOS BENTO

FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 27, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO; "DEFIRO OREQUERIMENTO DE FLS. 24/25, PELO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO...".

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280) PROCESSO: 2288/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - MEREQUERIDO: EDSON MONTEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO 60,INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENADE EXTINÇÃO * ART. 53, § 4.º, DA LEI 9099/95, NO PRAZO DE 10 (DEZ)DIAS.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280) PROCESSO: 2882/06AÇÃO: INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SERGIO SOUZA DE MENEZESREQUERIDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 243/253, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280) PROCESSO: 2083/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. MEREQUERIDO: JOÃO CARLOS RIBEIRO FERREIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 55, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: 1) NÃO OBSTANTETER SIDO A QUESTÃO BEM COLOCADA PELA NOBRE PATRONA DOEXEQUENTE, O FATO É QUE A PENHORA SOBRE CRÉDITO DEPARCELAS PAGAS PELO EXECUTADO IMPORTA, EM ÚLTIMA ANÁLISE,EM VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 53 DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR, BEM COMO A CONSTRIÇÃO SOBRE BENFEITORIACONSISTE EM INFRAÇÃO À LEI 8009/90, RAZÃO PELA QUAL INDEFIROO REQUERIMENTO DE FLS. 51. 2) INTIME-SE O EXEQUENTE PARA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEISDE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO ART. 53, § 4.º DA LEI 9099/95.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)PROCESSO: 2370/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - ME REQUERIDO: DINAMAR JOSE DA SILVA FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 54, SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 52, NO PRAZO DE10 (DEZ) DIAS.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)PROCESSO: 3465/06AÇÃO: RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIAREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - ME REQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO) FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 70, SE MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR (FLS. 69),REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 05 DIAS.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)PROCESSO: 2195/04AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - ME REQUERIDO: VALENTIM ROMARIO LIBARDI FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, REGULARIZARA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, JUNTANDO COMPROVANTE DE QUEO SIGNATÁRIO DA PROCURAÇÃO TEM PODERES PARA REPRESENTAR


A EMPRESA, NO PRAZO DE 30 DIAS E SOB PENA DE EXTINÇÃO, BEMCOMO, SOBRE A PENHORA EFETIVADA NOS AUTOS (FLS. 58).

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)DR. RODRIGO CARDOSO SOARES BASTOS (OAB/ES 10324)PROCESSO: 2347/04AÇÃO: REPARAÇÃO PECUNIÁRIA CUMULADA COM PERDAS E DANOSREQUERENTE: SERGIO SOUZA DE MENEZES REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOSACIMA EPIGRAFADOS.

DR.ª BEATRIZ TASSINARI NOÉ (OAB/ES 6280)PROCESSO: 1972/03AÇÃO: EXECUÇÃOREQUERENTE: A. MENEZES & CIA LTDA.. - ME REQUERIDO: ELIEL DA SILVA GOMES FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DO R. DESPACHO DEFLS. 67, TER VISTAS DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS.

DR.ª MICHELLE SANTOS DE HOLANDA (OAB/ES 12418)PROCESSO: 3483/06AÇÃO DE PERDAS E DANOS C/C DANOS MORAISREQUERENTE: JANE FERREIRA GUIMARÃES DA SILVAREQUERIDO: MARIA LUIZA FRANZOTTE BORGOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 30/06/06, ÀS 15:00 HORAS .

DR.ª MÁRCIA S. BITENCOURT (OAB/ES 9828)PROCESSO: 2869/06AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MOREIRA E GALANTE MEREQUERIDO: VALDIR LIBANO REZENDEFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA, NOS AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, PARAO DIA 30/06/2006, ÀS 15:30 HORAS.

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596)PROCESSO: 2902/06AÇÃO DE DEPÓSITOREQUERENTE: ANA MARIA PIMENTAREQUERIDO: MAGAZINE LUIZA S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 24/25, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA DECLARARRESCINDIDO O CONTRATO MENCIONADO NA INICIAL, BEM COMOPARA CONDENAR A REQUERIDA A RESTITUIR À AUTORA OS VALORESPAGOS EM RELAÇÃO AO REFERIDO CONTRATO OU DEBITADOSATRAVÉS DE CARTÃO DE CRÉDITO, DEVENDO A QUANTIA SERATUALIZADA DESDE O DESEMBOLSO ATÉ O SEU EFETIVOPAGAMENTO. CONDENO, AINDA, A REQUERIDA, A PROCEDER OSATOS ADMINISTRATIVOS NECESSÁRIOS PARA O CANCELAMENTOJUNTO À MASTERCARD DOS DESCONTOS MENSAIS REFERENTES AOCONTRATO N.º 051881, NO PRAZO DE 48 HORAS, APÓS A INTIMAÇÃODO TRÂNSITO EM JULGADO. FIXO MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 (CEMREAIS), EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, LIMITADAAO MONTANTE DE R$ 1.500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS). DEIXO DECONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, VISTO QUEINCABÍVEIS NESTA FASE DO PROCEDIMENTO (ART. 55 DA LEI 9099/95)...".

DR. LEANDRO BASTOS PINHEIRO (OAB/ES 7596)PROCESSO: 2494/05AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: JOSIEL DE OLIVEIRA BRANDÃO REQUERIDO: PAULO PACHECO SANTOS

FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 39, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO:"...DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, FINDO O QUAL DEVERÁ O EXEQUENTE INDICAR BENSDO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, SOB PENA DE EXTINÇÃO(ART. 53, § 4.º DA LJE)..."

DR. PAULO ROBERTO VIANA DA SILVA (OAB/ES 6233)DR. JOÃO BATISTA DA SILVA (OAB/ES 4757)PROCESSO: 2885/06AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAISREQUERENTE:JORGE LUIZ VIANA DE SOUZAREQUERIDO: JOÃO BATISTA DA SILVA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DEFLS. 51, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "1) CONSIDERANDOQUE NESTA LIDE O AUTOR SE INSURGE CONTRA O DESCUMPRIMENTOCONTRATUAL, SENDO QUE DO REFERIDO CONTRATO NÃOPARTICIPOU A EMPRESA AGN - VEÍCULOS, INDEFIRO OREQUERIMENTO DE SUA INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO. 2) I-SE OSREQUERIDOS PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE QUEM SEJAMANOEL COEIMBRA, JÁ QUE PELO CONTRATO DE FLS. 08 AREFERÊNCIA É M. COIMBRA, BEM COMO NA PROCURAÇÃO DE FLS. 32,FATOS QUE INDICAM TRATAR-SE DE PESSOA JURÍDICA. PRAZO DE 05DIAS...".

DR. EDMILSON GARIOLLI (OAB/ES 5887)PROCESSO: 2847/06AÇÃO DE DESCONSTITUTIVA DE DÍVIDA C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAISREQUERENTE: CLARINDO GOMES LORDELOREQUERIDO: TELEMAR NORTE LESTE S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, QUERENDO, APRESENTARCONTRA-RAZÕES AO RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 84/96, NO PRAZODE 10 (DEZ) DIAS.

DR. AMADOR MOREIRA MACHADO (OAB/ES 5020)DR.ª FERNANDA CAROLINA LOPES CARDOSO (OAB/MG 94380)DR.ª SORAYA DE ALMEIDA CLEMENTINO (OAB/MG 87245)PROCESSO: 2690/05AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: ANTÕNIO DOMICIANOREQUERIDO: INDUBRAS INDÚSTRIA BRASILEIRA DE PRODUTOSAGROPECUÁRIOS LTDA.. FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 117, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... 1)NÃO HÁ QUE SE FALAR "IN CASU" DE EXCESSO DE EXECUÇÃO, UMAVEZ QUE O BEM PENHORADO FOI OFERECIDO À CONSTRIÇÃO PELOPRÓPRIO EXECUTADO (FLS. 101) E QUE APÓS A ALIENAÇÃO ESATISFEITO O DÉBITO SERÁ RESTITUÍDO AO EXECUTADO O VALOREXCEDENTE APURADO NO LEILÃO. 2) CONSIDERANDO A NÃOACEITAÇÃO DE BENS PELO EXEQUENTE, BEM COMO QUE NASUBSTITUIÇÃO DE BENS NÃO FOI OBSEVADA A ORDEM PREVISTA NOART. 659 DO CPC, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 107 A 109 (...)4) COM SUPORTE NO ART. 125 DO CPC DESIGNO AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA O DIA 12/07/2006, ÀS 13:30 HORAS PARA QUEAS PARTES POSSAM ENTABULAR ACORDO QUANTO A MELHOR FORMADE PAGAMENTO DO DÉBITO...".

DR.ª MARIA DA PENHA GOMES SOARES (OAB/ES 8698)PROCESSO: 2109/04AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: MOREIRA E GALANTE LTDA.. MEREQUERIDO: ALBA MARIA RAMOS DIAS E OUTROFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA ÀS FLS. 50, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DOARTIGO 267, VIII C/C ART. 598, AMBOS DO CPC. SEM CUSTAS E


HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, TENDO EM VISTA O QUE ESTABELECEO ART. 55 DA LEI 9099/95...".

DR. LUCIANO RODRIGUES LACERDA (OAB/RJ 1237493)PROCESSO: 2809/05AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ANA TEREZA FERES RODRIGUESREQUERIDO: VIVO TELEST CELULAR S/A FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHOPROFERIDO ÀS FLS. 65, A SEGUIR PARCIALMENTE TRANSCRITO: "1)INTIME-SE A REQUERENTE, POR MEIO DE SEU PATRONO, PARACOMPARECER AO CARTÓRIO DESTE JUIZADO PARA RECEBIMENTO DOCHEQUE DE FLS. 55. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS...".

DR. JOSÉ MECENAS ALVESPROCESSO: 2550/05AÇÃO DE EXECUÇÃOREQUERENTE: MARIA JOSÉ HADDAD REZENDE REQUERIDO: JORNAL GAZETA DE ITAPEMIRIM E JOSE MECENAS ALVESFINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA, NOS TERMOS DA R. SENTENÇA DEFLS. 39, DOS UTOS ACIMA EPIGRAFADOS, A SEGUIR PARCIALMENTETRANSCRITA: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO,COM SUPORTE NO ART. 794, I, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, NA FORMA DO ART. 55 DA LJE...".

MARATAÍZES- ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

SIMONE COSTA DE REZENDEESCRIVÃ SUBSTITUTA

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COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 2.º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS DRS. ADVOGADOS Nº 016/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 015/99

JUIZ DE DIREITO: ANTÔNIO CÔRTES DA PAIXÃOESCRIVÃ: ITAMAR PEREIRA VELTENSUBSTITUTOS: JOVERCI SCHULTZ, ROBSON LUIZ RODRIGUES DOSSANTOS E KATILENE DO CARMO RONCETI

INTIMO: ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHOCRISTIANO VIEIRA PETRONETTODAIR ANTÔNIO DARÓS DALZA AFFONSO BARBOSADENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTIENOCK SAMPAIO TORRESFLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOSFOUAD A BOUCHABKI FILHOFRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES GLÁUCIA DERIZ HENRIQUE ROCHA FRAGAISAÍAS CARDOSO DA COSTAJEANE LOURDES G.C. SILVA

JOÃO ÂNGELO BELIZARIOJOSÉ CARLOS COSTAJOSÉ RENATO COANJOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOLENILSON GARCIA DE LIMALUCIBÁRIA PAGOTTO ZORZALMARCOS FERREIRA DIASMAURICIO MESQUITA REGIS BONINO MOREIRARONALDO PAVANSILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHOTATIANA BARBOSA DO VALE

01- PROC. N.º 7.031/05 (001050013612) – USUCAPIÃODR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: PARA QUE NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE AS FOLHA 64 DOS AUTOS,ATENDENDO O ALI REQUERIDO.REQUERENTE: JOANINHO DA CONCEIÇÃO E OUTRAREQUERIDO: BRUNO KNELLWOFF

02- PROC. N.º 6.259/00(001000000081) – ALIENAÇÃO JUDICIALDR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: HOSANA ALVES DE SOUZAREQUERIDO: ÂNGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE

03- PROC. N.º 6.261/00(001030005845) – ALIENAÇÃO JUDICIALDR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTOO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: HOSANA ALVES DE SOUZA A OUTROSREQUERIDO: ÂNGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE

04- PROC. N.º 6.256/00(001030004418) –EMBARGOS DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE NO PRAZO DECINCO (05) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 281/283DOS AUTOS.REQUERENTE: GIRCE VARGAS COELHOREQUERIDO: BANESTES S/A

05- PROC. N.º 7.216/06 (001060007406) – RETIFICAÇÃO DR. CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO: PARA QUE NO PRAZO DE DEZ(10) DIAS EMENDE A PETIÇÃO INICIAL INFORMANDO A PROFISSÃO DAREQUERENTE.REQUERENTE: MARIA CONCEIÇÃO BISSOLIREQUERIDO: ESTE JUÍZO

06- PROC. N.º 6.773/03 (001030010019) – EXECUÇÃO DR. DAIR ANTÔNIO DARÓS: PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS MANIFESTE-SE NOS AUTOS, DANDO ANDAMENTO AO FEITO.REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/AREQUERIDO: EDSON BRAGA DUTRA E OUTROS

07- PROC. N.º 6.011/98 (001030005399) – INDENIZATÓRIA DRª DALZA AFFONSO BARBOSA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOTEOR DA RESPEITÁVEL DECISÃO DE FLS. 171/172 DOS AUTOS, BEMCOMO PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS APRESENTECONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO.REQUERENTE: NELSON ERNANDO LOPES REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS – DER

08- PROC. N.º 5.938/97 (001030009490) – EXECUÇÃO DRª DENISE PEÇANHA SARMENTO DOGLIOTTI: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODO O TEOR DA RESPEITÁVEL DECISÃO QUE NÃO DEUCONHECIMENTO AO RECURSO POR QUE INADEQUADO.REQUERENTE: COMPANHIA DE CIMENTO PORTLAND PARAÍSOREQUERIDO: DISTRIBUIDORA AFONSO CLÁUDIO LTDA..


09- PROC. N.º 7.240/06 (001060009931) – EXECUÇÃO DR. ENOCK SAMPAIO TORRES: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO OTEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE PRONUNCIOU A PRESCRIÇÃODA AÇÃO DE EXECUÇÃO E JULGOU EXTINTO O PROCESSOREQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA..REQUERIDO: JOSIMAR ALVES FERREIRA – ME E OUTROS

10- PROC. N.º 7.237/06 (001060009923) – COBRANÇA DR. ENOCK SAMPAIO TORRES: PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, EMENDE A PETIÇÃO INICIAL, JUSTIFICANDO A INSERÇÃO NOPÓLO PASSIVO DE JOSIMAR ALVES FERREIRA DUAS VEZES, JÁ QUEFIRMA INDIVIDUAL, EMBORA EQUIPARADA À PESSOA JURÍDICA PARAFINS TRIBUTÁRIOS, NÃO E PESSOA JURÍDICA.REQUERENTE: CASA DO ADUBO LTDA..REQUERIDO: JOSIMAR ALVES FERREIRA - ME E OUTROS

11- PROC. N.º 7.239/06 (001060010053) – DEMARCATÓRIA DRª FLÁVIA BARBOSA DO VALE BARCELLOS: PARA QUE NO PRAZODE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO EMENDE A PETIÇÃOINICIAL, PROMOVENDO A CITAÇÃO DA MULHER DO RÉU.REQUERENTE: JOÃO BATISTA PASSOS REQUERIDO: DALVI GABELOTTO

12- PROC. N.º 6.755/03 (001030003915) – MONITÓRIA DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO: PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, JUNTE AOS AUTOS A CERTIDÃO DO CRGI, REFERENTE AOIMÓVEL QUE PRETENDE VER PENHORADO.REQUERENTE: NOVA MARCA PETRÓLEO LTDA..REQUERIDO: ENI EZIDORO DE SÁ E BALBINO DE SÁ

13- PROC. N.º 6.021/98 (001030008989) – EXECUÇÃO DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES: PARA QUE NOPRAZO DE DOIS (02) DIAS, INDIQUE A FOLHA DOS AUTOS EM QUERSE ENCONTRA O AUTO DE PENHORA DOS VENS CUJA AVALIAÇÃOREQUEREUREQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ADELSON ANDRADE

14- PROC. N.º 6.019/98 (001030005134) –EXECUÇÃODR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES: PARA QUE FIQUECIENTE DE QUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: BALDUÍNO TADEU GOMES E OUTROS

15- PROC. N.º 6.133/99 (001030007510) –EXECUÇÃODR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES: PARA QUE FIQUECIENTE DE TODO TEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOUEXTINTA A EXECUÇÃO COM BASE NO ARTIGO 794, I C/C ARTIGO 795AMBOS DO CPC.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ALDOÍNO SEVERINO LOPES E OUTROS

16- PROC. N.º 7.166/06 (001060003306) – RETIFICAÇÃO DRª GLÁUCIA DERIZ: PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,APRESENTE CÓPIAS AUTENTICADAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 07/11;A FIM DE REGULARIZAR O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 365, IIIDO CPC.REQUERENTE: MOISÉS JOSÉ DE ATAIDESREQUERIDO: ESTE JUÍZO

17- PROC. N.º 7.115/05 (001050023231) – ORDINÁRIA DRª GLÁUCIA DERIZ: PARA QUE, NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS,MANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A CONTESTAÇÃO.REQUERENTE: ANA BERTOLINA DA SILVA REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS

18- PROC. N.º 6.816/04(001040001594) – RESSARCIMENTO DEDANOS

DR. HENRIQUE ROCHA FRAGA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO OTEOR DO RESPEITÁVEL DESPACHO QUE MANTEVE A DECISÃOAGRAVADA.REQUERENTE: CIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASILREQUERIDO: EDMILSON VALIM DAVEL

19- PROC. N.º 6.972/04 (001040033613) – EXECUÇÃO DR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 29 DOS AUTOS APETIÇÃO INICIAL INFORMANDO A PROFISSÃO DA REQUERENTE.REQUERENTE: IRMÃOS PIANZOLI LTDA..REQUERIDO: EL SHADDAI MÁRMORES E GRANITOS LTDA..

20- PROC. N.º 6.213/99 (001030006322) –USUCAPIÃODR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE PROVIDENCIE APÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO EXPEDIDO NOS AUTOS. REQUERENTE: BELARMINO ULYANA E ESPOSA REQUERIDO: ESTE JUÍZO

21- PROC. N.º 7.077/05 (001050018538) – ANULATÓRIADR. ISAÍAS CARDOSO DA COSTA: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS EM RÉPLICA NO PRAZO DE LEI.REQUERENTE: SUPERMERCADO SCHWAMBACH E TESCH LTDA..REQUERIDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A - BRADESCO

22- PROC. N.º 7.012/05 (001050009768) – DECLARATÓRIA DRª JEANE LOURDES G. C. SILVA: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODOTEOR DA SOLICITAÇÃO DE FLS 51 DOS AUTOS.REQUERENTE: MERCEARIA VARGAS LTDA.. MEREQUERIDO: ETELMINO GOMES DE SOUZA FILHO ME, IKARUCOMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO

23- PROC. N.º 6.923/04 (001040030833) – EMBARGOS DO DEVEDORDR. JOÃO ÂNGELO BELIZÁRIO: PARA QUE NO PRAZO DE QUINZE (15)DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS APRESENTANDO CONTRA-RAZÕESAO RECURSO DE APELAÇÃO.REQUERENTE: XISTO BERTOLINE BELIZÁRIO REQUERIDO: AILMA DE OLIVEIRA LOPES E FILHOS

24- PROC. N.º 6.271/98(001980000317) – EMBARGOS DR. JOSÉ CARLOS COSTA: PARA QUE, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAMANIFESTE-SE NOS AUTOS SOBRE A PETIÇÃO JUNTADA ÀS FLS.125/126, COMPROVANDO O ACORDO EXTRAJUDICIAL PORVENTURAEFETUADO.REQUERENTE: JOSÉ ADOLFO GOMES, ESPOSA E OUTROSREQUERIDO: BANESTES S/A

25- PROC. N.º 7.109/05 (001050022142) – MANDADO DESEGURANÇA DR. JOSÉ RENATO COAN: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO TEORDA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DO MÉRITO COM BASE NO ARTIGO 267, VI DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL.REQUERENTE: MARIA LUCIA PIZZAIA DE SOUZA REQUERIDO: ESTE SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DEAFONSO CLÁUDIO

26- PROC. N.º 6.192/99 (001030013096) – EXECUÇÃODR.JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 11 DE JULHO DE 2006 E 26 DEJULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DE PRAÇA DOBEM PENHORADO, BEM COMO PARA QUE PROVIDENCIE APUBLICAÇÃO DO EDITAL COMPETENTE.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JOSÉ VICENTE DIAS E OUTRO

27- PROC. N.º 5.891/97 (001030012858) – EXECUÇÃO DR.JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS.


REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: JEORGE PEREIRA DA SILVA E OUTRO

28- PROC. N.º 6.445/01 (001030016172) – EXECUÇÃODR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTE-SE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 82 DOSAUTOS.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ELCI BATISTA ARAÚJO E OUTRO

29- PROC. N.º 6.601/02 (001020003065) – COBRANÇA DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, MANIFESTE-SE NOS AUTOS, DANDO ANDAMENTOAO FEITO,REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: LUCIANI ANTÔNIA RONCETTI

30- PROC. N.º 6.602/02 (001020003099) – MONITÓRIA DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE NO PRAZO DEQUINZE (15) DIAS, MANIFESTE-SE NO AUTOS EM RESPOSTA AOSEMBARGOS. REQUERENTE:BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: ALMIRO PEREIRA DA SILVA E OUTROS

31- PROC. N.º 7.026/05 (001050011731) – DECLARAÇÃO INCIDENTALDR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE FIQUE CIENTE DEQUE FOI DEFERIDO O PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO DEDOCUMENTOS.REQUERENTE: JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHOREQUERIDO: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VENDA NOVA DOIMIGRANTE – SICOOB.

32- PROC. N.º 6.388/01 (001030006926) – EXECUÇÃO DR. JOSÉ VICENTE GONÇALVES FILHO: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS DANDO PROSSEGUIMENTO AO FEITO.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: AUTO POSTO REDUTO LTDA.. E OUTROS

33- PROC. N.º 7.256/06 (001060011697) – MANDADO DESEGURANÇA DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ (10)DIAS, COMPLETE A PETIÇÃO INICIAL, JUNTANDO CÓPIAS DA MESMA EDOS DOCUMENTOS, RUBRICADAS PELO ADVOGADO.REQUERENTE: CLODOMIR LEIRIA COLAÇOREQUERIDO: MUNICÍPIO DE AFONSO CLÁUDIO - ES

34- PROC. N.º 6.256/00(001030004418) –EMBARGOS DRª LUCIBÉRIA PAGOTTO ZORZAL: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO(05) DIAS MANIFESTE-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 281/283 DOSAUTOS.REQUERENTE: GIRCE VARGAS COELHOREQUERIDO: BANESTES S/A

35- PROC. N.º 6.261/00(001030005845) – ALIENAÇÃO JUDICIALDR.MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO OTEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: HOSANA ALVES DE SOUZA A OUTROSREQUERIDO: ÂNGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE

36- PROC. N.º 6.259/00(001000000081) – ALIENAÇÃO JUDICIALDR.MARCOS FERREIRA DIAS: PARA QUE FIQUE CIENTE DE TODO OTEOR DA RESPEITÁVEL SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO OPROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.REQUERENTE: HOSANA ALVES DE SOUZAREQUERIDO: ÂNGELO ALENCAR TAVARES DE ALBUQUERQUE

37- PROC. N.º 6.976/04 (001040033886) – INDENIZATÓRIADR. MAURÍCIO MESQUITA: PARA QUE MANIFESTE-SE NOS AUTOS,APRESENTANDO CONTRA-RAZÕES AO RECURSO DE APELAÇÃO, NOPRAZO DE QUINZE (15)DIAS.REQUERENTE: ANILTON ALBERTIREQUERIDO: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSA

38- PROC. N.º 1039000292 – AGRAVO DE INSTRUMENTODR. REGIS BONINO MOREIRA: PARA QUE FIQUE CIENTE DA DESCIDADOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUERENTE: ALCENIR AGUIAR DIASREQUERIDO: ROMILDO JOSÉ DIAS

39- PROC. N.º 6.512/01 (001030009672) – MONITÓRIA DR. RONALDO PAVAN: PARA QUE NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS,MANIFESTE –SE NOS AUTOS SOBRE A CERTIDÃO DE FLS 54.REQUERENTE: LANCHONETE BARTH E BROCK LTDA..REQUERIDO: SEBASTIÃO ALVES DE LIMA FILHO

40- PROC. N.º 1069000014– AGRAVO DE INSTRUMENTODR. SILVESTRE JOSE VIEIRA COUTINHO: PARA QUE FIQUE CIENTEDA BAIXA DOS AUTOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REQUERENTE: NORBERTO WILL E OUTROSREQUERIDO: REINALDO SEIDLER E OUTROS

41- PROC. N.º 7.230/06 (001060008784) – ANULATÓRIA DRª TATIANA BARBOSA DO VALE: PARA QUE MANIFESTE-SE NOSAUTOS REGULARIZANDO A SITUAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DECINCO (05) DIAS.REQUERENTE: HELMAR OTT E OUTROSREQUERIDO: ADEMAR OTT E OUTROS

AFONSO CLÁUDIO – ES 09 DE JUNHO DE 2006.

KATILENE DO CARMO RONCETIESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO

CARTÓRIO DO 3° OFÍCIO


INTIMAÇÃO NA FORMA DO PROVIMENTO 14/99.

JUIZ DE DIREITO 1ª VARA: DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃOJUIZ DE DIREITO 2ª VARA: DR. FÁBIO GOMES E GAMA JÚNIORPROMOTOR DE JUSTIÇA 2ª VARA: DR. HENRIQUE SOUZA LIMAPROMOTORA DE JUSTIÇA 1ª VARA: DRª CAROLINA CASSAROGURGELESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA DIAS SOARES.

ÍNDICE NOMINAL (ART. 55, I DO CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO):

DRª BERNADETE DALL’ARMELLINADRª DALZA AFFONSO BARBOSADRª JANE CARLA AFONSO BARBOSADR. JOADIR DTTMANNDR. LENILSON GARCIA DE LIMADR. MARCOS FERREIRA DIASDRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZADR. SILVESTRE JOSÉ VIEIRA COUTINHO


01 - 001.06.000439-5 - REPRESENTAÇÃO CONTRA MENORREPRESENTANTE: MINISTÉRIO PÚBLICOREPRESENTADO: R.S.DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕESFINAIS NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

02 - 001.03.000209-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTES: N.A.S. E A.G.S.V.REPRESENTADO: L.V.S.DR. LENILSON GARCIA DE LIMA: INTIMAÇÃO DO DOUTOADVOGADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSOSEM JULGAMENTO DE MÉRITO.

03 - 001.03.001786-5 - INVENTÁRIOESPÓLIO DE LUCÉLIO VIEIRA DE SOUZADR. MARCOS FERREIRA DIAS: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS QUE HOMOLOGOU O TERMO DE FLS. 25/27(PARTILHA AMIGÁVEL).

04 - 001.05.000057-7 - DIVÓRCIO DIRETOREQUERENTE: M.O.REQUERIDA: M.M.J.O.DR. JOADIR DTTMANN: INTIMAÇÃO DO DOUTO ADVOGADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS QUE DECRETOU O DIVÓRCIO NO CASAL NA FORMAREQUERIDA NA INICIAL.

05 - 001.04.003379-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTES: L.C.S. E OUTROS.EXECUTADO: A.M.S.DRª BERNADETE DALL’ARMELLINA: EM SUBSTITUIÇÃO À INTIMAÇÃOANTERIOR QUE FOI PUBLICADA COM EQUÍVOCO, INTIMAÇÃO DADOUTA ADVOGADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃOPROFERIDA NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS QUE DECRETOU APRISÃO DO REQUERIDO, PELO PRAZO DE 02 (DOIS) MESES, SENDO AMESMA REVOGADA COM O INTEGRAL PAGAMENTO DA DÍVIDA NOVALOR ATUALIZADA DE R$5.526,33 (CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTEE SEIS REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS).

06 - 001.03.000650-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQÜENTE: G.A.F.EXECUTADO: J.B.F.DRª DALZA AFFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTA ADVOGADAPARA, NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE AAVALIAÇÃO DE FLS. 46).

07 - 001.05.001081-6 - ARROLAMENTO DE BENSESPÓLIO DE JÚLIA ALVES BATISTADRª MARIA DE LOURDES ASSIS SOUZA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR NOS AUTOS OENDEREÇO COMPLETO DO HERDEIRO OTÁVIO ALVES BATISTA, A FIMDE QUE O MESMO POSSA SER INTIMADO PARA COMPARECER ÀAUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 24 DE JULHO DE 2006, ÀS 16:30HORAS.

08 - 001.04.003400-9 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: M.G.P.C.REQUERIDOS: A.B.A. E OUTROSDRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRA

MENCIONADOS PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 13:30HORAS .

09 - 001.04.003401-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: S.P.M.REQUERIDOS: A.B.A. E OUTROSDRª JANE CARLA AFONSO BARBOSA: INTIMAÇÃO DA DOUTAADVOGADA PARA COMPARECER NA SALA DE AUDIÊNCIAS DA 1ª VARADESTA COMARCA, NO FÓRUM JUIZ ATAHUALPA LESSA, SITO NA RUAJOSÉ GARCIA, N° 32, CENTRO, AFONSO CLÁUDIO/ES, PARA AUDIÊNCIADE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS PARA O DIA 02 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00HORAS .

AFONSO CLÁUDIO, 09 DE JUNHO DE 2006.

ANA PAULA DIAS SOARESESCRIVÃ SUBSTITUTA

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EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

AÇÃO PENAL N° 5.842/99 - 001.04.000558-7

ACUSADO: JOEL PINTO SIQUEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO,LAVRADOR, FILHO DE JOÃO PINTO DE SIQUEIRA E DE TEREZASIQUEIRA DE JESUS.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA.


WALTAIR ALVES GUIMARÃES ESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ESMAT. 029.606.21

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AÇÃO PENAL N° 6.202/03 - 001.03.000012-7

ACUSADO: LEONARDO BRAZ FEU, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PESCADOR, NASCIDO AOS 28/08/1984, FILHO SEBASTIÃO FEU E DEMARIA HELENA HORÁCIO BRAZ.

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA PROFERIDANOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA.




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AÇÃO PENAL N° 5.960/00 - 001.03.001000-1

ACUSADO: MARCOS ROCHA DOS SANTOS, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, FILHO DE ANTONIO DOS SANTOS E DEELIZETE ROCHA DOS SANTOS.

ADILSON RAIMUNDO DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO,LAVRADOR, FILHO DE EPÍDIO RAIMUNDO DA SILVA E DE MARIA JOSÉANIBAL DE OLIVEIRA.

FINALIDADE: TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇAPROFERIDA NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL ACIMA ENUMERADA.




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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

AÇÃO PENAL Nº 6.652/06 - 001.06.000099-7ACUSADO: ERVINO HELKER E OUTROS.ADVOGADA: DR.ª TATIANE BARBOSA DO VALE.OBJETO: NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL, ACIMA ENUMERADA, A QUE OS ACUSADOSRESPONDEM PERANTE ESTE JUÍZO.


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

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LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO

CARTA PRECATÓRIA Nº 6.773/06 - 001.06.001111-9ACUSADO: GILDASIO CARDOSO DA SILVA.ADVOGADO: DR. GETULIO LUSTOSA CABELINO, OAB/ES 7.193.OBJETO: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA COMPARECER NO FÓRUMDA COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO NO DIA 03 DE JULHO DE 2006,ÀS 17:00 HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE DEFESA, NOSAUTOS DA CARTA PRECATÓRIA ACIMA REFERENCIADA A QUE OACUSADO RESPONDE PERANTE O JUÍZO DE DOMINGOS MARTINS-ES.


WALTAIR ALVES GUIMARÃESESCRIVÃO JUDICIÁRIO CRIMINAL

MAT. 029.606-21PROVS. Nº S. 02/98 E 06/98 DA CGJ-ES

COMARCA DE BAIXO GUANDU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO 30 DIAS

DOUTOR SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, JUIZ DE DIREITO DA BAIXOGUANDU-ES, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC...

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE PROCESSA POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DA 1ª VARA, OS TERMOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃOAUTOS Nº 00704000476-9, SENDO REQUERENTE BANCO BANESTESS/A EM FACE DE ANTONIO GEOVANDRO DE SOUZA BEZERRA EOUTROS PELO PRESENTE EDITAL INTIMO OS EXECUTADOS ANTONIOGEOVANDRO DE SOUZA BEZERRA-ME, ANTÔNIO CARLOS FRIZZERA,MARIA CIONE BEZERRA FRIZZERA E NEUZA DEBORTOLI BEZERRACOM ENDEREÇO NA ÉPOCA DO INÍCIO DA AÇÃO, NA AVENIDA DEZDE ABRIL E CARLOS DE MEDEIROS, CENTRO, NESTA CIDADE,ATUALMENTE RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CONHECIMENTO DO AUTO DE PENHORA DE FLS. 74, NOSAUTOS SUPRA INDICADOS.

E PARA QUE NÃO ALEGUEM IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ QUE FOSSE PUBLICADO O PRESENTE EDITAL NA FORMA DALEI.

DADO E PASSADO EM BAIXO GUANDU-ES, AOS 09 DEJUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ O DIGITEI E SUBSCREVO.

SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE BAIXO GUANDU

CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

EDITAL DE LEILÃO

O DR. SALOMÃO AKHNATON ZOROASTROSPENCER ELESBON, MM. JUIZ DE DIREITO DACOMARCA DE BAIXO GUANDU -ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

PELO PRESENTE FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADO ÀLEILÃO EM PRIMEIRO OU SEGUNDO LEILÃO, O BEM PENHORADO NOSAUTOS Nº 014.05005628-3 DE AÇÃO EXECUÇÃO , REQUERIDA PORMARIA APARECIDA DA SILVA RODRIGUES EM FACE DE OZÉIASMEDEIROS PEREIRA PRIMEIRO LEILÃO: DIA 03/07/2006, ÀS 13:00HORAS , PARA VENDA POR PREÇO NÃO INFERIOR AO DA AVALIAÇÃOSEGUNDO LEILÃO: DIA 24/07/2006, ÀS 13:00 HORAS, PARA QUEMMAIOR PREÇO OFERECER, NÃO SENDO ACEITO PREÇO VIL. BEM QUESERÁ LEVADO A LEILÃO: ? UM CAMINHÃO MERCEDES BENZ, CORAZUL, PLACA GKL 2843, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO,AVALIADO EM R$ 18.000,00 (DEZOITO MIL REAIS). OBS. O BEM ACIMACITADO ESTÁ DEPOSITADOS EM MÃOS DO SR. OZÉIAS MEDEIROSPEREIRA.

E, PARA QUE NÃO SE ALEGUE IGNORÂNCIA, DETERMINOU OMM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE O PRESENTE EDITAL E AFIXASSE NA SEDEDESTE JUÍZO, NO LOCAL DE COSTUME.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE BAIXOGUANDU-ES, AOS 09 DE JUNHO DE 2006. EU, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, OFIZ DIGITAR E SUBSCREVO.

SALOMÃO AKHNATON ZOROASTRO SPENCER ELESBONJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE DOMINGOS MARTINS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE DOMINGOS MARTINS


JUIZ DE DIREITO: DR. JEFFERSON ANTÔNIO RODRIGUES BERNARDOPROMOTORA DE JUSTIÇA: DR.ª NORANEI INGLE ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: ROMÉRIO GERHARDT BORTULINI

1- EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 017.05.001194-3 JECREQUERENTE: JOÃO BATISTA ABRAOREQUERIDO: BANCO BMG S/AADVOGADOS: DR. ROBÉRIO LAMAS DA SILVA E DR.ª GIOVANATESSAROLO BATISTA INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DADESCIDA DOS AUTOS, BEM COMO DO DESPACHO DE FL. 115,TRANSCRITO A SEGUIR: 1- CIÊNCIA DAS PARTES DA DESCIDA DOSAUTOS. 2- O VALOR DA CONDENAÇÃO EXCEDE EM MUITO AQUANTIA DEPOSITADA À FL. 109, POSTO QUE TAL SE REFERE TÃOSOMENTE À MULTA APLICADA EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DEDETERMINAÇÃO JUDICIAL, CONFORME DESPACHO DE FL. 69. 3-TODAVIA, CASO CONCORDE O AUTOR COM O QUE REQUER O RÉU ÀFL. 103, DEVERÁ MANIFESTAR-SE EXPRESSAMENTE NESSE SENTIDO,DANDO CONTA QUE ACEITA A EXTINÇÃO DA LIDE MEDIANTE OPAGAMENTO APENAS DA QUANTIA ESPECIFICADA NO ITEM 2 ACIMA".

2- COBRANÇA Nº 017.06.000600-8 JEC REQUERENTE: RENALDO SOLEDADE DA SILVAREQUERIDO: EURIBERTO NUNES LUSTOSA.ADVOGADA: DR.ª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.15, PARA EM DEZ DIAS, PROMOVER OS ATOS EDILIGENCIAS QUE LHE COMPETE, INFORMANDO O ATUAL ENDEREÇODO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

3- INDENIZATÓRIA Nº 017.05.001064-8 JEC REQUERENTE: UYARA COELHO MARINS E OUTROREQUERIDO: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AADVOGADA: DR.ª UYARA COELHO MARINS INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.122, PARA, EM DEZ DIAS, APRESENTARCONTRA-RAZÃOES (ART.42 § 2º, LEI Nº 9.099/95).

4- CAUTELAR Nº 017.05.000525-9 JEC REQUERENTE: ALFREDO JOÃO STEIN-ME.REQUERIDO: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DADECISÃO DE FL.58, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, ANTE A FALTA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE(PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL).

5- EXPEDIENTES ESPECIAIS Nº 017.05.000698-4 JEC REQUERENTE: ALFREDO JOÃO STEIN-ME.REQUERIDO: UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.

ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DADECISÃO DE FL.62, QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO, ANTE A FALTA DO PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE(PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL).

6- CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO Nº 017.05.000735-4 REQUERENTE: R.S.M.REQUERIDO: S.R.G.C.ADVOGADO: DR. ILEALDO VIEIRA DE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FLS. 26/27, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃODEDUZIDA NA INICIAL PARA DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL.

7- INDENIZATÓRIA Nº 017.05.001750-2REQUERENTE: VALDINÉIA MAZOCCO CANALREQUERIDO: RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDAADVOGADO: DR. FREDERICO ANTÔNIO XAVIER E DR. RODRIGO DEALBUQUERQUE BENEVIDES MENDONÇA.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FL.56, QUE HOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO E,VIA REFLEXA, DECLAROU EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART.269, III, DO CPC. CUSTAS PROCESSUAIS PRÓ-RATA, RESTANDO AAUTORA DESOBRIGADA, TENDO EM VISTA ESTAR AMPARADA PELAASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS JÁ SATISFEITOS.

8- RESSARCIMENTO DE DANOS Nº 017.05.000205-8 REQUERENTE: AÉRCIO EWALD REQUERIDO: GENILDO ANTÔNIO DE SOUZA ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO E DR.ªVALÉRIA MARIA CID.INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.101, PARA MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS, ACERCADOS DOCUMENTOS DE FLS. 75/76, 81/83 E 87/99.

9- ORDINÁRIA Nº 017.05.000166-2 REQUERENTE: ERNANDO VIEIRA MENDONÇA REQUERIDO: RUTE MARLENE FATIGA ADVOGADO: DR. EDERSON HENRIQUE DEVENS ALMEIDA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.92, PARA EM DEZ DIAS, PROMOVER OS ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

10- EMBARGOS TERCEIRO Nº 017.05.001346-9 EMBARGANTE: ILDA MARIA LOYOLA RUPF E OUTRO EMBARGADO: BANDES BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITOSANTO S/A ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.102, PARA EM DEZ DIAS, MANIFESTAR-SE ACERCADA IMPUGNAÇÃO E DOCUMENTAÇÃO DE FLS.25/70.

11- MONITÓRIA Nº 017.05.000059-9REQUERENTE: GILMAR RETZ REQUERIDO: JOSÉ AFONSO MARTINELI ADVOGADOS: DR.ª ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO E DR.GETÚLIO LUSTOSA CABELINO INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.32, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA PRELIMINAR(ART.331, CPC) PARA O DIA 26 DE JUNHO DE 2006, ÀS 16H30MIN.

12- EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 017.05.001116-6EMBARGANTE: LEOZILDO TESCH EMBARGADO: D.R.T.ADVOGADOS: DR. HINO SALVADOR E DR. VINÍCIUS JOSÉ LOPESCOUTINHO


INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS PARA TOMAREM CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.24, QUE DESIGNOU AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO (ART.740, PARTE FINAL, CPC) PARA O DIA 06 DE JULHODE 2006, ÀS 15H.

13- CAUTELAR Nº 017.03.001086-6REQUERENTE: ARMANDO ANIBAL PIZZOL REQUERIDO: ESCELSA ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO: DR. MARCELO PAGANI DEVENS INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.218, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FLS.214/216), INTIMANDO-O AINDA PARA EM DEZ DIAS, CUMPRIR OSATOS E DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE.

14- BUSCA E APREENSÃO Nº 017.05.001085-3REQUERENTE: BANCO BRADESCO S/A REQUERIDO: MADEREIRA ENDOLII LTDA. ME ADVOGADO: DR. WALACE SEIDEL PERINI INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.75, PARA MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS, ACERCADO QUE É PLEITEADO ÀS FLS. 72/73.

15- REVISÃO DE ALIMENTOS Nº 017.06.000690-9REQUERENTE: V.J.A.C.REQUERIDO: J.V.L.K.C.ADVOGADO: DR. ADMAR JOSÉ CORREAINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.30, QUE INDEFERIU O A ANTECIPAÇÃO DE UM DOSEFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA POIS INEXISTENTE QUALQUERSUPORTE PROBATÓRIO PARA TANTO. INTIMANDO-O AINDA PARACOMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 13 DE JULHO DE 2006, ÀS 14H.

16- CAUTELAR Nº 017.05.000315-5REQUERENTE: MIGUEL STOCKL E OUTROS REQUERIDO: RUBENS CLEINTON MARIANO E OUTROS ADVOGADO: DR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.122, PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.107/118.

17- INDENIZATÓRIA Nº 017.05.000333-8REQUERENTE: ILDA LORENZON BERGAMIN REQUERIDO: TRANSBARCEILOS LTDA.ADVOGADO: DR. VITOR HENRIQUE PIOVESAN INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.200, PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCADA CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS.124/198.

18- HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Nº 017.03.000454-7REQUERENTE:CARLOS ALBERTO ROSSO REQUERIDO: GRANJA WALKYRIA S/A ADVOGADO: DR. EGISTO S. NOCOLETTI INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.73, PARA VISTAS POR CINCO DIAS.

19- EXECUÇÃO Nº 017.02.000926-6EXEQÜENTE: BANESTES S/A EXECUTADO: ADELINO RANGEL PINTO E OUTROS ADVOGADOS: DR. MARCOS FERREIRA DIAS E DR. VINICIUS JOSÉLOPES COUTINHOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DASENTENÇA DE FL.115, QUE HOMOLOGOU O ACORDO DE FLS. 112/113E DECLAROU EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 794,II C/CART.598 E ART.269,III, TODOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

20- EXECUÇÃO FISCAL Nº 017.03.001732-5EXEQÜENTE: INMETRO EXECUTADO: TECIDOS E CONFECÇÕES RENASCER LTDA-ME ADVOGADA: DR.ª WANDA BATISTA PEREIRA INTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 33-V, TRANSCRITO A SEGUIR: "AO EXEQUENTE,OBSERVADA A PETIÇÃO DE FL.31".

21- BUSCA E APREENSÃO Nº 017.06.000255-1REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A REQUERIDO: SOLIMAR GONÇALVES ROCHA ADVOGADO: DR. LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.29, PARA MANIFESTAR-SE EM DEZ DIAS, ACERCA DACONTESTAÇÃO DE FLS. 23/26.

22- DECLARATÓRIA Nº 017.04.000167-3REQUERENTE: PETERLES BAR E RESTAURANTE REQUERIDO: JORNAL E EDITORA FOLHA CAPIXABA LTDA.ADVOGADO: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELOINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.34, PARA EM DEZ DIAS, PROMOVER OS ATOS EDILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETE.

23- ORDINÁRIA Nº 017.04.001150-8REQUERENTE: JOÃO SCHULTZ REQUERIDO: OLINDINO PAULO ZAHNADVOGADO: DR. PEDRO MOTA DUTRA INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.34, TRANSCRITO A SEGUIR: " 1- HÁ EVIDENTE ERROMATERIAL NO TERMO DE F.27, POIS ONDE SE LÊ "NENHUMAALEGAÇÃO HÁ DE QUE AS BENFEITORIAS FEITAS DE BOA FÉ E COM OCONSENTIMENTO DO REQUERIDO" DEVE SER LIDO "NENHUMAALEGAÇÃO HÁ DE QUE AS BENFEITORIAS NÃO FORAM FEITAS DEBOA FÉ E COM O CONSENTIMENTO DO REQUERIDO." ALIÁS, É O QUESE EXTRAIS DA PEÇA CONTESTATÓRIA INTEMPESTIVAMENTEAPRESENTADA. 2- ANTE A PETIÇÃO DE F.32, INTIMAR AUTOR PARADEPÓSITO DOS HONORÁRIOS, APRESENTANDO O SR. PERITO, APÓSPROCEDIDO O DEPÓSITO, O LAUDO EM DEZ DIAS.

24- SEPARAÇÃO LITIGOSA Nº 017.02.001192-4REQUERENTE: M.M.G.N.REQUERIDO: F.A.R.N.ADVOGADO: DR. CHARLES DE AGUIAR BOECHATINTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL.46, PARA EM DEZ DIAS, INFORMAR ACERCA DOANDAMENTO DO PROCEDIMENTO INICIADO À FL.31.

25- EXECUÇÃO FISCAL Nº 017.03.001521-2EXEQÜENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL EXECUTADO: AGROPECUÁRIA VIVA MARIA S/A ADVOGADA: DR.ª ÉRIKA SEIBEL PINTOINTIMAÇÃO DA ADVOGADA PARA TOMAR CONHECIMENTO DODESPACHO DE FL. 148, QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE FL.143,E, SUSPENDEU O CURSO DO PROCESSO, NA FORMA DO ART. 40,CAPUT, LEI Nº 6.830/80.

DOMINGOS MARTINS, 09 DE JUNHO DE 2006.

ROMÉRIO GERHARDT BORTULINIESCRIVÃO JUDICIÁRIO


COMARCA DE ECOPORANGA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ECOPORANGACARTÓRIO DA 1ª VARA CÍVEL

LISTA Nº 045/06

JUIZ DE DIREITO: RAFAEL CALMON RANGEL.ESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.

- P Nº 019020004594 - EMBARGOS À EXECUÇÃO.EMBARGANTE: SONIA MARIA TOREZANI BAIA.ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.REQUERIDO: ORLI RIBEIRO PEREIRA.ADVOGADO: DR. WILLIAM DE SOUZA MUQUI, OABES 4296.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA: “... DIANTE DO CUMPRIMENTOINTEGRAL DO ACORDO CELEBRADO EM AUDIÊNCIA (FLS. 38),ATRAVÉS DOS DEPÓSITOS DE FLS. 39 A 46, NÃO ME RESTA OUTRAALTERNATIVA SENÃO A DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DESTEPROCESSO COM SEUS CONSEQÜENTES REFLEXOS NO PROCESSOEXECUTIVO EM APENSO. À LUZ DO EXPOSTO, HOMOLOGO ATRANSAÇÃO, POR SENTENÇA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COMJULGAMENTO DE MÉRITO NO FORMA DO ART. 269, III C/C ART. 741, VIDP CPC. CADA PARTE ARCARÁ COM OS HONORÁRIOS DE SEUSRESPECTIVOS ADVOGADOS. CUSTAS PRO RATA ...”

REPUBLICADA POR TER SIDO PUBLICADA ANTERIORMENTE COMINCORREÇÃO.

ECOPORANGA, 05 DE JUNHO DE 2006.

JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.ESCRIVÃO SUBSTITUTO.

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LISTA Nº 046/06


- P Nº 019060000387 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: DINEIA FREITAS DE ARGOLO.ADVOGADOS: DRS. ALTAIR CARLOS GOMES, OABES 2111 E OUTRO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.ADVOGADO: DR. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

- P Nº 019050003011 - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DELIMINARIMPETRANTE: GUMERCINO CÂNDIDO DE OLIVEIRA.ADVOGADOS: DRª CAROLINA GIACOMIN, OABES 10801 E OUTROS.AUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.ADVOGADO: DR. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 132/135DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM SUA PARTE DISPOSITIVA: “...PELO EXPOSTO, CONCEDO A SEGURANÇA EM DEFINITIVO,

CONFIRMANDO A LIMINAR AO SEU TEMPO DEFERIDA, ORDENANDO AIMEDIATA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA DETERMINAÇÃO CONTIDANA PORTARIA 051, DE 20 DE ABRIL DE 2005, AO TEMPO EM QUEJULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NAFORMA DO ART. 269, I DO CPC. CUSTAS, SE HOUVER, PELOMUNICÍPIO. SEM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (STJ, SÚMULA 105).SENTENÇA SUJEITA À REMESSA NECESSÁRIA (LMS, ART. 12, § ÚNICO)...”.

- P Nº 019060001203 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO COM PEDIDODE MEDIDA LIMINAR. REQUERENTE: BANCO FINASA S/A.ADVOGADOS: DRS. KLICIONY GUERINI BARCELLOS, OABES 9886 EOUTROS.REQUERIDO: ROBERIO PINHEIRO RODRIGUES.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA SENTENÇA DE FLS. 35 DOSAUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA: “BANCO FINASA S/A, QUALIFICADONA INICIAL, REQUER A DESISTÊNCIA DA AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO MOVIDA EM FACE DE ROBÉRIO PINHEIRO RODRIGUES(FLS. 32). COMO NÃO HOUVE CITAÇÃO VÁLIDA (FLS. 31/V), UMA VEZQUE ESTA, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA, APENAS É REALIZADA EMCASO DE TER HAVIDO A PRÉVIA APREENSÃO DO BEM -INOCORRENTE NOS AUTOS -, TENHO POR ATENDIDO O COMANDONORMATIVO DO ART. 267, § 4º DO CPC, DE MODO QUE HOMOLOGOA DESISTÊNCIA AO TEMPO EM QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO SEMJULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE, NA FORMA DO ART. 26 DOCPC. SEM HONORÁRIOS POR NÃO HAVER PROVA DA CONSTITUIÇÃODE ADVOGADO PELO REQUERIDO ...”

- P Nº 019060000510 - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.ADVOGADOS: DRS. EDUARDO GARCIA JÚNIOR, OABES 11673 EOUTRO.REQUERIDO: VALTER DE ARIMATEA LIMA.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 40/41DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITA: “BANCOITAÚ S/A, QUALIFICADO NA INICIAL, REQUER A EXPEDIÇÃO DEOFÍCIO À DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL, ASSIM COMO AODETRAN/ES PROIBINDO-SE TODA E QUALQUER MOVIMENTAÇÃO NOSREGISTROS DO AUTOMÓVEL, BEM COMO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS ÀPOLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, ESTADUAL E MILITAR PARA QUEINSIRAM RESTRIÇÃO NOS SEUS BANCOS DE DADOS E PROCEDAM AAPREENSÃO DO VEÍCULO. INDEFIRO TODOS OS REQUERIMENTOS.QUANTO AO PRIMEIRO, PORQUE O ART. 4º DE DL 911/69 DELINEIA ACONDUTA A SER ADOTADA PELO CREDOR FIDUCIÁRIO EM CASO DEO BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE NÃO SER ENCONTRADO, QUEEM MUITO DIFERE DA PROVIDÊNCIA RECLAMADA PELO CREDOR,SEQUER PREVISTA NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA QUE JÁ CONTEMPLAA ANOTAÇÃO RESTRITIVA A SER ADOTADA EM VEÍCULOSAUTOMOTORES EM SEU ART. 1º, §10º... QUANTO AO SEGUNDOREQUERIMENTO, VALEM AS MESMAS OBSERVAÇÕES LANÇADASLINHAS ACIMA, ACRESCENTANDO-SE QUE A PROVIDÊNCIARECLAMADA SE MOSTRA INÓCUA, POIS A RESTRIÇÃO JÁ EXISTENTENO DETRAN IMPEDE A TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO SEM AANUÊNCIA DO CREDOR PODENDO, INCLUSIVE, TIPIFICAR A CONDUTADESCRITA NO ART. 171, §2º, I DO CPB E ART. 1º, §8º DO DL 911/69. NOQUE TOCA AO TERCEIRO REQUERIMENTO, NÃO HOUVE, NEM EMTESE, NOTÍCIA DA PRÁTICA DA CONDUTA DELITIVA POR PARTE DOREQUERIDO PARA QUE AS AUTORIDADES POLICIAIS POSSAM FAZERCONSTAR RESTRIÇÕES EM SEUS SISTEMAS DE DADOS OU APREENDERO VEÍCULO. A PRESENTE DEMANDA POSSUI CUNHO PURAMENTEPRIVADO E NÃO HÁ RAZÃO PARA QUE O PODER JUDICIÁRIO SESOBRECARREGUE, AINDA MAIS, COM PROVIDÊNCIAS QUE PODEM SER


TOMADAS PELA PRÓPRIA PARTE, SOBRETUDO EM SE TRATANDO DEINSTITUIÇÕES FINANCEIRAS QUE, NOTORIAMENTE, POSSUEM RENOMEE TOTAL POSSIBILIDADE DE CONSEGUIR LOCALIZAR SEUS SUPOSTOSDEVEDORES MEDIANTE SIMPLES CONTATOS, TAL COMO CONSEGUEMFAZER QUANDO SUA INTENÇÃO É CAPTAR CLIENTES EM POTENCIAL...”

- P Nº 019980000355 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA.REQUERENTE: NIVALDO MATOS.ADVOGADA: DRª SUELIMAGNA DIAS DE MENDONÇA E SOUZA,OABES 8181.REQUERIDO: CLAUCI COIMBRA DA SILVA.ADVOGADO: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 86DOS AUTOS QUE SEGUE TRANSCRITO: “INDEFIRO O REQUERIMENTOPOIS O VALOR DA PROPRIEDADE É, AO QUE PARECE, INSUFICIENTEPARA COBRIR A INTEGRALIDADE DO DÉBITO. INTIMEM-SE. APÓS APRECLUSÃO, OS AUTOS DEVEM RETORNAR AO ARQUIVO ...”

- P Nº 019050000504 - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATOADMINISTRATIVO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS.REQUERENTE: ELETRINOVE - ELETRIFICAÇÃO NOVA VENÉCIA LTDA.ADVOGADOS: DRS. MANOEL FERNANDES ALVES, OABES 8690 EOUTRO.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.ADVOGADO: DR. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OABES 9704.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 261DOS AUTOS QUE SEGUE TRANSCRITO: “PRESENTES OS PRESSUPOSTOSDE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RECEBO A APELAÇÃO EM SEUDUPLO EFEITO. INTIME-SE O APELADO PARA APRESENTAR, EMQUERENDO, SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO OPRAZO LEGAL COM OU SEM APRESENTAÇÃO DESTAS, SUBAM OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO ...”

- P Nº 019030004329 - AÇÃO DE REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE.REQUERENTES: ANA CLAUDIA RIBEIRO DE SOUZA BRITO E OUTRA.ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES6531.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: DR. ALEXANDER BARROS.INTIMO A DRª ADVOGADA DAS REQUERENTES, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

- P Nº 019050006204 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DEAPOSENTADORIA POR IDADE.REQUERENTE: ERMELINO FABRÍCIO DA COSTA.ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES6531.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO A DRª ADVOGADA ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 47DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “A PETIÇÃO DE FLS. 46 NÃOINFORMOU POR QUANTO TEMPO O REQUERENTE PERMANECERÁ EMSÃO PAULO. O FEITO ENCONTRA-SE PARALISADO PELO NÃOPAGAMENTO DAS CUSTAS. POR OUTRO LADO A PARTE DEVE SERINTIMADA PESSOALMENTE ANTES DE O PROCESSO PODER SEREXTINTO PELO NÃO PREPARO. DIANTE DISSO, A FIM DE EVITARDILIGÊNCIAS INFRUTÍFERAS, DETERMINO A INTIMAÇÃO DAADVOGADA DO AUTOR PARA, EM 05 DIAS, INFORMAR POR QUANTO

TEMPO O MESMO PERMANECERÁ EM SP OU PARA, EM QUERENDO,PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS”.



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LISTA Nº 047/06


- P Nº 019030005912 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.REQUERENTES: OTÁVIO MACHADO NETO E OUTRA.ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.REQUERIDOS: ALENCAR ALVES DE SOUZA E OUTRA.ADVOGADA: DRª MARCIA ALVES FROEDE, OABMG 70923.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 112DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITO:“INTIMEM-SE OS LITISDENUNCIANTES PARA FORNECER O ATUALENDEREÇO DA LITISDENUNCIADA (FLS. 106), NO PRAZO DE 10 DIAS”.

- P Nº 019030006712 - RECONVENÇÃO.REQUERENTES: ALENCAR ALVES DE SOUZA E OUTRA.ADVOGADA: DRª MARCIA ALVES FROEDE, OABMG 7REQUERIDOS: OTÁVIO MACHADO NETO E OUTROS.ADVOGADO: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 64DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “NÃO HÁ IRREGULARIDADEALGUMA NOS AUTOS. A RECONVENÇÃO PODE PERFEITAMENTE SERINDEFERIDA LIMINARMENTE CASO NÃO PREENCHA OS REQUISITOSDE ADMISSIBILIDADE, COMO NO CASO, ONDE O PEDIDO DEVERIASER FORMULADO NA PRÓPRIA CONTESTAÇÃO DA AÇÃOPROCESSÓRIA (NESTE SENTIDO, NELSO NERY, CPC COMENTADO, 7ªEDIÇÃO, ED. R. T.PGN. 703 E SS). A AJG FOI REVOGADA POR DECISÃOFUNDAMENTADA (FLS. 57/58), PREVIAMENTE, SENDOPROPORCIONADO O CONTRADITÓRIO A RESPEITO (FLS. 54/55). PORFIM, ASSINALO QUE AS INTIMAÇÕES DA PARTE VÊM SENDO FEITAS NAFORMA DETERMINADA PELO CÓDIGO DE NORMAS DA EG. CGJES,ARTS. 95, CONFORME SE VÊ AS FLS. 48/50. INDEFIRO, POIS, OREQUERIMENTO DE FLS. 63. EXPEÇA-SE O MANDADO DE INTIMAÇÃOPARA PAGAMENTO DAS CUSTAS APURADAS Á FLS. 60, CONSTANDO AADVERTÊNCIA DE QUE O NÃO PAGAMENTO NO PRAZO DE 10 DIASACARRETARÁ A INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA ...”

- P Nº 019990000240 - AÇÃO MONITÓRIAREQUERENTE: GERALDO SILVA AMORIM.ADVOGADO: DR. MENANDRO TAUFNER GOMES, OABES 7756. REQUERIDA: COMÉRCIO E TRANSPORTE SANTA CECÍLIA LTDA.ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014. INTIMO OS DRS. ADVOGADOS DO REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 156DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITO:“CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 147/VERSO NA ÍNTEGRA.(DESPACHO DE FLS. 147/ VERSO: “ CERTIFIQUE O SR. ESCRIVÃO SE ASCUSTAS FORAM PAGAS PELAS PARTES. CASO NÃO TENHAM SIDO,INSCREVA-SE EM DÍVIDA ATIVA. QUANTO À EXECUÇÃO DEHONORÁRIOS, INTIME-SE O EXEQÜENTE PARA, A UM SÓ TEMPO: 1)


EMENDAR A INICIAL DIZENDO O VALOR EXEQÜENDO; 2) ATRIBUIRVALOR A CAUSA; 3) CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 614, II DO CPC; 4)RECOLHER AS CUSTAS DA EXECUÇÃO ...”

- P Nº 019060001633 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C APOSENTADORIAPOR IDADEREQUERENTE: ANITA VIEIRA DE LIMA.ADVOGADO: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES 8643.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: DR. JOÃO CARLOS DE GOUVEIA FERREIRADOS SANTOS.INTIMO O DR. ADVOGADO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

- P Nº 019060002078 - EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: AMADEU ALVES CHAVES.ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.EMBARGADA: POMAL PEÇAS E OFICINAS MARINHO LTDA.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28/VERSO DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITO:“OS EMBARGOS SÃO TEMPESTIVOS, MOTIVO PELO QUAL OS ADVIRTO.HOUVE SEGURANÇA DO JUÍZO DE MODO QUE OS RECEBO,ORDENANDO A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO, ASSIM COMOA INTIMAÇÃO DO EMBARGADO PARA IMPUGNÁ-LOS NO PRAZO DE 10DIAS. INDEFIRO O REQUERIMENTO DE CHAMAMENTO AO PROCESSO,UMA VEZ QUE TAL FIGURA É INADMISSÍVEL NO PROCESSO DEEMBARGOS, CONSOANTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIALDOMINANTE (VIENTA, ENUNCIADO Nº 10), E DOUTRINA ABALIZADA(ARAKEN DE ASSIS, MANUAL DE EXECUÇÃO, 9ª EDIÇÃO, ED. RT, PG.1126) ...”

- P Nº 019980000596 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA.EXEQÜENTE: ZENOR BERTUANI.ADVOGADO: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014.EXECUTADO: GILSON ALMEIDA TEIXEIRA.ADVOGADOS: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 60DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “ ÀSPARTES PARA, EM 10 DIAS, SE PRONUNCIAREM SOBRE O LAUDORETRO”.

- P Nº 019050001056 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAISE MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTES: ANA LUCIA ALVES PEREIRA E OUTROS.ADVOGADOS: DRS. GERALDO RODRIGUES DE VASCONCELOS,OABES 5410 E OUTRO.REQUERIDOS: GENY FARIA AMANTI E OUTROS.ADVOGADA: DRª SUELIMAGNA DIAS DE MENDONÇA E SOUZA,OABES 8181.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 192DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “CUMPRA-SE A PARTE FINALDO DESPACHO DE FLS. 184, (PARTE FINAL DO DESPACHO DE FLS.184:” ... INTIMEM-SE OS SRS. PERITOS PARA INFORMAREM O VALOR DESEUS HONORÁRIOS POLICIAIS. COM A JUNTADA, INTIMEM-SE ASPARTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS,REQUERENDO O QUE LHES APROUVER ...”

- P Nº 019060002417 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C APOSENTADORIAPOR IDADE.REQUERENTE: MARIA FERREIRA DE MATOS.ADVOGADA: DR. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: DR. ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA.

INTIMO O DR. ADVOGADO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL. - P Nº 019040006165 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DEAPOSENTADORIA POR IDADE.REQUERIDO: JOEISA VIEIRA DA SILVA.ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES6531.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: DR. CLEBSON DA SILVEIRA.INTIMO A DRª ADVOGADA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 122DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “PRESENTES OS PRESSUPOSTOSDE ADMISSIBILIDADE RECURSAL, RECEBO A APELAÇÃO EM SEUDUPLO EFEITO. INTIME-SE A APELADA PARA APRESENTAR, EMQUERENDO, SUAS CONTRA-RAZÕES NO PRAZO LEGAL. DECORRIDO OPRAZO LEGAL COM OU SEM APRESENTAÇÃO DESTAS, SUBAM OSAUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO,COM AS HOMENAGENS DESTE JUÍZO ...”

- P Nº 019050008416 - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DEAPOSENTADORIA POR IDADEREQUERENTE: MARIA DA PENHA FIGUEIREDO.ADVOGADA: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OABES6531.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.PROCURADOR FEDERAL: DR. ROSEMBERG ANTONIO DA SILVA. INTIMO A DRª ADVOGADA DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADA.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

- P. Nº 019060001187 - BUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: BANCO ITAÚ S/A.ADVOGADOS: DRS. EDUARDO GARCIA JUNIOR, OABES 11673 EOUTRO.REQUERIDO: JUNIO EVANGELISTA PRATES. ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS ACIMANOMINADOS NO PRAZO LEGAL. ECOPORANGA, 05 DE JUNHO DE 2006.


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LISTA Nº 048/06


- P Nº 019060001377 - BUSCA E APREENSÃO .REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO S/CLTDA. ADVOGADO: DR. EDUARDO GIVAGO COELHO MACHADO, OABES10009.REQUERIDO: JAIR MARTINS DE ABREU.ADVOGADA: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 40/44DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITA: “PORTODO O EXPOSTO, INDEFIRO A INICIAL AO TEMPO EM QUE JULGO


EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO O PROCESSO, NA FORMA DOSARTS. 267, I E 295, III DO CPC. DEIXO DE CONDENAR EMHONORÁRIOS POSTO QUE NÃO HOUVE CITAÇÃO. CUSTAS, SEHOUVER, PELO REQUERENTE ...”

- P Nº 019060000411 - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTACONTRA DEVEDOR SOLVENTEEXEQÜENTE: LINHARES DIESEL LTDA.ADVOGADOS: DRS. FLÁVIA MIRANDA OLEARE, OABES 306-B EOUTRO.EXECUTADO: DERNEVAL PEREIRA BAIA.ADVOGADO: DR. RONALDO LOUZADA BERNARDO, OABES 1959.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS DO EXEQÜENTE, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS NO PRAZO LEGAL.

- P Nº 019060002730 - AÇÃO DE ATENTADOREQUERENTE: ESPÓLIO DE ALFIM GONÇALVES RIBEIRO.ADVOGADOS: DRS. VÍTOR LÚCIO LIMA, OABES 8643 E OUTRO.REQUERIDOS: MARIA GONÇALVES RIBEIRO E OUTROS.ADVOGADO: DR. DEVANILDO SIRILO VIEIRA, OABMG 58350.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 128/130DOS AUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITA EM PARTE: “MANTENHO ADECISÃO ATACADA. A CITAÇÃO, COMO FRISADO PELAREQUERIDA/AGRAVADA, NÃO É CONDIÇÃO PARA A CONCESSÃO DALIMINAR, JÁ QUE É POSSÍVEL AO JUIZ CONCEDÊ-LA SEM SEQUEROUVIR A PARTE CONTRÁRIA, INICIALMENTE OU MESMO APÓSJUSTIFICAÇÃO PRÉVIA (ART. 804, PRIMEIRA FASE). ADEMAIS, NÃO SEESTÁ, COM ISSO, USURPANDO-SE A GARANTIA DO CONTRADITÓRIODO REQUERIDO, HAJA VISTA QUE O PROCESSO SEGUIRÁ, VIA DEREGRA, SEU FLUXO NORMAL, CITANDO-SE O MESMO PARA TODOS OSTERMOS DA AÇÃO. LOGO, NÃO HÁ QUALQUER NULIDADE A SERSANADA. NESTE SENTIDO, A JURISPRUDÊNCIA É PRATICAMENTEPACÍFICA, TORNANDO-SE DESNECESSÁRIO COLACIONAR MAIS DOQUE O SEGUINTE ARESTO, PROFERIDO PELO EG. TJDFT [...] O MESMOFIM RESERVA-SE À ALEGADA ILEGITIMIDADE ATIVA PARA A CAUSA,UMA VEZ QUE A AUTONOMIA INERENTE À AÇÃO DE ATENTADO,ENQUANTO PROCESSO CAUTELAR, LHE POSSIBILITA SER MANEJADOPOR PARTE DIVERSA DAQUELAS QUE COMPÕEM A AÇÃO PRINCIPAL,BASTANDO TER SIDO PREJUDICADA PELA ALTERAÇÃO FÍSICA ILEGAL.COM A MAESTRIA QUE LHE É PECULIAR, O PROF. LUIZ ORIONE NETOENSINA QUE: “NO TOCANTE À LEGITIMAÇÃO AD CAUSAM, FIGURARÁNO PÓLO ATIVO A PARTE PREJUDICADA PELA INOVAÇÃO ILEGAL NOESTADO DE FATO DA LIDE, E RÉU, O INOVADOR, SENDOINDIFERENTE SUA CONDIÇÃO DE AUTOR OU RÉU NO PROCESSOPENDENTE”. NO MESMO SENTIDO É O ESCÓLIO DO PROF. HUMBERTOTHEODORO JÚNIOR, PARA QUEM “NÃO APENAS AUTOR E RÉU SELEGITIMAM À PROPOSITURA DA MEDIDA, MAS ‘QUALQUER PESSOA AQUE A EFICÁCIA MATERIAL DE COISA JULGADA DA FUTURASENTENÇA POSSA PREJUDICAR’ [...]”. ORA, NO CASO DOS AUTOS, NÃOHÁ QUALQUER DÚVIDA DE QUE A REQUERENTE PODERÁ VIR A SERPREJUDICADA NA PARTE DA FAZENDA ONDE OCUPA POR FORÇA DAPARTILHA REALIZADA NOS AUTOS DO INVENTÁRIO, CASO OS ATOSTIDOS POR ILEGAIS PERDUREM, DAÍ ADVINDO SUA LEGITIMIDADEPARA ESTA CAUSA. EM SENTIDO ANÁLOGO PARECE TER DECIDIDO OEG. TJES, QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO CUJA RELATORIACOUBE AO EM. DES. ANTONIO CARLOS ANTOLINI. SÃO OS SEGUINTESOS TRECHOS DA EMENTA QUE, POR SUA SEMELHANÇA, MERECEMTRANSCRIÇÃO [...] POR FIM, TAMBÉM MERECE SER REJEITADO OARGUMENTO DE INADMISSIBILIDADE DA AÇÃO DE ATENTADO,DEVIDO À ULTIMAÇÃO DA AÇÃO DE INVENTÁRIO. É QUE A AÇÃO DEATENTADO, SEGUNDO A PRÓPRIA NORMA INSERTA NO ART. 879,“CAPUT” DO CPC, PRESSUPÕE AÇÃO PRINCIPAL EM CURSO, I.É, EXIGEQUE A INOVAÇÃO FÁTICA TIDA POR ILÍCITA OCORRA DURANTE OTRÂMITE E COM REFERÊNCIA AO OBJETO LITIGIOSO DA AÇÃOPRINCIPAL, E NÃO DE OUTRAS AÇÕES PORVENTURA EXISTENTESENTRE AS PARTES. NO CASO EM TELA, A AÇÃO PRINCIPAL É A

DIVISÃO E DEMARCAÇÃO TOMBADA SOB Nº 019.01.000014-1 (EMAPENSO), QUE OBVIAMENTE AINDA SE ENCONTRA TRAMITANDO.LOGO, POUCO IMPORTA SE A AÇÃO DE INVENTÁRIO, ONDE AREQUERENTE FOI NOMEADA INVENTARIANTE, JÁ SE FINDOU, POIS,FRISE-SE, A AÇÃO PRINCIPAL A QUE ESTE ATENTADO SE REFERE É AAÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO ACIMA REFERIDA QUE, COMODITO, ENCONTRA-SE EM CURSO. QUANTO AO “MÉRITO”, AS PROVASATÉ ENTÃO EXISTENTES NOS AUTOS ME PROPORCIONARAM CHEGARA CONCLUSÃO ESTAMPADA NA DECISÃO RECORRIDA, EIS QUE,ATRAVÉS DE COGNIÇÃO SUPERFICIAL INERENTE A ESTA FASE DOPROCEDIMENTO, TIVER POR COMPROVADOS OS REQUISITOSAUTORIZADORES PARA A CONCESSÃO DA MEDIDA. POR TODO OEXPOSTO, MANTENHO INTOCADA A DECISÃO DE FLS. 44/45 ...”

- P Nº 019040009458 - AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE C/CPEDIDO DE LIMINAR REQUERENTE: EDSON NEVES DE ALMEIDA.ADVOGADO: DR. VITOR LUCIO LIMA, OABES 8643.REQUERIDO: ALENCAR ALVES DE SOUZA.ADVOGADA: DRª MARCIA ALVES FROEDE, OABMG 70923.INTIMO OS DRS. ADVOGADOS, ACIMA NOMINADOS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 173/175DOS AUTOS ACIMA NOMINADOS, QUE SEGUE TRANSCRITA: “ALENCARALVES DE SOUZA OFERECE INCIDENTE DE IMPUGNAÇÃO AO VALORDA CAUSA, À AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE MOVIDA POR EDSONNEVES DE ALMEIDA, ADUZINDO QUE A PRETENSÃO AUTORAL DIZRESPEITO À PROTEÇÃO POSSESSORA SOBRE ÁREA INCERTALOCALIZADA NA DE EXTENSÃO TERRITORIAL APROXIMADA DE6.640.336.66 M², RAZÃO PELA QUAL O VALOR DA CAUSA DEVERIA SERR$603.831,43, CORRESPONDENTE À MULTIPLICAÇÃO DO VALOR DATERRA POR METRO QUADRADO. REGULARMENTE INTIMADA A PARTEIMPUGNADA RESPONDEU DIZENDO, PRELIMINARMENTE, QUE AIMPUGNAÇÃO DEVE SER EXTINTA POR RECOLHIMENTO TARDIO DASCUSTAS. NO “MÉRITO” ADUZ TER FIXADO O VALOR DA CAUSA COMBASE NO PROVEITO ECONÔMICO A SER OBTIDO NO FEITO QUE, NOCASO, CORRESPONDIA A QUANTIA PAGA MENSALMENTE PELOARRENDAMENTO DA ÁREA EM LITÍGIO, DE APROXIMADAMENTE 12ALQUEIRES. ÀS FLS. 50/57, PETIÇÃO DA IMPUGNANTE APONTANDO AREGULARIDADE DO PREPARO, A OCORRÊNCIA DE LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ E A INTEMPESTIVIDADE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS.DECIDO. A PRELIMINAR NÃO MERECE AGASALHO. É CERTO QUE OCPC ESTIPULA PRAZO PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS. PORÉM,CONSIDERANDO-SE O SENTIDO TEOLÓGICO DA NORMA, SERIAEXCESSIVO APEGO AO FORMALISMO EXTINGUIR-SE UM INCIDENTEPELO RECOLHIMENTO TARDIO DAS CUSTAS, SOBRETUDO QUANDOFORA EFETUADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS ANTES DE QUALQUERPROVIDÊNCIA DO JUÍZO, COMO NOS AUTOS (FLS. 27/28). NESTEEXATO SENTIDO, O SEGUINTE PRECEDENTE [...] REJEITO, POIS, APRELIMINAR. PASSO À QUESTÃO PRINCIPAL VENTILADA NESTEINCIDENTE. ACERCA DO VALOR DA CAUSA NAS AÇÕES POSSESSÓRIAS,A JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ VÊM, HÁ ALGUM TEMPO, DEFENDENDOO POSICIONAMENTO DE QUE ESTE “DEVE CORRESPONDER AOBENEFÍCIO PATRIMONIAL PRETENDIDO PELO AUTOR, DADA AOMISSÃO LEGISLATIVA, E NÃO A ESTIMATIVA OFICIAL PARALANÇAMENTO DO IMPOSTO”. POR CERTO, ACASO A DEMANDAPOSSESSÓRIA ENVOLVESSE A TOTALIDADE DAS ÁREAS E A POSSESOBRE ELAS EXERCIDA, BEM SE PODERIA TOMAR COMO VALOR DACAUSA AQUELE CORRESPONDENTE AO VALOR VENAL DOS IMÓVEISPOIS, EM ÚLTIMA ANÁLISE, O DEMANDANTE ESTARIA SENDOPRIVADO DE TODO O IMÓVEL. NO ENTANTO, A AÇÃO DEMANUTENÇÃO EM ANÁLISE CUIDA DE PARCELA DA POSSE DAS ÁREAS.NOS DIZERES DO IMPUGNADO, DE ÁREA DE “APROXIMADAMENTE 12(DOZE) ALQUEIRES”, ALEGAÇÃO SOBRE A QUAL NÃO HOUVECONTROVÉRSIAS A RESPEITO. MUITO EMBORA TENHA TRAZIDO AOSAUTOS INFORMAÇÕES DE QUE O VALOR DA TERRA NA REGIÃOEQÜIVALE A R$ 0,0723 POR METRO QUADRADO, NÃO VEJO COMOACOLHER TAL ALEGAÇÃO POR TOTAL AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO


EM QUALQUER DADO SEGURO, JÁ QUE NÃO BASTA À PARTE, AOIMPUGNAR O VALOR À CAUSA, APENAS INCONFORMAR-SEGENERICAMENTE, SEM TRAZER NOVOS ELEMENTOS QUE PROPICIEM AFIXAÇÃO DE NOVO VALOR PRETENDIDO OU A JUSTIFICAR PERÍCIACONTÁBIL. A FIM DE ATRIBUIR CONHECER O VERDADEIRO VALOR DACAUSA, UTILIZEI-ME DOS PERMISSIVOS INSERTOS NOS ARTS. 261, 335 E339 DO CPC, DETERMINANDO AO SR. ESCRIVÃO QUE DILIGENCIASSEJUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES (FLS. 66), SENDO OBTIDO OPARECER TÉCNICO DE FLS. 68 INFORMANDO QUE O VALORECONÔMICO MÉDIO DE IMÓVEIS RURAIS NO DISTRITO DE PRATADOS BAIANOS É DE NÃO MENOS QUE R$ 15.000,00 POR ALQUEIRE.ASSIM, MULTIPLICANDO-SE O VALOR ESTIMADO DE IMÓVEIS NAREGIÃO (R$ 15.000,00) PELA ÁREA DE TERRA OBJETO DA AÇÃO (12ALQUEIRES), OBTÉM-SE O VALOR DE R$ 180.000,00, QUANTIA ESTAQUE, POR CERTO, REPRESENTA O BENEFÍCIO PATRIMONIALPRETENDIDO PELO AUTOR COM A MANUTENÇÃO NA POSSE DA ÁREARECLAMADA NA INICIAL DA AÇÃO POSSESSÓRIA, NA ESTEIRA DOENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL DO C. STJ. À LUZ DO EXPOSTO,ACOLHO A IMPUGNAÇÃO PARA FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), AO TEMPO EM QUECONDENO O IMPUGNANDO AO RECOLHIMENTO DAS CUSTASINTEGRAIS DESTE INCIDENTE. SEM HONORÁRIOS POR TRATAR-SE DEINCIDENTE. APÓS A PRECLUSÃO, Á CONTADORIA PARA CÁLCULO DASCUSTAS FINAIS DESTE INCIDENTE, BEM COMO DA DIFERENÇA DASCUSTAS DOS AUTOS PRINCIPAIS, INTIMANDO-SE O AUTOR DA AÇÃOPARA RECOLHIMENTO DESTAS NO PRAZO DE 30 DIAS E DAQUELASNO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO CONSTAR DO MANDADO ASADVERTÊNCIAS LEGAIS ...”

- P Nº 019040007676 - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULOEXTRAJUDICIALEXEQÜENTE: ALCILON SIQUEIRA.ADVOGADO: DR. CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OABES 3600.EXECUTADOS: NEGILDO PAULINO SODRÉ E OUTRO.ADVOGADO: NÃO CONSTA NOS AUTOS.INTIMO O DR. ADVOGADO DO EXEQÜENTE, ACIMA NOMINADO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 53 DOSAUTOS, QUE SEGUE TRANSCRITO: “CONSIDERANDO QUE AEXECUÇÃO, A PARTIR DA PRECLUSÃO, DEVE TRAMITAR APENAS EMFACE DO EXECUTADO NEGILDO (FLS. 25), INTIME-SE O EXEQÜENTEPARA REQUERER O QUE LHE APROUVER, CONSIDERANDO OS TERMOSDA CERTIDÃO DE FLS. 17/VERSO. QUANTO AO MAIS,DESCONSTITUA-SE A PENHORA LAVRADA ÀS FLS. 21/22 ...”


JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.ESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE GUAÇUÍ


COMARCA DE GUAÇUÍ-ESCARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUIZ DE DIREITO: EXMO. SR. DR. DEJAIRO XAVIER CORDEIRO.PROMOTOR DE JUSTIÇA: ILMº. SR. DR. GINO MARTINS BORGESBASTOS.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCREVENTE: PATRÍCIA MOURA DA SILVA MACHADO.

LISTA DE INTIMAÇÕES AOS ADVOGADOS Nº 13/2006.

INTIMO

1) DRS. FRANCISCO CARLOS SOUZA AZEVEDO E MAURÍCIO JOSÉGOMIDE E DRS. SAMUEL ANHOLETE E GERTRUDES DA CONCEIÇÃOM. M. AMARAL. AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA – Nº 020.06.000777-8.DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DECARANGOLA-MG.DEPRECADO: ESTE JUÍZO.PROC. ORIGEM:AÇÃO: INDENIZAÇÃO – Nº 04 017416-0.PARTE: S: IRENE PIMENTA DE MIRANDA RESENDE JOAQUIM MORAES FILHO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 34, BEM COMO COMPARECEREMA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DO REQUERIDO DENOME IRAN CARDOSO SOARES, DESIGNADA PARA O DIA 29 DEJUNHO DE 2006, ÀS 13:30 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DEAUDIÊNCIAS DO FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV.AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHODE FLS. 34: “R. H. DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 29/06/2006, ÀS13:30 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. OFICIE-SE. DILIGENCIE-SE.

2- DR. HÉLIO MALDONADO JORGE EDRS. ROLAND LEÃO CASTELLO RIBEIRO, MILTRO JOSE DALCAMIN EJACYMAR DELFINO DALCAMINI. AÇÃO: CARTA PRECATÓRIA – Nº 020.06.000555-8.DEPRECANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL,RESIGSTRO PÚBLICO E FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DEARACRUZ-ES.DEPRECADO: ESTE JUÍZO.PROC. ORIGEM:AÇÃO: CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE – Nº 6.480/03(00603002792-1)REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.REQUERIDO: CLAUDINEI PEREIRA GONÇALVES E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FOLHAS 91, BEM COMO COMPARECEREMA AUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELOREQUERENTE, DESIGNADA PARA O DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS15:00 HORAS, A REALIZAR-SE NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUMJUIZ JOSÉ TATAGIBA, SITUADO NA AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº ,NESTA CIDADE E COMARCA. DESPACHO DE FLS. 91: “R. H. DESIGNOAUDIÊNCIA PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS CONTIDAS NAPRESENTE DEPRECATA PARA O DIA 10/08/2006, ÀS 15:00 HORAS.NOTIFIQUE-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. DILIGENCIE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS.

3- DR. PAULO CÉSAR BUSATO.AÇÃO: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO – Nº 020.990.001.983.REQUERENTE: BB FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.REQUERIDO: JOSÉ PEDRO BERNARDO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 88 VERSO, A SEGUIR TRANSCRITO: “APENSE-SE AOPRINCIPAL. COBRAR ASSINATURA (FOLHAS 84).

4- DRS. JOÃO HILÁRIO LIEVORE DE BRANDÃO E GALGANIBONGIOVANI. AÇÃO: EMBARGOS Á EXECUÇÃO - Nº 020.06.000060-9.EMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.EMBARGADO: PAULO CÉSAR SPALA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 67, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. INTIME-SE OSILUSTRES PATRONOS DA EMBARGANTE, PARA COMPROVAR APENHORA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

5- DR. EDUARDO GARCIA JÚNIOR.AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Nº 020.04.000387-1.


REQUERENTE: FINÁUSTRIA – CIA. DE CRÉDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO.REQUERIDO: CLEIDSON EMERICK DE LIMA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 74, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. REQUERIMENTODE FOLHAS 73, DEFIRO. SUSPENDO O CURSO DOS PRESENTES AUTOSPOR 60 (SESSENTA) DIAS. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE.

6- DRS. AURÉLIO FÁBIO NOGUEIRA DA SILVA E DRS. EDUARDO GIVACO COELHO MACHADO.AÇÃO: RESTITUIÇÕES DE VALORES PAGOS – Nº 020.01.000678-9 (NºANTIGO: 020.010.000.678).REQUERENTE: ROGÉRIO ALMEIDA CASTRO.REQUERIDO: CONTAUTO – ADMINISTRAÇÃO E CONSÓRCIO LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FOLHAS 184/185, A SEGUIRTRANSCRITO: “...DIANTE DO EXPOSTO, POR NÃO VISLUMBRARQUALQUER OBSCURIDADE OU OMISSÃO NA SENTENÇA DE FLS.158/164, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, PERSISTINDO ASENTENÇA TAL COMO ESTÁ LANÇADA. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.

7- DR. DAIR ANTONIO DARÓS.AÇÃO: ORDINÁRIA – Nº 020.03.000825-2. REQUERENTES: FRANCILÉA NOLASCO DE FARIA E OUTRO.REQUERIDO: BANCO BRADESCO S/A. FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 129, A SEGUIR TRANSCRITO “R. H.REQUERIMENTO DE FOLHAS 127/128, NÃO VEJO COMO ATENDER,CONSIDERANDO QUE NESTA COMARCA NÃO TEM PERITOSHABILITADOS PARA TAL PERÍCIA E NO MÍNIMO O SR. PERITO TERÁQUE SE DESLOCAR UMAS DUAS VEZES A ESTA CIDADE PARAREALIZAÇÃO DA PERÍCIA, ACARRETANDO UM CUSTO ELEVADO EMRELAÇÃO AO SEU DESLOCAMENTO E AINDA ESTÁ MUITO CLARO AAVALIAÇÃO E DISPÊNDIO DE TEMPO PARA A EXECUÇÃO DE SEUSTRABALHOS, CONFORME FOLHAS 119. SENDO ASSIM, DETERMINOQUE INTIME-SE NOVAMENTE O ILUSTRE ADVOGADO DO REQUERIDOPARA O DEPÓSITO, NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS,SOB AS PENAS DA LEI. DILIGENCIE-SE.

8- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVES,VALMIR MEURER IZIDORO E CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF.AÇÃO: ESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ETRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Nº020.05.000578-2.REQUERENTE: ROSA CALIXTA RIBEIRO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 37, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EMVISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

09- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVES,VALMIR MEURER IZIDORO E CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ETRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Nº020.05.000583-2.REQUERENTE: MIGUEL ARCANJO NUNES DE MORAES.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 52, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EM

VISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

10- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVES,VALMIR MEURER IZIDORO E CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF.AÇÃO: RECONHECIMENTO DE DIREITO E INDENIZAÇÃO – Nº020.05.000573-3.REQUERENTE: MARIA AUGUSTA ALVES.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 83, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EMVISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

11- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVES,VALMIR MEURER IZIDORO E CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ETRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Nº020.05.000581-6.REQUERENTE: ENEDIR PIRES MAGNO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 55, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EMVISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

12- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVES,VALMIR MEURER IZIDORO E CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ETRANSFORMAÇÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – Nº020.05.000582-4.REQUERENTE: ADIMAR PEDRO DO CARMO.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 43, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EMVISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

13- DRS. HELTON TEIXEIRA RAMOS, ROGÉRIO SIMÕES ALVES,VALMIR MEURER IZIDORO E CARLOS LACERDA DE CASTROCRISSAFF.AÇÃO: RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – Nº020.05.000176-5.REQUERENTE: TEREZINHA JUSTINO DOS REIS.


REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 41, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EMVISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

14- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - Nº020.05.000215-1.REQUERENTE: AMAQUISOEL GERALDO RODRIGUES DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FLS. 76, A SEGUIR TRANSCRITA:“...ASSIM SENDO, INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPATÓRIA. TENDO EM VISTA QUE EM OUTROS FEITOS, AENTIDADE AUTÁRQUICA REQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUEPOR LEI ESTÁ IMPEDIDA DE TRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELASCIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DETRANSAÇÃO, DETERMINO QUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DEESPECIFICAREM QUAIS AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE COM AS FORMALIDADESLEGAIS.

15- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA – Nº020.05.000073-4.REQUERENTE: GISELIA DE AZEVEDO SIMONACI.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 188, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H. TENDO EMVISTA QUE EM OUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICAREQUERIDA PETICIONA ALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DETRANSACIONAR, O QUE EVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DACAUSA SER IMPROVÁVEL A OBTENÇÃO DA TRANSAÇÃO, DETERMINOQUE AS PARTES SEJAM INTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS ASPROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.DILIGENCIE-SE.

16- DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX.AÇÃO: ORDINÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA - Nº020.04.000919-1.REQUERENTE: ELSON NAZARIO DA SILVA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. DECISÃO DE FLS. 100, A SEGUIR TRANSCRITA:“...ASSIM SENDO, INDEFIRO A CONCESSÃO DA TUTELAANTECIPATÓRIA. INTIMEM-SE AS PARTES. TENDO EM VISTA QUE EMOUTROS FEITOS, A ENTIDADE AUTÁRQUICA REQUERIDA PETICIONAALEGANDO QUE POR LEI ESTÁ IMPEDIDA DE TRANSACIONAR, O QUEEVIDENCIA PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA CAUSA SER IMPROVÁVEL AOBTENÇÃO DE TRANSAÇÃO, DETERMINO QUE AS PARTES SEJAMINTIMADAS A FIM DE ESPECIFICAREM QUAIS AS PROVAS QUEDESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SECOM AS FORMALIDADES LEGAIS.

17- DR. DANIEL FREITAS JÚNIOR.AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.05.000136-9.REQUERENTE: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PROVETI.REQUERIDOS: SEBASTIÃO ANTUNES GOMES E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 56, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.IMPUGNAÇÃO DE FOLHAS 52/55, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DOS

EMBARGANTES/REQUERIDOS, PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NOPRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.

18- DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA E DR. ADRIANO DUTRA MIRANDA.AÇÃO: COBRANÇA - Nº 020.05.000041-1.REQUERENTE: TRATORPEL PEÇAS PARA TRATORES LTDA..REQUERIDO: MUNICÍPIO DE GUAÇUÍ – PREFEITURA.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 38/39, A SEGUIR TRANSCRITA:“...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES ÀS FOLHAS 35/36, REFERIDA NESTE RELATÓRIO, PARA QUEPRODUZAM SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, E JULGO EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, III DO CPC. DEIXO DE FIXAR OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DESUCUMBÊNCIA, EM VIRTUDE DA CLÁUSULA 3 DO ACORDO DE FLS.35/36. CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, FICARÁ ACARGO DO SEGUNDO ACORDANTE, CONFORME ESTABELECIDO NOACORDO SUPRACITADO. TRANSITADA EM JULGADO A SENTENÇA,DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE. P. R. I.

19- DRS. ANTONIO JOÃO PIMENTEL DA SILVA E LEONARDO FREITASDA SILVA EDR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.03.000113-3.REQUERENTE: LÉSIO CORVETO BRAGANÇA.REQUERIDO: EDSON RIBEIRO VALENTIM LEAL. FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 78/80, A SEGUIRTRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VIIIDO CPC. OFICIE-SE AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DACOMARCA DE NATIVIDADE/RJ, A FIM DE QUE SEJA DADA BAIXA NARESTRIÇÃO JUDICIAL DOS BENS DESCRITOS NOS ITENS 01 E 02 DOOFÍCIO Nº 40/2003 SAM, EXPEDIDO NA DATA DE 03 DE ABRIL DE 2003.CUSTAS PROCESSUAIS PELO REQUERENTE E HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, CONFORME ESTABELECIDO NO ITEM 3 DOPETITÓRIO DE FLS. 73/74. DEFIRO AO REQUERENTE, ODESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS DE FLS. 08/33 TRAZIDOSNA PEÇA INICIAL DE FLS. 02/06, E AO REQUERIDO ODESENTRANHAMENTO DO DOCUMENTO DE FLS. 49 DACONTESTAÇÃO OFERTADA AS FLS. 45/46, SUBSTITUINDO-OS PORCÓPIAS REPROGRÁFICAS, MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS. P. R. I. APÓSO TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, DÊ-SE BAIXA NADISTRIBUIÇÃO E ARQUIVEM-SE.

20- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: ORDINÁRIA DE APOSENTADORIA POR IDADE - Nº020.04.000506-6.REQUERENTE: MARINO CAPRA.REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DA PARTE DISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FOLHAS 163/167, ASEGUIR TRANSCRITA: “...DIANTE DO EXPOSTO, JULGOIMPROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL FORMULADOSPELO REQUERENTE, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA, DOU POR EXTINTO OPROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO269, I DO CPC. DEIXO DE CONDENAR O REQUERENTE NAS CUSTASPROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, EM VIRTUDE DEESTAR BENEFICIADO PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P. R. I.COM O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE AS BAIXA DE ESTILO EARQUIVE-SE.

21- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E DR. ANTONIO JOSÉ MANSUR.AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.06.000158-1 (Nº ANTIGO:020.010.000.530).


REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A –BANESTES.REQUERIDOS: JOÃO LEONEL DE SOUZA E OUTROS.FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 284/285, A SEGUIR TRANSCRITA:“...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES QUANDO A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, CONSTANTE DEFLS. 279/282, PARA QUE PRODUZA TODOS OS EFEITOS LEGAIS EJURÍDICOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO HAVIDA,COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. QUANTO A RECONVENÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EMFACE DA DESISTÊNCIA FORMULADA PELOS RÉUS/RECONVINTES, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. AS CUSTAS PROCESSUAIS E OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARCADAS PELAS PARTESREQUERIDAS NA FORMA AVENÇADA NO ACORDO. COM O TRÂNSITOEM JULGADO E O PAGAMENTO DAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. P. R. I.

22- DR. CRISTIANO TESSINARI MODESTO E DR. ANTONIO JOSÉ MANSUR.AÇÃO: MONITÓRIA - Nº 020.01.000568-2 (Nº ANTIGO:020.010.000.568).REQUERENTE: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A –BANESTES.REQUERIDOS: VIANA CAFÉ LTDA..FINALIDADE: PARA TOMAREM CONHECIMENTO E CIÊNCIA DA PARTEDISPOSITIVA DA R. SENTENÇA DE FLS. 226/227, A SEGUIR TRANSCRITA:“...DIANTE DO EXPOSTO, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO ENTREAS PARTES QUANDO A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, CONSTANTE DEFLS. 221/224, PARA QUE PRODUZA TODOS OS EFEITOS LEGAIS EJURÍDICOS, E VIA DE CONSEQÜÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSOCOM JULGAMENTO DE MÉRITO, EM FACE DA TRANSAÇÃO HAVIDA,COM FULCRO NO ART. 269, III DO CPC. QUANTO A RECONVENÇÃO,JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, EMFACE DA DESISTÊNCIA FORMULADA PELOS RÉUS/RECONVINTES, NOSTERMOS DO ART. 267, VIII DO CPC. AS CUSTAS PROCESSUAIS E OSHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SERÃO ARCADAS PELAS PARTESREQUERIDAS NA FORMA AVENÇADA NO ACORDO. COM O TRÂNSITOEM JULGADO E O PAGAMENTO DAS EVENTUAIS CUSTAS, DÊ-SE BAIXANA DISTRIBUIÇÃO E ARQUIVE-SE. P. R. I.

23- DR. FABRÍCIO TADDEI CICILIOTTI.AÇÃO: EXECUÇAÕ POR QUANTIA CERTA - Nº 020.04.000807-8.EXEQÜENTE: BANESTES S/A.EXECUTADO: SEBASTIÂO DE SOUZA FARIA.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 34, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.REQUERIMENTO DE FOLHAS 33, DEFIRO. EXPEÇA-SE A CERTIDÃOSOLICITADA, FICANDO A CARGO DO EXEQÜENTE OS EMOLUMENTOS.A SRA. CONTADORA PARA CÁLCULO E APÓS INTIME-SE PARA OPAGAMENTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. EFETUADO OREFERIDO PAGAMENTO, EXPEÇA-SE A REFERIDA CERTIDÃO.DILIGENCIE-SE.

24- DR. PÍNDARO BORGES ECCARD.AÇÃO: EMBARGOS DE DEVEDORES - Nº 020.05.000599-8.EMBARGANTE: SEBASTIÃO DE SOUZA FARIA.EMBARGADO: BANESTES S/A.FINALIDADE: PARA TOMAR CONHECIMENTO E CIÊNCIA DE TODOTEOR DO R. DESPACHO DE FLS. 71, A SEGUIR TRANSCRITO: “R. H.IMPUGNAÇÃO DE FLS. 56/70, INTIME-SE O ILUSTRE PATRONO DOEMBARGANTE PARA SE MANIFESTAR EM RÉPLICA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE. GUAÇUÍ, 09 DE JUNHO DE 2006.

SERGIO ALEXANDRE MACHADOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO CONF. PROV. 006/98 DA ECGJ-ES

COMARCA DE IBIRAÇU

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBIRAÇU


LISTA DE INTIMAÇÕES N° 16/2006

JUIZ DE DIREITO: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIORESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA: CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTO

INTIMO:

DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILINPROC. N° 1657 (JUIZADO ESPECIAL) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: TEREZA CURZZEL CAVALCANTIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 12 DE JULHO DE 2006, ÁS 15:00 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITO NA RUA PAULO DEANGELI, CETRO IBIRAÇU.

DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILINPROC. N° 1656 (JUIZADO ESPECIAL) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: TRANSFIL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.REQUERIDO: VALTER LUIZ MOROFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 12 DE JULHO DE 2006, ÁS 15:30 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITO NA RUA PAULO DEANGELI, CETRO IBIRAÇU.

DR. GERALDO ANTÔNIO TRIVILINPROC. N° 1654 (JUIZADO ESPECIAL) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: NADIR MENDES REQUERIDO: AUGUSTO CÉSAR FREITAS RANGELFINALIDADE: DA DESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃOPARA O DIA 19 DE JULHO DE 2006, ÁS 15:00 HORAS , NA SALA DASAUDIÊNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, SITO NA RUA PAULO DEANGELI, CETRO IBIRAÇU.

DRª GRACELIA MARIA CONTEDR. ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRAPROC. N° 022060000589 (5181) - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇAREQUERENTE: MARIA MARTA PIGNATON RAVANIREQUERIDO: BANESTES SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA COMPARECER NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES.FARIAS SANTOS" NESTA CIDADE DE IBIRAÇU PARA AUDIÊNCIAPRELIMINAR, NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00 HORAS .

DRª ADRIANA ORLATTIDR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN.PROC. N° 1331 (JUIZADO ESPECIAL) - AÇÃO SEGURO OBRIGATÓRIOREQUERENTE: ADRIANA MARIA GOMES REISREQUERIDO: REAL PREVIDÊNCIA SEGUROS S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DA SENTENÇA, QUE HOMOLOGOU OACORDO FEITO ENTRE AS PARTES.

DR. JOSÉ PAULO ROSALÉM.PROC. N° 0220300000925 (4568) - AÇÃO ORDINÁRIAREQUERENTE: ALINE ROSALEMREQUERIDA; EMPRESA TELEFONIA CELULAR S/AFINALIDADE: DOS TERMOS DA PETIÇÃO DE FLS.213/214

DRª ADRIANA ORLETTIPROC. N° 0220300005544 (4120) - AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: ADRIANA MARIA GOMES REIS


REQUERIDO: CÂNDIDO NUNES LOUREIRODENUNCIADA: AGF BRASIL SEGUROS S/AFINALIDADE: ´PARA APRESENTAR AS CONTRA RAZÕES DOS RECURSOS.

DR. LUIS FERNANDO ROSSETTO BARBOSAPROC. N° 022030004976 (5158) - AÇÃO DE EXECUÇÃOEXEQUENTE: PAULO SÉRGIO DE POLLIEXECUTADA: PATRÍCIA PERIM COSTAFINALIDADE:. PARA IMPULSIONAR O FEITO, NO PRAZO DE CINCODIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. ELOÍSIO LIRAPROC. N° 022060002908 (5207) - AÇÃO DE COBRANÇAREQUERENTE: CARLA CRISTINA TEODOROREQUERIDOS: REAL SEGUROS S/AFINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA DA SALADAS AUDIÊNCIAS DO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FARIAS SANTOS",SITO NA RUA PAULO DE ANGELI, CENTRO, IBIRAÇU, NO DIA 15 DEAGOSTO DE 2006, ÀS 15:00 HORAS , PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO..

DR. ADMILSON MARTINS BELCHIORPROC. N° 5192 - AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZERREQUERENTE: GÉRIO LUIZ TEIXEIRA MIRANDAREQUERIDO: TELEST CELULAR S/A (VIVO)FINALIDADE: PARA COMPARECER PERANTE O JUIZADO ESPECIALCÍVEL, NA NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. FARIAS SANTOS", SITO NARUA PAULO DE ANGELI, CENTRO, IBIRAÇU, NO DIA 26 DE JUNHO DE2006, ÀS 15:00 HORAS , PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

IBIRAÇU/ES, 08 DE JUNHO DE 2006.

CÁSSIA MARIA VICENTE PEIXOTOESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

(AUTORIZADA PELO PROVIMENTO 001/98)

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO CRIMINAL DA COMARCA DE IBIRAÇU

RUA JOÃO ALVES DE MOTTA JÚNIOR, 109 - CENTRO - CEP. 29670-000,TEL.. 3257-1395

JUÍZA DE DIREITO: DRª. JAQUELINE TEIXEIRA DA SILVAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FÁBIO HALMOSY RIBEIROESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOS

LISTA 24/2006

INTIMO:

DR. OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR DR. EDUARDO SERGIO PANDOLPHIAÇÃO PENAL Nº 022.04.000747-2 (2.143/04) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU(S): EZEQUIEL CARVALHO PAZ E AVELINO SOARES DE OLIVEIRA PARA OS FINS DO ARTIGO 499 DO CPP, NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS.

DR. ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEALAÇÃO PENAL Nº 022.03.000741-7 (1.960/99) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: JOSÉ DA PENHA VENCESLAUDA R. SENTENÇA DE FLS. 304/308 QUE JULGOU IMPROCEDENTE APRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, E, EM CONSEQUÊNCIA, ABSOLVEUO ACUSADO, COM BASE NO ARTIGO 386, INCISO VI, DO CPP.

DR. LUIZ ROBERTO SOARES SARCINELLIAÇÃO PENAL Nº 022.04.000488-3 (2.126/04) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: ELIEZER ANGELO ANTUNES SILVESTREDA DESCIDA DOS AUTOS COM O ACÓRDÃO MANTENDO IN TOTUM ASENTENÇA CONDENATÓRIA CONTRA O APENADO.

IBIRAÇU-ES, 09 DE JUNHO DE 2006

HILDA CLARICE DE DEUS AMADO BARCELOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE IÚNA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IÚNA


PROCESSO Nº 028.03.001027-7

EDITAL DE PRAÇA

A DRª. FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES, MM. JUÍZADE DIREITO EM EXERCÍCIO NA ESCRIVANIA DA 1ªVARA CÍVEL DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DALEI, ETC...

FAZ SABER A TODOS, QUE SERÁ LEVADO À ARREMATAÇÃOEM PRIMEIRA OU SEGUNDA PRAÇA, O BEM PENHORADO NOPROCESSO Nº 028.03.001027-7, DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DEIÚNA-ES, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE ANDRÉIA OLIVEIRARODRIGUES E REQUERIDOS JUAREZ GOMES DE BARROS E SUAESPOSA ZILDA HENRIQUES BARROS, NA SEGUINTE FORMA:DATA DA PRIMEIRA PRAÇA: DIA 09 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00HORAS, PELO VALOR MÍNIMO DA AVALIAÇÃO. DATA DA SEGUNDA PRAÇA: DIA 23 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 14:00HORAS, SE NECESSÁRIO FOR, QUANDO ENTÃO, NÃO SERÁ ACEITOLANÇO POR PREÇO VIL.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM LOCAL, SITO NA RUA GALAORRIOS, Nº 301, IÚNA/ES.PROCESSO: Nº 028.03.001027-7DESCRIÇÃO DO BEM: UM IMÓVEL COMERCIAL CONSTRUÍDO EM UMAÁREA DE 394,46 M² (TREZENTOS E NOVENTA E QUATRO METROS EQUARENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS), REGISTRADO NOC.R.G.I. SOB O Nº R. 1-5.533 DE ORDEM, LIVRO 2-S, FLS. 322,LOCALIZADO NA AV. PRESIDENTE VARGAS, CENTRO, IÚNA/ES.DEPÓSITO: EM MÃOS DO REQUERIDO.ÔNUS: DOS AUTOS NADA CONSTA.TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 115.267,77 (CENTO E QUINZE MIL,DUZENTOS E SESSENTA E SETE REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).VALOR DA DÍVIDA: R$ 79.240,66 (SETENTA E NOVE MIL, DUZENTOS EQUARENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS).INTIMAÇÃO : FICAM DESDE LOGO INTIMADOS OS REQUERIDOSJUAREZ GOMES DE BARROS E SUA ESPOSA ZILDA HENRIQUESBARROS, SE PORVENTURA NÃO FOREM ENCONTRADOS PARAINTIMAÇÃO PESSOAL.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,MANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, FÓRUM LOCAL E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE DOIS MIL E SEIS (08-06-2006). EU, HELOISA CHEQUER


BOU-HABIB ALCURE, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, DE CONFORMIDADE COMO PROVIMENTO Nº 001/98 DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES,O FIZ DIGITAR, SUBSCREVI E ASSINO.

HELOISA CHEQUER BOU-HABIB ALCURE ESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

PROCESSO Nº 8924/05 - 028050004598

O DOUTOR THIAGO VARGAS CARDOSO, MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA, ESTADO DOESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE O REQUERIDO HENRIQUE GOMES LIRA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, COZINHEIRO, RESIDENTE E DOMICILIADO EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OSAUTOS SOB O NÚMERO 8924/05 – 028050004598 DE AÇÃO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE, EM QUE É REQUERENTE LEANDROLOPES DE JESUS E REQUERIDO HENRIQUE GOMES LIRA, JÁQUALIFICADO PELO QUE É CITADO, PARA QUE QUERENDO,CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA, COMADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, APÓS DOS 30 (TRINTA) DIAS DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E A CÓPIA AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO, ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SETE DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DOIS MIL E SEIS (07.02.2006). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.

JOAN’ALICE AMARAL HIBNERESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 9019/05 - 028050007807

A DOUTORA FABIOLA CASAGRANDE SIMÕES, MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃONA FORMA DA LEI, ETC. . .

FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DESTE HAJA DEPERTENCER, ESPECIALMENTE A REQUERIDA SILVANA CIPRIANO ELOI,BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, RESIDENTE E DOMICILIADA EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OSAUTOS SOB O NÚMERO 9019/05 – 028050007807 DE AÇÃO DEGUARDA E RESPONSABILIDADE, EM QUE É REQUERENTE FABIANODOS SANTOS OLIVEIRA E REQUERIDA SILVANA CIPRIANO ELOI, JÁQUALIFICADA PELO QUE É CITADA, PARA QUE QUERENDO,CONTESTE A PRESENTE AÇÃO QUE LHE FOI MOVIDA, COMADVOGADO LEGALMENTE HABILITADO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, APÓS DOS 20 (VINTE) DIAS DA PUBLICAÇÃO, SOB PENA DEREVELIA E DE SEREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOSNARRADOS NA INICIAL. TUDO DE CONFORMIDADE COM O R.DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,EXPEDIU-SE O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO POR UMAVEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E A CÓPIA AFIXADO NO LOCAL DECOSTUME DESTE JUÍZO, ÁTRIO DO FÓRUM.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DOIS MIL E SEIS (08.06.2006). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


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EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS

PROCESSO Nº 8434/04 – 028040004369

A DOUTORA FABIOLA CASAGRANDE SIMÕES, MMªJUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC. . .

PELO PRESENTE FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTODESTE HAJA DE PERTENCER, ESPECIALMENTE O SENHOR NELVACISILVA TEIXEIRA, BRASILEIRO, SEPARADO JUDICIALMENTE, LAVRADOR,RESIDENTE E DOMICILIADO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUEPOR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS AUTOS SOB O Nº 8434/04 -028040004369 DE AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS, EM QUE ÉREQUERENTE G.T.A., REP. POR SUA GENITORA ANDRÉA AMORIM DEOLIVEIRA E EXECUTADO NELVACI SILVA TEIXEIRA, JÁ QUALIFICADOPELO QUE É INTIMADO, PARA COMPARECER NA CONTADORIA DESTEJUÍZO, ED. DO FÓRUM, A FIM DE PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAISFINAIS, NO VALOR DE R$148,34 (CENTO E QUARENTA E OITO REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS), MAIS OS ACRÉSCIMOS SE HOUVER,NO PRAZO DE VINTE DIAS, ADVERTINDO-O QUE O NÃO PAGAMENTOIMPLICARÁ NA INSCRIÇÃO DE SEU NOME EM DIVIDA ATIVA. TUDO DECONFORMIDADE COM O R. DESPACHO JUDICIAL DOS AUTOS.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOSMANDOU EXPEDIR O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ AFIXADO NOLOCAL DE COSTUME, NO FÓRUM LOCAL, E PUBLICADO NA FORMA DALEI


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IÚNA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS DOZE DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DOIS MIL E SEIS (12.06.2006). EU, LUÍS TOMÉ SILVEIRA,ESCREVENTE O DIGITEI. E EU, JOAN’ALICE AMARAL HIBNER, ESCRIVÃJUDICIÁRIA, O SUBSCREVI E ASSINO POR AUTORIZAÇÃO DOSPROVIMENTOS NÚMEROS 001/98, 002/98 E 006/98 DA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ES.


COMARCA DE PANCAS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO JUIZADO DE DIREITOCOMARCA DE PANCAS

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.

O DR. ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDA, JUIZ DEDIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO ECARTÓRIO DO 3° OFÍCIO, TRAMITA OS AUTOS DA AÇÃO DEDIVÓRCIO LITIGIOSO PROCESSO N° 039.060003405, QUE TEM COMOREQUERENTE CLÓVES JOSÉ DE FREITAS E REQUERIDA FERNANDADA SILVA FREITAS , BRASILEIRA, CASADA, DO LAR, NATURAL DEPANCAS, ESPÍRITO SANTO, NASCIDA AOS 09/09/1980, FILHA DE MARIAAPARECIDA DA SILVA E PAI IGNORADO, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. AÍ SENDO, CITE-SE A SENHORAFERNANDA DA SILVA FREITAS , ANTES QUALIFICADA, PARAQUERENDO, CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO SEREM PRESUMIDOSCOMO VERDADEIROS OS FATOS ARTICULADOS NA INICIAL,INCORRENDO NO QUE PRECEITUA OS ARTIGOS 285 E 297 DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. E PARA QUE CHEGUE AOCONHECIMENTO DE TODOS OS INTERESSADOS E NÃO PODERALEGAR IGNORÂNCIA, MANDOU O MM. JUIZ QUE SE EXPEDISSE OPRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO POR UMA SÓ VEZ NODIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DOFÓRUM NA FORMA LEGAL.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE DIAS DO MÊS DE JUNHO DE2006. EU, MONICA REIS MORAES CORASSA, ESCRIVÃ SUBSTITUTA, QUEDIGITEI E ASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

ASSINADO DE ACORDO COM OS PROVIMENTOS N° 001/98 E 002/98DO EXM°. SR°. CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO

SANTO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 3º OFICIO

COMARCA DE PANCAS

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

JUIZ DE DIREITO ENEAS JOSÉ FERREIRA MIRANDAPROMOTORA GRAZIELA AZEVEDOESCRIVÃO JUDICIÁRIO ADAIS MARTINSESCREVENTE MONICA REIS MORAES CORASSA

LISTA Nº 23/ 2006

RELAÇÃO DE ADVOGADOS:1. DR. JUAREZ RODRIGUES DE BARROS2. DR. OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA3. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO4. DR. CICERO QUEDEVES GROBÉRIO5. DRª MARIA LUCIA ALVES FRANCA6. DRA ALAÍDES DO CARMO DE OLVEIRA7. DR. LÉLIO DO CARMO HATUM

01. DRª MARIA LUCIA ALVES FRANCA - 0AB/ES Nº 8639 E DR.CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO OAB-ES Nº 9.162AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 039.05.0001823.REQUERENTE: JAIR DE SOUZAREQUERIDA: MARIA DE LOURDES DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 20-22, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE E DA REQUERIDA, PORSEUS PATRONOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIREMO DISPOSTO NO ART. 407, "CAPUT" DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS14:30 HORAS...".

02. DR OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA - 0AB/ES Nº 6003 E DR.SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB-ES Nº 8904AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 039.05.0002490.REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA KLUG TEIXEIRA MACHADOREQUERIDO: ELI MÁRIO TEIXEIRA MACHADO FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 35/37, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE E DO REQUERIDO, PORSEUS PATRONOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIREMO DISPOSTO NO ART. 407, "CAPUT" DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS14:00 HORAS ...".

03. DR OTINIEL CARLOS DE OLIVEIRA - 0AB/ES Nº 6003 E DR.SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB-ES Nº 8904AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 039.05.0000510.REQUERENTE: ANEDINA MOISÉS DA SILVAREQUERIDO: LEOPOLDINO GOMES DA SILVAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 30-32, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE E DO REQUERIDO, PORSEUS PATRONOS PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUMPRIREMO DISPOSTO NO ART. 407, "CAPUT" DO CPC. DESIGNO AUDIÊNCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 17 DE AGOSTO DE 2006, ÀS13:00 HORAS...".

04. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB-ES Nº 8904 E DRAMARIA LÚCIA ALVES FRANCA OAB-ES Nº 8639AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 039.05.0008422REQUERENTE: MARIA DE FÁTIMA PEREIRA NUNESREQUERIDO: JOSÉ LUIZ DO ROZÁRIOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 18, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DA REQUERENTE E DO REQUERIDO, PORSEUS PATRONOS PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INDICAREM ASPROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR...".


05. DR. CÍCERO QUEDEVEZ GROBÉRIO - OAB/ES Nº 9162AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 03906.0001771.REQUERENTE: C.S.R., REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: MAGNO JOSÉ DA SILVA RODRIGUESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 19 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DOS EXEQUENTES, PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS, REQUEREREM O QUE ENTENDEREM DE DIREITO, FACE ACERTIDÃO DE FLS. 17/Vº..."

06. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO - OAB/ES Nº 8904AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAPROCESSO Nº 03906.0003918REQUERENTE: L.D.O. E OUTRO, REPRESENTADOS POR SUA GENITORAREQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS NUNESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS. 05-06 QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO EXEQUENTES, PARA NO PRAZO DEDEZ DIAS, REGULARIZAREM A PETIÇÃO INICIAL, PENA DEINDEFERIMENTO, NA FORMA DO ART. 616 DO CPC, TENDO EM VISTANÃO CONSTAR DOS AUTOS A MEMÓRIA DISCRIMINADA ATUALIZADADO DÉBITO, REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE TÍPICO DA AÇÃO DEEXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA...".

07. DR. SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB-ES Nº 8904AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 039.06.0000583.REQUERENTE: JOSÉ LOPES DA SILVAREQUERIDA: ANA MARIA DA SILVA FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 21, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, POR SEU PATRONOPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, INFORMAR O NOVO ENDEREÇODA REQUERIDA, OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, PENADE EXTINÇÃO ANÔMALA DO FEITO..".

08. DR SEBASTIÃO TADEU DE ARAÚJO OAB-ES Nº 8904AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 039.05.0003597REQUERENTE: AUGUSTO CORNÉLIO DE OLIVEIRAREQUERIDA: OLGA ALVES DE OLIVEIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 15, QUENOMEOU CURADOR ESPECIAL, NA PESSOA DO DR. SEBASTIÃO TADEUDE ARAÚJO, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO, II, DO CPC, BEMDEVENDO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS,...".

09. DR JUAREZ RODRIGUES DE BARROS OAB-ES Nº 8119AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSOPROCESSO Nº 039.04.0007468REQUERENTE: ADEMIR GALDINO NEVESREQUERIDA: MARIA JOSÉ DA SILVA NEVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 34, QUENOMEOU CURADOR ESPECIAL, NA PESSOA DO DR. JUAREZRODRIGUES DE BARROS, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO, II, DO CPC,BEM DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS,...".

10. DR JUAREZ RODRIGUES DE BARROS OAB-ES Nº 8119AÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIOPROCESSO Nº 039.05.0002482REQUERENTE: EDIGAR CAETANO MORAESREQUERIDA: MIRIAN ARAGÃO RANGELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 30, QUENOMEOU CURADOR ESPECIAL, NA PESSOA DO DR. JUAREZRODRIGUES DE BARROS, NA FORMA DO ART. 9º, INCISO, II, DO CPC,BEM DEVENDO APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS,...".

11. DR JUAREZ RODRIGUES DE BARROS OAB-ES Nº 8119AÇÃO: EXONERAÇÃO DE PENSÃO PROCESSO Nº 039.06.0008125REQUERENTE: ALCIDES BRANDÃO BERGAMINIREQUERIDO: STEPHANO BERGAMINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA DESPACHO DE FLS. 19, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE POR SEU NOVOPATRONO, PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS REGULARIZAR A PEÇAVESTIBULAR, NOS TERMOS DO ART. 282, INCISO, V, DO CPC, PENA DEINDEFERIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 284, DO CPC.,...".

12. DR. LÉLIO DO CARMO HATUM - OAB/ES Nº 7993 E,AÇÃO: SEPARAÇÃO DE LITIGIOSAPROCESSO Nº 039.02.0001796.REQUERENTE: MARIA HELENA REIS LEITEREQUERIDO: JOÃO CARLOS LEITEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 89, QUEDESIGNOU AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE RECONCILIAÇÃO PARA ODIA 03 DE AGOSTO DE 2006, "AS 16:30 HORAS ..."

13. ALAÍDES DO CARMO DE OLIVEIRA OAB-ES 6408AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEPROCESSO Nº 039.04.0005082.REQUERENTE: J.P.G. REPRESENTADO POR SUA GENITORAREQUERIDO: JEAN ARRECOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 22/24, QUEDETERMINOU A INTIMAÇÃO DO REQUERENTE, POR SUA PATRONA,PARA NO PRAZO DE 15 DIAS, CUMPRIR O DISPOSTO NO ART. 407 DOCPC.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE PANCAS, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, AOS OITO DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006. EU,ESCRIVÃ SUBSTITUTA QUE DIGITEI, E ASSINO.

MONICA REIS MORAES CORASSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. OSMAR BARCELLOS DO NASCIMENTO OAB/ES 77APROC. Nº 6633/99 (045.03.001110-5) - AÇÃO ORDINÁRIA DEOFERECIMENTO DE CRÉDITO PARA PAGAMENTO DE DEBITO C/CPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA REQUERENTE: LUZIA INACIO RODRIGUES-ME E MARIA DAS GRAÇASRIBEIRO SILLER-MEREQUERIDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.48, QUE EMCONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DOCPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.


DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413PROC. 7068/01 (045.03.000778-0) AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TITULOEXTRAJUDICIALREQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE SÃO GABRIELREQUERIDO: ALDAMARA PANETTO TONETTO, EUFRASIO JOÃOPÇOTEGHER E EDMAR LUIS PIONAPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 93/94, CUJA A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE: "... EM CONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTONO ARTIGO 267, INCISO III DO CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO..."

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7745PROC. 6580/99 (045.04.001.235-8) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: LUZIA LAGASS DA SILVA-MEREQUERIDO: JULIO CESAR SOARES LOUZADA PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.35, QUE EMCONSEQÜÊNCIA, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 267, INCISO III DOCPC, JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

DR. LUIZ GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES OAB/ES 10.997PROC. 7950/06 (045.06.000.298-2) AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/AREQUERIDO: ERNANDO NETO PONTESPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.20/22, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO, TORNANDO DEFINITIVA A BUSCA EAPREENSÃO LIMINARMENTE CONCEDIDA E CONSOLIDOU NAS MÃOSDA AUTORA A PROPRIEDADE E A POSSE PLENAS E EXCLUSIVAS DOBEM DESCRITO NA INICIAL.DR. GENES TADEU WANDERMUREM OAB/ES 4149DR. LUIZ CARLOS BASTIANELLO OAB/ES 7413 PROC. 7237/02 (045.03.001142-8) AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃOREQUERENTE: HELÊNIO ANTONIO COLODETTIREQUERIDO: COOPERATIVA AGRARIA DOS CAFEICULTORES DE SÃOGABRIEL LTDA.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 33 QUE JULGOUEXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DOARTIGO 267, INCISO VI DO CPC, TENDO EM VISTA A PERDASUPERVENIENTE DO OBJETO. SÃO GABRIEL DA PALHA, 06 DE JUNHO DE 2.006.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

ESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZA

NA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. JANDERSON VAZZOLER OAB/ES 4906DR. JONAS SOSSAI OAB/ES 5877PROC. Nº 7347/03 (045.03.000509-9) - AÇÃO DE COBRANÇA REQUERENTE: JAIME VASSOLERREQUERIDO: SERGIO VASSOLERPARA, COMPARECER NO ED. FORUM DA COMARCA DE SÃO GABRIELDA PALHA, NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 15:30 HS, ONDE

HAVERÁ AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

DRª. MAGDA DENISIE FARIAS DE SOUZA OAB/ES 4945DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. Nº 7889/05 (045.05.001667-9) AÇÃO DE DESPEJO C/CCOBRANÇA DE ALUGUERES E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA C/LIMINARREQUERENTE: JOSE COLOMBI FILHO S/M GERALDA SOARES COLOMBIREQUERIDO: MO JEANS LTDA./MEPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 91, CUJA A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE "... EM CONSEQUENCIA TENDO A TRANSAÇÃOEFEITO DE SENTENÇA ENTRE AS PARTES, JULGO EXTINTO OPROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, NA FORMA DO ARTIIGO269, INCISO III, DO CPC.

DRª. MAGDA DENISIE FARIAS DE SOUZA OAB/ES 4945DR. PEDRO PAULO PESSI OAB/ES 6615PROC. 7890/05 (045.05.001.666-1) AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DEARRESTOREQUERENTE: JOSE COLOMBI FILHO S/M GERALDA SOARES COLOMBIREQUERIDO: MP JEANS LTDA./ ME PARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.52, QUE EMCONSEQUENCIA, TENDO A TRANSAÇÃO EFEITO DE SENTENÇA ENTREAS PARTES, JULGOL EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DEMÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO III, DO CPC.

SÃO GABRIEL DA PALHA, 09 DE JUNHO DE 2.006.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA

JUIZ DE DIREITO: DR. BERNARDO ALCURI DE SOUZAPROMOTOR DE JUSTIÇA: CHRISTIAN BARRETO SALCEDO DA MATTAESCRIVÃ JUDICIÁRIA: HELENA ALVES DE FARIAS SOUZAESCRIVÃ SUBSTITUTA: ANA PAULA FARIAS DE SOUZANA FORMA DOS ARTS. 236 C/C 1216 DO CPC


INTIMO

DR. ANTONIO DE OLIVEIRA NETO OAB/ES 7745PROC. Nº 7386/03 (045.04.000492-6) - AÇÃO REIVINDICATÓRIA REQUERENTE: IRINEU CASERREQUERIDO: CARLOS ANTONIO CASERPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS APRESENTAR ATESTADO DEÓBITO DO REQUERENTE.

DR. AMERICO PAULO DOS SANTOS OAB/ES 8070DR. IDIVALDO LOPES DE OLIVEIRA OAB/ES 8994PROC. Nº 7792/05 (045.05.000961-7) AÇÃO DE EMBARGOS AADJUDICAÇÃOREQUERENTE: WILSON PANCIERIREQUERIDO: LUIZ CARLOS BALARINI E OUTROSPARA, TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.50/511, CUJA A PARTEFINAL DIZ O SEGUINTE "... POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO OPROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOARTIGO 267, INCISO VI, DO CPC...".

SÃO GABRIEL DA PALHA, 12 DE JUNHO DE 2.006.

ANA PAULA FARIAS DE SOUZA ESCRIVÃ SUBSTITUTA



COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ª MORGANA DARIO EMERICK


INTIMO:

DR. JONAS SOSSAIPARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3175/06, PROPOSTA FACE A IVANTOREZANI DE LAIA.

DR.JONAS SOSSAIDA DESIGNAÇÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 12:00HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DO ATO INFRACIONAL Nº 026/05, EM QUE FIGURA COMOADOLESCENTE INFRATOR JOCIMAR RODRIGUES SOUTO, VULGO“CIMAZINHO”.

DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMDA DESIGNAÇÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2006, ÀS 9:00 HORAS ,PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 2870/05, PROPOSTA FACE A LEANDRO ROCHA DEOLIVEIRA.

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 09DE JUNHO DE 2006

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHACARTÓRIO CRIMINAL

JUIZ DE DIREITO: DR.ª MORGANA DARIO EMERICK


INTIMO:

DR. JONAS SOSSAIPARA APRESENTAÇÃO DE DEFESA PRÉVIA, NO TRÍDUO LEGAL, NOSAUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 3175/06, PROPOSTA FACE A IVANTOREZANI DE LAIA.

DR.JONAS SOSSAIDA DESIGNAÇÃO DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2006, ÀS 12:00HORAS , PARA A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NOSAUTOS DO ATO INFRACIONAL Nº 026/05, EM QUE FIGURA COMOADOLESCENTE INFRATOR JOCIMAR RODRIGUES SOUTO, VULGO“CIMAZINHO”.

DR.ª MONIKE FARIAS WANDERMUREMDA DESIGNAÇÃO DO DIA 11 DE JULHO DE 2006, ÀS 9:00 HORAS,PARA REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA ADMONITÓRIA, NOS AUTOS DAAÇÃO PENAL Nº 2870/05, PROPOSTA FACE A LEANDRO ROCHA DEOLIVEIRA.

SÃO GABRIEL DA PALHA (ES), 09DE JUNHO DE 2006

JULIO CEZAR SILVAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA________________________________________

COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº : 06806000304-0 (GUARDA DE MENORES).REQUERENTE: JAIR FERREIRA VIEIRA E MAURA VIEIRAREQUERIDOS: JAILTON MOREIRA PEREIRA E REGINA ALVESFERREIRA.

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS

O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, M.M.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEÁGUA, DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, FICA A SRA.REGINA ALVES FERREIRA, BRASILEIRA, FILHA DE JAIR FERREIRAVIEIRA E MAURA VIEIRA, RESIDENTE EM LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, NO ESTADO DE SÃO PAULO, CITADA DE TODOS OS TEMOSDA AÇÃO DE GUARDA, QUE CONTRA SI É MOVIDA POR JAIRFERREIRA VIEIRA E MAURA VIEIRA, PARA, QUERENDO, VIRCONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OFERECENDO RESPOSTAESCRITA, INDICANDO AS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS EOFERECENDO DESDE LOGO O ROL DE TESTEMUNHAS EDOCUMENTOS, FICANDO ADVERTIDA QUE, CASO NÃO OFEREÇACONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADA A SUA REVELIAE REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NAINICIAL, PROSSEGUINDO-SE ATÉ AO FINAL JULGAMENTO,INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DAINTERESSADA E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CONF. PROV. 001 E 002/98 DA E.C.G.J./ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE


PROCESSO Nº : 06806000305-7 (GUARDA DE MENORES).REQUERENTE: ENI CARDOSO DE OLIVEIRAREQUERIDOS: JUNIOR CARDOSO DE OLIVEIRA E JULIANA FELICIODOS SANTOS

EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS


O DR. JORGE ORREVAN VACCARI FILHO, M.M.JUIZ SUBSTITUTO EM EXERCÍCIO NA COMARCA DEÁGUA, DOCE DO NORTE, ESTADO DO ESPÍRITOSANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC

ATRAVÉS DO PRESENTE EDITAL DE CITAÇÃO, FICA O SR.JUNIOR CARDOSO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO, FILHO DE VALDEVINOCARDOSO DE AZEVEDO E ENI CARDOSO DE OLIVEIRA, RESIDENTE EMLOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, CITADO DE TODOS OS TEMOS DAAÇÃO DE GUARDA, QUE CONTRA SI É MOVIDA POR ENI CARDOSODE OLIVEIRA, PARA, QUERENDO, VIR CONTESTÁ-LA, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, OFERECENDO RESPOSTA ESCRITA, INDICANDO ASPROVAS A SEREM PRODUZIDAS E OFERECENDO DESDE LOGO O ROLDE TESTEMUNHAS E DOCUMENTOS, FICANDO ADVERTIDA QUE, CASONÃO OFEREÇA CONTESTAÇÃO, NO PRAZO ACIMA, SERÁ DECRETADAA SUA REVELIA E REPUTADOS COMO VERDADEIROS OS FATOSALEGADOS NA INICIAL, PROSSEGUINDO-SE ATÉ AO FINALJULGAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVAS INTIMAÇÕES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DOINTERESSADO E NO FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DAJUSTIÇA DESTE ESTADO, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM LOCAL.

ÁGUA DOCE DO NORTE-ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

GEANE CAMPOS BARBOZA ALVESESCRIVÃ JUDICIÁRIA SUBSTITUTA

CONF. PROV. 001 E 002/98 DA E.C.G.J./ES

COMARCA DE ALFREDO CHAVES



JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEESCRIVÃO SUBSTITUTO: JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHA

GABARITO DE PÚBLICAÇÃO Nº 064/2006

NA FORMA O DISPOSTO NO ARTIGO 95 DO CÓDIGO DE NORMAS DAEGRÉGIA CORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA(M) O(S)ADVOGADO(S) INFRA-NOMINADO(S), INTIMADO(S) NOS RESPECTIVOSAUTOS, PARA OS FINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, ASABER:

DR. ILDÉSIO MEDEIROS DAMASCENO - OAB/ES 6284COBRANÇA Nº 003040005963REQUERENTE: JC LIMA & CIA. LTDA..REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE ALFREDO CHAVESFINALIDADE: DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTODESIGNADA PARA O DIA 05/07/06, ÀS 13 HORAS.

DR. DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 11.580PRECATÓRIA Nº 003060012592REQUERENTE: MANOEL BAENA CASTILHO FILHOREQUERIDO: ERIVELTON SIQUEIRAFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALORDE R$ 103,86 - Nº CONTA CUSTAS 906042986 - Nº GUIAS 60101169 E60101170.

DR. DINAHYR GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR - OAB/ES 11.580PRECATÓRIA Nº 003060012758REQUERENTE: MANOEL BAENA CASTILHO FILHO

REQUERIDO: ALAESSO LORENZONFINALIDADE: PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS NO VALORDE R$ 103,86 - Nº CONTA CUSTAS 906045432 - Nº GUIAS 60106731 E60106732.

DRª JORGINA ILDA DEL PUPO - OAB/ES 5009CAUTELAR Nº 003040003828REQUERENTE: POSTO LEVY KAR LTDA..REQUERIDO: SHELL BRASIL S/AFINALIDADE: PARA DEPOSITAR O VALOR DOS HONORÁRIOS,IMPORTANDO EM R$ 5.400,00, EM 10 (DEZ) DIAS.

DR. FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES - OAB/ES 257-BDR. VINICIUS JOSÉ LOPES COUTINHO - OAB/ES 4944MONITÓRIA Nº 003030008159REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/AREQUERIDO: HENNY ZANGRANDE GAIGHER E OUTROSFINALIDADE: INTIMADOS DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO EJULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 22/08/06, ÀS 14 HORAS , BEMCOMO CIENTIFICAR A PARTE REQUERIDA ACERCA DA APRESENTAÇÃODOS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS POR PARTE DO PERITO.

ALFREDO CHAVES, 06 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ GERALDO MEIRA ROCHAESCRIVÃO SUBSTITUTO

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JUIZ SUBSTITUTO: DR. RONEY GUERRA DUQUEPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. JANAÍNA ROCHA R. ALVIM.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOSÉ CARLOS COSTA.

GABARITO DE PÚBLICAÇÃO Nº 026/2006

NA FORMA O DISPOSTO NO PROVIMENTO Nº 014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA DESTE ESTADO, FICA O ADVOGADOINFRA-NOMINADO, INTIMADO NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OSFINS DISCRIMINADOS ABAIXO, NO PRAZO DE LEI, A SABER:

ADVOGADO: DR.ª APARECIDA LEAL SILVEIRA-OAB-ES. 5342PROCESSO Nº : 003030001188AÇÃO:REVISIONAL DE PENSÃO ALIMENTÍCIA COM PEDIDO DELIMINARREQUERENTE: W.B.DE.AREQUERIDO: L.G.A. E L.G.A, MENORES REP. R.DA P. GFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO DESPACHODE FLS.114: " DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPARA O DIA 16/08/2006, ÀS 13:30HS. DILIGENCIE-SE. A. CHAVES,29/05/2006. RONEY GUERRA DUQUE-JUIZ SUBSTITUTO.

ADVOGADO: DR. IVALDO MARQUES FREITAS JÚNIOR-OAB-ES. 9.073PROCESSO Nº :003040003661AÇÃO:EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCALEMBARGANTE: ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE ALFREDO CHAVESEMBARGADO: O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSSFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO DESPACHODE FLS.314: " INTIMEM-SE AS PARTES PARA APRESENTAÇÃO DEMEMORIAIS, NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. FINDO O PRAZO,VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. A. CHAVES, 30/05/2006.RONEY GUERRA DUQUE-JUIZ SUBSTITUTO.

ADVOGADO: DR. IVAN NEIVA NEVES NETO -OAB-ES. 10.212PROCESSO Nº :003040003968


AÇÃO: INVENTÁRIOREQUERENTE: ZELINDA MARIA COSTA CECCONREQUERIDO: OSWALDO MAGNAGOFINALIDADE: FICA O ILUSTRE CAUSÍDICO INTIMADO DO DESPACHODE FLS.121: " NOMEIO INVENTARIANTE A SENHORA DOLORES MARIABONELLA MAGNAGO. LAVRE-SE O TERMO DE INVENTARIANTE,INTIMANDO-SE PARA ASSINATURA. INTIME-SE A INVENTARIANTE, PORSUA ADVOGADA, PARA APRESENTAR AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, NOPRAZO DOA RT. 993, DO CPC. VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES,CUMPRA-SE OS TERMOS DO ART.999, DO CPC E EM SEGUIDA OSTERMOS DO ART. 1000, DO CPC. A. CHAVES, 30/05/2006. RONEYGUERRA DUQUE-JUIZ SUBSTITUTO.

ADVOGADO: ELISSANDRA DONDONI -OAB-ES. 9.240PROCESSO Nº :003060006214AÇÃO: ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: S.S.S, MENOR REP. I.M.S.SFINALIDADE: FICA A ILUSTRE CAUSÍDICA INTIMADA DO DESPACHODE FLS.23: " 1- I-SE PARA PRESTAR AS CONTAS EM DEZ DIAS. APÓS,VISTA AO MP; 3- CLS. A. CHAVES, 18/05/2006. RONEY GUERRADUQUE-JUIZ SUBSTITUTO.

ALFREDO CHAVES, 08 DE JUNHO DE 2006.

JOSÉ CARLOS COSTAESCRIVÃO

COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA


JUIZ DE DIREITO: DR. AIRTON SOARES DE OLIVEIRAESCRIVÃ SUBSTITUTA : GUILHERME SANTOS PERCIANO

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E OCÓDIGO DE NORMAS DA ECGJ-ES, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DE ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELODR. HELLINSON DE ALMEIDA BEZERRADR. JOÃO CARLOS ASSADDR. JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRADR. RENATO FERRARE RAMOS (02)DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA (02)

GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 019/06

DR. EDIMAR AUGUSTO RABELO AÇÃO PENAL Nº 213/01 (060.05.000748-7)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: VALDILENO DA CONCEIÇÃO CHAVES E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO ADIANTETRANSCRITO "... VISTA AS PARTES PARA OS FINS DO ART. 499 DO CPP.

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRAAÇÃO CÍVEL Nº 425/05 (060.05.000501-0)REQUERENTE: MARINETE NALIN BIAZATE ROVETTAREQUERIDO: HÉLIO HUMBERTO LIMA E OUTRO

FINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE LEI, SOBRE ASPRELIMINARES ARGÜIDAS NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 18/135.

DR. JOÃO CARLOS ASSADCARTA PRECATÓRIA Nº 466/04 (060.04.000075-8)AUTOR: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO S/AREQUERIDO: SILGRANITOS GRANITOS E MÁRMORES LTDA. E OUTROSFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 79V/80,ADIANTE TRANSCRITO, "1 - OS BENS PENHORADO E QUE SERÃOLEVADOS A LEILÃO PERTENCE A EMPRESA DEVEDORA E SUAREPRESENTANTE LEGAL FOI DEVIDAMENTE INTIMADA PESSOALMENTE(FLS. 74 VERSO). 2 - OS DEMAIS EXECUTADO FORAM INTIMADOS POREDITAL. 3 - O DOUTOR ADVOGADO TAMBÉM FOI INTIMADO PORDIÁRIO OFICIAL (FLS. 73 VERSO). DE QUALQUER FORMA, O SEUCOMPARECIMENTO AOS AUTOS É PROVA INEQUÍVOCA DECONHECIMENTO DE LEILÕES. 4 - NÃO HAVENDO IRREGULARIDADE,MANTENHO OS LEILÕES DESIGNADO. 5 - INT.SE. ATÍLIO VIVACQUA,29.06.06 AÍRTON SOARES DE OLIVEIRA

DR. HELLINSON DE ALMEIDA BEZERRAAÇÃO PENAL Nº 334/05 (060.05.000532-5)AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICORÉU: LÚCIO NASCIMENTO TOSTAFINALIDADE: PARA OS FINS DO ART. 500, NO PRAZO DE LEI. DRS. RENATO FERRARE RAMOS E JOSÉ ALOISIO PEREIRA SOBREIRARECLAMAÇÃO TRABALHISTA - CÍVEL Nº 468/06 (060.06.000295-7) REQUERENTE: JUDICAEL FERNANDES DEMARCEREQUERIDA: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 161,ADIANTE TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUEENTENDE DE DIREITO".

DR. SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA E RENATO FERRARERAMOSRECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 467/06 (060.06.000294-0)REQUERENTE: MARCO ANTÔNIO PEREIRA SOBREIRAREQUERIDO: MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQUA FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 157,ADIANTE TRANSCRITO: "INTIME-SE AS PARTES PARA REQUERER O QUEENTENDE DE DIREITO".

GUILHERME SANTOS PERCIANOESCRIVÃO SUBSTITUTO

COMARCA DE IBATIBA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE IBATIBA

LISTA Nº 012/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN.PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL.ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: FELIPE DE OLIVEIRA VICENTE.

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 014/99 DA CORREGEDORIA GERALDA JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTROSDISPOSITIVOS LEGAIS, POR DETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DEDIREITO DESTA COMARCA.

INTIMO

DRS. ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS - OAB/ES 10.442,JORGE LUIS DA SILVA - OAB/ES 8.506, CRISTINA DE OLIVEIRA -OAB/ES 7.590.


AÇÃO PENAL Nº 064.05.000387-6.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADOS: ANÉSIO BRAGA FILHO, VULGO "JÚNIOR" E OUTROS.ARTIGO: 12 E 14 DA LEI Nº 6.368/76, NA FORMA DO ARTIGO 29 DOCÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.898/907 DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, FORTE NESTEARGUMENTOS, INDEFIRO OS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE LIBERDADEPROVISÓRIA E PRISÃO DOMICILIAR PLEITEADOS PELO ACUSADOCLAUDIOMAR CAMPONEZ ...".

DRS. ALEXANDRE VALADARES - OAB/ES 461-A E ATER RODRIGUESFLORINDO - OAB/ES 2.338.AÇÃO REIVINDICATÓRIA Nº 064.04.000997-5.REQUERENTE: JOÃO NUNES DA SILVA E OUTROS.REQUERIDOS: MIGUEL DA SILVA E OUTRO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DOLAUDO TÉCNICO DE FLS. 119/127 DOS AUTOS.

DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA - OAB/ES 5.352.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.04.000257-4.EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE LTDA..EXECUTADO: IBAFERTIL AGROP. COM. E REP. LTDA. E OUTRO.FINALIDADE: PARA PARA COMPARECER NA CONTADORIA DO FÓRUMDES. EPAMINONDAS AMARAL, SITO NA RUA ORLY BARROS, Nº 195,BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA-ES, E EFETUAR O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS DOAVALIADOR JUDICIAL NO VALOR 03 (TRÊS) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972.AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000787-2.EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A.EXECUTADOS: JOSÉ OLÍMPIO DA SILVA E OUTRA.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 85/87DOS AUTOS: "...ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL ...".

DR. ADENIR GOMES DE OLIVEIRA - OAB/ES 2.972 E WAGNER DEFREITAS HOTT - OAB/MG 54.374AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR Nº 064.03.000271-7.EMBARGANTES: JOSÉ SOARES PINTO E OUTROS.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.101/110 DOS AUTOS: "...ANTE O EXPOSTO, FORTE NESTESARGUMENTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOSCONTINADO NA INICIAL, DECLARANDO A NULIDADE DA COBRANÇADE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, BEM COMO À INCIDÊNCIA DEJUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DE 12 AO ANO, DETERMINANDOSEJAM REFEITOS OS CÁLCULOS, EXTIRPANDO-SE DO CONTRATO ACOMISSÃO DE PERMANÊNCIA E OS JUROS SUPERIORES AOSPATAMARES ESTABELECIDOS NESTA SENTENÇA ...".

DRS. EDIWANDER QUADROS DA SILVA - OAB/ES 6.858 E ADEALDEALVES DE ASSIS - OAB/ES 310-ARECLAMAÇÃO TRABALHISTA Nº 064.04.000903-3.REQUERENTE: FUNCIONÁRIO PÚBLICOS MUNICIPAIS DE IBATIBA-ES.REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 59/61DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO,SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ...".

DRª. LÍDIA MARIA SANTOS - OAB/ES 273-BAÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.05.001218-2.REQUERENTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO.REQUERIDO: AMARILDO AMORIM DA SILVEIRA.

FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 36/37DOS AUTOS: "... DESSE MODO, HOMOLOGO O PEDIDO DEDESISTÊNCIA DE FLS. 29, PARA FINS DO ART. 158, PARÁGRAFOÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E, DETERMINO, APÓSCUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, O NECESSÁRIOARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO ...".

DR. WAGNER DE FREITAS HOTT - OAB/MG 54.374AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 064.03.000997-7.EXEQUENTE: CARLOS ROBERTO RODRIGUES PINTO.EXECUTADO: DIMAS N. DE OLIVEIRA - ME.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 67/69DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEMAPRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL ...".

DRª. ANA PAULA CÉSAR - OAB/ES 10.524AÇÃO PENAL Nº 064.00.000037-8.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: DEVAIR RODRIGUES DA COSTA.ARTIGO: 62 DA LCP.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 76/77DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃODA OBRIGAÇÃO ASSUMIDA PELO AUTOR DOS FATOS, NA TRANSAÇÃOPENAL HOMOLOGADA ÀS FLS. 55, JULGANDO EXTINTA APUNIBILIDADE DO AUTOR DOS FATOS, DEVAIR RODRIGUES DACOSTA, E, DETERMINO QUE O FATO NÃO FIQUE CONSTANDO NOSREGISTROS CRIMINAIS, EXCETO PARA FINS DE REQUISIÇÃO JUDICIAL,NOS TERMOS DO ARTIGO 84, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 9.099/95...".

DR. CARLOS ALBERTO BAIÃO - OAB/ES 10.232AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 064.06.000392-4.REQUERENTE: BANCO PANAMERICANO S/A.REQUERIDO: COSME PEISINI DE ARAÚJO.FINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA JUNTADA AOS AUTOS DOMANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO DE FLS. 21, DACERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA DE FLS. 21 VERSO, BEM COMODO AUTO DE BUSCA E APREENSÃO DE FLS. 28 DOS AUTOS.

DR. URBANO LEAL PEREIRAPEDIDO DE DESARQUIVAMENTO S/ Nº .REQUERENTE: EDSON VIANA DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZO.FINALIDADE: PARA APRESENTAR A PROCURAÇÃO NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.

DRS. ELZIMAR LUIZ LUCAS - OAB/ES 8.157 E LUCIANO PENNALUCAS- OAB/ES 8.653AÇÃO PENAL Nº 064.03.000111-5.AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.ACUSADO: GILSON LUCAS DE CARVALHO.ARTIGO:121, § 2º, INCISOS II E III DO CÓDIGO PENAL PÁTRIO.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DOEGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.

DRS. ROBERTO CARNEIRO TRISTÃO DA COSTA SOARES - OAB/ES3.062 E JOSÉ PIO LEMOS - OAB/ES 4.267AÇÃO DE EMBARGOS DE DEVEDOR Nº 064.03.000295-6.EMBARGANTE: CLEUZA GARCIA DA SILVEIRA - ME E OUTRO.EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A.FINALIDADE: PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 50/54DOS AUTOS: "... ANTE O EXPOSTO, DESPICIENDAS DEMAISCONSIDERAÇÕES, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OSEMBARGOS DO DEVEDOR, DECLARANDO A NULIDADE DA CLÁUSULA


CONTRATUAL QUE PREVÊ MULTA NO PATAMAR DE 10%,REDUZINDO-A PARA 2%, DECLARANDO TAMBÉM AINCOMPATIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DE COMISSÃO DEPERMANÊNCIA COM OS DEMAIS ENCARGOS ADVINDOS DAINADIMPLÊNCIA, DETERMINANDO A REALIZAÇÃO DE NOVOSCÁLCULOS NOS TERMOS DESTA SENTENÇA, FACULTANDO AOEXEQUENTE A COBRANÇA DE COMISÃO DE PERMANÊNCIA NA FORMADA SÚMULA 294 DO STJ, OU A COBRANÇA DE JUROS MORATÓRIOS,COMPENSATÓRIOS E MULTA MORATÓRIA ...".

IBATIBA-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.

FELIPE DE OLIVEIRA VICENTEESCRIVÃO JUDICIÁRIO

AUTORIZADO PELOS PROVIMENTOS Nº 001/98 E 002/98 DA C.G.J.-ES

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBATIBA


PROCESSO Nº 064.06.000368-4- DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: MARIA DO AMPARO ARAÚJOREQUERIDO: JOSÉ MARIA DE ARAÚJO

EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS

O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN,MM. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL O SR. JOSÉ MARIA DEARAÚJO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº064.06.000368-4, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE MARIA DOAMPARO ARAÚJO E REQUERIDO JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, PELO QUESE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃODE JOSÉ MARIA DE ARAÚJO, BRASILEIRO, SEPARADO DE FATO,ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASDEVENDO FICAR O CITADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SERSUBMETIDO À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 11 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, ASEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.2 - ESTE FEITO HÁ DE SER PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA,NOS TERMOS DO ART. 155, II DO CPC. 3 - CITE-SE O REQUERIDO POREDITAL PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS,COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285, DO CPC. DILIGENCIE-SE.IBATIBA/ES, 19 DE MAIO DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO."

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES, ESERÁ PUBLICADO NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E SEIS DIAS DO MÊS DEABRIL DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (26/04/2006). EU, SAMARA ROCHAGONÇALVES, ESCREVENTE JURAMENTADA, QUE O DIGITEI, E EU, RITAELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA, QUE O CONFERI E SUBSCREVO.

RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA



PROCESSO Nº 064.05.000539-2- GUARDAREQUERENTES: MARCOS PEREIRA DE ATAYDE E MARIA JOSÉSALINO ATAYDEREQUERIDA: ALESSANDRA SALINO E JOSÉ JORGE



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL AOS SRS. ALESSANDRASALINO E JOSÉ JORGE QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA TOMBADA SOB O Nº064.05.000539-2, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTES MARCOSPEREIRA DE ATAYDE E MARIA JOSÉ SALINO ATAYDE E REQUERIDOSALESSANDRA SALINO E JOSÉ JORGE, PELO QUE SE EXPEDIU OPRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A INTIMAÇÃO DEALESSANDRA SALINO E JOSÉ JORGE, BRASILEIROS, CASADOS,LAVRADORES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,PARA TOMAREM CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS.20, A SEGUIR TRANSCRITA: “ ISTO POSTO, E ACATANDO O PARECERFAVORÁVEL DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO ESTUDO SOCIAL, COMBASE NO ART. 33 DA LEI 8.069/90 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE), DEFIRO O PEDIDO DE GUARDA DA MENOR KARINSALINO JORGE, NASCIDA EM 23.01.2000, FILHA DE JOSÉ JORGE EALESSANDRA SALINO JORGE, AOS REQUERENTES MARCOS PEREIRAATAYDE E MARIA JOSÉ SALINO ATAYDE, JÁ QUALIFICADOS, COM OFIM DE PRESTAR-LHE ASSISTÊNCIA MATERIAL, MORAL EEDUCACIONAL, COM O DIREITO DE OPOR-SE A TERCEIROS, INCLUSIVEAOS PAIS. LAVRE-SE O COMPETENTE TERMO DE GUARDA, ATRAVÉSDO QUAL OS GUARDIÕES PRESTARÃO O COMPROMISSO DE BEM EFIELMENTE DESEMPENHAR O ENCARGO, SEM CUSTAS, FACE AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. P.R.I. CUMPRA-SE . IBATIBA/ES, 21DE AGOSTO DE 2003. MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOÉ.JUÍZA DE DIREITO SUBSTITUTA."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (25/05/2006). EU, RITA ELIZA DEFONSECA E OLIVEIRA, QUE O CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 064.06.000323-9 DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: EDIMAR PROEZA DA SILVAREQUERIDA: LUCINÉIA MARIA TORRENTE DA SILVA




FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A SRª. LUCINÉIA MARIATORRENTE DA SILVA QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3ºOFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOTOMBADA SOB O Nº 064.06.000323-9, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE EDIMAR PROEZA DA SILVA E REQUERIDA LUCINÉIAMARIA TORRENTE DA SILVA, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO,LAVRADORA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARAQUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, DEVENDO FICAR O CITADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SERSUBMETIDO À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 11 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, ASEGUIR TRANSCRITO: “1 - DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIAGRATUITA. 2 - ESTE FEITO HÁ DE SER PROCESSADO EM SEGREDO DEJUSTIÇA, NOS TERMOS DO ART. 155, II DO CPC. 3 - CITE-SE OREQUERIDO POR EDITAL PARA, CASO QUEIRA, APRESENTARRESPOSTA EM 15 DIAS, COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC.DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 07 DE ABRIL DE 2006. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.”




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PROCESSO Nº 064.06.000398-1- DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: PATRÍCIA MARIA DE CARVALHO ARAÚJOREQUERIDO: JOSÉ CÍCERO ARAÚJO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL O SR. JOSÉ CÍCEROARAÚJO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº064.06.000398-1, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE PATRÍCIAMARIA DE CARVALHO ARAÚJO E REQUERIDO JOSÉ CÍCERO ARAÚJO,PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER ACITAÇÃO DE JOSÉ CÍCERO ARAÚJO, BRASILEIRO, CASADO,VENDEDOR, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,

QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS DEVENDO FICAR O CITADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SERSUBMETIDO À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 09 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, ASEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.2 - ESTE FEITO HÁ DE SER PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA,NOS TERMOS DO ART. 155, II DO CPC. 3 - CITE-SE O REQUERIDO POREDITAL PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS,COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART. 285, DO CPC. DILIGENCIE-SE.IBATIBA/ES, 26 DE ABRIL DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO."




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PROCESSO Nº 064.04.000596-5- DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: WALTEIR FREITAS FERNANDESREQUERIDA: JANETE DA SILVA FERNANDES



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A SRª. JANETE DA SILVAFERNANDES QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO TOMBADA SOB O Nº064.04.000596-5, EM QUE FIGURA COMO REQUERENTE WALTEIRFREITAS FERNANDES E REQUERIDA JANETE DA SILVA FERNANDESPELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER ACITAÇÃO DE JANETE DA SILVA FERNANDES, BRASILEIRA, CASADA,DO LAR, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA,QUERENDO, APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS DEVENDO FICAR O CITADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SERSUBMETIDO À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 09 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, ASEGUIR TRANSCRITO: "CITE-SE A REQUERIDA POR EDITAL, CONFORMEREQUERIMENTO DO AUTOR DE FLS. 14. DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 26DE ABRIL DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DEDIREITO."





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PROCESSO Nº 06403000969-6 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADA: P.C. DE SOUZA ME



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A EMPRESA P.C. DE SOUZAME, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNJ Nº31.744.154/0001-11 E COM INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.220.85-5,ATRAVÉS DE SEU SÓCIO PAULO CÉSAR DE SOUZA, BRASILEIRO,ESTADO CIVIL NÃO INFORMADO, MICRO-EMPRESÁRIO, PORTADOR DOCPF 947.914.227-91, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO ENÃO SABIDO, QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DACOMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SEOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº06403000969-6, EM QUE FIGURAM COMO EXEQÜENTE ESTADO DOESPÍRITO SANTO E EXECUTADA P.C. DE SOUZA ME, ATRAVÉS DE SEUSÓCIO PAULO CÉSAR DE SOUZA, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTEEDITAL, A FIM DE SE PROCEDER A CITAÇÃO DE PAULO CÉSAR DESOUZA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA AÇÃO SUPRA-EPIGRAFADA,BEM COMO PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A QUANTIA DER$ 25.987,21 (VINTE E CINCO MIL, NOVECENTOS E OITENTA E SETEREAIS E VINTE E UM CENTAVOS) - VALOR CORRESPONDENTE AODÉBITO, ACRESCIDO DE R$ 504,34 (QUINHENTOS E QUATRO REAIS ETRINTA E QUATRO CENTAVOS), RELATIVO ÀS TAXAS JUDICIÁRIAS, EAINDA R$ 2.598,72 (DOIS MIL, QUINHENTOS E NOVENTA E OITO REAISE SETENTA E DOIS CENTAVOS), DEVIDOS A TÍTULO DE HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS - FIXADOS TANTOS PARA AS HIPÓTESES DEPAGAMENTO OU NÃO OFERECIMENTO DE EMBARGOS CONFORME SEDEPREENDE DA CONTA DE CUSTAS ELABORADA PELA CONTADORIADESTE JUÍZO CONSTANTE DE FL. 10, O QUAL SEGUE EM ANEXO AOPRESENTE MANDADO), SOB PENA DE, ASSIM NÃO O FAZENDO,SEREM-LHE PENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARAGARANTIR A EXECUÇÃO NA SUA TOTALIDADE. E, RECAINDO APENHORA EM BENS IMÓVEIS, SEJA TAMBÉM INTIMADO O CÔNJUGEDO DEVEDOR, SE CASADO FOR, NA FORMA PREVISTA NO ART. 12, § 2º,DA LEI 6830/80, CASO EM QUE DEVERÁ SER INTIMADA A SRª OFICIALADO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS PARA EFETUAR O REGISTROCOMPETENTE, DEVENDO A MESMA INFORMAR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE A EXISTÊNCIA DE ÔNUS OU OUTRAS AVERBAÇÕESLEVADAS A EFEITO SOBRE O MESMO BEM. PROCEDA, AINDA, O SR.OFICIAL DE JUSTIÇA A AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO,LAVRANDO-SE AUTO NO PRAZO LEGAL. DEVERÁ O DEVEDOR SERCIENTIFICADO DE QUE SE INICIARÁ O PRAZO LEGAL DE 30 (TRINTA)DIAS PARA OFERECIMENTO DE EMBARGOS (ART. 16, DA LEI 6830/80),CONTADOS DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, SOB PENA DE REVELIA,

DEVENDO SER ADVERTIDO O DEVEDOR DE QUE O ESCOAMENTO DOREFERIDO PRAZO SEM OPOSIÇÃO DE DEFESA IMPLICARÁ PRESUNÇÃODE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO EXEQÜENTE NAPETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC). NO CASO DE NÃO SERENCONTRADO O DEVEDOR PARA A CITAÇÃO, SEJA PROCEDIDO OARRESTO DOS BENS QUE FOREM ENCONTRADOS, DEPOSITANDO-OSEM MÃO E PODER DO SR. DEPOSITÁRIO PÚBLICO, COM AOBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS. TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 45 DOSAUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS ROFISSÃO NÃO IO, NASCIDO AOS 12 DEAGOSTO DE 1942, NATURAL DO DISTRITO DE IBATIBA, MUNICÍPIO ECOMARCA DE IÚNA/ES, FILHO DE AGIB PEREIRA DE SOUZA EORDONA PEREIRA DE SOUZA, RESIDENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA, QUERENDO, APRESENTAR, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)DIAS, CONTESTAÇÃO À PRESENTE AÇÃO - CUJA CONTRAFÉ SEENCONTRA À DISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DESTACOMARCA -, DEVENDO FICAR O CITADO CIENTE DE QUE, EM NÃOSENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SERSUBMETIDO À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDO EMCONFORMIDADE COM O RESPEITÁVEL DESPACHO DE FLS. 06/07.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (25/05/2006). EU, RITA ELIZA DEFONSECA E OLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O FIZ DIGITAR,CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 064.01.000074-9- REPRESENTAÇÃO CRIMINALPÚBLICA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDOS: JORDELINO CÂNDIDO DE MIRANDA E FABIANAMALTA DA SILVA

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL AOS SRS. JORDELINOCÂNDIDO DE MIRANDA E FABIANA MALTA DA SILVA QUE, POR ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCA DE IBATIBA, ESTADODO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOS DA REPRESENTAÇÃOCRIMINAL PÚBLICO TOMBADA SOB O Nº 064.02.000074-9, EM QUEFIGURAM COMO REQUERENTE MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL EREQUERIDOS JORDELINO CÂNDIDO DE MIRANDA E FABIANA MALTADA SILVA, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SEPROCEDER A INTIMAÇÃO DE JORDELINO CÂNDIDO DE MIRANDA,VULGO “DILINHO”, BRASILEIRO, SOLTEIRO, ELE NASCIDO EM06.04.1985, FILHO DE JOAQUIM CÂNDIDO MIRANDA E DEOCRECIAGRACIANA BARBOSA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO


SABIDO, E FABIANA MALTA DA SILVA, BRASILEIRA, SOLTEIRA,NASCIDA EM 23.11.1986, NATURAL DE MANHUMIRIM/MG, FILHA DEPAI NÃO DECLARADO E SEBASTIANA MALTA DA SILVA, ATUALMENTEEM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA TOMAREMCONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 107/108, ASEGUIR TRANSCRITA: “JULGO EXTINTA A REPRESENTAÇÃO, EMRELAÇÃO AOS REPRESENTADOS JORDELINO CÂNDIDO DE MIRANDAE FABIANA MALTA DA SILVA, NOS TERMOS DO 2º C/C ART. 121, § 2ºDA LEI 8.069/90 (ECRIAD). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.APÓS, CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE OSAUTOS. IBATIBA/ES, 15 DE MARÇO DE 2006. FELIPE BERTRANDSARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (29/05/2006). EU, RITA ELIZA DEFONSECA E OLIVEIRA, QUE O CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 064.06.000403-9- DIVÓRCIO LITIGIOSOREQUERENTE: FRANCISCO INÁCIOREQUERIDA: JOSEFA SEBASTIANA DA SILVA INÁCIO



FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL A SRª. JOSEFA SEBASTIANADA SILVA INÁCIO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIODA COMARCA DE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,PROCESSAM-SE OS AUTOS DA AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSOTOMBADA SOB O Nº 064.06.000403-9, EM QUE FIGURA COMOREQUERENTE FRANCISCO INÁCIO E REQUERIDA JOSEFA SEBASTIANADA SILVA INÁCIO, PELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIMDE SE PROCEDER A CITAÇÃO DE JOSEFA SEBASTIANA DA SILVAINÁCIO, BRASILEIRA, SEPARADA DE FATO, DO LAR, ATUALMENTERESIDINDO EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, QUERENDO,APRESENTAR CONTESTAÇÃO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIASDEVENDO FICAR O CITADO CIENTE DE QUE, EM NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS OS FATOSARTICULADOS NA PETIÇÃO INICIAL (ART. 285, DO CPC), ALÉM DE SERSUBMETIDO À PENA DE REVELIA (ART. 319, DO CPC). TUDOCONFORME DESPACHO DE FL. 10 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS, ASEGUIR TRANSCRITO: "DEFIRO A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.ESTE FEITO HÁ DE SER PROCESSADO EM SEGREDO DE JUSTIÇA, NOSTERMOS DO ART. 155, II, DO CPC. CITE-SE A REQUERIDA POR EDITALPARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RESPOSTA EM 15 DIAS, COM ASADVERTÊNCIAS DO ART. 285 DO CPC. DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 26DE ABRIL DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DEDIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DEMAIO DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (29/05/2006). EU, RITA ELIZA DEFONSECA E OLIVEIRA, QUE O CONFERI E SUBSCREVO.


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PROCESSO Nº 064.04.000353-1 - DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DEFATOREQUERENTE: BENÍCIA LOPES PORTELAREQUERIDO: ADÃO PEREIRA DE MELO

EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 20 (VINTE) DIAS


FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM E EM ESPECIAL O SR. ADÃO PEREIRA DEMELO QUE, POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DA COMARCADE IBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PROCESSAM-SE OS AUTOSDA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO TOMBADA SOBO Nº 064.04.000353-1, EM QUE FIGURAM COMO REQUERENTEBENÍCIA LOPES PORTELA E REQUERIDO ADÃO PEREIRA DE MELOPELO QUE SE EXPEDIU O PRESENTE EDITAL, A FIM DE SE PROCEDER AINTIMAÇÃO DE ADÃO PEREIRA DE MELO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,PEDREIRO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARATOMAR CONHECIMENTO DA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FLS. 60/61,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "DESSE MODO, HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 53, PARA FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEMCUSTAS FACE À ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA DEFERIDA. PUBLIQUE-SE,REGISTRE-SE E INTIME-SE. IBATIBA/ES, 26 DE JANEIRO DE 2006.THIAGO VARGAS CARDOSO. JUIZ DE DIREITO."


DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE JUNHODO ANO DE DOIS MIL E SEIS (05/06/2006). EU, RITA ELIZA FONSECA EOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIÁRIA, QUE O DIGITEI, CONFERI ESUBSCREVO.





PROCESSO Nº 064.05.000578-0 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSEXECUTADO: JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN,MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06405000578-0, NA QUALFIGURAM COMO EXEQÜENTE INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS E EXECUTADO JOSÉ ALCURE DE OLIVEIRA, PROCESSOEM CURSO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DESTACOMARCA DE IBATIBA/ES, QUE SERÁ LEVADO À ARREMATAÇÃO EMÚNICO LEILÃO, O BEM PENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA-EPIGRAFADO, NA SEGUINTE FORMA:LEILÃO ÚNICO: DIA 30 DE JUNHO DE 2006, ÀS 14 HORAS , PARAVENDA PELO MAIOR LANCE.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOREPAMINONDAS AMARAL”, SITUADO NA RUA ORLY BARROS, SEM Nº,BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA COMARCA DE IBATIBA/ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: UM PONTO COMERCIAL, COM DUAS PORTASDE AÇO, MEDINDO 8 (OITO) METROS X 7 (SETE) METROS, SITUADONA RUA JOÃO RODRIGUES VIEIRA, NESTA CIDADE E COMARCA DEIBATIBA/ES, DE PROPRIEDADE DO EXECUTADO JOSÉ ALCURE DEOLIVEIRA DEPÓSITO: EM MÃOS DO SR. FLÁVIO ALCURE DE ARAÚJO. ÔNUS: DOS AUTOS, NADA CONSTA. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS),CONFORME AUTO DE AVALIAÇÃO DATADO DE 10 DE JUNHO DE 1997E CONSTANTE DE FL. 29 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS. VALOR DA DÍVIDA: R$ 9.454,38 (NOVE MIL, QUATROCENTOS ECINQÜENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS),CONFORME CONTA DE CUSTAS DATADA DE 03 DE AGOSTO DE 2005 ECONSTANTE DE FL. 77 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

INTIMAÇÃO: FICA DESDE LOGO INTIMADO, PELO PRESENTEEDITAL, O EXECUTADO, SE PORVENTURA NÃO FOR ENCONTRADOPARA INTIMAÇÃO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 75 DOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA-EPIGRAFADO.

E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA /ES, OQUAL SERÁ PUBLICADO COM PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS EMÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE DOIS MIL E SEIS (06/06/2006). EU, RITA ELIZA DE FONSECA EOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIARIA, QUE O CONFERI.


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PROCESSO Nº 064.05.000574-9 - EXECUÇÃO FISCALEXEQÜENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADA: BIG PACK SUPERMERCADOS LTDA.

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE LEILÃOPRAZO: 15 (QUINZE) DIAS

O DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN,MM. JUIZ SUBSTITUTO DESTA COMARCA DEIBATIBA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER OS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM, EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL TOMBADA SOB O Nº 06405000574-9, NA QUALFIGURAM COMO EXEQÜENTE FAZENDA NACIONAL E EXECUTADABIG PACK SUPERMERCADOS LTDA., REPRESENTADA POR SEU SÓCIOALBENZIO DE SOUZA MOREIRA, PROCESSO EM CURSO PERANTE ESTEJUÍZO E CARTÓRIO DO 3º OFICIO DESTA COMARCA DE IBATIBA/ES,QUE SERÁ LEVADO À ARREMATAÇÃO EM ÚNICO LEILÃO, O BEMPENHORADO NOS AUTOS DO PROCESSO SUPRA-EPIGRAFADO, NASEGUINTE FORMA:LEILÃO ÚNICO: DIA 30 DE JUNHO DE 2006, ÀS 13 HORAS , PARAVENDA PELO MAIOR LANCE.LOCAL: ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM “DESEMBARGADOREPAMINONDAS AMARAL”, SITUADO NA RUA ORLY BARROS, SEM Nº,BAIRRO NOVO HORIZONTE, NESTA COMARCA DE IBATIBA/ES.DESCRIÇÃO DOS BENS: 01 (UMA) REGISTRADORA MARCA SWEEDA,QUEBRADA, E EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOEM R$ 150,00 (CENTO E CINQÜENTA REAIS); 01 (UM) CONJUNTO DEENSILHADEIRA COM MOTOR DE 7.5 CV, QUE ENCONTRA-SE TODAENFERRUJADA, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOEM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS); 01 (UM) COFRE 200KG, TODOENFERRUJADO, COM UM BURACO NA PARTE DE TRÁS DO LADODIREITO, EM PÉSSIMO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$80,00 (OITENTA REAIS); 02 (DUAS) PRATELEIRAS DE AÇO, ESTANDOTODA ENFERRUJADA, NÃO ESTANDO EM ÓTIMO ESTADO DECONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS).DEPÓSITO: DO JUÍZOÔNUS: DOS AUTOS, NADA CONSTA. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 870,00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS),CONFORME AUTO DE AVALIAÇÃO DATADO DE 14 DE SETEMBRO DE2005 E CONSTANTE DE FL. 82 DOS AUTOS SUPRA-EPIGRAFADOS. VALOR DA DÍVIDA: R$ 22.423,82 (VINTE E DOIS MIL, QUATROCENTOSE VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), CONFORMECONTA DE CUSTAS DATADA DE 10 DE MARÇO DE 2005 E CONSTANTEDE FL. 78 DOS AUTOS SUPRACITADOS.

INTIMAÇÃO : FICA DESDE LOGO INTIMADA, PELO PRESENTEEDITAL, A EMPRESA EXECUTADA, ATRAVÉS DE SEU SÓCIO ALBENZIODE SOUZA MOREIRA, SE PORVENTURA NÃO FOR ENCONTRADO PARAINTIMAÇÃO PESSOAL. TUDO EM CONFORMIDADE COM ORESPEITÁVEL DESPACHO DE FL. 86 DOS AUTOS DO PROCESSOSUPRA-EPIGRAFADO.

E PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOIEXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE TERÁ UMA DE SUAS VIASAFIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM DESTA COMARCA DE IBATIBA /ES, OQUAL SERÁ PUBLICADO COM PRAZO MÍNIMO DE 10 (DEZ) DIAS EMÁXIMO DE 20 (VINTE) DIAS.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE IBATIBAESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS SEIS DIAS DO MÊS DE JUNHO DOANO DE DOIS MIL E SEIS (06/06/2006). EU, RITA ELIZA DE FONSECA EOLIVEIRA, ESCRIVÃ JUDICIARIA, QUE O CONFERI.





GABARITO DE PUBLICAÇÃO Nº 06/2006(01/06/2006)

JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULINPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO MARTINEZ BERDEAL ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: RITA ELIZA DE FONSECA E OLIVEIRA

NA FORMA DO QUE ESTABELECE O PROVIMENTO Nº 014/99, E DOART. 55, DO CÓDIGO DE NORMAS DA CGJ-ES, E DEMAIS DISPOSITIVOSLEGAIS QUE REGULAM A MATÉRIA, FICAM INTIMADOS OSADVOGADOS INFRA-RELACIONADOS, NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARAOS FINS ABAIXO DISCRIMINADOS, A SABER:

LISTA NOMINAL DOS ADVOGADOS INTIMADOS EM ORDEMALFABÉTICA:

DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHODR. EDIWANDER QUADROS DA SILVADRª. ENY RIBEIRO BORGONHONEDRª FELÍCIA LUJAN GUERRA M. DE CASTRODR. FRANCISCO AMBRÓSIO DE OLIVEIRADR. JOSÉ MANOEL DE ALMEIDADR. JOSÉ PIO LEMOSDR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDODR. ROBERTO CARLOS SCARDINI JUSTO MARCONDIDR. ROBERTO DE MAGALHÃES ROCHA

DR. ADEALDE ALVES DE ASSISAÇÃO: INVENTÁRIO - 064.03.000114-9INVENTARIANTE: ENY MOREIRA DE BARROSINVENTARIADO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: INTIMAR O INVENTARIANTE PARA EFETUAR OPAGAMENTO DO ITCD, NO PRAZO DE 72(SETENTA E DUAS) HORAS,SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO PROVISÓRIO DOS AUTOSSUPRA.

DR. ADEVAIR NOGUEIRA DE CARVALHOAÇÃO: ALIMENTOS - 06404000330-9REQUERENTE: WALAF CERQUEIRA GUEDESREQUERIDO: JOSÉ VALDECI GUEDESFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,ACERCA DA CERTIDÃO DE FLS. 20V, A SEGUIR TRANSCRITA: “CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEVOLVO O PRESENTE SEMCUMPRIMENTO, HAJA VISTA QUE JÁ EXISTE TRAMITAÇÃO NACOMARCA DE IÚNA DO MESMO PROCESSO, CONFORME CARTAPRECATÓRIA CUMPRIDA POR ESTE OFICIAL, CONFORME OFÍCIO EMANEXO. IBATIBA/ES, 10 DE OUTUBRO DE 2006. JOSÉ ROBERTO DASILVA LINO. OFICIAL DE JUSTIÇA”. DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 18 DEABRIL DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DEDIREITO”.

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVAAÇÃO: ALVARÁ JUDICIAL - 06405001152-3REQUERENTE: JULIANA MARIA DA SILVAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 25, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:”1 - COMPULSANDO-SE OSPRESENTES AUTOS, OBSERVA-SE QUE NÃO FOI JUNTADO AOS AUTOSA PROCURAÇÃO OUTORGADO PELOS REQUERENTES AO ADVOGADOSUBSCRITOR DA PEÇA EXORDIAL. DESSE MODO, SUSPENDO O CURSODA PRESENTE AÇÃO PELO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS. 2 - INTIME-SEO ADVOGADO SUBSCRITOR DA PEÇA EXORDIAL PARA SANAR AIRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DOS AUTORES, NOS TERMOS

DO ART. 13, I, DO CPC. DILIGENCIE-SE. IBATIBA/ES, 18 DE ABRIL DE2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

DR. EDIWANDER QUADROS DA SILVAAÇÃO: INVENTÁRIO - 06402000160-4INVENTARIANTE: LACI CABRAL DE SOUZAINVENTARIADO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 90, CUJAPARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "1 - NOMEIO COMO AVALIADORJUDICIAL, O SR. JOSÉ ROBERTO SILVA LINO, DEVENDO O MESMO SERINTIMADO PARA DIZER SE ACEITA O ENCARGO, EM CASO POSITIVO,APRESENTAR SEUS HONORÁRIOS PERICIAIS. 2 - ACEITO O ENCARGO,INTIME-SE O INVENTARIANTE PARA EFETUAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS, CASO CONCORDE COM OS HONORÁRIOS FIXADOS. 3 -APÓS, DEVERÁ O SR. AVALIADOR INFORMAR ÀS PARTES O DIA EHORA A SER PROCEDIDA A AVALIAÇÃO, DEVENDO O RESPECTIVOLAUDO SER ENTREGUE NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SEIBATIBA/ES, 10 DE MARÇO DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

DRª. ENY RIBEIRO BORGONHONEAÇÃO: CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO - 06406000332-0REQUERENTES: SÍLVIO BATISTA DE ALMEIDA JÚNIOR E SIMONEOLIVEIRA DE AMORIMREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 15/16,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO,SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS, RESTANDO COMPROVADO NOSAUTOS QUE OS REQUERENTES ENCONTRAM-SE SEPARADOSJUDICIALMENTE HÁ MAIS DE 01(UM) ANO, JULGO PROCEDENTE OPEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL, COM FULCRO NO ART.226, § 6º, DA CF/88 E ART. 1580, § 2º DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS NAFORMA DA LEI. EXPEÇA-SE A COMPETENTE CARTA DE SENTENÇA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EMJULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO ASCAUTELAS LEGAIS. IBATIBA/ES, 31 DE MAIO DE 2006. FELIPEBERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

DRª FELÍCIA LUJAN GUERRA M. DE CASTROAÇÃO: ASSENTAMENTO DE REGISTRO TARDIO - 06402000369-1REQUERENTE: ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA VIANAREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 53/54,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “ DESSE MODO, HOMOLOGOO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DE FLS. 50, PARA FINS DO ART. 158,PARÁGRAFO ÚNICO DE CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, JULGANDOEXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, COMFUNDAMENTO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, E,DETERMINO, APÓS CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, ONECESSÁRIO ARQUIVAMENTO, COM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. SEMCUSTAS PROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. IBATIBA/ES, 12 DE DEZEMBRODE 2005. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO.”

DR. FRANCISCO AMBRÓSIO DE OLIVEIRAAÇÃO: RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - 06405000568-1REQUERENTE: CELECINA MARTINS DAS NEVESREQUERIDO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46/47,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS NA FORMADA LEI. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS,OBSERVANDO AS CAUTELAS. PUBLIQUE-SE. REGSITRE-SE. INTIMEM-SE.IBATIBA/ES, 11 DE MAIO DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO”.


DR. FRANCISCO AMBRÓSIO DE OLIVEIRAAÇÃO: DESTITUIÇÃO DE PÁTRIO PODER - 06405000819-8REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO EXECUTADO: JOÃO PAULO JACINTOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 78/79,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA:”ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FACE A PERDADO SEU OBJETO, POR FATO SUPERVENIENTE, RESTANDO O AUTORCARECEDOR DA AÇÃO POR FALTA DO INTERESSE DE AGIR, NOSTERMOS DO ART. 267, VI, DO CPC. SEM CUSTAS FACE A ASSISTÊNCIAJUDICIÁRIA GRATUITA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA, ARQUIVEM-SE OS PRESENTESAUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS. DILIGENCIE-SE.IBATIBA/ES, 03 DE ABRIL DE 2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERGMOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

DR. FRANCISCO AMBRÓSIO DE OLIVEIRAAÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA - 06404000352-3REQUERENTE: HOMERO DA SILVA GOLHANA REQUERIDO: MARIA D’AJUDA SOUZA GOLHANAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30/31,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTASPROCESSUAIS FACE A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO ASCAUTELAS LEGAIS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IBATIBA/ES, 30 DE JANEIRODE 2006. THIAGO VARGAS CARDOSO. JUIZ DE DIREITO”.

DR. FRANCISCO AMBRÓSIO DE OLIVEIRAAÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO - 06400000032-9REQUERENTE: FABIOLA DE FÁTIMA SABADI FIGUEIREDOREQUERIDO: CARLOS ALBERTO NUNES FIGUEIREDOFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 35/36,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: “ANTE O EXPOSTO, JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOSDO ART. 267, III, DO CÓDIGO PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS FACE AASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVEM-SE OS AUTOS, OBSERVANDO AS CAUTELAS LEGAIS.PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. IBATIBA/ES, 30 DE JANEIRODE 2006. THIAGO VARGAS CARDOSO. JUIZ DE DIREITO”.

DR. JOSÉ MANOEL DE ALMEIDAAÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS - 064.05.000365-2INVENTARIANTE: LIRA SALESINVENTARIADO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 69/78, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. JOSÉ PIO LEMOSAÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - 06405000622-6REQUERENTE: JOHNY DA SILVAREQUERIDO: ELFINA MARIA DA SILVA FINALIDADE: PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS SOB A FORMA DEMEMORIAIS, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, CONFORME DECISÃO DEFLS. 157 DOS AUTOS.

DR. MANOEL ANTÔNIO SILVA MACÊDOAÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS - 064.05.000365-2INVENTARIANTE: LIRA SALESINVENTARIADO: ESTE JUÍZOFINALIDADE: PARA MANIFESTAR-SE ACERCA DO LAUDO PERICIAL DEFLS. 69/78, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DR. ROBERTO CARLOS SCARDINI JUSTO MARCONDIAÇÃO: INVENTÁRIO- 06405000970-9

INVENTARIANTE: JOÃO SOUZA DA SILVA INVENTARIADO: LOURDES RODRIGUES DA SILVAFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 195,CUJA PARTE FINAL SEGUE TRANSCRITA: "ANTE O EXPOSTO,HOMOLOGO POR SENTENÇA, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, O PLANO DE PARTILHA DE FLS. 182/184, REFERENTEAOS BENS DEIXADOS PELO FALECIMENTO DE LOURDES RODRIGUESDA SILVA. EM CONSEQÜÊNCIA, ADJUDICO AOS INTERESSADOS OSRESPECTIVOS QUINHÕES, SALVO ERRO, OMISSÃO OU DIREITO DETERCEIROS, EM ESPECIAL À FAZENDA PÚBLICA. DECORRIDO O PRAZOLEGAL E PAGAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE O FORMAL DE PARTILHA OUCERTIDÃO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO. OBSERVANDO A SRªESCRIVÃ DO FEITO, ÀS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVANDO-SEPOSTERIORMENTE. CUSTAS PROCESSUAIS NA FORMA DA LEI.PUBLIQUE-SE. REGSITRE-SE. INTIMEM-SE. IBATIBA/ES, 04 DE ABRIL DE2006. FELIPE BERTRAND SARDENBERG MOULIN. JUIZ DE DIREITO”.

DR. ROBERTO DE MAGALHÃES ROCHAAÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - 064.04.000921-5REQUERENTE: URIENE BERNARDINO DA SILVAREQUERIDO: ELOY XAVIER DA SILVAFINALIDADE: PARA COMPARECER EM AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARAO DIA 13/11/2006 ÀS 14:00 HORAS .


COMARCA DE IBITIRAMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE IBITIRAMACARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

LISTA DE INTIMAÇÕES Nº 13/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. EVANDRO JOSÉ RAMOS FERREIRAPROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª. GRAZIELA ARGENTASUBSTITUTO LEGAL: HERCULES JABOUR SILVA JUNIOR.

1- DR. NILTON MARTINS FIGUEIREDO EDRª. ELISÂNGELA GOMES DE OLIVEIRA.AÇÃO DE ALIMENTOS Nº 058.05.000388-6.REQUERENTES: LSS E OUTROS.REQUERIDO: BGS.FINALIDADE: COMPARECEREM NA SALA DAS AUDIÊNCIAS DO FÓRUM"DR. VICTOR EMANUEL ALCURI", SITUADO NA AV. ANÍSIO FERREIRADA SILVA, 98, CENTRO, IBITIRAMA, PARA AUDIÊNCIA REDESIGNADAPARA O DIA 06/07/2006, ÀS 15:30 HORAS.

2- DR. JOSÉ LÚCIO DE ASSIS.INVENTÁRIO Nº 058.06.000014-6.INVENTARIANTE: OTÁVIO BORGES.INVENTARIADA: ESPÓLIO DE CACILDA ROSA DE AGUIAR BORGES.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES DE FLS.17/21.

3- DR. CARLOS LEMOS BARBOSA.INVENTÁRIO Nº 058.03.000435-0.INVENTARIANTE: ZULMIRA GONÇALVES DA SILVA OLIVEIRA.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARCOS ANTÔNIO DA SILVA.


FINALIDADE: PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TERMO DERE-RATIFICAÇÃO DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE FL. 150 E DOCÁLCULO DO IMPOSTO DE TRANSMISSÃO CAUSA-MORTIS DE FL. 151DOS AUTOS.

IBITIRAMA/ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

HERCULES JABOUR SILVA JUNIORSUBSTITUTO LEGAL DO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE ICONHA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO

COMARCA DE ICONHA

LISTA 25/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO 014/99, DA EGRÉGIA CORREGEDORIAGERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, POR DETERMINAÇÃO DO MM.JUIZ DE DIREITO.

MM.JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINEPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD DE SANTOS BARROSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: KATIÚSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER

01) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 118/98 - 023.03.000356-2 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: TUBOTEC MONTAGENS ANDAIMES LTDA. - ME.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 227 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE."

02) DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OU DRª DANIELE PELABACHETI. PROCESSO: 12/2006 - 023.06.000056-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS POR ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: JVCA TRANSPORTES LTDA. - ME.REQUERIDO: WRS TRANSPORTES LTDA.. CHEBABE TRANSPORTES S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 117 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, BEM COMO, ASDENUNCIAÇÕES DA LIDE, DIGA O AUTOR. DILIGENCIE-SE."

03) DRª FLÁVIA AQUINO DOS SANTOS OU DRª DANIELE PELABACHETI. PROCESSO: 89/2005 - 023.05.000776-6 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR ACIDENTE DE TRÂNSITO (PELO RITO SUMÁRIO).REQUERENTE: JOSÉ DE JESUS ATAÍDE.REQUERIDO: WRS TRANSPORTES LTDA.. CHEBABE TRANSPORTES S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 110 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"SOBRE AS CONTESTAÇÕES APRESENTADAS, BEM COMO, ASDENUNCIAÇÕES DA LIDE, DIGA O AUTOR. DILIGENCIE-SE."

04) DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHO. PROCESSO: 79/2005 - 023.05.000713-9 - MEDIDA CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO COM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: MOBILHAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA. - ME.REQUERIDO: ANDRÉA DA SILVA MANSUR.

FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 45 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "EMFACE DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, TRAZIDO PELO AUTORÀS FLS. 43, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DOMÉRITO, E O FAÇO NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ À SENHORA CONTADORA PARAPROCEDER O LEVANTAMENTO DA CAUÇÃO E DEPÓSITO NA CONTACORRENTE Nº 5216-7, AGÊNCIA 3001, BANCO SICOOB, DE ICONHA EMNOME DA AUTORA. CUSTAS QUITADAS. P.R.I. E, CERTIFICANDO OTRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE, OBSERVANDO-SE AS CAUTELASLEGAIS."

05) DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO. PROCESSO: 19/2000 - 023.03.000512-0 - AÇÃO DE INDENIZATÓRIAPOR ATO ILÍCITO.REQUERENTE: EDILSON MARCHIORI E TÂNIA CRISTINA LONGUEMARCHIORI.REQUERIDO: AMAURI DA COSTA E COMERCIAL REPRESENTAÇÕESPORTUENSE LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 282 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, DIGAM OS AUTORES, POR SEUADVOGADO, NO PRAZO DE 10 DIAS. PARA SER PROCEDIDACONSULTA JUNTO AO BACENJUD, NECESSÁRIO SE FAZ AAPRESENTAÇÃO DO CPF DOS AUTORES. ASSIM, INTIMEM-SE OSEXEQÜENTES, POR SEU ADVOGADO, PARA FORNECEREM O Nº DESEUS CPFS. DILIGENCIE-SE."

06) DR. SÉRGIO A. BERTHOLI SCHMID. PROCESSO: 105/97 - 023.03.000407-3 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.REQUERENTE: UNIÃO COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA..REQUERIDO: REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 139 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: "AOSER PROCEDIDA CONSULTADA JUNTO AO BACENJUD, VERIFICOU-SEQUE O CPF ATRIBUÍDO AO EXECUTADO NÃO LHE PERTENCE. ASSIM,INTIME-SE A EXEQÜENTE, POR SEU ADVOGADO, PARA FORNECER OCPF CORRETO DO EXECUTADO. DILIGENCIE-SE."

07) DR. GERALDO ELIAS BRUM OU DR. RICARDO BARROS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 35/2005 - 023.05.000262-7 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DEDANOS.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 289 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:"RECEBO O RECURSO INTERPOSTO ÀS FLS. 260, EM AMBOS EFEITOS,POIS, TEMPESTIVO E REALIZADO O PAGAMENTO DAS CUSTAS.INTIME-SE A APELADA PARA AS CONTRA RAZÕES E, APÓS, REMETA-SEOS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DILIGENCIE-SE."

08) DR. AGLIMAR VELOSO NETO. PROCESSO: 59/2005 - 023.05.000522-4 - MEDIDA CAUTELAR DEBUSCA E APREENSÃO.REQUERENTE: MAGNO ALEXANDRE FERES BARBOSA.REQUERIDO: DJALMA SILVA ARAÚJO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA PROVIDENCIAREM APÚBLICAÇÃO DO EDITAL DE CITAÇÃO, QUE SE ENCONTRA EMCARTÓRIO.

09) DR. DENNIS SERRÃO ARAUJO MONTEIRO DE CASTRO. PROCESSO: 21/2006 - 023.06.000135-3 - AÇÃO ORDINÁRIA COMPEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: MIZAEL PAIVA LOUZADA.REQUERIDO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.


FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 93/103 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NA INICIAL,AO TEMPO QUE MANTENHO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELAANTECIPADA, CONSTANTE DA DECISÃO DE FLS. 50/60, PARA QUE OREQUERIDO, MANTENHO O PAGAMENTO DOS VALORES, ATÉ OTÉRMINO DO CURSO DO AUTOR OU O MESMO COMPLETAR 24 ANOSDE IDADE, EXIGINDO A PROVA DE QUE O MESMO ENCONTRA-SEREGULARMENTE MATRICULADO E CURSANDO O CURSO SUPERIORMENCIONADO NA INICIAL, MANTENDO A MULTA EM CASO DEDESCUMPRIMENTO DA MEDIDA, JULGANDO POR CONSEQÜÊNCIA,EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMADO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, AOTEMPO AINDA QUE CONDENO O REQUERIDO, AO PAGAMENTO DASCUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% (DEZPOR CENTO) SOBRE 12 PAGAMENTOS PREVIDENCIÁRIOS. SEMRECURSO DE OFÍCIO, EM FACE DO VALOR DA CAUSAR INFERIOR A 60(SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOS TERMOS DO §2º DO ARTIGO 475DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.”

10) DRª STEFANIA SCHIMITH BERGHER. PROCESSO: 61/2004 - 023.04.000352-9 - AÇÃO SUMÁRIA DEREPARAÇÃO DE DANOS COM PEDIDO DE LIMINAR.REQUERENTE: AJ VIEIRA TRANSPORTE E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: ÂNGELO ESTEVÃO S. BERGHER E AUDEIR CALLIARI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 292 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“INTIME-SE, DOUTA ADVOGADA PARA ASSINAR OS MEMORIAIS,PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DILIGENCIE-SE.”

11) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 66/2004 - 023.04.000359-4 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA FUNDADA EM TÍTULO EXECUTIVOEXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: JOÃO ELBERT AMARAL DOS SANTOS.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 115 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

12) DR. ANTÔNIO HERINQUE FRAGA BOTELHO. PROCESSO: 09/2003 - 023.03.000194-7 - AÇÃO PENAL.AUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICA.RÉU: RODRIGO DE ANDRADE, RAMON CRUZ DE OLIVEIRA E FABIANORAMOS ALFAIATE.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 299 DOS AUTOS, O QUAL DETERMINA A INTIMAÇÃO DODOUTO ADVOGADO PARA APRESENTAR AS RAZÕES DO RECURSO, NOPRAZO LEGAL.

13) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO. PROCESSO: 25/2001 - 023.03.000312-5 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: MARTINHO ONILSON LOURENCINI.REQUERIDO: CLAUDIA MARIA ROCHA DA SILVA.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 77 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DÊ-SE CIÊNCIAAO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARA NOVATENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

14) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO. PROCESSO: 37/2003 - 023.03.000583-1 - AÇÃO MONITÓRIA.

REQUERENTE: JOSÉ FLORENTINO QUINTINO.REQUERIDO: WALTER LUIZ FORNANCIARI.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 89 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DÊ-SE CIÊNCIAAO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARA NOVATENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

15) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO. PROCESSO: 127/95 - 023.98.900006-4 - AÇÃO DE RESSARCIMENTODE DANOS.REQUERENTE: KÁTIA SERRÃO PAGANOTTI.REQUERIDO: BRAZ ANTÔNIO VIEIRA E ORLANDO ANTÔNIOSILVESTRINI.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 265 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DÊ-SE CIÊNCIAAO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARA NOVATENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

16) DRª PATRÍCIA HANSEN. PROCESSO: 29/2003 - 023.03.000207-7 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORTÍTULO EXTRAJUDICIAL.REQUERENTE: ELLUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA..REQUERIDO: DONATELLI E FONTINATO LTDA. - ME.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 126 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DÊ-SE CIÊNCIAAO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARA NOVATENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

17) DR. EDMILSON GARIOLLI. PROCESSO: 37/2005 - 023.05.000276-7 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: LEACI MARIA BISSA PAULINO.REQUERIDO: JOSCELÉM PORTO DO SACRAMENTO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 32 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “INTIME-SE AAUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARA DAR PROSSEGUIMENTO AOFEITO, EM FACE DA NOTÍCIA DE ACORDO EXTRAJUDICIALENTABULADO PELAS PARTES, NO PRAZO DE 10 DIAS. DILIGENCIE-SE.”

18) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 10/99 - 023.03.000696-1 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: LANZARA S/A GRÁFICA E EDITORA.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 156 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

19) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 119/97 - 023.04.000496-4 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: DUERÊ MADEIRAS LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 420 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”


20) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO. PROCESSO: 04/2006 - 023.06.000013-2 - AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES – SICOOB ALFREDO CHAVES.REQUERIDO: ROGÉRIO ELIAS MARTINS.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 420 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DÊ-SE CIÊNCIAAO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARA NOVATENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

21) DR. MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OU DR. SAMUELFABRETTI JUNIOR. PROCESSO: 95/2004 - 023.04.000531-8 - AÇÃO SUMÁRIA DEREPARAÇÃO DE DANOS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO.REQUERENTE: MAURO LONGUE.REQUERIDO: PEDRO MATEUS CARPANEDO E EDIENE DEOLINDOBERGANI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 420 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

22) DRª JORGINA ILDA DEL PUPO. PROCESSO: 60/98 - 023.98.000010-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA.REQUERENTE: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO.REQUERIDO: SABINO BERNARDI NETO, BENVINDO MAROCHIO EMARCO ANTÔNIO BERNARDI.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 123 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

24) DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO. PROCESSO: 52/2005 - 023.05.000439-1 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE ALFREDOCHAVES – SICOOB ALFREDO CHAVES.REQUERIDO: UEBER CONTREIRO DE AZEVEDO.FINALIDADE: FICA INTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHODE FLS. 71 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “DÊ-SE CIÊNCIAAO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORAELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SE EMCARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARA NOVATENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

25) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 023.91.000.260-1 - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: MARIA ANTÔNIA PINTO ANDRADE.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 454 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

26) DR. ADRIANO AZEVEDO MENDONÇA. PROCESSO: 102/98 - 023.03.000408-1 - AÇÃO DE EXECUÇÃOFORÇADA POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.EXEQUENTE: DISTRIBUIDORA CAMPO VERDE.EXECUTADO: ALEXANDRE VIVAQUA SUTER.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 147 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

27) DR. AREOVALDO COSTA DE OLIVEIRA OU DR. CLÁUDIO MARCIOALDRIGUES AMARAL. PROCESSO: 33/98 - 023.04.000047-5 - AÇÃO DE EXECUÇÃO PORQUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE.REQUERENTE: BANCO DO BRASIL S/A.REQUERIDO: ADILSON PAULINO, ARILDO PAULINO FILHO, CÉLIOPAULINO E REGINALDO PAULINO.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 177 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “EMFACE DA INÉRCIA DO EXEQUENTE, ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE.”

28) DR. RICARDO BARROS BRUM OU DR. GERALDO ELIAS BRUM EOUTROS. PROCESSO: 42/99 - 023.99.000011-1 - AÇÃO MONITÓRIA.REQUERENTE: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA..REQUERIDO: MEDEIROS INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA..FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 263 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“DÊ-SE CIÊNCIA AO EXEQÜENTE DO RESULTADO NEGATIVO DAPENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DO BACENJUD. APÓS, AGUARDE-SEEM CARTÓRIO, VINDO CONCLUSO DENTRO DE TRINTA DIAS PARANOVA TENTATIVA. DILIGENCIE-SE.”

29) DR. ALMIR BARCELOS. PROCESSO: 22/2006 - 023.06.000151-0 - AÇÃO DE CANCELAMENTODE REGISTRO IMOBILIÁRIO.REQUERENTE: ESPÓLIO DE SÔNIA VIEIRA DE RESENDE.REQUERIDO: MANUEL PIMENTAEL DE GODOY.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 26 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE: “AOAUTOR PARA RÉPLICA. DILIGENCIE-SE.”

30) DRª MARIA MIRANDA DE SOUZA POÇAS OU DRª MARCELLASOUZA FRANÇA E OUTROS E DR. GUSTAVO SICILIANO CANTISANOOU DR. LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN E OUTROS. PROCESSO: 06/2004 - 023.04.000063-2 - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO.REQUERENTE: RICARDO PEREIRA COSTA.REQUERIDO: MARÍTIMA SEGUROS S/A.FINALIDADE: FICAM INTIMADOS PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 149/157 DOS AUTOS, CUJO TEOR É O SEGUINTE:“ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO TRAZIDO NAINICIAL,PARA CONDENAR A REQUERIDA AO PAGAMENTO DO VALORDO SEGURO ESTIPULADO EM 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, NOVALOR ATUAL, DEVIDAMENTE ATUALIZADOS A PARTIR DESTA DATA,COM JUROS E CORREÇÃO LEGAL, NA TABELA UTILIZADA PELOJUDICIÁRIO E ARQUIVADO NA CONTADORIA, E VIA REFLEXACONDENO A REQUERIDA EM CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO,ESTES FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DACONDENAÇÃO DEVIDAMENTE CORRIGIDO. P.R.I.”

ICONHA, 09 DE JUNHO DE 2006.

KATIÚSCA F. B. HERINGERESCRIVÃ JUDICIÁRIA


PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE ICONHA


LISTA Nº 015/2006

NA FORMA DO PROVIMENTO Nº 0014/99, DA EGRÉGIACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DESTE ESTADO, PORDETERMINAÇÃO DO MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA

MM. JUIZ: DR. SEBASTIÃO MATTOS MOZINE PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. RICHARD SANTOS BARROSESCRIVÃO SUBSITITUTO: CARLOS ROBERTO GROBÉRIO

ADVOGADOS INTIMADOS NESTA LISTA:DR. ALMIR BARCELOSDR. ANDRÉ FACHETI LUSTOSADR. ANDRÉ GUASTI MOTTADR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAUJODR. ANTÔNIO LUIZ CASTELODR. AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIODR. FELIPE SARDENBERG MACHADODRª FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJODR. FERNANDO CARLOS FERNANDESDRª JORGINA ILDA DEL PUPPODR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHODR. ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHODR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRADRª SIMONI FREITAS CAPRINIDR. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJO

DR. ALMIR BARCELOSPROCESSO. 023050001108 – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE:MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: DÉLIO SEBASTIÃO CAMARGOFINALIDADE: PARA DIZER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE ACEITA ANOMEAÇÃO DO MUNUS DE CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 02306001049 ARROLAMENTO DE BENSINVENTARIANTE: GENÉSIO PACHECOINVENTARIADO: ECLÉSIO BIANCHINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 26.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. 023060002997 – ADOÇÃO DE MAIORESREQUERENTES: MANOEL SABINOREQUERIDO: ALESSANDRO GONÇALVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.10.

DR. ALMIR BARCELOSPROC. Nº 023040002844 – DECLARAÇÃO INCIDENTALREQUERENTE: JOSÉ CARLOS MACHADO DE ARAÚJOREQUERIDA: VIVIANE MACHADO NEVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/122, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. ANDRÉ FACHETTI LUSTOSAPROCESSO. 023050008111 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EMDIVÓRCIOREQUERENTE:ROSINERI DE FREITAS PACHECOREQUERIDO: FLÁVIO SGUERÇONE MENEGUELIFINALIDADE: PARA DIZER, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SE ACEITA ANOMEAÇÃO DO MUNUS DE CURADOR ESPECIAL DO REQUERIDO, BEMCOMO PARA REQUERER O QUE DE DIREITO.

DR. ANTÔNIO LUIZ DE ARAÚJO E DR. VINÍCIUS CHAVES DE ARAÚJOPROC. 023.06.0000942 – RESCISÓRIA – JUIZADO ESPECIAL CÍVELREQUERENTE: DJALMA PEREIRA LEMOSREQUERIDO: TIM CELULAR S. AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA R. SENTENÇA DE FLS. 110/114, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. ANTÔNIO LUIZ CASTELO FONSECAPROC. 023.05.0005083 –EXECUÇÃO DE ALIMENTOS EXEQUENTE: CLAUDIELISON LUCAS MOREIRAEXECUTADO: JORGE MOREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO.

DR. ANTÔNIO LUIZ CASTELO FONSECAPROC. 023050007972 – REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: LUZINETI MOZER DE SOUZAREQUERIDO: JOPAN MÓVEIS E CONFECÇÕES LTDA.FINALIDADE: REGULARIZAR A PETIÇÃO DE FLS.67, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIOPROC.023060001502REQUERENTE: ANTÔNIO ROQUE SECATOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO SEGUINTE DESPACHO DE FLS.30:"...PARA MELHOR ESCLARECER OS FATOS TRAZIDOS NA INICIAL, NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EM FACE DO PARECER DO MINISTÉRIOPÚBLICO.

DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIOPROC. Nº 023060001130 – SEPARAÇÃO CONSENSUAL COM BENS APARTILHARREQUERNTES: ELIAS PARTELE E VALDETE MARIA LAYBER PARTELEFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA E FLS. 21.

DR. FELIPE SARDENBERG MACHADO, DR. ROBERTO HUGO DACOSTA LINS FILHO E DR. ANDRÉ GUASTI MOTTAPROC. 023.06.0000942 – RESCOSÓRIAREQUERENTE: DJALMA PEREIRA LEMOSREQUERIDO: TIM CELULAR S. AFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA R. SENTENÇA DE FLS. 110/114, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DRª FERNANDA LYRA NUNES DE ARAÚJO, DRª JORGINA ILDA DELPUPPOPROC. Nº 023060000579 – INDENIZATÓRIA (JEC)REQUERENTE: ADRIANA ANDREA DOS SANTOS CASTHELLOGEREQUERIDO: BANCO BANESTESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 44/46. DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. 023030003620 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE:UNIÃO FEDERALEXECUTADO: SOARES E PEREIRAFINALIDADE: A FIM DE QUE O DEVEDOR INDIQUE OUTROS BENS DEMAIOR LIQUIDEZ E QUE SEJAM SUFICIENTES A SATISFAÇÃO DODÉBITO REFERENTE A ESTES AUTOS.

DR. FERNANDO CARLOS FERNANDESPROC. Nº 023960000174 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONALEXECUTADO: SOARES & PEREIRAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS.100, QUEDESIGNOU LEILÃO PARA O DIA 17 DE JULHO E 04 DE AGOSTO DOCORRENTE, ÀS 14:00 HRS.


DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC.023.05.0007907 – EXECUÇÃOEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: JOCEMAR DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28, QUANTOO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DOBACENJUD.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC.023.06.0000231 – EXECUÇÃOEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: VALDEMIR VITURINOFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.26, QUANTOO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DOBACENJUD.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC.023.05.0007907 – EXECUÇÃOEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: JOCEMAR DE SOUZAFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.28, QUANTOO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DOBACENJUD.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC. 023060004490 – EXECUÇÃO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: MARCELO COPPE BARROSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.53, QUANTOO RESULTADO NEGATIVO DA PENHORA ELETRÔNICA ATRAVÉS DOBACENJUD.

DR. NEY EDUARDO SIMÕES FILHOPROC. 023050008442EXEQUENTE: CAPRINI AUTO PEÇAS LTDA. MEEXECUTADO: NEOLAN GARCIA RANGELFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS .39.

DR. ROBINSON FURTADO GAMA SOBREIRAPROC. Nº 023050004698 – EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHEIRO, ARQUITETURAE AGRONOMIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO – CREA-ESEXQUECUTADO: GRADITOS GUARANI LTDA.FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.27

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. 023040001879 – EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE: MARIA LUZIA DA SILVAEXECUTADO: JOSUÉ DELABELA SANTOSFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 79, QUEJULGOU EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, COM JULGAMENTO DOMÉRITO.

DRª SIMONI DE FREITAS CAPRINIPROC. Nº 023040006993 – INVENTÁRIOINVENTARIANTE: MARINALVA SANDRINI MARONI VALIATIINVENTARIADO: PAULO SÉRGIO VALIATIFINALIDADE: PARA TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 71, PARAPAGAMENTO NO PRAZO DE 10(DEZ), PELA INVENTARIANTE, DOSHONORÁRIOS ARBITRADOS AO SR. AVALIADOR, NO VALOR DE R$400,00.

DRª SIMONI DE FREITAS CAPRINIPROC. Nº 023050008285 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: LUZIA IZABEL BIANCHINEREQUERIDO: JOSELI JOSÉ MARQUESINI

FINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.38, QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES.

DRª SIMONI FREITAS CAPRINIPROC. Nº 023040002844 – DECLARAÇÃO INCIDENTALREQUERENTE: JOSÉ CARLOS MACHADO DE ARAÚJOREQUERIDA: VIVIANE MACHADO NEVESFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 117/122, QUEJULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. VINICIUS CHAVES DE ARAÚJO PROC. Nº 023050008285 – EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: LUZIA IZABEL BIANCHINEREQUERIDO: JOSELI JOSÉ MARQUESINIFINALIDADE: TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.38, QUEHOMOLOGOU O ACORDO ENTABULADO PELAS PARTES.

COMARCA DE JAGUARÉ

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE 30 DIAS

O DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO, MM. DEDIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER O EXECUTADO SUPERMERCADO RAMPINELLILTDA.. ME, INSCRITA NO CNPJ N° 39804075/0001-60, COM DOMICILIOFISCAL NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 2046, CENTRO - JAGUARÉ - ES,NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL, E AO CO-RESPONSÁVELTRIBUTÁRIO, SENHOR DIRCEU PAULO BATISTA RAMPINELLI,INSCRITO NO CPF N° 829.978.107-87, RESIDENTE ATUALMENTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTE ESTE JUÍZO ECARTÓRIO, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL,TOMBADA SOB O Nº 065040013842, PROPOSTA COM FULCRO NA LEIN° 6.830/80, E ART. 585, VI, DO C.P.C, EM FACE DO MESMA, PELAUNIÃO (FAZENDA NACIONAL), ATRAVÉS DE SEU PROCURADOR DR.MARCUS VINICIUS CHAGAS SARAIVA, PELO QUE FICA O EXECUTADOSUPERMERCADO RAMPINELLI LTDA.. ME. NA PESSOA DE SEUREPRESENTANTE LEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SENHORDIRCEU PAULO BATISTA RAMPINELLI , ACIMA QUALIFICADO,CITADOS PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITA AÇÃO, E PARAEFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, QUECOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA CONSTANTE DO PRESENTEEDITAL, DA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.229,26 (DEZESSEIS MIL, DUZENTOSE VINTE E NOVE REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS), CORRESPONDENTEA 7.476,84 UFIR, RELATIVA A DÍVIDA ATIVA, INSCRITA SOB Nº 72 4 04002166-39, CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS. 50, ATUALIZADA ATÉ02.05.2006, CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL ACRESCIDO DE CUSTASPROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OU QUERENDO,GARANTIR A EXECUÇÃO OFERECENDO BENS À PENHORA, EEMBARGÁ-LA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOS TERMOS DOARTIGO 16, DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE LHE SEREM PENHORADOSTANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO,CUJA CÓPIA DA INICIAL E ANEXOS, ENCONTRAM-SE À DISPOSIÇÃO NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. RÔMULOFINAMORE", SITO NA AV. 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO –JAGUARÉ - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DO REQUERIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E


AFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.JAGUARÉ - ES, 09 DE JUNHO DE 2006. EU, (JORGE DE MELLO),ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI,SUBSCREVI E ASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

-**********-PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

EDITAL DE CITAÇÃOCOM PRAZO DE 30 DIAS

O DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS, MM. DEDIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ - ES, PORNOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A EXECUTADA LINLAGRIL AGRO PASTORILLTDA., INSCRITA NO CNPJ N° 28.489.862/0001-49, COM DOMICILIOFISCAL NA LOCALIDADE DE RIBEIRO ÁGUA LIMPA, S/N, NESTEMUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTELEGAL E CO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SENHOR ANTONIOTEIXEIRA, INSCRITO NO CPF N° 157.959.777-72, RESIDENTEATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE PERANTEESTE JUÍZO E CARTÓRIO, ESTÁ EM TRAMITAÇÃO UMA AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL, TOMBADA SOB O Nº 065990000340 (017/99),PROPOSTA COM FULCRO NA LEI N° 6.830/80, E ART. 585, VI, DO C.P.C,EM FACE DO MESMA, PELA UNIÃO FEDERAL, ATRAVÉS DE SEUPROCURADOR DR. JOSÉ MAURÍCIO GOMES, PELO QUE FICA AEXECUTADA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL ECO-RESPONSÁVEL TRIBUTÁRIO, SENHOR ANTONIO TEIXEIRA, ACIMAQUALIFICADO CITADO PARA TODOS OS TERMOS DA SOBREDITAAÇÃO, E PARA EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS, QUE COMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DA DATA CONSTANTE DOPRESENTE EDITAL, DA IMPORTÂNCIA DE R$ ........... (.....),CORRESPONDENTE A ........ UFIR, RELATIVA A DÍVIDA ATIVA, INSCRITASOB Nº ..........., CONFORME INFORMAÇÕES DE FLS. ..., ATUALIZADAATÉ ..............., CORRESPONDENTE AO PRINCIPAL ACRESCIDO DECUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, OUQUERENDO, GARANTIR A EXECUÇÃO OFERECENDO BENS ÀPENHORA, E EMBARGÁ-LA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, NOSTERMOS DO ARTIGO 16, DA LEI 6.830/80, SOB PENA DE LHE SEREMPENHORADOS TANTOS BENS QUANTOS BASTEM PARA GARANTIA DAEXECUÇÃO, CUJA CÓPIA DA INICIAL E ANEXOS, ENCONTRAM-SE ÀDISPOSIÇÃO NO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM"DES. RÔMULO FINAMORE", SITO À RUA NOEL SILVA, S/N, CENTRO –JAGUARÉ - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DO REQUERIDO, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.JAGUARÉ - ES, 22 DE AGOSTO DE 2002. EU, (JORGE DE MELLO),ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI,SUBSCREVI E ASSINO.

JORGE DE MELLO

ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ


EDITAL DE CITAÇÃOPRAZO: 30 DIAS)

JUIZ: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTOESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JORGE DE MELLO

PROC. Nº 065050001067AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSOREQUERENTE: ENILDA RUTE ALTOÉ GARDIMAN.REQUERIDO: RONALDO SUAVE GARDIMAN.

FINS: CITAR O REQUERIDO RONALDO SUAVE GARDIMAN,BRASILEIRO, CASADO, (SEPARADO DE FATO), FILHO DE LUIZANTONIO GARDIMAN E DE MARIA AUXILIADORA SUAVE GARDIMAN,RESIDENTE E DOMICILIADO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, PARA TOMAR CONHECIMENTO DE TODOS OS TERMOS DAAÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA, TRANSFORMADA EMDIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, TOMBADA SOB O Nº 065050001067,QUE ESTÁ EM TRAMITAÇÃO PERANTE ESTE JUÍZO E CARTÓRIO,PROPOSTA CONTRA SI POR ENILDA RUTE ALTOÉ GARDIMAN,BRASILEIRA, CASADA, SEPARADA DE FATO, COSTUREIRA, RESIDENTENA RUA LUIZ FALCHETO, Nº 497 - CENTRO - JAGUARÉ - ES, FICANDO OREQUERIDO CITADO PARA TODOS OS DEMAIS TERMOS DA CAUSAATÉ FINAL SENTENÇA, PODENDO CASO QUEIRA, RESPONDER ASUPRACITADA AÇÃO, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE ) DIAS, QUECOMEÇARÁ A FLUIR A PARTIR DO PRAZO DO PRESENTE EDITAL, SOBPENA DE REVELIA, FICANDO ESCLARECIDO QUE NÃO SENDOCONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS PELO RÉU, COMOVERDADEIROS, OS FATOS ARTICULADOS PELA AUTORA (ART. 285, DOCPC). FICANDO ESCLARECIDO QUE A CONTRAFÉ ENCONTRA-SE ÀDISPOSIÇÃO DO REQUERIDO RONALDO SUAVE GARDIMAN, NOCARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, NO EDIFÍCIO DO FÓRUM "DES. RÔMULOFINAMORE", SITO NA AVENIDA 09 DE AGOSTO, Nº 1410 - CENTRO -JAGUARÉ - ES.

E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS,ESPECIALMENTE, DA REQUERIDA, É EXPEDIDO O PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO EAFIXADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM, EM LUGAR DE COSTUME.JAGUARÉ – ES, 09 DE JUNHO DE 2006. EU, (JORGE DE MELLO),ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO, QUE DIGITEI,SUBSCREVI E ASSINO.

JORGE DE MELLOESCRIVÃO JUDICIÁRIO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE JAGUARÉ



INTIMO:

DR. WELBER QUEIROZ BARBOZAPROCESSO Nº 065060002022AÇÃO : ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE : ZILDA LUCINDO HARCBART.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, QUE DEFERIUO PEDIDO CONTIDO NA INICIAL, PARA AUTORIZAR A REQUERENTE ARECEBER, ATRAVÉS DE ALVARÁ JUDICIAL, O RESÍDUO DEREMANESCENTE DO PIS/PASEP, DEPOSITADO NA CONTA DAFALECIDA, RESSALVADO DIREITOS DE TERCEIROS NÃO "CITADOS"PARA O PROCESSO, OU DE EVENTUAIS INTERESSADOS NÃOMENCIONADOS, APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ARTIGO 919 DO CPC.

DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDEPROCESSO Nº 065050002065AÇÃO : INVENTÁRIO - ARROLAMENTO SUMÁRIO.


INVENTARIANTE : DERLY FERNANDES BIZI.INVENTARIADO : ESPÓLIO DE JOSÉ LINO BIZI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125, QUEHOMOLOGOU A PARTILHA APRESENTADA PELAS PARTES, DOS BENSDEIXADOS PELO FALECIMENTO DE JOSÉ LINO BIZI, EXPEDIDO-SEOPORTUNAMENTE O COMPETENTE FORMAL, RESSALVADOS OSDIREITOS DE TERCEIROS E DA FAZENDA PÚBLICA, PORVENTURAEXISTENTES.

DRª DEUCIANE LAQUINI DE ATAIDEPROCESSO Nº 065050002891AÇÃO : ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE : JOSÉ SILVANO BIZI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUECONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELOAUTOR, BEM COMO O FATO DE QUE O INVENTÁRIO FORACONVERTIDO EM ARROLAMENTO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRAPROCESSO Nº 065050002065AÇÃO : INVENTÁRIO - ARROLAMENTO SUMÁRIO.INVENTARIANTE : DERLY FERNANDES BIZI.INVENTARIADO : ESPÓLIO DE JOSÉ LINO BIZI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 125, QUEHOMOLOGOU A PARTILHA APRESENTADA PELAS PARTES, DOS BENSDEIXADOS PELO FALECIMENTO DE JOSÉ LINO BIZI, EXPEDIDO-SEOPORTUNAMENTE O COMPETENTE FORMAL, RESSALVADOS OSDIREITOS DE TERCEIROS E DA FAZENDA PÚBLICA, PORVENTURAEXISTENTES.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA.PROCESSO Nº 065050002891AÇÃO : ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE : JOSÉ SILVANO BIZI.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 24, QUECONSIDERANDO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA MANIFESTADO PELOAUTOR, BEM COMO O FATO DE QUE O INVENTÁRIO FORACONVERTIDO EM ARROLAMENTO, JULGOU EXTINTO O PROCESSO,SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, VIII DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

DR. WELBER QUEIROZ BARBOZA.PROCESSO Nº 065040001430AÇÃO : INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAUTOR : F. M. S., REPRESENTADO POR SUA MÃE MARIA APARECIDAMEDINA DE SOUZA.REQUERIDO : NILTON DOS SANTOS CRUZ.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 32, QUEHOMOLOGOU O ACORDO FIRMADO COM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, EMCONSONÂNCIA COM OS TERMOS DO ARTIGO 269, III DO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL.

DR. VALDETE DA SILVA PEREIRA.PROCESSO Nº 065020005826AÇÃO : EXECUÇÃO DE ALIMENTOSEXEQUENTE : A. S. S.; A. S. S; E A. S. S., REPRESENTADO POR SUA MÃEROSALINA DA SILVA SANTOS.EXECUTADO : GONÇALO BEZERRA SANTOS.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE JULGOUEXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I, DOCPC, DECLARANDO POR SENTENÇA PARA FINS DO ARTIGO 795, DOCPC.

DR. NEI LEAL DE OLIVEIRA.PROCESSO Nº 065050000242AÇÃO : RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃOREQUERENTE : ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDA..REQUERIDO : O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO 269, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM A PROSPECÇÃO DO SEU MÉRITO.

DRª MICHELLI PAGOTTO.PROCESSO Nº 065050000242AÇÃO : RESTITUIÇÃO DE CAUÇÃOREQUERENTE : ROCHA ALTA CONSTRUTORA LTDA..REQUERIDO : O MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - ES.PARA TOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 37/38, QUE JULGOUPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, COM FULCRO NO ARTIGO 269, II,DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E, POR VIA DE CONSEQÜÊNCIA,JULGOU EXTINTO O PROCESSO COM A PROSPECÇÃO DO SEU MÉRITO JAGUARÉ - ES, 09 DE JUNHO DE 2006.

JORGE DE MELLO ESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO


GABARITO DE INTIMAÇÃO Nº 016/2006

JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELO MATTAR COUTINHOPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. MÁRCIO AULETE DE RONAI PEREIRA ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: PAULO CESAR CAMPANHA

NA FORMA DO DISPOSTO CONTIDO NO PROVIMENTO DE Nº 014/99,FICAM OS ADVOGADOS INFRA-NOMINADOS, DEVIDAMENTEINTIMADOS NOS RESPECTIVOS AUTOS, PARA OS FINS DESCRITOSABAIXO, COMO SEGUEM:

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494PROCESSO CÍVEL 1.252/2005 - 029.05.000268-1 (AÇÃODECLARATORIA/CONDENATORIA)REQUERENTE: MARIA RITA TIBURCIO RIBEIROREQUERIDO: AUTARQUIA FEDERAL INSSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 66/68DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

PROCESSO CÍVEL 1.362/2006 - 029.06.000279-6 (AÇÃO CAUTELAR)REQUERENTE: JOSÉ ROCHA JÚNIORREQUERIDO: WANDERLEY DA SILVA SANTOSFINALIDADE: PARA QUE TOME CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 17DOS AUTOS, QUE JULGOU EXTINTO O PROCESSO.

PROCESSO CÍVEL 1.326/2006 - 029.06.000045-1 (AÇÃO CAUTELARINOMINADA)REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEJERONIMO MONTEIROREQUERIDO: UNIÃO DOS LAVRADORES DA VALA DO SOUZAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS.


PROCESSO CÍVEL 1.338/2006 - 029.06.000114-5 (AÇÃO DEMANUTENÇÃO DE POSSE COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MORAL)REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DEJERONIMO MONTEIROREQUERIDO: UNIÃO DOS LAVRADORES DA VALA DO SOUZAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE EM REPLICA NOS AUTOS.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. BRUNO PERSICI - OAB/ES 9.143PROCESSO CÍVEL 1.294/2005 - 029.05.000492-7 (AÇÃO DE BUSCA EAPREENSÃO)REQUERENTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/CLTDA.REQUERIDO: SILVANA DA SILVA ALBINO SANTOSFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.64/66 DOS AUTOS, QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DAREQUERENTE.

DR. JOSÉ ROCHA JÚNIOR - OAB/ES 9.494DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL 1.280/2005 - 029.05.000433-1 (AÇÃO DE DIVISÃODE TERRAS PARTICULARES)REQUERENTE: MARIA ARLENE SOUZA LIMA E OUTROS REQUERIDO: JOÃO CARLOS DE SOUZA LIMA E OUTROSFINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 91DOS AUTOS, QUE CONCEDEU O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA AJUNTADA DO INSTRUMENTO PROCURATORIO, E PARA QUECOMPAREÇAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 24.08.2006 ÁS 13H30MIN, A REALIZAR-SE NESTE FORUM.

DR. JOSÉ OLADIN DA SILVA - OAB/ES 4.687DRª MARINA SOARES COSTA - OAB/ES 8.485PROCESSO CÍVEL Nº 1.250/2005 - 029.05.000263-2 (AÇÃO DECOBRANÇA)REQUERENTE: TRATORPEL - PEÇAS PARA TRATORES LTDA.REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIRO FINALIDADE: PARA QUE COMPAREÇAM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR,DESIGNADA PARA O DIA 31.08.2006, ÀS 12H30MIN, A REALIZAR-SENESTE FÓRUM.

DR. ADILSON DE SOUZA JEVEAUX - OAB/ES 6.150PROCESSO CÍVEL 1.634/98 - 029.03.000749-5 (AÇÃO CAUTELAR DEARRESTO)REQUERENTE: ERNESTO COSTA BATISTAREQUERIDO: LEOPOLD TOLLEDO VENINSEKFINALIDADE: PARA QUE PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DASCUSTAS REMANESCENTES NO VALOR DE R$ 119,29 (CENTO EDEZENOVE REAIS E VINTE E NOVE CENTAVOS), NO PRAZO DE LEI.

PROCESSO CÍVEL 1.343/06 - 029.06.000158-2 (AÇÃO ORDINÁRIA DEAPOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DETUTELA)REQUERENTE: MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA BERTULOSOREQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSSFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS NA CONTESTAÇÃO.

DR. CARLOS FELYPPE TAVARES PEREIRA - OAB/ES 9.512DR. MARCELO VACCARI QUARTEZANI - OAB/ES 9.794PROCESSO CÍVEL 1.178/04 - 029.04.000478-9 (AÇÃO DE EXECUÇÃODE TITULO EXTRAJUDICIAL)EXEQUENTE: BANCO ITAU S/AEXECUTADO: CAIO GRACO OLIVEIRA MOREIRAFINALIDADE: PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS, ANTE A JUNTADADOS DOCUMENTOS DE FLS. 38/53, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO.

DR. JOÃO APRIGIO MENEZES - OAB/ES 1.599DR. DEICLESSUEL LIMA DAN - OAB/ES 9.966PROCESSO CÍVEL 1.247/05 - 029.05.000258-2 (AÇÃO DE COBRANÇA)REQUERENTE: SEBASTIÃO GONÇALVES DE SOUZAREQUERIDO: RIOCOFFE IMP. E EXP. LTDA.FINALIDADE: PARA QUE TOMEM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.25/27, QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

DR. LUIZ OTÁVIO RODRIGUES COELHO - OAB/ES 3.242PROCESSO CÍVEL 1.247/05 - 029.05.000258-2 (MANDADO DESEGURANÇA COM LIMINAR)IMPETRANTE: SISPMJM - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DOMUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIROIMPETRADO: PREFEITO MUNICIPAL - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃOE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE JERONIMO MONTEIROFINALIDADE: PARA ESPECIFICAR SE HOUVE DESCUMPRIMENTO TOTALOU PARCIAL DA R. DECISÃO PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, E EM CASODE DESCUMPRIMENTO PARCIAL, QUE ESPECIFIQUE QUAL PONTORESTOU DESCUMPRIDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

JERÔNIMO MONTEIRO, 09 DE JUNHO DE 2006.

PAULO CÉSAR CAMPANHAESCRIVÃO JUDICIÁRIO

COMARCA DE LARANJA DA TERRA


CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇAPRAZO: 60 DIAS.

ACUSADO: JOSÉ LUIS DEMÉTRIO PASSOTE

A EXMA. DRª. MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZADE DIREITO DA COMARCA DE LARANJA DA TERRA,ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO CORREMOS AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE Nº 063.06.000.225-8,NA QUAL FIGURA COMO ACUSADO JOSÉ LUIS DEMÉTRIO, SOLTEIRO,COM 36 ANOS DE IDADE, DIARISTA, FILHO DE NICOLAU DEMÉTRIO EMARIA LIMA DEMÉTRIO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, QUE FOI PROFERIDA SENTENÇA EXTINTIVA DEPUNIBILIDADE DE FLS. 27 DOS AUTOS, A SEGUIR TRANSCRITA:"VISTOS ETC. ... SENDO ASSIM, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOACUSADO, JOSÉ DEMÉTRIO PASSOTE, NOS EXATOS TERMOS DO ART.107, IV DO CÓDIGO PENAL. P.R.I. NOTIFIQUE-SE, E APÓS O TRÂNSITOEM JULGADO, ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. LARANJA DATERRA, 16 DE MAIO DE 2006. MARISTELA FACHETTI, JUÍZA DEDIREITO". NÃO SENDO POSSÍVEL INTIMÁ-LO PESSOALMENTE DASENTENÇA SUPRACITADA, ASSIM COMO CIENTIFICÁ-LO DE QUE APÓSO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, A CONTAR DA DATA DAPUBLICAÇÃO, TERÁ 05 (CINCO) DIAS, PARA, QUERENDO, APRESENTARRECURSO NA FORMA DA LEI, FICA INTIMADO PELO PRESENTE EDITALQUE SERÁ PUBLICADO NO ÁTRIO DESTE FÓRUM E PUBLICADO, PORUMA VEZ, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.


DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE LARANJA DATERRA/ES, AOS 12 DE JUNHO DE 2006. EU, MARISTELA GARCIAPIOVEZAN, ESCREVENTE JURAMENTADA, DIGITEI-O.

MARISTELA FACHETTIJUÍZA DE DIREITO

COMARCA DE MARILÂNDIA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2.º. OFÍCIO


EDITAL DE INTIMAÇÃO.PELO PRAZO DE 60 DIAS.

AUTOS DE N.º 066-03000218-3 (066010000096/174).

A EXMA DR.ª CRISTIANIA LAVINIA MAYER, MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIA -ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: NELSON CONCEIÇÃO, BRASILEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 04.03.45, FILHO DE ANTONIO SOBRINHOSOUZA E DE MARIA DA CONCEIÇÃO, NATURAL DE CACHOEIRO DOITAPEMIRIM - ES., RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUA ESPÍRITOSANTO, N.º. 147, CENTRO, MUNICÍPIO DE MARILÂNDIA-ES., FICANDODESDE JÁ., INTIMADO O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDORECORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA VENERANDA SENTENÇAPROLATADA PELA EXMA DR.ª JUÍZA AS FLS. 42/3 NO QUAL JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO EXTINTOO PROCESSO.

E, PARA CONHECIMENTO DE TODOS E DE QUEM POSSAINTERESSAR, É LAVRADO O PRESENTE EDITAL DE INTIMAÇÃO QUEVAI PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITOSANTO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME, NA FORMA DA LEI.

DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEMARILÂNDIA, ESTADO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊSDE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU , JERÔNIMOLUIZ SEIDEL JUNIOR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI.

JERÔNIMO LUIZ SEIDEL JUNIORESCRIVÃO JUDICIÁRIO

POR ORDEM DO MM. JUIZ EM CONF. COM O PROV. 002/98 C.G.J.

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AUTOS DE N.º 066-03000228-2 (066000000045/111).


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: JOSÉ VICENTINO DA SILVA, VULGO"BRANQUINHO", BRASILEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 23.06.65,FILHO DE DAVID MIGUESL DOS SANTOS E DE SEBASTIANA COELHODA SILVA, NATURAL DE MINAS GERAIS., RESIDENTE NA ÉPOCA DOSFATOS NO CÓRREGO PAIXÃO, ZONA RURAL, MUNICÍPIO DEMARILÂNDIA-ES., FICANDO DESDE JÁ., INTIMADO O RÉU PARATOMAR CIÊNCIA E QUERENDO RECORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS DA VENERANDA SENTENÇA PROLATADA PELA EXMA DR.ª JUÍZAAS FLS. 40/1 NO QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRIÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO.





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AUTOS DE N.º 066-03000382-7 (066010000013/143).


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: JONACIR BATISTA CORREIA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 02.03.69, FILHO DETIERES LUIZ CORREIA E DE MARIA DE LOURDES SIQUEIRA, NATURALDE RIO BANANAL-ES., RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOS NA RUADORIO SILVA, N.º. 09, BAIRRO JOSÉ DE ANCHIETA, MUNICÍPIO DASERRA-ES., FICANDO DESDE JÁ., INTIMADO O RÉU PARA TOMARCIÊNCIA E QUERENDO RECORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DAVENERANDA SENTENÇA PROLATADA PELA EXMA DR.ª JUÍZA AS FLS.94/5 NO QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO,DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO.


DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DEMARILÂNDIA, ESTADO ESPÍRITO SANTO, AOS NOVE (09) DIAS DO MÊS


DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E SEIS (2006). EU , JERÔNIMOLUIZ SEIDEL JUNIOR ESCRIVÃO JUDICIÁRIO DO CARTÓRIO DO 2ºOFÍCIO, QUE DIGITEI, IMPRIMI.



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AUTOS DE N.º 066-03000219-1 (066980000072/067).


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: CELSO LUIZ MACHADO, BRASILEIRO,SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 02.03.69, FILHO DE JOSÉAUGUSTO MACHADO E DE MARIA LÚCIA PEREIRA MACHADO,NATURAL DE BAIXO GUANDÚ-ES., RESIDENTE NA ÉPOCA DOS FATOSNA RODOVIA ANTÔNIO CAMATA, BAIRRO INDUSTRIAL, MUNICÍPIO DEMARILÂNDIA-ES., FICANDO DESDE JÁ., INTIMADO O RÉU PARATOMAR CIÊNCIA E QUERENDO RECORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO)DIAS DA VENERANDA SENTENÇA PROLATADA PELA EXMA DR.ª JUÍZAAS FLS. 46/7 NO QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE PELAPRESCRIÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO.





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AUTOS DE N.º 066-03000225-8 (066000000047/113).

A EXMA DR.ª CRISTIANIA LAVINIA MAYER, MM.JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE MARILÂNDIA -

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NAFORMA DA LEI, ETC.

FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: CLEVIO DE OLIVEIRA, BRASILEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 01/05/79, NATURAL DO ESPÍRITO SANTO,FILHO DE IZAIAS DE OLIVEIRA E DE MARIA DE LURDES OLIVEIRA,RESIDENTE A ÉPOCA DOS FATOS NO CÓRREGO JOAQUIM TAVORA,ZONA RURAL, MARILÂNDIA-ES., FICANDO DESDE JÁ., INTIMADO ORÉU PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDO RECORRER NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS DA VENERANDA SENTENÇA PROLATADA PELA EXMADR.ª JUÍZA AS FLS. 38/9 NO QUAL JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADEPELA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO.





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AUTOS DE N.º 066-03000226-6 (066010000047/162).


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: RONALDO DE SOUZA VILACIO,BRASILEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 28/03/64, NATURAL DERESPLENDOR - MG, FILHO DE OCENIR VILACIO DE ALMEIDA E DEEUZENIR DE S. VILACIO, RESIDENTE A ÉPOCA DOS FATOS NOCÓRREGO TAAQUARRUSSU, ZONA RURAL, MARILÂNDIA-ES., FICANDODESDE JÁ., INTIMADO O RÉU PARA TOMAR CIÊNCIA E QUERENDORECORRER NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS DA VENERANDA SENTENÇAPROLATADA PELA EXMA DR.ª JUÍZA AS FLS. 48/9 NO QUAL JULGOUEXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, DECLARANDO EXTINTOO PROCESSO.






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EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO.PELO PRAZO DE 15 DIAS.

AUTOS DE N.º 066-06000088-3.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: WILSOMAR NOGUEIRA, BRASILEIRO,LAVRADOR, NASCIDO EM 19/07/1973, NATURAL DE COLATYINA - ES.,FILHO DE ELECI NOGUEIRA, RESIDINDO NA EPOCA DOS FATOS NOBAIRRO IBC, COLATINA-ES. NOS AUTOS DO PROCESSO N.º.066-06000088-3 EM QUE TEM COMO AUTOR O MINISTÉRIOPÚBLICO,.FICANDO DESDE JÁ., CITADO PARA O FIM DE SE VERPROCESSADO ATÉ O FINAL JULGAMENTO, PRODUZIR DEFESA ETOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMO DA AÇÃO PENAL QUE LHE EMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMO INCURSO NASIRAS DO ARTIGO, 329 E 330 C/C ART. 70 TODOS DO CÓDIGO PENALPÁTRIO. INTIMANDO-O, PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZONA SALA DE AUDIÊNCIAS DO PRÉDIO DO FÓRUM "DES. ALFREDOCABRAL", SITUADO NA AV. DOM BOSCO, 241, CENTRO,MARILÂNDIA-ES., NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 12:30 HORAS,ONDE SE REALIZARÁ O INTERROGATÓRIO, DEVENDO O ACUSADOCOMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO, SENDO LHEADVERTIDO QUE SE NÃO VIER ACOMPANHADO DE ADVOGADOSER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO.








AUTOS DE N.º 066-06000090-9.


FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉU: MARCELO PEREIRA DA SILVA,BRASILEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 11/06/1974, NATURAL DETIMBAÚBA - PE., FILHO DE MANOEL PEREIRA DA SILVA E DE REGINAVITAL DA SILVA, RESIDINDO NA EPOCA DOS FATOS NO RUA GILDOSERAFIN BUZZETTI, N.º. 17, BAIRRO INDUSTRIAL, MARILÂNDIA-ES. NOSAUTOS DO PROCESSO N.º. 066-06000090-9 EM QUE TEM COMO AUTORO MINISTÉRIO PÚBLICO,.FICANDO DESDE JÁ., CITADO PARA O FIM DESE VER PROCESSADO ATÉ O FINAL JULGAMENTO, PRODUZIR DEFESA ETOMAR CIÊNCIA DE TODOS OS TERMO DA AÇÃO PENAL QUE LHE EMOVIDA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, COMO INCURSO NASIRAS DO ARTIGO, 62, 21 DO DEC. LEI N.º. 3.688/41. INTIMANDO-O,PARA COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIASDO PRÉDIO DO FÓRUM "DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO NA AV.DOM BOSCO, 241, CENTRO, MARILÂNDIA-ES., NO DIA 10 DE AGOSTODE 2006, ÀS 12:45 HORAS , ONDE SE REALIZARÁ O INTERROGATÓRIO,DEVENDO O ACUSADO COMPARECER ACOMPANHADO DEADVOGADO, SENDO LHE ADVERTIDO QUE SE NÃO VIERACOMPANHADO DE ADVOGADO SER-LHE-A NOMEADO DEFENSORDATIVO.





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AUTOS DE N.º 066-06000087-5.



FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREMOU DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE ESTANDO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO O RÉ: LOURICENA FIRME, BRASILEIRA, DOLAR, NASCIDA EM 30/05/43, FILHA DE PAI NÃO DECLARADO E DEIZALTINA FIRME RESIDENTE NA LOCALIDADE DENOMINADACÓRREGO SÃO PEDRO (PROP. FÁBIO CAMATA), ZONA RURAL,MARILÂNDIA-ES. NOS AUTOS DO PROCESSO N.º. 066-06000087-5 EMQUE TEM COMO AUTOR O MINISTÉRIO PÚBLICO,.FICANDO DESDE JÁ.,CITADA PARA O FIM DE SE VER PROCESSADO ATÉ O FINALJULGAMENTO, PRODUZIR DEFESA E TOMAR CIÊNCIA DE TODOS OSTERMO DA AÇÃO PENAL QUE LHE E MOVIDA PELO MINISTÉRIOPÚBLICO ESTADUAL, COMO INCURSO NAS IRAS DO ARTIGO 42 E 62DO DEC. LEI N.º. 3.688/41. INTIMANDO-O, PARA COMPARECEREMPERANTE ESTE JUÍZO NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO PRÉDIO DOFÓRUM "DES. ALFREDO CABRAL", SITUADO NA AV. DOM BOSCO, 241,CENTRO, MARILÂNDIA-ES., NO DIA 10 DE AGOSTO DE 2006, ÀS 12:15HORAS , ONDE SE REALIZARÁ O INTERROGATÓRIO, DEVENDO AACUSADA COMPARECER ACOMPANHADA DE ADVOGADO, SENDO LHEADVERTIDO QUE SE NÃO VIER ACOMPANHADA DE ADVOGADOSER-LHE-A NOMEADO DEFENSOR DATIVO.





COMARCA DE PEDRO CANÁRIO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PEDRO CANÁRIO



PUBLICAÇÃO GRATUITA NA FORMA DO ARTIGO 22, DA LEI 6.830, DOCPC

JUIZ DE DIREITO: DEODATO VITAL DOS ANJOSESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA TON LANGA

PROCESSO: 051.03.000716-8 (276/01) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): VAREJÃO MÓVEIS LTDA.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 03145/99TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 2.014,79 (DOIS MIL, QUATORZE REAISE SETENTA E NOVE CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): VAREJÃO MÓVEISLTDA.., CGC Nº 27.734.748/0001-74, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº080.904.96-3, E SEU SÓCIO, SR. ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTORIBEIRO, PARA PAGAR (EM), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O VALORDA DÍVIDA, COM OS ENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NA DATA DOPAGAMENTO, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA DAMALENZA, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES., OUGARANTIREM A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DALEI 6.830/80.

PEDRO CANÁRIO - ES, AOS SEIS (06) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DOANO DE DOIS MIL E SEIS (2.006).

MARIA TON LANGAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

AUT. CONF. PROV. DA CORREGEDORIA

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PROCESSO: 051.04.00718-2 (604/04) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): CASA BOM JESUS LTDA. MEE.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 01785/2003TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 5.503,98 (CINCO MIL, QUINHENTOS ETRÊS REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): CASA BOM JESUSLTDA. - MEE, CNPJ Nº 27.636.661/0001-64, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº080.093.72-8, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR (EM), NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, O VALOR DA DÍVIDA, COM OSENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NACONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA DA MALENZA, S/N, ED. DOFÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES., OU GARANTIREM AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DA LEI 6.830/80.










PROCESSO: 051.04.001034-3 (801/04) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): CASA BOM JESUS LTDA. MEE.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 09386/2003TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 7.210,90 (SETE MIL, DUZENTOS E DEZREAIS E NOVENTA CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): CASA BOM JESUSLTDA. MEE., CNPJ Nº 27.636.661/0001-64, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº080.093.72-8, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR (EM), NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, O VALOR DA DÍVIDA, COM OSENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NACONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA DA MALENZA, S/N, ED. DOFÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES., OU GARANTIREM AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DA LEI 6.830/80.




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PROCESSO: 051.04.001035-0 (802/04) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

EXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): BAR 777 LTDA. ME.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 10976/2003TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 4.139,58 (QUATRO MIL, CENTO ETRINTA E NOVE REAIS E CINQÜENTA E OITO CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): BAR 777 LTDA. ME.CNPJ Nº 02.254.372/0001-70, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº 081.924.80-1, ESEUS SÓCIOS, SR. VALDIR DA SILVA FARIAS CPF Nº 248.634.835-20 E ASRA. MARIA NILDA BISSARO CPF Nº 699.089.076-20, PARA PAGAR (EM),NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, O VALOR DA DÍVIDA, COM OSENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NACONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA DA MALENZA, S/N, ED. DOFÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES., OU GARANTIREM AEXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DA LEI 6.830/80.




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PROCESSO: 051.04.001036-8 (803/04) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): ALINGRED MOVEIS LTDA.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 09465/2003TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 15.035,54 (QUINZE MIL, TRINTA ECINCO REAIS E CINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): ALINGRED MOVEISLTDA., CNPJ Nº 36.358.885/0001-42 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº081.484.88-7, PARA PAGAR (EM), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, OVALOR DA DÍVIDA, COM OS ENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NADATA DO PAGAMENTO, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUADA MALENZA, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES.,OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DALEI 6.830/80.





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PROCESSO: 051.04.001037-6 (804/04) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): A MIRANDA DE JESUS ME MEE.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 00485/2004TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 4.069,83 (QUATRO MIL, SESSENTA ENOVE CENTAVOS E OITENTA E TRÊS REAIS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): A MIRANDA DEJESUS ME MEE., CNPJ Nº 39.346.820/0001-75, INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº081.642.53-9, POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR, NOPRAZO DE CINCO (05) DIAS, O VALOR DA DÍVIDA, COM OSENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NACONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA DA MALENZA, S/N, ED. DOFÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES., OU GARANTIR A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DA LEI 6.830/80.




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PROCESSO: 263/03NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) EXECUTADO(A): MECIL MECÂNICA DE INSTRUMENTAÇÃO LTDA.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 72 2 02000840-17TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 10.567,41 (DEZ MIL, QUINHENTOS ESESSENTA E SETE REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): REPRESENTANTELEGAL DA EXECUTADA MECIL MECÂNICA DE INSTRUMENTAÇÃOLTDA, SR. DANIEL DE SOUZA LANA, CPF Nº 097.681.221-53, POR SEUREPRESENTANTE LEGAL, PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (05)DIAS, O VALOR DA DÍVIDA, COM OS ENCARGOS LEGAIS,ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NA CONTADORIA DESTEJUÍZO, SITO À RUA DA MALENZA, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO,PEDRO CANÁRIO - ES., OU GARANTIREM A EXECUÇÃO, NOS TERMOSDOS ARTIGOS 8º. E 9º DA LEI 6.830/80.




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PROCESSO: 051.05.0001232 (865/05) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) EXECUTADO(A): JOSEMAR CERQUEIRA.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 72 4 04002122-18TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 31.887,57 (TRINTA E UM MIL,OITOCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E CINQÜENTA E SETECENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): JOSEMARCERQUEIRA, CPF Nº 997.827.857-15, PARA PAGAR, NO PRAZO DECINCO (05) DIAS, O VALOR DA DÍVIDA - ACIMA MENCIONADO, COMOS ENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NA DATA DO PAGAMENTO, NACONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUA DA MALENZA, S/N, ED. DO


FÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES., OU GARANTIR A EXECUÇÃO,NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DA LEI 6.830/80.




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PROCESSO: 246/02NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL (UNIÃO) EXECUTADO(A): COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE CRISTALLTDA.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 72 2 01001190-64TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 17.061,69 (DEZESSETE MIL, SESSENTA EUM E SESSENTA E NOVE CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): COOPERATIVA DECRÉDITO RURAL DE CRISTAL LTDA., CNPJ Nº 31.484.793/001-95, PORSEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. JOSÉ LUIZ DA COSTA, CPF Nº014.497.967-53, PARA PAGAR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, OVALOR DA DÍVIDA, COM OS ENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NADATA DO PAGAMENTO, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUADA MALENZA, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES.,OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DALEI 6.830/80.




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PROCESSO: 051.05.000363-4 (275/01) NATUREZA DA AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTOEXECUTADO(A): PAULO SÉRGIO DA SILVA.

Nº DE INSCRIÇÃO DOS REGISTROS DA DÍVIDA ATIVA: 570/98TOTAL DA DÍVIDA EM REAL: R$ 4.306,78 (QUATRO MIL, TREZENTOS ESEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS)

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, CITADO(A): PAULO SÉRGIO DASILVA, CGC/MF Nº 28.401.792/0001-25 E INSCRIÇÃO ESTADUAL Nº080.972.87-0, PARA PAGAR (EM), NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, OVALOR DA DÍVIDA, COM OS ENCARGOS LEGAIS, ATUALIZADOS NADATA DO PAGAMENTO, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO, SITO À RUADA MALENZA, S/N, ED. DO FÓRUM, CENTRO, PEDRO CANÁRIO - ES.,OU GARANTIR A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 8º. E 9º DALEI 6.830/80.




COMARCA DE PINHEIROS

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PINHEIROS

CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO


JUIZ DO FEITO: DR. JURACY JOSÉ DA SILVANATUREZA DA AÇÃO: PENAL Nº 040.97.000060-6SENTENCIADA: MARILENE DE JESUS

FINALIDADE: FICA, PELO PRESENTE, INTIMADO ASENTENCIADA MARILENE DE JESUS, BRASILEIRA, SOLTEIRA,DOMÉSTICA, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, EFETUAR OPAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADA NOSSUPRAMENCIONADOS AUTOS, NA CONTADORIA DESTE JUÍZO ECOMARCA DE PINHEIROS-ES, NO VALOR DE R$ 228,17 (DUZENTOS EVINTE OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE15/02/2006, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.

E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ OPRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO EAFIXADO NA FORMA LEGAL.

PINHEIROS-ES, 07 DE JUNHO DE 2006.

JURACY JOSÉ DA SILVAJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE PIÚMA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DA COMARCA DE PIÚMA


JUIZ DE DIREITO: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA


ESCRIVÃ SUBSTITUTA: CLOILZA MATIELI PEDROSAESCREVENTE JURAMENTADO: CLÁUDIO MARTINS DO NASCIMENTO

01) CARTA PRECATÓRIA: 062050014794PROCESSO DE ORIGEM: 041040006201 (160/05)AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: MAURI FREITASADVOGADA: DRª JAMYLE MENDES ABDALAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARANO DIA 13 (TREZE) DE JULHO DE 2006, ÀS 13:00 HORAS,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENES TAYLOR,S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE TOMAR PARTES NA AUDIÊNCIADE OITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

02) PROCESSO: 062030024855 (062970000353)AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDORSOLVENTEEXEQUENTE: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DOESPÍRITO SANTO S/A - BANDESEXECUTADOS: CERÂMICA PORTO LTDA. - ME E OUTROSADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. EURICO DELANE PERUHYPEPORTUGALADVOGADO DOS EXECUTADOS: DR. JOÃO CARLOS ASSADFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO DIA 24 (VINTE E QUATRO) DE AGOSTO DE 2006, ÀS 16:30HORAS, COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENESTAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE TOMAR PARTES NAAUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA, NA FORMA DO ART. 125 DO CPC.

03) PROCESSO: 062050007830AÇÃO DE INDENIZAÇÃOREQUERENTE: ANA CLÁUDIA SIQUEIRAREQUERIDO: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADA DA REQUERENTE: DRª MARIA MIRANDA DE SOUZAPOÇASADVOGADOS DO REQUERIDO: DR. JOMAR BRAZ DA SILVA JUNIOR EDR. RENATO DE OLIVEIRA FRANÇAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA SE MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 113/117.

04) PROCESSO: 062030006795 (062000000114)AÇÃO MONITÓRIAEXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADOS: WALDIR DA SILVEIRA DIAS E OUTROSADVOGADA DO EXEQUENTE: DRª JORGINA ILDA DEL PUPOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA SOBRER. DESPACHO DE FLS. 80 QUE ASSIM DIZ: "TORNO SEM EFEITO ODESPACHO DE FLS. 78, EIS QUE A AÇÃO MONITÓRIA AINDA NÃO SECONVERTEU EM EXECUÇÃO, RELATIVAMENTE AOS RÉUS LAURO EJORADES, EIS QUE OFERTARAM EMBARGOS (FLS. 19/29). ASSIM, NÃOHÁ PORQUE PENHORAR BENS DO RÉU JORADES, COMO REQUERIDO.INTIME-SE A AUTORA DESTE NOVO DESPACHO. APÓS, CONCLUSOSPARA SENTENÇA. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...".

05) PROCESSO: 062050015627AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C LIMINARREQUERENTE: SOLANGE FERNANDES ONOFREREQUERIDO: DJALMA FERREIRA FONTANA E OUTRAADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JADER BONETTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 22 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIM DIZ:"POSTO ISTO, JULGO O PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, I, COMBINADO COM ART. 295, VI,TODOS DO CPC. DEIXO DE CONDENAR A AUTORA EM CUSTAS, EISQUE AMPARADA PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. SEM HONORÁRIOS,

POIS NÃO HOUVE CITAÇÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,ARQUIVE-SE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. PIÚMA...".

06) PROCESSO: 062030025464AÇÃO MONITÓRIAEXEQUENTE: R. B. COELHO & CIA LTDA..EXECUTADO: FERNANDO ALPOINADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARANO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, INFORMAR O CPF DO EXECUTADO,BEM COMO TRAZER PLANILHA DE CÁLCULO ATUALIZADA DA DÍVIDA,A FIM DE SER PROCEDIDA PESQUISA NO SISTEMA BACENJUD2.

07) PROCESSO: 062020002036AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E EXTRAPATRIMONIAIS (MORAIS) E LUCROS CESSANTESREQUERENTE: ANSELMO BERRIEL DE LIRAREQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÚMAADVOGADA DO REQUERENTE: DRA; MARIA DA PENHA SANTOSADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 101/102 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: "POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV DO CPC. DEIXO DE CONDENARO AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS E EM HONORÁRIOS EIS QUE LHEDEFIRO OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA, DIANTE DOSREQUISITOS LEGAIS. P.R.I...".

08) PROCESSO: 062050009547AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: APARECIDA BISCAR PEÇANHA E OUTROSREQUERIDO: PAULA RENATA FREITAS E OUTROSADVOGADO DOS REQUERENTES: DR. EDMILSON GARIOLLIADVOGADA DOS REQUERIDOS: DRª EDNA APARECIDA DE SOUSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 142/143 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: "ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DEREINTEGRAÇÃO DE POSSE E DEMAIS PEDIDOS EXAURENTES SOBRE OCOMODATOS, NOS IMÓVEIS DESCRITO NA INICIAL, MANTENDO ALIMINAR DEFERIDA EM DEFINITIVO, DEIXANDO OUTROSSIM DECONDENAR AS REQUERIDAS AO PAGAMENTO DE CUSTASPROCESSUAIS, EM FACE DE SE MOSTRAREM HIPOSUFICIENTES DERECURSOS, CONDENADO AO PAGAMENTO HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS, EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DADO ÀCAUSA, DESDE QUE SEM PREJUÍZOS PARA A MANTENÇA DASREQUERIDAS. P.R.I., SEM RECURSO, ARQUIVE-SE. PIÚMA...".

09) PROCESSO: 062050002351AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELAREQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃOPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (SINDIUPES)REQUERIDO: O MUNICÍPIO DE PIÚMAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE ZAMPROGNOADVOGADO DO REQUERIDO: DR. JOÃO BATISTA CERUTTI PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 115/122 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: "POSTO ISTO, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO DAS VERBASANTERIORES AO QÜINQÜIDIO QUE PRECEDE A PROPOSITURA DAAÇÃO (ART. 219, § 1º, CPC), ISTO É, ANTERIORES A 08/04/2000,JULGANDO QUANTO A ELAS O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃODE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV, CPC. QUANTO ÀS DEMAISVERBAS JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL, REJEITANDOOS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O PROCESSO,COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, CPC.CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS COMPLEMENTARES, SEPORVENTURA FORAM APURADAS, E EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS,QUE ARBITRO EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.


20, § 4º, CPC. P.R.I.. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DILIGENCIE-SEQUANTO AS CUSTAS E, SE NÃO FOREM DEVIDAS, ARQUIVE-SE.PIÚMA...".

10) PROCESSO: 062030001663AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO EM VIRTUDE DEACIDENTE DE TRÂNSITOREQUERENTE: EUZENI DO CARMO CAPELINI BOURGUIGNONREQUERIDO: TRANSPORTADORA MARQUESINDENUNCIADO À LIDE: REAL PREVIDÊNCIA DE SEGUROS S/AADVOGADA DO REQUERENTE: DRª ALESSANDRA SARA DA COSTALEALADVOGADO DO REQUERIDO: DR. MOACIR FERNANDES FILHO, DR.ERCIO DE MIRANDA MURTA, DR. BRUNO B. SALIM MURTA E DR.RODSON BARCELLOS FERREIRAADVOGADO DO DENUNCIADO À LIDE: DRª ELAINE FRIZZI, DR.ANDRÉ SILVA ARAÚJO E DR. ALBERTO EUSTÁQUIO PINTO SOARESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. DESPACHO DE FLS. 591 QUE ASSIM DIZ: "RECEBO ORECURSO, CONSTANTE ÀS FLS. 529 E 560, POIS AMBOS TEMPESTIVOS EFEITO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APÓS, AOAUTOR PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES A AMBOS RECURSO . EMSEGUIDA, CUMPRA-SE O PROVIMENTO DE REMESSA. POR FIM,REMETAM-SE OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PIÚMA...".

11) PROCESSO: 062030024277 (062990000043)AÇÃO MONITÓRIAEXEQUENTE: BANESTES S/AEXECUTADO: ANTÔNIO SIMÕES CAMPOS E CLAUDIA GONÇALVESBUZZULINI DE CAMPOSADVOGADA DO EXEQUENTE: DRª JORGINA ILDA DEL PUPOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA SOBRER. SENTENÇA DE FLS. 53 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIM DIZ: "...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGO EXTINTO OPROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, VIIIE 569, DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS (ART. 26 DO CPC).SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, POIS OS RÉUS NÃOCONSTITUÍRAM ADVOGADO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DILIGENCIE-SE QUANTO AS CUSTAS. NÃO HAVENDO, ARQUIVE-SE,COM AS CAUTELAS DE ESTILO. DEFIRO O PEDIDO DEDESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHARAM AINICIAL, DESDE QUE MANTIDAS CÓPIAS EM SEUS LUGARES. PIÚMA...".

12) PROCESSO: 062050002690AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/AEXECUTADO: M & R CARVALHO VASCONCELOS EMPREENDIMENTOSTURÍSTICOS LTDA. E OUTROSADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ADOLFO DE OLIVEIRA ROSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARAEFETUAR O PREPARO DA CONTA DE CUSTAS Nº 906025537, GUIAS600615592 E 60061593, PERFAZENDO O VALOR DE R$62,77 (SESSENTA EDOIS REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), REFERENTE A CARTAPRECATÓRIA EXPEDIDA PARA A COMARCA DE VITÓRIA/ES.

13) CARTA PRECATÓRIA: 062060008299PROCESSO DE ORIGEM: 026030010933AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: ALFREDO LÚCIO PENAREQUERIDO: LÚCIO SÓLON ROBERTO FERREIROADVOGADO DO REQUERENTE: DR. OMAR PEREIRA MATTARADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ANTÔNIO FRANKLIN MOREIRA DACUNHAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA NO DIA 23 (VINTE E TRÊS) DE JUNHO DE 2006, ÀS 13:00HORAS, COMPARECEREM PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA

OENES TAYLOR, S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE TOMAREMPARTES NA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS.

14) CARTA PRECATÓRIA: 062060006707PROCESSO DE ORIGEM: 004050004706AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: VALADARES COELHO FILHOADVOGADA DO DENUNCIADO: DRª CAROLINE MÉDICE VAZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARANO DIA 21 (VINTE E UM) DE JUNHO DE 2006, ÀS 15:30 HORAS,COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, SITO NA PRAÇA OENES TAYLOR,S/ Nº , CENTRO, PIÚMA/ES, A FIM DE TOMAR PARTE NA AUDIÊNCIA DEOITIVA DE TESTEMUNHA DE ACUSAÇÃO.

15) PROCESSO: 062060002136AÇÃO PENALAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICADENUNCIADO: PAULO PINHEIRO MARTINSADVOGADA DO DENUNCIADO: DRª MARIA APARECIDA NUNESGOMESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA SOBRER. DESPACHO DE FLS. 142 QUE ASSIM DIZ: "INTIME-SE A ADVOGADADO RÉU PARA: 1) JUNTAR A PROCURAÇÃO A QUE SE COMPROMETEU(FLS. 127), EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB AS PENALIDADESLEGAIS; 2) QUANTO A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO FOX, ATENDER ÀDETERMINAÇÃO DO MP DE FLS. 138 VERSO; 3) OFERECER ALEGAÇÕESFINAIS, NA FORMA DO ART. 500 DO CPP. INTIMEM-SE. DILIGENCIE-SE.PIÚMA...".

16) PROCESSO: 062020000055AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO C/ PEDIDO LIMINARREQUERENTE: BANCO VOLKSWAGEN S/AREQUERIDO: RONALDO DE OLIVEIRA FERNANDESADVOGADO DO REQUERENTE: DR. PIETRANGELO ROSALÉM E DR.ALESSANDRE TOTTIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOS DADEVOLUÇÃO POR FALTA DE PREPARO DA CARTA PRECATÓRIAEXPEDIDA PARA A COMARCA DE MUQUI/ES, PARA CITAÇÃO DERONALDO DE OLIVEIRA FERNANDES.

17) PROCESSO: 062030026645AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: SEBASTIÃO RODRIGUES PIMENTEL E OUTRAADVOGADO DOS REQUERIDOS: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARANO PRAZO LEGAL INDICAR ASSISTENTE TÉCNICO E FORMULARQUESITOS.

18) PROCESSO: 062030027312AÇÃO DE EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: UNIÃO PORTO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃOEXECUTADO: OCIMAR GIANIZELI PEDROZAADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. JOÃO CARLOS ASSADFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARASE MANIFESTAR SOBRE R. CERTIDÃO DA SRª ESCRIVÃ SUBSTITUTA AFLS. 244 QUE ASSIM DIZ: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ A PRESENTEDATA NÃO HOUVE PUBLICAÇÃO DE EDITAL, APRESENTADA NOSAUTOS. PIÚMA...".

19) PROCESSO: 062030025506AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: MATHEUS ROCHA BOURGUIGNON E MARIA EDUARDAROCHA BOURGUIGNONEXECUTADO: ELENILSON VIANA BOURGUIGNONADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINO


FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DA CERTIDÃO DE FLS. 62 VERSO.

20) PROCESSO: 062030001101AÇÃO ORDINÁRIA POR ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: JOSÉ BISPO DOS SANTOSADVOGADO DO REQUERIDO: DR. MARCO ANTÔNIO RODRIGUESDINIZFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARAMANIFESTAR-SE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS E DIZER SE PRETENDEPRODUZIR PROVA, ESPECIFICANDO-AS, COM A ADVERTÊNCIA DE QUESE NÃO HOUVER MANIFESTAÇÃO, O PROCESSO SERÁ JULGADO NOESTADO EM QUE SE ENCONTRA.

21) PROCESSO: 062060001179AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: PAULO GALENO PARANHOSREQUERIDOS: RENILDA FERREIRA POLONINI E ELZA ROSA BISSFERREIRAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DEOLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARANO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO EDOCUMENTOS APRESENTADOS E O PEDIDO DE DENUNCIAÇÃO ÀLIDE OUÇA-SE O AUTOR EM 10 (DEZ) DIAS.

22) PROCESSO: 062040000291MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINARIMPETRANTE: MARIA DALVA DE SOUZA SANTOSAUTORIDADE COATORA: MUNICÍPIO DE PIÚMAADVOGADO DA AUTORIDADE COATORA: DR. JOÃO BATISTA CERUTIPINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 51/53 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: "POSTO ISTO, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOSFORMULADOS, DENEGANDO A SEGURANÇA PRETENDIDA. EMCONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃODO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC. CONDENO AIMPETRANTE NAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. DEIXO DECONDENÁ-LA EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NA FORMA DASSÚMULAS 105 DO STJ E 512 DO STF. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DILIGENCIE-SE QUANTOAS CUSTAS. PIÚMA...".

23) PROCESSO: 062040012486AÇÃO DE PEDIDO DE FALÊNCIAREQUERENTE: MARCEL MAGNO CHRYSTAL MEREQUERIDOS: RANCHO DOS QUEIJOS LTDA. MEADVOGADO DO REQUERENTE: DR. GIOVANE RAMOS PINTOADVOGADO DO REQUERIDO: DR. LUIZ FELIPE FERREIRA GALLOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. DESPACHO DE FLS. 76 VERSO QUE ASSIM DIZ: "DESPACHO.INTIME-SE MARCEL MAGNO CHRYSTAL - ME PARA EM 48 (QUARENTA EOITO) HORAS ENTREGAR A CARTA DE ANUÊNCIA A QUE SE OBRIGOU,PARA RANCHO DOS QUEIJOS LTDA., SOB PENA DE MULTA DIÁRIAQUE ARBITRO EM R$300,00 (TREZENTOS REAIS), NA FORMA DO ART.461, CPC. OUTROSSIM, INTIME-SE RANCHO DOS QUEIJOS PARA EM 10(DEZ) DIAS COMPROVAR OU RETOMAR OS PAGAMENTOS SUSPENSOS.DILIGENCIE-SE. PIÚMA...".

24) PROCESSO: 062020000360AÇÃO EXECUÇÃO DE SENTENÇAEXEQUENTE: VICTOR MURADEXECUTADOS: ANA ROSA MULINARI PORTO E OUTROADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. GIORGIO DE CASTRO MURAD

FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O RECOLHIMENTO DA CONTA DE CUSTASNº 906030385.

25) PROCESSO: 062030013411 (062990000099)AÇÃO CIVIL PÚBLICAREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICOREQUERIDO: JOSÉ MARIA MESADIADVOGADO DO REQUERIDO: DR. SÉRGIO MORAES NETTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. DECISÃO DE FLS. 85/87 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: "ISTO POSTO, CONHEÇO DE OFÍCIO A INCOMPETÊNCIA DESTEJUÍZO, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA FEDERALDE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM. INTIMEM-SE, APÓS, O PRAZORECURSAL, REMETA-SE. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...".

26) PROCESSO: 062050017268AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSEREQUERENTE: LUIZ CARLOS AGUIAR VIANAREQUERIDO: DALILA ARCANJO DOS SANTOS E OUTROSADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANTÔNIO LUIZ CASTELOFONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO OFERTADA.

27) PROCESSO: 062030023956AÇÃO DE DESPEJOREQUERENTE: SEBASTIÃO AZEVEDO SOBRINHOREQUERIDO: PAULO ROBERTO DIAS DA ROCHAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. DESPACHO DE FLS. 74 QUE ASSIM DIZ: "1- CONSIDERANDOO PEDIDO RETRO (FLS 73), SUSPENDO O CURSO DA PRESENTEEXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES), NA FORMA DO ART. 791,III DO CPC; 2- INTIME-SE O EXEQUENTE ACERCA DA SUSPENSÃODEFERIDA, BEM COMO PARA JUSTIFICAR OU INDICAR ASPROVIDÊNCIAS QUE TOMOU NO PERÍODO, A FIM DE LOCALIZAR BENSPENHORÁVEIS DO EXECUTADO; 3- DECORRIDO O PRAZO, INTIME-SEO EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO. PIÚMA...".

28) PROCESSO: 062060004496AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/AREQUERIDO: BACHIRE ZETUMADVOGADO DO REQUERENTE: DR. EDUARDO GARCIA JUNIORFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. SENTENÇA DE FLS 31 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIM DIZ:"ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA REQUERIDA E JULGOEXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA DOART. 267, VIII, DO CPC. CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS (ART. 26 DOCPC). SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS, POIS NÃO HOUVECITAÇÃO. P.R.I. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, DILIGENCIE-SEQUANTO AS CUSTAS. NÃO HAVENDO, ARQUIVE-SE, COM AS CAUTELASDE ESTILO. PIÚMA...".

29) PROCESSO: 062060000254AÇÃO MONITÓRIAEXEQUENTE: JOSÉ CARLOS QUEIROZ FLORENTINOEXECUTADO: EDERALDO ZUQUIADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. JOSÉ OLYMPIO ALÓCHIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃO DOSR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ASSIM DIZ: "CERTIFICO QUE EMCUMPRIMENTO AO PRESENTE, DIRIGI-ME AOS ENDEREÇOS NELE


INDICADO E ALI ESTANDO NÃO ENCONTREI O SR. EDERALDO ZUQUIQUE SEGUNDO SEUS FAMILIARES RESIDE EM ANCHIETA ENDEREÇODESCONHECIDO. PIÚMA...".

30) PROCESSO: 062030020937 (062010000242)AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALEXEQUENTE: BAP BRESSAN AUTO PEÇAS LTDA.EXECUTADO: BERNARDINO ADOLFO BONELLAADVOGADO DO REQUERENTE: DR. UBALDO MOREIRA MACHADO EDR. RODRIGO ATHAYDE MAYRINKFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO LEGAL, JUSTIFICAR OU INDICAR AS DILIGÊNCIAS QUE TEMREALIZADO PARA LOCALIZAR BENS DO RÉU PASSÍVEIS DE PENHORA,SOB PENA DE CONSIDERAR-SE QUE ABANDONOU A CAUSA, NAFORMA DO ART. 267, III, DO CPC.

31) PROCESSO: 062030026579 (062960000476)AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOSREQUERENTE: ANTÔNIO CESAR DOS SANTOSREQUERIDO: JOÃO FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO DO REQUERENTE: DR. RONALDO LOUZADA BERNARDOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARASE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE O TEOR DE FLS.321, QUE ASSIM DIZ: "CERTIFICO E DOU FÉ QUE EM CUMPRIMENTOAO R. MANDADO RETRO, COMPARECI NO LOCAL INDICADO E DEIXEIDE PROCEDER A PENHORA E AVALIAÇÃO DO BEM EM VIRTUDE DORÉU NÃO ESTAR MAIS DE POSSE DO VEÍCULO, ESTANDO ESTE EMLUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, CONFORME INFORMOU UMASENHORA QUE SE IDENTIFICOU COMO MARIA RUBIA FERREIRA DOSSANTOS, ESPOSA DO RÉU, SR. JOÃO F. S., ACRESCENTANDO QUE HÁMAIS DE UM ANO QUE O RÉU VENDEU O CARRO DESCRITO NOMANDADO A UMA AGÊNCIA DE AUTOMÓVEIS, NA ÉPOCA SITUADANA AV. BRIGADEIRO LIMA E SILVA (DUQUE DE CAXIAS/RJ), A QUALNÃO ESTÁ MAIS NESTE LOCAL, E AINDA, QUE O SR. JOÃO ESTÁINTERNADO NO HOSPITAL DA LAGOA(R.J.), SEM PREVISÃO DEALTA...".

32) PROCESSO: 062020000311AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADAEXEQUENTE: NILSON CASSOLIEXECUTADO: SIDMAR DE OLIVEIRA COELHOADVOGADO DO EXEQUENTE: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA.

33) PROCESSO: 062050001346AÇÃO DE DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAISREQUERENTE: JOSÉ VALERIANO POQUET PONSREQUERIDO: ROSA HELENA PEREIRA VAZADVOGADO DO REQUERENTE: DR. MARCOS ANDRÉ VIEIRAOLIVEIRA E DRª KARLA PATRÍCIA RAPOSO DE AZEVEDOADVOGADA DO REQUERIDO: DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSSOBRE R. SENTENÇA DE FLS. 68/69 QUE EM SUA PARTE FINAL ASSIMDIZ: "POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DEMÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IV, DO CPC. CONDENO O AUTORNAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVER, E EMHONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO EM R$1.000,00 (MILREAIS), NA FORMA DO ART. 20, § 4º, DO CPC. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIME-SE. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO,DILIGENCIE-SE QUANTO AS CUSTAS E, NÃO HAVENDO, ARQUIVE-SE.PIÚMA...".

34) PROCESSO: 062040000879AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE BUSCA E APREENSÃO EPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: MÁRCIA LOVATTIREQUERIDO: GRATIVAL ALVES ASSISADVOGADO DO REQUERENTE: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARADIZER DO CUMPRIMENTO DO ACORDO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,VALENDO SEU SILÊNCIO COMO ASSERTIVA DA EFETIVAÇÃO DOMESMO.

35) PROCESSO: 062030027684 (062010000376)EMBARGOS À EXECUÇÃOEMBARGANTE: JOSÉ ÁVILA BASSULEMBARGADO: BANESTES S/AADVOGADO DO EMBARGANTE: DR. GIOVANE RAMOS PINTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADOSOBRE R. DESPACHO DE FLS. 85 VERSO QUE ASSIM DIZ: "HAVENDOPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS. 74/76, EMVIRTUDE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RETRO E CONSIDERANDOOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO, DÊ-SEVISTA AO AUTOR. DILIGENCIE-SE. PIÚMA...".

36) PROCESSO: 062050011089AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: BANCO PANAMERICANOREQUERIDO: SIDNEY TELES DE SOUZAADVOGADOS: DR. GILVAN LUIS DA SILVA, DRª KLICIONY GUERINIBARCELLOS E DR. EDSON ROSSETO LIMA FILHOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARAJUNTAR O SUBSTABELECIMENTO MENCIONADO ÀS FLS. 27, BEMCOMO PARA COMPROVAR QUE O DR. GILVAN LUIZ DA SILVA TEMPODERES OUTORGADOS NOS AUTOS.

37) PROCESSO: 062050013630AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIALREQUERENTE: COMPANHIA ESPÍRITO SANTENSE DE SANEAMENTO -CESANREQUERIDO: A UTILAR MÓVEIS E TRANSPORTES LTDA.ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. FRANCISCO A. CARDOSOFERREIRA E DRª FRANCINE FAVARATO LIBERATOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRAMENCIONADOSPARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CERTIDÃODE FLS. 44 VERSO.

38) PROCESSO: 062060003878AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIOREQUERENTE: MARIA DO CARMO METRI ALVESREQUERIDO: JOÃO METRIADVOGADO DA REQUERENTE: DRª AROLDA CRISTINA DO ROSÁRIOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRAMENCIONADO PARA,NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃO OFERTADA.

39) PROCESSO: 062050017177AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS C/C EXCLUSÃO DE SÓCIO EPEDIDO DE TUTELA ANTECIPADAREQUERENTE: WALMIR MARTINS PACHECOREQUERIDO: ÉLIO DOS SANTOSADVOGADO DO REQUERENTE: DRª APARECIDA LEAL SILVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRAMENCIONADA PARA,NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SE MANIFESTAR SOBRE CONTESTAÇÃOE DOCUMENTOS OFERTADOS.


40) PROCESSO: 062050017482AÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA DE PASSAGEMREQUERENTE: PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASREQUERIDO: GILTO DOMINGUES E S/M LAUDECI VIEIRA DOMINGUESADVOGADA DO REQUERENTE: DRª ALESSANDRA PIOLI CALÇADO EDRª MARIA CLÁUDIA DE S. L. S. BRANDÃOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRAMENCIONADASPARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOSHONORÁRIOS DE PERITO NO VALOR DE R$7.800,00 (SETE MIL EOITOCENTOS REAIS) NA CONTA Nº 1193416, AGÊNCIA 271 BANESTESS/A, JUNTANDO COMPROVANTE NOS AUTOS.

PIÚMA - ES, 9 DE JUNHO DE 2006.

CLOILZA MATIELI PEDROSAESCRIVÃ SUBSTITUTA

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO COMARCA DE PIÚMA - CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO

PRAÇA OENES TAYLOR, S/N, CENTRO, PIÚMA/ES - CEP.: 29.285-000 -TEL/FAX: (028) 3520-1655


JUIZ: DR. FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR.ª LUCIANA GOMES FERREIRA DEANDRADEESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA DO CARMO GALIASSO

PROCESSO: 06203002697-5 AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS INVENTARIANTE: HEINY OLIVEIRA ALPOIM.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE JOÃO IVO ALPOHIMADVOGADO: DR. RUBENS GUIMARÃES SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 121, NOS AUTOS SUPRAMENCIOANDOS.

PROCESSO: 06205000369-8AÇÃO: REPRESENTAÇÃOAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAMENORES INFRATORES: R. W. R. E E. A. DE J.ADVOGADOS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADO SUPRA MENCIONADOPARA TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 53, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 06204000945-8AÇÃO: ARROLAMENTOINVENTARIANTE: A. D. G. DA S.INVENTARIADO: ESPÓLIO DE R. G. DA S. & R. F. DA S.ADVOGADOS: DR. ª MARIA DA PENHA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIOANDO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 35: "... INTIME-SE OIVENTARIANTE POR SUA DVOGADA, PARA IMPUGNAR A PRESTAÇÃODE CONTA, CASO QUEIRA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS..."

PROCESSO: 06206000572-5AÇÃO: COBRANÇAREQUERENTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOPS DO EDIFÍCIO RIONEGROREQUERIDO: CLAUDIA FONSECA BERNARDO

ADVOGADOS: DR. LEOMAR MARCARINIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 23 DE JUNHODE 2006 ÀS 14:00 HORAS , SITO À PRAÇA OENES TAYLOR NUNES,S/N.º, CENTRO, PIÚMA-ES, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000708-5AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOC. DE FATO ENTRECONVIVENTESREQUERENTE: M. J. F.REQUERIDO: T. CH. A.ADVOGADOS: DR. DORIAN JOSÉ DE SOUZAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 31: “... CERTIFIQUW-SE ASCUSTAS FORAM PAGAS. EM CASO POSITIVO, CITE-SE, DO CONTRÁRIO,INTIME-SE PARA O PAGAMENTO, APÓS CITE-SE..."

PROCESSO: 06206000035-3AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: Y. DA S. DOS S., MENOR, REPR. P/S/ MÃE D. F. DA S.REQUERIDO: A. L. P. DOS S.ADVOGADO: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 38: “... SOBRE A PETIÇÃODE FLS. 31, DIGA O EXEQUENTE, POR SUA ADVOGADA..."

PROCESSO: 06205001525-4AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: S. R. G.REQUERIDO: R. F. G. S.ADVOGADOS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIRODR. ANTONIO LUIZ CASTELOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMEREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 18/19, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06205001147-7AÇÃO: RESSARCIMENTO DE DANOSREQUERENTE: BRUNO DUARTE DA SILVA REBUZZIREQUERIDO: GETÚLIO SILVAADVOGADOS: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINODR. ANTONIO LUIZ CASTELOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA TOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 34/35, NOS AUTOSSUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06203000248-9AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: E. E.M., REPRESENTANDO A MENOR I. M. S.REQUERIDO: ESPÓLIO DE J. B. S.ADVOGADOS: DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARAPARTICIPAR DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA SALA DE AUDIÊNCIADO FÓRUM DESTA COMARCA, SITO À PRAÇA OENES TAYLOR,PIÚMA-ES, NO DIA 14 DE JUNHO DE 2006 ÀS 14:30 HORAS , NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06204001263-5AÇÃO: INTERDIÇÃO E CURATELAREQUERENTE: G. P. DA S.REQUERIDO: S. P. DA S.ADVOGADOS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 44: "... NOMEIO CURADORESPECIAL AO CURATELANDO A DR.ª LARISSA, INTIMANDO-A PARA SE


MANIFESTAR SOBRE O LAUDO E SOBRE O MÉRITO DO PEDIDO, NOSAUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000222-7AÇÃO: ADOÇÃOREQUERENTE: D. DE O. DA C., EM FAVOR DA MENOR I. F. V. A.ADVOGADAS: DR.ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22: "...QUANDO A MÃEBIOLÓGOICA CITADA POR EDITAL, NOMEIO CURADOR ESPECIAL, NAPESSOA DA DR.ª LARISSA..."

PROCESSO: 06206000242-5AÇÃO: CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIOREQUERENTE: A. G. DA C.REQUERIDO: A. J. DA S.ADVOGADOS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIRO FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS.20, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 06205000899-4AÇÃO: REGISTRO DE ÓBITO REQUERENTE: O. F. DE O.ADVOGADA: DR.ª MARIA DA PENHA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 28: “... SOBRE AINFORMAÇÃO DE FLS. 26, DIGA A REQUERENTE..."

PROCESSO: 062054000248-7AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSAREQUERENTE: E. C. DA S.REQUERIDO: R. B. DA S.ADVOGADOS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 71/81, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 06205001506-4AÇÃO: GUARDAREQUERENTE: G.R. EM FAVRO DOS MENORES L. D.P. DO C. R. EOUTROSREQUERIDO: M.J. DOS S. DO C. R.ADVOGADOS: DR. ª ANTONIETA PETRI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 22, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 06203002863-3AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISS. DE SOC. DE FATO C/C PED. DEIND. E DANO MORALREQUERENTE: M. L. C.REQUERIDA: A. H. C.ADVOGADO: DR. JOSÉ RICARDO PEREIRA DA COSTA FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 93: "... AO AUTOR PARAREQUERER O QUE DE DIREITO, PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, SOBPENA D EXETINÇÃO, PROCEDENDO A SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL..."

PROCESSO: 06206000550-1AÇÃO: RECONHECIMENTO DE SOC. DE FATO C/C ALIMENTOSREQUERENTE: J. F.V.L, MENOR, REPR. P/S/ MÃE A. DE O. L.REQUERIDO: J.F.V.L.ADVOGADA: DR. JADER BONETTI FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 14: "... EM FACE DO PEDIDODE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, CONFORME PETIÇÃO D EFLS. 13, JULGO

EXTINTA A AÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E O FAÇO COMFULCRO NO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."

PROCESSO: 06206000280-5AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: R.R.M., MENOR, REPRSENTADO P/S/ MÃE L.S.R.REQUERIDO: O.J.S.M.ADVOGADOS: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA, PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 22: "... ATENDA-SE AO MP...

PROCESSO: 06206000700-2AÇÃO: RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVELREQUERENTE: K. DA C. S.REQUERIDO: J.V.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS.12: "... INTIME-SE A DOUTAADVOGADA PARA ASSINAR A INICIAL..."

PROCESSO: 06206000102-1AÇÃO: SÓCIO EDUCATIVAAUTORA: A JUSTIÇA PÚBLICAMENOR INFRATOR: L. B. L.ADVOGADA: DR. ª MARIA DA PENHA SANTOSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.22/23, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 062050011287AÇÃO: ARROLAMENTO SUMÁRIOREQUERENTE: J.S.G.J.REQUERIDO: A.C.L.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS.36, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000341-5AÇÃO: REPARAÇÃO POR DANOS MORAISREQUERENTE: PATRÍCIA POSSIDÔNIO SERAFIMREQUERIDO: BRASIL TELECOM S/A- FILIAL MSADVOGADO: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 49: "... INTIME-SE AEXEQUENTE, POR SEU ADVOGADO PARA DECLARAR S EESTÁSATISFEITO COM O PAGAMENTO REALIZADO,NO PRAZO DE 02 (DOIS)DIAS..."

PROCESSO: 06205001749-0AÇÃO: EXECUÇÃO FISCALEXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA- CROEXECUTADO: KENIA MARA FREITAS SCHWANADVOGADO: DR.ª MAGDA MARIA BARRETODR.ª TRÍCIA GUIZZARDIFINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS ADVOGADAS SUPRA MENCIONADASPARA TOMAREM CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07: "... INTIME-SEAS ADVOGAS, PELO DIÁRIO, PARA O PAGAMENTO DA VERBA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DEDEVOLUÇÃO DA PRECATÓRIA..."

PROCESSO: 06206000606-1AÇÃO: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAREQUERENTE: S.H.G. DOS S, Z, MENOR, REPR. P/S/ MÃE R. G. DOS S. F.REQUERIDO: M.A.Z.


ADVOGADO: DR. OSVALDO PEDROTOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 21: "... INTIME-SE O DOUTOADVOGADO PARA ASSINAR A JUSTIFICATIVA..."

PROCESSO: 062940007511AÇÃO: GUARDA DE MENORREQUERENTE: M. DO C. C.,EM FAVOR DA MENOR C. DOS S. DE O.ADVOGADO(A): DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 41: "... IMPOSSÍVEL APRETENSÃO DA REQUERENTE, DEVENDO ESTA VIR POR VIAAUTÔNOMA, EM FACE DE QUE A JURISDIÇÃO FOI ENCERRADA NESTESAUTOS..."

PROCESSO: 06206000172-4AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: N.E.C.N.,MENOR, REPR. P/S/ MÃE Q.S.C.REQUERIDO: E.E.G.N.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 30, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 0620400051559AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: B.R.M.,MENOR, REPR. P/S/ MÃE F.A.R.REQUERIDO: L.H.M.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 94, NOS AUTOS SUPRAMENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000717-6AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.P.L.REQUERIDO: D.G.L., MENOR, REPR. P/S MÃE A.G.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 16: "... NÃO HÁMOTIVAÇÃO LÓGICA PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA FORMASIMPLES REQUERIDA, POIS, NÃO VEJO, A PRINCÍPIO DIMINUIÇÃOSENSÍVEIS DO GANHOS DO REQUERENTES, PELO, QUE, INDEFIRO AANTECIPAÇÃO REQUERIDA..."

PROCESSO: 06206000718-4AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.R.R.C.REQUERIDO: W.S.C., MENOR, REPR. P/S/ MÃE V.F.G.S.ADVOGADA: DR. ª LARISSA DA FONSECA CORDEIROFINALIDADE: INTIMAÇÃO DA ADVOGADA SUPRA MENCIONADA PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 15: "... NÃO HÁMOTIVAÇÃO LÓGICA PARA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA NA FORMASIMPLES REQUERIDA, POIS, NÃO VEJO, A PRINCÍPIO DIMINUIÇÃOSENSÍVEIS DO GANHOS DO REQUERENTE, PELO QUE, INDEFIRO AANTECIPAÇÃO REQUERIDA..."

PROCESSO: 06206000603-8AÇÃO: EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIAREQUERENTE: N.P.C.G.REQUERIDO: G.M.G..ADVOGADA: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 14: "... SE TEMPESTIVA,FICA SUSPENSA A AÇÃO PRINCIPAL, ATÉ DECISÃO DO INCIDENTE EINTIME-SE-SE O EXCEPTO, PARA A DEFESA..."

PROCESSO: 06205001017-2AÇÃO: EXECUÇÃO FORÇADAREQUERENTE: INÁCIO ERVATIREQUERIDO: ZENAÍDE BIANCHI DOS SANTOSADVOGADA: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40 VERSO: "... AOEXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO NO PRAZO DE 48:00HORAS..."

PROCESSO: 06206000611-1AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C EXONERAÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: A. DA S.REQUERIDO: D. DA S. S.ADVOGADA: DR. WYATT EARP TAYLOR NUNESFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 32: "... SOBRE ACONTESTAÇÃO, MANIFESTE-SE O AUTOR, POR SEU ADVOGADO..."

PROCESSO: 06203000141-6AÇÃO: PENALAUTORA: A. DA S.RÉU: LUIS LIMAADVOGADA: DR. HIUTON AZEVEDO MENDES DE OLIVEIRAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DO ADVOGADO SUPRA MENCIONADO PARATOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 211: "... DESIGNOJULGAMENTO PELO TRIBUNAL O JÚRI PARA O DIA 20 DE JUNHO DE2006 ÀS 9:00 HORAS..."

PROCESSO: 06204000740-3AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PED. ALIMENTOSREQUERENTE: G.V.P., MENOR, REPR. P/S/ MÃE M. DO C. P. V.REQUERIDO: L.J.N.ADVOGADA: DR. ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECADR.ª PATRÍCIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOSDR. ALAÉLIO BRAZ DALEPRANEFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTACOMARCA, SITO À PRAÇA OENES TAYLOR, S/N.º, CENTRO, PIÚMA-ES,NO DIA 04 DE JULHO DE 2006 ÀS 10:00 PARA AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO PARA RESOLVER A LIDE EM FACE DO RESULTADO DODNA, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

PROCESSO: 06206000450-4AÇÃO: CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOSREQUERENTE: N. E. DA S..REQUERIDO: A.F. DOS S.ADVOGADA: DR. ALEXANDRE FERRAZ GUARINOFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS ADVOGADOS SUPRA MENCIONADOSPARA COMPARECEREM NA SALA DE AUDIÊNCIAS DO FÓRUM DESTACOMARCA, SITO À PRAÇA OENES TAYLOR, S/N.º, CENTRO, PIÚMA-ES,NO DIA 17 DE AGOSTO DE ÀS 16:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DEJUSTIFICAÇÃO, NOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS.

COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY-ES


LISTA Nº 15/06

EXPEDIENTE: 05/06/2006JUÍZA: DRª CLÁUDIA CESANA SANGALI DE MELLO MIGUELPROMOTOR: JÚLIO CASTILHOESCRIVÃ JUDICIÁRIA: GEANINE RODRIGUES VIANA


DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4823DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610DR. ELIANO PINHEIRO DA SILVA - OAB-ES 7132DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES - OAB-ES 7755DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836DR. HELISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB-ES 6832

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.02.000216-2 - INVENTÁRIOREQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: LUCI FARIA DOS SANTOS JORDÃOFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE O DESPACHO DE FLS. 102/103, E REQUERER O QUE DEDIREITO.

DR. JOSÉ EDUARDO DA CUNHA SOARES - OAB-ES 6644PROCESSO Nº 041.06.000298-1 - JECREQUERENTE: ARLINDA CABRAL DA CRUZREQUERIDO: ESCELSA - ESP. SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA12/06/2006 ÀS 13:30 HORAS , PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4823PROCESSO Nº 041.94.000289-6 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: ROBERTO VIANA MOURAINVENTARIADO: ZILDA MOREIRA JORDÃO E OUROFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SE NOSTERMOS DO ART. 1.012 DO CPC.

DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.06.000103-3 - JECREQUERENTE: CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃOREQUERIDO: CARLOS ALBERTO HERNANDESFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI DESIGNADO PARA O DIA19/06/2006 AS 13:30 HORAS, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA.

DR. ELIANO PINHEIRO DA SILVA - OAB-ES 7132PROCESSO Nº 041.06.000140-5 - JECREQUERENTE: ROMILDO LOUZADAREQUERIDO: JOSÉ FORTUNATO NETOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADO PARA O DIA26/06/2006 AS 13:30 HORAS , A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000057-1 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.I.M.P., REP. POR SUA MÃE ADENILDA MOTA DA SILVAREQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS ALVES PEIXOTOFINALIDADE: PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE AO DESPACHO DEFLS. 39/41.

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.06.000058-9 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: J.I.M.P., REP. POR SUA MÃE ADENILDA MOTA DA SILVAREQUERIDO: SEBASTIÃO CARLOS ALVES PEIXOTOFINALIDADE: PARA TER VISTA DOS AUTOS, ANTE AO DESPACHO DEFLS. 39/41.

DR. PAULO CÉSAR DA S. TORRES - OAB-ES 7755PROCESSO Nº 041.00.000127-5 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: VANESSA PASSOS LIMAREQUERIDO: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSEFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, MANIFESTAR-SESOBRE A PETIÇÃO DE FLS. 165/166, UMA VEZ QUE O VALOR ALI

INSERTO NÃO CONDIZ COM OS AUTOS, MESMO PORQUE O DÉBITOCONSTANTE DESTES AUTOS JÁ FOI QUITADO (DESPACHO DE FL. 171).

DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.04.000968-4 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSREQUERENTE: R.L.B.F., REP. POR SUA MÃE MIRIAN GONÇALVESBATALHAREQUERIDO: VALDECIR QUIRINO FRAGAFINALIDADE: PARA NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, REQUERER O QUEENTENDER DE DIREITO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DEFL. 46-VERSO.



DRª JAMYLE MENDES ABDALA - OAB-ES 8836PROCESSO Nº 041.04.000107-9 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEINVENTARIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALINVENTARIADO: JOSÉ VIEIRAFINALIDADE: PARA NO PRAZO LEGAL, INFORMAR SE O EXAMEAGENDADO PARA O DIA 03/05/06 FOI REALIZADO, E, EM CASONEGATIVO, QUE PROVIDENCIE UMA NOVA DATA JUNTO AOLABORATÓRIO, INFORMANDO NOS AUTOS.

DR. CONSTÂNCIO BORGES BRANDÃO - OAB-ES 3610PROCESSO Nº 041.06.000295-7 - EXPEDIENTEREQUERENTE: N.P.B. E OUTRO REP. POR SUA MÃE CRISTIANE VIANAPEIXOTO REQUERIDO: ROBERTO CARLOS DA SILVA BAIENSEFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI NOMEADO PARA PROMOVERA MEDIDA JUDICIAL ADEQUADA, DEVENDO MANIFESTAR-SE QUANTOSUA NOMEAÇÃO, NO PRAZO LEGAL.

DRª KARLA TEIXEIRA INÁCIO SIQUEIRA - OAB-ES 11980PROCESSO Nº 041.04.000711-8 - BUSCA E APREENSÃOREQUERENTE: DANIEL CABRALREQUERIDO: DAIANA PEREIRA PACHECOFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE FL. 52, QUE INDEFERIUO PEDIDO DE ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DEFERIU SEUPARCELAMENTO EM DEZ (10) VEZES.

DR. HELISON DE ALMEIDA BEZERRA - OAB-ES 6832PROCESSO Nº 041.02.001230-2 - AÇÃO PENALAUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALRÉU: MAURO JOSÉ MOREIRAFINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE QUE FOI REDESIGNADO OJULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI PARA O DIA 12/09/2006 ÀS09:00 HORAS , BEM COMO PARA CIÊNCIA DE QUE O JULGAMENTONÃO SERÁ ADIADO NOVAMENTE PELO MESMO MOTIVO.

GEANINE RODRIGUES VIANAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

"UT" PROV. 002/98 - CGJ/ES


COMARCA DE RIO NOVO DO SUL

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO CARTORIO DO 3º. OFÍCIO DE RIO NOVO DO SUL

JUIZ DE DIREITO: DR ILTON LOUVEMPROMOTOR DE JUSTIÇA: DR FABIO BAPTISTA DE SOUZA SUBSTITUTO LEGAL: WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERI

ÍNDICE NOMINAL, EM ORDEM ALFABÉTICA DO (AS) SENHORES (AS)DOUTORES (AS) ADVOGADOS INTIMADOS (AS) NA FORMA DOPROVIMENTO Nº 167 - 027/97 E CÓDIGO DE NORMAS DACORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO.

DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES. - OAB-ES Nº 5768DR. PAULO LUIZ PACHECO – OAB-ES. Nº 5.468DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4.823DR. AMADOR MOREIRA MACHADO – OAB-ES. Nº 5020

LISTA DE INTIMAÇÃO: 020/2006

1– PROCESSO Nº 013/2005 - REPRESENTAÇÃO REPRESENTANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREPRESENTADO: D. S. H.ADVOGADA: DRª LILIANE SOUZA RODRIGUES. - OAB-ES Nº 5768FICA INTIMADA DA R. SENTENÇA DE FLS. 97 À 99, DOS AUTOS SUPRACITADO

2- PROCESSO Nº 04292000201-3 - INVENTÁRIOINVENTARIANTE: TERCIO BORSOIINVENTARIADO: ESPÓLIO DE ANTONIO BORSOIADVOGADO:DR. PAULO LUIZ PACHECO – OAB-ES. Nº 5.468FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 310, DOS AUTOS SUPRACITADO.

3– PROCESSO Nº 04205000042-3 - ALVARÁ JUDICIALREQUERENTE: JUSTINA CARDOSO MILIOLIREQUERIDO: ESTE JUÍZOADVOGADO:DR. SAMUEL ANHOLETE - OAB-ES 4.823FICA INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 63, DOS AUTOS SUPRACITADO.

4– PROCESSO Nº 04203000325-7 - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADEREQUERENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALREQUERIDO: ANTONIO CARLOS BERNARDO FERREIRAADVOGADO: DR. AMADOR MOREIRA MACHADO – OAB-ES. Nº 5020FICA INTIMADO PARA CIÊNCIA DO LAUDO DE EXAME DE DNA DE FLS,49/55, EM CONFORMIDADE COM R. DESPACHO DE FLS. 56, DOSAUTOS SUPRA CITADO.

RIO NOVO DO SUL, 09 DE JUNHO DE 2006.

WILSON ANTÔNIO HEMERLY TOGNERISUBSTITUTO LEGAL

COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA LEOPOLDINA


EDITAL DE CITAÇÃO(INTERROGATÓRIO)

PROCESSO Nº : 04306000118-7 (025/06) - AÇÃO PENALAUTOR: MINISTÉRIO PUBLICO.RÉU: EDMILSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS.DATA DO INTERROGATÓRIO: DIA TRÊS (03) DE JULHO DE 2006, ÀSTREZE HORAS E TRINTA MINUTOS (13:30)

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR CARLOSERNESTO CAMPOSTRINI MACHADO, MM. JUIZ DEDIREITO DA COMARCA E CIDADE DE SANTALEOPOLDINA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS E DE DIREITO, POR NOMEAÇÃO NA FORMADA LEI E ETC...

FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELECONHECIMENTO TIVEREM QUE NESTE JUÍZO E CARTÓRIO DOSEGUNDO OFÍCIO, SE PROCESSAM OS AUTOS EM EPÍGRAFE, E DEVIDOAOS RÉU AURIDETE GOMES PINHEIRO, VULGO “BAIANO”,BRASILEIRO, APOSENTADO, NATURAL DE CARATINGA-MG, FILHO DEREINALDO ANTÔNIO PINHEIRO E MARIA GILDETE GOMES PINHEIRO,SENDO SEU ÚLTIMO ENDEREÇO NA LOCALIDADE DE RECANTO DOTIROL, SANTA LEOPOLDINA-ES, ESTANDO O MESMO EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO, NÃO SENDO POSSÍVEL SUA CITAÇÃOPESSOALMENTE, FICANDO, POR MEIO DESTE CITADO DE TODOS OSTERMOS DA AÇÃO SUPRA MENCIONADA, E PARA O SEUINTERROGATÓRIO SUPRA DESIGNADO, PROMOVENDO A SUA DEFESANA FORMA DA LEI, NÃO RESPONDENDO AO PRESENTE, SERÁDECLARADO REVEL NOS REFERIDOS AUTOS, SEGUINDO O MESMOATÉ, SENTENÇA FINAL, DEVENDO ESTE SER PUBLICADO POR UMAÚNICA VEZ NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E AFIXADO EM LUGAR DECOSTUME.

AOS 08 (OITO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2006. EU,GILBERTO DO ROSARIO, ESCREVENTE JURAMENTADO, DIGITEI ESUBSCREVI. EU, LUIZ CARLOS SIMONASSI, ESCRIVÃO JUDICIÁRIO,CONFERI.

CARLOS ERNESTO CAMPOSTRINI MACHADOJUIZ DE DIREITO

COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ

CARTÓRIO DO SEGUNDO OFÍCIO

JUÍZA DE DIREITO: DRª. REGINA LÚCIA DE SOUZA FERREIRA.PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. JEFFERSON VALENTE MUNIZESCRIVÃ JUDICIÁRIA: MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA

DATA: 09/06/2006

LISTAGEM CÍVEL Nº 095/2006

DR. UDNO ZANDONADE - OAB/ES 9.141AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO Nº 1.255/06 (056.06.000294-8) AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A.REQUERIDO: ALTEMAR FARDINFINS: INTIMAR O ILUSTRE ADVOGADO DO TEOR DA CERTIDÃO DEFLS. 31 VERSO DOS AUTOS, CUJO TEOR SEGUE TRANSCRITO:"...CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO AO RESPEITÁVEL MANDADORETRO, DEIXEI DE PROCEDER A BUSCA E APREENSÃO DO BEM QUECONSTA NO MANDADO, EM RAZÃO DE NÃO ENCONTRA-LO COM OEXECUTADO, SENDO QUE AO ABORDA-LO FUI INFORMADO PELOMESMO QUE JÁ VENDEU O VEICULO E JÁ QUITOU A DIVIDA.CERTIFICO AINDA QUE O ATRASO NO CUMPRIMENTO DO MANDADODEVE-SE AO FATO DO EXECUTADO NÃO ESTAR RESIDINDO MAIS


NESTE MUNICÍPIO FAZ MAIS DE 3 MESES, ESTANDO MORANDOATUALMENTE NA GRANDE VITÓRIA E O MESMO VEM ATÉ ESTEMUNICÍPIO DE VEZ EM QUANDO, RAZÃO PELA QUAL ESTE OFICIALESPEROU QUE O MESMO PUDESSE VIR O QUE ACONTECEU NESTEFINAL DE SEMANA (06/05). O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ. SANTAMARIA DE JETIBÁ ES 06 DE MAIO DE 2006. SEBASTIÃO COIMBRA DE A.JUNIOR. OFICIAL DE JUSTIÇA"

MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE



LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 23/2006.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.05.000509-6.EMBARGOS À PENHORA.EMBARGANTE: VENDA NOVA DISTRIBUIDORA LTDA. ME.EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS FERREIRA DIAS , PARACOMPARECER NESTE FÓRUM, NO DIA 26.06.2006, ÀS 16 HORAS ,ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PN 049.05.000510-4.EMBARGOS À PENHORA.EMBARGANTE: VENDA NOVA DISTRIBUIDORA LTDA. ME.EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A -BANESTES.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO DR. MARCOS FERREIRA DIAS , PARACOMPARECER NESTE FÓRUM, NO DIA 26.06.2006, ÀS 16H30MIN,ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO.

PN 049.06.000529-2.AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO.REQUERENTE: RIZOLETO FERREIRA NETO.REQUERIDO: BERNARDO FIORESI.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. DELSON SANTOS MOTTA/OUTROE RAFAEL ELER ROSSOW, PARA COMPARECEREM NESTE FÓRUM, NODIA 26.06.2006, ÀS 17 HORAS, ONDE SERÁ REALIZADA AUDIÊNCIADE CONCILIAÇÃO (ART. 125, IV, DO CPC).

PN 049.01.000002-1.AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL.EXEQUENTE: CENTRALCAMPO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA..EXECUTADO: PROTERRA - BAPTISTI COMERCIAL LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉ MAURO/OUTRA,PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS, TENDO EM VISTA ACERTIDÃO DE FLS. 494 VERSO.

PN 049.03.000415-1.AÇÃO DE EXECUÇÃO.EXEQUENTE: HUMBERTO MIGNONI JÚNIOR.EXECUTADOS: JOÃO COLA E OUTROSFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ AMARO ALVES DA SILVA EANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DADESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PARA O DIA 10.07.2006, ÀS

15H30MIN E, NÃO HAVENDO LANCE SUPERIOR AO DA AVALIAÇÃO ODIA 19.07.2006, ÀS 15H30MIN, BEM COM INTIMAÇÃO DO DR. JOSÉAMARO ALVES DA SILVA, PARA PROVIDENCIAR A PÚBLICAÇÃO DOSEDITAIS, NO PRAZO DE LEI.

PN 049.03.000461-5.AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAIS.EXEQUENTE: PAULO CEZAR FERREIRA.EXECUTADO: JOÃO COLA.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPESCOUTINHO/OUTROS E ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA DESIGNAÇÃO DE HASTA PÚBLICA PARA O DIA10.07.2006, ÀS 15 HORAS E, NÃO HAVENDO LANCE SUPERIOR AO DAAVALIAÇÃO O DIA 19.07.2006, ÀS 15 HORAS , BEM COM INTIMAÇÃODOS DRS. VINÍCIUS JOSÉ LOPES COUTINHO/OUTRO, PARAPROVIDENCIAREM A PÚBLICAÇÃO DOS EDITAIS, NO PRAZO DE LEI.

PN 049.02.000214-0.AÇÃO SUMARÍSSIMA DE INDENIZAÇÃO POR ATO ILÍCITO EM DELITODE TRÂNSITO.REQUERENTES: GERVÁSIO DENADAY E OUTRA.REQUERIDO: ROSIANO SALLES COUTINHO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARIA DAS GRAÇASFRINHANI/OUTRA E JOÃO ANTELMO DEL-PUPPO, PARA TOMAREMCIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 105/106, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 97/100, NOPRAZO DE LEI.

PN 049.04.000181-7.AÇÃO ORDINÁRIA DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C DANOSMATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.REQUERENTE: CÉLIO DO CARMO RONCETE.REQUERIDOS: SOBRE RODAS COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS LTDA. EOUTRO.FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CARLA PATRÍCIA A. DE A.GARCIA/OUTROS E ANTÔNIO JOSÉ PEREIRA DE SOUZA, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 231/232, QUE JULGOUIMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 202/211,NO PRAZO DE LEI.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE-ES, 09 DE JUNHO DE 2006

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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LISTA DE INTIMAÇÕES – Nº 024/2006.

JUIZ DE DIREITO: DR. VALERIANO CEZÁRIO BOLZAN.ESCRIVÃ JUDICIÁRIA: DENISE CAMPANHA

PN 049.06.000484-0 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COMPEDIDO DE LIMINARREQUERENTE: GRAMAVEN - GRANITOS E MÁRMORES VENDA NOVALTDA.. ME


REQUERIDA: ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A - ESCELSAFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. EIDIANO JOSÉ MAURO/OUTRA EMAURÍCIO MESQUITA/OUTROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 108/116, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE:-"[...]POSTO ISSO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E, EMCONSEQÜÊNCIA, REVOGO A MEDIDA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS.48/50. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 55 DALEI Nº 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADAEM JULGADO, ARQUIVE-SE [...]".

PN 049.05.001053-4 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO DE CANCELAMENTO DE NOTAS FISCAIS/ FATURA CUMULADACOM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINARE COMIAÇÃO DE MULTA.REQUERENTE: PIZZARIA MONTE GRAPPA LTDA-MEREQUERIDO: INTELIG TELCOMUNICAÇÕES LTDA..FINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. JOSÉ VICENTE GONÇALVESFILHO E EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES/OUTROS, PARATOMAREM CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 134, CUJO TEOR FINAL ÉO SEGUINTE: "[...] ESTANDO SATISFEITAS AS EXIGÊNCIAS LEGAIS,HOMOLOGO, POR SENTENÇA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS ELEGAIS EFEITOS, A TRANSAÇÃO DE FLS. 132/133 E, VIA DECONSEQÜENCIA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOARTIGO 794, LL, DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. PUBLIQUE-SE.REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVEM-SE[...]".

PN 049.06.000487-3 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.AÇÃO INDENIZATÓRIAREQUERENTE: SERGIO ANTONIO FARIA ONOFREREQUERIDA: ESCELSA-ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. CRITIANO VIEIRA PETRONETTOE MAURICIO MESQUITA/OUROS, PARA TOMAREM CIÊNCIA DA R.SENTENÇA DE FLS. 69/75, CUJO TEOR FINAL É O SEGUINTE: -"[...]POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARACONDENAR A ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A AOPAGAMENTO DE R$ 9.839,25 (NOVE MIL, OITOCENTOS E TRINTA ENOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), A TÍTULO DEINDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, AO AUTOR SÉRGIO ANTONIOFARIA ONOFRE, VALOR A SER CORRIGIDO COM JUROS E CORREÇÃOMONETÁRIA. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, NOS TERMOS DO ARTIGO55 DA LEI N° 9.099/95. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO, ARQUIVE-SE[...]".

PN 049.06.000267-9 - JUIZADO ESPECIAL CÍVELAÇÃO DECLARATÓRIA NEGATIVA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS, CUMULADA COM RESPONSABILIDADE CÍVIL E PEDIDODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.REQUERENTE: PATRÍCIA D'ANGELOREQUERIDO: VIVO S/AFINALIDADE: INTIMAÇÃO DOS DRS. MARCUS SAVIO LACERDA SENNAE LUIZ ANTÔNIO FITTIPALDI BINDA, PARA TOMAREM CIÊNCIA DO R.DESPACHO DE FLS. 114.

VENDA NOVA DO IMIGRANTE - ES, 08 DE JUNHO DE 2006

DENISE CAMPANHAESCRIVÃ JUDICIÁRIA

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INFORMATIVO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOCOMARCA DE MUCURICI

JUIZADO DE DIREITO

INFORMATIVO

O EXMO. SR. DR. ANTONIO CARLOS FACHETIFILHO, MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DEMUCURICI-ES, POR NOMEAÇÃO DA FORMA DA LEI,ETC.

FAZ, SABER QUEM POSSA INTERESSAR QUE CONFORME DETERMINA OCÓDIGO DE NORMAS DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DAJUSTIÇA, QUE O FÓRUM DESEMBARGADOR "GUMERCINO DE SOUZAMENDES", DESTA COMARCA DE MUCURICI-ES., PERMANECERÁFECHADO NO DIA 16/06/2006 (SEXTA-FEIRA), TENDO EM VISTA OFERIADO MUNICIPAL DO DIA DO "ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃODA CIDADE'.

ANTONIO CARLOS FACHETI FILHOJUIZ DE DIREITO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTOJUIZADO DE DIREITO DE PIÚMA

INFORMATIVO

O DOUTOR FELIPPE MONTEITO MORGADOHORTA. MM. JUIZ DE DIREITO DIRETOR DOFÓRUM DA COMARCA DE PIÚMA, POR NOMEAÇÃODA FORMA DA LEI E ETC.

FAZ SABER A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE NO DIA 29 DEJUNHO DE 2006, (QUINTA- FEIRA) NÃO HAVERÁ EXPEDIENTEFORENSE NO FÓRUM DES. DEMERVAL LYRIO, EM VIRTUDE DOFERIADO MUNICIPAL.

PIÚMA, 09 DE JUNHO DE 2006.

FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTAJUIZ DE DIREITO


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PLANTÃO JUDICIÁRIO________________________________________

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTODIRETORIA DO FÓRUM DE VITÓRIA

PLANTÃO JUDICIÁRIO JULHO/2006

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO – 3334-2075

DIA JUIZ(A) DE DIREITO CARTÓRIO OFICIAL(A) DE JUSTIÇA

DESEMBARGADOR JORGE GÓES COUTINHO JUIZ DE DIREITO CARLOS SIMÕES DA FONSECA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DIRETOR DO FÓRUM DE VITÓRIA

TELEFONE DO PLANTÃO JUDICIÁRIO – 3334-2075

OBS.: O(A) juiz(a) escalado(a) que se afastar de férias, licença ou por qualquer outro motivo, deverá ser substituído pelo Magistrado designado para responder pela respectiva Vara,

informando com antecedência a Diretoria do Fórum de Vitória a referida substituição. O não comparecimento do(a) juiz(a) designado(a) para realizar o plantão, será comunicado aoEgrégio Tribunal de Justiça.

O servidor escalado que se afastar deverá comunicar com antecedência à Secretaria do Fórum de Vitória.

Telefone: 3223-4422 ramal 107 . O horário do Plantão Judiciário será de 12:00 às 18:00.

JANAINA TRISTÃO FARIACARTÓRIO DA VARA DE ÓRFÃOS E

SUCESSÕES DO JUÍZO DA SERRAJUIZ DE DIREITO DA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO JUÍZO DA SERRA30

VALTAIR LEMOS LOUREIRO

CARTÓRIO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO

DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

29

SÉRGIO ALVES ARAÚJO

CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO

DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA

23

ROSSIANE MASCARENHAS G. PITANGACARTÓRIO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO

DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DO JUÍZO DA SERRA22

RAMON CARDOSO PEREIRACARTÓRIO DA 5ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO

DA SERRAJUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA

16

PEDRO CANDIDO R. CANELLASCARTÓRIO DA 4ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO


15

PEDRO AUGUSTO MARES GUIA

CARTÓRIO DA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO

DA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA9

PAULO CESAR DO NASCIMENTOCARTÓRIO DA 2ª VARA CRIMINAL DO JUÍZODA SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO DA SERRA8

MARIA DO CARMO FREITASCARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DO JUÍZO


2

JUÍZO DA SERRA

MARIA BARBOSA DE ALMEIDA

CARTÓRIO DA 5ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DA

SERRA

JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DO JUÍZO DA SERRA

1


221COMARCA DE MARILÂNDIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .220COMARCA DE LARANJA DA TERRA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .219COMARCA DE JERÔNIMO MONTEIRO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .217COMARCA DE JAGUARÉ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .213COMARCA DE ICONHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .212COMARCA DE IBITIRAMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE IBATIBA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .204COMARCA DE ATÍLIO VIVACQUA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .203COMARCA DE ALFREDO CHAVES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCA DE ÁGUA DOCE DO NORTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .202COMARCAS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .200COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .199COMARCA DE PANCAS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .197COMARCA DE IÚNA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .196COMARCA DE IBIRAÇU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .193COMARCA DE GUAÇUÍ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .189COMARCA DE ECOPORANGA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .187COMARCA DE DOMINGOS MARTINS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .186COMARCA DE BAIXO GUANDU . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCA DE AFONSO CLÁUDIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .182COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .177COMARCA DE MARATAÍZES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .169COMARCA DE LINHARES . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .165COMARCA DE GUARAPARI . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .160COMARCA DE COLATINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .151COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .148COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCA DE ARACRUZ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .141COMARCAS DE TERCEIRA ENTRÂNCIA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .97JUÍZO DE VITÓRIA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .89JUÍZO DE VILA VELHA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .82JUÍZO DA SERRA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61JUÍZO DE CARIACICA (ENT. ESPECIAL) . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .61COMARCA DA CAPITAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .54COLEGIADO RECURSAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .53CEJA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .47PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .39QUARTA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .28TERCEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .20SEGUNDA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .9PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6CONSELHO DA MAGISTRATURA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .6COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .5ATOS E DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .3TRIBUNAL DE JUSTIÇA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


239PLANTÃO JUDICIÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .238INFORMATIVO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .237COMARCA DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE SANTA LEOPOLDINA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .236COMARCA DE RIO NOVO DO SUL . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .234COMARCA DE PRESIDENTE KENNEDY . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE PIÚMA . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .227COMARCA DE PINHEIROS . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .224COMARCA DE PEDRO CANÁRIO . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .


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Transcript of Terça-Feira 13 de Junho de 2006 Edição nº 2852 D.J. ESPÍRITO...