Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006.
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Regulação de infra-estrutura Jerson Kelman IFHC, 13 de julho de 2006
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Regulação de infra-estrutura
Jerson Kelman
IFHC, 13 de julho de 2006
O queo investidor pede em função da percepção de risco
O queo investidor pede em função da percepção de risco
O queo consumidortem que pagar
O queo consumidortem que pagar
15,238,88
X 100 = 58%
Razão para a diferença derisco entre Chilee Brasil
Razão para a diferença derisco entre Chilee Brasil
de risco: Judiciário
•Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica
•Caso CELPE
•“Danos morais” nos estados do Rio de Janeiro e Piauí
Receita do Serviço = Custos da Parcela A + Custos da Parcela B
Custos Operacionais+
Remuneração+
Depreciação
Compra de Energia
+
Transporte de
Energia
+
Encargos
Setoriais
de risco: Legislativo
Encargos Setoriais Para que serveCCC – Conta de Consumo de Combustíveis
Subsídio à geração térmica na Amazônia Legal (sistemas isolados)
RGR – Reserva Global de Reversão
Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico
TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica
Prover recursos para o funcionamento da ANEEL
CDE – Conta de Desenvolvimento energético
Propiciar o desenvolvimento energético a partir das fontes alternativas
Promover a universalização do serviço de energiaSubsidiar as tarifas da subclasse residencial Baixa Renda
ESS – Encargos de Serviços do Sistema
Subsidiar a manutenção da confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional.
Proinfa Subsídio às fontes alternativas de energia.
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
Promover pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais
ONS – Operador Nacional do Sistema
Prover recursos para o funcionamento do ONS
de risco: Legislativo
Tributos Observação
CIP Municipal - Contribuição de Iluminação Pública
ICMS Estadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda
PIS-COFINS Federal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras)
de risco: Legislativo
Tarifa Média Brasil
R$ 49,65R$ 93,74
R$ 55,74
R$ 105,93R$ 49,65
R$ 104,93
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50,00
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150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
2001 2005
R$/
MW
h
Geração Transmissão e Distribuição Encargos + Tributos
89%
90%
116%
Fonte: SAMP
R$ 154,05 / MWh(100%)
R$ 304,60 / MWh(100%)
(32%)
(36%)
(32%)
(34,45%)
(34,78%)
(30,77%)
Aumento percentual no período 2003-2006 (fonte: IBGE)
O furto de energia elétricaDimensão do problema
Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária
Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) Perdas Técnicas (22.383 GWh)
Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35):
Energia R$ 1,2 Bilhões
+ Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões
Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões
Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões
de risco: Ambiental
100
83
64 61 6055
4537
21 18 1611 6 4 1
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Suiça
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á
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China
Russia
Peru
Indo
nésia
Congo
Potencial hidrelétrico em operação (%)
de risco: Ambiental
Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador(Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)
... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais.
Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)
de risco: Ambiental
• Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional.
• Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental.
• Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte.
• Liminares impedem licitação de duas UHE’s com prejuízo para consumidor, em valores de dezembro de 2005, de R$190 milhões.
• A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.
de risco: Ambiental
O que fazer?
Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social.
Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.
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2
US
$/M
Wh
No ambiente onde predomina o sistema hidro, os preços “spot” geralmente são baixos; quando eles sobem, por causa do deplecionamento dos reservatórios, é muito tarde para os novos investimentos
No ambiente onde predomina o sistema hidro, os preços “spot” geralmente são baixos; quando eles sobem, por causa do deplecionamento dos reservatórios, é muito tarde para os novos investimentos
Custo Marginal a curto prazo – Preço ‘spot” (US$ / MWh)
de risco: Regulatório
100% 100% 100% 98.8% 94.3% 94.7%
0%10%
20%30%40%
50%60%70%80%
90%100%
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Porcentagem da demanda
coberta pelos PPA’s
PPA’s Energia Velha: US$ 39.0 bi Energia Nova: US$ 29.6 bi
Total: US$ 68.7 bi
Preço Médio (US$/MWh)
41.27 36.14 32.81 29.27 25.00
50.92 55.55 55.28
-
10
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60
2005 2006 2007 2008 2009 2010
Início da Oferta
US$
/MW
h
Energia velha Energia nova
de risco: Regulatório
PARCELA A
Compra de energia
Receita do Serviço de Distribuição
Transmissão
Encargos Setoriais
Custos Operacionais
Cota de Depreciação
Remuneração do Investimento
PARCELA B
de risco: Regulatório
Parcela A (atualizada) Parcela B. (IGP-M Fator X)-+
Num ano normal a receita é ajustada
de risco: Regulatório
Parcela A atualizada Novo valor da parcela B + Custos operacionais – empresa de
referência
Cota de depreciação – base de remuneração x taxa de depreciação
Remuneração do investimento
– base de remuneração x taxade retorno
A cada quadriênio a receita é revisada
de risco: Regulatório
ENERSULENERSUL
Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,41915/Kwh
60.908 km de rede
ENERSULENERSUL
Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,41915/Kwh
60.908 km de rede
CEMATCEMAT
Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,30500/Kwh
68.335 km de rede
CEMATCEMAT
Tarifa Residencial (B1) : R$ 0,30500/Kwh
68.335 km de rede
Índice de unidades consumidorascom tensão crítica
11,62%
3,78%
CEMAT ENERSUL
de risco: Regulatório
ANEELANEEL
• Tarifas justas • Qualidade do serviço• Garantia dos direitos
• Tarifas justas • Qualidade do serviço• Garantia dos direitos
• Remuneração adequada• Obediência aos contratos• Regras claras e estáveis
• Remuneração adequada• Obediência aos contratos• Regras claras e estáveis
• Universalização• Controle da inflação • Universalização• Controle da inflação
Consumidores
GovernoAgentes
de risco: Regulatório
de risco: Regulatório
A falta de autonomia administrativa da ANEEL para definir política de pessoal e para executar o orçamento pode comprometer a independência decisória da diretoria colegiada e a capacitação técnica dos servidores.
Total LOA + Créditos
Reserva de Contingência
Despesa Autorizada
Despesa de Pessoal
Atividades e Investimentos
Limite Orçamentário
Percentual Contingenciado
Limite para Pagamento
A B C D = B - C E F = D - E G H = (1 - G / F) % I J = A - (E + I) K = J / A %
2002 172,129,000 180,805,861 0 180,805,861 33,129,362 147,676,499 147,676,000 0.0% 112,230,000 26,769,638 15.62003 201,593,000 201,569,777 40,183,738 161,386,039 35,837,556 125,548,483 86,236,799 31.3% 82,240,666 83,514,778 41.4
2004 223,115,000 219,040,668 47,507,316 171,533,352 35,779,500 135,753,852 86,360,000 36.4% 79,602,000 107,733,500 48.32005 270,792,276 186,728,189 29,479,404 157,248,785 36,538,785 120,710,000 89,080,143 26.2% 89,080,143 145,173,348 53.6Soma 867,629,276 788,144,495 117,170,458 670,974,037 141,285,203 529,688,834 409,352,942 22.7% 363,152,809 363,191,264 41.9
2006 279,184,853 279,184,853 148,799,038 130,385,815 32,387,037 97,998,778
Valor Retido % RetidoAnoReceita
Realizada
LOA + Créditos Suplementares Contingenciamento
riorio
++
++ diquedique
==
==organizaçãorganização socialo social
Um pouco de água…Um pouco de água…
ANAANALei 9984/00 - históricoLei 9984/00 - histórico
““Não se trata de privatizar rio nenhum. É o Não se trata de privatizar rio nenhum. É o contrário, trata-se de criar regras que contrário, trata-se de criar regras que permitam a utilização continuada e para as permitam a utilização continuada e para as gerações futuras do recurso indispensável à gerações futuras do recurso indispensável à sobrevivência, que é a água. Nós temos que sobrevivência, que é a água. Nós temos que eliminar a utilização caótica de nossos rios.”eliminar a utilização caótica de nossos rios.”
Fernando Henrique CardosoFernando Henrique CardosoPalácio do Planalto, 27/07/99Palácio do Planalto, 27/07/99
ANAANALei 9984/00 - históricoLei 9984/00 - histórico
““Não se trata de privatizar rio nenhum. É o Não se trata de privatizar rio nenhum. É o contrário, trata-se de criar regras que contrário, trata-se de criar regras que permitam a utilização continuada e para as permitam a utilização continuada e para as gerações futuras do recurso indispensável à gerações futuras do recurso indispensável à sobrevivência, que é a água. Nós temos que sobrevivência, que é a água. Nós temos que eliminar a utilização caótica de nossos rios.”eliminar a utilização caótica de nossos rios.”
Fernando Henrique CardosoFernando Henrique CardosoPalácio do Planalto, 27/07/99Palácio do Planalto, 27/07/99
12 julho 2006: Senado aprova PL de saneamento.
Parecido com o PL 4147/01
Necessidade de subsídio para tratamento de esgoto (todo país) e abastecimento de água (Nordeste)
No entanto, aumento do PIS/COFINS fez do saneamento um financiador líquido do Governo Federal
HIPÓTESES BÁSICAS:
PRODES não financia obras ou equipamento;
PRODES não paga o prestador de serviço antes que a ETE esteja em operação plena e;
Prestador de serviço é responsável por todas as ações necessárias para implantação, operação e manutenção da ETE
Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas PRODESPRODES
Previsão para Início de Operação
ANO Nº de ETE %
2003 12 42,9%2004 5 17,9%2005 10 35,7%2007 1 3,6%
TOTAL GERAL 28 100,0%
INVESTIMENTOS: R$ 200 MI ( R$ 70 MI – ANA)
POPULAÇÃO BENEFICIADA: 1.5 MILHÕES
FIM
