O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção Jerson Kelman Curso de Direito da Energia...
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O papel da ANEEL no desenvolvimento da produção
Jerson Kelman
Curso de Direito da Energia Elétrica
UCAM, 5 de outubro de 2006
O queo investidor pede em função da percepção de risco(remuneração do capitalpróprio)
O queo investidor pede em função da percepção de risco(remuneração do capitalpróprio)
O queo consumidortem que pagar
O queo consumidortem que pagar
15,238,88
X 100 = 58%
Razão para a diferença derisco entre Chilee Brasil
Razão para a diferença derisco entre Chilee Brasil
de risco: Judiciário
• Alguns tribunais de primeira instância e os de pequenas causas ignoram a existência da agência reguladora e a substituem na tomada de decisões de alta complexidade técnica
• Caso CELPE
• “Danos morais” em alguns municípios do RJ
• TCU: fiscalização da ANEEL inclui avaliação do mérito das decisões regulatórias?
de risco: Legislativo
• Constituição dos EUA: 219 anos
26 emendas
• Constituição do Brasil: 18 anos
58 emendas
Freqüência Brasil
Freqüência EUA~ 27
• Lei da ANEEL: 10 anos
55 emendas
Encargos Setoriais Para que serveCCC – Conta de Consumo de Combustíveis
• Geração térmica na Amazônia
RGR – Reserva Global de Reversão • Indenizar ativos vinculados à concessão e fomentar a expansão do setor elétrico
TFSEE – Taxa de Fiscalização de S. Energia Elétrica
• Funcionamento da ANEEL
CDE – Conta de Desenvolvimento energético
• Fontes alternativas• Universalização• Baixa renda
ESS – Encargos de Serviços do Sistema
• Confiabilidade e estabilidade do Sistema Elétrico Interligado Nacional
Proinfa •Subsídio às fontes alternativas de energia
P&D – Pesquisa e Desenvolvimento
Eficiência Energética
• Pesquisas científicas e tecnológicas relacionadas à eletricidade e ao uso sustentável dos recursos naturais• Redução do consumo e do subsídio ao baixa renda, por meio da diminuição do furto de energia
ONS – Operador Nacional do Sistema
• Funcionamento do ONS
de risco: Legislativo
Tributos Observação
CIP Municipal - Contribuição de Iluminação Pública
ICMS Estadual – em alguns casos incide sobre o subsídio do baixa renda
PIS-COFINS Federal – agora é não-cumulativo: passou de 3,65% para ~5% (distribuidoras) e ~9% (geradoras)
de risco: Legislativo
Tarifa Média Brasil
R$ 49,65R$ 93,74
R$ 55,74
R$ 105,93R$ 49,65
R$ 104,93
0,00
50,00
100,00
150,00
200,00
250,00
300,00
350,00
2001 2005
R$/
MW
h
Geração Transmissão e Distribuição Encargos + Tributos
89%
90%
116%
Fonte: SAMP
R$ 154,05 / MWh(100%)
R$ 304,60 / MWh(100%)
(32%)
(36%)
(32%)
(34,45%)
(34,78%)
(30,77%)
O furto de energia elétricaDimensão do problema
Perdas das 59 empresas que passaram por revisão tarifária
Perdas Não Técnicas (15.298 GWh) Perdas Técnicas (22.383 GWh)
Custo anual das perdas não técnicas - Brasil (2004), considerando tarifa média venda (R$ 231,35):
Energia R$ 1,2 Bilhões
+ Ativos (T e D) R$ 2,3 Bilhões
Total s/ Impostos R$ 3,5 Bilhões
Total c/ Impostos R$ 5,0 Bilhões
de risco: Ambiental
Em Londres, quatro bancos brasileiros assinaram os Princípios do Equador(Míriam Leitão, O Globo, 09 de julho de 2006)
... o empréstimo tem que ser avaliado dentro das exigências de que não cause dano ambiental nem social às populações locais.
Quanto custa para o banco ter um projeto que ele financiou com suas obras embargadas pela Justiça por controvérsias ambientais ou por ferir interesses da população local? (Malan)
de risco: Ambiental
• Cada pedido de licença ambiental é avaliado isoladamente. A soma de interesses locais resulta em tragédia nacional.
• Ministério Público processa por improbidade administrativa os dirigentes do IBAMA que concederam a licença prévia para transposição do rio São Francisco; o processo poderia ser por crime ambiental.
• Sentença judicial impede estudo da UHE Belo Monte.
• Liminares impedem licitação de duas UHE’s. Prejuízo de R$190 milhões para o consumidor, em valores de dezembro de 2005.
• A opção por termoelétrica resulta em perda econômica e ambiental.
de risco: Ambiental
O que fazer?
Atribuir ao MME e ao MMA a responsabilidade de preparar, a cada ano, projeto de lei assemelhado à LOA, para que o Congresso Nacional autorize a construção de um conjunto de potenciais hidráulicos e de linhas de transmissão que, no conjunto, sejam capazes de atender o aumento projetado do consumo de energia elétrica do país, com mínimo impacto econômico, ambiental e social.
Mínimo impacto é diferente de impacto nulo.
ANEELANEEL
• Tarifas justas • Qualidade do serviço• Garantia dos direitos
• Tarifas justas • Qualidade do serviço• Garantia dos direitos
• Remuneração adequada• Obediência aos contratos• Regras claras e estáveis
• Remuneração adequada• Obediência aos contratos• Regras claras e estáveis
• Universalização• Controle da inflação • Universalização• Controle da inflação
Consumidores
GovernoAgentes
de risco: Regulatório
ANEELANEEL
Consumidores
GovernoAgentes
Código de Defesa Código de Defesa do Consumidordo Consumidor
Evasão de Evasão de quadros técnicosquadros técnicos
Parecer da Parecer da AGUAGU
de risco: Regulatório
de risco: Regulatório
• PPA’s com usinas virtuais
• falta de contrato firme de combustível
• modelagem com combustível errado
• equipamentos de confiabilidade duvidosa
• Cálculo do ICB um fluxo de CMO para o numerador e outro para o denominador
• Necessidade de transparência das premissas adotadas no cálculo do CMO