Aspectos Regulatórios e Informações sobre as Tarifas de Energia Elétrica 26 de abril de 2005...
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Aspectos Regulatórios e Informações sobre as Tarifas de Energia Elétrica 26 de abril de 2005 Brasília - DF Jerson Kelman Diretor-Geral Câmara dos Deputados Audiência Pública
Transcript of Aspectos Regulatórios e Informações sobre as Tarifas de Energia Elétrica 26 de abril de 2005...
Aspectos Regulatórios e Informações sobre as
Tarifas de Energia Elétrica
Aspectos Regulatórios e Informações sobre as
Tarifas de Energia Elétrica
26 de abril de 2005 Brasília - DF
26 de abril de 2005 Brasília - DF
Jerson KelmanDiretor-Geral
Jerson KelmanDiretor-Geral
Câmara dos Deputados Audiência Pública
Câmara dos Deputados Audiência Pública
SumárioAspectos Regulatórios e informações sobre as tarifasSumárioAspectos Regulatórios e informações sobre as tarifas
I. Mecanismos de atualização tarifária
II. Informações relacionadas à CELPE
I. Mecanismos de atualização tarifária
II. Informações relacionadas à CELPE
•Reajuste anual
•Revisão Tarifária periódica
•Revisão Tarifária extraordinária
•Reajuste anual
•Revisão Tarifária periódica
•Revisão Tarifária extraordinária
Mecanismos de atualizaçãotarifáriaMecanismos de atualizaçãotarifária
Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão
Base Legal: Lei nº 8.987/95 e Contrato de Concessão
Receita = Parcela A + Parcela BReceita = Parcela A + Parcela B
Compra de Energia
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Encargos Tarifários
+
Transporte de Energia
Compra de Energia
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Encargos Tarifários
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Transporte de Energia
(IGP-M - X)(IGP-M - X)
Reajuste tarifário anualReajuste tarifário anual
Custos não gerenciáveisCustos não gerenciáveis Custos gerenciáveisCustos gerenciáveis
X = 0 antes da 1ª RevisãoX = 0 antes da 1ª Revisão
A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador
estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes
e investimentos prudentes
A primeira revisão tarifária é particularmente importante, pois permite ao Regulador
estabelecer a receita de equilíbrio para mais ou para menos baseada em custos eficientes
e investimentos prudentes
Mecanismos de atualizaçãoTarifária – Revisão Tarifária Periódica Mecanismos de atualizaçãoTarifária – Revisão Tarifária Periódica
Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)Tarifa Residencial – valor atual econômico (abril-2005)
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Índice da Audiência PúblicaÍndice da Audiência Pública
Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)Tarifa Residencial – valor da audiência pública (abril-2005)
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Geração 36%Transmissão 5%Distribuição 23%Tributos/Encargos 35%
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Tarifa Residencial – valor econômico com diferimentoTarifa Residencial – valor econômico com diferimento
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9329
9,49
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2229
9,12
298,
4529
8,14
297,
4429
5,85
294,
6729
3,21
292,
3029
1,06
290,
4228
6,60
285,
3028
4,96
283,
4428
3,40
282,
3328
1,68
281,
3428
0,91
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4527
7,41
275,
4427
4,58
272,
3627
0,52
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3626
7,53
266,
4826
4,76
262,
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9724
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Índice com diferimento mantido base atual do ICMS
Índice com diferimento mantido base atual do ICMS
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
Evolução dos Preços Públicos Dados do Relatório do TCU*
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251,6%251,6%
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* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)* Referentes ao período julho-1994 a dezembro-2003 (Média Brasil)
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Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)Variação dos Preços Administrados e Monitorados em 2004 (%)
* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)* Fonte IBGE (dados referentes ao período janeiro a dezembro-2004)
0,48 0,89
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0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
www.aneel.gov.br
0800-727-2010
Fax: (61) 426-5705
