Teoria da Teoria da ConstituiçãoConstituição

HISTÓRIA DAS HISTÓRIA DAS

CONSTITUIÇÕESCONSTITUIÇÕES

Delimitação do objetoDelimitação do objeto O que estuda a Teoria da Constituição?O que estuda a Teoria da Constituição?

A Teoria da Constituição não tem por objeto A Teoria da Constituição não tem por objeto estudar o Direito Constitucional Positivo.estudar o Direito Constitucional Positivo.

Qual então o objeto da Teoria da Qual então o objeto da Teoria da Constituição?Constituição? Central:Central: análise do conceito de “Constituição” análise do conceito de “Constituição” PeriféricoPeriférico: formação, modificação (formal e : formação, modificação (formal e

informal), substituição, interpretação e informal), substituição, interpretação e aplicação da Constituição.aplicação da Constituição.

Enfoque da Teoria da Enfoque da Teoria da ConstituiçãoConstituição

A Teoria da Constituição não se limita A Teoria da Constituição não se limita a uma análise unicamente “jurídica”a uma análise unicamente “jurídica” Não se busca analisar somente as normas Não se busca analisar somente as normas

constitucionaisconstitucionais Valorização:Valorização:

Elementos histórico-evolutivosElementos histórico-evolutivos Contexto sócio-político da formação e evolução Contexto sócio-político da formação e evolução

das teorias sobre o fenômeno constitucionaldas teorias sobre o fenômeno constitucional

Estudo das formas jurídicas do Poder Estudo das formas jurídicas do Poder PolíticoPolítico

ConstituiçãoConstituição

O que é uma Constituição?O que é uma Constituição? Constituir: criar.Constituir: criar. Palavra remete à idéia acerca da forma Palavra remete à idéia acerca da forma

como o Estado é constituído, organizado.como o Estado é constituído, organizado. Conceito moderno de Constituição:Conceito moderno de Constituição:

1787: Documento formal de limitação do 1787: Documento formal de limitação do Poder – EUAPoder – EUA

Garantia de Direitos FundamentaisGarantia de Direitos Fundamentais De onde veio tal idéia de De onde veio tal idéia de

Constituição?Constituição?

AntiguidadeAntiguidade

Grécia:Grécia: Direito não escritoDireito não escrito Direito era Direito era

interpretado pelos interpretado pelos nobres, mediante nobres, mediante outorga do outorga do SoberanoSoberano

Tal interpretação Tal interpretação era denominada era denominada “Temis”“Temis”

Estátua da Deusa “Têmis”, na entrada do STF

AntiguidadeAntiguidade

Sólon substitui Sólon substitui Dracon e autoriza o Dracon e autoriza o Direito escrito entre Direito escrito entre 540/570 AC540/570 AC

““Temis” dá lugar à Temis” dá lugar à “Dikê” “Dikê” (igualdade/justiça), (igualdade/justiça), expressão associada expressão associada ao Direito escrito.ao Direito escrito.

Sólon, legislador de Atenas - Merry-Jpseph Blondel (1781-1853)

AntiguidadeAntiguidade

Não há Separação de Poderes Não há Separação de Poderes – somente o Soberano– somente o Soberano

Idéia de lei evoluiu para Idéia de lei evoluiu para organizar as cidades (“Polis”)organizar as cidades (“Polis”) Não havia a noção de direito Não havia a noção de direito

“subjetivo”“subjetivo” Função organizativa: segurançaFunção organizativa: segurança

AntiguidadeAntiguidade Idéia de segurança atrai as pessoas Idéia de segurança atrai as pessoas

à Polisà Polis Concepção: territórios pequenos, fáceis Concepção: territórios pequenos, fáceis

de administrar e fáceis de defender.de administrar e fáceis de defender. Ambiente propício para o comércio.Ambiente propício para o comércio.

Mudança do foco EstatalMudança do foco Estatal Estado Bélico – domínio territorialEstado Bélico – domínio territorial Estado Econômico – inimigo vira amigo Estado Econômico – inimigo vira amigo

- comprador de mercadorias.- comprador de mercadorias.

FeudalismoFeudalismo

Período Medieval é marcado pelo Período Medieval é marcado pelo FeudalismoFeudalismo Demarcação da propriedade – Demarcação da propriedade –

hereditariedade das parcelas de terra hereditariedade das parcelas de terra conhecidas como “feudos”conhecidas como “feudos”

Surge daí a idéia de direito individual – Surge daí a idéia de direito individual – vínculo de um direito a alguémvínculo de um direito a alguém

Desenvolve-se o conceito de Soberania.Desenvolve-se o conceito de Soberania.

Período MedievalPeríodo Medieval

Surgem compromissos entre a Surgem compromissos entre a nobreza e o reinobreza e o rei Magna Charta Libertatum- 1215Magna Charta Libertatum- 1215 Bula de Ouro da Hungria Bula de Ouro da Hungria Leis do Reino e Leis do Rei (França) Leis do Reino e Leis do Rei (França)

– Séculos XV e XVI.– Séculos XV e XVI. Tais compromissos representam um Tais compromissos representam um

início de limitação do Poder Estatal, início de limitação do Poder Estatal, algo inconcebível anteriormente.algo inconcebível anteriormente.

Autores ContratualistasAutores Contratualistas

Thomas HobbesThomas Hobbes

John LockeJohn Locke

RousseauRousseau

Autores ContratualistasAutores Contratualistas

Influência sobre a formação do Influência sobre a formação do Estado LiberalEstado Liberal

““No plano institucional, o No plano institucional, o liberalismo significou a construção liberalismo significou a construção de um Estado em que o poder se de um Estado em que o poder se fazia fazia função do consensofunção do consenso”.”. (SALDANHA, Nelson. (SALDANHA, Nelson. Formação da teoria Formação da teoria constitucional. constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 20) Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 20)

Thomas HobbesThomas Hobbes

Estado de natureza: hipotético Estado de natureza: hipotético (Estado de Guerra)(Estado de Guerra)

Contrato social (submissão):Contrato social (submissão): renúncia de direitos individuais em renúncia de direitos individuais em favor do Estado Soberano, favor do Estado Soberano, menos do menos do direito à vida.direito à vida.

Limite do Poder: respeito da lei Limite do Poder: respeito da lei natural pelo soberano.natural pelo soberano.

John LockeJohn Locke Estado de NaturezaEstado de Natureza: real (o identificava : real (o identificava

com o direito internacional dos povos)com o direito internacional dos povos)

Contrato social (consentimento):Contrato social (consentimento): Soberano é contratado para promover a Soberano é contratado para promover a ordem, mas ordem, mas deve respeitar direitos deve respeitar direitos naturaisnaturais do indivíduo, que decorrem da do indivíduo, que decorrem da própria condição humana (entre eles, a própria condição humana (entre eles, a propriedade, a vida, a liberdade).propriedade, a vida, a liberdade).

Limite do Poder: respeito a direitos Limite do Poder: respeito a direitos individuais anteriores ao Estado.individuais anteriores ao Estado.

RousseauRousseau

Estado de NaturezaEstado de Natureza: Hipotético: Hipotético

Contrato socialContrato social: alienação de todos : alienação de todos os direitos individuais ao corpo social, os direitos individuais ao corpo social, que exerce a vontade geral através do que exerce a vontade geral através do governo.governo.

Limite do PoderLimite do Poder: vontade geral, a : vontade geral, a ser obedecida pelo governo.ser obedecida pelo governo.

RousseauRousseau O indivíduo, entrega todos os seus O indivíduo, entrega todos os seus

direitos naturais ao todo, e cada um faz direitos naturais ao todo, e cada um faz isso em relação ao todo.isso em relação ao todo.

Como todos deram tudo ao todo, e como Como todos deram tudo ao todo, e como todos fazem parte deste todo e o todos fazem parte deste todo e o obedecem, ao o obedecerem, obedecem, ao o obedecerem, nada mais nada mais fazem do que obedecerem a si fazem do que obedecerem a si própriospróprios..

Esse obedecer a si próprios, essa Esse obedecer a si próprios, essa vontade de sociedade, Rousseau chama vontade de sociedade, Rousseau chama de de vontade geralvontade geral..

ContratualismoContratualismo

Os principais acontecimentos que Os principais acontecimentos que moldaram o conceito moderno de moldaram o conceito moderno de Constituição foram as revoluções Constituição foram as revoluções liberais.liberais.

As revoluções liberais foram As revoluções liberais foram diretamente influenciadas pela diretamente influenciadas pela retórica do contrato social/estado de retórica do contrato social/estado de natureza.natureza.

A experiência inglesaA experiência inglesa

Experiência InglesaExperiência Inglesa

Revolução Gloriosa Revolução Gloriosa – 1688– 1688

Charles I – conflito Charles I – conflito com o Parlamentocom o Parlamento Parlamento não Parlamento não

nasce como nasce como LegisladorLegislador

James IJames I

James IIJames II

Conflito com o Conflito com o ParlamentoParlamento

Charles ICharles I ParlamentoParlamento

ConflitoConflito 1641-1649: anos de 1641-1649: anos de

conflito e guerra civilconflito e guerra civil Charles I bate de frente Charles I bate de frente

com o Parlamentocom o Parlamento Mulher de Charles I era Mulher de Charles I era

Católica e queria que nas Católica e queria que nas Igrejas protestantes Igrejas protestantes existissem imagens existissem imagens católicascatólicas

É feito um acordo, que É feito um acordo, que fracassafracassa

Charles I é deposto e Charles I é deposto e degolado em 1649.degolado em 1649.

Henrietta MariaHenrietta Maria

RelevânciaRelevância

Charles I é o primeiro rei déspota Charles I é o primeiro rei déspota absoluto degolado na Europa.absoluto degolado na Europa. Apreensão nas demais monarquias Apreensão nas demais monarquias

européiaseuropéias Inglaterra assume experiência Inglaterra assume experiência

RepublicanaRepublicana 1653: ascendência de Cromwell1653: ascendência de Cromwell Falecimento de Cromwell e restauração da Falecimento de Cromwell e restauração da

dinastia dos Stuart.dinastia dos Stuart. Parlamento passa a ser órgão LegislativoParlamento passa a ser órgão Legislativo

Ápice da Revolução Ápice da Revolução GloriosaGloriosa

Carlos IICarlos II James II: novo conflito com o James II: novo conflito com o

Parlamento, que é dissolvido.Parlamento, que é dissolvido. Parlamento iria coroar outra linha Parlamento iria coroar outra linha

sucessóriasucessória Auto-convocação do ParlamentoAuto-convocação do Parlamento Coroação de Guilherme de OrangeCoroação de Guilherme de Orange

Exército e TributaçãoExército e Tributação

O O Bill of RightsBill of Rights Guilherme de Guilherme de

Orange aceita as Orange aceita as condições do condições do Parlamento e acata Parlamento e acata o o Bill of RightsBill of Rights

Reconhece-se a Reconhece-se a existência de existência de direitos naturais, direitos naturais, anteriores ao anteriores ao Estado.Estado.

1688: ano posterior 1688: ano posterior a toda a produção a toda a produção “contratualista”“contratualista”

O O Bill of RightsBill of Rights

Qual contrato social?Qual contrato social?

Hobbes?Hobbes? Locke?Locke? Rousseau?Rousseau? Respeito mínimo a direitos do Respeito mínimo a direitos do

contratante: Lockecontratante: Locke Separação de Poderes com Separação de Poderes com

Supremacia do Parlamento.Supremacia do Parlamento.

A experiência InglesaA experiência Inglesa

Ingleses não produziram um documento Ingleses não produziram um documento únicoúnico Magna Charta Magna Charta 12151215 Petition of RightsPetition of Rights 1628 1628 Habeas Corpus ActHabeas Corpus Act 1679 1679 Bill of RightsBill of Rights 1688 1688

Tais documentos, aprovados pelo Tais documentos, aprovados pelo Parlamento, são leis como quaisquer Parlamento, são leis como quaisquer outras.outras.

Igualdade formalIgualdade formal

A DeclaraçãoA Declaração

Falar numa Declaração importa em Falar numa Declaração importa em registrar que o objeto é pré-registrar que o objeto é pré-existente.existente. Objetivo: tirar aquelas matérias da Objetivo: tirar aquelas matérias da

esfera de opções do governante.esfera de opções do governante. Cronologia:Cronologia:

Direitos Naturais – Estado de NaturezaDireitos Naturais – Estado de Natureza Direitos Civis – Estado Civil Direitos Civis – Estado Civil

A experiência InglesaA experiência Inglesa

Tradição Inglesa: confiança nas Tradição Inglesa: confiança nas instituiçõesinstituições

Conseqüência: desnecessidade Conseqüência: desnecessidade de uma Constituição escrita.de uma Constituição escrita.

Impediu propagação do modelo Impediu propagação do modelo inglêsinglês

A experiência AmericanaA experiência Americana

A experiência AmericanaA experiência Americana

EUA: Constituição escrita mais antiga.EUA: Constituição escrita mais antiga. Constituições estaduais anteriores à Constituições estaduais anteriores à

Federal.Federal. Declaração do Bom Povo da Virginia: Declaração do Bom Povo da Virginia:

1776.1776. Influencia a Declaração de Direitos do Influencia a Declaração de Direitos do

Homem e do Cidadão de 1789 (França)Homem e do Cidadão de 1789 (França) Artigos da Confederação: regramento Artigos da Confederação: regramento

das ex-colôniasdas ex-colônias

Convenção da FiladélfiaConvenção da Filadélfia

Convenção da Convenção da FiladélfiaFiladélfia Problemas: Problemas:

Diferenças Diferenças monetária, monetária, alfandegária e alfandegária e criminal.criminal.

1787: convoca-se 1787: convoca-se convenção para convenção para revisar os artigos da revisar os artigos da Confederação.Confederação.

““O Federalista”O Federalista” Alexander Hamilton, James Madison, John JayAlexander Hamilton, James Madison, John Jay

““O Federalista”O Federalista”

Alexander Hamilton, James Madison e Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, sob a alcunha de “Publius”, John Jay, sob a alcunha de “Publius”, escrevem textos defendendo a União escrevem textos defendendo a União das 13 ex-colônias (“O Federalista”)das 13 ex-colônias (“O Federalista”)

Convenção decide por promulgar uma Convenção decide por promulgar uma Constituição, unindo as 13 ex-colônias.Constituição, unindo as 13 ex-colônias.

Ratificação da Ratificação da ConstituiçãoConstituição

Entre 1787 e 1789 os Entre 1787 e 1789 os Estados vão aos poucos Estados vão aos poucos referendando a referendando a Constituição.Constituição.

1789: Declaração Francesa1789: Declaração Francesa Caminho diferente: toda a Caminho diferente: toda a

autoridade na Revoluçãoautoridade na Revolução Constituição Americana 8 Constituição Americana 8

anos depois da Revolução: anos depois da Revolução: documento estáveldocumento estável

Sistema de freios e Sistema de freios e contrapesos: orçamento, contrapesos: orçamento, veto e Judiciário como veto e Judiciário como grande mediador grande mediador institucional.institucional.

O referendo da O referendo da ConstituiçãoConstituição

1789: somente Virginia e Rodhe 1789: somente Virginia e Rodhe Island não haviam aprovado a Island não haviam aprovado a Constituição.Constituição.

Exigência: Declaração de Direitos, Exigência: Declaração de Direitos, similar à Francesa.similar à Francesa. Bill of Rights Americano: primeiras 10 Bill of Rights Americano: primeiras 10

emendas à Constituição.emendas à Constituição. Somente em 1790 a Constituição Somente em 1790 a Constituição

Americana entrou em vigorAmericana entrou em vigor

PeculiaridadesPeculiaridades

O modelo americano se caracteriza por:O modelo americano se caracteriza por: Supremacia Constitucional: um único Supremacia Constitucional: um único

textotexto Dogma da rigidez: Constituição só Dogma da rigidez: Constituição só

pode ser alterada por procedimento pode ser alterada por procedimento mais rígido que o das leismais rígido que o das leis

Toda a autoridade é depositada na Toda a autoridade é depositada na Constituição, e não na Revolução.Constituição, e não na Revolução.

Prevalência do Judiciário sobre os Prevalência do Judiciário sobre os demais Poderes.demais Poderes.

A experiência FrancesaA experiência Francesa

A experiência FrancesaA experiência Francesa 1789: França promulga a Declaração 1789: França promulga a Declaração

Universal dos Direitos do Homem e do Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão.Cidadão.

Art 16: “Art 16: “Qualquer sociedade na qual a Qualquer sociedade na qual a garantia dos direitos não está em segurança, garantia dos direitos não está em segurança, nem a separação dos poderes determinada, nem a separação dos poderes determinada, não tem constituição.não tem constituição. ” ”

1791: primeira Constituição1791: primeira Constituição

1793, 1795, 1798 e 18141793, 1795, 1798 e 1814

A experiência FrancesaA experiência Francesa

Estados Gerais: Estados Gerais: modo de reproduzir modo de reproduzir a sociedade a sociedade francesa.francesa.

3 Estados:3 Estados: NobrezaNobreza CleroClero Terceiro EstadoTerceiro Estado

Criados no século Criados no século XIII como órgão XIII como órgão deliberativodeliberativo

A experiência FrancesaA experiência Francesa 1786: Luis XVI convoca 1786: Luis XVI convoca

os Estados Geraisos Estados Gerais 1614: última vez em que 1614: última vez em que

se haviam reunidose haviam reunido Problemas Problemas

orçamentáriosorçamentários Terceiro Estado Terceiro Estado

proclama Assembléia proclama Assembléia Nacional ConstituinteNacional Constituinte

Influência da chamada Influência da chamada “Teoria do Poder “Teoria do Poder Constituinte’”Constituinte’”

Luis XVILuis XVI

SeyèsSeyès

A experiência FrancesaA experiência Francesa Modelo de Separação Modelo de Separação

de Poderes: rígidode Poderes: rígido Supremacia “de fato” Supremacia “de fato”

do Legislativodo Legislativo Desconfiança no Desconfiança no

JudiciárioJudiciário Venda de cargos públicos Venda de cargos públicos

Problema francês:Problema francês: Toda a autoridade é Toda a autoridade é

depositada na Revolução depositada na Revolução e não na Constituição.e não na Constituição.

Jeau de PomeJeau de Pome: juramento : juramento do “jogo de pela”. do “jogo de pela”.

O O Jeau de PomeJeau de Pome

A experiência FrancesaA experiência Francesa

Separação rígida de PoderesSeparação rígida de Poderes Juiz “boca da lei”. Viabiliza a Escola Juiz “boca da lei”. Viabiliza a Escola

da Exegese. da Exegese. Falta de confiança na Constituição: Falta de confiança na Constituição:

quem a concretiza?quem a concretiza? Perda de eficácia dos textos Perda de eficácia dos textos

constitucionaisconstitucionais Proliferação de textos Proliferação de textos

constitucionaisconstitucionais

O ConstitucionalismoO Constitucionalismo

Estas três experiências (Inglesa, Estas três experiências (Inglesa, Americana e Francesa) fornecem as Americana e Francesa) fornecem as bases da evolução do conceito bases da evolução do conceito moderno de Constituição.moderno de Constituição.

3 Teorias sustentam o 3 Teorias sustentam o Constitucionalismo:Constitucionalismo: Direitos FundamentaisDireitos Fundamentais Poder ConstituintePoder Constituinte Controle de ConstitucionalidadeControle de Constitucionalidade