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  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios - nº 72

    TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS CIVIS E DOS EX-TERRITÓRIOS

    Presidente da República Michel Temer

    Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Dyogo Henrique de Oliveira

    Secretaria de Gestão de Pessoas Augusto Akira Chiba

    Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal Vivalde Cunha Resende

    Coordenação-Geral de Suporte de TI Rogério Mendes Meneguim Coordenador-Geral Substituto Márcio Sobral e Silva

    MP Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP

    74

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios - nº 66

    Normalização Bibliográfica: CODIN/CGPLA/DIPLA Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-territórios / Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Secretaria de Gestão de Pessoas /

    Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal/Coordenação-Geral de Suporte de TI.

    Vol. 74, Janeiro, de 2018 - Brasília: Vol. 1, n.1 ( junho/1998 ) Brasília, Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Periodicidade - irregular 624p. 1. Remuneração - Periódicos. I. Brasil. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão / Secretaria de Gestão de Pessoas. CDD 351.12

    Elaborado pela Coordenação-Geral de Suporte TI do Departamento de Gestão dos Sistemas de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério do Planejamento, Desenvolvimeto e Gestão

    Técnica Maria Vilani Maia de Freitas (CGSUP/DESIS/SGP/MP)

    Revisão e Diagramação Maria Vilani Maia de Freitas (CGSUP/DESIS/SGP/MP)

    Home Page: http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao-publica/arquivos-e-publicacoes/tabela-de-remuneracao. Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão Esplanada dos Ministérios bloco C, sobreloja -sala 917 Telefone: (61) 2020-8589 70.046-900 - Brasília - DF

    Publicação: Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios - os dados nas referidas tabelas serão corrigidos e o caderno reeditado sempre que houver qualquer alteração.

    Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios nº 74 - Posição: Janeiro/2018 Posição : esta informação refere-se ao mês/ano em que a tabela entrou em vigor.

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios - nº 72

    APRESENTAÇÃO

    V is a n d o fa c ilita r c o n s u lta s re la t iv a s à re m u n e r a ç ã o d o s S e r v id o r e s P ú b lic o s F e d e r a is C iv is

    e d o s E x - T e rr itó r io s d iv u lg a m o s , a s e g u ir , a s T a b e la s d e R e m u n e ra ç ã o e S u b s íd io s a tr ib u íd a s a o s c a rg o s e /o u c a r r e ira s .

    A re m u n e r a ç ã o d o s S e rv id o re s P ú b lic o s F e d e r a is C iv is d o P o d e r E x e c u tiv o é c o n s t itu íd a d e v e n c im e n to b á s ic o ,g r a t i f ic a ç õ e s , a d ic io n a is ( a r t. 4 0 e 4 9 d a L e i n º 8 .1 1 2 , d e 1 1 d e d e z e m b ro d e 1 9 9 0 ) e o u t r a s p a rc e la s . N e s ta T a b e la d e R e m u n e ra ç ã o n ã o c o n s ta m o s a d ic io n a is u m a v e z q u e e s ta v a n ta g e m é in e r e n te a o s e r v id o r .

    A re m u n e ra ç ã o d o s P o lic ia is M ilita r e s , C o r p o d e B o m b e ir o s M ilita r d o s E x -T e r r itó r io s é

    c o n s t itu íd a d e s o ld o , g r a t if ic a ç õ e s e a d ic io n a is d e p o s to o u g ra d u a ç ã o ( a r t. 3 º d a L e i n º 1 0 .4 8 6 /2 0 0 2 ) e a d o s P o l ic ia is C iv is d o s E x -T e r r itó r io s F e d e ra is é c o n s t i tu íd a d e s u b s íd io ( a r t. 1 º d a L e i n º 1 1 .3 5 8 /2 0 0 6 ) .

    P a ra fa c il ita r a c o m p re e n s ã o a p re s e n ta m o s a lg u n s c o n c e ito s : C la s s e /P a d r ã o : é a fo r m a c o m o e s tã o e s tr u tu r a d o s o s C a r g o s /C a r re ira s , o n d e a c la s s e

    c o r r e s p o n d e a o c o n ju n to d e p a d rõ e s e a c a d a p a d rã o c o r r e s p o n d e u m v a lo r d a e s t ru tu ra r e m u n e ra tó r ia . V e n c im e n to B á s i c o : a r e t r ib u iç ã o a q u e s e re f e r e o a r t . 4 0 d a L e i n º 8 .1 1 2 , d e 1 1 d e

    d e z e m b r o d e 1 9 9 0 , d e v id a p e lo e f e t iv o e x e r c íc io d o c a r g o , p a r a o s s e rv id o r e s c iv is p o r e la r e g id o s ( i te m I d o a r t . 1 º d a L e i n º 8 .8 5 2 d e 0 4 d e fe v e r e iro d e 1 9 9 4 ) .

    G ra t i f ic a ç õ e s : s ã o p a r c e la s d a e s t ru tu ra re m u n e r a tó r ia , p o d e m s e r d e v a lo r f ix o o u v a r iá v e l,

    e n c o n tra m -s e d e ta lh a d a s a o lo n g o d o c a d e r n o . V e n c im e n to s : c o m p r e e n d e m a s o m a d o v e n c im e n to b á s ic o c o m a s v a n ta g e n s

    p e rm a n e n te s r e la t iv a s a o c a r g o , c o n fo rm e d is p o s to n a L e i n º 8 .8 5 2 , d e 0 4 d e fe v e re iro d e 1 9 9 4 . R e m u n e r a ç ã o : a s o m a d o s v e n c im e n to s c o m o s a d ic io n a is d e c a r á te r in d iv id u a l e d e m a is

    v a n ta g e n s , n e s ta s c o m p re e n d id a s a s re la t iv a s à n a tu r e z a o u a o lo c a l d e t r a b a lh o e a p r e v is ta n o a r t . 6 2 d a L e i n º 8 .1 l2 , d e 1 9 9 0 ( ite m I I d o a r t . 1 º d a L e i 8 .8 5 2 d e 0 4 d e fe v e re iro d e 1 9 9 4 ) .

    S u b s íd io : r e m u n e ra ç ã o f ix a d a e m p a rc e la ú n ic a . ( § 4 º , d o a r t ig o 3 9 , d a C o n s t itu iç ã o

    F e d e r a l) S o ld o : p a rc e la b á s ic a m e n s a l d a re m u n e r a ç ã o e d o s p r o v e n to s , in e r e n t e s a o p o s to o u à

    g r a d u a ç ã o d o m ilita r e é ir r e d u tí v e l ( it e m I d o a r t . 3 º d a L e i n º 1 0 .4 8 6 /2 0 0 2 .) P o s iç ã o : e s ta in fo r m a ç ã o re f e r e -s e a o m ê s /a n o e m q u e a ta b e la e n tr o u e m v ig o r . E s c la re c e m o s q u e a s in fo r m a ç õ e s c o n t id a s n e s ta T a b e la d e R e m u n e r a ç ã o t iv e r a m c o m o

    b a s e a le g is la ç ã o e m v ig o r . O s d a d o s n a s re fe r id a s ta b e la s s e r ã o c o r r ig id o s e o c a d e rn o r e e d it a d o s e m p re q u e h o u v e r q u a lq u e r a lt e r a ç ã o .

    E s ta T a b e la d e R e m u n e ra ç ã o d o s S e rv id o re s P ú b l ic o s F e d e ra is C iv is e d o s E x -

    T e r r itó r io s e s tá d is p o n ív e l p a ra c o n s u lta e im p re s s ã o n a H o m e P a g e d o M in is té r io d o P la n e ja m e n to , D e s e n v o lv im e n to e G e s t ã o - M P , e n d e r e ç o : h t tp : / /w w w .p la n e ja m e n to .g o v .b r /a s s u n to s /g e s ta o - p u b lic a / a rq u iv o s -e -p u b lic a c o e s / ta b e la - d e - re m u n e r a c a o .

  • CGINF/DESIN/SEGEP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios - nº 66 5Elaborado:CGSUP/DESIS/SGP/MP - Tabela de Remuneração dos Servidores Públicos Federais Civis e dos Ex-Territórios Nº 73

    SUMÁRIO

    I - SUBSÍDIO

    01. Agência Brasileira de Inteligência - ABIN Oficial de Inteligência - NS .................................................................................................................................................................................................. 24 Oficial Técnico de Inteligência - NS .................................................................................................................................................................................... 26 Agente de Inteligência - NI .................................................................................................................................................................................................. 28 Agente Técnico de Inteligência - NI ..................................................................................................................................................................................... 30

    02. Agências Reguladoras - (ANA - ANAC - ANCINE - ANEEL - ANSS - ANP - ANATEL - ANTAQ - ANTT - ANVISA)

    ANA - Agência Nacional de Água Especialista em Geoprocessamento - ANA - NS ................................................................................................................................................................. 32 Especialista em Recursos Hídricos - ANA - NS ................................................................................................................................................................... 32 Analista Administrativo - ANA - NS....................................................................................................................................................................................... 34 Técnico Administrativo