Sumário lor peças processuais - bdjur.stj.jus.br¡tica... · Da conversão do agravo de...

Sumário lor peças processuais

umário por ssunto

Capftulo I - Procedimento Sumario I t)

Fundamento legal 19

Cabimento . .. .. ]9

Procedimento .. 20

Proibições e exceções do procedimento sumário 20

Conversão do procedimento sumário em ordinário 21

Verbo a ser adotado no preâmbulo da petição inicial 21

Procurador .. 21

Verbo a ser adotado no pedido .. 21

Peculiaridade quanto aos pedidos ... 21

Valor da causa .. 22

Data e assinatura......... .. 22

Orientações para identificar a peça 22

Estrutura da peça 23

Modelo de peça 24

ariutlll 11 - I'rol'euimcnlll Orl!lniiril' 29

Fundamento Legal 29

Cabimento .. 29

Procedimento.. .. 29

Verbo a ser adotado no preâmbulo da peça 29

Procurador . .. 30

Verbo a ser adotado no pedido 30

Peculiaridade quanto aos pedidos 30

Data e assinatura. .. . 30


Estrutura da peça .31

Modelo de peça - Petição inicial de Procedimento Ordinário.. .32

Capitulo 111 - RCSPOSIO do Réu - ( 11lllcstUÇUll ~l)

Fundamento Legal 39

Cabimento 39

Procedimento....... . 39


Procurador... . 40

Verbo a ser adotado no pedido .. 4]


Data e assinatura 41

Orientações para identificar a peça. .. 41


Modelo de peça... .. 44

7

C.lpltul\, 1\ . I{c~r"~t'l do R~ll l cc~au de Inwlllpcl':ncla o.. .. . • .. . .•.• ••• .49

Fundamento legal , , 49Finalidade 49Cabimento 49Prazo 50

Foro competente 50Legitimidade 51

A suspensão do processo principal 51Procedimento , 51

Orientações para identificar a peça 51Orientações para a confecção da peça.... .. 52Estrutura da peça , 52Modelo de peça....................... .. 54

( Ipítulll . - Rc 'posta dll Reu I \~'cç"lIJ d . IlI1pcduncntll _..... .. . 57Fundamento legal , 57Finalidade .. 57Cabimento . . 57Prazo................ .58Foro competente , 58Legitimidade..... .. 58A suspensão do processo principal............................................................... .. .. 58Procedimento... .. , ,.. 58Orientações para identificar a peça 59Orientações para a confecção da peça ",.. .. 59Estrutura da peça .. 59Modelo de peça " " "............................... .. 62

( npilulo \ I • Hc. posta UI' Réu - r. ceçi!o k ~lI .. pci..,ll\ . ....... . .6'Fundamento legal .65Finalidade " ,., , 65Cabimento 65Prazo, , " , , , , , , , " 65Foro competente 66Legitimidade , , " , 66A suspensão do processo principal 66Procedimento ,., , , , 66Orientações para identificar a peça 67Orientações para a confecção da peça... .. 67Estrutura da peça..... .. 67Modelo de peça " " " " " 70

('apllulo VII R<:c<H1\ cnçal1 7~

Fundamento legal......... . " 73Finalidade "." " " "" " 73Prazo " 74Cabimento " 74Conexão com a Ação Principal ou Mesmo Fundamento da defesa, " 75

8

Foro Competente 75Legitimidade.......... . 75Procedimento......... .. 76Recursos Cabiveis . . 76Reconvenção de Reconvenção... . 77Orientações para identificar a peça .,. . 77Orientações para a confecção da peça . 77Estrutura de peça .. .. 77Modelo de Peça " 80

( arllul\, \ IH \pl,.la 'tio.. . .._ _ '.__ 5

Fundamento legal. . 85Cabimento 85Procedimento...... . 85Mitigação do duplo grau de jurisdição........ .. 86

Efeito Translativo . 86

Art. 515, parágrafo 2", CPC .. 87Efeito devolutivo e suspensivo 87Verbo a ser adotado no preâmbulo da petição inicial...................... . 87Procurador .. 87Estrutura da peça . ... 88Verbo a ser adotado no pedido . .. 88Peculiaridade quanto aos pedidos 88

Orientações para identificar a peça . 89Estnttura da peça . 89Modelo de Peça 90

('lpílull1 IX R~cur'('" \gl,I\O Ih'lIJllo.: .1-: 111 1I11111l.'lItlJ 'nfundamento legal.. 97Cabimento . . 97Procedimento . 97Procedimento comum ao agravo de instntmento e retido 97Procedimento do agravo de retido.. 98Procedimento do agravo de instrumento............ .. 98Intel1'osição.. 98Da comunicação do art. 526, CPC .98Da conversão do agravo de instrumento em agravo retido . 99Dos possiveis efeitos do agravo de instrumento. . 99Verbo a ser adotado no preâmbulo da peça 100Procurador .. .. 100Estrutura da Peça - Agravo Retido .. . 100Estrutura da Peça - Agravo de Instrumento J00Verbo a ser adotado no pedido 100Valor da causa '" . '" 100Data e assinatura.. 100Orientações para identificar a peça 10 IEstrutura da peça 10]Modelo de peça - Agravo Retido 102

9

Modelo de peça - Agravo de Instrumento . 106

Capítulu .' - R':l.ur;o\ EflIh;lrglls Infnngentes 11-Fundamento legal 115Cabimento .. .. 1 15Do desacordo parcial 115Do(s) efeito(s) dos embargos infringentes 116Procedimento 116Do preparo 116Do prazo dos embargos infringentes 116Verbo a ser adotado no preâmbulo da peça.. . 117Estrutura da Peça 117Verbo a ser adotado no pedido 117Peculiaridade quanto aos pedidos.. 117Valor da causa 117Data e assinatura 118Orientações para identificar a peça 118Estrutura da peça 118Modelo de peça... .. I 19

Llpítuh1 XI Rcl:Ur~llS Lmbargos [)ecl:J.n.ttúrio. 125Cabimento .. 125Finalidade e efeito infringente .. 125Prazo e efeito .. 125Embargos declaratórios prequestionadores..... .. 126Procedimento................................ .. 127Verbo a ser adotado no preâmbulo da peça 127Procurador .. 127Verbo a ser adotado no pedido 128Peculiaridade quanto aos pedidos 128Valor da causa 128Data e assi natura 128Orientações para identificar a peça 128Estrutura da peça 128Modelo de peça 129

Capítulo XII RCl'lIr.ms Colllla-Ra/õcs . 13.3

Cabimento .. 133Procedimento....... .. 133Verbo a ser adotado no preâmbulo da peça 133Procurador .. J34Verbo a ser adotado no pedido .. 134Peculiaridade quanto aos pedidos .. .. 134Data e assinatura 135Orientações para identi ficar a peça 135Estrutura da peça 135Modelo de peça 136

10

Capítllll' :\111- f'r,)<:,:,o UC I \~·I.'IIl;,il\ filllh', I C~'lIll\\l r Irajlldici:Ji 1-11

Fundamento legal. 141

Finalidade ... 141

Cabimento .. 141Foro compelente . 142

Legitimidade .. 142

Procedimento...... .. .. 142

Fixação de honorários advocatícios.... .. 142

Possibilidade de arresto . 142

Penhora................. ...142

Possibilidade de penhora on fine...................... .. 143

Demais disposições acerca da penhora e avaliação 143

Adjudicação..... 143

Alienação por iniciativa particular 143Alienação em hasta pública .. 144Orientações para identi ficar a peça. ... 144

Ol'ientações para a confecção da peça 144Estrutura da peça 144

Modelo de peça.. 147

tilpllulll XIV Processo de ["xccllç;io I 111 h:lrgos ;, F\ccuçao . 15t

Fundamento legal 151

Finalidade . 151Cabimento .. 151Não depende de garantia da execução 15 I

Prazo .. 151

Foro competente . 152Legitimados................ . 152

Procedimento.. 152Rejeição liminar dos embargos. 152

Os efeitos dos embargos.... 153Apresentação de cálculos..................... 153

Parcelamento Judicial......... .. 153Orientações para identificar a peça 154Orientações para a confecção da peça.. .. 154

Estrutura da peça 154Modelodepeça.................. ..157

Caflillllll ,V rn ce"l Cnutcl.1I .. /(,1Características..................... .. 161

Poder geral de cautela........ 162Cautelares preparatórias e incidentais.. .. 162

Foro competente .. 163Procedimento...... .. 163Cautelar deferida - possibilidade de substituição . 164

Indeferimento da cautelar e a ação principal............................. .. 164Responsabilidade do aulor da ação cautelar 164

1I

lapitulc1 , vI I'ro<:t:~wCault:I;1I An":~I() 1("Fundamento legal 165Finalidade . , 165Cabimento .. 165Foro competente 166Legitimidade 166Procedimento , 166Depositário 167Suspensão e Cessação do Arresto 167Orientações para identificar a peça 168Orientações para a confecção da peça 168Estru tura da peça 168Modelo de peça 171

Capitulo À VII Pmcc so l.ll1klal t.:LJll~"tr(1 , ]7'

Fundamento legal 175Finalidade 175Cabimento 175Foro competente 176Procedimento .. , 176Depositário 176Orientações para identificar a peça 176Orientações para a confecção da peça 176Estrutura da peça 177

Modelo de peça , ,.... 180

lapituln / VIII ·I'I()<:<:S~O l'iluh:l,lr 1J11SGl c .'\pn:cn:Jn IlnFundamento legal 183Finalidade 183

FOfO competente 183Procedimento 183Mandado de Busca e Apreensão 183Direito autoral. , , , 184Legitimidade 184Orientações para identificar a peça 184Orientações para a confecção da peça 184Estrutura da peça 185Modelo de peça 188

Capitulo 'IX I'rocess! C.IUIt:I~1I J\rrolan1l:lltll de Bcns................. • 191

Fundamento legal ,.. 191Finalidade 191Cabimento 191Distinção entre Seqüestro e Arrolamento de Bens 192Foro competente 192Legitimidade 192Procedimento , 192Orientações para identificar a peça 192

12

.19'1

Orientações para a con fecção da peça 193Estrutura da peça......... .. 193

Modelo de peça..... .. " " .. " " 196

(IpI 1110 X'\ I'r\lce S<J lllUIl:lill

Fundamento legal " ". .. " " " " 199Finalidade .. " .. " 199

Cabimento....................... " ".... " "" 199Foro competente. .. "" " " " 200

Legitimidade .. "..... . " 200

Procedimento... .. 200

Orientações para identificar a peça "" " "............ .. 20 I

Orientações para a confecção da peça " " .. " " " "................... .. 20 I

Estrutura da peça "" " .. ".""" ".,,. .." ".""."".... .. 201

Modelo de peça.. .. "........... .. .. 204

( ('li tio "1 I'". ·c. 'li C'ILlkl.1I lili~'J'1 .... . ... .. . .... . ~()7

Fundamento legal. "" " " " " 207

Finalidade ........ " .. "........ .."......... .." "............ .."".207

Cabimento "........... . "................................... .. 207

Foro competente .. .. 207

Procedimento.. . " " "" "."" 208

Impossibilidade de exibir a coisa ou o documento "." "" "" 208

A sentença ".. 208

A exibição e o terceiro................... ...209

Legitimidade.......... .209

Orientações para identificar a peça " " " " " ",," 209

Orientações para a confecção da peça "."" ".. .." "" 209

Estrutura da peça " ".......... " "." 210

Modelo de peça.... .. " " 212

(dplluln '.' II ri", ""li (.llItel,r (.1111• .1" .. .. _15

Fundamento legal.... .. ... "" "......... .. "....... . " 215

Finalidade "......... .. ".".... . 215

Espécie em que é prestada " .. " 215

Foro competente ".. .. " " ""." ".".215

Legitimidade "" " " " " "" 215

Procedimento. . " " " " 2J6Reforço de caução .. " " 216Orientações para identificar a peça. .." " 216

('lriIUI" . '111 [In I'; 'dmwlltos I 'pc I~ds .\Ç1íll de ('\1nsigltiH':,jO 1:111 PagalItC!H11...... 21-'

Fundamento legal... ..." 217

Cabimento .. 2 J 7

Finalidade "" " .. " ,," "........... .." .. 217Legitimados para propor a Ação Consignatória " " " 217

Procedimento extrajudicial - possibilidade de depósito extrajudicial-

obrigações em dinheiro .. "........... .. " " 21813

Procedimento Judicial.. .. 219

Foro competente 219

Processamento .. 219

Petição inicial 219

Contestação 220

Prazos . 221


Orientações para a confecção da peça .. 221


Modelo de peça 224

Capitulo \IV Pr,)c.:dIl11.:ntos bp,:cl;]is !\Ç:il \lullIlóriil 2_7

Fundamento legal.. .. 227Cabimento........ . 227

Finalidade .. 228

Foro competente 228

Legitimados para propor a Ação Monitória .. 228

Prova escrita sem eficácia de título executivo .. 228

Procedimento........................................................ . 229

Embargos á Ação Monitória 230


Orientações para a confecção da peça 230


Modelo de peça......................................................................................... 234

l upilulo , •XV Pn~.:diIllCf110S I . pt:CllllS :\ ..õc. Po, ,'sslirj.\s . .. . 237

Fundamento Legal. .. .. 237

Cabimento .. 237

Procedimento .. 237


Procurador 238



Data e assinatura . 239


Estrutura da Peça 239

Modelo de Peça 243

C'lpílUlo X '\ I Lq~isl~lçào hJll:l'Íflcll \l.IIIO;ldo de cgllmno,:a IndivlulJ.\1 ,'C 1,ldi\\l .. 2..J9


Cabimento 249

Finalidade 249

Legitimados a impetrar o Mandado de Segurança 249

Procedimento .. .. 251

Prazo 251

Destinatário - a quem se dirige.......... . 251

Recursos cabíveis 252

Denominação das partes ...252

14

Verbo a ser adotado no preâmbulo

Verbo a ser adotado no pedido,

PedidoPecul iaridades ,.

Orientações para identi ficar a peça ......

Orientações para a confecção da peça

Estrutura da peça

Modelo de peça ..

,252

............ ,....... .. 253

.....................,' ,.253

..................... .. 253

'................. 254

...................... . 254

... ,255

.. 258

...................... . 263

......................... .. 263

...................... .. 263

.. ,.. .. 264

.. , ,... ,.,264

.. ,......... ..,264

......... .264

................. .., 264

.., '..,., 265

........... 265

............ .265

Capitulo X '\ 11 L<:gl~la'iiill I rÚ'lli~<1 \<;all Popular 2(13Fundamento legal

Finalidade , ..

Cabimento ..

Legitimados .. .

Súmulas do STF aplicáveis à matéria

Peculiaridades , .

Contestação ..

A sentença ..

Recurso..... .. .

Condenação - possibilidade de desconto em folha

Prazo prescricional ..

.... ~h7

.. 267

267

,... 267

269

... 269

, 270

.. .. , 270

. 271

,.271

..... 272.... 272

.,.,.273

.,., .. ,273

., .. ,.273

.,.".274.. ........ ,. ,.274

............................................... ,275

. 275

.. , .. 275

.................. .,.278

(,lpltLlII! ,XVIII I l:J:!I'I •• \m I ,pedli '., IUII'ldll r p<:~'iiill ,Iiltilllll, ILli/,ldo [,pc~ii\1

I cdcnl . ,...

Fundamento legal,

Finalidade,

Cabimento ..Foro competente . ..

As partes no juizado .

Não-cabimento de intervenção de terceiros ..

Procedimento ., , ,., .. , ..

A resposta do réu .. ..

Da fase probatória ..A sentença

O Recurso Inominado .....Embargos de declaração

Não-cabimento de Agravo de Instrumento.. .. .

Não-cabimento de Recurso Especial - Súmula 203 do STJ

Cabimento de Recurso Extraordinário ..Pedido de Uniformização.

Orientações pra identificar a peça

Orientações para a con fecção da peça .Estrutura da peça.. . , .....

Modelo de peça

(, ilpilil10 \:, IX Legi 'laç,10 I,'pccilíl::t

Fundamento Legal ..

Cabimento

......................... "02:<:1

.. 283.,.,.283

15

Legitimidade e cabimento 283

Competência 285

Procedimento - Ação de Despejo 285

Procedimento - Ação de Consignação em Pagamento 287

Procedimento - Ação Revisional de Aluguel 287

Procedimento - Ação Renovatória de AlugueL 288


Procurador 289



Valor da causa 290




Modelo de peça de Ação de Despejo 293

Modelo de peça de Ação Revisional de Aluguel 298

l ilpllUlll. XX I ,I111111a - J\çao de cpllrac;ã<l.............. .. .. . . 0-

SEPARAÇÃO CONSENSUAL 305

Fundamento legal.......... .. 305

Cabimento , '" 305

Procedimento 305


Procurador 307


Peculiaridade quanto aos pedidos .. 307

Data e assinatura...... . 307

Orientações para identi ficar a peça 308


SEPARAÇÃO JUDICIAL OU LITIGIOSA 310


Cabimento 310

Legitimidade 312

Procedimento 312


Procurador 313


Pecu Iiaridade quanto aos pedidos : 314


Orientações para identi ficar a peça 314


Modelo de peça............................... 317

<. apllulo XXI fLlmília Di\'órci(\ .. 1::1

Fundamento Legal 321

Cabimento . 321

Procedimento 322

Verbo a ser adotado no preâmbulo da peça .. 323

16

Procurador """ """""'"'''''''''' .. " "" 324

Verbo a ser adotado no pedido "" ""."" "" "................ . 324

Peculiaridade quanto aos pedidos " " " " 325

Data e assinatura"" " 325

Orientações para identificar a peça " " " 325

Estmtura da peça "" " " " 325

Modelo de peça. ""'" , 328

lapltuln XII l~mill,1 aoJ~ \1101<1I1I1S '11

Fundamento Legal '.'.' , , 333

Cabimento " """""""""" 333

Legitimidade " " " 333

Procedimento .. 334


Procurador """ """""""'" " 335

Verbo a ser adotado no pedido " " 336

Peculiaridade quanto aos pedidos .. " "" 336

Valor da causa " " 336

Data e assinatura " " " " 336


Estmtura da peça " 337

Modelo de peça , ""'" ""'" 339

LlrlltlJlo, 111· I arnill;l R.: ,si 111111 IHI I H1L·I,I~'. 1\ li: \lilllcnhlS .. '1'

Fundamento Legal 343

Cabimento '''''''' " 343

Legitimidade................................... .. " " 343

Procedimento " 343

Verbo a ser adotado no preâmbulo da petição inicial. .. 344

Procurador .. 344

Verbo a ser adotado no pedido .. " 345

Peculiaridade quanto aos pedidos " .. 345

Valor da causa . 345

Data e assinatura "................ 345



um~írio pur Autor:L('I/CIII 1.11111 <'il'/I

Procedimento Sumário " 19

Procedimento Ordinário " 29

Resposta do Réu - Contestação 39

Recursos - Apelação 85

Recursos - Agravo Retido e de Instrumento 97

Recursos - Embargos Infringentes .. " " " " .. " " .. 115

Recursos - Embargos Declaratórios " " " 125

Recursos - Contra·Razões"" ,," 133

Procedimentos Especiais - Ações Possessórias .. " " .. " " " .. " 237l7

................. .283

................... 305

............... .. .. 321

.. 333

. 343

Legislação Específica - Locações .

Família - Ação de Separação......... .. ..

Família - Divórcio ..

Família - Ação de Alimentos .

Família - Revisional ou Exoneração de Alimentos ..

.I1//ie/110 ( 0/0/11/1<1

Resposta do Réu - Exceção de Incompetência.. 49

Resposta do Réu - Exceção de Impedimento... .57

Resposta do Réu - Exceção de Suspeição.. .. 65

Resposta do Réu - Reconvenção . 73

Processo de Execução - Títulos Executivos Extrajudiciais. .. 141

Processo de Execuçâo - Embargos à Execução.... . 151

Processo Cautelar.. 161

Processo Cautelar - Arresto..... ... 165

Processo Cautelar - Seqüestro... .. 175

Processo Cautelar - Busca e Apreensão.. .. 183

Processo Cautelar - Arrolamento de Bens.... . 191

Processo Cautelar - Alimentos Provisionais ..... .. 199

Processo Cautelar - Exibição. .. 207

Processo Cautelar - Caução.. .. 215

Procedimentos Especiais - Ação de Consignação em Pagamento...... .. 217

Procedimentos Especiais - Ação Monitória .. 227

Legislação Específica - Mandado de Segurança Individual e Coletivo 249

Legislação Específica - Ação Popular 263

Legislação Específica - Juizado Especial Estadual/Juizado Especial Federal 267

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