Subsecretaria de Reordenamento Agrário

Grupo de Trabalho

REFORMULAÇÃO DO CRÉDITO FUNDIÁRIO

MAIO/2017

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO

FUNDIÁRIO – PNCF

O que é o Crédito Fundiário?

● É um programa do Governo Federal que possibilita o acesso

a terra a trabalhadores e trabalhadoras rurais sem terra ou

com pouca terra, por meio de crédito para aquisição de

imóveis rurais e investimento em infraestrutura.

● É uma ação complementar à Reforma Agrária, uma vez que

financia a aquisição de imóveis que não podem ser

desapropriados.

1998 : Criação do Cédula da Terra (finalizado em 2002);

2000 : Criação do Banco da Terra (finalizado em 2003);

2001 : Criação do Projeto de Crédito Fundiário e Combate a Pobreza Rural, via Acordo de Empréstimo 7037 BR com Banco Mundial ( finalizado em 2008);

2003 : Criação do Programa Nacional de Crédito Fundiário – PNCF ( incorporando Banco da Terra, Cédula da Terra e PCFCPR – Banco Mundial);

2008: Definição do Programa Nacional de Crédito Fundiário como instrumento de Política Pública.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PNCF

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO

FUNDIÁRIO –PNCF

• 3,1 milhões de hectares

• R$ 3,4 bilhões de recursos investidos para compra da terra

• R$ 600 milhões recursos de investimentos

• 21 Estados - Regiões NE, CO, SE, S e NO (TO e RO)

2.300 municípios

• 41% de participação da Juventude no Crédito Fundiário

140.819 Famílias (mais de 63.546

contratos)

FAMÍLIAS CONTRATADAS POR UF

UF Nº de FamíliasNº de

Contratos

% de Famílias

Contratadas

AL 3.111 874 2,2%

BA 7.991 507 5,7%

CE 5.550 1.212 3,9%

ES 3.226 1.027 2,3%

GO 3.590 1.538 2,6%

MA 10.559 323 7,5%

MG 5.108 1.207 3,6%

MS 4.819 4.302 3,4%

MT 7.830 4.991 5,6%

PB 4.899 1.285 3,5%

PE 4.412 413 3,1%

PI 18.312 3.604 13,0%

PR 5.818 4.849 4,1%

RJ 750 431 0,5%

RN 6.267 1.506 4,5%

RO 519 441 0,4%

RS 27.492 24.101 19,5%

SC 11.059 8.270 7,9%

SE 3.051 1.162 2,2%

SP 2.641 539 1,9%

TO 3.815 964 2,7%

TOTAL 140.819 63.546 100,0%

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO

FUNDIÁRIO – PNCF

Linhas de Crédito Taxa de

Juros

(ao ano)

Renda

anual Patrimônio

Forma de

acesso

Recursos

infraestrutura

básica e

produtiva

Combate à

Pobreza Rural

(CAD – Único) 0,5%

Até

R$ 9 mil

Até

R$ 30 mil

Coletivo Não

reembolsável

Individual Reembolsável

Nossa Primeira Terra 1,0% Até

R$ 30 mil

Até

R$ 60 mil Individual Reembolsável

Consolidação da

Agricultura Familiar 2,0%

Até

R$ 30 mil

Até

R$ 60 mil Individual Reembolsável

LIMITE DE CRÉDITO R$ 80 MIL POR BENEFICIÁRIO

PRAZO DE

FINANCIAMENTO

ATÉ 20 ANOS COM 3 ANOS DE

CARÊNCIA

Subtetos de Financiamento

( R$ / família)

30 mil

40 mil

50 mil

60 mil

70 mil

80 mil

Subtetos Estaduais do PNCF (Aprovados pelo CONDRAF em agosto de 2013)

BRASIL

51,0%

GRANDES REGIÕES:

Evolução do Preço da Terra

Valor médio do hectare - dez/2016

Fonte: FNP - dez/2016

40 meses (ago/2013-dez/2016)

PERFIL DOS IMÓVEIS FINANCIADOS

Área Média Anual (hectares/família)

HISTÓRICO DAS TAXAS DE JUROS NO PNCF 2000/

2016

CT: Cédula da Terra BT: Banco da Terra CPR: Combate à Pobreza Rural CAF: Consolidação da Agricultura Familiar NPT: Nossa Primeira Terra

INTERFERÊNCIA DA INADIMPLÊNCIA

FALTA DE ATER

30% 70%

ACESSO DOS BENEFICIÁRIOS DO CRÉDITO

FUNDIÁRIO ÀS POLÍTICAS PÚBLICAS

Sem água

Acesso a Água - PNCF

10% 90%

Sem energia Com Energia

Acesso a Luz Elétrica - PNCF

45 % 55%

Com água Fonte: PBSM- 2016

ACESSO DOS BENEFICIÁRIOS

DO PNCF AO PRONAF

QUANTIDADE DE CONTRATOS APTOS PARA INSCRIÇÃO EM DAU x TOTAL EM

CARTEIRA (BB e BNB)

UF

TOTAL GERAL

Aptos Total Ativo Contratado

AL 235 889

BA 112 479

CE 142 1.278

ES 116 1.046

GO 437 1.296

MA 94 378

MG 181 1.267

MS 764 3.731

MT 2.981 4.532

PB 241 1.311

PE 89 443

PI 919 3.600

PR 880 4.365

RJ 185 401

RN 181 1.493

RO 25 460

RS 3.214 21.381

SC 596 7.245

SE 306 1.165

SP 87 490

TO 241 458

TOTAL 12.026 57.708

Obs.: CAIXA ECONÔNICA FEDERAL - 1.286 CONTRATOS SEM

INFORMAÇÕES POR PARTE DO AGENTE FINANCEIRO

PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA FINANCEIRO

(VALOR CONTRATADO APTOS / TOTAL CONTRATADO)

UF CT BT CPR CAF TOTAL DA UF

AL 42% 25% 60% 46%

BA 49% 100% 35% 37%

CE 41% 13% 31% 20%

ES 68% 9% 13% 18%

GO 77% 28% 50%

MA 21% 23% 23%

MG 53% 77% 15% 12% 38%

MS 57% 5% 39% 30%

MT 80% 52% 70% 72%

PB 36% 17% 57% 29%

PE 28% 54% 21% 25%

PI 28% 79% 19% 31% 33%

PR 47% 5% 16% 21%

RJ 79% 48% 59%

RN 67% 11% 7% 12%

RO 0% 35% 9%

RS 26% 29% 15% 17%

SC 14% 12% 11%

SE 80% 16% 32% 33%

SP 54% 12% 42%

TO 31% 80% 60% 60%

TOTAL 37% 53% 16% 27% 30%

PERCENTUAL DE INADIMPLÊNCIA FÍSICO

(CONTRATADO APTOS / TOTAL DE CONTRATOS)

UF CT BT CPR CAF TOTAL DA UF

AL 42% 14% 31% 26%

BA 48% 100% 21% 23%

CE 33% 5% 30% 11%

ES 34% 6% 15% 11%

GO 61% 30% 34%

MA 18% 26% 25%

MG 50% 50% 7% 7% 14%

MS 32% 6% 26% 20%

MT 45% 52% 68% 66%

PB 47% 11% 34% 18%

PE 27% 75% 18% 20%

PI 33% 82% 12% 30% 26%

PR 23% 1% 20% 20%

RJ 44% 46% 46%

RN 48% 8% 16% 12%

RO 20% 5%

RS 16% 9% 14% 15%

SC 5% 10% 8%

SE 72% 5% 35% 26%

SP 41% 12% 18%

TO 31% 67% 53% 53%

TOTAL 32% 20% 9% 24% 21%

CONTRATOS INSCRITOS EM DAU

UF BT CAF CPR TOTAL

AL 3 56 1 60

ES 1 2 3 6

GO 24 89 113

MA 3 3

MG 72 38 2 112

MS 22 72 7 101

MT 18 341 359

PB 4 7 11

PI 126 1 127

PR 217 324 541

RJ 1 1

RN 1 7 1 9

RO 17 17

RS 814 1436 1 2251

SC 182 566 3 751

SE 1 8 9

SP 4 33 37

TO 1 65 9 75

TOTAL 1364 3188 31 4583

Posição: Abril/2017

4.095 contratos beneficiados pela Lei nº 13.340

EVOLUÇÃO DAS RECEITAS DO FUNDO DE TERRA E DA

REFORMA AGRÁRIA

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO APROVADO NA LOA –

2012 A 2017

GRUPO DE TRABALHO REESTRUTURAÇÃO DO PNCF

Portaria nº 208 de 24 de março de 2017;

Foram realizadas 8 reuniões com a participação de representantes

da SEAD/SRA, Casa Civil, Ministério da Fazenda, Ministério do

Planejamento, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Caixa

Econômica Federal, ANATER, Representantes Legislativos,

Governos Estaduais (Unidades Técnicas Estaduais –

UTE’s);Movimentos Sociais.

MEDIDAS PARA REESTRUTURAÇÃO DO PNCF

Novas formas de acesso ao PNCF

Incentivo para acesso da juventude ao PCNF

Ampliação do prazo de financiamento de 20 para 25 anos

Aumento do teto de financiamento

Maior participação e controle da SEAD/SRA na tramitação e aprovação da proposta

Simplificação do Check-list e fluxo e maior agilidade na contratação

Alteração no perfil de renda

Assegurar o atendimento dos parâmetros de sustentabilidade do PNCF

PRONAF – (Pré-projeto de Pronaf A na contratação)

Estímulo a projetos produtivos que assegurem a capacidade de pagamento

MEDIDAS PARA REESTRUTURAÇÃO DO PNCF

Integração das bases de dados (SIPRA, RAIS, SISOB, CPF/CNPJ, REVANAM, DAP, CNIS, CAD Único)

Saneamento da inadimplência dos contratos de financiamento (Nova medida legislativa)

Avaliação de desempenho da ATER

Avaliação das propostas em tramitação – UTE, Banco e Cartório

Simplificação dos procedimentos de individualização dos contratos coletivos (Alteração da Lei 11.775)

Monitoramento e acompanhamento dos serviços de ATER por meio da ANATER

Contratação dos serviços de ATER por meio da ANATER

Reforçar a participação dos CMDRS

PROPOSTAS DAS NOVAS CONDIÇÕES DE

FINANCIAMENTO

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - CONDIÇÕES DE FINANCIAMENTO

LINHA ABRANGÊNCIA PÚBLICO RENDA ANUAL

PATRIMÔNIO TETO

(SAT + SIC/SIB + ATER)

TAXA DE JUROS

BÔNUS DE ADIMPLÊNCIA

FORMA DE ACESSO/ INVESTIMENTOS

ATER

PNCF SOCIAL

Norte, Nordeste e Sudeste (área de

abrangência da SUDENE)

CAD Único Acima de 29

anos

Até R$ 15 mil

Até R$ 30 mil R$ 110.000 0,5% a.a.

40% + 10%

Individual - SIB até R$ 20.000 por

família ou Coletivo - SIC até R$ 15.000 por família R$

7.500 em 5 anos

CAD Único Jovens até

29 anos

Até R$ 15 mil

Até R$ 30 mil R$ 120.000 0,5% a.a.

PNCF MAIS

Centro Oeste, Norte, Sul e

Sudeste (exceto área de

abrangência da SUDENE)

Jovens até 29 anos

Até R$ 35 mil

Até R$ 60 mil R$ 140.000 1,0% a.a.

30% + 10% Individual - SIB até

R$ 20.000 por família Acima de 29

anos Até R$ 35

mil Até R$ 60 mil R$ 140.000 2,0% a.a.

PRAZO DE FINANCIAMENTO DE ATÉ 25 ANOS COM 36 MESES DE CARÊNCIA

Atender famílias em situação de pobreza inscritas no CAD único;

Sucessão da Agricultura Familiar: Possibilidade de

comercialização entre herdeiros e grande acesso da juventude ao PNCF;

Promover a consolidação do público de agricultores familiares mais dinâmicos, sem terra ou com pouca terra.

OBJETIVOS DA REESTRUTURAÇÃO DO

PNCF

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO –

EXPERIÊNCIAS EXITOSAS

Agricultor passa de meeiro a empreendedor com ajuda do PNCF https://www.youtube.com/watch?v=na1UsG3-9ck Crédito Fundiário auxilia jovens a permanecer no campo https://www.youtube.com/watch?v=KNeyhEgon9Y

PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO

FUNDIÁRIO – PNCF

Raquel Santori

Subsecretária de Reordenamento Agrário – SRA