Reordenamento Serviço de Convivência e Fortalecimento de

Vínculos

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• Projovem Adolescente (15 a 17 anos)• PETI (6 a 15 anos)• Crianças de até 6 anos e idosos

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O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) tem por objetivo:

•assegurar espaços de convívio familiar e comunitário e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; •valorizar a cultura de famílias e comunidades locais pelo resgate de suas culturas e a promoção de vivências lúdicas; •Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade•promover a socialização e convivência comunitária

Por meio:•da criação de espaços de reflexão sobre o papel das famílias na proteção de seus membros;•do estímulo e orientação dos usuários na construção e reconstrução de suas histórias e vivências individuais e coletivas, na família e no território;•da organização por percursos, conforme as especificidades dos ciclos de vida;•das trocas culturais e de vivências; •do incentivo a participação comunitária, a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território.

Proposta de Reordenamento do SCFV

•Unificar as regras de oferta;

•Unificar a lógica de cofinanciamento federal, com a instituição de um Piso Único para o SCFV, independente da faixa etária;

•Universalizar e equalizar a oferta do SCFV ;

•Estimular o atendimento do público prioritário;

•Registrar os participantes do SCFV em sistema próprio, permitindo a identificação e acompanhamento de cada usuário;

•Manter as orientações técnicas e traçado metodológico existente, respeitando as características de cada faixa etária, mas permitindo flexibilização.

Fontes utilizadas na identificação de situações de vulnerabilidade e risco

Cadastro Único; Censo IBGE; Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde; Sistema de Condicionalidades do Programa Bolsa Família.

Pessoa com deficiência (Cadúnico);Idosos com mais de 65 anos morando sozinho (Cadúnico); Identificação de trabalho infantil (Censo 2010);Violência e Negligência (SINAN/MS);Crianças e Adolescentes com descumprimento de condicionalidade da educação (SICON);Crianças e Adolescentes com defasagem escolar igual ou superior a 2 anos (Cadúnico);

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Perfil quantitativo das situações prioritárias

Distribuição percentual do público identificado como prioritário

Público Alvo QtdadePessoas cadastradas no CadÚnico com renda até 1/2 s.m. per capita nas faixas etárias de 0 até 17 anos e com mais de 60 anos

36 milhões

Qtdade de idosos com mais de 65 anos morando só (Fonte: CadÚnico)

822.534

Qtdade de pessoas com deficiência (Fonte: CadÚnico)

704.235

Qtdade de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil - 10 a 15 anos (Fonte: Censo 2010)

1.598.542

Nº de notificações de violências contra crianças de 0 a 9 anos (Fonte: SINAN)

13.468

Alunos com baixa frequência escolar - 6 a 17 anos/ período de abril e maio de 2012 (Fonte: SICON)

957.783

Alunos não localizados - 6 a 17 anos/período de abril e maio de 2012 (Fonte: SICON)

1.911.639

Qtdade de adolescentes cadastrados de 13 a 17 anos com defasagem escolar igual ou superior a 2 anos (Fonte: CadÚnico)

4.181.740

Somatório das situações prioritárias 10.189.941

Crianças até 6 anos

Público Prioritário

6

Crianças de 6 a 12 anos

Adolescentes de 12 a

17 anos

Idosos

• com deficiência;

• em situação de isolamento;

• retirados do trabalho infantil;

• com vivência de violência e, ou negligência;

• fora da escola ou com defasagem escolar superior a 2 anos;

• em situação de acolhimento;

• adolescentes em cumprimento de MSE;

• egressos de medidas privativas de liberdade;

• que vivenciaram situação de abuso e/ ou exploração  sexual;

• com medidas de proteção do ECA.

Operacionalização do pagamento e monitoramento

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Termo de Aceite e Compromisso

- Regras de oferta;- Perfil

quantitativo das situações

prioritárias no município;

- Compromisso de atendimento em consonância com

as situações prioritárias

identificadas.

SISC – Sistema de Informação do Serviço de Convivência

Registro dos usuários do serviço com a identificação do público

Monitoramento do atendimento do público prioritário pactuado no Termo de aceite e Compromisso, trimestralmente

pelo sistema.

Impacto no IGDSUASPagamento

Relatório GerencialIncidência X Atendimento

Informe trimestral da permanência da vinculação ao serviço

Identificação do público prioritário no sistema

• Toda inclusão de usuários no serviço será registrada por meio da vinculação a partir dos dados do Cadúnico (NIS);

• As situações prioritárias não identificadas automaticamente pelo CadÚnico deverão ser informadas no ato da vinculação do usuário ao serviço no sistema;

• O registro das situações prioritárias não identificadas automaticamente pelo CadÚnico requerem a comprovação por meio documento que deverá ser mantido na unidade para possível validação do registro (encaminhamento, estudo social, notificação, entre outros);

• Na medida em que as informações forem automatizadas, os sistemas poderão ser integrados e as situações identificadas automaticamente por meio do NIS.

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Regras para a oferta do SCFV

Flexibilidade na organização da oferta para atendimento de acordo com o perfil local das situações prioritárias;

Composição dos grupos e carga horária: de acordo com o disposto na Tipificação e orientações técnicas do serviço;

Mínimo de um 15 (quinze) participantes como condição para o repasse do cofinanciamento federal;

Flexibilização da composição dos grupos das faixas etárias de 6 a 15 anos e 15 a 17 anos para 6 a 12 anos e 12 a 17 anos, conforme avaliação da equipe técnica da maturidade dos indivíduos;

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Regras para a oferta do SCFV

Continuidade do trabalho já desenvolvido pelos grupos existentes de crianças, adolescentes, jovens ou idosos;

Disponibilização de material de orientação técnica para todas as faixas etárias: crianças até 6 anos (já disponível no site do MDS); 6 a 15 anos (novo); 15 a 17 anos (metodologia do PJA) e pessoa idosa (novo);

Edição de Instrução Operacional detalhando a oferta do SCFV, de acordo com a pactuação do reordenamento.

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COFINANCIAMENTO FEDERAL • Instituição de um Piso Único para o SCFV composto por um componente fixo e

um variável;• Componente Fixo: valor fixo baseado na presença de usuários no CadÚnico

(crianças, adolescentes e idosos), de famílias com renda per capita até ½ sm, multiplicado por um valor de referência (Ex.: R$1,00 por presença de cada usuário), atualizado anualmente, para garantir a estruturação e manutenção do Serviço;

• Valor Mínimo e Máximo para o componente fixo: Mínimo: R$ 2.500,00 e Máximo: R$ 100.000,00

• Componente variável: valor adicional, baseado na inserção do público prioritário, de R$15,00 (situações elencadas como prioritárias serão verificadas pelas marcações do Cadúnico ou pela informação preenchida no sistema);

• Limite para o componente variável será baseado no percentual de inclusão pactuado com o município, de acordo com as situações identificadas como prioritárias.

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Limites para o componente variável

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Limite cofinanciamento público prioritário: 2.029.725 de indivíduos

Percentual de situações identificadas como prioritárias

no município/DF

Limite para componente variável

Qtd de municípios

Qtd de usuários correspondente ao

limiteaté 30% 10% 3.043 490.021de 30,1% a 50% 25% 2.358 1.434.984acima de 50,1% 40% 164 104.720

*Obs: O percentual é calculado dividindo-se o total de situações identificadas como prioritárias pela a presença de usuários do serviço no Cadúnico

Simulação orçamentária

• Componente fixo presença no território de pessoas cadastradas no Cadúnico com renda até 1/2 salário mínimo per capita nas faixas etárias de 0 a 17 anos ou com mais de 60 anos – 36 milhões de pessoas Mínimo: R$ 2.500,00 e Máximo: R$ 100.000,00

Valor previsto: R$35 milhões/mês (R$ 431 milhões/ano)

• Componente variável inclusão do público prioritário respeitando o limite pactuado para cada município

Valor previsto: R$30 milhões/mês (R$ 365 milhões/ano)

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Quadro de cofinanciamento do Reordenamento Proposto

SCFV AntecedentesPiso a ser

repassado aos municípios e DF

Qtde de municípios

Forma de acompanhamento

Crianças, adolescentes

e idosos

PBVI (Projovem adolescente)

PBVII (criança e idoso)

PVMC (PETI)

PVC – Orçamento

atual de R$ 769 milhões/ano

5.564 municípios +

DF

Sistema próprio de registro individual

Transição• O aceite será realizado entre os meses de janeiro e junho de 2013;

• As novas regras entram em vigor a partir de janeiro de 2013;

• Período de transição de seis meses, nos quais haverá repasse de cofinanciamento na lógica antiga e repasse pela nova lógica, à medida que os municípios realizem o aceite;

• No período de transição (jan a jun/2013), o MDS antecipará uma parte do valor correspondente ao componente fixo anual devido a partir da data do aceite;

• Em dezembro de 2012 não haverá referenciamento dos coletivos do Projovem. O Sisjovem renovará os coletivos atuais, automaticamente, a partir de 01/01/13. Excluídos, apenas, os municípios que não se encontrem no nível de gestão básica ou plena.

• Em 2013, desde janeiro, o Projovem cofinanciará os municípios unicamente contra o envio de frequência. Não haverá cofinanciamento automático para atividades de implantação (Art 35-A - Portaria 171).

Transição• Em junho/2013 encerra-se a transição e todos que fizeram o aceite

passarão a receber o cofinanciamento federal pela nova lógica;

• Para aqueles municípios e DF que não realizarem o aceite até junho/2013 será considerado desistência formal do gestor ao cofinanciamento federal;

• O sistema para registro dos usuários do SCFV estará disponível a partir de maio;

• Os usuários registrados no sistema em junho de 2013 comporão a base de cálculo do componente variável referente ao período de transição, de janeiro a junho, proporcionalmente ao mês do aceite;

• A partir de julho/2013, o repasse do cofinanciamento federal será trimestral, sendo que o componente fixo será repassado no início do trimestre e o componente variável no final, em razão da necessidade de apuração do atendimento para o cálculo desse componente.

Cronograma• Oficina com Fonseas e Congemas: outubro

• Pactuação na CIT: novembro

• Deliberação no CNAS: dezembro

• Alteração das normativas vigentes: até dezembro

• Portaria de pagamento do novo piso: até dezembro

• Termo de aceite disponível: a partir de janeiro de 2013;

• Encerramento do aceite: junho de 2013

• Sistema de registro e acompanhamento: a partir de maio de 2013.

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Proposta de Calendário

• Oficinas com representantes dos Estados, Congemas e Coegemas em Brasília: a partir de janeiro 2013

• Conferências de Assistência Social: capitais no 1º semestre 2013

• Conferências de Assistência Social: estados no 2º semestre 2013

• Encontros Regionais do Congemas: a partir de 2013

• Encontro Nacional do Congemas: 2013

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