Simulado_Administrativo

7/28/2019 Simulado_Administrativo

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X EXAME DE ORDEM UNIFICADO SIMULADO 2 FASE - DIREITO ADMINISTRATIVO

SIMULADO 2 FASE EXAME DE ORDEM

DIREITO ADMINSTRATIVO

CADERNO DE RASCUNHOLeia com ateno as instrues a seguir:

Voc est recebendo do fiscal de sala, alm deste caderno de rascunho contendo o enunciado da pea prtico-profissional edas quatro questes discursivas, um caderno destinado transcrio dos textos definitivos das respostas.

Ao receber o caderno de textos definitivos voc deve:a) verificar se a disciplina constante da capa deste caderno coincide com a registrada em seu caderno de textos definitivos;

b) conferir seu nome, nmero de identidade e nmero de inscrio;

c) comunicar imediatamente ao fiscal da sala qualquer erro encontrado no material recebido;

d) ler atentamente as instrues de preenchimento do caderno de textos definitivos;

e) assinar o caderno de textos definitivos, no espao reservado, com caneta esferogrfica transparente de cor azul ou preta. As questes discursivas so identificadas pelo nmero que se situa acima do seu enunciado. Durante a aplicao da prova no ser permitido:a) qualquer tipo de comunicao entre os examinandos;

b) levantar da cadeira sem a devida autorizao do fiscal de sala;

c) portar aparelhos eletrnicos, tais como bipe, telefone celular, walkman, agenda eletrnica, notebook, palmtop, receptor,

gravador, mquina fotogrfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relgio de qualquer espcie, culos escuros ou

qualquer acessrio de chapelaria, como chapu, bon, gorro, etc., e ainda lpis, lapiseira, borracha ou corretivo de qualquer

espcie.

A FGV realizar a coleta da impresso digital dos examinandos no caderno de textos definitivos. No ser permitida a troca do caderno de textos definitivos por erro do examinando. O tempo disponvel para esta prova ser de 5 (cinco) horas, j includo o tempo para preenchimento do caderno de textosdefinitivos.

Para fins de avaliao, sero levadas em considerao apenas as respostas constantes do caderno de textos definitivos. Somente aps decorridas duas horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova sem levar o caderno derascunho.

Somente aps decorridas quatro horas do incio da prova voc poder retirar-se da sala de prova levando o caderno derascunho.

Quando terminar sua prova, entregue o caderno de textos definitivos devidamente preenchido e assinado ao fiscal da sala. Os 3 (trs) ltimos examinandos de cada sala s podero sair juntos, devendo obrigatoriamente testemunhar o lacre daembalagem de segurana pelo fiscal de aplicao, contendo os documentos que sero utilizados na correo das provas dos

examinandos, assinando termo quanto a esse procedimento. Caso algum desses examinandos insista em sair do local de

aplicao antes de presenciar o procedimento descrito, dever assinar termo desistindo do Exame e, caso se negue, ser lavrado

Termo de Ocorrncia, testemunhado pelos 2 (dois) outros examinandos, pelo fiscal de aplicao da sala e pelo Coordenador da

unidade de provas.

Boa prova!


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PEA PRTICO-PROFISSIONAL

Antnio Pedroso, bancrio com mais de vinte anos de carreira, surpreendido com a manchete de capa de uma

renomada revista nacional que o aponta como um servidor pblico fantasma do Ministrio dos Esportes. Indignado,

uma vez que nunca exerceu funo pblica ou ocupou cargo pblico, Antnio Pedroso protocoliza um pedido de

cpia dos assentamentos funcionais relativos sua pessoa no Ministrio dos Esportes. Em resposta, o Ministro dos

Esportes nega provimento ao pedido de Antnio Pedroso com a justificativa de que todas as informaes do

Ministrio esto sob sigilo em virtude das relaes firmadas com a FIFA para a realizao da Copa do Mundo de

futebol no ano de 2014.

Diante do exposto, e supondo que voc seja o advogado de Antnio Pedroso, elabore a medida judicial cabvel para a

defesa dos interesses de seu cliente, abordando as teses, os fundamentos legais e os princpios que poderiam ser

usados em favor do autor.

(Valor: 5,0)


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QUESTO 1

O Municpio X enfrentava uma grave crise na prestao do servio de sade pblica. Em busca de uma soluo, o

municpio props Unio a constituio de um consrcio pblico, com a finalidade de gesto associada de servios

pblicos na rea da sade. A Unio anuiu com a proposta e foi formalizado o consrcio, mediante contrato, entre o

Municpio X e a Unio, na qualidade de associao pblica.

Considerando a narrativa ftica acima, responda aos itens a seguir, empregando os argumentos jurdicos apropriados

e apresentando a fundamentao legal pertinente ao caso.

A) A constituio do consrcio pblico tendo como contratantes apenas o Municpio X e a Unio est correta?

(Valor: 0,65).

b) Qual a natureza jurdica da associao pblica constituda?

(Valor: 0,60).


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QUESTO 2

Chopin empregado pblico da Empresa Brasileira de Correios e Telgrafos (sociedade de economia mista) h 10

anos. Sempre exerceu de forma exemplar suas atividades, mas foi surpreendido com a notcia de sua demisso sem

motivao.

A respeito da situao apresentada, responda, fundamentadamente, aos itens a seguir.

A) Foi correta a demisso de Chopin? (Valor: 0,65).

B) Os servidores de sociedades de economia mista, admitidos por concurso pblico aps a Emenda Constitucional 19

de 1998, gozam da estabilidade prevista no art. 41 da Constituio Federal? (Valor: 0,60).


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QUESTO 3

Uma das fases do procedimento licitatrio, em especial na modalidade concorrncia, a habilitao, fase na qual a

Administrao Pblica afere as condies pessoais de cada licitante para com ela contratar. Diante disso, responda:

A) So vlidas exigncias de qualificao tcnica-operacional no Edital? Tais exigncias ferem o carter competitivo

do certame? (Valor: 0,65).

B) Como se d a comprovao de aptido tcnica das empresas licitantes? (Valor: 0,60).


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QUESTO 4

Fulvio proprietrio de solo urbano no edificado e o Poder Pblico atravs de seus atos de imprio tendentes a

satisfazer as exigncias coletivas e a reprimir a conduta lesiva ao interesse da sociedade pela iniciativa particular,

pretende dar cumprimento ao comando constitucional que define que a propriedade cumprir sua funo social.

Responda de forma fundamentada, de acordo com a legislao pertinente:

A) Qual o ente competente para efetuar a interveno supressiva? (Valor: 0,40).

B) Qual o instrumento jurdico atravs do qual a Administrao pode compelir o proprietrio do solo urbano ao

adequado aproveitamento? (Valor: 0,40).

C) Caso Flvio no atenda a reivindicao do Poder Pblico, quais sanes ficar sujeito? (Valor: 0,45).


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