SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ... -...

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO Nº GFO-61/2016

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA

SEDE MUNICIPAL DE GRÃO MOGOL

PRESTADOR: COPASA-MG

Gerência de Fiscalização Operacional Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais

Setembro de 2016

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE Grão Mogol – SETEMBRO/2016

Diretoria Colegiada:

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso

Gustavo Cunha Gibson

Coordenadoria Técnica de Regulação Operacional e Fiscalização dos Serviços

(CTROFS):

Rodrigo Bicalho Polizzi

Equipe Técnica:

Marcelo de Freitas Oliveira – GFO/CTROFS – Agente de Fiscalização.

Lucas Oliveira Cesar – GFO/CTROFS – Analista Fiscal e de Regulação de Serviço de

Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário

Apoio Técnico:

Ikary Maria Amaral Nascimento – GFO/CTROFS – Estagiária

Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento

Sanitário do Estado de Minas Gerais – ARSAE-MG

Cidade Administrativa – Rodovia Papa João Paulo II, Nº 4.001, Edifício Gerais, 12º e

13º andares

Bairro Serra Verde

Belo Horizonte

Minas Gerais

CEP: 31.630-901

Tel: (31) 3915-8133

Fax: (31) 3915-2060

Site: www.arsae.mg.gov.br

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL – SETEMBRO/2016

RESUMO INFORMATIVO

O processo de fiscalização busca atender à solicitação da Promotoria de Justiça do Estado de Minas

Gerais, por meio do ofício nº 576/2015 – datado em 5-5-2016, no qual a senhora Promotora requisita

desta Agência providências no sentido de fiscalizar a qualidade da prestação do serviço de

abastecimento de água e esgoto no município de Grão Mogol, visto a existência de várias denúncias

acerca da inadequação da prestação dos referidos serviços no local. Desta forma, foi realizada

fiscalização programada, in loco, do Sistema de Abastecimento de Água – SAA da sede do município

de Grão Mogol no período de 4 a 8 de julho de 2016.

O serviço prestado apresenta índice de cobertura de 90%, tendo uma média de atendimento de

89,83% da população. A rede de distribuição possui extensão de 13.596 metros, e conta com 1.900

ligações (IBO/IBG – 5-2016).

Em referência à qualidade da água, após análise dos dados de controle da qualidade da água, entre

os meses de janeiro a junho de 2016, constatou-se que os parâmetros de potabilidade (cor, turbidez,

cloro, pH e flúor) estão de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º

2.914/2011, conforme detalhado no item 5.1.3.

Em atendimento à demanda da Promotoria de Justiça, vale destacar que foi realizada coleta de

amostra – em ponta de rede –, a fim de avaliar a qualidade da água, cujo local de coleta situa-se na

rua Hilário Marinho, sendo essa rua o prosseguimento da Rua Luiz Gonçalves (anexo I), local alvo

da denúncia apresentada no ano de 2013. Os resultados das análises para os parâmetros físico-

químicos e bacteriológicos da amostra coletada durante a fiscalização estão em conformidade com

os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.

No que tange ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o senhor Railson, Procurador

Municipal não soube informar em qual etapa se encontrava o referido documento.

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL – SETEMBRO/2016

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................................................................ 5

2 ENTREVISTAS REALIZADAS .................................................................................................................................... 6

2.1 PREFEITURA MUNICIPAL ...................................................................................................................................................... 6

2.2 MINISTÉRIO PÚBLICO .......................................................................................................................................................... 6

3 SITUAÇÃO CONTRATUAL ....................................................................................................................................... 6

4 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS ...................................................................................... 7

5 FATOS LEVANTADOS ............................................................................................................................................. 8

5.1.1 Captação ....................................................................................................................................... 8

5.1.2 ETA ............................................................................................................................................... 8

5.1.3 Plano de amostragem ................................................................................................................. 10

5.1.4 Rede de distribuição ................................................................................................................... 11

5.1.5 Reservatórios .............................................................................................................................. 12

5.2 FATOS LEVANTADOS NO ATENDIMENTO AO PÚBLICO ............................................................................................................... 12

5.2.1 Agência de Atendimento ............................................................................................................. 12

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................................................... 12

7 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES .......................................................................................................... 14

8 RECOMENDAÇÕES ............................................................................................................................................... 16

9 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG ......................................................................................................... 16

APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS .................................................................................................................... 17

ANEXO I. UNIDADES GEORREFERENCIADAS. ................................................................................................................ 20

RELATÓRIO DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DO MUNICIPIO DE GRAO MOGOL – SETEMBRO/2016

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1 INTRODUÇÃO

A ARSAE-MG, em observância a Lei Estadual nº 18.309, de 03 de agosto de 2009, Lei Federal nº

11.445, de 5 de janeiro de 2007, Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, suas

regulamentações e demais legislações pertinentes, atua na regulação e fiscalização dos serviços de

abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios conveniados com a Agência.

A ação de fiscalização visa determinar o grau de conformidade do sistema auditado em consonância

com as legislações e normas técnicas pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas

expedidas pela ARSAE-MG, bem como a adequação da prestação dos serviços, no que tange à

qualidade, regularidade, continuidade, eficiência, segurança, generalidade e atualidade.

Dessa forma, foi realizada a fiscalização dos serviços de abastecimento de água na sede do

município de Grão Mogol, concedidos à COPASA, conforme descrito no Quadro 11. Os

procedimentos compreenderam análise documental, entrevistas com o Prefeito Municipal e inspeção

técnica em campo. Assim, é objetivo deste relatório descrever os resultados obtidos a partir da

fiscalização.

Quadro 1. Características da fiscalização.

Tipo de Fiscalização Fiscalização direta e indireta.

Período da Inspeção de Campo 4 a 8 de julho de 2016.

Localidade Fiscalizada Sede Municipal de Grão Mogol.

Serviço Fiscalizado Sistema de Abastecimento de Água.

Prestador de Serviços Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG.

Endereço da Sede do Prestador Rua Mar de Espanha, nº 525, bairro Santo Antônio. Belo Horizonte. CEP: 30.330-900.

Endereço do Distrito Operacional do Prestador

Pça Procópio Cardoso Araújo, nº 35, Centro – Salinas/MG. CEP. 39.560-000.

Representante(s) designado(s) pelo

Prestador para acompanhamento

Valdenor Ferreira Mendes – Técnico Químico;

Ricardo Cardoso – Encarregado do Sistema.

Ofícios Encaminhados

Prefeitura: Ofício ARSAE-MG/DG N° 422/16.

Ministério Público: Ofício ARSAE-MG/DG N° 423/16.

Prestador: Ofício ARSAE-MG/DG N° 424/16


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2 ENTREVISTAS REALIZADAS

2.1 Prefeitura Municipal

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG foram recebidos pelos representantes do senhor Prefeito

do município de Grão Mogol: Procurador Municipal, senhor Railson Dias dos Santos e pelo Secretário

Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, senhor João Francisco de Pinho.

Incialmente, os fiscais explicaram a razão e os objetivos da fiscalização técnico-operacional em

realização no município. Em seguida, os representantes do governo municipal disseram que o serviço

de abastecimento de água é adequado, ressaltando que a quantidade e a qualidade atendem à

demanda dos usuários.

Os fiscais abordaram, também, a importância do cadastramento do sistema de abastecimento de

água no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano –

SISAGUA, ressaltando o papel da Secretaria Municipal de Saúde no acompanhamento da qualidade

da água distribuída no município.

Em relação ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o senhor Railson, Procurador

Municipal, não soube informar em qual etapa se encontrava o referido documento.

2.2 Ministério Público

Os agentes de fiscalização da ARSAE-MG estiveram no gabinete da Promotora de Justiça, Drª.

Thalita Célia de Oliveira Nascimento Toledo, na Comarca de Grão Mogol, a qual informou constar

um procedimento investigativo – MPMG nº 027813000028-6 – cujo objeto trata-se de uma denúncia

relacionada à qualidade da água, na rua Luiz Gonçalves – Centro, sendo essa denúncia procedida

no ano de 2013. Ressalta-se, ainda, e conforme informado pela referida Promotora, que não há

nenhuma outra questão sobre a qualidade e quantidade de água servida aos usuários da sede

municipal, sendo a prestação do serviço adequada.

3 SITUAÇÃO CONTRATUAL

A concessão dos serviços de abastecimento de água no município de Grão Mogol iniciou-se em

setembro de 1962 e, em 29-9-1975, foi celebrado o Contrato de Concessão, cujo objeto concede o

direito de implantar, administrar e explorar, direta ou indiretamente, com exclusividade, os serviços

de abastecimento de água da Sede do Município, pelo prazo de 30 (trinta) anos, a contar da sua data

de assinatura. Entretanto, em 9-11-2005, foi refeita a concessão, incluindo em seu objeto a

concessão do serviço de esgotamento sanitário, com o direito de implantar, administrar e explorar,


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com exclusividade, os serviços públicos de esgotamento sanitário, e cuja vigência é, igualmente, de

30 anos, a contar de sua data de assinatura, assim, com término da concessão para 2035.

Ressalta-se que, sendo esta concessão realizada por meio de Contrato de Concessão, nesse

instrumento jurídico não consta indicadores de qualidade da água, bem como cronograma de

implantação e ampliação dos sistemas a serem cumpridos pelo Prestador de Serviços.

4 SEGMENTOS OPERACIONAIS E UNIDADES FISCALIZADAS

As unidades operacionais que constam no Quadro 2, a seguir, foram fiscalizadas durante o

procedimento descrito neste relatório.

Quadro 2. Segmentos operacionais e unidades fiscalizadas.

Área Segmento Operacional Unidade Fiscalizada

Abastecimento

de Água

Captação Superficial Rio Itacambiruçu; Poço C-04.

ETA

Floculador; Decantador; Filtros; Casa de química; Laboratório; Reservatório.

Elevatória EEAB 01; EEAB 02; EEAT 01.

Reservatório RAP (270 m³ - ETA); REL (5m³); RAP (160 m³).

Qualidade da Água

Coleta e Análise da Água Distribuída: 1) Saída dos Filtros; 2) Saída do Tratamento; 3) Ponta de rede.

Plano de Amostragem.

Atendimento ao usuário

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Condições de atendimento.

Disponibilidade de documentos, previstos no artigo 20 da Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.

Prazo para execução de serviços.

Informações ao Consumidor

Fatura de serviços.

Comunicados de paralisação e alerta de risco.

Situação

Contratual Contrato de Concessão

Responsabilidades e metas de atendimento do Prestador de Serviços.


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5 FATOS LEVANTADOS

São listados nesse item os principais fatos apurados na inspeção de campo sobre o SAA da sede do

município de Grão Mogol. Há também informações coletadas junto ao Prestador de Serviços com o

propósito de verificar a adequabilidade da prestação dos serviços explorados, sobretudo o

cumprimento da regulamentação expedida pela ARSAE-MG.

Cabe destacar que todas as não conformidades geradas pelos fatos levantados constam no capítulo

7.

5.1 Fatos levantados no Sistema de Abastecimento de Água da sede de Grão Mogol

5.1.1 Captação

A captação é feita por duas fontes: superficial – rio Itacambiruçu –; e subterrânea – poço profundo.

A vazão captada superficialmente é de 14,7 l/s, sendo que a vazão captada no poço profundo é

complementar à demanda necessária ao abastecimento, segundo informação dos técnicos do

Prestador.

5.1.1.1 Poço Profundo – Poço – C04

- Falta de cercamento (Foto 1);

- Falta de placa de advertência (Foto 2);

5.1.1.2 Superficial – Rio Itacambiruçu

- Falta de manutenção e conservação do guarda-corpo (Fotos 3 e 4).

5.1.2 ETA

A Estação de Tratamento de Água (ETA) apresenta tratamento convencional sendo composta por

uma unidade pré-fabrica metálica com capacidade nominal igual a 24,0 l/s. Atualmente opera com

vazão de 21,8 l/s, funcionando, em média, 13,46 horas/dia.

5.1.2.1 EEAT-1

A Estação Elevatória de Água Tratada 1 (EEAT-1) está inserida dentro da área da ETA, constituída

de dois conjuntos moto bomba, cada um com potência de 3,0 cv, recalcando água tratada para o

reservatório metálico REL 5m³, situado no bairro Conjunto Habitacional (conhecido popularmente

como Casas Populares).

- Apoio improvisado da tubulação (Fotos 5 e 6).


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5.1.2.2 Laboratório

O laboratório de análise da qualidade da água para consumo humano da ETA apresenta instalações

apropriadas e está compatível com a demanda local. As condições ambientes são adequadas. Possui

os equipamentos necessários para a realização das análises dos parâmetros físico-químicos (cor,

turbidez, cloro residual livre e pH) e bacteriológicos (Coliformes Totais e Escherichia coli), estando

estes identificados e munidos de etiqueta com informações referentes à calibração, conforme

determina o artigo 17 da Resolução ARSAE nº 44/2014.

Destaca-se que esta unidade possui manual de Procedimento Operacional Padrão – POP dos

equipamentos, com todas as técnicas e cuidados a serem observados para realização das análises

e o registro de dados de controle.

No que diz respeito aos equipamentos, o laboratório possui os utensílios para determinação dos

parâmetros físico-químicos (cor, turbidez, cloro residual livre e pH) e bacteriológicos (Coliformes

Totais e Escherichia coli), estando estes não só disponíveis para a realização das análises

necessárias ao funcionamento adequado da ETA, mas também identificados e munidos de etiqueta

com informações referentes à calibração, conforme determina o artigo 17 da Resolução ARSAE nº

44/2014.

Observou-se, ainda, que a estufa bacteriológica apresentava registro de temperatura igual a 35,0

°C, valor do indicado pela metodologia do substrato utilizado nas análises (Colilert - 35,5 ± 0,5°C)

Lote HL 806 e validade até 7-10-2017.

5.1.2.2.1 Reagentes e Vidrarias

Constatou-se que os reagentes/insumos estão dentro do prazo de validade, verificando-se,

igualmente, que os reagentes e as vidrarias estavam acondicionados apropriadamente.

5.1.2.2.2 Coleta e análise da água distribuída

Durante a fiscalização foi solicitado à COPASA-MG a realização de coletas e análises da qualidade

da água para consumo humano em pontos específicos do sistema. Foram coletadas amostras de

água, em consonância com a Portaria MS nº 2.914/2011, nos seguintes pontos:

ETA - saída dos filtros (para avaliação de turbidez remanescente, conforme determina o Artigo

30 da Portaria MS nº 2.914/2011);


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Saída do tratamento - tanque de contato (para avaliação dos parâmetros cloro residual livre,

cor, flúor, pH e turbidez);

Ponta de rede de distribuição (para avaliação dos parâmetros cloro residual livre, cor, flúor,

pH, turbidez e análise bacteriológica). Ocorreu coleta, ponta de rede, situado na rua Hilário

Marinho, continuação da rua Luiz Gonçalves alvo da denúncia do Ministério Público. A coleta

foi realizada em ponto mais afastado do reservatório de distribuição.

Na tabela 1, abaixo, é apresentado o resultado das análises físico-químicas e bacteriológicas da

qualidade da água distribuída na sede do município de Grão Mogol. Ressalta-se que as coletas de

água foram realizadas na ETA (pós-filtração e saída do tratamento) e na ponta de rede de distribuição

(rua Hilário Marinho, continuação da rua Luiz Gonçalves) no dia 7-7-2016.

Tabela 1 – Análises físico-químicas e bacteriológicas da qualidade da água distribuída na sede do município de Grão Mogol.

Resultado das análises da sede do município de Grão Mogol

Local da

Coleta Endereço

Físico - químicas Microbiológicas

Cloro 1 Cor Flúor pH Turbidez Coliformes 2 E. coli 3

ETA Pós-filtração - - - -

Filtro 1 Filtro 4 - -

0,48 0,39

Saída do tratamento 1,3 ≤ 2,5 0,681 8,9 0,53 - -

Rede de

distribuição

R. Hilário Marinho, 160 (continuação da rua Luiz Gonçalves).

1,0 ≤ 2,5 0,628 7,99 0,68 Ausente Ausente

Unidade mg/L uH mg/L - uT -

Valores permitidos* 0,2 a 5,0 ≤ 15 ≤ 1,5 -

Filtração ≤ 1,0

****

Tratamento ≤ 5,0

Distribuição

Valores

recomendados* ≤ 2,0 - **

6,0 a

9,5 - -

Unidades: mg/L – miligrama por litro; uH – Unidade Hazen; uT – Unidade de turbidez; 1 Cloro Residual Livre 2 Coliformes totais 3 Escherichia coli; * Valores estipulados pela Portaria MS n° 2.914/2011; ** Conforme Quadro I da Portaria MS Nº 635/1976; *** 0,5 uT em 95% das amostras, sendo 1,0 uT o limite máximo para qualquer amostra pontual (Anexo II da Portaria MS Nº 2.914/2011);

**** Conforme Anexo I da Portaria MS Nº 2.914/2011.

Destaca-se que os resultados das análises para os parâmetros físico-químicos e bacteriológicos das

amostras coletadas durante a fiscalização estão em conformidade com os padrões de potabilidade

estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.

5.1.3 Plano de amostragem

Foi solicitado ao Prestador de Serviços documentação referente à qualidade da água para consumo

humano, distribuída em Grão Mogol no período de janeiro a junho de 2016. No período analisado


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verificou-se que os resultados das análises físico-químicas das amostras coletadas na saída do

tratamento e na rede de distribuição –– para os parâmetros Cor, Turbidez, Cloro, pH e Flúor estão

de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011. Foram

detectadas algumas análises em desconformidade com a Portaria MS n.º 2.914/20011, entretanto,

conforme descrito no parágrafo 3º do artigo 39 desta Portaria “eventuais ocorrências de resultados

acima do VMP devem ser analisadas em conjunto com o histórico do controle de qualidade da água

e não de forma pontual”. Ademais, verificou-se, igualmente, e no mesmo período, que os parâmetros

analisados estão compreendidos dentro dos Valores Máximos Permitidos (VMP), estabelecidos pela

Portaria MS n.º 2.914/2011. Da mesma forma, algumas análises foram identificadas em

desconformidade com a referida Portaria; todavia, e conforme descrito no parágrafo 3º do artigo 39

dessa Portaria, “eventuais ocorrências de resultados acima do VMP devem ser analisadas em

conjunto com o histórico do controle de qualidade da água e não de forma pontual”.

5.1.4 Rede de distribuição

A rede de distribuição da sede municipal de Grão Mogol possui uma extensão total de 13.596 metros,

sendo constituída em PVC, diâmetros nominais DN = 32mm, 50mm, 75mm e 85 mm; DEFoFo,

diâmetro nominal DN = 100mm e FºFº, diâmetros nominais DN = 50mm, 75mme 100mm. Possui

cadastro das adutoras e da rede de distribuição de água tratada, porém não é atualizado, conforme

informado pelo Prestador.

Ressalta-se que o índice de cobertura da rede é de 90%, atendendo a 89,83% da população.

Destaca-se também que a rede de distribuição é setorizada em três zonas de abastecimento.

Ademais, há zonas críticas, isto é, falta ou excesso de pressão na rede. Entretanto, para a redução

da alta pressão, há uma válvula redutora de pressão (VRP) instalada próxima ao RAP 160m³ e,

propriamente, esse reservatório intermediário atua como um redutor de pressão; e para solucionar a

questão da baixa pressão, há o reservatório metálico REL de 5m³ (Conjunto habitacional,

popularmente conhecido como bairro popular), cujo abastecimento é feito pela EEAT-1.

Além disso, o parque de hidrômetros possui idade média de 5 (cinco) anos. Ressalta-se que há uma

perda, aproximadamente, de 23% na rede de distribuição de água tratada, conforme apresentando

no IBO/IBG de mai/2016.


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5.1.5 Reservatórios

5.1.5.1 REL – 5m³

- Falta de cercamento (Foto 7);

- Falta de placa de advertência (Foto 8).

5.1.5.2 RAP – 160m³

- Vedação improvisada da tubulação de ventilação (Foto 9).

- Fixação improvisada do mangote para abastecimento de caminhão-pipa (Fotos 10 a 12).

5.2 Fatos levantados no Atendimento ao Público

A seguir são apresentados os principais aspectos de interesse relacionados ao atendimento ao

público.

5.2.1 Agência de Atendimento

Na visita técnica foram verificados os aspectos que envolvem a qualidade do atendimento aos

usuários, no que se refere às instalações físicas, como também à infraestrutura e à disponibilização

de informação, ressaltando-se que não foram verificadas não conformidades nesta unidade.

Em análise aos registros de vistoria para ligação e aos pedidos de ligação de água dos meses de

março e junho de 2016, constatou-se que os serviços foram prestados dentro dos prazos estipulados

pela Resolução nº 40/2013 da ARSAE-MG.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Após a realização da fiscalização em campo e da análise dos documentos apresentados pela

COPASA-MG, verificou-se que o sistema de abastecimento de água da sede do município de Grão

Mogol possui instalações que atendam a demanda local.

O sistema de abastecimento de água da sede de Grão Mogol é dotado de Plano de Emergência e

Contingência local, cadastro da rede de distribuição de água e das adutoras de água tratada,

instrumentos considerados fundamentais para uma adequada gestão operacional do sistema.


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O serviço prestado apresenta índice de cobertura de 90%, tendo uma média de atendimento de

89,83% da população. A rede de distribuição possui extensão de 13.596 metros, correspondendo a

1.900 ligações (IBO/IBG – 5-2016).

A captação é feita por duas fontes: superficial – rio Itacambiruçu –; e subterrânea – poço profundo.

A vazão captada superficialmente é de 14,7 l/s, sendo que a vazão captada no poço profundo é

complementar à demanda necessária ao abastecimento, segundo informação dos técnicos do

Prestador.

A ETA possui capacidade nominal igual a 24,0 l/s, e, atualmente, opera com uma vazão de 21,8 l/s,

funcionando, em média, 13,46 horas/dia, apresentando uma folga operacional na unidade de

tratamento e contribui para uma adequada prestação do serviço.

Em referência à qualidade da água, após análise aos dados do controle da qualidade da água, entre

os meses de janeiro a junho de 2016, constatou-se que os parâmetros de potabilidade (cor, turbidez,

cloro, pH e flúor) estão de acordo com os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º

2.914/2011, conforme já relatado no item 5.1.3.

Em atendimento à demanda da Promotoria de Justiça, vale destacar que foi realizada coleta de

amostra – em ponta de rede –, a fim de avaliar a qualidade da água, cujo local de coleta situa-se na

rua Hilário Marinho, sendo essa rua o prosseguimento da Rua Luiz Gonçalves, local alvo da denúncia

apresentada no ano de 2013 (Anexo I). Os resultados das análises para os parâmetros físico-

químicos e bacteriológicos da amostra coletada durante a fiscalização estão em conformidade com

os padrões de potabilidade estabelecidos pela Portaria MS n.º 2.914/2011.

No que tange ao Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, o senhor Railson, Procurador

Municipal não soube informar em qual etapa se encontrava o referido documento.

Não obstante os fatos apurados no item 5, e após a fiscalização em campo e da análise dos

documentos apresentados pela COPASA, constatou-se que as demais unidades do sistema de

abastecimento de água não apresentam problemas operacionais, considerando-se que o sistema

opera de forma satisfatória.


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7 CONSTATAÇÕES E NÃO CONFORMIDADES

CONSTATAÇÕES NÃO CONFORMIDADES

C1: Captação

Poço Profundo:

- Falta de cercamento;

- Falta de placa de advertência.

Superficial – Rio Itacambiruçu

- Falta de manutenção e conservação do guarda-corpo.

ETA

EEAT-1

- Apoio improvisado da tubulação.

Reservatórios

REL – 5m³

- Falta de cercamento;

- Falta de placa de advertência.

RAP – 160m³

- Vedação improvisada da tubulação de ventilação.

NC1: O Prestador de Serviços está descumprindo o Artigo 8º do Anexo I da Resolução Normativa ARSAE-MG nº 40, de 2013, o qual encontra-se transcrito abaixo:

“Art. 8° O prestador de serviços executará, de forma constante, a conservação e a manutenção dos sistemas públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, mantendo-os em condições adequadas de operação, segurança e limpeza, obedecendo às normas e aos procedimentos técnicos pertinentes.”


15/20

- Fixação improvisada do mangote para abastecimento de caminhão-

pipa.


16/20

8 RECOMENDAÇÕES

1 – Tomar providência quanto às constatações mencionadas no capítulo 7 deste relatório a fim de

atender à Resolução Normativa ARSAE-MG n° 40/2013.

9 AGENTES DE FISCALIZAÇÃO DA ARSAE-MG

Lucas Oliveira Cesar

MASP 1.371.833-3

Marcelo de Freitas Oliveira

MASP 101.8421-6

Belo Horizonte, setembro de 2016.


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APÊNDICE A. REGISTROS FOTOGRÁFICOS

Foto 1. Vista geral do poço C-04. Foto 2. Quadro de comando do poço C-04.

Foto 3.Vista do acesso do ponto de tomada

d’água.

Foto 4. Detalhe do guarda-corpo: seção

quebrada.


18/20

Foto 5. Vista do conjunto moto-bomba. Foto 6. Apoio da tubulação improvisado.

Foto 7. Vista geral do REL (5m³). Foto 8. REL (5m³): ausência de cerca e de placa

de advertência.


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Foto 9. RAP (160m³): detalhe do suspiro:

vedação improvisada.

Foto 10. Ponto de abastecimento caminhão pipa.

Foto 11. Vista do mangote fixado para

abastecimento de caminhão pipa.

Foto 12. Fixação do mangote improvisada e falta

de proteção adequada.


20/20

ANEXO I. Unidades Georreferenciadas.

SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA ... -...

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