SERVIÇO POBLÍCO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARA … · da UFPa., aprovado pela presente Resolução,...
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r e s o l u ç ã o 2.32 - DE n DE J A N E I R O DE I9 7 A
EME N T A : - A p r o v a o Ürçaniento Geral da U n i v e r s i d a d e
Federai do Parã, para o e x e r c T c l o de 197^.,
e s t a b e l e c e normas para a sua e x e c u ç ã o e dá
p r o v i d ê n e l a s c o r r e l a t a s .
0 R E I T O R DA U N I V E R S I D A D E F E D E R A L DO PARA, no uso
das a t r i b u i ç õ e s que lhe c o n f e r e m o E s t a t u t o e o R e g i m e n t o Geral,
e em c u m p r i m e n t o à d e c i s ã o do E g r é g i o C o n s e l h o U n i v e r s i t á r i o , em
sessão r e a l i z a d a no dia 11 de j a n e i r o de 197^> p r o m u l g a a s e g u i n t e
R E S O L U Ç A C :
Art. 1? - Fica a p r o v a d o o O r ç a m e n t o G ^ r s’ da U n i v e r s i d a d e Fe
deral do Pará pa^-a o e x e r c í c i o f i n a n c e i r o de 197^,
d e c o m p o s t o a nTvôl de e l e m e n t o s e por p r o grama?,
atividader. e projetor, , do lodo da '^esnesn, e oor
c a t e g o r i a , do lado dc Re c e i t a , c o m o c o n s t a do A n e x o
que faz p a rte integraitte da p r e s e n t e Resolução.
Art. 2? - 0 O r ç a m e n t o Geral a que se refere o art. 1? é o
c o n s t a n t e do a n e x o do M i n i s t é r i o da E:í'icação e Cuj_
tura ao O r ç a m e n t o Geral da R e p ú b l i c a , p u b l i c a d o no
Di á r i o Oficial da U n i ã o de 12.12.73, P9 1 2 . 7 M í
(Lei 5 96Í»), a p r o v a d o pela Res. C C K t U N n? 225, de
2 8 .1 2 .7 3 , a c r e s c i d o : (a) da e s t i m a t i v a da receita
pr ó p r i a da U n i v e r s i d a d e cm 197^; (b) do s a ldo a p ^
rado no f e c h a m e n t o do e x e r c T c i o f i n a n c e i r o de 1973;
(c) do e x c e s s o da arrezadação da r e c eita p r ó pria em
1 9 7 3 .
P a r á g r a f o ú n i c o ' Não i n t e g r a m o p r e s e n t e O r ç a m e n t o
Geral recursos p r o v e n i e n t e s de
f i n a n c i a m e n t o s e x t e r n o s ou lnte£
nos, c o n v ê n i c s e o u t r a s fontes es_
p e c i a i s , com fins p r ó p r i o s , aor
quais não se a p l i c a r ã o as dispo$j_
ç|(lí ções d e sta R e s o l u ç ã o , e que serão
a p l i c s d o s na forma dos respectj
vos i n s t r u m e n t o s de c r i aç ão , ohsr.r
S E RVI ÇO POBLÍCO f e d e r a l
U N I V E R S I D A D E FEDERAL DO PARA
CONSELHO u n i v e r s i t á r i o
vadas as e x i g ê n c i a s legais e reg^
men ta i s .
Art. 3? ~ Ho intuito de s u p e r a r a s i t u a ç ã o de I n s u f i c i ê n c i a
de meios r e t r a t a d a na E x p o s i ç ã o de M o t i v o s que acom
pa n h o u a p r o p o s t a do O r ç a m e n t o Geral , a R eitoria
p r e p a r a r á , em tempo o p o r t u n o , e x p o s i ç ã o circunstain
ciada a ser s u b m e t i d a ãs a u t o r i d a d e s f e d e r a i s compe
tentes, por i n t e r m é d i o do M i n i s t é r i o da E d u c a ç ã o e
Cultura.
Art. 4? - A l é m do d i s p o s t o no a r t i g o a n t e r i o r , a R e i t o r i a ado
tarã ou p r o p o r á aos C o l e g i a d o s c o m p e t e n t e s , todas
as m e d i d a s c a b T v e i s ao seu a l c a n c e para: (a)conter
as d e s p e s a s em nTvel c o m p a t f v e l com as disponibilJ_
dades, em cada caso; (b) a u m e n t a r a r e c eita prõ
pria da U n i v e r s i d a d e ; (c) e x p a n d i r a f o r m a ç ã o de re
ceitas de o u t r a s fontes, d e s t i n a d a s a pr o j e t o s espe
ciais, que p o s s a m c o n t r i b u i r para m i n o r a r a p r e s s ã o
sobre os re c u r s o s do O r ç a m e n t o Geral a p r o v a d o s por
esta Res o l u ç ã o .
§ I? - Com vi s t a s ao d i s p o s t o na a l f n e a (a) deste
artigo, a l é m do c o n t i d o na p r e s e n t e R e s o l £
ção a R e i t o r i a b a i x a r á , até o dia 31 de
neiro, i n s t r u ç õ e s r i g o r o s a s e s t a b e l e c e n d o d £
t e r m i n a ç õ e s , f i x a n d o p r o c e s s o s e d e f i n i n d o
c r i t é r i o s que a s s e g u r e m esse o b j e t i v o , no t £
d a m e n t e em r e l a ç ã o a d e s p e s a s de custeio.
5 2? - Com vi s t a s ao d i s p o s t o n a a l f n e a (b) deste a £
tigo, será feita r e v i s ã o de a t u a l i z a ç ã o de
todas as taxas c o b r a d a s pela U n i v e r s i d a d e e
p r o m o v i d o s e s t u d o s u r g e n t e s para c o n v e r t e r
os s e r v i ç o s de n a t u r e z a Industrial da mesma
em f o nte de receita, p r o i b i d a a p r e s t a ç ã o de
s e r v i ç o s g r a t u i t o s ou de favor a terceiros.
§ 3? " Com vi s t a s ao d i s p o s t o na a l f n e a (c) deste
a r t igo, a R e i t o r i a c o n s t i t u i r á A s s e s s o r i a e ^
p e c ial, c o o r d e n a d a e s u p e r v i s i o n a d a pela SujD
R e i t o r i a para A s s u n t o s de P e s q u i s a , P l a n e j £
m e n t o e D e s e n v o l v i m e n t o , que terá a incumbêjn
cia e x c l u s i v a de p r o m o v e r c o n t a c t o s e d e s e £
v o l v e r n e g o c i a ç õ e s v i s a n d o ã o b t e n ç ã o de r£
cu r s o s de fontes e x t r a - o r ç a m e n t á r i a s .
2 .
, Ií
Art. 5? ■ No s e n t i d o de dar c u m p r i m e n t o ao c o n s t a n t e nos arti
gos a n t e r i o r e s , no que res p e i t a às n e c e s s i d a d e s de
P E S S O A L d o c e n t e da U n i v e r s i d a d e , em e special o art.
39, a S u b - R e i t o r i a para A s s u n t o s de Ensino, A d m i n i ^
tr a ç ã o A c a d ê m i c a e S e r v i ç o s de A p o i o p r e p a r a r á até
25 de J a n e i r o " P l a n o de A p l i c a ç i o " , e n v o l v e n d o to
dos os r e cursos d i s p o n f v e i s n e s s e e l e m e n t o de d e s p £
sa, em c o n f r o n t o com as n e c e s s i d a d e s p r e v i s t a s para
o ano 1 et i vo de 197^.
§ 19 - 0 P l a n o de A p l i c a ç ã o a que se refere este ar_
tigo c o m p r e e n d e r á um d i a g n ó s t i c o e uma análi
se c r í t i c a p r e p a r a d o s pela m e s m a S u b - R e i t o
ria, s o bre as reais n e c e s s i d a d e s d o centes
de cada D e p a r t a m e n t o , i luz de c o e f i c i e n t e s
p r o f e s s o r / a 1 u n o s , r e v e l a d o s pela e x p e r i ê n c i a
e pelos p r i n c r p i o s da r e f orma u n i v e r s i t á r i a ,
n o t a d a m e n t e o da d e s v i n c u l a ç ã o do d o c ente
com a d i s c i p l i n a e a p o s s i b i l i d a d e de seu
r e m a n e j a m e n t o s e g u n d o as n e c e s s i d a d e s .
§ 2? - No P l a n o de A p l i c a ç ã o de que cuida o parágra
fo a n t e r i o r não s e rão a d m i t i d o s b o l s i s t a s do
c entes nem p r o f e s s o r e s h o r i s t a s , a q u a l q u e r
t F t u 1 o .
Ç 3? ■ Fica s u s p e n s a , até d e t e r m i n a ç ã o em contrário,
a c o n c e s s ã o de novas bolsas d o c e n t e s com r£
cur s o s do O r ç a m e n t o Geral da U n i v e r s i d a d e ,
para u t i l i z a ç ã o d e n t r o ou fora do Estado e
seja qual for a sua d e s t i n a ç ã o .
Art. 6? - Para u t i l i z a ç ã o dos r ecursos d e s t i n a d o s a M A T E R I A L
DE C O N S U M O será a d o t a d a pelo DEPAD, sob o r i e n t a ç ã o
da S u b - R e i t o r l a de A d m i n i s t r a ç ã o , m a n u a l i z a ç ã o dos
p r o c e d i m e n t o s que se t o r n a r e m n e c e s s á r i o s a uma
rotina de aqu I s i ções , m o v i m e n t a ç ã o , u t i l i z a ç ã o e coia
trole que a s s e g u r e o s u p r i m e n t o r e g u l a r do Almoxarj^
fado Central e dos S u b-A 1m o x a r i f a d o s bem como das
U n i d a d e s , ó r g ã o s e s e r v i ç o s ^ de a c o r d o com suas n £
c e s s i d a d e s relativas.
— Ar t . — ' - Rè 1 a 1 1 v a men te a S E R V I Ç O S DE T E R C E I R O S , ficam adot_a
das as normas a seguir:
§ 19 - Q u a n t o ao s u b - e l e m e n t o " R e m u n e r a ç ã o de ServJ_
/' ços Pes s o a is":
\ (a) fica s u s p e n s a , até u l t e r i o r d e l i b e r a ç ã o .
3.
f
k .
a c r i a ç ã o de q u a i s q u e r novos c o m p r o m i ^
sos ã c o nta de r e cursos do O r ç a m e n t o G£
ral da UFPa., al é m dos já e x i s t e n t e s ;
(b) a C o m i s s ã o Central de L e v a n t a m e n t o e Tom
b a m e n t o de Bens P a t r i m o n i a i s c u m p r i r á rj_
g o r o s a m e n t e os prazos e p r o c e d i m e n t o s
da P o r t a r i a n? 1 3 2 1 /73. p a s s a n d o os
seus s e r v i ç o s c o m p 1 e m e n t a r e s a s e rem de
s e m p e n h a d o s p o s t e r i o r m e n t e por servido
res da U n i v e r s i d a d e , sob o r i e n t a ç ã o de
um A s s e s s o r da R e i t o r i a ;
(c) o DEPES s u b m e t e r á a a p r o v a ç ã o e d e c i s ã o
do Reitor, até 31 de j a n e i r o , p r o j e t o c o m
pleto, com p r e v i s ã o d e t a l h a d a de custos,
dos cu r s o s e p r o v i d ê n c i a s c o m p 1 e m e n t a r e s
para i m p l a n t a ç ã o do s i s t e m a de c1assifj_
c a ç ã o de cargos;
(d) 0 DEPES a p r e s e n t a r á ã R e i t o r i a , até 28
de f e v e r e i r o , p l a n o para a b e r t u r a de coji
c u r sos, q u a n d o n e c e s s á r i o , e a d m i s s ã o do
pessoal p e r m a n e n t e que se fizer i n d i s p e £
sável ã e l i m i n a ç ã o de s i t u a ç õ e s de pr e £
t ações de s e r v i ç o s o r d i n á r i o s nas dife
rentes U n i d a d e s , órg ã o s e s e r v i ç o s , fej_
ts a r e s s a l v a de o b r i g a ç õ e s d e c o r r e n t e s
de c o n v ê n i o s e aju s t e s , com recursos e£
pec i a i s , se m p r e com o b s e r v â n c i a do d e t e £
m i n a d o na a l f n e a (a).
§ 2? ” Q u a n t o ao s u b - e l e m e n t o " O u t r o s S erviços de
Tercei ros";
(a) fica s u s p e n s a , até u l t e r i o r d e l i b e r a ç ã o ,
a c r i a ç ã o de q u a i s q u e r novos c o m p r o m Í £
sos, a l é m dos já e x i s t e n t e s , regularmeji
te d e f e r i d o s em p r o c e s s o s p r ó p r i o s , que
o b r i g u e m a d i s p ê n d i o s a d i c i o n a i s por es
te s u b - e l e m e n t o ;
(b) s o m e n t e s e r ã o a t e n d i d o s q u a i s q u e r ped_i_
dos de p a s s a g e n s no e s t r i t o interesse do
s e rviço, v e d a d o o a t e n d i m e n t o a tercej_
ros, sem v f n c u l o com a U n i v e r s i d a d e , saj_
vo com re c u r s o s de c o n v ê n i o s e outras
f ontes para os p r ó p r i o s o b j e t i v o s , ficain
5.
Art. 8?
/'
do t a m b é m d e t e r m i n a d o que em q u a l q u e r c£
so s e r ão u t i l i z a d o s de p r e f e r ê n c i a e a
c r i t é r i o da R e i t o r i a t r a n s p o r t e s por via
de s u p e r f f c i e , e s p e c i a l m e n t e qu a n d o o
a f a s t a m e n t o da sede for de d u r a ç ã o mé dia
ou longa, r e s e r v a d a s as vi a g e n s aéreas
p a r a os d e s l o c a m e n t o s de c ur ta d u r a ç ã o a
s e r v i ç o da U n i v e r s i d a d e ;
(c) não será a u t o r i z a d a , s enã o m e d i a n t e o £
de m e x p r e s s a do G a b i n e t e da Re it ori a, a
p u b l i c a ç ã o de q u a i s q u e r a v i s o s , editais,
notas e ma te ria l a n á l og o, nos jornais ofJ_
ciais da U n i ão e do Es ta do e na Impreii
sa di ár ia de Belém ou fora de Belém, e
se m p r e em p ág i n a i n d e t e r m i n a d a , com fix £
ção p r é v i a do t a m a n h o da p u b l i c a ç ã o , se
po ss íve l em ap ena s um p e r i ó d i c o , e sem
pre sem t r a n s c r i ç ã o mas a pe n a s com re mi£
são aos atos ou d o c u m e n t o s a que se r£
ferem, pos to s ã d i s p o s i ç ã o dos i n t e r e s s ^
dos em lugar cer to , q u a n d o for o caso;
(d) fica a R e i t o r i a a u t o r i z a d a a to mar as me
didas que rep u ta r i n d i s p e n s á v e i s para r£
d u zi r os ga sto s com os itens "l uz " e "Co
m u n i c a ç õ e s " , in cl usi ve , se n e c e s s á r i o ,
f i x a n d o cotas de c o n s u m o por U n i da de , 6r_
gão ou serviço.
R e l a t i v a m e n t e a E N C A R G O S DI VE RSO S;
(a) fica su sp e n s a , até u l t e r i o r d e l i b e r a ç ã o , a c r i £
ção de q u a i s q u e r novos c o m p r o m i s s o s , al ém dos
já e x i s t e n t e s , r e g u l a r m e n t e d e f e r i d o s em p r o c e £
sos p ró pr i o s , que o b r i g u e m a d i s p é n d i o s ad ic io
nais por este s u b - e 1e m e n t o ;
(b) a U n i v e r s i d a d e não a s s u m i r á o p a t r o c f n i o de
q u a l q u e r c o n g r e s s o , c o n f e r ê n c i a s , sim pó si o s, S£
m i n á r i o s , c ur sos , r eu ni õ e s de q u a l q u e r n at ure za
e r e a l i z a ç õ e s a n á l o g a s , que I m p l i q u e m d e sp es a à
c on ta do O r ç a m e n t o Geral a p r o v a d o pela p r e s en te
R e s o l u ç ã o , o b s e r v a d o , ain da, o d i s p o s t o na al^
nea (a) ;
(c) q u a l q u e r h o s p e d a g e m ã conta do O r ç a m e n t o Geral
da UFPa., a p r o v a d o pela p r e s e n t e Re s o l u ç ã o , so
m e n t e po d e r á ser a u t o r i z a d a pela Re itoria, em
p r o c e s s o j u s t i f i c a d o , s e g u n d o as d i s p o n i b i 1 id£
des e os i n t er es se s da U n i v e r s i d a d e ;
(d) al ém do d i s p o s t o no art. 5?, § 3?, fica também
s us p e n s a , até u l t e r i o r d e c i sã o, a c o n c e s s ã o de
novas bo lsa s d i s c e n t e s , i co nt a de recurs os do
O r ç a m e n t o Geral da UFPa.
Art. 9? " 0 V i c e - R e i t o r a p r e s e n t a r á , at é o dia 28 de feverei
ro, r e l a t ó r i o da s i t u a ç ã o e das p o s s i b i l i d a d e s do
Plano de OB RA S da U n i v e r s i d a d e para 197^ e suas re
p e r c u s s õ e s nos p r ó x i m o s e x e r c f c i o s , d e s t a c a n d o p r i £
c i p a l m e n t e a r e l a ç ã o e nt re as d i s p o n i b i l i d a d e s e o
o r ç a m e n t o , por p r o j e t o e a l t e r n a t i v a s de solução.
Art. 10 - As a q u i s i ç õ e s de E Q U I P A M E N T O E I N S T A L AÇ ÕE S e de MA
T ER I A L P E R M A N E N T E s o m e n t e se rão e f e t u a d a s a partir
de 15 de março.
§ 1? - Fica c o n s t i t u f d a C o m i s s ã o de A s s e s s o r a m e n t o
de C om pr a s (CACOM), com e l e m e n t o s da A s s e s s o
ria da R ei t o r i a , da S u b - R e i t o r i a de P 1 a n e j £
mento, do DE FIN e do DEPAD, para a ss es so
rar o Re i to r na a q u i s i ç ã o de bens p a tr im o
ni als da U n i v e r s i d a d e , de a c o r d o com o dis
p o s t o na p r e s e n t e R e s o l u ç ã o e as Ins truções
que a R e i t o r i a venha a c o n s i d e r a r n e c e s s £
rias.
§ 2? - As U n i d a d e s , ór g ão s e s e r v iç os e n c a m i n h a r ã o
ã C o m i s s ã o , até 15 de f e v e r e i r o , as suas p r ^
tens ões q u a n t o a c om pr as nos dois e le me nt os
de d e s p e s a a que se refere este artig o, indj_
ca ndo p r i o r i d a d e s e n t re eles e urg ências.
§ 3? - A C AC OM o f e r e c e r á ao Reitor, até 10 de m a £
ç o , R e l a t ó r i o c i r c u n s t a n c i a d o , p r o p o n d o um
P l an o de C om pr as para o e x e r c f c i o financeiro,
a n t e c e d e n d 0 " 0 das d i l i g ê n c i a s cab Tvels.
§ - Ao r e ce be r o Pl ano de C o m p r a s a que se ref£
re o a r t i g o a n t e r i o r , o Re it o r pod er á , se o
j u l g a r n e c e s s á r i o , d e t e r m i n a r d i l i g ê n c i a s no
s e n t i d o de e s c l a r e c e r pontos e s p e c f f i c o s e,
f i n a l m e n t e , b a i x a r á P o r t a r i a a p r o v a n d o o Pl £
no e d e t e r m i n a n d o ao DE PAD as p r o v i d ê n c i a s
a d m i n i s t r a t i v a s para o seu c um pr i m e n t o .
§ 5° - Na e l a b o r a ç ã o do Pl ano de Co m p r a s a que ss
6.
Art. n
Art. 12
Art. 13
('
j/-'
r e f e r e m os p a r á g r a f o s a n t e r i o r e s , a CACOM
p r o c u r a r á a p l i c a r , no m á x imo, o i t e n t a por
c e n t o (80%) do total das d i s p o n i b i l i d a d e s
e x i s t e n t e s a 28 de f e v e r e i r o , em cada um dos
e l e m e n t o s de d e s p e s a c o n s i d e r a d o s .
§ 6 9 - 0 saldo nos dois e l e m e n t o s de d e s p e s a é coii
s i d e r a d a uma r e s erva para e m e r g ê n c i a s , que
será u t i l i z a d a no s e g u n d o s e m e s t r e , obedecen^
do ao m e s m o p r o c e s s o d e f i n i d o no p r e s e n t e a £
t i g o , c a b e n d o ao Re i t o r fixar o c a l e n d á r i o
respect i v o .
0 DEFIN p r e p a r a r á , m e n s a l m e n t e , b a l a n c e t e de a c o m p £
n h a m e n t o , que s u b m e t e r á i SUPLAN.
§ 19 - A SUP L A N e m i t i r á p a r e c e r sobre o b a l a n c e t e
de que trata o p a r á g r a f o p r e c e d e n t e , o f e r £
c e n d o r e c o m e n d a ç õ e s para a p e r f e i t a e x e c u ç ã o
o r ç a m e n t á r i a , que e n c a m i n h a r á c o n j u n t a m e n t e
ao Reitor.
§ 29 - T o m a n d o c o n h e c i m e n t o da s i t u a ç ã o , pelo pro
c e s s o d e s c r i t v n e s t e a r t igo, o Reitor b a i x £
rá as i n s t r u ç õ e s c o n j u n t u r a i s que f o rem acoin
s e l h á v e i s em cada caso.
Ma forma do c o n t i d o no D e c r e t o - L e i 200, quaisquerga£
tos ou c o m p r o m i s s o s a s s u m i d o s sem o b s e r v â n c i a do
p r e s c r i t o na p r e s e n t e R e s o l u ç ã o não o b r i g a m à U n ^
v e r s i d a d e , s e ndo d e b i t a d o s a q u e m lhes der causa,
a l é m dos p r o c e d i m e n t o s a d m i n i s t r a t i v o s e de quaj^
quer o u t r a n a t u r e z a legal que coube r e m .
A R e i t o r i a p r o m o v e r á , com p a r t i c i p a ç ã o das Unidades,
ó r g ã o s oü s e r v i ç o s com a t r i b u i ç õ e s r e g i m e n t a i s em
cada caso, e s t u d o s s o b r e cust o s , e n t r e outr o s , de:
1 - C o n c u r s o V e s t i b u l a r ;
íl - S e r v i ç o de T r a n s p o r t e s ;
111 - Imprensa U n i v e r s i t á r i a ;
ÍV - S e r v i ç o s de M a n u t e n ç ã o .
P a r á g r a f o ú n ico - Os e s t u d o s de a p r o p r i a ç ã o de cu^
tos das a t i v i d a d e s da ÜfPa. , já
i n i c iados pela S U P LAN, c o n f o r m e
m e t o d o l o g i a a d o t a d a pelo MEC, s q
rão i m p r e t e r i v e 1m e n t e c o n c l u f d o s
até 28 de f e v ereiro.
7.
Art. 1 - A SU PL AN I m p l a nt ar á, até 30 de ju n ho , o SIA, p r e v Í £
to na R e s o l u ç ã o CO N S U N n? 228, de 2 8 . 1 2 . 7 3 e provj_
d e n c i a r ã para que a I n s t a l a ç ã o d e f i n i t i v a do SP I e
do SPU, de que cuida a m e s m a R e s o l u ç ã o , se faça até
31 de d e z e m b r o .
Art. 15 " A p r e s e n t e R e s o l u ç ã o en tra em vi go r na data de sua
a p r o v a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em contrário.
R e i t o r i a da U n i v e r s i d a d e Federal do Pará, em 11 de
j a n e i r o de 1 9 7 ^.
8.
Prof. Dr. C LÕ V I S C U N H A DA GA M A M A L C H E R
Re I to r
P r e s i d e n t e do C o n s e l h o U n i v e r s i t á r i o
CCGM/eps.
A i: L X (; - 1 - U h C 1 T A KAGI()..;.j.
35 - MlNIS.TrUiiO ÜA EDütAçXü CULTUll^Y
2t> - UK:rVi:\o IDADE J'J:])K11AL do vavS
1 . 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 RECEITAS CORREKTK 46 . .1 / . GOU
1 . 2 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 RECEITA BATRIMONIAL 7 0 . 0 0 0
1 . 2 c l . 0 . 0 0 . 0 0 RECEITA IMOBILIÁRIAS 7 0 . 0 00
1 . 2 . 1 . 1 . 0 0 . 0 0 ALUGUEIS 'e ARRECADAMENT03 7 0 . 0 0 0
0 1 . 0 0 ALUGUEIS 7 0 . 0 0 0
1 . 3 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 RECEITA INDUSTRIAL 8 0 0 . 0 0 0
1 . 3 . 9 . 0 . 0 0 . 0 0 OUTR^\S RECEITAS INDUSTRIAIS 8 0 0 . 0 0 0
1 . 4 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A l . 620. 500
1 . 4 . 6 . 0 . 0 0 . 0 0 CONTRI lUIÇÕES 4 1 . 6 2 0 . 5 0 0
1 . 4 . 6 . 1 . 0 0 . 0 n CONTr.T.BUigoEi 1;A UNIÃO,.^-^ 4 1 . 6 2 0 . 5 0 0
9 9 . 00 OUTK/^ CGKin^-uirgOES DA UNIÃO 4 1 . 6 2 0 . 5 0 0
1 . 5 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 RECEITAS DIVEPSAS 3 . 6 S 3 . 5 0 0
1 . 5 . 9 . 0 . 0 0 . 0 0 OUTRAS RECEITAS DIVLio A3 ' 3 .6 8 3 . 5 00
1 . 5 , 9 .5rOD .ÕÕ rDIM :RS AS RENDAS 3. 6 8 3 . 5 0 0
9 9 . 00 OUTRy^ DIVEPS;\S REND/J3 3 . 6 8 3 . 50 0
2 . 0 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 RECEIT/iS DE CAPITAL 1 0 . 8 0 6 . 0 0 0
3 . 0 . 0 . 0 0 . 0 0 TRAl'73 FERLNCIAS DE CAPÍTa L 10 . 8 0 6 . 0 0 0
Oi;,üí- /. D. iblOJ L/OU COiJTiri lUj cr-];: 1 0 . 8 0 6 . 0 0 0
2 . 5 . 3 . 1 . 0 0 . 0 0 A U X ILK K . E/OU CONTRI lUJ.Çüji> DA UNIÃO 1 0 . 8 0 6 . 0 0 0
9 9 . 0 0 uüj.K03 AUxfL '10'j j:/oi: or : s co,-jn >.
.iJijÇÒU] DA ' AO 10. 80ü. i i00
.............. ............. ............................................................. .................... .................................. 5 6 . 9 8 0 . 0 0 0
55ü0 - MINISTÉRIO DA EDUCAÇAU j. CULTURA
5525 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÂ_____PROGRAMA DE TRABALHO RECURSOS ORDINÁRIOS
Codigo Espcc. if icaçao PROJETOS ATIVIDADES TOTAL
5525 .0307 .2007
5 525 .0308 .2122
5525 .0906 . 102A
5 52 5 .0906 .2004
5525 .0906 .2009
— 5525 .09 .1001
5525 .09 .2001
5525 .0910 .1024
5 525 .1505 .2010
ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
INATIVOS E PENSIONISTAS
ATENDIMENTO DE ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
PREVIDÊNCIA
CONTRIBUIÇÃO PARA 0 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMOn IO DO
. SERVIDOR PObLICO - PASEP
EDUCAÇÃO
ENSINO UNIVERSITÁRIO
CAMPUS UNIVERSITÁRIOS E E STABEIECIMENTO S DE ENSINO SUPERIOR
001 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO08 CENTRO DE LETRAS E ARTES53 LABORATÕRIOS DO CENTRO TECNOLÕGICO
007 URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURACOORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DO ENSINO
PESQUISACOORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA PESQUISA
EXTENSÃOCOORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO DA EXTENSÃO
ASSISTÊNCIA A EDUCANDOS
'CAMPUS UNIVERSIÍÁRIC6 E ESTABEIEdMENTOS lE ENSINO SUPERIOR
001 CONSTRUÇÃO E INSTALAÇÃO11 RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO
SAUDE, E SANEAMENTO
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR GERAL
M'ANUTENÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES - -
1 .2 9 9 .3 0 0
480 .000
1 .7 7 9 .300
1 .2 9 9 .3 0 0
480 .000
5 3 .3 0 0 .7 0 0
4 9 .6 0 0 .7 0 0
5 .4 7 5 . 0 0 0
3 .0 7 5 .0 0 0 575 .000
2 .5 0 0 . 0 0 02 .4 0 0 .0 0 0
1 9 .4 7 1 .0 0 02 4 .6 5 4 .7 0 0
800 .000 800 .000
400 .000 400 .000
2 .5 0 0 .0 0 0
2 .5 0 0 .0 0 0
2 .5 0 0 .0 0 0
2 .5 0 0 .0 0 0
' 1 . 9 0 0 . 0 0 0
1 .900 .000
1 .9 0 0 .0 0 0
TOTAL 8 .7 7 5 .0 0 0 4 8 .2 0 5 .0 0 0 5 6 .9 8 0 .0 0 0
/ V*"'
55ÔÔ - MINISTÉRIO DÁ EDUCAÇAO E CULTURA
5525 - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÂ NATUREZA DA DLSPESA
subeleinento categorxacódigo especifícaçao
e i temelemento
econÔmi ca
3 . 0 . 0 . 0 DESPESAS CORRENTES 4 6 .1 7 4 .0 0 0
3 . 1 . 0 . 0 DESPESAS DE CUSTEIO 4 0 .6 6 9 .0 0 0
3 . 1 . 1 . 0 PESSOAL 2 9 .0 1 3 .5 0 0
3 . 1 . 1 . 1 PESSOAL CIVIL 2 9 .0 1 3 .5 0 0
01 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 1 5 .2 6 3 .5 0 0
02 DESPESAS VARIAVEIS 1 3 .7 5 0 .0 0 0
3 . 1 . 2 . 0 MATERIAL DE CONSUMO 3 .4 0 0 . 0 0 0
3 . 1 . 3 . 0 SERVIÇOS DE TERCEIROS 3 .9 6 0 . 5 0 0
3 . 1 . 3 . 1 REMUNEàAÇÃO DE SERVIÇOS PESSOAIS 507 .000
3 . 1 . 3 . 2 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS = 3 .4 5 3 . 5 0 0
3 . 1 . 4 . 0 ENCARGOS DIVERSOS 3 .8 9 5 . 0 0 0
‘ 3 . 1 . 5 . 0 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 400 .000
3 .2 .0 .0 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 5 .5 0 5 . 0 0 0
3 . 2 . 3 . 0 TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL 2 .0 2 5 . 0 0 0
3 . 2 .3 . l INATIVOS 1 .2 2 0 .0 0 0
3 . 2 . 3 . 3 s a l ã r i o -f a m I l i a 805 .000
3 . 2 . 5 . 0 CONTRIBUIÇÕES DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 3 .4 8 0 . 0 0 0
4 . 0 . 0 . 0 DESPESAS DE CAPITAL 1 0 .8 0 6 .0 0 0
4 . 1 . 0 . 0 INVESTIMENTOS ... 1 0 .8 0 6 .0 0 0
4 . 1 . 1 . 0 OBRAS PÚBLICAS 7 .9 7 5 . 0 0 0
4 . 1 . 3 . 0 EQUIPAMENTOS E INSTALAÇÕES•
1 .7 3 1 .0 0 0
4 . 1 . 4 . 0 MATERIAL PERMANENTE 1 .1 0 0 . 0 0 0
eaj- cargos sociais
3 4 .5 1 8 .5 0 0
correntes
1 1 .6 5 5 .5 0 0
sas correntes
4 6 .1 7 4 .0 0 0 10.806.0 00
fiienceàrasK it******
de edital
■klelclclfkltlck*
sas dé capital
10.806.000
ral
5 6 .9 8 0 .0 0 0
V.'