Seminário Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas de intervenção...
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Seminário Seminário
Igualdade de Género em educação: Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas perspectivas, dificuldades e linhas
de intervençãode intervenção
Projecto Sacausef
21 de Novembro 200621 de Novembro 2006
A Avaliação de Produtos A Avaliação de Produtos Educativos Multimédia Educativos Multimédia
e as Orientações Internacionais e as Orientações Internacionais sobre Género e Educação sobre Género e Educação
CIDM
Teresa Alvarez
Nações UnidasNações Unidas
19791979
Convenção para a Eliminação de todas Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as as formas de Discriminação contra as
MulheresMulheres
Os Estados Partes tomam todas as medidas
apropriadas (…) com o fim de (…) assegurar:
c) a eliminaçãoeliminação de qualquer concepção concepção
estereotipada estereotipada dos papéis papéis dos homens e das
mulheres a todos os níveis e em todas as
formas de ensino (…), em particular revendo revendo
os livros livros e programas escolares (…); Art.º 10º
União EuropeiaUnião Europeia
19851985
Resolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educação
Considerando
“(…) que os estabelecimentos de ensino são
um lugar privilegiado para realizar uma
acção eficaz acção eficaz em favor da igualdade de
oportunidades entre raparigas e rapazes;
Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educaçãorapazes em Educação
Considerando
(…) que a educação (…) deveria, desde
logo, favorecer a eliminação dos eliminação dos
estereótipos estereótipos (…);
Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educaçãorapazes em Educação
Considerando
(…) a importância de implicar o conjunto implicar o conjunto
dos actores dos actores do processo educativo na
aplicação de qualquer política que vise a
igualdade (…) a fim de alcançar a
necessária evolução evolução das mentalidades mentalidades e
das atitudesatitudes;
Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educaçãorapazes em Educação
Programa de AcçãoPrograma de Acção
8.8. EliminaçãoEliminação dos estereótiposestereótipos que
persistem nos manuaismanuais escolares, no
conjunto dos materiais pedagógicos em
geral, (…):
Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educaçãorapazes em Educação
a) criar estruturasestruturas, ou utilizar as existentes
em matéria de igualdade de oportunidades
entre raparigas e rapazes, com vista a
estabelecer critériosestabelecer critérios e a elaborar elaborar
recomendaçõesrecomendações
Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educaçãorapazes em Educação
que visem a eliminação dos estereótipos
nos livroslivros escolares e em qualquer outro
material pedagógico e didáctico,
associando todosassociando todos os implicados implicados no
processo (editores, professores, entidades
públicas, associações de pais);
Resolução dos Ministros da EducaçãoResolução dos Ministros da EducaçãoPrograma de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos Programa de Acção sobre a Igualdade das raparigas e dos
rapazes em Educaçãorapazes em Educação
b) encorajar a substituição progressivasubstituição progressiva
do material que contém estereótipos, por por
material não sexista”.material não sexista”.
Resolução nº 85/C 166/01, da União Europeia, contendo um Programa de Acção sobre Igualdade de Oportunidades entre Raparigas e Rapazes em matéria de Educação, I. 8.
Conselho da Europa Conselho da Europa
19901990
Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros
Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem
Sublinhando (…) a interacçãointeracção existente
entre a linguagemlinguagem e as atitudesatitudes sociais;
O sexismo de que está impregnada a
linguagem em uso (…) constitui um entraveentrave
ao processo de instauração da igualdadeigualdade
(…)
Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros
Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem
Notando, também, que a utilização do
masculino genéricomasculino genérico (…) é geradora (…)
de uma indefiniçãoindefinição quanto às pessoas,
homens ou mulheres, em questão;
Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros
Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem
Recomenda aos Governos (…) que tomem
medidas a fim de:
1 – incentivar a utilização, na medida do
possível, de uma linguagem não sexistalinguagem não sexista;
Recomendação Recomendação do Comité de Ministros do Comité de Ministros
Eliminação do Sexismo na LinguagemEliminação do Sexismo na Linguagem
2- harmonizar a terminologiaterminologia utilizada utilizada nos
textos jurídicos, na administração pública e
na educação educação com o princípio da igualdadeigualdade
entre os sexos;Recomendação nº R(90) 4 do Comité de Ministros aos estados-membros
sobre a Eliminação do sexismo na Linguagem, adoptada a 21 de Fevereiro de 1990
Nações UnidasNações Unidas
19951995
Plataforma de Acção de PequimPlataforma de Acção de Pequim
IV Conferência Mundial das Nações UnidasIV Conferência Mundial das Nações Unidas
Medidas a adoptar:
“formular recomendações e elaborar
curricula, manuaismanuais e materiaismateriais didácticos
livres de estereótiposlivres de estereótipos baseados no
génerogénero para todos os níveis de ensino,
(…)
Plataforma de Acção de PequimPlataforma de Acção de Pequim
IV Conferência Mundial das Nações UnidasIV Conferência Mundial das Nações Unidas
“com a colaboraçãocolaboração de todos todos os os
intervenientesintervenientes – editoras, docentes,
autoridades públicas e associações de
pais;”
Plataforma de Acção aprovada na 4ª Conferência Mundial sobre Mulheres, Das Nações Unidas, Pequim, 1995, Cap. IV, B.4. 83 a)
Conselho da Europa Conselho da Europa
19951995
Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar
Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação
4. Constata com preocupação
i. que subsistemsubsistem (…) formasformas
institucionalizadas e não
institucionalizadas de discriminaçãodiscriminação (…).
Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar
Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação
ii. os papéis tradicionaispapéis tradicionais atribuídos aos
sexos (…) continuam a orientar e a
restringirrestringir as escolhasescolhas dos dois sexos em
matéria de educação, actividade
profissional e modo de vidamodo de vida (…).
Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar
Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação
iii. mulheres e raparigas continuam a ser
alvo de actos de violência violência na sociedade e
no domínio da educação.
Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar
Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação
9. A igualdadeigualdade entre os sexos no domínio
da educação deve inscrever-se numa
estratégia globalestratégia global visando uma
sociedadesociedade mais igualitária e mais mais
democráticademocrática
Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar
Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação
ii. Identificar e divulgar as boas práticas
(…) como, por exemplo:
a) revendo o materialrevendo o material (…) de ensino
para promover uma linguagem não linguagem não
discriminatória discriminatória e um ensino não sexista
(…)
Recomendação da Assembleia Parlamentar Recomendação da Assembleia Parlamentar
Igualdade entre os sexos no domínio da educação Igualdade entre os sexos no domínio da educação
b) revendorevendo os estereótiposestereótipos e os modelos modelos
para raparigas e para rapazes, melhorando a
sua auto-imagemauto-imagem e propondo-lhes modelos modelos
positivospositivos, contrariando as ideias de
desigualdade e de violência masculina.
Nações UnidasNações Unidas
20002000
Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras
Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas
Obstáculos:
10. Discriminação persistente, em função
do género, e preconceitos também na
formação de professores; (…) uso uso
persistentepersistente de estereótiposestereótipos de génerogénero
em materiais educativosmateriais educativos; (…)”
Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, II – A. 10.
Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras
Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas
Iniciativas e Acções:
b) Apoiar a implementação de planos e
programas de acçãoacção que garantam a
qualidadequalidade da educação (…)
Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras
Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas
“ (…) e a eliminaçãoeliminação da discriminação de
género e dos estereótipos de géneroestereótipos de género
nos currículos e materiais escolaresmateriais escolares,
bem como no processo educativo.”
Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, IV – A. 67. b).
Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras
Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas
d) Desenvolver um currículo sensívelcurrículo sensível às
questões de génerogénero a partir do ensino
pré-primário, escolas básicas, formação
profissional e universidades,
Iniciativas e Acções Futuras Iniciativas e Acções Futuras
Assembleia Geral das Nações UnidasAssembleia Geral das Nações Unidas
“tendo em vista a consideração dos
estereótipos de géneroestereótipos de género como uma das
causas de fundocausas de fundo da segregaçãosegregação na vida
profissional.”
Iniciativas e Acções Futuras aprovadas na Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas, 2000, IV – A. 67. d).
Seminário Seminário
Igualdade de Género em educação: Igualdade de Género em educação: perspectivas, dificuldades e linhas perspectivas, dificuldades e linhas
de intervençãode intervenção
Projecto Sacausef
21 de Novembro 200621 de Novembro 2006