Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Programa BPC na...

Seminário de Formação Intersetorial dos Seminário de Formação Intersetorial dos Grupos Gestores Locais e Técnicos do Grupos Gestores Locais e Técnicos do

Programa BPC na EscolaPrograma BPC na Escola

Painel sobre o Painel sobre o

Programa BPC na Programa BPC na

EscolaEscola

Maceió/AL, 21 e 22 de Novembro de 2013.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

BENEFÍCIO DE BENEFÍCIO DE

PRESTAÇÃO PRESTAÇÃO

CONTINUADA DA CONTINUADA DA

ASSISTÊNCIA SOCIAL - ASSISTÊNCIA SOCIAL -

BPCBPC (Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº (Lei nº 8.742, de 07/12/1993, alterada pela Lei nº

12.435, de 06/07/2011)12.435, de 06/07/2011) Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

CARACTERIZAÇÃO DO CARACTERIZAÇÃO DO BPCBPC

BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) – constitui renda mensal básica no valor de 1 SM, destinado às pessoas idosas (a partir de 65 anos) e às pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Pessoa com deficiência: aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual, ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Impedimentos de longo prazo: aqueles que produzam efeitos pelo prazo mínimo de 2 (dois) anos.

Família sem condições de prover a manutenção da Pessoa com Deficiência ou Idosa: aquela cuja renda mensal per capita seja inferior a ¼ do salário mínimo.


CARACTERIZAÇÃO DO CARACTERIZAÇÃO DO BPCBPCÉ um direito constitucional;

É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo (SM);

Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória; remuneração da pessoa com deficiência na condição de aprendiz

É individual e intransferível, não-vitalício (revisão a cada 2 anos), independe de contribuições prévias, possui orçamento definido e regras próprias;

É a principal provisão que materializa o direito à assistência social como política não contributiva, sob responsabilidade do Estado;

Presente nos 5.570 municípios do País;

Compromete cerca de 85% dos investimentos da União na PNAS; É operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social –

INSS.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

OBJETIVO DO OBJETIVO DO BPCBPC

O BPCBPC tem por objetivo proteger as pessoas idosas e as

pessoas com deficiência, em face de vulnerabilidades

decorrentes da velhice e da deficiência agravadas pela

insuficiência de renda, assegurando-lhes o sustento e

favorecendo o acesso às políticas sociais e a outras

aquisições, bem como a superação das desvantagens sociais

enfrentadas e a conquista de sua autonomia, conforme

estabelecido na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, alterado pelo

Decreto nº 7.617, de 17 de novembro de 2011.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO E

MONITORAMENTO DO ACESSO E MONITORAMENTO DO ACESSO E

PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS PERMANÊNCIA NA ESCOLA DAS

PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

BENEFICIÁRIAS DO BPCBENEFICIÁRIAS DO BPC –– PROGRAMA PROGRAMA

BPC NA ESCOLABPC NA ESCOLA

(Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº (Portaria Interministerial MDS/MEC/MS/SDH/PR nº 18, de 24 abril de 2007)18, de 24 abril de 2007)


O QUE É O O QUE É O PROGRAMA BPC NA PROGRAMA BPC NA ESCOLAESCOLA

É um Programa do Governo Federal, instituído pela Portaria Interministerial nº 18, de 24 de abril de 2007, envolvendo ações articuladas entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Saúde (MS) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Objetivo: promover a elevação da qualidade de vida e dignidade das pessoas com deficiência até 18 anos, beneficiárias do BPC, garantindo-lhes o acesso e permanência na escola, bem como o acompanhamento de seus estudos por meio da articulação intersetorial e da gestão compartilhada nas três esferas de governo, entre as políticas de educação, assistência social, saúde e direitos humanos, favorecendo o desenvolvimento dos beneficiários.


EIXOS DE ATUAÇÃOEIXOS DE ATUAÇÃO

• Identificação dos beneficiários que estão na escola e fora dela por meio do pareamento anual dos dados do BPC e do EducaCenso;

• Identificação, por meio de visitas domiciliares, das principais barreiras que impedem o acesso e a permanência na escola;

• Promoção da formação de grupos gestores estaduais e municipais visando a articulação intersetorial das políticas de educação, assistência social, direitos humanos e saúde;

• Realização do acompanhamento sistemático das ações desenvolvidas pelos entes federados.


PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA PÚBLICO DO PROGRAMA BPC NA

ESCOLAESCOLA

RESULTADOS DOS PAREAMENTOS RESULTADOS DOS PAREAMENTOS

DAS BASES DE DADOS (BPC X DAS BASES DE DADOS (BPC X

INEP/MEC) – INEP/MEC) – 2007/2012 2007/2012


BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLAESCOLA


BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA BENEFICIÁRIOS DENTRO E FORA DA ESCOLAESCOLA


Total de Beneficiários Inseridos na

Escola

%

Total de Beneficiários Não Inseridos

na Escola

%Total de

Beneficiários

AL 102 10.527 67,46% 5.078 32,54% 15.605BA 417 26.894 64,83% 14.590 35,17% 41.484CE 184 19.517 68,21% 9.097 31,79% 28.614MA 217 16.138 62,49% 9.687 37,51% 25.825PB 223 8.138 64,69% 4.442 35,31% 12.580PE 185 20.060 66,82% 9.959 33,18% 30.019PI 224 6.018 60,91% 3.862 39,09% 9.880RN 167 7.513 72,09% 2.908 27,91% 10.421SE 75 4.841 65,32% 2.570 34,68% 7.411

Total Região NORDESTE 1.794 119.646 65,80% 62.193 34,20% 181.839

TOTAL BRASIL 5.570 329.801 70,16% 140.274 29,84% 470.075Fonte: Pareamento BPC na Escola 2012 - (BPC X EducaCenso), realizado em 02/05/2013.

Pareamento 2012 - Programa BPC na Escola: Quantidade e Percentual de Beneficiários do BPC, Pessoa com Deficiência, até 18 anos, Inseridos e Não Inseridos na Escola, Região Nordeste

U.F Total de Municípios

Pareamento 2012

ADESÃO ADESÃO AO AO

PROGRAMA BPC NA PROGRAMA BPC NA

ESCOLA – ESCOLA – 2011/2014 2011/2014 Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

OBJETIVOS DA ADESÃO OBJETIVOS DA ADESÃO 2011-2011-20142014

Objetiva a participação de novos municípios no

Programa e possibilita que os estados, o Distrito Federal

e os municípios que realizaram a adesão em 2008

reafirmem os compromissos assumidos em relação ao

Programa BPC na Escola.

Portanto todos os entes federados devem

participar do Processo de Adesão ao BPC na

Escola até 2014.


ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO ORIENTAÇÕES PARA ADESÃO 2011-2011-20142014

Para aderir ao Programa BPC na Escola todos (as) os (as)

Prefeitos (as) deverão realizar o preenchimento eletrônico do

Termo de Adesão, no Sistema BPC na Escola (

http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

Os procedimentos e instrumentos necessários para adesão

2011-2012 ao Programa BPC na Escola foram estabelecidos pela

Portaria Interministerial MEC/MDS/MS/SDH nº 1.205, de 08 de

setembro de 2011, e os Informes Técnicos para adesão estão

disponibilizados no portal do MDS (

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola).


http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/bpc-na-escola

ESTADO DE ALAGOAS (AL)ESTADO DE ALAGOAS (AL)

Situação em 11/11/13 da Adesão / Renovação ao BPC na Escola:

•81 municípios renovaram os compromissos com o Programa;

•10 novos municípios aderiram ao Programa;

•Totalizando: 91 municípios – 89,22% do total de municípios no estado de Alagoas (102).

Ministério da Educação – MECMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS ADESÃO ADESÃO


PARIPUEIRAPIACABUCUPORTO DE PEDRASSENADOR RUI PALMEIRA

BARRA DE SANTO ANTONIOCAMPO GRANDECOLONIA LEOPOLDINAIGACIJ ARAMATAIAJ OAQUIM GOMES

MUNICÍPIOS MUNICÍPIOS RENOVAÇÃORENOVAÇÃO


TRAIPUUNIAO DOS PALMARESVICOSA

SAO MIGUEL DOS CAMPOSSAO SEBASTIAOSATUBATANQUE DARCATAQUARANATEOTONIO VILELA

SANTANA DO IPANEMASANTANA DO MUNDAUSAO BRASSAO J OSE DA LAJ ESAO J OSE DA TAPERASAO LUIS DO QUITUNDE

PENEDOPIRANHASPORTO CALVOQUEBRANGULOROTEIROSANTA LUZIA DO NORTE

OLIVENCAPALESTINAPALMEIRA DOS INDIOSPAO DE ACUCARPARICONHAPASSO DE CAMARAGIBE

MONTEIROPOLISMURICINOVO LINOOLHO DAGUA DAS FLORESOLHO DAGUA DO CASADOOLHO DAGUA GRANDE

MARAVILHAMARECHAL DEODOROMARIBONDOMATA GRANDEMATRIZ DE CAMARAGIBEMESSIASMINADOR DO NEGRAO

LIMOEIRO DE ANADIAMACEIOMAJ OR ISIDOROMAR VERMELHOMARAGOGI

J ACUIPEJ APARATINGAJ EQUIA DA PRAIAJ UNDIAJ UNQUEIROLAGOA DA CANOA

FEIRA GRANDEFELIZ DESERTOFLEXEIRASIBATEGUARAIGREJ A NOVAINHAPI

COQUEIRO SECOCORURIPECRAIBASDELMIRO GOUVEIADOIS RIACHOSESTRELA DE ALAGOAS

CAMPESTRECAMPO ALEGRECANAPICAPELACARNEIROSCHA PRETA

BELEMBELO MONTEBOCA DA MATABRANQUINHACACIMBINHASCAJ UEIRO

AGUA BRANCAANADIAARAPIRACAATALAIABARRA DE SAO MIGUELBATALHA

PRÓXIMOS PASSOS APÓS PRÓXIMOS PASSOS APÓS ADESÃOADESÃO

Instituir o Grupo Gestor do Programa com representantes das políticas de assistência social, educação, saúde e direitos humanos e preenchimento dos dados no aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola).

O (a) Coordenador (a) do Grupo Gestor será o gestor da política de Assistência Social ou de Educação Especial/Inclusiva;

O (a) Coordenador (a) da Equipe Técnica para aplicação do Questionário será, preferencialmente, um assistente social.

Capacitar a equipe técnica para aplicação dos questionários.

Imprimir o Questionário de acordo com a listagem disponível no sistema.

Realizar as visitas aos beneficiários para aplicação dos questionários.

Inserir os questionários no Sistema Informatizado.


http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS – MDSMDSMDS transfere aos municípios e ao DF recursos por meio do FNAS para aplicação do Questionário.

O valor repassado é de R$ 40,00 por Questionário aplicado e inserido no aplicativo do Programa.

A Portaria nº 160, de 25/07/12, estabelece os critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e ao DF para aplicação do Questionário.

A Instrução Operacional nº 01/12/SNAS/MDS, estabelece instruções aos municípios e ao DF para utilização dos recursos destinados à aplicação do Questionário.

Poderão ser utilizados recursos do IGD Suas despesas com a gestão do Programa BPC na Escola.


REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - - MECMEC

Transferência de recurso financeiro às

Secretarias Estaduais e Distrital de

Educação, por meio do PAR, para os

Seminários de Formação Intersetorial dos

Grupos Gestores e Técnicos do Programa

BPC na Escola. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS - - MECMEC


AÇÕES AÇÕES

E E

COMPROMISSOS COMPROMISSOS Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DA AÇÕES DA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃO

MECMEC:

BPC na Escola

Transporte Escolar Acessível

Escola Acessível

Salas de Recursos Multifuncionais

Educação Bilíngue- Libras/ Língua Portuguesa

Pronatec

Incluir



MECMEC:

BPC na Escola

Ação: identificação e eliminação de barreiras ao acesso e participação na escola de pessoas com deficiência de 0 a 18, beneficiárias do BPC.

Pareamento de 2012- Educacenso e o Cadastro Administrativo BPC:

• Nota técnica nº 51/2013/ MEC;• 2007- nacional: 78.848 matrículas de beneficiários (21%)• 2012- nacional: 329.801 matrículas de beneficiários (70%)

Meta: alcançar 378 mil matrículas até 2014.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


MECMEC:

Transporte Escolar Acessível

Ação: disponibilizar ônibus urbano escolar acessível.

Critério: prioridade para municípios com maior número de beneficiários do BPC, com deficiência, em idade escolar obrigatória, fora da escola.

Meta 2013: 684 ônibus;

Meta total: 2.609 ônibus para 1.530 municípios.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DA AÇÕES DA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOTRANSPORTE ESCOLAR ACESSÍVEL



Ônibus Urbano Escolar acessível (ONUREA)

Veículo tipo micro ônibus, zero km, ano/modelo 2012;acessível ao transporte escolar diário de estudantes da educação básica das redes públicas de ensino nos estados, Distrito Federal e municípios;equipado com características específicas para o transporte de estudantes com deficiência ou restrição de mobilidade (plataforma elevatória veicular);com capacidade para comportar até 26 (vinte e seis) estudantes sentados, com configuração de mobiliário flexível que permita a instalação de 01 (hum) a 04 (quatro) boxes para cadeira de rodas, sistema de comunicação para informar estudantes com Deficiência Visual e com Deficiência Auditiva.



MECMEC:

Escola Acessível

Ação: PDDE – Escola Acessível para adequação arquitetônica de prédios escolares e aquisição de recursos de tecnologia assistiva.

Critério: escolas com Salas de Recursos Multifuncionais implantadas e com matrículas de estudantes com deficiência;

Meta 2013: 10.000 escolas, com investimento de 100 milhões;

Meta total: até 2014 serão atendidas 42.000 escolas.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DA AÇÕES DA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOESCOLA ACESSÍVEL



MECMEC:

Salas de Recursos Multifuncionais

Ação: espaços para atendimento educacional especializado com equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos adequados às especificidades dos estudantes.

Meta 2013: 4.000 novas salas e 15.000 kits de atualização;

Meta total: 17.500 novas salas e 30.000 kits de atualização.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS

Ministério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DA AÇÕES DA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOSALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS



MECMEC:

Educação Bilíngue – LIBRAS/Língua Portuguesa

Ação: formação e contratação de profissionais e professores para ensino da Libras/Língua Portuguesa.

Meta 1: Criação de 27 cursos de Letras/Libras/Língua Portuguesa (2.700 vagas).

Meta 2: Criação de 12 cursos de Pedagogia com ênfase em educação bilíngue (480 vagas).

Meta 3: Contratação de 606 professores de Libras e 690 tradutores e intérpretes de Libras para as IFES.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS


AÇÕES DA AÇÕES DA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOEDUCAÇÃO BILINGUE



MECMEC:

PRONATEC (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)

Ação:Bolsa-formação para cursos de Educação Profissional e

Tecnológica.

Cursos: 800 horas- estudantes/ 160 horas- trabalhadores

Ofertantes: Rede Federal de Educação Profissionais e Tecnológica

e Sistema “S”.

Meta até 2014: 150.000 vagas;

Meta 2013: 70.000 vagas;

Realizado em 2012: 20.000 vagas disponíveis.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR


MECMEC:

INCLUIR – Acessibilidade na Educação Superior

Ação: implantação de Núcleos de Acessibilidade nas universidades federais.

Meta: 100% das universidades federais com núcleos de acessibilidade implantados.



MECMEC:

Os Núcleos de Acessibilidade se estruturam com base nos seguintes eixos de ação:

• Infra-estrutura;

• Acessibilidade ao currículo;

• Acessibilidade nos projetos de extensão;

• Pesquisa.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

AÇÕES DA AÇÕES DA EDUCAÇÃOEDUCAÇÃOPROGRAMA INCLUIR


Para complementar o processo de formação do público responsável pela aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras os representantes do GGI, do MEC e do MDS, produziram 06 vídeos aula com orientações sobre o Programa BPC na Escola destacando os procedimentos mais relevantes para a aplicação da pesquisa domiciliar.

Cada uma das 06 vídeos aula, gravadas no estúdio da TV Escola, no Rio de Janeiro, são compostas por 02 blocos, que abordam os seguintes temas:

1) Painel sobre o Programa BPC na Escola;2) Identificação das Barreiras ao Acesso à Escola;3) Oficina de Aplicação do Questionário – primeira parte;4) Oficina de Aplicação do Questionário – segunda parte;5) Perguntas e Respostas;6) Usabilidade dos aplicativos do Programa BPC na Escola (MDS e MEC).Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS


VÍDEOS AULAVÍDEOS AULA

As vídeos aula estão disponíveis nos endereços: • MEC: http://

portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17432&Itemid=817

• MDS: http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola

• Youtube: www.youtube.com


VÍDEOS AULAVÍDEOS AULA

http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=17432&Itemid=817



http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/bpc/bpc-na-escola

http://www.youtube.com/

AÇÕES DA AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL

MDSMDS: Disponibilizar, anualmente, no aplicativo do

Programa BPC na Escola, a relação de crianças e adolescentes com deficiência, de zero a 18 anos, beneficiárias do BPC, com os respectivos endereços para que os municípios e o Distrito Federal apliquem aos novos beneficiários o Questionário que identifica os obstáculos que impedem o acesso e a permanência na escola;

Desenvolver e gerir o sistema informatizado para coleta de dados referentes: a adesão ao Programa; constituição dos grupos gestores estaduais, municipais e do Distrito Federal; aplicação do Questionário, acompanhamento dos beneficiários e das ações intersetoriais;


AÇÕES DA AÇÕES DA ASSISTÊNCIA SOCIALASSISTÊNCIA SOCIAL

MDSMDS:

Coordenar, até 2014, o processo de adesão dos municípios ao Programa;

Implementar, no período de 2012 a 2014, o recurso referente ao incentivo financeiro para aplicação do Questionário para identificação das barreiras para o acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC;

Monitorar, até 2014, o cumprimento das metas das ações do Programa BPC na Escola, no âmbito do Plano Viver sem Limite.


AÇÕES DE AÇÕES DE DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS

SDH/PRSDH/PR:


Contratação de 12 consultores (apoiadores institucionais) para o Plano Viver sem Limite:

REGIÃO ESTADOS CONSULTOR/E-MAIL COORDENADOR BSB

1 RS e SC Luciane Barcellos de Almeida [email protected] Daniela

2 PR e MS Isabel Cristina Diniz [email protected] Fabiane

3 São Paulo/SP Maria Vilma Roberto [email protected] Daniela

4 Minas Gerais/MG Ronaldo Peres do Amaral [email protected] Daniela

5 RJ e ES Ana Regina Rosa [email protected] Daniela

6 MT, DF e GO Ana Carolina Nascimento Fernandes [email protected] Fabiane

7 AC, RO e AM Luiz de Souza Borges Neto [email protected] Fabiane

8 RR, PA e AP Carlos Alberto Pereira Marques [email protected] Fabiane

9 MA, TO e PI Talita Sellene Carvalho de Souza [email protected] Cleonice

10 BA Moyses de Oliveira Leal moyses.pvsl@sdh,gov.br Cleonice

11 SE, AL e PE Anderson Tavares Correia e Silva [email protected] Cleonice

12 CE, PB e RN Stênio José Paulino Soares [email protected] Cleonice

mailto:[email protected]






PLANO PLANO VIVER SEM LIMITEVIVER SEM LIMITE

O Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – PLANO VIVER SEM LIMITE – 2011-2014 foi instituído por meio do Decreto da Presidência da República nº 7.612, de 17/11/2011 e tem como finalidade promover, por meio da integração e articulação de políticas, programas e ações, nos três níveis de governo, o exercício pleno e equitativo dos direitos das Pessoas com Deficiência.

O Plano Viver sem Limite está organizado em quatro eixos:

Acesso à Educação;

oBPC na EscolaBPC na Escola

Atenção à Saúde;

Inclusão Social;

Acessibilidade.Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

METAS - METAS - BPC NA ESCOLABPC NA ESCOLA

Metas até 2014 2014 :

Estimativa de 540 mil beneficiários de 0 a 18 anos até 2014:

• 100% dos municípios com adesão ao Programa BPC na Escola (MDS);

• 224 mil beneficiários do BPC visitados para aplicação do Questionário de identificação de barreiras (MDS);

• 378 mil beneficiários do BPC com deficiência matriculados na escola (MEC).


SITUAÇÃO ATUAL - SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃOADESÃO

• Todos os estados.

• Distrito Federal (DF).

• Todas as capitais.

• 2.160 municípios renovaram os compromissos com o Programa;

• 1.493 novos municípios aderiram ao Programa BPC na Escola;

• Totalizando: 3.653 municípios (65,58%).Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDSMinistério da Educação – MECMinistério da Saúde – MSSecretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR

SITUAÇÃO ATUAL - SITUAÇÃO ATUAL - ADESÃOADESÃO


Adesão Renovação TotalPercentual de Municípios que

Aderiram e Renovaram em relação ao Total de Municípios

AC 22 1 21 22 100,00%AL 102 10 81 91 89,22%AM 62 30 21 51 82,26%AP 16 1 15 16 100,00%BA 417 75 229 304 72,90%CE 184 76 108 184 100,00%DF 1 0 1 1 100,00%ES 78 39 39 78 100,00%GO 246 58 121 179 72,76%MA 217 42 111 153 70,51%MG 853 203 232 435 51,00%MS 79 30 46 76 96,20%MT 141 40 63 103 73,05%PA 144 49 66 115 79,86%PB 223 97 126 223 100,00%PE 185 70 114 184 99,46%PI 224 48 175 223 99,55%PR 399 82 96 178 44,61%RJ 92 34 39 73 79,35%RN 167 108 59 167 100,00%RO 52 15 36 51 98,08%RR 15 8 7 15 100,00%RS 497 121 85 206 41,45%SC 295 84 70 154 52,20%SE 75 30 45 75 100,00%SP 645 92 114 206 31,94%

TO 139 50 40 90 64,75%

TOTAL BRASIL 5.570 1.493 2.160 3.653 65,58%

Fonte: Sistema BPC na Escola, acesso realizado em 11/11/2013, às 16h.

Quantidade de Municípios, por Unidade da Federação (U.F), que Aderiram e Renovaram ao Programa BPC na Escola

U.F Total de Municípios

Adesão/Renovação a partir de 15/09/2011

SITUAÇÃO ATUAL - SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOSQUESTIONÁRIOS


Qtd. % Qtd. %

15.141 604 3,99% 199 1,31%

445.888 11.737 2,63% 2.737 0,61%

Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 20/07/2013 - 9h.

BRASIL 9.000 2,02%

AL 405 2,67%

U.FQtd.

Beneficiários

Quest. ConcluídosQuest. Entrevista

RealizadaQuest. EntrevistaNão Realizada

Qtd. %

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA

ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2012RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 01/01/2013 a 19/07/2013

SITUAÇÃO ATUAL - SITUAÇÃO ATUAL - QUESTIONÁRIOSQUESTIONÁRIOS


Qtd. % Qtd. %

15.605 499 3,20% 123 0,79%

470.075 12.659 2,69% 2.967 0,63%

Fonte: Sistema BPC na Escola, relatório extraído em 11/11/2013 - 11h.

BRASIL 9.692 2,06%

AL 376 2,41%

U.FQtd.

Beneficiários

Quest. ConcluídosQuest. Entrevista

RealizadaQuest. EntrevistaNão Realizada

Qtd. %

RELATÓRIO QUANTITATIVO DE QUESTIONÁRIOS - BPC NA ESCOLA

ANO DE PARTICIPAÇÃO DO BENEFICIÁRIO NO PROGRAMA: 2013RELATÓRIO DO PERÍODO DE: 20/07/2013 a 11/11/2013


RECURSOS REPASSADOSRECURSOS REPASSADOS Em 2012, foram realizadas 05 transferências de recursos financeiros

(em 09/10/12, 17/10/12, 04/12/12, 11/12/12 e 04/02/13) no valor

total de R$ 592.760,00 (quinhentos e noventa e dois mil e setecentos

e sessenta reais), aos 1.109 municípios que registram no aplicativo do

Programa (http://aplicacoes.mds.gov.br/bpcnaescola), o total de

14.819 Questionários, no período de 01/01 a 31/12/2012.

Até o momento, foram realizadas 10 transferências (em 04/03,

21/03, 18/04, 17/05, 14/06, 09/07, 16/10, 22/10, e 23/10/13) de

recursos financeiros no valor total de R$ 546.200,00 (quinhentos e

quarenta e seis mil e duzentos reais), aos 1.571 municípios que

registram no aplicativo do Programa, o total de 13.640 Questionários,

no período de 01/01 a 30/09/2013.

CONTATOSCONTATOS


SDH/PRSDH/PR

Telefones: (61) 2025-3684 / 3642

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MDSMDS

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MSMS

Telefones: (61) 3315-9113 / 9121

e-mail: [email protected]@saude.gov

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