Secretaria de Inspeção doTrabalho Esplanada dos ... Técnica DSSTSIT... · 11. ANÁLISE 3....

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  • MI~ISTf:RIO 110 TRAIIALlIOSecretaria de Inspeo do Trabalho

    Esplanada dos Ministrios, Bloco F, Ed. Anexo - Ala BCEI' 70059-900 - IIrasilia- IlF

    Fone: (61) 2031-6162

    NOTA TCNICA Nvg3/2016/CGNORlDSST/SIT

    N Documento:

    Interessado:

    Assunto:

    47521.000184/2014-04

    Edson Strithorst

    Ensino a distncia para treinamentos em Segurana e Sade noTrabalho.

    I. INTRODUO

    I. Trata-se de questionamento formulado pelo Sr. Edson Strithorst, dirigido

    Gerncia Regional do Trabalho em Blumenau - GRT/Blumenau e encaminhada a este

    Departamento, em razo da matria, com intuito de obter esclarecimentos acerca da

    modalidade de Ensino a Distncia - EaD, para a realizao das capacitaes

    obrigatrias estipuladas pela Nonna Regulamentadora n" 1O (NR-lO), pela Norma

    Regulamentadora n" 12 (NR-12), pela Nonna Regulamentadora n" 13 (NR-13), pela

    Nonna Regulamentadora n" 33 (NR-33) e pela Norma Regulamentadora n" 35 (NR-35).

    2. o interessado questiona acerca da aceitabilidade da realizao dessestreinamentos em fonnato no presencial, em que algumas matrias so transmitidas na

    modalidade a distncia.

    11. ANLISE

    3. A esse respeito, cabem as seguintes consideraes.

    4. Inicialmente, cabe destacar o objetivo das capacitaes em Segurana e

    Sade no Trabalho - SST. H que se considcrar que as capacitaes previstas em

    Nonnas Regulamentadoras - NR 's no so cursos profissionalizantes.

    5. Pelo contrrio, elas tm carter preventivo ao proporcionar treinamento

    especfico acerca dos ttores de risco para a sade e a segurana do trabalhador

    decorrentes da atividade exercida. So cruciais porque visam instruir o trabalhador

    sobre as medidas de preveno indicadas para a reduo dos riscos relacionados ao

    trabalho.

  • No que tange ao treinamento para atividades em espao confinado, a NR-

    33 estipula o contedo a ser abordado, bem como a carga horria minima necessria:

    33.3.5.4 A capacitao inicial dos trabalhadores autorizados e Vigias devetcr carga horria mnima de dezesseis horas, ser realizada dentro dohorrio de trabalho, com contedo programtico de:a) definies:b) reconhecimento, avaliao e controle de riscos;c) funcionamento de equipamentos utilizados;d) procedimentos e utilizao da Pem1isso de Entrada e Trabalho; ee) noes de resgate e primeiros socorros.33.3.5.5 A capacitao dos Supervisores de Entrada deve ser realizadadentro do horrio de trabalho, com contedo programtico estabelecidono subi tem 33.3.5.4, acrescido de:a) identificao dos espaos confinados;b) critrios de indicao e uso de equipamentos para controle de riscos;c) conhecimentos sobre prticas seguras em espaos confinados;d) legislao de segurana e sade no trabalho;e) programa de proteo respiratria;f) rea classificada; eg) operaes de salvamento.

    .. --

    7. A NR-35, por sua vez, para as atividades de trabalho em altura,

    determina que:

    8.

    35.3.1 O empregador deve promover programa para capacitao dostrabalhadores realizao de trabalho em altura.35.3.2 Considera-se trabalhador capacitado para trabalho em altura aqueleque foi submetido e aprovado em treinamento, terico e prtico, com cargahorria mnima de oito horas. cujo contedo programtico deve. no mnimo.incluir:a) normas e regulamentos aplicveis ao trabalho em altura:b) anlise de Risco e condies impeditivas:c) riscos potenciais inerentes ao trabalho em altura e medidas de preveno econtrole;d) sistemas, equipamentos e procedimentos de proteo coletiva;e) equipamentos de Proteo Individual para trabalho em altura: seleo.inspeo, conservao e limitao de uso:f) acidenles tpicos em trabalhos em altura;g) rondutas em situaes de emergncia, incluindo noes de tcnicas deresgate e de primeiros socorros.

    A construo e a alterao das NR's realizada de fonna tripartite, com a

    participao de representantes de governo, de trabalhadores e de empregadores, em

    consonncia com o preconizado pela Organizao Internacional do Trabalho - OIT.

    9. H que se esclarecer que, apesar de as Nonnas Regulamentadoras no

    abordarem cxpressamente a questo de ensino a distncia, j existe inclinao da

    Comisso Tripartite Paritria Pennanente - CTPpl, instncia superior rcsponsvel pcla

    construo e alterao das NR's, no sentido de construir uma matriz de treinamento em

    SST, em que devem ser enfrentadas questes como contedo, modalidade e carga

    horria.

    I Instituda pela Portaria n" 2, de IO de abril de 1996, com o objetivo de participar no processo de revisoou elaborao de regulamentao na rea de Segurana e Sade no Trabalho.

  • ~MINISTRIO DO TRABALIIO

    Secretaria de Inspeo do TnlbalhoEsplanada dos Ministrios, Bloco F, Ed. Anexo - Alll B

    CEP 70059-900 - Braslia- DFFone: (61) 2031-6162

    lO. Destaque-se, inclusive, que a modalidade EaD objeto de discusso na

    Comisso Nacional Tripartite Temtica da Nonna Regulamentadora n 20 (CNTT NR-

    20), instncia responsvel por acompanhar e propor alteraes na NR-20, onde,

    recentemente, foi constituida subcomisso para acompanhar projeto piloto de utilizao

    da modalidade de ensino a distncia e semipresencial para as capacitaes previstas na

    NR-20, confonne Portaria SlT n 531, de 19/04/20162

    11. Assim, tendo em vista no haver ainda posicionamento definitivo da

    instncia responsvel pela discusso das NR's acerca da implementao da modalidade

    de ensino a distncia, estando o referido tema ainda em discusso, e dado o carter

    prevencionista dos treinamentos em SST, o entendimento do Departamento de

    Segurana e Sade no Trabalho - DSST, por cautela, no sentido de que esses

    treinamentos para detemlinadas atividades que envolvem grande risco e demandam

    atuao essencialmente prtica do profissional, notadamente, nas atividades de

    trabalho em altura, de espao confinado, de servios com eletricidade, de

    construo civil, de lIIanuseio de mquinas e equipamentos, de caldeiras e vasos de

    presso, dentre outras, no podem adotar a modalidade de ensino a distncia.

    12. Repita-se, deve o empregador observar que o objetivo dos cursos estipulados

    nas NR's ultrapassa a mera obteno de certificado, mas, almeja primeiramente garantir a

    plena absoro do contedo ministrado, uma vez que o risco em potencial inerente a essas

    atividades pode afetar a vida do trabalhador.

    13. Dessa fonna, eom a participao presencial nos cursos, pretende-se

    resguardar a efetiva presena e a participao e interao do trabalhador na capacitao

    a ser fornecida, evitando-se a disseminao de cultura puramente documental na

    realizao de treinamentos de SST.

    14. que todos esses treinamentos tm como caracteristica primordial

    justamente o ensino de principios de preveno a serem efetivamente utilizados, sendo

    que a sua realizao no fonnato a distncia, sem a definio e adoo de critrios

    claramente estabelecidos, pode desencadear um processo de cumprimento meramente

    pr-fonna da letra da lei, sem o consequente aprendizado pelo trabalhador, que a

    inteno real desses treinamentos.

    2 Arquivo disponvel em hllp://acc:-;~().mtc.gov.brl)cgjslacao/20 16-1.htl11.

  • Assim, tal prtica deve ser recusada pela auditoria-tlscal do trabalho, que,

    quando confrontada com a apresentao de certificaes de treinamento realizado a

    distncia para as capacitaes aqui elencadas, deve sempre transcender o aspecto

    documental, verificando a efetiva realizao dos treinamentos e a eficaz aprendizagem

    dos trabalhadores.

    m. CONCLUSO

    16. Portanto, at que a questo venha a ser amplamente discutida e definida

    pela instncia responsvel pela construo das N0n11aSRegulamentadoras, entende-se,

    por cautela, no ser vivel a adoo de treinamentos na modalidade a distncia para as

    capacitaes previstas na NR.l O, na NR-12, na NR-13, na NR-33 e na NR-35.

    ..

    17. Face ao exposto, prope-se o encaminhamento desta Nota Tcnica

    Superintendncia Regional do Trabalho em Santa Catarina para comunicao ao

    interessado.

    18. considerao superior.

    Braslia, 18 de outubro de 2016.

    C~r i 'j.);" ""e- L,A '/(o c.k~CHRISTIANNE ANDRADE ROCHA

    Auditora Fiscal do Trabalho

    De acordo, Encaminhe-se ao DSST.

    Braslia, 16 /10/2016. L l LALEXANDRE FURTADO SCARPELLI FERREIRA

    Coordenador-Geral de Normatizao e Programas Substituto

    De acordo. Encaminhe-se SIT.Braslia, 21/ I" /20 16.

    CEDiretor do Depa a

    De acordo. Encaminhe-se SBraslia,ot