Seracon - Controle Preventivo de Inadimplência para Escritórios Contábeis
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2016-12-23 · O que deve fazer o...
Transcript of Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude · 2016-12-23 · O que deve fazer o...
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e CapacitaçãoCentro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)
INDICADORES PARA DIAGNÓSTICO E
ACOMPANHAMENTO DO SUAS E DO
BSMCURSO
Módulo III
Facilitadora: Cyntia Medeiros
Diagnóstico Socioterritorial no Planejamento das ações do
BSM e do SUAS
Roteiro:
Elaboração do diagnóstico municipal com foco nas ações de combate à extrema pobreza;
Plano Municipal de Assistência Social (definição e
estrutura).
Conhecendo as características da miséria em seu território, da demanda eda oferta de serviços socioassistenciais, os municípios têm a capacidadede elaborar sua estratégia municipal de superação da extrema pobreza,incluindo ações próprias, do Governo Federal e do governo estadual.
Para tanto, é fundamental a elaboração do diagnóstico socioterritorial,importante instrumento de planejamento que visa identificar a demandapor benefícios e serviços públicos, equacionando-a com a oferta da redesocioassistencial existente e com a oferta de planos e programas nacionaise estaduais.
1. Envolvimento direto da Prefeita ou Prefeito;
2. Designar uma instância de coordenação – depreferência chefiada pela Secretaria de AssistênciaSocial;
3. Garantir envolvimento e qualificação técnica doGestor do Cadastro Único.
Todos os estados brasileiros aderiram ao Plano Brasil sem Miséria pormeio de pactuação voluntária; mas, para que o plano funcione deverdade, é fundamental que haja forte envolvimento dos municípios.Um dos motivos para a centralidade dos municípios é o Cadastro Único,porta de entrada da população vulnerável para o Plano Brasil semMiséria. Afinal, o responsável pelo registro das famílias no CadÚnico é opoder público municipal, que também tem papel de destaque naoperacionalização das redes de saúde, educação e assistência social,essenciais para a superação da extrema pobreza.
O que deve fazer o gestor
municipal responsável pela
estratégia municipal de
superação da extrema
pobreza?
O gestor municipal deve zelar pela atualização cadastral das famílias doPrograma Bolsa Família e do Cadastro Único, alertando-as sobre anecessidade de manter suas informações atualizadas e garantindo que elasestejam corretas.
Cabe ao gestor assegurar o acesso das famílias beneficiárias aos serviçosde educação e saúde e acompanhar o cumprimento dascondicionalidades nessas áreas.
O gestor também cuida das atividades de averiguação de inconsistênciase irregularidades cadastrais.
Acompanhar a cobertura do CadÚnico no município. Cada cidade temuma meta de atendimento no Bolsa Família, baseada em estimativascalculadas com base no Censo Demográfico
Progr/ama/ação
Objetivo Público AlvoPergunta
norteadoraFerramenta
digital de apoio
Programa Bolsa Família
Transferir renda com
condicionalidade
Famílias extremamente
pobres oupobres
Quantos são e quais são as
características da população-alvo do PBF no
município?
Boletim de Extrema Pobreza
Qual a capacidade de atendimento (cobertura do
programa e orçamento) do
PBF?
Boletim Brasil sem Miséria
Matriz para Diagnóstico do Eixo Garantia de Renda
Progr/ama/ação
Objetivo Público AlvoPergunta
norteadoraFerramenta
digital de apoio
Ação Brasil Carinhoso
Tirar da extrema pobreza famílias
com filhos menores de 15
anos
Famílias com pelo menos um filho de até 15
anos, que mesmo
recebendo o Bolsa Família
continuavam na extrema pobreza
Quantidade decrianças e
adolescentes até 15
anos de idade em situação de extrema pobreza
RI Síntese dos Programas
Sociais
Matriz para Diagnóstico do Eixo Garantia de Renda
Progr/ama/ação
Objetivo Público AlvoPergunta
norteadoraFerramenta
digital de apoio
BPC
Assegurar a idosos e pessoas
com deficiência as condiçõesmínimas
Idosos com 65anos ou mais e pessoas com
deficiência, de qualquer idade,
com renda familiar
percapta inferior a um quarto do salário mínimo
Quantos idosos/pessoas com
deficiênciaencontram-se emsituação deextremapobreza
Boletim de Extrema Pobreza
Matriz para Diagnóstico do Eixo Garantia de Renda
Programa/ação
Objetivo Público AlvoPergunta
norteadoraFerramenta
digital de apoio
Creches do Brasil
Carinhoso
Incentivar o aumento da
quantidade de vagas nas creches para as crianças,
visando à melhoria do
atendimento às crianças e suas
famílias
Crianças de 0 a 48 meses
(especialmenteas crianças do Bolsa Família) nas creches públicas ou conveniadas com o poder
público
Quantase onde estãolocalizadas as
creches
MOPS
Matriz para Diagnóstico do Eixo Acesso a Serviços
Programa/ação
Objetivo Público AlvoPergunta
norteadoraFerramenta
digital de apoio
CRAS
Proteção Social e atendimento à
famílias em situação de
vulnerabilidade social
Famílias expostas aos mais diversos
tipos de vulnerabilidade
social
Quais os setores do
município com
indicadores ruins de
vulnerabilidade social
IDV
Matriz para Diagnóstico do Eixo Acesso a Serviços
a) Informações sobre a realidade local, compostas por:
I) uma análise histórico-conjuntural da realidade, tendo como base
informações sociais, demográficas, educacionais e econômicas
(identificação da vocação econômica e das potencialidades); e II)
uma descrição da rede socioassistencial e de sua cobertura.
b) Demandas da população destinatária, identificadas a partir da
análise
das informações anteriores e que consistem: I) na identificação dedemandas expressas, emergentes e potenciais; e II) na identificação deterritórios com concentração da população em situação de vulnerabilidadesocial.
Trata-se de uma forma de operação que visa romper alógica da demanda espontânea – pela qual cabe àsfamílias procurar os serviços públicos – em prol de umalógica segundo a qual o Estado vai ao encontro dasfamílias, assegurando-lhes direitos e ofertando-lhesoportunidades. Sublinha-se o caráter preventivo dessaforma de atuação, que objetiva evitar o agravamento dassituações de risco e vulnerabilidade já vivenciadas pelasfamílias.
O Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) é um instrumento de gestãoda Política de Assistência Social e do Sistema Único de Assistência Social(SUAS) que materializa as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social(PNAS) em nível local. A partir das conclusões do diagnóstico socioterritorial,ele constrói soluções para as vulnerabilidades e riscos sociais presentes nomunicípio.
O PMAS organiza, regula e norteia a execução da política de assistência socialno município; informa as características da pobreza no município; calcula otamanho da rede socioassistencial; aponta as soluções encontradas pelaprefeitura no combate à vulnerabilidade social e os programas e açõescompatíveis; estipula prazos, valores e objetivos. É o roteiro que dirá o quedeve ser feito, como será feito e com que recursos.
O PMAS é uma ferramenta de gestão fundamental para a consecução daassistência social em nível local, articulada às outras esferas governamentais.Sua elaboração compete ao órgão gestor da política de assistência social nomunicípio, que o submete à aprovação do Conselho Municipal de AssistênciaSocial, conforme o art. 18 da NOB/Suas 2012. De posse de um planoorganizado, com relações claras entre as ações e o orçamento, o municípiotem um item poderoso para utilizar na negociação do financiamento daassistência social. Sem o PMAS, não há repasses federais para os programasde Assistência Social.
O Plano deve ser construído de maneira descentralizada edemocrática, com a participação do órgão gestor, dosserviços públicos, das entidades e organizações deassistência social, das organizações populares eassociações coletivas de usuários, tradicionalmenteexcluídas dos processos decisórios.
Deve estar em consonância com o Plano Plurianual (PPA),a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a LeiOrçamentária Anual (LOA)
• De que município estamos falando? Qual o seu tamanho, sua vocaçãoeconômica, suas taxas de analfabetismo, mortalidade, crescimento,arrecadação municipal?
• Quem precisa de assistência social, e de que tipo? Quais as demandasexpressas e potenciais da população vulnerável? Onde essa população mora?
• Qual a estrutura da assistência social no município? De quantos CRAS,CREAS o município dispõe, e quantos profissionais trabalham neles? Háconvênios entre a Secretaria de Assistência Social e instituições parceiras? Arede socioassistencial cobre as áreas mais vulneráveis? Qual a verbadisponível para a assistência social?
PERGUNTAS NORTEADORAS
A estrutura do PMAS deve conter alguns itens indispensáveis, dispostos no art. 18 da NOB/Suas (BRASIL, 2012), tais como:
• Diagnóstico socioterritorial;
• Objetivos gerais e específicos;
• Diretrizes e prioridades deliberadas;
• Ações e estratégias correspondentes para sua implementação;
• Metas estabelecidas;
Como estruturar o Plano de Assistência Social?
• Resultados e impactos esperados;
• Recursos materiais, humanos e financeiros disponíveis e necessários;
• Mecanismos e fontes de financiamento;
• Cobertura da rede prestadora de serviços;
• Indicadores de monitoramento e avaliação;
• Espaço temporal de execução.
Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e JuventudeSecretaria Executiva de Assistência Social
Gerência de Projetos e Capacitação
www.sigas.pe.gov.brE-mail: [email protected]
Telefone: 81 3183 0702
Centro Universitário Tabosa de Almeida (ASCES-UNITA)
E-mail: [email protected]: (081) 2103-2096