SECRETARIA ADJUNTA DE GESTÃO EDUCACIONAL E ... -...

SECRETARIA

ADJUNTA DE

GESTÃO

EDUCACIONAL E

INOVAÇÃO

ENCONTRO DE GESTORES: A

GESTÃO ESCOLAR E SUAS

DIMENSÕES

Objetivo:

Promover formação aos Diretores,

Assessores Pedagógicos e Secretários

Escolares, buscando o aperfeiçoamento da

gestão educacional, com ênfase nos

princípios da autonomia e da prática de

gestão democrática, para que possam

promover um atendimento escolar de

qualidade à população.

ORGANIZAÇÃO DA SECRETARIA DE

ESTADO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E

LAZER

Gabinete Secretário

Secretaria Adjunta de Política Educacional - SAPE

Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e Inovação - SAGI

Secretaria Adjunta de Esporte e Lazer - SAEL

Secretaria Adjunta de Políticas de Pessoal da Educação - SAPPE

Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAAS

Secretaria Adjunta de Obras da Educação - SAOB

Secretaria Adjunta Executiva-SAEX

Secretaria Adjunta de Gestão Educacional e

Inovação - SAGI

Superintendência de Gestão Escolar - SUGE

Coordenadoria de Legislação e Normas

Núcleo de Apoio Jurídico à Gestão Escolar

Núcleo de Fluxo Escolar –PRÓ IDEB - NUFE

Coordenadoria de Planejamento e

Monitoramento da Gestão COPM

Núcleo de Apoio Contábil à Gestão Escolar - NACG

Núcleo de Orientação e Atendimento Escolar -

NOAE

Núcleo de Gestão da Avaliação da Educação

Básica - NAEB

Núcleo de Articulação e Captação de Recursos para

Educação

Coordenadoria de Microplanejamento da Estrutura Escolar - CME

Coordenadoria de Transporte Escolar - CTE

Coordenadoria de Alimentação Escolar - CAE

Gabinete do Secretário Adjunto de Gestão Educacional e

Inovação

Superintendência de Gestão Escolar


Monitoramento da Gestão

Núcleo de Apoio Contábil à Gestão

Escolar

Núcleo de Orientação e Atendimento

Escolar

Coordenadoria de Normas e

Organização Escolar

Núcleo de Apoio Jurídico à Gestão

Escolar

Núcleo de Fluxo Escolar - Pró-Ideb

Superintendência de Gestão Escolar


Monitoramento da Gestão –Rosangela Moreira

Núcleo de Apoio Contábil à Gestão

Escolar

Núcleo de Orientação e Atendimento Escolar

Coordenadoria de Normas e Organização Escolar – Eunice Souza

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Leonor Beal

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Wendell

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Juliano

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Luis

1 - Apresentação:

• da Equipe

• dos participantes

2 - Trabalho em grupo:

Pergunta: qual a escola ideal?

3 - Estudo de Caso

4- Plano Estratégico e Plano de Rotina Anual

4 - Apresentação dos grupos

Pauta

A escola ideal considerando:

Dimensão 1 - Ambiente Educativo

Dimensão 2 - Prática Pedagógica

Dimensão 3 – Avaliação

Dimensão 4 - Gestão Escolar Democrática Dimensão

5 - Formação e condições de trabalho dos profissionais da escola

Dimensão 6 - Ambiente físico escolar

Dimensão 7 - Acesso, permanência e sucesso na escola

Pergunta: qual a escola ideal?

indicadores de qualidade NAEB.pptx

A E.E. Lobivar de Matos, criada pelo Decreto Estadual nº305, de 10 de janeiro de 2006, localizada à Rua Ametista, nº 430,no Bairro das Palmeiras, na zona urbana, periferia do municípiode Sol Nascente – MT, com 50.000 habitantes, está Credenciadapelo Ato nº 355/2006/CEE-MT e Autorizada pelo Ato356/2011/CEE-MT para educação básica nas etapas do ensinofundamental e médio, na modalidade regular.

A Escola atende a 750 alunos, em 35 turmas regularesnos períodos matutino, vespertino e noturno e 2 salas deRecursos Multifuncionais, perfazendo anualmente 200 diasletivos, com início do ano letivo em 13 de fevereiro de 2017 etérmino no dia 22 de dezembro de 2017.

Plano Estratégico: Estudo de Caso

Apresente os entraves da EE Lobivar de Matos e quais os caminhos que devem ser percorridos para alcançar a Escola Ideal com relação a:

Dimensão 1 - Ambiente Educativo

Dimensão 2 - Prática Pedagógica

Dimensão 3 – Avaliação

Dimensão 4 - Gestão Escolar Democrática Dimensão 5 - Formação e condições de trabalho dos profissionais da escola

Dimensão 6 - Ambiente físico escolar

Dimensão 7 - Acesso, permanência e sucesso na escola

Questionamentos propostos para orientarem os debates:

Situação Encontrada

Dimensão da Gestão

Alternativas Encontradas

Ação Planejada

Responsável (quem)

QuandoQuanto

(R$)Resultado Esperado

Avaliação do

Processo

Resultado Atingido

Início Fim

Plano Estratégico

A Escola que temos

Por que é importante conhecer o papel da escola?

A função da escola é complexa, ampla,diversificada, deve ter um olhar constantevoltado à sociedade, conectando seu saber coma prática cotidiana do aluno, preparando-o paravivenciar as situações e experiência deaprendizagem, indispensável para a vida.

A Escola que temos e conhecemos.

A reflexão sobre a função social da escola nos remetetanto à Constituição como à LDB. E por que isso? Porqueas finalidades da educação brasileira estão definidosnestas duas leis. Finalidade fundamental de promover opleno desenvolvimento do educando!

Já pensaram no desafio do gestor e professor nessamissão?(dar conta de muitas outras dimensões quefazem de cada pessoa um ser humano perfeito,completo e feliz)

Título VIII Da Ordem Social

Capítulo III Da Educação, da Cultura e do Desporto

Seção I Da Educação

Art. 205. A educação, direito de todos e dever doEstado e da família, será promovida e incentivada coma colaboração da sociedade, visando ao plenodesenvolvimento da pessoa, seu preparo para oexercício da cidadania e sua qualificação para otrabalho.

Constituição Federal

LDB – 9394/96

TÍTULO II

DOS PRINCÍPIOS E FINS DA EDUCAÇÃO NACIONAL

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado,inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais desolidariedade humana, tem por finalidade o plenodesenvolvimento do educando, seu preparo para oexercício da cidadania e sua qualificação para otrabalho.

Estatuto da Criança e Adolescente

Capítulo IVDo Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação,visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo parao exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,assegurando-se-lhes:

I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;

II - direito de ser respeitado por seus educadores;

III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às

instâncias escolares superiores;

IV - direito de organização e participação em entidades estudantis;

V - acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Diretor

É líder e rege uma equipe, administra leis enormas e cuida da dinâmica escolar. Servea uma comunidade que participa da cenaeducacional.

O papel do diretor

O administrador escolar - mantém a escola dentro das normas dosistema educacional, segue leis, portarias e instruções normativas,é exigente no cumprimento de prazos, cuida de orçamentos,calendários, vagas e materiais;

O pedagógico - valoriza a qualidade do ensino, o projetopedagógico, a supervisão e a orientação pedagógica e criaoportunidades de capacitação docente;

O comunitário - preocupa-se com a gestão democrática e com aparticipação da comunidade, está sempre rodeado de pais, alunose lideranças do bairro, abre a escola nos finais de semana epermite trânsito livre em sua sala.

O papel do diretor

O PAPEL DO DIRETOR

O QUE DEVE FAZER:

• Assegurar o cumprimento dos 200 (duzentos) dias letivos e da carga horária obrigatória por lei;

• Tornar público o calendário escolar;

• Acompanhar o movimento, rendimento e fluxo escolar;

• Garantir a elaboração, execução e monitoramento e a avaliação dos instrumentos que amparam as atividades da unidade escolar tais como: PPP e Regimento Escolar;

• Monitorar as metas e as ações planejadas, delegando responsabilidades e acompanhando os resultados;

• Conhecer a legislação e as normas da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer e órgãos oficiais;

O PAPEL DO DIRETOR

O QUE DEVE FAZER:

• Prezar pelo bom relacionamento entre os membros da equipe escolar;

• Assegurar merenda de qualidade na elaboração do cardápio;

• Verificar a conservação e a validade e armazenamento dos produtos da alimentação escolar;

• Verificar as condições de segurança na escola desde portas, janelas até à presença de pessoas estranhos na escola;

• Garantir a integridade física da escola tanto na manutenção dos ambientes quando dos objetos e equipamentos;

• Ser parceiro do coordenador pedagógico e acompanhar o cotidiano da sala de aula e o avanço da aprendizagem do aluno;

• Manter a comunicação com os pais e atendê-los quando necessário;

O PAPEL DO DIRETOR

O QUE DEVE FAZER:

• Cuidar das finanças da escola;

• Prestar contas à comunidade juntamente com o CDCE;

• Promover reunião mensal com os profissionais da escola;

• Garantir a transparência de todos os processos desenvolvidos pela unidade escolar expondo-os em painel; prestação de contas, cardápio, reuniões, etc.;

• Fazer levantamento dos bens servíveis e não servíveis;

• Realizar o inventário do patrimônio da escola;

• Garantir a frequência de alunos, professores e demais servidores;

• Verificar o preenchimento do diário de classe e o cumprimento do planejamento.

O PAPEL DO DIRETOR

O QUE DEVE FAZER:

• Elaborar e divulgar o calendário de trabalho da equipe gestora;

• Analisar o desempenho dos alunos, professores e projetos desenvolvidos na escola;

• Definir ações de melhoria a partir de estudo de resultados dos indicadores;

• Garantir a formação continuada dos profissionais da escola;

• Zelar pelo bom atendimento dado a comunidade escolar;

• Participar da organização e realização da semana pedagógica;

• Assegurar que na escolha do livro didático atenda a proposta pedagógica;

• Assegurar que os atos de autorização estejam dentro dos prazos, ou seja, 180 dias antes do vencimento dos encaminhamentos de solicitações dos cursos oferecidos;

O PAPEL DO DIRETOR

O QUE DEVE FAZER:

• Registrar Boletim de Ocorrência – BO nos casos de roubo e incidentes na unidade escolar;

• Atender, prioritariamente o aluno. Nos casos de incidências, entrar em contato com os pais ou responsáveis, imediatamente;

• Registrar todas as ocorrências da unidade escolar;

• Buscar parceria com o Conselho Tutelar e Promotoria da Infância e Adolescência.

• Numa gestão democrática exige do gestor capacidadede saber ouvir, alinhavar ideias, questionar, inferir,traduzir posições e sintetizar uma política de ação como propósito de coordenar efetivamente o processoeducativo. Na relação política e dialógica constrói aescola que a comunidade almeja.

O papel do diretor

O gestor deve ter a capacidade de articulação com o

conselho escolar e com os diferentes segmentos da escola

em torno de uma causa comum, que é a construção,

execução e avaliação do projeto político

pedagógico/PPP.

Precisa entender, por fim, a necessidade de

articulação entre o Conselho Escolar e a direção da escola,

considerando que essa articulação pode representar a real

possibilidade de efetuar o processo de compartilhamento do

poder de decisão, estabelecendo, para tanto, o princípio da

corresponsabilidade para com a escola.

CONSELHO DELIBERATIVO DA COMUNIDADE ESCOLAR - CDCE

Em 1998, Mato Grosso regulamentou a Gestão Democrática

Escolar através da Lei n.º 7040/98 que propôs ao sistema estadual de

ensino à criação do Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar -

CDCE e os critérios para a escolha dos Diretores Escolares.

Desde a implantação dos Conselhos Deliberativos nas

escolas da rede Pública Estadual, tem-se observado a dificuldade dos

pais em participarem desses conselhos, ora na instituição ou em

reuniões para as tomadas de decisões no que concerne às questões

administrativas e pedagógica da escola.

O Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar – CDCE foi

criado para colocar em prática e fazer valer o que está escrito,

sem impor a vontade de um só sujeito, mas de um coletivo. O

Conselho visa atender às necessidades das comunidades escolar

e local, participando da gestão escolar de maneira coletiva e

democrática.

POR QUE SURGIU O CDCE ?

COMO DEVEMOS COMPOR O CDCE?

A equipe gestora e o CDCE da escola deve trabalhar no

processo de sensibilização antes da composição do novo

conselho. A gestão tem que ser otimista e valorizar a

participação dos pais no processo democrático, eles estão

ali para somar e tendo sempre como foco o aluno.

COMPOSIÇÃO DO CDCE – Lei 7.040/98

Art. 18, DA LEI 7040/98 - O Conselho Deliberativo da Comunidade

Escolar deverá ser constituído paritariamente por profissionais da

educação básica, pais e alunos, tendo no mínimo 08 (oito) membros

titulares e no máximo 16 (dezesseis) membros titulares. 50%

(cinquenta por cento) deve ser constituído de representantes do

segmento escola e 50% (cinquenta por cento) de representantes da

comunidade, sendo o diretor da escola membro nato do Conselho.

CONSTITUIÇÃO DO CDCE - ART. 18, LEI 7040/98 –

ESTATUTO DO CDCE

8 membros titulares (2 professores, 2 profissionais administrativos

(TAE ou AAE), 2 pais e 2 alunos) e 4 membros suplentes, sendo 1 de

cada segmento;

12 membros titulares (3 professores, 3 profissionais

administrativos (TAE ou AAE), 3 pais e 3 alunos) e 4 membros

suplentes, sendo 1 de cada segmento;



suplentes, sendo 1 de cada segmento.

Art. 19. ... e seu mandato será de 02(dois) anos, com

direito à reeleição de apenas um período.

Art. 21. Para fazer parte do conselho, o candidato do

segmento aluno deverá ter no mínimo 14 (quatorze) anos

ou estar cursando a 6º ano do ensino fundamental.

Art. 24 O representante do segmento pais não poderá

ser profissional da educação básica da escola.

Art. 25. Fica assegurada a eleição de 1(um) suplente

para cada segmento, que assumirá a função do titular,

apenas em caso de vacância ou destituição do membro

titular do segmento que o representa.

Obs: o suplente tem direito a voz e não a voto.

ESPECIFICIDADES DE ALGUMAS UNIDADES ESCOLARES NA

CONSTITUIÇÃO DO CDCE

EE Indígenas - o CDCE poderá ser constituído no mínimo com 04

membros titulares e 04 suplentes.

Unidades com atendimento Socioeducativo e Sistema Prisional, o CDCE

será constituído com Professores e Funcionários, podendo servidores

SEJUDH fazerem parte do conselho representando a comunidade.

EE Nova Chance

EE Meninos do Futuro

8 membros titulares (2 professores, 2 profissionais administrativos (TAE

ou AAE) e 04 servidores da SEJUDH) e 3 membros suplentes, sendo 1 de

cada segmento;

CONSTITUIÇÃO DO CDCE – Considerando as especificidades

8 membros titulares (2 professores, 2 profissionais administrativos

(TAE ou AAE), 4 pais e/ou 4 alunos) e 3 membros suplentes, sendo 1

de cada segmento;


administrativos (TAE ou AAE), 6 pais e/ou 6 alunos) e 3 membros

suplentes, sendo 1 de cada segmento;



suplentes, sendo 1 de cada segmento.

ESPECIFICIDADES DE ALGUMAS UNIDADES ESCOLARES NA

CONSTITUIÇÃO DO CDCE

Unidades Estaduais de Educação Infantil;

Escolas Estaduais de Educação Especial;

Centros de Jovens e Adultos;

Escolas Estaduais com atendimentos dos primeiros anos do

ensino fundamental.

EE Indígenas

Unidades com atendimento Socioeducativo e Sistema Prisional,

CDCE constituído com Professores e Funcionários.

EE Nova Chance

EE Meninos do Futuro

SAIU UM REPRESENTAE DO CDCE ?

O QUE FAZER ?

O suplente do representante legal que afastou, assume como

titular, e em reunião por segmento, elege um novo suplente,

lavra-se em Ata (exposição do motivo do afastamento).

Quando ocorre alteração do tesoureiro, registra a Ata em

cartório e solicita junto ao banco a alteração do tesoureiro.

Quando ocorre alteração do presidente , registra a Ata em

cartório, e solicita junto ao banco a alteração do presidente e

posterior, solicita junto a Receita Federal do Brasil – RFB a

alteração da pessoa física (presidente) vinculada ao CNPJ.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL

CONSELHO FISCAL compõe – se de: Artigo 37 da Lei 7.040/98

I. 03 (três) membros efetivos e de 03 (três) suplentes, escolhidos

em Assembleia Geral Ordinária, dentre os membros da

comunidade escolar : profissionais da educação básica

(professores e funcionários), pais e alunos.

II. É vedada a eleição de aluno para o conselho fiscal, salvo se

maior de 18(dezoito) anos.

QUAIS AS COMPETÊNCIAS DO CONSELHO FISCAL?

COMPETE AO CONSELHO FISCAL:

I. examinar os documentos contábeis da entidade, a situação do

conselho e os valores em depósitos;

II. apresentar à assembleia geral ordinária parecer sobre as contas

do conselho, no exercício em que servir;

III. apontar à assembleia geral as irregularidades que descobrir,

sugerindo as medidas que reputar úteis ao conselho;

IV. convocar a assembleia geral ordinária, se o presidente do CDCE

retardar por mais um mês a sua convocação.

Papel do Diretor

• Organizar

• Coordenar

• Dirigir

• Controlar

• Planejar

• No ato de planejar: Atitude de Responsabilidade com

administração dos bens públicos. Construir um Plano de Ação

com objetivos, metas e indicadores claros.

• Elencar Necessidades por Prioridades observando o P.P.P.

(Projeto Político Pedagógico)

CICLO ENTRE PLANEJAMENTO, IMPLEMENTAÇÃO,

MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO

PLANEJAMENTO EXECUÇÃO AVALIAÇÃO

MONITORAMENTO

E AVALIAÇÃO

REALIMENTAÇÃO

Fonte: Lück, Heloisa, Planejamento em Orientação Educação

Compete a Seduc

A - Repassar recursos financeiros aos CDCE’s Escolas

Estaduais em quatro parcelas anual (trimestralmente).

B - Orientar e monitorar a execução dos recursos da

Unidade Escolar;

C - Analisar e orientar os CDCE’s no processo de prestação

de contas;

D - Fornecer aos CDCE’s as orientações pertinentes às

transferências financeiras dos projetos aprovados;

E - Apreciar as Prestações de Contas referentes à aplicação

dos recursos alocados, sem prejuízos da realização de

Auditoria Interna / Externa;

F- Comunicar ao CDCEs qualquer situação de irregularidades

relativa à Prestação de Contas do uso dos recursos

envolvidos;

G - Aprovar a Prestação de Contas.

Compete ao CDCE

A - criar e garantir mecanismos de participação da comunidade

escolar na definição do Projeto Político-Pedagógico, e demais

processos de planejamento no âmbito da comunidade escolar;

B - participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do Plano

de Desenvolvimento Estratégico da Escola;

C - participar da elaboração, acompanhamento e avaliação do

Projeto Político-Pedagógico da Escola;

Compete ao CDCE

D - executar os recursos conforme a legislação vigente;

E - colocar os documentos das despesas a disposição dos membros do

CDCE, Conselho Fiscal e de toda a comunidade para apreciação da

prestação de contas;

F - encaminhar a Prestação de Contas á Seduc dentro dos prazos

previstos;

G – deliberar sobre aplicação e movimentação dos recursos da unidade

escolar;

I - prestar contas dos recursos que forem repassados à unidade escolar;

J - acompanhar o cadastro do Presidente do CDCE no PDDEweb e

Receita Federal.

LEI COMPLEMENTAR N° 04, DE 15 DE OUTUBRO DE 1990

- D.O. 15.10.90.(Estatuto dos Servidores Públicos de MT)

Art. 143 São deveres do funcionário:

I - exercer com zelo e dedicação as atribuições do

cargo;

II - ser leal às instituições a que servir;

III - observar as normas legais e regulamentares;

...

IX - manter conduta compatível com a moralidade

administrativa;

Art. 148 O servidor responde civil, penal e

administrativamente, pelo exercício irregular de suas

atribuições.

Art. 149 A responsabilidade civil decorre do ato omissivo ou

comissivo, doloso ou culposo, que resulte em prejuízo ao

erário ou a terceiros.

Art.154 São penalidades disciplinares:

I - repreensão;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão.

Recursos das unidades escolares

• A escola pública é parte integrante do sistemade administração pública da educação e tem odever de atender todas as obrigações legais,funcionais, operacionais

• Sendo ela, gestão pública e unidade executora,devem – se aplicar os princípios básicos daadministração pública: legalidade, moralidade,impessoalidade, eficiência e publicidade.

É de responsabilidade do gestor aplicar com maiorcompromisso esses princípios.


PPP – PDE Seduc

Recurso destinado a manutenção da Escola conforme o número de alunos matriculados;

Quatro parcelas ao ano;

1ª e 3ª parcela com acréscimo para infra estrutura;

Instrução Normativa – normatiza a forma de execução dorecurso. Atualmente Nº 004/2014/GS/SEDUC/MT;

Proposta: Percentual para recebimento do recurso

Custeio no mínimo 50%

Caso não seja feita a opção, o recurso será repassado conforme aIN vigente (80% custeio e 20% de capital)


• Recursos provenientes de uniformes, cantina, aluguel de torre de telefonia, outdoor, quadra de esporte, estacionamentos e outros ambientes e espaços da Unidade Escolar.

RECURSOS FEDERAIS – FNDE

Realizar a atualização cadastral da unidade escolar para garantir

os repasses dos recursos das ações através do Programa Dinheiro Direto

na Escola - PDDE.

Site: www.fnde.gov.br

O PDDE Regular ou Básico consiste na assistência financeira às

escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do

Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por

entidades sem fins lucrativos. O objetivo do programa é melhorar a

infraestrutura física e pedagógica, reforça a autogestão escolar e a

elevação dos índices de desempenho da educação básica. Os recursos do

programa são transferidos de acordo com o número de alunos, com base

no censo escolar do ano anterior ao do repasse. O Plano de Aplicação

Financeira encontra-se no PDDE Interativo ou SIMEC.

AGRUPAMENTO DE CONTAS BANCÁRIAS - FNDE

PPP PDE SEDUC

Onde Encontrar?

PLANO DE AÇÃO ANUALNo plano anual as ações interventivas do Plano Bienal foram migradas para o Plano Anual, deve-se inserir as subações, nas Dimensões, para atingir o objetivo da ação interventiva.Segue o exemplo:•Clique em Prática Pedagógica e Avaliação •Observe que as ações interventivas foram migradas. •Para inserir a subações clique no ícone alterar irá aparecer a seguinte tela

O Plano de Ação Anual refere-se às ações do Plano de Ação Bienal, o

sistema migrará automaticamente as ações interventivas lançadas no plano

bienal para o anual.

CLICAR

CLICAR

Para lançamento de nota no PPP – PDE SEDUC

Inserir a lotação e o número do planejamento

Veja o Planejamento

Começar a execução

Abrirá uma nova tela

Ao confirmar aparecerá

A bolinha ficará verde e o ícone amarelo ficará

habilitado para inserção da nota fiscal

Feito isto com todas as subações, reprograme o saldo, caso

houver e finalize a prestação de contas e imprima os anexos.

SUCESSOS!!!!!!

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