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DISCIPLINA DIREITO EMPRESARIAL II

PROFESSOR MELINA DE F. LOPES MAIA

AULA 08 – 3º período A

TÍTULOS DE CRÉDITO: DUPLICATA

Lei nº 5.474/68 e Decreto-lei nº 436/69

 Trata-se de ordem de pagamento.

SACADOR  (credor/prestador de serviço/vendedor) 

 SACADO (devedor/to!ador de serviço/co!prador)

" t#t$lo %&'&L.

ser* e!itida a partir de+

,º) co!pra e venda !ercantil (d$plicata !ercantil)

º) contrato de prestaço de serviços

&rt. º da Lei nº 5.474/68•  e0$isitos 1ssenciais+

a) 1presso 2d$plicata (cl*$s$la ca!i*ria)

) !portncia a ser paa

c) o!e e do!ic#lio do endedor (sacador)

d) o!e: do!ic#lio e nº de inscriço no cadastro de contri$intes

do %o!prador (sacado)

  e) &ssinat$ra do 1!itente (sacador)

;) Data de e!isso

) Data do venci!ento (0$ando no ;or a vista)

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CUIDADO!

o se ad!ite a e!isso de d$plicata !ercantil co! 2cl*$s$la no

a orde!.

" t#t$lo de cr=dito co! >odelo vinc$lado.

ATE"O!

? co!erciante 0$e e!ite d$plicata !ercantil est* oriado a

escrit$rar $! livro espec#@co deno!inado 2Livro de eistro de

D$plicatas.

? ACEITE " O#RI$AT%RIO- Trans&ere'se por endosso(

- $arante'se por ava)*

•  &%1T1

- Ordin+rio,E-presso  (realiAado no prprio t#t$lo)

- Por Com.nica/0o (instit$iço @nanceira realiAa a corança: co!

a co!$nicaço: por escrito: ao vendedor: do aceite)

- Pres.mido (no