ROBERTO VIEIRA DE MENESES SISTEMA INTEGRADO DE ... · - Ao orientador, Professor Dr. Érico...

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UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

FACULDADE DE ECONOMIA, ADMINISTRAÇÃO, ATUÁRIA E CON TABILIDADE

MESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA

ROBERTO VIEIRA DE MENESES

SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE, COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E

ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEI RA:

O CASO DO ESTADO DO CEARÁ

FORTALEZA-CEARÁ

2009



ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIR A:


Dissertação submetida à Coordenação do Curso de

Mestrado Profissional em Administração e

Controladoria da Universidade Federal do Ceará,

como requisito parcial para obtenção do título de

Mestre.

Orientador: Prof. Dr. Érico Veras Marques

FORTALEZA-CEARÁ

2009



ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIR A:


Dissertação submetida à Coordenação do Curso de Mestrado Profissional em Administração

e Controladoria em 03/04/2009, da Universidade Federal do Ceará, como requisito parcial

para obtenção do título de Mestre.

Aprovada em __/__/2009.

BANCA EXAMINADORA:

__________________________________________________

Prof. Dr. Érico Veras Marques (Orientador)

Universidade Federal do Ceará – UFC

_________________________________________________

Profa. Dra. Sandra Maria dos Santos

Universidade Federal do Ceará – UFC

__________________________________________________

Profa. Dra. Ana Vládia Cabral Sobral

Faculdade Christus – FC

AGRADECIMENTOS

- Ao mentor universal, por respaldar nossas atitudes na condução deste trabalho;

- In memoriam aos meus inesquecíveis pais, Raimundo e Maria, que mesmo com seus

modestos conhecimentos acadêmicos sempre se posicionarem de forma firme para que eu

completasse os estudos;

- À minha amável esposa Elisa e meus queridos filhos, Ramires, Anelise e Ayana, que me

apoiaram sempre com palavras e gestos de carinho, acreditando que somos capazes de

transpor as dificuldades que a vida nos apresenta;

- À Professora Dra. Sandra Santos pela condução firme do Curso de Mestrado, com suas

atitudes sóbrias e sempre prestativas para todos os mestrandos que a procuraram;

- Ao orientador, Professor Dr. Érico Marques, pelas críticas propositivas e construtivas, no

intuito de melhor contribuir na consecução deste trabalho. Suas idéias foram fundamentais

para a realização desta dissertação;

- Aos demais professores componentes da Banca de Qualificação e Exame, representados

pelas Professoras Dra. Sandra Santos e Dra. Ana Vládia;

- Aos demais professores componentes do corpo docente do Mestrado, pelo muito que nos

ensinaram, durante a realização deste;

- Aos colegas mestrandos, da turma de 2007, pelo convívio saudável durante esses dois

anos, em especial ao parceiro e companheiro Lúcio, pelo seu incentivo e colaboração em

todas as tarefas que realizamos;

- Aos meus colegas funcionários do Estado do Ceará, que se prontificaram a responder os

questionários e entrevistas, em especial a Giovanna do TCE, Dolores da SEFAZ, Iran da

ETICE, Paulo Roberto da CGE e Carlos Eduardo da SEPLAG, pela dedicação com que

esses profissionais conduziram os procedimentos desta pesquisa junto ao seu Órgão.

RESUMO

Os Sistemas de Informação (SI), baseados na Tecnologia de Informação e Comunicação (TCI), são capazes de processar grande volume de dados de forma rápida e precisa, bem como estocar (armazenar) e acessá-los rapidamente, além de fornecer comunicação a contento e otimizar as informações para suportar a tomada de decisão da Administração Pública Gerencial, difundida mundialmente, mormente nos países ocidentais e na observância da linha democrática, no trato dos entes públicos e na preocupação como o zelo da coisa pública. O Estado do Ceará, buscando a otimização, a captação e a aplicação dos recursos e possibilitando a transparência dos atos e fatos da Administração Pública, implantou, em 1981, o sistema informatizado em contabilidade pública, denominado de Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), que tinha como missão precípua possibilitar a administração dos recursos públicos, de forma eficaz, eficiente e efetiva. O objetivo geral deste estudo foi analisar a contribuição do SIC no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará, isto é, sua efetiva contribuição à realidade, o grau de sua performance e eficiência no atendimento à finalidade para a qual foi implantado e criado, há vinte anos. Pretendeu-se atingir essa finalidade, identificando, em primeiro lugar, as reais necessidades de controle e acompanhamento da execução orçamentária do Estado, como suas necessidades do controle da execução financeira, além de suas características tecnológicas, no suporte a essa execução orçamentária e financeira do Estado. Dentro da metodologia da pesquisa, foi feita uma revisão teórica sobre as temáticas Tecnologia e Sistemas de Informação, explicitando os conceitos básicos, tipos de sistemas, e formas de controle; a Contabilidade e o Orçamento Público, em uma perspectiva técnica e legal; a Gestão Pública e Finanças Públicas e características determinantes. A metodologia aplicada é um estudo de caso único, compreendendo coleta e análise de dados, seguida de considerações e conclusões. Os resultados decorrentes apontam, de um lado, para um consenso sólido e majoritário atestando a importância e a qualidade da atuação do SIC no cenário contábil e financeiro do Estado, mas, por outro lado, para a inegável premência por sua imediata atualização e modernização, de modo a corrigir pontos de estrangulamento, que impedem, inegavelmente, uma melhor performance. Palavras-chave: Sistemas de Informação, Controle e Administração Pública.

ABSTRACT

The information systems (SI), based on the information and communication technology (TCI), are capable of processing precisely and quickly a big volume of information, to load and to access a big volume of data, besides, they are able to supply correctly, all kinds of communications to support the decisions of the Public Administration Management, worldly expanded, mostly through the occidental countries, and according to the democratic profile of taking care seriously of the public matters. The state of Ceará, trying to improve the collection and the application of the public resources in order to make clear and transparent all its actions and facts of the Public Management, created in 1981 the Public account system called the Integrated Account System – SIC – which has as first purpose to take care efficiently of the public resources. The objective of this study is to analyze the contribution of SCI in the control and monitoring of budget execution in the State of Ceara, that is, their effective contribution in reality, the degree of performance and efficiency in serving the purpose for which it was located and created twenty years ago. We tried to reach this purpose, firstly, identifying the real control and following up the budget execution of the State, as well as its financial control needs, besides its technology aspects in order to support the budget and financial execution of the State. According to the research methodology a theoretical revision on the Technology and Information Systems has been done, i.e. fundamental concepts, systems types, and control ways; the accounting and the Public Budget study was the second step of this project; after that, the Public Management and the Public Finances with its decisive features were studied in this third research moment. In the methodology used a case study was done, with the collection and data analysis, followed by its final considerations and conclusions. Therefore, the theoretical and personal research results confirm the fundamental thesis: on the one hand, a great majority of the SIC users agree with its importance and efficiency in the accounting and budget field of the State of Ceará; on the other hand, this research made clear the existence of several critical points through the SIC system and the evident urgency to improve all these restrictions points to reach its better operation performance. Key-words: Information systems, control and government

LISTA DE QUADROS E FIGURAS

Quadro 1 - Abordagens do processo decisório................................................ 19

Quadro 2 – Conceitos de Tecnologia de Informação........................................... 20

Quadro 3 – Conceitos de Sistemas de Informação e da Comunicação.............. 23

Quadro 4 – Conceitos de Software...................................................................... 23

Quadro 5 - Características dos Sistemas de Informação - Itens do modelo de mensuração. ..............................................................................................

28

Quadro 6 – Modelos de Alinhamento Estratégico.............................................. 30

Figura 1 – Delineamento da pesquisa.................................................................

66

LISTA DE GRÁFICOS

Gráfico 1 – Órgão em que o entrevistado trabalha (%).................................... 64

Gráfico 2 – Sexo do entrevistado (%)............................................................. 68

Gráfico 3 – Faixa etária do entrevistado (%)................................................... 69

Gráfico 4 – Tempo de trabalho do entrevistado (%)............................................

Gráfico 5 - Avaliação do SIC pelos usuários........................................................

71

105

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 – Sexo do entrevistado.......................................................................... 67

Tabela 2 – Faixa etária do entrevistado................................................................ 68

Tabela 3 – Órgão em que o entrevistado trabalha................................................. 69

Tabela 4 – Tempo de trabalho do entrevistado no SIC........................................... 70

Tabela 5 – ETICE - Nível de descrição e avaliação tecnológica do SIC.................... 73

Tabela 6 - SEPLAG - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC.................. 77

Tabela 7 - CGE - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC........................ 81

Tabela 8 - SEFAZ - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC..................... 85

Tabela 9 - TCE - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC......................... 89

Tabela 10 - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC - GERAL (%)............ 92

Tabela 11 – Nível de utilização de base de dados do SIC X Faixa etária do entrevistado.................................................................................................................

95

Tabela 12 - Nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas x Faixa etária do entrevistado.......................

96

Tabela 13 - Nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas x Tempo de trabalho do entrevistado.............

97

Tabela 14 - Nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC x Faixa etária do entrevistado.......................................................................................................

97

Tabela 15 - Nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC x Tempo de trabalho do entrevistado.......................................................................................................

98

Tabela 16 - Nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos x Sexo do entrevistado.......................................................................................................

99

Tabela 17 - Nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC x Tempo de trabalho do entrevistado..............................

99

Tabela 18 - A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? x Faixa etária do entrevistado.......................................................................................................

100

Tabela 19 - A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? x Tempo de trabalho do entrevistado...................................................................................................

101

Tabela 20 - A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? x Sexo do entrevistado.......................................................................................................

101

Tabela 21 - Nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas x Faixa etária do entrevistado...............................

102

Tabela 22 - Nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas x Tempo de trabalho do entrevistado.....................

103

Tabela 23 - Nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas x Sexo do entrevistado.........................................

103

LISTA DE SIGLAS

AE - Alinhamento Estratégico

CGE – Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado do Ceará

COTES - Coordenadoria do Tesouro do Tesouro Estadual

DSS - Decision Support Systems (Sistemas de Apoio à Decisão)

EIS - Executive Information System (Sistemas de Informação Executivos)

ERP – Entreprice Recourse Planning

ES - Especialist Systems (Sistemas Especialistas)

ETICE – Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará

IFAC - Internacional Federation of Automatic Control

LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal

MIS - Management Information System (Sistemas de informação Gerenciais)

OAS - Office Automation Systems (Sistemas de Automação de Escritórios)

SAC - Statement of Accounting Concepts

SEPLAG – Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará

SEFAZ-CE – Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará

SIAP - Sistema de Acompanhamento Físico de Projetos

SIC – Sistema Integrado de Contabilidade

SI - Sistemas de Informação

SMART - Sistema Modular de Administração de Recursos do Tesouro

SPSS - Statistical Package for the Social Sciences

TCE - Tribunal de Contas do Estado do Ceará

TI - Tecnologia de Informação

TIC - Tecnologia da informação e da Comunicação

TPS - Transaction Procssing System (Sistemas Transacionais)

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO..................................................................................................... 13

1.1 Justificativa....................................................................................................... 15

1.2 Problema.......................................................................................................... 15

1.3 Objetivos.......................................................................................................... 16

1.3.1 Geral............................................................................................................. 16

1.3.2 Específicos..................................................................................................... 16

1.4 Pressupostos.................................................................................................... 16

1.5 Estrutura do Trabalho........................................................................................ 17

2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO.................... 19

2.1 Conceitos básicos............................................................................................ 19

2.2 Classificação dos Sistemas de Informação......................................................... 24

2.3 Características dos sistemas de informação......................................................... 27

2.4 Alinhamentos Estratégicos e Produtividade da TI................................................ 29

2.5 Custo e Benefício da TI: visões contrastantes..................................................... 32

2.6 Gestão Pública e Tecnologia da Informação........................................................ 34

3 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO....................................................... 44

3.1 Conceito de contabilidade pública....................................................................... 44

3.2 Objetivos da contabilidade pública...................................................................... 45

3.3 Plano de Contas................................................................................................ 47

3.4 Qualidades na Contabilidade Pública................................................................. 50

3.5. Orçamento Público........................................................................................... 53

4 METODOLOGIA........................................................................................................ 60

4.1 Tipologia da Pesquisa....................................................................................... 60

4.1.1 Estudo de caso................................................................................................. 61

4.2 Coleta de dados................................................................................................ 61

4.2.1 Amostra da Pesquisa..................................................................................... 63

4.3 Tratamento da Pesquisa...................................................................................... 64

5 ANÁLISE DE RESULTADOS................................................................................ 66

5.1 Perfil dos respondentes..................................................................................... 67

5.2 Análise dos dados da pesquisa.......................................................................... 71

5.3 Cruzamentos de dados das variáveis.................................................................. 95

5.4 Resumo das análises........................................................................................ 104

5.4.1 Resultados do controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira de todos os órgãos..................................................................................

104

5.4.2 Resultados das avaliações tecnológicas do SIC................................................ 106

5.4.3 Resultados dos cruzamentos das variáveis...................................................... 107

5.4.4 Resultados específicos dos órgãos.................................................................. 108

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................. 110

6.1 Contribuições da pesquisa................................................................................. 113

REFERÊNCIAS...................................................................................................... 115

APÊNDICE A – ENTREVISTA DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO...........................

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA.......................................

ANEXO A – ÓRGÃOS DO ESTADO DO CEARÁ.......................................................

119

121

124

1 INTRODUÇÃO

Nesta seção serão apresentados os diversos passos dados neste estudo como a

relevância e a importância do tema, o problema, as hipóteses, os objetivos, os aspectos

metodológicos e a estrutura básica deste trabalho.

As telecomunicações e a informática têm evoluído nos últimos anos por serem

importantes ferramentas para o sucesso do sistema de informação. Essas ferramentas

contribuíram, de forma decisiva, para as mudanças de comportamento da sociedade, das

administrações públicas e privadas, quebrando os mais diversos paradigmas.

O caso em estudo, que tem como objeto a implantação do SIC, justifica-se pela

institucionalização da conta única no Ceará, por meio da Lei nº. 10.338, de 16.11.79,

regulamentado pelo Decreto nº 14.222/1980, em pleno apogeu do surgimento da

Administração Pública Gerencial, em que a Administração Estadual procurou criar

mecanismos para o acompanhamento ágil da execução orçamentária e dos atos correlatos,

com informações hábeis e oportunas.

O objetivo fundamental proposto ao SIC tem sido o de prever insuficiências

financeiras e indicar a localização de recursos ociosos, orientar as ações corretivas,

melhorar a utilização da eventual disponibilidade e, ainda, permitir o conhecimento da

composição patrimonial, o levantamento dos balanços, a análise dos resultados econômicos

e financeiros.

A partir da sua implantação e em todo o transcurso da década de 1990, o SIC tem

demonstrado ser um investimento tecnológico bem sucedido, na área de tecnologia de

informação do Estado do Ceará, inclusive atraindo novos investimentos no sistema

informatizado. Pode-se propor, como exemplo, o pagamento automatizado de seus

credores, com a institucionalização dos pagamentos em crédito, na conta bancária de seus

fornecedores, que até então eram realizados, pelo Estado, através de cheques nominais

descentralizados, nos seus diversos órgãos, sem um controle efetivo e sistematizado.

Mesmo sem sofrer significativas alterações, o SIC tem se destacado como um

importante sistema de informação contábil/financeiro do Estado do Ceará, dada a magnitude

de dados registrados e armazenados, que vão desde a elaboração e execução do

orçamento do Estado, incluindo a movimentação e controle financeiro do próprio orçamento,

como também de toda a arrecadação das receitas do Estado, assim como o desembolso

financeiro para realização das despesas dos entes da Administração Direta e Indireta.

Ressalte-se, também, que, conforme o Cadastro Geral da Coordenadoria do Tesouro

Estadual, da SEFAZ-CE, atualizada até julho/2009, o SIC atende a 128 (cento e vinte e oito)

Órgãos, sendo 39 (trinta e nove) entes da administração direta, 33 (trinta e três) entes

descentralizados e 56 (cinqüenta e seis) da administração indireta (Anexo A).

O SIC interage, além disso, com diversos sistemas da administração pública

estadual, fornecendo e recebendo informações, destacando os seguintes sistemas:

- Sistema Modular de Administração de Recursos do Tesouro (SMART);

- Sistema de Acompanhamento Físico de Projetos (SIAP);

- Sistema de Arrecadação (RECEITAS), Folha de Pagamento de Pessoal;

- Sistema de Acompanhamento de Desembolso Financeiro de Projetos.

Como se pode observar, o SIC se insere adequadamente nos pressupostos da

Administração Pública Gerencial, a qual pretende ter uma visão aberta e globalizante. O

administrador não teria que se preocupar em fundamentar suas ações restringindo-se,

apenas, aos quesitos legais. Isso é o mínimo que ele pode oferecer à sua sociedade. Seu

compromisso essencial está em oferecer os serviços públicos, procurando atender às suas

demandas, de forma continuada e com qualidade, com atitudes preventivas que, de um

lado, valorizem os recursos do Estado e, de outro lado, evitem ou amenizem o desperdiço e

o desmando da coisa pública.

Assim, é no contexto de uma Administração Pública Gerencial e do uso de Sistemas

de Informação no setor público, mais especificamente, em relação ao Sistema Integrado de

Contabilidade do Estado do Ceará (SIC), que se insere esta pesquisa.

1.1 Justificativa

A gestão pública mundial vem sofrendo alterações desde a segunda metade do

século XX, objetivando atender aos constantes cobranças da sociedade por mais serviços e

com qualidade, porque o modelo burocrático existente não mais supria suas necessidades.

Bresser Pereira (1997) entendia que as transformações exigidas para a Administração

Pública derivaram-se da mudança de consciência dos cidadãos, ou seja, da cognominada

Administração Burocrática, que não correspondia às demandas que a sociedade civil exigia

dos governos.

A importância deste estudo decorre, portanto, do fato que de um sistema de

informação, com a amplitude de serviços do SIC, constituir-se em uma ferramenta essencial

para uma eficaz administração orçamentário-financeira do Estado do Ceará e de sua

inegável importância, também, para o gerenciamento e controle de todo e qualquer recurso

estatal.

Um sistema de informação, com a dimensão e o alcance do SIC, se manifesta, pois,

como um importante objeto de pesquisa e rica fonte de conhecimentos acadêmicos, sendo.

Também, útil para o pesquisador e estudiosos de sistemas de informação

contábil/financeiro, dada a sua relevância para sociedade como um todo, por se tratar de um

sistema aperfeiçoado, utilizando tecnologia de ponta, que possibilita um eficiente controle

dos recursos públicos.

1.2 Problema

A implantação do SIC tinha, desde o princípio, como pressuposto a execução

orçamentária das receitas previstas e das despesas fixadas nas peças orçamentárias, com

um viés muito forte na gestão financeira dos recursos. Seu objetivo claro tem sido o de

otimizar as disponibilidades financeiras, seja na captação das receitas, como e, mormente,

no desembolso desses ativos nas diversas aplicações de despesas correntes ou de capital.

Diante dessas considerações, coloca-se o seguinte problema: qual a contribuição do

SIC ao controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do

Ceará?

1.3 Objetivos

1.3.1 Geral

Analisar a contribuição do SIC no controle e acompanhamento da execução

orçamentária e financeira do Estado do Ceará.

1.3.2 Específicos

Podem ser apresentados os seguintes objetivos específicos:

1)Avaliar as necessidades do controle e acompanhamento da execução

orçamentária do Estado;

2)Identificar as necessidades do controle e acompanhamento da execução financeira

do Estado;

3)Analisar as características tecnológicas do SIC, no suporte para o controle e

acompanhamento da execução orçamentária do Estado;

4)Apontar as características tecnológicas (avaliação) do SIC, no suporte para o

controle e acompanhamento da execução financeira do Estado.

1.4 Pressupostos

Em relação aos problemas anteriormente levantados, este trabalho teve como pano de

fundo os seguintes pressupostos:

1.O SIC é uma ferramenta contábil eficiente no controle e acompanhamento da

execução orçamentária.

2.O SIC é uma ferramenta contábil eficiente no controle e acompanhamento da

execução financeira.

1.5 Estrutura do Trabalho

Este estudo está dividido em seis partes, a saber: a primeira, a Introdução,

apresentando os diversos momentos deste trabalho, como o contexto, a justificativa, os

objetivos e os pressupostos da pesquisa. Na segunda parte, são discutidos os conceitos

básicos de Tecnologia e Sistemas de Informação, classificação de sistemas, formas de

controle e avaliação, vantagens e contribuições para o setor público. Na terceira parte, são

discorridos assuntos sobre a contabilidade pública e orçamento público no contexto técnico

e legal. Na quarta parte, esclarecem-se a Metodologia utilizada nesta pesquisa, a sua

tipologia, coletas de dados, instrumentos de coleta e os procedimentos da pesquisa. Na

quinta parte são evidenciadas as análises e os resultados do estudo de caso; na sexta e

última parte, expõem-se a conclusão da pesquisa com as considerações e sugestões.

19

2 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Nesta seção apresenta-se a fundamentação teórica acerca da tecnologia e dos

sistemas de informação.

2.1 Conceitos básicos

A definição de dados e de informações é, comumente, confundida num grupo de

pessoas que não têm intimidade com o assunto. Informação, no sentido lato, pode ser

definida como sendo dados trabalhados que servirão para auxiliar a tomada de decisão; por

sua vez, os dados são fatos estáticos, sem nenhuma agregação de outros valores, sem

relacionamento com outros dados. Para aprimorar essas definições faz-se necessário

recorrer aos teóricos americanos Stair e Reynolds (2006, p. 5-6):

Informação é o termo usado no título do livro, nesta seção e em quase todos os capítulos. Um gerente eficaz em qualquer área de negócios deve entender que as informações são um dos recursos organizacionais mais valiosos e importantes. Esse termo, entretanto, é freqüentemente confundo com o termo dados. Dados são compostos por fatos básicos, como o nome e a quantidade de horas trabalhadas em uma semana de um funcionário, número de peças em estoque ou pedidos. [...] Quando esses fatos são organizados ou arranjados de maneira significativa, eles se transformam em informações. Informação é um conjunto de fatos organizados de modo a terem valor adicional, além do valor dos fatos propriamente ditos. [...] A transformação de dados em informação é um processo ou conjunto de tarefas logicamente relacionadas desenvolvidas para atingir um resultado definido. O processo de definição de relações entre dados para criar informações específicas, requer conhecimento. Conhecimento é a consciência e o entendimento de um conjunto de informações e formas de torná-las úteis para apoiar uma tarefa específica ou tomar uma decisão.

Portanto, fica evidenciada a importância e a influencia de utilização de TI e SI nos

processos gerenciais da moderna administração, seja pública ou privada. O desafio maior

que o administrador deve levar em consideração é a melhor forma de escolher os seus

investimentos de TI. Audy e Brodbeck (2003, apud MARQUES E ALBERTIN, 2005), fazem

abordagens facilitadoras sobre esse processo decisório, a respeito do modo como o

administrador pode encaminhar a melhor decisão para contratar as ferramentas

tecnológicas, exemplificando as seguintes visões, que estão expostas no Quadro 1.

20

Abordagem Características

Racional

Decisão Ótima

Técnicas de Pesquisa Operacional

Considera o comportamento psicológico do decisor individual, considerando-o possuidor de uma racionalidade limitada e influenciada pelo ambiente psicológico. Neste contexto, o tomador de decisão não se define pela decisão ótima, em virtude de não ter todas as informações e da limitação intelectual de analisar todas as alternativas. desta forma, a sua decisão se contentará à primeira solução que julgar satisfatório, não usando o conceito de decisão ótima.

Racionalidade Limitada

Decisão Satisfatória

Visão Comportamental

Considera o comportamento psicológico do decisor individual, considerando-o possuidor de uma racionalidade limitada e influenciada pelo ambiente psicológico. Neste contexto, o tomador de decisão não se define pela decisão ótima, em virtude de não ter todas as informações e da limitação intelectual de analisar todas as alternativas. desta forma, a sua decisão se contentará à primeira solução que julgar satisfatório, não usando o conceito de decisão ótima.

Política

Negociação Política

O processo decisório organizacional é um processo de negociação politica e de coalização de forças, desta forma, impossibilitando um ideal de racionalidade e, sim, um processo político.

Esta visão caracteriza-se por chamar a atenção sobre o jogo de poder que se esconde atrás dos discursos racionais.

Incrementalismo Lógico

Político-lógico-comportamental

Aspectos racionais

Papel do Dirigente

Uma visão realista do processo decisório, articulando e integrando os modelos racionais, os sistemas formais de planejamento e os aspectos políticos. Neste ambiente, o decisor possui certo poder de influência no processo de decisão. Mas este poder ocorre muito mais de forma indireta e informal.

Componente subjetivo

Subjetividade

Introduz a subjetividade como uma componente significativa do processo decisório, ressaltando a importância de desejos e crenças do decisor neste processo.

Quadro 1 - Abordagens do processo decisório.

Fonte: Adaptada de Audy e Brodbeck (2003, apud MARQUES e ALBERTIN, 2005, p. 20).

Verifica-se, atualmente, que o termo ‘Tecnologia de Informação’ se encontra

onipresente e determinante, no uso de computadores em todas as organizações e, na

maioria das vezes, não há nem um consenso entre os estudiosos, nem ideias claras sobre o

assunto, o que, normalmente, provoca equívocos com prejuízos na sua operacionalização,

por parte dos usuários.

21

Procura-se a seguir, basicamente, a partir de um trabalho de Laurindo (2008), chegar

a um esclarecimento sobre o significado preciso de Tecnologia de Informação. Dessa forma,

o Quadro 2 apresenta os conceitos dos seguintes estudiosos, citados por Laurindo (2008).

Autor Abordagem

Keen (1993)

A expressão ‘Tecnologia de Informação’ é um termo passível de equívocos e a mudanças no seu significado, quando se refere a computadores, telecomunicações, ferramentas de acesso e recursos multimídia.

Luftman et al. (1993) e Keen (1993)

A ‘Tecnologia de Informação’ (TI) é um termo muito mais amplo do que os termos, processamento de dados, sistemas de informação, engenharia de software, informática, ou até o conjunto de hardware e software. Conforme esses autores, os termos envolvem, também, aspectos humanos, administrativos e organizacionais.

Alter (1995)

Distingue ‘Tecnologia da Informação’ e ‘Sistemas de Informação’. A primeira expressão se refere aos aspectos técnicos. A segunda expressão envolveria questões do fluxo de trabalho e as intervenções humanas neste processo.

Venkatraman (1993), Keen (1993), Weil (1992)

Servem-se da expressão, ‘Tecnologia de Informação’, entendendo tanto os aspectos técnicos, como os aspectos humanos.

Quadro 2 – Conceitos de Tecnologia de Informação.

Fonte: Adaptado de Laurindo (2008).

Ainda, conforme Laurindo (2008), a expressão ‘Tecnologia de Informação’, a partir

da década de 1980, substituiu os termos ‘Informática’ e ‘processamento de dados’ que eram

empregados indiscriminadamente nesse campo, visto que o conceito de TI é mais amplo e

insere-se na expressão ‘convergência digital’, termo frequente na indústria de computadores

e nas telecomunicações. Já os Europeus, por sua vez, trabalham com a expressão

Tecnologia da informação e da Comunicação (TIC).

Como se pode observar no quadro 2, ainda não existe um consenso sobre o sentido

exato do termo Tecnologia de Informação e que, pelo contrário, seu significado acha-se em

constante evolução e discussão. Porém todos convergem para a ideia de que se trata de um

processo que envolve tanto os aspectos técnicos quanto os aspectos humanos.

Quanto aos sistemas de informação, a palavra-chave aqui é informação. Seria

conveniente, antes de tudo, fazer uma breve exposição sobre esse conceito. Para isso,

toma-se aqui emprestado o que dizem, a respeito.

Um sistema de informação (SI) é um conjunto de componentes inter-relacionados que coletam, manipulam e disseminam dados e informações

22

para proporcionar um mecanismo de realimentação para atingir um objetivo. Nós todos interagimos diariamente com sistemas de informação, tanto pessoal como profissionalmente. Nós usamos caixas eletrônicos em bancos, funcionários em lojas verificam nossos itens com códigos de barras e dispositivos de varredura, nós acessamos informações pela Internet e obtemos informações de quiosques com telas sensíveis a toques. As 500 principais companhias, segundo a Fortune, gastam mais de um bilhão de dólares por ano em tecnologia de informações. No futuro, dependeremos ainda mais dos sistemas de informação (STAIR; REYNOLDS, 2006, p.4).

Os sistemas de informação encontram-se presentes no cotidiano, tornando-se

imprescindíveis, seja na vida privada: na execução de tarefas caseiras ou mesmo quando

nos interagimos, via internet, com amigos ou solucionando transações comerciais ou

bancárias; como também nas mais diversas aplicabilidades dos entes públicos ou privados.

Porém, sua importância é de tal importância, que não se consegue sobreviver sem a

utilização dos sistemas de informação (SI), visto que, devido à evolução dessa ferramenta,

em qualquer atividade que se executa, atualmente, estão, quase sempre, presentes a TI e o

SI.

Essa dependência tecnológica é tão grande que, no simples fato da retirada dos

ativos (dinheiro) numa instituição financeira, se os sistemas que operacionalizam os

recursos não estiverem funcionando, acarretarão uma dificuldade para o correntista, daí

porque, pode-se dizer que os sistemas de informações manipulam, administram as riquezas,

tornando os indivíduos impotentes diante de tal tecnologia.

Com certeza, os sistemas de informação são instrumentos para auxiliar o tomador de

decisão, com dados ou de informações que irão influenciar positivamente, ou não,

dependendo da qualidade, da tempestividade e da oportunidade, como eles forem servidos.

Portanto, para o desenvolvimento de qualquer sistema de informação é de fundamental

importância a escolha da TI a ser utilizada. Para a formatação desse sistema, devem ser

observados fatores que influenciam o uso dessa ferramenta, ou seja: variáveis tecnológicas,

variáveis não tecnológicas, variáveis do setor e variáveis macroeconômicas. Moura (2003,

apud MARQUES; ALBERTIN, 2005, p. 19) definiu essas variáveis como sendo:

- Variáveis Tecnológicas: incluem as tecnologias selecionadas e a própria evolução da TI, em si.

- Variáveis Não Tecnológicas: neste grupo, estão as mudanças de processos, a adoção e assimilação das TIs selecionadas.

- Variáveis do Setor: neste grupo, encontram-se as características econômicas do setor em que a empresa atua, como regulamentação, nível de informação etc.

23

- Variáveis Macroeconômicas: neste grupo, encontram-se variáveis mais amplas, como o desempenho econômico do país e suas políticas.

As variáveis retro mencionadas são de capital importância para auxiliar na tomada

de decisão, no momento da escolha do Sistema de Informação a ser utilizado. A escolha da

‘Variável Tecnológica’ é um passo crucial para o êxito de um SI, em si, visto que a qualidade

e tempestividade (evolução) da TI é o repositório estrutural sistêmico de qualquer Sistema

de Informação bem sucedido; o segundo grupo, chamado pelos autores aqui citados de

‘Variáveis Não Tecnológicas’, dá importância ao desenvolvimento dos processos que serão

beneficiados pelo avanço tecnológico. Nesse instante, o envolvimento e comprometimento

dos recursos humanos são decisivos para se lograr sucesso nessa empreitada; o terceiro

instante trata das ‘Variáveis do Setor’ que se preocupam com a instituição em que está

sendo implantada a nova ferramenta tecnológica.

Surge, então o seguinte questionamento: se do setor privado, qual o segmento

econômico da empresa ou, se do setor publico, qual a ramificação do ente, na esfera de

governo? Seja público ou privado, o ente deve ser avaliado nos aspectos econômicos,

legais, conhecimentos e cultura tecnológica; e, por último, as ‘Variáveis Macroeconômicas’

que, como o próprio nome sugere, preocupam-se com a adequação do investimento

tecnológico com as políticas amplas de médio e de longo alcance, sejam de características

puramente do desenvolvimento econômico e suas implicações no contexto nacional, ou,

também, no contexto na linha de pensamento da administração nos entes públicos, se a

filosofia comunga com uma administração chamada de Administração Pública Gerencial,

que tem como um dos seus pressupostos a valorização da avaliação de seus resultados.

Deve-se notar que um sistema de informação está sempre constituído de três

setores básicos, a saber: entrada de dados brutos, o processamento dos dados, e a saída

das informações.

Apresentam-se, no quadro 3, algumas formulações e conceitos sobre Sistemas de

Informação e da Comunicação (TIC) de autores, citados por Laurindo (2008).

24

Autor Abordagem

Sommerviille (2004)

Sistema de Informação, conforme Sommerviille (2004) seria um conjunto significativo de componentes interligados, operando de forma integrada dentro de um objetivo comum.

Zwass (1998)

Sistema de Informação seria um conjunto de componentes organizados com o objetivo de coletar, transmitir, armazenar e processar dados de modo a fornecer informação voltada para a ação.

Laudon e Laudon (2003)

Estes autores apresentam a mesma concepção de Zwass, só que mais detalhada e precisa, no sentido de incluir os aspectos de planejamento, controle, coordenação, análise e tomada de decisões nas empresas.

Quadro 3 – Conceitos de Sistemas de Informação e da Comunicação.


Depreende-se do exposto no quadro 3, que um sistema de informação é um

conjunto de procedimentos tecnológicos e humanos, que interagindo simultaneamente

convergem para alcançar um objetivo preestabelecido, contribuindo, também, com

informações para tomadas de decisão.

Quanto à conceituação de Software, podem ser destacadas as seguintes

definições citadas por Laurindo (2008), conforme apresentado no Quadro 4.

Autor Abordagem

Turban et al. (2004) Software seria um conjunto de programas pelos quais os dados introduzidos são processados pelos equipamentos (Hardware).

McLean, Wetherbe (2002) Definem o software como um ‘código de instruções’ que, unido ao hardware, permite a operacionalidade de um sistema de computador.

Pressman (2001)

Software seria ‘um conjunto de instruções’ ou ‘um programa de computador’, além da própria estrutura de dados destes programas e a documentação, com as devidas instruções, sobre o sistema operacional

Quadro 4 – Conceitos de Software.


Pressman (2001, apud LAURINDO, 2008) apresenta, ainda, uma lista de tipos de

software, quais sejam:

1.Software básic, isso é, os sistemas operacionais, Windows, Linux, Dos, Bios e os

Drivers dos periféricos.

25

2.Software de tempo real, usado no processamento on-line.

3.Software comercial: para o processamento de grandes volumes de dados, mas

sem muitos cálculos complexos.

4.Software científico: para o processamento de um pequeno volume de dados, mas

com cálculos complexos.

5.Software embutido: inserido no funcionamento das diversas máquinas e

equipamentos modernos.

6.Software de computador pessoal: utilizado nos computadores (PCs) pessoais.

7.Software de inteligência artificial: um simulador do comportamento humano.

Portanto, pode-se concluir que um software é um conjunto de instruções, códigos,

comandos e programas que, utilizados nos hardware, é capaz de processar dados nos

computadores para atingir determinado objetivo.

2.2 Classificação dos Sistemas de Informação

Laurindo (2008) expõe quatro classificações para os sistemas de informação,

considerando a visão de autores como:

a) Por níveis de decisão . Na opinião de Anthony (1965, apud LAURINDO, 2008),

existiriam na operação dos sistemas de informação três tipos de decisões bem

distintas, isso é, decisões referentes às operações, outras referentes ao ‘controle

direto’ e outras referentes ao ‘planejamento estratégico’. No nível estratégico, as

informações dizem respeito ao campo externo, mais voltadas para o planejamento

em longo prazo, mas, também, com sistemas estratégicos de inovação, por causa

da dinamicidade dos mercados. No nível do controle, os dados seriam internos e

externos, a partir do problema. No nível operacional, seriam focados os dados

internos, analíticos, com a automação dos processos repetitivos, nas atividades

de curto prazo.

b) Conforme USO . De acordo com Alter (1995, apud LAURINDO, 2008), as

tipologias utilizadas pelas empresas são de:

1.Sistemas Transacionais (TPS) (Transaction Procssing System):

26

armazenam e coletam eventos e dados repetitivos no dia-a-dia das

organizações, administrando os dados conforme regras pré-estabelecidas.

2.Sistemas de informação Gerenciais - Management Information System

(MIS): trabalham as informações de maneira mais agregada.

3.Sistemas de Apoio à Decisão - Decision Support Systems (DSS), forma

interativa de contato dos usuários com o computador, sendo fundamental a

forma de suprimento de informações.

4.Sistemas de Informação Executivos - Executive Information Systems

(EIS): fornecem um maior nível de agregação nas suas informações, com

interface, visando a um nível mais alto da direção da empresa.

5.Sistemas Especialistas– Especialist Systems (ES): um sistema facilitador

de diálogo com o usuário, buscando resolver problemas conjunturais, por

regras internas, tipo ‘se, então, senão’.

6.Sistemas de Automação de Escritórios - Office Automation Systems

(OAS): basicamente procura facilitar a interatividade e a comunicação,

buscando maior eficiência e fluidez no trabalho de um escritório.

c) Conforme a estrutura organizacional . Turban, McLean e Wetherbe (2002, apud

LAURINDO, 2008) criaram uma nova forma de classificação, a partir da

hierarquia organizacional:

1. Os sistemas de informações departamentais: para atender aos

departamentos da empresa.

2. Os sistemas de informação empresariais: com todo o conjunto de

aplicativos para o planejamento e administração de todos os recursos da

organização.

3. Os sistemas de informação interorganizacionais: com a possibilidade da

interligação de diversas empresas.

Os três sistemas de informação supraclassificados atendem às necessidades

institucionais. A primeira classificação, como o próprio nome sugere, procura atender aos

objetivos específicos de cada departamento. A segunda categoria envolve aqueles sistemas

que interagem com todos os departamentos da mesma organização, são os conhecidos

sistemas integrados do tipo Enterprise Recource Planning (ERP). Por último, os sistemas

27

interorganizacionais são aqueles que interligam e consolidam os grandes objetivos de várias

empresas.

Alter (1992, apud LAURINDO, 2008) indica, ainda, mais cinco níveis de coordenação

dos sistemas de informação, a saber:

1.Inter-organizacional: o processo se dá entre as diversas organizações envolvidas

numa intercomunicação sistêmica.

2.Organizacional: o processo, nesse caso, fica restrito à organização como um todo,

que assim se integra em todos os seus setores.

3.Trabalho em Grupo: essa coordenação vai acontecer em determinado grupo da

empresa e fica restrito a este.

4.Individual – obrigatório: um processo a envolver um único indivíduo determinado de

um setor da empresa.

5.Individual – discricionário (isso é, pode ou não ser executado): o processo limita-se

a um indivíduo, opcionalmente.

d) Pelas Tarefas que apóiam: de acordo com Alter (1995, apud LAURINDO, 2008),

há a possibilidade de se executarem diversas tarefas nos sistemas de

informação, seja substituindo atividade humana, seja reforçando-se regras e

procedimentos, seja, fornecendo-se informações e ferramentas necessárias para

a execução do acesso, como processar dados, comunicar-se, tomar de decisões

e planejar ações físicas.

Alter (1992, apud LAURINDO, 2008) apresenta alguns referenciais para a descrição

e avaliação dos sistemas de informação, como:

− A complexidade: pelo número de variáveis interfaces, pela dificuldade possível nos

cálculos, pela intensidade e variedade de acesso ao banco de dados.

− Padrão de erros: o tipo de erros cometidos pelo sistema, os sistemáticos e os não-

sistemáticos.

− Compatibilidade: maior ou menor compatibilidade do sistema com outros

equipamentos, sistemas e aplicativos.

− Controlabilidade: maior ou menor controle sobre a operação do sistema.

28

− Adaptabilidade: capacidade do sistema de adaptar-se a mudanças tecnológicas e

organizacionais.

− Custo: os custos de aquisição, implantação e de operação.

− Atrasos: o grau de defasagem em relação à atualidade tecnológica.

− Capacidade: o volume de dados e transações possíveis de serem processadas e

armazenadas e o número de usuários compatíveis.

− Confiabilidade: a certeza possível diante das respostas fornecidas pelo sistema.

− Eficiência: a forma como o sistema opera, mais ou menos perfeitamente.

− Eficácia: os resultados obtidos e os benefícios colhidos.

As classificações dos sistemas definidos, assim como a descrição e avaliação dos

sistemas de informação, são informações importantíssimas na avaliação e na tomada de

decisão para implantação de qualquer sistema de informação-SI. A inobservância desses

referenciais poderá acarretar a ineficiência da escolha do tomador da decisão do SI,

causando-lhe prejuízos financeiros ou de oportunidade, desequilibrando a relação custos

versus benefícios.

2.3 Características dos sistemas de informação

Alter (1999), Audon e Laudon (2000) e O’Brien (2003), citados por Dolci; Becker

(2006), a partir do estudo de traços característicos de um conjunto dados, com o objetivo de

determinar os tipos de sistemas de informação, ou seja, as tipologias adotadas para

caracterizar sistemas de informação, classificam os recursos em humanos, de hardware, de

software, de dados, de rede e de informação.

Essas características, entretanto, quando fundamentadas atendem, principalmente, a

recursos técnicos, dificultam a identificação e a mensuração das características relevantes

da TI, para estudos que visam a entender seu relacionamento com as organizações

(CROWSTON; MALONE, 1994, apud MULLIGAN, 2002).

Os autores Dolci e Becker (2006) dizem que tais tipologias focam a capacidade de

29

produção e componentes mensuráveis, tangíveis das máquinas, quando associadas à TI.

Concluindo seus pensamentos, os autores entendem que, de fato, os recursos são

diferenciados pela capacidade de processamento, armazenamento, recuperação,

transmissão e apresentação dos dados.

Contrapondo-se ao exposto anteriormente, Mulligan (2002) direciona que os estudos

sobre caracterização da TI devem passar da observação direta (objetiva) de elementos, com

caráter de tangibilidade da tecnologia, para a percepção dos usuários e desenvolvedores.

Para fundamentar suas ideias, o autor desenvolveu uma pesquisa exploratória em que faz

uso do método Delphi, junto a especialistas, numa primeira fase, e comparou alguns casos,

numa segunda, concluindo que os principais atributos que caracterizam os sistemas de

informação são: escopo, acessibilidade, integração e foco dos sistemas.

No intuito de melhor mensurar os atributos de cada construto definido (conceitos não

observáveis), Dolci e Becker (2006) apresentam, para cada construto, um conjunto de

enunciados (itens para medir variáveis observáveis). Após a análise de 394 sistemas de

informação, utilizando uma ferramenta sofisticada em estatística, confirmaram os estudos

anteriores de Mulligan (2002) e Dolci; Becker (2006).

Os autores Dolci e Becker (2006) oferecem itens (variáveis observáveis) que devem

ser empregados para cada construto (variável latente), conforme exposto no Quadro 5.

Construto Itens

Escopo São abrangentes quanto ao número de áreas funcionais que acessam o sistema dão apoio à execução de uma vasta gama de tarefas dão apoio à execução de diferentes tipos de serviços exigidos em diversas áreas funcionais.

Acessibilidade Estão disponíveis 24 horas, 7 dias por semana, para serem acessados por sistemas de informação externos à organização. Podem ser acessados fora do expediente de trabalho.

Integração São integrados a outros sistemas de informação que dão apoio a decisões realizadas em níveis superiores da organização. Registram dados ou executam processos fundamentais a outros sistemas de informação.

Foco

Ajudam a tomada de decisões gerenciais.

Ajudam a tomada de decisões em grupo.

Ajudam nas decisões da alta administração.

Quadro 5 - Características dos Sistemas de Informação - Itens do modelo de mensuração.

Fonte: Dolci e Becker (2006).

30

Conforme exposto no Quadro 5, as quatro variáveis para caracterizar os sistema de

informação foram definidas pelos autores como sendo: ESCOPO – grau de abrangência, em

termos de distintos grupos de usuários e número, e funções (ou áreas funcionais) auxiliados

pelo sistema; ACESSIBILIDADE – grau de facilidade de acesso ao aplicativo e de

distribuição de dados; INTEGRAÇÃO – grau de integração com outros sistemas de

informação, internos ou externos à organização; e FOCO – grau em que a TI direciona seu

foco no apoio a processos decisórios.

2.4 Alinhamento Estratégico e Produtividade da TI

Andrade e Souza e Jóia (2008), estudiosos de TI, abordaram o assunto da

complexidade do conceito e da aplicação da TI. Os estudos sobre TI acentuaram que o

conceito de Tecnologia da Informação (TI) envolve uma série de aspectos, desde os

sistemas de informação e aplicativos (Software), passando pelos equipamentos e periféricos

(hardware), redes e telecomunicações, envolvendo até um terceiro aspecto, também de

suma importância, os recursos humanos (people ware). As empresas, atualmente,

consideram a TI uma importante ferramenta estratégica, no nível operacional e no próprio

repensar das metas da empresa no mercado (ANDRADE E SOUZA ; JOIA, 2008).

Segundo Laurindo (2008), o alinhamento estratégico seria a resposta para a questão,

que contesta essas dúvidas, sugerindo que a inexistência de resultados mais satisfatórios

decorrentes dos investimentos em TI deve-se, sobretudo, à falta de alinhamento entre a

tecnologia e a própria gerência dos negócios.

Conforme Luftman (2000, apud ANDRADE E SOUZA; JÓIA, 2008), o alinhamento

estratégico (AE) consiste nas atividades feitas, de forma coordenada, pela gerência da

organização, integrando as várias áreas da empresa como a tecnologia de informação,

finanças, marketing, recursos humanos, manufatura e outros. Portanto, insistem esses

autores, entre os quais Laurindo (2008), que esse alinhamento estratégico tem como

pressuposto uma correspondente mudança no pensamento gerencial na função específica

da TI na organização. Em outras palavras, a TI deve estar sintonizada com os negócios, e

os negócios, consequentemente, alinhados com a TI.

Há diversas propostas, atualmente, de modelos de AE da informação, como

31

tentativas de indicar os meios para se chegar ao alinhamento estratégico nas organizações,

dentre os quais podem-se citar, no Quadro 6, os modelos propostos por autores, citados por

Andrade e Souza; Jóia (2008).

Nº Autores Modelo

1 Henderson e Venkatramar (1993)

Destacam quatro domínios: Estratégia de Negócio, Estratégia de TI, Infraestrutura e Processos Organizacionais e Infraestrutura e Processos de TI. Sustentam ainda esses estudiosos que o alinhamento estratégico não pode ser considerado como um fato isolado, mas como um processo de contínuo, ajustes e adaptações, sempre acompanhada de uma profunda mudança no pensamento gerencial sobre a TI e a organização em vista.

2 Reich e Benbasat (1996)

distingue um framework de integração entre negócios e TI, definido por eles como Dimensão Intelectual e Dimensão Social. Nesse aspecto, são feitas importantes distinções entre causas, isso é, os determinantes do alinhamento estratégico de TI, e o efeito, o alinhamento estratégico em si. A novidade desse modelo é a distinção entre a dimensão intelectual (metodologias, técnicas e dados e o aspecto social, os participantes, o grau de envolvimento dos mesmos, métodos de comunicação e decisões). A dimensão intelectual é o estado em que os objetivos de Negócio e de TI estão integrados e uníssonos, enquanto que a dimensão social é o estado de interação entre os executivos do Negócio e de TI, comprometidos com os objetivos e planos de suas respectivas áreas.

3 Teo e King (1977)

Apresentam Teorias Evolucionária e de Contingência, segundo as quais deve ser levado em consideração um padrão de evolução na integração entre Negócios e TI que passa por quatro etapas: a integração administrativa, a integração sequencial, a integração recíproca e integração plena. Teo e King (1997) chegaram às seguintes conclusões: 1) O salto de uma etapa a outra, ou a evolução reversa, é pouco usual. 2) As organizações, nem sempre, iniciam o processo de alinhamento pela primeira etapa. 3) O tempo de cada etapa vai decrescendo na medida em que a organização evolui. Além disso, os autores citados insistiram na importância da característica organizacionais e ambientais na integração entre Negócios e TI, e, ao mesmo tempo reafirmaram que nesse caso é fundamental o conhecimento do executivo da TI sobre o outro lado da situação, os negócios, para o sucesso do alinhamento.

4 Chan et al (1997)

Relacionam o alinhamento estratégico de TI com a Efetividade da TI e o Desempenho Organizacional. A criação da estratégia da TI seria somente o primeiro passo para o alinhamento, quando o segundo, a sua implantação, seria tão importante quanto o primeiro. Segundo os citados teóricos, as empresas de sucesso nessa operação são as que apresentam o alinhamento entre as estratégias de Negócios e TI. Insistem, também, na necessidade de se ter muito cuidado com a formulação da estratégia de TI, devendo envolver a participação da administração sênior da empresa.

5 Luftman (2000)

Procura medir o grau de maturidade do alinhamento estratégico entre Negócios e TI, o qual tende a crescer com o aumento da capacidade de TI e das demais áreas da empresa de crescerem e se ajustarem mutuamente nas suas estratégias. O autor citado lembra, ainda, a utilidade das discussões em grupo dentro da empresa como sendo essencial para sua maturidade e integração.

32

Nº Autores Modelo

6 Hirschheim e Sabherwal (2001)

Afirmam que a estratégia de TI se divide em três dimensões, a saber: 1. O papel da TI, isso é, como ela é entendida pela gerência sênior da empresa. 2. A Sourcing da TI, que se refere ao modo como os produtos e serviços são adquiridos. 3. A estrutura da TI, que diz respeito à forma como é organizada e suas decisões. Os autores acima citados lembram a importância, nesse caso da empresa formar uma estrutura apta para suas decisões estratégicas, na sua integração funcional.

7 Keams e Sabherwal (2006)

Apresentam Teoria da Gestão do Conhecimento, é necessário o envolvimento sistemático de gerentes do Negócio no planejamento estratégico de TI e, por outro lado, também, a participação do corpo de gerentes de TI no planejamento estratégico do Negócio, visando a uma perfeita integração e sintonia dos dois lados. A importância dada ao gerenciamento do conhecimento e à centralização das decisões de TI é um fator congregador imprescindível. Aqui, diversamente do que opinavam Teo e King (1997), Keams e Sabherwal (2006) acentuam que o conhecimento de TI, pelos executivos de Negócios, é bem mais determinante para o alinhamento estratégico do que o conhecimento do executivo de TI sobre os negócios da empresa.

8 Brodbeck e Hoppen (2003)

propõem uma nova visão espacial, com um plano de frente, com o objetivo de alinhar Negócios e TI, durante a fase de formulação, com outros planos de promoção de alinhamento contínuo, durante os diferentes estágios, quando falam de um alinhamento circular, entre objetivos e estratégias de Negócios e TI e alinhamento cíclico/crescente no tempo e no espaço, com os movimentos dos itens e das metas propostas.

Quadro 6 – Modelos de alinhamento estratégico.

Fonte: Adaptado de Andrade e Souza; Jóia (2008).

Diante do exposto, Andrade e Souza; Jóia (2008) observam que os vários modelos

de alinhamento estratégico procuram fazer várias avaliações do mesmo fenômeno,

insistindo sempre na interação dos Negócios e dos executivos com a TI, bem como dos

executivos, para com o pleno sucesso e alcance dos resultados positivos, na implantação de

TI na empresa.

Os pontos de vista acima mais uma vez coincidem com as teses dos principais

teóricos em administração de empresas, quando insistem na necessidade da integração

sistêmica dos departamentos e operações das empresas, evitando ações e setores

estanques, como pressupostos iniciais para o sucesso do todo.

Sobretudo em se tratando da implantação de novas tecnologias como a TI, é

fundamental que este instrumental se encaixe perfeitamente nos objetivos, nas

especificidades, na estrutura e nos limites de cada empresa. O executivo da TI, pois, por si

33

só não conseguirá reverter em lucros expressivos os investimentos nesse campo, senão

integrando-se aos demais departamentos e sendo por eles acolhido.

2.5 Custo e Benefício da TI: visões contrastantes

Os autores Santos, Silva, e Chamon (2008) discutiram, em um estudo conjunto, a

respeito do paradoxo da Produtividade da TI no setor industrial. O ponto exato da questão é

que não se apresentam evidências claras de que o investimento empresarial em instalações

da TI tenha sido sempre seguido de aumento de produtividade. Nesse trabalho, os autores

mencionados apresentam algumas posições sobre o assunto a partir de conclusões de

diversos estudiosos.

Iniciando sua argumentação, afirmam, estes estudiosos, que desde a década de

1970, o mundo tem sido invadido pela nova tecnologia da Informação. Microcomputadores,

impressoras, redes de alta velocidade, alta capacidade de armazenamento de dados, entre

outras novidades dessa tecnologia de ponta, entre outras, gerando uma expectativa e

crença no conseqüente aumento da eficiência e da produtividade das empresas. Todavia,

algumas análises de resultados obtidos, nem sempre vêm confirmando essa expectativa.

Se alguns estudos confiáveis defendem a contribuição positiva da TI para as empresas, a

mensuração desses resultados tem sido problemático.

Solow (1987), posicionando-se também sobre a questão, chegou a reconhecer, em

artigo publicado no New York Times, nestes exatos termos “nós vemos computadores por

toda parte, exceto nas estatísticas de produtividade (SOLOW, 1987, 36). Até hoje, não se

chegou a uma conclusão e a um consenso sobre a afirmação de Solow. Foi, no entanto com

Roach (1988), que consagrou a expressão Paradoxo da Produtividade para essa questão.

Trata-se, pois, de uma questão ainda em plena discussão e envolvida em muitas

controvérsias, mas um assunto de interesse primordial para os governos e as empresas.

Os autores Dewan e Kraemer (1998), em uma pesquisa no nível mundial,

constataram que os países que investiram em TI, entre 1985 e 1992, tiveram um retorno

positivo em seus investimentos nessa área, enquanto os países que optaram por

investimentos em baixa tecnologia (não TI) não obtiveram resultados positivos. Os autores

mencionados, ainda, destacam que os investimentos em TI, em geral, aumentam a cada

34

ano, mas a produtividade permanece baixa.

Em outra pesquisa sobre os investimentos e retornos de TI, realizada em 36 países,

Dewan e Kraemer (2000) analisaram o comportamento desses países no período de 1985 a

1993, focando os investimentos feitos em alta tecnologia (TI) e em baixa tecnologia (não-TI).

Dessa pesquisa, resultou que os países desenvolvidos, que investiram em alta tecnologia,

tiveram um sensível progresso nos seus resultados, o que não ocorreu com os que

investiram em baixa tecnologia. Por outro lado, o contrário tem ocorrido com os países em

desenvolvimento: a aplicação em baixa tecnologia tem proporcionado significativos

resultados, o que não ocorreu com seus investimentos em alta tecnologia.

Oliver e Sichel (2000) confirmam que a utilização de alta tecnologia foi, no caso dos

Estados Unidos, a responsável pelo crescimento na produtividade do trabalho, com os

softwares e outros equipamentos agregados ao processo. Os referidos autores, no seu

trabalho (2003), atestam que, entre 1995 e 2000, a produtividade nos negócios não rurais

teve um crescimento notável, se for comparada aos anos de 1973 a 1995, levando os

citados autores a creditam a implementação da TI.

Gust e Márquez (2004) assinalam que, se nos Estados Unidos a utilização da TI

repercutiu de forma positiva nas estatísticas de produtividade, isso não aconteceu em outros

países desenvolvidos. O que fez a diferença, conforme os autores referidos, é que os

Estados Unidos, de um lado, adotam com muito mais facilidade as novas tecnologias e, por

outro lado, as produzem em uma concorrência aberta. Os demais países se mantiveram em

uma posição rígida e conservadora, em relação à adoção da TI e seu contexto geral que,

definitivamente, exige, para seu sucesso, uma profunda reestruturação na força de trabalho,

dentro de uma flexibilidade das leis normativas do mercado da informática. Em regra geral,

esses autores reafirmam que os países que vêm investindo, como os Estado Unidos, em

alta tecnologia, estão recebendo os frutos positivos desse investimento.

Dentro do cenário brasileiro, a discussão e os estudos se concentram, sobretudo,

nos exemplos de investimentos em TI das instituições bancárias, pelo fato de estas serem

as primeiras a considerarem a informação como um insumo básico nas suas operações,

apresentando-se como uma exceção à regra acima expressa (TEIXEIRA e CAVALCANTE,

2005). Na opinião de Maçada (2001), o fato se explica, também, pois, são essas instituições,

35

os bancos, que mais têm investido em TI.

Focando o processo de automação promovido pelos bancos, no período de 1997 e

2001, este não resultou em maiores níveis de flexibilidade das organizações. Também, aí,

não existe um consenso sobre o aumento da produtividade resultante da utilização da TI.

Outro dado conclusivo de Maçada (2001) foi que o investimento puro e simples, em TI, não

garante a eficiência, mas que deve ser acompanhado por uma reestruturação empresarial

para que os investimentos em TI gerem uma maior produtividade.

Pode isso, esse concluir que o fenômeno do Paradoxo da Produtividade dos

investimentos em TI por parte das empresas vem chamando a atenção da comunidade

acadêmica, há mais de 20 anos e é uma questão atual para o empresário.

Questionam-se entre outros os reais motivos da adoção, pelos empresários, da

implantação da TI, o que ocorre, muitas vezes, por motivos irrelevantes e não pertinentes,

como o fato de o concorrente já ter investido nessa tecnologia, ou por acreditarem nos

resultados automáticos positivos da utilização da TI.

Por isso, este paradoxo ainda carece de mais pesquisa e discussão para se chegar a

um consenso a respeito do problema. Finalmente, são esses estudos acadêmicos que

fornecerão aos investidores os necessários subsídios técnicos para suas futuras decisões.

2.6 Gestão Pública e Tecnologia da Informação

Nesta seção apresentar-se-á uma análise sobre a inserção da administração pública

na Tecnologia da Informação - Economia Digital.

Há, entre os estudiosos da Administração, como Drucker (1989) e outros, o

reconhecimento de que os grandes avanços tecnológicos surgiram em um cenário exigente

de guerra, na empresa pública, mais precisamente, nas operações das forças armadas, em

relação à administração, controle de qualidade e, inclusive, a própria comunicação pela

Internet.

36

Foi, inicialmente, a partir da experiência da empresa pública, seja nas forças

armadas ou no campo da saúde, que a administração deu seus saltos de qualidade, se

projetando, a partir daí, para a iniciativa privada.

Assim, durante 250 anos, quase todo avanço na tecnologia militar logo provocou um novo ímpeto na economia civil. A tecnologia militar criou as primeiras estradas modernas (projetadas e construídas principalmente para que Luis XIV se tornasse senhor do continente europeu no início do século XVIII) que imediatamente se converteram em estradas de comércio com o interior. No intuito de preparar engenheiros capazes de construí-las, foi fundada em 1747 a primeira universidade técnica, a École des Ponts e Chaussées. Com ela surgiu a profissão de engenheiro e a aplicação sistemática da ciência e da tecnologia à idealização, ao projeto e à produção de bens e serviços. [...] e as guerras, a despeito de toda destruição e de todo o desperdício, sempre constituíram um ímpeto econômico durante este quarto milênio, acelerando tremendamente o avanço técnico que de outra forma levaria várias décadas até chegar à aplicação comercial (DRUCKER, 1989, 39-40).

O autor faz, em seguida, uma revista por todos os instrumentos atualmente utilizados

na tecnologia de ponta, e mostra exatamente suas origens, a partir dos campos de batalha e

da premência pela eficiência, a qualidade e a rapidez.

Se não fosse a Primeira Grande Guerra, o rádio provavelmente só teria sido desenvolvido 30 anos depois, ou seja, só na década de 1950. Foi por causa do mau funcionamento dos telefones de campanha durante as batalhas da Primeira Grande Guerra, que tanto talento de engenharia e tanto dinheiro governamental foram aplicados ao desenvolvimento da transmissão sem fio de voz e música. O computador, também poderia ter esperado mais 30 ou 40 anos se não fosse a Segunda Guerra. O primeiro computador operacional, o famoso ENIAC, foi construído para fins militares e com dinheiro militar. A Guerra Fria alguns anos depois acabou por dar à IBM a liderança mundial no ramo de computadores: as encomendas militares de “sistemas de aviso antecipado” no Ártico canadense permitiram que a IBM projetasse e fabricasse os primeiros computadores operacionais em grande quantidade (DRUCKER, 1989, 39-40).

Registre-se, ainda, que os grandes avanços dos japoneses na questão da qualidade

total na Administração, tornaram sua tecnologia automobilística como a melhor do mundo,

enquanto nos Estados Unidos e Reino Unido o sucesso decorreu de um empenho de

produção de qualidade, exigido pelo cenário bélico. Drucker lembra como na história surgiu

a excelência da Inglaterra no comércio e no poderio naval:

Um importante motivo da ascensão da Grã-Bretanha à liderança econômica no início do século XIX foi sua capacidade de converter os estaleiros onde se construíra a frota de Nelson em estaleiros para os recém-projetados paquetes e clípers que dominaram o comércio oceânico durante 50 anos (DRUCKER, 1989, p.40).

37

Em outras obras, Drucker (2006) chama a atenção sobre o pioneirismo da

administração dos grandes generais americanos, durante a Segunda Grande Guerra, sua

capacidade de escolher pessoas certas para as missões certas, sua capacidade de decisão

e firmeza como D.Eisenhower. Mas, o próprio autor reconhece que essa ‘escola’ foi o

exército e a administração pública que, atualmente, perdeu seu pioneirismo e sua

capacidade de ser um padrão administrativo e a iniciativa privada é quem vem tomando a

dianteira.

Analisando o papel da Informática, em geral, na atualidade, Albertin et al (2004)

afirmam que a TI faz parte do dia-a-dia das pessoas, em todas as suas atividades. A partir

desse momento, o processo fica irreversível, visualizando-se o reflexo dessa realidade nas

novas gerações, que já nascem acostumando-se a operar com os mais diversos

mecanismos de tecnologias.

Castells (2001, apud ALBERTIN, 2004), argumenta que não é a sociedade

informacional que provoca uma deterioração nas condições de trabalho e de vida entre o

operariado, em geral, mas o que deve ser entendido é que se trata do resultado de uma

reestruturação das relações de capital e trabalho, com a ajuda da TI. Não se pode negar

que esse quadro vem gerando um distanciamento entre as classes da sociedade, devido à

concentração de poucos no ápice da pirâmide social, em posição a muitos outros, com

poucas condições de ascender socialmente.

De acordo ainda com Volti (1995, apud ALBERTIN, 2004), um dos maiores

determinantes para a desigualdade do poder é a desigualdade da distribuição de

conhecimento. Se a tendência da educação é utilizar as novas tecnologias de informação,

as conseqüências para as camadas da população que ficam fora deste quadro são

extremamente graves.

O certo é que a aplicação de TI é uma decisão sem retorno, isso é, não é mais

possível, atualmente, imaginar o mundo sem o uso da TI. Com isso, entende-se sua

aplicação a todas as áreas da vida social, como saúde, educação, governo e diversão.

Todavia, essa parceria entre o ser humano e a TI depende, cada vez mais, do conhecimento

específico por parte dos usuários.

38

Laurindo (2008), tratando sobre avaliação da TI, cita Wtherbe (1979) e Walrad e

Moss (1993) que afirmam haver diversas formas de avaliar a TI, com duas abordagens

básicas, isso é, pela ênfase na eficiência e na eficácia. Quando menciona ênfase na

eficiência, entende-se medição do desempenho com que as entradas (inputs) são

transformadas nas saídas (outputs), objetivando o desenvolvimento dos sistemas interno e

técnico.

Quanto à ênfase na eficácia, conforme o mesmo autor, trata-se da medição do modo

como as saídas do sistema buscam o alcance dos objetivos propostos, com o foco no

impacto do sistema no todo da organização.

Ferrer (2007), analisando o caso específico da inserção da TI na empresa pública,

aponta sintomas da dificuldade do Poder Público, em geral, de adaptar-se e abrir-se às

mudanças que já estariam em pleno curso nas empresas privadas:

Complementando as idéias sobre a tecnologia já discutidas, é necessário mencionar que enquanto o setor privado é sempre pioneiro na introdução de inovações, o mesmo não acontece com o setor público, em que estas só penetram nos processos com uma grande defasagem temporal ou simplesmente não penetram. Isto, conforme veremos mais adiante que se deve a fatores resultantes das próprias características da burocracia (FERRER, 2007, p.28).

Um dos grandes entraves da Gestão Pública Gerencial tem sido, inegavelmente, a

questão de absorver na administração do Estado a nova Tecnologia da Informação (TI).

Como sempre, o recurso à história faz-se necessário e amplamente útil, como o

melhor caminho para uma compreensão mais profunda de uma questão. Em princípio,

busca-se entender em que contexto surgiu, no cenário da Gestão Pública, a Economia

Digital, e quais suas características específicas, sua finalidade proposta e seus resultados

concretos.

Ferrer (2007) introduz o assunto com algumas perguntas de fundo, em uma análise

do cenário de surgimento da TI:

Quais são as bases da Economia Digital? Quais os desafios que o capitalismo enfrentou para ter construído esse tipo de resposta? Podemos dizer que três processos confluíram para configurar as características da Economia Digital:

39

- A evolução da Tecnologia da Informação.

- Um processo de longa data de internacionalização dos mercados.

- Os processos da reestruturação das empresas para enfrentar a crise de rentabilidade da década de 1970 (FERRER, 2007, p.10).

Todo e qualquer avanço, nos recursos humanos ou tecnológicos, tem que ser

conduzindo por um processo evolutivo. Ferrer (2007) entende que esse processo, no campo

da tecnologia da informação, refere-se às tentativas que as organizações vêm buscando, há

muito tempo. A citada autora faz, ainda, um desdobramento de como essa evolução dos

processos tecnológicos ocorreu nas décadas de 1950 a 1990:

A evolução da automação nos processos de negócios pode ser enfocada em cinco processos:

- na década de 1950, as máquinas de comando numérico;

- nas décadas de 1960 e 1970, os controladores de processos;

- na década de 1980, a integração flexível de sistemas;

- no início deste século, o aumento qualitativo da conexão eletrônica entre os sistemas integrados das empresas.

Paralelamente, as formas de comunicação eletrônica entre empresas começaram a se desenvolver dos sistemas EDI (Eletronic Data Interchange) na década de 1980, e no fim da década de 1990, se intensificaram com o advento da rede pública, que é a internet (FERRER, 2007, p.10).

Dentro do entendimento de Ferrer (2007), a era da Economia Digital foi uma

conseqüência da necessidade de adaptação da Gestão Pública às situações históricas, de

fundo social, econômico e organizacional: surgiram as grandes redes transnacionais, com o

objetivo central de privilegiar a intercomunicação horizontal. Nesse contexto de surgimento

da economia digital, mormente nas organizações privadas, o setor público, impulsionado

pela visão da Administra Pública Gerencial, começou a posicionar, de forma mais eficiente,

os seus processos, com a intenção de reduzir custos. Voltando-se para os resultados, foi

incorporando, gradativamente, nos seus procedimentos burocráticos, as ferramentas

Tecnológica de Informação -TI.

Conforme entendimento de Ferrer (2007), a crise de rentabilidade que as empresas

enfrentaram na década de 1970, favoreceu a fragmentação das empresas multinacionais,

dificultando o controle produtivo interno pelos governos. Essa fragmentação dos mercados e

a internacionalização da Economia proporcionaram à nova Gestão Pública o grande

intercâmbio de informações, as articulações cada vez mais abrangentes e a nova estrutura

de redes:

40

Um dos desdobramentos da Economia Digital, o comércio eletrônico entre empresas, vem facilitar e consolidar a estrutura em rede que vinha se desenvolvendo, uma vez que facilita notavelmente o intercâmbio de informações entre empresas. Por isso facilita a fragmentação e posterior articulação dos processos de negócio.

Simultaneamente a esses processos descritos, foi se desenvolvendo a internacionalização dos mercados, tendência inerente ao desenvolvimento do capitalismo (FERRER, 2007, p.12).

Outro posicionamento crítico se encontra nas idéias de Graeml (2003), com sua fala

de ‘mudança de paradigma’ como o fim das mudanças graduais. Vive-se uma fase de

rompimentos e de adoção de novos parâmetros e novos instrumentos, porém, para a

escolha correta da solução tecnológica, para evitar desperdício em um investimento de valor

vultoso, sem quer, essa tecnologia tem sido regulamentada pelos órgãos normalizadores:

[...] a utilização de tecnologia está, normalmente, associada a vultosos investimentos. Entre as opções disponíveis, aparecem soluções tradicionais e soluções que envolvem conhecimentos muito recentes, ainda não sedimentados e sem padronização imposta pelo mercado e por entidades normalizadoras (GRAEML, 2003, p. 28).

A receita comumente sugerida para enxugar a máquina administrativa do Estado e

fazê-la gerar o superávit operacional, tem sido promover uma mudança na Gestão

Administrativa, por um repensar dos métodos, dos objetivos e da estrutura organizacional e,

ao mesmo tempo, introduzir um tipo de governo que use a tecnologia de ponta, isso é, o

‘Governo Eletrônico’, como seu instrumento fundamental operacional. Para expressar

melhor esse sentimento de redesenho da estrutura do governo, utilizada pela Administração

Publica Gerencial, Ferrer (2007) assim se manifesta:

A questão, portanto, seria como “reestruturar” o governo, de tal forma que se permita reduzir despesas correntes (custos de produção) e aumentar os financiamentos de capital (poupança do governo). As duas formas mais comuns, de se aumentar a eficiência do governo, são a mudança da gestão e o governo eletrônico, ou seja, a incorporação de novas tecnologias da informação e da comunicação aos processos. É importante salientar que, como tratamos o governo como estrutura “administrativa”, outras tecnologias (robótica, mecânica, energética etc.) não têm papel a desempenhar (FERRER, 2007, p. 26).

Lima (1975), completa essa apologia, indo ainda mais além ao falar da importância

da TI, ao evocar a necessidade de mudanças na gestão pública, e, para que haja uma

reestruturação do Estado apregoada pelos defensores da Administração Pública Gerencial,

acrescenta: o governo eletrônico é um meio de modernização da gestão pública, mas está

condicionado à mudança de gestão.

41

Por isso, recomenda-se que o governo eletrônico deva ser devidamente inserido em

uma política mais ampla de reforma do Estado, que contemple a análise e a reformulação

de processos, da estrutura administrativa, do marco regulatório, do relacionamento entre os

agentes, das funções do próprio Estado e do relacionamento do Estado com a sociedade

civil.

Portanto, percebe-se, conforme as idéias dos estudiosos aqui referidos, que a

reforma da Gestão Pública passa, necessariamente, por dois fatores fundamentais: uma

maior eficiência, capacitação e incentivo dos recursos humanos,e, de outro, maior oferta,

aos operadores da máquina administrativa, de tecnologia de ponta, na área de informação

atualmente disponível. Isso não se limita ao atual, mas a uma permanente abertura à

pesquisa e à busca do que há de mais revolucionário e moderno nessa tecnologia.

Todavia, os diversos autores citados, insistem, unanimemente, naquilo que, às

vezes, se esquece em qualquer tipo de reforma ou projeto: a prioridade absoluta e o

extremo cuidado com a preparação do ser humano, como o diferencial fundamental. Daí, o

dever de se ressaltar a estreita dependência e condicionamento entre a reforma do Estado e

o Governo eletrônico. Assim, não se pode confundir a utilização de um instrumental

eletrônico com a própria reformulação da Administração do Estado.

O Estado está carente de uma reforma administrativa total, pois a burocracia de Weber já não serve numa era onde prevalecem as Tecnologias de Informação e Comunicação. A inércia e a resistência à mudança, ambas características sociais presentes no âmbito da administração pública, não serão vencidas pela mera implementação de tecnologia, a não ser que um novo conceito de estruturas e processos mais modernos e competitivos, sejam introduzidos ao mesmo tempo (FERRER, 2007, p. 310).

Outros estudiosos como Osborne e Gaebler (1994) chegam a sugerir um modelo do

setor privado pela dinamização dessa máquina pública. Esses autores falam que grandes

mudanças são necessárias. Não se consegue uma modernização da Gestão, se as

estruturas tradicionais da administração pública não evoluírem para ser o receptor do

governo eletrônico e de seus benefícios. Seria impossível se chegar aos tão comentados

benefícios, oriundos da aplicação da tecnologia ao setor público, como economia de

despesas, transparência, competitividade e mercado global, sem a paralela reforma das

instituições públicas, que permitem seu funcionamento, pois aquele está estreitamente

relacionado a esta (OSBORNE; GAEBLER, 1994).

42

Ao final de suas observações sobre esse tema da reforma da Gestão Pública e da

incorporação do processo da Tecnologia de Informação, assim se expressa Ferrer (2007),

chamando a atenção sobre a necessidade de instrumentos não esporádicos, mas,

sistêmicos de avaliação do agir do funcionário público:

Assim, a idéia central para se resolver os problemas de implementação de mudanças no setor público é criar indicadores claros de avaliação, que permitam aos gestores (e à sociedade em geral) conhecerem as formas mais eficientes de se realizar os processos e avaliarem mais objetivamente, seja o funcionário público, seja um resultado ex ante ou ex post de uma determinada ação ou mudança. No fundo, estamos dizendo que hoje os indicadores, quando existem, são muito subjetivos e obscuros, gerando margem para muita desconfiança, falta de impessoalidade e accontability e atitudes fisiológicas. E se a maior limitação para um aumento da eficiência do setor público está na falta de dados e informações registradas, há segundo Ala-Harja e Helgason: a necessidade de construção de uma ferramenta mais gerencial para o gestor público (FERRER, 2007, p.37).

Laurindo (2008) apresenta outros pontos de vista sobre o assunto, em uma de suas

recentes produções sobre essa questão – ‘Tecnologia da Informação, Planejamento e

Gestão de Estratégias’. Para esse autor, a aplicação da Internet e da tecnologia de ponta da

Informação, esse – como se diz – ‘governo eletrônico’ (e-government) deveria, para alcançar

sucesso, levar em conta, seriamente, as idiossincrasias do setor público que o diferenciam

da empresa privada e que devem ser sempre avaliadas. Reporta-se, para isso, às ideias,

sobre esse assunto, de alguns teóricos como Fugini, Maggioline e Pagamici (2005, apud

LAURINDO, 2008), chamando a atenção sobre três pontos básicos: as funções da

Administração pública, os modelos da administração pública e as estratégias de utilização

de TI.

Em relação às funções da Administração Pública, que seria essencial para se

entender a função da TI, os autores citados por Laurindo (2008) têm, aqui, expostas suas

principais afirmações:

Inicialmente, é preciso listar quais seriam as principais funções da Administração Pública, que afetam a natureza das possíveis aplicações de TI a serem utilizadas:

- Funções de administração interna, que incluem funções típicas e comuns de administração de quaisquer organizações: gestão de pessoal, de recursos financeiros etc.

- Funções de fornecimento de serviços para as várias categorias de cidadãos administrados (indivíduos e empresas): serviços de saneamento e fornecimento de água, de limpeza urbana, sanitários, escolares, de administração judiciária, de Segurança Pública etc.

- Funções de governo relativas à coletividade e ao território, sobre o qual, tem competência, através de vários tipos de instrumentos, tais como

43

planejamento urbano e a legislação (LAURINDO, 2008, p.193-194).

Apresentam-se, em seguida, as idéias de Fugini, Maggiolini e Pagamici (2005, apud

LAURINDO, 2008) sobre as diferenças a serem levadas em consideração, quanto à

aplicação da TI na Empresa Pública.

Primeiramente, referem-se esses autores ao modelo ‘burocrático’. Isso é,

necessariamente, a Empresa Pública é uma entidade com normas que controlam sua

aplicação e sua gestão. O funcionário público deve seguir um rito da burocracia que

cerceiam as suas diversas ações.

Um segundo aspecto é o modelo ‘social’. A organização Pública, ao contrário da

privada, se entende como uma empresa a serviço do bem público e dos cidadãos. A TI tem

que ser aplicada em função desse objetivo básico.

Em uma terceira especificação, os autores chamam a atenção para o aspecto da

entidade pública como sendo um modelo ‘político’. Nesse sentido, entende-se que a

empresa pública é vista como fazendo parte de um sistema social e territorial. As pessoas e

organizações fazem parte integrante deste sistema.

Além desses modelos específicos da empresa pública, Fugini, Maggiolini e Pagamici

(2005, apud LAURINDO, 2008) falam do modelo ‘clânico’, isto é, uma organização

governamental seria uma espécie de ‘clã’ originada em uma relação de confiança entre os

eleitores e os eleitos, entre os administradores públicos e seus organismos informais e

pessoais e os cidadãos, seus eleitores e base política. Esses laços especiais que inexistem

na empresa privada têm que ser levados em consideração no caso da empresa pública para

se entender seus diversos aspectos e sua especificidade na aplicação e na instalação da TI.

Vê-se, portanto, a partir do que foi exposto, que não se faz nenhuma referência ao

uso no modelo ‘burocrático’ de tecnologia de informação e, por conseguinte, aos sistemas

de informação, como se o emprego desses recursos tecnológicos, no citado modelo, pouca

ou nenhuma importância tivesse para seus gestores.

44

É verdade que a Administração dita ‘burocrática’ não tinha como dogma a qualidade

no gerenciamento dos seus processos, daí porque que emergiu, na segunda metade do

século XX, a chamada Administração Pública Gerencial. Uma das suas principais

características é o gerenciamento de qualidade de todos os seus processos, reduzindo

custos e com o aproveitamento de ferramentas dos tipos: tecnologia de Informação – TI e de

Sistemas de Informação, SI.

Limita-se, a administração burocrática, à qualificação dos recursos humanos,

escassez financeira e burocracia administrativa, característica da gestão pública, gerando a

lentidão legalística, de incompetência dos operadores públicos, emperrando, assim, o

avanço da Administração Pública Gerencial.

Embora se reconheça a presença da Tecnologia de Informação e os ganhos de

produtividade, decorrentes da Administração Pública Gerencial ocorrida no Brasil, no Estado

do Ceará, especificamente, esse novo instrumental e a nova visão administrativa somente

tiveram assento, a partir das gestões do chamado governo das mudanças, com a

reestruturação administrativa do Estado, iniciada na década de 1980.

Para arrematar o assunto de inclusão digital, no âmbito do setor público, cita-se, à

guisa de exemplificação, a implantação no Estado do Ceará, em 1981, do primeiro sistema

corporativo informatizado, intitulado de ‘Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), o qual

consubstancia este trabalho.

No próximo capítulo, será estudada a íntima relação de dependência entre a

contabilidade e o orçamento público, ambas envolvidas, por seu lado, na TI, seguindo os

objetivos traçados neste estudo.

45

3 CONTABILIDADE E ORÇAMENTO PÚBLICO

Nesta seção apresentam-se conceitos da contabilidade pública, os objetivos e os

sistemas utilizados pelos entes estatais. Abordam-se o orçamento público e noções básicas

sobre sua evolução, orçamento tradicional e orçamento-programa, seus aspectos legais de

elaboração e execução, ou seja, temas imprescindíveis para o conhecimento desta

temática.

3.1 Conceito de contabilidade pública

Após a apresentação na seção anterior dos conceitos básicos da TI, suas diversas

especificações, classificações e referencias de avaliação, resta agora analisar como esta se

integra na Contabilidade Pública e como é aplicada em todas as esferas da Administração

dos entes públicos, ou seja, na área Federal, Estadual, Municipal e Distrito Federal, tendo

como fundamento legal a Lei nº. 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais

de direito financeiro para a elaboração e o controle dos orçamentos e balanços da União,

dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

A Contabilidade Pública tem como função precípua registrar e controlar os atos e

fatos da Administração Pública, lançando: a previsão da receita e a fixação da despesa,

estabelecidas no Orçamento Público aprovado para o exercício, a execução orçamentária

da receita e da despesa, fazendo a comparação entre a previsão e a realização das receitas

e despesas, controlado as operações de crédito, a dívida ativa, os valores, os créditos e

obrigações, revelando as variações patrimoniais e mostrando o valor do patrimônio.

Dessa forma, pode-se conceituar a Contabilidade Pública como sendo o ramo da

Contabilidade que registra, controla e demonstra a execução dos orçamentos, dos atos e

fatos da fazenda pública e o patrimônio público e suas variações. Um estudo da Divisão de

Inspeção da Contabilidade – Controladoria Central de Estado, em 1954, citado por Kohama

(2008, p.25) conceitua Contabilidade Pública como: “o ramo da contabilidade, que estuda,

orienta, controla e demonstra a organização e execução da Fazenda Pública; o patrimônio e

suas variações”.

46

Depreende-se dos conceitos aqui expostos, que a Contabilidade Pública está

interessada em todos os atos praticados pelo administrador público, sejam de natureza

orçamentária (Previsão da Receita, Fixação da Despesa, e sua execução), ou atos de

natureza puramente administrativos (Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes, Avais,

Fianças, Valores sob responsabilidade, Comodatos de Bens, Restos a Pagar e outros) e os

que poderão afetar o Patrimônio Público no futuro.

Os procedimentos de registros dos lançamentos da Contabilidade Pública estão

intrinsecamente vinculados a títulos que representam cada ato ou fato administrativo. O

título dado a cada procedimento contábil foi designado como sendo ‘conta’, que teve

destaque, desde 1494, quando o Frei Luca Pacioli, em sua consagrada obra ‘Summa

Aritmética’, instituiu o princípio segundo o qual deve haver, pelo menos, uma conta

devedora em contrapartida a uma ou mais contas credoras. O mesmo raciocínio tem efeito

inverso, ou seja, para uma ou mais contas devedoras deve haver, em contrapartida, pelo

menos, uma conta credora.

A Contabilidade Pública é o ramo contábil que registra os atos e fatos da

Administração Pública, através de sistemas de contas específicos e uniformizados para

acatar as diretrizes legais e técnicas. Essas contas têm por função “evidenciar a situação de

todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou

guardem bens pertencentes ou confiados à Fazenda Pública” (KOHAMA, 2008, p. 2).

3.2 Objetivos da contabilidade pública

A priori, a grande pergunta que logo se coloca diante de qualquer debate é se as

duas contabilidades, a Pública e a Privada são afins ou opostas e incongruentes e, em caso

afirmativo, onde se verificam a afinidade, oposição e congruência. Quais os interesses que

prevalecem nos dois campos aqui citados? Como perceber o ponto de destaque e de

separação, como compará-las?

Vela Bargues (1996, apud BARBOSA, 2005), afirma que, teoricamente, as duas se

orientam para um objetivo fundamental, que é facilitar a tomada de decisões. Os pontos de

divergência centram-se no tipo concreto de decisão a ser tomada, na necessidade de

normas de procedimentos, um maior detalhe nas demonstrações financeiras e melhor

47

seleção dos dados.

Pode-se deduzir do exposto que o objetivo da contabilidade é fornecer informações

para a tomada de decisões de seus usuários internos ou externos, independente do ente ser

estatal ou particular. Evidentemente, a maneira de evidenciar está vinculada aos interesses

peculiares de cada instância de utilização. Atenta-se aqui, exclusivamente, ao ente público,

em que as informações são objetivadas para atender aos reclamos das leis, para auxiliar na

tomada de decisão, subsidiar aos órgãos de controle internos e externos e aos diversos

usuários externos. O entendimento de que, os objetivos da Contabilidade Pública não

divergem conceitualmente das contabilidades que atuam em outros ramos, também foi

corroborado no regramento da Contabilidade Pública da França.

De acordo com Barbosa (2005), os dois campos, contabilidade aplicada ao ente

público ou privado, são, apesar dos seus diferentes contextos, mais aproximados do que

distantes, o que expressa quando cita, inclusive, o exemplo da França:

Daqui, podemos concluir que, em caso de existirem diferenças entre os objetivos de uma e de outra atividade, são resultado dos diferentes contextos em que as atividades se desenrolam, portanto estes não são substancialmente diferentes. no seu preâmbulo os objetivos da informação pretendida, como sejam a legalidade, a economia, a eficiência e a eficácia, a transparência, o controlo financeiro, o contributo para a contabilidade nacional e a informação sobre a situação patrimonial de cada entidade (BARBOSA, 2005, p.29).

Assim, pode-se deduzir que, tanto na contabilidade da empresa privada como da

contabilidade pública, os objetivos são centrados no fornecimento de informações

tempestivas e prospectivas para a tomada de decisão.

No caso específico da Contabilidade Pública, no Brasil, além de se ater às demandas

legais, tem como objetivo fornecer aos gerentes dos entes da administração pública

informações oportunas e exatas. Seu objetivo básico é subsidiá-los para as tomadas de

decisões, como também aos órgãos de controle interno e externo para o cumprimento da

legislação e às instituições governamentais e particulares informações estatísticas e ao

público em geral.

48

3.3 Plano de Contas

Em sentido lato, pode-se afirmar que o plano de contas é um planejamento de títulos

que irão representar os atos e fatos administrativos referentes ao patrimônio das entidades,

de forma sistemática e uniforme, ou seja, os registros contábeis, a fim de alcançar dados

claros e precisos que representem, de forma fidedigna, a situação patrimonial. Esses dados

servirão como subsídios para a elaboração de demonstrativos contábeis.

Conceituando Plano de Contas, de maneira mais estruturada e detalhada, Piscitelli

(2008 et al, p.274) assim se pronunciam:

O Plano de Contas é o conjunto de títulos, previamente definidos, representativos de um estado patrimonial e de suas variações, organizados e codificados com o objetivo de sistematizar e uniformizar o registro contábil dos atos e fatos de uma gestão, devendo permitir, de forma precisa e clara, a obtenção dos dados relativos ao patrimônio.

Cada plano de contas tem suas peculiaridades, não sendo diferente para a

Administração Pública que, por força de lei, especificamente a Lei Federal nº. 4.320/64, que

trata das Finanças Públicas brasileiras, e estabelece, no artigo 89, que “a contabilidade

evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e

industrial”. Dessa forma, por determinação legal, a planificação das contas públicas foi

delineada em quatro Sistemas de Contas, a saber: Sistema Orçamentário, Sistema

Financeiro, Sistema Patrimonial e Sistema de Compensação.

Kohama (2008, p.26) reporta-se ao assunto fazendo a seguinte afirmação:

Aliás, a estruturação de contas, nos sistemas descritos, e feita para atender à legislação relativa às normas de direito financeiro, ou seja, normas gerais de Orçamento e de Contabilidade Pública, a saber: Os serviços de contabilidade serão organizados de forma a permitir o acompanhamento da execução orçamentária, o conhecimento da composição patrimonial, a determinação dos custos dos serviços industriais, o levantamento dos balanços gerais, a análise e a interpretação dos resultados econômicos e financeiros.

O sistema de contas se constitui na planificação das contas dos entes públicos para

registrar todos os atos e fatos administrativos ocorridos com o Orçamento Público e suas

derivações, após devidamente sancionado pelo Poder Executivo. Assim, toda a

movimentação orçamentária será registrada pelos Sistemas de contas supra mencionados.

A seguir, será feita uma abordagem sobre os sistemas da estrutura de contas da

49

administração pública: Sistema Orçamentário, Sistema Financeiro, Sistema Patrimonial e

Sistema de Compensação.

O Sistema de Contas Orçamentário registra toda movimentação orçamentária, desde

a fixação e aplicação da despesa à previsão e arrecadação da receita, os acréscimos e

alterações da dotação orçamentária aprovada inicialmente, ou seja, os créditos adicionais

(suplementares, especiais e extraordinários) até a elaboração dos demonstrativos contábeis

orçamentários mensais ou anuais. Em suma: registra, processa e evidencia os atos e os

fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária.

A Lei nº 4.320/64, no artigo 90, estabelece normas de como deve se posicionar a

contabilidade pública, na relação dos atos e fatos orçamentários, que assim define:

A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada, à conta dos mesmos créditos, e as dotações disponíveis.

Por sua vez, o artigo 91, do mesmo instrumento legal, pondera no cuidado de que o

registro contábil tem que observar os detalhamentos da receita e da despesa definidos na

Lei do Orçamento, inclusive com os acréscimos oriundos desse orçamento: “O registro

contábil da receita e da despesa far-se-á de acordo com as especificações constantes da

Lei de Orçamento e dos créditos adicionais”.

Dessa forma, o sistema orçamentário evidencia os registros contábeis referentes às

receitas e despesas estabelecidas pelo orçamento, assim como o comprometimento da

despesa empenhada e realizada, ressaltando os saldos das dotações orçamentárias.

O Sistema de Contas Financeiro registra toda a movimentação de entradas e saídas

monetárias (recursos financeiros), facilitando, de forma pormenorizada, o acompanhamento

do fluxo de caixa estatal, além de disponibilizar ferramentas para o controle dos recursos

financeiros do Estado. O Sistema Financeiro oferecerá, também, instrumentos para

previsão, arrecadação e recolhimento das receitas, e possibilitará condições para a fixação

de desembolsos financeiros e pagamentos das despesas públicas. Esse sistema de contas

objetiva proporcionar a elaboração e evidenciação dos demonstrativos financeiros.

50

Em relação ao assunto, a Lei nº. 4.320/64, no artigo 93, (BRASIL, 1964) traz a

seguinte definição: ”Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza

financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro,

individuação e controle contábil”.

Observe-se que o Sistema de Contas Financeiro não está limitando sua atuação

apenas aos registros contábeis de origem orçamentária e, também, conforme está definido

no preceito legal, amplia sua competência aos recursos financeiros advindos da execução

extraorçamentária.

O Sistema de Contas Patrimonial serve para registrar, analiticamente, os fatos e atos

administrativos que envolvam os bens permanentes, que tiveram como origens dotações

orçamentárias. Esse Sistema tem, também, por objetivo evidenciar demonstrativos da

movimentação patrimonial, positiva ou negativamente.

Quanto ao tratamento dado pela Lei nº. 4.320/64 (BRASIL, 1964) os artigos 94 e 95

determinam que:

Art. 94. Haverá registros analíticos de todos os bens de caráter permanente, com indicação dos elementos necessários para a perfeita caracterização de cada um deles e dos agentes responsáveis pela sua guarda e administração.

Art. 95. A contabilidade manterá registros sintéticos dos bens móveis e imóveis.

Conforme o exposto, a lei não se pronuncia de forma explícita para a criação de um

sistema de contas patrimonial, porém, induz a esse fim, ao obrigar os entes a manterem

registros de todos os bens permanentes, um registro analítico de bens no setor de controle

de movimentação patrimonial e outro registro de natureza estritamente contábil, mas em

agrupamento de contas que os identifiquem, porém sinteticamente lançadas.

O Sistema de Contas de Compensação são os registros contábeis da administração

pública que, a priori, não derivam das receitas ou das despesas orçamentárias. São aqueles

lançamentos contábeis que terão assentos no Balanço Patrimonial, tanto no Ativo

Patrimonial como no Passivo Patrimonial, com os mesmos valores correspondentes em

cada conta de ativo ou passivo, não havendo, portanto, qualquer variação patrimonial,

estabelecendo-se um equilíbrio na equação patrimonial.

51

Kohama (2008, p. 27) define sistema de compensação como aquele que:

Registra e movimenta as contas representativas de direitos e obrigações, geralmente decorrentes de contratos, convênios ou ajustes. Muitos embora seja um sistema escriturado com elaboração de balancetes mensais, independentes, a Lei Federal n. 4.320/64 o considerou, simplesmente, como contas de compensação e, quando forem elaborados os balanços, no final do exercício, os saldos de suas contas serão incluídos no balanço do sistema patrimonial.

Destarte, as contas que compõem o Sistema de Compensação servem para registrar

a movimentação dos atos e fatos, que por sua natureza, não dependem de autorização

orçamentária. Representam direitos e obrigações que se originaram por compromissos da

Administração Pública. Entretanto, convém ressaltar que, se esses compromissos não forem

honrados, esses atos e fatos puramente administrativos, poderão se tornar receitas ou

despesas orçamentárias.

3.4 Qualidades na Contabilidade Pública

A Contabilidade Pública não pode prescindir do aprimoramento continuado, tanto no

conhecimento científico e de técnicas dos procedimentos nos seus registros contábeis,

como também na evidenciação da informação, para que a confiabilidade de suas

informações se torne inquestionável perante o seu público usuário.

Dentro da questão das qualidades da Contabilidade Pública, deve-se levar em

consideração uma série de valores como a confiabilidade da informação, neutralidade do

informante, a correção, a prudência em relação a toda e qualquer apresentação de dados

financeiros (BARBOSA, 2005).

Além disso, de acordo com o entendimento do Internacional Federation of Automatic

Control (IFAC), as qualidades da contabilidade pública são as de compreensibilidade e, ao

mesmo tempo, a capacidade de comparabilidade conforme expõe Barbosa (2005).

O IFAC classifica como essencial a qualidade de compreensibilidade. Entende-se

assim, que a informação terá tanto mais significado para o utilizador, quanto maior a

capacidade deste de avaliar, em termos relativos em face de um padrão de comparação.

52

Compara-se, aqui, para detectar e explicar semelhanças e diferenças, embora estas

sejam mais bem percebidas quando não são consideradas todas em simultâneo. Portanto, a

comparabilidade da informação implica, no entanto, que exista consistência no tratamento

dos inputs dessa informação, não sendo, esse requisito, o único a se ter em conta na

elaboração de informação comparável.

Todavia, para além da consistência, é necessário considerar que os dados da

informação devem ser confiáveis, no sentido de representarem o que se propõem

representar (BARBOSA, 2005).

Também, nessa avaliação da Contabilidade Pública, a autora aqui citada faz,

continuamente, referência ao aspecto da consistência dos dados apresentados. Além disso,

qualquer informação só poderá ser útil se os seus custos forem inferiores aos ganhos da

sua utilização, isso é, a sua rentabilidade.

Entende-se, também, que o relato contábil público seja substancial, tendo uma

substância econômica determinada, na descrição e na representação das transações e fatos

contábeis. Completa, ainda, essas exigências, a questão da prudência no relato contábil,

Barbosa (2005) cita o Statement of Accounting Concepts (SAC), da Austrália, quando

fornece as características das qualitativas da informação financeira, exigidas pela

informação financeira das entidades públicas ou privadas:

O princípio da prudência é igualmente um dos princípios contabilísticos geralmente aceitos, relacionando-se a sua importância com a necessidade de lidar com incertezas econômicas várias, em termos contabilísticos. Com a prudência contabilística pretende-se introduzir um certo grau de precaução na preparação das demonstrações financeiras, impedindo que os proveitos e os ativos estejam sobre avaliados e que os custos e os passivos estejam subavaliados (BARBOSA, 2005, p.43) (grifo nosso).

Esse princípio evita que projeções sejam consideradas de forma errônea, que as

estimativas de receitas sejam superestimadas e que a fixação da despesa esteja sub-

avaliada, ensejando erros gritantes quando, por exemplo, na elaboração do Orçamento

Público.

Não menos importante é a consistência das informações, ao longo de um

determinado tempo, porque, só assim, pode-se fazer comparabilidade com razoável

confiabilidade e coerente. É de relevante importância a disposição de apresentação da

53

informação, os demonstrativos contábeis devem ser evidenciados em informações

acessíveis a qualquer cidadão, que não detenha conhecimentos especializados em

contabilidade.

A esse respeito, vale a menção ao que diz Albertin et al (2004), tratando da questão

da segurança e da fidedignidade dos sistemas de informação, seja no nível da empresa

privada, ou no nível da empresa pública. Para eles, dentro do atual contexto da governança

corporativa, essa atenção e a prática de gestão corporativa de riscos, de governança de TI e

da fidedignidade da informação, tem se tornado, cada vez mais importante e estratégica,

para o desempenho das organizações.

Assim, a segurança da informação, proporcionando disponibilidade,

confidencialidade e integridade dos ativos de informação, é algo fundamental. Desse modo,

as relações com os clientes e fornecedores, colaboradores transformam-se num cenário

aberto, fugindo das antigas fronteiras internas e abrindo a empresa pública e privada,

constituindo-a num campo de relações transparentes e sem fronteiras (ALBERTIN et al,

2004).

Ainda, conforme Albertin et al (2004), essa busca de uma melhor performance e

aprimoramento nos processos de informação, futuramente, será altamente decisiva e

fundamental. Sabe-se que a World Wide Web, os Web Servides, os sistemas peer-to- peer e

o grid-computing, tanto quanto outros instrumentos tecnológicos de ponta, ao mesmo tempo

em que proporcionam mais informação e mais acesso aos dados, também representam

mais vulnerabilidade em relação à segurança e à privacidade.

Albertin et al (2004), também, afirmam que a tecnologia, em si, não basta para a

segurança da informação. Ela precisa ser manuseada e operacionalizada de forma

estratégica integrada em todos os recursos empresariais. Todavia, uma questão merece

uma menção especial: seria bem mais certo, antes de qualquer passo nas transformações

empresariais, resolver o impasse se a tecnologia deve se adaptar à organização ou, de

outra forma, se a organização deve adaptar-se à tecnologia. As duas situações não se

excluem, pois as duas vias estão corretas. A empresa pública ou privada tem que se engajar

num alinhamento estratégico inteligente (ALBERTIN et al, 2004).

54

3.5 Orçamento Público

A história das idéias econômicas mostra que o estudo do orçamento público

remonta à Revolução Industrial (FERRER, 2007). Nessa época, a gestão empresarial

passou por um grande avanço, propiciando diversas técnicas de gestão e de elaboração de

orçamentos. Valendo-se do avanço empresarial e acadêmico da época da efervescência

industrial, para efetuar o acompanhamento e controle da Função Administrativa, era

necessário se estabelecerem mecanismos que proporcionassem bases seguras na

condução das atividades empresariais. Nesse sentido, surgiram as técnicas orçamentárias

conhecidas por: Orçamento Tradicional, Orçamento Base Zero, Orçamento de

Desempenho, Orçamento-Programa, Sistema de Planejamento, Programação e Orçamento,

Sistema de Racionalização do Orçamento, dentre outras técnicas orçamentárias.

O Orçamento Tradicional e o Orçamento-Programa são orçamentos que ressaltam

os demais tipos, o primeiro por tratar de uma simples previsão de receitas e fixação de

despesas, que tinha como finalidade a fiscalização política das movimentações puramente

financeira, sem se preocupar como e onde foram aplicados os recursos públicos. Por sua

vez, o Orçamento-Programa não estabelece, apenas metas financeiras de captação e

aplicação de recursos, como também os programas de governo, definindo objetivos e

metas, detalhando as despesas minuciosamente, em todos os níveis, de acordo com a

natureza da despesa. Kohama (2008) define Orçamento-Programa da seguinte forma:

O orçamento é o processo pelo qual se elabora, expressa, executa e avalia o nível de cumprimento da quase totalidade do programa de governo, para cada período orçamentário. É um instrumento de governo, de administração e de efetivação e execução dos planos gerais de desenvolvimento sócio-econômico (KOHAMA, 2008, p.40).

Sobre Orçamento-Programa, Piscitelli et al (2008) fazem também a seguinte

consideração:

Entende-se por orçamento-programa aquele que discrimina as despesas segundo sua natureza, dando ênfase aos fins (e não aos meios), de modo a demonstrar em que e para que o governo gastará, e também quem será responsável pelo execução de seus programas. As grandes áreas de atuação são classificadas como funções, desdobradas em subfunções, programas, atividades, projetos e operações especiais, tudo de acordo com a classificação funcional e a estrutura programática estabelecida na legislação pertinent (PISCITELLI et al, 2008, p.22).

Do exposto, pode-se concluir que Orçamento-Programa é um processo de

elaboração, expressando a avaliação e o nível de execução dos programas de governo em

55

determinado período, sendo, portanto, um instrumento de governo tanto para execução,

como para avaliação e controle dos gastos públicos.

Os diversos tipos de orçamentos aqui mencionados estão neste trabalho como

itens histórico-informativos, porém, o Orçamento-Programa será destacado com ênfase por

ser, atualmente, o orçamento com maior riqueza de técnicas e de princípios acadêmicos,

com grande difusão nos países ocidentais. No Brasil, o Orçamento-Programa, já foi

destaque desde a Lei nº. 4.320/64, no artigo 2º, no Decreto-Lei nº. 200/1967, quando o

artigo 16 assim estabelecia “em cada ano será elaborado um orçamento-programa, que

pormenorizará a etapa do programa plurianual a ser realizada anual”. A Constituição Federal

(BRASIL, 1988, artigo 65) e a Lei Complementar nº. 101/200, no artigo 1º, reforçam o

entendimento do Orçamento-Programa.

A Constituição Federal do Brasil dedicou a Seção II, no Capítulo V, intitulado “DAS

FINANÇAS PÚBLICAS”, para tratar dos Orçamentos Públicos. Essa Seção estabelece como

serão compostas as peças orçamentárias, define como cada peça do planejamento

orçamentário (plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais) será

estruturada, definindo as diretrizes, os objetivos e as metas da administração, prazo de

elaboração de demonstrativos para publicidade, entre outros direcionamentos para

elaboração e execução orçamentária. O Artigo 165 define os orçamentos e seus

procedimentos de elaboração e execução:

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

I - o plano plurianual;

II - as diretrizes orçamentárias;

III - os orçamentos anuais.

§ 1º - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

§ 2º - A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

Ainda sobre o citado artigo 165, é importante que se assinale o parágrafo 5º., que

trata da lei do Orçamento Anual; nele, estão consubstanciados os orçamentos executáveis,

porquanto os outros dois instrumentos orçamentários, anteriormente citados, são de

56

políticas macro, de orientação para o Orçamento Fiscal, o Orçamento de Investimentos e o

Orçamento da Seguridade Social, os quais estão assim explicitados no ordenamento jurídico

constitucional:

§ 5º - A lei orçamentária anual compreenderá:

I - o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público;

II - o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;

III - o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.

A aprovação dos projetos de lei das peças que compõem o planejamento

orçamentário do governo e as suas alterações por créditos adicionais (suplementar ou

especial), são apreciadas, previamente pelo Poder Legislativo, enquanto que as alterações

orçamentárias estão condicionadas aos limites estabelecidos em lei. Todas essas

determinações e outras definições constitucionais, como incompatibilidades entre as três

peças orçamentárias, estão expressas no artigo 166 da Constituição Federal, (BRASIL,

1988) transcrito a seguir:

Os projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais serão apreciados pelas duas Casas do Congresso Nacional, na forma do regimento comum.

[...]

§ 3º - As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem somente podem ser aprovadas caso:

I - sejam compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias;

II - indiquem os recursos necessários, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas as que incidam sobre:

a) dotações para pessoal e seus encargos;

b) serviço da dívida;

c) transferências tributárias constitucionais para Estados, Municípios e Distrito Federal; ou

III - sejam relacionadas:

a) com a correção de erros ou omissões; ou

b) com os dispositivos do texto do projeto de lei.

A elaboração orçamentária requer técnicas e princípios orçamentários que serão

fundamentais na consecução de um orçamento digno para aprovação pelo Poder Legislativo

e exeqüível pelo Poder Executivo. A Lei nº. 4.320/64, no artigo segundo, já estabelecia os

57

princípios de unidade universalidade e anualidade, entretanto, quando da elaboração do

orçamento, outros princípios são observados, como: da unidade, da exclusividade, da

clareza, da programação e do equilíbrio.

O princípio do equilíbrio determina que a peça orçamentária seja composta de

receitas e despesas na mesma proporção, ou seja, total de receitas igual ao total de

despesas. A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas

Correntes e Receitas de Capital; assim como a despesa será classificada nas seguintes

categorias econômicas: correntes e capital. O artigo 11 da Lei nº. 4.320/64 define a

classificação das receitas nas seguintes categorias econômicas: ‘’A receita classificar-se-á

nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital’’.

Ainda, no tocante à referida lei, no parágrafo 1º, do mencionado artigo, a

classificação das categorias econômicas de receitas é dividida em sub-categoria, relatando

como esse grupo de receitas será arrecadado, atendo ao princípio da discriminação ou de

especialização. As receitas correntes, segundo o preceito legal, serão assim arrecadadas:

§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes [...]

Como as Receitas Correntes, as Receitas de Capital estão dispostas na estrutura de

arrecadação do governo, classificadas por categorias econômicas e sub-categorias, que

obedecerão, também, ao princípio da discriminação quando da execução orçamentária.

Esse princípio da especificação determina que as receitas sejam arrecadas observando o

fato gerador que originou cada receita, conforme foi detalhada no orçamento anual fiscal.

Portanto, o parágrafo 2º, do artigo 11, da Lei 4320/64 (BRASIL, 1964), define as receitas de

capital na seguinte categoria e sub-categoria econômica:

§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

O parágrafo 4º, do citado artigo 11, regulamenta como a estrutura contábil da

receita seja delineada em categorias econômicas, em sub-categorias econômicas e em

naturezas das receitas, as quais estão classificadas seguindo o critério gradual de

58

necessidade de arrecadação do Estado, partindo do princípio de atividades exclusivas de

Estado, que é arrecadar recursos para atender as demandas de serviços do Estado. As três

primeiras sub-categoria econômicas, das receitas correntes, exemplificam claramente essa

intenção, pois no esquema da classificação das receitas correntes, tem-se a seguinte

composição:

§ 4º - A classificação da receita obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTÁRIA Impostos Taxas Contribuições de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇOES RECEITA PATRIMONIAL RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES [...].

Depreende-se do exposto, que o legislador preocupou-se em priorizar as receitas

que são típicas de Estado, como demonstra o esquema de receitas supra mencionado. As

receitas que têm maior representatividade no montante da arrecadação foram apresentadas

de maneira decrescente. As receitas coercitivas, como as de natureza de impostos, taxas e

de contribuição de melhorias, sobressaem das demais.

Quanto às receitas de capital, também se pode fazer raciocínio análogo porque é

função de governo estatal contrair empréstimos internos ou externos, que estão

classificados em Receitas de Capital – Operações de Crédito, para cobrir as constantes

possíveis insuficiências do superávit do Orçamento Corrente. Dessa feita, a gradação de

importância em ordem decrescente das receitas de capital fica, também, consubstanciada.

As demais sub-categorias econômicas das receitas de capital: Alienação de Bens,

Amortização de Empréstimos, Transferências de Capitas e Outras Receitas de Capital, não

são receitas típicas, exclusivas de Estado.

No segmento das despesas públicas, a legislação, artigo 12 da Lei nº. 4.320/64,

classificou em duas categorias econômicas de: Despesas Correntes e Despesas de Capital.

As Despesas Correntes foram subdividas em dois grupos: Despesas de Custeio e

Transferências Correntes. As Despesas de Capital foram distribuídas em três agrupamentos

despesas: Investimento, Inversões Financeiras e Transferências de Capital. Observa-se que

na classificação da despesa, tanto correntes como de capital, o legislador quis no esquema

dessas despesas, enfatizar a ordem decrescente de importância dos gastos Públicos. Não

59

se vislumbra que o administrador efetue pagamento de transferências, corrente ou de

capital, em detrimento do funcionamento de sua própria máquina administrativa ou mesmo

de alocar recursos para seus investimentos.

Os parágrafos 1º, 2º, do mencionado artigo, definem detalhadamente como o

administrador deva aplicar os recursos orçamentários alocados na dotação orçamentária

classificadas como Despesas Correntes e Transferências Correntes. A primeira vai atender

o custeio de sua máquina administrativa, posta que são gastos de forma continuada criados

por lei: a segunda vai atender, também, ao custei de administração de terceiros, porém não

se beneficia diretamente de qualquer bem ou serviço. O dispositivo legal assim se

pronuncia:

§ 1º Classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

§ 2º Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado.

Convém ressaltar que o parágrafo 3º, ainda do artigo 12, enfatiza as transferências

para entidades beneficiárias de recursos públicos para atender suas despesas de custeio,

classificadas em Subvenções Sociais e Subvenções Econômicas. A seguir, o parágrafo em

lide faz a definição do seja Subvenções Sociais e Subvenções Econômicas:

§ 3º Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como:

I - subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa;

II - subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.

Quanto às despesas de capital, conforme já comentando anteriormente, elas estão

elencadas de forma que seja obedecido um critério de prioridade, no sentido de não se

gastar mais com umas em detrimento de outras. O que se está estabelecendo aqui é que,

na locação de recursos em despesas de capital, sejam obedecidas as necessidades mais

prementes do Estado. Não seria conveniente transferir recursos de Capital quando o Estado

padece de necessidades na sua infraestrutura. Assim, entende-se que as despesas de

capital, são alocadas no orçamento com o foco nessas prioridades de investimentos, que

irão satisfazer as necessidades da sociedade. Os parágrafos § 4º, § 5º e § 6º, do artigo 12,

da lei 4320/64, definem, precisamente, como essas despesas de capital devem ser

60

aplicadas, classificando-as da seguinte forma:

§ 4º Classificam-se como investimentos as dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas, bem como para os programas especiais de trabalho, aquisição de instalações, equipamentos e material permanente e constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro.

§ 5º Classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas a:

I - aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização;

II - aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital;

III - constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

§ 6º São Transferências de Capital as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo essas transferências auxílios ou contribuições, segundo derivem diretamente da Lei de Orçamento ou de lei especialmente anterior, bem como as dotações para amortização da dívida pública.

Finaliza-se, assim, a breve exposição sobre a temática Orçamento Público, sendo

apresentada uma visão da origem, desde o orçamento tradicional, com sua limitação de

elaboração, de execução e de controle, até o orçamento-programa, que demonstra ser um

instrumento de planejamento das ações de governo, iniciando-se pela sua elaboração até as

discriminações das ações do governo, avaliando seus resultados; ainda sobre orçamento-

programa são feitas alusões aos entendimentos e definições das obras de Kohama (2008) e

Pecistelli (2008).

Fez-se, ainda, menção à legislação que regulamenta os orçamentos públicos no

Brasil, mais especificamente a Constituição Federal (BRASIL, 1988), a Lei nº 4.320/64

(BRASIL, 1964) e a Lei Complementar 101/00 (BRASIL, 2000). Recorreu-se a esses

instrumentos legais para definir as peças orçamentárias, sua elaboração, alterações e

classificações de receitas e despesas.

Dessa forma, na próxima seção apresenta-se a metodologia da pesquisa, com sua

tipologia, amostra e seus procedimentos.

61

4 METODOLOGIA

A presente seção tem como objetivo abordar a metodologia adotada no presente

trabalho.

4.1 Tipologia da Pesquisa

Esta pesquisa caracteriza-se como descritiva com abordagem qualitativa, de

validade e aplicação interna no âmbito de atuação do SIC. Malhotra (2006) afirma que a

pesquisa descritiva tem característica conclusiva e objetiva a descrição de algo, além de

determinar o grau de associação de variáveis, pois a abordagem qualitativa proporciona

uma maior percepção e compreensão do contexto do problema, para pequenas amostras

Quanto ao objetivo, esta pesquisa é considerada exploratória, pois tem como

finalidade a investigação da contribuição do Sistema Integrado de Contabilidade do Estado

do Ceará.

Beuren (2003, p. 80) afirma que:

Uma questão interessante da pesquisa exploratória é desenvolvida no sentido de proporcionar uma visão geral acerca de determinado fato. Portanto, esse tipo de pesquisa é realizado, sobretudo, quando o tema escolhido é pouco explorado e torna-se difícil formular hipóteses precisas e operacionalizáveis.

Tem-se como método de pesquisa o estudo de caso, o qual é descrito por Yin (2005,

p.32) como “uma investigação empírica, que aborda um fenômeno contemporâneo dentro

de seu contexto da vida real, mormente quando os limites entre o fenômeno e o contexto

não estão claramente definidos”.

Fundamentalmente, na literatura sobre metodologia, a pesquisa de campo tem por

objetivo:

[...] reunir e organizar um conjunto comprobatório de informações. A coleta de informações e de campo pode exigir negociações prévias para se aceder a dados que dependem da anuência de hierarquias rígidas ou da cooperação das pessoas informantes. As informações são documentadas, abrangendo qualquer tipo de informação disponível, estrita, oral, gravada, filmada que se preste para fundamentar o relatório do caso que será, por sua vez, objeto de análise critica pelos informantes (CHIZZOTTI, 2000, p.103).

62

Verificaram-se os manuais que regulam os procedimentos do SIC, além do corpo de

funcionários da Instituição, desde o usuário primário (alimentadores), os sistemas

operacionais de informatização, até aos usuários finais que os utilizam, para elaboração de

tarefas contábeis, financeiras, orçamentárias, de controle interno ou externo, ou, até mesmo,

para tomadas de decisão.

4.1.1 Estudo de caso

O estudo de caso é uma das muitas formas de se fazer pesquisa. Essa estratégia

apresenta características que precisam ser clarificadas para o bom entendimento dos

fenômenos e contextos estudados. Assim, levanta-se a teoria a seguir, sobre o estudo de

caso.

Esta pesquisa tem-se como método o estudo de caso, o qual é descrito por Yin

(2005, p.32) como “uma investigação empírica, que aborda um fenômeno contemporâneo

dentro de seu contexto da vida real, mormente quando os limites entre o fenômeno e o

contexto não estão claramente definidos”.

Continuando dentro do pensamento Yin (2005), estudo de caso é uma estratégia de

pesquisa compreensiva do fenômeno a ser estudado, que, baseada em múltiplas fontes de

evidências, permite analisar as condições contextuais pertinentes. Para o presente estudo,

elegeram-se como instrumentos de coleta de dados e informações o questionário e a

entrevista, por serem as fontes mais adequadas para essa pesquisa. Os questionários foram

aplicados aos servidores e elaborados e fundamentados nas entrevistas realizadas com os

gestores responsáveis pelas áreas-chave de execução e controle do SIC.

4.2 Coleta de Dados

Os dados analisados neste estudo foram coletados de duas formas: em primeiro

lugar, por uma pesquisa documental e bibliográfica e, em segundo lugar, pela pesquisa de

campo, do tipo estudo de caso. As informações foram colhidas no local de trabalho dos

pesquisados, através de comunicação direta, por entrevistas e questionários, aplicados

pessoalmente.

63

Para melhor subsidiar as perguntas dos questionários, foram elaboradas entrevistas

aos gestores dos órgãos envolvidos na pesquisa, quanto às suas necessidades para o

controle e execução orçamentária e financeira dos recursos do Estado. Suas contribuições

permitiram avaliar as condições contextuais pertinentes ao desenvolvimento dos

questionários. Para a elaboração, foi utilizada a técnica de entrevista que deve ser de

observação direta e intensa, com coleta de dados através de entrevista estruturada,

conforme orientam Lakatos e Marconi (2001). A entrevista nada mais é do que um encontro

de duas pessoas, a fim de se obterem informações para o pesquisador, conduzindo a

conversação num contexto profissional. É um método adotado para se obter coleta de

dados.

Além da obtenção de informações pelo entrevistado, a entrevista tem como objetivos

a averiguação de fatos; a determinação das opiniões sobre os fatos; a determinação de

sentimentos; a descoberta de planos de ação; a conduta atual ou do passado e motivos

conscientes para opiniões, sentimentos, sistemas ou condutas (LAKATOS e MARCONI,

2001).

As entrevistas foram feitas diretamente com os participantes, pelo próprio

pesquisador e auxiliares. Esse aspecto, não só, garantiu a fidedignidade das informações

colhidas, mas permitiu o contato com os entrevistados. Foi proposta, aos entrevistados, uma

seqüência de questões, apresentadas, uma a uma, para o questionamento. Utilizaram-se

questões complementares verbais, quando julgados necessários maiores esclarecimentos

sobre o tema abordado na entrevista. Procurou-se fazer com que o entrevistado assumisse

um papel de ‘informante’, como uma pessoa que estivesse comprometida com a pesquisa.

Yin (2005) entende que informantes-chave são sempre fundamentais para o sucesso de um

estudo de caso.

A possibilidade de discussão entre o pesquisador e o pesquisado permite que o

participante efetivo da pesquisa possa defender suas posições e externar as suas ideias,

que podem ser incompatíveis ou compatíveis e, assim, conhecer melhor o modo de agir e

pensar da população pesquisada. Para a boa condução do estudo, o pesquisador precisa,

conforme Yin (2005, p.81), de:

1. Ser capaz de fazer boas perguntas e analisar as respostas;

64

2. Ser um bom ouvinte e não se enganar com suas próprias ideologias e

preconceitos;

3. Ser capaz de permanecer adaptável e flexível;

4. Ter uma noção clara das questões que estão sendo estudadas;

5. Ser imparcial em relação a noções preconcebidas.

4.2.1 Amostra da Pesquisa

A amostra foi elaborada a partir da relevância que cada órgão representa no contexto

do cenário orçamentário do Estado. Assim, ficou definida que a população total desses

órgãos é de 138 funcionários envolvidos com o SIC, que materialmente e representativa.,

sendo distribuídos dessa forma: 28 funcionários da SEFAZ, 10 da SEPLAG/ETICE, 60 da

CGE e 40 funcionários do TCE.

Porém, em função das férias de alguns funcionários, somente 44 (quarenta e quatro),

em torno de 32% atenderam à solicitação do pesquisador, com a seguinte configuração:

SEFAZ 13 (treze), CGE 10 (dez), SEPLAG 4 (quatro), TCE 15 (quinze) e 2 (dois) da ETICE.

Para Marconi e Lakatos (1999), citado por Braga (2007), a média de retorno de

questionário gira em torno 25% do total da amostra, portanto, o nível de retorno de

questionários da presente pesquisa pode ser considerado satisfatório. O Gráfico 1

demonstra visualmente a configuração amostral da pesquisa.

CGE23%

SEFAZ30%SEPLAG

9%

TCE34%

ETICE4%

Gráfico 1 – Órgão em que o entrevistado trabalha (%) Fonte: Dados da pesquisa (2009).

65

4.3 Tratamento da pesquisa

São partes integrantes desta pesquisa científica os procedimentos em seguida

relacionados:

1)Levantamento quantitativo dos sistemas de informações junto a: Coordenadoria do

Tesouro do Tesouro Estadual (COTES), pertencente à estrutura organizacional da

Secretaria da Fazenda (SEFAZ), na Coordenadoria de Planejamento e Orçamento e

na Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará, pertencentes à estrutura

organizacional da Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, nas

Coordenadorias de Auditoria e de Controle Interno, Órgão da Controladoria e

Ouvidoria Geral do Estado (CGE). Todos os Órgãos, ora citados, são entidades do

poder executivo, sendo que os dois primeiros gerenciam o Sistema Integrado de

Contabilidade (SIC), no suporte operacional e contábil e no suporte em tecnologia da

informação; o terceiro ente, a Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, é

responsável pela auditoria, acompanhamento e assessoramento do controle dos

recursos do Estado, assim como assistência aos reclamos da sociedade em função

de suas demandas. Também foi feita incursão junto à Coordenadoria de Inspetorias

de Controle Externo, Órgão da estrutura organizacional do Tribunal de Contas do

Estado do Ceará (TCE). A escolha dos Órgãos citados ocorreu de forma deliberada

por serem esses entes que representam maior poder de gerenciamento e controle do

SIC, a fim de que os objetivos e pressupostos da pesquisa fossem alcançados.

2)Entrevistas estruturadas junto aos diretores dos Órgãos envolvidos acima

explicitados, totalizando 4 (quatro) entrevistados, objetivando conhecer as suas

contribuições para controle e acompanhamento da execução orçamentária e

financeira dos recursos do Estado, conforme propõe o objetivo do trabalho.

3)Questionários estruturados junto aos coordenadores e usuários dos Órgãos acima

mencionados, ligados à atividade de contabilidade pública no intuito de evidenciar o

nível de utilização, satisfação e interação com os aplicativos e ferramentas do SIC.

Os questionários foram elaborados tendo como fundamentação as necessidades de

controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira dos recursos do

Estado, respondidas em entrevistas aplicadas aos gestores dos Órgãos abrangidos

pela pesquisa.

4) A tabulação dos dados foi processada em planilha no EXCEL e os resultados para

análise gerados pelo software estatístico SPSS (Statistical Package for the Social

Sciences), versão 16.0.

66

5) Aplicação da técnica de triangulação de dados, entre as múltiplas fontes

evidenciadas. No caso da triangulação de dados, o que se tem é a utilização de

questionários, documentação, entrevistas e observações, conjuntas em uma mesma

pesquisa (YIN, 2005).

O delineamento da pesquisa foi estruturado conforme apresenta a Figura 1.

Figura 1 – Delineamento da pesquisa. Fonte: Adaptada de Braga (2007, p. 70).

Evidenciados os procedimentos metodológicos deste estudo, passa-se agora à

apresentação das análises e resultados do estudo de caso.

67

5 ANÁLISE DE RESULTADOS

Apresentam-se a seguir os resultados da pesquisa, bem como a devida

fundamentação estatística, enfatizando-se a tabulação de dados e como estes foram

agrupados em diversas tabelas e figuras representativas do perfil dos entrevistados (idade,

sexo e tempo de trabalho) e dos órgãos selecionados. As análises foram realizadas, seja

focando um órgão isolado, seja agrupando todos os órgãos e, por último, cruzando as

variáveis do tipo: idade, sexo e tempo de serviço.

Os dados, ora em análise, foram obtidos através de tabulação que tiveram como

respondentes os funcionários dos Órgãos envolvidos na pesquisa. As perguntas

questionadas foram elaboradas depois de entrevista realizada com cada um dos gerentes

dos entes pesquisados, focando o problema da pesquisa: qual a contribuição do SIC ao

controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará?

Vislumbrou-se, com isso, saber as reais necessidades de controle e acompanhamento da

execução orçamentária financeira dos recursos do Estado.

A maioria das perguntas é comum aos Órgãos, com exceção do questionário de TI

que, pela sua peculiaridade, não poderia ser diferente. Evidentemente, os questionários

abordam assuntos que estão direcionados aos objetivos da pesquisa, ou seja: identificar as

necessidades do controle e acompanhamento da execução orçamentária do Estado;

identificar as necessidades do controle e acompanhamento da execução financeira do

Estado; identificar as características tecnológicas (avaliação) do SIC, no suporte para o

controle e acompanhamento da execução orçamentária do Estado; identificar as

características tecnológicas (avaliação) do SIC, no suporte ao controle e acompanhamento

da execução financeira do Estado.

Como se pode observar, os dois primeiros objetivos da pesquisa são de

questionamentos a respeito do SIC, como ferramenta de gerenciamento contábil da

execução e controle dos recursos financeiros do Estado; os outros dois objetivos tratam de

questionamentos sobre a eficiência da ferramenta tecnológica, avaliação e características

do sistema de informação, propriamente dito.

68

Embora os objetivos façam distinção entre os aspectos orçamentários e financeiros,

as perguntas não foram elaboradas nesse propósito, visto que se trata de um sistema de

informação contábil integrado, ou seja, suas rotinas são processadas automaticamente e

simultaneamente, tanto com lançamentos contábeis financeiros, como também,

orçamentários, ou seja, interagem automaticamente em todos os sistemas de contas da

contabilidade pública: orçamentário, financeiro, patrimonial e de compensação, conforme

definido na Lei 4.320/64. Evitou-se, portanto, que as perguntas fossem estruturadas de

forma repetitiva, cuidando, também, para que não se tornassem cansativas para o

respondente e inócuas para a pesquisa.

5.1 Perfil dos respondentes

Apresentam-se as variáveis (características) do perfil do entrevistado (usuários do

SIC), tais como: sexo, faixa etária, órgão em que trabalha e tempo de trabalho no SIC. Os

resultados referentes ao perfil dizem respeito à amostra dos usuários de todos os Órgãos

que participaram da pesquisa, os quais utilizam o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC).

A caracterização do perfil dos entrevistados é um dado fundamental que será

utilizado mais adiante nos cruzamentos entre o perfil e os questionamentos. Objetiva-se

descobrir possíveis interdependências significativas entre as variáveis, resultando, portanto,

uma maior consistência dos dados estatísticos e um enriquecimento da compreensão dos

mesmos.

Tabela 1 – Sexo do entrevistado

Sexo Qtde %

Feminino 18 40,9

Masculino 25 56,8

Não respondeu 1 2,3

Total 44 100

Fonte: Dados da pesquisa (2009).

69

41%

57%

2%

Feminino Masculino Não respondeu

Gráfico 2 - Sexo do entrevistado (%)


A partir do exposto na Tabela 1 e Gráfico 2, percebe-se que há um equilíbrio entre a

população masculina e feminina dos usuários do SIC, sendo o sexo masculino em maioria

com percentual de 56,8%. Porém, a representatividade de pessoas do sexo feminino

representa 40,90%, percentual este significativo, tendo em vista que as mulheres somente

se iniciaram nesta área de pesquisa, a partir do final século XX. Conforme Schwartz (2006),

“a participação feminina no meio científico tem enfrentado alguns problemas. O método

científico, por exemplo, desvaloriza características tidas como femininas como a

subjetividade, cooperação, sentimento e empatia”.

Quanto à faixa etária dos entrevistados, apresenta-se o exposto na Tabela 2 e

Gráfico 3.

Tabela 2 – Faixa etária do entrevistado

Faixa etária Qtde %

De 21 a 40 anos 14 31,8

De 41 a 50 anos 20 45,5

De 51 a 60 anos 8 18,2

Acima de 60 anos 2 4,5

Total 44 100


70

05

101520253035404550

De 21 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos

31,8

45,5

18,2

4,5

Gráfico 3 – Faixa etária do entrevistado (%)


No tocante à faixa etária dos entrevistados, nota-se, no Gráfico 3, que a maioria

(77,3%) é composta por funcionários na faixa de 21 a 50 anos de idade. Os demais, que são

responsáveis por 22,7% dos usuários, estão acima dos 51 anos. Vale salientar que a parte

formada pela faixa etária acima de 51 anos (22,7%), por se tratar de uma amostra de

apenas 44 entrevistados, é composta por 10 funcionários.

O SIC tem em torno de 29 anos de existência; dessa forma, a maioria dos seus

usuários situa-se numa faixa etária mediana de 35 anos, significando dizer que seus

usuários encontram-se numa faixa etária de maturidade profissional e humana, capazes de

contribuir positivamente para uma melhor performance do SIC.

A Tabela 3 e o Gráfico 4 apresentam os dados acerca do órgão que o entrevistado

trabalha.

Tabela 3 – Órgão em que o entrevistado trabalha

Órgão Qtde % CGE 10 22,7 SEFAZ 13 29,5 SEPLAG 4 9,1 TCE 15 34,1 ETICE 2 4,5

Total 44 100


71

No que diz respeito ao número de entrevistados por órgão, expresso no Gráfico 4,

destaque-se que os órgãos SEPLAG e ETICE contam com 4 e 2 entrevistados,

respectivamente, são os que têm menor representatividade na amostra. Convém ressaltar,

que os dois entrevistados da ETICE são, no Órgão, os únicos responsáveis pela área de TI,

junto ao SIC. Quanto à SEPLAG, convém informar que sua amostra foi definida em oito

funcionários, sendo que 50% responderam o questionamento.

Nominalmente, em função dos respondentes, o TCE foi o ente que mais contribui

com a pesquisa representando 34,1%, seguido pela SEFAZ com 29,5% e CGE com 22,7%.

Entretanto, proporcionalmente, à amostra definida nesta pesquisa, a SEFAZ foi a que

melhor contribuiu, porque sua participação era de 20,3% da amostra e efetivamente

alcançou um percentual de 29,5%, seguido do TCE que contribuiu com 34,1%, versus

30,0% e GCE com 22,7%, versos 43,8%.

O percentual significativo das respostas da SEFAZ (30%) merece destaque especial,

tendo em vista ser esta secretaria o Órgão responsável pela contabilidade geral do Estado e

o gerente das receitas e dos desembolsos financeiros das despesas, tendo o SIC como sua

principal ferramenta operacional.

No tocante ao tempo de trabalho dos entrevistados, no SIC, a Tabela 4 e o Gráfico 5

apresentam os resultados encontrados.

Tabela 4 – Tempo de trabalho do entrevistado no SIC

Tempo de trabalho Qtde %

De 0 a 1 ano 1 2,3

De 2 a 5 anos 17 38,6

Mais que 5 anos 17 38,6

Não respondeu 9 20,5

Total 44 100


72

05

10152025303540

De 0 a 1 ano De 2 a 5 anos Mais que 5 anos

Não respondeu

2,3

38,6 38,6

20,5

Gráfico 4 – Tempo de trabalho do entrevistado (%)


A maioria dos servidores pesquisados (77,2%) possui mais de um ano de

experiência no uso do sistema, o tempo de trabalho, de até 1 ano, representa apenas 2,3%.

Salienta-se que nove dos entrevistados não responderam a esse questionamento, o que

representa um total de 20,5% da amostra.

Considerando que o SIC foi implantado há vinte e nove anos e considerando,

também, que o funcionário público goza de uma alta estabilidade empregatícia,

tradicionalmente respalda na administração pública brasileira, pode-se concluir que a

maioria dos servidores que utilizam SIC tem em média acima de 10 anos de serviço junto ao

SIC.

Concluindo, pode-se afirmar que este dado será de muita valia para a

operacionalização, atualização e modernização SIC.

5.2 Análise dos dados da pesquisa

Apresentam-se as análises relativas aos questionamentos considerados na

pesquisa, de acordo com cada órgão. Adicionalmente, realiza-se um estudo com uma

sinopse das respostas dos diversos órgãos, levando em conta os questionamentos, sem as

especificidades de cada órgão.

73

Foram analisados os cruzamentos entre os questionamentos sobre o SIC e as

variáveis relacionadas ao perfil do usuário do sistema (idade, tempo de serviço e sexo) para

identificar possíveis tendências de comportamento.

No intuito de se facilitar as análises das diversas variáveis foram empregados dois

construtos de avaliação: o construto ‘favorável’, referente ao somatório da freqüência das

respostas ‘razoável’ e ‘muito’ e o construto ‘desfavorável’, referente ao somatório das

respostas ‘nenhum’, ‘muito pouco’ e ‘pouco’.

O procedimento de tabulação da base de dados, juntamente com a geração de

tabelas, gráficos, possíveis cruzamentos entre os questionamentos sobre a eficiência e

eficácia do SIC, como também dados referentes ao perfil do usuário desse sistema e, além

disso, testes de hipóteses foram realizados com o uso de funções pertencentes ao software

SPSS 16.0.

Um dos principais objetivos de se construir uma tabela de dupla entrada (cruzamento

entre duas variáveis) é descrever a sua interdependência. Essa interdependência tem como

objetivo provar a relação intrínseca entre as variáveis. Por exemplo, ao se cruzarem

informações sobre o nível de utilização do SIC com a variável tempo de experiência do

usuário desse sistema, possivelmente, obter-se-á uma relação positiva. Esse confronto de

variantes mostra que, quanto maior for o tempo de trabalho do entrevistado no SIC, maior

será o conhecimento e a utilização das ferramentas do sistema. Para tanto, a verificação do

possível relacionamento, entre as variáveis do perfil e os questionamentos levantados na

avaliação do sistema analisado.

Quanto ao nível de descrição e avaliação tecnológica do SIC, apresentam-se as

seguintes análises, conforme Tabela 5.

74

Tabela 5 – ETICE - Nível de descrição e avaliação tecnológica do SIC

Item Nenhum Muito pouco Pouco Razoável Muito Total

1) Qual a complexidade pelo nº de variáveis, pela dificuldade possível nos cálculos, pela intensidade e variedade de acesso ao banco de dados, do SIC? - - - 1 1 2

2) Qual o nível de volume de dados de recursos orçamentários processados pelo SIC? - - - - 2 2

3) Qual o nível de utilização de acessos ao banco de dados do SIC? - - - 2 - 2

4) Qual o nível de variedade de acessos ao banco de dados do SIC? - 2 - - - 2

5) Qual o Padrão de erros cometidos pelo SIC, os de tipos sistemáticos e os não-sistemáticos? - - 2 - - 2

6) Qual a compatibilidade do SIC com outros equipamentos, sistemas e aplicativos? - - 2 - - 2

7) Qual o nível de compatibilidade (integração) do SIC em relação a outros sistemas do Estado? - - - 2 - 2

8) Qual o nível de compatibilidade do SIC em relação a equipamentos e sua performance(baixa plataforma)? - 2 - - - 2

9) Qual o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças organizacionais? - - - 1 1 2

10) Qual o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças tecnológicas? - 2 - - - 2

11) Qual o nível de defasagem do SIC em relação ao uso de tecnologia de comunicação externa (INTERNET)? - - - - 2 2

12) Qual o nível de defasagem do SIC em relação ao uso de tecnologia de comunicação interna (INTRANET)? - - - - 2 2

13) Qual o nível de segurança com relação aos dados digitados e gravados no banco de dados do SIC? - - - - 2 2

14) Qual o nível de integridade do SIC com relação a sua base de dados? - - - - 2 2

75


15) Qual o nível de eficiência nos aspectos de controle e de acompanhamento relacionados com a manipulação de dados digitados e gravados do SIC? - - - - 2 2

16) Qual o nível de eficiência nos aspectos de gerenciamento da base de dados do SIC? - - - - 2 2

17) Qual o nível de eficácia nos aspectos de controle e acompanhamento relacionados com a manipulação de dados digitados e gravados do SIC? - - - - 2 2

18) Qual o nível de eficácia nos aspectos de gerenciamento da base de dados do SIC? - - - 1 1 2

Total - 6 4 7 19 36


De acordo com a Tabela 5, que diz respeito às respostas da área de T.I, percebe-se

que a grande maioria das respostas é favorável ao sistema, ou seja, 22 (vinte e dois)

entrevistados responderam ‘razoável’ e ‘muito’. Observe que não há nenhuma resposta na

extremidade desfavorável. Entretanto, os itens 11 e 12, embora com aceitação favorável de

‘muito’, as perguntas referem-se a: - qual o nível de defasagem do SIC em relação ao uso

de tecnologia de comunicação interna (INTRANET) e (INTERNET)? Portanto, se é muito

defasado, os itens 11 e 12 são da categoria de desfavoráveis para o SIC.

Ratificando as idéias de Alter (1992, apud LAURINDO, 2008), sobre a descrição e

avaliação dos sistemas de informação, nota-se que o SIC está defasado em relação aos

avanços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), mormente, no que tange aos

itens que receberam avaliações ‘desfavoráveis’, tais como:

1.Item 04 – qual o nível de variedade de acessos ao banco de dados do SIC? –

considerou-se que há muito pouca acessibilidade ao banco de dados do SIC,

mormente, no que se refere a: consultas, atualizações, importação e exportação de

dados.

2.Item 05 - Qual o Padrão de erros cometidos pelo SIC, os de tipos sistemáticos e os

não-sistemáticos? – avaliou-se que há poucos erros sistemáticos, ou seja, aqueles

que são informados pelo sistema e corrigidos pelos usuários; o mesmo grau de erro

76

avaliado com ‘pouco’ foi também, considerado para os não-sistemáticos: são aqueles

contornados pelo administrador do banco de dados ou pelo suporte da produção do

mainframe.

3.Item 06 - Qual a compatibilidade do SIC com outros equipamentos, sistemas e

aplicativos? – foi considerada de pouca compatibilidade, visto que a arquitetura do

banco de dados do SIC está numa plataforma de um mainframe. Os equipamentos

de baixa plataforma como micros e impressoras somente operam quando

disponibilizados por transmissão de dados off-line e os aplicativos somente aqueles

produtos oferecidos pelo mainframe.

4.Item 08 - Qual o nível de compatibilidade do SIC em relação a equipamentos e sua

performance (baixa plataforma)? - conforme já comentado no item anterior, essa

compatibilidade foi considerada como muito pouca, ficando dependente de

importação e exportação de dados entre os ambientes de alta e baixa plataforma.

5.Item 10 - Qual o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças tecnológicas? – foi

avaliado como ‘muito pouco’ o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças

tecnológicas; dependendo da arquitetura da plataforma, pode ser adaptado, desde

que seja em mainframe ou RISC.

6.Item 11 - Qual o nível de defasagem do SIC. em relação ao uso de tecnologia de

comunicação externa (INTERNET)? – foi considera totalmente desfavorável, pois

não existe nenhuma forma de comunicação com a INTERNET.

7. Item 12 - Qual o nível de defasagem do SIC, em relação ao uso de tecnologia de

comunicação interna (INTRANET)? – foi também considera totalmente desfavorável,

pois não existe nenhuma forma de comunicação com a INTRANET.

Esse quadro de certa estagnação foi explicado por Gust e Márquez (2004), os quais

assinalaram que, se nos Estados Unidos, a utilização da TI repercutiu de forma positiva nas

estatísticas de produtividade, isso não aconteceu, também, em outros países desenvolvidos.

Em regra geral esses autores reafirmam que os países que vêm investindo, como os

Estados Unidos, em alta tecnologia, estão recebendo os frutos positivos desse investimento.

Fato não observado no gerenciamento do SIC. Dentro do cenário brasileiro, a discussão e

os estudos se concentram, sobretudo nas instituições bancárias, pelo fato de estas

considerarem a informação como um insumo básico nas suas operações, na opinião de

Teixeira e Cavalcante (2005).

77

Portanto, tendo como contexto a premente necessidade de renovação de TI,

exemplificadas pelos autores anteriormente citados, esses gargalos do SIC já comentados,

deverão ser merecedores de uma atenção especial em uma provável e necessária

atualização e modernização tecnológica do sistema. Infere-se, daí, a inexistência de uma

política de atualização e modernização do SIC, para atender, de um lado, à inserção de

novas normais legais e procedimentos orçamentários e financeiros, como, por exemplo, Lei

Complementar 101/00 (BRASIL, 2000), conforme pesquisado no referencial teórico e, por

outro lado, às constantes evoluções tecnológicas ocorridas durante os 30 (trinta) anos de

existência do SIC.

Por outro lado, os itens que receberam uma avaliação ‘favorável’ na variável

‘razoável’, são:

1.Item 01 - Qual a complexidade pelo número de variáveis, pela dificuldade possível

nos cálculos, pela intensidade e variedade de acesso ao banco de dados, do SIC? –

um responde considerou como razoável a complexidade das variáveis acima.

2.Item 03 - Qual o nível de utilização de acessos ao banco de dados do SIC? Foi

considerado como ‘razoável’ por um respondente.

3.Item 07 - Qual o nível de compatibilidade (integração) do SIC em relação a outros

sistemas do Estado? – os respondentes atribuíram á avaliação o conceito ‘razoável’.

4.Item 09 - Qual o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças organizacionais? Os

respondentes classificaram como sendo ‘razoável’ a adaptabilidade do SIC, e

5.Item 18 - Qual o nível de eficácia nos aspectos de gerenciamento da base de

dados do SIC? – também foi considerado ‘razoável’ por um respondente.

A apesar de os resultados da pesquisa terem sido de construtos ‘favoráveis’, pode-

se entender que todos os itens aqui analisados são, também, merecedores de uma provável

e necessária revisão tecnológica, reconhecendo-se a atual defasagem tecnológica do SIC

ao longo desses de 30 anos de sua existência.

Ficou demonstrado na pesquisa que o SIC restringiu suas características

tecnológicas aos aspectos de recursos apenas técnicos, conforme defendido por Alter

(2002, apud LAURINDO, 2008). O SIC deverá fundamentar sua política de atualização e

modernização, no sentido de incluir alem dos aspectos técnicos, tangíveis, ou seja, as

78

observações diretas de recursos em humanos, de hardware, de software, de dados, de rede

e de informação, também as observações da percepção dos seus usuários e de seus

desenvolvedores, conforme definido por Mulligan (2002).

Constata-se, portanto, que o SIC precisa adotar uma política estratégica de

realinhamento para sua reestruturação e modernização, tendo como orientações o que nos

ensinam Henderson e Venkatramar (1993, apud ANDRADE E SOUZA; JÓIA, 2008), que

destacam quatro domínios: Estratégia de Negócio, Estratégia de TI, Infraestrutura e

Processos Organizacionais e Infraestrutura e Processos de TI. Sustentam, ainda, esses

estudiosos, que o alinhamento estratégico não pode ser considerado como um fato isolado,

mas como um processo de contínuos ajustes e adaptações, sempre acompanhados de uma

profunda mudança no pensamento gerencial sobre a TI e a organização em vista.

Nas Tabelas 6, 7, 8 e 9 serão apresentados os dados correspondentes ao nível de

satisfação dos usuários do SIC, por órgão questionado.

Tabela 6 - SEPLAG - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC


1) Qual o nível de utilização dos relatórios, extraídos da base de dados orçamentária do SIC que auxiliam no planejamento e elaboração dos orçamentos do Estado do Ceará (ORÇAMENTO PLURIANUAL, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA E ORÇAMENTO ANUAL)? - 1 - - 3 4

2) Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, tipo: SIC X SIAP; SIC X SCC; SIC X WebMapp; e SIC X SIOF SIC X RECEITA? - - - - 4 4

3) A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no acompanhamento dos recursos orçamentários do Estado do Ceará? - 1 - 1 2 4

79


4) Qual o nível de utilização da base de dados do SIC para elaboração do relatório de controle e acompanhamento de Metas Fiscais, determinado pelo artigo 4º, § 1o,, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)? - 1 1 - 2 4

5) Qual o nível de utilização dos relatórios orçamentários determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC? - 1 - - 3 4

6) Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? - 1 - - 3 4

7) Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos de elaboração e acompanhamento do orçamento do Estado do Ceará? - 1 - - 3 4

8) Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC para elaboração do orçamento anual? - 1 - 1 2 4

9) A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? - 1 - 1 2 4

10) Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC? - 1 1 1 1 4

11) Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas? - 1 - 2 1 4

12) Qual o nível de utilização da base de dados do SIC para a elaboração do relatório de controle e acompanhamento de Riscos Fiscais, determinado pelo artigo 4º, § 3o,, da Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal? - 1 1 1 1 4

80


13) Qual o nível de consistência do SIC no controle e acompanhamento da execução orçamentária na observância do limite de 60% da receita corrente líquida para despesas com pessoal, conforme estabelece o artigo 19, da LRF? - 1 - 1 2 4

Total - 12 3 8 29 52


De acordo com a Tabela 6, percebe-se que a grande maioria dos entrevistados da

Secretaria de Planejamento (SEPLAG) é ‘favorável’ ao sistema (37 respostas),

representando um total de 71,2% das respostas. Não houve nenhuma resposta na

extremidade ‘desfavorável’. Note-se que, quanto ao nível de utilização do banco de dados

do SIC, com técnicas de entrelaçamento com os outros sistemas (02), todos os

entrevistados responderam que há ‘muita’ utilização do sistema.

A maioria dos usuários da SEPLAG avaliou o SIC como ‘favorável’, conforme

explicitado anteriormente, entretanto 01 (um) dos respondentes atribuiu construto

‘desfavorável’ em todos os itens questionados, com exceção do item 02, levando-se a crer

que essa incidência revela a necessidade de uma futura discussão com esse respondente,

para verificar a procedência de seus pontos de vista.

Os itens que receberam a avaliação ‘pouco’ são os seguintes:

1.Item 04 - Qual o nível de utilização da base de dados do SIC para elaboração do

relatório de controle e acompanhamento de Metas Fiscais, determinado pelo artigo

4º, § 1º, da Lei Complementar 101/00 (BRASIL, 2000), - Lei de Responsabilidade

Fiscal (LRF)?

2.Item 10 - Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados

pelo SIC? Qual o nível de utilização da base de dados do SIC para a elaboração do

relatório de controle e acompanhamento de Riscos Fiscais, determinado pelo artigo

4º, § 3º, da Lei Complementar 101/00 (BRASIL, 2000),- Lei de Responsabilidade

Fiscal?

3.Item 12 - Qual o nível de utilização da base de dados do SIC para a elaboração do


81


Fiscal?

Infere-se que a Lei Complementar 101/00 (BRASIL, 2000), mencionada no

referencial teórico, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, não foi contemplada

nas atualizações do SIC, visto que o sistema foi implantado em 1981, portanto, muito antes

de referida lei complementar, ocasionando prejuízos operacionais para as necessidades

desse Órgão.

Diante das respostas sobre os itens, avaliados, anteriormente, com o conceito

‘pouco’, pelos respondentes da SEPLAG, entende-se que eles devem ser corrigidos para se

ajustarem à inserção legal da Lei Complementar 101/2000, num futuro momento de

atualização e modernização do SIC.

Os itens que foram avaliados como ‘razoável’ pelos respondentes da SEPLAG, são

os seguintes:

1.Itens 03 - A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no

acompanhamento dos recursos orçamentários do Estado do Ceará?

2.Item 08 - Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita,

disponibilizados pelo SIC para elaboração do orçamento anual?

3.Item 09 - A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida

para, preventivamente, auxiliar no controle da execução orçamentária e financeira do

Estado do Ceará. Em que nível?

4.Item 10 – Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados

pelo SIC?

5.Item 11 - Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar

dados e interagir com outros sistemas?

6.Item 12 - Qual o nível de utilização da base de dados do SIC para a elaboração do



Fiscal?

7.Item 13 - Qual o nível de consistência do SIC no controle e acompanhamento da

execução orçamentária na observância do limite de 60% da receita corrente líquida

82

para despesas com pessoal, conforme estabelece o artigo 19, da LRF?

Depreende-se, dos resultados apresentados, que o SIC precisa melhorar a sua

performance nos seguintes itens: 03 - disponibilizar sua base de dados orçamentários de

forma rápida e tempestiva, parece que há um hiato entre a base de dados do SIC e as

necessidades do Órgão pesquisado; 08 - as receitas do Estado não estão devidamente

otimizadas para atender à elaboração e acompanhamento do orçamento do Estado; 09 – as

rotinas preventivas do SIC precisam ser melhoradas para atender aos procedimentos de

controle da execução orçamentária; 11 - a comunicabilidade do SIC e a capacidade de

interação com outros sistemas é precária; 13 - o SIC, conforme já comentado anteriormente,

não disponibiliza relatórios exigidos pela Lei Complementar 101/2000.

Entende-se que o SIC não atende, satisfatoriamente, às necessidades da SEPLAG

nos itens aqui explicitados, devendo passar por uma revisão, num futuro momento de

atualização e modernização do SIC, já sugerida nas análises da Tabela 5.

A atualização do SIC aqui sugerida é congruente ao alerta de Barbosa (2005),

segundo o qual a Contabilidade Pública não pode prescindir o aprimoramento continuado,

tanto no conhecimento científico e de técnicas dos procedimentos nos seus registros

contábeis, como, também, na evidência da informação, para que à confiabilidade das

informações tornem inquestionáveis ao seu público usuário.

Tabela 7 - CGE - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC


1) Qual o nível de utilização de base de dados do SIC, com relação ás despesas para análise das prestações de contas dos Órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará? - - - 1 9 10

2) Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, tipo:SIC X S2EPA, SIC X SFP, SIC X SIAP; SIC X SCC; e SIC X SIOF? - 1 - 4 5 10

83


3) A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará? - 2 3 3 2 10

4) O SIC propicia rotinas para o acompanhamento e controle relativos a: licitações, contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará? 1 7 2 - - 10

5) Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC? 4 4 1 1 - 10

6) Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? 4 4 2 - - 10

7) Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos de auditoria do CGE? 3 3 2 1 1 10

8) Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC? 4 3 2 1 - 10

9) A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? 3 5 1 1 - 10

10) Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC? - - 3 3 4 10

11) Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas? 1 7 2 - - 10

Total 20 36 18 15 21 110


Na tabela 7, referente às respostas da CGE, percebe-se que a grande maioria

classificou o SIC como uma ferramenta ‘desfavorável’ para suas atividades, com 74

respostas, que representam um total de 67,3% dos respondestes.

84

Os itens que foram avaliados como ‘nenhum’ e ‘muito pouco’ são os seguintes:

1.Item 04 - O SIC propicia rotinas para o acompanhamento e controle relativos a:

licitações, contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará?



Pode-se perceber, a partir dos itens referidos, que a CGE, como órgão de controle

interno, padece, por parte do SIC, de rotinas que auxiliam nos procedimentos de controle e

auditoria, quanto a: licitações, contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará; no

SIC, conforme ocorreu na SEPLAG, sua comunicabilidade e a capacidade de interação com

outros sistemas são precárias.

Destaque-se que, nos itens 04 e 11, 7 entrevistados, no total de 10, responderam

‘muito pouco’ e 1 respondeu ‘nenhum’, ratificando precariedade do SIC, para esses

respondentes nos citados itens.

Os pontos nevrálgicos do SIC, nesse Órgão, estão detectados nos seguintes itens:

1.Item 04 - O SIC propicia rotinas para o acompanhamento e controle relativos a:

licitações, contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará?

2.Item 05 - Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário, financeiro e

patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64 (BRASIL,1964), oferecidos pelo SIC?

A Lei 4.320/64 (BRASIL, 1964) exige os demonstrativos anteriormente especificados,

os quais foram plenamente atendidos na implantação do SIC. Entretanto, parece que eles

não estão devidamente disponibilizados para a CGE ou suas informações são de pouca ou

nenhuma relevância para as suas atividades.

3.Item 06 - Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e

anuais determinados pela Lei Complementar 101/00 (BRASIL, 2000),

disponibilizados pelo SIC?

Entende-se, conforme já analisado, que existe, na SEPLAG, a carência que,

85

obviamente, repete-se nessa CGE. Falta ao SIC uma revisão conceitual e tecnológica para

eliminar essas carências e outras já comentadas nesse trabalho.

4.Item 07 - Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo

SIC, para auxiliar os trabalhos de auditoria do CGE?

Desde a introdução desta pesquisa, vem-se afirmando que o SIC foi implantado em

1981 e parece que sua precípua função sempre foi o acompanhamento e execução

orçamentário-financeira do Estado, não havendo uma preocupação de cunho gerencial com

o oferecimento de relatórios para auxiliar na tomada de decisão; infere-se, portanto, que

esta hipótese foi confirmada nos resultados do item acima.

5.Item 08 - Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita,

disponibilizados pelo SIC?


para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução

orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível?



Os três últimos itens aqui apontados denotam uma série de erros recorrentes, as

falhas vão se repetir nos demais órgãos pesquisados, suas análises e observações estão

explicitadas na pesquisa da SEPLAG.

Observa-se que, em relação aos itens anteriormente apresentados, de 110 respostas

válidas, 74 delas aplicaram resposta com construto ‘desfavorável’. Entende-se, portanto,

que o SIC deva rever todos esses itens para responder às necessidades operacionais da

CGE. Nesse órgão, o SIC é severamente questionado no sentido de não atender suas

necessidades operacionais. Assim sendo, essa ferramenta tecnológica precisa,

urgentemente, de uma atualização de rotinas de procedimentos e modernização

tecnológica.

86

Nesse sentido, remetendo-se ao que diz Barbosa (2007) quanto à questão das

qualidades da Contabilidade Pública, deve-se levar em consideração uma série de valores

como a confiabilidade da informação, neutralidade do informante, a correção, a prudência

em relação a toda e qualquer apresentação de dados financeiros.

Tabela 8 - SEFAZ - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC

Item Nenhum Muito pouco Pouco Razoável Muito Não

respondeu Total

1) Qual o nível de utilização de base de dados do SIC, com relação á execução orçamentária da despesa dos Órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará? 1 - - 1 11 - 13

2) Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, tipo: SIC X DÍVIDA ATIVA, SIC X DÍVIDA PÚBLICA, SIC X RECEITA E SIC X PRECATÓRIOS? 3 - 4 3 3 - 13

3) A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no acompanhamento dos recursos financeiros do Estado do Ceará? 1 - 3 3 6 - 13

4) O SIC propicia rotinas para o acompanhamento e controle relativos a gestão da conta única e fluxo de caixa do Estado do Ceará? 2 4 1 3 3 - 13

5) Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC? 1 1 1 6 4 - 13

6) Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? 2 3 1 3 4 - 13

87


respondeu Total

7) Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos de contabilidade do Estado? - 1 1 4 7 - 13

8) Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC? 1 - 1 5 6 - 13

9) A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? 1 2 - 3 6 1 13

10) Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC? 1 - - 6 6 - 13

11) Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas? 2 2 2 5 2 - 13

12) Qual o nível de utilização do SIC, com relação a base de dados da execução e acompanhamento da receita orçamentária do Estado do Ceará? 1 1 - 4 7 - 13

13) Qual o nível de utilização dos relatórios de controle e acompanhamento da execução financeira, do artigo 8º, da LTF (programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso), disponibilizados pelo SIC? - 2 - 6 4 1 13

Total 16 16 14 52 69 2 169


88

Na Tabela 8, demonstra-se que a maioria dos respondentes da SEFAZ avaliou o SIC

atribuindo-lhe construto ‘favorável’, dentro do alto percentual de 71,6%, destacando-se os

itens:

1.Item 01 - Qual o nível de utilização de base de dados do SIC, com relação á

execução orçamentária da despesa dos Órgãos da Administração Pública do

Estado do Ceará?

2.Item 05 - Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário, financeiro,

patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64 (BRASIL, 1964), disponibilizados

pelo SIC?

3.Item 06 - Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e

anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo

SIC?

4.Item 07 - Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados

pelo SIC, para auxiliar os trabalhos de contabilidade do Estado?

5.Item 08 - Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da

receita, disponibilizados pelo SIC?


para, preventivamente, auxiliar no controle da execução orçamentária e

financeira do Estado do Ceará. Em que nível?

7.Item 10 - Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados

pelo SIC?

8.Item 13 - Qual o nível de utilização dos relatórios de controle e

acompanhamento da execução financeira, do artigo 8º, da LTF (programação

financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso), disponibilizados

pelo SIC?

Depreende-se dos itens anteriores, que o SIC, na média geral dos respondentes aos

conceitos de ‘razoável’ e ‘muito’, atribuíram-lhes construto de ‘favorável’. Entende-se,

portanto, que esse sistema satisfaz às rotinas de procedimentos da execução orçamentárias

e financeiras da SEFAZ. Observe-se que os respondentes avaliaram os itens aqui

apresentados com uma média de 10, entre 13 respondentes, atribuindo-lhes o construto

‘favorável’ nos conceitos ‘razoável’ e ‘muito’.

89

No item 13, embora tenha recebido avaliação ‘favorável’ de 10 respondentes, no total

de 13 questionados, verificou-se uma inconsistência em relação aos demais órgãos

pesquisados, visto que esses órgãos não atendiam às exigências advindas da Lei

Complementar 101/2000. Formulam-se, então, duas hipóteses: há falhas nas respostas ou o

SIC disponibiliza uma rotina específica para atender a SEFAZ.

Embora o SIC tenha tido esta aceitação ‘favorável’, o sistema demonstra problema

na maioria dos itens interrogados, apresentando 46 respostas no agrupamento de

‘desfavorável’, distribuídas nas variáveis: ‘nenhum’ (16 respondentes), ‘muito pouco’ (16

respondentes) e ‘pouco’ (14 respondentes).

Note-se que os itens: 02 - Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com

técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, tipo: SIC X DÍVIDA ATIVA, SIC X DÍVIDA

PÚBLICA, SIC X RECEITA E SIC X PRECATÓRIOS? 04 - O SIC propicia rotinas para o

acompanhamento e controle relativos à gestão da conta única e fluxo de caixa do Estado do

Ceará? 06 - Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais

determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? E, o item 11 -

Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com

outros sistemas? Esses itens deverão receber uma atenção especial, por ocasião da

atualização e modernização tecnológica do SIC, levando-se em conta a avaliação negativa

recebida.

Deve-se ressaltar, também, que esses itens são de uma particular importância para o

gerenciamento dos recursos orçamentários e financeiros do Estado. Lembrando-se e

remetendo-se ao referencial teórico, o SIC foi institucionalizado por meio da Lei nº. 10.338,

de 16.11.79, em pleno apogeu do surgimento da Administração Pública Gerencial no Brasil,

em que a Administração Estadual procurou criar mecanismos para o acompanhamento ágil

da execução orçamentária e dos atos correlatos, com informações hábeis e oportunas.

Entre outras atribuições, a referida lei determinou que a SEFAZ gerenciasse o fluxo de caixa

do Estado e atividades correlatas na área financeira. Conforme foi demonstrado nos itens

anteriormente apresentados, ratificam-se, então, as recomendações de revisão do SIC

nessa área financeira.

90

Vale ressaltar a apreciação sobre o assunto de Ferrer (2007), analisando o caso

específico da inserção da TI na empresa pública, sobre as dificuldades do Poder Público,

em geral, de adaptar-se e abrir-se às mudanças que já estariam em pleno curso nas

empresas privadas.

Tabela 9 - TCE - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC


respondeu Total

1) Qual o nível de utilização de base de dados do SIC, com relação ás despesas para análise das prestações de contas dos Órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará? - - 1 2 12 - 15

2) Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, tipo: SIC X SIAP; SIC X SCC; SIC X WebMapp; e SIC X SIOF? - 6 3 3 1 2 15

3) A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará? - 1 - 6 8 - 15

4) O SIC propicia rotinas para o acompanhamento e controle relativos a: licitações, contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará? - 5 3 5 1 1 15

5) Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário, financeiro, patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC? - 4 1 8 2 - 15

6) Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? 2 7 1 3 - 2 15

7) Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos de auditoria do TCE? 2 4 4 3 2 - 15

91


respondeu Total

8) Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC? 4 4 3 2 - 2 15

9) A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? 1 5 6 3 - 15

10) Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC? - - 1 7 7 - 15

11) Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas? 3 5 3 4 - - 15

Total 12 41 20 49 36 7 165 Fonte: Dados da pesquisa (2009).

A tabela 9, que apresenta os dados dos entrevistados do TCE, mostra uma avaliação

levemente majoritária com conceito ‘favorável’ do SIC, com apenas um percentual de

51.1%, favorecida pelos itens: 01 - Qual o nível de utilização de base de dados do SIC, com

relação às despesas para análise das prestações de contas dos Órgãos da Administração

Pública do Estado do Ceará? 03 - A utilização de base de dados do SIC gera maior

velocidade no acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará?

05 - Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário, financeiro, patrimonial)

determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC? E o item 10 - Qual o nível de

tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC?

Os usuários do SIC, no TCE, entendem que os itens mencionados são positivos,

com a seguinte configuração: 12 respondentes com conceito de ‘muito’ (item 01), 08

respondentes conceituaram com ‘muito’ (item 03), 08 respondentes com avaliação em

‘razoável’ (item 05) e 7 respondentes com conceito em ‘muito’ (no item 10). Os dados

mostram que o SIC, no que tange à disponibilidade da base de dados para

acompanhamento das prestações de contas e acompanhamento da execução orçamentária

e satisfatória, para os trabalhos de auditorias do TCE, assim como citado no referencial

92

teórico, os relatórios exigidos pela Lei 4.320/64 (BRASIL, 1964), estão plenamente

atendidos pelo SIC.

Por outro lado, o construto ‘desfavorável’, detectado nos itens: 02 - qual o nível de

utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas,

tipo: SIC X SIAP; SIC X SCC; SIC X WebMapp; e SIC X SIOF? 04 - O SIC propicia rotinas

para o acompanhamento e controle relativos a: licitações, contratos, convênios e do

patrimônio do Estado do Ceará? 06 - Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais,

quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados

pelo SIC? 07 - Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC,

para auxiliar os trabalhos de auditoria do TCE? 08 - Qual o nível de utilização de dados e

relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC?, e o item 11 - Qual o nível de

tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros

sistemas? são merecedores de tratamento especial, em uma futura atualização do SIC,

visto que receberam um total de 73 respondentes de 165 possíveis, representando um

percentual de 44,2%.

Observa-se que há uma recorrência de falhas do SIC quando o assunto e

entrelaçamento de dados com outros sistemas, relatórios da Lei Complementar 101/200,

relatórios da receita do Estado e de comunicação e interação com outros sistemas.

Todos esses itens são, portanto, conforme já comentado anteriormente,

merecedores de tratamento especial, numa futura atualização do SIC, visto que receberam

um total de 73 respondentes de 165 possíveis, representando um percentual de 44,2%.

Tal posicionamento crítico pode ser embasado nas idéias de Graeml (2003), com

sua fala de ‘mudança de paradigma’, como o fim das mudanças graduais. Vivencia-se,

atualmente, uma fase de rompimentos e adoção de novos parâmetros e novos instrumentos.

93

Tabela 10 - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC - GERAL (%)


respondeu Total

1. Qual o nível de utilização de base de dados do SIC? 2,4 2,4 2,4 9,5 83,3 - 100

2. Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas? 7,1 16,7 16,7 23,8 31 4,8 100

3. A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará? 2,4 9,5 14,3 31 42,9 - 100

4. Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário, financeiro, patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC? 11,9 23,8 7,1 35,7 21,4 - 100

5. Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? 19 35,7 9,5 14,3 16,7 4,8 100

6. Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos? 11,9 21,4 16,7 19 31 - 100

7. Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC? 21,4 19 14,3 21,4 19 4,8 100

8. A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? 11,9 31 2,4 26,2 26,2 2,4 100

9. Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC? 2,4 2,4 11,9 40,5 42,9 - 100

94


respondeu Total

10. Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas? 14,3 35,7 16,7 26,2 7,1 - 100


A Tabela 10 apresenta os percentuais relativos aos questionamentos, quanto ao

nível de utilização do SIC. Ressalta-se que os dados são referentes ao total dos

entrevistados, independentemente do órgão ao qual o indivíduo pertence. Portanto, essa

análise diz respeito ao nível de utilização do SIC, sem levar em conta as especificidades de

cada órgão. Essa tabela apresenta, apenas, as questões gerais comuns a todos os

questionários.

Note-se que 83,3% dos entrevistados utilizam ‘muito’ a base de dados do SIC no

item 01 - Qual o nível de utilização de base de dados do SIC? O que leva ao entendimento

de que existe um alto nível de utilização do sistema contábil avaliado. Somando-se a esse

percentual a quantidade de entrevistados que avaliam como ‘razoável’ a base de dados,

obtêm-se um percentual de 92,9% de construto ‘favorável’.

Os itens: 03 - A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no

acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará? No item 09 -

a concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente,

auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do

Ceará. Em que nível? Apresentam um significativo percentual (42,9% em ambos) de

entrevistados que avaliam com classificação ‘muito’ os recursos e ferramentas do SIC.

Somados aos que atribuíram a classificação ‘razoável’, esses itens obtêm um percentual de

73,9% e 83,3%, respectivamente.

Ademais, os itens: 02 - Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com

técnicas de entrelaçamento com outros sistemas? 04 - Qual o nível de utilização dos

relatórios (orçamentário, financeiro, e patrimonial) determinados pela Lei nº. 4.320/64,

disponibilizados pelo SIC? No item 08 - a concepção das rotinas de processamentos do SIC

foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da

95

execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? Apresentaram

resultados positivos quanto à avaliação na utilização dos recursos e ferramentas do SIC,

com percentuais acima de 50% no conceito ‘razoável’ e ‘muito’ desse sistema.

Percebe-se que o Sistema Integrado de Contabilidade (SIC), relativamente aos itens

analisados, atende às necessidades dos órgãos consultados nas suas atividades de

controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará,

confirmando, portanto, as tendências particulares verificadas nas pesquisas em cada ente.

Assim, pode-se afirmar que, segundo Albertin et al (2004), o SIC oferece a segurança da

informação, proporcionando disponibilidade, confidencialidade e integridade dos ativos de

informação.

Os itens: 05 - Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e

anuais, determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC? 06 -

Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os

trabalhos desenvolvidos nos órgãos? 07 - Qual o nível de utilização de dados e relatórios da

execução da receita, disponibilizados pelo SIC? 08 - A concepção das rotinas de

processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e

acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que

nível? E o item 10 - Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC para disponibilizar

dados e interagir com outros sistemas? Esses itens apresentaram os menores níveis de

utilização de recursos do SIC. Portanto, é possível concluir que os relatórios advindos do

sistema são pouco ou insatisfatoriamente aproveitados, bem como o sistema não interage

eficientemente com outros pacotes computacionais.

Os itens 05, 06, 07, 08 e 10 deverão ser objeto de uma especial atenção, quando da

atualização e modernização tecnológica do SIC, a fim de que possa atender,

satisfatoriamente, às necessidades dos órgãos consultados nas suas atividades de controle

e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará.

Todos os órgãos aqui consultados insistem em idéias já vistas anteriormente, no

referencial teórico, isso é, recomenda-se que o governo eletrônico deva ser devidamente

inserido numa política mais ampla de reforma do Estado, que contemple a análise e a

reformulação de processos, da estrutura administrativa, do marco regulatório, do

96

relacionamento entre os agentes, das funções do próprio Estado e do relacionamento do

Estado com a sociedade civil.

A reforma da máquina do Estado, portanto, inegavelmente passa, necessariamente,

por dois fatores fundamentais: uma maior eficiência, capacitação e incentivos dos recursos

humanos e, de outro, deve oferecer, aos operadores da máquina administrativa, um

instrumental de trabalho pela incorporação ao dia-a-dia desses operadores de toda a

tecnologia de ponta, na área de informação, atualmente disponível. O que não se limita ao

atual, mas a uma permanente abertura à pesquisa e à busca do que há de mais

revolucionário e moderno nesta tecnologia (FERRER, 2007). Observa-se que isso não tem

acontecido com o SIC, em sua amplitude esperada.

5.3 Cruzamentos de dados das variáveis

Serão apresentados, a seguir, os resultados obtidos a partir do cruzamento de dados

das variáveis sexo, faixa etária e temo de trabalho.

Tabela 11 - Nível de utilização de base de dados do SIC x Faixa etária do entrevistado

Item

Faixa etária Total De 21 a 40

anos De 41 a 50

anos De 51 a 60

anos Acima de 60

anos

Qtde % Qtde % Qtde % Qtde % Qtde %

Nenhum 1 7,1 0 0 0 0 0 0 1 2,4

Muito pouco 1 7,1 0 0 0 0 0 0 1 2,4

Pouco 0 0 0 0 1 14,3 0 0 1 2,4

Razoável 1 7,1 3 15,8 0 0 0 0 4 9,5

Muito 11 78,6 16 84,2 6 85,7 2 100 35 83,3

Total 14 100 19 100 7 100 2 100 42 100


A tabela 11, referente ao nível de utilização de base de dados do SIC, mostra que

100% dos entrevistados, com idade entre 41 e 50 anos, bem como os que têm acima de 60

anos, foram favoráveis ao sistema.

97

Cruzando-se as variáveis ‘nível de utilização do banco de dados do SIC’ com a ‘faixa

etária dos entrevistados’, obtêm-se as seguintes informações,, conforme Tabela 12.

Tabela 12 - Nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento

com outros sistemas x Faixa etária do entrevistado

Item

Faixa etária

Total De 21 a 40 anos

De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos


Nenhum 2 14,3 1 5,6 0 0 0 0 3 7,5

Muito pouco 2 14,3 4 22,2 1 16,7 0 0 7 17,5

Pouco 4 28,6 1 5,6 2 33,3 0 0 7 17,5

Razoável 3 21,4 7 38,9 0 0 0 0 10 25

Muito 3 21,4 5 27,8 3 50 2 100 13 32,5

Total 14 100 18 100 6 100 2 100 40 100


A tabela 12, no que se refere ao nível de utilização do banco de dados do SIC, com

técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, apresenta um comportamento distinto

entre as faixas de idade dos entrevistados. Parece haver uma relação crescente entre o

nível de utilização e a faixa de idade. Por exemplo, quando os indivíduos pertencem a uma

faixa de 21 a 40 anos de idade, a maioria deles (28,6%) utiliza ‘pouco’, passando para

utilização de ‘razoável’, quando a idade aumenta para a faixa de 41 a 50 anos e para ‘muito’,

o nível de utilização, com o aumento da faixa para mais de 51 anos.

Quanto às variáveis ‘nível de utilização do banco de dados do SIC’ e ‘Tempo de

trabalho de entrevistado’, as seguintes informações são obtidas, conforme Tabela 13.

98

Tabela 13 - Nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento

com outros sistemas x Tempo de trabalho do entrevistado

Item

Tempo de trabalho

Total De 0 a 1 ano De 2 a 5 anos Mais que 5

anos

Qtde % Qtde % Qtde % Qtde %

Nenhum 0 0 1 5,9 0 0 1 3,2

Muito pouco 0 0 1 5,9 5 38,5 6 19,4

Pouco 0 0 2 11,8 3 23,1 5 16,1

Razoável 1 100 6 35,3 3 23,1 10 32,3

Muito 0 0 7 41,2 2 15,4 9 29

Total 1 100 17 100 13 100 31 100


A tabela 13 mostra que os indivíduos com maior experiência de trabalho tendem a ter

uma relação negativa com o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de

entrelaçamento com outros sistemas, ou seja, 38,5% dos entrevistados com tempo de

trabalho de mais de 5 anos responderam que utilizam ‘muito pouco’ o banco de dados do

SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas.

Partindo das variáveis ‘nível de utilização dos relatórios’ e ‘faixa etária dos

entrevistados’, pode-se constatar o exposto na Tabela 14.

Tabela 14 - Nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial)

determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC x faixa etária do entrevistado

Item

Faixa etária


De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos


Nenhum 1 7,1 4 21,1 0 0 0 0 5 11,9

Muito pouco 4 28,6 6 31,6 0 0 0 0 10 23,8

Pouco 1 7,1 1 5,3 0 0 1 50 3 7,1

Razoável 7 50 6 31,6 2 28,6 0 0 15 35,7

Muito 1 7,1 2 10,5 5 71,4 1 50 9 21,4

Total 14 100 19 100 7 100 2 100 42 100


99

Como se observa na tabela 14, os respondentes de idade acima de 50 anos são os

que mais utilizam o item.

No tocante às variáveis ‘nível de utilização dos relatórios’ e ‘tempo de trabalho dos

entrevistados’, são apresentadas na Tabela 15 as seguintes conclusões.

Tabela 15 - Nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial)

determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC x Tempo de trabalho do

entrevistado

Item

Tempo de trabalho


anos


Nenhum 0 0 4 23,5 0 0 4 12,1

Muito pouco 0 0 5 29,4 2 13,3 7 21,2

Pouco 0 0 1 5,9 1 6,7 2 6,1

Razoável 1 100 5 29,4 7 46,7 13 39,4

Muito 0 0 2 11,8 5 33,3 7 21,2

Total 1 100 17 100 15 100 33 100


Observa-se, na tabela 15, que 80% dos usuários que possuem tempo de trabalho

superior a cinco anos, responderam de maneira favorável ao nível de utilização dos

relatórios do item 04, Tabela 10.

Ao analisar as variáveis ‘nível de utilização dos relatórios gerenciais, disponibilizados

pelo SIC’ e o ‘sexo dos entrevistados’, pode-se concluir que:

100

Tabela 16 - Nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para

auxiliar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos x Sexo do entrevistado

Item

Sexo

Total Não respondeu Feminino Masculino


Nenhum 0 0 5 27,8 0 0 5 11,9

Muito pouco 0 0 2 11,1 7 30,4 9 21,4

Pouco 1 100 5 27,8 1 4,3 7 16,7

Razoável 0 0 1 5,6 7 30,4 8 19

Muito 0 0 5 27,8 8 34,8 13 31

Total 1 100 18 100 23 100 42 100


Conforme a Tabela 16, observa-se que 34, 8% dos entrevistados do sexo masculino

responderam que utilizam muito os relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC para

auxiliar os trabalhos desenvolvidos no órgão.

Ao utilizar as variáveis ‘nível de utilização de dados e relatórios da execução da

receita, disponibilizados pelo SIC’ e o ‘tempo de trabalho dos entrevistados’, pode-se extrair

os seguintes dados, conforme Tabela 17.

Tabela 17 - Nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita,

disponibilizados pelo SIC x Tempo de trabalho do entrevistado

Item

Tempo de trabalho


anos


Nenhum 0 0 4 23,5 2 15,4 6 19,4

Muito pouco 0 0 3 17,6 4 30,8 7 22,6

Pouco 0 0 3 17,6 2 15,4 5 16,1

Razoável 1 100 4 23,5 2 15,4 7 22,6

Muito 0 0 3 17,6 3 23,1 6 19,4

Total 1 100 17 100 13 100 31 100


101

Observa-se que, na tabela 17, ao se cruzar o item 08 da tabela 10 com a faixa de

idade do usuário, verificou-se que a maioria (71,5%) daqueles respondentes, com idade

superior aos 51 anos, manifestou-se favorável ao sistema. Não existe correspondência no

item 08 entre as opiniões relacionadas com tempo de serviço ou sexo do usuário.

Quanto às variáveis, a concepção das rotinas de processamentos do SIC foi

desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução

orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? E a faixa etária dos

entrevistados, pode-se concluir que:

Tabela 18 - A concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvida para,

preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e

financeira do Estado do Ceará. Em que nível? x Faixa etária do entrevistado

Item

Faixa etária


De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos


Nenhum 3 23,1 2 10,5 0 0 0 0 5 12,2

Muito pouco 6 46,2 7 36,8 0 0 0 0 13 31,7

Pouco 0 0 0 0 0 0 1 50 1 2,4

Razoável 2 15,4 5 26,3 4 57,1 0 0 11 26,8

Muito 2 15,4 5 26,3 3 42,9 1 50 11 26,8

Total 13 100 19 100 7 100 2 100 41 100 Fonte: Dados da pesquisa (2009).

De acordo com a faixa etária do entrevistado, o nível da concepção do SIC varia

positivamente de acordo com o aumento da idade do entrevistado.

Quando da análise das variáveis ‘concepção das rotinas de processamentos do SIC’

foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da

execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível? E Tempo de

trabalho do entrevistado e tempo de serviço, podem-se obter os seguintes dados, conforme

Tabelas 19 e 20.

102



financeira do Estado do Ceará. Em que nível? x Tempo de trabalho do entrevistado

Item

Tempo de trabalho Total



Nenhum 0 0 4 25 0 0 4 12,5

Muito pouco 0 0 6 37,5 3 20 9 28,1

Pouco 0 0 1 6,3 0 0 1 3,1

Razoável 0 0 2 12,5 6 40 8 25

Muito 1 100 3 18,8 6 40 10 31,3

Total 1 100 16 100 15 100 32 100




financeira do Estado do Ceará. Em que nível? x Sexo do entrevistado

Item

Sexo Total

Não respondeu Feminino Masculino


Nenhum 1 100 2 11,1 2 9,1 5 12,2

Muito pouco 0 0 5 27,8 8 36,4 13 31,7

Pouco 0 0 0 0 1 4,5 1 2,4

Razoável 0 0 6 33,3 5 22,7 11 26,8

Muito 0 0 5 27,8 6 27,3 11 26,8

Total 1 100 18 100 22 100 41 100


O nível da concepção das rotinas de processamentos do SIC foi desenvolvido para,


financeira do Estado do Ceará difere, significativamente (p-valor < 0,05), de acordo com a

faixa etária do entrevistado, ou seja, esse nível da concepção varia de acordo com a idade

do entrevistado. Ressalte-se que não houve relacionamentos estatisticamente significativos

quando a ‘concepção das rotinas de processamentos do SIC’ for cruzada com ‘Tempo de

trabalho do entrevistado’. Contudo, empiricamente, pode-se constatar, através da Tabela

103

19, que 80% dos entrevistados os quais possuem mais de cinco anos de experiência no

sistema foram favoráveis a ele, isso é, dividiram-se igualmente nas respostas ‘razoável’ e

‘muito’.

No tocante às variáveis ‘nível de tecnologia de comunicação do SIC, para

disponibilizar dados e interagir com outros sistemas’ e ‘faixa etária do entrevistado’ pode-se

concluir que:

Tabela 21 - Nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir

com outros sistemas x Faixa etária do entrevistado

Item

Faixa etária


De 41 a 50 anos

De 51 a 60 anos

Acima de 60 anos


Nenhum 3 21,4 2 10,5 0 0 1 50 6 14,3

Muito pouco 6 42,9 7 36,8 2 28,6 0 0 15 35,7

Pouco 2 14,3 4 21,1 1 14,3 0 0 7 16,7

Razoável 1 7,1 5 26,3 4 57,1 1 50 11 26,2

Muito 2 14,3 1 5,3 0 0 0 0 3 7,1

Total 14 100 19 100 7 100 2 100 42 100


Pode-se observar, na Tabela 21, que o percentual de 42,9% dos entrevistados, com

faixa etária entre 21 a 40 anos, afirmou que é ‘muito pouca’ a disponibilidade do SIC

interagir com outros softwares. Em contrapartida, 57,1% dos entrevistados com idade entre

51 a 60 anos afirmaram que o SIC apresenta uma interação ‘razoável’ com outros pacotes

computacionais.

Na tabela 22, são apresentados os dados obtidos por meio do cruzamento das

variáveis nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir

com outros sistemas e Tempo de trabalho do entrevistado.

104


com outros sistemas x Tempo de trabalho do entrevistado

Item

Tempo de trabalho Total



Nenhum 0 0 2 11,8 1 6,7 3 9,1

Muito pouco 0 0 9 52,9 4 26,7 13 39,4

Pouco 0 0 3 17,6 3 20 6 18,2

Razoável 1 100 1 5,9 7 46,7 9 27,3

Muito 0 0 2 11,8 0 0 2 6,1

Total 1 100 17 100 15 100 33 100


Ao se analisar a Tabela 22, na qual se faz referência ao tempo de experiência do

usuário, atesta-se que 52,9% (maioria dos entrevistados), com tempo de serviço

compreendido entre 2 a 5 anos responderam que há ‘muito pouca’ interação do SIC com

outros pacotes computacionais.

Quanto às variáveis ‘nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar

dados e interagir com outros sistemas’ e Sexo do entrevistado, apresentam-se as principais

conclusões na Tabela 23.


com outros sistemas x Sexo do entrevistado

Item

Sexo Total

Não respondeu Feminino Masculino


Nenhum 0 0 1 5,6 5 21,7 6 14,3

Muito pouco 1 100 7 38,9 7 30,4 15 35,7

Pouco 0 0 3 16,7 4 17,4 7 16,7

Razoável 0 0 7 38,9 4 17,4 11 26,2

Muito 0 0 0 0 3 13 3 7,1

Total 1 100 18 100 23 100 42 100 Fonte: Dados da pesquisa (2009).

105

No que tange ao sexo, tabela 23, os respondentes masculinos consideram o SIC

com conceitos desfavoráveis de ‘nenhum’ e ‘muito pouco’, com percentual de 21.7% e

30,4%, respectivamente, ao interagir com outros softwares. No cômputo geral, ambos os

sexos entendem que o SIC é um sistema desfavorável, quando se refere á comunicabilidade

com outros softwares, destacando que 14,3, 35,7% e 16,7% dos pesquisados responderam

‘nenhum’, ‘muito pouco’ e ‘pouco’, respectivamente.

5.4 Resumo das análises

Apresenta-se a seguir a sinopse das análises por órgão específico, o quadro geral

sintetizando todos os questionamentos comuns aos órgãos e os cruzamentos dos dados

com as variáveis do perfil dos entrevistados.

5.4.1 Resultados do controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira de

todos os órgãos

A partir da fundamentação teórica, revista neste trabalho, e dos dados coletados no

estudo de caso único, conforme explicitado na metodologia utilizada e a partir da Tabela 10 -

Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC-Geral (%) alcançaram-se aos seguintes

resultados, referentes ao controle e acompanhamento da execução orçamentária e

financeira do Estado:

1.Item 01 da tabela 10, (Qual o nível de utilização da base de dados do SIC), obteve

a aprovação de todos os órgãos pesquisados de 92,9 %, confirmando o construto de

‘favorável’.

2.Itens: 03 - A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no

acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará? E o

item 09 - Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo

SIC? O SIC recebeu uma avaliação de construto ‘favorável’ de 73,9 % e de 83,3%,

respectivamente.

3.Itens: - 02 - Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de

entrelaçamento com outros sistemas? 04 - Qual o nível de utilização dos relatórios

(orçamentário, financeiro e patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, e

disponibilizados pelo SIC? E no item 08 - A concepção das rotinas de

106

processamentos do SIC foi desenvolvida para, preventivamente, auxiliar no controle

e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em

que nível? Obtiveram, em média, 57,7 % de aprovação com construto ‘favorável’.

4.Itens: 05 - Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e

anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC?

06 - Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC,

para auxiliar os trabalhos desenvolvidos nos órgãos? 07 – Qual o nível de utilização

de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC? e o item 10

- Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e

interagir com outros sistemas? Foi assinalado um percentual médio de 56,26 de

construto ‘desfavorável’.

O Gráfico 5 apresenta as principais conclusões quanto à avaliação do usuários do

SIC, após a análise geral de todos os questionamentos comuns aos órgãos pesquisados.

0102030405060708090

100

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

Não favorável

Favorável

Gráfico 5 – Avaliação do SIC pelos usuários.


Depreende-se, do exposto no gráfico 5, o qual demonstra os resultados acerca dos

questionamentos sobre o SIC e os seus respectivos dados coletados na pesquisa de

campo, que as questões 01, 03 e 09 receberam, dos respondentes, entre 70% a 90% de

índices de aprovação, com resposta ‘favorável’. Por outro lado, quanto ao índice de

avaliações com construto ‘desfavorável’, nota-se que os mais altos percentuais foram para

os dois itens 05 e 10, mas que não ultrapassaram os 70%. Os itens 02, 04, e 08 de baixa

Itens

%

107

aprovação, mantiveram-se, mesmo assim, no percentual acima de 50% de avaliação com

construto ‘favorável’. Por outro lado, em todas as questões com índices de baixa aprovação,

isso é, nos três itens 05, 07 e 10, o nível de percentual de votos ‘favorável’ manteve-se

acima dos 30%. Conclui-se, pois, à luz da pesquisa sintetizada no gráfico acima, que a

maioria de 70% dos entrevistados avaliou o SIC positivamente com o construto ‘favorável’.

5.4.2 Resultados das avaliações tecnológicas do SIC

Quanto ao nível de descrição e avaliação tecnológica do SIC, Tabela 5, alcançaram-

se aos seguintes resultados, referentes às necessidades tecnológicas (avaliação) do SIC, no

suporte para o controle e execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará:

1. Na Tabela 5 - ETICE - Quanto ao nível de descrição e avaliação tecnológica do

SIC, referente à área de T.I, a grande maioria das respostas mostrou-se ‘favorável’

em todos os itens questionados, não apresentando, inclusive, nenhuma resposta na

extremidade ‘desfavorável’.

2.Note-se que nos itens: 11 - Qual o nível de defasagem do SIC em relação ao uso

de tecnologia de comunicação externa (INTERNET)? E o item 12 - Qual o nível de

defasagem do SIC em relação ao uso de tecnologia de comunicação interna

(INTRANET)? Como se vê, a aceitação é favorável a ‘muito'; as perguntas foram

formulas com um caráter negativo (defasagem). Portanto, se é muito defasado, os

itens 11 e 12 são da categoria de desfavoráveis para o SIC.

3.Os itens: 04 - Qual o nível de variedade de acessos ao banco de dados do SIC? 05

- (Qual o Padrão de erros cometidos pelo SIC, os de tipos sistemáticos e os não-

sistemáticos? 06 - Qual a compatibilidade do SIC com outros equipamentos,

sistemas e aplicativos? 08 - Qual o nível de compatibilidade do SIC, em relação a

equipamentos e sua performance (baixa plataforma)? E o item 10 - Qual o nível de

adaptabilidade do SIC às mudanças tecnológicas? Receberam uma avaliação de

construto ‘desfavorável’, são todos, portanto, pontos críticos na sua configuração

tecnológica.

108

5.4.3 Resultados dos cruzamentos das variáveis

No sentido de oferecer maior consistência estatística aos questionamentos de

natureza tecnológica do SIC e do controle e acompanhamento da execução orçamentária e

financeira do Estado, para identificar possíveis tendências de comportamento do perfil dos

entrevistados, apresentam-se, a seguir, os cruzamentos das tendências manifestadas com

as variáveis de faixa etária, tempo de serviço e sexo:

a) A faixa etária acima de 50 anos manifestou-se favorável ao SIC nos itens: 01 -

Qual o nível de utilização de base de dados do SIC? (Tabela 11), 04 - Qual o nível de

variedade de acessos ao banco de dados do SIC? (Tabela 5.20), 08 - Qual o nível de

compatibilidade do SIC em relação a equipamentos e sua performance (baixa plataforma)?

(tabela 5.32) e o item 10 - Qual o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças tecnológicas?

(tabela 5.39), com aprovação acima de 50%. Portanto, essa variável foi determinante para a

aprovação do SIC, como ferramenta de controle e acompanhamento e execução

orçamentária e financeira do Estado do Ceará.

b) o tempo de serviço, acima dos 5 anos, demonstrou ser um fator positivamente

determinante nos itens 04 - Qual o nível de variedade de acessos ao banco de dados do

SIC? (tabela 5.21), 07 - Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da

receita, disponibilizados pelo SIC? (Tabela 5.30) e o item 08 - Qual o nível de

compatibilidade do SIC em relação a equipamentos e sua performance (baixa plataforma)?

(tabela 5.32); entretanto, no item 02 - - Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC,

com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas? (Tabela 5.15), os respondentes

classificaram como ‘desfavoráveis’ sua utilização do SIC, como ferramenta de controle e

acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará.

c) o sexo masculino posicionou-se ‘favorável’ apenas no item 06 - Qual a

compatibilidade do SIC com outros equipamentos, sistemas e aplicativos? (Tabela 5.28).

Por sua vez, o sexo feminino manifestou-se ‘favorável’ no item 08 - Qual o nível de

compatibilidade do SIC, em relação a equipamentos e sua performance (baixa plataforma)?

(tabela 5.34). Entretanto, ambos os sexos, com preponderância para os homens, foram

‘desfavoráveis’ no item 10 - Qual o nível de adaptabilidade do SIC às mudanças

tecnológicas? (5.41).

109

5.4.4 Resultados específicos dos órgãos

a) Empresa de Tecnologia do Estado do Ceará (ETICE): conforme a tabela 5 -

ETICE - Quanto ao nível de descrição e avaliação tecnológica do SIC a grande maioria das

respostas foi ‘favorável’ ao sistema, com 22 respostas. Observou-se que não há nenhuma

resposta na extremidade ‘desfavorável’ com conceito ‘nenhum’.

Porém, alguns gargalos do SIC foram detectados na pesquisa, no que tange aos

itens que receberam avaliação ‘desfavorável’: 04, 05, 06, 08, 10, 11 e 12, todos esses itens

foram objeto de análise em 5.3.4.2 Resultados das avaliações tecnológicas do SIC,

demonstrando a sua defasagem tecnológica. Esses gargalos deverão ser objetos

merecedores de uma atenção especial numa provável e necessária atualização e

modernização tecnológica.

b) Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado do Ceará (SEPLAG): de acordo

com a Tabela 6 - SEPLAG - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC, os

respondentes atribuíram o conceito ‘favorável’ ao SIC, com uma significativa maioria de 37

respostas, representando um total de 71,2% das respostas. Entretanto, observou-se que

algumas respostas foram totalmente de conceito ‘desfavorável’ ao SIC, transparecendo a

existência de aspectos referentes a necessidades particulares do SEPLAG, que o SIC não

atende, em especial, às imposições da Lei Complementar 101/2000.

c) Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará (CGE): Tabela 7 - CGE - Quanto ao

nível de utilização e avaliação do SIC, a grande maioria dos entrevistados atribuiu, ao SIC, o

conceito ‘desfavorável’ para suas atividades, com 74 respostas, que representam um total

de 67,3% dos respondestes, destacando a falta de rotinas para auditorias de: licitações,

contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará e a ineficiência quanto à

comunicação e interação com outros sistemas. Entretanto, no que diz respeito à utilização

de base de dados do SIC, com relação ás despesas para análise das prestações de contas

dos Órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará, a maioria absoluta avaliou

construto ‘favorável’.

d) Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará (SEFAZ): Tabela 8 - SEFAZ - Quanto

ao nível de utilização e avaliação do SIC, a maioria dos respondentes da SEFAZ atribuiu ao

110

SIC construto ‘favorável’, dentro do alto percentual de 71,6%. Porém, o SIC apresentou

gargalos, segundo os respondentes, quanto a: entrelaçamento de dados com outros

sistemas (item 02); rotinas para acompanhar e controlar a gestão da conta única e fluxo de

caixa do Estado (04); com relação aos relatórios exigidos pela Lei Complementar 101/2000

(item 06); dificuldade tecnologia de comunicação para interagir com outro sistema (item 11).

e) Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE): Tabela 9 - TCE - Quanto ao nível

de utilização e avaliação do SIC, tem-se, neste órgão, uma avaliação levemente majoritária

com conceito ‘favorável’ do SIC, com apenas um percentual de 51.1%. Por outro lado, a

pesquisa demonstrou que um percentual de 48,9% dos itens pesquisados não são

favoráveis às atividades de auditoria do TCE, destacando-se o entrelaçamento de dados

com outros sistemas, relatórios da Lei Complementar 101/200, relatórios da receita do

Estado e o que trata de comunicação e interação com outros sistemas.

111

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A proposta deste estudo foi averiguar qual a contribuição real e concreta do Sistema

de Informação Contábil - SIC para o controle e gestão orçamentária e financeira do Estado

do Ceará, isso é, o objetivo geral proposto foi analisar se o SIC atende às necessidades de

controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará.

Conforme mencionado, o SIC foi implantado no Estado do Ceará em 1981, com o

objetivo de buscar o aprimoramento administrativo e financeiro, bem como por um grande

esforço geral do Governo Estadual, no sentido de modernizar e aprimorar a máquina

pública, dotando-a de maior eficiência e transparência para proporcionar um maior serviço à

comunidade, atendendo aos princípios norteadores da Administração Pública Gerencial. É

oportuno, portanto, que hoje se levante um questionamento básico entre seus usuários e

operadores, nos diversos órgãos públicos interessados, sobre a realização, ou não, dessa

expectativa e se esse instrumento tecnológico vem atingindo, justamente, as metas e

objetivos para os quais foi criado, justificando, além disso, o investimento feito na sua

implantação e manutenção.

Portanto, a partir dos dados da pesquisa analisados, no tocante ao problema da

pesquisa, no sentido de analisar se o SIC atende às necessidades de controle e

acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará, pôde-se

constatar que esse propósito foi alcançado, a partir dos resultados apresentados na Gráfico

5 - Resumo das avaliações de todos os órgãos, que obteve a aceitação no construto

‘favorável’, na maioria de 70% dos entrevistados.

O SIC, portanto, cumpre, a contento, a missão de controlar e acompanhar a execução

orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Porém, não se pode negar que o sistema

carece de uma atualização e modernização tecnológica nos aspectos que serão

enumerados a seguir quando se apresentam as contribuições da pesquisa

No que concerne ao objetivo geral da pesquisa, ‘analisar se o SIC atende às

necessidades de controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do

Estado do Ceará’, infere-se, por essa pesquisa, que esse propósito foi alcançado a partir

dos resultados apresentados na tabela 5.10 - Quanto ao nível de utilização e avaliação do

112

SIC - GERAL (%), que obteve a aceitação no construto ‘favorável’, com a média de 60,77 %.

Na representação gráfica pode ser confirmado, também, a partir da Gráfico 5 -

Resumo das avaliações de todos os órgãos, que explicitou a maioria de 70%, que, dos 10

itens apresentados, 7 foram positivos ao construto de ‘favorável’ ao SIC.

No que tange aos objetivos específicos pode-se inferir, pela pesquisa, que os eles

foram atingidos, conforme se apresenta:

a) identificou-se que as necessidades do controle e acompanhamento da execução

orçamentário do Estado e as necessidades do controle e acompanhamento da

execução financeira do Estado, foram plenamente atendidas, mormente as

necessidades orçamentárias, na maioria dos itens pesquisados, com o percentual de

70%, conforme demonstrado o Gráfico 5 - Resumo das avaliações de todos os órgãos.

Observa-se que os questionários não distinguiram perguntas do tipo: orçamentária e

financeira, visto que existe dificuldade em distinguir procedimentos, em um sistema de

informação contábil integrado o qual processa automaticamente os lançamentos contábeis,

tanto lançamentos orçamentários como lançamentos financeiros.

Mesmo assim, com essa limitação da pesquisa, foi possível inferir que as

necessidades de controle, acompanhamento e execução financeira não são plenamente

atendidas pelo SIC, de acordo com o demonstrado nos itens 02 e 04 da Tabela 8 - SEFAZ -

Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC e no item 08 da Tabela 10 - Quanto ao

nível de utilização e avaliação do SIC - GERAL (%). Essas carências do sistema estão

elencadas nas contribuições da pesquisa apresentadas a seguir.

A pesquisa, também, demonstrou que o SIC está carente de rotinas para a

elaboração de relatórios e demonstrativos exigidos pela Lei Complementar 101/2000,

identificados no item 05, da Tabela 10 - Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC -

GERAL (%).

113

b) foi identificado que as características tecnológicas do SIC para o suporte do

controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado, na

concepção inicial do SIC, foram plenamente positivas, conforme tabela 5.5. - ETICE -

Quanto ao nível de descrição e avaliação tecnológica do SIC, com anuência de 66,67% dos

entrevistados.

Entretanto, a pesquisa demonstrou que a ferramenta tecnológica do SIC está

merecedora de uma atualização, que contemple as deficiências apontadas nos itens; 04, 05,

06, 08, 10, 11 e 12, da Tabela 5.5 - ETICE - Quanto ao nível de descrição e avaliação

tecnológica do SIC. Embora esses itens, no total de 08, representem 40% do total de itens

perguntados, isso não significa que o sistema esteja vulnerável, visto que as suas respostas

tiveram apenas 02 no conceito de ‘nenhum’”. Esses gargalos tecnológicos foram, também,

abordados nas contribuições da pesquisa.

Em resposta a esse problema de fundo, foram afirmados os pressupostos

fundamentais, isso é, que o SIC é uma ferramenta contábil e eficiente tanto no controle e

acompanhamento da execução orçamentária, como financeira e que a atualização da TI

seria uma condição essencial para a performance do SIC.

Confirma-se que o SIC, a partir da opinião da maioria dos respondestes, é uma

ferramenta contábil eficiente no controle e acompanhamento da execução orçamentária,

porém, apresenta algumas lacunas negativas, no trato dos recursos financeiros do Estado.

Por outro lado, a ferramenta tecnológica do SIC atende, satisfatoriamente, às demandas de

controle e acompanhamento da execução orçamentária. Porém, a pesquisa revelou que

essa tecnologia está a merecer uma atualização e modernização tecnológica.

O SIC, portanto, cumpre a contento a missão de controlar e acompanhar a execução

orçamentária e financeira do Estado do Ceará, porém, a partir também dos dados da

pesquisa, não se pode negar que o sistema carece de uma atualização e modernização

tecnológica, nos aspectos que serão enumerados a seguir, em contribuições da pesquisa.

114

6.1 Contribuições da pesquisa

A pesquisa demonstrou que o SIC é uma ferramenta tecnológica sistêmica de

fundamental importância para a gestão dos recursos orçamentários e financeiros de todo o

Estado. Mesmo com uma aceitação ampla e majoritária dos órgãos pesquisados, os dados

coletados confirmam a necessidade premente de uma atualização e modernização de

procedimentos e tecnológicas, especificamente nos seguintes tópicos:

a) uma melhor acessibilidade ao banco de dados;

b) uma maior compatibilidade com outros softwares;

c) definir outra plataforma da arquitetura do SIC, para otimizar a disponibilidade da

base de dados e também melhorar a comunicabilidade como: INTRANET e

INTERNET;

d) criação de rotinas para atender aos relatórios exigidos pela Lei Complementar

101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

e) criar ou melhorar as rotinas de gerenciamento financeiro da conta única e fluxo de

caixa;

f) disponibilizar melhor sua base de dados com comunicabilidade pela Internet e

Intranet;

g) disponibilizar rotinas para melhor atender aos órgãos de controle interno e

externo; e

h) definir políticas sistêmicas e periódicas para atualização e modernização do SIC.

Esta pesquisa oferece outras informações e dados paralelos a serem posteriormente

explorados pelos órgãos do Estado, especialmente órgãos aqui pesquisados e outros,

porventura, interessados. Espera-se, também, que as principais conclusões emergentes

deste estudo possam, num futuro próximo, contribuir com os gestores dos órgãos oficiais

para suas tomadas de decisões em um aprimoramento de suas rotinas em sistemas

contábeis.

Finalmente, pode-se reafirmar a importância fundamental deste instrumento

tecnológico na máquina do Estado e que o seu aprimoramento, como ferramenta de controle

e administração da coisa pública, contribuirá, certamente, para um melhor bem-estar e

115

progresso de toda a sociedade, visto que, controla elevados recursos orçamentários e

financeiros do Estado.

Em relação à contribuição acadêmica, nota-se que a literatura e os trabalhos

acadêmicos sobre o assunto, no Brasil, ainda não apresentam a riqueza e o

aprofundamento necessário. Fica aqui, pois, a sugestão e o convite à comunidade

acadêmica para futuros aprofundamentos na questão. A amplidão e a importância do tema

transbordam em muito os estreitos limites deste trabalho; daí, a necessidade de se

desenvolverem estudos posteriores explorando, ainda, outros pontos não adequadamente

abordados nesta pesquisa. Por isso, fica claro que não se tem aqui a pretensão de encerrar

a questão sobre o sistema de informação em contabilidade pública; muito pelo contrário, é

só um momento de abertura para novos questionamentos e discussões.

Por outro lado, quanto às inevitáveis limitações de qualquer olhar científico sobre

qualquer realidade, seja no todo, seja em partes dela, em relação às afirmações, às

conclusões, aos dados teóricos e frutos da pesquisa de campo, como de interpretações

feitas ao longo desta exposição, tem-se consciência da inegável e inevitável mediação da

subjetividade do pesquisador, sua intencionalidade irrecusável em pesquisar, tendo como

método o estudo de caso e o conseqüente relativismo inerente a toda verdade e pesquisa.

Para amenizar tais fatores, utilizaram-se cruzamentos dos dados estatísticos o que,

certamente, espera-se ter servido para fornecer mais fidedignidade e clareza aos resultados

finais. Nesse sentido, os questionários foram formulados a partir de entrevistas aos gerentes

dos órgãos pesquisados, tentando, assim, proporcionar aos respondes uma maior liberdade

de expressão, quanto ao SIC. Entretanto, algumas limitações na elaboração dos

questionários foram evidenciadas na pesquisas, como a distinção de perguntas

orçamentárias e financeiras para melhor se reportar aos objetivos específicos.

.

.

116

REFERÊNCIAS

ALBERTIN, Alberto Luiz et al. Tecnologia de informação. São Paulo, Atlas, 2004. ALBERTIN, Rosa Maria de Moura. O Papel da Tecnologia de Informação . ALBERTIN, Alberto Luiz; ALBERTIN, Rosa Maria de Moura. (Org.). Tecnologia de Informação. São Paulo: Editora Atlas S. A., 2004, v. 1, p. 13-23. ANDRADE E SOUZA, José Geraldo; JÓIA, Luis Antônio. Proposição de um modelo conceitual, teórico e alinhamento estratégico de Te cnologia da Informação . In: 32º Encontro ANPAD, 6/10 setembro de 2008. BARBOSA, Cristina Maria de Oliveira. Contabilidade pública: os seus destinatários e as suas necessidades de informação: um estudo no sector da saúde - Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia. 2005. Disponível em: htpp://www.repositorium.sdum.uminho.pt/bitstream/1822/6977/2/Capas.pdf. Acesso em 09 jan 2009. BEUREN, Ilse Maria. Como Elaborar Trabalhos Monográficos em Contabilida de: Teoria e Prática. Atlas: São Paulo, 2003. BRAGA, Juracy Soares Júnior. Utilização da Tecnologia da Informação pelo fisco estadual cearense : o entrelaçamento de bases de dados de contribuintes do icms como ferramenta de auditoria fiscal. 2007.148 p. Dissertação (Mestrado em Controladoria). Universidade Federal do Ceará. BRASIL. Constituição Federal de 1988 .Brasília:Senado Federal, 1988. ______. Lei Complementar nº 101 , de 4 de maio de 2000. Brasília: Senado Federal, 2000. ______. Lei nº 4.320 , de 17 de março de 1964. Brasília: Senado Federal, 1964. ______. Decreto-Lei nº 200 , 5 de fevereiro de 1967. Brasília: Senado Federal, 1967. BRESSER PEREIRA, Luis Carlos. Reforma do Estado nos anos 90: Lógica e mecanismos de controle; Cadernos Maré, nº 1, Brasília, 1997. CEARÁ. Lei nº 10.338 , de 16 de novembro de 1979. Brasília:Senado Federal, 1979. ______. Decreto 14.422 , de 6 de dezembro de 1980. Brasília:Senado Federal, 1980. CHIZZZOTTI, A. A Pesquisa em ciências humanas e sociais . São Paulo: Cortez, 2000. DEWAN, S.; KRAEMER, K. L. International dimensions of the productivity parado x. Association for Computing Machinery. Communications of the ACM. v. 41, n. 8, p. 56-62,New York: Aug 1998. DOLCI, D.; BECKER, J.L. Proposta de um modelo de mensuração para caracteriz ar sistemas de informação . In: ENANPAD 2006, XXX, Salvador, 23 a 27 de setembro de 2006. Anais... Salvador, ANPAD, 2004. CD-ROM DRUCKER, Peter. As novas realidades . São Paulo: Pioneira, 1989.

117

DRUCKER, Peter. O melhor de Peter Drucker. São Paulo: Nobel, 2006. FERRER, Florência. Gestão pública eficiente . 2 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2007. GRAEML, Alexandre R. Sistemas de informação: o alinhamento da estratégia de TI com a estratégia corporativa. 2 ed. São Paulo: Atlas, 2003. GUST, C.; MARQUEZ, J. International comparisons of productivity growth: the role of information technology and regulatory practices. Labour Economics, V. 11, Issue 1, p. 33-58, Feb. 2004. KOHAMA, Heilio. Contabilidade pública: Teoria e Prática. São Paulo: Atlas, 2008. LAKATOS, Eva Maria; MARKONI, Marina de Andrade. Metodologia do Trabalho científico. São Paulo: Atlas, 2001. LAURINDO, F.J.B. Tecnologia da Informação. Planejamento e Gestão de Estratégias. 6ª Ed. São Paulo: Atlas, 2008. LIMA, Antonio Amílcar. O Poder executivo nos estados contemporâneos. Rio de Janeiro: Artenova, 1975. MAÇADA, A. C. G. Impacto dos Investimentos em Tecnologia da Inform ação nas Variáveis Estratégicas e na Eficiência dos Bancos B rasileiros. 2001. 211 p. Tese (Doutorado) - Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Escola de Administração, Porto Alegre. MALHOTRA, N. K. Pesquisa de Marketing: uma orientação aplicada. 4ª Ed. Bookman. Porto Alegre, 2006. MARQUES, Érico Veras; ALBERTIN, Alberto Luiz. Tecnologia da Informação : O desafio de entender os aspectos que definem o seu uso nas organizações. In: ALBERTIN, Alberto Luiz; ALBERTIN, Rosa Maria de Moura. (Org.). Tecnologia da Informação. São Paulo: Atlas, 2005, v. 1, p. 14-30. MULLIGAN, P. Information & Management . Vol. 39. Union King: Elsevier, 2002. OLIVER, S. D.; SICHEL, D. E. The resurgence of growth in the late 1990: Is information technology the story? Journal of Economics Perspectives. v. 14, n. 4, p. 3-22, 2000. OLIVER, S. D.; SICHEL, D. E. Information technology and productivity: where are we now and where are we going? Journal of Policy Modeling, Volume 25, Issue 5, July 2003, p.477-503. OSBORNE, D.; GAEBLER, T. Reinventando o Governo. Brasília: MH Comunicação, 1994. PISCITELLI, Roberto Bocaccio et al. Contabilidade pública: uma abordagem da administração financeira pública. São Paulo: Atlas, 2008. ROACH, S. White Collar Productivity : A Glimmer of Hope? Special Economic Study, Morgan Stanley, 16. September 1988.

118

SANTOS, Fábio França; DA SILVA, Mauro Ricardo, CHAMON, Marco Antonio. O Paradoxo da Produtividade no setor industrial do Vale do Par aíba Paulista. XXXII Encontro da ANPAD, Rio de Janeiro RJ, Set 2008. SOLOW, R. M. We’d better watch out. A review of COHEN, S. S.; ZYSMAN, J.Manufacturing matters: the myth of the post-industrial economy. The New York Times Book Review, p.36, July 1987. SCHWARTZ, et al. Mulheres na informática: quais foram as pioneiras? Cadernos Pagu (27), julho-dezembro de 2006: pp.255-278. STAIR, Ralph M; REYNOLDS, George W. Princípios de sistemas de informação : uma abordagem gerencial. Tradução Flávio Soares Corrêa da Silva- coordenador. São Paulo: Pioneira Thomson Learning, 2006. TEIXEIRA, F. L. C.; CAVALCANTE, L. R. M. T. Relações entre tecnologia, padrões organizacionais e produtividade no setor bancário n o Brasil . Revista de Administração (USP), São Paulo, v. 40, n. 3, p. 213-224, 2005. YIN, Robert K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Trad. Daniel Grassi. 3ª Ed. Porto Alegre: Bookman, 2005.

119

APÊNDICE A – ENTREVISTA DO RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade Mestrado Profissional em Controladoria Professor: Dr. ÉRICO MARQUES VERAS Mestrando: Roberto Vieira de Meneses

ENTREVISTA ESTRUTURADA AO

RESPONSÁVEL PELO ÓRGÃO

Caro(a) Servidor(a), a presente entrevista constitui-se em instrumento de coleta de dados que serão tabulados em nossa dissertação denominada SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE, COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E ACOMPA NHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: O CASO DO ESTAD O DO CEARÁ , como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, do pós-graduação em Mestrado Profissional em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará, Mestrado em Controladoria junto à UFC/FEAAC.

Os dados coletados junto ao grupo de servidores são de extrema importância para o trabalho que ora desenvolvemos. Eles servirão de fonte de informação acerca da utilização de bases eletrônicas (bem como de seu entrelaçamento) do SIC como ferramentas de Tecnologia da Informação - TI utilizadas pelos seus usuários em suas diversas áreas de atuação.

O trabalho que estamos elaborando tem a pretensão de revelar, através do SIC, quais os efeitos da utilização da Tecnologia da Informação como instrumento de suporte na elaboração, execução, controle e auditoria do orçamento público do Estado do Ceará bem como o nível de satisfação de seus usuários. Responda as questões a seguir, relacionadas às necessidades de um sistema de informação contábil capazes de atender ao controle externo, relativas ao acompanhamento e execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará:

1.Quais são as principais necessidades de rotinas de compartilhamento de bases de dados do acompanhamento da execução orçamentária para os trabalhos do órgão?

2.Quais as principais necessidades de rotinas do órgão com relação ao entrelaçamento de bases de dados?

3.Quais as necessidades de rotinas para obtenção de relatórios legais, gerados a partir das informações armazenadas nos bancos de dados, para otimização do trabalho realizado?

120

4.Quais as necessidades de TI de comunicação eficiente e eficaz para consecução de entradas de dados e para geração de relatórios operacionais e gerencias?

5.Quais as necessidades de rotinas de entrelaçados de dados para se constituírem em documentos comprobatórios para fundamentar relatórios e pareceres do órgão?

6.Quais as principais necessidades de rotinas de entrelaçamentos de bases de dados para o Departamento de Informática do órgão?

7.Quais as principais necessidades de ferramentas de T.I. para os trabalhos do órgão?

8.Aponte outras necessidades que Vossa Senhoria entende como importantes?

DADOS DE CLASSIFICAÇÃO DO RESPONDENTE: NOME COMPLETO DO RESPONDENTE: SEXO: M/F

FAIXA ETÁRIA ENTRE: 20 A 40( ) 41 A 50( ) 51 A 60( ) ACIMA DE 60( )

GRAU DE ESCOLARIDADE: PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO/MESTRADO /DOUTORADO) EM:

121

APÊNDICE B – QUESTIONÁRIO APLICADO NA PESQUISA

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FEAAC - Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade Mestrado Profissional em Administração e Controladoria Professor orientador: Dr. Érico Veras Marques Mestrando: Roberto Vieira de Meneses QUESTIONÁRIO APLICADO AOS SERVIDORES: IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO: ENTIDADE: DEPARTAMENTO:

Caro(a) Servidor(a), o presente questionário constitui-se em instrumento de coleta de dados que serão tabulados em nossa dissertação denominada SISTEMA INTEGRADO DE CONTABILIDADE, COMO FERRAMENTA DE CONTROLE E ACOMPA NHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA: O CASO DO ESTAD O DO CEARÁ, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre, do Mestrado Profissional em Administração e Controladoria da Universidade Federal do Ceará, Mestrado em Controladoria junto à UFC/FEAAC.

Os dados coletados junto ao grupo de servidores são de extrema importância para o trabalho que ora desenvolvemos. Eles servirão de fonte de informação acerca da utilização de bases dados disponibilizadas eletronicamente (bem como de seu entrelaçamento) pelo SIC como ferramenta de Tecnologia de Informação, utilizadas pelos seus usuários em suas diversas áreas de atuação.

É garantida a confiabilidade e o sigilo das informa ções prestadas , visto que o intuito do estudo é apenas de caráter científico e nenhum resultado será publicado individualmente ou identificando seus respondentes.

O trabalho que estamos elaborando tem a pretensão de revelar, através do SIC, quais os efeitos da utilização da Tecnologia de Informação como instrumento de suporte na elaboração, execução e controle do orçamento público do Estado do Ceará. Assim como o nível de conhecimento e de satisfação de seus usuários, ou seja, avaliar se o SIC contribui efetivamente com o controle da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará.

O questionário preenchido deverá ser remetido ao pesquisado. Para facilitar essa tarefa, solicitamos o especial obséquio que faça uso do envelope que enviamos em anexo. Depois de preenchido o questionário, acondicione-o no referido envelope e, após lacrá-lo, entregue ao seu diretor. Efetuaremos a coleta juntamente aos respectivos diretores.

O questionário foi elaborado de forma a tornar a tarefa de respondê-lo o mais simples e menos demorada possível. No entanto, caso existam dúvidas, queira, por favor, tirá-las através do e-mail [email protected] ou pelos telefones (85) 8873.6168 e 3101.6900, ramal nº 50. A partir do dia 29/05/2009 temos prazo para apresentar o trabalho em sua forma preliminar até 30.07.2009, e, até 10.08.2009, prazo para apresentação final do trabalho. Portanto, é de extrema importância que o mesmo seja respondido e remetido de volta, no menor espaço de tempo possível.

Siga as instruções a seguir para responder as perguntas. Por sua valiosíssima colaboração, somos gratos. Roberto Vieira de Meneses

122

Instruções de preenchimento:

COM RELAÇÃO AS NECESSIDADES DE CONTROLE E ACOMPANHA MENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DO ESTADO DO CEA RÁ, RESPONDA COM UM “X’’, AS QUESTÕES SEGUINTES, CONSIDERANDO A AVALIAÇÃO DO SIC PARA O DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS:

Escala de NÍVEL Nenhum Muito pouco Pouco Razoável Muito

Quanto ao nível de utilização e avaliação do SIC 1 2 3 4 5 1) ) Qual o nível de utilização de base de dados do SIC, com relação ás despesas para análise das prestações de contas dos Órgãos da Administração Pública do Estado do Ceará?

2) Qual o nível de utilização do banco de dados do SIC, com técnicas de entrelaçamento com outros sistemas, tipo:SIC X S2EPA, SIC X SFP, SIC X SIAP; SIC X SCC; e SIC X SIOF?

3) A utilização de base de dados do SIC gera maior velocidade no acompanhamento e controle da execução orçamentária do Estado do Ceará?

4) O SIC propicia rotinas para o acompanhamento e controle relativos a: licitações, contratos, convênios e do patrimônio do Estado do Ceará?

5) Qual o nível de utilização dos relatórios (orçamentário-financeiro-patrimonial) determinados pela Lei 4.320/64, disponibilizados pelo SIC?

6) Qual o nível de utilização dos relatórios bimestrais, quadrimestrais e anuais determinados pela Lei Complementar 101/2000, disponibilizados pelo SIC?

7) Qual o nível de utilização de relatórios gerenciais, disponibilizados pelo SIC, para auxiliar os trabalhos de auditoria do CGE?

8) Qual o nível de utilização de dados e relatórios da execução da receita, disponibilizados pelo SIC?

9) A concepção das rotinas de processamentos do SIC foram desenvolvidas para, preventivamente, auxiliar no controle e acompanhamento da execução orçamentária e financeira do Estado do Ceará. Em que nível?

10) Qual o nível de tempestividade dos dados e relatórios disponibilizados pelo SIC?

11) Qual o nível de tecnologia de comunicação do SIC, para disponibilizar dados e interagir com outros sistemas?

123

DADOS DE QUALIFICAÇÃO DO RESPONDENTE: NOME COMPLETO DO RESPONDENTE SEXO: M/F ( )

FAIXA ETÁRIA ENTRE: 20 A 40( ) 41 A 50( ) 51 A 60( ) ACIMA DE 60( )

GRAU DE ESCOLARIDADE – CURSO: TEMPO DE TRABALHO NO SIC/ANO O À 1( ) 2 Á 5( ) < 10( ) PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO/MESTRADO /DOUTORADO) EM:

124

ANEXO A – ÓRGÃOS DO ESTADO DO CEARÁ

CÓDIGO ÓRGÃO ABREV. TIP. ADM

010001 ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ASSEMBLEIA 1

010101 FUNDO DE PREVIDENCIA PARLAMENTAR FPP 2

020001 TRIBUNAL DE CONTAS T CONTAS 1

030001 TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS TCM 1

040001 TRIBUNAL DE JUSTICA T JUSTICA 1

040101 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZ DO JUDICIA FERMOJU 2

040201 FUNDO ESPECIAL PARA O REGISTRO CIVIL FERC 2

060001 DEFENSORIA PUBLICA GERAL DPGE 1

060101 FUNDO DE APOIO E APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA FAADEP 2

080001 SECRETARIA DA INFRA ESTRUTURA SEINFRA 1

080101 DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES E RODOVIAS DER 2

080111 FUNDO ESTADUAL DE TRANSPORTE FET 2

080301 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN 2

080401 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE 2

080501 COMPANHIA DE GAS DO CEARA CEGAS 2

080701 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS METROFOR 2

080801 COMPANHIA DE INTEGRACAO PORTUARIA DO CEARA CEARAPORTO 2

080901 COMPANHIA DE HABITACAO DO CEARA COHAB 2

090001 SECRETARIA DA OUVIDORIA GERAL E DO M AMBIENTE OUVIDORIA 1

100001 SECRETARIA DA SEG PUB E DEFESA SOCIAL SSPDS 1

100601 FUNDO DE DEFESA SOCIAL FDS 2

100606 FDS COORDENACAO GERAL FDS GERAL 4

100607 FDS POLICIA CIVIL FDS PC 4

100608 FDS POLICIA MILITAR FDS PM 4

100609 FDS CORPO DE BOMBEIROS FDS CB 4

100610 FDS COLEGIO POLICIA MILITAR FDS C PM 4

100611 FDS COLEGIO CORPO DE BOMBEIROS FDS C BOM 4

100612 FDS SEC DE JUSTICA E CIDADANIA FDS SEJUS 4

101021 SSPDC POLICIA CIVIL POL CIVIL 3

101031 POLICIA MILITAR P M CE 3

101041 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARA BOMBEIRO 3

101051 COLEGIO DA POLICIA MILITAR COL PM 3

101061 COLEGIO DO CORPO DE BOMBEIROS COL BOMBEI 3

101071 PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA P FORENSE 3

110001 GABINETE DO GOVERNADOR GAB GOV 1

120001 GABINETE DO VICE GOVERNADOR VICE GOV 1

130001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO PGE 1

130101 AGENCIA REGULADORA DE SERV PUBL DELEGADOS ARCE 2

130201 FUNDO DE MODERNIZACAO E REAPARELHAMENTO DA PGE FUNPECEPGE 2

140001 CASA MILITAR C MILITAR 1

150001 PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA PGJ 1

150201 FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO ESTADO DO CEARA FDID 2

170001 CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO CONS EDUC 1

180001 SECRETARIA DA JUSTICA E CIDADANIA JUSTICA 1

180201 FUNDO ESPECIAL DOS DIREITOS DA MULHER FEDM 1

190001 SECRETARIA DA FAZENDA SEFAZ 1

190401 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARA JUCEC 2

191011 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO ENCARGOS 3

210001 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO SDA 1

125


210101 EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA EXTENSAO RURAL DO CEARA EMATERCE 2

210301 INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA IDACE 2

210601 CENTRAIS DE ABASTECIMENTOS DO CEARA S A CEASA 2

210801 FUNDO ROTATIVO DE TERRAS DO ESTADO DO CEARA FRT 2

211101 AGENCIA DE DEFESA AGROPECUARIA DO ESTADO DO CEARA ADAGRI 2

211301 FUNDO EST DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR FDAF 2

220001 SECRETARIA DA EDUCACAO SEDUC 1

220801 FUNDO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BASICO FUNDEB 2

230000 ESTADO DO CEARA ESTADO 1

240001 SECRETARIA DA SAUDE SAUDE 1

240301 ESCOLA DE SAUDE PUBLICA E S P 2

240344 CEO RODOLFO TEOFILO CEO RODOLF 4

240401 FUNDO ESTADUAL DE SAUDE FUNDES 2

240424 CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DO CEARA HEMOCE 4

240494 QUARTA MICROREGIAO DE BATURITE MICRO BATU 4

240564 DECIMA PRIMEIRA MICRORREGIONAL DE SOBRAL MIC SOBRAL 4

240634 DECIMA OITAVA MICRORREGIONAL DE IGUATU DEC OIT IG 4

241081 DEPARTAMENTO REGIONAL DE FORTALEZA PRIM DERES 4

241281 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA H G F 4

241291 HOSPITAL DE MESSEJANA H MESSEJ 4

241301 HOSPITAL GERAL CESAR CALS DE OLIVEIRA H G C C O 4

241311 HOSPITAL INFANTIL DR ALBERTO SABIN A SABIN 4

241321 HOSPITAL DE SAUDE MENTAL DE MESSEJANA HSMM 4

241331 HOSPITAL SAO JOSE H S J 4

241501 CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA C E O 4

241521 INSTITUTO DE PREVENCAO DO CANCER DO CEARA IPCC 4

241531 LABORATORIO CENTRAL DE SAUDE PUBLICA LACEN 4

241561 CENTRO INTEGRADO DE DIABETES E HIPERTENCAO CIDH 4

241581 CENTRO DE SAUDE DONA LIBANIA D LIBANIA 4

241591 POSTO DE ASSISTENCIA MEDICA DO MEIRELES MEIRELES 4

241621 CENTRO ODONTOLOGICO TIPO II CEO JOAQUIM TAVORA CEO J TAV 4

250001 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SDE 1

260001 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENACAO SEPLAN 1

270001 SECRETARIA DA CULTURA CULTURA 1

270301 FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA FUNTELC 2

270401 FUNDO ESTADUAL DE CULTURA F E C 2

280001 SECRETARIA DA ADMINISTRACAO SEAD 1

290001 SECRETARIA DOS RECURSOS HIDRICOS SRH 1

290101 SUPERINTENDENCIA DE OBRAS HIDRAULICAS SOHIDRA 2

290401 CIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS DO CEARA COGERH 2

300001 CASA CIVIL CASA CIVIL 1

300101 FUNDACAO DE TELEDUCACAO DO ESTADO DO CEARA FUNTELC 2

310001 SEC DA CIENCIA TECNOLOGIA E EDUCACAO SUPERIOR SECITECE 1

310101 FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE 2

310201 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAU UVA 2

310301 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI URCA 2

310401 FUNDACAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HIDRICOS FUNCEME 2

310501 FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENV CIENTIF TECNOLOG FUNCAP 2

310601 FUNDACAO NUCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL NUTEC 2

310801 FUNDO DE INOVACAO TECNOLOGICA FIT 2

330001 SECRETARIA DA ACAO SOCIAL SAS 1

126


360001 SECRETARIA DO TURISMO SETUR 1

410001 CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO CGE 1

420001 SECRETARIA DO ESPORTE SESPORTE 1

420101 FUNDO DO DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE E JUVENTUDE FUNDEJ 2

430001 SECRETARIA DAS CIDADES CIDADES 1

430101 FUNDO DESENVOLVIMENTO URBANO DO ESTADO DO CEARA FDU 2

430201 COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE 2

430301 FUNDO ESTADUAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL FEHIS 2

440001 SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO SETE 1

450001 SECRETARIA DE INCLUSAO SOCIAL SIM 1

460001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG 1

460101 INSTITUTO DE SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARA ISSEC 2

460201 EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA ETICE 2

460301 INST DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA IPECE 2

460401 SUPSEC SUPSEC 2

460501 FUNDO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL FUNEDINS 2

461031 ESCOLA DE GESTAO PUBLICA DO ESTADO DO CEARA EGPCE 3

470001 SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL STDS 1

470101 FUNDO ESTADUAL PARA CRIANCA E ADOLECENCIA FECA 2

470201 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA FEAS 2

470301 FUNDO EST ESP DO DES E COMERCIALIZACAO DO ARTESANATO FUNDART 2

470401 FUNDO DE FIN AS MICRO PEQUENAS E MEDIAS EMPRESAS FCE 2

480001 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO CEDE 1

480101 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARA CODECE 2

480201 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL FDI 2

480301 AGENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARA ADECE 2

490001 CONSELHO DE POLITICAS E GESTAO MEIO AMBIENTE CONPAM 1

490101 SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE SEMACE 2

490201 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE FEMA 2 Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará – SEFAZ (2009).

Legenda: 1 – Administração Direta

2 – Administração Indireta

3 – Administração Descentralizada da Direta

4 – Administração Descentralizada da Indireta

ROBERTO VIEIRA DE MENESES SISTEMA INTEGRADO DE ... · - Ao orientador, Professor Dr. Érico...

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