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Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 256427 de Fevereiro de 2020

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 140 - Pedido inexistente......................................................................................................................................................5

Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 6

Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição..................................................................................9

Código 155 - Consulta respondida.................................................................................................................................................14

Código 184 - Arquivamento de Processo.......................................................................................................................................15

Código 185 - Processo Arquivado..................................................................................................................................................16

Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................17

Contrato de Tecnologia – RPI 2564 de 27 de Fevereiro de 2020 5/23

Código 140 - Pedido inexistente

Requerimento de averbação/registro ou petição de qualquer natureza, NÃOCONHECIDA, devido ao não pagamento da Guia de Recolhimento da União(GRU) tempestivamente, conforme Artigo 218, inciso II e Artigo 219, inciso III da Lei9.279/1996 ; ou protocolo de petição fora de prazo legal, conforme Artigo 218,inciso I e Artigo 219, inciso I da Lei 9.279/1996.

Petição: 880200000300 Código 140 - Pedido inexistente

Data do Protocolo: 13/02/2020

Requerente: EMBRAER SA


Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 100256 Código 145 - Exigência

Cedente: SONY VIDEO & SOUND PRODUCTS INC.

Cessionária: SONY BRASIL LTDA

Processo: 130526 Código 145 - Exigência

Cedente: VF INTERNATIONAL SAGL

Cessionária: COMERCIAL ASTE DE IMPORTAÇÃO LTDA.

Processo: BR 70 2015 000137-4 Código 145 - Exigência

Cedente: DENSO THERMAL SYSTEMS SPA

Cessionária: DENSO SISTEMAS TÉRMICOS DO BRASIL LTDA.


Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV

Cessionária: SOCEC SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDCUAÇÃO E CULTURA

LTDA


Cedente: PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC

Cessionária: PHSR MASTER FRANQUIA LTDA.






Cessionária: ISCP SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA



Cessionária: FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS EDUCACIONAIS LTDA


Cedente: BLOOM GROUP RESTAURANTS B.V.

Cessionária: FLEMINGS RESTAURANTES DO BRASIL LTDA


Cedente: BUHLER AG

Cessionária: BUHLER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS

INDUSTRIAIS LTDA


Cedente: BGP INC CHINA NATIONAL PETROLEUM CORPORATION


Cessionária: BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA


Cedente: BGP INC CHINA NATIONAL PETROLEUM CORPORATION

Cessionária: BGP BRASIL SERVICOS E EQUIPAMENTOS GEOFISICOS LTDA


Cedente: SILVER BRAZIL JVCO B.V.

Cessionária: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA


Cedente: SILVER BRAZIL JVCO B.V.

Cessionária: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA





Cedente: TENARIS CONNECTIONS BV

Cessionária: SCHLUMBERGER SERVIÇOS DE PETRÓLEO LTDA


Cedente: UNITED MILLS ALIMENTOS LTDA

Cessionária: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A


Cedente: FAURECIA SE

Cessionária: FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA


Cedente: WIRTGEN GMBH

Cessionária: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA


Cedente: S.P FRANQUIAS E PROPRIEDADE INDUSTRIAL LTDA

Cessionária: S.P. ADMINISTRAÇÃO COMERCIAL DE FRANQUIAS LTDA


Cedente: HONDA LOCK MFG. CO. LTD.

Cessionária: HONDA LOCK DO BRASIL LTDA.



Cessionária: MILLER FAST FOOD ALIMENTOS LTDA


















Cedente: EHC CANADA, INC.

Cessionária: EHC BRAZIL LTDA


Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 100345 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200000339


Requerente: BLOOMBERG FINANCE L.P.


Petição: 880200000316


Requerente: KIPLING APPAREL CORP.

Processo: BR 70 2014 000154-1 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200000330


Requerente: AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.


Petição: 880200000356


Requerente: THE COCA-COLA COMPANY


Petição: 880200000343


Requerente: NESTLÉ BRASIL LTDA.


Petição: 880200000346


Requerente: JOY GLOBAL BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


Petição: 880200000306


Requerente: ACCENTURE DO BRASIL LTDA.


Petição: 880200000365


Requerente: NAL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES

DE ILUMINAÇÃO LTDA.


Petição: 880200000250



Requerente: BURGER KING CORPORATION


Petição: 880200000354


Requerente: ORKIN SYSTEMS INC.


Petição: 880200000327


Requerente: KENTUCKY FRIED CHICKEN INTERNATIONAL HOLDINGS LLC


Petição: 880200000326




Petição: 880200000324




Petição: 880200000325




Petição: 880200000323




Petição: 880200000318


Requerente: PIZZA HUT INTERNATIONAL LLC


Petição: 880200000319




Petição: 880200000353


Requerente: THE COCA-COLA COMPANY


Petição: 880200000311


Requerente: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA


Petição: 880200000308



Requerente: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA


Petição: 880200000320




Petição: 880200000328


Requerente: OLIVETTO BAR & MAR RESTAURANTE LTDA


Petição: 880200000351


Requerente: EUROAR SISTEMAS AUTOMOTIVOS LTDA


Petição: 880200000304


Requerente: MED MAIS SOLUCOES EM SERVICOS ESPECIAIS EIRELI


Petição: 880200000332


Requerente: ICONIC LUBRIFICANTES S.A.


Petição: 880200000348


Requerente: TBR ADESIVOS E SELANTES LTDA


Petição: 880200000336


Requerente: GALSTAFF MULTIRESINE DO BRASIL LTDA.


Petição: 880200000310


Requerente: WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE

BOMBAS LTDA.


Petição: 880200000335


Requerente: AKZO NOBEL LTDA.


Petição: 880200000352


Requerente: ICONIX LATIN AMERICA, LLC



Petição: 880200000342


Requerente: DEGRAUS ANDAIMES, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA

CONSTRUÇÃO CIVIL S.A.



Cedente: TOYOTA MOTOR CORPORATION

Cessionária: TOYOTA DO BRASIL LTDA



Cedente: EHC CANADA, INC.

Cessionária: EHC BRAZIL LTDA



Cedente: ZF SUSPENSION TECHNOLOGY GUADALAJARA, S.A. DE C. V.

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.



Cedente: ORO GOLD MIAMI INC.

Cessionária: OROGOLD RECIFE COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS

EIRELI



Cedente: ORO GOLD MIAMI INC.

Cessionária: OROGOLD COSMETICOS SALVADOR LTDA



Cedente: FORTEBRAS ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA

Cessionária: COMERCIAL L&Y IMPORTACAO E EXPORTACAO DE ARTIGOS

DE BAZAR LTDA



Cedente: TRINECKÉ ZELEZÁRNY

Cessionária: BOHEMIA RINGS S.R.O



Cedente: BARBOSA & MARQUES S.A

Cessionária: IMPERIAL - PRODUTOS ALIMENTARES, S.A



Cedente: ROSEMEIRE LOURENÇO DA SILVA FERNANDES


Cessionária: RLF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.



Cedente: BP P.L.C.

Cessionária: CASTROL LIMITED



Cedente: GIOVANNA BABY COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME

Cessionária: PRO NOVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA



Cedente: CASTROL LIMITED

Cessionária: CASTROL BRASIL LTDA



Cedente: SARSTEDT AG & CO KG

Cessionária: SARSTEDT LTDA

Petição: 880200000337 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição


Requerente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.











Petição: 880200000301


Requerente: IBM BRASIL-INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA


Código 155 - Consulta respondida

Conforme carta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login querealizou o protocolo no e-Contratos

Petição: 880200000225 Código 155 - Consulta respondida

Requerente: TAUIL & CHEQUER ADVOGADOS ASSOCIADOS A MAYER

BROWN LLP


Código 184 - Arquivamento de Processo

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a Certificado deAverbação ou de Registro vencido; a ausência de manifestação sobreIndeferimento de Processo, nos termos do Artigo 212 da Lei 9.279/1996; a perdado objeto dos contratos que envolvem Direitos de Propriedade Industrial.

Processo: 050289 Código 184 - Arquivamento de Processo

Cedente: PAULO SÉRGIO BARCI; VALTER FELIPE SICCHIERI; ANTÔNIO JOSÉ

DE ALMEIDA MEIRELLES

Cessionária: BS BARCI & SICCHIERI ENGENHARIA, CONSULTORIA E

PROJETOS LTDA


Cedente: UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS

Cessionária: ECOVEC LTDA


Cedente: NIPPON SEIKI CO., LTD

Cessionária: NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA


Cedente: DIRCEU TEDESCO

Cessionária: METALÚRGICA GOLDEN ART'S LTDA.


Cedente: CONTÉM 1G S/A

Cessionária: CONTÉM 1G FRANCHISING LTDA


Cedente: FRAUNHOFER USA, INC

Cessionária: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ


Cedente: DIFER DIAMANTES INDUSTRIAIS LTDA

Cessionária: SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA

CONSTRUÇÃO LTDA

Processo: BR 70 2019 000629 Código 184 - Arquivamento de Processo

Cedente: BOOYOUNG-TECH CO. , LTD

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.


Código 185 - Processo Arquivado

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente, no prazo, quanto à exigência formulada; a pedido dorequerente; por ofício. Será disponibilizada carta no Busca Web para o login querealizou o protocolo da petição no e-Contratos para os arquivamentos a pedido.

Processo: BR 70 2018 050662-8 Código 185 - Processo Arquivado




Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: BR 70 2015 000044-0 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 702015000044/04


Cedente: HONDA MOTOR CO. LTD

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: HONDA AUTOMÓVEIS DO BRASIL LTDA

País da Cessionária: BRASIL

Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Natureza do Documento: Contrato de 22/12/2014.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA;SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: FT - Fabricação do automóvel "HR-V", ano-modelo 2016 (inclusive anos-

modelo posteriores, identificados por outros códigos do modelo, sem qualquer

mudança significativa no projeto ou especificações do modelo), bem como peças

desmontáveis e peças de substituição, conforme no Anexo I do Contrato. SAT -

orientação técnica e treinamento técnico para a fabricação dos produtos, conforme

Anexo II do Contrato. UM - Licença não exclusiva para os Registros de Marca

listados no item "Prazo". - Alteração nos itens "Objeto" e "Prazo".

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 20/09/2016 até

20/09/2026 para o registro de marca 840803869; De 10/02/2020 até 13/11/2022

para o registro de marca 822508192; 14/10/2023 para os registros de marca

822508206, 822508214, 822508222, 822586410; 03/01/2026 para o registro de

marca 822549867; 10/01/2026 para os registros de marca 822508052,

822508184, 822508079, 822508087, 822508095; 23/05/2026 para o registro de

marca 822508060; 20/03/2027 para o registro de marca 823781330; 06/10/2029

para o registro de marca 826176305.

Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de

venda dos produtos contratuais, após dedução de partes, peças e componentes

importados da Cedente ou de fonte a ela vinculada, direta ou indiretamente,

conforme Cláusula 13 e no Anexo I do Contrato. SAT/UM - "NIHIL".

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 20/09/2016 até 10/02/2025.

Observações: 1) O presente altera e complementa os Certificados de Averbação

nºs 702015000044/01, 702015000044/02 e 70201500044/03; 2) A validade desta

averbação esta condicionada à regular situação das marcas licenciadas;





Cedente: SAMSUNG SDS CO. LTD.

País da Cedente: REPÚBLICA DA CORÉIA DO SUL

Cessionária: SAMSUNG SDS GLOBAL SCL LATIN AMÉRICA LOGÍSTICA LTDA


Setor: Operador de transporte multimodal - OTM

Natureza do Documento: Aditivo de 31/01/2020 ao Contrato de 10/12/2018, Aditivo

de 14/03/2019 e Aditivo de 16/07/2019.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Tecnologia relacionada a serviços de logística, armazenamento e

transporte, conforme Anexo B do Contrato; UM - Licença exclusiva para os

Registros de Marca relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de

Propriedade Industrial”. - Alteração do item ‘valor declarado do contrato’.


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 03/02/2020 até:

16/08/2026 para os Registros 840690312, 840690304 e 840690320; 24/10/2027

para o Registro 909519226 e 909519250; 05/12/2027 para o Registro 909519285.

Valor Declarado do Contrato: - Royalty base: 5% (cinco por cento) da receita

líquida de vendas, nos termos dos Anexos "A" e "C" - Royalty de incentivo: 50%

(cinquenta por cento) do lucro operacional alcançado fora da variação de

igualdade de cada região, nos termos dos Anexos "A" e "C"

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 01/01/2018 até 10/08/2026

Observações: 1- O presente altera e complementa os Certificados de Registro e

Averbação nºs 702019000013/01 e 702019000013/02; 2- A validade deste

Certificado de Registro e Averbação está condicionada à regular situação das

marcas licenciadas.




Cedente: CARGILL INCORPORATED

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: INNOVATTI - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÉSTERES

SINTÉTICOS LTDA.


Setor: Fabricação de outros produtos químicos não especificados anteriormente

Natureza do Documento: Contrato de 27/02/2019, Primeiro Aditivo de 27/02/2019

e Segundo Aditivo de 04/11/2019.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA

Objeto: EP - Licença não exclusiva para a exploração da Patente PI 0414872. FT

– Fabricação de fluidos dielétricos, de lubrificantes para refrigeração e de óleo

vegetal para aplicações cosméticas, bem como de produtos substancialmente

similares, nos termos do Artigo II e do Anexo B do Contrato.




03/03/2025 para a Patente PI 0414872-0.

Valor Declarado do Contrato: EP: "NIHIL" FT: 4% (quatro por cento) das vendas

líquidas.


Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

validade da patente licenciada. 2) Faz parte deste Certificado, a

CARTA/INPI/CGTEC/Nº0213/2020.




Cedente: APLIX SA

País da Cedente: FRANÇA

Cessionária: PARAFIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FITAS ADESIVAS LTDA


Setor: Fabricação de laminados planos e tubulares de material plástico

Natureza do Documento: Contrato de 10/05/2019 e 1º Aditivo de 16/01/2020.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE;FORNECIMENTO DE

TECNOLOGIA

Objeto: EP - Licença exclusiva para a Patente e para o Pedido de Patente

relacionados no item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”;

FT - Fabricação de sistemas de fechamento (fixadores) para produtos

descartáveis denominados “EFT”, “NAS”, “Softfit”, “Softfit Basic”, “Softfit Medline”

ou “Softfit Premium”.

Moeda de Pagamento: EURO

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 09/10/2019 até:

21/02/2027 para a Patente PI0604773-4; a concessão da Carta Patente para o

Pedido de Patente BR112018071577-8, desde que não ultrapasse a data de

19/04/2037.

Valor Declarado do Contrato: EP: 1,5% (um vírgula cinco por cento) das vendas;

FT: 1% (um por cento) das vendas.


Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro e Averbação está

condicionada à regular situação da patente e do pedido de patente licenciados; 2-

Tão logo seja expedida a Carta Patente referente ao Pedido de Patente, deverá

ser solicitada a alteração do presente Certificado de Registro e Averbação; 3- Faz

parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0212/2020.




Cedente: BIOTAKE GMBH

País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: R9C IMPORTAÇÃO, COMÉRCIO E ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS

PARA SAÚDE LTDA.



Setor: Comércio atacadista de máquinas, aparelhos e equipamentos para uso

odonto-médico-hospitalar; partes e peças

Natureza do Documento: Contrato de 10/07/2019 e Aditivo de 21/08/2019.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença exclusiva para o uso do Registro de Marca 910153035, nos

termos da Cláusula 2 do Contrato.

Moeda de Pagamento: EURO


19/06/2028 para o Registro 910153035.

Valor Declarado do Contrato: - EUR 100.000,00 no prazo de 10 (dez) dias

contados a partir da data de averbação deste Contrato no INPI; - EUR 100.000,00

no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data em que a empresa licenciada

tiver recebido receitas líquidas relativas à venda dos produtos contratuais em

montante em reais igual a EUR 1.000.000,00; - EUR 100.000,00 no prazo de 10

(dez) dias contados a partir da data em que a empresa licenciada tiver vendido as

receitas líquidas recebidas no âmbito da venda dos produtos contratuais no

montante em reais igual a EUR 4.000.000,00; - EUR 100.000,00 no prazo de 10

(dez) dias contados a partir da data em que a empresa licenciada tiver recebido

receitas líquidas relativas à venda dos produtos contratuais no montante em reais

igual a EUR8.000.000; - 2% (dois por cento) das receitas líquidas dos produtos

contratuais, a partir de 2024, nos termos da Cláusula 5 do Contrato.


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação da Marca licenciada; 2- O item "Prazo de Vigência Declarado do

Contrato" respeitou o disposto no art.11 da Instrução Normativa INPI/PR nº

70/2017 e no art.13, inciso V do Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017; 3- Faz

parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0194/2020.




Cedente: WATSON-MARLOW BREDEL B.V.

País da Cedente: HOLANDA

Cessionária: WATSON-MARLOW BREDEL INDUSTRIA E COMERCIO DE

BOMBAS LTDA.


Setor: Fabricação de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, peças e

acessórios, exceto válvulas

Natureza do Documento: Contrato de 29/10/2019.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença não exclusiva para o uso dos Registros de Marca nºs

916842452, 916842282 e 916842363 nos produtos licenciados, nos termos da

cláusula 2.3 do Contrato.

Moeda de Pagamento: LIBRA ESTERLINA



05/11/2029 para os Registros 916842282, 916842363 e 916842452.

Valor Declarado do Contrato: GBP 25,00/ano.


Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas. 2) A data final do "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato" respeitou a vigência dos Registros de Marca n°s

916842452, 916842282 e 916842363, conforme o disposto no art. 13, inciso V do

Anexo da Resolução INPI/PR nº 199/2017.




Cedente: CCC GROUP, INC


Cessionária: ALCOA ALUMÍNIO S/A


Setor: Metalurgia do alumínio e suas ligas

Natureza do Documento: Fatura de 11/07/2019

Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT- Serviços para concluir auditoria (com elaboração de relatório formal

detalhando as descobertas, oportunidades e recomendações que seguirem da

auditoria) e avaliação da resiliência do sistema de Distribuição de Energia e Usina

Geradora da Alumar a desordens não planejadas na rede de Distribuição de

Energia e Usina Geradora.


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: USD 23.589,29

Forma de Pagamento: Taxa/hora USD 132,00


Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº0214/2020.




Cedente: KENTUCKY FRIED CHICKEN INTERNATIONAL HOLDINGS LLC


Cessionária: INVENTURE RESTAURANTES LTDA


Setor: Restaurantes e similares

Natureza do Documento: Contrato de 06/01/2020

Modalidade Contratual: FRANQUIA

Objeto: FRA - Franquia não exclusiva para exploração da rede de restaurante

“KFC” (conceito “KFC FC”) no endereço Avenida Assis Brasil, 2611, Cristo

Redentor, Rio Grande do Sul, Brasil (KFC Shopping Bourbon Walling), relacionada

aos Registros de Marca listadosno item “Prazo de Vigência dos Direitos de


Propriedade Industrial”.

Moeda de Pagamento: DOLAR ESTADOS UNIDOS E REAL


17/01/2022 para o Registro 825554748; 03/08/2023 para os Registros 816612994

e 816613036; 08/09/2023 para o Registro 816545537; 04/11/2024 para o Registro

831183128; 21/01/2025 para os Registros 831230070 e 831230088; 25/01/2025

para o Registro 006031463; 12/12/2026 para o Registro 824045688; 17/04/2027

para o Registro 824085892; 01/04/2028 para os Registros 828133670,

828133697, 828133727, 828133760, 828133778 e 828133867; 23/03/2029 para o

Registro 817203290; 24/03/2029 para o Registro 824045700; 09/04/2029 para o

Registro 823205657; 10/11/2029 para os Registros 828490350, 828490368 e

828490384.

Valor Declarado do Contrato: - Taxa Inicial de Franquia ("Taxa Inicial"): O

equivalente em reais a USD 52.200,00, nos termos da cláusula 2.1 e do Anexo B

do Contrato; - Taxa de Royalties ("Taxa Periódica"): 6% (seis por cento) das

Receitas Brutas, observando-se os termos do Anexo B do Contrato; - Taxa de

Renovação: 50% (cinquenta por cento) da Taxa Inicial de Franquia.


Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à

regular situação dos Registros de Marca licenciados; 2- A data final do item "Prazo

de Vigência Declarado do Contrato" respeitou o fim da vigência dos Registros de

Marca mais longevos, em atendimento ao disposto no art.13, inciso VI do Anexo

da Resolução INPI/PR N° 199/2017; 3- Faz parte do presente a









Setor: Restaurantes e similares

Natureza do Documento: Contrato de 03/12/2019

Modalidade Contratual: FRANQUIA

Objeto: FRA - Franquia não exclusiva do sistema “Pizza Hut” no endereço Rua

Jacy Teixeira Camargo nº 940, Lojas 255A e 255B (CampinasShopping) - Jardim

do Lago - Campinas/São Paulo, relacionada aos Registros de Marca listados no

item “Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial”

Moeda de Pagamento: DOLAR ESTADOS UNIDOS E REAL


21/06/2021 para os Registros 829694170 e 829694307; 09/08/2021 para o






Registro 817703616; 27/12/2025 para os Registros 200074393 e 821823493;

05/01/2026 para os Registros 824259971 e 824259980; 10/01/2026 para os

Registros 822140152 e 822140160; 09/05/2026 para os Registros 822140179 e

822140187; 29/05/2027 para os Registros 825510457 e 825510465; 11/08/2027

para o Registro 812474821; 26/12/2027 para os Registros 910259720, 910261180

e 910261415; 01/09/2028 para o Registro 818909404; 23/02/2029 para os

Registros 819324116, 819324124, 819324132 e 819324140; 26/02/2029 para os

Registros 913887170, 913887196 e 913887226; 10/03/2029 para o Registro

823814530; 25/05/2029 para o Registro 006941176; 01/08/2029 para os Registros

813594170, 813680565 e 813680573; 05/10/2029 para o Registro 819651583.

Valor Declarado do Contrato: - Taxa de Royalties: 6% (seis por cento) das

Receitas Brutas, nos termos da cláusula 2 e do Anexo B do Contrato; - Taxa de

Renovação: O maior valor entre USD 25.600,00 e 50% (cinquenta por cento) da

Taxa Inicial então vigente, conforme cláusula 18, item''h'' e do Anexo B do Contrato


Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à

regular situação das Marcas licenciadas; 2- Faz parte do presente a


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