Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2605.pdfContrato de...

Revista da

PropriedadeIndustrial

Nº 260508 de Dezembro de 2020

Contrato de Tecnologia

Seção II

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASILPresidente

Jair Bolsonaro

MINISTÉRIO DA ECONOMIAMinistro da Economia

Paulo Roberto Nunes GuedesINSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

Presidente Claudio Vilar Furtado

De conformidade com a Lei nº 5.648 de 11 de dezembro de 1970, esta é a publicação oficial do InstitutoNacional da Propriedade Industrial, órgão vinculado ao Ministério da Economia, República Federativa doBrasil, que publica todos os seus atos, despachos e decisões relativos ao sistema de propriedadeindustrial no Brasil, compreendendo Marcas e Patentes, bem como os referentes a contratos deTransferência de Tecnologia e assuntos correlatos, além dos que dizem respeito ao registro deprogramas de computador como direito autoral.

As established by Law nº 5.648 of december 11, 1970, this is the official publication of the National Institute ofIndustrial Property, an office under the Ministry of Economy, Federative Republic of Brazil, which publishes all itsofficial acts, orders and decisions regarding the industrial property system in Brazil, comprising Trademarks andPatents, as well as those refering to Technology Transfer agreements and related matters, besides thoseregarding software registering as copyright.

D´après la Loi nº 5.648 du 11 décembre 1970, celle-si est la publication officielle de I'Institut National de laPropriété Industrielle, un office lié au Ministère de l'Économie, République Fédérative du Brésil, qui publie tousses actes, ordres et décisions concernant le système de la propriété industrielle au Brésil, y compris marques etbrevets, aussi que ceux référents aux contracts de transfert de technologie et des sujets afférents, en outre queceux se rapportant à l'enregistrement des programmes d´ordinateur comme droit d'auteur.

Según estabelece la Ley nº 5.648 de 11 diciembre 1970, esta es la publicación oficial del Instituto Nacional de laPropiedad Industrial, oficina vinculada al Ministerio de la Economía, República Federativa del Brasil, que publicatodos sus actos, ordenes y decisiónes referentes al sistema de propiedad industrial en Brasil, comprendendomarcas y patentes así que los referentes a contractos de transferencia de tecnologia y asuntos corelacionados,además de los referentes al registro de programas de ordenador como derecho de autor.

Laut Gezets Nr. 5.648 vom 11. dezember 1970, ist dies das Amtsblatt des Nationalen Instituts fürgewerbliches Eigentum (INPI), eines Organs des Bundesministerium für Wirtschaft, der BundesrepublikBrasilien, welches alle Amtshandlungen, Beschlüsse und Entscheidungen über gewerbliches Eigentum inBrasilien, einschliesslich Warenzeichen und Patente, ebenso wie auch Übertragunsvertrage vonTechnologie und Computerprogramme als Urheberrecht veroffentlicht.

COORDENAÇÃO GERAL DE CONTRATOS DETECNOLOGIA - CGTEC

Contratos de Tecnologia

CONTRATOS DE LICENÇA E CESSÃO DE DIREITOS

DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL

FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA

FRANQUIA EMPRESARIAL

Índice Geral:

Código 134 - Petição deferida..........................................................................................................................................................5Código 135 - Petição indeferida.......................................................................................................................................................6Código 140 - Pedido inexistente......................................................................................................................................................7Código 145 - Exigência.................................................................................................................................................................... 8Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição................................................................................10Código 184 - Arquivamento de Processo.......................................................................................................................................16Código 185 - Processo Arquivado..................................................................................................................................................17Código 350 - Certificado expedido.................................................................................................................................................18Código 999 - Outros....................................................................................................................................................................... 27

Contrato de Tecnologia – RPI 2605 de 08 de Dezembro de 2020 5/27

Código 134 - Petição deferida

Deferimento da petição apresentada. Conforme carta disponibilizada no BuscaWeb de Contratos, para o login que realizou o protocolo no e-Contratos.

Processo: BR 70 2014 000001-4 Código 134 - Petição deferida

Petição: 880200002363

Requerente: HEWLETT-PACKARD DEVELOPMENT COMPANY, L.P.

Processo: BR 70 2018 000295-6 Código 134 - Petição deferida

Petição: 880180001207

Requerente: CERAS JOHNSON LTDA


Código 135 - Petição indeferida

Petição indeferida por não atender as formalidades previstas em Lei. Conformecarta disponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou oprotocolo no e-Contratos.

Processo: BR 70 2014 000001-4 Código 135 - Petição indeferida

Petição: 880200002331



Petição: 880200002284

Requerente: TRBR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA


Petição: 880200002343

Requerente: KERRY GROUP SERVICES INTERNATIONAL LTD


Código 140 - Pedido inexistente

Requerimento de averbação/registro ou petição de qualquer natureza, NÃOCONHECIDA, devido ao não pagamento da Guia de Recolhimento da União(GRU) tempestivamente, conforme Artigo 218, inciso II e Artigo 219, inciso III da Lei9.279/1996 ; ou protocolo de petição fora de prazo legal, conforme Artigo 218,inciso I e Artigo 219, inciso I da Lei 9.279/1996.

Petição: 880200002318 Código 140 - Pedido inexistente

Data do Protocolo: 30/11/2020

Requerente: CUSHMAN & WAKEFIELD CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA


Código 145 - Exigência

Abertura do prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir do diasubsequente à data da publicação na RPI para adequação ou cumprimento dedisposições legais, ou ainda, contestação da(s) exigência(s). Conforme cartadisponibilizada no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos. A não manifestação no prazo acarretará o arquivamento doprocesso conforme arts 223 e 224 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 110996 Código 145 - Exigência

Cedente: CHT GERMANY GMBH

Cessionária: CHT BRASIL QUÍMICA LTDA

Processo: BR 70 2016 000187-3 Código 145 - Exigência

Cedente: INNOFERM TECHNOLOGIES LTDA

Cessionária: MAHLE METAL LEVE S.A


Cedente: SILVER BRAZIL JVCO B.V.

Cessionária: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA


Cedente: SILVER BRAZIL JVCO B.V.

Cessionária: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA


Cedente: ALOIS POESCHL GMBH & CO. KG

Cessionária: MERICLER IMPORTADORA LTDA-EPP


Cedente: PERLATOP S.A.

Cessionária: HRC RIBEIRÃO PRETO ENTRETENIMENTO LTDA


Cedente: CHEMI S.P.A

Cessionária: ITF CHEMICAL LTDA.


Cedente: CHEMI S.P.A

Cessionária: ITF CHEMICAL LTDA.


Cedente: PRIORITY ARTIFICIAL LIFT SERVICES LLC

Cessionária: STARTECH ACIONAMENTOS PNEUMATICOS LTDA


Cedente: INNOSPECTION LTD

Cessionária: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL


Cedente: EMBRAER ENGINEERING AND TECNOLOGY CENTER USA, INC.

Cessionária: EMBRAER S.A.



Cedente: ERIKA CEZARINI CARDOSO

Cessionária: E. C. CARDOSO BIOTECNOLOGIA LTDA.


Cedente: CIAMÉRICA CIGARROS AMERICANA LTDA

Cessionária: POLI DISTRIBUIÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME


Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Notificação de requerimento de averbação/registro de contrato,fatura ou petição dequalquer natureza. A contagem do prazo de 30 (trinta) dias para decisão ouformulação de exigências terá início a partir do dia subsequente à data dapublicação desta RPI, conforme parágrafo único do artigo 211 da Lei nº 9279/1996.

Processo: 010646 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200002332


Requerente: JT INTERNATIONAL S.A.


Petição: 880200002359


Requerente: BAGLEY DO BRASIL ALIMENTOS LTDA.


Petição: 880200002310


Requerente: YACHIYO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA


Petição: 880200002309


Requerente: YACHIYO DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA


Petição: 880200002351


Requerente: CONTINENTAL DO BRASIL PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA


Petição: 880200002350




Petição: 880200002347




Petição: 880200002349




Petição: 880200002348




Processo: BR 70 2014 000001-4 Código 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou Petição

Petição: 880200002331




Petição: 880200002363




Petição: 880200002300


Requerente: VALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S/A


Petição: 880200002342


Requerente: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.


Petição: 880200002301


Requerente: BANCO BRADESCO S.A


Petição: 880200002308


Requerente: MERSEN DO BRASIL LTDA.


Petição: 880200002306


Requerente: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA


Petição: 880200002357


Requerente: TAMA BRASIL INDÚSTRIA DE SOLUÇÕES EM EMBALAGENS

AGRÍCOLAS LTDA.


Petição: 880200002334


Requerente: REVOCOAT FRANCE SAS


Petição: 880200002323


Requerente: FLABEG BRASIL LTDA.


Petição: 880200002340



Requerente: CERAS JOHNSON LTDA


Petição: 880200002333


Requerente: JT INTERNATIONAL S.A.


Petição: 880200002320


Requerente: HUGHES TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.


Petição: 880200002298


Requerente: LISY SOLUÇÕES EM METALURGIA LTDA


Petição: 880200002362


Requerente: WEG EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS S/A


Petição: 880200002297


Requerente: CIBER EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA


Petição: 880200002336


Requerente: GLOBALBEV BEBIDAS E ALIMENTOS S/A


Petição: 880200002312


Requerente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA


Petição: 880200002313


Requerente: BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA


Petição: 880200002341


Requerente: BRASKEM S.A.


Petição: 880200002328


Requerente: "DR MARTENS" INTERNATIONAL TRADING GMBH



Petição: 880200002329


Requerente: GFM GMBH TRADEMAKS


Petição: 880200002343


Requerente: KERRY GROUP SERVICES INTERNATIONAL LTD


Petição: 880200002358


Requerente: PACTUAL COMERCIO E IMPORTACAO LTDA


Petição: 880200002355


Requerente: VIA MERCANTIL COMERCIAL LTDA


Petição: 880200002356


Requerente: VIA MERCANTIL COMERCIAL LTDA


Petição: 880200002364


Requerente: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA


Petição: 880200002295


Requerente: JOY GLOBAL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA



Cedente: HONDA MOTOR CO. LTD

Cessionária: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA



Cedente: ARDMAN & ASSOCIATES, INC

Cessionária: MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.



Cedente: RECH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA S/A

Cessionária: RSG GESTÃO DE ATIVOS LTDA.



Cedente: ZAMBON S.P.A.

Cessionária: ZAMBON LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA




Cedente: ALOIS POESCHL GMBH & CO. KG

Cessionária: TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA



Cedente: GUILHERME MAURICIO BILIBIO HASCHICH

Cessionária: ICON S/A EQUIPAMENTOS E MOLDES



Cedente: ELRINGKLINGER

Cessionária: ELRING KLINGER DO BRASIL LTDA



Cedente: ICON S/A EQUIPAMENTOS E MOLDES

Cessionária: INCEPA REVESTIMENTOS CERÂMICOS LTDA



Cedente: R&D CARBON LTD

Cessionária: COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO



Cedente: COPENHAGEN INSTITUTE FOR FUTURES STUDIES (CIFS)

Cessionária: CIFS LATAM TREINAMENTO E CAPACITACAO EIRELI



Cedente: HEALING HERBS LIMITED

Cessionária: HEALING ESSENCIAS FLORAIS COMERCIAL, IMPORTADORA,

EXPORTADORA E EVENTOS EIRELI



Cedente: MONDRAGON ASSEMBLY S. COP

Cessionária: MONDRAGON ASSEMBLY DO BRASIL INDUSTRIA, COMÉRCIO,

IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS EIRELI



Cedente: FUGRO GB MARINE LIMITED,

Cessionária: VALE S.A.



Cedente: EDAG PRODUCTION SOLUTIONS GMBH & CO. KG

Cessionária: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS

AUTOMOTORES LTDA.




Cedente: LCS CABLE CRANES GMBH




Cedente: MATHREAD INCORPORATED

Cessionária: REFAL INDUSTRIA E COMERCIO DE REBITES E REBITADEIRAS

LTDA.



Cedente: AUTOLIV DEVELOPMENT AB

Cessionária: AUTOLIV DO BRASIL LTDA.



Cedente: NEW AMERICA NETWORK INV.

Cessionária: SPACE REAL ESTATE CONSULTORIA IMOBILIARIA EIRELI ME



Cedente: VISHNUBHAI KANTILAL CHAUDHRI

Cessionária: JT PRESENTES EIRELI



Cedente: FCS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA

Cessionária: A.W. FABER-CASTELL S.A.





AUTOMOTORES LTDA.





AUTOMOTORES LTDA.


Petição: 880200002327


Requerente: THOMSON REUTERS ENTERPRISE CENTRE GMBH


Código 184 - Arquivamento de Processo

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a Certificado deAverbação ou de Registro vencido; a ausência de manifestação sobreIndeferimento de Processo, nos termos do Artigo 212 da Lei 9.279/1996; a perdado objeto dos contratos que envolvem Direitos de Propriedade Industrial.

Processo: 100510 Código 184 - Arquivamento de Processo

Cedente: CONTINENTAL TEVES AG & CO. OHG

Cessionária: CONTINENTAL AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA


Cedente: ELEMENT DO BRASIL MÓVEIS LTDA

Cessionária: SYNTHESIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOBILIÁRIO LTDA


Cedente: PIRELLI TYRE S.P.A

Cessionária: PIRELLI PNEUS LTDA.

Processo: BR 70 2014 000514 Código 184 - Arquivamento de Processo

Cedente: TOYOTA BOSHOKU CORPORATION

Cessionária: TOYOTA BOSHOKU DO BRASIL LTDA.


Cedente: RENAULT SAS

Cessionária: RENAULT DO BRASIL S.A


Cedente: KOMATSU LTD

Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA


Cedente: STRAGEN PHARMA SA

Cessionária: MYRALIS INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA


Cedente: HENRI VIDAL

Cessionária: MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA


Código 185 - Processo Arquivado

Arquivamento do Processo na data da publicação da RPI devido: a nãomanifestação do requerente, no prazo, quanto à exigência formulada; a pedido dorequerente; por ofício. Será disponibilizada carta no Busca Web para o login querealizou o protocolo da petição no e-Contratos para os arquivamentos a pedido.

Processo: BR 70 2018 050622-9 Código 185 - Processo Arquivado

Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV

Cessionária: SOCEC SOCIEDADE CAPIBARIBE DE EDCUAÇÃO E CULTURA

LTDA

Processo: BR 70 2019 000099-9 Código 185 - Processo Arquivado

Cedente: EDUCATION TRADEMARK BV

Cessionária: ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

S.A.


Código 350 - Certificado expedido

Expedição do Certificado de Averbação/Registro, conforme artigos 62, 121, 140 e211 da Lei nº 9279/1996 e artigo 45 da Lei nº 11.484/2007, que se encontradisponibilizado no Busca Web de Contratos, para o login que realizou o protocolono e-Contratos.

Processo: BR 70 2014 000460-5 Código 350 - Certificado expedido

Certificado de Averbação/Registro: 702014000460/03


Cedente: LAZULLI HOLDING S.A.

País da Cedente: LUXEMBURGO

Cessionária: 3 BRASSEURS RESTAURANTE E CERVEJARIA ARTESANAL LTDA

País da Cessionária: BRASIL

Setor: Restaurantes e similares

Natureza do Documento: Contrato de 28/11/2013.

Modalidade Contratual: FRANQUIA

Objeto: FRA - Máster franquia para serviços de restaurante e cervejaria

relacionada aos Registros de Marca listados no item "Prazo de Vigência dos

Direitos de Propriedade Industrial". - Alteração do item "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato".

Moeda de Pagamento: EURO

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 19/11/2020 até

03/07/2027 para os Registros 823327221 e 823327230.

Valor Declarado do Contrato: -Taxas de royalties: 2% (dois por cento) do volume

de negócios para seus locais explorados diretamente; 30% (trinta por cento) da

taxa de franquia paga pelos franqueados; 2% (dois por cento) do volume de

negócios dos franqueados a partir do 2º ano.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 29/11/2020 até 28/11/2023.

Observações: 1- A validade deste Certificado de Registro está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Registro nºs 7020140004605/01 e 7020140004605/02.




Cedente: MITSUBISHI MOTORS CORPORATION

País da Cedente: JAPÃO

Cessionária: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.


Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Natureza do Documento: 3º Aditivo de 30/07/2020 ao Contrato de 17/10/2014,

Aditivo de 08/06/2015 e 2º Aditivo de 19/12/2018.

Modalidade Contratual: FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação do veículo MMC SU47 e montagem do motor para o


veículo conforme definido no Anexo A, incluindo a versão 6AT (V6AWH) do Modelo

SU47 do Veículo SU47-6AT", e com atendimento as normas “PROCONVE L7” e

“E-OBD” de emissões de poluentes. - Alterações no “CNPJ” e “Endereço” da

Cessionária, além dos itens “Cessionário” e “Valor Declarado do Contrato”

Moeda de Pagamento: IEN JAPONES

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial:

Valor Declarado do Contrato: 1-Taxa Inicial - - 2- Até --- para a versão 6AT

(V6AWH) do veículo modelo SU47. 3-Pelos veículos completos: 5% (cinco por

cento) da diferença entre o preço FOB que a empresa MITSUBISHI MOTORS

CORPORATION cobraria pelo kit originalmente acordado entreas partes,

excluindo pneus e baterias, e o preço FOB atual dos componentes vendidos pela

MITSUBISHI MOTORS CORPORATION a HPE AUTOMOTORES DO BRASIL

LTDA.; 4-Pelas peças sobressalentes: 10% (dez por cento) da remuneração

calculada para o total deveículos fabricados e vendidos, conforme a cláusula 4.2.2

e adicionado à remuneração para veículos completos previsto na cláusula 4.1.2.1

do Contrato.


Observações: 1 - O presente altera e complementa os Certificados de Registro nºs

702014000499/01a 702014000499/04.




Cedente: THE PROCTER & GAMBLE COMPANY

País da Cedente: ESTADOS UNIDOS

Cessionária: PROCTER & GAMBLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA


Setor: Comércio atacadista de produtos de higiene pessoal

Natureza do Documento: Aditivo de 04/11/2020 ao Contrato de 01/01/2009 e

Aditivos de 01/01/2010 e 21/08/2014.

Modalidade Contratual: EXPLORAÇÃO DE PATENTE

Objeto: EP - Licença não exclusiva para a Patente PI0214972-9 para a fabricação

de absorventes femininos, conforme Anexo A do Aditivo de 04/11/2020. - Alteração

do item "Objeto".

Moeda de Pagamento: DOLAR DOS ESTADOS UNIDOS


17/12/2022 para a Patente PI0214972-9.

Valor Declarado do Contrato: 2% (dois por cento) sobre o preço líquido de venda

dos produtos.


Observações: 1- A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação da patente licenciada; 2- O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702015000128/01 a 702015000128/06.





Cedente: S&P OPCO, LLC


Cessionária: BRAM - BRADESCO ASSET MANAGEMENT S.A DISTRIBUIDORA

DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS


Setor: Distribuidoras de títulos e valores mobiliários

Natureza do Documento: Contrato de 02/12/2013 e Aditivo de 26/10/2014.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Sublicença não exclusiva para os Registros de Marca relacionados

no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" - Alteração do

item "Prazo de Vigência Declarado do Contrato".


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 24/11/2020 até:

25/03/2024 para os Registros de Marca 830770445, 830770453; 09/12/2024 para

o Registro de Marca 831133643; 04/10/2026 para o Registro de Marca

830770461.

Valor Declarado do Contrato: 0,015% dos ativos diários sob gestão, respeitando a

comissão mínima de US$ 10.000,00 por ano para os Registros de Marca.


Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas. 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702015000194/01 e 702015000194/02.




Cedente: SBV AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.

País da Cedente: BRASIL

Cessionária: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.


Setor: Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários

Natureza do Documento: Contrato de 10/09/2015 e Aditivo de 03/08/2016.

Modalidade Contratual: USO DE MARCA;FORNECIMENTO DE TECNOLOGIA

Objeto: FT - Fabricação do veículo a motor de quatro rodas denominado "Jimny" e

conjunto de peças e acessórios; UM - Sublicença não exclusiva dos Registros

listados no item "Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial" -

Alteração do item "Prazo de Vigência Declarado do Contrato".

Moeda de Pagamento: REAL

Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De 10/09/2020 até:

23/06/2022 para o Registro de Marca 816097925; 08/08/2025 para o Registro de

Marca 816014906; 10/09/2026 para o Registro de Marca 006455921.

Valor Declarado do Contrato: R$ 1.257.081,50 por Mês.


Observações: 1) O presente altera e complementa o Certificado de Averbação


702015000787/03; 2) A validade deste Certificado está condicionada à regular

situação das marcas licenciadas.




Cedente: HONDA MOTOR CO. LTD


Cessionária: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA


Setor: Fabricação de motocicletas



Objeto: FT - Fabricação das Motocicletas "KWGM" denominadas comercialmente

CG 125i FAN e CG125i CARGO (inclusive ano modelo 2016 e anos posteriores,

identificados por outros códigos do modelo, sem qualquer mudança significativa no

projeto ou especificações do modelo), Peças Desmontáveis -KD e Peças de

Substituição, conforme o Anexo I do contrato, incluindo assistência técnica,

conforme o Anexo II do contrato; UM - Licença não exclusiva dos Registros de

Marca e Pedido de Registro de Marca listados noitem “Prazo de Vigência dos

Direitos de Propriedade Industrial”. -Alteração do item "Prazo de Vigência

Declarado do Contrato".


Prazo de Vigência dos Direitos de Propriedade Industrial: De De 17/11/2020 até:

04/10/2021 para o Registro de Marca 830193316, 10/09/2022 para o Registro de

Marca 200027310, 821505254, 17/01/2024 para o Registro de Marca 800112865,

27/04/2024 para os Registros de Marca 200045431, 200045440, 821505262;

27/06/2026 para os Registros de Marca 822901072, 822901080, 822901099,

822901102, 11/07/2026 para os Registros de Marca 822901056, 822901064,

822901110, 822989751, 822989760, 822989778, 822989786, 822989794,

822989808, 822989816, 20/03/2027 para o Registro de Marca 823781330,

08/05/2027 para o Registro de Marca 823781348, 24/07/2027 para o Registro de

Marca 825757410.

Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o preço líquido de

venda dos produtos, conforme o Anexo I do contrato, descontados partes, peças e

componentes importados da cedente ou de empresa a ela vinculada, direta ou

indiretamente; Assistência Técnica - "NIHIL"; UM- "NIHIL".


Observações: 1) A validade deste Certificado de Averbação está condicionada à

regular situação das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa os

Certificados de Averbação nºs 702015000909/01 a 702015000909/04.




Cedente: SAFEROAD RRS GMBH


País da Cedente: ALEMANHA

Cessionária: LISY SOLUÇÕES EM METALURGIA LTDA


Setor: Serviços de usinagem, tornearia e solda

Natureza do Documento: Contrato de 13/07/2017 e Aditivo nº1 de 30/09/2019.


Objeto: FT - Fabricação dos sistemas de contenção rodoviária pertencentes às

famílias “Mega Rail” e “SafeStar” listados no Anexo 1 do Contrato - Alteração do

item “Prazo de Vigência Declarado do Contrato”.

Moeda de Pagamento: EURO


Valor Declarado do Contrato: 3,75% (três vírgula setenta e cinco por cento) do

Preço de Compra Líquido de todos os produtos contratuais vendidos pela

Licenciada, respeitados os royalties mínimos nos termos da cláusula 6 do

Contrato.


Observações: O presente altera e complementa o Certificado de Registro nº

702019000342/01.




Cedente: ARDAMAN & ASSOCIATES, INC




Setor: Fabricação de intermediários para fertilizantes

Natureza do Documento: Contrato nº 4600054801 de 19/07/2017 e Aditivo nº1 de

28/07/2020.

Modalidade Contratual: SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E CIENTÍFICA

Objeto: SAT - Serviços de engenharia e consultoria para plano de mineração

A/B/F, projeto de revestimento do lado oeste do canal da pilha de gipsita e

Garantia de Qualidade e Controle de Qualidade do projeto de fechamento das

pilhas de gesso em Uberaba, Minas Gerais.



Valor Declarado do Contrato: Até USD 2.056.773,50.

Forma de Pagamento: Taxas/hora variando de USD 112,00 até USD 310,00.


Observações: - Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº1346/2020.




Cedente: JTEKT CORPORATION



Cessionária: JTEKT AUTOMOTIVA BRASIL LTDA


Setor: FABRICAÇÃO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS PARA O SISTEMA DE

DIREÇÃO E SUSPENSÃO

Natureza do Documento: Contrato de 28/09/2020


Objeto: FT - Fabricação de direção elétrica tipo coluna e componentes para o

veículo para o Toyota 740B. UM - Licença não exclusiva para o Registro de Marca

827942214. Alteração do item "Valor Declarado do Contrato"



24/06/2028 para o Registro 827942214.

Valor Declarado do Contrato: FT - 5% (cinco por cento) sobre o Preço de Líquido

de Venda UM - "NIHIL"

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 12/10/2020 até 12/10/2025

Observações: 1) A validade deste Certificado está condicionada à regular situação

das marcas licenciadas; 2) O presente altera e complementa o Certificado de

Registro e Averbação n. 702020000445/01.




Cedente: DESARROLLOS TECNOLÓGICOS S.A.

País da Cedente: CHILE

Cessionária: JOY GLOBAL BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA


Setor: FABRICAÇÃO DE OUTRAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA A

EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS E INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO

Natureza do Documento: Contrato de 09/04/2019 e Aditivo de 30/09/2020


Objeto: FT: Fabricação de carrocerias para caminhões DTSA através de

certificação TBA na fábrica de Parauapebas, Brasil; incluindo treinamento.



Valor Declarado do Contrato: 15% (quinze por cento) das Receitas de Vendas

Líquidas dos Produtos contratuais


Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/n. 1329/2020.




Cedente: AISIN SEIKI CO., LTD.


Cessionária: AISIN AUTOMOTIVE LTDA.



Setor: Fabricação de outras peças e acessórios para veículos automotores não

especificadas anteriormente



Objeto: FT - Fabricação de moldura da porta, trava da porta, moldura inferior,

dobradiça da porta, sensor de aviso do cinto de segurança, batente (de porta),

haste, cabo, moldura da janela e assento para o modelo de veículo Toyota C- SUV,

incluída assistência técnica.



Valor Declarado do Contrato: Pela tecnologia: 4% (quatro por cento) sobre o preço

líquido de venda dos produtos licenciados vendidos pela cessionária; Pela

assistência técnica: Até JPY 323.360.000/ano.

Forma de Pagamento: Taxas/dia de JPY 18.000 e JPY 55.000.


Observações: Faz parte do presente a CARTA/INPI/CGTEC/Nº1334/2020.




Cedente: ARDAMAN & ASSOCIATES, INC




Setor: Fabricação de intermediários para fertilizantes

Natureza do Documento: Contrato nº 4600052591 de 24/08/2020.


Objeto: SAT - Serviço de engenharia consultiva relacionado à revisão e comentário

sobre o projeto conceitual e básico da Pilha G de fosfogesso na unidade de fosfato

da Vale Fertilizantes de Uberaba, conforme descrito no Anexo 1.



Valor Declarado do Contrato: Até USD 40.000,00

Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de USD 100,00 até USD 300,00





Cedente: VAN NELLE TABAK NEDERLAND B.V.

País da Cedente: PAÍSES BAIXOS(HOLANDA)

Cessionária: RC PREMIUM COMÉRCIO IMPORTADORA E EXPORTADORA

EIRELI


Setor: Comércio atacadista de cigarros, cigarrilhas e charutos



Modalidade Contratual: USO DE MARCA

Objeto: UM - Licença não exclusiva para o uso do Registro de Marca 811079325.


23/07/2025 para Registro de Marca 811079325.

Valor Declarado do Contrato: "NIHIL".


Observações: - A validade do presente Certificado de Averbação está

condicionada à regular situação da marca licenciada.




Cedente: KOMATSU LTD


Cessionária: KOMATSU DO BRASIL LTDA


Setor: Fabricação de tratores, peças e acessórios, exceto agrícolas



Objeto: FT - Fabricação e comercialização de escavadeiras hidráulicas modelo

PC210-10M0 e seus acessórios e peças sobressalentes, identificados no Anexo

1.1, conforme o cronograma do Anexo 1.2 do Contrato.



Valor Declarado do Contrato: 4,5% (quatro vírgula cinco por cento) do preço

líquido de venda dos produtos contratuais.





Cedente: SHARON GEOTECHNICAL LLC




Setor: Extração de minério de ferro

Cessionária: SALOBO METAIS S.A.


Setor: Extração de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos

não-ferrosos não especificados anteriormente

Cessionária: MINERACAO CORUMBAENSE REUNIDA S.A.



Cessionária: MINERACOES BRASILEIRAS REUNIDAS S A MBR




Cessionária: VALE MANGANÊS S.A.


Setor: Extração de minério de manganês

Natureza do Documento: Contrato de nº 5500073057 de 13/08/2020.


Objeto: SAT - Serviço de Consultoria Geotécnica Internacional com foco em minas

a céu aberto e subterrâneas para operações de metais ferrosos e básicos,

conforme descrito no Anexo II.



Valor Declarado do Contrato: Até USD 1.093.430,00.

Forma de Pagamento: Taxa/hora variando de USD 77,08 até USD 185,00.

Prazo de Vigência Declarado do Contrato: De 17/08/2020 até 16/08/2024

Observações: Faz parte do presente a Carta/INPI/CGTEC/Nº1345/2020.


Código 999 - Outros

Decisões diversas, observando o disposto no complemento.

Processo: BR 70 2018 000295-6 Código 999 - Outros

Complemento: Conforme carta disponibilizada para o login que realizou o

protocolo no e-Contratos

Código 134 - Petição deferidaCódigo 135 - Petição indeferidaCódigo 140 - Pedido inexistenteCódigo 145 - ExigênciaCódigo 150 - Notificado o Requerimento de Averbação/Registro ou PetiçãoCódigo 184 - Arquivamento de ProcessoCódigo 185 - Processo ArquivadoCódigo 350 - Certificado expedidoCódigo 999 - Outros

2020-12-07T17:13:04-0300BrasilDocumento Assinado - INPI

Revista da Propriedade Industrialrevistas.inpi.gov.br/pdf/Contratos_de_Tecnologia2605.pdfContrato de...

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