Retorno ao Estado democrtico: novos rumos para a educao (1985-2000)Professora Dra. Denise Silva Arajo

Retorno ao Estado democrtico

Retorno democracia: conquista lenta, forjada no territrio dos movimentos sociais, iniciados desde o final da dcada de 1970Falar que apenas o movimento das Diretas J! levou redemocratizao da poltica brasileira pode ser bastante simplista. A sociedade brasileira nem sempre aceitou passivamente o regime. Desde o golpe de 1964, com o movimento estudantil e a resistncia artstica as canes de protesto, o movimento tropicalista, o cinema novo, as apresentaes do teatro Oficina, entre outros passando pela luta armada do movimento guerrilheiro aps o AI-5 de 1968, uma boa parte da populao brasileira se colocava contra o regime militar.

Auge do perodo militar- Milagre econmicoO governo Mdici (10/1969 03/1974) foi marcado pelo auge da ditadura, com a extenso da censura e da represso poltica. Grande prestgio popular. A economia brasileira passava por um perodo de extremo crescimento, que ficou conhecido como milagre econmico. A queda da inflao e a maior disposio de bens de consumo angariou votos de confiana do povo a Mdici. Seu governo realizou um total controle dos meios de comunicao, proibindo qualquer contestao ao regime e propagandeando as aes do governo.Na sucesso presidencial de 1973, o general Ernesto Geisel, ento presidente da Petrobras, foi escolhido para substituir Mdici. Num ato audacioso, o MDB lana a anticandidatura de Ulysses Guimares presidncia.

Crise econmicaEm 1973 a crise do petrleo fez com que o milagre econmico entrasse em decadncia. Em resposta s potncias ocidentais que apoiavam Israel na guerra no Oriente Mdio, os pases rabes membros da Opep (Organizao dos Pases Exportadores de Petrleo), controladores da maior parte da produo mundial de petrleo, suspenderam suas exportaes do petrleo, fazendo com que o preo do produto triplicasse no mercado mundial. Essa medida abalou principalmente os pases que dependiam da importao macia do produto, como era o caso do Brasil, que comprava 80% do petrleo de que necessitava. Com a crise e a conseqente desvalorizao do dlar, a economia brasileira apresentou um dficit da balana comercial brasileira na ordem de US$ 5 bilhes. A dvida externa praticamente quadruplicou entre 1974 e 1978 e a inflao chegou aos 110% em 1980.

Crise polticaA crise do milagre econmico causou profundas mudanas na poltica brasileira. Nas eleies parlamentares de 1974, o MDB saiu vitorioso. O resultado das eleies provocou a ira dos militares. Em 1976, os militares decretaram a Lei Falco, que restringia o uso dos meios de comunicao para debates polticos.Em 1977, aps determinar o fechamento do Congresso, instituiu-se o Pacote de Abril que estabeleceu a eleio indireta para um tero do Senado FederalCom isso, aumentou o nmero de deputados dos estados das regies Norte e Nordeste e modificou os estatutos da corrida eleitoral para governadores estaduais.

Crise polticaEm 1978, o governo obteve a maioria das cadeiras. Embora tivesse conseguido mais de 50% dos votos, o MDB representava apenas um tero do Senado, uma vez que seu sucesso se concentrou nas regies Sul e Sudeste. Mesmo sem conseguir a maioria no Parlamento, o MDB, estabelecendo alianas com importantes movimentos civis e diversas instituies, como a Associao Brasileira de Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Igreja Catlica, consolidava-se como elemento de aglutinao da oposio ao governo militar.O movimento estudantil voltou s ruas.

Crise polticaEm 1978, os metalrgicos da regio paulista do ABC enfrentaram a ditadura e organizaram uma gigantesca greve. No ano seguinte, mais de 3 milhes de trabalhadores aderiram s greves. Lderes como Lus Incio Lula da Silva, presidente do sindicato dos metalrgicos do ABC, destacavam-se nacionalmente. O movimento operrio renascia e juntava-se crescente oposio ao governo militar.

Lula no comando das greves operrias de 1979: o novo sindicalismo se juntava na luta contra os militares

Abertura poltica e AnistiaDiante da presso popular, Geisel mandou reabrir o Congresso e determinou a revogao do AI-5 a partir de 1 de janeiro de 1979. Em maro de 1979 o general Figueiredo assumiu a presidncia disposto a dar continuidade distenso proposta por Ernesto Geisel no incio de seu governo.

Abertura poltica e AnistiaEm agosto de 1979, o governo sancionou a Lei da Anistia que perdoou mais de quatro mil presos e perseguidos polticosNo beneficiou os guerrilheiros, condenados por crimes de sangue. Alm disso, a lei estabelecia o perdo incondicional s pessoas que participaram dos rgos repressivos, responsveis pelas torturas e pelos assassinatos de presos polticos. Com a Lei da Anistia, voltaram ao pas lderes da oposio ao regime: Jnio Quadros, Darci Ribeiro, Lus Carlos Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado etc. A volta de nomes importantes da poltica nacional fortaleceu sobremaneira a resistncia civil, aumentando a presso pelo retorno democracia.

O lento e gradual retorno democraciaO crescimento da oposio levou o governo a extinguir o bipartidarismo. A existncia de apenas dois partidos no era mais interessante para os militares, uma vez que todos os opositores ao regime esqueciam suas divergncias e aglutinavam-se no MDB.Vrios partidos foram formados como o Partido Democrtico Social (PDS), composto por ex-integrantes da Arena; o PMDB (Partido do Movimento Democrtico Brasileiro), englobando a maioria da oposio e o Partido dos Trabalhadores (PT), liderado por Lula, que reuniu militantes do movimento sindical e estudantil.

O lento e gradual retorno democraciaAps a derrota da emenda Dante de Oliveira, a oposio se organizava para ganhar as eleies indiretas do Congresso Nacional. Um acordo entre o PMDB e dissidentes do PSD (faco chamada de Frente Liberal) proporcionou a criao da chapa Aliana Democrtica, tendo como candidato presidncia o governador licenciado de Minas Gerais, Tancredo Neves (PMDB) e, como vice, o senador pelo Maranho Jos Sarney, ex-presidente do PDS. Os aliados do governo foram representados pelos deputados federais Paulo Maluf e Flvio Marclo, ambos do PDS. Apesar de no contar com o apoio dos outros partidos de oposio, a aliana entre Tancredo Neves e Jos Sarney saiu-se vitoriosa com mais de 70% dos votos. Pela primeira vez em mais de 20 anos o Brasil teria um presidente civil.

O lento e gradual retorno democraciaCom a morte de Tancredo Neves, um ms e meio aps sua eleio, o pas passou a ser governado pelo seu vice, o maranhense Jos Sarney, ex-presidente do PDS.Ironicamente, assume Sarney, o representante das oligarquias conservadoras nordestinas, que havia liderado o movimento no Congresso que obstruiu a vitria da emenda Dante de Oliveira que proporcionaria eleies diretas para presidente. Assim, a Nova Repblica, como Tancredo chamara o novo perodo da Histria brasileira, seria comandada por um presidente que no a desejava Por isso, o primeiro presidente civil, em vinte anos, no tinha o menor apoio da populao.

Brasil: palco de mudanas de ordem econmica, poltica, social e culturalGrande expectativa poltica: construir uma democracia, capaz de incorporar todos os brasileiros no acesso aos direitos sociais bsicosSaldo de 500 anos de histria: desigualdade social, narcotrfico, corrupo, trabalho infantil, explorao sexual infanto-juvenil, crianas e jovens fora da escola, baixa qualidade de ensino

Jos Sarney transio com inflao e arrocho salarialDiversos planos econmicos e trocas de ministros para conter a inflaoRevogao da legislao autoritriaAprovao de medidas democrticas; reestabelecimento de eleies diretas para presidente, direito de voto ao analfabeto e jovens a partir de 16 anosExtino da censura e da interveno em sindicatosEm 1986 eleio para governadores e do congresso com poderes constituintes Em 1988, o Congresso aprovou a nova Constituio brasileira que privilegiou os direitos dos cidados, sancionando o fim da censura e da tortura.Ampla participao popular inclusive por meio de ementas populares

Constituio de 1988Definio dos direitos individuais e coletivosIndependncia dos trs poderesRestrio ao poder das foras armadasSubstituio do decreto-lei pela medida provisria, com validade de apenas 30 diasDurao do mandato presidencial de cinco anosEleies diretas em dois turnos para presidente, governadores e prefeitos de cidades com mais de 200 mil eleitoresDireitos trabalhistas: jornada de trabalho de 44 horas, seguro desemprego, licena maternidade de 120 dias, direito de greve, multa nas dispensas sem justa causa

Poltica educacional no Brasil: da indefinio explicitaoGoverno Jos Sarney indefinio de rumos: no se percebe a existncia de um projeto, que responda aos tempos de transio democrtica e s demandas da educao 1985 dia D da educao no BrasilAes se convergem para a elaborao do Captulo da educao na ConstituioConquistas importantes da Constituio de 1988: Princpio da gesto democrticaDever do Estado prover creches e pr-escolasEnsino fundamental obrigatrio de gratuito, inclusive para os que no tiveram acesso em idade prpriaOferta de ensino noturno regularAtendimento educacional especializado aos portadores de deficinciasOrganizaes de educadores discutem a nova LDBDeputado Otvio Elsio d entrada no primeiro projeto de LDB (Projeto n. 1258/88)

Governo Collor Campo econmico quadro internacional impe novas perspectivas no cenrio da globalizaoNo campo poltico: neo-liberalismoReforma do Estado: enxugamento do quadro de pessoal da Unio e do patrimnio pblicoPrivatizaoConfisco monetrioCongelamento de preos e salriosAbertura do mercado brasileiro competio internacionalNo consegue deter a inflao aumento da recessoImpeachment no Senado

Fernando Collor educao como espetculoImpacto das medidas econmicas: educao relegada a segundo planoCriao do PNAC (Programa Nacional de Alfabetizao e Cidadania), setembro de 1990Programa Setorial da Ao do Governo Collor na rea de educao 1991-1995Estatuto da Criana e do Adolescente ECA: doutrina da Proteo Integral

Itamar Franco mais um vice no poderGesto discreta auxiliares de confiana e de renome nacionalPlano Real: nova moeda, conteno de gastos pblicos, acelerao do processo de privatizao, controle da demanda pelo aumento de juros, abertura s exportaes, queda de preos internos

Itamar Franco tentativa de retomada no setor educacionalPlano Decenal de Educao para todosConferncia Nacional de Educao para TodosSintonia do pas com a agenda dos organismos mundiaisPrograma de Ateno Integral Criana e ao AdolescenteLema: Educao para CidadaniaMeta: Boa Escola para TodosLinhas de ao: Universalizar com qualidade; Pedagogia da ao Integral; Desenvolvimento da educao tecnolgica; Extenso da escolaridade no segundo grau; Qualidade para a graduao; Consolidao da Ps-graduao; Preveno contra os riscos da modernidadeSaldo positivo: amplo debate nacional

Governo FHC um projeto, dois mandatos Mudanas econmicas: quebra do monoplio estatal em setores bsicos como telecomunicaes, produo de energia, dentre outros Alteraes no funcionamento da Previdncia socialEliminao de uma srie de conquistas da constituio cidadEstabilizao monetriaPermanncia do quadro recessivoPersistncia das desigualdades sociai

Explicitao de rumos para a educao: Reformas EducacionaisNo se elaborou um plano setorial para a educao, mas um amplo conjunto de medidas vo sendo deflagradas de forma a alterar significativamente a fisionomia do sistema educacional brasileiroEmenda constitucional n. 14, de 12 de setembro de 1996LDB Lei 9394 de 20/12/961996Lei do FUNDEF Lei 9424 de 24/12/96 Definio da Poltica educacional: competncia do governo federalExecuo: Estados e municpiosPoltica de avaliao em todos os nveis de ensino

Explicitao de rumos para a educao: Reformas EducacionaisParmetros Curriculares Nacionais PCNsFortalecimento de alguns programas permanentes: PNAE, PNLD, PDDE, Programa TV escola, PROINFO, PROFORMAOPoltica de QualidadeDistncia entre o proclamado e o realizadoExpanso da oferta do ensino fundamental e mdioMunicipalizao do ensino fundamental e estadualizao do ensino mdioElaborao do PNE: aprovado pelo Senado em 2000 e sansionado pelo Presidente da Repblica em 2001 Lei n. 10.172/2001

BibliografiaVIEIRA, S. L. e FREITAS, I. M. S. de. Poltica Educacional no Brasil. Braslia: Plano Editora, 2003. p. 143-172SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria Clia M. de & EVANGELISTA, Olinda. Poltica educacional. Rio de Janeiro: DP&A Editora, 2002.