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A Medidas Mitigatórias funcionam como parâmetro para avaliar danos que venham a ser provocados por empresas que realizem suas explorações em área destinada à preservação ambiental.

MEDIDAS DEFINIÇÕES MED.MITIG.PREVENTIVAS Minimizar ou Eliminar eventos que potencialmente pode gerar danos ambientais(físico, biótico e antrópico). Anteceder o IMPACTO NEGATIVO. MED.MITIG.CORRETIVAS Restabelecer a situação anterior de um evento adverso gerar danos ambientais(físico, biótico e antrópico). Através de ações que controle ou elimine o impacto provocado empresa. MED.MITIG. COMPENSATÓRIAS Repor bens socioambientais perdidos em decorrência de ações diretas ou indiretas do empreendimento. MED.MITIG.POTENCIALIZADORAS Otimizar e maximizar o efeito de um IMPACTO POSITIVO decorrente direta ou indiretamente da implantação do empreendimento.

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É uma prática de proteger o Ambiente Natural em níveis individuais, organizacionais ou governamentais, p/ o benefício tanto do meio amb.e como dos seres humanos. A proteção ambiental é influenciada por 3 fatores interligados: Legislação ambiental, Ética e Educação.

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Meio ambiente é uma das 5 espécies do meio ambiente ecologicamente equilibrado previsto na Constituição Federal. CLASSIFICAÇÃO DETALHAMENTO

M. AMBIENTE NATURAL PNMA E CF Art. 225 - O meio ambiente natural ou físico é composto pelos recursos naturais: água, solo, ar atmosférico, fauna e flora. M. AMBIENTE ARTIFICIAL É formado pelos espaços urbanos, incluindo as edificações que são os espaços urbanos fechados, como por exemplo, um prédio residencial e os equipamentos públicos urbanos abertos, como uma via pública, uma

praça, dentre outros. CF Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pela PREFEITURA, conf. desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

M. AMBIENTE CULTURAL Este patrimônio está previsto expressamente na CF,Art 215 e 216: Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais. Art. 216. Constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, nos quais se incluem:

M. AMBIENTE DO TRABALHO CF/88, Art. 225, transcrito, em qto que no Art. 200. Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei:(...) No entanto, a proteção conferida pelo meio ambiente do trabalho é diversa da oferecida pelo direito do trabalho. Ao se falar em meio ambiente do trabalho está se referindo à manutenção da saúde e da segurança do trabalhador no local onde trabalha. Já o direito do trabalho protege o trabalhador no sentido de ser um conjunto de normas disciplinadoras entre empregador e empregado.

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CRIMES CONTRA A FAUNA Agressões cometidas contra animais silvestres, nativos ou em rota migratória.

CRIMES CONTRA A FLORA Destruir ou danificar floresta de preservação permanente mesmo que em formação, ou utilizá-la em desacordo com as normas de proteção.

POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES

AMBIENTAIS A poluição que provoque ou possa provocar danos a saúde humana, mortandade de animais e destruição significativa da flora

CRIMES CONTRA O ORD. URBANO E O PAT.CULTURAL

Construção em áreas de preservação ou no seu entorno, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida.

CRIMES CONTRA A

ADM.AMBIENTAL Afirmação falsa ou enganosa, sonegação ou omissão de informações e dados técnico-científicos em processos de licenciamento ou autorização ambiental.

INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS Ações ou omissão que viole regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.

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Solo, água, ar, flora, fauna, microrganismo homem.

O meio ambiente pode ser subdividido em: MEIO FÍSICO Esta relacionado com a parte ABIOTICA do empreendimento a ser executado. MEIO BIÓTICO É constituído pelo organismo, ou seja, vida vegetal, animal e todos os micro-organismo. MEIO ANTRÓPICO Representa uma parte do MEIO BIOTICO, que o homem transforma, sob o aspecto POSITIVO ou NEGATIVO.

Existe 7 COMPARTIMENTO AMBIENTAIS constituído com 3 diferentes meios

MEIO FÍSICO Solo, água e ar MEIO BIÓTICO Flora, fauna e micro-organismo. MEIO ANTRÓPICO Homem.

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S Para apresentar esses dados (critérios) adota-se a classificação quantitativa e possíveis usar cores na formação da tabela.

CLASSIFICAÇÃO DO IMPACTO (QUANTITATIVO) COR IMPACTO NENHUM BRANCO IMPACTO DESPREZÍVEL AMARELA IMPACTO DE BAIXO GRAU LARANJA IMPACTO DE MÉDIO GRAU MARRON IMPACTO DE ALTO GRAU VERMELHO IMPACTO GRAVÍSSIMO PRETA

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CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente – Res. CONAMA Nº 01/1986 (23/1/1996):

Art.1º A saúde, a segurança e o bem estar da população; As atividades sócias e econômicas; A biota; As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; É a qualidade dos recursos ambientais.

DEFINIÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL

Impacto ambiental de um projeto com a diferença entre a situação do meio ambiente (natural e social) com a modificação realizada de um projeto, ou seja, a situação dos meio futuros.

CLASSIF. IMP. AMBIENTAL IMPACTO DIRETO E

INDIRETO OU PRIMÁRIO E SECUNDÁRIO

Consistem na alteração de determinados aspectos ambientais por ação do homem, sendo mais fácil identificar. Ex.: Crescimento demográfico atraído por um projeto (Perdigão em Mineiros) Impacto Direto - Resultante de uma simples relação de causa e efeito. É a alteração que sofre um determinado componente ambiental, pela ação direta sobre esse componente. Ex.: O aumento da concentração de contaminantes, como CO, SO2 e MP na atmosfera, resultantes da queima de combustíveis nos veículos automotores; Impacto Indireto - Decorrente do impacto direto, seus efeitos correspondem aos efeitos indiretos das ações do projeto. Geralmente são mais difíceis de identificar e controlar. Ex.: O crescimento populacional decorrente do assentamento da população atraída pelo projeto, a qual demanda moradia, escola, serviços sanitários, transporte, etc., que não se havia previsto e cuja falta gera sérios conflitos sociais. Impacto Positivo - Quando a ação ou atividade resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental. Ex.: Aumento da produção agrícola em áreas irrigadas. Impacto Negativo - Quando a ação ou atividade resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental. Ex.: A perda de matas, lagos e rios quando do enchimento do reservatório para fins hidrelétricos.

IMPACTO DE CURTO E

LONGO PRAZO Impacto de curto prazo- Quando o efeito ou a modificação do parâmetro ambiental surge logo após a ação, podendo até desaparecer em seguida. Ex.: Aumento do ruído no ambiente quando são ligados determinados eletrodomésticos. Impacto de longo prazo – Quando o efeito ou a modificação do parâmetro ambiental ocorre depois de certo tempo de realizada a ação. Ex.:A erosão e a consequente desertificação de solos submetidos a desmatamentos ou mesmo a projetos agrícolas mal orientados

IMPACTO REVERSÍVEIS E

IRREVERSÍVEIS Impacto Reversível – Quando o fator ou parâmetro ambiental afetado, retorna às suas condições originais, uma vez cessada a ação impactante. Permite ou não o caráter reversível das alterações provocadas sobre o meio. Ex.:As moléstias decorrentes da construção de uma obra em cujo período se produziu poeira, ruído, aumento do tráfego no entorno, mas que desaparecem ou ficam reduzidas a níveis admissíveis uma vez acabada a construção Impacto Irreversível –Quando uma vez cessada a ação impactante, o fator ambiental afetado não retorna às suas condições, em um prazo previsível. Ex.: O assoreamento de corpos d’água, resultante do carreamento de materiais na atividade de mineração.

IMPACTO CUMULATIVO E

SINÉRGICOS Considera a acumulação no tempo(cumulativo) e no espaço (sinérgico) de efeitos sobre o meio ambiente. Impacto Temporário –Quando, uma vez executada a ação, a modificação do fator ambiental considerado, tem duração determinada. Ex.: Os ruídos gerados na fase de construção de um empreendimento Impacto Permanente–Quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam de se manifestar num horizonte temporal conhecido. Ex.: Retenção de sólidos em transporte nas barragens

PROC. IMPACTANTES São as ALTERAÇÕES que ocorre nas PROPRIEDADES FÍSICAS, QUIMICAS e BIOLOGICAS do meio ambiente. Ex.: Erosão, salinização, compactação, lixiviação.

ATIVIDADES MODIFICADORAS DO M. AMBIENTE

Na elaboração de relação de atividades modificadoras do meio ambiente, o CONAMA considera os seguintes critérios: ✔Impacto físico (qualitativo e quantitativo); ✔Extensão da área de influência; ✔Utilização dos recursos naturais. No Anexo I da Res. CONAMA 237/97 consta a lista de atividades ou empreendimentos sujeitas ao licenciamento ambiental, c/s apresentação da AIA, a critério do OEMA (Órgão responsável pela condução do processo de licenciamento ambiental no Estado.

PRINCIPAIS ATRIBUTOS DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

MAGNITUDE (FOCO É A

DESCRIÇÃO QUANTIDADE) Éa grandeza de um impacto em termos absoluto, podendo ser definida como a medida de alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, tem termos QUANTITATIVOS ou QUALITATIVOS. Para o calculo da magnitude deve ser considerado o grau de intensidade, a periocidade e amplitude temporal do impacto conforme o caso.

IMPORTÂNCIA(FOCO É A

DESCRIÇÃO QUANTIDADE) A importância e a ponderação do grau de significânciade um impacto em relação ao fator ambiental afetado e outro impactos. Podem ocorrer que, certo impacto embora de magnitude elevada, não seja importante quando comparado com outros, no contexto de uma dada avaliação de impactos ambientais.

CLASSIFICAÇÃO qualitativa dos impactos

CRITÉRIO DE VALOR Impacto positivo ou benéfico - Quando uma ação causa melhoria da qualidade de um fator ambiental Impacto negativo ou adverso - Quando uma ação causa dano a qualidade de um fator ambiental

CRITÉRIO DE ORDEM (IMPACTO IMEDIATO)

Impacto direto, primário ou de 1ª ordem–Quando resulta uma simples relação de causa e efeito. Impacto indireto, secundário ou de enésima ordem – Quando é uma secundária relação à ação, ou quando e parte de cadeia de reações.

CRITÉRIO DE ESPAÇO (POSSIBILIDADES REMOTAS)

Impacto local – Quando ação circunscreve-seao próprio sitio e as suas e imediações; Impacto regionais – Quando o impacto se propagar para área além das imediações do sitio onde se dá a reação – interferência; Impacto estratégico– Quando é afetado um componente ambiental de importância coletiva, nacional ou mesmo internacional.

CRITÉRIO DE TEMPO

Impacto a curto prazo – Quando o impacto surge a curto prazo. Ex.:(BARULHOS, RUÍDOS, BOTA FORA DE CANTEIRO DE OBRAS)

Impacto a médioe longo prazo – Quando o impacto vai surgido paulatinamente. Ex.: Resíduos liberados (médio); dejetos descartados.

CRITÉRIO DE

DINÂMICA Impacto temporário – Quando o mesmo permanece por um tempo determinado ciclos. Ex.: Corte e aterros Impacto permanentes – Quando a ação impactante não para de manifestar (continuo).

CRITÉRIO DE

PLÁSTICO Impacto reversível – Ex.: Cobertura vegetal quando a recomposição – PRAD; Impacto irriversivel – Ex.: Nascentes de APP (danificadas) Impacto local – Quando ação circunscreve-seao próprio sitio e as suas e imediações; e imediações;

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EMENTA Institui a avaliação de impactos ambientais no Brasil Art. 1º Art. 2º Trata das competências do IBAMA em licenciar e analisar o EIA- RIMA:

Estradasde rodagem -

Ferrovias -

Portos -

Aeroportos -

Oleodutos -

Linha de transmissão -

Obras hidráulicas Barragens para fins de hidrelétricas- acima 10 MW; Saneamento ou irrigação; Abertura de canais de navegação; Drenagem e irrigação; Retificação de cursos d’água; Embocaduras; Transposição de bacias; Diques

Aterros Sanitários -

Usina de geração de eletricidade acima de 10 MW -

Complexo e unidade industrial Petroquímica; Siderúrgicas; Cloro químicas; Destilarias de álcool; Hulha; Extração e cultivo de recursos hídricos

Distritos industriais e Zonas estritamente Industrial -

Exploração econômicade madeira ou lenha acima de 100 hectare

Projetos urbanísticos - Acima de 100 Hectares

Qualquer atividade que utilizar carvão vegetal – quantidade sup. 10 toneladas Art. 3º Elaboração do EIA- RIMA para aprovação Art. 4º Competência dos órgãos- Compatibilizar os processos de licenciamento com etapas de planejamento mediante critérios e diretrizes estabelecida pelo SISNAMA Art. 5º Trata do EIA – versando sobre os Princípios e Objetivos do PNMA. Contemplando alternativas tecnológicas, identificando e avaliando o sistema de impactos gerados nas fases de implantação (LI) e operação (LO). Definindo o

limite da área geográfica de interferência e igualmente a hidrográfica. Art. 6º Trata das atividade técnica mínima do EIA:

I. DIAGNOSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUENCIA: Meio físico – Subsolo, águas, ar e clima; Meio biológico – Ecossistema natural (fauna e flora); Meio socioeconômicos–Uso e ocupação do solo, os usos d’água e socioeconômica, sítios, monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comunidade.

II.ANALISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS Suas alternativas via identificação, previsão da MAGNITUDE, interpretação da IMPORTANCIA dos prováveis relevantes, discriminando-os quantos aos impactos: Impacto Positivo (benéfico); Impacto Negativo (adversos); Impacto diretos e indiretos; Impacto imediatos, médio e longo prazo; Impacto temporais e permanentes; Impacto reversíveis e irreversíveis; PROPRIEDADES – Cumulativa e Sinérgico; DISTRIBUIÇÃO – Dos ônus e benéficos sociais

III. DEFINIÇÃO DAS MEDIDAS MITIGADORAS Dos Impactos Negativos Equipamentos de controle e sistema de tratamento de despejo, avaliação e grau de eficiência de cada um.

IV.ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO Monitoramento dos impactos positivos e negativos; Indicação dos fatores; Parâmetros a serem considerados no projeto.

Art. 7º Trata da equipe multidisciplinar que ira realizar o EIA – Os quais devem ser habilitados com registros no CREA. Para elaborar os temas: Meio físico, biótico e antrópico. Art. 8º Das Despesas da elaboração do EIA-RIMA – Que será por conta do proponente os seguintes serviços:

Coleta e aquisição de dados e informações; Trabalhos e Inspeções de campo; Analise de laboratório; Estudos Técnicos e científicos e acompanhamento.

Art. 9º Trata do RIMA- Refletirá as conclusões do EIA e conterá no mínimo: I. OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DO PROJETO Compatibilidade com as politicas setoriais, planos e programas governamentais; II.DESCRIÇÃO DO PROJETO E SUAS ALTERNATIVAS TECNOLOGICAS E LOCACIONAIS Especificação das fases construtiva do projeto,

Área de influencia; Matéria prima e mão de obra, Fonte de energia; Processos e técnicas operacionais,Efluentes, emissões de resíduos de energia, emprego diretos e indiretos a serem gerados

III. SÍNTESE DOS RESULTADOS DOS ESTUDOS DE DIAGNOSTICO AMBIENTAL DA ÁREA DE INFLUENCIA DO PROJETO IV. DESCRIÇÃO DOS PROVÁVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS Apresentando alternativas, horizontes de tempo de incidência dos impactos e indicando os métodos, técnicas e critérios adotados para sua

identificação, quantificação e interpretação; V. CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL FUTURA Área de influencia, comparando as diferentes situações de adoção do projeto e suas alternativas, bem como hipótese de sua não realização. VI. A DESCRIÇÃO DO EFEITO ESPERADO DA MEDIDA MITIGADORAS PREVISTA EM

RELAÇÃO AOS IMPACTOS NEGATIVOS Mencionando aqueles que não puderem ser evitados, e o grau de alteração esperado.

VII. RECOMENDAÇÕES Quanto a alternativa mais favorável (conclusões e critério de ordem geral). § único Anexo do projeto – mapas, cartas, quadro, gráficos e demais peças técnicas; comunicação visual; vantagens e desvantagem do projeto, bem como todas as consequências ambientais de sua implementação

Art. 10º Manifesto de outros órgãos ambiental conta realização e prazos. § único Prazo inicial (data de recebimento) pelo órgão estadual e o estudo dos impactos ambientais.

Art. 11º Sigilo industrial – copias nos órgãos competentes. § 1º Manifestação dos órgãos publico por interesse de copia do EIA RIMA; § 2º Determinaçãoda execução dos estudos EIA-RIMA

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1) Após vários estudos relacionado a avaliação de Impacto Ambiental, foi possível perceber a importância da regularização dos empreendimentos com atividade poluidoras, dessa forma quais são os dispositivos legais para que possa regulamentar os empreendimentos impactantes, faça um breve relato de cada dispositivo.

A) DISPOSITIVOS LEGAIS:

LP – LICENÇA PRÉVIAConcedido na fase preliminar do planejamento da atividade, contendo requisitos básicos a serem atendidos nas fases de localização, instalação e operação. Aprova a viabilidade ambiental do projeto e autoriza sua localização e concepção tecnológica

LI – LICENÇA DE INSTALAÇÃOConcedido para autorizar o inicio da implantação do empreendimento impactante, de acordo com as especificações constantes do projeto executivo aprovado. Aprova a instalação ou atividade – prazo de validade dessa licença é estabelecido pelo cronograma de instalação do projeto ou atividade, não podendo ser superior a 6 anos.

LO – LICENÇA DE OPERAÇÃOConcedido para autorizar, após as verificações necessárias, o inicio da atividade licenciada e o funcionamento de seus equipamentos de controle de poluição, em consonância com a LP e a LI. Aprova a operacionalização e funcionamento da atividade – prazo de validade dessa licença não pode ser inferior a 4 anos e nem superior a 10 anos B) Imposição legal perceptível quanto à necessidade de se elaborar estudos de impacto ambiental é de três formas dos aspectos

ASPECTOS DETALHAMENTOS 1.ECOLÓGICOS A forma ecológica evidencia, à medida que se compreende que a avaliação de impactos Ambientais tem capacidade de selecionar a melhor alternativa de uma determinada ação impactante sob o ponto de

vista ambiental. Quando uma ação ambiental é proposta. Ex.: Rodoviário, pode alternativa tecnológica e localização do mesma denominada alternativa testemunha. Considerando essas alternativas apresentam perfis impactantes diferentes entre si, por meio de cotejamento das alternativas, torna-se possível optar pela melhor sob o aspecto ambiental.

2.ECONÔMICOS Poder ser melhor percebida, quando considera-se que a avaliação de Impacto Ambiental preconizando a adoção de medidas ambientais preventivas (sistema antipoluentes, desenvolvimento de equipamento menos impactantes) que apresentam custos significativos inferiores as medidas de cunho corretivo, ou seja são adotadas após o surgimento do problema.

3.ÉTICOS. Forma ética esta relacionada ao grau de conscientização do agente responsável pelo empreendimento impactante sobre o seu papel na sociedade.

2) Qual a importância do Aspecto Ecológico na elaboração da avaliação do impacto ambiental.

A importância do aspecto ecológico é que evidencia, à medida que se compreende que a avaliação de impactos Ambientais tem capacidade de selecionar a melhor alternativa de uma determinada ação impactante sob o ponto de vista ambiental. Considerando as alternativas apresentam perfis impactantes diferentes entre si, por meio de cotejamento das alternativas, torna-se possível optar pela melhor sob o aspecto ambiental.

3) Diferencie Magnitude e Importância em avaliação.

MAGNITUDE (FOCO É A DESCRIÇÃO QUANTIDADE) É a grandeza de um impacto em termos absoluto, podendo ser definida como a medida de alteração no valor de um fator ou parâmetro ambiental, tem termos QUANTITATIVOS ou QUALITATIVOS. Para o calculo da magnitude deve ser considerado o grau de intensidade, a periocidade e amplitude temporal do impacto conforme o caso.

IMPORTÂNCIA(FOCO É A DESCRIÇÃO QUANTIDADE) A importância e a ponderação do grau de significânciade um impacto em relação ao fator ambiental afetado e outro impactos. Podem ocorrer que, certo impacto embora de magnitude elevada, não seja importante quando comparado com outros, no contexto de uma dada avaliação de impactos ambientais.

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4) Você foi contratado para licenciar um empreendimento “loteamento” com aproximadamente 290 lotes de 10 x 25 m, área verde, distribuída em 2 praças com 20 x 74 m, área institucional distribuída em 3 lotes de 40 x 100 m, área total do empreendimento 9,35, sendo 3,11 hectare cerrado. Diante desta descritiva, quais são os compartimentos ambientais afetados por este empreendimento, descreva os possíveis impactos ambientais causados em cada compartimento.

COMPARTIMENTOS DETALHAMENTO IMPACTOS COMPARATIVO DEMONSTRATIVO

MEIO FÍSICO

Solo DIRETO E INDIRETO OU

Consistem na alteração de determinados aspectos ambientais por ação do homem, sendo mais fácil identificar.

Ex.: Crescimento demográfico atraído por um projeto (Perdigão em Mineiros)

Impacto Direto - Resultante de uma simples relação de causa e efeito. É a alteração que sofre um determinado componente ambiental, pela ação direta sobre esse componente.

Ex.: O aumento da concentração de contaminantes, como CO, SO2 e MP na atmosfera, resultantes da queima de combustíveis nos veículos automotores;

Impacto Indireto - Decorrente do impacto direto, seus efeitos correspondem aos efeitos indiretos das ações do projeto. Geralmente são mais difíceis de identificar e controlar.

Antrópico - O crescimento populacional decorrente do assentamento da população atraída pelo projeto, a qual demanda moradia, escola, serviços sanitários, transporte, etc., que não se havia previsto e cuja falta gera sérios conflitos sociais.

Impacto Positivo - Quando a ação ou atividade resulta na melhoria da qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

SOLO - Aumento habitação com edificação de residências Antropitização do espaço natural

Impacto Negativo - Quando a ação ou atividade resulta em um dano à qualidade de um fator ou parâmetro ambiental.

SOLO -A perda de matas, lagos e rios quando do enchimento do reservatório para fins hidrelétricos.

Água CURTO E LONGO PRAZO

Impacto de curto prazo - Quando o efeito ou a modificação do parâmetro ambiental surge logo após a ação, podendo até desaparecer em seguida.

AR - Aumento do ruído no ambiente quando são ligados determinados eletrodomésticos.

Impacto de longo prazo – Quando o efeito ou a modificação do parâmetro ambiental ocorre depois de certo tempo de realizada a ação.

SOLO - A erosão e a consequente desertificação de solos submetidos a desmatamentos ou mesmo a projetos agrícolas mal orientados

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IRREVERSÍVEIS Impacto Reversível – Quando o fator ou parâmetro ambiental afetado retorna às suas condições originais, uma vez cessada a ação impactante. Permite ou não o caráter reversível das alterações provocadas sobre o meio.

AR - As moléstias decorrentes da construção de uma obra em cujo período se produziu poeira, ruído, aumento do tráfego no entorno, mas que desaparecem ou ficam reduzidas a níveis admissíveis uma vez acabadas a construção.

Impacto Irreversível – Quando uma vez cessada a ação impactante, o fator ambiental afetado não retorna às suas condições, em um prazo previsível.

SOLO - O assoreamento de corpos d’água, resultante do carreamento de materiais na atividade de mineração.

MEIO BIÓTICO

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CUMULATIVO E

SINÉRGICOS Impacto Temporário – Quando, uma vez executada a ação, a modificação do fator ambiental considerado, tem duração determinada.

AR --Os ruídos gerados na fase de construção de um empreendimento.

Impacto Permanente– Quando, uma vez executada a ação, os efeitos não cessam de se manifestar num horizonte temporal conhecido.

SOLO -Retenção de sólidos em transporte nas barragens

Fauna

Micro-organismo

MEIO ANTRÓPICO Homem.

5) Na elaboração de um projeto de licenciamento ambiental para uma UHE – Usina Hidrelétrica, com lâmina d’água de 50 ha (20 Ha no cerrado, 10 ha área construída e 20 ha de área conflitante (lavoura e pastagem), vale lembrar que este empreendimento vai abastecer um município com aproximadamente 70.000 habitantes. Previsão de construção de obra 2 anos. Diante do que foi posicionado classifique qualitativamente os prováveis impactos ambiental que poderão surgir durante a execução e funcionamento desse empreendimento.

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CRITERIOS IMAPCTOS DETALHAMENTO COMPARATIVO

DE VALOR Impacto positivo ou benéfico - Quando uma ação causa melhoria da qualidade de um fator ambiental

REPOVOAMENTO DE PEIXES NA ÁREA DE INTERFERÊNCIA (DE ESPECIEEXOTICAS COM INTRODUÇÃO DE

NOVAS ESPECIE NO SITIO) Impacto negativo ou adverso - Quando uma ação causa dano à qualidade de um fator ambiental EXTINÇÃO DE ALGUMAS ESPÉCIES AQUÁTICAS (FAUNA) E FLORA PELA INUNDAÇÃO

DE ORDEM (IMPACTO IMEDIATO)

Impacto direto, primário ou de 1ª ordem – Quando resulta uma simples relação de causa e efeito. ANTROPICO SITUACIONAL DA ÁREA DE ABRANGENCIA

Impacto indireto, secundário ou de enésima ordem – Quando é uma secundária relação à ação, ou quando e parte de cadeia de reações.

DE ESPAÇO (POSSIBILIDADES REMOTAS)

Impacto local – Quando ação circunscreve-se o próprio sitio e as suas e imediações; EXTINÇÃO DE ESPÉCIE NATIVA - FAUNA E FLORA NA ÁREA DE INTERFERENCIA

Impacto regionais – Quando o impacto se propagar para área além das imediações do sitio onde se dá a reação – interferência;

DIMINUIÇÃO NO FLUXO NATURAL DO CURSO D’ÁGUA, ÊXODO DE ESPÉCIE NATIVA DA ÁREA

Impacto estratégico – Quando é afetado um componente ambiental de importância coletiva, nacional ou mesmo internacional.

DE TEMPO Impacto a curto prazo – Quando o impacto surge a curto prazo. BARULHOS, RUÍDOS, BOTA FORA DE CANTEIRO DE OBRAS

Impacto a médio e longo prazo – Quando o impacto vai surgido paulatinamente. E Resíduos liberados (médio); dejetos descartados

DE DINÂMICA Impacto temporário – Quando o mesmo permanece por um tempo determinado ciclos. Corte e aterros

Impacto permanentes – Quando a ação impactante não para de manifestar (continuo). MODIFICAÇÃO AO ASPECTO NATURAL DA ÁREA DE INTERFERENCIA, MOTIVADA PELA CONSTRUÇÃO DA

HIDRELETRICA.

DE PLÁSTICO Impacto reversível – PERDA NATURAL DA COBERTURA VEGETAL DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA HIDRELETRICA

Impacto irreversível USO DA APP (RIO) EM DEMASIA E DEGRADAÇÃO DO ESPAÇO NATURA (ANTRÓPICO)

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O 1º GRANDE DISPOSITIVO LEGAL – Que explicitou o tema Avaliação de Impactos Ambientais foi a Lei Nº 6.938/81, que estabeleceu a PNMA e criou, para sua execução, o SISNAMA.

SISNAMA É CONSTITUIDO DOS SEGUINTES ORGÃOS:

DEFINIÇÕES

ÓRGÃO SUPERIOR Conselho de governo ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente ÓRGÃO CENTRAL MMA – Ministério do Meio Ambiente ÓRGÃO EXECUTOR IBAMA – Instituo Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. ÓRGÃOS SECCIONAIS Órgãos e entidades administração pública Federal direta e indireta (Fundações, Associações e outros similares), OSCIPS, ONGS. ÓRGÃOS LOCAIS Órgãos municipais responsáveis pelo controle e fiscalização das atividades.

Imposição legal perceptível quanto à necessidade de se elaborar estudos de impacto ambiental é de 3 formas dos aspectos: ASPECTOS DETALHAMENTOS

1.ECOLÓGICOS A forma ecológica evidencia, à medida que se compreende que a avaliação de impactos Ambientais tem capacidade de selecionar. Ex.: TRAÇADO DE ESTRADA 2.ECONÔMICOS Avaliação de Impacto Ambiental preconizando a adoção de medidas ambientais preventivas (sistema antipoluentes, desenvolvimento de equipamento menos impactantes) que apresentam custos significativos inferiores as

medidas de cunho corretivo, ou seja são adotadas após o surgimento do problema. 3.ÉTICOS. Forma ética esta relacionada ao grau de conscientização do agente responsável pelo empreendimento impactante sobre o seu papel na sociedade.

O QUE É O LICENCIAMENTO AMBIENTAL? É um proced. Técnico-administrativo emitido pelo órgão ambiental competente - Principio DISCRICIONARIEDADE do poder administrativo

PORQUE É NECESSÁRIO O LICENCIAMENTO AMBIENTAL?

O licenciamento é uma exigência legal. Destina-se a, entre outros, permitirem ao órgão ambiental: Garantir a qualidade dos recursos renováveis Proteger áreas ameaçadas de degradação Planejar e fiscalizar o uso dos recursos ambientais

Proteger o meio ambiente para as futuras gerações Proteger os ecossistemas, com a preservação de áreas representativasRacionalizar o uso do solo, do subsolo, da água e do ar

COMO PROCEDER P/ LICENCIAR EMPREENDIMENTO ? Elaborar os projetos necessários de acordo com a atividade que pretende licenciar

O QUE É IMPACTO AMBIENTAL?

Impacto ambiental qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das ativ. Humanas que, direta ou indiret., afeta: A biota As atividades sociais e econômicas; A saúde, a segurança e o bem-estar da população;

As condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; A qualidade dos recursos ambientais

Atividades impactantes . São alteração do meio ambiente, POSITIVA e NEGATIVAMENTE, caso seja implantado. Ex.: Bovinocultura, hidrelétrica, mineração, ferrovia, agricultura. QUAIS EMPREENDIMENTOS REQUEREM LICENCIAMENTO

AMBIENTAL? Construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, considerados potencialmente poluidores, bem como degradadora ao meio ambiente

O CUSTO DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE LICENÇA? As tabelas de custos associados ao licenciamento estão apresentadas na norma operacional

DOC. NECESSÁRIOS P/ O LICENCIAMENTO? Os documentos necessários para o licenciamento se dividem em três grupos: Doc. Legais que comprovem a regularidade da instalação do empreendimento (Seus responsáveis, procuradores e contatos); Doc. Técnicos que descreve o ambiente o empreendimento inserido

QUE É OUTORGA DE DIREITO DE USO DE ÁGUA?

Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos (OUT) é o ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental autoriza o uso de recursos hídricos, superficiais ou subterrâneos, por prazo determinado, nos termos e condições que especifica. Um dos principais objetivos da outorga é o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. (Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, art. 11). A solicitação de outorga deve ser feita as respectivas autoridades outorgantes da União (Agência Nacional de Águas – ANA), dos Estados e do Distrito Federal.

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FEDERAL (IBAMA) LC Nº art. 7, inciso 14

Localizados ou desenvolvidos conjuntamente no Brasil e em país limítrofe;

Localizados ou desenvolvidos no mar territorial, na plataforma continental ou na zona econômica exclusiva;

Localizados ou desenvolvidos em terras indígenas;

Localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pela União, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

Localizados ou desenvolvidos em 2 (dois) ou mais Estados;

De caráter militar, excetuando-se do licenciamento ambiental, nos termos de ato do Poder Executivo, aqueles previstos no preparo e emprego das Forças Armadas, conf. LC N° 97/99

Destinados a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN);

Ao Poder Executivo, a partir de proposição da Comissão Tripartite Nacional, assegurada a participação de um membro do (CONAMA), e considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento.

ESTADUAL (SEMARH) LC Nº art. 8, inciso 14

Promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, ressalvado o disposto nos arts. 7º e 9º, que definem as ações de competência da União e dos Municípios, respectivamente.

Constitui igualmente ação administrativa dos Estados promover o licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos localizados ou desenvolvidos em unidades de conservação instituídas pelo Estado, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs).

MUNICIPAL (SEMMA) LC Nº art. 9, inciso 14

que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme tipologia definida pelos respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade; ou

localizados em unidades de conservação instituídas pelo Município, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs);

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001/ 1986

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237/1

997

MÉT. ESPONTÂNEO - AD HOC

DEFINIÇÃO O “Ad Hoc” é uma que utiliza a pratica de reuniões especialista de diversas área, p/ se obter dados e informações, em tempo reduzido. OBJETIVO Desenvolver a avaliação de impactos ambientais de forma simples, objetiva e de maneira dissertativa VANTAGEM Rapidez na evolução de impactos de forma organizada, facilmente compreensível pelo público METODOLOGIA Os impactos são identificados normalmente através de brainstorming, caracterizando-os e sintetizando-os em seguida por meio de tabelas ou matrizes.

MET. DA LISTAGEM DE

CONTROLE (CHECK LIST) DEFINIÇÃO Consiste na identificação e enumeração dos impactos, a partir da diagnose ambiental realizada por especialistas dos meios físico, biótico e sócio-econômico OBJETIVO Relacionar os impactos decorrentes das fases de implantação e operação do empreendimento VANTAGEM Controle nos primeiros métodos de avaliação de impacto ambiental, em virtude, principalmente, de sua facilidade de aplicação METODOLOGIA Apresentado sob forma de questionário a ser preenchido, para direcionar a avaliação a ser realizada. Existe 4 tipos de listagem: Descritiva, comparativa em questionário e ponderáveis

MÉT. DA SOBREPOSIÇÃO

DE CARTAS (OVERLAY

MAPPING)

Este um método associado à tecnica de sistema de informações geográfica (SIG), uma vez que ser redizada, permindo a quisiçao, a armazenamento, a analise e analise e a representição de dados ambientais. A essência deste método deste metododo é a elaboração e a posterior de uma determinada área.

MATA CAMPO CERRADO

>OU = A 20%

< QUE 20%

LITOSSOLO RASO LATOSSOLO PROFUNDO

MAPA DE VEG. MAPA DE DECLIVIDADE MAPA SOLO

3ª)ALTERNATIVA = MATA + MENOR DECLIVIDAD + LATOSSO 1ª) Alternartiva = campo cerrado + MENOS declividade + latossolo

2ª) ALTERNATIVA = CAMPO CERRADO + MAIOR DECLIVIDADE + LATOSSOLO

Dessa forma através de mapa pode ser definido a área aptada ao empreendimento, indicando menor impacto total

MÉT. QUANTITATIVO Ex.: P= 2. X (área desmatada) + 2. Y Os métodos quantitativos pretendem associar valores às considerações qualitativas que possam ser formuladas quando da avaliação de impactos de um projeto. O método utiliza, basicamente, indicadores de qualidade ambiental expressos por .

MÉT.DOS MODELOS

MATEMÁTICO São modelos relacionados à inteligência artificial ou modelos matemáticos, destinados a representar tanto quanto possível o comportamento de parâmetros ambientais ou as relações e interações entre as causas e os efeitos de determinadas ações

MÉT. DAS MATRIZES DE

INTERAÇÕES As matrizes de interações são técnicas bidimensionais que relacionam ações com fatores ambientais. Essa matriz foi projetada para avaliação de impactos associados a quase todos os tipos de implantação de projetos.

ATRIBUTOS TIPO DE AÇÃO Primária, Secundária e enésima; definidas respectivamente como uma simples relação de causa e efeito Ignição Imediata, médio prazo e longo prazo; definidas como imediata quando o efeito surge simultaneamente com a ocorrência da ação Sinergia e criticidade Alta, Média e Baixa Definidas como o nível de interatividade entre os fatores, de modo a aumentar o poder de modificação do impacto Extensão Maior, igual ou menor do que a bacia hidrográfica; definidas respectivamente quando o impacto sobre o subsistema abrange uma área maior, igual ou menor do que a

bacia hidrográfica em questão Periodicidade Permanente, Variável e temporária; definidas respectivamente quando os efeitos não cessam de se manifestar enquanto durar a ação, ou quando não se tem

conhecimento preciso de quanto tempo vai durar um determinado efeito e, ainda, quando o efeito tem duração limitada Intensidade alta, média e baixa; definidas pela quantificação da ação impactante Os estudos nominais e ordinais dos atributos são utilizados para determinação da magnitude e

importância dos impactos, sendo a magnitude

MÉT. REDES DE INTERAÇÕES

(NET WORKS) Estabelece uma seqüência de impactos ambientais a partir de uma determinada intervenção, utilizando método gráfico. Visam também a orientar as medidas a serem propostas para o gerenciamento dos impactos identificados, isto é, recomendar medidas mitigadoras que possam ser aplicadas já no momento de efetivação das ações

causadas pelo empreendimento e propor programas de manejo, monitoramento e controle ambientais

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RG

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O PCA/ RCA é exigido em qual modalidade de licença?

O Plano de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 009/90 para concessão de Licença de Instalação-LI de atividade de extração mineral de todas as classes previstas no Decreto-Lei 227/67. O PCA é uma exigência adicional ao EIA/RIMA apresentado na fase anterior (Licença Prévia-LP). O PCA tem sido exigido por alguns órgãos estaduais de meio ambiente também para o licenciamento de outros

tipos de atividade. • Relatório de Controle Ambiental-RCA - O Relatório de Controle Ambiental é exigido pela Resolução CONAMA 010/90, na hipótese de dispensa do EIA/RIMA, para a obtenção de Licença Prévia-LP de atividade

de extração mineral da Classe II, prevista no Decreto-Lei 227/67. Deve ser elaborado de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo órgão ambiental competente. O RCA tem sido exigido por alguns órgãos de meio ambiente também para o licenciamento de outros tipos de atividade.

O QUE É O PRAD E EM QUAL

MODALIDADE É ADOTADO

PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS-PRAD - Tem sido utilizado para a recomposição de áreas degradadas pela atividade de mineração. é elaborado de acordo com as diretrizes fixadas pela nbr 13030, da associação brasileira de normas técnicas, e outras normas pertinentes. não há diretrizes para outros tipos de atividade.

DEFINA AS CLASSES DAS PARA

O ATO LICENCIAMENTO

AMBIENTAL

CLASSE I – ESPECIAL CLASSE I- DESTINADA AS AGUAS CLASSE II- DESTINADA AS ÁGUAS a) Água pura para estabelecimento domiciliar, sem tratamento; b) Destinada à preservação do equilíbrio natural das comunidades aquáticas;

a) Ao abastecimento doméstico após tratamento simplificado; b) À proteção das comunidades aquáticas; c) À recreação de contato primário (natação, esqui); d) À irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas; e) À criação natural e/ou intensiva (agricultura) de espécies destinadas à alimentação humana

a) Ao abastecimento doméstico após tratamento convencional; b) À proteção das comunidades aquáticas; c) À recreação de contato primário (natação, esqui, mergulho etc.); d) À irrigação de hortaliças e plantas frutíferas; e) À criação natural .

LIC

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QUAIS SÃO OS TIPOS DE LICENÇAS?

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que devem ser obedecidas na localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos ou atividades considerados efetiva ou potencialmente poluidores ou aqueles que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. São as seguintes as licenças previstas:

LP (LICENÇA PRÉVIA)

VALIDADE DA LICENÇA 5 ANOS

Concedida na fase preliminar em que aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implantação. Em função da magnitude das alterações ambientais efetivas ou potenciais decorrentes da implantação de determinados tipos de empreendimentos, esses podem ter seu licenciamento condicionado à realização de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (Rima), conforme disposto na Resolução CONAMA nº 001, de 23/01/1986.

LI (LICENÇA DE INSTALAÇÃO)

VALIDADE DA LICENÇA 06 ANOS

Autoriza a instalação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados. Incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, da qual constituem motivo determinante. A LI pode autorizar a pré-operação, por prazo especificado na licença, visando à obtenção de dados e elementos de desempenho necessários para subsidiar a concessão da Licença de Operação.

LO

(LICENTA DE OPERAÇÃO)

VAL. DA LIC 10 ANOS

Autoriza a operação de atividade ou empreendimento, após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e demais condicionantes determinadas para a operação.

LAS (LIC. AMBIENTAL SIMPLIFICADA)

VAL. DA LIC 02 ANOS

ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental, em uma única fase, atesta a viabilidade ambiental, aprova a localização e autoriza a implantação e/ou a operação de empreendimentos ou atividades enquadrados na Classe 2,

AA – AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL

Ato administrativo que estabelece as condições para implantação ou realização de empreendimentos, atividades, pesquisas, serviços e obras emergenciais, tais como: a) Perfuração de poços tubulares em aquíferos; b) Tamponamento (encerramento) de poços tubulares em aquíferos; c) Supressão de vegetação, nos casos previstos em lei, estabelecendo condicionantes e medidas mitigadoras e/ou compensatórias; d) Execução de atividades ou empreendimentos que interfiram de alguma forma em Área de Preservação Permanente (APP), desde que enquadrados nos casos excepcionais previstos na legislação; e) Licenciamento de empreendimento ou atividade de significativo impacto ambiental que afete Unidade de Conservação estadual ou sua zona de amortecimento; f) Recebimento de resíduos industriais provenientes de outros Estados da Federação em unidades de reprocessamento, armazenamento, tratamento ou disposição final localizadas no Estado do Rio de Janeiro; g) Execução de obras emergenciais.

CA – Certidão Ambiental

Ato administrativo mediante o qual o órgão ambiental certifica a sua anuência, concordância ou aprovação quanto a proced.os específicos, tais como: a) Conformidade do licenciamento ambiental em procedimento em outros órgãos públicos; a) Inexigibilidade de licenciamento ambiental; b) Corte de vegetação exótica; b) Uso insignificante de recurso hídrico; c) RESERVA LEGAL, localizada em prop. ou posse rural, , para fins de AVERBAÇÃO NO REGISTRO GERAL de Imóveis; d) Baixa de Responsabilidade Técnica pela gestão ambiental de atividade ou empreendimento; e) Cumprimento de condicionantes de licenças ou autorizações ambientais; h) Inexistência, nos últimos cinco anos, de dívidas financeiras referentes às infrações ambientais. j) Reserva hídrica para futuros empreendimentos ou atividades;

QUANTO TEMPO DEMORA A OBTENÇÃO DA

LICENÇA?

O tempo de análise é muito variável, em função da complexidade do empreendimento. De modo geral, não havendo pendências, é respeitado o prazo previsto na Resolução CONAMA nº 237: 6 (seis) meses a contar do ato de protocolar o requerimento até seu deferimento ou indeferimento, ressalvados os casos em que houver EIA/RIMA e/ou audiência pública, quando o prazo será de até 12 (doze) meses.

AS AUDIÊNCIAS PUBLICA ADOTADA NO EIA

RIMA

Das audiência pública é necessária - previstas como condicionantes para discussão e aprovação dos Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) vinculados aos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). As audiências públicas são realizadas na área onde haverá interferência, caso o empreendimento seja implantado, sendo prioritário o município onde os impactos forem mais significativos. Em função das

peculiaridades do empreendimento, pode haver mais de uma audiência pública sobre o mesmo RIMA, em municípios da área de influência do empreendimento.

QUAIS SÃO AS MODALIDADE DE LICENÇA

ADOTADA PARA BARRAGEM

LAS – Adota-se o projeto PGA para barragens de 1 hectares a 10 hectares. LI - Adota-se o projeto PGA para barragens de Maiores 10 hectares e menores do que 100 hectares LP – Adota-se o projeto PGA para barragens de Maiores 100 hectares.

EM QUE SE ADOTA O RAVU Relatório de Asfaltamento de Via Urbana (RAVU) é adotado na pavimentação asfaltica urbana na modalidade de LAS.

QUAL A MODALIDADE QUE SE APLICA EM

LOTEAMENTO E QUAL O TIPO DE PROJETO? Aplica-se na modalidade LI, o MCL (Memorial de Caracterização de Loteamento), além da Planta Planialtimétrico na escala 1:1200 numa

distribuído de 1 x 1 m.

QUAL O PROJETO ADOTADO EM LINHA DE

TRANSMISSÃO DE ATÉ 230 KV E QUAL O

MODALIDADE DE LICENÇA

Projeto adotado é PGA na modalidade de LP.

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TERMO DE REFERÊNCIA APLICA-SE NA ATIVIDADE CONTEUDO MINIMO DO PROJETO PARA LICENÇA AMBIENTAL

EIA (ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL) - É um conjunto de relatórios técnicos destinado a instruir o processo de licenciamento.

RIMA (RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL) - sintetiza, de forma objetiva, as informações constantes do Estudo de Impacto Ambiental e deve ser elaborado com linguagem corrente, adequada à compreensão por parte de representantes das comunidades afetadas pelo empreendimento. EQUIPE MULTIDISCIPLINAR - Engenheiro (Civil, Químico, Ambiental, Agrônomo, Cartógrafo, Florestal ,Minas). RIMA destina-se ao público em geral e apóia a participação nas audiências públicas requeridas nos processos de elaboração de EIA/RIMA

Drenagem de canais de navegação;

Construção de diques;

Aeroportos;

Aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos tóxicos ou perigosos;

Barragens e usinas de geração de energia elétrica (qualquer que seja a fonte de energia primária), c/ cap. = ou superior a 10 mW;

Complexos ou unidades petroquímicas, cloroquímicas, siderúrgicas e usinas de destilação de álcool;

Distritos industriais e Zonas Estritamente Industriais (ZEI);

Esgotos sanitários ou industriais;

Estradas de rodagem com 2 ou mais pistas de rolamento;

Extração de combustível fóssil (petróleo, xisto, carvão);

Extração de minério, inclusive areia;

Ferrovias;

Gasodutos,

Linhas de transmissão com cap. ACIMA de 230 kV;

Minerodutos e emissários submarinos de Oleodutos,

Petróleo e produtos químicos;

Portos e terminais de minério;

Proj. agropecuários em áreas SUPERIORES a 200 Ha, ou MENORES qdo situados em áreas de interesse especial ou ambiental;

Pro. exploração econômica de madeira ou lenha em áreas ACIMA de 50 ha ou MENORES qdo confrontantes UC (Unid. de Conservação da Natureza);

Qualquer atividade que utilize carvão vegetal, derivados ou produtos similares ACIMA de 10 Toneladas por dia.

EIA

INF. GERAIS

Proprietário

Elaborador

Responsável técnico

Empreendimento

DESCRIÇÃO DO EMPREEND.

ÁREA DE INFLUENCIA

DIAGNÓSTICO AMBIEANTAL DA ÁREA DE INFLUENCIA

FATORES

AMBIENTAIS

Meio Físico (local – solo, água ar)

Meio Biótico (Fauna e Flora)

Meio Sociialeconomico (antropico)

Qualidade Ambiental

ANALISE DOS IMPACTOS AMBIENTAIS

Prog. de acompanhamento e monitoramento ambiental

DETALHAMENTO

DOS FATORES

AMBIENTAIS

Meio físico (Clima e condição metereologica; Qualidade do ar; Ruído; Geologia; Geomorfologia; Solos; Recursos hídricos; Hidrologia; Qualidade das águas);

Meio biótico (flora, fauna);

Meio socioeconômico (dinâmica populacional, uso e ocupação do solo, uso da água, patrimônio natural e cultural, nível de vida, estrutura produtiva de serviços organização social

RIM

A

OBJETIVOS E JUSTIFICATIVAS DESCRIÇÃO DAS ALTERNATIVAS TECNOLOGICAS LOCAIS

SINTESE DOS RESULTADOS -Diagnósticos ambientais da área de influencia

DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS - Implantação e operação da atividade,

CARACTERIZAÇÃO DA QUALIDADE AMBIENTAL - DESCRIÇÃO DOS EFEITOS - Efeito esperado das medidas mitigadoras previstas em relação aos impactos negativos PROG. DE ACOMPANHAMENTO RECOMENDAÇÕES Quanto à alternativa mais favorável (conclusões e comentários de ordem geral

RAS RAS (RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO) - oferecer elementos para a análise da viabilidade ambiental de potencialmente poluidora ou efetivamente causadoras de degradação do meio ambiente. O RAS deve propiciar a avaliação dos impactos ambientais causados nas fases de implantação e operação do empreendimento, e a definição de medidas mitigadoras e/ou compensatórias para a minimização ou eliminação dos impactos ambientais negativos Geralmente aplicado para órgão públicos

Aterros sanitários ou usinas de reciclagem de resíduos sólidos;

Barragens e empreendimentos de geração de energia;

Obras ou serviços de dragagem em ambientes costeiros e de drenagem e dragagem de sistemas hídricos interiores;

Ramais de distribuição de gás.

RA

S

Caracterização da situação ambiental local Caracterização do empreendimento/atividade Relação dos impactos ambientais identificados Relação das medidas ambientais recomendadas

PGA PLANO DE GESTÃO AMBIENTAL

ATIV. RURAL Avicultura (granjas);

Bovinocultura

Piscicultra

Suinocultura

Barragem

ATIV. URBANO Postos de combustível

Ind. De transf. De produtos alimentícios

MANEJO E CONSERVAÇÃO DOS SOLOS

MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS

Análises Físico-Química e Bacteriológica das águas: Mínimo dois pontos (Montante e Jusante)

Parâmetros Mínimos: Ph, Temperatura, Turbidez, Condutividade, Sólidos Sedimentáveis, Oxigênio Dissolvido, Nitratos, Nitritos,Fósforo, Óleos e Graxas, Coliformes, totais e fecais,Agrotóxicos (Carbamatos, Herbicidas, Organofosforados e Organoclorados)

Medição de vazão: à Montante e Jusante do barramento

RECOMPOSIÇÃO DA VEGETAÇÃO DE ENTORNO

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO DAS OBRAS

CONCLUSÃO

BIBLIOGRAFIA

EQUIPE TÉCNICA

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TERMO DE REFERÊNCIA APLICA-SE NA ATIVIDADE TIPO LICENÇA

RCA/PCA RCA (RELATÓRIO DE CONTROLE AMBIENTAL) – PCA (PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL) Documentos técnicos que contém os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais identificados na fase de avaliação da viabilidade ambiental do empreendimento. Objetiva o retorno do sítio degradado a uma forma de utilização, de acordo com um plano pré-estabelecido para o uso do solo, visando a obtenção de uma estabilidade do meio ambiente

MINERAÇÃO Estudo que identifica e propõe medidas mitigadoras quanto aos impactos gerados por empreendimentos de médio porte. Conf. Art. 5º da Resolução CONAMA nº 9 de 1990, o PCA deve contemplar os projetos executivos de minimização dos impactos ambientais avaliados na fase de Licença Prévia (LP). Ou seja, o estudo avalia e elenca quais medidas devem ser executadas para que a obra, que já foi viabilizada, cause menos danos ao ambiente.

IDENTIFICAÇÃO EMPREENDEDOR EMPREENDIMENTO

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO INTERVENÇÃO EM APP, COM BASE NA RESOLUÇÃO CONAMA 369/06 POTENCIAL ESPELEOLÓGICO LEVANTAMENTO ESPELEOLÓGICO DA ÁREA DIAGNÓSTICO AMBIENTAL DA ÁREA Caracterizar as intervenções antrópicas no entorno do empreendimento AVALIAÇÃO DOS IMPACTOS AMBIENTAIS PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL PLANO DE RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO BIBLIOGRAFIA CONSULTADA EQUIPE TÉCNICA E ART ANEXO I – DOC. CARTOGRÁFICA (MAPA DE SITUAÇÃO; MAPA DE DETALHE, MAPA PLANIMÉTRICO) ANEXO II – Termo de Referência Relatório de Controle Ambiental – RCA

DADOS GERAIS DO EMPREENDEDOR DADOS GERAIS DO EMPREENDIMENTO SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO RELATÓRIO FOTOGRÁFICO

DVA DVA (DECLARAÇÃO DE VIABILIDADE AMBIENTAL)

ÁREA FLORESTAL - SUPRESSÃO D ARVORES (corte e comercialização de palmito REFLORESTAMENTO PLANO DA AUTO SUPRIMENTO RESERVA LEGAL

INFORMAÇÕES GERAIS requerente elaborador (responsável técnico): DO LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA USO DO SOLO ATUAL NO IMÓVEL SITUAÇÃO DA RESERVA LEGAL EXISTENTE E NÃO AUTORIZADA ÁREA EXISTENTE AVERBADA/AUTORIZADA (INFORMAÇÕES POR GLEBA A SER REGENERADA NATURALMENTE (INFORMAÇÕES POR GLEBA) SOBRE AS ALTERAÇÕES DO MEIO FÍSICO NAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE PARECER TÉCNICO

PGRS PGRS (PLANO DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS) Coordenar a implementação da política estadual de resíduos sólidos; Propor regulamento e termos de referência para licenciamento ambiental dos projetos de tratamento e disposição de resíduos sólidos e correlatos; Elaborar e manter atualizado diagnóstico da disposição do lixo dos municípios goianos, juntamente com Superintendência de Saneamento da Secretaria das Cidades; Realizar o inventário dos resíduos sólidos do parque industrial de Goiás; Dar suporte téc.às atividades ligadas a resíduos sólidos; Auditar o cumprimento das leis, res; Promover políticas de red. da Geração de Res. Sólidos; Criar o Sistema de Informação de Resíduos Sólidos;

INDUSTRIAS CONSTRUÇÕES CIVIL ARMAZENS

Introdução justificativa Objetivos (Geral e Específicos) Identificação (Do gerador– empresa) e qualificação da equipe responsável; Marco Regulatório - legislação Metodologia e procedimentos Diagnostico da situação atual Ações e procedimentos a serem adotados (coleta, transporte e, reciclagem, acondicionamento final e destinação final do resíduo gerado) Cronograma de execução e recursos necessários Conclusão

Referencias MCE MCE (MEMORIAL DE CARACTERIZAÇÃO DO

COMPREENDIMENTO)

Quase em todos os empreendimentos é mais usual na LAS.

Informações Cadastrais Natureza do estabelecimento Situação do empreendimento areas do empreendimento Armazenamento (matérias-primas e produtos elaborados) local e período de armazenamento.

Mão-de-obra Diversificação e Ampliação

Informação sobre o processamento por período de tempo (dia, mês e ano). Relação de equipamentos Relacionar os equipamentos Fluxograma geral dos processos, e/ou descrição dos processos Relacionar todas as fontes de abastecimento de água a serem utilizadas pela empresa Sistema de Tratamento dos resíduos líquidos (esgoto) do Empreendimento. Resíduos sólidos. Informações sobre resíduos sólidos com as quantidades diárias

Informações sobre fontes de poluição do ar Especificar detalhadamente todas as possíveis fontes de emissão de (fumaça, poeiras,